Processo : 2019/2574(RSP)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : B8-0130/2019

Textos apresentados :

B8-0130/2019

Debates :

PV 13/02/2019 - 20
CRE 13/02/2019 - 20

Votação :

PV 14/02/2019 - 10.16

Textos aprovados :

P8_TA(2019)0130

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO
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Ver igualmente a proposta de resolução comum RC-B8-0128/2019
12.2.2019
PE635.355v01-00
 
B8-0130/2019

apresentada na sequência de uma declaração da Vice-Presidente da Comissão / Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança

nos termos do artigo 123.º, n.º 2, do Regimento


sobre o futuro do Tratado INF e o impacto na UE (2019/2574(RSP))


Michael Gahler, Cristian Dan Preda, Sandra Kalniete, José Ignacio Salafranca Sánchez‑Neyra, David McAllister, Tunne Kelam, Eduard Kukan em nome do Grupo PPE

Resolução do Parlamento Europeu sobre o futuro do Tratado INF e o impacto na UE (2019/2574(RSP))  
B8‑0130/2019

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta o Tratado sobre Forças Nucleares de Alcance Intermédio (Tratado INF), assinado em Washington, em 8 de dezembro de 1987, pelo então Presidente dos EUA, Ronald Reagan, e pelo então Presidente da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (União Soviética), Mikhail Gorbachov,

–  Tendo em conta o relatório de 2018, elaborado pelo Departamento de Estado dos EUA, sobre a adesão aos acordos e compromissos em matéria de controlo de armamento, não proliferação e desarmamento e o respetivo cumprimento,

–  Tendo em conta a declaração, de 21 de outubro de 2018, do Presidente dos EUA, Donald Trump, que ameaça retirar os EUA do Tratado INF,

–  Tendo em conta a declaração do Presidente Trump, de 1 de fevereiro de 2019, que confirma a retirada dos EUA do Tratado INF,

–  Tendo em conta a declaração, de 2 de fevereiro de 2019, do Presidente russo, Vladimir Putin, que confirma a suspensão, por parte do seu governo, da participação da Rússia no Tratado,

–  Tendo em conta a declaração dos ministros dos Negócios Estrangeiros da NATO sobre o Tratado INF, de 4 de dezembro de 2018, em Bruxelas,

–  Tendo em conta a Estratégia Global da UE de junho de 2016,

–  Tendo em conta a Estratégia da UE contra a Proliferação de Armas de Destruição Maciça, de 10 de dezembro de 2003, e o relatório de situação anual sobre a Implementação da Estratégia da União Europeia contra a Proliferação de Armas de Destruição Maciça (2017), de 18 de maio de 2018(1),

–  Tendo em conta as observações proferidas pela Vice-Presidente da Comissão / Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança (VP/AR), Federica Mogherini, por ocasião da 7.ª Conferência da UE sobre Não Proliferação e Desarmamento, realizada em Bruxelas, em 18 e 19 de dezembro de 2018,

–  Tendo em conta a declaração conjunta sobre a cooperação UE-NATO, assinada em Bruxelas, em 10 de julho de 2018,

–  Tendo em conta o relatório da sua Comissão dos Assuntos Externos, de 8 de fevereiro de 2019, sobre o ponto da situação das relações políticas entre a UE e a Rússia,

–  Tendo em conta o artigo 123.º, n.º 2, do seu Regimento,

A.  Considerando que o Tratado INF, assinado em 1987 pelos Estados Unidos e pela União Soviética, constituiu um acordo de caráter único da época da guerra fria, na medida em que obrigava ambos os países a destruir, e não apenas a limitar, os seus arsenais de mísseis balísticos e de cruzeiro nucleares e convencionais lançados a partir do solo, com um alcance entre 500 e 5 500 km, proibindo simultaneamente a posse, o fabrico e os ensaios em voo desses mísseis;

B.  Considerando que o Tratado INF contribuiu para conter a concorrência estratégica entre os EUA e a União Soviética, contribuindo, ao mesmo tempo, para criar e reforçar a estabilidade durante a era da guerra fria; que este diploma continua a ser um esteio da paz e da estabilidade internacionais, nomeadamente na arquitetura de segurança europeia, e assume importância crucial para a segurança dos EUA e dos seus aliados europeus;

C.  Considerando que, em 2014, a administração Obama declarou que a Rússia violava as obrigações que lhe incumbiam por força do Tratado INF de não possuir, produzir ou executar testes de voo de mísseis de cruzeiro terrestres (GLCM) com um alcance entre 500 e 5 500 km, ou de possuir ou produzir lançadores para tais mísseis; que os relatórios subsequentes, publicados em 2015, 2016, 2017 e 2018 pelo Departamento de Estado dos EUA, reiteraram as alegações dos EUA relativas à persistente violação do Tratado por parte da Rússia;

D.  Considerando que, em dezembro de 2017, por ocasião do 30.º aniversário do Tratado, a administração do Presidente Trump anunciou uma «estratégia integrada» de medidas diplomáticas, militares e económicas para levar a Rússia a voltar a respeitar o Tratado; que estas medidas incluíram esforços diplomáticos através da Comissão Especial de Verificação, o lançamento de um programa de investigação e desenvolvimento militar, bem como medidas económicas contra entidades russas envolvidas no desenvolvimento e produção de mísseis não conformes;

E.  Considerando que, em 20 de outubro de 2018, o Presidente Donald Trump anunciou que os EUA se retirariam do Tratado devido ao incumprimento por parte da Rússia e à não participação da China; que, em 4 de dezembro de 2018, após a reunião dos ministros dos Negócios Estrangeiros da NATO, o Secretário de Estado dos EUA, Mike Pompeo, anunciou que os EUA constataram uma violação substancial do Tratado pela Rússia e que suspenderiam as suas obrigações, como medida corretiva, num prazo de 60 dias, a menos que a Rússia restabelecesse a conformidade plena e verificável;

F.  Considerando que, em dezembro de 2018, a NATO publicou uma declaração em apoio das conclusões dos EUA segundo as quais a Rússia teria violado as obrigações que lhe incumbiam por força do Tratado e solicitou à Rússia que garantisse com urgência o cumprimento integral e verificável do Tratado;

G.  Considerando que, em 1 de fevereiro de 2019, os EUA anunciaram que iriam suspender as suas obrigações ao abrigo do Tratado INF e dar início ao processo de retirada do mesmo, a menos que a Federação da Rússia voltasse a garantir o cumprimento das condições no prazo de 180 dias; que, em 2 de fevereiro de 2019, a Federação da Rússia tomou uma decisão análoga no sentido de suspender a sua participação no Tratado;

1.  Reitera o seu pleno empenho em prol da salvaguarda de regimes internacionais eficazes de controlo de armamento, de desarmamento e de não proliferação, enquanto pedra angular da segurança euro-atlântica e mundial;

2.  Manifesta a sua firme condenação da Federação da Rússia por continuar a violar as condições do Tratado INF e por não ter manifestado qualquer vontade de voltar a cumprir as condições estipuladas nesse diploma;

3.  Exorta a Federação da Rússia a dar provas do cumprimento total e verificável, a fim de dar resposta às preocupações concitadas pelos EUA e pela NATO e de permitir a continuação do Tratado INF;

4.  Reconhece a importância da plena transparência e do diálogo, no interesse do reforço da confiança na aplicação do Tratado INF e de quaisquer outros acordos que promovam a estabilidade e a segurança estratégicas; incentiva, à luz do que precede, a renovação do diálogo construtivo entre os Estados Unidos e a Federação da Rússia e apela a que sejam prosseguidas as negociações de boa-fé sobre medidas eficazes relacionadas com os seus arsenais nucleares;

5.  Lamenta que a suspensão do Tratado INF possa conduzir, na pior das hipóteses, ao fim do atual equilíbrio estratégico na Europa, criando uma possível corrida ao armamento e uma escalada das tensões, o que pode ser prejudicial para a segurança europeia e a estabilidade estratégica no continente;

6.  Insta a VP/AR a elaborar uma avaliação das ameaças comuns na qual analise as implicações para a segurança da UE e a possível continuação do equilíbrio estratégico, caso o Tratado INF passe a ser redundante, que é a evolução mais provável, e a informar atempadamente o Parlamento, em conformidade com o artigo 36.º do Tratado da União Europeia;

7.  Convida a VP/AR a prestar assistência aos Estados-Membros na elaboração de uma posição comum que garanta simultaneamente a dissuasão e o desanuviamento, à luz do relatório da sua Comissão dos Assuntos Externos sobre o ponto da situação das relações políticas entre a UE e a Rússia; insta os Estados-Membros, caso as futuras negociações entre os EUA e a Federação da Rússia não produzam resultados tangíveis, a considerarem opções que lhes permitam restabelecer o equilíbrio nuclear estratégico no continente europeu;

8.  Solicita à VP/AR que lance e supervisione a utilização de fundos e meios da UE para melhorar a base de conhecimentos da União sobre as capacidades humanas para analisar as ameaças provenientes das armas nucleares; exorta a VP/AR a apresentar uma planificação prudente sobre a forma de prevenir a utilização não intencional ou acidental de armas nucleares;

9.  Insta a VP/AR a encetar um diálogo com ambos os Estados signatários e, ao mesmo tempo, a transmitir o saber-fazer e a experiência da UE em matéria de mediação tendo em vista a negociação de um novo acordo de armamento entre os EUA e a Federação da Rússia, que poderá incluir níveis máximos ou limitações geográficas para a utilização de armamento nuclear;

10.  Insta ambas as partes a renovarem o acordo New START de 2010, que deve expirar em 2021 e que limita a 1550 o número de ogivas estratégicas instaladas para ambas as partes;

11.  Encarrega o seu presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, ao Serviço Europeu para a Ação Externa, à Vice-Presidente da Comissão Europeia/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, aos governos e parlamentos dos Estados-Membros, ao Presidente e aos membros do Congresso dos Estados Unidos, ao Presidente da Federação da Rússia, aos membros da Duma da Federação da Rússia e do Conselho da Federação.

 

(1)

JO C 172 de 18.5.2018, p. 1.

Última actualização: 13 de Fevereiro de 2019Advertência jurídica