Relato integral dos debates

Quarta-feira, 28 de Outubro de 2015 - Estrasburgo

Fundos Europeus Estruturais e de Investimento e a boa governação económica (A8-0268/2015 - José Blanco López)

  Miguel Viegas (GUE/NGL), por escrito. ‒ O relatório propõe uma conciliação entre os Fundos Estratégicos de Investimento (FEEI) e outros instrumentos de coesão da UE com o enquadramento do Semestre Europeu, as políticas macroeconómicas e as recomendações específicas para os Estados-Membros, especificamente em referência ao art.º 23.º do RDC (que advoga que os pagamentos e as autorizações dos fundos de investimento seja suspensa, em caso de incumprimento).

O relatório apresenta pontos positivos, como a crítica à suspensão dos financiamentos em referência ao art.º 23 do RDC. Reconhece que os mecanismos associados ao Semestre Europeu afetam a operacionalidade da política de coesão e em concreto a aplicação dos fundos estruturais.

Este relatório é, assim, inaceitável na medida em que acaba por legitimar um instrumento que deveria ser banido da UE.