PROPOSTA DE RESOLUÇÃO
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3.1.2019
PE631.617v01-00
 
B8-0594/2018

apresentada nos termos do artigo 133.º do Regimento


sobre o relançamento do processo de descentralização nos Estados-Membros


Ivan Jakovčić, Jozo Radoš

Resolução do Parlamento Europeu sobre o relançamento do processo de descentralização nos Estados-Membros  
B8‑0594/2018

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta o artigo 133.º do seu Regimento,

A.  Considerando que a descentralização desempenha um papel essencial na melhoria da capacidade de resposta dos serviços públicos às necessidades locais, na promoção de um exercício responsável do poder e no reforço da confiança nas autoridades públicas;

B.  Considerando que o princípio da subsidiariedade, consagrado no Tratado da União Europeia, visa aproximar o exercício das competências o mais possível dos cidadãos;

C.  Considerando que o processo de descentralização se encontra estagnado ou está a ser invertido em alguns Estados-Membros; que um elevado nível de polarização política em alguns Estados-Membros também criou obstáculos consideráveis a essas reformas;

1.  Exorta os Estados-Membros a reforçarem o seu apoio à descentralização através da sua legislação, políticas e práticas;  

2.  Insta os Estados-Membros a apoiarem a realização de consultas sobre questões relativas à descentralização, reunindo associações das autoridades locais e regionais, organizações não governamentais e cidadãos;

3.  Incentiva os Estados-Membros a reforçarem o quadro regulamentar para garantir a estabilidade financeira das autoridades de poder local e regional e uma repartição equitativa dos recursos financeiros públicos entre os diferentes níveis de governo;

4.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão e aos governos e parlamentos dos Estados-Membros.

 

Última actualização: 8 de Janeiro de 2019Advertência jurídica