<Date>{19/02/2019}19.2.2019</Date>
<NoDocSe>B8‑0137/2019</NoDocSe>
PDF 127kWORD 50k

<TitreType>PROPOSTA DE RESOLUÇÃO</TitreType>

<TitreRecueil>apresentada nos termos do artigo 133.º do Regimento</TitreRecueil>


<Titre>sobre a supressão dos abonos de família em caso de ligações ao terrorismo</Titre>


<Depute>Dominique Martin</Depute>


B8‑0137/2019

Proposta de resolução do Parlamento Europeu sobre a supressão dos abonos de família em caso de ligações ao terrorismo

O Parlamento Europeu,

 Tendo em conta o artigo 133.º do seu Regimento,

A. Considerando que, segundo o jornal francês Le Figaro[1], duas irmãs de Roubaix enviavam os abonos de família ao irmão jiadista;

B. Considerando que não se trata de um caso isolado e que a Europol já alertou repetidamente os Estados-Membros para este facto;

C. Considerando que, no seu relatório de 2018 sobre a situação e as tendências do terrorismo na Europa, a Europol afirma que, para além dos rendimentos provenientes do emprego legal, os subsídios estatais e as prestações sociais são as principais fontes de receita do terrorismo[2];

D. Considerando que, segundo a sua resolução, de 12 de dezembro de 2018, sobre os resultados e as recomendações da Comissão Especial sobre o Terrorismo, «o financiamento do Daexe [...] foi possibilitado pela participação ativa ou passiva de certos Estados [...]»[3];

E. Considerando que a ausência de medidas pode ser qualificada como participação passiva;

F. Considerando, por outro lado, que estes abonos de família representam um enorme orçamento e que foram revistos em baixa para os cidadãos honestos;

G. Considerando que as referidas prestações são da exclusiva competência dos Estados-Membros;

1. Solicita à Comissão que proponha aos Estados-Membros a supressão dos abonos de família sempre que fique demonstrada a existência de uma ligação ao terrorismo.

[2] Relatório sobre a Situação e Tendências do Terrorismo na Europa (TE-SAT), 2018, Europol, p. 12.

[3] Textos Aprovados na referida data, P8_TA(2018)0512, Considerando EQ.

Última actualização: 7 de Março de 2019Advertência jurídica