Processo : 2019/2689(RSO)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : B9-0001/2019

Textos apresentados :

B9-0001/2019

Debates :

Votação :

PV 03/07/2019 - 13.1
CRE 03/07/2019 - 13.1

Textos aprovados :

P9_TA(2019)0001

<Date>{01/07/2019}1.7.2019</Date>
<NoDocSe>B9‑0001/2019</NoDocSe>
PDF 123kWORD 48k

<TitreType>PROPOSTA DE DECISÃO</TitreType>

<TitreRecueil>apresentada nos termos do artigo 206.º do Regimento</TitreRecueil>


<Titre>sobre a composição numérica das comissões permanentes</Titre>

<DocRef>(2019/2689(RSO))</DocRef>


<Commission>Conferência dos Presidentes</Commission>


B9‑0001/2019

Decisão do Parlamento Europeu sobre a composição numérica das comissões permanentes

(2019/2689(RSO))

O Parlamento Europeu,

 Tendo em conta a proposta da Conferência dos Presidentes,

 Tendo em conta a sua Decisão, de 15 de janeiro de 2014, sobre as competências das comissões parlamentares permanentes[1],

 Tendo em conta o artigo 206.º do seu Regimento,

1. Decide fixar da seguinte forma a composição numérica das comissões permanentes e das subcomissões:

 I. Comissão dos Assuntos Externos: 71 membros,

 II. Comissão do Desenvolvimento: 26 membros,

 III. Comissão do Comércio Internacional: 41 membros,

 IV. Comissão dos Orçamentos: 41 membros,

 V. Comissão do Controlo Orçamental: 30 membros,

 VI. Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários: 60 membros,

 VII. Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais: 55 membros,

 VIII. Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar: 76 membros,

 IX. Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia: 72 membros,

 X. Comissão do Mercado Interno e da Proteção dos Consumidores: 45 membros,

 XI. Comissão dos Transportes e do Turismo: 49 membros,

 XII. Comissão do Desenvolvimento Regional: 43 membros,

 XIII. Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural: 48 membros,

 XIV. Comissão das Pescas: 28 membros,

 XV. Comissão da Cultura e da Educação: 31 membros,

 XVI. Comissão dos Assuntos Jurídicos: 25 membros,

 XVII.  Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos: 68 membros,

 XVIII. Comissão dos Assuntos Constitucionais: 28 membros,

 XIX.  Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros: 35 membros,

 XX.  Comissão das Petições: 35 membros,

 Subcomissão dos Direitos do Homem: 30 membros,

 Subcomissão da Segurança e da Defesa: 30 membros.

2. Decide, com base na decisão da Conferência dos Presidentes de 30 de junho de 2019 sobre a composição das Mesas das comissões, que estas podem ser constituídas por um número máximo de quatro vice-presidentes;

3. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente decisão, para conhecimento, ao Conselho e à Comissão.

[1]  JO C 482 de 23.12.2016, p. 160.

Última actualização: 2 de Julho de 2019Advertência jurídica