Relato integral dos debates

Quarta-feira, 28 de Outubro de 2015 - Estrasburgo

Iniciativa de Cidadania Europeia (A8-0284/2015 - György Schöpflin)

  Carlos Coelho (PPE), por escrito. ‒ A Iniciativa de Cidadania de Europeia, introduzida pelo Tratado de Lisboa, é um novo direito político dos cidadãos europeus, permitindo uma maior aproximação das Instituições da União Europeia e, por isso também, essencial para o aprofundamento da democracia europeia.

Desde 2012, aquando da sua entrada em vigor, foram feitos 51 pedidos de registo, envolvidos 6 milhões de cidadãos mas apenas 3 Iniciativas chegaram à fase final do procedimento. Mais ainda, Provedor de Justiça Europeu e Tribunal de Justiça Europeu foram também chamados a dirimir conflitos durante este período. Parece-me, pois evidente, que há ampla margem para melhorias

A Comissão apresentou este ano um relatório de avaliação, onde ecoa os problemas de funcionamento. Este relatório de implementação, que voto favoravelmente, contribui para esse diagnóstico e oferece sugestões de melhorias, antecipando assim a proposta de revisão deste instrumento.

Entre as várias medidas propostas, saliento a necessidade de maior harmonização do procedimento, uma melhoria das tecnologias e plataformas online utilizadas ou um ponto único de contacto em cada Estado-Membro.

Considero essencial estimular a democracia participativa e a aproximação dos cidadãos à União Europeia. Para isso, a Iniciativa de Cidadania Europeia é essencial e o seu aperfeiçoamento nestes primeiros anos de funcionamento natural e desejado.