Processo : 2018/2869(RSP)
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Ciclo relativo ao documento : B8-0486/2018

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B8-0486/2018

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Votação :

PV 25/10/2018 - 13.12
CRE 25/10/2018 - 13.12
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PROPOSTA DE RESOLUÇÃO
PDF 166kWORD 46k
17.10.2018
PE624.178v01-00
 
B8-0486/2018

apresentada na sequência de declarações do Conselho e da Comissão

nos termos do artigo 123.º, n.º 2, do Regimento


sobre o aumento da violência neofascista na Europa (2018/2869(RSP))


Kristina Winberg em nome do Grupo ECR

Resolução do Parlamento Europeu sobre o aumento da violência neofascista na Europa (2018/2869(RSP))  
B8‑0486/2018

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta a Declaração Universal dos Direitos Humanos,

–  Tendo em conta a Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial,

–  Tendo em conta a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia,

–  Tendo em conta os artigos 2.º, 3.º, 6.º e 7.º do Tratado da União Europeia (TUE),

–  Tendo em conta a Decisão-Quadro 2008/913/JAI do Conselho, de 28 de Novembro de 2008, relativa à luta contra certas formas e manifestações de racismo e xenofobia por via do direito penal(1),

–  Tendo em conta a Diretiva 2012/29/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, que estabelece normas mínimas relativas aos direitos, ao apoio e à proteção das vítimas da criminalidade e que substitui a Decisão-Quadro 2001/220/JAI do Conselho(2),

–  Tendo em conta a sua resolução, de 22 de outubro de 2013, sobre as autoridades locais e a sociedade civil: o compromisso da Europa a favor do desenvolvimento sustentável(3),

–  Tendo em conta o artigo 123.º, n.º 2, do seu Regimento,

A.  Considerando que, tal como consagrado no artigo 2.º do TUE, a União se funda nos valores do respeito pela dignidade humana, da liberdade, da democracia, da igualdade, do Estado de Direito e do respeito pelos direitos do Homem, incluindo os direitos das pessoas pertencentes a minorias; considerando que estes princípios são comuns a todos os Estados-Membros;

B.  Considerando que, embora não exista uma definição juridicamente adotada de neofascismo, este termo refere-se, geralmente, a opiniões de extrema direita, que incluem um nacionalismo extremo, opiniões e convicções análogas às defendidas pelo Partido Nacional Fascista italiano entre 1920 e 1940;

C.  Considerando que, como destaca o Relatório da Europol sobre a situação e as tendências do terrorismo na União Europeia relativo a 2018 (TESAT), a maioria dos ataques terroristas perpetrados na UE em 2017 foram especificamente classificados como ataques separatistas (137 em 205); que, porém, o TESAT realça ainda que não existem, hoje em dia, redes terroristas deste tipo à escala da UE e afirma claramente que não são conhecidos atos tão letais e com tanto impacto na sociedade como os cometidos pelos terroristas jiadistas; que o comissário responsável pela segurança, Sir Julian King, realçou a ameaça crescente da violência de extrema direita, afirmando que não tinha conhecimento de um único Estado-Membro da UE que não tenha sido afetado de algum modo pelo fenómeno, citando, em particular, o massacre de Breivik, na Noruega;

D.  Considerando que os grupos neofascistas e neonazis se manifestam de variadas formas; que a maioria destes grupos e organizações remetem para o princípio da liberdade de expressão; que o direito à liberdade de expressão não é um direito absoluto;

E.  Considerando que, em 16 de junho de 2016, a deputada ao Parlamento britânico Jo Cox foi brutalmente assassinada em Birstall, no Reino Unido;

F.  Considerando que, em 21 de setembro de 2018, Eleonora Forenza, deputada ao Parlamento Europeu, e o seu assistente Antonio Perillo foram agredidos após uma manifestação antifascista em Bari, em Itália;

1.  Condena veementemente e deplora todos os ataques terroristas, as ameaças, os assassínios e ataques físicos violentos perpetrados por toda e qualquer organização ou por indivíduos seja em que Estado-Membro for; lamenta que a violência e o extremismo estejam presentes em todo o espetro político;

2.  Está profundamente preocupado com as manifestações de fascismo, racismo e xenofobia registadas atualmente na União Europeia;

3.  Está particularmente inquieto com todo e qualquer tipo de violência exercida contra minorias nacionais e étnicas;

4.  Reconhece a tendência preocupante manifestada pelo grupos neofascistas e neonazis de utilizar cada vez mais as redes sociais e a Internet para organizar e delinear estratégias em toda a União Europeia;

5.  Condena veementemente todos os atos de violência, designadamente o atentado contra a deputada ao Parlamento Europeu, Eleonora Forenza, o respetivo assistente António Perillo e outros participantes numa manifestação antifascista, em Bari, Itália, em 21 de setembro de 2018;

6.  Exorta os Estados-Membros a sancionarem claramente os crimes de ódio, em especial o incitamento à violência, tal como estipulado na Decisão-Quadro 2008/913/JHA do Conselho;

7.  Insta os Estados-Membros a preverem e a prestarem um apoio adequado às vítimas de crimes racistas ou xenófobos e de crimes de ódio, bem como a proteção de todas as testemunhas;

8.  Saúda os grupos de cidadãos e as organizações da sociedade civil que combatem o fascismo, o racismo e a xenofobia;

9.  Insta os Estados-Membros a garantirem o cumprimento das disposições da Decisão-Quadro do Conselho e a combaterem as organizações que difundem a violência nos espaços públicos e fomentam a violência na Internet, impondo as sanções previstas na decisão;

10.  Apela à cooperação plena e oportuna com os grupos de cidadãos e as organizações da sociedade civil, para combater o fascismo, o racismo e a xenofobia;

11.  Incentiva os Estados-Membros a aquilatar o sucesso dos projetos-piloto denominados «programas de saída», que se destinam a reintegrar membros de grupos violentos; salienta que tais programas devem ser objeto de uma análise comparativa e, se tiverem êxito, promovidos e financiados de forma adequada;

12.  Realça que o conhecimento da história é uma das condições para a prevenção desse tipo de crimes no futuro e desempenha um papel importante na educação das gerações mais jovens; frisa que a minimização dos crimes nazis ou comunistas constitui um primeiro passo para o ressurgimento das ideias daquele período;

13.  Adverte para o perigo de assimilar patriotismo a nacionalismo extremo, pois enquanto um traduz o orgulho numa nação, o outro veicula um sentimento de ódio contra todos os outros;

14.  Apela a uma cultura comum da memória que rejeite os crimes fascistas do passado; manifesta a sua preocupação pelo facto de os jovens europeus que desconhecem a história do fascismo correrem o risco de se tornarem indiferentes a novas ameaças;

15.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução à Comissão e ao Conselho.

 

(1)

JO L 328 de 6.12.2008, p. 55.

(2)

JO L 315 de 14.11.2012, p. 57.

(3)

JO C 208 de 10.6.2016, p. 25.

Última actualização: 22 de Outubro de 2018Advertência jurídica