PROPOSTA DE RESOLUÇÃO
PDF 123kWORD 47k
5.2.2019
PE631.707v01-00
 
B8-0092/2019

apresentada nos termos do artigo 133.º do Regimento


sobre a liberdade académica e a liberdade de expressão na União Europeia


Dominique Bilde

Proposta de resolução do Parlamento Europeu sobre a liberdade académica e a liberdade de expressão na União Europeia  
B8‑0092/2019

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta a recomendação da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO) relativa ao Estatuto do Pessoal do Ensino Superior, de 11 de novembro de 1997,

–  Tendo em conta os artigos 9.º, 10.º e 14.º da Convenção Europeia dos Direitos Humanos,

–  Tendo em conta o artigo 133.º do seu Regimento,

A.  Considerando que um artigo publicado, em 21 de dezembro de 2018, no jornal Le Figaro, e intitulado «Intelectuais vítimas do politicamente correto na universidade», observava que haverá investigadores reconhecidos que se veem marginalizados pela universidade quando abordam questões como o Islão e a imigração, citando, nomeadamente, a demógrafa Michèle Tribalat e um professor que terá visto a sua progressão na carreira travada repentinamente desde a publicação de um livro;

B.  Considerando que, em 28 de novembro de 2018, oitenta intelectuais franceses denunciaram, na revista Le Point, a estratégia de infiltração de ativistas descolonizadores no ensino superior e que a deputada francesa Danièle Obono, próxima desta sensibilidade política, foi nomeada para o conselho de administração da Unidade de Formação e Investigação de Ciência Política da Universidade de Paris I;

1.  Insta os Estados-Membros e a Comissão a assegurarem o respeito pela liberdade académica, pelos direitos fundamentais acima referidos e pelo pluralismo no ensino superior.

 

Última actualização: 27 de Fevereiro de 2019Advertência jurídica