Processo : 2018/2853(RSP)
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B8-0450/2018

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P8_TA(2018)0383

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO
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Ver igualmente a proposta de resolução comum RC-B8-0444/2018
1.10.2018
PE624.128v01-00
 
B8-0450/2018

apresentada na sequência de uma declaração da Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança

nos termos do artigo 123.º, n.º 2, do Regimento


sobre a situação no Iémen (2018/2853(RSP))


Ángela Vallina, João Pimenta Lopes, Eleonora Forenza, Nikolaos Chountis, Merja Kyllönen, Paloma López Bermejo, Marie‑Christine Vergiat, Marie‑Pierre Vieu, Patrick Le Hyaric, Martina Anderson, Lynn Boylan, Matt Carthy, Liadh Ní Riada, Younous Omarjee, Dimitrios Papadimoulis, Kostadinka Kuneva, Stelios Kouloglou, Neoklis Sylikiotis, Takis Hadjigeorgiou, Miguel Urbán Crespo, Tania González Peñas, Xabier Benito Ziluaga, Estefanía Torres Martínez, Lola Sánchez Caldentey, Malin Björk, Kateřina Konečná, Maria Lidia Senra Rodríguez em nome do Grupo GUE/NGL

Resolução do Parlamento Europeu sobre a situação no Iémen (2018/2853(RSP))  
B8‑0450/2018

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta as resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas sobre o Iémen,

–  Tendo em conta a declaração do Enviado Especial do Secretário-Geral da ONU para o Iémen, de 6 de setembro de 2018,

–  Tendo em conta o relatório, de 28 de agosto de 2018, do Presidente do Grupo de Peritos Regionais e Internacionais da ONU sobre o Iémen, Kamel Jendoubi, ao Conselho dos Direitos do Homem da ONU, sobre a situação dos direitos humanos no Iémen,

–  Tendo em conta as conclusões do Conselho, de 25 de junho de 2018, sobre o Iémen,

–  Tendo em conta a declaração conjunta, de 4 de agosto de 2018, da Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, Federica Mogherini, e do Comissário da Ajuda Humanitária e Gestão de Crises, Christos Stylianides, sobre os ataques aéreos em Hodeidah,

–  Tendo em conta a declaração do Diretor Executivo do Programa Alimentar Mundial, de 19 de setembro de 2018;

–  Tendo em conta as suas anteriores resoluções sobre a situação no Iémen, em especial as de 9 de julho de 2015(1), 25 de fevereiro de 2016(2), 15 de junho de 2017(3) e 30 de novembro de 2017(4),

–  Tendo em conta a sua resolução, de 27 de fevereiro de 2014, sobre a utilização de veículos aéreos não tripulados armados(5),

–  Tendo em conta a Carta das Nações Unidas e os princípios de Direito Internacional Humanitário,

–  Tendo em conta o artigo 123.º, n.º 2, do seu Regimento,

A.  Considerando que o conflito de longa data entre os rebeldes hutis e o Governo do Iémen persiste há quatro anos, conduzindo o país a uma grave crise humanitária e arriscando mergulhá-lo numa guerra infindável;

B.  Considerando que, desde março de 2017, o Gabinete de Coordenação dos Assuntos Humanitários da ONU considera que o Iémen se encontra no centro da maior crise humanitária do mundo; que, numa população de 29,3 milhões, 22,2 milhões necessitam de ajuda humanitária, incluindo 11,3 milhões com necessidades prementes, em todos os setores, incluindo cuidados de saúde, alimentação, saneamento e água, alojamento e proteção;

C.  Considerando que, de março de 2015 a junho de 2018, o Grupo de Peritos sobre o Iémen denunciou a existência de, pelo menos, 16 706 vítimas civis, das quais 6 475 foram mortas e 10 231 feridas no conflito; que o número real é, provavelmente, bastante mais elevado – mais de 55 000 segundo as estimativas da ONU;

D.  Considerando que a coligação liderada pela Arábia Saudita – apoiada pelos Estados Unidos da América, pelo Reino Unido e pela França e constituída pelos Emirados Árabes Unidos, o Barém, o Kuwait, o Senegal, a Jordânia, o Egito, Marrocos e o Sudão – tem sido a principal causa de morte de civis iemenitas desde o início da campanha de ataques aéreos, em 26 de março de 2015, destinada a restituir o poder ao Presidente Abdrabbuh Mansour Hadi; que esta coligação cometeu sérias violações do Direito Internacional Humanitário que constituem crimes de guerra, incluindo ataques a zonas residenciais, mercados, hospitais e escolas, de que resultaram muitos milhares de vítimas civis, sobretudo mulheres e crianças;

E.  Considerando que, em 13 de junho de 2018, a Arábia Saudita e os Emirados Árabes Unidos lançaram a Operação Vitória Dourada com o objetivo de conquistar o porto iemenita de Hodeidah, no Mar Vermelho, ocupado por forças hutis desde 2014; que Hodeidah é o porto mais importante do Iémen e o ponto de passagem para 70% da ajuda alimentar e humanitária indispensável ao país; que, segundo a ONU, quase 470 000 pessoas fugiram da província de Hodeidah desde o início de junho;

F.  Considerando que, em 9 de agosto de 2018, um ataque aéreo executado pela coligação liderada pela Arábia Saudita atingiu um autocarro escolar num mercado, na província de Saada, no norte do país, matando numerosas pessoas, incluindo, pelo menos, 40 crianças, a maioria das quais com idade inferior a 10 anos; que este ataque foi seguido, duas semanas depois, em 24 de agosto de 2018, por um novo ataque da coligação liderada pela Arábia Saudita, matando 27 civis, na sua maioria crianças, que fugiam da violência na cidade sitiada de Hodeidah, no sul do país;

G.  Considerando que a coligação tem imposto graves restrições navais e aéreas no Iémen, com diferentes graus, desde março de 2015; que anteriormente ao conflito o Iémen importava quase 90% dos seus alimentos, material médico e combustível; que estes bloqueios de facto tiveram efeitos generalizados e devastadores na população civil; que, apesar do seu impacto significativo nos civis, é pouco provável que estas restrições alcancem os objetivos militares declarados devido à ausência de uma lista clara e publicada de artigos proibidos; que, nos três anos em que as restrições navais têm estado em vigor, nenhuma busca pelo Mecanismo de Verificação e Inspeção das Nações Unidas ou pelas forças da coligação conduziu à descoberta de armas;

H.  Considerando que mais de dois milhões de pessoas foram internamente deslocadas; que o Iémen se encontra agora no centro da maior crise de segurança alimentar do mundo; que mais de 17,8 milhões de pessoas sofrem de insegurança alimentar e 8,4 milhões estão à beira da fome; que as instalações de saúde não funcionam, a água potável é menos acessível e o Iémen sofre ainda do maior surto de cólera em tempos recentes;

I.  Considerando que o Enviado Especial da ONU para o Iémen visitou Saná em 16 de setembro de 2018, visando retomar as negociações de paz e medidas de reforço da confiança, como a reabertura total do aeroporto de Saná a voos de passageiros e comerciais e o pagamento pelo governo dos salários dos funcionários públicos em todas as zonas do Iémen; que as conversações sob a égide da ONU fracassaram até ao momento e uma solução política para o conflito parece estar longe de ser encontrada;

J.  Considerando que têm sido denunciadas inúmeras atrocidades cometidas pelos rebeldes hutis, incluindo a utilização de minas terrestres; que existiram também casos de execuções extrajudiciais por forças pró-governamentais, partidos aliados e grupos armados; que as partes iemenitas em conflito são responsáveis pelo bombardeamento indiscriminado de civis e instalações civis, pela negação de acesso à ajuda humanitária, por detenções arbitrárias, desaparecimentos forçados e atos de tortura;

K.  Considerando que o Grupo de Peritos sobre o Iémen recebeu informações substanciais, indicando que o governo, as forças apoiadas pela coligação e as forças dos hutis-Saleh recrutaram ou alistaram crianças nas forças ou grupos armados e as utilizaram para participar ativamente nas hostilidades; que pelo menos 1,8 milhões de crianças foram obrigadas a abandonar a escola, acrescendo aos 1,6 milhões que já não a frequentavam antes do início do conflito;

L.  Considerando que, no Iémen, as mulheres são tradicionalmente muito vulneráveis a abusos, como o casamento de menores e a violência, visto que não existe uma idade legal mínima para dar consentimento no país; que as mulheres têm menor acesso do que os homens a cuidados médicos, à propriedade, à educação e à formação; que a sua situação piorou devido ao conflito e que se avalia em 2,6 milhões o número de mulheres e raparigas em risco de violência baseada no género; que o número de casamentos de menores aumentou significativamente nos últimos dois anos; que cerca de 30% das famílias deslocadas são chefiadas por mulheres; que já não existem medicamentos para muitas doenças crónicas e que o Iémen tem uma das mais elevadas taxas de mortalidade materna; que as grávidas e lactantes malnutridas têm maior probabilidade de contrair cólera e correm um maior risco de hemorragia, o que aumenta substancialmente o risco de complicações e de morte durante o parto;

M.  Considerando que cerca de 280 000 refugiados, na sua maior parte oriundos da Somália, se encontram no Iémen, único país da Península Arábica que assinou a Convenção e Protocolo das Nações Unidas sobre o Estatuto dos Refugiados; que estes refugiados também carecem de proteção devido ao agravamento do conflito; que cerca de 30 600 somalis já regressaram, alegadamente, à Somália e que o ACNUR estabeleceu Balcões de Apoio ao Regresso;

N.  Considerando que o conflito e o vazio de segurança por ele criado conduziram a uma perigosa expansão dos grupos extremistas no país; que a Alcaida consolidou a sua presença na Península Arábica e que o Daexe prossegue a sua campanha de ataques e assassínios;

O.  Considerando que o Iémen é um dos países mais pobres do mundo; que, antes do início da guerra, metade dos iemenitas já vivia abaixo do limiar de pobreza, dois terços dos jovens estavam desempregados e os serviços sociais básicos encontravam-se à beira do colapso;

P.  Considerando que o conflito foi caracterizado como uma luta entre xiitas e sunitas, numa tentativa de ocultar as suas verdadeiras razões geopolíticas; que a Arábia Saudita acusa os hutis de serem apoiados pelo Irão e os encara como uma ameaça para a segurança saudita; que o conflito no Iémen apresenta, na sua complexidade, algumas das características de uma «guerra por procuração», que o conflito favoreceu a expansão no país de grupos associados ao Daexe;

Q.  Considerando que a UE e a ONU impuseram um embargo à venda de armas ao Iémen e que a UE aplicou sanções específicas aos líderes hutis; que, no último ano, alguns países europeus, incluindo a Bélgica, a Alemanha, a Noruega e a Grécia, reagiram à pressão pública, suspendendo, parcial ou totalmente, transferências de armas para a Arábia Saudita e os Emirados Árabes Unidos, mas muitos Estados-Membros, em especial o Reino Unido, a França e a Espanha, aumentaram as suas transferências de armas, o que constitui uma violação do Tratado sobre o Comércio de Armas e da Posição Comum do Conselho 2008/944/CSP, de 8 de dezembro de 2008;

R.  Considerando que os Estados Unidos da América detêm a base aérea militar de al‑Annad, no Iémen, perto da cidade de al-Houta, no sul do país; que o número de operações mortíferas com veículos aéreos não tripulados e de execuções extrajudiciais efetuadas pelos Estados Unidos da América no Iémen desde 2002 aumentou drasticamente após a tomada de posse da Administração Trump; que existem provas de que Estados-Membros como o Reino Unido, a Itália e a Alemanha prestam assistência direta e indireta a essas operações mortíferas, fornecendo informações e outras formas de apoio operacional;

S.  Considerando que a localização geográfica do Iémen, situado na entrada do Mar Vermelho, que conduz ao Canal de Suez e abre para o Golfo de Áden, se reveste de importância estratégica em matéria de rotas marítimas e recursos energéticos importantes;

1.  Condena veementemente a violência em curso no Iémen e todos os ataques contra civis e infraestruturas civis; manifesta a sua profunda preocupação perante a escalada do conflito no Iémen, que conduziu à atual crise humanitária, sendo a situação ainda mais exacerbada pela continuação do bloqueio de facto por parte da Arábia Saudita e da batalha pelo porto de Hodeidah;

2.  Condena o recurso à violência contra civis seja pelas partes no conflito seja por terroristas ou outros grupos armados, uma vez que mergulharam o país numa grave crise humanitária e provocaram milhares de mortos e feridos entre a população civil e mais de dois milhões de deslocados; manifesta a sua solidariedade para com as famílias das vítimas e apresenta-lhes as suas condolências;

3.  Condena os ataques militares e os ataques aéreos indiscriminados contra a população civil realizados pela coligação liderada pela Arábia Saudita no Iémen e o seu bloqueio de facto, que continuam a ser a principal causa da morte de civis; condena, além disso, que a Arábia Saudita voltou a impor ao Iémen e requer o seu levantamento imediato; apela à Arábia Saudita e à sua coligação para que garantam que todos os portos e rotas terrestres permanecem abertos, a fim de permitir a entrega urgente de ajuda humanitária à população iemenita;

4.  Alerta para as consequências da ofensiva militar renovada contra o porto de Hodeidah, que deve permanecer aberto; manifesta a sua preocupação de que novas perturbações possam conduzir a situações de fome e deslocação de um grande número de civis, incluindo crianças;

5.  Lamenta a hipocrisia da UE e dos EUA e exige paz, justiça e que se ponha termo ao grave crime de que é alvo o povo iemenita; está convicto de que uma solução política é a única forma de pôr fim ao conflito no Iémen;

6.  Relembra a todas as partes, nomeadamente à Arábia Saudita e à sua coligação, a responsabilidade que lhes cabe de assegurarem o respeito pelo Direito Internacional Humanitário e pelo Direito em matéria de direitos humanos, abstendo-se de visar infraestruturas civis e garantindo o acesso livre e seguro das organizações humanitárias ao país;

7.  Lamenta o fracasso da primeira ronda de consultas em Genebra, entre 6 e 9 de setembro de 2018; manifesta o seu apoio total aos esforços envidados pela ONU e pelo Enviado Especial do Secretário-Geral para o Iémen; apela vivamente, por conseguinte, a todas as partes envolvidas na situação do Iémen a retomarem as negociações de paz e as medidas de reforço da confiança e a aceitarem, com carácter de urgência, o fim das hostilidades, sob a supervisão da ONU, como primeiro passo para negociações políticas inclusivas lideradas por iemenitas, a fim de restabelecer a paz no país;

8.  Regista com agrado a renovação do mandato do Grupo de Peritos sobre o Iémen e insta todos os Estados-Membros a prestarem apoio de forma coesa, célere e eficaz a este mecanismo em todos os organismos relevantes da ONU e no Conselho dos Direitos do Homem em particular;

9.  Solicita às partes no conflito que tomem todas as medidas necessárias para prevenir e combater todas as formas de violência contra a população civil, incluindo a violência sexual e a violência baseada no género; condena veementemente as violações dos direitos das crianças; manifesta a sua profunda preocupação perante os relatos de utilização de crianças-soldado pelas forças hutis e pró-governamentais e perante o acesso limitado das crianças a cuidados básicos de saúde e educação; apela para que os responsáveis por violações e abusos dos direitos humanos ou violações do Direito Internacional Humanitário sejam responsabilizados pelos seus atos;

10.  Solicita a todas as partes no conflito que ponham termo ao recrutamento ou à utilização de crianças como soldados e a outras infrações graves cometidas contra elas em violação do Direito e das normas internacionais aplicáveis. insta todas as partes a libertarem as crianças que já foram recrutadas e a cooperarem com a ONU na reabilitação e na reintegração destas crianças nas suas comunidades;

11.  Condena veementemente o intenso comércio de armas de alguns Estados-Membros com diversos países da região, como no caso do Reino Unido, da Espanha, da França, da Alemanha e da Suécia; apela à suspensão imediata das transferências de armas e do apoio militar à Arábia Saudita e aos seus parceiros de coligação; reitera o seu apelo ao Conselho para que a UE imponha um embargo à venda de armas à Arábia Saudita, tendo em conta a gravidade das alegadas violações do Direito Internacional Humanitário pela Arábia Saudita no Iémen, o que significaria que a continuação da venda de armas à Arábia Saudita constitui uma violação da Posição Comum 2008/944/CFSP do Conselho;

12.  Solicita à comunidade internacional e, em particular, a alguns Estados-Membros, como o Reino Unido, a França, a Espanha, a Alemanha e a Suécia, que cessem a transferência de armas para todas as partes beligerantes no país e tomem, portanto, as medidas necessárias para evitar o fornecimento, a venda ou a transferência, por via direta ou indireta, de armas a particulares ou entidades identificados, ou para seu benefício, bem como a todos os que atuem em seu nome ou sob as suas ordens no Iémen, em conformidade com o Embargo das Nações Unidas à Exportação de Armas para o Iémen, tal como definido no ponto 14 da resolução 2216(2015) do Conselho de Segurança da ONU;

13.  Manifesta a sua preocupação perante o facto de a Alcaida na Península Arábica e o Daexe poderem beneficiar da deterioração da situação política e de segurança no Iémen; relembra que todos os atos de terrorismo são criminosos e injustificáveis, independentemente da motivação, do momento, do local e do autor;

14.  Está convicto de que a intervenção saudita se destina a reforçar o seu domínio na região, o que só poderá trazer mais sofrimento ao povo iemenita e acentuar as divisões entre os povos do Médio Oriente;

15.  Está convicto de que qualquer solução a longo prazo deve ter em conta as causas subjacentes à pobreza e à instabilidade no país e também dar resposta plena às reivindicações e às aspirações legítimas do povo iemenita; reafirma o seu apoio a todos os esforços políticos pacíficos que visem proteger a soberania, a independência e a integridade territorial do Iémen;

16.  Lamenta profundamente a falta de atenção prestada pela comunidade internacional nos últimos quatro anos à catástrofe humanitária no Iémen; denuncia o silêncio dos meios de comunicação social quanto aos vários crimes de guerra cometidos no Iémen, o que mostra um claro esforço no sentido de ocultar as trágicas consequências de uma guerra apoiada pelos Estados Unidos da América, pela França e pelo Reino Unido;

17.  Rejeita qualquer intervenção militar estrangeira no país, seja ela saudita ou iraniana, árabe ou ocidental; manifesta a sua profunda preocupação perante a escalada das tensões na região; salienta que a guerra no Iémen não se resume a um conflito entre xiitas e sunitas; denuncia a instrumentalização das diferenças religiosas, a fim de fomentar crises políticas e guerras sectárias;

18.  Condena a conivência e a cumplicidade da UE com as ditaduras na região; critica veementemente o papel desempenhado pelas diversas intervenções ocidentais nos últimos anos, que contribuíram para o agravamento dos conflitos na região; declara que não pode haver uma solução militar para os conflitos na região; rejeita a utilização do conceito de «responsabilidade de proteger», também utilizada como pretexto por diferentes partes no conflito no Iémen, visto que é contrária ao Direito Internacional e não constitui uma base jurídica adequada para justificar o uso unilateral da força;

19.  Condena o recurso crescente a veículos aéreos não tripulados para a realização de operações extraterritoriais por parte dos Estados Unidos da América sob a Administração Obama e o seu aumento drástico sob a Administração Trump; opõe-se firmemente à utilização de veículos aéreos não tripulados para execuções extrajudiciais e extraterritoriais; requer a proibição da utilização de veículos aéreos não tripulados para estes fins, nos termos da supramencionada resolução, de 27 de fevereiro de 2014, sobre a utilização de veículos aéreos não tripulados, nomeadamente no ponto 2, alíneas a) e b), em que se insta a Alta Representante para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, os Estados-Membros e o Conselho a «oporem-se e a proibirem a prática de execuções extrajudiciais de alvos específicos» e a «garantirem que os Estados-Membros, em conformidade com as suas obrigações jurídicas, não realizem operações ilegais de assassinato de alvos específicos nem facilitem a realização de tais operações por outros Estados»;

20.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, ao Serviço Europeu para a Ação Externa, aos Governos e Parlamentos dos Estados-Membros, ao Governo do Iémen e aos membros do Conselho de Cooperação do Golfo, ao Conselho de Segurança da ONU, à Assembleia-Geral da ONU e ao Grupo de Peritos Regionais e Internacionais da ONU sobre o Iémen.

 

(1)

JO C 265 de 11.8.2017, p. 93.

(2)

JO C 35 de 31.1.2018, p. 142.

(3)

Textos Aprovados, P8_TA(2017)0273.

(4)

Textos Aprovados, P8_TA(2017)0473.

(5)

JO C 285 de 29.8.2017, p. 110.

Última actualização: 3 de Outubro de 2018Advertência jurídica