Processo : 2019/2883(RSP)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : B9-0157/2019

Textos apresentados :

B9-0157/2019

Debates :

PV 23/10/2019 - 21
CRE 23/10/2019 - 21

Votação :

PV 24/10/2019 - 8.10
CRE 24/10/2019 - 8.10
Declarações de voto

Textos aprovados :

P9_TA(2019)0050

<Date>{22/10/2019}22.10.2019</Date>
<NoDocSe>B9‑0157/2019</NoDocSe>
PDF 142kWORD 48k

<TitreType>PROPOSTA DE RESOLUÇÃO</TitreType>

<TitreSuite>apresentada na sequência de declarações do Conselho e da Comissão</TitreSuite>

<TitreRecueil>nos termos do artigo 132.º, n.º 2, do Regimento</TitreRecueil>


<Titre>sobre a abertura de negociações de adesão com a Macedónia do Norte e a Albânia</Titre>

<DocRef>(2019/2883(RSP))</DocRef>


<RepeatBlock-By><Depute>Tineke Strik, Catherine Rowett, Viola Von Cramon‑Taubadel, David Cormand, Philippe Lamberts, Yannick Jadot, Romeo Franz, Ciarán Cuffe, Monika Vana, Jutta Paulus, Michael Bloss, Ernest Urtasun</Depute>

<Commission>{Verts/ALE}em nome do Grupo Verts/ALE</Commission>

</RepeatBlock-By>

Ver igualmente a proposta de resolução comum RC-B9-0156/2019

B9‑0157/2019

Resolução do Parlamento Europeu sobre a abertura de negociações de adesão com a Macedónia do Norte e a Albânia

(2019/2883(RSP))

O Parlamento Europeu,

 Tendo em conta as conclusões da Presidência do Conselho Europeu de Salónica, de 19 e 20 de junho de 2003, sobre a perspetiva da adesão dos países dos Balcãs Ocidentais à União Europeia,

 Tendo em conta a Declaração de Sófia, emitida no final da Cimeira UE-Balcãs Ocidentais, de 17 de maio de 2018,

 Tendo em conta a Comunicação da Comissão, de 16 de outubro de 2013, sobre a Estratégia de Alargamento e Principais Desafios para 2013-2014 (COM(2013)0700),

 Tendo em conta o roteiro da Comissão para a liberalização dos vistos,

 Tendo em conta as conclusões do Conselho, de 17 e 18 de outubro de 2019, sobre o alargamento,

 Tendo em conta o Acordo Final sobre a resolução de diferendos descrito nas resoluções 817 (1993) e 845 (1993) do Conselho de Segurança das Nações Unidas, a rescisão do Acordo Provisório de 1995 e a criação de uma parceria estratégica entre a Grécia e a antiga República jugoslava da Macedónia, em 17 de junho de 2018, também designado Acordo de Prespa,

 Tendo em conta a Comunicação da Comissão, de 29 de maio de 2019, intitulada «Comunicação de 2019 sobre a política de alargamento da UE» (COM(2019)0260), acompanhada do documento de trabalho dos serviços da Comissão intitulado «Relatório de 2019 relativo à Macedónia do Norte» (SWD(2019)0218),

 Tendo em conta a Comunicação da Comissão, de 29 de maio de 2019, intitulada «Comunicação de 2019 sobre a política de alargamento da UE», acompanhada do documento de trabalho dos serviços da Comissão intitulado «Relatório de 2018 relativo à Albânia» (SWD(2019)0215),

 Tendo em conta as suas anteriores resoluções sobre a Albânia e a antiga República jugoslava da Macedónia,  nomeadamente as resoluções de 15 de fevereiro de 2017[1] e de 29 de novembro de 2018[2] sobre os relatórios de 2016 e 2018 da Comissão relativos à Albânia, e de 14 de junho de 2017[3] e de 29 de novembro de 2018[4] sobre os relatórios de 2016 e 2018 da Comissão relativos à antiga República jugoslava da Macedónia/Macedónia do Norte,

 Tendo em conta a adesão da Albânia à NATO em 2009 e o facto de a Macedónia do Norte estar atualmente em vias de se tornar o 30.º membro da NATO,

 Tendo em conta o artigo 132.º, n.º 2, do Regimento,

A. Considerando que, em 2003, o Conselho Europeu de Salónica sublinhou o seu apoio à futura integração dos países dos Balcãs Ocidentais nas estruturas europeias e declarou que a sua adesão definitiva à União constituía uma grande prioridade para a UE e que os Balcãs fariam parte integrante de uma Europa unificada;

B. Considerando que, na Cimeira UE-Balcãs Ocidentais, de 17 de maio de 2017, a UE reafirmou o seu apoio inequívoco à perspetiva da adesão dos Balcãs Ocidentais à UE;

C. Considerando que cada país do alargamento é avaliado individualmente, com base nos seus próprios méritos, em função dos progressos realizados no sentido dos critérios definidos pelo Conselho Europeu, e que a rapidez e a qualidade das reformas determinam o calendário de adesão à UE;

D. Considerando que a perspetiva de adesão à UE tem constituído um incentivo fundamental para as reformas nos países dos Balcãs Ocidentais;; que o processo de alargamento tem desempenhado um papel decisivo na estabilização dos Balcãs Ocidentais;

E. Considerando que a cooperação regional e as relações de boa vizinhança são fundamentais para o progresso dos países na via da adesão à UE;

F. Considerando que os relatórios de 2016 e 2018 da Comissão sobre os progressos alcançados recomendaram a abertura de negociações de adesão com a Albânia e a Macedónia do Norte;

G. Considerando que o Acordo de Prespa, de 17 de junho de 2018, sobre a resolução de diferendos e a criação de uma parceria estratégica entre a antiga República jugoslava da Macedónia e a Grécia é um acordo histórico que representa um modelo para a estabilidade e a reconciliação em toda a região dos Balcãs Ocidentais, que reforçou o espírito de boa vizinhança e cooperação regional e deveria abrir caminho à integração europeia da Macedónia do Norte;

H. Considerando que, em agosto de 2017, a Bulgária e a então antiga República jugoslava da Macedónia assinaram um tratado bilateral de amizade que pôs termo às controvérsias entre os dois países e os aproximou através de uma parceria orientada para a UE;

I. Considerando que foram realizados progressos significativos com a reforma judicial da Albânia, que visa melhorar a independência, a responsabilização, o profissionalismo e a eficiência das instituições judiciais do país e aumentar a confiança dos cidadãos nos órgãos judiciais;

J. Considerando que, devido ao veto do Presidente da República Francesa, o Conselho Europeu, de 17 e 18 e outubro de 2019, não conseguiu chegar a acordo quanto à abertura de negociações de adesão com a Albânia e a Macedónia do Norte; que é a terceira vez que o Conselho Europeu se revelou incapaz de tomar uma decisão positiva sobre o alargamento após os Conselhos Europeus de 2018 e 2019; que o Conselho Europeu concluiu que retomaria a questão do alargamento antes da Cimeira UE-Balcãs Ocidentais, em Zagrebe, em maio de 2020; 

1. Lamenta a decisão do Conselho Europeu de adiar, mais uma vez, a abertura de negociações de adesão com a Albânia e a Macedónia do Norte;

2. Salienta que, ao não cumprir as suas promessas e compromissos com ambos os países, a UE corre o risco de perder a sua credibilidade;; está firmemente convicto de que a política de alargamento da UE é uma via com dois sentidos, em que ambas as partes devem honrar os seus compromissos e cumprir as promessas feitas, a fim de continuarem a ser intervenientes credíveis e parceiros fiáveis num ambiente cada vez mais volátil;

3. Recorda aos Estados-Membros que a política de alargamento deve ser impulsionada por critérios objetivos e não por considerações de política interna ou controvérsias bilaterais em cada Estado-Membro; afirma que a política de alargamento da UE tem sido o instrumento de política externa mais eficaz da União e que o seu eventual desmantelamento poderá conduzir a uma situação instável na vizinhança imediata da UE;

4. Relembra que, desde 2016, a Comissão tem recomendado a abertura de negociações de adesão com a Albânia e, desde 2009, tem recomendado o mesmo com a Macedónia do Norte porque ambos os países cumprem os critérios objetivos;

5. Congratula-se com o Acordo de Prespa, de 17 de junho de 2018, entre a Grécia e a antiga República jugoslava da Macedónia e louva ambas as partes pelos seus esforços significativos no sentido de alcançarem uma solução mutuamente satisfatória para a questão do nome, há muito responsável pelo impasse do país na via da integração europeia; saúda a República da Macedónia do Norte pelo seu contributo para a paz nos Balcãs e por ser um excelente exemplo de como encontrar uma solução pacífica para conflitos de longa data;

6. Apoia plenamente a recomendação da Comissão sobre a Albânia em reconhecimento dos esforços de reforma animadores; considera que uma abertura rápida do processo de análise e das negociações de adesão mantêm e aumentam a dinâmica das reformas; considera que a abertura de negociações proporcionaria mais incentivos para a democratização e reforçaria o controlo, a responsabilização e o pleno respeito pelos direitos das minorias em ambos os países;

7. Relembra que os jovens na região têm grandes expetativas no que respeita à adesão à UE e acredita que um futuro sem uma perspetiva clara conduzirá à migração da região;

8. Insta a Comissão a avançar, em conjunto com os Estados-Membros e os parceiros dos Balcãs Ocidentais, com a aplicação da iniciativa emblemática seis sobre a reconciliação e as relações de boa vizinhança da estratégia de alargamento de 2018, incluindo o apoio a iniciativas como a Comissão Regional para o apuramento dos factos relativos a crimes de guerra e outras violações graves dos direitos humanos cometidos no território da ex‑Jugoslávia entre 1 de janeiro de 1991 e 31 de dezembro de 2001 (RECOM), o Gabinete de Cooperação Regional da Juventude (RYCO) e o ensino da História e o trabalho de memória com múltiplas perspetivas, em conformidade com as normas do Conselho da Europa;

9. Exorta o Conselho Europeu, na sua próxima reunião de 12 e 13 de dezembro de 2019, a assumir a sua responsabilidade e a encontrar um compromisso concreto que permita o início das negociações de adesão com a Albânia e a Macedónia do Norte; apoia o início do processo paralelo de reforma da metodologia da política de alargamento da UE, desde que esta reforma não seja utilizada como forma de pôr termo ao processo de alargamento, e salienta que este processo não é impedido pelo início de negociações de adesão com a Albânia e a Macedónia do Norte;

10. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, à Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, aos Governos e Parlamentos dos Estados‑Membros, da Albânia, da Macedónia do Norte e dos restantes países dos Balcãs Ocidentais.

 

[1] JO C 252 de 18.7.2018, p. 122

[2] Textos aprovados, P8_TA(2018)0481

[3] JO C 331 de 18.9.2018, p. 88.

[4] Textos aprovados, P8_TA(2018)0480

Última actualização: 23 de Outubro de 2019Advertência jurídica