Processo : 2019/2883(RSP)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : B9-0161/2019

Textos apresentados :

B9-0161/2019

Debates :

PV 23/10/2019 - 21
CRE 23/10/2019 - 21

Votação :

PV 24/10/2019 - 8.10
CRE 24/10/2019 - 8.10
Declarações de voto

Textos aprovados :

P9_TA(2019)0050

<Date>{22/10/2019}22.10.2019</Date>
<NoDocSe>B9‑0161/2019</NoDocSe>
PDF 139kWORD 48k

<TitreType>PROPOSTA DE RESOLUÇÃO</TitreType>

<TitreSuite>apresentada na sequência de declarações do Conselho e da Comissão</TitreSuite>

<TitreRecueil>nos termos do artigo 132.º, n.º 2, do Regimento</TitreRecueil>


<Titre>sobre a abertura de negociações de adesão com a Macedónia do Norte e a Albânia</Titre>

<DocRef>(2019/2883(RSP))</DocRef>


<RepeatBlock-By><Depute>Michael Gahler, Željana Zovko, David McAllister, Sandra Kalniete, Kinga Gál, Andor Deli, László Trócsányi</Depute>

<Commission>{PPE}em nome do Grupo PPE</Commission>

</RepeatBlock-By>

Ver igualmente a proposta de resolução comum RC-B9-0156/2019

B9‑0161/2019

Resolução do Parlamento Europeu sobre a abertura de negociações de adesão com a Macedónia do Norte e a Albânia

(2019/2883(RSP))

O Parlamento Europeu,

 Tendo em conta as conclusões do Conselho de 17 e 18 de outubro de 2019,

 Tendo em conta as conclusões do Conselho sobre o alargamento e o processo de estabilização e associação, de 18 de junho de 2019,

 Tendo em conta a comunicação da Comissão, de 29 de maio de 2019, sobre a política de alargamento da UE (COM(2019)0260), acompanhado dos documentos de trabalho dos serviços da Comissão intitulados «Albania 2019 Report» (SWD(2019)0215) e « North Macedonia 2019 Report » (SWD(2019)0218),

 Tendo em conta as suas anteriores resoluções sobre a Albânia e a antiga República jugoslava da Macedónia, nomeadamente as de 15 de fevereiro de 2017[1] e de 29 de novembro de 2018[2], sobre os relatórios da Comissão de 2016 e de 2018 relativos à Albânia, e as de 14 de junho de 2017[3] e de 29 de novembro de 2018[4], sobre os relatórios de 2016 e 2018 da Comissão sobre a antiga República jugoslava da Macedónia/Macedónia do Norte,

 Tendo em conta a adesão da Albânia à NATO em 2009 e o facto de a Macedónia do Norte estar atualmente em vias de se tornar o 30.º membro da NATO,

 Tendo em conta a carta conjunta, com data de 3 de outubro de 2019, dos presidentes Donald Tusk, David-Maria Sassoli, Jean-Claude Juncker e da Presidente eleita, Ursula von der Leyen, sobre a abertura de negociações de adesão com a Macedónia do Norte e a Albânia,

 Tendo em conta a comunicação da Comissão, de 16 de outubro de 2013, intitulada «Estratégia do Alargamento e Principais Desafios para 2013-2014» (COM(2013)0700),

 Tendo em conta as conclusões da Presidência do Conselho Europeu de Salónica, de 19 e 20 de junho de 2003, relativas à perspetiva da adesão dos países dos Balcãs Ocidentais à União Europeia,

 Tendo em conta o Acordo Final sobre a resolução de diferendos descrito nas resoluções 817 (1993) e 845 (1993) do Conselho de Segurança das Nações Unidas, a rescisão do Acordo Provisório de 1995 e a criação, em 17 de junho de 2018, de uma parceria estratégica entre a Grécia e a antiga República jugoslava da Macedónia, também designado «Acordo de Prespa»,

 Tendo em conta o artigo 132.º, n.º 2, do seu Regimento,

A. Considerando que, em 2003, o Conselho Europeu de Salónica sublinhou o seu apoio à futura integração dos países dos Balcãs Ocidentais nas estruturas europeias e declarou que a adesão destes países à União constituía uma importante prioridade para a UE e que os Balcãs serão parte integrante de uma Europa unificada;

B. Considerando que o Conselho Europeu decidiu que retomaria a questão do alargamento antes da Cimeira UE‑Balcãs Ocidentais, que se realizará em Zagrebe, em maio de 2020;

C. Considerando que a decisão sobre a abertura de negociações com a Macedónia do Norte e a Albânia já tinha sido adiada em junho de 2019;

D. Considerando que foram anunciadas eleições antecipadas na Macedónia do Norte em resposta ao adiamento da decisão sobre a abertura de negociações com o país;

1. Manifesta a sua profunda deceção com o facto de a UE não ter conseguido chegar a acordo sobre a abertura das negociações de adesão com a Macedónia do Norte e a Albânia, uma vez que ambos os países envidaram esforços consideráveis para cumprir os requisitos da UE para a abertura de negociações de adesão, incluindo feitos difíceis e históricos, como a ratificação do Acordo de Prespa pela do Norte e a reforma judicial realizada pela Albânia;

2. Salienta que esta decisão negativa prejudica a credibilidade da UE, dado que a integração de países elegíveis ajuda a União a afirmar o seu papel internacional e a proteger os seus interesses e que, paralelamente, a progressão na via da adesão à UE também tem um efeito transformador nos próprios países candidatos; salienta, além disso, que a política de alargamento da UE tem sido o instrumento de política externa mais eficaz da União e que o seu futuro desmantelamento pode conduzir a uma situação cada vez mais instável na vizinhança imediata da UE;

3. Assinala que, uma vez posto em marcha, não pode haver uma reforma do processo de alargamento e que este não deve prejudicar os países que satisfazem os requisitos para a abertura das negociações de adesão; observa, além disso, que os países candidatos devem ser avaliados com base nos seus próprios méritos e em critérios objetivos, e não em considerações de política interna de cada Estado-Membro, e entende que só a rapidez e a qualidade das reformas determinam o calendário para a adesão;

4. Salienta que o facto de a UE não ter conseguido dar início às negociações de adesão levou à convocação de eleições antecipadas na Macedónia do Norte, o que representa numa perda de credibilidade para aqueles que estabeleceram compromissos; considera que, em termos de relações de boa vizinhança, esta situação cria uma imagem negativa desses países candidatos; observa com preocupação que tal poderá permitir que outros intervenientes estrangeiros, cujas atividades possam não estar em conformidade com os valores e interesses da UE, cooperem mais estreitamente com a Macedónia do Norte e com a Albânia;

5. Salienta que esta decisão envia um sinal de aviso a outros países candidatos e potenciais candidatos nos Balcãs Ocidentais e cria oportunidades para outras influências;

6. Lamenta que esta decisão deite por terra os esforços envidados pelo Parlamento no quadro do processo de alargamento e da estratégia para os Balcãs Ocidentais;

7. Lamenta que os Estados-Membros não tenham conseguido tomar uma decisão unânime sobre a abertura das negociações e insta os Estados-Membros a darem provas de responsabilidade para com a Albânia e a Macedónia do Norte e a tomarem uma decisão positiva unânime sobre a abertura das negociações, tendo simultaneamente em conta as consequências da ausência de ação, uma vez que a incapacidade para tomar decisões audazes compromete a estabilidade, a previsibilidade e a credibilidade da UE aos olhos dos nossos parceiros;

8. Considera que a próxima Comissão deve, de imediato, fazer um balanço da política de alargamento, tendo em conta os efeitos causados pela recente decisão do Conselho, salientando as vantagens do alargamento tanto para os países candidatos como para os Estados-Membros da UE; considera, além disso, que, de acordo com esta abordagem, a Comissão deve reavaliar e alterar a estratégia para os Balcãs Ocidentais de fevereiro de 2018;

9. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução à Vice-Presidente da Comissão / Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, ao Conselho, à Comissão, aos governos e parlamentos dos Estados-Membros da UE, bem como aos governos e parlamentos da Macedónia do Norte e da República da Albânia.

 

[1] JO C 252 de 18.7.2018, p. 122.

[2] Textos Aprovados, P8_TA(2018)0481.

[3] JO C 331 de 18.9.2018, p. 88

[4] Textos Aprovados, P8_TA(2018)0480.

Última actualização: 23 de Outubro de 2019Advertência jurídica