Relato integral dos debates

Quarta-feira, 15 de Abril de 2015 - Bruxelas

Alteração do QFP 2014-2020 (A8-0125/2015 - Jan Olbrycht, Isabelle Thomas)

  Miguel Viegas (GUE/NGL), por escrito. ‒ Acolhemos favoravelmente este mecanismo de flexibilidade que permite realocar os fundos não utilizados em 2014 para os próximos anos, permitindo assim salvaguardar a continuidade de cerca de 300 projetos atualmente em curso.

Esta situação era já previsível tendo em conta a morosidade dos processos de candidaturas, no novo quadro comunitários. Ao nível da política agrícola comum e designadamente ao nível das candidaturas ao pagamento único, existem atrasos significativos que deverão merecer da parte da comissão medidas de flexibilização dos prazos.

Não podemos deixar de aproveitar este debate para mais uma vez sublinhar que este plano plurianual, que pela primeira vez na história da UE baixa na sua taxa de esforço está em contradição com a propaganda que clama uma Europa de coesão social mas depois não lhe dá os meios para corrigir as assimetrias, mais a mais num período onde a própria UE constrange os estados nacionais e usar políticas expansionistas.

Não compreendemos que neste quadro, as receitas extraordinárias que decorrem dos meios próprios de financiamento não sejam usadas para tentar diminuir este défice que se mantém como um mancha que afeta a credibilidade da UE que impões aos estados nacionais aquilo que não consegue fazer na sua própria casa.