Processo : 2018/2891(RSP)
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Ciclo relativo ao documento : B8-0509/2018

Textos apresentados :

B8-0509/2018

Debates :

Votação :

PV 25/10/2018 - 13.20
CRE 25/10/2018 - 13.20

Textos aprovados :


PROPOSTA DE RESOLUÇÃO
PDF 166kWORD 50k
22.10.2018
PE624.205v01-00
 
B8-0509/2018

apresentada na sequência de uma declaração da vice-presidente da Comissão/alta representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança

nos termos do artigo 123.º, n.º 2, do Regimento


sobre a situação na Venezuela (2018/2891(RSP))


Javier Couso Permuy, Paloma López Bermejo, Nikolaos Chountis, João Ferreira, João Pimenta Lopes, Miguel Viegas, Ángela Vallina em nome do Grupo GUE/NGL

Resolução do Parlamento Europeu sobre a situação na Venezuela (2018/2891(RSP))  
B8‑0509/2018

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta o disposto no Capítulo I, artigo 1.º, n.º 2, da Carta das Nações Unidas de 1945, que afirma o seu propósito de «desenvolver relações de amizade entre as nações baseadas no respeito do princípio da igualdade de direitos e da autodeterminação dos povos, e tomar outras medidas apropriadas ao fortalecimento da paz universal»,

–  Tendo em conta o artigo 1.º do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos e o artigo 1.º do Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais, ambos afirmando que «todos os povos têm o direito a dispor deles mesmos» e que «em virtude deste direito, eles determinam livremente o seu estatuto político e asseguram livremente o seu desenvolvimento económico, social e cultural»,

–  Tendo em conta o princípio da não intervenção estabelecido na Carta das Nações Unidas,

–  Tendo em conta a Declaração Universal dos Direitos do Homem, de 1948,

–  Tendo em conta a declaração da Cimeira de Chefes de Estado e de Governo da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (CELAC) e da UE, de 10 e 11 de junho de 2015, na qual os signatários reiteraram o seu compromisso com os objetivos e princípios consagrados na Carta das Nações Unidas e o seu apoio a todos os esforços destinados a defender a igualdade soberana de todos os Estados e respeitar a sua integridade territorial e independência política,

–  Tendo em conta o artigo 123.º, n.º 2, do seu Regimento,

A.  Considerando que o procurador-geral da Venezuela, Tarek William Saab, indicou que os resultados da autópsia de Fernando Alban mostram claramente que cometeu suicídio; que as conclusões da autópsia revelam que todos os elementos de prova recolhidos coincidem com a tese de suicídio, sendo a causa de morte o golpe recebido após a queda do décimo andar; que o corpo não tinha sinais de abuso físico antes da queda, confirmando assim os resultados da investigação do Ministério Público da Venezuela; que, durante o inquérito sobre a morte de Fernando Alban, foram descobertas mais de 2 000 conversas que refletem a sua atitude de conspiração contra o presidente da República Bolivariana da Venezuela, Nicolás Maduro;

B.  Considerando que a República Bolivariana da Venezuela é um Estado democrático e social que faz cumprir a legislação e a justiça, com separação total de poderes; que as autoridades judiciais venezuelanas são as únicas entidades competentes e responsáveis quanto à realização de quaisquer ações relativas às investigações criminais em território venezuelano;

C.  Considerando que os Tratados estabelecem que a União Europeia, nas suas relações com o resto do mundo, deve contribuir para o respeito mútuo entre os povos e para a estrita observância e o desenvolvimento do direito internacional, nomeadamente o respeito pelos princípios da Carta das Nações Unidas;

1.  Lamenta a morte de Fernando Alban e apresenta as condolências à sua família; manifesta o seu respeito pelo sistema judicial da República Bolivariana da Venezuela; rejeita, por conseguinte, qualquer interferência no processo judicial em curso a nível nacional;

2.  Solicita que a UE e os Estados-Membros tenham em conta os inquéritos oficiais realizados pelas autoridades venezuelanas competentes, que esclareceram e confirmaram os factos;

3.  Reitera o seu pleno respeito pelo princípio de não-intervenção nos assuntos internos dos Estados, em conformidade com o direito internacional; deplora profundamente qualquer interferência da UE ou de qualquer país nos assuntos internos de países terceiros; lamenta, em linha com este princípio, as sanções contra a Venezuela;

4.  Reitera o seu apoio pleno e a solidariedade com o povo da Venezuela, o processo bolivariano e o presidente eleito, Nicolás Maduro; rejeita todos os ataques contra a democracia e a soberania da Venezuela;

5.  Deplora o papel desempenhado pela maioria dos meios de comunicação social internacionais na disseminação de rumores e de imagens falsas com o objetivo de criar uma atmosfera de violência e de desestabilização que prejudique o Governo venezuelano; recorda que a liberdade de informação é um direito humano fundamental e insta os meios de comunicação social internacionais a atuarem de forma responsável e a cobrirem os acontecimentos de forma justa, exata e equilibrada, o que não acontece atualmente;

6.  Recorda a importância do papel da Venezuela na criação e no reforço de um processo de cooperação e de integração em benefício dos povos da América Latina; congratula-se com os resultados consideráveis alcançados pela Aliança Bolivariana para os Povos da Nossa América (ALBA) e pela CELAC nos domínios da saúde, da educação, da cultura e da integração financeira;

7.  Solicita à União Europeia e aos Estados-Membros que cooperem com as autoridades venezuelanas e com a oposição democrática em prol da estabilidade e da paz na Venezuela;

8.  Encarrega o seu presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, ao Governo da República Bolivariana da Venezuela, ao Parlamento do Mercosul, à Assembleia Parlamentar Euro-Latino-Americana e aos organismos regionais latino‑americanos, incluindo a UNASUL, a ALBA e a CELAC.

Última actualização: 24 de Outubro de 2018Advertência jurídica