Processo : 2018/2847(RSP)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : B8-0392/2018

Textos apresentados :

B8-0392/2018

Debates :

Votação :

PV 13/09/2018 - 10.8

Textos aprovados :

P8_TA(2018)0350

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO
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Ver igualmente a proposta de resolução comum RC-B8-0388/2018
11.9.2018
PE624.101v01-00
 
B8-0392/2018

apresentada na sequência de uma declaração da Comissão

nos termos do artigo 123.º, n.º 2, do Regimento


sobre os incêndios de julho de 2018 em Mati, na região da Ática, Grécia, e a resposta da UE (2018/2847(RSP))


Nikos Androulakis em nome do Grupo S&D

Resolução do Parlamento Europeu sobre os incêndios de julho de 2018 em Mati, na região da Ática, Grécia, e a resposta da UE (2018/2847(RSP))  
B8‑0392/2018

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta a Decisão n.º 1313/2013/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, relativa a um Mecanismo de Proteção Civil da União Europeia(1),

–  Tendo em conta a proposta da Comissão de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Decisão n.º 1313/2013/UE relativa a um Mecanismo de Proteção Civil da União Europeia (COM(2017)0772),

–  Tendo em conta a declaração da Comissão, de 10 de setembro de 2018, sobre os incêndios de julho de 2018 em Mati, na região da Ática, Grécia, e a resposta da UE,

–  Tendo em conta o artigo 123.º, n.º 2, do seu Regimento,

A.  Considerando que os incêndios em Mati, na região grega da Ática, causaram 98 vítimas mortais e dezenas de feridos;

B.  Considerando que a preparação dos serviços de proteção civil na Grécia podia ter sido melhor em termos de planos e ordens de evacuação;

C.  Considerando que se espera que as alterações climáticas, entre outros fatores, provoquem um aumento do número de incêndios e outras catástrofes naturais na Europa;

D.  Considerando que, em 2017, o Mecanismo de Proteção Civil da União foi acionado 17 vezes em situações de emergência relacionadas com incêndios na Europa;

E.  Considerando que, no verão de 2018, a Grécia, a Suécia e a Letónia solicitaram o apoio da UE através do Mecanismo de Proteção Civil da União na sequência de incêndios;

1.  Apresenta as suas condolências e a sua profunda solidariedade aos familiares das pessoas que perderam a vida nos incêndios na Grécia, bem como a todas as pessoas afetadas;

2.  Reconhece o valioso trabalho e os esforços de salvamento dos bombeiros, dos voluntários e de outros intervenientes gregos;

3.  Congratula-se com a solidariedade demonstrada por Chipre, pela Espanha e pela Bulgária, que ofereceram assistência através do Mecanismo de Proteção Civil da União, disponibilizando aviões, profissionais de saúde e bombeiros, numa demonstração ativa da solidariedade europeia;

4.  Insiste na necessidade de um acordo ambicioso sobre a revisão do Mecanismo de Proteção Civil da União e a criação do sistema rescEU, para que a União disponha de todas as capacidades necessárias para reagir a diferentes catástrofes;

5.  Realça com veemência a necessidade de os Estados-Membros efetuarem avaliações exaustivas dos riscos, avaliações da sua capacidade de gestão de riscos e um planeamento da gestão de catástrofes, a fim de poderem reagir às catástrofes de forma eficaz;

6.  Reitera a importância do apoio da UE à prevenção de incêndios no âmbito do Fundo de Coesão, e apela aos Estados-Membros para que tirem pleno partido deste fundo;

7.  Apela a uma rápida mobilização de apoio financeiro da UE, por exemplo, através do Fundo de Solidariedade da UE, para assistência às vítimas e a reparação de danos tanto nas infraestruturas públicas como em propriedades privadas nas zonas afetadas;

8.  Recorda igualmente que é necessário assegurar a prevenção de inundações nas zonas afetadas pelos incêndios florestais, tanto na parte oriental como na parte ocidental da Ática, a fim de impedir outras catástrofes durante o inverno;

9.  Insta a Comissão a apresentar a proposta pendente sobre o quadro financeiro pós-2020 para o Mecanismo de Proteção Civil da União;

10.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução à Comissão.

 

(1)

JO L 347 de 20.12.2013, p. 924.

Última actualização: 12 de Setembro de 2018Advertência jurídica