Processo : 2019/2582(RSP)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : B8-0198/2019

Textos apresentados :

B8-0198/2019

Debates :

Votação :

PV 14/03/2019 - 11.15
Declarações de voto

Textos aprovados :

P8_TA(2019)0217

<Date>{11/03/2019}11.3.2019</Date>
<NoDocSe>B8‑0198/2019</NoDocSe>
PDF 189kWORD 69k

<TitreType>PROPOSTA DE RESOLUÇÃO</TitreType>

<TitreSuite>apresentada na sequência de declarações do Conselho e da Comissão</TitreSuite>

<TitreRecueil>nos termos do artigo 123.º, n.º 2, do Regimento</TitreRecueil>


<Titre>sobre as alterações climáticas</Titre>

<DocRef>(2019/2582(RSP))</DocRef>


<RepeatBlock-By><Depute>Bas Eickhout</Depute>

<Commission>{Verts/ALE}em nome do Grupo Verts/ALE</Commission>

</RepeatBlock-By>

Ver igualmente a proposta de resolução comum RC-B8-0195/2019

B8‑0198/2019

Resolução do Parlamento Europeu sobre as alterações climáticas

(2019/2582(RSP))

O Parlamento Europeu,

 Tendo em conta a comunicação da Comissão, de 28 de novembro de 2018, intitulada «Um Planeta Limpo para todos - Estratégia a longo prazo da UE para uma economia próspera, moderna, competitiva e com impacto neutro no clima» (COM (2018)0773),

 Tendo em conta a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas (CQNUAC) e o seu Protocolo de Quioto,

 Tendo em conta o Acordo de Paris, a Decisão 1/CP.21, a 21.ª Conferência das Partes (COP21) na CQNUAC, bem como a 11.ª Conferência das Partes na qualidade de Reunião das Partes no Protocolo de Quioto (MOP11), realizada em Paris, França, de 30 de novembro a 11 de dezembro de 2015,

 Tendo em conta a 24.ª Conferência das Partes (COP 24) na CQNUAC, a 14.ª sessão da Reunião das Partes do Protocolo de Quioto (MOP14), bem como a terceira parte da 1.ª sessão da Conferência das Partes na qualidade de Reunião das Partes do Acordo de Paris (CMA1.3), realizada em Katowice, Polónia, de 2 a 14 de dezembro de 2018,

 Tendo em conta a Agenda 2030 das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS),

 Tendo em conta a sua resolução, de 25 de outubro de 2018, sobre a Conferência das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas de 2018, em Katowice, Polónia (COP24)[1],

 Tendo em conta o relatório especial do Painel Intergovernamental sobre as Alterações Climáticas (PIAC), intitulado «Aquecimento global de 1,5 °C», o seu 5.º Relatório de Avaliação (RA5) e o seu relatório de síntese,

 Tendo em conta o 9.º relatório das Nações Unidas sobre o desfasamento em termos de emissões, adotado em 27 de novembro de 2018,

 Tendo em conta o artigo 123.º, n.º 2, do seu Regimento,

1. Reconhece que os riscos graves associados às alterações climáticas estão no centro das preocupações dos cidadãos; apoia as manifestações, em especial sob a forma de marchas relativas às alterações climáticas e greves escolares, que estão a aumentar a sensibilização relativamente a estes riscos relacionados com o clima; reconhece que as pessoas em toda a Europa, em particular a geração mais jovem, os alunos e os estudantes, estão profundamente preocupadas com a falta de esforços envidados pelos governos na Europa destinados a garantir um futuro sustentável; congratula-se com os apelos destes ativistas em prol de uma maior ambição em matéria de clima e solicita aos governos nacionais, regionais e locais, bem como à UE, que tomem medidas concretas e rápidas, a fim de não se exceder o limite de aquecimento global de 1,5 °C;

2. Realça que os cidadãos europeus já são afetados pelas consequências diretas das alterações climáticas; sublinha que, de acordo com a Agência Europeia do Ambiente, as perdas médias anuais causadas por condições meteorológicas e climáticas extremas na União ascenderam a aproximadamente 12,8 mil milhões de euros entre 2010 e 2016 e que, se não forem tomadas medidas adicionais, os danos relacionados com as alterações climáticas na UE poderão ascender a, pelo menos, 190 mil milhões de euros até 2080, o que equivale a uma perda de bem-estar líquida de 1,8 % do seu PIB atual; salienta que, num cenário de elevados níveis de emissões, os custos anuais resultantes de inundações na UE poderão ascender a 1 bilião de euros até 2100 e que as catástrofes relacionadas com o clima poderão afetar cerca de dois terços dos cidadãos europeus até 2100, em comparação com os 5 % afetados atualmente; salienta ainda que, de acordo com a Agência Europeia do Ambiente, 50 % das zonas povoadas da UE serão afetadas por situações graves de escassez de água até 2030;

3. Sublinha que o relatório especial do PIAC sobre o aquecimento global de 1,5 °C representa a avaliação científica mais completa e atualizada das trajetórias de atenuação, em conformidade com o Acordo de Paris;

4. Salienta que, de acordo com o relatório especial do PIAC sobre o aquecimento global de 1,5 °C, limitar o aquecimento global a 1,5 °C, respeitando esse limite ou ultrapassando-o ligeiramente, significa que, até 2067 o mais tardar, devemos globalmente atingir emissões nulas de gases com efeito de estufa (GEE) e reduzir as emissões globais de GEE até 2030 até um máximo de 27,4 gigatoneladas de equivalente de dióxido de carbono (GtCO2eq) por ano; salienta que, à luz destas constatações, enquanto líder mundial e para que existam boas hipóteses de manter o aquecimento global abaixo dos 1,5 °C até 2100, a União tem de lutar para atingir emissões líquidas nulas de GEE o mais cedo possível, o mais tardar até 2050;

5. Manifesta preocupação relativamente ao relatório de 2018 das Nações Unidas sobre o desfasamento em termos de emissões, que constata que os atuais contributos incondicionais determinados a nível nacional (CDN) ultrapassam largamente o limite de aquecimento bem inferior a 2 °C previsto no Acordo de Paris, o que resultará, em vez disso, num aumento estimado da temperatura de 3,2 °C[2] até 2100; salienta a necessidade urgente de todas as Partes na CQNUAC aumentarem a sua ambição em matéria de clima até 2020;

6. Congratula-se com a publicação da Comissão intitulada «Um Planeta Limpo para todos - Estratégia a longo prazo da UE para uma economia próspera, moderna, competitiva e com impacto neutro no clima», que salienta as oportunidades e os desafios que a transição para uma economia de emissões líquidas nulas de gases com efeito de estufa oferece aos cidadãos europeus e à economia europeia, bem como em termos de criação de emprego na União, e define a base de um debate amplo com a participação das instituições da UE, dos parlamentos nacionais, do setor empresarial, das organizações não governamentais, das cidades, das comunidades e dos cidadãos;

7. Subscreve o objetivo de emissões líquidas nulas de GEE até 2050 e insta os Estados-Membros a chegarem a acordo sobre uma estratégia para alcançar este objetivo, como parte do debate sobre o futuro da Europa, na cimeira especial da UE em Sibiu, em maio de 2019; insta os Estados-Membros a comprometerem-se com a ambição necessária para alcançar este objetivo;

8. Considera que a Europa pode indicar o caminho para as emissões líquidas nulas de GEE, passando a investir em soluções tecnológicas inovadoras, capacitando os cidadãos e agindo em domínios fundamentais como a energia, a política industrial, os transportes, a agricultura e a investigação, assegurando, simultaneamente, a criação de emprego a justiça social para uma transição justa;

Trajetórias para a estratégia de emissões nulas da UE até meados do século

9. Observa que a estratégia de emissões líquidas nulas da UE apresenta oito trajetórias para a transformação económica, tecnológica e social necessária para que a União cumpra o objetivo de longo prazo em matéria de temperatura do Acordo de Paris; observa que apenas duas delas permitiriam à UE alcançar emissões líquidas nulas de GEE até 2050, o mais tardar; salienta que tal exige uma ação rápida e esforços consideráveis a todos os níveis, desde o nível local e regional ao nível nacional e europeu, e a participação de todos os intervenientes não públicos; reconhece que os contributos determinados a nível local e regional podem ser instrumentos importantes para colmatar o desfasamento em termos de emissões; recorda a obrigação de os Estados-Membros adotarem estratégias nacionais de longo prazo, tal como estabelecido no Regulamento relativo à governação da União da Energia[3]; insta, por conseguinte, os Estados-Membros a estabelecerem metas e políticas claras, de curto e longo prazo, coerentes com os objetivos do Acordo de Paris e a prestarem apoio ao investimento a favor de trajetórias que permitem alcançar o nível nulo de emissões líquidas;

10. Salienta que a primeira categoria de trajetórias apresentada na estratégia visa reduzir as emissões de GEE em apenas cerca de 80 % até 2050, em comparação com os níveis de 1990; observa com preocupação que essa ambição se situa na faixa inferior de manutenção do aquecimento global abaixo dos 2 °C, pelo que não está em linha com o objetivo de Paris de o manter bem abaixo dos 2 °C, nem, de facto, com o objetivo adicional de o manter abaixo dos 1,5 °C;

11. Salienta que a transição para a energia limpa irá estimular a modernização da economia europeia e oferecer benefícios sociais e ambientais aos cidadãos europeus; refere que, de acordo com as estimativas da Comissão, o PIB da UE deve aumentar mais em cenários de emissões nulas do que em cenários com menores reduções das emissões; considera que a inação seria, de longe, o cenário mais oneroso e não só resultaria em enormes perdas de PIB na Europa, como aumentaria ainda mais as desigualdades económicas entre os Estados-Membros e as regiões, bem como no seu interior, uma vez que se prevê que alguns sejam mais afetados do que outros pelas consequências da inação;

12. Observa com preocupação que a dependência da UE em termos de importação de energia ronda, atualmente, os 55 %; salienta que, num cenário de emissões líquidas nulas, este valor cairia para 20 % até 2050, o que teria um efeito positivo na balança comercial e na posição geopolítica da UE; observa que as economias cumulativas nos custos das importações de combustíveis fósseis entre 2031 e 2050 seriam de aproximadamente 2 a 3 biliões de euros, que poderiam ser gastos noutras prioridades dos cidadãos europeus;

13. Salienta que a redução da poluição atmosférica num cenário de emissões líquidas nulas reduziria as mortes prematuras provocadas por partículas finas em mais de 40 %; observa que, num tal cenário, os prejuízos no domínio da saúde seriam reduzidos em cerca de 200 mil milhões de euros por ano;

14. Congratula-se com a inclusão de duas trajetórias que visam a obtenção de emissões líquidas nulas de GEE até 2050 e com o apoio da Comissão a essas trajetórias e considera que o objetivo até meados do século é o único compatível com os compromissos assumidos pela União no âmbito do Acordo de Paris; lamenta o facto de a estratégia não contemplar trajetórias para alcançar emissões líquidas nulas de GEE antes de 2050;

15. Lamenta a ausência de uma trajetória de emissões líquidas nulas, pressupondo um sistema energético totalmente baseado em fontes renováveis até 2050; insta, por conseguinte, a Comissão a apresentar, assim que possível, um cenário alternativo de 100 % de utilização de fontes renováveis até 2050;

16. Observa que as trajetórias implicam a utilização de várias tecnologias de remoção de carbono, nomeadamente através da captura e armazenamento de dióxido de carbono (CAC), da captura e utilização de dióxido de carbono (CUC) ou da captura direta da atmosfera, que ainda não demonstraram a sua exequibilidade; considera, no entanto, que a estratégia da UE de emissões líquidas nulas deve dar prioridade à redução das emissões diretas e às ações de conservação e reforço dos poços e reservatórios naturais da UE e deve apenas ter como objetivo a utilização de tecnologias de remoção de carbono nos casos em que não estejam disponíveis opções de redução direta das emissões ou de remoção natural do carbono; considera que é necessário continuar a reduzir as emissões até 2030 para evitar que a União dependa de tecnologias de remoção de carbono que possam implicar riscos significativos para os ecossistemas, a biodiversidade e a segurança alimentar, tal como confirmado pelo relatório do PIAC sobre um aquecimento de 1,5 °C;

Aspetos sociais das alterações climáticas e uma transição justa

17. Congratula-se com o facto de a Comissão considerar que é possível conseguir emissões líquidas nulas sem perder postos de trabalho e toma nota positiva da avaliação pormenorizada da conversão das indústrias com utilização intensiva de energia; salienta que, se bem gerida e com o apoio adequado às regiões, aos setores e aos cidadãos mais vulneráveis, uma transição justa para emissões líquidas nulas de GEE tem potencial para criar um ganho líquido de postos de trabalho na União, uma vez que o emprego no conjunto da economia aumentará em 2,1 milhões de postos de trabalho até 2050 num cenário de emissões líquidas nulas, em comparação com um aumento de emprego de 1,3 milhões de postos de trabalho num cenário de redução de 80 % das emissões; considera, por conseguinte, que a Comissão deve desenvolver uma auditoria de competências renovada, no âmbito do Panorama de Competências da UE, com dados regionais sobre as necessidades de competências para uma Europa neutra em termos de clima, a fim de assegurar uma transição justa e apoiar estas regiões mais vulneráveis cujas economias dependem de atividades relacionadas com setores ou tecnologias que se prevê que sofram uma redução ou se tenham de transformar no futuro, bem como apoiar as pessoas em termos de reconversão profissional em prol de postos de trabalho de qualidade e capazes de perdurar no tempo nas referidas regiões;

18. Salienta que a transição deve ser justa para todos os segmentos da sociedade; observa que tal requer um entendimento de transição justa que tenha em conta os impactos negativos e positivos associados a uma ação climática acelerada, como perdas de postos de trabalho e novas oportunidades de emprego, bem como o impacto do adiamento da ação climática;

19. Salienta, a este respeito, que devem ser concebidas estratégias feitas por medida e suficientemente financiadas a todos os níveis, com base em processos inclusivos e em estreita colaboração com as autoridades públicas locais e regionais, os sindicatos, as instituições de ensino, as organizações da sociedade civil e o setor privado, a fim de assegurar a igualdade de oportunidades para todos os cidadãos europeus nesta transição;

20. Salienta a necessidade de todas as políticas da UE contribuírem para o progresso e a justiça sociais; sublinha, em particular, a necessidade urgente de assegurar contribuições justas dos maiores poluidores, nomeadamente através da luta contra a elisão fiscal e o planeamento fiscal agressivo por parte das empresas; salienta que, para garantir a aceitação política de todos os cidadãos, é importante ter em conta os efeitos distributivos das políticas relativas ao clima e à descarbonização, em especial sobre as pessoas com rendimentos baixos;

21. Salienta os numerosos benefícios paralelos de uma sociedade neutra em termos climáticos para a saúde pública, tanto em termos de economias a nível dos custos dos cuidados de saúde como de menores encargos para os seguros e os sistemas públicos de saúde, bem como para o bem-estar geral dos cidadãos europeus graças ao aumento da biodiversidade, à redução da poluição atmosférica e à atenuação da exposição a poluentes;

22. Recorda que entre 50 e 125 milhões de cidadãos europeus se encontram atualmente em situação de risco de pobreza energética[4]; sublinha que a transição energética pode ter um efeito desproporcionado nas pessoas com rendimentos baixos e aumentar ainda mais a pobreza energética; reconhece que a política energética deve ter uma dimensão social e garantir que ninguém é deixado para trás; insta os Estados-Membros a tomarem medidas orientadas para o futuro a fim de assegurar uma transição energética justa e o acesso à energia para todos os cidadãos da UE;

23. Considera que os jovens estão cada vez mais cientes das questões sociais e ambientais, o que tem o poder de transformar a nossas sociedades tendo em vista um futuro resistente às alterações climáticas, e que a educação dos jovens representa uma das ferramentas mais eficazes para lutar contra as alterações climáticas; salienta a necessidade de envolver ativamente as gerações mais jovens na construção de relações internacionais, interculturais e intergeracionais, que constituem a base da mudança cultural que apoiará os esforços mundiais para assegurar um futuro mais sustentável;

24. Salienta que a inclusão e a participação dos cidadãos da UE são essenciais para permitir à Europa alcançar emissões líquidas nulas de GEE o mais tardar até 2050; solicita a todos os níveis de governo local, regional e nacional que adotem medidas concretas para estimular e facilitar a participação dos cidadãos e o intercâmbio de boas práticas na transição energética para uma economia de emissões líquidas nulas de GEE;

Metas intermédias

25. Reconhece que a década de 2020 a 2030 será a mais importante no esforço da UE para alcançar emissões líquidas nulas até 2050; exorta a Comissão e os Estados-Membros a apoiarem uma meta de médio prazo robusta para 2030, uma vez que tal é necessário para proporcionar estabilidade suficiente aos investimentos no mercado, explorar plenamente o potencial da inovação tecnológica e aumentar as oportunidades para as empresas europeias se tornarem líderes mundiais de mercado;

26. Sublinha que, para alcançar emissões líquidas nulas de GEE até 2050 da forma mais eficiente em termos de custos, o nível de ambição até 2030 terá de ser aumentado consideravelmente; considera que é da maior importância para a União enviar uma mensagem clara, durante a Cimeira das Nações Unidas sobre o Clima, em Nova Iorque, em setembro de 2019, o mais tardar, de que está pronta para rever o seu contributo para o Acordo de Paris;

27. Apoia uma atualização dos CDN da União, com um objetivo em toda a economia de 60 % de redução das emissões nacionais de GEE até 2030, em comparação com os níveis de 1990; insta, por conseguinte, o Conselho a chegar a acordo sobre uma posição comum para que a UE possa aumentar o nível de ambição dos seus CDN em conformidade na Cimeira Especial da UE, que se realizará em Sibiu, em maio de 2019, com vista à Cimeira das Nações Unidas sobre o clima, em setembro de 2019;

28. Considera que a Comissão deve, o mais tardar durante as revisões de 2022-2024 do pacote climático de 2030 e de outra legislação pertinente, apresentar propostas legislativas que aumentem o nível de ambição, em conformidade com os CDN atualizados e com a meta de emissões líquidas nulas; considera que um nível insuficiente de ambição até 2030 limitará as opções futuras, possivelmente incluindo a disponibilidade de algumas opções para uma descarbonização eficiente em termos de custos; considera que estas revisões constituem um marco importante para assegurar os compromissos da UE em matéria de clima;

29. Considera que, para garantir uma maior estabilidade e visibilidade para os investidores, também será benéfico para a UE estabelecer um objetivo intermédio adicional de redução das emissões até 2040;

30. Considera necessário rever regularmente a estratégia da UE em matéria de emissões líquidas nulas; entende que essa revisão deve ter em conta o balanço global quinquenal estipulado no Acordo de Paris e os avanços tecnológicos e sociais, bem como os contributos de intervenientes não estatais e do Parlamento Europeu;

Contributo setorial

31. Salienta que as emissões líquidas terão de ser reduzidas em todos os setores da economia até um nível próximo de zero, devendo todos eles contribuir para os esforços conjuntos de redução das emissões; insta, por conseguinte, a Comissão a desenvolver trajetórias rumo ao impacto neutro no clima para todos os setores; salienta a importância do princípio do poluidor-pagador a este respeito;

32. Salienta a importância de adotar uma abordagem integrada e intersetorial para facilitar os esforços de descarbonização em todo o sistema energético e noutros setores associados, assim como beneficiar de uma maior eficiência; destaca o papel crucial da eficiência energética e das fontes de energia renováveis na transição para uma economia de emissões líquidas nulas de GEE; reconhece que a integração dos sistemas energéticos pode assegurar uma maior flexibilidade, melhorar a eficiência dos sistemas, aumentar a aceitação das energias renováveis em todos os vetores energéticos e, em última instância, permitir uma transição energética eficaz em termos de custos;

33. Solicita à Comissão que apresente uma estratégia industrial ambiciosa para a UE que tenha em conta os limites ecológicos do nosso planeta e apoie a transição justa de todos os setores, incluindo as indústrias com utilização intensiva de energia, para emissões líquidas nulas de GEE; concorda com as áreas estratégicas identificadas pela Comissão em que é necessária ação conjunta;

34. Considera que a UE deve substituir as medidas existentes no domínio da fuga de carbono por políticas que internalizem todos os custos associados às emissões de GEE; insta, a esse respeito, a Comissão a analisar a eficácia, e a compatibilidade com as regras da Organização Mundial do Comércio, dos mecanismos de ajustamento do imposto sobre o carbono nas fronteiras, tanto para as importações como para as exportações, e a apresentar uma proposta legislativa ao Parlamento e ao Conselho assim que possível;

35. Considera que a prosperidade, a competitividade industrial a nível mundial e a política climática se reforçam mutuamente; recorda que, ao pertencerem à primeira grande economia a procurar ter um impacto neutro no clima, as empresas europeias poderão conseguir obter vantagens por serem pioneiras nos mercados internacionais, tornando-se líderes mundiais na produção sustentável e eficiente em termos de recursos; salienta que a tomada de medidas tardias ou insuficientes para alcançar emissões líquidas nulas de GEE o mais tardar até 2050 resultará em custos injustificáveis do ponto de vista ecológico, económico e social e prejudicará efetivamente a futura competitividade do setor industrial da Europa;

36. Observa que vários mercados emergentes se estão a preparar para desempenhar um papel importante na satisfação das necessidades do mercado mundial durante a transição para uma economia com emissões líquidas nulas de GEE, por exemplo, no que diz respeito aos transportes com emissões nulas e às energias renováveis. salienta que a UE deve continuar a ser a economia líder em termos de inovação ecológica e de investimentos em tecnologias respeitadoras do ambiente; considera que a liderança da UE em matéria de energias renováveis e de eficiência energética demonstra às outras partes do mundo que a transição para a energia limpa é possível e benéfica, para além da luta contra as alterações climáticas;

37. Refere que o relatório da Comissão de 2018 sobre os preços e custos da energia na Europa destaca a elevada exposição atual da UE aos preços voláteis e crescentes dos combustíveis fósseis e o facto de se esperar que os futuros custos da produção de eletricidade aumentem para a eletricidade produzida a partir de combustíveis fósseis e desçam para a produzida a partir de fontes de energia renovável; salienta que, em 2017, os custos das importações de energia da UE aumentaram 26 %, para 266 mil milhões de euros, sobretudo devido ao aumento dos preços do petróleo; observa que o relatório estima que os aumentos dos preços do petróleo tiveram um impacto negativo no crescimento na UE (-0,4 % do PIB em 2017) e na inflação (+0,6);

38. Recorda que 71 % de toda a energia é utilizada unicamente para o aquecimento ambiente; concorda com a Comissão que as habitações eficientes do ponto de vista energético passarão a ser a norma numa UE com impacto neutro no clima, proporcionando mais saúde e conforto para todos os europeus;

39. Considera que os desenvolvimentos e as soluções tecnológicas, a eficiência energética tanto na oferta como na procura e as energias renováveis sustentáveis nos setores dos transportes, da construção, do aquecimento e arrefecimento e da energia, bem como os princípios da economia circular, serão fundamentais na redução das emissões de GEE; sublinha, a este respeito, a importância de estratégias específicas por tecnologia;

40. Salienta que as emissões provenientes de processos industriais devem ser abordadas a uma escala muito maior; assinala que, segundo o relatório especial do PIAC sobre o aquecimento global de 1,5 °C, a indústria tem de reduzir as suas emissões de carbono em 65 % a 90 % até 2050, em comparação com 2010;

41. Apela à adoção de um sistema de energia baseado em energias plenamente renováveis altamente eficientes em termos energéticos e solicita à Comissão e aos Estados-Membros que tomem todas as medidas necessárias a esse respeito, uma vez que terão repercussões em todos os setores económicos;

42. Destaca o contributo da eficiência energética para a segurança do aprovisionamento, a competitividade económica, a proteção do ambiente, a redução das faturas de energia e a melhoria da qualidade das habitações; confirma o papel importante da eficiência energética na criação de oportunidades de negócio e de emprego, bem como os seus benefícios regionais e globais; recorda, a este respeito, que o princípio da «eficiência energética em primeiro lugar» foi introduzido pelo Regulamento relativo à governação da União da Energia e que a sua aplicação deve ser plenamente explorada ao longo de toda a cadeia energética e considerada como a base para todas as trajetórias rumo ao objetivo de emissões líquidas nulas até 2050;

43. Sublinha que as trajetórias relativas aos 1,5 °C, que respeitam esse limite ou o ultrapassam ligeiramente, analisadas no relatório especial do PIAC sobre o aquecimento global de 1,5 °C atribuem papéis muito diferentes ao recurso ao CAC/CUC, que variam entre zero e 300 GtCO2 cumulativas armazenadas até 2050; considera que o armazenamento de CO2 não deve ser implementado em setores onde existem alternativas suficientes de redução, como é o caso do setor da energia; reconhece o papel que a CUC pode desempenhar na redução das emissões em alguns processos industriais, mas observa com preocupação que muitas tecnologias de CUC não estão atualmente a oferecer reduções permanentes das emissões;

44. Sublinha que a Diretiva Conceção Ecológica[5] contribuiu de forma significativa para a concretização dos objetivos da UE em matéria de clima ao reduzir as emissões de gases com efeito de estufa em 320 milhões de toneladas de equivalente de CO2 por ano e que se estima que, até 2020, os consumidores da UE pouparão até 112 mil milhões de euros, ou seja, cerca de 490 euros por ano por agregado familiar, graças à diretiva; insta à regulamentação de mais produtos ao abrigo da Diretiva Conceção Ecológica, incluindo tablets e smartphones, e à atualização contínua das normas em vigor, de modo a refletirem os desenvolvimentos tecnológicos;

45. Salienta a necessidade de implementar sem demora a União da Energia e o pacote Energias Limpas, a fim facilitar o investimento onde for possível produzir mais a partir de energias renováveis e promover a participação ativa dos cidadãos, com vista a acelerar a transição energética para uma economia neutra em termos de carbono e sustentável, reduzindo em simultâneo a pobreza energética; considera essencial aumentar o nível de interconectividade entre os Estados-Membros, nomeadamente incentivando mais regimes de apoio transfronteiriços;

46. Assinala que a estratégia confirma que as emissões de GEE do setor dos transportes continuam a aumentar e que as atuais políticas não serão suficientes para descarbonizar esse setor até 2050; salienta a necessidade de criar um sistema de transportes sustentável na UE assente em três pilares principais: minimização, transferência modal e melhoria da eficiência; sublinha, em especial, a importância de garantir uma transferência modal do transporte aéreo para o transporte ferroviário, bem como para os transportes públicos e a mobilidade partilhada; observa que os transportes rodoviários contribuem para cerca de um quinto do total das emissões de dióxido de carbono da UE; insta, por conseguinte, os Estados-Membros e a Comissão a tomarem medidas decisivas para permitir o acesso a veículos sem emissões ou com emissões baixas em todos os Estados-Membros, evitando simultaneamente um aumento da utilização de veículos antigos altamente poluentes nos Estados-Membros com rendimentos baixos; solicita a eliminação progressiva na UE da venda de automóveis de passageiros e de veículos comerciais ligeiros com motores de combustão interna, até 2035 o mais tardar; sublinha, além disso, o papel das tecnologias inteligentes, como as infraestruturas de carregamento inteligentes, para criar sinergias entre a eletrificação dos transportes e a utilização de fontes de energia renováveis;

47. Sublinha que, para alcançar uma economia da UE com impacto neutro no clima, todos os setores devem contribuir, nomeadamente a aviação e a navegação internacionais; observa que a análise da Comissão demonstra que as atuais metas e medidas mundiais previstas, respetivamente, pela Organização Marítima Internacional e pela Organização da Aviação Civil Internacional, mesmo que sejam plenamente implementadas, ficam aquém das reduções necessárias em termos de emissões e que são necessárias ações significativas adicionais coerentes com o objetivo de se chegar a um cenário de emissões líquidas nulas em toda a economia; sublinha a necessidade de investimentos em tecnologias hipocarbónicos e sem emissões nesses setores; insta a Comissão a pôr em prática o princípio do poluidor-pagador nesses setores, sobretudo no que diz respeito à tributação do querosene e dos preços dos bilhetes de avião; recorda que se prevê que as emissões de GEE provenientes da navegação internacional irão aumentar até 250 % até 2050; congratula-se com o facto de o setor da navegação internacional se ter fixado um objetivo absoluto de redução das emissões de GEE; observa com preocupação a falta de progressos no que diz respeito à tradução deste objetivo em medidas de curto e médio prazo e outras medidas concretas;

48. Exorta a Comissão a propor, o mais rapidamente possível, uma Agenda Ferroviária Europeia abrangente, incluindo a rápida concretização de uma rede ferroviária interoperável a nível da UE e a mobilização de investimentos reforçados, nomeadamente para a modernização das linhas existentes, a superação das ligações em falta e a garantia dos direitos dos passageiros e da bilhética única; insta a Comissão e os Estados-Membros a conceberem políticas, investimentos e incentivos destinados a garantir que as viagens de comboio na Europa até 1 000 km, sempre que tal seja possível e viável, sejam mais atrativas para os cidadãos do que os transportes aéreo ou rodoviário equivalentes;

49. Observa que o setor da construção da UE é atualmente responsável por 40 % do consumo final de energia da Europa e por 36 % das emissões de CO2[6]; insta à libertação do potencial do setor em termos de poupança de energia e redução da pegada de carbono, em consonância com o objetivo da Diretiva relativa ao desempenho energético dos edifícios[7] de alcançar um parque imobiliário altamente eficiente em termos energéticos e descarbonizado até 2050; salienta que tornar os edifícios mais eficientes em termos de consumo de energia tem um grande potencial para reduzir ainda mais as emissões de GEE da Europa; considera ainda que um parque imobiliário com baixo consumo de energia, alimentado totalmente a partir energias renováveis, é uma condição sine qua non do Acordo de Paris e da agenda da UE para o crescimento, o emprego e a melhoria das condições de vida dos cidadãos na Europa;

50. Observa que aproximadamente 60 % do metano a nível mundial é emitido por fontes como a agricultura, os aterros sanitários e as águas residuais, bem como a produção e o transporte por gasoduto de combustíveis fósseis; recorda que o metano é um GEE potente, com um potencial de aquecimento a 100 anos 28 vezes superior ao CO2[8], e que as reduções das emissões de metano podem desempenhar um papel importante na redução das concentrações de ozono ao nível do solo, bem como do seu impacto negativo na qualidade do ar e na saúde humana; recorda à Comissão a sua obrigação de analisar, assim que possível, as opções políticas para fazer rapidamente face às emissões de metano no âmbito de um plano estratégico da União para o metano e de apresentar propostas legislativas ao Parlamento e ao Conselho para esse efeito; sublinha o potencial do setor agrícola para ultrapassar os desafios resultantes das alterações climáticas, por exemplo, através de inovações ecológicas e tecnológicas e da captura do carbono no solo;

51. Apela a uma política agrícola comum que contribua para a redução das emissões de GEE, em conformidade com o objetivo de conseguir chegar a emissões líquidas nulas de GEE o mais tardar até 2050; salienta a necessidade de reduzir significativamente a quantidade de gado na UE, começando pelas zonas com elevada densidade de gado e pondo termo às explorações industrias; salienta que as alterações dos hábitos alimentares, sobretudo a redução significativa do consumo de carne, são essenciais para reduzir as emissões de GEE do setor agrícola; insta a Comissão a garantir que as políticas agrícolas, em especial os fundos nacionais e da UE, estejam em consonância com os objetivos e as metas do Acordo de Paris;

52. Salienta a necessidade de integrar a ambição climática em todas as políticas da UE, nomeadamente na política comercial; exorta a Comissão a garantir que todos os acordos comerciais assinados pela UE sejam plenamente compatíveis com o Acordo de Paris, o que, para além de reforçar a ação climática a nível mundial, também garantirá condições de concorrência equitativas para os setores afetados;

53. Sublinha que a UE deve promover o papel e os esforços das cidades e das regiões; insta a Comissão a desenvolver o trabalho iniciado pelo Pacto de Autarcas da UE, que representa 200 milhões de cidadãos europeus, permitindo que desempenhem um papel catalisador de uma nova transição;

54. Lamenta que a possibilidade de reforçar a ação da UE no que diz respeito aos gases fluorados com efeito de estufa não tenha sido incluída na estratégia da Comissão; salienta que a prevenção do comércio ilegal de hidrofluorocarbonetos (HFC) através da adoção de um sistema de licenciamento de HFC, a proibição da utilização de HFC em setores que já não precisem destes gases, a atribuição de quotas de HFC através de um sistema de leilão e a aplicação integral do Regulamento Gases Fluorados[9] através da proibição de todas a utilizações desnecessárias de SF6 constituem oportunidades claras para ajudar a UE a cumprir os objetivos assumidos no âmbito do Acordo de Paris;

Maximizar o potencial do setor do uso do solo, da alteração do uso do solo e das florestas em matéria de clima

55. Reitera as conclusões do PIAC, segundo as quais os impactos ambientais, incluindo os fogos florestais e a degradação da tundra e das florestas boreais, serão agravados pelo aumento das temperaturas a nível mundial;

56. Reconhece o potencial considerável das florestas para contribuir para o reforço dos esforços da Europa em matéria de clima (através da captura, armazenamento e substituição) e para a concretização do objetivo de emissões nulas o mais tardar até 2050; recorda o objetivo de travar a perda de biodiversidade e a degradação dos serviços ecossistémicos na UE até 2020; apoia, a este respeito, a gestão sustentável das florestas, juntamente com meios concretos para incentivar uma bioeconomia da UE eficiente e sustentável;

57. Reconhece o potencial positivo, mas em última análise limitado, de florestação na Europa; considera, por conseguinte, que as iniciativas de florestação devem ser complementadas por iniciativas e incentivos concretos destinados a aumentar o potencial de captação, garantindo, ao mesmo tempo, a saúde das zonas florestais existentes, para benefício do clima, da bioeconomia sustentável e da biodiversidade; defende que devem ser envidados grandes esforços na agrossilvicultura para se obterem ganhos bens reais, tanto em termos ecológicos como de biodiversidade, mediante a integração de árvores e de outra vegetação na exploração das terras agrícolas; salienta que, de entre todo o potencial técnico das práticas para melhorar a captura de carbono nas superfícies agrícola da UE, a agrossilvicultura é a que tem o maior potencial[10];

58. Salienta que a ação e as políticas da UE também afetam os poços naturais, as terras e as florestas fora da Europa e que a estratégia de emissões líquidas nulas da UE deve assegurar que as medidas europeias não tenham efeitos climáticos prejudiciais em países terceiros; recorda o compromisso internacional da UE de travar a desflorestação até 2020 e salienta a necessidade de medidas concretas a este respeito, nomeadamente através de nova legislação e regulamentação; insta, em particular, a UE a quebrar a ligação entre a perda de florestas naturais e o consumo europeu; solicita, além disso, de imediato, a eliminação progressiva dos biocombustíveis produzidos a partir de alimentos e de alimentos para animais, incluindo o óleo de palma e a soja;

59. Salienta que, das florestas protegidas europeias, apenas 15 % dos habitats florestais da UE se encontram em condições favoráveis; realça a necessidade de maximizar a proteção e a recuperação das florestas, dos bosques e das zonas húmidas como ambientes naturais de eliminação do carbono;

60. Salienta o facto de existir mais carbono armazenado nos solos do que na biosfera e na atmosfera combinadas; sublinha, por conseguinte, a importância de travar a degradação dos solos na UE e de garantir uma ação comum a nível da UE para preservar e melhorar a qualidade dos solos e a sua capacidade para armazenar carbono;

61. Sublinha o papel dos produtos de madeira abatida de longa duração e o seu papel no setor uso do solo, da alteração do uso do solo e das florestas (LULUCF) até 2030; salienta que o futuro quadro deve ter em conta o contributo destes produtos, nomeadamente os provenientes das terras agrícolas, e não só das florestas geridas e das terras florestadas;

62. Salienta a importância de racionalizar os modelos agrícolas que apoiam sistemas agrícolas resistentes a condições meteorológicas extremas e a pragas e que asseguram melhorias na captura de carbono nos solos, na retenção de água e em matéria de agrobiodiversidade;

Financiamento e investigação

63. Considera que, para que a União atinja um nível de emissões líquidas nulas o mais tardar até 2050, é necessário mobilizar investimentos públicos e privados substanciais; sublinha que um quadro estratégico estável e previsível em matéria de energia e de clima é fundamental para proporcionar a tão necessária confiança aos investidores e permitir que a indústria europeia tome decisões de investimento de longo prazo na Europa;

64. Considera que o principal desafio consiste em desviar os fluxos financeiros dos investimentos contaminantes para os ecológicos e que encontrar recursos financeiros suficientes para abordar o maior desafio que a humanidade enfrenta atualmente é, antes de mais, uma questão de vontade política; salienta, por conseguinte, que deve ser dada prioridade à execução do Plano de Ação para o Financiamento Sustentável, adotado em março de 2018, incluindo uma calibração dos requisitos de fundos próprios dos bancos e um tratamento prudencial dos ativos com elevadas emissões de carbono, normas prudenciais para as empresas de seguros e uma atualização dos deveres dos investidores institucionais e dos gestores de ativos;

65. Considera que o Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027 deve, antes da sua adoção, ser avaliado à luz do objetivo de alcançar uma economia com emissões líquidas nulas de GEE até 2050 e que deve ser estabelecido um teste padrão para assegurar que as despesas a título do orçamento da UE sejam resistentes às alterações climáticas;

66. Apela à rápida execução do Fundo de Inovação no âmbito do RCLE-UE e ao início do primeiro convite à apresentação de propostas em 2019, a fim de impulsionar o investimento na demonstração de tecnologias industriais de ponta com baixas emissões de carbono num vasto leque de setores, não só da produção de eletricidade, mas também do aquecimento urbano e dos processos industriais;

67. Observa que a estratégia da UE para as florestas considera a política de desenvolvimento rural da política agrícola comum como a principal fonte de apoio para a proteção e a gestão sustentável das florestas da UE;

68. Lamenta que as subvenções aos combustíveis fósseis continuem a aumentar, ascendendo a cerca de 55 mil milhões de euros por ano; insta a UE e os Estados-Membros[11] a procederem imediatamente à supressão gradual de todas as subvenções aos combustíveis fósseis a nível nacional e europeu;

69. Salienta a importância de criar um fundo para a transição justa, especialmente para as regiões e comunidades mais afetadas pela descarbonização;

70. Sublinha que os programas de investigação e inovação nacionais e europeus são fundamentais para apoiar a União Europeia no seu papel de líder na luta contra as alterações climáticas;

71. Sublinha que a integração das questões climáticas deve ser plenamente incluída nos programas de investigação e inovação e implementada em todas as fases do ciclo de investigação como um dos princípios do financiamento da UE;

O papel dos consumidores e a economia circular

72. Destaca o impacto significativo da mudança de comportamentos na redução das emissões de GEE, nomeadamente em todo o sistema alimentar, no setor dos transportes e, em particular, no setor da aviação; insta a Comissão a estudar alternativas políticas o mais rapidamente possível, nomeadamente em matéria de fiscalidade ambiental, para encorajar a mudança de comportamento; sublinha a importância das iniciativas da base para o topo, como o Pacto de Autarcas, na promoção da mudança de comportamento;

73. Observa que, de acordo com estatísticas da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura, o consumo total de carne e de produtos animais per capita na UE-28 diminuiu desde a década de 1990 e que apoiar esta tendência, a par de medidas técnicas de mitigação do lado da oferta, pode reduzir significativamente as emissões provenientes da produção agrícola;

74. Salienta a importância de a UE alcançar não só uma substituição energética, mas também, e na mesma medida, uma substituição dos produtos/materiais, nomeadamente a substituição de produtos e materiais baseados em combustíveis fósseis ou que produzam emissões elevadas durante a produção por produtos baseados em recursos renováveis;

75. Sublinha que uma parte significativa do consumo energético e, por conseguinte, das emissões de GEE, está diretamente associada à aquisição, ao tratamento, ao transporte, à conversão, à utilização e à eliminação de recursos; salienta que é possível realizar poupanças muito significativas em cada fase da cadeia de gestão dos recursos; realça, por conseguinte, que aumentar a produtividade dos recursos através de uma maior eficiência e reduzir o desperdício de recursos através de medidas como a reutilização, a reciclagem e a retransformação podem baixar significativamente o consumo de recursos e as emissões de GEE, melhorando simultaneamente a competitividade e criando oportunidades de negócio e postos de trabalho; destaca a eficiência em termos de custos das medidas da economia circular; sublinha que a melhoria da eficiência dos recursos e as abordagens da economia circular, bem como a conceção circular dos produtos, contribuirão para a mudança dos padrões de produção e de consumo e para a redução da quantidade de resíduos;

76. Salienta a importância da política relativa aos produtos, como a contratação pública ecológica e a conceção ecológica, que pode contribuir significativamente para poupanças energéticas e para a redução da pegada de carbono dos produtos, melhorando simultaneamente a pegada dos materiais utilizados e o impacto geral no ambiente; salienta a necessidade de estabelecer requisitos da economia circular como parte das normas da UE em termos de conceção ecológica e de expandir a atual metodologia de conceção ecológica para outras categorias de produtos, para além dos produtos relacionados com a energia;

77. Considera que deve ser dada continuidade ao trabalho num modelo fiável para medir o impacto sobre o clima com base no consumo; toma nota do facto de a análise aprofundada concluir, com base nos modelos existentes, que os esforços da UE destinados a reduzir as emissões da sua produção são, de certo modo, anulados pela importação de bens com uma pegada de carbono mais elevada;

A UE e a ação mundial contra as alterações climáticas

78. Sublinha a importância de mais iniciativas e de um diálogo permanente nas instâncias internacionais pertinentes, bem como de uma diplomacia climática eficaz, com o objetivo de reforçar a cooperação global e multilateral e a ambição e promover decisões políticas semelhantes que aumentem as ambições em matéria de alterações climáticas noutras regiões e em países terceiros; insta a UE a aumentar o seu próprio financiamento em matéria de clima e a trabalhar ativamente para incentivar os Estados-Membros a aumentarem a sua ajuda relacionada com o clima (ajuda ao desenvolvimento em vez de empréstimos) a países terceiros, que deverá ser complementar à ajuda ao desenvolvimento ultramarino e que não deverá ser duplamente contabilizada como ajuda ao desenvolvimento e ajuda relacionada com o clima;

79. Salienta que a Cimeira das Nações Unidas sobre o Clima, em setembro de 2019, representará o momento ideal para os dirigentes políticos anunciarem uma maior ambição em termos de CDN; considera que a UE deve adotar, com muita antecedência, uma posição sobre a atualização dos seus CDN, de modo a chegar à cimeira bem preparada e em estreita cooperação com uma coligação internacional das Partes para apoiar uma ambição reforçada em matéria de clima;

80. Realça o mérito de reforçar a interoperabilidade entre os instrumentos políticos da UE e os instrumentos equivalentes de países terceiros, nomeadamente os mecanismos de fixação do preço do carbono; sublinha a importância de estabelecer salvaguardas ambientais para garantir uma redução adicional efetiva dos gases com efeito de estufa; insta, por conseguinte, a Comissão a defender normas internacionais rigorosas e sólidas relacionadas com o artigo 6.º do Acordo de Paris, a fim de evitar lacunas na contabilização ou a dupla contabilização das reduções de emissões;

 

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81. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão e aos governos e aos parlamentos dos Estados-Membros.

 

[1] Textos aprovados, P8_TA(2018)0430.

[2] Programa das Nações Unidas para o Ambiente, relatório de 2018 sobre o desfasamento em termos de emissões, p.10.

[3] Regulamento (UE) 2018/1999 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2018, relativo à Governação da União da Energia e da Ação Climática, que altera os Regulamentos (CE) n.º 663/2009 e (CE) n.º 715/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, as Diretivas 94/22/CE, 98/70/CE, 2009/31/CE, 2009/73/CE, 2010/31/UE, 2012/27/UE e 2013/30/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, as Diretivas 2009/119/CE e (UE) 2015/652 do Conselho, e revoga o Regulamento (UE) n.º 525/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 328 de 21.12.2018, p. 1).

[5] Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009, relativa à criação de um quadro para definir os requisitos de conceção ecológica dos produtos relacionados com o consumo de energia (JO L 285 de 31.10.2009, p. 10).

[7] Diretiva (UE) 2018/844 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de maio de 2018, que altera a Diretiva 2010/31/UE relativa ao desempenho energético dos edifícios e a Diretiva 2012/27/UE sobre a eficiência energética (JO L 156 de 19.6.2018, p. 75).

[8] Van Dingenen, R., Crippa, M., Maenhout, G., Guizzardi, D., Dentener, F., «Global trends of methane emissions and their impacts on ozone concentrations» (Tendências mundiais das emissões de metano e o seu impacto nas concentrações de ozono), EUR 29394 EN, Serviço das Publicações da União Europeia, Luxemburgo, 2018, ISBN 978-92-79-96550-0, doi:10.2760/820175, JRC113210.

[9] Regulamento (UE) n.º 517/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014, relativo aos gases fluorados com efeito de estufa e que revoga o Regulamento (CE) n.º 842/2006 (JO L 150 de 20.5.2014, p. 195).

[10] Joris Aertsens, Leo De Nocker, Anne Gobin, 2011: «Valuing the carbon sequestration potential for European agriculture» (Valorizar o potencial de captura de carbono da agricultura europeia).

[11] Preços e custos da energia na Europa, COM(2019)0001, p. 10.

Última actualização: 13 de Março de 2019Advertência jurídica