Processo : 2019/2582(RSP)
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Ciclo relativo ao documento : B8-0201/2019

Textos apresentados :

B8-0201/2019

Debates :

Votação :

PV 14/03/2019 - 11.15
Declarações de voto

Textos aprovados :


<Date>{11/03/2019}11.3.2019</Date>
<NoDocSe>B8‑0201/2019</NoDocSe>
PDF 174kWORD 55k

<TitreType>PROPOSTA DE RESOLUÇÃO</TitreType>

<TitreSuite>apresentada na sequência de declarações do Conselho e da Comissão</TitreSuite>

<TitreRecueil>nos termos do artigo 123.º, n.º 2, do Regimento</TitreRecueil>


<Titre>sobre as alterações climáticas: Estratégia a longo prazo da UE para uma economia próspera, moderna, competitiva e com impacto neutro no clima</Titre>

<DocRef>(2019/2582(RSP))</DocRef>


<RepeatBlock-By><Depute>Jadwiga Wiśniewska, Zdzisław Krasnodębski</Depute>

<Commission>{ECR}em nome do Grupo ECR</Commission>

</RepeatBlock-By>


B8‑0201/2019

Resolução do Parlamento Europeu sobre as alterações climáticas: Estratégia a longo prazo da UE para uma economia próspera, moderna, competitiva e com impacto neutro no clima

(2019/2582(RSP))

O Parlamento Europeu,

 Tendo em conta a Comunicação da Comissão de 28 de novembro de 2018 intitulada «Um Planeta Limpo para todos – Estratégia a longo prazo da UE para uma economia próspera, moderna, competitiva e com impacto neutro no clima» (COM(2018) 0773),

 Tendo em conta a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas (CQNUAC) e o seu Protocolo de Quioto,

 Tendo em conta o Acordo de Paris, a Decisão 1/CP.21, a 21.ª Conferência das Partes (COP21) na CQNUAC, bem como a 11.ª Conferência das Partes na qualidade de Reunião das Partes no Protocolo de Quioto (MOP11), realizada em Paris (França), de 30 de novembro a 11 de dezembro de 2015,

 Tendo em conta a 24.ª Conferência das Partes (COP 24) na CQNUAC, a 14.ª sessão da Reunião das Partes do Protocolo de Quioto (MOP14), bem como a terceira parte da 1.ª sessão da Conferência das Partes na qualidade de Reunião das Partes do Acordo de Paris (CMA1.3), realizada em Katowice, na Polónia, de 2 a 14 de dezembro de 2018,

 Tendo em conta a Agenda 2030 das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS),

 Tendo em conta a sua Resolução, de 25 de outubro de 2018, sobre a Conferência das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas de 2017, em Katowice, na Polónia (COP 24)[1],

 Tendo em conta as conclusões do Conselho, de 22 de março de 2018,

 Tendo em conta o Relatório Especial do Painel Intergovernamental sobre as Alterações Climáticas (PIAC), intitulado «Aquecimento global de 1.5 °C», o seu 5.º Relatório de Avaliação (RA5) e o seu Relatório de Síntese,

 Tendo em conta o 9.º relatório do programa das Nações Unidas para o Ambiente, de 27 de novembro de 2018, sobre o desfasamento em termos de emissões,

 Tendo em conta o artigo 123.º, n.º 2, do seu Regimento,

A. Considerando que a COP 24, realizada em Katowice, resultou na adoção do Manual de Katowice, que confere clareza jurídica à aplicação do Acordo de Paris;

B.  Considerando que três anos após a celebração do Acordo de Paris, a capital francesa testemunhou uma acentuada agitação social associada às políticas climáticas; que este facto comprova a imprescindibilidade das disposições sociais para limitar as consequências económicas negativas decorrentes da legislação em matéria do clima; que o Manual de Katowice constitui uma tentativa de desenvolver uma política em matéria do clima que não coloca ninguém em segundo plano;

C.  Considerando que a UE é responsável por menos de 10 % das emissões mundiais de gases com efeito de estufa e que sozinha não pode alcançar os objetivos previstos no Acordo de Paris; que apenas uma ação a nível mundial que envolva as maiores economias do mundo pode levar à concretização destes objetivos;

D. Considerando que o Acordo de Paris apenas foi possível quando as partes abdicaram do conceito de «descarbonização total», tendo antes sido promovido o equilíbrio entre emissões e sumidouros (zero emissões líquidas);

E. Considerando que a estratégia para a redução a longo prazo na UE das emissões de gases com efeito de estufa deve sempre ser acompanhada por uma estratégia destinada a ajudar as regiões mais afetadas, sobretudo as regiões carboníferas, a efetuar uma transição justa que as ajude a manter os postos de trabalho e a obter apoio público à política climática;

F. Considerando que a política a longo prazo da UE para as reduções das emissões de gases com efeito de estufa deve ter em conta as diferentes capacidades dos Estados-Membros ao nível das infraestruturas;

1. Realça que os cidadãos europeus já se confrontam com as consequências diretas das alterações climáticas; sublinha que, de acordo com a Agência Europeia do Ambiente, as perdas médias anuais causadas por condições meteorológicas e climáticas extremas na União ascenderam a aproximadamente 12,8 mil milhões de euros entre 2010 e 2016;

2. Regista que, de acordo com o Relatório Especial do Painel Intergovernamental sobre as Alterações Climáticas (PIAC) sobre o aquecimento global de 1,5 °C, limitar o aquecimento global a 1,5 °C - sem ou com uma superação limitada - exigiria transições rápidas e abrangentes em termos de energia, solo, urbanismo e infraestruturas (incluindo transportes e edifícios), bem como sistemas industriais a uma escala sem precedentes, e implicaria uma profunda redução das emissões em todos os setores, uma vasta carteira de opções de atenuação e um aumento significativo dos investimentos nessas opções;

3. Observa que o Relatório de 2018 das Nações Unidas sobre o desfasamento em termos de emissões, que constata que os atuais contributos sem restrições determinados a nível nacional ultrapassam largamente o limite de aquecimento de bem abaixo dos 2 ºC previsto no Acordo de Paris, resultando, em vez disso, num aumento estimado da temperatura de 3,2 ºC[2] até 2100; salienta a necessidade urgente de todas as partes da CQNUAC para oportunamente aumentar os respetivos compromissos em matéria do clima;

4. Regista que a Comunicação da Comissão relativa à estratégia de longo prazo intitulada «Um Planeta Limpo para todos – Estratégica a longo prazo da UE para uma economia próspera, moderna, competitiva e com impacto neutro no clima», que sublinha as oportunidades e os desafios que a transição para uma economia com emissões líquidas nulas de gases com efeito de estufa traz para os cidadãos europeus e para a economia da Europa, e estabelece a base para um debate alargado que envolva as instituições da UE, os parlamentos nacionais, o setor empresarial, as organizações não governamentais, as cidades e as comunidades, bem como os cidadãos; solicita ao Conselho que chegue a acordo sobre uma trajetória eficaz em termos de custos para alcançar o equilíbrio entre as emissões e os sumidouros, em conformidade com o Acordo de Paris, e tendo em conta as diferentes capacidades dos diferentes Estados-Membros;

Trajetórias para a estratégia de emissões nulas da UE até meados do século

5. Observa que a estratégia de longo prazo apresenta oito trajetórias para a transformação económica, tecnológica e social e necessárias para que a União cumpra o objetivo de longo prazo em matéria de temperatura do Acordo de Paris; sublinha que duas dessas trajetórias permitem à União alcançar emissões líquidas nulas de gases com efeito de estufa até 2050; destaca que tal implica uma ação célere e esforços consideráveis a todos os níveis, desde os níveis local e regional até aos níveis nacionais e europeus, bem como a participação de todos os intervenientes externos ao setor público; reconhece que os contributos determinados a nível regional e local poderiam ser instrumentos importantes para colmatar o desfasamento em termos de emissões; relembra a obrigação de os Estados-Membros adotarem estratégias nacionais de longo prazo de acordo com o previsto no regulamento relativo à governação[3] que deve orientar a ação da UE; sublinha o papel de uma abordagem tecnologicamente neutra para a redução das emissões de gases com efeito de estufa em conformidade com o Acordo de Paris;

6. Lembra que, de acordo com as estimativas da Comissão, prevê-se que o PIB da UE aumente mais em cenários de emissões zero do que em cenários com reduções menores de emissões, em ambos os casos com os efeitos a serem distribuídos de forma desigual em toda a UE, devido às diferenças existentes entre os Estados-Membros, nomeadamente, em termos de PIB per capita e da intensidade de carbono dos diferentes cabazes energéticos nacionais;

7. Constata com preocupação que a dependência da UE das importações de energia se situa, atualmente, nos 55 %; salienta que, num cenário de emissões líquidas nulas, este valor cairia para 20 % até 2050, o que teria um efeito positivo na balança comercial e a posição geopolítica da UE;

8. Observa que as trajetórias para alcançar emissões líquidas nulas incluem a utilização de várias tecnologias de eliminação de carbono, nomeadamente através da captação, da utilização e do armazenamento de carbono e da captura direta de ar, que ainda não foram implantadas em grande escala; considera, porém, que a estratégia de emissões líquidas nulas da UE deve dar prioridade direta à redução de emissões e às ações que visam conservar e reforçar os sumidouros e os reservatórios naturais da UE, devendo apenas direcionar-se à utilização de tecnologias de eliminação de carbono quando não estejam disponíveis opções diretas para a redução das emissões;

9. Salienta que, até se comprovar a viabilidade dessas tecnologias, qualquer trajetória até 2050 ou para a segunda metade do século deve basear-se na disponibilidade comercial de tecnologias essenciais de transição, tendo em conta os diferentes pontos de partida dos diferentes Estados-Membros, apoiando a justa transição nas regiões que fazem uma utilização mais intensiva do carbono e reduzindo as emissões em todos os setores de origem das emissões;

Aspetos sociais das alterações climáticas e de uma transição justa

10. Congratula-se com o facto de a Comissão afirmar que emissões líquidas nulas são possíveis sem perda de postos de trabalho e regista favoravelmente a avaliação pormenorizada da conversão das indústrias com utilização intensiva de energia; salienta que, quando bem tratado com o apoio adequado para as regiões, os setores e os cidadãos mais vulneráveis. uma justa transição para emissões líquidas nulas de gases com efeito de estufa potencia a criação de ganhos líquidos de postos de trabalho na União; por conseguinte, considera que a Comissão deve elaborar uma auditoria de competências renovada, no âmbito do Panorama de Competências da UE, com dados regionais sobre as necessidades de competências para que uma Europa com impacto neutro no clima ajude as regiões, setores e pessoas mais vulneráveis a efetuarem uma requalificação para empregos de elevada qualidade capazes de perdurar no futuro nestas regiões;

11. Salienta que a transição tem de ser justa para todos os segmentos da sociedade; regista que tal implica um entendimento de justa transição que integre impactos negativos e positivos associados a uma ação acelerada em matéria do clima, como é o caso de perdas de postos de trabalho e novas oportunidades de emprego;

12. Considera que a transição climática da Europa deve ser sustentável do ponto de vista ecológico, económico e social; salienta que, para assegurar a aceitação política por parte de todos os cidadãos, é importante ter em conta os efeitos distributivos das políticas de descarbonização e relacionadas com o clima, especificamente para as pessoas com baixo rendimento; por conseguinte, considera que os impactos sociais devem ser tidos em conta em todas as políticas nacionais e da UE em matéria do clima com vista a assegurar uma transformação social e ecológica na Europa;

13. Reitera que um certo nível de flexibilidade na concretização de uma economia neutra em termos de clima mitigaria os custos sociais, em especial nas regiões dependentes do carvão, e contribuiria para a sua transformação;

14. Recorda que aproximadamente 50 a 125 milhões de cidadãos europeus encontram-se atualmente em risco de pobreza energética[4]; destaca que a transição energética pode ter um efeito desproporcionado nas pessoas com baixos rendimentos e aumentar ainda mais a pobreza energética; reconhece que a política energética deve integrar a dimensão social e garantir que ninguém é deixado para trás; insta os Estados-Membros a tomar medidas prospetivas para assegurar uma justa transição energética e o acesso à energia por todos os cidadãos da UE;

15. Salienta que a inclusão e a participação dos cidadãos da UE são essenciais para permitir que a Europa alcance um nível nulo de emissões líquidas de gases com efeito de estufa; incentiva todos os níveis das administrações nacionais, regionais e locais a instituírem medidas concretas para estimular e promover a participação dos cidadãos na transição para uma sociedade descarbonizada;

Contributo setorial

16. Salienta que as emissões líquidas acabarão por ter de ser reduzidas em todos os setores da economia até um nível próximo de zero, devendo todos contribuir para os esforços conjuntos de redução das emissões; por conseguinte, insta a Comissão a elaborar trajetórias rumo ao impacto neutro no clima para todos os setores;

17. Contudo, salienta que, para a concretização de uma economia com um nível nulo de emissões líquidas de gases com efeito de estufa, serão necessários investimentos adicionais consideráveis no sistema energético da UE e infraestruturas conexas, com valores entre 175 e 290 mil milhões de euros por ano, em comparação com o atual cenário de referência;

18. Salienta que existem várias vias para conseguir uma economia neutra em termos de clima e é sua convicção que os Estados-Membros devem poder escolher as suas próprias trajetórias de transição para uma redução das emissões de gases com efeito de estufa com base nos respetivos planos estratégicos para a energia e o clima;

19. Destaca o papel dos setores com utilização intensiva de energia na concretização das reduções a longo prazo das emissões de gases com efeito estufa na UE; considera que manter a liderança industrial hipocarbónica da UE e a produção industrial da UE, preservar a competitividade das indústrias europeias e impedir o risco de fugas de carbono carecem de quadros de ação política inteligentes e direcionados; insta a Comissão a apresentar uma estratégia climática industrial da UE nova e integrada para as indústrias com utilização intensiva de energia, para apoiar uma transição competitiva da indústria pesada para emissões líquidas nulas;

20. Insta a Comissão a criar uma estratégia industrial com medidas que permitam à indústria europeia competir a nível mundial em condições de concorrência equitativas; considera que, como parte desta política, a Comissão deve analisar a eficácia e a compatibilidade com a Organização Mundial do Comércio de medidas adicionais para proteger as indústrias em risco de fuga de carbono relativamente às importações de produtos, o que iria substituir, adaptar ou complementar quaisquer medidas existentes relativas a fugas de carbono;

21. Salienta que, tendo em conta os diferentes pontos de partida para a transição energética, os esforços de redução dos gases com efeito de estufa a fim de alcançar a neutralidade climática a nível da UE podem estar distribuídos de forma desigual em toda a União;

22. Insta os Estados-Membros a aplicarem o pacote «Energias Limpas» sem demora; recorda que os Estados-Membros têm competência para decidir o seu cabaz energético no âmbito do quadro da UE em matéria de clima e energia;

23. Observa que o relatório da Comissão de 2018 sobre os preços e custos da energia na Europa[5] salienta a elevada exposição atual da UE aos preços voláteis e crescentes dos combustíveis fósseis e o facto de se esperar que os futuros custos da produção de eletricidade aumentem para a eletricidade produzida a partir de combustíveis fósseis e desçam para as energias renováveis; salienta que, em 2017, os custos das importações de energia da UE aumentaram 26 %, para 266 mil milhões de EUR, sobretudo devido ao aumento dos preços do petróleo; regista que o relatório estima que os aumentos dos preços do petróleo tiveram um impacto negativo no crescimento na UE (-0,4 % do PIB em 2017) e na inflação (+0,6);

24. Recorda que 71 % de toda a energia é utilizada para o aquecimento ambiente; concorda com a Comissão quanto ao facto de as habitações energeticamente eficientes virem a ser a norma numa UE com impacto neutro no clima, proporcionando mais saúde e conforto a todos os europeus;

25. Sublinha o papel central das fontes de energia renováveis e outras fontes de energia com baixas emissões na transição para uma economia com emissões líquidas nulas de gases com efeito de estufa, tendo em conta que a energia é atualmente responsável por 75 % das emissões de gases com efeito de estufa da Europa;

26. Apela a um sistema de elevada eficiência energética baseado em fontes com baixas emissões que não coloquem em perigo a segurança energética; solicita à Comissão e aos Estados-Membros que tomem todas as medidas necessárias a este respeito, uma vez que terão repercussões em todos os setores económicos;

27. Reconhece o papel atribuído à captura e armazenamento de carbono (CAC) no relatório especial de 1,5oC do PIAC para cenários 1,5oC; salienta a necessidade de a UE procurar conseguir uma maior ambição neste domínio; regista ainda as metas estabelecidas pelos Estados-Membros ao abrigo do Plano Estratégico Europeu para as Tecnologias Energéticas (Plano SET) para aplicar a CAC ao nível comercial no setor energético e industrial da UE na década de 20; considera necessário aumentar a utilização de processos de captura e armazenamento de CO2 e de captura e utilização de CO2, seguros do ponto de vista ambiental, que garantam uma redução líquida das emissões através da prevenção das emissões ou do armazenamento permanente de CO2;

28. Salienta que a eletrificação dos setores da construção, da indústria e dos transportes desempenhará um papel fundamental na redução das emissões destes setores e exigirá um fornecimento de eletricidade fiável no futuro e uma capacidade de armazenamento reforçada;

29. Sublinha a importância de assegurar uma transição modal do transporte aéreo para o transporte ferroviário, bem como para os transportes públicos e a mobilidade partilhada; observa que os transportes rodoviários contribuem para cerca de um quinto do total das emissões de dióxido de carbono da UE; por conseguinte, insta os Estados-Membros e a Comissão a tomar medidas decisivas para permitir o acesso a veículos com emissões baixas ou nulas a consumidores de todos os Estados-Membros, evitando ao mesmo tempo uma maior aceitação de veículos antigos extremamente poluentes em Estados-Membros com baixos rendimentos; sublinha, além disso, o papel das tecnologias inteligentes, como as infraestruturas de carregamento inteligentes, para criar sinergias entre a eletrificação dos transportes e a utilização de fontes de energia renováveis;

30. Sublinha que a UE deve promover o papel e os esforços das regiões e das cidades; insta a Comissão a desenvolver o trabalho iniciado pelo Pacto de Autarcas da UE, que representa 200 milhões de cidadãos europeus, permitindo-lhes desempenhar um papel catalisador de uma nova transição;

Maximizar o potencial das florestas em matéria de clima no contexto de uma bioeconomia sustentável

31. Apoia uma gestão florestal ativa e sustentável a nível nacional, juntamente com meios concretos para incentivar o potencial da bioeconomia da UE, tendo em conta o significativo potencial das florestas para contribuir para o reforço dos esforços da Europa em matéria de clima (através da captura, armazenamento e substituição) e a consecução do objetivo de emissões nulas o mais tardar até 2050; reconhece a necessidade da adaptação às alterações climáticas e de travar a perda de biodiversidade e a degradação dos serviços ecossistémicos na UE até 2020; salienta a necessidade de criar políticas baseadas em factos que ajudem a aplicar e a financiar medidas de preservação da biodiversidade na UE;

32. Sublinha a necessidade de tornar a gestão sustentável das florestas mais competitiva em termos comerciais e de apoiar medidas práticas com efeitos significativos em termos de armazenamento e de captura, como a utilização de madeira como material de construção tanto nas cidades como nas zonas rurais, enquanto um substituto dos combustíveis fósseis e um instrumento para uma melhor retenção de água;

33. Recomenda que seja dedicado um esforço considerável à agrossilvicultura e aos verdadeiros ganhos a obter – tanto em termos ecológicos como de biodiversidade – através da integração das árvores e de outra vegetação na exploração das terras agrícolas;

34. Reconhece o potencial positivo de florestação na Europa; considera que as iniciativas de florestação devem ser complementadas por iniciativas e incentivos concretos destinados a reforçar o potencial de captação, garantindo, ao mesmo tempo, a saúde das zonas florestais existentes, a fim de colher os benefícios para o clima, a bioeconomia sustentável e a biodiversidade; apoia, por conseguinte, a florestação de terras agrícolas abandonadas e pouco produtivas, a agrossilvicultura e a minimização da conversão de zonas florestais noutras afetações dos solos;

Financiamento e investigação

35. Apela a uma aplicação célere do fundo de inovação do regime de comércio de licenças de emissão (RCLE) da UE e para o início do primeiro convite à apresentação de propostas em 2019, com vista a fomentar os investimentos na demonstração das tecnologias industriais de ponta com baixas emissões de carbono num amplo leque de setores, não só na produção de eletricidade, mas também em processos industriais e de aquecimento urbano; apela a que o quadro financeiro plurianual 2021-2027 e os seus programas sejam plenamente compatíveis com o Acordo de Paris;

36. Considera que, para que a União atinja um nível nulo de emissões líquidas, é necessário mobilizar investimentos privados substanciais; considera que tal exigirá um planeamento a longo prazo e uma estabilidade e previsibilidade regulamentares para os investidores, bem como ter em divida conta os regulamentos futuros da UE;

37. Realça a importância de criar um fundo para uma transição justa, especialmente para as regiões mais afetadas pela descarbonização, em especial as regiões de extração mineira de carvão, em combinação com uma ponderação geral dos impactos sociais no financiamento da luta contra as alterações climáticas; neste âmbito, salienta a necessidade de uma a aceitação pública generalizada da estratégia a longo prazo, tendo em conta as transformações necessárias em determinados setores;

38. Destaca que o equilíbrio geográfico na distribuição de apoio dos programas de investigação e inovação entre os Estados-Membros é essencial para o seu contributo efetivo para uma economia neutra em termos de clima;

O papel dos consumidores e a economia circular

39. Salienta a importância de a UE alcançar não só uma substituição energética, mas também uma substituição de produtos/materiais, ou seja, substituindo produtos e materiais fósseis ou que produzam emissões elevadas durante a produção com produtos baseados em recursos renováveis;

40. Sublinha que uma parte significativa do consumo energético e, por conseguinte, das emissões de gases com efeito de estufa, está diretamente associada à aquisição, ao tratamento, ao transporte, à conversão, à utilização e à eliminação de recursos; salienta serem possíveis poupanças muito efetivas em cada uma das fases da cadeia de gestão de recursos; destaca, por conseguinte, que o aumento da produtividade através de uma eficácia melhorada e a redução dos resíduos de recursos através de medidas tais como a reutilização, a reciclagem e o refabrico podem diminuir significativamente tanto o consumo de recursos como as emissões de gases com efeito de estufa, ao mesmo tempo que melhoram a competitividade e criam oportunidades de negócios e emprego; destaca a eficiência em termos de custos das medidas da economia circular; sublinha que melhores abordagens para a eficiência dos recursos e economia circular, bem como uma conceção circular dos produtos, conduzirão a uma mudança nos padrões de produção e de consumo e reduzirão a quantidade de resíduos;

41. Salienta a importância da política dos produtos, tal como a contratação pública ecológica e a conceção ecológica, que podem constituir um contributo significativo para poupanças energéticas e para a redução da pegada de carbono dos produtos, melhorando simultaneamente a pegada dos materiais usados e o impacto ambiental geral; salienta a necessidade de estabelecer requisitos da economia circular como parte das normas da UE em termos de conceção ecológica e de expandir a metodologia atual da conceção ecológica para outras categorias de produtos, para além dos produtos relacionados com energia;

42. Observa que o sucesso da transição para uma Europa neutra do ponto de vista do clima dependerá da participação e do empenho dos cidadãos, o que poderá ser facilitado através de eficiência energética e de energia renovável no local ou de tecnologias renováveis nas proximidades;

43. Considera que deve ser dada continuidade ao trabalho num modelo fiável para medir o impacto climático, baseado no consumo europeu; toma nota do facto de a análise aprofundada concluir, com base nos modelos existentes, que os esforços da UE no sentido de reduzir as emissões da sua produção são, de certo modo, diminuídos pela importação de bens com uma pegada de carbono mais elevada;

A UE e a ação mundial contra as alterações climáticas

44. Sublinha a importância de mais iniciativas e de um diálogo permanente nas instâncias internacionais pertinentes, e de uma diplomacia efetiva em termos do clima com o objetivo de estimular decisões políticas semelhantes que aumentem as ambições climáticas noutras regiões e países terceiros, uma vez que apenas as ações mundiais poderão ter uma influência decisiva na redução das emissões de gases com efeito de estufa a nível mundial;

45. Lamenta o facto de muitas outras grandes economias não estarem ainda a elaborar estratégias de longo prazo e de quase não existir discussão nas outras grandes economias no sentido de aumentar os CDN, a fim de os alinhar com a meta mundial ao abrigo do Acordo de Paris; por conseguinte, insta o Conselho e a Comissão a intensificarem a diplomacia climática e a adotarem outras medidas adequadas para incentivar outras grandes economias no sentido de as metas a longo prazo do Acordo de Paris serem alcançadas conjuntamente;

46. Realça o mérito de reforçar a interoperabilidade entre os instrumentos políticos da UE e os equivalentes de países terceiros, nomeadamente os mecanismos de fixação do preço do carbono; insta a Comissão a prosseguir e intensificar a cooperação e o apoio no desenvolvimento de mecanismos de fixação de preços do carbono fora da Europa a fim de conseguir maiores reduções de emissões e um nível adequado de condições concorrenciais equitativas a nível mundial; sublinha a importância de estabelecer garantias ambientais para assegurar uma redução efetiva e adicional de gases com efeito de estufa; insta, por conseguinte, a Comissão a defender normas internacionais rígidas e sólidas relacionadas com o artigo 6.º do Acordo de Paris para evitar lacunas na contabilização e dupla contabilização das reduções de emissões;

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47. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho e à Comissão, bem como aos governos e aos parlamentos dos Estados-Membros.

 

[1] Textos Aprovados, P8_TA(2018)0430.

[2] Programa da ONU para o Ambiente «Relatório sobre o desfasamento em termos de emissões em 2018», p. 10.

[3] Regulamento (UE) 2018/1999 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2018, relativo à Governação da União da Energia e da Ação Climática, que altera os Regulamentos (CE) n.º 663/2009 e (CE) n.º 715/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, as Diretivas 94/22/CE, 98/70/CE, 2009/31/CE, 2009/73/CE, 2010/31/UE, 2012/27/UE e 2013/30/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, as Diretivas 2009/119/CE e (UE) 2015/652 do Conselho, e revoga o Regulamento (UE) n.º 525/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 328 de 21.12.2018, p. 1).

[4]http://www.europarl.europa.eu/RegData/etudes/STUD/2015/563472/IPOL_STU(2015)563472_EN.pdf

[5]  https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?qid=1548155579433&uri=CELEX:52019DC0001

Última actualização: 13 de Março de 2019Advertência jurídica