<Date>{05/03/2019}5.3.2019</Date>
<NoDocSe>B8‑0148/2019</NoDocSe>
PDF 121kWORD 47k

<TitreType>PROPOSTA DE RESOLUÇÃO</TitreType>

<TitreRecueil>apresentada nos termos do artigo 133.º do Regimento</TitreRecueil>


<Titre>sobre a proteção dos produtores de bananas da União Europeia face à concorrência desleal</Titre>


<Depute>Mireille D’Ornano</Depute>


B8‑0148/2019

Proposta de resolução do Parlamento Europeu sobre a proteção dos produtores de bananas da União Europeia face à concorrência desleal

O Parlamento Europeu,

 Tendo em conta o artigo 133.º do seu Regimento,

A. Considerando que a Martinica e Guadalupe produzem 250 mil toneladas de bananas por ano, mas enfrentam a feroz concorrência dos países da América do Sul, que utilizam muito mais pesticidas químicos e não aplicam normas comparáveis às da União Europeia neste domínio;

B. Considerando que há países terceiros que obtêm da União Europeia acordos de equivalência «biológica» para a exportação de bananas com normas menos exigentes do que as aplicadas aos 600 produtores de bananas da Martinica e de Guadalupe, uma vez que ambas as regiões fazem parte da União Europeia;

1. Insta a Comissão, num primeiro momento, a compensar sem demora a desvantagem concorrencial que afeta claramente os produtores de bananas sujeitos às normas europeias;

2. Exorta a Comissão a assegurar que, de futuro, deixem de ser concedidas equivalências «biológicas» injustificadas a países conhecidos por utilizarem pesticidas em proporções que ultrapassam significativamente as utilizadas pelos produtores da União Europeia.

 

Última actualização: 20 de Março de 2019Advertência jurídica