Processo : 2019/2582(RSP)
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Ciclo relativo ao documento : B8-0184/2019

Textos apresentados :

B8-0184/2019

Debates :

Votação :

PV 14/03/2019 - 11.15
Declarações de voto

Textos aprovados :


<Date>{11/03/2019}11.3.2019</Date>
<NoDocSe>B8‑0184/2019</NoDocSe>
PDF 141kWORD 54k

<TitreType>PROPOSTA DE RESOLUÇÃO</TitreType>

<TitreSuite>apresentada na sequência de declarações do Conselho e da Comissão</TitreSuite>

<TitreRecueil>nos termos do artigo 123.º, n.º 2, do Regimento</TitreRecueil>


<Titre>sobre a estratégia a longo prazo da UE para uma economia próspera, moderna, competitiva e com impacto neutro no clima</Titre>

<DocRef>(2019/2582(RSP))</DocRef>


<RepeatBlock-By><Depute>Christian Ehler, Paul Rübig, Kathleen Van Brempt, Zdzisław Krasnodębski, Fredrick Federley, Benedek Jávor, Dario Tamburrano, Barbara Kappel</Depute>

<Commission>{ITRE}em nome da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia</Commission>

</RepeatBlock-By>


B8‑0184/2019

Resolução do Parlamento Europeu sobre a estratégia a longo prazo da UE para uma economia próspera, moderna, competitiva e com impacto neutro no clima

(2019/2582(RSP))

O Parlamento Europeu,

 Tendo em conta a comunicação da Comissão, de 28 de novembro de 2018, intitulada «Um planeta limpo para todos – estratégia a longo prazo da UE para uma economia próspera, moderna, competitiva e com impacto neutro no clima» (COM (2018)0773),

 Tendo em conta a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas (CQNUAC) e o respetivo Protocolo de Quioto,

 Tendo em conta o Acordo de Paris, a Decisão 1/CP.21, a 21.ª Conferência das Partes (COP21) na CQNUAC, bem como a 11.ª Conferência das Partes na qualidade de Reunião das Partes no Protocolo de Quioto (MOP11), realizada em Paris (França), de 30 de novembro a 11 de dezembro de 2015,

 Tendo em conta a Agenda 2030 das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS),

 Tendo em conta a sua Resolução, de 25 de outubro de 2018, sobre a Conferência das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas de 2018, em Katowice, na Polónia (COP 24)[1],

 Tendo em conta o pacote «Energias Limpas»,

 Tendo em conta a proposta de resolução da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia,

 Tendo em conta o artigo 123.º, n.º 2, do seu Regimento,

1. Congratula-se com a Comunicação da Comissão sobre a estratégia a longo prazo para 2050, intitulada «Um Planeta Limpo para todos», que, para além de salientar as oportunidades e os desafios que a transição para uma economia de emissões líquidas nulas de gases com efeito de estufa representa para os cidadãos europeus e a economia europeia, lança as bases para um amplo debate com a participação das instituições da UE, dos parlamentos nacionais, do setor empresarial, das organizações não governamentais, das cidades e das comunidades, bem como dos cidadãos;

2. Entende que a Europa pode indicar o caminho para a neutralidade climática, investindo em soluções tecnológicas inovadoras, capacitando os cidadãos, coordenando a ação em domínios fundamentais como a energia, a política industrial e a investigação, e assegurando, simultaneamente, a equidade social para uma transição justa;

3. Concorda com os domínios estratégicos identificados pela Comissão, nos quais é necessária uma ação conjunta, e apoia a eficiência energética, a utilização de energias renováveis e a competitividade global da indústria da UE;

4. Salienta a importância das diferentes medidas e leis em matéria de clima adotadas em múltiplos domínios estratégicos, mas alerta para o facto de uma abordagem fragmentada poder conduzir a incoerências e não levar à consecução, pela UE, de uma economia de emissões líquidas nulas de gases com efeito de estufa (GEE) até 2050; entende que é necessário adotar uma abordagem holística;

5. Concorda com o objetivo da UE de se alcançar uma economia de emissões líquidas nulas de gases com efeito de estufa até 2050, tal como consta da comunicação da Comissão; solicita aos Estados-Membros que cheguem a acordo sobre uma estratégia para alcançar este objetivo na cimeira especial da UE, que se realizará em Sibiu, em maio de 2019, e que se comprometam com o nível de ambição que é necessário para alcançar tal objetivo;

Política energética

6. Destaca o papel crucial que a energia desempenha na transição para uma economia de emissões líquidas nulas de GEE;

7. Recorda que a União conseguiu, nas últimas décadas, dissociar as emissões de gases com efeito de estufa do crescimento económico e que reduziu as emissões, nomeadamente através da eficiência energética e da difusão das energias renováveis;

8. Salienta que a transição para a energia limpa deve continuar a estimular a modernização da economia europeia, dinamizando o crescimento económico sustentável e criando benefícios societais e ambientais para os cidadãos europeus;

9. Considera que a primazia da UE em matéria de energias renováveis e eficiência energética demonstra às outras regiões do globo que a transição para a energia limpa é possível e benéfica, para além do aspeto da luta contra as alterações climáticas;

10. Salienta que, para a concretização de uma economia de emissões líquidas nulas de gases com efeito de estufa, serão necessários consideráveis investimentos adicionais no sistema energético da UE e infraestruturas conexas, com valores entre 175 e 290 mil milhões de euros por ano, em comparação com o atual cenário de referência;

11. Sublinha que, tendo em conta os diferentes pontos de partida para a transição energética, os esforços de redução dos gases com efeito de estufa para alcançar a neutralidade climática ao nível da UE podem estar distribuídos de forma desigual em toda a União;

12. Exorta os Estados-Membros a aplicar sem demora o pacote «Energias Limpas»; recorda que os Estados-Membros dispõem de competências para decidir os seus cabazes energéticos no quadro da UE relativo ao clima e à energia;

13. Considera que os progressos e as soluções tecnológicas, a eficiência energética, as energias renováveis sustentáveis e a plena integração do mercado interno da energia se tornarão cruciais;

14. Frisa a necessidade de se adotar uma abordagem proativa para assegurar uma transição justa para os cidadãos da UE e para apoiar as regiões cujas economias dependam de atividades relacionadas com setores ou tecnologias que se prevê que entrem em declínio ou se transformem no futuro;

15. Insta todas as instâncias de governo, a nível nacional, regional e local, a aplicarem medidas destinadas a incentivar a participação dos cidadãos na transição energética e a estimular o intercâmbio de boas práticas;

Política industrial

16. Reafirma que a transição para uma economia de emissões líquidas nulas de gases com efeito de estufa apresenta desafios e oportunidades para a UE e que serão necessários investimentos na inovação industrial – mormente em tecnologias digitais – e em tecnologias limpas para estimular o crescimento e reforçar a competitividade, aumentar as competências futuras e criar milhões de postos de trabalho, por exemplo, no âmbito de uma economia circular e de uma bioeconomia pujantes;

17. Considera que a prosperidade económica, a competitividade industrial global e a política climática se reforçam mutuamente;

18. Sublinha que um quadro estratégico estável e previsível em matéria de energia e clima é fundamental para proporcionar a tão necessária confiança aos investidores e permitir que a indústria europeia tome decisões de investimento a longo prazo na Europa, uma vez que a vida útil da maior parte das instalações industriais é superior a 20 anos;

Investigação e inovação

19. Salienta que os programas de investigação e inovação à escala nacional e ao nível da UE são cruciais para apoiar a União Europeia no seu papel de primazia na luta contra as alterações climáticas;

20. Entende que a dimensão climática deve ser integrada de forma adequada na preparação e execução dos programas em matéria de investigação e inovação;

21. Chama a atenção para o relatório do Painel de Alto Nível da Iniciativa Europeia sobre Vias de Descarbonização[2] referente ao papel que a investigação e a inovação desempenham na consecução dos objetivos do Acordo de Paris, dotando simultaneamente a UE de uma vantagem competitiva na corrida à descarbonização; toma nota do conjunto de recomendações transversais e por tema que o Painel de Alto Nível elaborou, em particular no que diz respeito à orientação do novo Programa‑Quadro de Investigação e Inovação da UE para o período 2021-2027 – Horizonte Europa;

22. Considera que, nas próximas duas décadas, é necessário envidar esforços substanciais em matéria de investigação e inovação para permitir que soluções hipocarbónicas e sem emissões de carbono sejam disponibilizadas a todos e sejam social e economicamente viáveis, bem como para fazer surgir novas soluções destinadas a alcançar uma economia de emissões líquidas nulas de GEE;

23. Salienta a sua posição de que, no âmbito do objetivo geral da União de integrar as ações contra as alterações climáticas, o programa Horizonte Europa tem de contribuir com, pelo menos, 35% das suas dotações para o apoio aos objetivos climáticos, se for caso disso;

 

°

° °

24. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho e à Comissão, bem como aos governos e parlamentos dos Estados-Membros.

 

[1] Textos Aprovados, P8_TA(2018)0430.

[2] Relatório final do Painel de Alto Nível da Iniciativa Europeia sobre Vias de Descarbonização, Direção-Geral da Investigação e da Inovação, Comissão Europeia, novembro de 2018.

Última actualização: 13 de Março de 2019Advertência jurídica