PROPOSTA DE RESOLUÇÃO
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11.1.2019
PE631.668v01-00
 
B8-0072/2019

apresentada nos termos do artigo 133.º do Regimento


sobre a criação de subsídios destinados às famílias para despesas com a educação


Aldo Patriciello

Proposta de resolução do Parlamento Europeu sobre a criação de subsídios destinados às famílias para despesas com a educação   
B8‑0072/2019

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta o artigo 133.º do seu Regimento,

A.  Considerando que, em conformidade com os princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade, a União Europeia tem competência para apoiar, coordenar e complementar as ações dos Estados-Membros no domínio estratégico da educação;

B.  Considerando que todos os anos se verifica um aumento da despesa de cada família com as matrículas, os materiais didáticos e os livros (em Itália, de acordo com o Osservatorio della Federconsumatori – a associação italiana de proteção dos consumidores –, a despesa média com material escolar é de 526 EUR por criança, o que representa um aumento de 0,8 % em comparação com o ano anterior, e com livros e dicionários é de 456,90 EUR);

C.  Considerando que os Estados-Membros já prestam apoio às famílias, através de deduções e reduções fiscais, visando a diminuição das despesas com a educação;

D.  Considerando que a educação é um domínio fundamental para o crescimento, o desenvolvimento e a formação de todas as crianças;

1.  Solicita ao Parlamento Europeu que pondere a introdução de subsídios, benefícios financeiros ou outras medidas que possam contribuir para a redução dos custos que as famílias, em particular as que enfrentam dificuldades económicas, têm de suportar para garantir que os seus filhos recebem uma educação justa e adequada, complementando e coordenando a ação dos Estados-Membros.

Última actualização: 6 de Fevereiro de 2019Advertência jurídica