Processo : 2018/2684(RSP)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : B8-0099/2019

Textos apresentados :

B8-0099/2019

Debates :

PV 12/02/2019 - 21
CRE 12/02/2019 - 21

Votação :

PV 13/02/2019 - 16.9
Declarações de voto

Textos aprovados :


PROPOSTA DE RESOLUÇÃO
PDF 129kWORD 50k
6.2.2019
PE635.317v01-00
 
B8-0099/2019

apresentada na sequência da pergunta com pedido de resposta oral B8‑0005/2019

nos termos do artigo 128.º, n.º 5, do Regimento


sobre o retrocesso em matéria de direitos das mulheres e de igualdade de género na UE (2018/2684(RSP))


Jadwiga Wiśniewska, Arne Gericke em nome do Grupo ECR

Resolução do Parlamento Europeu sobre o retrocesso em matéria de direitos das mulheres e de igualdade de género na UE (2018/2684(RSP))  
B8‑0099/2019

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta o artigo 8.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE), segundo o qual a União deve «promover a igualdade entre homens e mulheres»,

–  Tendo em conta o artigo 168.º do TFUE sobre saúde pública, nomeadamente o seu n.º 7, nos termos do qual a «ação da União respeita as responsabilidades dos Estados‑Membros no que se refere à definição das respetivas políticas de saúde, bem como à organização e prestação de serviços de saúde e de cuidados médicos»,

–  Tendo em conta a sua Resolução, de 10 de dezembro de 2013, sobre saúde e direitos sexuais e reprodutivos(1),

–  Tendo em conta a pergunta dirigida à Comissão sobre o retrocesso em matéria de direitos das mulheres e de igualdade de género na UE (O-000135/2018 – B8‑0005/2019),

–  Tendo em conta o artigo 128.º, n.º 5, e o artigo 123.º, n.º 2, do seu Regimento,

A.  Considerando que a igualdade entre homens e mulheres foi em grande medida alcançada na União Europeia, mas que continuam por resolver questões importantes, como as disparidades a nível de salários e de pensões entre homens e mulheres, a violência contra as mulheres, o casamento forçado, a mutilação genital feminina, a representação das mulheres na política e na ciência e a conciliação entre a vida profissional e a vida familiar;

B.  Considerando que a formulação e a execução de políticas em matéria de saúde e direitos sexuais e reprodutivos e em matéria de educação sexual nas escolas é uma competência dos Estados-Membros;

C.  Considerando que a UE, que é obrigada em todas as suas ações a promover a igualdade entre homens e mulheres, deve atuar nos domínios para os quais tenha competência nos termos dos Tratados, mas pode também contribuir para a promoção de boas práticas entre os Estados-Membros noutros domínios;

1.  Lamenta que, nos últimos anos, se tenham realizado poucos progressos no âmbito de certas iniciativas fundamentais relacionadas com a eliminação das disparidades a nível de salários e de pensões entre homens e mulheres, a conciliação entre a vida profissional e a vida familiar e a representação das mulheres na vida pública; insta, por conseguinte, todas as instituições pertinentes da UE a velarem pela realização de progressos substanciais nos próximos anos;

2.  Salienta que, embora todos os Estados-Membros punam a violência contra as mulheres, as estatísticas mostram claramente que a incidência deste tipo de violência está a aumentar em muitos deles; exorta todos os Estados-Membros a intensificarem os seus esforços para eliminar a violência contra as mulheres, concedendo especial atenção à violência sexual, à mutilação genital feminina e ao casamento forçado de raparigas;

3.  Insta os Estados-Membros a terem sempre em conta o interesse superior e as necessidades específicas das mulheres na elaboração das suas estratégias e políticas de saúde;

4.  Chama especialmente a atenção para o problema dos estereótipos e da sexualização da imagem das mulheres, que deve ser tido em conta por todas as instituições competentes, nomeadamente através dos programas educativos dos Estados-Membros;

5.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, aos governos e aos parlamentos dos Estados-Membros, à Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia e ao Secretário-Geral das Nações Unidas.

 

(1)

JO C 468 de 15.12.2016, p. 66.

Última actualização: 8 de Fevereiro de 2019Advertência jurídica