Processo : 2018/2869(RSP)
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Ciclo relativo ao documento : B8-0482/2018

Textos apresentados :

B8-0482/2018

Debates :

Votação :

PV 25/10/2018 - 13.12
CRE 25/10/2018 - 13.12
Declarações de voto

Textos aprovados :

P8_TA(2018)0428

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO
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Ver igualmente a proposta de resolução comum RC-B8-0481/2018
17.10.2018
PE624.173v01-00
 
B8-0482/2018

apresentada na sequência de declarações do Conselho e da Comissão

nos termos do artigo 123.º, n.º 2, do Regimento


sobre o aumento da violência neofascista na Europa (2018/2869(RSP))


Soraya Post em nome do Grupo S&D
Ana Miranda, Ernest Urtasun, Bodil Valero, Terry Reintke, Ska Keller, Molly Scott Cato, Jordi Solé, Josep‑Maria Terricabras em nome do Grupo Verts/ALE
Eleonora Forenza, Merja Kyllönen, Patrick Le Hyaric, Marie‑Pierre Vieu, Marie‑Christine Vergiat, Miguel Urbán Crespo, Tania González Peñas, Xabier Benito Ziluaga, Estefanía Torres Martínez, Lola Sánchez Caldentey, Marina Albiol Guzmán, Cornelia Ernst, Sabine Lösing, Kateřina Konečná, Jiří Maštálka, Neoklis Sylikiotis, Takis Hadjigeorgiou, Martin Schirdewan, Stefan Eck, Malin Björk, Ángela Vallina, Marisa Matias, Paloma López Bermejo, Stelios Kouloglou, Dimitrios Papadimoulis em nome do Grupo GUE/NGL

Resolução do Parlamento Europeu sobre o aumento da violência neofascista na Europa (2018/2869(RSP))  
B8‑0482/2018

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta a Declaração Universal dos Direitos Humanos,

–  Tendo em conta a Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial,

–  Tendo em conta o relatório, de 27 de agosto de 2014, do Relator Especial das Nações Unidas sobre a promoção da verdade, da justiça, da reparação e das garantias de não recorrência,

–  Tendo em conta o relatório, de 9 de maio de 2017, do Relator Especial das Nações Unidas sobre as formas contemporâneas de racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerância associada,

–  Tendo em conta a Resolução 71/179 da Assembleia Geral das Nações Unidas, de 19 de dezembro de 2016, sobre o combate à glorificação do nazismo, do neonazismo e de outras práticas que contribuem para alimentar as formas contemporâneas de racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerância associada,

–  Tendo em conta a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia,

–  Tendo em conta os artigos 2.º, 3.º, 6.º e 7.º do Tratado da União Europeia (TUE),

–  Tendo em conta a Diretiva 2000/43/CE do Conselho, de 29 de junho de 2000, que aplica o princípio da igualdade de tratamento entre as pessoas, sem distinção de origem racial ou étnica(1) (Diretiva «Igualdade Racial»),

–  Tendo em conta a Decisão-Quadro 2008/913/JAI do Conselho, de 28 de Novembro de 2008, relativa à luta contra certas formas e manifestações de racismo e xenofobia por via do direito penal(2),

–  Tendo em conta a Diretiva 2012/29/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, que estabelece normas mínimas relativas aos direitos, ao apoio e à proteção das vítimas da criminalidade e que substitui a Decisão-Quadro 2001/220/JAI do Conselho(3),

–  Tendo em conta o Regulamento (UE, Euratom) n. ° 1141/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de outubro de 2014, relativo ao estatuto e ao financiamento dos partidos políticos europeus e das fundações políticas europeias(4),

–  Tendo em conta a criação do Grupo de Alto Nível da UE sobre a luta contra o racismo, a xenofobia e outras formas de intolerância, em junho de 2016,

–  Tendo em conta o Código de conduta da UE sobre desinformação,

–  Tendo em conta o Código de conduta para a luta contra os discursos ilegais de incitação ao ódio em linha,

–  Tendo em conta o artigo 123.º, n.º 2, do seu Regimento,

A.  Considerando que a Declaração Universal dos Direitos Humanos e a Carta das Nações Unidas consagram valores e princípios comuns a todos os Estados-Membros; que o neofascismo é contrário a esses valores e princípios;

B.  Considerando que, tal como consagrado no artigo 2.º do TUE, a União se funda nos valores do respeito pela dignidade humana, da liberdade, da democracia, da igualdade, do Estado de direito e do respeito pelos direitos do Homem, incluindo os direitos das pessoas pertencentes a minorias; que estes valores são comuns a todos os Estados-Membros;

C.  Considerando que a ausência de ações concretas contra os grupos fascistas e de extrema-direita tornou possível a atual corrente de xenofobia na Europa;

D.  Considerando que grupos e partidos políticos abertamente neofascistas, neonazis, racistas e xenófobos têm incitado ao ódio e à violência na sociedade contra «alegados inimigos»;

E.  Considerando que, tal como relatado pela Europol(5), Julian King, comissário responsável pela segurança, salientou num discurso proferido durante um evento que teve lugar em 22 de março de 2017, em comemoração dos ataques de Bruxelas de 2016, que o extremismo violento de direita representa uma ameaça crescente e afirmou que não tinha conhecimento de um único Estado-Membro da UE que não tivesse sido afetado de algum modo por esse fenómeno, citando em particular o massacre cometido por Breivik na Noruega, o assassinato da deputada britânica Jo Cox e os ataques contra centros de asilo e mesquitas em toda a Europa, salientando e advertindo para o que constitui uma ameaça à segurança «menos assinalada»;

F.  Considerando que as organizações neofascistas e neonazis se manifestam de variadas formas; que a maioria destas organizações apela ao princípio da liberdade de expressão; que o direito à liberdade de expressão não é absoluto;

G.  Considerando que o artigo 30.º da Declaração Universal dos Direitos Humanos afirma claramente que nenhuma parte da declaração «pode ser interpretada de maneira a envolver para qualquer Estado, agrupamento ou indivíduo o direito de se entregar a alguma atividade ou de praticar algum ato destinado a destruir os direitos e liberdades» nela enunciados;

H.  Considerando que no artigo 4.º da Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial se afirma que os Estados Partes condenam a propaganda e as organizações que se inspiram em ideias ou teorias fundadas na superioridade de uma raça ou de um grupo de pessoas de uma certa cor ou de uma certa origem étnica;

I.  Considerando que Europol registou quase uma duplicação do número de pessoas detidas por infrações de extrema direita em 2017(6);

J.  Considerando que, em 22 de julho de 2011, 77 pessoas foram assassinadas e 151 foram feridas nos ataques na Noruega;

K.  Considerando que, em 16 de junho de 2016, Jo Cox, deputada britânica, foi brutalmente assassinada em Birstall, no Reino Unido, por uma pessoa de extrema-direita que foi condenada pelo seu homicídio em 23 de novembro de 2016 e sentenciada a prisão perpétua;

L.  Considerando que três militantes húngaros foram condenados a prisão perpétua pelo assassinato de seis ciganos, entre os quais uma criança, e de ferir vários outros ciganos em 2008 e 2009;

M.  Considerando que, entre 2000 e 2006, os membros do grupo alemão Nationalsozialistischer Untergrund assassinaram nove imigrantes originários da Turquia e da Grécia, bem como uma polícia alemã; que uma comissão parlamentar do Bundestag alemão descobriu vários casos em que os serviços de segurança alegadamente omitiram o que sabiam sobre o grupo, o que levou a que, durante anos, não tivesse sido possível pôr cobro às respetivas atividades;

N.  Considerando que, de acordo com o relatório sobre a proteção da Constituição (factos e tendências), elaborado em 2017 pelo serviço de informações de segurança interna alemão (Bundesamt für Verfassungsschutz), foram cometidos 1 054 atos de violência de extrema direita na Alemanha em 2017;

O.  Considerando que, em 2017, o Reino Unido comunicou à Europol cinco ataques terroristas evitados, falhados ou levados a cabo, atribuídos a pessoas da extrema-direita(7);

P.  Considerando que o julgamento dos membros do partido neonazi Aurora Dourada, acusados de organização criminosa e do assassinato de Pavlos Fyssas, entre outros crimes, a saber, tentativa de homicídio, está ainda em curso na Grécia;

Q.  Considerando que a Grécia registou um aumento no número de ataques contra centros sociais, ativistas, deputados, refugiados, migrantes e advogados, nomeadamente contra o advogado da família Fyssas; Considerando que a rede de registo da violência racista (RVRN), documentou em 2017, através de entrevistas com as vítimas, 102 incidentes de violência contra refugiados, imigrantes, membros da comunidade LGBTQI e seus defensores(8);

R.  Considerando que, em 21 de setembro de 2018, o ativista LGBTQI Zak Kostopoulos foi brutalmente assassinado no centro de Atenas; que um dos acusados do crime tem alegadamente ligações a forças da extrema-direita; que o Ministério da Ordem Pública e a polícia grega exigiram a abertura de um inquérito disciplinar contra vários polícias na sequência de um novo vídeo que revelou atos de violência contra um homem que estava deitado no chão, imóvel e ferido; que diversos meios de comunicação social adotaram um discurso discriminatório e insultuoso contra a vítima depois de morta, tendo grupos de extrema-direita realizado manifestações no local da sua morte, com palavras de ordem homofóbicas e violentas(9);

S.  Considerando que um italiano foi condenado a 12 anos de prisão por ter alvejado e ferido seis migrantes africanos num ataque motivado por questões raciais, na cidade de Macerata, no centro de Itália;

T.  Considerando que, em 3 de agosto de 2018, grupos antirracistas em Itália alertaram para o rápido aumento dos ataques a imigrantes após se terem registado 12 tiroteios, dois assassinatos e 33 agressões físicas num período de dois meses(10);

U.  Considerando que, em 21 de setembro de 2018, militantes do partido neofascista CasaPound atacaram um grupo de ativistas, entre os quais a deputada Eleonora Forenza e o seu assistente Antonio Perillo, que sofreram vários ferimentos, após uma manifestação antifascista e antirracista em Bari, Itália;

V.  Considerando que sete membros de um grupo de milícias de extrema-direita detidos em Chemnitz, em meados de setembro de 2018, por violação da paz, foram recentemente acusados da constituição de uma organização terrorista intitulada Revolution Chemnitz; que, segundo os procuradores federais, os investigadores agravaram as acusações de crime para terrorismo depois de examinar as comunicações internas do grupo;

W.  Considerando que em 2018 tiveram lugar uma série de ataques perpetrados por grupos de extrema-direita em França, por exemplo, em 16 de março na escola secundária Lycée autogéré de Paris, em 3 de abril na faculdade de Direito de Montpellier, em 7 de abril no polo Tolbiac da Universidade de Paris, em 22 de abril para impedir que migrantes que se encontravam nos Alpes chegassem a França e em 5 de outubro contra a ONG de busca e salvamento SOS Méditerranée;

X.  Considerando que, em 7 de dezembro de 2017, cinco membros do movimento Generation identaire foram condenados em França por incitação ao ódio racial e religioso(11); que, em 24 de junho de 2018, dez membros do grupo de extrema-direita Action des Forces Opérationnelles foram detidos por terem planeado uma série de ataques que visavam membros da comunidade muçulmana(12); que, em 14 de setembro de 2018, dois antigos cabeças-rapadas foram condenados pelo homicídio de Clément Méric, um jovem estudante e ativista antifascista morto em junho;

Y.  Considerando que o serviço de informações francês manifestou a sua preocupação com o número crescente de membros das forças militares e policiais que aderem a grupos violentos de extrema-direita(13);

Z.  Considerando que, durante as eleições presidenciais de 2017, indivíduos ligados a grupos de extrema-direita, designadamente a Action française, planeavam um ataque terrorista contra diversos políticos e mesquitas franceses; que foram apresentados pedidos reiterados para a emissão de avisos de encerramento das instalações da Action française; que a maioria dos membros do grupo se juntou inicialmente ao partido Front National(14);

AA.  Considerando que, em Espanha, 12 membros da organização neonazi Hogar Social Madrid estão atualmente a ser investigados por incitação ao ódio; que membros dos grupos fascistas espanhóis Falange, Alianza Nacional e Democracia Nacional foram detidos e condenados pelo Supremo Tribunal em Espanha, após um ataque ao Centro Cultural Blanquerna, em Madrid, durante as comemorações do dia nacional da Catalunha, em 2013; que, em 2016, a ONG antirracista SOS Racismo documentou 309 casos de violência xenófoba(15); que o presidente da organização recebeu ameaças de morte após comunicar esses casos, tendo condenado a falta de mecanismos eficazes para denunciar tais crimes;

AB.  Considerando que 19 pessoas foram acusadas pela Fundación Nacional Francisco Franco, uma entidade que glorifica a ditadura espanhola e os respetivos crimes, e pela família Franco de várias infrações que poderiam resultar em penas de prisão de até 13 anos, na sequência de uma ação pacífica e simbólica que envolveu a colocação de duas faixas de grandes dimensões na casa senhorial Pazo de Meirás, instando as autoridades públicas a intervir para devolver essa propriedade ao povo galego;

AC.  Considerando que o movimento neonazi Nordic Resistance Movement (NMR) organiza regularmente manifestações por toda a Escandinávia, entoando palavras de ordem e exibindo as bandeiras verdes e brancas da organização; que vários membros do NMR foram condenados por ataques violentos contra civis e contra a polícia; que um dos líderes do NMR foi condenado por um violento ataque numa festa da Eurovisão organizada pela RFSL, federação sueca defensora dos direitos das lésbicas, homossexuais, bissexuais, transexuais e queer; que membros do NMR atacaram três mulheres que exibiam uma bandeira arco-íris em Almedalen;

AD.  Considerando que a Suécia registou um aumento dos ataques violentos perpetrados por grupos e pessoas de extrema-direita; que o grande número de ataques incendiários contra centros de acolhimento de refugiados levou o Governo sueco, em 2015, a não divulgar a localização dos edifícios destinados a alojar os refugiados;

AE.  Considerando que a Comissão Europeia contra o Racismo e a Intolerância (ECRI), instituída pelo Conselho da Europa, manifestou, num relatório publicado em 15 de maio de 2018, a sua preocupação com o aumento do extremismo de direita e do neofascismo na Croácia(16);

AF.  Considerando que, neste momento, há partidos políticos abertamente racistas, xenófobos e intolerantes representados no Parlamento Europeu, que espalham o ódio nas diferentes reuniões do Parlamento e no exterior;

AG.  Considerando que todos os anos, em 16 de março, milhares de pessoas se reúnem em Riga, no Dia da Legião da Letónia, para honrar os cidadãos nacionais que estiveram ao serviço da Waffen-SS;

AH.  Considerando que um vídeo de uma milícia armada da Eslovénia, partilhado nas redes sociais levou recentemente à detenção do antigo candidato presidencial e líder do movimento de extrema-direita United Slovenia, Andrej Šiško, claramente identificável como o líder do grupo armado que figura no vídeo;

AI.  Considerando que o Primeiro-Ministro húngaro, Viktor Orban, no seu discurso de 21 de junho de 2017 elogiou o colaborador nazi Miklós Horthy, referindo-se a ele como um «estadista excecional»;

AJ.  Considerando que Cécile Kyenge, deputada ao Parlamento Europeu, foi levada a tribunal pelo partido italiano Liga por tê-lo acusado de ser racista;

AK.  Considerando que, em 25 de outubro de 2017, o Vice-Primeiro-Ministro da Bulgária, Valeri Simeonov, foi condenado pela prática de discurso de ódio contra as populações ciganas por um tribunal regional da Bulgária, num processo civil apresentado pelos jornalistas búlgaros Kremena Budinova e Ognyan Isaev;

AL.  Considerando que, em 4 de setembro de 2018, o Presidente do Parlamento ucraniano, Andriy Parubiy, declarou na televisão que Adolf Hitler foi «uma grande pessoa que praticava uma democracia direta»; que, desde o início de 2018, o C14 e outros grupos de extrema-direita da Ucrânia, como a Milícia Nacional, filiada com o movimento Azov, o Right Sector, o Karpatska Sich e outros, atacaram várias vezes grupos ciganos, bem como manifestações antifascistas, reuniões de conselhos municipais, um evento organizado pela Amnistia Internacional, exposições de arte, eventos LGBTQI e ativistas ambientais; que o Ministério da Juventude e do Desporto da Ucrânia financia o grupo neonazi C14 com o intuito de promover «projetos nacionais de educação patriótica» no país; que a Amnistia Internacional deixou o seguinte alerta: «a Ucrânia está a afundar-se num caos de violência descontrolada originado por grupos radicais e pela sua total impunidade. Nestas condições, praticamente ninguém no país se pode sentir em segurança.»(17);

1.  Condena veementemente e lamenta os ataques terroristas, os assassinatos, as agressões físicas violentas e as marchas organizadas por entidades neofascistas e neonazis que tiveram lugar em vários Estados-Membros;

2.  Manifesta profunda preocupação com a crescente normalização do fascismo, do racismo, da xenofobia e de outras formas de intolerância na União Europeia e considera perturbadores os relatos de conluio de líderes políticos, partidos políticos e forças de segurança com neofascistas e neonazis em alguns Estados-Membros;

3.  Recorda as terríveis consequências do nazismo e do fascismo na Europa;

4.  Insta os Estados-Membros a ponderarem retirar todas as honras oficiais concedidas a neofascistas;

5.  Manifesta especial preocupação com a violência neofascista que visa grupos específicos, tais como europeus negros/afrodescendentes, judeus, muçulmanos, ciganos, nacionais de países terceiros, pessoas LGBTQI, pessoas com deficiência, pessoas sem-abrigo e feministas;

6.  Demonstra profunda preocupação com a utilização, por parte de partidos e movimentos neofascistas, do termo «ideologia de género» com o intuito de promover a violência e o ódio contra o movimento feminista, gerando simultaneamente mal entendidos quanto ao significado real do feminismo, que tem por base a igualdade e os direitos;

7.  Sublinha que os atos de violência perpetrados pelos grupos neofascistas na Europa são acompanhados de um aumento de medidas antidemocráticas, da limitação dos direitos, da perseguição e da criminalização da ação e das intervenções dos movimentos sociais, dos sindicatos e das forças progressivas e democráticas;

8.  Relembra que a ideologia e a intolerância fascistas estão sempre associadas a um ataque contra a própria democracia;

9.  Expressa a sua profunda preocupação com a impunidade de que gozam os grupos neofascistas e neonazis que operam em alguns Estados-Membros e salienta que esse sentimento de impunidade é um dos motivos que explica o aumento alarmante de atos violentos perpetrados por certas organizações de extrema-direita;

10.  Considera como causas profundas da escalada da ideologia e dos grupo neofascistas: as políticas que afetam negativamente a situação socioeconómica dos trabalhadores e dos cidadãos e o aumento das desigualdades sociais, o desrespeito pelo direito internacional e pela Carta das Nações Unidas, a propagação de ideias racistas e xenófobas em políticas oficiais, em especial na UE;

11.  É de opinião que a democracia, a tolerância, a cultura e a solidariedade formam a base de uma coexistência salutar e do estreitamento dos laços de amizade entre os países da Europa;

12.  Reconhece, com preocupação, que os grupos neofascistas e neonazis tendem a utilizar cada vez mais as redes sociais e a Internet para organizar e delinear estratégias em toda a União Europeia;

13.  Condena veementemente os ataques dos grupos fascistas CasaPound contra a deputada ao Parlamento Europeu, Eleonora Forenza, o respetivo assistente António Perillo e outros participantes numa manifestação antifascista e antirracista, em 21 de setembro de 2018, em Bari, Itália;

14.  Insta a polícia grega a proceder a uma investigação exaustiva do assassinato e maus tratos a Zak Kostopoulos, de modo a que todos os responsáveis sejam julgados, quer sejam civis ou agentes da polícia; exorta as autoridades gregas a tomarem imediatamente todas as medidas necessárias para assegurar que os agentes da polícia respeitam sempre a lei;

15.  Acolhe com agrado a decisão judicial, na Finlândia, que proíbe o Nordic Resistance Movement;

16.  Congratula-se com o pedido feito ao supremo tribunal alemão, por parte do Bundesrat alemão, no sentido de proibir o financiamento do partido de extrema-direita Nationaldemokratische Partei;

17.  Acolhe com agrado a decisão do Congresso espanhol de adotar uma moção no sentido de transferir Francisco Franco do seu túmulo no memorial da guerra, conhecido por Valle de los Caídos, um local de peregrinação da extrema-direita; solicita às autoridades espanholas que suprimam efetivamente todos os restantes símbolos ou monumentos que celebram a revolta militar, a guerra civil e a ditadura de Franco, e pede que os que não possam ser eliminados fiquem sujeitos à necessária contextualização e reinterpretação, para que possam contribuir para a sensibilização do público e para a memória do passado;

18.  Insta os Estados-Membros a condenarem e sancionarem categoricamente os crimes de ódio, os discursos de ódio e a procura de bodes expiatórios por políticos e funcionários públicos a todos os níveis e em todos os tipos de meios de comunicação social, uma vez que normalizam e alimentam diretamente a hostilidade e a violência na sociedade;

19.  Insta os Estados-Membros a tomarem novas medidas para prevenir, condenar e combater o discurso de ódio e os crimes de ódio;

20.  Convida os Estados-Membros a investigarem e reprimirem os crimes de ódio e a partilharem as melhores práticas para a identificação e investigação desses crimes, designadamente os motivados especificamente por diversas formas de xenofobia;

21.  Insta os Estados-Membros a preverem e a prestarem um apoio adequado, a nível jurídico, psicológico e material, às vítimas de crimes racistas, de ódio ou xenófobos, bem como a proteção de todas as testemunhas contra os autores desses crimes, quer sejam civis ou agentes da polícia;

22.  Exorta os Estados-Membros a criarem unidades de luta contra o ódio nas forças policiais; insta as forças policiais a assegurarem que os membros do pessoal não participem em atos racistas, xenófobos ou discriminatórios, que tais atos sejam objeto de investigação e os respetivos autores respondam perante a justiça;

23.  Insta a Comissão e os Estados-Membros a combaterem o discurso de incitação ao ódio e os crimes de ódio e solicita uma estreita interação entre os Estados-Membros e as organizações da sociedade civil na identificação e na luta contra esses fenómenos;

24.  Apoia, louva e solicita a proteção dos grupos de cidadãos e das organizações da sociedade civil que lutam contra o fascismo, o racismo, a xenofobia e outras formas de intolerância;

25.  Apela a uma legislação da UE consolidada relativa à luta contra a discriminação, incluindo a transposição/aplicação da legislação em vigor, e à adoção de nova legislação, nomeadamente a diretiva sobre a igualdade de tratamento;

26.  Recorda que a Decisão-Quadro 2008/913/JAI do Conselho relativa à luta por via do direito penal contra certas formas e manifestações de racismo e xenofobia, proporciona uma base jurídica para a imposição de sanções a pessoas coletivas que incitem publicamente a violência ou o ódio contra um grupo minoritário; relembra que essas sanções são as seguintes: exclusão de benefícios públicos, interdição de exercer atividade comercial, colocação sob vigilância judiciária e dissolução por via judicial; recorda que a decisão-quadro do Conselho deveria ter sido transposta pelos Estados-Membros até 28 de novembro de 2010;

27.  Insta a Comissão a atualizar o seu relatório de 2014 sobre a aplicação da decisão-quadro acima referida e a iniciar processos por infração contra os Estados-Membros que não cumpriram as disposições da decisão;

28.  Exorta os Estados-Membros a salvaguardarem o cumprimento das disposições da decisão-quadro do Conselho, a combaterem as organizações que se dedicam à propagação do discurso de ódio e da violência em espaços públicos e em linha através da imposição das sanções estabelecidas pela decisão-quadro do Conselho e a proibirem de forma eficaz os grupos neofascistas e neonazis e qualquer outra fundação ou associação que exalte e glorifique o nazismo e o fascismo, dentro do respeito pela ordem jurídica e jurisdições nacionais;

29.  Solicita a elaboração de planos nacionais de ação contra o fascismo, o racismo, a xenofobia e outras formas de intolerância;

30.  Apela a uma cooperação plena e oportuna entre as forças policiais, as organizações do sistema judiciário e da sociedade civil na luta contra o fascismo, o racismo, a xenofobia e outras formas de intolerância;

31.  Exorta os Estados-Membros a cooperarem na luta contra o fascismo, o racismo, a xenofobia e outras formas de intolerância;

32.  Insta os Estados-Membros a ministrarem uma formação obrigatória, baseada nos direitos humanos, orientada para o serviço e no exercício deste, aos agentes policiais e aos funcionários do sistema judicial, a todos os níveis;

33.  Exorta os Estados-Membros a proporcionarem formação obrigatória aos profissionais da radiodifusão pública e dos meios de comunicação social, de molde a sensibilizá-los para os desafios e a discriminação com que se defrontam as vítimas de organizações neofascistas e neonazis;

34.  Exorta os Estados-Membros a criarem «programas de saída» a nível nacional, destinados a ajudar pessoas que pretendam deixar grupos violentos neofascistas e neonazis; salienta que tais programas devem ir muito além das intervenções individuais e devem envolver apoio a longo prazo para os que têm dificuldades em encontrar emprego, mudar-se e criar redes sociais novas e seguras;

35.  Realça que o conhecimento da história é uma das condições para a prevenção desse tipo de crimes no futuro e desempenha um papel importante na educação das gerações mais jovens; frisa que a minimização dos crimes nazis é um primeiro passo para reacender as ideias daquela época;

36.  Apela a uma cultura comum da memória que rejeite os crimes fascistas do passado; manifesta a sua profunda preocupação com o facto de as gerações mais jovens na Europa e noutras partes do mundo se sentirem cada vez menos preocupadas com a história do fascismo, pelo que correm o risco de se tornarem indiferentes a novas ameaças;

37.  Encoraja os Estados-Membros a promoverem a educação das respetivas sociedades para a diversidade da nossa sociedade e da nossa história comum, incluindo as atrocidades da Segunda Guerra Mundial, tais como o Holocausto e o processo de desumanização sistémica das suas vítimas ao longo de anos;

38.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução à Comissão, ao Conselho, aos governos e parlamentos dos Estados-Membros e ao Conselho da Europa.

 

(1)

JO L 180 de 19.7.2000, p. 22.

(2)

JO L 328 de 6.12.2008, p. 55.

(3)

JO L 315 de 14.11.2012, p. 57.

(4)

JO L 317 de 4.11.2014, p. 1.

(5)

Relatório sobre a situação e as tendências do terrorismo na União Europeia relativo a 2018 (TE-SAT 2018), Europol.

(6)

Relatório sobre a situação e as tendências do terrorismo na União Europeia relativo a 2018 (TE-SAT 2018), Europol.

(7)

Relatório sobre a situação e as tendências do terrorismo na União Europeia relativo a 2018 (TE-SAT 2018), Europol.

(8)

Relatório anual da RVRN 2017, 28 de março de 2018.

(9)

http://www.eatg.org/news/we-call-on-the-authorities-to-ensure-that-justice-for-zak-kostopoulos-is-done/

(10)

Artigo do jornal Guardian, de 3 de agosto de 2018, intitulado «Warning of ‘dangerous acceleration’ in attacks on immigrants in Italy».

(11)

Artigo do jornal Le Figaro, de 20 de outubro de 2017, intitulado «Poitiers: prison avec sursis pour les ‘identitaires’ qui avaient occupé une mosquée» (atualizado em 7 de dezembro de 2017).

(12)

Artigo do jornal Le Monde, de 4 de setembro de 2018, intitulado «Ce que révèle l’enquête sur les projets d’attentats de l’ultradroite visant des musulmans» (atualizado em 5 de setembro de 2018).

(13)

Artigo do sítio Web Mediapart, de 9 de abril de 2018, intitulado «Forces de l’ordre liées à l’ultra-droite violente: la DGSI s’inquiète».

(14)

Artigo do jornal Le Figaro, de 18 de outubro de 2017, intitulado «Visé par un projet d’attentat, Mélenchon veut des sanctions contre l’Action française» (atualizado em 19 de outubro de 2017).

(15)

SOS Racismo, relatório de 2016.

(16)

Conselho da Europa, Relatório da ECRI sobre a Croácia (quinto ciclo de controlo), 15 de maio de 2018.

(17)

Publicação do blogue do Conselho do Atlântico, de 20 de junho de 2018.

Última actualização: 22 de Outubro de 2018Advertência jurídica