Processo : 2019/2582(RSP)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : B8-0200/2019

Textos apresentados :

B8-0200/2019

Debates :

Votação :

PV 14/03/2019 - 11.15
Declarações de voto

Textos aprovados :

P8_TA(2019)0217

<Date>{11/03/2019}11.3.2019</Date>
<NoDocSe>B8‑0200/2019</NoDocSe>
PDF 194kWORD 65k

<TitreType>PROPOSTA DE RESOLUÇÃO</TitreType>

<TitreSuite>apresentada na sequência de declarações do Conselho e da Comissão</TitreSuite>

<TitreRecueil>nos termos do artigo 123.º, n.º 2, do Regimento</TitreRecueil>


<Titre>sobre as alterações climáticas: Estratégia a longo prazo da UE para uma economia próspera, moderna, competitiva e com impacto neutro no clima</Titre>

<DocRef>(2019/2582(RSP))</DocRef>


<RepeatBlock-By><Depute>Nils Torvalds, Fredrick Federley</Depute>

<Commission>{ALDE}em nome do Grupo ALDE</Commission>

</RepeatBlock-By>

Ver igualmente a proposta de resolução comum RC-B8-0195/2019

B8‑0200/2019

Resolução do Parlamento Europeu sobre as alterações climáticas: Estratégia a longo prazo da UE para uma economia próspera, moderna, competitiva e com impacto neutro no clima

(2019/2582(RSP))

O Parlamento Europeu,

 Tendo em conta a Comunicação da Comissão, de 28 de novembro de 2018, intitulada «Um Planeta Limpo para Todos - Estratégia a longo prazo da UE para uma economia próspera, moderna, competitiva e com impacto neutro no clima» (COM (2018) 773), e a análise aprofundada em apoio dessa comunicação,

 Tendo em conta a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas (CQNUAC) e o seu Protocolo de Quioto,

 Tendo em conta o Acordo de Paris, a Decisão 1/CP.21, a 21.ª Conferência das Partes (COP21) na CQNUAC, bem como a 11.ª Conferência das Partes na qualidade de Reunião das Partes no Protocolo de Quioto (MOP11), realizada em Paris (França), de 30 de novembro a 11 de dezembro de 2015,

 Tendo em conta a 24.ª Conferência das Partes (COP24) na CQNUAC, a 2018.ª sessão da Reunião das Partes do Protocolo de Quioto (MOP14), bem como a terceira parte da 1.ª sessão da Conferência das Partes na qualidade de Reunião das Partes do Acordo de Paris (CMA1.3), realizada em Katowice, na Polónia, de 2 a 14 de dezembro de 2018,

 Tendo em conta a Agenda 2030 das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS),

 Tendo em conta a sua Resolução, de 25 de outubro de 2018, sobre a Conferência das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas de 2017, em Katowice, na Polónia (COP 24)[1],

 Tendo em conta as conclusões do Conselho, de 22 de março de 2018,

 Tendo em conta o Relatório Especial do Painel Intergovernamental sobre as Alterações Climáticas (PIAC), intitulado «Aquecimento global de 1.5 °C», o seu 5.º Relatório de Avaliação (RA5) e o seu Relatório de Síntese,

 Tendo em conta o 9.º relatório do programa das Nações Unidas para o Ambiente, de 27 de novembro de 2018, sobre o desfasamento em termos de emissões,

 Tendo em conta o artigo 123.º, n.º 2, do seu Regimento,

1. Congratula-se com a publicação da Comunicação da Comissão intitulada «Um Planeta Limpo para Todos – Estratégia a longo prazo da UE para uma economia próspera, moderna, competitiva e com impacto neutro no clima», que salienta as oportunidades e os desafios que a transição para uma economia com emissões líquidas nulas de gases com
efeito de estufa coloca aos cidadãos europeus e à economia europeia, e estabelece a base para um amplo debate envolvendo das instituições da UE, os parlamentos nacionais, o setor empresarial, as organizações não governamentais, as cidades e as comunidades, bem como os cidadãos; subscreve o objetivo de atingir emissões líquidas nulas de gases com efeito de estufa até 2050 e insta os Estados-Membros a fazer o mesmo como parte do debate sobre o futuro da Europa, na Cimeira Especial da UE em Sibiu, que terá lugar em maio de 2019; exorta os Estados-Membros a assumirem o compromisso relativamente à ambição pretendida a fim de alcançar este objetivo;

2. Realça que os cidadãos europeus já se confrontam com as consequências diretas das alterações climáticas; sublinha que, de acordo com a Agência Europeia do Ambiente, as perdas médias anuais causadas por condições meteorológicas e climáticas extremas na União ascenderam a aproximadamente 12,8 mil milhões de euros entre 2010 e 2016 e que, se não forem tomadas medidas adicionais, os danos relacionados com as alterações climáticas na UE poderão ascender a, pelo menos, 190 mil milhões de euros até 2080, o que equivale a uma perda de bem-estar líquida de 1,8 % do seu PIB atual; salienta que, num cenário de elevados níveis de emissões, os custos anuais resultantes de inundações na UE poderão ascender a 1 bilião de euros até 2100 e que as catástrofes meteorológicas poderão afetar cerca de dois terços dos cidadãos europeus até 2100, face a 5 % atualmente; sublinha ainda que, de acordo com a Agência Europeia do Ambiente, 50 % das zonas povoadas da UE serão afetadas por situações graves de escassez de água até 2030;

3. Sublinha que o Relatório Especial do PIAC sobre o aquecimento global de 1,5 °C representa a avaliação científica mais completa e atualizada das trajetórias de atenuação, em conformidade com o Acordo de Paris;

4. Salienta que, de acordo com o Relatório Especial do PIAC sobre o aquecimento global de 1,5 °C, limitar o aquecimento global a 1,5 °C - com ou sem uma superação limitada - significa que, até 2067, o mais tardar, devemos globalmente atingir a neutralidade de emissões de GEE e reduzir as emissões globais anuais de GEE até 2030 até um máximo de 27,4 gigatoneladas de equivalente de dióxido de carbono (GtCO2eq) por ano; salienta que, à luz destas constatações, enquanto líder mundial e para que haja uma boa hipótese de manter o aquecimento global inferior a 1,5 °C até 2100, a União tem de lutar para alcançar o nível nulo de emissões líquidas de GEE o mais cedo possível e, o mais tardar, até 2050;

5. Manifesta a sua preocupação com o Relatório de 2018 das Nações Unidas sobre o desfasamento em termos de emissões, que constata que os atuais contributos determinados a nível nacional (CDN) sem restrições ultrapassam largamente o limite de aquecimento inferior a 2 ºC previsto no Acordo de Paris, levando, em vez disso, a um aquecimento estimado em 3,2 ºC [2]até 2100; sublinha a necessidade urgente de que todas Partes da CQNUAC aumentem a respetiva ambição em matéria de alterações climáticas até 2020;

Trajetórias para a estratégia de emissões nulas da UE até meados do século

6. Considera que a Europa pode liderar o caminho para a neutralidade climática, investindo em soluções tecnológicas inovadoras, capacitando os cidadãos e coordenando a ação em domínios fundamentais como a energia, a política industrial e a investigação, bem como assegurando, simultaneamente, a equidade social para uma transição justa;

7. Observa que a estratégia de emissões líquidas nulas da UE apresenta oito trajetórias para a transformação económica, tecnológica e social necessárias para que a União cumpra o objetivo de longo prazo em matéria de temperatura do Acordo de Paris; observa que apenas duas dessas trajetórias permitem à União alcançar a neutralidade de emissões de GEE, o mais tardar, até 2050; destaca que tal implica uma ação célere e esforços consideráveis aos níveis local, regional, nacional e europeu, envolvendo também todos os intervenientes externos ao setor público; reconhece que os contributos determinados a nível regional (CDR) e local (CDL) poderiam ser instrumentos importantes para colmatar o desfasamento em termos de emissões; relembra a obrigação de os Estados-Membros adotarem estratégias nacionais de longo prazo de acordo com o previsto no Regulamento relativo à governação[3]; apela aos Estados-Membros que, por conseguinte, estabeleçam metas claras, curtas e a longo prazo e políticas coerentes com os objetivos do Acordo de Paris, e que facultem apoio ao investimento para trajetórias de emissões líquidas nulas;

8. Salienta que a primeira categoria de trajetórias apresentada na estratégia se destina a reduzir as emissões de GEE em apenas cerca de 80 % até 2050, em comparação com os níveis de 1990; manifesta a sua preocupação pelo facto desta ambição se encontrar na faixa inferior de manutenção do aquecimento global abaixo dos 2 °C, pelo que não está em conformidade com o objetivo de Paris de o manter bem abaixo dos 2 °C, nem com o objetivo adicional de o manter abaixo dos 1,5 °C;

9. Salienta que, de acordo com as estimativas da Comissão, prevê-se que o PIB da UE aumente mais em cenários de emissões zero do que em cenários com reduções mais pequenas de emissões, em ambos os casos com os efeitos a serem distribuídos de forma desigual em toda a UE, como resultado das diferenças existentes entre os Estados-Membros, nomeadamente, em termos de PIB per capita e da intensidade de carbono do cabaz energético; considera que a não tomada de ação seria, de longe, o cenário mais oneroso e não só resultaria numa perda significativa em termos do PIB na Europa, como aumentaria ainda mais as desigualdades económicas entre os Estados-Membros e as regiões, uma vez que se prevê que alguns venham a ser mais atingidos do que outros pelas consequências da não tomada de ação;

10. Constata com preocupação que a dependência da UE das importações de energia ronda, atualmente, os 55 %; salienta que, num cenário de emissões líquidas nulas, este valor cairia para 20 % até 2050, o que teria um efeito positivo na balança comercial e na posição geopolítica da UE; observa que as economias cumulativas nos custos das importações de combustíveis fósseis entre 2031 e 2050 seriam aproximadamente de 2-3 biliões de EUR, que poderiam ser gastos noutras prioridades para os cidadãos europeus;

11. Salienta que a redução da poluição atmosférica num cenário de emissões líquidas nulas reduziria as mortes prematuras provocadas por partículas finas em mais de 40 %; observa que, num tal cenário, os prejuízos no domínio da saúde seriam reduzidos em cerca de 200 mil milhões de EUR por ano;

12. Congratula-se com a inclusão de duas trajetórias que visam a obtenção de emissões nulas de GEE até 2050 e com o apoio da Comissão a essas trajetórias, e considera que este objetivo até meados do século é o único compatível com os compromissos assumidos pela União no âmbito do Acordo de Paris; lamenta o facto de a estratégia não contemplar trajetórias para alcançar emissões líquidas de GEE nulas antes de 2050;

13. Observa que essas trajetórias envolvem a utilização de várias tecnologias de eliminação de carbono, nomeadamente através da captação e do armazenamento ou utilização de carbono e da captura direta de ar, que ainda não foram implantadas em grande escala; considera, porém, que a estratégia de emissões líquidas nulas da UE deve dar prioridade direta às reduções de emissões e às ações que visam conservar e reforçar os sumidouros e os reservatórios naturais da UE, devendo apenas direcionar-se à utilização de tecnologias de eliminação de carbono quando não estejam disponíveis opções diretas para a redução das emissões; considera que é necessário tomar medidas adicionais até 2030 para evitar que a União se baseie em tecnologias de remoção de carbono que possam implicar riscos significativos para os ecossistemas, a biodiversidade e a segurança alimentar, tal como foi também confirmado pelo relatório do PIAC sobre um aquecimento de 1,5 °C;

Aspetos sociais das alterações climáticas e de uma transição justa

14. Congratula-se com o facto de a Comissão afirmar que emissões líquidas nulas são possíveis sem perda de postos de trabalho e toma nota positiva da avaliação pormenorizada da transição nas indústrias com utilização intensiva de energia; salienta a constatação de que, se for bem executada e com a concessão do devido apoio às regiões, setores e cidadãos mais vulneráveis, uma transição justa para emissões líquidas nulas de GEE poderá gerar um ganho líquido de postos de trabalho na União – em toda a economia, o emprego aumentará até 2,1 milhões de postos de trabalho adicionais até 2050 num cenário de emissões líquidas nulas, comparativamente a um aumento do emprego de 1,3 milhões de postos de trabalho adicionais num cenário de redução de 80 % das emissões; por conseguinte, considera que a Comissão deve elaborar uma auditoria de competências renovada, no âmbito do Panorama de Competências da UE, com dados regionais sobre as necessidades de competências para que uma Europa com impacto neutro no clima ajude estas regiões, setores e pessoas mais vulneráveis a efetuarem uma requalificação para empregos de alta qualidade capazes de perdurar no futuro nas mesmas regiões;

15. Salienta os numerosos cobenefícios de uma sociedade neutra em termos climáticos para a saúde pública, tanto em termos de poupanças ao nível dos custos de saúde como de menor carga sobre os seguros e os sistemas públicos de saúde, bem como para o bem-estar geral dos cidadãos europeus graças ao aumento da biodiversidade, à redução da poluição atmosférica e à atenuação da exposição a poluentes;

16. Considera que a transição climática da Europa deve ser sustentável do ponto de vista ecológico, económico e social; salienta que, para assegurar a aceitação política por parte de todos os cidadãos, é importante ter em conta os efeitos distributivos das políticas de descarbonização e relacionadas com o clima, especificamente para as pessoas com baixo rendimento; por conseguinte, considera que os impactos sociais devem ser tidos plenamente em consideração em todas as políticas nacionais e da UE em matéria de clima com vista a assegurar uma transformação social e ecológica na Europa; salienta, a este respeito, que devem ser concebidas estratégias adaptadas e suficientemente financiadas a todos os níveis, com base em processos inclusivos e em estreita colaboração com as autoridades públicas locais e regionais, os sindicatos, as instituições de ensino, as organizações da sociedade civil e o setor privado, a fim de assegurar justiça e igualdade de oportunidades a todos os cidadãos europeus nesta transição;

17. Congratula-se com a sensibilização crescente para as questões ambientais entre a população jovem e salienta a necessidade de envolver ativamente as gerações mais jovens na construção de relações internacionais, interculturais e intergeracionais em apoio aos esforços mundiais para assegurar um futuro mais sustentável; congratula-se com as recentes exigências públicas para a luta contra as alterações climáticas, em particular, com as exigências expressas por estudantes, e considera que os governos nacionais, regionais e locais, bem como a UE, devem ter em conta os apelos para a necessidade urgente de combater as alterações climáticas;

Metas intermédias

18. Reconhece que a década de 2020 a 2030 será particularmente importante se a UE quiser atingir o objetivo de emissões líquidas nulas até 2050; insta a Comissão e os Estados-Membros a apoiarem uma meta de médio prazo robusta para 2030, na medida em que essa meta é necessária para proporcionar ao mercado uma estabilidade de investimento suficiente, bem como para explorar plenamente o potencial da inovação tecnológica e aumentar as oportunidades de as empresas europeias se tornarem líderes mundiais no mercado da produção com baixas emissões;

19. Salienta que, para se alcançar, até 2050, a neutralidade de emissões de GEE da forma mais eficiente possível, o nível de ambição de 2030 deverá ser aumentado e alinhado com os cenários de neutralidade de emissões de 2050; considera que é da maior importância que a União envie uma mensagem clara, o mais tardar, durante a Cimeira das Nações Unidas sobre o Clima, em Nova Iorque, em setembro de 2019, de que está pronta para rever o seu contributo para o Acordo de Paris;

20. Apoia uma atualização do CDN da União com um objetivo em toda a economia de uma redução de 55 % das emissões de GEE a nível interno até 2030, em relação aos níveis de 1990; insta, por conseguinte, os dirigentes da UE a apoiarem um aumento do nível de ambição do CDN da União na Cimeira Especial da UE, que se realizará em Sibiu, em maio de 2019, na perspetiva da Cimeira das Nações Unidas sobre o clima, em setembro de 2019;

21. Considera que a Comissão deve, o mais tardar, durante as revisões de 2022-2024 do pacote sobre o clima de 2030 e de outra legislação pertinente, apresentar propostas legislativas que aumentem o nível de ambição em consonância com o CDN atualizado e a meta de emissões líquidas nulas; considera que um nível insuficiente de ambição até 2030 limitaria as opções futuras, possivelmente incluindo a disponibilidade de determinadas opções para uma descarbonização com uma boa relação custo-eficácia; considera que estas revisões constituem um marco importante na garantia dos compromissos da UE em matéria de clima;

22. Considera que, para continuar a assegurar uma maior estabilidade dos mercados, será igualmente conveniente que a UE estabeleça um novo objetivo provisório de redução das emissões até 2040, que possa proporcionar uma maior estabilidade e garantir o cumprimento do objetivo a longo prazo para 2050;

23. Considera necessário que a estratégia da UE para emissões líquidas nulas seja revista regularmente; considera que essa revisão deve ser comunicada pela análise global realizada de cinco em cinco anos, conforme estabelecido no Acordo de Paris, e deve ter em consideração os desenvolvimentos tecnológicos e societais, bem como as contribuições de intervenientes não estatais e do Parlamento Europeu;

Contributo setorial

24. Salienta que as emissões líquidas terão de ser reduzidas em todos os setores da economia até um nível próximo de zero, devendo todos contribuir para os esforços conjuntos de redução das emissões; por conseguinte, insta a Comissão a elaborar trajetórias rumo ao impacto neutro no clima para todos os setores; salienta a importância do princípio do «poluidor-pagador» a este respeito;

25. Salienta a importância das diferentes medidas e legislação em matéria de clima, adotadas em vários domínios estratégicos, mas alerta para o facto de uma abordagem fragmentada poder conduzir a incoerências e não à consecução, pela UE, de uma economia com um nível nulo de emissões líquidas de GEE até 2050; entende que é necessário adotar uma abordagem global;

26. Sublinha a importância da inovação num amplo conjunto de tecnologias que visa a descarbonização da economia, nomeadamente os transportes com emissões nulas, a economia circular e a bioeconomia, e encoraja essa inovação;

27. Insta a uma harmonização dos preços do carbono na UE através de níveis mínimos para apoiar a transição para uma economia com emissões líquidas nulas, sobretudo para os setores não abrangidos pelo regime de comércio de licenças de emissão (ETS) da UE;

28. Considera que as evoluções e soluções tecnológicas, a eficiência energética do lado da oferta e da procura, as energias renováveis sustentáveis nos transportes, nos edifícios, no aquecimento e arrefecimento e nos setores da energia, bem como os princípios da economia circular, serão fundamentais para a redução das emissões de GEE; sublinha, a este respeito, a importância de estratégias de tecnologia específicas;

29. Reconhece o papel atribuído à captura e armazenamento de carbono (CAC) no relatório especial de 1,5ºC do PIAC para cenários 1,5ºC; salienta a necessidade de a UE procurar conseguir uma maior ambição neste domínio; regista ainda as metas estabelecidas pelos Estados-Membros ao abrigo do Plano Estratégico para as Tecnologias Energéticas (SET) para aplicar a CAC ao nível comercial no setor energético e industrial da UE na década de 20; considera ser necessário aumentar o uso da captura, da utilização e do armazenamento de carbono (CCU e CAAC) em processos industriais, de um modo seguro a nível ambiental, que proporciona uma redução líquida nas emissões através da prevenção das emissões ou do armazenamento permanente de CO2; observa com preocupação que, atualmente, muitas tecnologias de CCU não estão a resultar em reduções permanentes das emissões; por conseguinte, insta a Comissão a desenvolver critérios técnicos que garantam apenas o apoio às tecnologias que permitem obter resultados verificáveis;

Política energética

30. Destaca o papel central que a energia desempenha na transição para uma economia com um nível nulo de emissões líquidas de GEE; Recorda que a União conseguiu nas últimas décadas dissociar as emissões de GEE do crescimento económico e reduziu as emissões, nomeadamente através da eficiência energética e da penetração das energias renováveis; salienta que a transição para a energia limpa deve continuar a estimular a modernização da economia europeia, dinamizando o crescimento económico sustentável e criando benefícios societais e ambientais para os cidadãos europeus;

31. Considera que a liderança da UE em matéria de energias renováveis e eficiência energética demonstra a outras partes do mundo que a transição para a energia limpa é possível e benéfica, para além da luta contra as alterações climáticas;

32. Salienta que, para a concretização de uma economia com um nível nulo de emissões líquidas de GEE, serão necessários investimentos adicionais consideráveis no sistema energético da UE e infraestruturas conexas, com valores entre 175 e 290 mil milhões de euros por ano, em comparação com o atual cenário de referência;

33. Salienta que, tendo em conta os diferentes pontos de partida para a transição energética, os esforços de redução dos gases com efeito de estufa a fim de alcançar a neutralidade climática a nível da UE podem estar distribuídos de forma desigual em toda a União;

34. Insta os Estados-Membros a aplicar o pacote «Energias Limpas» sem demora; recorda a competência dos Estados-Membros para decidir o seu cabaz energético no âmbito do quadro da UE em matéria de clima e energia;

35. Sublinha a importância de adotar uma abordagem integrada e intersetorial, a fim de facilitar os esforços de descarbonização em todo o sistema energético e noutros setores conexos e de beneficiar de maiores eficiências; reconhece que a integração do sistema energético pode assegurar uma maior flexibilidade, uma melhoria da eficiência do sistema, uma maior aceitação das energias renováveis em todos os vetores energéticos e permitir, em última análise, uma transição energética eficaz em termos de custos;

36. Apela a um sistema de energia baseado em energias renováveis altamente eficientes em termos energéticos; solicita à Comissão e aos Estados-Membros que tomem todas as medidas necessárias a este respeito, uma vez que terão repercussões em todos os setores económicos; salienta que todas as trajetórias apresentadas pela Comissão pressupõem uma descarbonização total do setor da energia até 2050, uma redução drástica dos combustíveis fósseis e um forte aumento das energias renováveis;

37. Salienta o contributo da eficiência energética para a segurança do aprovisionamento, a competitividade económica, a proteção ambiental, a redução dos custos energéticos e a melhoria da qualidade das casas; confirma o papel importante da eficiência energética na criação de oportunidades de negócio e emprego, bem como os seus benefícios a nível global e regional; recorda, a este propósito, a introdução do princípio «prioridade à eficiência energética» ao abrigo do regulamento relativo à governação, e que a sua aplicação deveria ser explorada na totalidade através da cadeia de energia e considerada como a base para qualquer trajetória para o objetivo de emissões nulas em 2050;

38. Sublinha que a Diretiva Conceção Ecológica[4] contribuiu de forma significativa para a consecução dos objetivos da UE em matéria de clima ao reduzir as emissões de gases com efeito em 320 milhões de toneladas de equivalente de CO2 por ano, e que se estima que, até 2020, os consumidores da UE pouparão no total até 112 mil milhões de EUR, ou cerca de 490 EUR anualmente por agregado familiar, graças à diretiva; insta à regulamentação de produtos adicionais ao abrigo da Diretiva Conceção Ecológica, incluindo tablets e smartphones, e à atualização contínua das normas em vigor, de modo a refletirem a evolução tecnológica;

39. Salienta a necessidade de assegurar uma maior integração do mercado europeu da energia com vista à descarbonização do setor da energia do modo mais eficaz possível, facilitar os investimentos sempre que a produção de energias mais renováveis puder ser realizada e incentivar a participação ativa dos cidadãos, a fim de acelerar a transição energética para uma economia sustentável e neutra em carbono; considera essencial aumentar o nível de interligação entre os Estados-Membros e incentivar mais regimes de apoio transfronteiriços;

40. Observa que o setor imobiliário da UE é atualmente responsável por 40 % do consumo final de energia da Europa e por 36 % das emissões de CO2[5]; apela a que seja libertado o potencial do setor para poupanças de energia e para a redução da pegada de carbono, em conformidade com o objetivo estabelecido na Diretiva Desempenho Energético dos Edifícios[6] de alcançar uma elevada eficiência energética e a descarbonização do parque imobiliário até 2050; salienta que tornar mais eficiente o consumo de energia no setor imobiliário tem um potencial substancial de redução das emissões de GEE da Europa; entende ainda que a consecução de edifícios com baixo consumo de energia, abastecida totalmente por energias renováveis, é uma condição sine qua non para o Acordo de Paris e para a agenda da UE para o crescimento, o emprego local e a melhoria das condições de vida dos cidadãos de toda a Europa;

41. Salienta que a eletrificação dos setores da construção, da indústria e dos transportes desempenhará um papel fundamental na redução das emissões destes setores e exigirá um aumento substancial no fornecimento de eletricidade; sublinha, a este respeito, a importância de políticas que permitam à indústria da energia fornecer eletricidade neutra em termos de carbono em quantidade suficiente, fiável e a preços competitivos; insta a Comissão a reunir todas as partes interessadas para permitir esta transição;

42. Insta todos os níveis de governo, tanto nacional e regional como local, a aplicarem medidas destinadas a incentivar a participação dos cidadãos na transição energética e a estimular o intercâmbio de boas práticas;

Política industrial

43. Considera que a prosperidade económica, a competitividade industrial global e a política climática se reforçam mutuamente; Reitera que a transição para uma economia com um nível nulo de emissões líquidas de GEE apresenta desafios e oportunidades para a UE e que serão necessários investimentos na inovação industrial, incluindo tecnologias digitais, e em tecnologias limpas para estimular o crescimento, reforçar a competitividade, aumentar as competências futuras e criar milhões de postos de trabalho, por exemplo, no âmbito de uma economia e bioeconomia circulares em crescimento;

44. Salienta que um quadro estratégico em matéria de energia e clima, estável e previsível, é fundamental para proporcionar a tão necessária confiança aos investidores e permitir que a indústria europeia tome decisões de investimento a longo prazo na Europa, uma vez que a vida útil da maior parte das instalações industriais é superior a 20 anos;

45. Destaca o papel dos setores com utilização intensiva de energia na concretização das reduções a longo prazo das emissões de GEE na UE; considera que manter a liderança industrial hipocarbónica da UE e a produção industrial da UE, preservar a competitividade das indústrias europeias, minimizar a dependência dos combustíveis fósseis e a exposição aos preços de importação de combustíveis fósseis voláteis e crescentes, e impedir o risco de fugas de carbono carecem de quadros de ação política inteligentes e direcionados; insta a Comissão a apresentar uma estratégia climática industrial da UE nova e integrada para as indústrias com utilização intensiva de energia, para apoiar uma transição competitiva da indústria pesada para emissões líquidas nulas;

46. Insta a Comissão a criar uma estratégia industrial com medidas que permitam à indústria europeia competir a nível mundial em condições de concorrência equitativas; considera que, como parte desta política, a Comissão deve analisar a eficácia e a compatibilidade com a Organização Mundial do Comércio de medidas adicionais para proteger as indústrias em risco de fuga de carbono relativamente às importações de produtos, o que iria substituir, adaptar ou complementar quaisquer medidas existentes relativas a fugas de carbono;

47. Sublinha que, ao pertencerem à primeira grande economia a prosseguir um impacto neutro no clima, as empresas europeias poderão adquirir vantagens por serem pioneiras nos mercados internacionais, tornando-se líderes mundiais na produção sustentável e eficiente na utilização dos recursos; salienta que a tomada de medidas tardias ou insuficientes para alcançar emissões líquidas de GEE nulas o mais tardar até 2050 resultará em custos injustificáveis do ponto de vista ecológico, económico e social e prejudicará efetivamente a futura competitividade do setor industrial da Europa;

48. Observa que vários mercados emergentes se estão a preparar para desempenhar um papel importante na satisfação das necessidades do mercado mundial durante a transição para uma economia com emissões líquidas nulas, por exemplo, no que diz respeito aos transportes com emissões nulas e às energias renováveis; salienta que a UE deve continuar a ser líder na inovação verde e nos investimentos em tecnologias verdes;

49. Observa que o relatório da Comissão de 2018 sobre os preços e custos da energia na Europa salienta a elevada exposição atual da UE aos preços voláteis e crescentes dos combustíveis fósseis e o facto de se esperar que os futuros custos da produção de eletricidade aumentem para a eletricidade produzida a partir de combustíveis fósseis e desçam para as energias renováveis; salienta que, em 2017, os custos das importações de energia da UE aumentaram 26 %, para 266 mil milhões de EUR, sobretudo devido ao aumento dos preços do petróleo; observa ainda que o relatório estima que os aumentos dos preços do petróleo tiveram um impacto negativo no crescimento na UE (-0,4 % do PIB em 2017) e na inflação (+0,6);

Contributos de outros setores

50. Realça que a estratégia confirma que as emissões de GEE do setor dos transportes continua a aumentar e que as políticas atuais não serão suficiente para descarbonizar o setor dos transportes até 2050; sublinha a importância de assegurar uma transição modal do transporte aéreo para o transporte ferroviário, bem como para os transportes públicos e a mobilidade partilhada; observa que os transportes rodoviários contribuem para cerca de um quinto do total das emissões de CO2 da UE; por conseguinte, insta os Estados-Membros e a Comissão a tomar medidas decisivas para permitir o acesso a veículos com emissões baixas ou nulas a consumidores de todos os Estados-Membros, evitando ao mesmo tempo uma maior aceitação de veículos antigos extremamente poluentes em Estados-Membros com baixos rendimentos; sublinha, além disso, o papel das tecnologias inteligentes, como as infraestruturas de carregamento inteligentes, na criação de sinergias entre a eletrificação dos transportes e a utilização de fontes de energia renováveis;

51. Sublinha que, para se alcançar uma economia da UE com impacto neutro no clima, todos os setores devem contribuir, incluindo a navegação e a aviação internacional; observa que a análise da Comissão demonstra que as atuais metas e medidas mundiais previstas, respetivamente, pela Organização Marítima Internacional e pela Organização da Aviação Civil Internacional, mesmo que sejam plenamente aplicadas, ficam aquém das reduções necessárias em termos de emissões, e que são necessárias mais ações coerentes com o objetivo de emissões líquidas nulas em toda a economia; sublinha a necessidade de investimentos em tecnologias e combustíveis hipocarbónicos e sem emissões nestes setores; insta a Comissão a pôr em prática o princípio do poluidor-pagador nestes setores, sobretudo no que diz respeito à tributação do querosene e dos preços dos bilhetes de avião; recorda que se prevê que as emissões de GEE provenientes da navegação internacional irão aumentar até 250 % até 2050; congratula-se com o facto de o setor da navegação internacional ter definido para si um objetivo absoluto de redução das emissões de GEE; no entanto, observa com preocupação a falta de progressos no que diz respeito à tradução deste objetivo em medidas a curto e a médio prazo e noutras ações concretas;

52. Insta a Comissão a propor, o mais rapidamente possível, uma Agenda Ferroviária Europeia, que inclua um quadro para a eliminação dos obstáculos à realização célere de uma rede ferroviária de alta velocidade intra-UE interoperável e para a mobilização de maiores investimentos nas ligações ferroviárias de alta velocidade;

53. Observa que aproximadamente 60 % do atual metano de todo o mundo é emitido por fontes como a agricultura, os aterros sanitários e as águas residuais, bem como a produção e o transporte por gasodutos de combustíveis fósseis; recorda que o metano é um GEE potente, com um potencial de aquecimento a 100 anos 28 vezes superior ao CO2[7] e que as reduções das emissões de metano têm cobenefícios importantes na redução das concentrações do ozono troposférico, bem como do seu impacto negativo na qualidade do ar e na mortalidade humana; por conseguinte, insiste na importância de reduzir as emissões de metano nos setores em causa e de promover a redução de metano a nível global;

54. Reitera o seu apelo à Comissão para que, logo que possível, examine as opções políticas para fazer rapidamente face às emissões de metano no âmbito de um plano estratégico da União para o metano e apresente propostas legislativas ao Parlamento Europeu e ao Conselho para esse efeito; sublinha que a agricultura irá tornar-se numa das principais fontes remanescentes de emissões de GEE da UE em 2050, sobretudo devido às emissões de metano e de óxido nitroso; sublinha o potencial do setor agrícola para abordar os desafios das alterações climáticas, por exemplo, através de inovações ecológicas e tecnológicas e da captação do carbono nos solos;

55. Apela a uma política agrícola comum que contribua para as reduções das emissões de GEE, em conformidade com a transição para uma economia com impacto neutro no clima; insta a Comissão a garantir que as políticas agrícolas, em especial os fundos da UE e nacionais, estão em consonância com os objetivos e as metas do Acordo de Paris;

56. Sublinha o facto de que existe mais carbono armazenado nos solos do que na biosfera e na atmosfera combinadas; sublinha, por conseguinte, a importância de acabar com a degradação dos solos na UE e de garantir uma ação comum a nível da UE para preservar e melhorar a qualidade dos solos e a sua capacidade para armazenar carbono;

57. Lamenta o facto de a possibilidade de reforço da ação da UE em matéria de gases fluorados com efeito de estufa não ter sido aproveitada pela Comissão, incluindo as medidas de prevenção contra o comércio ilegal de hidrofluorocarbonetos (HFC) através da adoção de um sistema de licenças de HFC;

58. Salienta a necessidade de integrar a ambição climática nas políticas da UE, incluindo a política comercial; exorta a Comissão a garantir que todos os acordos comerciais assinados pela UE são plenamente compatíveis com o Acordo de Paris, o que não só reforçará a ação climática a nível mundial, como também garantirá as condições de concorrência equitativas para os setores afetados;

59. Sublinha que a UE deveria apoiar as ações em matéria de alterações climáticas ao nível das regiões, cidades e aldeias, e permitir que estas atuem como um catalisador para uma maior transição;

Maximizar o potencial das florestas em matéria de clima no contexto de uma bioeconomia sustentável

60. Apoia uma gestão florestal ativa e sustentável a nível nacional, juntamente com meios concretos para incentivar o potencial da bioeconomia da UE, tendo em conta o significativo potencial das florestas para contribuir para o reforço dos esforços da Europa em matéria de clima (através da captura, armazenamento e substituição) e a consecução do objetivo de emissões nulas o mais tardar até 2050; reconhece a necessidade da adaptação às alterações climáticas e pôr termo à perda de biodiversidade e à degradação dos serviços ecossistémicos na UE até 2020, bem como a necessidade de criar políticas fundamentadas que ajudem na aplicação e no financiamento de medidas para a conservação da biodiversidade da UE;

61. Reconhece o potencial positivo, mas em última análise limitado, de florestação na Europa; considera, por conseguinte, que as iniciativas de florestação devem ser complementadas por iniciativas e incentivos concretos destinados a reforçar o potencial de captura, garantindo, ao mesmo tempo, a saúde das zonas florestais existentes, a fim de colher benefícios para o clima, a bioeconomia sustentável e a biodiversidade; apoia, por conseguinte, a florestação de terras agrícolas abandonadas e pouco produtivas, a agrossilvicultura e a minimização da conversão de zonas florestais noutras afetações dos solos;

62. Salienta que a ação e as políticas da UE afetam também os sumidouros naturais, as terras e as florestas fora da Europa e que a estratégia da UE para emissões líquidas nulas deve garantir que a ação da UE não produz efeitos climáticos prejudiciais em países terceiros; insta a Comissão e os Estados-Membros, a este respeito, a defenderem regras internacionais rigorosas no âmbito do Manual de Paris, sobretudo no que se refere ao artigo 6.º do Acordo de Paris, para prevenir lacunas na contabilização, bem como a contabilização dupla de medidas de florestação que possam diluir os esforços mundiais no domínio do clima;

Investigação e inovação

63. Salienta que os programas de investigação e inovação nacionais e da UE são fundamentais para apoiar a União no seu papel de liderança no combate às alterações climáticas e considera que as alterações climáticas devem integradas de forma adequada na preparação e implementação dos programas de investigação e inovação;

64. Chama a atenção para o relatório do Painel de Alto Nível da Iniciativa Europeia sobre Vias de Descarbonização[8] sobre o papel que a investigação e a inovação desempenham num esforço para a consecução dos objetivos do Acordo de Paris, dotando, simultaneamente, a UE de uma vantagem competitiva na corrida da descarbonização; toma nota do conjunto de recomendações transversais e por tema que o Painel de Alto Nível elaborou, em particular, no que diz respeito à orientação do novo Programa-Quadro de Investigação e Inovação da UE para o período 2021-2027, Horizonte Europa;

65. Considera que nas próximas duas décadas é necessário realizar um esforço substancial de investigação e inovação para permitir que soluções hipocarbónicas e sem emissões de carbono sejam social e economicamente viáveis e acessíveis a todos, bem como para criar novas soluções para alcançar uma economia com um nível nulo de emissões líquidas de gases com efeito de estufa;

66. Reafirma a sua posição de que o programa Horizonte Europa deve contribuir com, pelo menos, 35 % das suas despesas para o apoio aos objetivos climáticos, conforme necessário, e como parte do objetivo geral da União de integrar a luta contra as alterações climáticas;

Financiamento

67. Apela a uma aplicação célere do fundo de inovação ETS da UE e ao início do primeiro convite à apresentação de propostas em 2019, com vista a fomentar os investimentos na demonstração das tecnologias industriais de ponta com baixas emissões de carbono num amplo leque de setores, não só na produção de eletricidade, mas também em processos industriais e de aquecimento urbano; apela a que o Quadro Financeiro Plurianual (QFP) 2021-2027 e os seus programas sejam plenamente compatíveis com o Acordo de Paris;

68. Salienta o papel das indústrias da UE com utilização intensiva de energia como agentes e facilitadores da transição; insta a Comissão a desenvolver um quadro de transformação industrial da UE para atrair investimentos no desenvolvimento de tecnologias e produtos hipocarbónicos e para facilitar os projetos-piloto industriais necessários para desenvolver tecnologias revolucionárias à escala comercial;

69. Considera que, para que a União atinja um nível nulo de emissões líquidas o mais tardar até 2050, é necessário mobilizar investimentos privados substanciais; considera que tal exigirá um planeamento a longo prazo e uma estabilidade e previsibilidade regulamentares para os investidores, bem como ter em divida conta os regulamentos futuros da UE; por conseguinte, salienta que a aplicação do Plano de ação sobre financiamento sustentável em março 2018 deveria ter prioridade, incluindo a correção dos requisitos para os bancos em matéria de capital e o tratamento prudencial de ativos com alto teor de carbono, regras prudenciais para as seguradoras e uma atualização às obrigações dos gestores de ativos e dos investidores institucionais;

70. Entende que o QFP 2021-2027 deveria, antes da sua adoção, ser avaliado à luz do objetivo de alcançar uma economia com impacto neutro no clima até 2050 e que deve ser instituído um teste normalizado para as despesas em sistemas de resistência às alterações climáticas no orçamento da UE;

71. Lamenta que as subvenções aos combustíveis fósseis ainda estejam a aumentar e que ascendam a cerca de 55 mil milhões de euros por ano[9]; insta a UE e os Estados-Membros a eliminar imediatamente todas as subvenções aos combustíveis fósseis a nível europeu e nacional;

72. Salienta a importância de uma transição justa para uma economia neutra em termos de carbono e insta os Estados-Membros a estabelecerem políticas e financiamento adequados nesse sentido; sublinha que a utilização de fundos relevantes por parte da UE pode fornecer um apoio adicional, se aplicável; sublinha, neste âmbito, que o fundo de modernização do RCLE apoiará os investimentos para uma transição justa em regiões dependentes do carbono;

O papel dos consumidores e a economia circular

73. Destaca o impacto significativo da mudança de comportamento nas reduções das emissões de GEE, nomeadamente em todo o sistema alimentar, no setor dos transportes e, em particular, na aviação; insta a Comissão a explorar, o mais rapidamente possível, as opções políticas, incluindo em matéria de tributação ambiental, a fim de incentivar à mudança comportamental; sublinha a importância das iniciativas da base para o topo, tais como o Pacto de Autarcas, na promoção da mudança de comportamento;

74. Observa que, de acordo com as estatísticas da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação (FAO), o consumo total de carne e de produtos animais «per capita» na UE28 diminuiu desde a década de 1990 e que o apoio a esta tendência em curso, combinado com medidas técnicas de mitigação do lado da oferta, poderão reduzir significativamente as emissões provenientes da produção agrícola;

75. Salienta a importância de a UE alcançar não só uma substituição energética, mas também uma substituição de produtos/materiais, ou seja, substituindo produtos e materiais fósseis ou que produzam emissões elevadas durante a produção com produtos baseados em recursos renováveis;

76. Sublinha que uma parte significativa do consumo energético e, por conseguinte, das emissões de gases com efeito de estufa, está diretamente associada à aquisição, ao tratamento, ao transporte, à conversão, à utilização e à eliminação de recursos; salienta serem possíveis poupanças muito efetivas em cada uma das fases da cadeia de gestão de recursos; destaca, por conseguinte, que o aumento da produtividade através de uma eficácia melhorada e a redução dos resíduos de recursos através de medidas tais como a reutilização, a reciclagem e o refabrico podem diminuir significativamente tanto o consumo de recursos como as emissões de gases com efeito de estufa, ao mesmo tempo que melhoram a competitividade e criam oportunidades de negócios e emprego; destaca a eficiência em termos de custos das medidas da economia circular; sublinha que melhores abordagens para a eficiência dos recursos e economia circular, bem como uma conceção circular dos produtos, conduzirão a uma mudança nos padrões de produção e de consumo e reduzirão a quantidade de resíduos;

77. Salienta a importância da política dos produtos, tal como a contratação pública ecológica e a conceção ecológica, que podem constituir um contributo significativo para poupanças energéticas e para a redução da pegada de carbono dos produtos, melhorando simultaneamente a pegada dos materiais usados e o impacto ambiental geral; salienta a necessidade de estabelecer requisitos da economia circular como parte das normas da UE em termos de conceção ecológica e de expandir a metodologia atual da conceção ecológica para outras categorias de produtos, para além dos produtos relacionados com energia;

78. Observa que o sucesso da transição para uma Europa neutra do ponto de vista do clima dependerá da participação e do empenho dos cidadãos, o que poderá ser facilitado através de eficiência energética e de energia renovável no local ou de tecnologias renováveis nas proximidades;

79. Considera que deve ser dada continuidade ao trabalho num modelo fiável para medir o impacto climático, baseado no consumo europeu; toma nota, no âmbito da análise aprofundada da Comissão, da conclusão de que os esforços da UE para reduzir as emissões da sua produção diminuíram ligeiramente devido à importação de bens com uma pegada de carbono mais elevada, mas que ainda assim a UE contribuiu significativamente para a redução das emissões noutros países, graças ao aumento do fluxo comercial e à melhoria da eficiência carbónica das suas exportações;

A UE e a ação mundial contra as alterações climáticas

80. Sublinha a importância de mais iniciativas e de um diálogo permanente nas instâncias internacionais pertinentes, bem como de uma diplomacia climática eficaz com o objetivo de estimular decisões políticas semelhantes que aumentem as ambições climáticas noutras regiões e países terceiros; apela à UE que aumente o seu próprio financiamento em matéria de luta contra as alterações climáticas e que trabalhe ativamente no sentido de incentivar os Estados-Membros a aumentarem a sua ajuda ao clima (ajuda ao desenvolvimento em vez de empréstimos) em países terceiros, que deverá ser complementar à ajuda ao desenvolvimento ultramarino e que não deverá ser contabilizada duas vezes enquanto ajuda financeira ao desenvolvimento e ao clima;

81. Salienta que a Cimeira da ONU sobre as Alterações Climáticas, em setembro de 2019, será o momento certo para os dirigentes anunciarem o reforço das respetivas ambições em termos de CDN; considera que a UE deve adotar com muita antecedência uma posição na atualização dos seus CDN, de modo a chegar à cimeira bem preparada e em estreita cooperação com uma coligação internacional de Partes em apoio à melhoria da ambição climática;

82. Realça o mérito de reforçar a interoperabilidade entre os instrumentos políticos da UE e os equivalentes de países terceiros, nomeadamente os mecanismos de fixação do preço do carbono; insta a Comissão a prosseguir e intensificar a cooperação e o apoio no desenvolvimento de mecanismos de fixação de preços do carbono fora da Europa a fim de conseguir maiores reduções de emissões e um nível adequado de condições concorrenciais equitativas a nível mundial; sublinha a importância de estabelecer garantias ambientais para assegurar uma redução efetiva e adicional de GEE; insta, por conseguinte, a Comissão a defender normas internacionais rígidas e sólidas para evitar lacunas na contabilização e dupla contabilização das reduções de emissões;

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83. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho e à Comissão, bem como aos governos e aos parlamentos dos Estados-Membros.

[1] Textos Aprovados, P8_TA(2018)0430.

[2] Programa da ONU para o Ambiente «Relatório sobre o desfasamento em termos de emissões em 2018», p. 10.

[3]Regulamento (UE) 2018/1999 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2018, relativo à Governação da União da Energia e da Ação Climática, que altera os Regulamentos (CE) n.º 663/2009 e (CE) n.º 715/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, as Diretivas 94/22/CE, 98/70/CE, 2009/31/CE, 2009/73/CE, 2010/31/UE, 2012/27/UE e 2013/30/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, as Diretivas 2009/119/CE e (UE) 2015/652 do Conselho, e revoga o Regulamento (UE) n.º 525/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 328 de 21.12.2018, p. 1).

[4] Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009, relativa à criação de um quadro para definir os requisitos de conceção ecológica dos produtos relacionados com o consumo de energia (JO L 285 de 31.10.2009, p. 10).

[6] Diretiva (UE) 2018/844 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de maio de 2018, que altera a Diretiva 2010/31/UE relativa ao desempenho energético dos edifícios e a Diretiva 2012/27/UE sobre a eficiência energética (JO L 156 de 19.6.2018, p. 75).

[7] Van Dingenen, R., Crippa, M., Maenhout, G., Guizzardi, D., Dentener, F., «Global trends of methane emissions and their impacts on ozone concentrations» [Tendências mundiais das emissões de metano e o respetivo impacto nas concentrações do ozono], EUR 29394 EN, Serviço das Publicações da União Europeia, Luxemburgo, 2018, ISBN 978-92-79-96550-0, doi:10.2760/820175, JRC113210.

[8] Relatório final do Painel de Alto Nível da Iniciativa Europeia sobre Vias de Descarbonização, Direção-Geral da Investigação e da Inovação, Comissão Europeia, novembro de 2018.

[9] Preços e custos da energia na Europa, COM(2019)0001, p. 10-11.

Última actualização: 13 de Março de 2019Advertência jurídica