Processo : 2018/2847(RSP)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : B8-0393/2018

Textos apresentados :

B8-0393/2018

Debates :

Votação :

PV 13/09/2018 - 10.8

Textos aprovados :

P8_TA(2018)0350

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO
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Ver igualmente a proposta de resolução comum RC-B8-0388/2018
11.9.2018
PE624.102v01-00
 
B8-0393/2018

apresentada na sequência de uma declaração da Comissão

nos termos do artigo 123.º, n.º 2, do Regimento


sobre os incêndios de julho de 2018 em Mati, na região da Ática, Grécia, e a resposta da UE  (2018/2847(RSP))


Sofia Sakorafa, Dimitrios Papadimoulis, Nikolaos Chountis, Marisa Matias, Merja Kyllönen, Takis Hadjigeorgiou, Neoklis Sylikiotis, Kateřina Konečná, Jiří Maštálka, Stelios Kouloglou, Kostadinka Kuneva, Xabier Benito Ziluaga, Estefanía Torres Martínez, Miguel Urbán Crespo, Tania González Peñas, Lola Sánchez Caldentey em nome do Grupo GUE/NGL

Resolução do Parlamento Europeu sobre os incêndios de julho de 2018 em Mati, na região da Ática, Grécia, e a resposta da UE  (2018/2847(RSP))  
B8-0393/2018

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta o artigo 174.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE),

–  Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 2012/2002 do Conselho, de 11 de novembro de 2002, que institui o Fundo de Solidariedade da União Europeia(1),

–  Tendo em conta o Regulamento (UE) n.º 1303/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece disposições comuns relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão, ao Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, que estabelece disposições gerais relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, e que revoga o Regulamento (CE) n.º 1083/2006 do Conselho (a seguir designado «Regulamento Disposições Comuns»)(2),

–  Tendo em conta o artigo 123.º, n.º 2, do seu Regimento,

A.  Considerando que a Grécia foi recentemente assolada pelos incêndios florestais mais devastadores na história de qualquer país europeu, que provocaram a perda de 98 vidas humanas, centenas de feridos, milhares de sem-abrigo e prejuízos materiais e ambientais incalculáveis e que deixaram atrás de si cenários semelhantes a uma zona de guerra;

B.  Considerando que, em 24 de julho de 2018, se registou, na Grécia, uma mistura explosiva de condições climáticas adversas extremas, nomeadamente uma vaga de temperaturas elevadas, ventos fortes e vegetação seca;

C.  Considerando que as áreas queimadas devido a incêndios florestais na UE correspondem, em média, a meio milhão de hectares de floresta e espaços naturais todos os anos; que, a despeito de variações consideráveis de ano para ano, 85 % da superfície total ardida na Europa por ano está situada em cinco países mediterrânicos da UE (Portugal, Espanha, França, Itália e Grécia);

D.  Considerando que, em 2017, mais de 200 pessoas morreram na sequência de catástrofes naturais na Europa e mais de um milhão de hectares de floresta foram destruídos, tendo o Mecanismo de Proteção Civil da UE sido ativado 17 vezes devido a situações de emergência relacionadas com incêndios florestais na Europa;

E.  Considerando que as políticas de austeridade aplicadas na Grécia provocaram o subfinanciamento do mecanismo de proteção civil grego e enfraqueceram substancialmente a sua capacidade para responder eficazmente a situações de emergência;

F.  Considerando que a catástrofe que devastou a região da Ática oriental demonstrou que, caso se queira prevenir ou reduzir o sofrimento ou a perda de vidas, é necessário dispor de um sistema de alerta precoce para avisar os cidadãos e os turistas da iminência ou da ocorrência de emergências e catástrofes graves; que os sucessivos governos gregos não conseguiram, de forma reiterada, modernizar os serviços do número europeu de emergência «112» com o objetivo de incluir um sistema de alerta rápido para os cidadãos e de permitir às autoridades nacionais enviar avisos aos cidadãos e turistas que se encontrem numa zona específica, em caso de catástrofe e emergência iminente;

G.  Considerando que o quadro institucional da proteção civil na Grécia padece de fragmentação jurídica, de formalismo, de falta de preparação operacional e da multiplicidade de estruturas de comando;

H.  Considerando que a Grécia é o único Estado europeu que não dispõe de um cadastro nacional; que a Grécia carece de um registo cadastral completo, de cadastros florestais adequados e de mapas detalhados, um vazio amiúde explorado por promotores sem escrúpulos que constroem nos terrenos depois de estes terem sido queimados e limpos;

I.  Considerando que, de acordo com a Câmara Técnica da Grécia, existem centenas de construções não autorizadas em Mati e centenas de milhares a nível nacional; que o Governo grego anunciou que está em curso um plano prioritário para a demolição de 3 200 edifícios e estruturas ilegais para os quais já foram emitidos protocolos de demolição irrevogáveis, sob a responsabilidade da administração descentralizada;

J.  Considerando que a destruição sem precedentes causada pelos incêndios florestais na região oriental e ocidental da Ática cria um risco iminente de inundação nas zonas afetadas;

K.  Considerando que a Comissão ativou o Mecanismo de Proteção Civil da UE, em 24 de julho de 2018, em resposta ao pedido de assistência internacional apresentado pelo Governo grego;

L.  Considerando que o primeiro-ministro grego assumiu a responsabilidade política pelos incêndios e pela resposta das autoridades gregas; que, em 25 de julho de 2018, o Governo grego anunciou um conjunto de medidas destinadas a atenuar as dificuldades e a reparar os danos materiais; que está em curso um inquérito judicial sobre os eventuais erros cometidos por funcionários públicos e sobre as causas dos incêndios devastadores na região da Ática;

1.  Exprime o seu profundo pesar e a sua solidariedade para com as famílias das vítimas e as pessoas que vivem nas zonas afetadas; presta homenagem à dedicação dos bombeiros, da guarda costeira, dos voluntários e das pessoas que arriscaram a vida para extinguir os incêndios e salvar os seus concidadãos;

2.  Está preocupado com o crescente número de catástrofes naturais, que, segundo os peritos, podem ser essencialmente atribuídas às alterações climáticas que comportam condições meteorológicas mais extremas, a edifícios não duradouras e/ou ilegais e a uma maior vulnerabilidade das florestas devido a uma má gestão dos recursos naturais e a decisões insustentáveis em matéria de ordenamento do território; convida a Comissão e o Conselho, em conformidade com o objetivo da estratégia Europa 2020 e os seus compromissos internacionais, a lutarem contra as alterações climáticas e a reforçarem o orçamento consagrado a ações relacionadas com o clima;

3.  Congratula-se com a ativação do Mecanismo de Proteção Civil da UE;

4.  Regozija-se com a forte solidariedade demonstrada pelos Estados-Membros e por países terceiros para ajudar a Grécia durante os devastadores incêndios florestais com o fornecimento de apoio aéreo e de equipamento de combate a incêndios, o envio de pessoal médico e de outro pessoal e a prestação de conhecimentos especializados;

5.  Convida o Governo grego a modernizar sem demora o serviço europeu de emergência «112», a fim de incluir um sistema de alerta precoce para cidadãos e turistas que se encontrem numa zona afetada;

6.  Lamenta profundamente o impacto negativo das medidas de austeridade na capacidade operacional da proteção civil na Grécia;

7.  Insta as autoridades gregas a consagrarem um financiamento adequado ao sistema de proteção civil grego, a fim de assegurar uma melhor preparação operacional; solicita que as despesas relativas aos mecanismos de proteção civil sejam deduzidas do cálculo do défice orçamental;

8.  Está preocupado com o facto de a Grécia continuar a ser o único Estado-Membro que não dispõe de um cadastro nacional completo e de um registo florestal; observa que foram realizados alguns progressos neste domínio e exorta o Governo grego a completar sem demora o cadastro e o registo florestal;

9.  Apela ao ressarcimento imediato dos cidadãos afetados, ao pagamento de indemnizações por danos materiais e ao pagamento dos custos ambientais e sem burocracias desnecessárias; observa que o Governo grego ativou o plano de desenvolvimento especial para fazer face às consequências das catástrofes naturais e regenerar as zonas afetadas;

10.  Sublinha que a modernização, a racionalização e a simplificação da política relativa a catástrofes naturais na Grécia continua a ser uma das principais prioridades;

11.  Solicita à Comissão que mobilize o Fundo de Solidariedade da UE;

12.  Insta a Comissão a zelar por que todos os instrumentos disponíveis no âmbito dos fundos estruturais e de investimento sejam utilizados de forma eficaz para atividades de prevenção, de reconstrução e recuperação de infraestruturas, bem como para todas as restantes intervenções necessárias, em plena cooperação com as autoridades nacionais e regionais gregas;

13.  Insta o Parlamento, o Conselho e a Comissão a acelerarem as negociações interinstitucionais sobre o novo Mecanismo de Proteção Civil da UE, tendo em conta o nível da destruição ocorrido na Grécia e noutros Estados-Membros durante o verão;

14.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, aos governos dos Estados-Membros e às autoridades regionais e locais responsáveis pelas zonas afetadas.

 

 

(1)

JO L 311 de 14.11.2002, p. 3.

(2)

JO L 347 de 20.12.2013, p. 320.

Última actualização: 12 de Setembro de 2018Advertência jurídica