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Procedimiento : 2015/0076(NLE)
Ciclo de vida en sesión
Ciclos relativos a los documentos :

Textos presentados :

A8-0271/2015

Debates :

PV 26/10/2015 - 12
CRE 26/10/2015 - 12

Votaciones :

PV 27/10/2015 - 5.2
Explicaciones de voto

Textos aprobados :

P8_TA(2015)0361

Debates
Lunes 26 de octubre de 2015 - Estrasburgo Edición revisada

12. Intercambio automático y obligatorio de información en el ámbito de la fiscalidad - Acuerdo UE-Suiza relativo al intercambio automático de información sobre cuentas financieras - Fiscalidad de los rendimientos del ahorro en forma de pago de intereses: derogación de la Directiva sobre fiscalidad del ahorro (debate)
Vídeo de las intervenciones
PV
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  Der Präsident. – Als nächster Punkt der Tagesordnung folgt die gemeinsame Aussprache über

– den Bericht von Markus Ferber im Namen des Ausschusses für Wirtschaft und Währung über den Vorschlag für eine Richtlinie des Rates zur Änderung der Richtlinie 2011/16/EU bezüglich der Verpflichtung zum automatischen Austausch von Informationen im Bereich der Besteuerung (COM(2015)0135 - C8-0085/2015 - 2015/0068(CNS)) (A8-0306/2015),

– den Bericht von Jeppe Kofod im Namen des Ausschusses für Wirtschaft und Währung über den Entwurf eines Beschlusses des Rates über den Abschluss – im Namen der Europäischen Union – des Änderungsprotokolls zu dem Abkommen zwischen der Europäischen Gemeinschaft und der Schweizerischen Eidgenossenschaft über Regelungen, die den in der Richtlinie 2003/48/EG des Rates im Bereich der Besteuerung von Zinserträgen festgelegten Regelungen gleichwertig sind (08266/2015 - C8-0169/2015 - 2015/0076(NLE)) (A8-0271/2015) und

– den Bericht von Molly Scott Cato im Namen des Ausschusses für Wirtschaft und Währung über den Vorschlag für eine Richtlinie des Rates zur Aufhebung der Richtlinie 2003/48/EG des Rates (COM(2015)0129 - C8-0086/2015 - 2015/0065(CNS)) (A8-0299/2015).

 
  
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  Markus Ferber, Berichterstatter. Herr Präsident, Herr Kommissar, liebe Kolleginnen, liebe Kollegen! Es ist heute das erste Mal, dass wir über konkrete Gesetzgebung nach der LuxLeaks-Affäre diskutieren.

Deswegen halte ich es schon für eine sehr wichtige Debatte, weil es darum geht, dass wir als Parlament hier ein klares Signal aussenden, für Klarheit, für Transparenz, für fairen Steuerwettbewerb in der Europäischen Union. Denn gerade im Bereich des Steuervorbescheides sind die Mitgliedsstaaten zwar heute schon zum Informationsaustausch verpflichtet, aber es hat bisher nicht funktioniert – um es mal ganz deutlich zu sagen.

Ich will mich zu Beginn dieser Debatte ausdrücklich bei der Kommission, insbesondere bei der Wettbewerbskommissarin, dafür bedanken, dass sie das Thema fairer Steuerwettbewerb auch unter dem Gesichtspunkt der Staatsbeihilfe adressiert. Denn nichts anderes ist es am Ende ja dann. Deswegen muss es hier auch aufgegriffen werden.

Die Kommission hat einen Vorschlag vorgelegt, wonach alle Steuerbescheide, die grenzüberschreitende Bedeutung haben, auch den Mitgliedsstaaten in einem automatischen Verfahren zur Verfügung gestellt werden. Ich halte diesen Vorschlag der Kommission für einen ersten guten Ansatz. Aber wir haben uns im Wirtschafts- und Währungsausschuss darüber hinaus deutlich dafür ausgesprochen, eine Vielzahl von Maßnahmen mit aufzunehmen.

Ich will nur ein paar wenige Stichworte nennen: Anwendungsbereich. Wir haben uns dafür ausgesprochen, dass im Anwendungsbereich alle gültigen Steuervorbescheide, soweit sie nicht natürliche Personen – also juristische Personen – betreffen, in dieses Verfahren aufgenommen werden sollen. Also alle Steuervorbescheide für juristische Personen, eine deutliche Ausweitung!

Wir haben uns dafür ausgesprochen, dass die Informationen sofort ausgetauscht werden sollen, nicht erst alle drei Monate, wie es die Kommission vorgeschlagen hat. Wir haben darüber hinaus gefordert, dass hier zusätzliche Informationen aufgenommen werden sollen: eine Steuer-Identifikationsnummer, abweichende Steuersätze, Informationen, sofern Abweichungen vom normalen Steuerrecht angewandt werden, und ähnliches mehr.

Wir haben ausdrücklich gesagt, dass die Kommission diese Informationen auch im Rahmen des Wettbewerbsrechts zur Anwendung bringen kann. Wir halten das für einen ganz wichtigen Punkt, denn nur so werden wir Druck ausüben können, dass hier das Steuerrecht nicht gegen die Mitgliedsstaaten oder gegen Nachbarstaaten angewandt wird, sondern dass sich jeder bewusst ist, dass er sich auch mit den Wettbewerbs- und Beihilferegeln auseinandersetzen muss, wenn er einen entsprechenden Steuervorbescheid erlässt.

Ich bin enttäuscht – und ich will dies in aller Deutlichkeit sagen –, dass der Rat sich am 6. Oktober auf einen Vorschlag verständigt hat, der weit unterhalb dessen bleibt, was die Kommission vorgeschlagen hat. Nämlich nur grenzüberschreitende Steuervorbescheide und Verrechnungspreisvereinbarungen sollen hier benannt werden – ohne genau zu wissen, was das heißt. Der Rat bleibt da unklar.

Das Inkrafttreten soll noch einmal um ein Jahr verschoben werden. Rückwirkung auf fünf Jahre – nicht wie wir sagen, alle gültigen Steuervorbescheide. Deswegen bin ich schon enttäuscht. Ich will es sehr deutlich zum Ausdruck bringen, dass die Finanzminister der Mitgliedstaaten das Versprechen, das auch hier im Parlament, das im Sonderausschuss, aber auch im Wirtschafts- und Währungsausschuss immer wieder gegeben wurde, hier einen Beitrag für Klarheit und Transparenz leisten zu wollen, nicht erfüllt haben.

Deswegen mein eindringlicher Appell an die Mitgliedsstaaten, mit dem Europäischen Parlament hier in ernsthafte Verhandlungen einzutreten, um das Bestmögliche zu erreichen, nämlich dass wir im Bereich der Steuervorbescheide und der Steuerpreisabsprachen zu einem klaren, transparenten europäischen Modell kommen, das das Steuerrecht nicht zu Lasten des Nachbarn macht, sondern dafür sorgt, dass für jede gemäß seiner Leistungsfähigkeit dort, wo Wertschöpfung stattfindet, auch eine Besteuerung stattfindet.

Ich freue mich, dass das im Ausschuss eine breite Unterstützung gefunden hat, und ich hoffe, dass es auch im Plenum eine breite Unterstützung finden wird.

 
  
  

PUHETTA JOHTI ANNELI JÄÄTTEENMÄKI
varapuhemies

 
  
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  Elisa Ferreira, relatora suplente. Senhora Presidente, Caros colegas, Senhor Comissário, eu queria começar por cumprimentar o relator e agradecer o espírito de compromisso que presidiu ao trabalho coletivo, no âmbito do Parlamento Europeu, nesta matéria. Hoje, mais tarde, na Comissão especial TAXE, que foi criada após o escândalo Luxleaks, também votaremos outro relatório e esperamos que o espírito de compromisso também prevaleça.

De facto, passou um ano desde o escândalo Luxleaks e o problema da troca de informações é apenas um daqueles que precisam de ser tratados de forma urgente e de forma séria, através de um compromisso, não só dentro do Parlamento mas também sob a forma de um acordo interinstitucional, que inclua a Comissão e também o Conselho, de modo a introduzir, na cultura europeia, uma nova forma de abordar a fiscalidade.

É neste sentido que eu queria começar por cumprimentar a Comissão pelo número de iniciativas que já trouxe a debate, que já trouxe à luz, e pedir à Comissão Europeia que não desista deste combate.

É indispensável haver uma posição forte deste Parlamento, que nós estamos a construir. É indispensável a posição forte da Comissão Europeia. Mas também é preciso que haja uma posição credível da parte do Conselho. E, neste sentido, eu subscrevo também o que acaba de dizer o meu colega Ferber sobre a desilusão que foram as decisões, de 6 de outubro, do Conselho ECOFIN, não só no que diz respeito à data da entrada em vigor dos novos procedimentos, mas nomeadamente a 3 outros níveis.

Primeiro, é inaceitável que o acordo de troca de informações sobre acordos até agora secretos, que privilegiam as multinacionais em matéria de fiscalidade, permita que estes sejam adotados e trocados entre Estados-Membros, sem atribuir à Comissão Europeia a função que ela tem de exercer. A Comissão Europeia tem de ser a plataforma onde essa troca de informações se faz, de modo a evitar que aquilo que foi o esboroamento de todos os compromissos entre Estados que existiram até agora continue a ser a norma europeia. A Comissão Europeia tem de ser a plataforma de troca.

Em segundo lugar, é inaceitável que os governos tenham limitado essa troca de informações aos rulings concedidos nos últimos 5 anos, quando a proposta da Comissão Europeia era de 10 anos, havendo inúmeros acordos que estão ainda em vigor e que, portanto, têm de ser tornados acessíveis às administrações fiscais, seja qual for o período em que começaram ou, pelo menos, que todos os que estão ainda vigentes sejam objeto desta troca de informações.

Por último, queria ainda referir o facto de todos os rulings, todas estas trocas, todos estes acordos, terem de ser transmitidos, porque, no mercado interno, as vantagens que são atribuídas num único Estado-Membro a uma multinacional têm automaticamente impacto sobre a matéria coletável em todos os outros Estados. E, portanto, não faz qualquer sentido limitar a obrigação de troca de informações às trocas que ocorrem entre Estados, quando, de facto, o acordo acaba por criar, no mercado interno com livre circulação de capitais, um risco de perda fiscal para todos os outros Estados.

Em resumo, há uma nova agenda europeia nesta matéria. O Parlamento está a trabalhar de boa-fé. A Comissão está a trabalhar de uma forma intensa, e queremos que continue. Mas o Conselho tem de agir com lealdade, com determinação, de modo a corrigir a situação de injustiça fiscal na Europa e restabelecer a confiança dos europeus, dos cidadãos, que são aqueles que pagam os impostos, em matéria fiscal, na seriedade do trabalho do projeto integrado em que todos acreditamos.

 
  
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  Molly Scott Cato, rapporteur. Madam President, the Green Group believes that we are in a tax crisis. We see governments – not just of remote tropical islands, but within our very own Union – agreeing bargain deals with multinational corporations.

Our citizens pay the price for this: seeing the public sector starved of investment and our SMEs losing out because they simply cannot compete with the low rates of tax that multinationals can arrange for themselves.

Taxation and, more importantly, tax justice is of the utmost importance for European citizens. As we approach the anniversary of the Luxleaks scandal, I wish to focus on a key issue of this debate: the question of who should know what about tax. So how much do we know? The answer is that we know a lot less than we need to in order to be able to develop policies that reassure our citizens that corporations are paying the taxes they should. As an elected representative and member of the TAXE Committee, there are still a great many vital documents that I do not have access to.

Last November, people across Europe were horrified to find out that the Commission President himself had been the architect of a secret system of sweetheart tax deals for some of the world’s most powerful corporations. Yet, without the actions of the brave whistleblower, Antoine Deltour, they would have known nothing about this.

So how can it be right that it is Deltour who is facing legal action whereas the architects of the dodgy tax deals do not face redress? Very few of the people I represent think that Deltour is the guilty party on the issue of tax avoidance.

The first real sign that the Commission means business came last week with the announcement of the results of the inquiries into the tax affairs of Starbucks and Fiat and the demand for tax to be recovered. Such inquiries still have a long way to go and, while I congratulate Commissioner Vestager on her activities so far, I would encourage her to widen and deepen her investigation.

In March this year the Commission presented a tax transparency package, which included the files that we are focussing on today. They proposed the repeal of the 2003 Savings Tax Directive, which provided tax authorities with the information they needed to ensure tax was not avoided, but has now been superseded by a new directive that has wider scope. I was the rapporteur on this repeal and I undertook a thorough investigation of the risk that it might open up loopholes to facilitate further tax avoidance. I had excellent support from my shadows, and we agreed jointly that we would support the repeal.

The Directive on Administrative Cooperation is now being extended to call for automatic exchange of information on tax rulings. So important was this piece of the package that the Council, in a break with tradition, proceeded without hearing Parliament’s position. This is extremely disappointing, as we have made some significant improvements on the Commission proposal, notably extending the scope of tax rulings considered.

However, returning to my central point, we do not believe Parliament has been ambitious enough on how information will be made available. As Greens we call for the Commission’s central directory of rulings to be made public not only to the Commission and other Member States, but for European citizens as well. This call for public information will be reintroduced as an amendment before plenary, as we believe it is what the people of Europe wish to see.

As I said at the start of my speech, the central issue of the Luxleaks scandal was the lack of public information. Senior politicians, tax accountants and corporate bosses knew exactly what was going on in the cosy world of what they call tax rulings, but as a parliamentarian I knew nothing, and those I represent knew nothing. It is for this reason that the Greens in Parliament will settle for nothing less than full publication of tax information. It is only when politicians know that their deals with corporations may become known to their electors that they will act in the interest of those electors, and it is only when corporate lawyers consider the reputational damage that might follow shady tax deals that they will stop spending so much time devising these elaborate webs of tax avoidance.

(The speaker agreed to take a blue-card question under Rule 162(8))

 
  
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  Tibor Szanyi (S&D), Kékkártyás kérdés. Bár mind a három raportőrnek feltehettem volna ezt a kérdést, csakhogy a közvéleményt minél jobban tudjuk informálni, a Bizottság nagyságrendi becslése szerint mekkora az az éves adómennyiség, amit a nagyvállalatok nem fizetnek be? Mekkora kár éri az európai polgárokat? Nagyon sok számot hallunk. Egy hozzávetőleges számot tudna-e mondani képviselő asszony?

 
  
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  Molly Scott Cato (Verts/ALE), blue-card answer. Thank you very much for that rather challenging question. I have not brought the data with me today and I realise that you do not have a chance to blue-card the Commissioner, but the Commission has actually prepared information. It is, though, obviously extremely difficult to estimate this because we do not have the information there. Part of the point of calling for publication of tax rulings is that it will give us more information, enabling us to estimate how much tax has gone astray. I again congratulate Commissioner Vestager, as she has made an estimate of how much has not been paid by those two corporations, and I think we need further investigations of that type in order to have a real sense of the scale of this problem and the loss to the public exchequers of our Member States.

 
  
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  Pierre Moscovici, membre de la Commission. Madame la Présidente, Mesdames et Messieurs les rapporteurs, la planification fiscale agressive est devenue une source majeure de préoccupation au sein de l'Union et au niveau mondial, notamment dans le cadre des travaux de l'OCDE et du G20.

Accroître la transparence en matière de rescrits fiscaux entre les autorités fiscales des États membres constitue une étape importante – je dirais même majeure – pour lutter contre cette planification fiscale agressive et l'évasion fiscale. En effet, les décisions prises par la Commission la semaine dernière dans le cas de Fiat au Luxembourg et dans celui de Starbucks aux Pays-Bas vont dans ce sens. La coopération qui est la mienne avec Mme Vestager et ses services est excellente.

Les États membres disposent aujourd'hui d'une marge d'appréciation pour décider si une décision d'anticipation en matière fiscale peut être pertinente dans un autre pays de l'Union européenne, c'est ce qu'on appelle l'échange d'informations à la demande. Or, ce manque de transparence sur les rescrits fiscaux est exploité par certaines sociétés en vue de réduire artificiellement leurs contributions fiscales! C'est devenu tout simplement intolérable pour nos concitoyens qui ont été appelés à contribuer fortement pour résoudre les déficits pendant la crise et qui ont un comportement civique. C'est la raison pour laquelle nous avons présenté, en mars 2015, une proposition ambitieuse pour instaurer un échange automatique d'informations sur les rescrits fiscaux entre tous les États membres. Je tiens à remercier M. Ferber pour la qualité de son rapport sur cette proposition. Nous avons toujours eu des échanges fructueux sur ce sujet.

Les États membres sont parvenus, le 6 octobre, à un compromis, un accord politique que je crois tout à fait opportun, étant entendu que nous avions eu, la veille, la publication des recommandations BEPS par l'OCDE, qui ont ensuite été adoptées par le G20 à Lima dans le cadre des réunions du FMI. Je suis d'accord avec M. Lamassoure qui préside encore la commission spéciale TAXE: le travail du Parlement dans ce domaine a exercé – et je veux vous en remercier sur tous les bancs –  une pression décisive sur les États membres pour parvenir à un accord. Le Parlement n'était pas autour de la table du Conseil ECOFIN, mais l'esprit du Parlement a pesé sur ses décisions. Cet accord politique – il faut le prendre pour ce qu'il est – est un signal fort, fort de la part de l'Union européenne: il nous a permis de présenter, à Lima, un front commun et ambitieux de l'Union européenne pour plus de transparence fiscale, et j'ai pu encourager, dans le cadre de la réunion du G20, nos partenaires à faire de même et à transformer cette initiative européenne en standard global ou mondial.

M. Ferber a exprimé une déception, un peu atténuée par Mme Ferreira, et je voudrais répondre là-dessus. Bien sûr, vous avez soulevé trois points: d'abord, la volonté qu'on aille au-delà des rescrits fiscaux transfrontières pour englober l'ensemble des rescrits fiscaux, ensuite un regret que la période de rétroactivité n'ait pas été plus longue et enfin, une nuance sur le fait que nous aurions pu aller plus vite dans la mise en œuvre de ce texte. Pour tout vous dire, la Commission n'est pas en désaccord avec vous, Monsieur le rapporteur. Il est vrai que la proposition initiale de la Commission allait plus loin que ce qui a été adopté par le Conseil, mais Mesdames et Messieurs les parlementaires, vous savez comment fonctionne le Conseil. La procédure est très compliquée, il faut pouvoir adopter à l'unanimité les décisions en matière fiscale et, en l'occurrence, nous l'avons fait non seulement à l'unanimité mais très vite, puisqu'il a fallu sept mois entre le dépôt de la proposition de la Commission et l'adoption de ce texte par le Conseil ECOFIN, et la Commission a consenti à ce compromis.

Pourquoi? Parce que notre sentiment est que les grands principes de notre proposition sont maintenus dans ce texte, y compris l'échange automatique des rescrits fiscaux, y compris le large champ d'application couvert, y compris l'échange d'informations entre tous les États membres, y compris l'implication de la Commission – et cela a pu être discuté à tel ou tel moment. Il y a une bonne dose de rétroactivité, dix ans auraient été mieux à mes yeux que cinq, mais cinq – pardonnez-moi cette lapalissade comme on dit en français – étaient mieux que les trois ans qu'on nous a proposés un moment et qui auraient commencé à être problématiques.

Enfin, il y a le calendrier de mise en œuvre. J'avais souhaité que le texte puisse entrer en vigueur dès la fin du premier trimestre de l'année 2016, mais les États ont fait valoir – ce qui n'est pas tout à fait faux, honnêtement – les délais de transposition et de vote de tels textes. Au final, je dirais qu'il s'agit d'un compromis raisonnablement ambitieux qui ne conduit pas – c'était essentiel à mes yeux et aux yeux de la Commission, et je peux vous assurer que nous n'aurions pas consenti à autre chose – à dénaturer notre proposition; c'est un compromis de bonne qualité, qui marque une étape très significative.

Je tiens à souligner que l'implication de la Commission a été maintenue dans le texte de compromis. C'est une bonne nouvelle je pense pour la Commission, mais aussi pour l'intérêt général et pour le Parlement européen, car cette implication est essentielle au suivi du fonctionnement de la directive, elle accroît la crédibilité de l'engagement des États membres, et elle est pleinement soutenue, je le sais par vous, le Parlement européen, et je voulais vous en remercier. Si nous étions restés dans un pur échange entre États membres, sans implication de la Commission, le risque – comment dire – que les administrations entre elles travaillent non pas de connivence mais avec parfois quelques accommodements n'aurait pas pu être totalement écarté.

Laissez-moi vous dire quelques mots sur les deux autres rapports qui sont en discussion aujourd'hui. D'abord, l'accord signé le 27 mai entre l'Union européenne et la Suisse concernant l'échange automatique de renseignements financiers est un accord historique qui marque –  et je crois que pour nos concitoyens, c'est symboliquement extrêmement fort –  la fin du secret bancaire suisse pour les résidents de l'Union. Il s'agit d'une démarche majeure dans la lutte contre l'évasion fiscale, en ligne avec l'objectif de garantir une imposition plus équitable à nos concitoyens. Je me réjouis que cette analyse soit partagée par le rapporteur, M. Kofod, dans son projet de résolution favorable à la conclusion de l'accord et bien sûr, j'incite cette assemblée, votre Parlement, à suivre l'avis de la commission des affaires économiques et financières et à soutenir pleinement cette initiative.

Nous avons aussi proposé l'abrogation des dispositions de la directive sur la fiscalité de l'épargne, du fait de l'entrée en vigueur, à partir de janvier prochain, des mesures de la directive adoptée fin 2014 sur l'échange automatique des données financières. J'ai quelque expérience dans le domaine, ayant été ministre des finances dans une vie antérieure pas si lointaine. On peut regretter en premier lieu que la directive sur la fiscalité de l'épargne ait été adoptée si tard, à tel point qu'elle est tombée en obsolescence immédiatement après son adoption. Cela doit être une leçon pour nous sur le fait qu'il faut aller vite et de manière déterminée en la matière, mais il se trouve en effet que le nouveau standard dépasse ce que pouvait apporter la directive sur la fiscalité de l'épargne et, dès lors, je me réjouis du rapport de Mme Scott Cato, que je remercie, lequel préconise le retrait de cette directive. Je me permets, et elle le comprendra, de lui faire une petite remarque: je trouve que la façon dont vous avez parlé du président de la Commission, Jean-Claude Juncker, est un peu expéditive et je m'en remettrai pour ma part à ce que dira la commission TAXE qui, je le rappelle, a auditionné le président qui est venu s'expliquer devant elle. Je pense qu'il est, quand on parle du responsable d'une institution aussi importante, des mots qu'il faut être capable de maîtriser et d'ajuster.

La Commission rendra compte, dans le cadre du rapport au Conseil et au Parlement, de l'efficacité des mesures qu'elle est tenue de présenter sur le fonctionnement de l'échange automatique de renseignements sur la base des obligations établies par la directive relative à la coopération administrative dans le domaine fiscal. La Commission ne manquera pas de profiter entretemps des occasions fournies par le dialogue structuré avec le Parlement et sa commission des affaires économiques et financières pour informer sans délai les membres de votre institution de tout développement significatif.

En résumé, je pense que nous sommes aujourd'hui en train de débattre sur une démarche qui est une démarche majeure et novatrice. Je l'appelle la révolution de la transparence: il y a d'une part la pression de l'opinion, de l'autre l'évolution des technologies et des médias, mais aussi le rôle de votre Parlement, la volonté de la Commission, et le fait que les États membres se sentent là aussi engagés à agir. J'ai la conviction qu'avec notre action commune – et nous remercions encore une fois les rapporteurs et les différents parlementaires –, cette révolution de la transparence ne s'arrêtera pas.

J'ajouterai que la volonté politique de la Commission – et la mienne en particulier – est, pendant les cinq ans du mandat de cette Commission, de continuer à avancer de manière résolue. Je pense aussi au principe de taxation effective qui veut que les profits des entreprises, notamment multinationales, soient taxés là où ils sont créés, je pense à la relance du projet d'ACCIS/CCTB qui est important à la fois pour la transparence et pour l'efficacité économique. Je pense enfin à la question de la publication d'informations pays par pays, sur laquelle la Commission avance et sur laquelle j'ai aussi eu l'occasion de faire part de ma volonté. Il s'agit bien d'une révolution de la transparence et, aujourd'hui, nous enregistrons une étape, mais ce n'est pas, pour nous, la fin de ce combat.

 
  
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  Andreas Schwab, im Namen der PPE-Fraktion. Frau Präsidentin, Herr Kommissar, liebe Kolleginnen und Kollegen! Das Thema der Debatte dreht sich heute ja nicht nur um den Bericht des Kollegen Ferber, dem ich sehr herzlich zu seiner erfolgreichen Arbeit an diesem wichtigen Dossier gratulieren möchte, sondern es geht auch um den automatischen Informationsaustausch mit Drittstaaten über Finanzkonten insgesamt in der Europäischen Union. Das ist ein unglaublich komplexes Thema, bei dem wir aufpassen müssen, dass wir die Grundlogik der Zusammenarbeit in der Europäischen Union, die Grundlogik des europäischen Binnenmarktes, nicht aus den Augen verlieren.

Für viele sind die Einzelheiten der Gesetzgebung, über die wir hier sprechen, nicht wirklich entscheidend, sondern entscheidend ist, dass für die Arbeitnehmerinnen und Arbeitnehmer und für die Unternehmen der europäische Binnenmarkt als der Heimatmarkt bestehen bleibt, den wir ihnen vor Jahren versprochen haben. Und da meine ich schon, dass wir aufpassen müssen, Herr Kommissar, dass wir mit dem Beispiel, das Sie gerade angesprochen haben, dem sogenannten country-by-country-reporting, jetzt nicht in die Logik von vor 1993 zurückverfallen und die Unternehmen wieder zwingen, die mitgliedstaatlichen Einzelvorschriften wichtiger zu nehmen als das europäische Ganze. Gleichwohl konzediere ich natürlich, dass die Vorfälle im Zusammenhang mit der Luxleaks-Affäre ein schnelles und entschiedenes Eingreifen verlangt haben und der Bericht des Kollegen Ferber deswegen absolut in die richtige Richtung geht, nämlich den grenzüberschreitenden Austausch von Steuervorbescheiden zügig voranzutreiben.

Es bleibt aus meiner Sicht aber offen, ob wir die grenzüberschreitende Bedeutung von solchen rulings tatsächlich der Einschätzung der Mitgliedstaaten überlassen können oder ob nicht damit eine Einfallschneise geschaffen ist, die dieses ganze System wieder aus der Balance bringen wird.

Deswegen, Herr Kommissar, möchte ich Sie eindringlich ermuntern: Machen Sie weiter und führen Sie diesen Prozess fort, der mit dem Gibraltar-Urteil des Europäischen Gerichtshofs begonnen hat. Wir sind hier noch nicht am Ende. Die Drittstaaten wie die Schweiz gehören hier natürlich auch mit herein.

 
  
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  Peter Simon, im Namen der S&D-Fraktion. Frau Präsidentin, sehr geehrter Herr Kommissar! Die Entscheidung der vergangenen Woche gegen Starbucks und Fiat stellt für mich nicht weniger dar als eine Zeitenwende.

Denn bisher haben wir von so vielen gehört, dass das Verhalten der Vergangenheit zwar illegitim gewesen sein mag, aber nicht illegal. Die Europäische Kommission hat mit der Entscheidung der vergangenen Woche eindeutig klargemacht: Wir haben es hier mit illegalem Vorgehen von Staaten gemeinsam mit Unternehmen zu tun. Wenn die Mitgliedsstaaten es jetzt ernst meinen mit ihrem nach außen so weithin postulierten Ansinnen, Änderungen in die Tax Rulings hineinzubekommen, mehr Transparenz, fairen Steuerwettbewerb, dann wundert man sich schon, wenn beim automatischen Informationsaustausch an dieser Stelle die Europäische Kommission nicht vollumfänglich einbezogen wird.

Die Kommission ist in dem genannten Beihilfeverfahren deswegen so erfolgreich gewesen, weil sie als Hüterin der Verträge direkt auf das Wettbewerbsrecht gestützt vorgehen konnte. Wenn die Mitgliedsstaaten jetzt verhindern, dass die Kommission vollumfänglich informiert wird, dann wollen sie bewusst dieses Schwert nicht weiter schärfen. Da müssen sie sich schon die Frage stellen lassen, warum? Dasselbe betrifft die Frage: Wie weit werden denn rückwirkend die Steuervorbescheide ausgetauscht? Wenn man sich bei den jetzt bekannten, auch entschiedenen Verfahren, anschaut, von wann die die Steuervorbescheide denn stammen – ja dann sind das Zeiträume, die gehen weiter zurück als die fünf Jahre, deren Steuervorbescheide jetzt ausgetauscht werden sollen.

Da fragt man sich schon: Ist denn Sinn und Zweck dieser kurzen Frist vielleicht nur, dass nicht noch mehr Licht ins Dunkel kommen soll? Da dürfen wir als Parlament nicht lockerlassen, da unterstützen wir die Kommission an dieser Stelle hinsichtlich eines vollumfänglichen Informationsaustauschs, bei einer Forderung nach vollumfänglicher Information – auch was vergangene Rulings angeht.

Ich denke, ohne Transparenz, ohne diesen Austausch, werden wir es in Europa nie schaffen, zu einer Änderung dieser Praktiken zu kommen. Deswegen, Herr Kommissar, können Sie an dieser Stelle auf unsere Unterstützung zählen.

 
  
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  Sander Loones, namens de ECR-Fractie. Belastingfraude en belastingontwijking aanpakken is van cruciaal belang. Als wij allemaal lagere belastingen willen betalen, moeten we er ook voor zorgen dat iedereen eerlijk zijn deel betaalt. We debatteren vandaag over drie dossiers. Twee daarvan zijn goede, technische dossiers waarmee wij onze regelgeving aan internationale standaarden aanpassen en overbodige wetgeving wegwerken. Dat is een goede zaak. We discussiëren ook over een derde dossier, namelijk dat over het automatisch delen van informatie over fiscale rulings. Daar heb ik wel een aantal vragen bij.

Ik was zeer tevreden met het voorstel van de Europese Commissie. Transparantie en het delen van informatie is cruciaal op dit gebied. Dat is trouwens ook de reden waarom onze minister van Financiën, Johan Van Overtveldt, vanaf 1 januari die informatie ook daadwerkelijk zal beginnen doorgeven aan andere EU-lidstaten. Maar daarna is het dossier van de Europese Commissie naar het Europees Parlement gegaan en daar is volgens mij mogelijk iets verkeerd gelopen.

In een aantal amendementen lijkt het Parlement te kiezen voor meer bureaucratie en loggere procedures. Die hebben we volgens mij net niet nodig. Wanneer wij belastingfraude serieus willen aanpakken, dan zullen wij ook moeten focussen, dan moeten wij kiezen waar wij onze middelen op de meest efficiënte en de meest effectieve wijze inzetten. Net dat dreigt met de amendementen van het Parlement in gevaar te komen. Als ik één voorbeeld mag geven: waarom zouden wij informatie over alle fiscale rulings delen in plaats van precies te focussen op rulings met een internationaal effect en een link tussen verschillende lidstaten?

Tot slot ben ik zeer blij dat de Europese Raad de verstandige beslissing genomen heeft om de betere regeling alvast goed te keuren.

 
  
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  Petr Ježek, on behalf of the ALDE Group. Madam President, well, first of all, without trying to encroach on the Commission’s powers, I would like also to endorse the decision outlawing tax rulings that allow big companies to avoid taxes in certain countries of the European Union. This verdict sends a strong signal not only to companies trying to exploit loopholes in tax systems and mismatches between national rules to avoid paying their fair share of taxes, but also to EU Member States, which also have their share of responsibility when it comes to tax fairness. I think this investigation proves once again that it is essential to give the Commission a central role in the process of automatic exchange of information so that it can ensure full compliance with EU law.

I really hope Member States will draw the lesson from these cases and agree to give the Commission access to the documents it needs to ensure European companies are treated on a true level playing field. The text of our report goes in the right direction and allows for balanced transparency provisions. Although I can understand some people would like full access to the rulings, I think what matters is to have the key information made available to the Commission.

I would like to thank the rapporteur and other shadows for the work done. It resulted in a good report, in my opinion, with a fairly limited number of amendments to be voted and I am glad that it goes against the sort of current trend when we often vote separately on almost every point.

 
  
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  Marisa Matias, em nome do Grupo GUE/NGL. Senhora Presidente, venho de um país onde dezanove das vinte empresas cotadas em bolsa pagam impostos noutros países. A competição fiscal e as leis da eliminação da suposta dupla tributação geram uma corrida para o fundo que só terminará quando a tributação dos rendimentos do capital for igual a zero. A legislação que hoje estamos aqui a discutir não resolve isto, mas pelo menos poderá levar a condições mínimas de lealdade entre os Estados-Membros e ajudar a que governos e cidadãos ganhem consciência da dimensão e gravidade deste fenómeno. Assegurar a troca automática de informação entre autoridades fiscais é da mais elementar justiça, é essa a proposta do colega Ferber. O abuso fiscal das multinacionais resulta numa perda de rendimento fiscal ou impostos, calculada em cinquenta mil a setenta mil milhões de euros. Se contarmos ainda outras questões como, por exemplo, o montante relativo à elisão fiscal e aos acordos especiais, esse montante pode chegar a cento e sessenta mil, a cento e noventa mil milhões de euros. Esta fraude resulta numa sobrecarga do imposto cobrado aos outros agentes económicos nacionais, em particular aos trabalhadores, no não cumprimento da responsabilidade cívica e social por parte das empresas, ao mesmo tempo que priva os Estados soberanos de recursos fundamentais para cumprir as suas políticas sociais, combater a pobreza e a desigualdade social e promover o desenvolvimento económico. Por tudo isto, a desigualdade económica e social aumenta. Uma das principais dimensões da transparência é o livre acesso à informação por parte do público em geral e é por isso que apelo aos colegas que apoiem as alterações que apresentamos para permitir o escrutínio cívico e democrático. Quanto ao relatório da colega Scott Cato, apoio-a totalmente.

 
  
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  Eva Joly, au nom du groupe Verts/ALE. Madame la Présidente, chers collègues, Monsieur le Commissaire Moscovici, le Parlement européen fait son travail. Depuis 2009, il vote des rapports ambitieux contre l'évasion et l'optimisation fiscales. Lorsqu'il le peut, le Parlement accélère ses procédures pour ne pas ralentir la marche vers une meilleure législation. Lorsqu'un scandale éclate, c'est dans son enceinte que des majorités se créent tant bien que mal pour mettre la pression sur ceux qui ont l'initiative.

Ce qui n'est pas acceptable, c'est que l'on empêche le Parlement de faire son travail. Lorsqu'il soutient l'urgente transparence, pays par pays, pour les multinationales, les États membres répondent à peine, et vous, Monsieur Moscovici, laissez s'enliser la discussion. Lorsque la commission TAXE exige d'accéder à des documents essentiels pour comprendre qui a laissé faire toutes ces années, son droit est raboté et, finalement, c'est bien l'exercice du contrôle démocratique qui est empêché.

Le Parlement n'est pas la caisse enregistreuse des arrangements des autres. Les lettres polies ne suffisent plus. La bataille pour une taxation juste se révèle être une bataille pour la démocratie. Il serait bien que la Commission européenne en prenne la mesure.

 
  
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  Marco Zanni, a nome del gruppo EFDD. Signora Presidente, onorevoli colleghi, credo che lo scandalo LuxLeaks sia purtroppo servito a poco per riuscire a cambiare un sistema totalmente iniquo e vergognoso. È da situazioni come questa che capiamo come, all'interno dell'Europa, gli Stati membri cerchino ancora di approfittare alle spalle dei loro partner europei, a tutto vantaggio delle grandi multinazionali, che sono le sole a guadagnare veramente da questa assurda rincorsa ad agevolazioni fiscali.

Il testo che stiamo discutendo oggi, già di per sé poco soddisfacente, è stato nei fatti scavalcato da un accordo ancora peggiore, raggiunto dal Consiglio all'inizio del mese. Non solo non vi è alcun accesso pubblico agli atti, come sarebbe necessario e doveroso, ma gli Stati membri hanno deciso di limitare lo scambio automatico di informazioni agli accordi transfrontalieri, ritardando l'entrata in vigore di queste regole e gettando nel dimenticatoio tutto quanto è avvenuto nel passato.

I paesi europei non hanno alcuna volontà di risolvere veramente la questione e preferiscono attirare le multinazionali, facendo pagare loro tassazioni ridicole. A pagare ovviamente sono i cittadini, ai quali si chiedono sempre e solo sacrifici.

 
  
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  Barbara Kappel, im Namen der ENF-Fraktion. Frau Präsidentin, Herr Kommissar! Wettbewerbskommissarin Vestager hat sicherlich in der letzten Woche in Bezug auf den fairen Steuerwettbewerb einen richtungsweisenden Spruch gesagt, nämlich indem sie erklärt hat, dass in den ersten beiden Fällen aus dem LuxLeak-Skandal, nämlich der Fiat-Finanztochter und Starbucks, die Steuervorbescheide, die Tax Rulings unerlaubte staatliche Beihilfen waren.

Insgesamt gab es aber über 350 Steuervorbescheide, Steuervereinbarungen, Unternehmen, die mit den luxemburgischen Finanzbehörden Sondervereinbarungen getroffen haben. Viele von diesen Unternehmen haben weniger als 1 Prozent Steuer bezahlt. Das hat zu enormen Steuerausfällen in ganz Europa geführt. Die Frage ist heute aufgetaucht: wie hoch diese Ausfälle waren?

Es gibt eine Studie, die im Auftrag des Europäischen Parlaments erarbeitet wurde, die davon ausgeht, dass jedes Jahr in der Europäischen Union bis zu 190 Milliarden Euro durch Gewinnverlagerungen, steuerliche Sonderregelungen, ineffiziente Steuererhebungen und ähnliche Praktiken verlorengehen. Es gibt aber auch eine ähnliche Analyse des Währungsfonds, der sagt, es sind fünf Prozent des jährlichen Körperschaftsteuereinkommens, die uns verlorengehen.

Die OECD zeigt auf, wie ungerecht dieses System ist. Nämlich, dass Multis die Strategie verfolgen, dass sie im Durchschnitt nur 5 % KöSt zahlen, während hingegen kleine Mittelbetriebe im Durchschnitt 30 % zahlen, und grenzüberschreitend tätige Unternehmen im Durchschnitt 30 % Prozent weniger KöSt zahlen als ausschließlich national tätige Unternehmen.

So ist der heutige Bericht von Markus Ferber besonders wichtig, weil er der erste konkrete Schritt ist, um einen automatischen Austausch von Informationen im Bereich der Besteuerung herbeizuführen. Der erste konkrete Schritt, dass Steuervorbescheide und Verrechnungspreisvereinbarungen ausgetauscht werden müssen, dass mehr Transparenz entsteht im Bereich der Besteuerung und dass Steuerwettbewerb und Steuergerechtigkeit herrschen.

Das reicht aber nicht aus. Es muss mehr Maßnahmen geben sowie country by country reporting, das fair taxpayer-Gütesiegel, die gemeinsame Bemessungsgrundlage für die Körperschaftsteuer für Unternehmer, die in den verschiedenen Mitgliedsstaaten tätig sind. Aber auch Patentboxen mit Präferenzregelungen, dass dort Steuer bezahlt wird, wo die Wertschöpfung erfolgt, und eine Aufwertung der Code of Conduct – Gruppe – um nur einiges zu nennen.

 
  
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  Ivana Maletić (PPE). Gospođo predsjedavajuća, zahvaljujem svim izvjestiteljima koji su radili na ovim važnim izvješćima i osnažili poruke Europskog parlamenta o tome koliko nam je važno osigurati transparentnost i pravednost u oporezivanju na razini Europske unije.

Želimo sustav u kojem će se porezi plaćati gdje se odvija ekonomska aktivnost i stvaranje vrijednosti.

Nećemo ujednačavanje poreznih stopa, ali hoćemo sustave u kojima se sprječava izbjegavanje plaćanja poreza. Porezni sustavi moraju biti jednostavni, stabilni, sigurni predvidljivi. Dio su poticajnoga okruženja za poduzetnike i to je naša stalna poruka. Doprinos jednostavnijem sustavu je i ukidanje Direktive o oporezivanju dohotka od kamata na štednju.

Ta Direktiva je bila temelj za uspostavu razmjene informacija o kamatama na štednju koju isplatitelji sa sjedištem u jednoj državi članici isplaćuju fizičkim osobama s prebivalištem u drugoj državi članici. Jako je važna s aspekta transparentnosti i pravednosti poreznog sustava, a to nam je svima zajednički cilj. U međuvremenu se radilo jako puno na suradnji država članica i razmjeni poreznih informacija u cilju praćenja svih financijskih tokova i izbjegavanja plaćanja poreza.

Direktiva o administrativnoj suradnji na području oporezivanja, kojom je stvoren zakonodavni okvir za primjenu OECD-ovih globalnih standarda na području automatske razmjene podataka po pitanju oporezivanja, ima veći obuhvat od Direktive o oporezivanju dohotka od kamate na štednju i zato smo podržali njeno ukidanje.

Pritom naravno treba voditi računa da se informacije ne izgube i da neke države ne ostanu bez uvida u dohodak svojih građana koji su dosad po ovoj Direktivi imale, pa apeliram na Europsku komisiju da o tome vodi računa.

 
  
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  Hugues Bayet (S&D). Madame la Présidente, Monsieur le Commissaire, chers collègues, comme bien souvent, l'actualité rattrape le temps politique, et la Commission vient de nous le démontrer, puisqu'elle vient d'en faire l'expérience en déterminant que les rescrits fiscaux qui avaient été accordés à Fiat et à Starbucks par le Luxembourg et les Pays-Bas étaient en fait des subventions d'État déguisées. Nous savons donc maintenant que ce n'est pas juste immoral, c'est aussi illégal. Et très clairement, si ce texte avait été voté en 2011 ou 2012, tout ce qui est prévu dans le texte que nous allons voter bientôt n'aurait pas permis ces détournements d'impôts. Et donc, clairement, cette affaire nous démontre que le Conseil européen n'a pas encore compris l'importance de l'enjeu. Je trouve vraiment que le texte du Parlement est bien plus ambitieux que cette décision du 6 octobre dernier, et je tiens d'ailleurs à remercier et féliciter notre collègue Markus Ferber ainsi que tous les rapporteurs fictifs. C'est évidemment un texte de compromis, et je voudrais souligner quelques éléments importants.

Le premier, on l'a dit, c'est évidemment le champ d'application. Tous les rescrits fiscaux des multinationales, sans exception, doivent être analysés, qu'ils soient nationaux ou internationaux, et sans limite de délai, sinon, à quoi est-ce que cela sert? Qui veut-on encore protéger?

Deuxièmement, on le sait tous, les règles ne sont efficaces que s'il existe des sanctions. Et c'est ce que le Parlement demande, qu'il y ait des sanctions si les États membres ne veulent pas jouer le jeu, ou s'ils traînent à envoyer des informations ou encore envoient des informations erronées.

Troisièmement, on veut évidemment, dans ce processus, renforcer le rôle de la Commission. On le sait également tous, on ne peut pas être juge et partie. Aucun système ne fonctionne quand on est à la fois juge et partie, et c'est pourtant ce que le Conseil veut réaliser.

Quatrièmement, pour lutter contre ces abus, on doit évidemment appeler à plus de transparence. Mais une vraie transparence, pas une transparence cosmétique. Vous savez que trop d'information tue l'information, et ce que nous demandons – et ce qui est prévu dans ce texte –, c'est qu'il y ait une publication claire, accessible et compréhensible par tous, et pas uniquement réservée aux spécialistes.

Enfin, je terminerai par un dernier point: toutes les entreprises actives dans plusieurs pays vont recevoir un numéro d'identification européen. Je pense que c'est essentiel pour en assurer plus facilement le suivi et diminuer les charges administratives.

J'espère donc, Monsieur le Commissaire, que vous soutiendrez cette proposition, car à part quelques multinationales et quelques États membres, c'est globalement l'ensemble de l'Europe qui y perd, et cela ne peut plus continuer ainsi.

 
  
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  Bernd Lucke (ECR). Frau Präsidentin, es geht hier bei dieser Debatte, bei diesem Bericht um Gerechtigkeit, um Steuergerechtigkeit – darum, dass jeder Steuerpflichtige seiner Leistungsfähigkeit entsprechend, die Lasten trägt die zur Finanzierung unseres Gemeinwesens nun einmal zu tragen sind.

Wir wissen aus den LuxLeaks-Dokumenten und aus den Untersuchungen der Europäischen Kommission, deren erste Teile in der letzten Woche veröffentlicht worden sind, dass massiv gegen diese Gerechtigkeit verstoßen worden ist und dass die Europäische Kommission hier illegale Staatsbeihilfen dingfest gemacht hat: in den ersten Fällen Fiat Financial Services und Starbucks. Aber viele andere Fälle werden noch folgen.

Ich habe nun überhaupt kein Verständnis dafür, dass der Rat entschieden hat, die grenzüberschreitenden Steuervorbescheide der Europäischen Kommission nicht zugänglich zu machen. Seine europäische Kompetenz ist, auf Wettbewerbsfairness zu achten. Seine europäische Kompetenz ist eine Verpflichtung, illegale Staatsbeihilfen zu unterlassen. Dann muss die Europäische Kommission aber auch informiert werden. Es geht nicht, dass nur die Verdächtigen ihre eigenen Richter sind. Wir brauchen hier die Kompetenz der Europäischen Union, die Kompetenz der Europäischen Kommission, um Wettbewerbsverzerrungen zu unterbinden und Steuergerechtigkeit herzustellen.

 
  
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  Michael Theurer (ALDE). Frau Präsidentin, Herr Kommissar, liebe Kolleginnen und Kollegen! Es ist in der Arbeit des Sonderausschusses zur Aufklärung der LuxLeaks-Affäre eine wichtige Erkenntnis, dass in der Tat die Mitgliedstaaten und auch eine ganze Reihe von Unternehmen offensichtlich Steuervermeidungsmodelle genutzt haben, die zu Steuerausfällen in Milliardenhöhe geführt haben. Vor allen Dingen aber kommt es zu einer negativen Wettbewerbswirkung weil kleine und mittlere Unternehmen, die nur national tätig sind oder die diese Steuerverwaltungsmodelle nicht nutzen können oder wollen, Nachteile haben, die sich auf 20 bis 25 % addieren.

Insofern fordern wir im Sonderausschuss auch umfassende Maßnahmen, um dem zu begegnen. Ein automatischer Informationsaustausch ist dafür ein wichtiger Einzelaspekt – eine notwendige, allerdings keine hinreichende Bedingung. Wir haben zum Beispiel beim Besuch in der Schweiz gelernt, dass dort in den Fünfzigerjahren ein fairer Steuerwettbewerb zwischen den Kantonen in einem Konkordat vereinbart wurde, der auch den automatischen Informationsaustausch zwischen den Kantonen beinhaltet. Darüber hinaus ist aber auch eine gemeinsame Körperschaftssteuerbasis erforderlich.

Wir fordern, dass die Kommission mit Nachdruck darauf drängt, dass die Ausnahmeregelungen, die der Rat jetzt verlangt hat, abgestellt werden. Die Regel, die jetzt auf dem Tisch liegt, ist löchrig wie ein Schweizer Käse oder wie ein holländischer Käse, und das muss dringend korrigiert werden.

 
  
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  Miguel Viegas (GUE/NGL). Monsieur le Président, un avant-propos en français.

Juncker, en tant que ministre du gouvernement luxembourgeois, a conclu des accords avec des centaines de multinationales, de façon à drainer des profits vers le territoire luxembourgeois, et cela constitue un vol des recettes fiscales des autres États membres. Donc je suis désolé, moi, je me fous éperdument qu'il soit président de la Commission ou pape. C'est un voleur, et il n'a pas ma confiance. Désolé, je poursuis en portugais.

Senhora Presidente, na sequência dos escândalos fiscais, as instituições europeias parecem estar empenhadas nesta batalha contra a fraude e a evasão fiscais. Contudo, temos de garantir que todas as medidas e propostas em curso não sejam um mero adorno legislativo, mantendo-se tudo na mesma.

A proposta do Conselho sobre a troca automática de informações representa um claro recuo. O regulamento da troca de informações com a Suíça contém vários subterfúgios ao seu cumprimento. O trabalho da Comissão TAXE foi sempre dificultado. Treze governos, entre os quais os da Holanda, do Luxemburgo e do Reino Unido, negaram o acesso aos documentos do Grupo Código de Conduta. As reservas em tornar pública a informação são uma constante; são indícios que nos levam a duvidar da real vontade política em atacar o problema. Pela nossa parte, continuaremos atentos e vigilantes.

(A oradora aceita responder a uma pergunta formulada ao abrigo do procedimento "cartão azul" (artigo 149.º, n.º 8, do Regimento))

 
  
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  Bill Etheridge (EFDD), blue-card question. Thank you and good evening to you. I listened with great interest to your speech, especially the first part. Would you agree with me then that, if you have these feelings about Mr Juncker and therefore his Commission, surely anything that comes forward from there is something we should all treat with extreme suspicion and caution and, really, there is nothing that can be said or done by that Commission or this House on this subject that any of us should have any faith in? Would you agree with that?

 
  
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  Miguel Viegas (GUE/NGL), resposta segundo o procedimento "cartão azul".Não ouvi a parte inicial da pergunta. Contudo, devo dizer que estes escândalos não atingem só o Presidente da Comissão, atingem o Presidente do Eurogrupo, atingem os principais partidos desta assembleia, que suportaram todos os governos que praticaram, durante anos e anos, acordos fiscais destinados a facilitar a vida às multinacionais e a oferecer-lhes de mão beijada chorudos benefícios fiscais. Portanto, isto toca efetivamente no fundo a credibilidade das instituições europeias e toca também o próprio sistema económico, no qual os interesses privados das grandes multinacionais se sobrepõem, sistematicamente, ao poder político. É isto que está hoje em causa, cada vez de forma mais clara.

 
  
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  Patrick O’Flynn (EFDD). Madam President, let us be clear, it is the existence of the EU itself which has facilitated multinational corporations in aggressively avoiding the potential tax liabilities that would be justified by their turnover in large European countries. Under EU rules, corporations have been able to choose to pay their taxes in any EU jurisdiction rather than the one where economic activity has taken place. This has given smaller EU nations an incentive to strike sweetheart deals with very large multinational businesses and gives micro-states, such as Luxembourg, the opportunity to enrich themselves while also offering a path for huge businesses to avoid paying a fair share of tax in countries where they record the bulk of their sales.

So it would be perverse indeed to accept any proposed solution that involves more Europe or more power to the European Commission. The answer, rather, is for nations to take back full tax sovereignty over economic activity within their own borders.

 
  
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  Luděk Niedermayer (PPE). Madam President, I welcome the report on the automatic exchange of information as this presents important steps in the area of taxation. This is part of an anti-BEPS initiative that should make tax collection more efficient, fairer and better. Parliament only has a consultative role here, but I hope that the Council will listen to Parliament’s opinion in tax matters, as we are aiming to improve the situation and provide our expertise and our opinion. I hope that the Council members will take decisions that are good for the future of Europe and European citizens.

Lastly, we should refrain from the idea that more is always better. Instead of going for the most extensive regulations and decisions, we should try to get the best and the most efficient. So we should remember that more is not always better, not only in other areas but also in the area of fighting against BEPS and tax avoidance.

 
  
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  Olle Ludvigsson (S&D). Fru talman! Det är mycket positivt att det har etablerats en global standard för automatiskt informationsutbyte om kontoinformation. Det är också mycket bra att denna standard börjar användas inom EU i början av nästa år. Den nya standarden är ett viktigt verktyg mot skattefusk och aggressiv skatteplanering, och det är ett stort steg framåt.

I det sammanhanget är det fullt logiskt att snabbt fasa ut den standard som används inom ramen för sparandedirektivet. Att upprätthålla dubbla rapporteringssystem – alltså både när det gäller sparandedirektivet och den nya standarden – vore i detta fall inte rimligt. Det skulle ge lite mer information, men kostnaderna i form av byråkrati och dubbelarbete skulle bli betydligt större än värdet av den information vi får.

Under de närmaste 3–4 åren är det oerhört viktigt att EU-kommissionen arbetar aktivt och transparent med att få övergången till den nya globala standarden att fungera. Det gäller inte bara EU-länderna emellan, utan också i förhållande till de fem europeiska icke-EU-länder och de 12 territorier som också ska ta steget från sparandedirektivets standard till den globala standarden.

Kommissionen bör följa utvecklingen noga och kontinuerligt informera om risker för kryphål och andra problem. Det måste vara självklart att denna rapportering inte bara sker i en snäv krets i rådet, utan också delas med parlamentet och en bredare allmänhet. Om brister upptäcks måste eventuella åtgärder föreslås och vidtas så snabbt som möjligt.

Övergången till den globala standarden för automatiskt utbyte av kontoinformation är en utmärkt möjlighet, som måste tas tillvara på ett utmärkt sätt.

 
  
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  Pirkko Ruohonen-Lerner (ECR). Arvoisa puhemies, rehellisillä ja kunniallisilla kansalaisilla ja yrityksillä on ollut tapana maksaa maksukykynsä mukaan niille kuuluvat verot ja maksut yhteisiä pelisääntöjä noudattaen. LuxLeaksin tapaus osoittaa kuitenkin, että näin ei aina toimita. Jos nykymeno jatkuu, menettävät jäsenvaltiot edelleen merkittävän paljon verotuloja ja joutuvat ottamaan lisää velkaa, jotta kansalaisten peruspalvelut voidaan jatkossakin turvata.

Mielestäni verohallinnolla on oltava riittävästi tietoa, samoin kansalaisilla, siitä kuinka paljon yritykset maksavat veroja. Meillä on tällä hetkellä voimassa aivan vääränlainen asenneilmapiiri. Monien yritysjohtajien kautta tämä väärä asenne on siirtynyt kansalaisiin. Niinpä otan esimerkiksi pienen mainoksen, jolla suomalaisia eläkeläisiä houkutellaan Portugaliin. Mainoksessa sanotaan: "Muuta eläkkeellä Portugalin Algarveen nauttimaan matalista elinkustannuksista sekä nollaverosta. Eurosi Suomessa voi olla hyvinkin kolme euroa Portugalissa ilman loskaa ja kaamosta." Näin markkinoidaan suomalaisille Portugalin elintasoparatiisia, ja minusta tämä on erittäin vaarallinen asenne, joka leviää yrityksistä kansalaisiin. Nopeasti pitäisi tehdä jotakin, että päästään eroon tästä asenteesta.

 
  
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  Sylvie Goulard (ALDE). Madame la Présidente, Monsieur le Commissaire, merci d'être là. J'observe que la présidence nous honore par son absence. Enfin, c'est une bonne chose que vous soyez là pour que la Commission, elle, continue à pousser, y compris contre les États membres récalcitrants. Ne nous faisons pas d'illusions, c'est un des dossiers – le fait de remettre un peu d'ordre dans la concurrence fiscale en Europe – sur lesquels se joue la confiance des citoyens européens dans l'Union européenne.

Après les révélations qui portaient, notamment, sur l'ampleur du système des rescrits fiscaux au Luxembourg et dans d'autres États membres, nous sommes dans une situation de perte de confiance. À juste titre, donc, le texte que vous poussez sur l'échange d'informations est bienvenu.

Il y a un autre point sur lequel je voudrais insister, en tant que présidente de l'intergroupe de lutte contre la pauvreté, c'est que – l'OCDE l'a montré dans une étude du mois de mai dernier – la lutte contre les inégalités passe par une meilleure redistribution. Si nous continuons à nous dérober mutuellement la matière fiscale, il ne peut pas y avoir de lutte contre les inégalités.

 
  
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  Fabio De Masi (GUE/NGL). Frau Präsidentin! Der spontane Informationsaustausch hat seit 38 Jahren nicht funktioniert und die EU Kommission hat gepennt, bis zu LuxLeaks. Dies zeigt, es tut sich in der EU erst was, wenn die schmutzige Wäsche gelüftet wird.

Deswegen müssen die zentralen Informationen zu Steuervorbescheiden öffentlich sein, die nationalen Steuergeheimnisse müssen angepasst werden. Steuerdeals mit Behörden sind keine Privatsache. Die Finanzminister haben den Steuerbasar geschützt, solange nur auch ihre Konzerne mächtig Steuern drücken konnten.

Im Ausschuss haben wir erlebt, dass Herr Juncker seine Märchen erzählen konnte, ohne dass die Mehrheit des Hauses hier ihn erneut vorladen wollte. Die multinationalen Konzerne haben uns behandelt wie kleine Schuljungen. Auch wir erhalten immer noch keinen hinreichenden Zugang zu den Dokumenten. Deswegen müssen den Worten Taten folgen. Das hier ist ein kleiner Schritt für das Parlament, aber ein viel zu kleiner Schritt für die ehrlichen Steuerzahlerinnen und Steuerzahler in Europa. Deswegen wird meine Fraktion nicht locker lassen, bis das Steuerkartell in Europa endgültig ausgemistet wurde.

 
  
  

PRESIDENZA DELL'ON. ANTONIO TAJANI
Vicepresidente

 
  
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  Theodor Dumitru Stolojan (PPE). În sfârșit, Uniunea Europeană face un pas important pentru a stopa practica companiilor transnaționale de a evita plata impozitelor în statele membre unde are loc activitatea economică. Prin schimbul obligatoriu automat de informații fiecare stat membru va avea posibilitatea de a reacționa atunci când un alt stat membru adoptă scrisori de confort fiscale sau aranjamente de prețuri de transfer care afectează interesele altui stat membru.

Am un singur regret: că în acest Parlament European, în anii precedenți, colegi de ai mei, cât și eu personal, am ridicat necesitatea unor astfel de măsuri și a fost nevoie de un scandal internațional ca să ajungem la acest proiect de directivă. Mulțumesc raportorilor, mulțumesc Comisiei pentru Directiva respectivă.

 
  
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  Othmar Karas (PPE). Herr Präsident, Herr Vizepräsident, meine Damen und Herren! Ich danke den Berichterstattern und speziell Herrn Ferber für seinen Bericht und seine Forderungen, und auch für die heutige Debatte, die damit zusammenhängt. Denn wir müssen der Bevölkerung deutlich sagen: Auf der einen Seite hebt die Kommissarin Vestager illegale Steuervorbescheide auf, auf der anderen Seite diskutieren wir in LuxLeaks Steuerprivilegien, auf der dritten Seite debattieren wir im Parlament ein Mehr an Gerechtigkeit, an Transparenz, an Fairness in der Steuerpolitik. Und die Mitgliedstaaten verweigern die Übermittlung der Steuervorbescheide. Das ist inakzeptabel!

Wir brauchen mehr Gerechtigkeit, mehr Transparenz, mehr level playing field, wir benötigen eine gemeinsame Steuerbemessungsgrundlage, wir benötigen ein country-by-country reporting, und wir benötigen die Übermittlung der Steuervorbescheide, damit wir mehr Gerechtigkeit und Fairness in der europäischen Wirtschaft erhalten.

 
  
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  Tom Vandenkendelaere (PPE). Het Europees Parlement mag dan wel geen formeel beslissingsrecht hebben in dit dossier, de eensgezindheid waarmee we pleiten voor een echt effectief uitwisselingsmechanisme is een signaal dat de Raad niet zomaar naast zich neer kan en mag leggen. Alleen door de Commissie een centrale rol toe te kennen in deze uitwisseling en haar toegang te geven tot essentiële informatie over de fiscale rulings kunnen nieuwe belastingschandalen worden vermeden.

De angstvalligheid waarmee de lidstaten deze rulings proberen af te schermen, uit vrees voor staatssteunonderzoeken, is bij momenten echter een pijnlijk schouwspel. Het zijn immers de stichtende landen zelf die inzagen dat de gemeenschappelijke markt alleen maar kan floreren wanneer een Europese autoriteit erop toeziet dat individuele lidstaten geen concurrentieverstorende steun toekennen. Precies daarom kreeg de Commissie de taak om op te treden tegen onrechtmatige staatssteun.

Waarom dan precies nu die nuttige informatie over toegekende fiscale rulings voor de Commissie moet blijven, blijft voor mij een raadsel. Het perverse is dat die krampachtige en misplaatste pogingen om “de nationale soevereiniteit te beschermen” er uiteindelijk voor zorgen dat de lidstaten tegen elkaar worden uitgespeeld, dat multinationals de kaarten schudden en dat de burgers en de kmo’s de rekening gepresenteerd krijgen.

 
  
 

Procedura "catch-the-eye"

 
  
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  Nicola Caputo (S&D). Signor Presidente, onorevoli colleghi, più volte in questa sede ho fatto ricorso ed appello ai principi di trasparenza, coerenza e tutela del risparmio, affinché restino asse portante di ogni riforma economica. E sappiamo quanto proprio la promozione dello scambio di informazioni può essere utile nel contrasto dell'elusione fiscale transfrontaliera.

Purtroppo in materia di ruling fiscali il principio di cooperazione e lo scambio di dati fiscali tra Stati membri non sono ancora compiutamente applicati, comportando un'informativa preventiva sui regimi impositivi e di calcolo delle imposte sui cittadini. Lo scambio di informazioni è troppo ridotto e gli effetti sono molto gravi per il proliferare dei fenomeni di concorrenza fiscale dannosa, che sfruttano proprio tale divergenza e ritardo informativo.

Mi associo quindi al relatore, concordando sulla retroattività dell'obbligo informativo dei ruling emanati nei dieci anni precedenti e sull'esigenza di applicare maggiore chiarezza ed efficacia. È necessario ristabilire la fiducia anche in materia fiscale e non possono essere obliterati proprio i compiti di cooperazione amministrativa assegnati agli Stati membri.

 
  
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  Romana Tomc (PPE). Evropska unija bi morala prevzeti vodilno vlogo pri razpravah na svetovni ravni o boju proti davčnim goljufijam. Danes si države članice izmenjujejo zelo malo podatkov o davčnih odločbah.

Pogosto niso niti obveščene o odločbah s čezmejnim učinkom, čeprav je to zelo pomembno. In prav je, da avtomatična izmenjava postane obvezna. To bo po mojem mnenju bistveno zmanjšalo število davčnih utaj in zmanjšalo seveda tudi privlačnost davčno ugodnim sistemom.

Vendar razloge za skrivanje v davčno ugodnih sistemih ne gre nujno iskati le v izogibanju davkom, ampak gre lahko tudi za prikrivanje dejanskega lastništva pod okriljem široko razvejane mreže odvisnih podjetij. Resolucija pomeni seveda konkreten korak naprej in upam, da bo zato bolj pregleden davčni sistem.

 
  
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  Νότης Μαριάς ( ECR). Κύριε πρόεδρε, η φοροδιαφυγή και η φοροαποφυγή αποτελούν τη σύγχρονη μάστιγα των οικονομιών της ευρωζώνης. Πρωταθλητές στο αντικοινωνικό αυτό σπορ έχουν αναδειχθεί οι πολυεθνικές επιχειρήσεις, που μέσα από το σύστημα των ενδοομιλικών συναλλαγών αποφεύγουν την καταβολή φόρων πολλών δισ. ευρώ. Σύμμαχοί τους οι διάφοροι φορολογικοί παράδεισοι και ορισμένα κράτη μέλη της ευρωζώνης που επιδίδονται σε φορολογικό ντάμπινγκ και σε αθέμιτες πρακτικές, δίνοντας έτσι ζωτικό χώρο στις πολυεθνικές να μην καταβάλλουν φόρους πολλών δισ. ευρώ σε χώρες όπως η Ελλάδα, εκεί όπου οι πολυεθνικές βγάζουν τα υπερκέρδη τους. Το Λουξεμβούργο με τα γνωστά «Lux Leaks» αλλά και η Ολλανδία δίνουν κάλυψη σε γερμανικές και άλλες πολυεθνικές προκειμένου να φοροαποφύγουν. Και όλα αυτά τη στιγμή που ο κ. Dijsselbloem κουνάει το δάκτυλο στην Ελλάδα και απαιτεί νέο φορομπηχτικό ρεσάλτο στις τσέπες του φτωχοποιημένου ελληνικού λαού. Επιπλέον, κύριε Moscovici, η τρόικα στην Ελλάδα σφυρίζει αδιάφορα και συγκαλύπτει όλες τις ελληνικές κυβερνήσεις που αρνούνται να αξιοποιήσουν τη λίστα Λαγκάρντ και να φορολογήσουν τους έλληνες ολιγάρχες που έχουν παράνομες καταθέσεις στην Ελβετία. Γιατί άραγε;

 
  
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  Ivan Jakovčić (ALDE). Gospodine predsjedniče, osnovno pitanje je čije interese ovdje želimo zaštititi. Želimo li zaštititi interese europskih građana ili multinacionalnih kompanija, gdje onda imamo egoizam pojedinih država članica koje na kraju, naravno, idu nauštrb europskih građana.

Zato, u ovom kontekstu vidim pozitivno ove prijedloge i mislim da je automatska razmjena informacija o porezima unutar Europske unije nešto što ide u dobrom pravcu. Jer na taj način zaista želimo zaštititi ukupnost Europske unije i europskih građana. Dapače, mislim da tu treba napraviti možda i razmisliti dobro i o koraku naprijed. Imamo zajedničko tržište, imamo niz zajedničkih projekata, imamo zajedničku valutu, koja još nije u svim zemljama članicama, ali u velikom broju jest.

I pitanje koje stručnjaci postavljaju jest, može li ta zajednička valuta bez zajedničkog poreznog sustava ili barem dobro koordiniranog poreznog sustava uopće izdržati.

 
  
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  Igor Šoltes (Verts/ALE). Število davčnih utaj in goljufij v zadnjih letih narašča in ima resne posledice za davčne prihodke držav članic. Zaradi tega se izgubi več milijard evrov letno, to pomeni, da se zaradi tega tudi ne more financirati določenih projektov v javnem in tudi zasebnem sektorju.

Nedavno smo bili priča razkritju več sto primerov izkoriščanja razlik v davčnih sistemih in nezadostne informiranosti držav o morebitnih čezmejnih učinkih davčnih stališč. Trenutno imajo države članice pravico, da se seveda same odločijo, ali davčno stališče lahko zadeva tudi druge države članice.

Skupaj s hudo kompleksnostjo in razlikami v davčnih sistemih je to lahko recept za škandal z mednarodno razsežnostjo. Zato bi rad opozoril, da si moramo prizadevati za večjo transparentnost do državljanov, zato je seveda edino prav, da je register davčnih stališč na voljo tudi javnosti.

 
  
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  Μαρία Σπυράκη ( PPE). Κύριε Πρόεδρε, Επίτροπε Moscovici, είναι κοινή παραδοχή όσων κινούνται στην αγορά ότι, όσο εμείς συζητάμε εδώ την ενίσχυση του θεσμικού πλαισίου για την αντιμετώπιση της φοροδιαφυγής και της φοροαποφυγής, η φοροδιαφυγή και η φοροαποφυγή βρίσκουν άλλους δρόμους και τελικά μας προσπερνούν. Γι’ αυτό για μένα το ερώτημα είναι πόσο γρήγορα μπορεί να εφαρμοστεί η αυτόματη ανταλλαγή πληροφοριών στο φορολογικό σύστημα· πόσο γρήγορα μπορεί αυτή να καταστεί υποχρεωτική στην πράξη· πόσο γρήγορα μπορούμε να έχουμε ενιαίο μητρώο φορολογίας στις επιχειρήσεις· πόσο γρήγορα μπορούμε να ξέρουμε πού και ποιοι έχουν καταθέσεις, ακίνητη και κινητή περιουσία, όχι μόνο μέσα στην Ευρωπαϊκή Ένωση, αλλά και εκτός αυτής. Δεν μπορεί η Ευρωπαϊκή Ένωση να λειτουργεί ως νησί, και το παράδειγμα της περίφημης λίστας Λαγκάρντ στην Ελλάδα, της λίστας Φαλσιανί, που τόσους μύθους καλλιεργεί και τόσα προβλήματα δημιουργεί, απλώς αυξάνουν το έλλειμμα εμπιστοσύνης που έχουν οι ευρωπαίοι πολίτες απέναντι στις δυνατότητές μας να αντιμετωπίσουμε τη φοροδιαφυγή και τη φοροαποφυγή.

 
  
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  Doru-Claudian Frunzulică (S&D). Mr President, I welcome the agreement, signed on 27 May 2015, between the European Union and Switzerland on the automatic exchange of financial account information, which will improve international tax cooperation and compliance.

Switzerland is a key player, and the agreement is a significant step in our efforts to clamp down on tax fraud and tax evasion. I believe that the automatic exchange of financial accounts between the European Union and Switzerland, starting from 2018, will address situations where a taxpayer seeks to hide capital, representing income or assets for which taxes have not been paid. Also, I think it is very important that the agreement gives the ability to tax administrations in the Member States and in Switzerland to identify correctly the taxpayers concerned, as well as to administer and enforce their tax laws in cross-border situations.

At the same time I hope this will help authorities to better assess the likelihood of tax evasion being committed and, in some cases, stop unnecessary investigations.

 
  
 

(Fine della procedura "catch-the-eye")

 
  
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  Pierre Moscovici, membre de la Commission. Monsieur le Président, Mesdames et Messieurs les députés européens, quelques remarques, peut-être, de nature politique, avant quelques points de précision.

D'abord, je partage tout à fait le sentiment finalement assez consensuel qui se dégage de ce débat, qui est exprimé par Mme Goulard notamment, à savoir que nous étions devant une question de confiance absolument majeure. Il est vrai que nos concitoyens ont tendance à se défier de la parole publique. Il est vrai aussi qu'il y a ce sentiment d'injustice que peuvent éprouver beaucoup d'Européens qui ont été appelés à contribuer fortement pendant la crise, pendant que des entreprises multinationales, parce qu'elles disposent de services juridiques étendus, peuvent se servir d'inégalités, de trous, dans la législation fiscale de tel ou tel État membre pour se dérober à l'impôt, payer peu ou pas d'impôts, là où elles créent des profits. Oui, ce que nous faisons – je dis bien nous – ensemble est indispensable à la confiance retrouvée. J'ajoute que c'est aussi une question de réduction des inégalités et, enfin, une question d'efficacité. En ce qui concerne l'évasion fiscale, nous n'en avons pas les chiffres, car ils sont extrêmement difficiles à dégager – nous aurons davantage de données, d'ailleurs, après que le processus de transparence sera allé jusqu'à son terme, puisque, par définition, il y a beaucoup de données qui sont inconnues. L'évasion fiscale, je pense, est une source de rentrées non négligeable pour les finances publiques à un moment où l'assainissement budgétaire reste un impératif dans l'Union européenne, en particulier dans la zone euro, mais pas seulement dans la zone euro.

Dès le premier jour, cette Commission a placé la justice fiscale, la transparence, la lutte contre l'évasion fiscale parmi ses priorités, et je veux dire ici – les auteurs de ces interjections ne sont plus présents – que je crois que, autant la critique et le débat démocratique sont justifiés et légitimes, autant il faut se garder de populisme, d'amalgames et de stigmatisation. Nous avons besoin d'institutions. Nous ne pouvons pas nous contenter de réflexes anti-élites, ou de la dénonciation de telle ou telle personnalité. Et la Commission, agit sur ce dossier de manière, croyez-le, tout à fait déterminée, de bonne foi. Je suis ici naturellement en tant que commissaire à la fiscalité, parce que c'est ma place, mais j'ai la confiance totale du président Juncker et carte blanche pour avancer de manière déterminée, et je travaille main dans la main avec ma collègue Margrethe Vestager; c'est ainsi que nous devons travailler.

J'en profite pour répondre à Mme Joly, que je suis heureux de voir ici. Elle échange souvent avec moi de manière indirecte, mais je peux lui répondre qu'il ne faut pas confondre la bataille contre l'évasion fiscale et la bataille contre la Commission. Dans cette affaire, je suis persuadé que la Commission et le Parlement européen ont un travail à faire ensemble, et je dirais même côte-à-côte. D'ailleurs, puisque vous évoquiez la coopération entre nous, dans le cadre de la commission TAXE, je tiens à préciser ici qu'un accord a été trouvé avec le président de cette commission pour que les parlementaires européens puissent avoir accès aux documents qu'ils souhaitent. La semaine dernière, nous avons encore mis 89 documents à la disposition des députés européens: la démarche de transparence est totale de la part de la Commission, et il faut aussi tenir compte des États membres et du besoin de confidentialité de certaines données qu'ont les entreprises.

Enfin, je veux dire un mot sur les États membres. Je les ai entendus ici critiqués et j'ai dit moi-même tout à l'heure à M. Ferber à quel point je pouvais partager tel ou tel de ses regrets et à quel point j'aurais aimé – c'était le sens de la proposition initiale de la Commission – que l'on aille plus loin sur tel ou tel sujet. Je vais y revenir.

Mais, en même temps, les États membres, ils existent. Et je considère cet accord sur les rescrits fiscaux, ce compromis – que je répète être de bonne qualité – comme un signal important que les États membres aussi sont prêts à s'engager à atteindre ces objectifs, et je m'en félicite. Je commence à avoir une petite expérience des affaires européennes. J'ai siégé pour la première fois dans ce Parlement en 1994. J'ai été membre du Conseil pendant sept ans, y compris pendant les années 90. Je n'ai jamais vu, jamais, un texte fiscal être adopté à l'unanimité en sept mois avec une qualité maintenue de la sorte. C'est la preuve que ce que vous faites, vous, les parlementaires européens, et depuis longtemps en effet Mme Joly, ce que fait la Commission – et ce qu'elle fait de manière déterminée –fait bouger les choses. Alors, je comprends les critiques, je comprends les regrets, mais je dis aussi que nous devons considérer qu'aujourd'hui est un jour important et que le rapport que vous vous apprêtez à adopter doit également souligner, si vous le décidez, que nous allons dans ce sens-là. Je voudrais remercier le Parlement pour sa contribution à ce que je considère comme étant une réussite. Je remercie aussi le Parlement pour son soutien envers les mesures européennes de lutte contre l'évasion fiscale et pour l'attention portée à prévenir que des techniques puissent être utilisées pour échapper à ces mesures.

Quelques réponses, maintenant, un peu plus détaillées sur certaines questions posées par des parlementaires européens.

D'abord, la question du champ d'application, qui me paraît être, au stade où nous sommes, le point le plus important soulevé par le rapport de M. Ferber. Le rapporteur considère que la directive devrait couvrir tous les rescrits fiscaux et pas uniquement les rescrits fiscaux transfrontaliers. Il est vrai qu'à cet égard, la Commission avait proposé, elle-même, de limiter le champ d'application de l'échange obligatoire d'informations sur les décisions fiscales transfrontières et sur les accords sur les prix de transfert. Le texte de compromis du Conseil cible également ces décisions transfrontalières couvrant un large éventail de telles décisions.

Pourquoi cela? Je dirais d'abord que l'extension à des décisions non transfrontalières aurait eu, et aurait, pour effet d'augmenter considérablement la charge administrative des pouvoirs publics, sans peut-être permettre aux autorités fiscales de se concentrer ou de concentrer leur attention sur les principales questions. En outre, nous avons agi sur la base juridique que nous offre le traité, qui est la base juridique du marché intérieur. La question est de savoir si les autres rescrits pouvaient être concernés par cette base juridique. Je ne pense pas pour autant, Monsieur le rapporteur, Mesdames et Messieurs les députés, qu'il faille considérer que nous sommes arrivés à la fin de l'histoire. Je crois tout à fait pertinent que le Parlement européen continue d'insister sur cette dimension dans la mesure où dans une phase ultérieure, nous pourrions être amenés à aller plus loin sur une base juridique appropriée; c'est la position que la Commission, à travers moi, défend ici.

Sur la rétroactivité, autre remarque importante faite par M. Ferber, le texte de compromis du Conseil prévoit une rétroactivité de cinq ans, ce qui est plus court que les dix ans que suggérait la Commission. Mais j'attire votre attention sur un point qui ne vous aura pas échappé d'ailleurs: nous sommes face à un champ plus large qui couvre non seulement tous les rescrits encore valables délivrés depuis 2012, mais aussi ceux qui ne sont plus valables s'ils étaient rendus entre le 1er janvier 2014 et le 31 décembre 2016. Le compromis prévoit aussi une exemption pour les PME dont le chiffre d'affaires annuel net est inférieur à 40 millions d'euros, à l'exception de celles qui mènent essentiellement des activités de financement et d'investissement.

C'est donc ce qui nous a amenés, ce qui m'a amené, dans les discussions au Conseil, à tenir compte des arguments qui nous ont été présentés, et je pense en fin de compte qu'une période de cinq ans, en combinaison avec l'exemption accordée aux PME, avec le champ plus large des rescrits, permet un compromis équilibré et solide, et c'est la raison pour laquelle la Commission est allée dans le sens de ce compromis.

M. Bayet notamment m'a interrogé sur un numéro d'identification fiscale. La proposition de la Commission n'inclut pas de disposition sur l'usage d'un numéro d'identification fiscal européen. Pourquoi? Pour une raison simple: parce qu'un tel numéro n'existe pas encore aujourd'hui. Néanmoins, il s'agit d'un sujet technique mais aussi politique sur lequel la Commission travaille depuis son plan d'action de 2012 pour lutter contre la fraude et l'évasion fiscales. C'est une modalité que je crois importante, mais nous ne pouvions pas, et nous ne pouvons pas, attendre la mise en place d'un tel numéro pour commencer à procéder à l'échange d'informations sur les rescrits.

Deux derniers points enfin: d'abord, la question des sanctions qui a été évoquée par plusieurs d'entre vous et qui avait déjà été évoquée, je m'en souviens, lors de ma première audition devant la commission TAXE. Le mécanisme que nous avons choisi est un mécanisme qui vise l'impact que la transparence peut avoir sur les comportements des multinationales. Je fais le pari ici – et je pense qu'il sera gagnant – que c'est bien ce dont il s'agira. La transparence aura pour effet – contrairement à la loi de Gresham, qui, vous le savez, chasse la bonne monnaie en faveur de la mauvaise –, j'en suis persuadé, d'évacuer les mauvais rescrits, c'est-à-dire ceux qui prêtent à des utilisations abusives ou agressives en faveur de techniques de prévision, d'anticipation de la position des sociétés, qui ne sont pas en soi condamnables. Nous n'avons pas choisi d'interdire les rescrits, nous avons choisi la transparence. Quant à la présence de la Commission dans le dispositif, je peux vous garantir que c'est une bataille que j'ai livrée, pied à pied, face à ceux qui pensaient qu'elle était superflue. La présence de la Commission permet de s'assurer qu'il existe quelque part un arbitre qui peut ensuite déclencher des procédures. Et c'est la raison pour laquelle le travail que nous sommes amenés à faire ensemble, avec ma collègue Margrethe Vestager, est la démonstration par la preuve qu'il peut y avoir de tels mécanismes, et nous aurons évidemment des bases plus solides avec la nouvelle directive, qui, je le pense, sera adoptée à la suite de la proposition de la Commission, de l'accord du Conseil et de votre propre rapport.

Enfin, je rappelle que le combat pour la transparence est un combat qui ne s'arrêtera pas. J'ai parlé ici de révolution de la transparence, et je peux vous assurer de notre détermination politique, celle de la Commission, de ma détermination politique personnelle, à aller jusqu'au bout. Je redis ici ce que j'ai dit dans notre propos introductif, à savoir que cette Commission veut reprendre le projet ACCIS ou "CCCTB", incluant la consolidation qui est nécessaire aux entreprises pour des motifs qui tiennent à la fois de la transparence et de l'efficacité. Je redis que cette Commission veut montrer ce que peut apporter le principe de taxation effective. Nous sommes dans une situation absurde où trop d'entreprises multinationales, pour les raisons que vous connaissez, ne paient pas, ou paient peu d'impôts là où elles créent des profits. Là encore, c'est une question de confiance qu'il faudra résoudre.

Enfin, cette Commission travaille sur la publication d'informations pays par pays. Je demande au Parlement européen un peu plus de patience et un peu plus de confiance. Nous avons souhaité, mon collègue Jonathan Hill et moi-même, mettre en place une démarche qui, il est vrai, débute par une consultation et devra se poursuivre par une appréciation, un test, une évaluation. Il ne s'agit pas d'évacuer la question, mais de voir dans quelles conditions la publication d'informations pays par pays peut concilier la transparence et l'efficacité économique sans pénaliser l'investissement des entreprises qui est nécessaire à l'emploi. J'ai émis pour ma part une préférence politique très claire, à savoir que, qui disait publicité disait accès du public. Mais nous devons aussi tenir compte des réalités économiques.

Nous sommes donc au fond devant une alternative: soit nous suivrons ce que dit l'OCDE, qui propose, je vous le rappelle, de s'en tenir aux échanges entre administrations, soit nous irons plus loin – je le répète, c'est plutôt ma préférence personnelle, à condition que cela ne pénalise pas les entreprises. Voilà pourquoi, Mesdames et Messieurs les députés, je vous remercie de votre participation à ce débat, je remercie les rapporteurs et les rapporteurs fictifs de leur travail. Je pense que par-delà les différences ou les nuances, nous sommes tous d'accord pour considérer qu'il y a une démarche politique nouvelle qui permet d'aller plus loin, d'aller plus fort et d'aller plus vite. Vous y contribuez.

 
  
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  Markus Ferber, Berichterstatter. Herr Präsident! Herr Kommissar, ein Dankeschön für dieses steuerrechtliche Grundsatzreferat, das natürlich weit über die Themen hinausgeht, die wir heute oder morgen zu entscheiden haben.

Ich darf mich für die gute Zusammenarbeit bei Ihnen bedanken, was meinen Bericht betrifft. Ich bedaure es sehr, das will ich schon mal sehr deutlich zum Ausdruck bringen, dass die Ratsbank leer ist. Denn vieles, was heute auch von den Kolleginnen und Kollegen an Kritik adressiert wurde, war ja nicht an die Kommission gerichtet, sondern an die von mir aus gesehen, rechte Seite, nämlich an die Ratsseite, und die glänzt mit großer Leere. Es ist sehr bedauerlich, weil der Rat schon einmal lernen muss, dass das Europäische Parlament auch in Steuerfragen ein ernstzunehmender Partner ist. Ich habe bei der Berichterstattung auch versucht, diese Rolle deutlich zum Ausdruck zu bringen.

Ich darf mich bei meinen Schattenberichterstattern ganz herzlich für das gute Miteinander bedanken. Wir haben es in sehr kurzer Zeit geschafft, hier dieses komplexe Thema zu bearbeiten. Ich hoffe, dass wir morgen dann im Plenum mit großer Mehrheit ein klares Signal an den Rat senden.

Jetzt will ich noch einmal ausdrücklich sagen, wir senden dieses Signal an den Rat, nicht an die Kommission. Die Kommission hat ihre Hausaufgabe bei den Tax Rulings gemacht. Der Rat sollte dagegen seine politische Einigung vom Oktober nochmal überdenken und einiges, was wir als Parlament fordern, auch aufgreifen. Dies wäre ein großer Gewinn für die Steuerehrlichkeit, die Steuergerechtigkeit und die Transparenz in Europa. Das sollte doch auch das Interesse der Mitgliedstaaten sein.

 
  
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  Peter Simon, stellvertretender Berichterstatter. Herr Präsident! In Vertretung des leider verhinderten Berichterstatters darf ich als Koordinator der Sozialdemokraten im TAXE-Sonderermittlungsausschuss noch ein paar Worte an die Kommission richten. Ich kann mich den Worten des Kollegen Ferber anschließen, dass wir mit der Kommission gemeinsam an dieser Baustelle arbeiten, dass wir froh sind über viele Dinge, die wir erreicht haben, dass wir aber umgekehrt auch den Finger in die Wunden legen, wo wir denken, da sind wir noch längst nicht weit genug.

Was die Arbeit des TAXE-Sonderermittlungsausschusses angeht, habe ich gerade am heutigen Tag eine Nachricht erhalten, die mich etwas verwirrt und die vielleicht auch unsere künftige Arbeit noch beeinflussen wird. Ich danke der Kommission, dass sie sich dafür eingesetzt hat, im Sinne von Transparenz uns die vom Parlament angeforderten Unterlagen zur Verfügung zu stellen, im Rahmen dessen, was nach der Interinstitutionellen Vereinbarung möglich ist. Heute habe ich erfahren, dass die gleichen Unterlagen, die uns teilweise nicht oder nur geschwärzt und nur im Leseraum zur Verfügung gestellt wurden, zum Zwecke der Forschung an Forschungseinrichtungen herausgegeben wurden, die im Rahmen des Zugangs von Bürgerinnen und Bürgern der Europäischen Union zu öffentlichen Dokumenten ganz normal nachgefragt hätten. Wenn dem so ist, dann haben wir ein Problem!

Ich weiß, dass Sie heute mit Sicherheit nicht explizit hier darauf antworten können, aber wir werden schriftlich auf Sie zukommen. Denn für uns ist es jetzt schon sehr schwierig, anhand der vorgelegten Dokumente vollumfänglich zu arbeiten. Wir akzeptieren die Interinstitutionelle Vereinbarung. Wenn es hier aber eine über diese hinausgehende Öffentlichkeit bereits gibt, darf ich an dieser Stelle bereits ankündigen, werden wir darauf bestehen, genauso behandelt zu werden wie Dritte. Das verlangt die Würde dieses Hauses.

 
  
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  Molly Scott Cato, rapporteur. Mr President, in winding up this debate I would like to note that it has demonstrated very well the amount of common ground there is across the House. There has been really good cooperation on all the files we have been considering and I found great support from my shadows on my file.

There has also, I have noted, been quite a lot of movement amongst Members of this House on the issue of tax, partly as a result of citizen outrage at multinational tax avoidance, but also as they have learned more – as they have gathered more information as a result of the TAXE Committee – and in my mind that is one of the main achievements of the TAXE Committee.

To do our job properly we need information and we need evidence. How else can we make good policy? I welcome the statement from the Commissioner that more documents have been made available, but I am afraid that having documents in a reading room where they are effectively behind lock and key is simply not good enough. It does not feel like transparency and we need to have better access to information than that. We also need to protect whistleblowers who are acting in the common good.

We do not always see eye to eye across the different political groups in this Parliament, but we have cooperated to protect public tax revenue and to ensure that there is a level playing field between the corporations who can arrange to reduce their tax contributions and the SMEs that are the backbone of our European economy. This issue of tax is of great concern to citizens, and I join with my colleague, Mr Ferber – who I know has now had to leave for the TAXE Committee – in calling for Member States to work with us on this. We appreciate the support from the Commission, but we also need Member States to work with us on ensuring that ending tax avoidance is treated as an urgent priority, because it is an urgent priority for all our citizens.

 
  
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  Presidente. – La discussione congiunta è chiusa.

La votazione si svolgerà martedì 27 ottobre, alle 13.00.

Dichiarazioni scritte (articolo 162)

 
  
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  Birgit Collin-Langen (PPE), schriftlich. Ich unterstütze das im Mai 2015 unterschriebene Abkommen und hoffe, dass die Umsetzung schnellstmöglich erfolgen kann. Wir brauchen eine rechtssichere Grundlage, auf deren Basis dann wirksame Maßnahmen gegen Steuerhinterziehungen ergriffen werden können. Mit der Abschaffung des Bankgeheimnisses machen wir einen wichtigen Schritt im Kampf gegen Steuerhinterziehungen. Nur mit mehr Transparenz und fairen Regeln werden wir es schaffen, dass in nicht allzu ferner Zukunft Steuerhinterziehungen der Vergangenheit angehören.

 
  
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  Isabella De Monte (S&D), per iscritto. La concorrenza fiscale dannosa e l'elusione fiscale transfrontaliera sono pratiche inaccettabili che le istituzioni europee devono affrontare per costruire un modello di Unione più onesto e solidale tra tutti i cittadini degli Stati membri.

È inaccettabile che tra gli Stati dell'Unione ci possano essere delle pianificazioni fiscali con degli attori del mercato al fine di creare svantaggi competitivi tra gli Stati stessi. La relazione sullo scambio automatico obbligatorio di informazioni nel settore fiscale rappresenta pertanto la strada per risolvere parte di questi problemi mediante la costruzione di standard europei più stringenti in materia fiscale. Inoltre, si incentivano le pratiche di scambio di informazioni riguardo ai ruling fiscali tra gli Stati membri. Infatti, i ruling fiscali da strumenti atti a fornire una certezza giuridica ai contribuenti sono divenuti accordi a danno di altri Stati membri.

Per questa ragione, il Parlamento è intervenuto con forza in questa materia, rafforzando il testo su numerosi punti, come la frequenza dello scambio di informazioni e le informazioni da fornire, e ampliando l'ambito di applicazione anche ai ruling fiscali preventivi e sugli accordi sulla definizione dei prezzi.

 
  
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  Paloma López Bermejo (GUE/NGL), por escrito. El informe Ferber está orientado a mejorar la transparencia en el intercambio de información en el ámbito fiscal, por lo que hemos votado favorablemente. Es un texto que no vería la luz si no fuera por el coraje del Sr. Deltour para que Europa pudiera conocer la complicidad de Juncker y los gobiernos europeos en la elusión fiscal a gran escala. Sin embargo, no debemos confundir esta propuesta con la posibilidad de un auténtico escrutinio público o como un freno automático a la elusión fiscal. Los mecanismos con los que las grandes multinacionales evitan sus impuestos, entre los cuales los acuerdos fiscales a los que se refiere esta propuesta, siguen vigentes y son conocidos y amparados por los distintos Gobiernos. No bastan reglas claras y transparentes: necesitamos también comprometernos por un sistema fiscal justo y progresivo. En este sentido, nos falta confianza política en la Comisión Juncker para esperar que utilice los nuevos instrumentos a su disposición para controlar y regular de manera efectiva la elusión fiscal. Europa está muy lejos todavía de responder al escándalo LuxLeaks.

 
  
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  Evelyn Regner (S&D), schriftlich. Sehr geehrter Herr Präsident! leider wurde der Kommissionsvorschlag zum automatischen Informationsaustausch von den Finanzministern in vielen wichtigen Punkten verwässert. Und dies trotz dem Bekenntnis der Finanzminister, sich für einen fairen Steuerwettbewerb einzusetzen! Die Entscheidungen zu Starbucks und Fiat zeigen uns, wie wichtig die rückwirkende Anwendung auf bestehende rulings ist. In beiden Fällen liegt der Zeitraum länger zurück als die von den Finanzministern geforderten fünf Jahre. Wir möchten, dass solche illegitimen Fälle auch in Zukunft zu illegalen Fällen erklärt werden. Auch wenn sie länger zurückliegen! Darum plädieren wir dafür, dass alle gültigen rulings für juristische Personen – unabhängig davon, ob diese grenzüberschreitend sind oder nicht –ausgetauscht werden. Wir fordern, dass mehr Informationen ausgetauscht werden, wie auch zum Beispiel die Steueridentifikationsnummern, oder aber auch, dass der Austausch von rulings sofort erfolgt und nicht erst nach Monaten! Wenn die Finanzminister sich zu einem fairen Steuerwettbewerb bekennen, dann müssen sie auch dementsprechend agieren und auch ihre Beschlüsse fassen! Der vorliegende Bericht enthält eine Vielzahl von guten Maßnahmen, um mehr Transparenz in den Dschungel der rulings zu bringen.

 
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