Processo : 2018/2849(RSP)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : B8-0387/2018

Textos apresentados :

B8-0387/2018

Debates :

Votação :

PV 13/09/2018 - 10.9

Textos aprovados :

P8_TA(2018)0351

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO
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Ver igualmente a proposta de resolução comum RC-B8-0384/2018
11.9.2018
PE624.096v01-00
 
B8-0387/2018

apresentada na sequência de uma declaração da Vice-Presidente da Comissão / Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança

nos termos do artigo 123.º, n.º 2, do Regimento


sobre a ameaça de demolição de Khan al-Ahmar e outras aldeias beduínas  (2018/2849(RSP))


Elena Valenciano, Soraya Post, Arne Lietz, Knut Fleckenstein, Pier Antonio Panzeri, Eugen Freund, Linda McAvan em nome do Grupo S&D

Resolução do Parlamento Europeu sobre a ameaça de demolição de Khan al-Ahmar e outras aldeias beduínas  (2018/2849(RSP))  
B8-0387/2018

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta as suas anteriores resoluções sobre o conflito israelo-palestiniano,

–  Tendo em conta as declarações da Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança (VP/AR), Federica Mogherini, de 7 de setembro de 2018, sobre os últimos acontecimentos relacionados com a demolição prevista da aldeia de Khan al-Ahmar,

–  Tendo em conta a Quarta Convenção de Genebra de 1949,

–  Tendo em conta o artigo 123.º, n.º 2, do seu Regimento,

A.  Considerando que, em 5 de setembro de 2018, o Supremo Tribunal de Justiça de Israel rejeitou as petições apresentadas pelos residentes de Khan al-Ahmar, uma aldeia beduína palestiniana na Zona C da Cisjordânia ocupada, permitindo às autoridades israelitas prosseguir a execução das ordens de demolição contra esta comunidade a partir de 12 de setembro de 2018;

B.  Considerando que a Khan al-Ahmar foi construída sem licença de construção no quadro de um regime de construção extremamente restritivo imposto por Israel, enquanto potência ocupante, aos residentes palestinianos da Zona C da Cisjordânia ocupada; considerando que este regime torna quase impossíveis as atividades de construção palestinianas legais na zona, para benefício dos colonos israelitas;

C.  Considerando que o Estado de Israel considera a relocalização da população de Khan al‑Ahmar para o local designado de «Jahalin West» (Abu Dis) um direito, e não uma obrigação, e que declarou por escrito que apoiará às famílias que se desloquem para este local, na perspetiva do desenvolvimento de um segundo local de recolocação a leste de Jericó; considerando que as famílias beduínas em causa recusaram esta proposta;

D.  Considerando que a transferência forçada da população de Khan al-Ahmar contra a sua vontade constituiria uma violação grave e clara do direito humanitário internacional ao abrigo da Quarta Convenção de Genebra; considerando que, segundo Michael Lynk, Relator Especial das Nações Unidas sobre a situação dos direitos humanos no território palestiniano ocupado desde 1967, a transferência forçada de uma comunidade protegida poderia constituir um crime de guerra, nos termos do Estatuto de Roma de 1998;

E.  Considerando que Khan al-Ahmar está localizada na zona «Corredor E1» na Cisjordânia ocupada; considerando que a manutenção do status quo nesta zona é fundamental para a viabilidade da solução assente na coexistência de dois Estados e para a criação, no futuro, de um Estado palestiniano contíguo e viável;

F.  Considerando que, na sua declaração de 7 de setembro de 2018, a VP/AR, Federica Mogherini, reiterou o apelo da UE a que as autoridades israelitas reconsiderem a sua decisão de demolir Khan al-Ahmar;

G.  Considerando que, em 5 de setembro de 2018, Nicolay Mladenov, Coordenador Especial das Nações Unidas para o processo de paz no Médio Oriente, apelou a que Israel cessasse a demolição de propriedades palestinianas e os seus esforços para relocalizar as comunidades beduínas na Cisjordânia; considerando que também advertiu que as demolições comprometem a perspetiva da solução de coexistência de dois Estados e são contrárias ao direito internacional;

H.  Considerando que, para além de Khan al-Ahmar, os residentes de várias outras aldeias beduínas vivem sob ameaça constante de demolição e evacuação, tanto no Negev como na Zona C da Cisjordânia ocupada, devido à política do atual Governo israelita no que respeita a estas comunidades;

I.  Considerando que embora as atividades da Autoridade israelita para o desenvolvimento e a instalação dos beduínos no Negev tenham produzido alguns resultados positivos no que se refere às condições de vida da população beduína em Israel, também geraram controvérsia e tensões nos últimos anos;

J.  Considerando que a demolição de Khan al-Ahmar e a expulsão dos seus residentes seria outro sinal sério para os cidadãos palestinianos de Israel, agravando a uma situação já tensa após a adoção recente da Lei de Estado de Nação pelo Knessset;

1.  Opõe-se veementemente ao projeto de demolição de Khan al-Ahmar; solicita ao Governo israelita que se abstenha de demolir a aldeia e de transferir à força a sua população para outro local;

2.  Apoia a declaração da VP/AR, Federica Mogherini, em defesa do Khan al-Ahmar e o seu apelo às autoridades israelitas; louva os esforços de vários Estados-Membros da UE para impedir a destruição de Khan al-Ahmar;

3.  Salienta que a demolição de Khan al-Ahmar e a transferência forçada da sua população constituem uma grave violação do direito humanitário internacional, pela qual o Governo israelita teria de assumir responsabilidades, em conformidade com a ordem jurídica internacional e perante a comunidade internacional;

4.  Insta a VP/AR, caso se concretizem a demolição e os despejos de Khan al-Ahmar, a exigir uma reparação integral por parte de Israel pela destruição de infraestruturas financiadas pela UE e a proceder a uma avaliação aprofundada da compatibilidade desta medida com o Acordo de Associação UE-Israel, avaliando também se a UE deve acionar o artigo 2.º do referido acordo;

5.  Convida o Governo de Israel a pôr imediatamente termo à sua política de ameaças de demolição e despejo contra as comunidades beduínas que vivem no Negev e na Zona C na Cisjordânia ocupada, como as que vivem em Susiya e noutras aldeias;

6.  Recorda a Israel, enquanto potência ocupante, as suas obrigações para com a população palestiniana que vive sob a sua ocupação desde 1967, em conformidade com a Quarta Convenção de Genebra; sublinha que o não cumprimento destas obrigações constitui um crime grave ao abrigo do direito humanitário internacional;

7.  Reitera o seu firme apoio à solução assente na coexistência de dois Estados, que preveja um Estado de Israel seguro e um Estado palestiniano independente, democrático, contíguo e viável vivendo lado a lado em paz e segurança, com as fronteiras de 1967 e com Jerusalém como capital de ambos os Estados, com base no direito à autodeterminação e no pleno respeito do direito internacional; condena qualquer decisão ou ação unilateral suscetível de comprometer as perspetivas desta solução;

8.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, à Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, ao Representante Especial da UE para o Processo de Paz no Médio Oriente, aos governos e parlamentos dos Estados-Membros, ao Secretário-Geral das Nações Unidas, ao Coordenador Especial das Nações Unidas para o processo de paz no Médio Oriente, ao Knesset e ao Governo de Israel, ao Presidente da Autoridade Palestiniana e ao Conselho Legislativo Palestiniano.

 

 

Última actualização: 13 de Setembro de 2018Advertência jurídica