Processo : 2018/2838(RSP)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : B8-0492/2018

Textos apresentados :

B8-0492/2018

Debates :

PV 24/10/2018 - 24
CRE 24/10/2018 - 23
CRE 24/10/2018 - 24

Votação :

PV 25/10/2018 - 13.21
Declarações de voto

Textos aprovados :

P8_TA(2018)0437

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO
PDF 170kWORD 52k
22.10.2018
PE624.187v01-00
 
B8-0492/2018

apresentada na sequência da pergunta com pedido de resposta oral B8‑0415/2018

nos termos do artigo 128.º, n.º 5, do Regimento


sobre a promoção do reconhecimento mútuo automático de diplomas (2018/2838(RSP))


Petra Kammerevert em nome da Comissão da Cultura e da Educação
ALTERAÇÕES

Resolução do Parlamento Europeu sobre a promoção do reconhecimento mútuo automático de diplomas (2018/2838(RSP))  
B8‑0492/2018

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta os artigos 26.º, 53.º e 165.º, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE),

–  Tendo em conta as conclusões do Conselho Europeu de 14 de dezembro de 2017 sobre a promoção da cooperação entre os Estados-Membros em matéria de reconhecimento mútuo dos diplomas do ensino superior e de conclusão do ensino secundário,

–  Tendo em conta a Recomendação do Conselho, de 22 de maio de 2017, relativa ao Quadro Europeu de Qualificações para a aprendizagem ao longo da vida, que revoga a Recomendação do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de abril de 2008, relativa à instituição do Quadro Europeu de Qualificações para a aprendizagem ao longo da vida(1),

–  Tendo em conta o Comunicado de Bucareste, de 2012,

–  Tendo em conta a proposta da Comissão, de 17 de janeiro de 2018, para uma Recomendação do Conselho sobre as Competências Essenciais para a Aprendizagem ao Longo da Vida (COM(2018)0024),

–  Tendo em conta a proposta da Comissão, de 22 de maio de 2018, para uma Recomendação do Conselho relativa à promoção do reconhecimento mútuo automático dos diplomas do ensino superior e ensino secundário e de resultados obtidos durante os períodos de aprendizagem no estrangeiro (COM (2018) 0270),

–  Tendo em conta a pergunta dirigida à Comissão sobre a promoção do reconhecimento mútuo automático dos diplomas (O-000084/2018 – B8‑0415/2018),

–  Tendo em conta a proposta de resolução da Comissão da Cultura e da Educação,

–  Tendo em conta o artigo 128.º, n.º 5, e o artigo 123.º, n.º 2, do seu Regimento,

A.  Considerando que a mobilidade para fins de aprendizagem promove as qualificações, as competências e os conhecimentos, ao mesmo tempo que fomenta os valores europeus e a participação ativa na sociedade;

B.  Considerando que o reconhecimento mútuo de diplomas e dos resultados obtidos durante os períodos de aprendizagem no estrangeiro permitem aos Estados-Membros intensificar e acelerar a sua cooperação em matéria de educação e formação, para além de exemplificar um dos benefícios concretos da cooperação da UE para os cidadãos;

C.  Considerando que a melhoria dos procedimentos de reconhecimento dos diplomas de ensino superior e de ensino secundário e dos resultados obtidos durante os períodos de aprendizagem no estrangeiro é uma condição prévia fundamental para a criação de um Espaço Europeu da Educação(2) até 2025;

D.  Considerando que já se registaram consideráveis progressos a nível do ensino superior, nomeadamente através da conclusão de acordos regionais entre alguns Estados‑Membros que podem servir de inspiração para o reconhecimento automático no Espaço Europeu da Educação;

E.  Considerando que os processos de reconhecimento mútuo de qualificações do ensino superior e dos resultados obtidos nos períodos de aprendizagem no estrangeiro durante o ensino secundário permanecem pouco desenvolvidos;

F.  Considerando que a mobilidade para fins de aprendizagem na UE tem vindo a ganhar importância, tanto em termos de volumes reais de estudantes como de oportunidades de aprendizagem;

G.  Considerando que o reconhecimento justo e transparente de qualificações estrangeiras é um objetivo técnico do Processo de Bolonha e um valor fundamental subjacente a um Espaço Europeu do Ensino Superior (EEES) aberto e inclusivo;

H.  Considerando que o direito à educação é um direito humano fundamental que tem de ser garantido universalmente;

1.  Insta os Estados-Membros a assumirem um compromisso político e a instituírem mecanismos de reconhecimento mútuo automático das qualificações do ensino superior e do ensino secundário, bem como dos resultados obtidos nos períodos de aprendizagem no estrangeiro, em conformidade com os objetivos do Espaço Europeu da Educação; solicita à Comissão que apoie a realização deste objetivo promovendo a aprendizagem mútua e o intercâmbio de boas práticas, designadamente, a emissão regular de «declarações de comparabilidade» dos diplomas de ensino secundário e a utilização coerente da tabela de classificação do ECTS;

2.  Insta os Estados-Membros a aumentarem a cooperação transnacional e a recorrerem às novas tecnologias para aumentar a eficiência, reduzir os custos, melhorar a transparência e criar confiança nesse sentido, de modo a tirar partido das oportunidades educativas e de emprego decorrentes do mercado interno; salienta, igualmente, a necessidade de cooperação com a Comissão para desenvolver e pôr em prática o cartão europeu de estudante, com o objetivo de facilitar o reconhecimento mútuo de diplomas e períodos de aprendizagem no estrangeiro, reduzindo simultaneamente os encargos administrativos e os custos a suportar pelos estudantes e as instituições de ensino;

3.  Apela aos Estados-Membros para que deem início a um processo de cooperação para o ensino secundário geral e a formação, destinado a promover a transparência e o reforço da confiança entre os diferentes sistemas de ensino e formação;

4.  Relembra a importância e o potencial das fontes de financiamento da UE e do programa Erasmus +, em especial para a promoção da mobilidade a todos os níveis de ensino e a criação de universidades europeias e mestrados conjuntos;

5.  Recorda, para o efeito, a importância de garantir o caráter inclusivo dos programas de mobilidade da UE, em especial, assegurando a participação de pessoas com deficiência e de pessoas oriundas de meios socioeconómicos desfavorecidos;

6.  Apela aos Estados-Membros para que facilitem a integração de novos estudantes, refugiados e migrantes no universo educativo, garantindo que o reconhecimento inicial por um Estado-Membro da UE dos diplomas ou resultados por aqueles obtidos durante os períodos de aprendizagem no estrangeiro não impliquem encargos administrativos excessivos;

7.  Apela aos Estados-Membros para que estabeleçam mecanismos que facilitem o reconhecimento mútuo automático de diplomas e de resultados dos períodos de aprendizagem no estrangeiro até 2025, em conformidade com os objetivos do Espaço Europeu da Educação e com base nos quadros existentes, incluindo o Quadro Europeu de Competências Essenciais; salienta igualmente a importância das ligações e da complementaridade entre o Espaço Europeu da Educação e o Espaço Europeu do Ensino Superior;

8.  Reconhece o exemplo positivo do Diploma Europeu de Estudos Secundários para a cooperação entre os Estados-Membros em matéria de reconhecimento de diplomas do ensino secundário; recomenda, contudo, que os Estados-Membros eliminem os obstáculos injustificados ao reconhecimento rápido e transparente das classificações das Escolas Europeias no acesso ao ensino superior;

9.  Recomenda que os Estados-Membros assegurem, tendo em vista o reconhecimento mútuo automático dos diplomas e o acesso equitativo às instituições de ensino superior, que todos os estudantes europeus gozem do direito a frequentar o ensino secundário nas mesmas condições que os nacionais desse Estado-Membro, com direito a ser colocados numa classe correspondente à sua faixa etária e num nível equivalente ao da classe a que pertenciam no seu país de origem, independentemente do seu nível de conhecimentos de língua;

10.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão e aos governos e parlamentos dos Estados-Membros.

 

(1)

JO C 189 de 15.6.2017, p. 15.

(2)

https://ec.europa.eu/commission/sites/beta-political/files/communication-strengthening-european-identity-education-culture_en.pdf

Última actualização: 23 de Outubro de 2018Advertência jurídica