PROPOSTA DE RESOLUÇÃO
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15.1.2019
PE631.682v01-00
 
B8-0081/2019

apresentada nos termos do artigo 133.º do Regimento


sobre a chaptalização do vinho como forma de distorção da concorrência


Mara Bizzotto

Proposta de resolução do Parlamento Europeu sobre a chaptalização do vinho como forma de distorção da concorrência  
B8‑0081/2019

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta o artigo 133.º do seu Regimento,

A.  Considerando que, nos países do norte da Europa, é permitida a chaptalização dos vinhos através da adição de sacarose para aumentar o teor alcoólico e que esta prática é proibida nos países do sul da Europa, tradicionais produtores de vinho, como a Itália;

B.  Considerando que os produtores italianos só podem enriquecer os vinhos através da adição de mosto concentrado e de mosto concentrado retificado, mais caros do que a sacarose;

C.  Considerando que, em 2008, a UE eliminou o apoio financeiro aos viticultores que utilizassem mostos de uvas, mantendo, no entanto, um tratamento diferenciado para a chaptalização dos vinhos entre os Estados-Membros;

D.  Considerando que a desvantagem competitiva enfrentada pelos viticultores do sul da Europa é agravada igualmente pela não obrigatoriedade de indicação, no rótulo, da adição de sacarose;

E.  Considerando que os viticultores e as adegas cooperativas da Itália solicitam que seja proibida a adição de sacarose aos vinhos e que, a bem de uma maior transparência face ao consumidor, seja tornada obrigatória a indicação, no rótulo, da adição de sacarose;

1.  Exorta a Comissão a ponderar dar resposta aos pedidos dos viticultores e das adegas cooperativas da Itália;

2.  Solicita à Comissão que tome medidas no sentido de garantir uma concorrência leal entre os produtores de vinhos na UE.

Última actualização: 20 de Fevereiro de 2019Advertência jurídica