Processo : 2019/2628(RSP)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : B8-0225/2019

Textos apresentados :

B8-0225/2019

Debates :

Votação :

PV 28/03/2019 - 8.9
Declarações de voto

Textos aprovados :

P8_TA(2019)0327

<Date>{25/03/2019}25.3.2019</Date>
<NoDocSe>B8‑0225/2019</NoDocSe>
PDF 139kWORD 51k

<TitreType>PROPOSTA DE RESOLUÇÃO</TitreType>

<TitreSuite>apresentada na sequência de uma declaração da Vice-Presidente da Comissão / Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança</TitreSuite>

<TitreRecueil>nos termos do artigo 123.º, n.º 2, do Regimento</TitreRecueil>


<Titre>sobre a situação de emergência na Venezuela</Titre>

<DocRef>(2019/2628(RSP))</DocRef>


<RepeatBlock-By><Depute>Esteban González Pons, José Ignacio Salafranca Sánchez‑Neyra, Luis de Grandes Pascual, Cristian Dan Preda, David McAllister, Sandra Kalniete, Agustín Díaz de Mera García Consuegra, Paulo Rangel, Nuno Melo, Gabriel Mato, José Inácio Faria, Antonio López‑Istúriz White, Francisco José Millán Mon, Cláudia Monteiro de Aguiar, Laima Liucija Andrikienė, Lorenzo Cesa, Ivan Štefanec, Eduard Kukan, Tunne Kelam, Manolis Kefalogiannis, Julia Pitera, Fernando Ruas</Depute>

<Commission>{PPE}em nome do Grupo PPE</Commission>

</RepeatBlock-By>

Ver igualmente a proposta de resolução comum RC-B8-0225/2019

B8‑0225/2019

Resolução do Parlamento Europeu sobre a situação de emergência na Venezuela

(2019/2628(RSP))

O Parlamento Europeu,

 Tendo em conta as suas anteriores resoluções sobre a Venezuela, nomeadamente a de 3 de maio de 2018, sobre as eleições na Venezuela[1], a de 5 de julho de 2018, sobre a crise migratória e a situação humanitária na Venezuela e na sua fronteira terrestre com a Colômbia e o Brasil[2], a de 25 de outubro de 2018, sobre a situação na Venezuela[3], e a de 31 de janeiro de 2019, sobre a situação na Venezuela[4], que reconhece Juan Guaidó como Presidente interino legítimo da Venezuela,

 Tendo em conta as declarações da Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança (VP/AR), sobre a Venezuela, de 10 de janeiro de 2019, 26 de janeiro de 2019 e 24 de fevereiro de 2019,

 Tendo em conta a declaração conjunta dos Estados membros da Organização dos Estados Americanos (OEA), de 24 de janeiro de 2019, sobre a Venezuela,

 Tendo em conta a declaração do Grupo de Lima, de 25 de fevereiro de 2019,

 Tendo em conta a declaração do Alto-Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos, de 25 de janeiro de 2019, sobre a Venezuela,

 Tendo em conta a Constituição da Venezuela, nomeadamente o artigo 233.º,

 Tendo em conta o artigo 123.º, n.º 2, do seu Regimento,

A. Considerando que a Venezuela enfrenta uma profunda crise política, económica, institucional, social e humanitária pluridimensional e sem precedentes, a escassez de medicamentos e géneros alimentares, uma situação de violações massivas dos direitos humanos, a hiperinflação, a repressão política, a corrupção e a violência; que as condições de vida se deterioraram gravemente e que 87 % da população vive, hoje em dia, em situação de pobreza; que 78 % das crianças venezuelanas estão em risco de malnutrição; que 31 em cada 1000 crianças morrem antes de atingirem os 5 anos de idade;

B. Considerando que, em 23 de fevereiro de 2019, a ajuda humanitária armazenada na Colômbia e no Brasil foi ferozmente rejeitada e, em alguns casos, destruída pelo regime «de facto» de Maduro através de forças militares e paramilitares; que a repressão teve como consequência várias mortes, dúzias de feridos e centenas de pessoas detidas; que as operações militares venezuelanas constituem um risco para a estabilidade da região e, nomeadamente, para o território da Colômbia, país vizinho;

C. Considerando que um corte de energia massivo deixou uma boa parte da Venezuela sem eletricidade durante mais de 100 horas, agravando a já dramática situação dos cuidados de saúde, em que os hospitais ficaram sem água potável, os seus serviços entraram em colapso e foram vítimas de pilhagens; que, segundo a organização Doctors for Health, pelo menos 26 pessoas morreram nos hospitais devido à falta de eletricidade;

D. Considerando que as interrupções no fornecimento de eletricidade têm vindo a ocorrer desde há muitos anos e são uma consequência direta da má gestão, da falta de manutenção e da corrupção do regime de Nicolás Maduro;

E. Considerando que, em fevereiro de 2019, uma delegação composta por quatro deputados do Grupo do Partido Popular Europeu (PPE), oficialmente convidada pela Assembleia Nacional e pelo Presidente interino Juan Guaidó, foi expulsa do país;

F. Considerando que, em 6 de março de 2019, o Governo da Venezuela ordenou ao Embaixador da Alemanha que abandonasse o país, acusando-o de atos recorrentes de ingerência nos assuntos internos; que alguns jornalistas estrangeiros e locais foram também detidos e o seu equipamento multimédia confiscado, e depois expulsos após a sua libertação;

G. Considerando que Juan Guaidó nomeou Ricardo Hausmann como representante do país junto do Banco Interamericano de Desenvolvimento e da Corporação Interamericana de Investimentos;

1. Confirma o seu reconhecimento de Juan Guaidó como Presidente interino legítimo da República Bolivariana da Venezuela; manifesta pleno apoio ao seu roteiro - nomeadamente no tocante a pôr fim à usurpação -, ao estabelecimento de um governo nacional de transição e à realização de eleições presidenciais antecipadas; insta os Estados-Membros que ainda não reconheceram Juan Guaidó a fazerem-no com urgência;

2. Reitera a sua profunda preocupação com a situação de emergência grave, que prejudica profundamente as vidas dos venezuelanos;

3. Reitera o apelo para que sejam plenamente reconhecidos como embaixadores junto da UE e dos seus Estados-Membros os representantes diplomáticos nomeados pelo Presidente interino legítimo da República Bolivariana da Venezuela, Juan Guaidó;

4. Condena a repressão brutal e a violência, que provocaram feridos e a perda de vidas humanas; manifesta solidariedade para com o povo da Venezuela e apresenta as suas sinceras condolências às famílias e amigos das vítimas;

5. Denuncia o abuso da aplicação da lei e a repressão brutal por parte das forças de segurança, que têm limitado a entrada de ajuda humanitária; condena o recurso a grupos armados irregulares para atacar e intimidar a população civil e os legisladores que se mobilizaram para distribuir a assistência;

6. Condena veementemente o assédio, a detenção e a expulsão de vários jornalistas que faziam a cobertura da situação dos direitos humanos na Venezuela;

7. Reitera que a única solução para o país é a convocação de eleições presidenciais livres, transparentes e credíveis, com base num calendário estabelecido, em condições justas para todos os intervenientes, na transparência e na presença de observadores internacionais credíveis;

8. Reconhece os esforços envidados pelos países do Grupo de Lima, enquanto mecanismo regional, que procura encontrar uma solução democrática para a crise, sob a liderança de Juan Guaidó, na qualidade de Presidente interino legítimo da Venezuela;

9. Chama a tenção para a crescente crise migratória em toda a região e louva os esforços e a solidariedade demonstrada pelos países vizinhos, nomeadamente a Colômbia; solicita à Comissão que continue a cooperar com estes países, não só através da prestação de assistência humanitária, mas também através da disponibilização de mais recursos e da política de desenvolvimento;

10. Insta à imposição de sanções adicionais visando os bens ilegítimos detidos pelas autoridades estatais no estrangeiro e as pessoas responsáveis pelas violações dos direitos humanos e pela repressão; considera que as autoridades da UE devem, por conseguinte, restringir os movimentos dessas pessoas, bem como dos seus familiares mais próximos, e congelar bens e vistos;

11. Lamenta a falta, até ao momento, de resultados concretos do grupo de contacto; recorda que a sua exclusiva finalidade deve ser a criação das condições necessárias para a realização de eleições presidenciais antecipadas;

12. Insta os Estados-Membros, a VP/AR e os países da região a explorarem a possibilidade de instituir uma conferência internacional de doadores com o objetivo de prestar um amplo apoio financeiro à reconstrução e à transição para a democracia;

13. Lamenta a influência do regime cubano na Venezuela, que através dos seus agentes tem contribuído para destabilizar a democracia e aumentar a repressão política contra a oposição; solicita que seja ponderada a tomada de medidas de retaliação devido a essa intervenção no âmbito do Acordo de Diálogo Político e de Cooperação entre a UE e Cuba;

14. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, à Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, ao Presidente interino legítimo da República e da Assembleia Nacional da República Bolivariana da Venezuela, aos governos e parlamentos dos países do Grupo de Lima, à Assembleia Parlamentar Euro-Latino-Americana e ao Secretário-Geral da Organização dos Estados Americanos.

 

[1] Textos Aprovados, P8_TA(2018)0199.

[2] Textos Aprovados, P8_TA(2018)0313.

[3] Textos Aprovados, P8_TA(2018)0436.

[4] Textos Aprovados, P8_TA(2019)0061.

Última actualização: 27 de Março de 2019Advertência jurídica