Processo : 2019/2574(RSP)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : B8-0132/2019

Textos apresentados :

B8-0132/2019

Debates :

PV 13/02/2019 - 20
CRE 13/02/2019 - 20

Votação :

PV 14/02/2019 - 10.16

Textos aprovados :

P8_TA(2019)0130

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO
PDF 137kWORD 52k
Ver igualmente a proposta de resolução comum RC-B8-0128/2019
12.2.2019
PE635.357v01-00
 
B8-0132/2019

apresentada na sequência de uma declaração da Vice-Presidente da Comissão / Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança

nos termos do artigo 123.º, n.º 2, do Regimento


sobre o futuro do Tratado INF e o impacto na UE (2019/2574(RSP))


Urmas Paet, Petras Auštrevičius, Jozo Radoš, Marietje Schaake, Hilde Vautmans em nome do Grupo ALDE

Resolução do Parlamento Europeu sobre o futuro do Tratado INF e o impacto na UE (2019/2574(RSP))  
B8‑0132/2019

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta o Tratado sobre Forças Nucleares de Alcance Intermédio (Tratado INF), assinado em Washington, em 8 de dezembro de 1987, pelos então presidentes dos Estados Unidos da América e da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (União Soviética),

–  Tendo em conta a declaração, do Presidente dos EUA, Donald Trump, de 21 de outubro de 2018, que ameaça retirar os EUA do Tratado INF,

–  Tendo em conta a declaração do Presidente Trump, de 1 de fevereiro de 2019, que confirma a retirada dos EUA do Tratado INF,

–  Tendo em conta a declaração do Presidente russo, Vladimir Putin, de 2 de fevereiro de 2019, que confirma a suspensão, pelo seu governo, da participação da Rússia no Tratado;

–  Tendo em conta as declarações dos EUA e da Rússia, que afirmam que se retirarão do Tratado INF após um período de seis meses,

–  Tendo em conta a declaração dos Ministros dos Negócios Estrangeiros da OTAN sobre o Tratado INF, de 4 de dezembro de 2018, em Bruxelas,

–  Tendo em conta as observações da Vice-Presidente da Comissão / Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança (VP/AR), Federica Mogherini, na 7.ª Conferência da UE sobre Não Proliferação e Desarmamento, realizada em Bruxelas, em 18 e 19 de dezembro de 2018,

–  Tendo em conta a sua resolução, de 27 de outubro de 2016, sobre segurança nuclear e não proliferação(1),

–  Tendo em conta a declaração conjunta sobre a cooperação UE-OTAN, assinada em 10 de julho de 2018, em Bruxelas,

–  Tendo em conta o artigo 123.º, n.º 2, do seu Regimento,

A.  Considerando que o Tratado INF foi assinado entre os Estados Unidos e a União Soviética em 1987 como acordo de controlo de armas que elimina todos os mísseis balísticos e de cruzeiro, incluindo os sistemas de lançamento terrestres, com um alcance entre 500 e 5 500 km;

B.  Considerando que o Tratado INF exigia que os EUA e a União Soviética destruíssem os seus arsenais; considerando que, até maio de 1991, tinham sido eliminados 2 692 mísseis, em conformidade com os termos do Tratado;

C.  Considerando que a Europa foi a principal beneficiária do Tratado INF; considerando que o âmbito de aplicação do Tratado INF é muito superior ao da segurança coletiva da Europa e se tornou um pilar da paz e da estabilidade internacionais;

D.  Considerando que, em 2014, a administração norte-americana declarou que a Rússia estava «em violação das obrigações que lhe incumbem por força do Tratado INF de não dispor, produzir ou testar um míssil de cruzeiro lançado de terra (GLCM) com um alcance entre 500 e 5 500 km, ou de possuir ou produzir lançadores para tais mísseis»; considerando que os relatórios subsequentes, publicados em 2015, 2016, 2017 e 2018, reiteraram as alegações dos EUA relativas à persistente violação do Tratado por parte da Rússia;

E.  Considerando que os EUA e a OTAN questionaram repetidamente a Rússia sobre as suas atividades de desenvolvimento de mísseis, em particular no que se refere ao sistema de mísseis 9M729, que consideram infringir o Tratado INF;

F.  Considerando que, em 20 de outubro de 2018, o Presidente Donald Trump anunciou que os EUA se retirariam do Tratado devido ao incumprimento por parte da Rússia e à não participação da China; considerando que, em 4 de dezembro de 2018, após a reunião dos Ministros dos Negócios Estrangeiros da OTAN, o Secretário de Estado dos Estados Unidos da América, Mike Pompeo, anunciou que os EUA consideravam que a Rússia violou substancialmente o Tratado e que suspenderiam as suas obrigações, como medida corretiva efetiva no prazo de 60 dias, a menos que a Rússia voltasse a garantir a conformidade plena e verificável;

G.  Considerando que, em 4 de dezembro de 2018, a OTAN publicou uma declaração de apoio às conclusões dos EUA, que revelou que a Rússia não cumpre as obrigações que lhe incumbem por força do Tratado e solicitou à Rússia que, com urgência, voltasse a cumprir de modo pleno e verificável o disposto no Tratado;

H.  Considerando que a negação, por parte da Rússia, das alegações de violação do Tratado INF provocou, diretamente, a falta de confiança no Tratado INF ou na aplicação do mesmo; considerando que, antes da retirada dos EUA do Tratado, a Rússia confirmou que iria colocar mísseis balísticos intercontinentais RS-26 a 1 200 km a leste de Moscovo no início de 2019;

I.  Considerando que, em 1 de fevereiro de 2019, os EUA anunciaram que suspenderiam as suas obrigações ao abrigo do Tratado INF e dariam início ao processo de retirada do mesmo, a menos que a Rússia voltasse a respeitar os termos do Tratado no prazo de 180 dias; considerando que, em 2 de fevereiro de 2019, a Rússia tomou uma decisão semelhante para suspender a sua participação no Tratado; considerando que o Secretário-Geral da OTAN, Jens Stoltenberg, solicitou à Rússia que aproveitasse o período de seis meses proposto pelos Estados Unidos para voltar à plena conformidade;

1.  Recorda o papel central do Tratado INF na promoção da não proliferação a nível mundial, do desarmamento e da segurança europeia e mundial; apoia, sem reservas, a continuidade do Tratado INF;

2.  Condena a Rússia pelo facto de continuar a violar o Tratado INF; exorta a Rússia a demonstrar o seu cumprimento pleno e verificável, a fim de dar resposta às preocupações manifestadas pelos EUA e pela OTAN, de modo a permitir a continuidade do Tratado INF;

3.  Reconhece a importância da plena transparência e do diálogo para reforçar a confiança na aplicação do Tratado INF e em qualquer outro acordo que reforce a estabilidade e a segurança estratégicas; incentiva, à luz do que precede, a renovação do diálogo construtivo entre os EUA e a Rússia e apela a que sejam prosseguidas as negociações de boa-fé sobre medidas eficazes relacionadas com os seus arsenais nucleares;

4.  Lamenta a suspensão da aplicação do Tratado INF por ambas as partes; manifesta a sua preocupação quanto ao facto de eventuais erros de cálculo e perceções erradas entre os EUA e a Rússia poderem provocar uma escalada das tensões e uma nova corrida aos mísseis;

5.  Permanece plenamente empenhado em assegurar um controlo eficaz das armas, do desarmamento e da não proliferação a nível internacional; insta os EUA e a Rússia a renovarem o acordo Novo START de 2010, que expira em 2021;

6.  Insta a VP/AR a aproveitar o período de seis meses para iniciar um diálogo com ambos os Estados signatários, proporcionando simultaneamente os conhecimentos específicos e a experiência no domínio da mediação da UE, com vista a alcançar um acordo sobre o Tratado INF, num esforço para impedir que os EUA e a Rússia se retirem do mesmo; insta ainda a VP/AR, após o período de seis meses, a apresentar uma alternativa e a incentivar a negociação de um novo acordo sobre armas entre os EUA e a Rússia, que poderá incluir níveis máximos ou limitações geográficas para a utilização de mísseis nucleares;

7.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, ao Serviço Europeu para a Ação Externa, à Vice-Presidente da Comissão / Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, aos governos e parlamentos dos Estados-Membros, ao Presidente e aos membros do Congresso norte-americano, ao Presidente da Federação da Rússia, aos membros da Duma do Estado russo e do Conselho da Federação, assim como à OTAN.

 

(1)

JO C 215 de 19.6.2018, p. 202.

Última actualização: 14 de Fevereiro de 2019Advertência jurídica