Processo : 2019/2574(RSP)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : B8-0128/2019

Textos apresentados :

B8-0128/2019

Debates :

PV 13/02/2019 - 20
CRE 13/02/2019 - 20

Votação :

PV 14/02/2019 - 10.16

Textos aprovados :

P8_TA(2019)0130

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO
PDF 138kWORD 51k
Ver igualmente a proposta de resolução comum RC-B8-0128/2019
12.2.2019
PE635.353v01-00
 
B8-0128/2019

apresentada na sequência de uma declaração da vice-presidente da Comissão/alta representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança

nos termos do artigo 123.º, n.º 2, do Regimento


sobre o futuro do Tratado INF e o impacto na UE  (2019/2574(RSP))


Geoffrey Van Orden, Charles Tannock, Anna Elżbieta Fotyga, Ruža Tomašić, Branislav Škripek em nome do Grupo ECR

Resolução do Parlamento Europeu sobre o futuro do Tratado INF e o impacto na UE  (2019/2574(RSP))  
B8‑0128/2019

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta o Tratado sobre Forças Nucleares de Alcance Intermédio (Tratado INF), assinado em Washington, em 8 de dezembro de 1987, pelo então presidente dos EUA, Ronald Reagan, e pelo presidente da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (União Soviética), Mikhail Gorbachev,

–  Tendo em conta a declaração, de 21 de outubro de 2018, do presidente dos EUA, Donald Trump, que ameaça retirar os EUA do Tratado INF,

–  Tendo em conta a declaração do presidente Trump, de 1 de fevereiro de 2019, que confirma a retirada dos EUA do Tratado INF,

–  Tendo em conta a declaração, de 2 de fevereiro de 2019, do presidente russo, Vladimir Putin, que confirma a suspensão, por parte do seu Governo, da participação da Rússia no Tratado,

–  Tendo em conta a declaração, de 4 de dezembro de 2018, em Bruxelas, dos Ministros dos Negócios Estrangeiros da NATO, sobre o Tratado INF,

–  Tendo em conta as observações da vice-presidente da Comissão/alta representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, Federica Mogherini, na 7.ª Conferência da UE sobre Não Proliferação e Desarmamento, realizada em Bruxelas, em 18 e 19 de dezembro de 2018,

–  Tendo em conta a declaração conjunta sobre a cooperação UE-NATO, assinada em Bruxelas, em 10 de julho de 2018,

–  Tendo em conta o artigo 123.º, n.º 2, do seu Regimento,

A.  Considerando que o Tratado INF foi assinado entre os Estados Unidos e a União Soviética em 1987 como um acordo de controlo de armas que elimina todos os mísseis balísticos e de cruzeiro, incluindo os sistemas terrestres de lançamento, com um alcance entre 500 e 5 500 km;

B.  Considerando que, até maio de 1991, foram eliminados 2 692 mísseis, em conformidade com os termos do Tratado; que se seguiram 10 anos de inspeções no terreno; que acabaram por ser eliminados mais de 3 000 mísseis com ogivas nucleares graças ao Tratado INF;

C.  Considerando que o Tratado INF tem sido fundamental para garantir a segurança da Europa e dos seus parceiros da NATO durante mais de três décadas;

D.  Considerando que a NATO e os EUA manifestaram repetidamente as suas preocupações junto da Rússia sobre as suas atividades de desenvolvimento de mísseis, em particular no que diz respeito ao sistema de mísseis 9M729, que consideram ser uma violação do Tratado INF;

E.  Considerando que, em 21 de outubro de 2018, o presidente dos EUA, Donald Trump, declarou a sua intenção de retirar os Estados Unidos do Tratado, invocando o incumprimento russo;

F.  Considerando que os Estados Unidos suspenderam formalmente o Tratado em 1 de fevereiro de 2019, após ter expirado o prazo de 60 dias para a Rússia voltar a cumprir o mesmo integralmente; que a Rússia suspendeu o Tratado em 2 de fevereiro de 2019;

G.  Considerando que, desde a retirada do Tratado, a Rússia começou a desenvolver novos sistemas de mísseis balísticos de médio alcance e de mísseis hipersónicos; que os Estados Unidos também anunciaram planos para a realização de atividades de investigação e desenvolvimento de armas proibidas ao abrigo do Tratado INF;

H.  considerando que o secretário-geral da NATO, Jens Stoltenberg, solicitou à Rússia que tire partido do período de seis meses proposto pelos Estados Unidos para regressar à conformidade plena;

I.   Considerando que a Rússia negou repetidamente a violação do Tratado durante o período entre 2014 e 2017, precipitando a falta de confiança no Tratado INF e a sua não aplicação;

J.  Considerando que, antes da retirada dos EUA do Tratado, a Rússia confirmou que iria colocar mísseis balísticos intercontinentais RS-26 1 200 km a leste de Moscovo no início de 2019;

K.  Considerando que a China, um país não signatário do Tratado INF, procedeu a uma proliferação generalizada do seu arsenal de mísseis, incluindo sistemas de lançamento, como veículos múltiplos de reentrada independente do alvo (MIRV) e submarinos de mísseis balísticos de classe Jin, aumentando exponencialmente o seu alcance e arsenal de mísseis balísticos, que se estima que contenha atualmente 1 200 mísseis balísticos de curto alcance, 200 a 300 mísseis balísticos de médio alcance e 75 a 100 mísseis balísticos intercontinentais, levantando a questão de se será necessário um novo tratado que vincule os EUA, a Rússia e a China;

1.  Apoia a continuação do Tratado INF como base da não-proliferação a nível mundial e considera que o Tratado tem sido fundamental para a paz e a segurança na Europa durante mais de três décadas;

2.  Subscreve a declaração dos Ministros dos Negócios Estrangeiros da NATO de que a Rússia desenvolveu sistemas de mísseis que violam o Tratado INF e que constituem uma ameaça à segurança euro-atlântica; concorda, além disso, com a avaliação da NATO de que os Estados Unidos permaneceram em total conformidade com as suas obrigações ao abrigo do Tratado INF;

3.  Insta a Rússia a regressar ao cumprimento pleno e verificável do Tratado INF o mais rapidamente possível e solicita que se comprometa com o futuro de longo prazo do acordo;

4.  Reconhece a importância da transparência total e do diálogo para reforçar a confiança na aplicação do Tratado INF e em quaisquer outros acordos que apoiem a estabilidade e a segurança estratégicas;

5.  Apoia veementemente as iniciativas destinadas a reforçar a não proliferação e o desarmamento e incentiva a renovação do diálogo construtivo entre os Estados Unidos e a Rússia que procure criar regras e garantias mais sólidas relativamente às suas capacidades nucleares e de lançamento de mísseis;

6.  Permanece plenamente empenhado em assegurar um controlo eficaz das armas, do desarmamento e da não proliferação a nível internacional;

7.  Sublinha a importância da unidade entre os Estados Unidos e os seus parceiros da NATO para a manutenção da segurança e da capacidade de dissuasão euro-atlântica e da postura de defesa da NATO;

8.  Encarrega o seu presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, ao Serviço Europeu para a Ação Externa, à vice-presidente da Comissão Europeia/alta representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, aos governos e parlamentos dos Estados-Membros, ao presidente e aos membros do congresso dos Estados Unidos, ao presidente da Federação da Rússia e aos membros da Duma do Estado russo e do Conselho da Federação.

 

Última actualização: 13 de Fevereiro de 2019Advertência jurídica