Processo : 2019/2614(RSP)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : B8-0171/2019

Textos apresentados :

B8-0171/2019

Debates :

Votação :

PV 14/03/2019 - 11.9
Declarações de voto

Textos aprovados :

P8_TA(2019)0211

<Date>{11/03/2019}11.3.2019</Date>
<NoDocSe>B8‑0171/2019</NoDocSe>
PDF 132kWORD 50k

<TitreType>PROPOSTA DE RESOLUÇÃO</TitreType>

<TitreSuite>apresentada na sequência de declarações do Conselho e da Comissão</TitreSuite>

<TitreRecueil>nos termos do artigo 123.º, n.º 2, do Regimento</TitreRecueil>


<Titre>sobre o equilíbrio de género nas nomeações para cargos no domínio dos assuntos económicos e monetários da UE</Titre>

<DocRef>(2019/2614(RSP))</DocRef>


<RepeatBlock-By><Depute>Markus Ferber, Agnieszka Kozłowska‑Rajewicz</Depute>

<Commission>{PPE}em nome do Grupo PPE</Commission>

<Depute>Kay Swinburne</Depute>

<Commission>{ECR}em nome do Grupo ECR</Commission>

</RepeatBlock-By>

Ver igualmente a proposta de resolução comum RC-B8-0171/2019

B8‑0171/2019

Resolução do Parlamento Europeu sobre o equilíbrio de género nas nomeações para cargos no domínio dos assuntos económicos e monetários da UE

(2019/2614(RSP))

O Parlamento Europeu,

 Tendo em conta o artigo 2.º e o artigo 3.º, n.º 3, segundo parágrafo, do Tratado da União Europeia (TUE), bem como o artigo 8.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE),

 Tendo em conta o artigo 23.º da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia,

 Tendo em conta o compromisso estratégico da Comissão Europeia para a igualdade de género 2016-2019,

 Tendo em conta a recomendação do Conselho, de 11 de fevereiro de 2019, relativa à nomeação de um membro da Comissão Executiva do Banco Central Europeu (BCE),

 Tendo em conta o artigo 283.º, n.º 2, segundo parágrafo, do TFUE, nos termos do qual foi consultado pelo Conselho Europeu,

 Tendo em conta o Protocolo n.º 4 relativo aos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu, nomeadamente o artigo 11.º, n.º 2,

 Tendo em conta o relatório da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários (A8‑0144/2019),

 Tendo em conta a seleção, em 19 de fevereiro de 2019, pelo Conselho de Supervisores da Autoridade Bancária Europeia, de José Manuel Campa para Presidente da Autoridade Bancária Europeia,

 Tendo em conta o artigo 48.º, n.º 2, do Regulamento (UE) n.º 1093/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de novembro de 2010, que cria uma Autoridade Europeia de Supervisão (Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma), altera a Decisão n.º 716/2009/CE e revoga a Decisão 2009/78/CE da Comissão[1],

 Tendo em conta o relatório da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários (A8‑0146/2019),

 Tendo em conta a proposta da Comissão, de 30 de janeiro de 2019, relativa à nomeação de Sebastiano Laviola como membro do Conselho Único de Resolução,

 Tendo em conta o artigo 56.º, n.º 6, do Regulamento (UE) n.º 806/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de julho de 2014, que estabelece regras e um procedimento uniformes para a resolução de instituições de crédito e de certas empresas de investimento no quadro de um Mecanismo Único de Resolução e de um Fundo Único de Resolução bancária e que altera o Regulamento (UE) n.º 1093/2010[2],

 Tendo em conta o relatório da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários (A8‑0148/2019),

 Tendo em conta o artigo 123.º, n.º 2, do seu Regimento,

A. Considerando que o artigo 8.º do TFUE estabelece o princípio da integração da perspetiva de género como princípio horizontal e que o artigo 2.º do TUE estabelece o princípio da igualdade de género como valor da União;

B. Considerando que a igualdade de acesso às oportunidades e a não discriminação constituem parte integrante dos valores da União Europeia;

C. Considerando que as mulheres continuam a estar sub-representadas em cargos executivos no domínio dos serviços bancários e financeiros;

D. Considerando que todas as instituições e organismos, a nível da UE e a nível nacional, devem aplicar medidas concretas para assegurar o equilíbrio de género;

E. Considerando que, não obstante os inúmeros apelos do Parlamento Europeu ao Conselho no sentido de que este último voltasse a abordar a ausência de equilíbrio de género a nível da Comissão Executiva do BCE, o Parlamento lamenta que o Conselho Europeu não tenha levado a sério este pedido;

F. Considerando que, apesar dos inúmeros apelos feitos pelo Parlamento Europeu em nomeações anteriores no sentido do respeito pelo equilíbrio de género aquando da apresentação de uma lista de candidatos, o Parlamento lamenta que todos os candidatos a Presidente da autoridade Bancária Europeia tenham sido homens;

G. Considerando que o Parlamento lamenta que, apesar das obrigações estabelecidas no artigo 56.º, n.º 4, do Regulamento (UE) n.º 806/2014 e não obstante os inúmeros apelos do Parlamento para que o equilíbrio de género seja respeitado aquando da apresentação de uma lista de candidatos, todos os candidatos a membro do Conselho Único de Resolução tenham sido homens;

1. Exorta o Conselho Europeu, o Conselho e a Comissão a prosseguirem com determinação o objetivo do equilíbrio de género nas suas propostas de nomeações e listas restritas futuras, e exige que o pedido do Parlamento seja respeitado nas próximas nomeações;

2. Reconhece que o próprio Parlamento não tem honrado estas normas e compromete-se a melhorar o seu registo de promoção da igualdade entre homens e mulheres no domínio dos assuntos económicos e monetários;

3. Reconhece que o equilíbrio de género a nível executivo nas instituições e nos organismos da União requer candidatos qualificados de todos os Estados-Membros; insta, por conseguinte, os Estados-Membros a adotarem medidas concretas no sentido de melhorar o equilíbrio de género a nível das instituições nacionais, preparando assim o terreno para candidatos e candidatas de qualidade a cargos superiores da UE no domínio dos serviços bancários e financeiros;

4. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho Europeu, ao Conselho, à Comissão e aos governos dos Estados-Membros.

 

[1] JO L 331 de 15.12.2010, p. 12.

[2] JO L 225 de 30.7.2014, p. 1.

Última actualização: 13 de Março de 2019Advertência jurídica