Processo : 2019/2628(RSP)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : B8-0227/2019

Textos apresentados :

B8-0227/2019

Debates :

Votação :

PV 28/03/2019 - 8.9
Declarações de voto

Textos aprovados :

P8_TA(2019)0327

<Date>{25/03/2019}25.3.2019</Date>
<NoDocSe>B8‑0227/2019</NoDocSe>
PDF 140kWORD 52k

<TitreType>PROPOSTA DE RESOLUÇÃO</TitreType>

<TitreSuite>apresentada na sequência de uma declaração do Vice-Presidente da Comissão / Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança</TitreSuite>

<TitreRecueil>nos termos do artigo 123.º, n.º 2, do Regimento</TitreRecueil>


<Titre>sobre a situação de emergência na Venezuela</Titre>

<DocRef>(2019/2628(RSP))</DocRef>


<RepeatBlock-By><Depute>Charles Tannock, Ryszard Antoni Legutko, Ryszard Czarnecki, Karol Karski, Tomasz Piotr Poręba, Hans‑Olaf Henkel, Bernd Kölmel, Ulrike Trebesius, Jana Žitňanská, Zdzisław Krasnodębski, Ruža Tomašić, Jan Zahradil, Monica Macovei, Raffaele Fitto, Anna Elżbieta Fotyga</Depute>

<Commission>{ECR}em nome do Grupo ECR</Commission>

</RepeatBlock-By>

Ver igualmente a proposta de resolução comum RC-B8-0225/2019

B8‑0227/2019

Resolução do Parlamento Europeu sobre a situação de emergência na Venezuela

(2019/2628(RSP))

O Parlamento Europeu,

 Tendo em conta as suas anteriores resoluções sobre a Venezuela, nomeadamente a de 3 de maio de 2018, sobre as eleições na Venezuela[1], a de 5 de julho de 2018, sobre a crise migratória e a situação humanitária na Venezuela e na sua fronteira terrestre com a Colômbia e o Brasil[2], a de 25 de outubro de 2018, sobre a situação na Venezuela[3], e a de 31 de janeiro de 2019, sobre a situação na Venezuela[4],

 Tendo em conta a declaração, de 24 de fevereiro de 2019, da Alta Representante, em nome da União Europeia, sobre os últimos acontecimentos na Venezuela,

 Tendo em conta a declaração, de 26 de janeiro de 2019, da Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança (VP/AR), em nome da União Europeia, sobre a situação na Venezuela,

 Tendo em conta a declaração, de 10 de janeiro de 2019, da VP/AR, em nome da União Europeia, sobre o novo mandato do Presidente Nicolás Maduro,

 Tendo em conta o artigo 123.º, n.º 2, do seu Regimento,

A. Tendo em conta que, em consequência de uma crise política, a Venezuela enfrenta uma crise multidimensional sem precedentes, que está a afetar um número cada vez maior de venezuelanos;

B. Considerando que, de acordo com o Alto Comissário das Nações Unidas para os Refugiados, desde 2014, mais de três milhões de venezuelanos deixaram o país; que, embora o êxodo da população da Venezuela tenha sido provocado principalmente por uma crise humanitária, a fuga de muitos venezuelanos também se deve à repressão do governo que conduziu a milhares de detenções arbitrárias, ao julgamento de centenas de civis em tribunais militares, bem como a atos de tortura e outro tipo de maus-tratos contra os detidos;

C. considerando que os venezuelanos estão a enfrentar uma grave carência de medicamentos, equipamento médico e alimentos, o que compromete seriamente os seus direitos à saúde e alimentação e está a provocar um aumento da taxa de mortalidade infantil e materna, bem como um aumento drástico de doenças infeciosas e níveis elevados de insegurança alimentar e subnutrição infantil;

D. Considerando que a recusa do regime em reconhecer a emergência humanitária internacional conduziu no mês passado a uma escalada das tensões; que tem havido notícias preocupantes de tumultos, atos de violência e um número crescente de vítimas, em especial nas zonas fronteiriças;

E. Considerando que o apagão a nível nacional, que ocorreu no início de março, contribuiu para uma maior deterioração dos serviços de saúde e do abastecimento de alimentos e água;

F. Considerando que, em 21 de março de 2019, Roberto Marrero, assessor principal e chefe de gabinete do Presidente interino da Venezuela, Juan Guaidó, foi detido por agentes mascarados dos serviços de informações; considerando que Marrero é acusado de planear «atos de sabotagem» contra funcionários e está a ser acusado de terrorismo;

G. Considerando que Billy Six, um jornalista alemão, foi alegadamente preso em meados de novembro de 2018 e detido numa prisão militar acusado de espionagem, rebelião e violação de zonas de segurança; que, em 15 de março de 2019, foi libertado mediante certas condições e foi autorizado a deixar o país; que, somente em 2019, já foram detidos pelo menos 19 jornalistas; que, de acordo com informações publicadas em 15 de março de 2019, Tomasz Surdel, correspondente do jornal polaco Gazeta Wyborcza na Venezuela, foi vítima de um violento ataque perpetrado alegadamente pelas forças de ação especial da Polícia nacional venezuelana, quando conduzia o seu automóvel em Caracas;

H. Considerando que, em 6 de março de 2019, o Governo da Venezuela ordenou ao Embaixador da Alemanha que abandonasse o país, acusando-o de atos recorrentes de ingerência nos assuntos internos;

I. Considerando que os parceiros internacionais e regionais, incluindo a UE, se comprometeram a apoiar a criação de condições, visando um processo político pacífico, credível e inclusivo entre todos os atores venezuelanos relevantes;

J. Considerando que a UE apelou reiteradamente ao restabelecimento da democracia e do Estado de direito na Venezuela através de um processo político credível;

K. Considerando que, em 23 de março de 2019, dois aviões militares russos aterraram no aeroporto principal da Venezuela, alegadamente transportando dezenas de militares e grandes quantidades de equipamento;

1. Manifesta-se profundamente preocupado com o agravamento da situação na Venezuela; expressa, novamente, a sua solidariedade para com o povo da Venezuela;

2. Reafirma o seu reconhecimento de Juan Guaidó como Presidente interino legítimo da República Bolivariana da Venezuela e manifesta o seu total apoio ao roteiro por ele delineado; reitera o seu pleno apoio à Assembleia Nacional, que é o único órgão democrático legítimo da Venezuela e cujos poderes devem ser restabelecidos e respeitados;

3. Apela veementemente aos organismos de aplicação da lei e de segurança para que deem provas de contenção, evitem o recurso à força e permitam a entrada de ajuda humanitária; condena o recurso a grupos armados irregulares para intimidar a população civil e os legisladores que se mobilizaram para distribuir a assistência;

4. Congratula-se com o facto de a UE já se ter comprometido a disponibilizar mais de 60 milhões de euros em ajuda humanitária e ajuda ao desenvolvimento no ano transato, e insta a UE e os seus Estados-Membros a manterem estes esforços no futuro;

5. Condena a detenção de Roberto Marrero e apela à sua libertação imediata;

6. Congratula-se com a libertação do jornalista alemão Billy Six; condena a detenção de vários outros jornalistas que cobriam a situação na Venezuela e apela à libertação imediata dos mesmos. condena o violento ataque ao jornalista polaco Tomasz Surdel e exorta as autoridades venezuelanas a procederem de imediato a uma investigação no sentido de identificarem os seus responsáveis;

7. Condena a expulsão do Embaixador alemão da Venezuela;

8. Reitera o seu apelo para a realização de eleições presidenciais livres, transparentes e credíveis, com base num calendário acordado, em condições igualitárias para todos os intervenientes, na transparência e observação internacional;

9. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, à Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, ao Presidente interino legítimo da República e da Assembleia Nacional da República Bolivariana da Venezuela, aos governos e parlamentos do Grupo de Lima, à Assembleia Parlamentar Euro-Latino-Americana e ao Secretário-Geral da Organização dos Estados Americanos.

 

[1] Textos Aprovados, P8_TA(2018)0199.

[2] Textos Aprovados, P8_TA(2018)0313.

[3] Textos Aprovados, P8_TA(2018)0436.

[4] Textos Aprovados, P8_TA(2019)0061.

Última actualização: 27 de Março de 2019Advertência jurídica