Relato integral dos debates

Terça-feira, 10 de Março de 2015 - Estrasburgo

Progressos registados na União Europeia, em 2013, relativamente à igualdade de género (A8-0015/2015 - Marc Tarabella)

  Inês Cristina Zuber (GUE/NGL), por escrito. ‒ Este relatório diagnostica bem os recuos que os direitos das mulheres têm tido nos últimos anos, particularmente na última década, muito embora não estejamos de acordo com algumas afirmações, quando se tenta fazer crer que o Semestre Europeu pode cumprir objetivos sociais, o que é impossível por ser contraditório. O relatório não responsabiliza a Comissão Europeia e as políticas dos vários governos pelas políticas executadas que levaram à destruição das funções sociais dos Estados, ao desemprego, à diminuição dos rendimentos, empurrando as mulheres para a pobreza, para a exploração, e, em casos extremos, para a prostituição. Propusemos várias alterações a esse respeito, todas as quais foram recusadas pelo PE, o que demonstra bem que a maioria do PE não tem vontade de identificar as verdadeiras causas destes recuos. Congratulamo-nos, por outro lado, com o facto de este relatório abordar os direitos sexuais e reprodutivos numa perspetiva de direitos humanos fundamentais, e por recomendar o acesso facilitado à contraceção e ao aborto, apesar de reconhecermos que cabe aos Estados-Membros a definição das políticas de saúde. Votámos favoravelmente.