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Relato integral dos debates
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Quinta-feira, 29 de Outubro de 2015 - Estrasburgo Edição revista
1. Abertura do período de sessões
 2. Pedido de levantamento da imunidade parlamentar: Ver Acta
 3. Audição sobre a alteração da hora de verão na Europa (debate)
 4. Utilização segura de sistemas de aeronaves telepilotadas (RPAS) no campo da aviação civil (debate)
 5. Novos desafios e ideias para o fomento do turismo na Europa (debate)
 6. Desenvolvimento de uma tecnologia por satélite que permita utilizar sistemas de seguimento de voos à escala mundial (debate)
 7. Prémio Sakharov 2015 (anúncio do laureado)
 8. Boas-vindas
 9. Aprovação da acta da sessão anterior: Ver Acta
 10. Período de votação
  10.1. A Agência da União Europeia para a Formação Policial (CEPOL) (A8-0048/2015 - Kinga Gál) (votação)
  10.2. A transparência das operações de financiamento através de valores mobiliários (A8-0120/2015 - Renato Soru) (votação)
  10.3. Acompanhamento da Resolução do Parlamento Europeu, de 12 de março de 2014, sobre a vigilância eletrónica em larga escala dos cidadãos da UE (B8-1092/2015) (votação)
  10.4. Semestre Europeu para a Coordenação das Políticas Económicas: aplicação das prioridades para 2015 (A8-0307/2015 - Dariusz Rosati) (votação)
  10.5. Recomendação do Conselho sobre a integração dos desempregados de longa duração no mercado de trabalho (B8-1093/2015) (votação)
  10.6. Utilização segura de sistemas de aeronaves telepilotadas (RPAS) no campo da aviação civil (A8-0261/2015 - Jacqueline Foster) (votação)
  10.7. Novos desafios e ideias para o fomento do turismo na Europa (A8-0258/2015 - Isabella De Monte) (votação)
  10.8. Desenvolvimento de uma tecnologia por satélite que permita utilizar sistemas de seguimento de voos à escala mundial (B8-1094/2015) (votação)
 11. Declarações de voto
  11.1. Troca automática de informações obrigatória no domínio da fiscalidade (A8-0306/2015 - Markus Ferber)
  11.2. Quitação 2013: Empresa Comum ARTEMIS (A8-0283/2015 - Ryszard Czarnecki)
  11.3. Quitação 2013: Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia (EIT) (A8-0282/2015 - Ryszard Czarnecki)
  11.4. Quitação 2013: Empresa Comum ENIAC (A8-0285/2015 - Ryszard Czarnecki)
  11.5. Quitação 2013: Orçamento geral da UE – Conselho Europeu e Conselho (A8-0269/2015 - Ryszard Czarnecki)
  11.6. A crise do Ébola: lições a longo prazo (A8-0281/2015 - Charles Goerens)
  11.7. Medição das emissões no setor automóvel (B8-1075/2015, B8-1075/2015, B8-1076/2015, B8-1077/2015, B8-1078/2015, B8-1079/2015, B8-1080/2015)
  11.8. Orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2016 - todas as secções (A8-0298/2015 - José Manuel Fernandes, Gérard Deprez)
  11.9. Tribunal de Justiça da União Europeia: número de juízes do Tribunal Geral (A8-0296/2015 - António Marinho e Pinto)
  11.10. A utilização de géneros alimentícios e alimentos para animais geneticamente modificados (A8-0305/2015 - Giovanni La Via)
  11.11. Novos alimentos (A8-0046/2014 - James Nicholson)
  11.12. As emissões de determinados poluentes atmosféricos (A8-0249/2015 - Julie Girling)
  11.13. Iniciativa de Cidadania Europeia (A8-0284/2015 - György Schöpflin)
  11.14. Estratégia da UE para a Região Adriática e Jónica (A8-0279/2015 - Ivan Jakovčić)
  11.15. A Agência da União Europeia para a Formação Policial (CEPOL) (A8-0048/2015 - Kinga Gál)
  11.16. A transparência das operações de financiamento através de valores mobiliários (A8-0120/2015 - Renato Soru)
  11.17. Acompanhamento da Resolução do Parlamento Europeu, de 12 de março de 2014, sobre a vigilância eletrónica em larga escala dos cidadãos da UE (B8-1092/2015)
  11.18. Semestre Europeu para a Coordenação das Políticas Económicas: aplicação das prioridades para 2015 (A8-0307/2015 - Dariusz Rosati)
  11.19. Recomendação do Conselho sobre a integração dos desempregados de longa duração no mercado de trabalho (B8-1093/2015)
  11.20. Utilização segura de sistemas de aeronaves telepilotadas (RPAS) no campo da aviação civil (A8-0261/2015 - Jacqueline Foster)
  11.21. Novos desafios e ideias para o fomento do turismo na Europa (A8-0258/2015 - Isabella De Monte)
  11.22. Desenvolvimento de uma tecnologia por satélite que permita utilizar sistemas de seguimento de voos à escala mundial (B8-1094/2015)
 12. Correções e intenções de voto: ver Ata
 13. Entrega de documentos: ver Ata
 14. Decisões sobre determinados documentos: ver Ata
 15. Transmissão dos textos aprovados na presente sessão : Ver Acta
 16. Calendário das próximas sessões : Ver Acta
 17. Interrupção da Sessão


  

PRÉSIDENCE DE MME SYLVIE GUILLAUME
Vice-présidente

 
1. Abertura do período de sessões
Vídeo das intervenções
 

(La séance est ouverte à 8 h 30)

 

2. Pedido de levantamento da imunidade parlamentar: Ver Acta
Vídeo das intervenções

3. Audição sobre a alteração da hora de verão na Europa (debate)
Vídeo das intervenções
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  La Présidente. – L'ordre du jour appelle le débat sur la question orale à la Commission sur l'audition sur les changements en matière d'heure d'été en Europe de Pavel Svoboda et Michael Cramer, au nom de la commission des affaires juridiques et de la commission des transports et du tourisme (O-000111/2015 - B8-0768/2015) (2015/2722(RSP)).

 
  
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  Pavel Svoboda , Autor. – Paní předsedající, paní komisařko, závěry veřejného slyšení k otázce změny mezi letním a zimním časem, které se konalo letos v březnu, byly jasné. V oblasti energetiky dnes žádný důvod neexistuje, co se ušetří na světle, to se protopí. Totéž platí pro dopravu. Zato zdravotní následky podle nedávného výzkumu 9 evropských univerzit jsou četné.

Změna času působí zdravotní potíže přibližně 20 % Evropanů, zatímco zbylých 80 % nemůže pochopit, že to někomu potíže způsobovat může. Zdravotní potíže jdou od únavy, ospalosti a dezorientace přes poruchy trávení, migrény a deprese až po spouštění geneticky podmíněných nemocí, jako jsou obezita či cukrovka, patří sem ale i infarkty. Osobám postiženým autismem působí tato změna zásadní problémy. Přímé i nepřímé náklady na zdravotní následky v EU byly tímto výzkumem odhadnuty až na neuvěřitelných 131 miliard EUR. To může znamenat, že občané EU dávají na chod EU téměř tolik – ročně přibližně 140 miliard EUR – jako na sanaci zdravotních škod způsobených touto jedinou směrnicí.

Reakcí Komise na ono veřejné slyšení bylo tiskové prohlášení, v němž se praví, že si členské státy nestěžují a že tato Komise se nebude takovou maličkostí zabývat. Zdravotní potíže jedné pětiny Evropanů tedy Komise považuje za maličkost. Má-li pravdu onen výzkum 9 univerzit, pak škody na zdraví ve výši rozpočtu Unie považuje Komise také za maličkost. Takové prohlášení považuji za skandální. Členské státy si opravdu možná nestěžují, státy totiž netrpí depresemi ani cukrovkou. Ale stěžují si lidé. Občané Evropské unie si stěžují nám, svým zástupcům v Evropském parlamentu. A to musí stačit k tomu, aby se Komise začala věcí zabývat se vší vážností.

Jsem proto rád, že mohu Komisi dnes položit ústní otázku a vyzvat ji, aby prokázala, že onen výzkum 9 univerzit se mýlí, že existují racionální důvody pro zachování změny času, důvody, které převáží nad poškozováním zdraví pětiny občanů Evropské unie.

 
  
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  Michael Cramer, Verfasser. Herr Präsident, Frau Kommissarin, liebe Kolleginnen und Kollegen! Ich danke dem JURI-Ausschuss und dem Vorsitzenden Pavel Svoboda für diese Initiative, die beide Ausschüsse – der TRAN-Ausschuss und der JURI-Ausschuss gemeinsam tragen. Denn das hat natürlich auch Auswirkungen auf die Verkehrssicherheit, auf den Verkehrssektor, auf die Fahrpläne, die Arbeitszeiten der Beschäftigten und so weiter.

Deshalb haben wir auch im März dieses Jahres eine gemeinsame Anhörung beider Ausschüsse zu diesem Thema durchgeführt. Die Expertenmeinungen waren klar: Die Argumente für die Zeitumstellung werden von der Wissenschaft in Frage gestellt, und die negativen Auswirkungen sind dort eindeutig belegt worden. Es gibt also keinen wissenschaftlichen Grund für die Sommerzeit. Deshalb teile ich auch die Enttäuschung meines Kollegen Pavel Svoboda über die Pressemitteilung der Kommission, aber auch über die Weigerung der Kommission, diese Frage ernsthaft zu betrachten.

Das ursprüngliche Argument war die Energieeinsparung. Sie können sich vorstellen, dass ich als Grüner natürlich für Energieeinsparung bin, das ist auch das Ziel der Kommission. Aber was kommt denn jetzt heraus? Viele Studien sehen keinen Effekt, und in Indiana – das wurde auch schon erwähnt – kam heraus, es gibt sogar einen negativen Effekt. Statt dass es positiv ist, dass wir Energie einsparen, verschwenden wir Energie. Und deshalb müssen wir das ändern.

Wir wollen unvoreingenommen prüfen, ob das heutige System überhaupt noch Sinn hat. Besonders im Verkehrssektor haben wir bestimmte Probleme. Die Menschen sind nach der Umstellung müde, weil sie eine Stunde weniger schlafen. Das ist eine große Gefahr für die Sicherheit. Die Fahrpläne brauchen Sonderregeln, die Züge müssen nachts eine Stunde stehen, damit die Fahrpläne, die aufgeschrieben sind, auch eingehalten werden; das ist verrückt, aber Realität. Die Arbeitszeiten der Beschäftigten müssen angepasst werden, und viele Prozesse im Verkehr und in der Logistik werden unterbrochen. In den USA wurden jetzt die Kosten berechnet: 1,7 Milliarden Euro pro Jahr kostet uns das, und der Effekt ist gleich null! Haben wir so viel Geld? Ich kann Ihnen tausend Argumente bringen, wo wir das Geld besser einsetzen können, im Interesse der Bürgerinnen und Bürger.

Die Initiativen gibt es in beinahe jedem Mitgliedstaat. Mich haben sehr viele Zuschriften erreicht und unsere Kolleginnen und Kollegen auch. Deshalb die Fragen an die Kommission: Warum schaut sich die Kommission die wissenschaftlichen Ergebnisse, auch aus den USA, nicht ernsthaft an? Wann und wie wird sie die Auswirkungen der Zeitumstellung neu untersuchen? Oder liegen ihr Beweise für die Senkung des Energieverbrauchs vor? Welche Schätzungen von Kosten und Nutzen liegen der Kommission vor? Wie wirken sich Fortschritte bei der Energieeffizienz aus? Und spiegelt die genannte Pressemitteilung die Ansicht der Kommission wider? Ist das die Art, wie sie mit den Anliegen der Bürgerinnen und Bürger sowie der Abgeordneten umgehen will?

Deshalb noch einmal herzlichen Dank an den JURI-Ausschuss und an Pavel Svoboda. Und an die Kommission gerichtet: Schauen Sie sich die Fakten unvoreingenommen an! Wir sind gespannt auf Ihre Antwort.

(Beifall)

 
  
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  Violeta Bulc, Member of the Commission. Madam President, the Commission is aware that at regular intervals citizens ask for the abolition of summer—time. Citizens mainly point to health problems, but also question if the reasons that led Member States to introduce summer—time have proven valid.

Be assured that the Commission is taking the concerns of citizens seriously. The Commission has examined different studies on the subject matter, but these studies present mixed results and no conclusive argument was to be gained from them regarding potential impacts on health, energy savings or other impacts, for instance on road safety or productivity levels.

The Commission does not have estimates of the economic benefits and costs of changing clocks or adjusting schedules. Neither does it have estimates of the impact of energy efficiency of electric lamps and appliances under the current summer—time arrangements in Member States.

The Commission believes that the reason that motivated the adoption of the Directive on summer—time arrangements in 2001, which was to ensure the proper functioning of the internal market through harmonisation of timetables, is still valid. It therefore does not see a reason for revising this directive at this stage.

 
  
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  Herbert Reul, im Namen der PPE-Fraktion. Frau Präsidentin! Frau Kommissarin, ich schätze Sie sehr, aber die Antwort der Kommission ist eigentlich eine Frechheit, wirklich eine Frechheit.

Es gibt Probleme bei Menschen – nicht bei allen –, und wenn sie die Sorgen der Menschen ernst nehmen wollen, dann reicht noch nicht die Aussage: Es war schon immer nett. Seit über zehn Jahren gibt die Kommission keine ernsthafte und ehrliche Antwort. Es sind Studien vorgelegt worden, und die Antworten sind zum Teil wirklich kabarettreif. Es ist ungeheuerlich, wie mit diesen Gesundheitsproblemen umgegangen wird. Bei jedem anderen Thema, bei jeder anderen Gesundheitsgefährdung, regt sich dieses Parlament auf und macht Riesenaufstände. Nur bei dem Thema nicht.

Und übrigens, die zentrale Frage, Frau Kommissarin, bitte ich wirklich mal an die gesamte Kommission weiterzugeben. Die zentrale Frage ist nicht, ob es genug Gründe gibt, es wieder zurückzunehmen, sondern ob es einen einzigen Grund gibt, zweimal im Jahr die Menschen damit zu nerven. Sie müssen doch begründen, warum wir zweimal im Jahr umstellen. Wir müssen doch nichts begründen! Ich habe noch nie verstanden, warum wir begründen müssen, dass wir den Normalzustand wiederherstellen.

Der Normalzustand war, es wird nicht zweimal im Jahr umgestellt – mit Aufwand, mit Ärger. Wie viel und wie wenig, ist mir vollkommen egal. Es gibt auch gar keinen Grund umzustellen. Nennen Sie mir einen Grund, einen Beweis, warum wir zweimal im Jahr umstellen, dann bin ich auf Ihrer Seite. Ansonsten finde ich, kann man diese Richtlinie aus dem Verkehr ziehen.

Diese Kommission tritt an mit Deregulierung. Wir wollen weniger Vorschriften. Was soll das denn dann? Was soll das denn, zweimal im Jahr umzustellen, wenn es keinen Sinn macht? Wenn es einen Sinn gäbe, hätten sie ein Argument. Mittlerweile ist die Nummer klar: Es gibt kein Argument, warum man umstellt. Aber es gibt Probleme. Und insofern – Simsalabim – stellen wir doch einfach den Normalzustand wieder her. Das Binnenmarkt- Argument ist das wirklich dümmste von allen, denn keiner von uns will, dass in jedem Land etwas anderes an Zeit passiert. Wir sagen alle: umstellen für alle, ja klar, Binnenmarkt. Selbstverständlich einheitliche Regelungen in ganz Europa.

Aber, meine Damen und Herrn, ich bitte dieses Thema endlich ernst zu nehmen. Als ich mit der Frage angefangen habe, da haben alle nur geguckt und haben gesagt, das spinnt einer, da träumt einer. Es sind Zehntausende, die Unterschriften leisten, zehntausende Menschen beschweren sich. Nehmen Sie das bitte ernst!

(Beifall)

 
  
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  Evelyn Regner, im Namen der S&D-Fraktion. Frau Präsidentin! Sie sehen, Frau Kommissarin, das ist eine sehr leidenschaftlich geführte Diskussion, auch wenn wir noch nicht so viele hier in diesem Saal sind. Aber Ihre Antwort war wirklich eine sehr technische und geht nicht auf die Sorgen der Menschen ein. Denn da geht es nicht nur um ein Binnenmarktthema, sondern da geht es darum, dass das Thema Zeit das Leben jedes Einzelnen individuell berührt. Und Sie können hinausgehen: jeder Einzelne hat eine persönliche Meinung dazu, weil es in das Leben eingreift.

Ich möchte jetzt hier in diesem Zusammenhang ebenfalls ein leidenschaftliches Plädoyer für die Abschaffung der Sommerzeit und Winterzeit und dieser ganzen Zeitumstellung halten, denn ich spreche für die Menschen, die es besonders schwierig haben und die nicht so eine tolle Lobby hinter sich haben, nämlich einerseits für die Pendler und andererseits auch für die Schülerinnen und Schüler. Sehr viele Menschen sind nämlich damit konfrontiert, dass die Schulzeiten beispielsweise nicht umgestellt werden, und kämpfen dann in der Frühe damit, aufzustehen, sind natürlich ebenfalls dazu gezwungen, dass geheizt wird und dass wir entsprechend natürlich in der Finsternis sind. Das heißt, dies ist auch ein Plädoyer dafür, dass Menschen nicht gezwungen sind, so schrecklich früh im Finstern aufzustehen.

 
  
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  Merja Kyllönen, GUE/NGL-ryhmän puolesta. Arvoisa puhemies, kesä- ja talviajan sääntely direktiivillä on tullut tiensä päähän. Olisi järkevää päätyä direktiivimuutokseen, jossa kahden ajan systeemistä luovutaan. Kelloa siirrettäisiin vain aikavyöhykkeiden yli liikuttaessa.

Tutkimuksissa on selvinnyt, että ihmisten uni huononee keväällä ja syksyllä, kun kelloja siirrellään. Erityisesti seniorikansalaisilla ja lapsilla on vaikeaa saada sisäinen kellonsa kohdilleen. Kellonajan siirtelemisen on tutkimuksissa todettu vaikuttavan myös ihmisten mielialaan ja aiheuttavan vakaviakin masennusoireita. Masennuksen hoito aiheuttaa tänä päivänä valtavan suuren kuluerän koko Euroopassa. Haluaako komissio todella olla lisäämässä tätäkin taakkaa Euroopan jäsenvaltioille? Ihmisten lisäksi myös tuotantoeläinten terveyteen kohdistuvat vaikutukset ovat merkittäviä.

Vaikkei Venäjä ole nyt parlamentissa kovin korkeassa kurssissa, on heidän kunniakseen todettava, että he ovat pystyneet luopumaan kesä- ja talviajan sääntelystä jo aiemmin, perustellen päätöksensä nimenomaan kansalaisten ja eläinten hyvinvoinnilla. Jos Venäjäkin pystyy tähän, aikooko Eurooppa olla takapajula? Nyt on meidän vuoromme lopettaa ihmisten ja eläinten terveydellä leikkiminen. Oma kantani on, että talviaika voisi jäädä jopa pysyväksi ja kotimaanikin voisi siirtyä Keski-Euroopan aikavyöhykkeeseen. (Suosionosoituksia)

 
  
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  Heidi Hautala, Verts/ALE-ryhmän puolesta. Arvoisa puhemies, minusta on täysin uskomatonta, että komissio vastaa lehdistötiedotteessaan meille, että tämä komissio harrastaa vain suuria kysymyksiä ja sen takia kesäajan sääntely ei ole mitään tälle komissiolle. Minusta on täysin uskomatonta, että tällä tavalla ylimielisesti suhtaudutaan kansalaisten huoliin, joita parlamentti tässä edustaa!

Joka kerta kun minä kirjoitan tästä aiheesta Facebookissa, saan tuhat tykkäystä ihan noin vain. Se tarkoittaa sitä, että kansalaiset todella pitävät tätä aika suurena asiana. Muistan hyvin tämän asian senkin takia, että oma lapseni syntyi sinä yönä, jolloin minun maassani Suomessa siirryttiin ensimmäistä kertaa keväällä 1981 kesäaikaan. Asia ei siis unohdu.

Kellojen siirtely aiheuttaa vakavia ongelmia ihmisten terveydelle. Se sekoittaa niin ihmisten kuin eläintenkin biologisen kellon ja tästä taas aiheutuu tarpeetonta harmia, kustannuksia ja riskejä kouluissa, päiväkodeissa, työpaikoilla ja liikenteessä.

Euroopan unioni on säännellyt kesäaikaan siirtymistä ahkerasti. Nykyinen vuoden 2001 direktiivi on nimittäin jo yhdeksäs lajissaan. Miksei nyt voisi ajatella, että olisi aika antaa aiheesta viimeinen kymmenes direktiivi, jolla siirrettäisiin kellojen viisarien kääntely lopullisesti historiaan. Tästä hyötyisivät paitsi liikenne ja viestintä niin myös ihmisten sisäiset kellot.

Parlamentin kuulemisessa kävi ilmi, että ihmisen sisäisen kellon asiantuntijat puoltavat tätä vahvasti. Kuten kollega totesi, jos Venäjälläkin on ihmisten ja eläinten hyvinvoinnin takia luovuttu kellojen siirtelystä, niin kyllä mekin pystymme siihen. (Suosionosoituksia)

 
  
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  Olaf Stuger, namens de ENF-Fractie. We zijn blij dat de tijd niet heeft stilgestaan bij de Commissie en dat dit onderwerp nu uiteindelijk toch ter sprake komt. De PVV heeft dit onderwerp namelijk al vijf jaar geleden hier ter sprake gebracht. Is de Commissie bekend met het Britse onderzoek waaruit blijkt dat de zomertijd veel beter is voor de gezondheid dan de wintertijd, en deelt ze deze conclusie ook? De PVV zegt namelijk stop met de wintertijd. Het is niet alleen beter voor de gezondheid maar ook beter voor toerisme, voor de transportsector en voor het besparen van energie. Dat zou de Commissie toch moeten aanspreken. In een tijd van energiebesparende lampen kost verlichting niet meer zoveel, terwijl energieverslindende airco's in de zomer nu juist veel langer aanstaan. We kunnen ook denken aan de veiligheid. De verstoring van het slaapritme zou bijvoorbeeld kunnen leiden tot veel meer ongelukken.

Voorzitter, kan de Commissie (maar eigenlijk liever de Raad) voor ons uitzoeken of er in Europa voldoende draagvlak is om de wintertijd af te schaffen en, zo ja, is zij dan ook bereid dit te doen?

 
  
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  Heinz K. Becker (PPE). Frau Präsidentin, Frau Kommissarin! Wie Sie sehen, haben Sie hier eine über alle Fraktionen dieses Hauses gehende Empörung über die Nicht-Aktion der Kommission und auch die Haltung des Rates. Wir fordern die sofortige Überprüfung der Zeitumstellung, der jährlich zweimaligen Zeitumstellung. Wir brauchen eine wissenschaftliche, seriöse, fundierte Überprüfung. Was Sie uns erzählen, sind genau nicht jene Qualitäten wissenschaftlicher seriöser Überprüfungen. Die Kommission ist hier säumig!

Wir haben keine Vorteile im Bereich der Energiewirtschaft, wir haben hohe Kosten, und wir haben eine Unzahl von Gutachten und wissenschaftlichen Studien, unter anderem von neun europäischen Universitäten, von Chronobiologen, Medizinern und Fachleuten jedes Metiers, die zeigen, dass hier enorme Kosten und Risiken zu befürchten sind. Und wir sehen nicht ein, dass diese Risiken nicht überprüft werden.

Es geht in der causa prima Europas selbstverständlich auch um andere Fragen – wir wissen das: in der Migration, in den Fragen der Arbeitsplätze. Aber die Gesundheit der Menschen und das Verschleudern von Geld gehören ebenfalls zur causa prima. Wir haben die Steigerung von Verkehrsunfällen. Eine österreichische Versicherung hat in der vergangenen Woche bis zu 48 % mehr Verkehrsunfälle erhoben; das darf man nicht wegwischen.

Ich unterstütze die Ankündigung von EU-Kommissionspräsident Juncker, EU-Regelungen alle paar Jahre auf ihre sinnvolle Umsetzung zu überprüfen. Das ist hier nicht geschehen. Es ist höchste Zeit, endlich hier Aktion! Nehmen Sie bitte Ihre Verantwortung wahr – danke!

 
  
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  Gilles Lebreton (ENF). Madame la Présidente, Madame la Commissaire, cela fait quarante ans que les Européens changent d'heure deux fois par an. Il est temps de revenir à un système d'heure unique, comme la Russie l'a fait en 2011. Les experts auditionnés le 24 mars 2015 par le Parlement européen ont en effet montré que le changement d'heure présente beaucoup d'inconvénients: troubles du sommeil, notamment chez les enfants, accidents cardiaques ou encore perturbation du bétail, en particulier des vaches laitières. Par ailleurs, les avantages qu'on espérait ne se sont pas vérifiés: ni réalisation d'économies, ni diminution du nombre d'accidents de la circulation.

Dans ces conditions, l'Union européenne doit renoncer au changement d'heure. Pour tenir compte des attentes exprimées par 76 % des Français, je demande qu'on pérennise l'heure d'été plutôt que l'heure d'hiver. Je demande à la Commission d'écouter les citoyens et d'arrêter son blocage, que personne ne comprend.

 
  
 

Interventions à la demande

 
  
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  Anna Záborská (PPE) Chcela by som sa poďakovať predovšetkým kolegovi Svobodovi za vytrvalosť, s akou sa venuje otázke letného času. Toto administratívne opatrenie sme zdedili ešte zo začiatku minulého storočia. Je na čase, aby sme sa zamysleli, či argumenty, ktoré platili pred 100 rokmi alebo v roku 2001, obstoja aj dnes. To, že Komisia ironizuje iniciatívu Parlamentu začať vecnú diskusiu o letnom čase, považujem za dvojnásobne nevhodné. Po prvé preto, že úradníci tu nie sú na to, aby v oficiálnych vyjadreniach vtipne glosovali návrhy poslancov, no tiež preto, že je priamo povinnosťou Komisie vnášať do verejnej diskusie fakty, analýzy a konkrétne návrhy. Preto plne podporujem otázky, ktoré položili moji kolegovia, a žiadam od Komisie, aby tejto otázke venovala náležitú pozornosť.

 
  
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  Doru-Claudian Frunzulică (S&D). Madame la Présidente, mes notes étaient en anglais, mais comme j'ai beaucoup de respect pour vous, permettez-moi de m'exprimer en français. Sur ce sujet, chers amis, chers collègues, sachez que quand mes enfants vont à l'école le matin, du fait du changement d'heure, ils partent alors qu'il ne fait plus nuit, mais déjà jour. Et je préfère que mes enfants se rendent à l'école de jour plutôt que de nuit.

En même temps, je crois qu'il faut analyser ces influences en profondeur parce qu'il s'agit en grande partie d'influences positives. Croyez-moi, au vu de la situation qui est la nôtre actuellement en Europe, de la question des migrations, de la crise des dettes grecques, de la situation économique, du chômage, des conditions sociales, et j'en passe, je considère que ce n'est pas le moment d'aborder de nouveau ce sujet. Et en même temps, je dois vous dire que je ne suis pas d'accord avec l'arrogance de la Commission à ce propos.

 
  
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  Νότης Μαριάς ( ECR). Κύρια Πρόεδρε, κυρία Επίτροπε, η μαζική συμμετοχή των συναδέλφων και το πάθος με το οποίο διεξάγεται η συζήτηση αποδεικνύουν ότι πράγματι υπάρχει ένα σοβαρό ζήτημα, και νομίζω ότι ο τρόπος με τον οποίο απαντήσατε δεν δείχνει την πρέπουσα σοβαρότητα απέναντι σε αυτό το ζήτημα.

Καθιερώθηκε η θερινή ώρα εδώ και πάρα πολλά χρόνια και θεωρήθηκε ότι αυτό είναι κάτι θετικό. Όμως βλέπετε ότι οι μελέτες δείχνουν ακριβώς το αντίθετο, διότι έχει γίνει και σχετική δημόσια ακρόαση από πλευράς Ευρωπαϊκού Κοινοβουλίου. Έχει αποδειχθεί τεκμηριωμένα πλέον ότι η θερινή ώρα έχει αρνητικές επιπτώσεις στην υγεία, στις μεταφορές, στην ευρωπαϊκή βιομηχανία, ενώ δεν βοηθάει στη μείωση του κόστους ενέργειας. Πρέπει λοιπόν αυτό το σοβαρό ζήτημα να το δείτε, να το αντιμετωπίσετε. Όταν οι πολίτες ήδη στέλνουν τέτοια μηνύματα ανησυχητικά, η Επιτροπή οφείλει να κάνει μια σοβαρή μελέτη και να μας δώσει μια σοβαρή απάντηση στο θέμα αυτό.

 
  
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  Bronis Ropė (Verts/ALE). Noriu padėkoti kolegoms, kurių pastangomis šis klausimas svarstomas Parlamente. Noriu atkreipti Komisijos dėmesį į dar vieną labai svarbų sektorių, kuriam laiko kaitaliojimas yra akivaizdus. Nemanau, kad nors vienam ūkininkui pavyko paaiškinti karvėms, kodėl jos turėtų melžiamos viena valanda anksčiau ar vėliau. Žemės ūkio sektoriuje dirbantiems žmonėms laiko persukimo poveikis yra labai neigiamas, nes jie priklauso nuo dviejų režimų: vienas yra biologinis gyvulių laikas, kurio keisti negalime, antras – visuomeninis laikas, prie kurio ūkininkai turi taikytis, veždami vaikus į mokyklą, važiuodami į turgų ar tvarkydami kitus ūkio reikalus. Todėl kviečiu Komisiją imtis iniciatyvos ir pakeisti šią direktyvą ir atšaukti šį ...

 
  
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  Tomáš Zdechovský (PPE). Paní předsedající, paní komisařko, kdyby se dnes hlasovalo znovu o Evropské komisi, asi byste paní komisařko ode mě dostala otázku na změnu zimního a letního času. A pokud byste odpověděla tak, jako jste odpověděla dnes, velice bych zvažoval, zda bych pro tuto Komisi hlasoval. Já chci za komisaře prostě lidi, kteří se budou prát za práva občanů. Jestliže tady půl miliardy občanů Evropské unie říká jednoznačně, že chce zrušit přežitek, který k ničemu není, tak já od Vás čekám jako odpověď, že se tím začnete vážně zabývat. Paní komisařko, prosím Vás, přestaňme ironizovat a pojďme se touto věcí, která má opravdový vliv na zdraví občanů Evropské unie, skutečně zabývat.

 
  
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  Beatrix von Storch (ECR). Frau Präsidentin! Ja, was für eine Debatte! Über alle Fraktionsgrenzen hinweg. Wenn links geredet wird, wird rechts geklatscht und wenn rechts geredet wird, wird links geklatscht. Das hat es überhaupt noch nie gegeben! Alle sind sich einig. Es ist ein völlig unideologisches Thema: Die Umstellung von Winter- auf Sommerzeit und umgekehrt wollen die Bürger nicht.

Die Kommission stellt sich hin und sagt,:wir hätten keine Argumente. Sie haben gleich wieder das Wort. Stellen Sie sich hin und begründen Sie, warum die Umstellung sein muss. Sagen Sie uns und den Bürgern nicht, wir müssten irgendetwas beweisen! Beweisen Sie und belegen Sie, warum die Umstellung sein muss. Aber bringen Sie richtig gute Argumente. Was Sie bisher geleistet haben, war eigentlich nur eine Frechheit.

(Beifall)

 
  
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  Michaela Šojdrová (PPE). Paní předsedající, já bych chtěla poděkovat všem kolegům, že se držíme věcné diskuse napříč politickými stranami, a chtěla bych, aby paní komisařka to nebrala jako osobní útok na ni, ale Vy tady dnes, paní komisařko, zastupujete Evropskou komisi, a proto ty naše otázky jdou přímo na Vás. Slyšela jste tady jasně, že je mnoho občanů a mnoho důvodů, proč klademe tuto otázku, zda je nezbytné dvakrát za rok provádět tuto mobilizaci občanů a o hodinu posunovat hodiny dopředu a potom zase dozadu. Já si myslím, že právě v této chvíli bychom mohli prokázat, že orgány Evropské unie jsou akceschopné a dokážeme se s tímto technickým problémem vyrovnat rychle, protože občany trápí mnoho jiných, důležitějších věcí, kterým se musíme věnovat. Takže prokažme, že předložíte studii a změníme směrnici.

 
  
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  Seán Kelly (PPE). Madam President, from my own observations I have become more and more against the change of time in recent years, because I see that it brings in the winter overnight and stops the onset of spring by at least a month. But coming in here this morning, I am delighted to hear cases being put forward by my colleagues and the impact it actually has on citizens and on agriculture, costs and energy. Mr Becker referred to 48% more accidents and disturbed sleep patterns for children.

Surely the case is clear, and all it takes is for a directive from the Commission. It would cost nothing, and I am quite sure citizens would be delighted. Once again we would be able to show citizens that we can act in their interest. If Russia did it, why can we not do it? Or are we afraid to say maybe that Russia was right and we were too slow to follow them? In this instance, they were right and we should introduce to change as soon as possible because we do not want winter coming in overnight anymore and we want spring to come in its natural order.

 
  
 

(Fin des interventions à la demande)

 
  
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  Violeta Bulc, Member of the Commission. Madam President, I would like to thank Members very much indeed for this very lively debate. It sends a very strong message – which was commented on before – that representatives of all parties are here discussing this issue.

As stated in my introduction, the Commission is aware of the different arguments for and against. I have spoken personally with many Member States, asking them for their opinion, and I have to say that opinion is divided. It is not as coherent as Members are being here. There are indeed many studies examining potential impacts on health, but there is still no really strong argument to be gained from them at this time. I agree that the challenge is greater than we are sometimes willing to admit. I hear what Members are saying – honestly – but let me also stress that my strong motivation is to keep the Single Market alive and to have a unanimous decision on this issue at European level.

So, at this stage, the Commission is not considering changes to the relevant directive but, should new evidence emerge and a more systemic approach be put forward, we would be willing to reconsider that position.

 
  
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  La Présidente. – Le débat est clos.

Déclarations écrites (article 162)

 
  
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  Bart Staes (Verts/ALE), schriftelijk. Er bestaat voldoende wetenschappelijk bewijs dat de huidige zomertijd meer negatieve dan positieve effecten heeft. Dat bleek tijdens een in het EP gehouden hoorzitting in maart van dit jaar. Enig positief gevolg van de periodieke omschakeling van zomer- naar wintertijd en omgekeerd op vervoer, toerisme, energieverbruik, landbouw, gezondheid en de Europese industrie is niet bewezen. Integendeel. Het is ook hoogst onzeker of het energieverbruik dankzij de invoering van de zomertijd in Europa is gedaald.

Toch houdt de Commissie halsstarrig vast aan de stelling dat de regeling gunstig is. Daarbij verschuilt ze zich achter de optie van een groot aantal lidstaten, die ogenschijnlijk niets aan de regeling willen veranderen Het is onaanvaardbaar dat de Commissie moedwillig talrijke onderzoeksresultaten uit de EU en de rest van de wereld, met name de VS, waarin de negatieve gevolgen van de zomertijd worden belicht, blijft negeren. Het is goed dat we vandaag tijdens deze plenaire zitting het debat aanzwengelen. Het heeft geen zin maatregelen aan te houden die door vele burgers als zeer hinderlijk worden ervaren. De Commissie blijft de boot afhouden. Verdere politieke actie is dus nodig.

 

4. Utilização segura de sistemas de aeronaves telepilotadas (RPAS) no campo da aviação civil (debate)
Vídeo das intervenções
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  La Présidente. – L'ordre du jour appelle le débat sur le rapport de Jacqueline Foster, au nom de la commission des transports et du tourisme, sur l'utilisation sûre des systèmes d'aéronefs télépilotés (RPAS), plus connus sous le nom de véhicules aériens sans pilote (UAV), dans le domaine de l'aviation civile (2014/2243(INI)) (A8-0261/2015).

 
  
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  Jacqueline Foster, rapporteur. Madam President, small radio-controlled model aircraft have been flown by enthusiasts for many decades. The first recorded use of them in the UK was in 1935 when the British Royal Navy used the DH82 Queen Bee for target practice. During the past 15 years we have seen rapid growth in the use of remotely piloted aircraft systems (RPAS), more commonly known as unmanned aerial vehicles (UAVs) or drones. Technology developed primarily for military purposes is now being applied for commercial use, pushing technological and legislative boundaries.

In recognition of the rapid development of this market, RPAS are rightly being incorporated into existing aviation programmes such as Sesar and Horizon 2020. In addition, the potential for growth in this industry, from the manufacturer to the end user, is immense for large and small businesses alike. Therefore, it is imperative that we maintain world-class standards for manufacturing. Europe leads the world in drone development, with two and a half thousand drone operators. In the UK alone we have more than 600 RPAS operations providing services from photography to land surveillance.

RPASs have become an increasingly popular alternative to manned aircraft for aerial surveillance activities, among other things. They are used to monitor railway lines, power plants and farmers’ crops, as well as at rock concerts and in football stadiums. They are being used increasingly in humanitarian circumstances, in dealing with forest fires and earthquakes, for example, and in search and rescue operations. At the same time, ‘baby drones’ designed for leisure and hobby use have become increasingly popular.

All the stakeholders have recognised the potential of this market and we are all keen to stress that any policy framework must enable growth in it in order to compete globally. My role as rapporteur has been to find the right direction and framework to take this industry to the next stage, and I believe that this report, as it now stands, has answered the key questions.

Earlier this year I brought together representatives from industry, Member States, civil aviation authorities, air traffic services, the European Safety Agency and the Commission. It was widely recognised by participants that any framework must be proportionate and risk-based to enable the sector to grow while, at the same time, avoiding any unnecessary burdens. In addition, any legislation must reflect global cooperation in order to stimulate R&D.

I also had constructive meetings in Washington in March with representatives from the US Federal Aviation Administration (FAA) and the US Transport Department. This all culminated in a high-level meeting under the Latvian Presidency in Riga, which produced the Riga Declaration.

That key message stated that the European aviation community would commit itself to allowing businesses to provide RPAS services everywhere in Europe from 2016. To do this, I believe that we need to establish European and global rules which will address the following areas: air worthiness, certification, commercial and recreational use, drone identity, appropriate pilot training, liability and insurance, operations, protection and privacy, geo-fencing and no-fly zones.

The Joint Authorities for Rulemaking on Unmanned Systems (JARUS) is a committee comprising non-EU and EU Member States and national aviation authorities. It sits under the umbrella of the International Civil Aviation Organisation (ICAO). Its purpose is to develop technical safety and operational requirements for the certification and safe integration of large and small RPAS into airspace and at aerodromes. The Chair of JARUS is a representative from European Aviation Safety Agency (EASA). In my view, JARUS is ideally placed to draft global safety regulations for the use of these systems quickly and effectively.

We need to ensure that any future EU rules will be compatible with international arrangements through a process of mutual recognition.

To conclude, I would like to thank the shadow rapporteurs on the Committee on Transport and Tourism for their very constructive input and cooperation, as well as our colleagues on the Committee on Civil Liberties, Justice and Home Affairs, and in particular Patrick Cassidy from the ECR Group, who has been an invaluable help to me. I believe that we have acknowledged the opportunities that this nascent market can create for both investment and job creation, whilst at the same time safeguarding public interest. I would therefore ask Parliament for its support in order to send a strong political message that we are ready for this new exciting step forward for the aviation sector.

(Applause)

 
  
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  Violeta Bulc, Member of the Commission. Madam President and distinguished Members of Parliament, drones are a technology which has already changed the way we do things and which creates opportunities for new services and new applications.

Unmanned aircraft are able today to perform missions that are not conceivable or economically not feasible with manned aircraft, ranging from safety inspections – as already pointed out – and monitoring activities to precision farming operations or assessment of natural disasters. The range of drone applications for civilian use is developing fast, underlining the significant economic potential of this sector to contribute to growth and jobs in Europe.

Everybody acknowledges the enormous potential of drone technologies, yet citizens are also raising concerns about drone operations: hence the challenge for us to come up with rules that strike the right balance between promoting this promising technology and adequately protecting our citizens.

It is our conviction that only common European rules would provide a solid basis for promoting investment in, and facilitating the development of, drone technologies while duly protecting all our citizens. That is why the Commission greatly welcomes the support for this approach in the Foster report. I would really like to thank the rapporteur, Ms Foster, for her great work and her efforts in bringing together the views of different political groups in her very comprehensive report. The Commission agrees with the report’s call for a clear, harmonised and proportionate EU regulatory framework, removing the current 150 kilogramme threshold separating EU and national competence. We need to go for common rules for all drones, regardless of weight. But please understand me, this does not mean that every drone operation requires heavy-handed regulation. The Commission agrees with the report that we need to evolve towards an operation-centric approach to safety rules that are proportionate to the risk associated with a particular operation. These ideas are already being developed by the European Aviation Safety Agency and the Joint Authorities for Rulemaking on Unmanned Systems (JARUS), where experts from the European Member States play an active role together with experts from the US, China, Japan, Brazil, Canada, and many more. The Commission also supports the idea that safety rules could be supplemented by internal market or international commerce rules, using leaflets, for example, to make each drone user aware of possible risks.

The Commission is aware of the need to let drones operate further away from the ground station, in other words further than the pilot can see. If drones are allowed to operate over a longer distance in one mission, the cost of the operation will decrease drastically, and wider-range operations will encourage innovative businesses. And yes, we should find sufficient R&D funding to finance the missing technologies. While we support the development of drones, public acceptance of drone operations is key, and we therefore agree that adequate enforcement of safety and other existing legislation, for instance on privacy or data protection, is crucial. However, there are a number of other aspects related to drones, such as security, environmental protection and liability, and these also need to be addressed.

Let me conclude: the Commission greatly appreciates this report on drones, which will significantly contribute to steering safety rules in the desired direction and to the Commissionʼs ongoing work to lay down an enabling framework for drones. The topic has been thoroughly addressed in the aviation package, and I hope that we will be able to proceed swiftly in the near future.

 
  
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  Soraya Post, föredragande av yttrande från utskottet för medborgerliga fri- och rättigheter samt rättsliga och inrikes frågor. – Fru talman! Drönare blir ju mer och mer viktiga i vårt samhälle både kommersiellt och för att utföra viktiga samhällstjänster. Ett centralt användningsområde för drönare är övervakning av människor, ofta utan deras vetskap.

Nuförtiden kan alla köpa en drönare med en kamera eller annan utrustning. EU-lagstiftning till skydd för privatlivet och för personuppgifter måste respekteras på en civil marknad för drönare. Detta är inte förhandlingsbart och kan inte ställas mot kommersiella intressen.

Kommissionen måste noga utreda vilka risker en marknad för civila drönare medför och informera allmänheten om detta. Kommissionen måste också ta fram ett förslag till ett regelverk som alla kan vara trygga med. Vi måste också titta på hur underrättelsetjänster använder drönare och hur vi kan försäkra oss att våra grundläggande rättigheter inte kränks.

 
  
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  Renaud Muselier, au nom du groupe PPE. – Madame la Présidente, je tiens à remercier, bien sûr, Mme Foster pour le rapport qui a été fait et présenté, ainsi que les autres groupes politiques pour le bon travail qu'ils ont effectué.

À l'heure actuelle, il n'existe globalement aucune législation ni mondiale, ni européenne, ni chez nos grands concurrents internationaux, qu'il s'agisse des États-Unis ou de la Chine. Plusieurs États membres ont un début de législation et nous sommes d'ailleurs, nous les Européens, leaders mondiaux des drones, avec plus de la moitié des entreprises mondiales dans ce secteur. Je me permets de rappeler que ce marché représentera au minimum 80 milliards de chiffre d'affaires et 100 000 emplois en 2025. Si nous voulons donc rester leaders, nous avons l'opportunité d'écrire les règles de vol qui, ensuite, s'imposeront au niveau mondial. Ces règles dicteront les normes technologiques applicables aux drones et l'enjeu n'est ni plus ni moins d'imposer au monde notre vision: nous pouvons prendre comme exemple la norme GSM pour les téléphones portables.

Ce n'est pas tout d'être les premiers à avoir des règles, encore faut-il qu'elles soient bonnes, et les règles européennes doivent donner un maximum de liberté d'innovation aux entreprises tout en garantissant une protection absolue de la population.

À ce jour, deux millions de drones ont été vendus et aucun décès n'est à déplorer. Il est manifeste que ce rapport apporte des réponses très claires, notamment à la Commission: la protection des données est indispensable, la vie privée doit absolument être protégée. Mais nous devons laisser se développer le drone; en effet, bloquer les drones, ce serait comme si on avait interdit les téléobjectifs sur les appareils photo. Nous avons donc aujourd'hui une innovation claire, une proposition simple, donc nous anticipons et nous ne décevrons pas avec ce rapport.

 
  
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  Janusz Zemke, w imieniu grupy S&D. Otóż ja chciałem bardzo mocno podkreślić tezę, iż każdego dnia na naszym niebie pojawia się coraz więcej bezpilotowców cywilnych. To nas cieszy, ale to także pokazuje, że mamy do czynienia z rozwojem techniki i że drony to będzie zjawisko trwałe i rozwijające się. Problem polega jednak na tym, że postępom w technice nie towarzyszą adekwatne rozwiązania prawne. Państwa członkowskie Unii Europejskiej w bardzo zróżnicowany sposób regulują wykorzystanie dronów. Zdaniem mojej grupy S&D jest to właśnie obszar, w który muszą się aktywnie włączyć instytucje Unii Europejskiej – jest to bowiem materia obiektywnie właściwa do regulowania unijnego. Cywilnego wykorzystania bezpilotowców nie ograniczają przecież granice żadnych państw.

Są tutaj do rozwiązania dwa problemy o charakterze podstawowym. Problem pierwszy polega na tym, że bezpilotowce muszą się poruszać bezpiecznie w ruchu lotniczym, a problem długi – i o nim już tu dzisiaj była mowa – to zapewnienie ochrony sfery prywatności. Myślę, że sprawozdanie pani Foster bardzo trafnie zwraca uwagę na te dwa aspekty – moim zdaniem jest to bardzo wartościowy i ciekawy dokument. Ponieważ te dwie sfery, czyli kwestie dotyczące zapewnienia bezpieczeństwa, ale także istotne sprawy dotyczące ochrony prywatności, są tutaj jasno ujęte, moja grupa będzie dalej bardzo czynnie brała udział w pracach nad tym dokumentem.

 
  
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  Evžen Tošenovský, za skupinu ECR. Paní předsedající, paní komisařko, drony představují další fenomén, kde technika předběhla legislativu, a vidíme potřebu koordinovaného přístupu na evropské úrovni. V oblastech kritické infrastruktury by měl být provoz dronů bez pochyby omezen. Aktuální je též otázka ochrany soukromí v celém spektru. Jsem rád, že kolegyně Fosterová jako zpravodajka připravila vyvážený příspěvek Evropského parlamentu do debaty, jak se ke dronům postavit. Je mi jasné, že tato zpráva nechce předjímat detaily, jak budou budoucí evropská pravidla vypadat. Myslím si, že je to velmi příznačný přístup a velmi oceňuji přístup paní Fosterové k této věci. Na druhou stranu bych nechtěl, aby došlo ke zbytečnému administrativnímu omezení dronů využívaných pro individuální zábavu nebo pro samotný vývoj aplikací do budoucna.

 
  
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  Matthijs van Miltenburg, namens de ALDE-Fractie. Ik wil op de allereerste plaats de rapporteur, mevrouw Foster, bedanken voor haar verrichte werk. In deze context zou ik zeggen: “well done” wordt “well drone”.

De veilige integratie van drones in het Europese luchtruim moet worden gewaarborgd. Daarom is Europese regelgeving hard nodig. Hoe sneller, hoe beter. Recente ongevallen met drones illustreren dat maar al te goed. Een heel belangrijk aandachtspunt daarbij is de aansprakelijkheid. Op wie moet de schade verhaald worden als een drone uit de lucht komt vallen? Om aansprakelijkheid te kunnen garanderen moeten we ervoor zorgen dat er een duidelijke link met de eigenaar of de bestuurder van de drone is en dat die te allen tijde kan worden getraceerd wanneer zo'n drone schade veroorzaakt.

Verplichte registratie en de installatie van een verplichte identificatiechip zou daarvoor een oplossing kunnen zijn. Dat is ook de richting die ik heb aangegeven in een amendement van mij dat is overgenomen in het verslag. Evident is dus dat er Europese regelgeving nodig is en daar moeten we echt op doorpakken. Gelukkig komt er begin december een luchtvaartpakket met een voorstel daaromtrent. Het lijkt mij belangrijk dat de Raad onder het Nederlandse voorzitterschap samen met het Europees Parlement een stap in de goede richting zet zodat de drone-industrie daadwerkelijk een hoge vlucht kan nemen.

 
  
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  Davor Škrlec, u ime kluba Verts/ALE. Gospođo predsjednice, poštovana povjerenice Bulc, kolegice i kolege, prvo zahvaljujem izvjestiteljici Foster na izvrsnoj suradnji pri izradi ovog izvješća.

Zadaća Europske unije je u što kraćem roku razviti zakonodavni okvir koji će se odnositi isključivo na civilnu upotrebu bespilotnih letjelica. Zakonodavni okvir mora zajamčiti investicije i razvoj konkurentnog europskog sektora bespilotnih letjelica za civilu uporabu te jasno razlikovati profesionalnu upotrebu bespilotnih letjelica na daljinsko upravljanje od njihove rekreativne upotrebe.

Potencijal za gospodarski rast ovog sektora je golem. Potiče razvoj inovativnih tehnologija koje imaju veliki potencijal za stvaranje radnih mjesta, posebno zelenih radnih mjesta, kako u velikim trgovačkim društvima, tako i u tisućama malih i srednjih poduzeća.

Kvalitetno obrazovanje je nužno u ovom sektoru te ističem potrebu za organiziranjem i promicanjem centara za stjecanje kvalifikacija i osposobljavanje pilota i operatera bespilotnih letjelica. Europskim zakonodavnim okvirom moramo omogućiti inovacije i razvoj sektora u najboljim mogućim uvjetima, uz učinkovitu zaštitu imovine i osoba, kao i osobnih podataka i privatnosti građana.

Na kraju ne smijemo zaboraviti ograničene resurse kojima raspolažemo i zaštitu okoliša. Ovaj novi sektor je idealna prilika da odmah na početku počnemo primjenjivati načela kružne ekonomije, a za propulziju bespilotnih letjelica koristimo pogonsko gorivo koje neće narušavati kvalitetu zraka i povećavati emisije stakleničkih plinova.

 
  
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  Peter Lundgren, för EFDD-gruppen. Fru talman! Drönare är en växande verksamhet med en mycket stor potential. Det är i alla fall min åsikt att det behövs klara regler för denna marknad för att möjliggöra fortsatta satsningar i tekniken. Människor är ju ofta skeptiska till nymodigheter. Tänk bara på flygets barndom – de flesta avfärdade då de män som utvecklade flygplan, som galna människor. I dag tror jag att väldigt få av oss skulle kunna tänka oss en värld utan flygets möjligheter att förflytta oss snabbt mellan olika världsdelar. En resa till USA förr i tiden, i alla fall från mitt hemland Sverige, rörde sig om ett par veckor. Tekniken utvecklas således och går framåt hela tiden. Många gånger är väl då, som sagt, problemet att vi har svårt att ta den till oss innan vi ser de praktiska möjligheterna med den.

Industrin kan alltså bli väldigt stor på denna marknad. Den är stor och kan bli ännu större, men det förutsätter också att det finns väldigt klara spelregler på marknaden, eftersom det inte finns något företag som vågar investera mycket pengar i en nymodighet utan att veta vilka spelregler som gäller.

Integriteten är ju, som sagt, en väldigt känslig fråga. Vem vill ha en drönare över huvudet när man sitter i trädgården och dricker kaffe? Det är alltså en aspekt som lagstiftarna behöver titta över, så att man skyddar integriteten. Jag ser dock stora samhällsmöjligheter i tekniken.

 
  
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  Marie-Christine Arnautu, au nom du groupe ENF. Madame la Présidente, je salue, Madame Foster, votre texte. Je trouve très positif qu'il ne vise en aucun cas à réglementer les drones militaires. Du fait de leur enjeu stratégique, il était nécessaire d'être très clair sur ce point.

Je partage votre souci de donner aux petites et moyennes entreprises un cadre suffisamment souple pour qu'elles restent compétitives face à la concurrence étrangère, notamment celle venant des États-Unis.

J'approuve l'idée de susciter un débat entre les parties prenantes afin de définir une réglementation équilibrée qui permette de protéger la vie privée et de garantir la sécurité des personnes tout en promouvant l'essor de nouvelles technologies.

En outre, comme je l'ai affirmé lors des travaux en commission, il est essentiel que les États membres et les autorités nationales compétentes gardent une marge de manœuvre importante pour autoriser ou interdire l'usage des drones au-dessus des zones sensibles. De ce point de vue, je souscris pleinement au paragraphe 44 du rapport, qui demande le renforcement des échanges de vues entre les États membres, les autorités réglementaires nationales, l'Union européenne, le secteur de l'aviation civile et les PME. Je voterai donc en faveur de votre texte.

 
  
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  Marian-Jean Marinescu (PPE). În urmă cu 25 de ani, internetul era de domeniul SF-ului. Acum este indispensabil pentru dezvoltarea economiei și, în același timp, are alte numeroase efecte în societate, inclusiv negative. De aici și nevoia de a fi reglementat.

RPAS constituie un exemplu similar. În urmă cu 25 de ani, o dronă era o armă rară și scumpă. În urmă cu câțiva ani, erau încercări timide în civil. De atunci, a avut loc un boom tehnologic și astăzi dronele sunt un obiect banal. Domeniile în care le găsim sunt foarte diverse, contribuie la dezvoltarea economiei, dar, în același timp, determină și probleme, unele destul de serioase, dacă ne gândim la privacy sau la securitatea zborurilor. Este nevoie de ele, dar trebuie să ne și protejăm de ele.

Acest fenomen nu poate fi stopat și va deveni foarte curând un fenomen de masă. Este evident că este necesară reglementarea. Raportul discutat astăzi, cred eu că este foarte bun și tratează toate aspectele acestui fenomen, sugerează baze bune pentru viitoarele reglementări. Comisia trebuie să abordeze aceste reglementări într-un mod special datorită caracteristicilor speciale ale acestui obiect; vorbim despre un aparat de zbor. Deci regulile trebuie să trateze construcția, certificarea aparatului și a personalului, aspectele de securitate, aspectele legate de domeniile economice unde se utilizează, separarea: civil, militar, economic sau plăcere, un regulament complex care nu trebuie elaborat superficial, dar nici nu trebuie să întârzie foarte mult.

 
  
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  Claudia Tapardel (S&D). Utilizarea sistemelor aeriene fără pilot este, fără îndoială, un pas important către piața aeronautică a viitorului. În ultimii ani, această tehnologie s-a dezvoltat foarte mult în scopuri militare, însă are un potențial extraordinar pentru a fi utilizată și în scopuri civile, adică în viața de zi cu zi.

Sectoare ca transportul și agricultura, precum și acțiunile de salvare umană, pot beneficia de pe urma acestor aparate de zbor versatile, limitând riscul adus de operarea umană și mărind eficiența prin accesul în zone unde este greu de ajuns. Această piață emergentă aduce cu sine și nevoia de reglementare, pentru a asigura securitatea, siguranța și respectul intimității, precum și protecția datelor cetățenilor europeni.

Este evident că avem nevoie de o strategie la nivel european pentru sistemele aeriene fără pilot operate la distanță, care să fie în concordanță cu standardele ICAO. Deși sunt convinsă că performanțele hardware și software ale aparatelor vor evolua în viitorul apropiat, trebuie să agreăm câteva standarde minime în ceea ce privește condițiile de certificare a piloților și de identificare și operare a aparatului de zbor. Vă mulțumesc.

 
  
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  Anneleen Van Bossuyt (ECR). Vandaag zal ik vóór het verslag van mijn collega Jacky Foster stemmen. Ze heeft een goed evenwicht gevonden om enerzijds een ontluikende industrie een duw in de rug te geven en anderzijds de veiligheid van de burger te verzekeren. Dit Parlement trapt al te vaak in de val van overregulering. Privacy-fetisjisten zien overal gevaar en dreigen met een overvloed aan regels de groei van de industrie in de kiem te smoren. Maar de drone-industrie heeft net realistische en stimulerende maatregelen nodig. Met dit verslag heeft collega Foster een goed evenwicht gevonden tussen het respect voor de privacy, de veiligheid van de toestellen en voor de omgeving, en ten slotte ook de groeikansen voor een beloftevolle industrie. Het is nu aan de Europese Commissie om deze lijn aan te houden bij het wetgevende werk.

 
  
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  Dominique Riquet (ALDE). Madame la Présidente, Madame la Commissaire, mes chers collègues, s'ils ont été longtemps circonscrits au domaine militaire, les drones sont maintenant partout présents, de l'agriculture au cinéma en passant par la logistique et la sécurité.

Je souligne la qualité du rapport de Mme Foster, qui a su à la fois distinguer le potentiel et le caractère spécifique de ces drones et circonscrire énormément de problèmes qu'ils posent pour ce qui est de leur intégration dans la société civile.

Face à une telle évolution, nous disons oui, bien sûr, à une réglementation harmonisée à l'échelle de l'Union. Toute autre approche empêcherait l'émergence d'un marché européen, et ce serait sans doute autant de débouchés en moins pour une industrie en plein essor. En revanche, nous devons rester extrêmement vigilants sur un certain nombre d'aspects, qui ont été soulignés par le rapport: protection de la vie privée, approche fondée sur le risque, distinction de l'usage récréatif et professionnel.

Nous devons aussi assurer la promotion de la prédominance européenne en la matière, en dotant l'Agence européenne pour la sécurité aérienne des moyens de défendre notre industrie vis-à-vis du reste du monde. Bref, c'est une approche raisonnable et ambitieuse qu'il nous faut, et c'est ce que nous offre le rapport de Mme Foster.

 
  
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  Jill Seymour (EFDD). Madam President, I am speaking against this report. In paragraph 21 it calls for clear harmonised and proportionate European and global regulatory framework, which looks like to me that the rapporteur is trying to push more powers to the EU. There is a call for the Commission to remove the 150 kilogramme limit in paragraph 22 and replace it with the EU regulatory framework that would allow national competent authorities to oversee the activities. What right does the EU have to decide what a national competent authority actually is? Then in paragraph 48 there is a call for a regular reporting mechanism at EU level that would address our past incidents.

(The President instructed the speaker to slow down)

I would like to know the definition of ‘incident’ as it is a very broad term. I am in agreement with the UK Government that any heavy-handed regulation could only stifle potential growth in this new emerging area of technology. The general public who fly model aircraft are going to be penalised by the lack of clarity demonstrated this report. I urge all Members to vote against this.

 
  
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  Christine Revault D'Allonnes Bonnefoy (S&D). Madame la Présidente, je tiens, moi aussi, à saluer le travail de Mme Foster, rapporteure, et le très bon travail collectif avec les rapporteurs fictifs.

En adoptant ce rapport, le Parlement européen prend les devants pour poser les jalons d'un futur cadre européen réglementaire en matière de drones. C'est un enjeu majeur pour l'avenir de notre aviation civile et la compétitivité de nos entreprises sur un marché à fort potentiel. L'Union européenne ne pouvait plus ignorer cette réalité, j'espère que la Commission entendra les recommandations des députés européens.

Dans cette perspective, les enjeux de sécurité sont primordiaux et nécessitent une attention toute particulière, notamment en matière d'utilisation, de contrôle et de suivi des drones et des utilisateurs ou encore d'interdiction de survoler certaines zones sensibles. Ce rapport met aussi en avant les enjeux liés à la protection des données, qui devront être pris en considération par la Commission.

Il faudra également, dans le futur cadre européen, prendre en compte les différences entre usage récréatif et usage commercial des drones, qui sont par nature différents. Avec le vote d'aujourd'hui, nous envoyons un message de soutien au secteur aérien pour le développement d'un marché européen des drones, ainsi qu'un message politique à la Commission pour proposer un cadre ambitieux.

 
  
 

Interventions à la demande

 
  
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  Cláudia Monteiro de Aguiar (PPE). Senhora Presidente, a utilização generalizada dos drones no campo da aviação civil tem originado o aparecimento de novas empresas, particularmente pequenas e médias empresas. Este é, de facto, um setor onde a União pode e deve assumir-se como líder, mas, para isso, como aqui discutimos, é necessário encontrarmos uma regulamentação proporcional e clara. Não devemos bloquear o potencial deste setor emergente. Contudo devemos, sim, respeitar a privacidade, a proteção de dados e a segurança dos cidadãos. Estamos a falar, obviamente, de temos complexos onde precisamos de legislar e para quê? Para que estas empresas tecnológicas, nesta área, possam apostar na inovação, na criação e, sobretudo, na prestação de serviços. Perante o vazio legal que existe em alguns Estados-Membros, existem barreiras a superar a nível da contratação deste tipo de serviços. Urge criar um quadro legal europeu, sem sobrelegislar e sem criar encargos desnecessários às pequenas e médias empresas. Votarei a favor deste relatório.

 
  
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  Doru-Claudian Frunzulică (S&D). Madam President, clearly it is about time to have a harmonised and proportionate EU regulatory framework on the use of remotely piloted aircraft systems (RPAS) and to set out clear guidelines to the Commission for outlining the upcoming aviation package expected by the end of 2015.

In order to reach this objective we must follow a risk-based approach, in line with the Riga Declaration, ensuring safety. At the same time, we must guarantee adequate protection of citizens, which means respecting the fundamental rights of privacy and data protection. We have to ensure that investments and innovation in the industry are stimulated, and we must make efforts to create sustainable and innovative jobs.

I support the compromises included in the report, such as the Commission’s removal of the 150kg threshold, and the provision on ‘detect and avoid technology’ for RPAS.

 
  
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  Νότης Μαριάς ( ECR). Κύρια Πρόεδρε, τα μη επανδρωμένα αεροσκάφη στην εποχή της τεχνολογίας θα μπορούν να φανούν πολύ χρήσιμα σε σχέση με την έρευνα και τη διάσωση, την προστασία του περιβάλλοντος, την αγροτική και βιομηχανική παραγωγή, τη δημοσιογραφία, τις εμπορικές δραστηριότητες και τις δραστηριότητες αναψυχής. Θα πρέπει όμως η Ευρωπαϊκή Επιτροπή να θεσπίσει άμεσα μέτρα, έτσι ώστε τα τηλεχειριζόμενα αεροσκάφη να χρησιμοποιούνται αποκλειστικά για σκοπούς εξυπηρέτησης των ίδιων των ανθρώπων.

Παράλληλα, η Ευρωπαϊκή Επιτροπή θα πρέπει να θεσπίσει μέτρα, καθώς τα μη επανδρωμένα αεροσκάφη είναι εξ ορισμού μια μορφή τεχνολογίας διπλής χρήσης και απαιτείται έτσι η επιβολή περιοριστικών και αυστηρών κανόνων, προκειμένου να υπάρχει προστασία της ιδιωτικής ζωής και των προσωπικών δεδομένων. Παράλληλα, τα συστήματα αυτά μπορούν, είτε σκόπιμα είτε όχι, να χρησιμοποιηθούν για να βλάψουν ανθρώπους και υποδομές. Εφιστώ λοιπόν την προσοχή της Επιτροπής στα τηλεχειριζόμενα αεροσκάφη και ζητώ να υπάρξει συγκεκριμένη νομοθετική παρέμβαση.

 
  
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  Izaskun Bilbao Barandica (ALDE). Señora Presidenta, comisaria, quiero felicitar a la señora Foster por un trabajo que necesitamos para acelerar la regulación que necesitan fabricantes y operadores de drones a nivel europeo. Tenemos la oportunidad de colocar la industria civil del sector en una posición de liderazgo mundial. Conseguirlo depende de que fabricantes, operadores, usuarios y ciudadanía dispongan de un marco estable para invertir con seguridad y garantías jurídicas y técnicas para operadores, usuarios y ciudadanía.

Identificar adecuadamente los drones, sus cualidades y las de sus operadores, coordinarlos con la aviación tripulada, delimitar los usos profesionales y recreativos y reglar la formación de los operarios, y evitar posibles abusos contra derechos fundamentales —comunicaciones, intimidad y propia imagen— son algunas de las cuestiones que regular de manera urgente, y depende de ello convertir un riesgo —el que representan todas las tecnologías de doble uso— en una oportunidad y fomentar una industria con enorme potencial y una cantera de empleos de calidad.

 
  
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  Patricija Šulin (PPE). Brezpilotna zračna plovila so v rokah odgovornih izvrstno orodje; pri nevarnih opravilih, denimo, nadomestijo ljudi. Toda v rokah neodgovornih oziroma neusposobljenih so grožnja stvarem, živalim, varnosti in zasebnosti ljudi, zato je treba to področje dobro in hitro urediti, tudi sprejeti najvišje standarde na področju proizvodnje. Pri tem sta varnost in zasebnost izjemnega pomena, na kar poročilo tudi opozarja.

Nedavni avtomobilski škandal Volkswagen pa je pokazal, kako pomemben je nadzor nad uresničevanjem zakonodaje. Poziv Komisiji in državam članicam, da zagotovijo zadostna sredstva za izvrševanje, je zato na mestu.

Trg dronov je že zelo velik, področje njihove uporabe, kot vsi ugotavljamo, pa je še zelo neurejeno. Potrebujemo torej enotno evropsko strategijo, predvsem na področju varnosti, zasebnosti, odgovornosti, kvalifikacij in varovanja okolja.

 
  
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  Lucy Anderson (S&D). Madam President, I welcome this debate on drones, and the thoughtful and consultative way in which our report under consideration today was produced. I utterly reject the unhelpful and ill-informed knee-jerk comments of the UKIP colleague opposite.

There is a growing consensus among the public and experts that an extended legal framework on drones, for reasons of safety and orderly economic development, is necessary. It is clear that drone technology can be extremely useful – for example, in undertaking repairs and safety inspections in the construction and transport sectors that would be very risky for staff to conduct. However, drones are potentially dangerous aircraft, and there has been a growing incidence of serious accidents and near misses involving their use in Europe and worldwide. It is therefore disappointing that the Commission appears reluctant to regulate properly the leisure use of drones. Speaking for myself, while drones can obviously create high quality jobs, I would be reluctant to see them replacing valued customer-service roles in the delivery and retail sectors.

 
  
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  Ivan Jakovčić (ALDE). Gospođo predsjednice, dozvolite mi gospođo povjerenice i gospođo izvjestiteljice da jasno podržim ovaj izvještaj zato što tržište dronova zaista ima fantastične mogućnosti razvoja, pogotovo one koje će poslužiti u kvalitetnijem življenju, u kvalitetnijoj komercijalnoj upotrebi dronova, ne samo više u vojnoj uporabi.

Međutim, ono na što želim upozoriti su dvije stvari jer je definitivno jasno da postoji mogućnost zloupotrebe bespilotnih letjelica, naročito kada one postanu dio, da tako kažem, svakodnevnog življenja i u svakodnevnoj uporabi u milijunima komada koji će letjeti za nas. Prvi problem je identifikacija dronova. Znači čiji su ti dronovi, vlasništvo dronova jer je moguća naravno zloupotreba dronova. I drugo, ono što posebno želim naglasiti, je prekogranična uporaba dronova jer imamo mogućnost da jedan dron dođe do granice, snima sve ono što se dešava u drugoj državi i tu dolazimo već u probleme sigurnosti.

 
  
 

(Fin des interventions à la demande)

 
  
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  Violeta Bulc, Member of the Commission. Madam President, honourable Members, thank you for this very fruitful debate. The drone industry has huge potential for the EU: for growth, for fresh jobs and for development at all levels of innovation. The EU is still the leading area of the world for business drones and I want it to stay that way. All our efforts will be directed towards synchronising an EU single market in order to enable economies of scale to be made, and to be competitive.

The market is evolving fast and we are ready to act swiftly and holistically. We are already fully engaged at EU level and globally. As I have mentioned, the aviation package will address various aspects of the report, as well as the activities of the European Aviation Safety Agency (EASA) and the Joint Authorities for Rulemaking on Unmanned Systems (JARUS).

The technologists’ and industrialists’ enthusiasm for the process is also well balanced with addressing citizensʼ concerns regarding safety, security, noise and privacy issues, as well as issues in relation to the manipulators of drones. However, we need to act in a proportionate manner to allow the evolution of the market and the manifestation of its full potential.

Thank you again to Ms Foster, and all the MEPs involved, for this report. I am looking forward to our future cooperation on this topic.

 
  
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  Jacqueline Foster, rapporteur. Madam President, I would like to thank the Commissioner and my colleagues for those very constructive and helpful comments. I would just like to clarify a couple of points on privacy. As we said, we work very closely with the Committee on Civil Liberties, Justice and Home Affairs (LIBE), and what we need to stress in our Member States is that there are already strong laws in place and we must make sure that our law enforcement is absolutely up to scratch. So that is the starting point.

In terms of these little baby drones – one of my colleagues mentioned it – we are not looking at regulating a tiny little thing that a child would play with. The whole point of this report is about that section in the middle, which is commercial use and the slightly bigger ones, which could actually cause damage. This is what this is about. It is also not about the top—end ones, which are already covered by aviation regulation. So this is why we are looking at a case—by—case type class approach.

In terms of the protection of facilities – whether it to be nuclear plants, airports, etc. – this is where technology comes in. This is where I mentioned geofencing. We have been talking very often with these technological bods to find ways to see how we can deal with this.

My good colleague, Ms Arnautu, is quite right: this is not about military use. This is just about civil use. The points that she has raised are very important.

My final point goes to our colleague, Ms Seymour, who very sadly lacks any real understanding of the aviation sector and does not understand that aviation per se already comes under national (UK), European and global rules. That is what the sector does in any event, and drones will be no different. But never mind, I will perhaps explain that to her privately.

On that closing point, I would just like to say that I am very much looking forward to what the Commission will produce. I think that together we can come up with a very good regulation. My final point to the Commissioner would be that I want to make sure that the manufacturers, the end-users and all the bodies that I have mentioned and spoken to are included in this debate and will be included as the legislation rolls on.

I look forward to all Members, hopefully, supporting this report in the vote at 11.30.

 
  
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  La Présidente. – Le débat est clos.

Le vote aura lieu jeudi, le 29 octobre, à 12 heures.

Déclarations écrites (article 162)

 
  
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  Carlos Coelho (PPE), por escrito. Os Drones já não são algo tirado de um filme de ficção científica. Antes constituem uma tecnologia cada vez mais desenvolvida, que se reflete numa indústria emergente em que a União deve ambicionar ser líder. Mas estes veículos aéreos não tripulados são também uma nova realidade, que coloca novos desafios à proteção dos direitos fundamentais, à segurança, às forças de polícia e à ordem pública.

Vejo, por isso, com agrado que o relatório hoje em debate reflete precisamente esta abordagem — por um lado, recomendando um conjunto de medidas que permitam ter um mercado europeu único, assim como tomar a dianteira na criação de standards mundiais, e, por outro lado, reconhecendo os novos desafios e seguindo as recomendações aprovadas pela Comissão LIBE, como a necessidade de rastreabilidade, de um quadro jurídico adequado ao efeito potenciador de novas tecnologias, como câmaras e sensores térmicos, ou do estímulo ao investimento em tecnologias de privacidade e segurança. Tudo isto assente no pressuposto de que quaisquer medidas deverão envolver todas as partes interessadas e ser proporcionais, ou seja, tendo em conta o risco associado e a dimensão das empresas. É tempo de pôr as mãos à obra, porque a tecnologia não espera!

 
  
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  Elżbieta Katarzyna Łukacijewska (PPE), na piśmie. Ostatnie 15 lat to czas gwałtownego wzrostu wykorzystywania zdalnie kierowanych bezzałogowych systemów powietrznych (RPAS), które potocznie nazywamy dronami. Stają się one coraz bardziej popularne także i w Polsce. Niewątpliwie urządzenia te przyczyniają się do powodzenia operacji prowadzonych przez wojsko, do których zostały pierwotnie skonstruowane. Dużym pozytywem jest wykorzystywanie ich w szczególności do kontroli bezpieczeństwa i monitorowania infrastruktury, oceny katastrof naturalnych, wymagającej precyzji działalności rolniczej czy produkcji medialnej. Najbardziej niepokojącą kwestią jest jednak używanie dronów przez osoby prywatne w celach komercyjnych oraz brak ustawodawstwa wspólnotowego w tej dziedzinie. Uważam, że należy opracować jasne, zharmonizowane i proporcjonalne regulacje, nieobciążające przedsiębiorstw, które inwestują i wprowadzają innowacje w sektorze RPAS. Z drugiej strony muszą zapewniać one odpowiednią ochronę obywatelom i tworzyć zrównoważone i innowacyjne miejsca pracy. Należy wziąć pod uwagę nielegalne i niebezpieczne wykorzystywanie dronów, np. przekształcanie ich z urządzeń cywilnych w broń lub zakłócanie przez nie systemów nawigacji lub komunikacji, szczególnie na lotniskach. Trzeba wyważyć skutki planowanej regulacji. Pragnę jeszcze raz podkreślić, że musi ona chronić życie nas wszystkich, dlatego też prawo europejskie powinno objąć swym zakresem korzystanie z dronów; jednak nie może zbytnio ograniczać nowo powstałego rynku, gdyż uczyni go mało atrakcyjnym dla inwestorów i klientów.

 
  
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  Bogdan Andrzej Zdrojewski (PPE), na piśmie. Aktualnie na świecie jest zarejestrowanych około 5 tysięcy operatorów dronów. Połowa z nich ma swoje siedziby w Europie. Ilość posiadanych obiektów jest już trudna do zweryfikowania. Łatwo można sobie zatem wyobrazić skalę rozmaitych występujących dzisiaj zagrożeń związanych z użytkowaniem dronów. Pilność regulacji jest zatem nadzwyczajna. Certyfikacja obiektów o ciężarze powyżej 150 kg jest absolutnie niewystarczająca, głównie ze względu na technologiczne możliwości powstawania obiektów bardzo dużych, a jednak lżejszych. Wyraźnie chcę także podkreślić znaczenie i możliwości wykorzystania tworzonego i wdrażanego systemu GNSS oraz konieczność skupienia uwagi nie tylko na użytkowniku, ale także na samych obiektach. Ich obligatoryjne oznakowanie powinno zostać dość szybko wprowadzone, także po to, aby ograniczyć zagrożenia związane z przewozem obiektów przez granice UE.

 

5. Novos desafios e ideias para o fomento do turismo na Europa (debate)
Vídeo das intervenções
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  La Présidente. – L'ordre du jour appelle le débat sur le rapport d'Isabelle De Monte, au nom de la commission des transports et du tourisme, sur les nouveaux défis et concepts pour la promotion du tourisme en Europe (2014/2241(INI)) (A8-0258/2015).

 
  
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  Isabella De Monte, relatrice. Signora Presidente, signora Commissaria, onorevoli colleghi, l'Europa è ancora la prima destinazione turistica mondiale. Il dato è oggi confortante, ma si prevede che nel 2030 saremo superati da altre destinazioni continentali. Ciò a causa della globalizzazione, dell'accrescersi di diverse condizioni economiche nella popolazione dei paesi terzi, ma anche per effetto della digitalizzazione e dall'abbassarsi dei costi dei trasporti aerei, che rendono i luoghi dapprima lontani o sconosciuti destinazioni oggi accessibili. Di fronte a questa mutata situazione occorre essere competitivi, occorre tener conto del fatto che il turismo è la terza economia europea, per cui è doveroso che le istituzioni europee vi prestino la giusta e meritata attenzione.

Il settore, oltretutto, ha mantenuto un buon livello degli arrivi e delle presenze anche in anni di crisi economica, con risultati positivi per le imprese e con un aumento del livello occupazionale. Turismo da competenza ad ambizione: e la nostra ambizione vuole essere quella di accrescere le nostre potenzialità, ma in modo sostenibile e responsabile, valutando le difficoltà connesse al cambiamento climatico e con il rispetto ambientale.

Tutti gli Stati membri, nessuno escluso, avranno sempre più una capacità di attrattiva come destinazione, perché la chiave del successo nel settore turistico è far tesoro delle peculiarità territoriali che risiedono nella cultura e nel patrimonio culturale, nelle tradizioni, nell'ambiente e biodiversità, nell'enogastronomia, sport, wellness e così via. Certo potremmo discutere a lungo di tutto quanto si può realizzare, considerato che sono state accertate oltre 100 tipologie di turismo, ma è chiaro che per avere un'azione efficace e anche comunicativa dobbiamo puntare su qualcosa di preciso e determinato come i prodotti turistici paneuropei e transnazionali.

Le attrazioni turistiche sono oggi un prodotto che deve essere comunicato in modo veloce e diffuso. Per tale ragione, chiedo alla Commissione un'attenzione particolare al tema della digitalizzazione. Oltre il 95% dei viaggiatori programma i propri viaggi e i propri itinerari online, con una crescente offerta di servizi di consumo collaborativo.

Abbiamo un tessuto produttivo costituito da piccole e medie imprese che devono essere sostenute nelle sfide globali: conoscere e far conoscere, in un mondo digitale che si evolve, di giorno in giorno, in modo sempre più rapido. Il dibattito tenuto dall'inizio dell'iter in commissione ha fatto emergere altri aspetti rilevanti, come la necessità di una forte joint promotion, la formazione per un turismo di qualità, nonché l'esigenza che i fondi europei siano adeguati per una crescita del settore.

Ringrazio la commissione per i trasporti e il turismo per aver espresso un voto favorevole a larga maggioranza sulla relazione di iniziativa, e ciò è avvenuto grazie ai relatori ombra, che hanno offerto un lavoro proficuo e costruttivo. Ringrazio altresì i componenti delle commissioni per la cultura e l'istruzione e per il mercato interno perché, attraverso il dibattito e il parere espresso, è stato possibile arricchire la relazione con contenuti importanti. Il contributo dei gruppi parlamentari dimostra che il turismo non ha colore politico, è una grande opportunità per tutti. Per tale ragione, non ci deve essere una voce solitaria, bensì una voce corale che possa dar forza e spinta a un'azione efficace della Commissione e degli Stati membri.

L'auspicio è che anche nel voto di oggi non ci siano divisioni, in modo che il consenso permetta di consegnare alla Commissione la più ampia delega affinché nei prossimi anni ci possa essere un'ulteriore progressione quantitativa e qualitativa del turismo. Attraverso queste azioni concrete dimostreremo insieme che l'Unione europea non è burocrazia e austerità, ma è la nostra occasione di successo per un futuro economico e lavorativo delle giovani generazioni.

 
  
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  Violeta Bulc, Member of the Commission. Madam President, Members of Parliament, I would like to thank you and in particular the rapporteur, Ms De Monte, for this excellent report. I fully share your views on the importance of the EU tourism sector. The travel and tourism sector makes a very substantial contribution to European economies. In 2014 its direct, indirect and induced impacts supported 33.5 million jobs. Moreover, in the same period it also contributed more than EUR 1.3 trillion to the economy, making up almost 10% of total European GDP. By 2025 the travel and tourism sector's total economic contribution is expected to grow to 38 million jobs and EUR 2.1 trillion. In addition, travel and tourism is key to the recovery of those countries that have been hit hardest by recession and the euro zone crisis. 20% of employees in the European tourism industry are aged below 25. Tourism is therefore an important entry point to the labour market. Tourism has also significant spill—over benefits for the cultural and creative industries, including fashion and high-end products – agrifoods, transport, construction, shipbuilding or retail. Therefore tourism has a huge potential to generate economic growth and create jobs. But although Europe is still the number one destination, we should not rest on our laurels. We have to address important challenges – competition from emerging destinations is increasing. In 2000 the EU had 51% of the worldʼs tourism market; today we are below 40% and forecasts indicate a further drop to 31% by 2030. To attract new investment and ensure faster growth, we must increase the number of travellers from key markets such as China, India or the US. For this to happen, we need to strengthen our promotional activities. In doing so, we should consider that 99% of the tourist sector is made up of SMEs and 90% of them have fewer than 10 employees. It is important that we improve the business environment, not least by ensuring a well—functioning single market for services. The Commission adopted the new Single Market Strategy just two days ago. We have to fully capitalise on the potential offered by this strategy, ensuring effective enforcement of single market principles and rules, extending also to tourism services. We must continue to work on the issue of over—regulation and cut down red tape where possible. At the same time we must ensure that the principles of the Small Business Act are fully implemented in the tourism sector.

We should also follow market trends and enable the development of new innovative business models and take on board the advantages of the digital revolution. Especially in this case digitalisation will be a key driver of the sector’s competitiveness. We must help tourism-related SMEs to seize the opportunities offered by the digital revolution. We wish to embrace the opportunities created by the sharing economy, including for the EU tourism industry. At the same time, we must create a level playing field for all actors and make sure that public and consumer interests are properly reflected. To compete with new emerging destinations were must invest in high-quality offerings and improve infrastructure, resource efficiency and skills. To that end it is essential to ensure better access to finance.

There is a serious mismatch between the demand for and the supply of skilled labour in the sector. Erasmus+ and the European Social Fund play a key role in the upgrading of skills, including digital skills, as well as in training and workforce mobility. We have helped to define tourism qualifications and developed a skill passport to help match businesses with job-seekers. We are also promoting high-quality cross-border traineeships and the smooth entry into the labour market for young professionals through a digital platform.

There is a strong added value in promotion activities carried out jointly with public and private stakeholders. American and Asian tourists want to come to Europe and visit more than one country. We should preserve, and capitalise on, our unique cultural and natural heritage and diversity. We should invest more in joint promotion in close collaboration with Member States, regions and the industry.

 
  
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  Maria Grapini, raportoare pentru aviz a Comisiei pentru piața internă și protecția consumatorilor. Doamnă președinte, doamnă comisar, stimați colegi, în calitate de raportor din partea Comisiei IMCO doresc să subliniez că pentru piața internă, pentru Uniunea Europeană este foarte binevenit acest raport. Prea puțin s-a vorbit în Parlamentul European despre turism, iar Comisia Europeană s-a aplecat prea puțin asupra unor politici pentru promovarea turismului, pentru promovarea Europei ca destinație turistică.

Turismul sustenabil, accesibil și responsabil este nu numai o activitate de vacanță, este și un mod de promovare a bogăției diversității culturale din Europa și un mod de dezvoltare de noi locuri de muncă, este o pârghie pentru dezvoltarea IMM-urilor.

Multe state membre, printre care și țara de unde provin, au un potențial neexploatat, de aceea, în raportul de aviz am propus măsuri concrete de promovare a Europei ca destinație turistică, o strategie de marcă. Uniunea Europeană trebuie să fie pregătită să valorifice potențialul în țările terțe cu un număr mare de locuitori. Concepte noi de promovare a Europei turistice pot duce la dezvoltarea economică și dezvoltarea de locuri de muncă în zonele mai sărace, rurale dar cu un potențial turistic important. Vreau să mulțumesc, în încheiere, raportorilor din umbră și Isabellei De Monte pentru un raport complet și sper să fie votat acest raport astăzi.

 
  
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  Luigi Morgano, relatore per parere della commissione per la cultura e l'istruzione. Signora Presidente, onorevoli colleghi, complimenti alla relatrice per l'eccellente lavoro svolto. È già stato detto: l'Europa, soprattutto per il suo ricchissimo patrimonio culturale, materiale e immateriale, declinato in tutti i suoi vari aspetti – artistico, linguistico, religioso, storico, tradizionale – è la principale destinazione turistica del mondo. In particolare, il turismo culturale costituisce ben il 40% del turismo europeo. È senza dubbio il settore chiave per il rilancio della crescita e dell'occupazione in Europa.

Per mantenere i livelli esistenti e attrarre nuovi flussi di turisti è fondamentale promuovere un turismo culturale di qualità, sostenibile e inclusivo, conservare e valorizzare il patrimonio culturale e naturale europeo, stabilire un giusto equilibrio tra espansione del turismo e salvaguardia del patrimonio culturale.

È giusto, quindi, sostenere e rafforzare tutte le iniziative europee e i programmi esistenti, come le capitali europee della cultura, gli itinerari culturali europei, il marchio del patrimonio culturale europeo ed Europa creativa. Ma non è tutto. Il turismo culturale europeo è uno strumento importante per la crescita e la conoscenza personale, un mezzo per promuovere la ricchezza della diversità culturale europea e soprattutto per rafforzare il senso e l'appartenenza alla nostra comune identità europea.

 
  
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  Cláudia Monteiro de Aguiar, em nome do Grupo PPE. Senhora Presidente, em primeiro lugar, quero agradecer, obviamente, a todos os colegas que trabalharam e que diretamente elaboraram este relatório. Conseguimos alcançar um documento consensual onde identificamos a situação atual sobre os desafios e sobre este setor tão importante e os desafios que o próprio emprego enfrenta. Este é o primeiro debate desta legislatura e é o primeiro debate que fazemos sobre o turismo. Não posso deixar de lamentar, por isso, que a comissária responsável por este setor não esteja aqui connosco, não esteja connosco para debater um setor tão importante para a criação de emprego, tão importante para o crescimento da economia da União.

Elencamos aqui um conjunto de propostas. Gostava, por isso, que a Comissão apresentasse um plano de ação, um plano de ação concreto, para que juntos possamos, Comissão e Parlamento, estabelecer as prioridades nas nossas ações e também para essas ações saber o tipo de financiamento que existe e para onde o podemos canalizar.

Estou disponível e estamos todos disponíveis para trabalhar em conjunto nas oito ações que a comissária apresentou este verão no Fórum Mundial de Turismo e espero que esse plano de ação chegue o mais rapidamente possível para podermos trabalhar.

 
  
  

Elnökváltás: GÁLL-PELCZ ILDIKÓ
alelnök asszony

 
  
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  Ismail Ertug, im Namen der S&D-Fraktion. Frau Präsidentin, sehr geehrte Frau Kommissarin, Kolleginnen und Kollegen! Sie haben die Zahlen angesprochen, Frau Kommissarin, 13 Millionen Menschen sind im Fremdenverkehr beschäftigt. Was das für eine Auswirkung auf die europäische Wirtschaft hat, muss ich nicht wiederholen.

Ich bin auch bei Ihnen, wenn Sie sagen, dass wir zwar die größte Tourismusregion der Welt sind. Aber die anderen Regionen holen natürlich auch auf, weil sie auch zum Teil deutlich günstiger sind und auch bessere Leistungen anbieten. Deswegen ist es wichtig und auch richtig, dass sich das Europäische Parlament damit befasst, was wir hier noch in Zukunft tun können. Ich möchte mich an dieser Stelle auch bei der Berichterstatterin Isabella De Monte für die außerordentlich gute Arbeit bedanken.

Ich möchte nur drei Punkte herausgreifen: zum Beispiel die Nachhaltigkeit, die Digitalisierung – das sind ganz entscheide Zukunftsthemen auch im Bereich des Tourismus. Ich möchte auch noch einmal appellieren, dass wir mit restriktiven Visapolitik gegenüber Drittstaaten aufhören müssen, wenn wir im Bereich des Tourismus mehr Bürgerinnen und Bürger oder mehr Touristen einladen wollen.

Was die Sicherheitsstandards anbelangt, müssen wir auch noch einmal genau hinschauen, denn es gibt insbesondere im Bereich des Brandschutzes und des Kohlenmonoxids in diversen Unterkünften Aufholbedarf.

(Der Redner ist damit einverstanden, eine Frage nach dem Verfahren der „blauen Karte“ gemäß Artikel 162 Absatz 8 der Geschäftsordnung zu beantworten.)

 
  
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  István Ujhelyi (S&D), Kékkártyás kérdés. Azért kaptam a kékkártyát a kezembe, mert Ismail Ertug képviselő úr a szociáldemokrata frakció koordinátora a Közlekedés és Turizmus Bizottságban, és ő nagy támogatója a turizmusnak, ezért is tudunk ennyi sok mindent elintézni. Mégis, Képviselő Úr, Ön úgy látja, hogy elégséges, amit a bizottság végez? Úgy látja, hogy a bizottság elnöke és a kollégák egy része komolyan veszi azt, hogy ez milyen jelentős ágazat? Hogy nekünk sokkal többet kellene tennünk a bizottságban azért, hogy nagyobb legyen a lobbi ereje a turizmusnak? Tud ebben segíteni koordinátorként, hogy megbízza a többi frakciót és a bizottság elnökét?

 
  
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  Ismail Ertug (S&D), Antwort auf eine Frage nach dem Verfahren der „blauen Karte“. Vielen Dank, Herr Kollege! Selbstverständlich müssen wir im Europäischen Parlament und sozusagen auch im Ausschuss mehr tun. Ob die Kommission ausreichend viel getan hat, werden wir in den nächsten Jahren sehen. Ob die Kommission es letztendlich dabei belässt oder ob sie uns dann auch zukünftig unterstützt – also diejenigen, die aus dem Parlament heraus hier mehr Gesetzgebung oder zumindest auch mehr Maßnahmen einleiten wollen. Ich bin schon einmal froh darüber, dass wir diese Vorschläge überhaupt haben und darüber, dass die Kommission offen ist für diese Debatte. Denn in der vorherigen Periode war da ja relativ wenig. Insofern wollen wir schauen und gutmütig sein mit der Kommission.

 
  
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  Kosma Złotowski, w imieniu grupy ECR. Szanowna Pani Przewodnicząca, Pani Komisarz! Turystyka to niezwykle ważny i bardzo delikatny sektor europejskiej gospodarki. W tej chwili Europa zajmuje pozycję światowego lidera pod kątem liczby odwiedzających ją turystów, ale ta pozycja nie jest nam dana raz na zawsze. Musimy być gotowi na wyzwania współczesności i szukać sposobów, jak stale podnosić atrakcyjność turystyczną naszego kontynentu. Przede wszystkim ważne jest przełamanie sezonowości tego sektora, co pozwoli zwiększyć zatrudnienie i urozmaicić ofertę skierowaną do turystów z całego świata. Ważną rolę odgrywa tu między innymi turystyka religijna i pielgrzymkowa. Ważne jest również stworzenie narzędzi, które będą wspierać rozwój małych i średnich przedsiębiorstw świadczących usługi turystyczne, także w regionach, które mimo swojego potencjału, nie są jeszcze popularnymi destynacjami. Takich rozwiązań dostarcza nam era cyfrowa oraz kształtujący się model gospodarki współdzielenia.

Powinniśmy być gotowi, aby te nowe zjawiska skutecznie wykorzystać. Jednak przyszłość europejskiego sektora turystycznego to również widmo zagrożeń, w tym problemów wywołanych przez niekontrolowany napływ nielegalnych imigrantów do Unii Europejskiej. Obrazy z wybrzeża Grecji, Chorwacji czy Włoch zmuszają nas do zadania pytania, jak duże straty ponosi w wyniku tego kryzysu branża turystyczna. Chciałbym, aby Komisja rzetelnie zbadała ten problem i odpowiedziała na to pytanie, nie zasłaniając się poprawnością polityczną.

 
  
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  Jozo Radoš, u ime kluba ALDE. Gospođo predsjednice, gospođo povjerenice, kolegice i kolege, na početku želim zahvaliti gospođi De Monte na dobroj suradnji, kao i ostalim kolegicama i kolegama izvjestiteljima i na odličnom izvješću koje imamo pred sobom.

Turizam je važna grana gospodarstva u Europi, a Europa je izvanredna turistička destinacija i treba svakako sve učiniti da u uvjetima novih tržišta i novih tehnologija Europa i ostane najbolja i najvažnija turistička destinacija svijeta. Zbog toga pozdravljam ovo izvješće Europskog parlamenta kojim se nastoji turizam cjelovito sagledati, koordinirano raditi na razvoju turizma u Europi i naravno postići zajednički, kvalitetan europski turistički proizvod.

U ime ALDE grupe naravno podržavam sadržaj izvješća, ali želim posebno naglasiti dvije dimenzije koje su međusobno povezane. To je korištenje novih digitalnih tehnologija i potreba razvoja turizma u ruralnim, planinskim i udaljenim područjima. S boljom pokrivenošću internetom tih ruralnih, planinskih i udaljenih područja postići ćemo dva vrlo važna cilja. Smanjit ćemo sezonski karakter europskog turizma kao prvi cilj i smanjit ćemo razliku razvijenosti tih područja u odnosu na ostala urbana područja našega kontinenta.

 
  
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  Curzio Maltese, a nome del gruppo GUE/NGL. Signora Presidente, onorevoli colleghi, non starò a ripetere quanto è importante il settore del turismo e quanto è importante investire bene nel settore del turismo. L'Italia lo sa bene, perché vent'anni fa era la prima meta turistica mondiale e adesso è la quinta, anche per errori negli investimenti e scarsa modernizzazione.

Ho apprezzato la relazione De Monte, che mi sembra un ottimo lavoro. Ci sono dei punti critici nell'entusiasmo di creare mercato. Il mercato non è tutto, c'è la salvaguardia del paesaggio, del territorio e dell'ambiente, ci sono altri valori, come per esempio la qualità del lavoro degli addetti, che nel settore è molto bassa.

E poi c'è un punto critico, che è quando si cerca di promuovere il turismo sanitario. Io vorrei che questo punto fosse chiarito meglio, perché non vorrei che fosse un incoraggiamento a un tipo di turismo che a noi non piace affatto. La salute è un diritto che è costato grandi lotte e non può essere messo sullo stesso piano o inserito in un pacchetto turistico insieme all'enogastronomia o ad altri aspetti piacevoli, naturalmente. Non vorrei incoraggiare il dumping sanitario tra i nostri paesi, dove già è in atto lo smantellamento dei servizi sanitari nazionali pubblici, che sono una delle più grandi conquiste della nostra civiltà.

(L'oratore accetta di rispondere a una domanda "cartellino blu" (articolo 162, paragrafo 8, del regolamento))

 
  
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   Maria Grapini (S&D), Întrebare adresată conform procedurii „cartonașului albastru”. Stimate coleg, ați vorbit de investiții și mă bucur foarte mult. Nu credeți că ar trebui să cerem Comisiei, dacă tot avem un comisar pe transport și turism, ca investițiile în transporturi să fie corelate și țintite spre puncte turistice? Și, spuneați de sănătate, nu înțelegeți că există și o prevenție în sănătate? Și la aceea ne-am referit noi. Pentru că atunci când mergi în concediu, cred că ajută să ai și un pachet de prevenție în sănătate. Prevenția este mai ieftină decât tratamentul.

 
  
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  Curzio Maltese (GUE/NGL), risposta a una domanda "cartellino blu". Forse non sono stato chiaro. Bisognerebbe discuterne, certo! Perché se si parla, appunto, nell'elenco ci sono anche le cure termali. Nessuno ha intenzione di osteggiare la promozione delle bellissime terme slovene, italiane o francesi. Ma se mettiamo sul mercato europeo la salute e le cure sanitarie, dobbiamo stare attenti: ci sono poi grandi dislivelli, creiamo una competizione in un settore dove non si può lasciare fare ai miracoli del libero mercato.

 
  
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  Jill Evans, on behalf of the Verts/ALE Group. Madam President, tourism is a vital industry. In my constituency of Wales alone it generates some 4.5 billion a year for the economy and supports nearly 89 000 full-time jobs. The industry, as we know, has huge potential and, developed correctly and responsibly, could provide many long-term benefits to communities right across the European Union.

The Greens/European Free Alliance Group welcomes the comprehensive nature of this report and thanks the rapporteur, Isabella De Monte, for her collaborative work. The report recognises the importance of cultural heritage in that all of our different languages can themselves be a driving force for good-quality tourism.

Also important is the inclusion of climate change and the urgent need to act on this, particularly for coastal, island, and mountainous areas. For us too, it was vital that the call for accessibility for people with reduced mobility was included. However, my group cannot support the language used in reference to the refugee crisis, which fails to recognise the dire circumstances of asylum seekers coming to Europe and their need for support and for solidarity.

 
  
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  Peter Lundgren, för EFDD-gruppen. Fru talman! Kära kolleger, turism är ett område som jag anser att EU ska hålla sina fingrar väldigt långt ifrån. Turism är en nationell, en regional och faktiskt mest en lokal fråga i varje medlemsstat. Det är varje lands unika egenskaper som lockar till sig turismen. I Sverige är det den vackra naturen med frisk luft och stora möjligheter till tystnad och lugn och ro. I Spanien är det solen och värmen till exempel.

Jag vill inte se EU:s bisarra idéer införlivas också i turismområdet. Med all säkerhet kommer ni ändå här i kammaren att rösta igenom förslaget – de allra flesta av er. Ni har nämligen för länge sedan svikit era länder och väljare. Ni skänker bort era hemländers suveränitet och självbestämmande bit för bit i varje fråga utan några som helst betänkligheter. Låt mig påminna om att man har provat att bygga stora riken förut, men det har misslyckats varje gång. Det kommer att misslyckas också denna gång.

(Talaren samtyckte till att besvara en fråga (blått kort) i enlighet med artikel 162.8 i arbetsordningen).

 
  
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  Silvia Costa (S&D), domanda "cartellino blu". Vorrei porre una domanda al collega. Io sono convinta che la forza dell'Europa stia nella sua diversità anche in termini di patrimonio, di paesaggio e di tradizioni. Lei non pensa che nella sfida globale dell'offerta turistica, per esempio, un quadro europeo di qualità, che garantisca la qualità dei servizi, dei prodotti, della professionalità e anche dei pacchetti europei che valorizzano i territori, sia invece necessario per vincere questa sfida? Pensi soltanto agli itinerari culturali europei: sono un prodotto transnazionale straordinario che attraversa anche il suo paese, da Canterbury a Roma c'è la Via Francigena. Lei non ritiene che queste siano esperienze positive?

 
  
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  Peter Lundgren (EFDD), svar (”blått kort”). Jag är hemskt ledsen, men EU har hittills, sedan sin födelse, inte åstadkommit något som kan kallas för högkvalitativt. Jag är ganska säker på att man inte kommer att göra det på det här området heller. Det är varje lands unika egenskaper som gör att turismen kommer. Om EU ska lägga sina fingrar i det och försöka likrikta turismen inom EU-området, då är jag rädd för att det får en motsatt effekt. Det är alldeles för dåliga erfarenheter så här långt som vi ser från EU. Detta är definitivt ett område som EU ska hålla fingrarna borta ifrån.

 
  
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  Marie-Christine Arnautu, au nom du groupe ENF. Madame la Présidente, l'Union européenne qui nous a été vendue a lamentablement échoué et les peuples européens aujourd'hui s'en détournent. Mais qu'à cela ne tienne, vous proposez aujourd'hui de transformer l'Europe en un vulgaire produit de marketing. Et pour arriver à vos fins, vous n'êtes pas à un paradoxe près.

Vous dites qu'il faut alléger le fardeau administratif des PME, mais vous l'alourdissez avec de nouvelles réglementations. Vous affirmez que les conflits en Ukraine et au Proche-Orient ainsi que le terrorisme menacent le tourisme, mais l'Union européenne a encouragé le chaos en Ukraine et n'a pas soutenu la Syrie dans sa lutte contre le terrorisme islamiste. Vous parlez des défis du tourisme sans même évoquer l'insécurité galopante qui infecte ce secteur. Vous déplorez les effets néfastes du tourisme de masse tout en prônant encore plus de touristes et, enfin, vous parlez d'identité européenne et de richesse culturelle, mais je crains, quant à moi, qu'il ne s'agisse en fait essentiellement que de valeurs destructrices de l'Europe des nations à laquelle, nous, nous aspirons; c'est pourquoi nous voterons contre ce rapport.

 
  
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  Λάμπρος Φουντούλης ( NI). Κυρία Πρόεδρε, κυρίες και κύριοι συνάδελφοι, σχετικά με τις νέες προκλήσεις και τις ιδέες για την προαγωγή του τουρισμού στην Ευρώπη, η έκθεση κινείται στα πλαίσια του εξωραϊσμού της κατάστασης που επικρατεί. Η Ευρώπη σαν κορυφαίος τουριστικός προορισμός στον κόσμο, με μερίδιο αγοράς στο 52%, αποτελεί σημαντική κοινωνική και οικονομική δραστηριότητα στην Ευρωπαϊκή Ένωση.

Όμως τα πράγματα για τις χώρες του Νότου, όπως είναι η Ελλάδα, δεν είναι τόσο ρόδινα. Η Ελλάδα στηρίζεται οικονομικά σε μεγάλο βαθμό στα έσοδα που προέρχονται από τον τουρισμό. Όμως σε αυτή την θερινή τουριστική σεζόν τεράστιο οικονομικό πλήγμα δέχτηκαν τα νησιά του Αιγαίου. Οι επιπτώσεις από τις ιδιαίτερα αυξημένες ροές προσφύγων και μεταναστών είναι σημαντικές στα νησιά που αποτελούν τους βασικούς προορισμούς αυτών των ροών, όπως η Κως, η Λέσβος, η Χίος και η Σάμος. Μόνο στην Κω 120.000 ακυρώσεις από τουρ οπερέιτορς και 58.000 από μεμονωμένους πελάτες αντιστοιχεί σε αύξηση ακυρώσεων κατά 400%. Αυτό συνεπάγεται απώλεια εσόδων και θέσεων εργασίας, ειδικά στους νέους μας, που στην Ελλάδα αγγίζει το 60%. Καλός ο ανθρωπισμός στην Ευρωπαϊκή Ένωση, αλλά οι Ευρωπαίοι ακυρώνουν τις διακοπές τους στα νησιά που βουλιάζουν από τους λαθρομετανάστες, διότι τους χαλάνε την ησυχία και τη γαλήνη που αναζητούν.

Πώς να μιλήσουμε και για την ανταγωνιστικότητα, όταν στα ελληνικά νησιά καταργείται το ειδικό καθεστώς των μειωμένων ΦΠΑ στους πιο δημοφιλείς προορισμούς και επιβάλλεται με το τρίτο επαχθέστερο μνημόνιο ο παράλογος ΦΠΑ του 23%, όταν στην ανταγωνιστική αγορά της υπό ένταξη Τουρκίας είναι στο 6%; Αυτή είναι η Ενωμένη Ευρώπη και στο θέμα της τουριστικής ανάπτυξης; Εάν δεν αλλάξουμε τακτική, αυτή η Ένωση όπως εξελίσσεται θα αρχίσει να καταρρέει.

 αγορητής συμφωνεί να απαντήσει σε ερώτηση "γαλάζια κάρτα" (άρθρο 162, παράγραφος 8 του Κανονισμού)).

 
  
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   Maria Grapini (S&D), Întrebare adresată conform procedurii „cartonașului albastru”. Stimate coleg, este clar, ați amestecat planurile: problema migrației cu problema turismului. Vă pun o întrebare clară: v-a plăcut solidaritatea care a fost în ceea ce vă privește? România, de exemplu, a venit cu mulți turiști la dumneavoastră și alte țări din Europa au venit cu turiști tocmai pentru a ajuta Grecia. Vă place această solidaritate sau nu?

 
  
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  Λάμπρος Φουντούλης ( NI), απάντηση σε ερώτηση με γαλάζια κάρτα. Κατ’ αρχάς θέλω να σας θυμίσω την αλληλεγγύη που έχει δείξει η Ελλάδα και την ανθρωπιά της στο θέμα των μεταναστών. Χιλιάδες άτομα έχουν διασωθεί από τα νερά του Αιγαίου. Δεύτερον, οι χώρες που έχουν βοηθήσει οικονομικά την Ελλάδα νομίζω ότι έχουνε πάρει πάρα πολλούς τόκους από την Ελλάδα, η οποία έχει υποδουλωθεί οικονομικά με τα μνημόνια, τα οποία έχουν αποτύχει.

 
  
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  Luis de Grandes Pascual (PPE). Señora Presidenta, Comisaria, Señorías, la Comisión, con su Comunicación de 2010 «Europa, primer destino turístico del mundo: un nuevo marco político para el turismo europeo» dio, sin duda, un impulso a este sector con un marco político consolidado y un plan de acción.

Esta es la hora, señora Comisaria, de diseñar una nueva estrategia y unos nuevos retos. Es el momento adecuado para que esa estrategia contenga los elementos, a nuestro juicio, esenciales. La nueva estrategia debe dar respuesta tanto a los retos viejos y los desafíos de siempre —como la estacionalidad, la mejora de la calidad, la competitividad del sector, la accesibilidad, la evolución demográfica, el cambio climático, la competencia de nuevos destinos terceros o la necesidad de un turismo más sostenible, responsable y social—, como a otros de nuevo cuño, señora Comisaria —como la aparición de la economía colaborativa o la imparable digitalización del proceso de compra y de interacción con el destino turístico de los clientes—.

Es evidente que es un momento en el que la Comisión debe dar más prioridad y más recursos a este objetivo del turismo, que es una industria fundamental. Desde luego, en mi país convivimos con el éxito más grande de nuestra historia. Sin turismo, nosotros seríamos otra cosa. Y es necesario que, pese a que está prohibida la armonización, no se impongan los nacionalismos y la falta de generosidad para compartir culturas, recursos, proyectos y humanidad.

 
  
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  Claudia Tapardel (S&D). Doamnă președinte, în calitate de co-președintă a Intergrupului pentru dezvoltarea turismului european, vă transmit că acest sector are nevoie de mai multă atenție strategică, de mai multe fonduri și de mai multe investiții, dar, mai ales, de mai mult curaj și de mai multă implicare din partea tuturor instituțiilor europene. Acest raport este rezultatul eforturilor comune ale multora din membrii Parlamentului European, ale societății civile, precum și ale mediului privat, un efort de a menține Europa pe locul unu la nivel mondial în topul destinațiilor turistice.

Vreau să insist acum pe câteva puncte clare și prioritare: 1. solicit suport Comisiei Europene pentru nominalizarea unui an european al patrimoniului cultural și al turismului pentru a promova potențialul nostru turistic, mai ales al zonelor mai puțin vizibile din Europa, așa cum sunt Bucovina, Maramureșul sau Transilvania; 2. încurajăm Comisia să elaboreze o nouă strategie europeană pentru turism, o strategie adaptată schimbărilor produse în ultimii ani; 3. punem bazele unui brand comun european al turismului pentru o promovare unitară a diversității și a experiențelor unice oferite de statele membre.

 
  
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  Tomasz Piotr Poręba (ECR). Szanowna Pani Przewodnicząca, Pani Komisarz! Branża turystyczna stale się rozwija, a przemysł turystyczny uznawany jest za jeden z największych na świecie, zapewniając ponad 255 milionów miejsc pracy i generując rocznie 9% PKB. W Unii Europejskiej turystyka stanowi trzecią co do wielkości – po handlu i dystrybucji oraz budownictwie – działalność społeczno-gospodarczą. To również kluczowy sektor dla mojego kraju, dla mojego województwa, dla województwa podkarpackiego, które posiada niezmiernie bogatą ofertę turystyczną, poczynając od przyrody, widoków, po atrakcje turystyczne podkarpackich miast. To również bardzo atrakcyjny gospodarczo region, w którym inwestują światowe firmy. Na Podkarpaciu powstaje 90% przemysłu lotniczego. Niemniej jednak, aby utrzymać tempo rozwoju, branża ta wymaga ciągłych innowacji i ulepszeń, o co apeluję do Komisji Europejskiej.

 
  
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  Izaskun Bilbao Barandica (ALDE). Señora Presidenta, quiero expresar mi acuerdo con este informe y mi gratitud a la ponente por incorporar algunas de nuestras aportaciones, y mi apoyo también a una marca europea de turismo que ampare, promocione y difunda nuestra diversidad y garantice la calidad de nuestra oferta.

Una formación homogénea de los profesionales dirigida a la excelencia y la innovación, la combinación transfronteriza de recorridos que fomenten el concepto de experiencia que demandan cada vez más los viajeros, la capacidad de mantenernos visibles en un entorno cada vez más competitivo y la necesidad de sumar en este empeño a las administraciones más cercanas y hacerlas colaborar entre sí es una de las claves del éxito.

La otra, la tecnología. El despliegue en el ciberespacio de un catálogo coherente, diverso y fiable de ofertas, venta on line y servicios auxiliares en destino para todo tipo de soportes, incluidos los móviles, es imprescindible. Necesitamos intensificar la promoción y la gestión digital del sector y solo así podremos posicionarnos con toda nuestra oferta en una misma marca común y mantener nuestro liderazgo. Estas deben ser las prioridades que marquen las políticas europeas de apoyo al sector.

 
  
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  Tania González Peñas (GUE/NGL). Señora Presidenta, no cabe duda de que el turismo es un importante factor de desarrollo económico para Europa. Por ello, saludamos varias de las iniciativas que contiene este informe para la potenciación de un turismo europeo de calidad, cultural y sostenible, el impulso al turismo verde y rural como factor de supervivencia de muchas regiones europeas afectadas por la despoblación y el envejecimiento, iniciativas como la rehabilitación de estructuras de hoteles antiguos, ayudas para la rehabilitación de espacios naturales degradados por un turismo de masas insostenible —sobre todo en zonas costeras— como el que fomenta la Ley de Costas del Partido Popular en mi país.

Igualmente, creemos necesario dignificar las condiciones laborales en un sector donde abunda la precariedad y la temporalidad. Defendemos potenciar Europa como un destino turístico internacional, pero siendo conscientes del coste medioambiental de la hipermovilidad que parece fomentar el informe. Creemos también que los Estados, las regiones y las ciudades tienen derecho a protegerse de un turismo masivo, como ha hecho el Gobierno del cambio en Barcelona con una moratoria a la apertura de nuevos hoteles. Apostamos por un turismo que no sea masificado. Apostamos por un turismo sostenible.

(La oradora acepta responder a una pregunta formulada con arreglo al procedimiento de la «tarjeta azul» (artículo 162, apartado 8, del Reglamento))

 
  
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  Tibor Szanyi (S&D), Kékkártyás kérdés. Képviselő asszony! Ön a turizmus fejlődési irányának egy fontos elemét, a zöld szempontokat említette, de én kérdezem, hogy egyet tud-e érteni azzal, hogy ezen felül vannak még olyan eszközök, amelyekkel lehetne bővíteni a turizmus lehetőségeit. Ilyen például számos országban: az áfa mértékét veszik lejjebb, hogy ezzel is serkentsék a turizmust. Kérdezem, hogy, Ön egyet tudna-e érteni azzal, hogy akár bizonyos régiókban, akár bizonyos szezonokban az élelmiszer-áfa vagy a turisztikai szolgáltatások áfája egységesen nulla legyen Európában.

 
  
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  Tania González Peñas (GUE/NGL), respuesta de «tarjeta azul». Con respecto al IVA, creo que es el impuesto más injusto que hay, porque es el que todo el mundo paga por igual. Da igual la renta que tengas, el IVA se paga exactamente lo mismo. Por lo tanto, creo que el IVA, en caso de reducirlo, debe ser una reducción que atienda a las necesidades básicas, a los productos de necesidades básicas y, por ejemplo, a la cultura y las actividades culturales. Efectivamente, eso también tendría una repercusión positiva sobre el turismo, pero la tendría sobre la mayoría de la población y sobre la industria cultural y el sector cultural.

 
  
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  Daniela Aiuto (EFDD). Signora Presidente, onorevoli colleghi, accogliamo con favore l'approvazione di questa relazione sul turismo sostenibile, con l'augurio che finalmente questa Europa decida di prestare maggiore attenzione a questo settore, che potrebbe rappresentare, da solo, il volano della nostra economia, oltre che una via d'uscita dalla crisi economica e lavorativa che ci coinvolge.

Finora troppo scarso è stato l'impegno delle istituzioni, anche in termini di stanziamento di risorse finanziarie a sostegno delle piccole e medie imprese del settore.

Mi permetto, tuttavia, di sottolineare l'importanza della tutela del "made-in" dei nostri Stati, che è stata accolta in commissione grazie ad un emendamento presentato proprio da noi del Movimento 5 stelle, e che a mio avviso è ben più importante e significativo di un marchio europeo, che nei fatti non esiste e che non solo non risulta essere attrattivo, ma addirittura penalizzerebbe le tante nostre meravigliose specificità.

È nella diversità delle nostre bellezze e dei nostri patrimoni che risiede la vera ricchezza dell'Unione europea e non nell'appiattimento su un marchio comune.

 
  
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  Massimiliano Salini (PPE). Signora Presidente, signora Commissaria, onorevoli colleghi, la relazione – e di questo ringrazio la relatrice De Monte e tutti i relatori ombra, a partire dalla relatrice Monteiro del mio partito – è una relazione che affronta un argomento oggettivamente centrale nello sviluppo economico e culturale del nostro continente. E le richieste sono corrette: maggiori dati dalla Commissione per dare un impianto rigoroso a questa consapevolezza economica e culturale, nuove forme di rilancio attraverso la digitalizzazione, l'idea del biglietto multimodale, i servizi digitali integrati, la semplificazione richiamata da alcuni colleghi sul tema del rilascio dei visti.

Ma l'elemento centrale, a mio modo di vedere, è costituito dalla sfida del brand Europa. Qual è il brand Europa? Vista dall'alto l'Europa, geograficamente, come luogo, sembra la periferia dell'Asia, la periferia orientale, ma vista da dentro prima di essere un continente è un contenuto. È un contenuto culturale. Quello è il brand Europa, il cuore della cultura occidentale.

 
  
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  Μιλτιάδης Κύρκος ( S&D). Κυρία Πρόεδρε, πολλά και ενδιαφέροντα θέματα πραγματεύεται με εξαιρετικό τρόπο η κ. De Μonte, γιατί ο τουρισμός είναι μια μεγάλη ευρωπαϊκή βιομηχανία, η οποία έχει τεράστια περιθώρια ανάπτυξης. Εγώ θα επικεντρωθώ σε δύο από αυτά:

Το ένα είναι η φορολόγηση των τουριστικών υπηρεσιών. Το Ευρωπαϊκό Κοινοβούλιο ζητά μειωμένο ΦΠΑ, γιατί οι τουριστικές επιχειρήσεις, στη μεγάλη τους πλειοψηφία μικρομεσαίες, είναι άρρηκτα δεμένες με τις τοπικές κοινωνίες και με αυτό τον τρόπο βοηθάνε στην τοπική ανάπτυξη και στη διατήρηση των θέσεων εργασίας.

Το δεύτερο είναι η υπενθύμιση ότι απομακρυσμένες περιοχές της Ευρώπης όπως τα μικρά νησιά έχουν τεράστια προβλήματα στον τομέα μεταφορών και ενέργειας. Δεν μπορούμε να έχουμε όμως ευρωπαίους κατοίκους δύο ταχυτήτων. Περιμένουμε τις απαντήσεις της Επιτροπής για αυτό.

Θα ήθελα επίσης να ζητήσω συγνώμη για τον συμπατριώτη μου, τον κ. Φουντούλη. Για μας την απάντηση στο θέμα των προσφύγων τη δίνει ένα μικρό νησί 700 κατοίκων που ζει από τον τουρισμό και ζήτησε να φιλοξενήσει 100 οικογένειες Σύριων προσφύγων.

Υπάρχει λοιπόν η μεγάλη απάντηση της αλληλεγγύης, υπάρχουν και οι ακραίες ξενοφοβικές φωνές.

 
  
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  Σοφία Σακοράφα ( GUE/NGL). Κυρία Πρόεδρε, κύριοι συνάδελφοι, είναι τουλάχιστον ύποπτο, όταν ζητάμε σαν Κοινοβούλιο από τα κράτη μέλη να αναγνωρίσουν τη σημασία της μείωσης των συντελεστών ΦΠΑ στις τουριστικές υπηρεσίες (παράγραφος 63 της έκθεσης), την ίδια στιγμή οι λεγόμενοι θεσμοί του περίφημου Κουαρτέτου να επιβάλλουν στην Ελλάδα με το μνημόνιο την αύξηση του ΦΠΑ στα νησιά του Αιγαίου.

Προφανέστατα ο μειωμένος ΦΠΑ δεν ίσχυε ούτε χαριστικά ούτε επιλεκτικά. Εξισορροπούσε το αυξημένο κόστος μεταφοράς και τις ειδικές συνθήκες γεωγραφικής διασποράς των νησιών. Να μας απαντήσει λοιπόν η Επιτροπή: Αυτή η εκβιαστική επιβολή που εν γνώσει τους σαμποτάρει τον πλέον παραγωγικό και αναπτυξιακό τομέα της ελληνικής οικονομίας, τον τουρισμό, ποια συμφέροντα εξυπηρετεί; γιατί υπάρχει τεράστια αντίφαση, αν δεν είναι σκέτη ειρωνεία φυσικά, την ίδια στιγμή που μιλάει για ανάπτυξη, την ίδια στιγμή να επιβάλλει ένα τέτοιο αυταπόδεικτα υφεσιακό μέτρο.

Αυτή η διγλωσσία δεν οφείλεται σε λάθος και φυσικά δεν είναι τυχαία. Περιμένω με ενδιαφέρον τις απαντήσεις της Επιτροπής.

 
  
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  Deirdre Clune (PPE). Madam President, I would like to thank the Commissioner for being here and I would like to thank the rapporteur for her report. Tourism is extremely important, as we all know, particularly for small and medium-sized enterprises in Ireland, the country I come from.

I would like to address the VAT issue, which has been mentioned by many speakers. The reduction in VAT from 13.5% to 9% has been singularly successful in increasing employment and in boosting tourist numbers. It has been acknowledged by hotel federations, restaurant associations and others in the hospitality sector as directly boosting employment, and it is one of the success stories.

Like my Greek colleague, we came to an agreement with the Troika: the government addressed this question with them, and they were allowed to reduce VAT provided they demonstrated that the funding could be provided from elsewhere. It resulted in a tax on pensions, which was not very popular at the time. However, three to four years later, the very successful outcome in terms of employment opportunities in the sector has more than outweighed the negative impact at the time. So I would say to the Commissioner, yes, reduction of VAT rates can be very successful in this extremely important sector, particularly for rural areas and islands, where tourism is so important.

 
  
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  István Ujhelyi (S&D). Tisztelt képviselőtársak! Én tíz éve foglalkozom turizmus szakpolitikával otthon, Magyarországon, most pedig itt a Parlamentben a Tourism Task Force-nak a vezetőjeként, koordinátoraként. Ez egy tökéletes anyag, de én megtanultam, hogy egy ilyen anyag annyit ér, amennyit abból utána végre tudunk közösen hajtani most itt az európai intézményekben. És az a problémám, hogy nem látja az Európai Bizottság, hogy milyen fajsúlyú kérdésről van szó.

Igaz-e, hogy Európában több mint 12 millióan vannak most munka nélkül? Igen! Igaz-e, hogy a fiatalok között 7 millió honfitársunk van, európai társunk, aki munka nélkül van? Igen! És igaz-e, hogy a turizmus az egyik legjobb munkaerő-teremtő, munkahelyteremtő szektor? Igen! Hát jelenleg is dolgoznak több mint 13 millióan ebben a szektorban. Akkor miért nem mozdul meg a Bizottság végre, és miért nem hallgatja meg a képviselők véleményét? Legyenek szívesek sokkal több energiát fordítani az európai turizmus fejlesztésére!

 
  
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  Salvatore Domenico Pogliese (PPE). Signora Presidente, onorevoli colleghi, il turismo è un settore strategico della nostra economia, genera oltre il 10% del PIL ed impiega oltre venti milioni di persone, gran parte delle quali giovani. Nonostante la crisi economica scoppiata nel 2008, l'Europa rimane la prima destinazione turistica del mondo.

Ma tutto ciò non deve farci dormire sugli allori: bisogna affrontare con determinazione le nuove sfide, a cominciare da quella digitale, se è vero, come è vero, come accade puntualmente in Italia, che oltre il 20% dei viaggiatori programma i propri itinerari online, con una percentuale crescente anno dopo anno. In Europa tale percentuale è ancora più significativa.

Gli operatori turistici devono però competere con nuove destinazioni emergenti, con dei prezzi applicati decisamente inferiori. Bisogna puntare sulla qualità e sulla destagionalizzazione, anche in considerazione dei mutati cambiamenti demografici della popolazione. L'Unione europea deve sostenere con tutte le forze questo settore assolutamente strategico ed in questo senso io sostengo pienamente la relazione De Monte.

 
  
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  Linda McAvan (S&D). Madam President, I want to focus on one aspect which is extremely important in this report, and that is safety in tourism accommodation. Nine years ago this week, two children from my constituency, Christi and Bobby Shepherd, died in a hotel in Corfu. They died from carbon monoxide poisoning from a faulty boiler in their room. A simple carbon monoxide device, like the one I have here, could have saved their lives. The parents of the children asked me at the time: ‘Are there no safety standards in European tourist accommodation?’ The answer today is still no.

For the past nine years, I have been working with the Commission, with your predecessors, Commissioner, and this year the Commission published the outcome of a Green Paper on tourism safety. Now, Commissioner, it is time to act on that report. The coroner who investigated the deaths of the children has called for action at European level. Public opinion wants action: firefighters, consumer associations and travel agencies. So we now need the Commission to bring forward proposals. We need the support of this Parliament and of all our governments. This is something on which Europe could make a real difference, and we need your support.

 
  
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  Silvia Costa (S&D). Signora Presidente, signora Commissaria, onorevoli colleghi, grazie alla relatrice De Monte. Sappiamo che il turismo culturale rappresenta in Europa oltre il 40% del totale, ed è perciò legato alla preservazione e valorizzazione del paesaggio e del patrimonio culturale, alla qualificazione professionale degli addetti, rafforzando le alleanze della conoscenza, di cui lei ha parlato, Commissaria, e alla qualità e sicurezza dei servizi e dei prodotti.

Per questo servono un vero piano d'azione integrato europeo e investimenti dedicati in tutti i programmi – Erasmus+, Fondo sociale, Europa creativa, ma anche Horizon 2020 – per la digitalizzazione del patrimonio culturale. Però c'è una contraddizione: il budget dedicato per il 2016 nel programma COSME al turismo è oltre che dimezzato.

Sta però cambiando la domanda globale e va quindi diversificata l'offerta, rendendola sostenibile, più coerente con il patrimonio diffuso europeo: non il mordi e fuggi, ma il turismo esperienziale, lento, destagionalizzato, anche sportivo, anche religioso, che valorizza i piccoli centri e spesso cammina lungo gli itinerari culturali europei.

(L'oratrice accetta di rispondere a una domanda "cartellino blu" (articolo 162, paragrafo 8, del regolamento))

 
  
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  Ismail Ertug (S&D), Frage nach dem Verfahren der „blauen Karte“. Ich möchte die Gelegenheit nutzen, Frau Costa zu fragen: Wenn ich das richtig verstanden habe – Sie haben ja über cultural heritage und so weiter gesprochen –, hat es bei den verschiedenen Fördertöpfen, zum Beispiel COSME, von Seiten der Europäischen Kommission eine ganz substanzielle Kürzung gegeben. Ist das tatsächlich der Fall? Wenn ja, würde ich gerne wissen wollen, warum man dann ausgerechnet in diesem Bereich die Kürzungen vornimmt.

 
  
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  Silvia Costa (S&D), risposta a una domanda "cartellino blu". Credo che la domanda sia rivolta a me, ma anche alla Commissaria, sul taglio. È verissimo: ci sono due sole linee di bilancio COSME dedicate al turismo e in particolare agli itinerari, ai prodotti e ai servizi e sono state tagliate tutte e due in modo assolutamente significativo. Tra l'altro, una era frutto di un progetto pilota, diventato poi linea di budget, proposto dalla sottoscritta e dalla commissione Cultura. Quindi questa domanda la giro anche alla Commissaria, perché credo che questa risposta debba essere data, altrimenti c'è una contraddizione tra questa importante relazione e la traduzione in pratica di queste iniziative.

 
  
 

„Catch the eye”

 
  
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  Francisco José Millán Mon (PPE). Señora Presidenta, es de agradecer que el informe De Monte se centre en la importancia también del turismo cultural europeo y que pida a la Comisión Europea que siga apoyando económicamente a las llamadas «rutas culturales europeas».

Estas rutas son muy importantes, en primer lugar, para el desarrollo de un turismo temático, selectivo, más exigente, y ofrecen una gama muy amplia de ofertas para satisfacer esta opción de turismo cultural o temático. Destacaré, por ejemplo, los caminos de Santiago, primera ruta cultural europea, que cada año bate récords de turismo de todas las partes del mundo. Pero hay otras treinta y dos rutas culturales también muy relevantes.

Estas rutas también son útiles para comprender la historia de Europa, el arte europeo y los pueblos de Europa, y contribuyen a la preservación del gran patrimonio histórico que tenemos en Europa. Y además, estas rutas contribuyen a poner de manifiesto —y termino ya— la existencia de una identidad europea común. A través de ella, los ciudadanos pueden comprobar que la construcción europea tiene bases sólidas y, por eso, soy partidario de acercar a los jóvenes a estas rutas culturales europeas.

 
  
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  Doru-Claudian Frunzulică (S&D). Madam President, regarding the annual European forum on tourism I believe that it is absolutely necessary to promote Europe as the worldʼs number one tourist destination. In order to take steps forward in that direction we have to act in the fields of the sharing economy, digitisation, and sustainable and responsible tourism. We must promote and preserve Europeʼs cultural heritage. This is very important, especially in these times when Europe is facing so many challenges. It has to be our priority, considering that many cultural sites lack funds and are not properly protected by national or local authorities and are therefore in danger of collapsing. We must support vocational training and education, especially in those countries most affected by the crisis, where young graduates with arts and culture degrees, and experts and researchers, face serious problems of long-term unemployment.

 
  
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  Νότης Μαριάς ( ECR). Κυρία Πρόεδρε, ο τουρισμός αποτελεί τη βαριά βιομηχανία για τις χώρες της Νότιας Ευρώπης και ιδίως τη φτωχοποιημένη από τα μνημόνια Ελλάδα. Και όμως οι μελέτες δείχνουν ότι το νέο σύστημα που έχει επιβληθεί στα τουριστικά πακέτα με το γνωστό «all-inclusive» τελικά όχι μόνο δεν βοηθά την ανάπτυξη του τουρισμού αλλά αντίθετα διαλύει τις τοπικές μικρομεσαίες τουριστικές επιχειρήσεις, περιθωριοποιεί τα τοπικά αγροτικά προϊόντα και μειώνει την απασχόληση. Ταυτόχρονα με το ξεπούλημα των δεκατεσσάρων περιφερειακών ελληνικών αεροδρομίων στη Fraport, η Lufthansa, η TUI και οι συνεργαζόμενοι με αυτούς tour operators αποκτούν μονοπωλιακή ισχύ και μετατρέπουν σε τσιφλίκι τους τον ελληνικό τουρισμό. Τέλος, η τρόικα με το τρίτο μνημόνιο επέβαλε στα νησιά του Αιγαίου ΦΠΑ 23%, με αποτέλεσμα τη μείωση της ανταγωνιστικότητας του τουρισμού της περιοχής. Να μας απαντήσει λοιπόν η Επιτροπή, πώς από τη μια πλευρά με την έκθεσή της ζητά τη μείωση του ΦΠΑ και από την άλλη ως τρόικα αυξάνει υπέρμετρα το ΦΠΑ στα νησιά του Αιγαίου, διαλύοντας τον ελληνικό τουρισμό.

 
  
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  Ivan Jakovčić (ALDE). Gospođo predsjednice, zašto turizam Europe gubi na svjetskom tržištu, zašto mi gubimo svjetsku tržišnu utakmicu? Zato što turizam nije tema ni u ovom Parlamentu, nije tema Komisije, nije tema na nivou Europe. Sve je prepušteno zemljama članicama, kao prvi problem, drugi problem - nema pravog javno-privatnog partnerstva na nivou Europe. Imamo različite standarde, imamo različite situacije financiranja, imamo različite PDV-e, imamo jedan kompletan kaos kada govorimo o turizmu u Europi.

Ono što želim naglasiti je uspjeh koji Hrvatska ima u turizmu. Zato što postoji dobar sustav turističkih zajednica, zato što postoji odličan sustav javno-privatnog partnerstva i onda imamo naravno i uspjeh u turizmu. Ja plediram da formiramo zajedničko koordinativno tijelo, nazovimo ga Europska turistička zajednica, ne s novim zaposlenima, ali zajedničko koordinativno tijelo za turizam Europe.

 
  
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  Κώστας Χρυσόγονος ( GUE/NGL). Κυρία Πρόεδρε, συζητούμε σήμερα τρόπους αναβάθμισης του τουρισμού στην Ευρώπη αλλά στην πραγματικότητα δεν υπάρχει ενιαία ευρωπαϊκή τουριστική αγορά και δεν διασφαλίζονται ισότιμες συνθήκες για τα κράτη μέλη.

Το πιο χαρακτηριστικό παράδειγμα είναι η Ελλάδα, η οποία από το καλοκαίρι φέτος υποχρεώθηκε από την Ευρωπαϊκή Επιτροπή και την Ευρωπαϊκή Κεντρική Τράπεζα, ως μέλη της τρόικας των δανειστών της χώρας, να αυξήσει τον φόρο προστιθέμενης αξίας στην εστίαση στο 23% και στα ξενοδοχείο στο 13%. Αντίθετα στις κύριες ανταγωνίστριες μεσογειακές χώρες, Ιταλία, Γαλλία και Ισπανία, ο ΦΠΑ στους δύο αυτούς καθοριστικούς για τον τουρισμό κλάδους είναι μόλις 10%. Και σαν να μην έφτανε αυτό, η τρόικα υποχρέωσε την Ελλάδα να αυξήσει κατά παράβαση του άρθρου 174 της Συνθήκης για τη λειτουργία της Ευρωπαϊκής Ένωσης τον ΦΠΑ στα νησιά, καταργώντας τον μειωμένο συντελεστή, τη στιγμή που τα νησιά είναι οι πιο ελκυστικοί τουριστικοί προορισμοί της χώρας. Η υποκρισία αυτή πρέπει να σταματήσει.

 
  
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  Dubravka Šuica (PPE). Gospođo potpredsjednice, drago mi je da je danas ovdje povjerenica koja vjerujem da će razumijeti ovaj moj problem. Ja smatram da je najveći problem turizma, konkretno u Hrvatskoj iz koje dolazim, a iz ovih drugih zemalja, sezonalnost. Dakle, leži ogroman potencijal u turizmu, dakle i za rast novih radnih mjesta i za kompletan rast. Konkretno Hrvatska ima 17 % svoga bruto državnoga proizvoda iz turizma.

Sigurna sam da to može udvostručiti, ali je problem sezonalnost, i zbog toga treba maksimalno iskoristiti potencijal ulaganja koja su definitivno potrebna, ali naravno ulaganja koja će biti održiva, ne ulaganja pod svaku cijenu nauštrb okoliša itd., klimatskih promjena o kojima upravo ovih dana govorimo. Ali, isto tako mi možemo biti konkurentni dalekoistočnim zemljama koje danas rastu, i usput još možemo dobiti turiste iz njihovih zemalja.

To je ono što smatram da Europa treba napraviti, i zato bi možda trebalo stvarno na neki način napraviti jedinstvenu europsku politiku turizma. Premda se slažem s kolegama koji su rekli da smo različiti i da sigurno ne možemo pružiti jednake uvjete, ali možemo stvoriti jednaki PDV, i jednake druge uvjete kako bismo se kao Europa održali i ostali najkonkurentniji u turizmu.

 
  
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  Nicola Caputo (S&D). Signora presidente, onorevoli colleghi, l'Europa – prima meta turistica mondiale – si dimostra solo vagamente consapevole delle potenzialità che il turismo può generare, relegandolo tradizionalmente a risorsa spontanea, quando non secondaria. Questa mancanza di consapevolezza è palese se si evidenzia il ritardo nella formazione di una coscienza europea e se si considera che, pur rispondendo a molte delle priorità europee – penso a crescita sostenibile, occupazione, mercato unico digitale ed equo – il turismo non dispone di una linea dedicata nel bilancio dell'Unione europea, ma di un'incoerente ripartizione in fondi, progetti pilota e azioni preparatorie.

Ebbene questa risoluzione, e mi congratulo con la collega De Monte per l'eccellente lavoro svolto, si propone proprio di soddisfare questo bisogno strategico con finalità sia materiali (salvaguardia e conservazione delle bellezze storiche e monumentali) sia immateriali (rafforzamento dell'identità europea, della comprensione multiculturale e della sostenibilità). Il beneficio auspicato è quello di stimolare proprio le tante regioni del nostro continente nello sviluppo ed attuazione di politiche inerenti al turismo, al fine di generare solida occupazione, PIL e benefici per le PMI.

 
  
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  Λευτέρης Χριστοφόρου ( PPE). Κυρία Πρόεδρε, ενώ ακούστηκε από όλους να στηρίζεται η θέση ότι o τουρισμός αποτελεί πραγματικά και προσδίδει αξία στην οικονομία, στην ανάπτυξη, στις νέες θέσεις εργασίας και γενικότερα στην ευημερία των χωρών, ενώ ο τουρισμός όλοι παραδέχονται ότι προσφέρει στο ακαθάριστο εθνικό προϊόν της Ευρωπαϊκής Ένωσης το 5%, η δικιά μου χώρα, η Κύπρος, που είναι κατεξοχήν τουριστική –προσφέρει πάνω από το 10%–, ενώ προσφέρει τόσα πολλά και πλούσια στην Ευρωπαϊκή Ένωση, στην ανάπτυξη και στην οικονομία, ουσιαστικά παίρνει πίσω ελάχιστα, είναι ο φτωχός συγγενής της Ευρωπαϊκής Ένωσης.

Θεωρώ ότι δεν φτάνουν μόνο τα λόγια και οι διακηρύξεις από την Επιτροπή. Συμφωνώ με τη θέση της ότι ο τουρισμός πρέπει να αποτελέσει μια νέα πρόκληση για μια νέα προοπτική, αλλά ταυτόχρονα πρέπει να δοθεί η δυνατότητα να στηριχθεί μέσα από ταμεία και σχέδια ο τουρισμός, γιατί o τουρισμός εξυπηρετεί κατ’ αποκλειστικότητα και εξ ορισμού τη θέση της Ευρωπαϊκής Ένωσης για ανάπτυξη, για νέες θέσεις εργασίας, για ευημερία και περαιτέρω για προώθηση όλων εκείνων των στόχων και σκοπών που θέσαμε κατά καιρούς αλλά ποτέ δεν υλοποιήσαμε.

Έργα λοιπόν κι όχι μόνο λόγια από την Επιτροπή! Αναμένουμε πραγματικά να υπάρξει ανταπόκριση εκ μέρους της Επιτροπής και να υλοποιήσει αυτούς τους στόχους.

 
  
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  elnök asszony. – Kérem a kollégákat, hogy intézkedjenek a tekintetben, hogy a karzaton egy kicsit halkabban legyenek, mert zavarják a hozzászólókat.

 
  
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  Patricija Šulin (PPE). Vesela sem, da poročilo vključuje stvari, na katere sem večkrat opozorila tudi sama v dosedanjem delu. Prvič, turizem ne sme negativno vplivati na vsakodnevno življenje prebivalcev. V turizmu tudi ni prostora za aroganco turistične industrije do prebivalcev v smislu »bodite veseli, da smo tukaj in vam dajemo delo«. Prav tako ni prostora za aroganco in neodgovornost turistov v smislu »bodite veseli, da sploh pridemo k vam«.

Drugič, socialni turizem je odlična priložnost, da združimo prijetno s koristnim in zmanjšamo sezonsko naravo turizma. Zato je pomembno nadaljevati s projekti, kot je Calypso, ker dobijo priložnost počitnikovanja tudi socialno šibkejši.

In tretjič, akcijski načrt in turistična strategija morata imeti cilje in časovni načrt, še posebej, ko se financirata iz javnih sredstev. Brez ciljev in časovnega načrta pa je zelo težko ocenjevati uspešnost in učinkovitost programov ter porabo javnih sredstev.

 
  
 

„Catch the eye vége”

 
  
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  Violeta Bulc, Member of the Commission. Madam President, I would like to thank the Members for this rich and stimulating debate. We all agree that tourism is an important economic sector and we need to explore its potential. The Commission, Member States and the industry should join forces and work together to keep Europe as the world’s number one tourist destination.

Let me be more specific now and respond to a couple of the points made. First, on the new action plan, the 2010 communication is very comprehensive and a lot of work can be done within its framework. However, new challenges have arisen. The Commission will address them through targeted measures in close cooperation with Parliament, Member States, regions and the industry.

Second, on funds and investment, the Commission will continue to promote the visibility of funds that can be used in tourism. We will organise a high—level event on this topic in April 2016. I would point out, at the same time, that in 2016 the budget for tourism is EUR 4.5 million. This allows projects from 2015 to be continued and to be evaluated in order to build on their results.

Third, on taxes, the Commission will analyse the impact of taxes – both national and regional – on tourism. It is important to point out that taxation is primarily a national competence.

Fourth, on branding and promoting Europe, this is an important priority for the Commission. We consider that it must be done via joint promotional efforts in cooperation with Member States, regions and the industry.

Last, but not least, on safety, aspects related to the safety of services will be looked at in the context of the Consumer Protection Regulation.

In conclusion, I would like to express my thanks for the very comprehensive report. I look forward to our future fruitful cooperation.

 
  
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  Isabella De Monte, relatrice. Signora Presidente, onorevoli colleghi, rivolgo innanzitutto un ringraziamento alla Commissaria, perché sono molto lieta che abbia accolto con favore il contenuto di questa relazione, che come dicevo non è certamente frutto del lavoro di una persona o di poche, ma è stato veramente utile avere il contributo di tutti.

Il dibattito certamente non termina con oggi, perché abbiamo una task force e un intergruppo Cultura e turismo che operano in maniera molto attiva, e quindi penso che questo sia semplicemente un punto di partenza per un lavoro, da qui in futuro, molto intenso. Ho condiviso gli interventi dei colleghi che hanno parlato del tema della cultura dicendo che dobbiamo promuovere le diversità e le identità culturali europee, e questo perché effettivamente non dobbiamo parlare solamente di turismo, ma dobbiamo parlare anche di una promozione territoriale ricca.

Invece, quando parliamo di immigrazione, confondiamo davvero due temi che non devono essere posti sullo stesso piano. Certo, so che l'immigrazione e le richieste di asilo sono un tema all'attenzione dell'Unione europea che desta preoccupazione. Ma non dobbiamo neanche dare dei messaggi sbagliati, e cioè che l'Europa oggi non è una destinazione attrattiva e una destinazione sicura. E poi nel momento in cui tiriamo in ballo la sovranità e l'Europa delle nazioni, cari colleghi, allora non dovremmo essere seduti qui. Se siamo seduti qui è perché dobbiamo credere nell'Europa e nelle sue potenzialità, compreso il fatto di avere una nuova politica fiscale.

Riguardo al collega maltese, lo volevo rassicurare sul fatto che l'intento della relazione è indubbiamente quello di tener conto degli aspetti ambientali e anche della qualità del lavoro, anche per migliorare, perché no, il livello stipendiale, anzi sicuramente deve essere così, e far sì che la sanità non desti un dumping sociale, ma sia un aumento della qualità in tutti gli Stati membri.

Infine, una considerazione: io penso che l'Europa debba essere non una sommatoria di 28 Stati e 28 politiche turistiche, ma una meta unica, attrattiva, che sia il sogno di molti turisti a livello mondiale.

Grazie a tutti per la vostra collaborazione e il vostro aiuto.

 
  
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  elnök asszony. – Most pedig szeretném bejelenteni, hogy biztos asszony kérésére 2 perc technikai szünetet rendelek el a következő jelentés előtt, és addig az ülést felfüggesztem.

Írásbeli nyilatkozatok (162. cikk)

 
  
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  Rosa Estaràs Ferragut (PPE), por escrito. El turismo es una actividad clave para Europa y, especialmente para algunos países y regiones, por lo que es preciso tener fondos suficientes y un refuerzo de la política turística para impulsar esta actividad bajo el paraguas del Tratado de Lisboa. El turismo europeo debe acometer una transición desde un modelo de crecimiento cuantitativo a otro cualitativo que persiga un desarrollo constante y sostenible; existe, de hecho, la necesidad de establecer una industria europea que permita la creación de más puestos de trabajo cualificados remunerados de manera adecuada. Para ello, la inversión en formación y educación es un elemento esencial de la prestación de servicios de calidad en el sector. Quisiera también resaltar el hecho de que la plena accesibilidad y asequibilidad en el turismo son una parte integrante de la sostenibilidad del sector. El principio del «turismo para todos» no debe ser simplemente un eslogan, sino que debe permitir a las personas con necesidades especiales (por ejemplo, las personas con discapacidad, las personas con movilidad reducida, los jóvenes, las personas de edad avanzada, las familias con ingresos reducidos y las familias con niños) disfrutar de sus derechos como ciudadanos y capacitarles para ello.

 
  
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  Vladimír Maňka (S&D), písomne. Cestovný ruch je kľúčovým odvetvím hospodárstva EÚ, vytvára viac ako 10 % HDP EÚ a priamo zamestnáva 13 miliónov ľudí. Európa má prvé miesto v destináciách cestovného ruchu na svete. To má pozitívny vplyv na hospodárstvo a zamestnanosť v EÚ.

Napriek tomu musí aj táto oblasť hospodárstva čeliť mnohým vnútorným problémom, ale aj vonkajším nebezpečenstvám spojeným najmä s teroristickými hrozbami. To si vyžaduje prijímanie pružných opatrení, ktoré dokážu čeliť týmto problémom a zároveň prispôsobovať túto oblasť hospodárstva novým požiadavkám a potrebám.

EÚ podporuje rozvoj cestovného ruchu prostredníctvom viacerých fondov a projektov. Napriek stúpajúcemu významu cestovného ruchu ako politiky EÚ, nebola doteraz v jej rozpočte vytvorená pre tento sektor samostatná kapitola. Finančné zdroje na cestovný ruch tak plynú z iných politík EÚ.

Preto by Komisia mala preskúmať možnosť vytvoriť v rámci budúceho viacročného finančného rámca samostatný oddiel, ktorý by bol venovaný výlučne cestovnému ruchu. Prispeje to k transparentnosti a lepšej kontrole finančných prostriedkov vynakladaných na túto oblasť hospodárstva.

 
  
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  Marlene Mizzi (S&D), in writing. Coming from an island country in the Mediterranean - Malta, I have tabled some amendments in different Committees aimed at promoting the importance of coastal and maritime tourism in Europe. Coastal and maritime tourism is not only the largest maritime activity in Europe, but also directly affects many other sectors of the EU economy, employing more than 3.2 million people. Tourism and in particular coastal and maritime tourism is a lever for growth and job creation in the Mediterranean region, therefore unlocking its potential is of utmost importance for the future economic development and growth of the countries in that region.

I have supported measures recommending to the European Commission to get more active and finally recognise the importance of coastal and island areas and to finally present an action plan with concrete goals and timetables to accompany the 14 actions in the European Strategy for more Growth and Jobs in Coastal and Maritime Tourism. Promoting the tourism industry of island countries or regions, such as Malta, depends largely on sea and air transport and on the connectivity and accessibility to the island. Therefore, the Commission needs to look and emphasise the efficiency of State aid in coastal and maritime regions.

 
  
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  Marek Plura (PPE), na piśmie. Serdecznie gratuluję Isabelli de Monte kompleksowego sprawozdania, w którym nie tylko przedstawiła możliwości sektora turystyki, ale także zaproponowała kilka obiecujących nowych rozwiązań, takich jak wprowadzenie Europejskiego Roku Turystyki czy europejskiego znaku jakości w turystyce przyjaznej rodzinom. Uważam, że wciąż jeszcze nie w pełni wykorzystanym potencjałem dysponuje turystyka wyspecjalizowana i turystyka społeczna, które, umożliwiając szerszy dostęp, wspierają też wydłużenie sezonu turystycznego, kluczowe dla stabilnego wzrostu tego sektora. Zgadzam się ze sprawozdawczynią, że wprowadzenie zasady „turystyka dla wszystkich” przyczyni się do pełniejszego korzystania ze swoich praw przez obywateli, zwłaszcza osoby o szczególnych potrzebach, m.in osoby starsze, osoby niepełnosprawne, rodziny z dziećmi, osoby o ograniczonych dochodach itp. Chciałbym w tym kontekście podkreślić znaczenie wprowadzenia Europejskiej Karty Osoby Niepełnosprawnej. Dokument ten, umożliwiający podróżującym Europejczykom dotkniętym niepełnosprawnością dostęp do ułatwień i zachęt oferowanych tej grupie przez poszczególne kraje, władze lokalne czy instytucje kultury, z pewnością może przyczynić się do większej mobilności osób niepełnosprawnych i lepszego wykorzystania przez tę znaczącą grupę obywateli europejskiej oferty turystycznej. Ponadto pragnę zwrócić uwagę na kluczowe znaczenie odpowiedniego kształcenie kadr, w tym młodych przedsiębiorców planujących karierę w branży turystycznej, w szczególności wyposażenie ich w umiejętności praktyczne oraz doświadczenie dzięki praktykom zawodowym i wysokiej jakości stażom.

 
  
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  Ricardo Serrão Santos (S&D), por escrito. Pese embora a amplitude das propostas e o enfoque na promoção externa, preconizados na resolução, através da criação de uma marca turística “Destino(s) Europa”, esta aponta caminhos merecedores de destaque e apoio. É o caso da valorização do turismo costeiro e marítimo que representa mais de 1/3 da economia marítima, com implicação direta noutros setores da economia da União, empregando 3.2 milhões de pessoas, na sua maioria jovens entre os 16 e 35 anos, que tem sido uma alavanca para o crescimento e a criação de emprego, em particular nas regiões do Atlântico e do Mediterrâneo. Registo também o reconhecimento da importância da conectividade e da acessibilidade nas regiões ultraperiféricas e insulares que dependem do transporte marítimo e aéreo e a consequente defesa de ações que visem diminuir o impacto da sazonalidade nestas regiões. Pelas razões anteriormente referidas e pelas expostas, quer nos motivos quer nas disposições da resolução, faz todo o sentido que o turismo mereça doravante um tratamento mais condicente com a sua verdadeira importância social e económica. No mesmo sentido, a União deve trilhar o caminho de afirmação mundial deste setor valorizando o contributo deste para o desenvolvimento sustentável da Europa e das suas Regiões.

 
  
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  Ελισσάβετ Βόζεμπεργκ-Βρυωνίδη ( PPE), γραπτώς. Ο τομέας του τουρισμού συμβάλλει σημαντικά τόσο στην οικονομική ανάπτυξη ολόκληρης της Ένωσης όσο και στην προώθηση της οικονομίας και της ανταγωνιστικότητας των κρατών μελών. Παρόλο που η Ευρώπη παραμένει πρώτος τουριστικός προορισμός παγκοσμίως, η τουριστική βιομηχανία της αντιμετωπίζει αυξανόμενο ανταγωνισμό, δεδομένου ότι αναδυόμενες, πιο οικονομικές χώρες προσελκύουν τουρίστες από όλο τον κόσμο. Προκειμένου η ΕΕ να αντεπεξέλθει σε αυτόν τον ανταγωνισμό, είμαι της άποψης ότι η ΕΕ θα πρέπει να αναδείξει τα συγκριτικά της πλεονεκτήματα, ιδίως την πολυμορφία των τοπίων και των περιφερειών της, τον εξαιρετικό πολιτιστικό της πλούτο, ενώ αντίστοιχα τα κράτη μέλη θα πρέπει να προωθούν πολιτικές που ενισχύουν τον τουριστικό κλάδο και κατ’ επέκταση την οικονομία τους, αξιοποιώντας στο μέγιστο τις νέες χρηματοδοτικές δυνατότητες της ΕΕ. Ωστόσο, σε χώρες όπως η Ελλάδα, όπου ο τουρισμός αποτελεί βαριά βιομηχανία με εκτεταμένο οικονομικό αντίκτυπο στην απασχόληση και στην κοινωνική και πολιτιστική ανάπτυξη, μέτρα δημοσιονομικής προσαρμογής, όπως η αύξηση του ΦΠΑ σε ορισμένα νησιά, πλήττουν την ανταγωνιστικότητα των περιοχών αυτών, οι οποίες επηρεάζονται άμεσα από τον τουρισμό χαμηλού κόστους που αναπτύσσεται σε γειτονικές τρίτες χώρες. Επιπλέον, εκτιμώ ότι η ΕΕ πρέπει να μεριμνήσει για την οικονομική στήριξη του κλάδου στις παράκτιες περιοχές, που δοκιμάζονται έντονα από την προσφυγική κρίση.

 

6. Desenvolvimento de uma tecnologia por satélite que permita utilizar sistemas de seguimento de voos à escala mundial (debate)
Vídeo das intervenções
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  elnök asszony. – A következő napirendi pont a Michael Cramer által a Közlekedési és Idegenforgalmi Bizottság nevében a Bizottsághoz intézett, a légi járatok globális nyomon követését lehetővé tevő rendszerek műholdas technológiájának fejlesztéséről szóló szóbeli választ igénylő kérdésről folytatott vita (O-000118/2015 - B8-1101/2015) (2015/2857(RSP)).

 
  
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  Michael Cramer, Verfasser. Frau Präsidentin, Frau Kommissarin, meine sehr geehrten Damen und Herren! Im Namen des Verkehrsausschusses möchte ich die Frage zur mündlichen Beantwortung zu satellitengestützten Ortungssystemen für den Flugverkehr kurz vorstellen: Zahlreiche Tragödien im Flugverkehr haben die Schwächen des heutigen Systems gezeigt und die Notwendigkeit für genaue und ständige Ortung von Flugzeugen deutlich gemacht. Wir erinnern uns an die tragische Geschichte des Fluges Malaysian Airlines 370 und auch an die Air France 447 und an viele andere.

Nur 30 % des weltweiten Luftraums werden von heutigen Ortungssystemen erfasst. Das behindert die Rettung und auch die Bergung. Es gibt also Handlungsbedarf. Und eine der vielversprechendsten Optionen ist die Ortung mit Satelliten, das heißt, die automatic dependence surveillance broadcast. Diese Technologie ermöglicht bessere Kontrolle und besseres Management des Flugverkehrs, vor allem mehr Sicherheit, aber auch mehr Effizienz und Kontrolle und weniger Infrastrukturkosten. Also: Eine Win-Win-Win-Win-Situation. Unser Ausschuss ist überzeugt davon, dass die Regeln überdacht werden müssen, um Menschenleben zu retten. Auch die Internationale Organisation für die zivile Luftfahrt ICAO teilt unser Anliegen. Der Ausschuss und ICAO bitten also beide die Internationale Union für Telekommunikation ITU, auf der Weltkonferenz in diesem November in Genf ein entsprechendes Frequenzspektrum zuzuweisen.

Wir haben klare Fragen unseres Ausschusses: Was denkt die Kommission über satellitengestützte Ortungssysteme? Und was hält die Kommission von der Forderung, bei der Weltkonferenz im November die nötigen Frequenzbänder zuzuweisen, um solche Systeme zu ermöglichen? Wir sind gespannt auf Ihre Antwort, Frau Kommissarin.

 
  
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  Violeta Bulc, Member of the Commission. Madam President, honourable Members, allow me to address you for the fourth time today with an equally important topic. The Commission considers that satellite-based technology for global flight tracking is a positive development. In the aftermath of the June 2009 accident involving Air France flight 447, Europe launched extensive work on options both for tracking aircraft and for localising an airplane in distress. The disappearance of Malaysia Airlines flight 370 in March 2014 has contributed to fast-tracking of the regulatory process at EU level.

A committee opinion delivered on 9 July 2015 endorsed the Commission’s proposal to amend Commission Regulation (EU) No 965/2012 regarding requirements for flight records, underwater locating devices and aircraft tracking systems. Both in terms of legislation and research our work is performance—based. This means that it does not favour any specific commercial or technical solution as long as the technology used by operators is fit for the desired purpose. Our rules will both provide the necessary flexibility and accommodate a number of technical options – existing ones as well as future ones such as Galileo Search and Rescue and/or satellite-based ADS, type B. Such rules, supported by the Member States, would be based on the following three principles:

First, the requirements must be technologically neutral and performance based. They will be defined to ensure that large public transport aircraft automatically transmit sufficient trajectory information regularly and accurately enough for search and rescue and investigation purposes.

Second, provided that the relevant equipment can be operated safely, the requirement should specify that it should have a backup power supply and it should not be possible to disable the flight tracking functions. This apparently occurred during the Malaysia Airlines flight.

Third, the requirements must allow air carriers and aircraft manufacturers to opt for the most cost-efficient solutions.

The text of the Commission proposal has already been submitted to the European Parliament and Council for scrutiny. On that basis, comprehensive legislation should be adopted and published before the end of the year. The International Civil Aviation Organisation (ICAO) is also updating international rules accordingly. Furthermore, we are working actively to provide passengers with Internet connections, both terrestrial and satellite solutions. Such systems can support advanced data communication between air and ground. This will eventually make it possible for flights to be fully monitored in real time from the ground. To return to the subject of space—based ATSB technology, although this remains an interesting option, the Commission would like to underline that it is one of several possible solutions. The Commission has set out various options in a technical working paper provided to ICAO. Concerning the Commission’s position at the World Radio Communication Conference, the European Union as such does not have voting rights in the ITU. On Monday, 26 October the Council adopted conclusions for the World Radio Communication Conference, but this topic is not addressed. We therefore welcome the European Parliament resolution and we will work together with Member States at the World Radio Communication Conference to ensure that it is coherently supported during the negotiations.

To sum up, the Commission supported the protection of ADS type B at the World Radio Communication Conference and consequently in the ITU radio regulation. We also know that during the preparations for the World Radio Communications Conference Member States signalled their support for allocation for satellite reception of automatic dependent surveillance broadcast ATSB emissions from aircraft limited to messages transmitted in accordance with ICAO standards. That will conclude my report.

 
  
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  Marian-Jean Marinescu, în numele grupului PPE. Doamnă președinte, cu părere de rău, trebuie să menționez și eu cele două evenimente triste, două accidente aviatice, unul în Atlantic, celălalt în Pacific. Unul dintre avioane a fost localizat după ani de căutări, celălalt nu a fost găsit nici până acum. Motivul este inexistența unui sistem care să asigure o urmărire globală și permanentă a zborurilor, poziționarea aparatelor de zbor este posibilă doar în 30 % din spațiul aerian. Oceanele și o parte din Africa nu sunt acoperite datorită lipsei posibilităților tehnice, respectiv lipsei echipamentelor terestre.

Se utilizează un sistem neperformant și scump care înregistrează o poziție relativ exactă a aparatelor de zbor la intervale mari de timp și determină o utilizare ineficientă a spațiului aerian. Avem la îndemână o soluție tehnică care poate asigura o acoperire globală, ADS-B-ul, un sistem care este utilizat deja pe baza echipamentelor terestre și poate fi utilizat în viitor pe baza sistemelor de sateliți. Modificările pe aparatele de zbor sunt minime. Este nevoie de alocarea unei în benzi de frecvență care se face de către Organizația Internațională a Telecomunicațiilor în cadrul Conferinței mondiale pentru radiocomunicații. Conferința va avea loc în noiembrie 2015. Următoarea este peste patru ani. Este evident că această alocare trebuie să se facă anul acesta pentru a nu pierde încă patru ani. Utilizarea noului sistem aduce un plus important de securitate în transportul aerian, un instrument extrem de eficient pentru acțiunile de salvare, precum și o optimizare a zborurilor în general și, în special, a celor trans-oceanice. AESA și OACI susțin această soluție și s-au exprimat în acest sens. Salutăm poziția Comisiei și rugăm să facă diligențele necesare pe lângă statele membre pentru a susține această poziție în cadrul Conferinței internaționale.

 
  
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  Lucy Anderson, on behalf of the S&D Group. Madam President, regulatory bodies, industry and citizens are agreed that aircraft tracking by satellite must be improved urgently. The successful and growing European satellite industry is ready to play its part.

Lack of sufficient allocation of radio spectrum is only one of the barriers in this area, but it is a very significant one. This is not just about search and rescue operations, but it is also about increasing the ability to help aircraft avoid poor weather and to help them take less environmentally-damaging and shorter routes. The International Air Transport Association has effectively already supported reviewing and extending spectrum allocations. This is something we should do. Travellers and families need this extra reassurance and confidence in airline systems. I welcome this oral question and I would urge colleagues in plenary to support the resolution.

 
  
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  Jacqueline Foster, on behalf of the ECR Group. Madam President, I welcome the question that has been tabled by our colleague, Michael Cramer. I think it has come at a very appropriate time.

Ironically, I raised this issue of radio spectrum for the aviation sector more than 13 years ago. That was when I was on the Committee on Industry, Research and Energy (ITRE). The reason at that time was the growth of mobile phones and it was actually before Galileo, so we have certainly moved on apace. That is exactly what technology has done. Therefore, we must be in a position where we can benefit from these advanced sophisticated systems for tracking flights.

Air accident investigators worldwide are trusted by the public to investigate air accidents and incidents absolutely fully. It is therefore our responsibility to provide them with the tools to do the job. So we welcome the debate on this topic, rapporteur, and we are certainly supporting you in the ECR Group.

 
  
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  Pavel Telička, on behalf of the ALDE Group. Madam President, it goes without saying that we support the question and, indeed, we were involved in co-drafting it. What the Commissioner has said today shows that the Commission is making every effort, and that is definitely appreciated by my group.

Secondly, Commissioner, you have reassured us that the aviation package that will be submitted at the beginning of December will definitely provide the necessary proposal. Looking at your three key elements: in relation to back-up supply, there can be no doubt; on technological neutrality, I would say, yes, and obviously we will be looking too at the impact assessment; but the key issue is absolute interoperability.

You also spoke about cost-efficient solutions: for me this means not the cheapest but rather the most proportionate and appropriate to deliver.

Finally, a remark on the question of regularity: we should be aiming at the shortest possible frequencies in this respect. In relation to the spectrum, I think I can fall into line with other colleagues.

 
  
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  Ismail Ertug, im Namen der S&D-Fraktion. Frau Präsidentin, Frau Kommissarin! Selbstverständlich unterstütze auch ich den Vorschlag vom Kollegen Cramer.

Nun möchte ich meine Redezeit dieses Mal der General and Business Aviation widmen. Ich bin der Meinung, dass wir letztendlich dieses System auch auf die Kleinflugzeuge ausweiten müssen. Die französische Luftfahrtbehörde beispielsweise hat in ihrer Studie hervorgehoben, dass jedes Jahr durchschnittlich 15 Unfälle passieren. In 50 % der Fälle gibt es letztendlich dabei Todesopfer. Ich glaube, hier besteht schon ein Potenzial für weitergehende schwerwiegende Unfälle, die wir natürlich verhindern und vermeiden müssen.

Daher plädiere ich dafür, dass wir dieses ADSB-System flächendeckend einführen. Im Übrigen, im Jahre 2008 hat das Europäische Parlament bereits einen Initiativbericht An Agenda for Sustainable Future in General and Business Aviation gefordert. Bis heute ist nichts dabei herausgekommen, bzw. von der Kommission kam nichts in dieser Richtung. Deswegen noch einmal die dringende Aufforderung, bitte hier von Seiten der Europäischen Kommission auch tätig zu werden.

 
  
 

„Catch the eye”

 
  
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  Cláudia Monteiro de Aguiar (PPE). Senhora Presidente, Caros Colegas, Senhora Comissária, a segurança na aviação está diretamente ligada aos sistemas de navegação aérea, que permitem identificar e detetar o momento em que os aviões se encontram também em dificuldades. Atualmente, estes sistemas de seguimento dos voos apenas cobrem cerca de 30 % do espaço aéreo mundial, obviamente deixando áreas desprovidas de vigilância, como é o caso dos oceanos e também de florestas.

Segundo a ICAO, o sistema ADS-B por satélite irá reduzir as vulnerabilidades dos atuais sistemas de navegação e, simultaneamente, aumentar a eficiência e a capacidade de gestão do tráfego aéreo. A minha pergunta à Comissão é se já avaliou os possíveis problemas de segurança do próprio sistema ADS-B e se já tem um calendário definido para analisar a aplicação deste sistema ADS-B no espaço aéreo europeu.

 
  
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  Νότης Μαριάς ( ECR). Κυρία Πρόεδρε, οι αεροπορικές τραγωδίες στην Ευρώπη φέρνουν στη μνήμη μας άσχημες αναμνήσεις και την απώλεια εκατοντάδων συνανθρώπων μας. Οι αιτίες των αεροπορικών δυστυχημάτων μένουν σχεδόν πάντα ανεξιχνίαστες και χωρίς κανείς να γνωρίζει τα αίτια των αεροπορικών αυτών δυστυχημάτων. Σήμερα, που βρισκόμαστε στην εποχή της ψηφιακής εποχής και των τεχνολογιών, είναι απαράδεκτο μόνο το 30% των αεροπορικών εταιρειών να παρέχουν συστήματα εντοπισμού πτήσης.

Η τεχνολογία αυτή θα βοηθήσει τις κυβερνήσεις, τους παρόχους υπηρεσιών αεροναυτιλίας και τις αεροπορικές εταιρείες να αυξήσουν την αποτελεσματικότητα της διαχείρισης της εναέριας κυκλοφορίας, ενώ παράλληλα θα αυξηθεί σημαντικά η ασφάλεια των αερομεταφορών. Η Επιτροπή θα πρέπει να θεσπίσει άμεσα μέτρα, για να χρησιμοποιείται παγκόσμια το υπό συζήτηση σύστημα, φροντίζοντας παράλληλα να μην παραβιάζονται τα ανθρώπινα δικαιώματα και να υπάρχει σεβασμός στα κυριαρχικά δικαιώματα των κρατών.

 
  
 

„Catch the eye vége”

 
  
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  Violeta Bulc, Member of the Commission. Madam President, the Commission wishes to thank the European Parliament and the honourable Member Mr Cramer for this question, which reflects the specific worries and expectations of a great number of European citizens.

We fully support steps in the direction of global flight tracking, such as the ADS-B (Automatic Dependent Surveillance – Broadcast) system, and we look forward to further steps being taken on the basis of the legislative work I outlined in my introductory remarks. I hope that this clarifies the efforts being made by the Commission for the definition of commonly acceptable safe and cost-efficient solutions for global flight tracking.

We look forward to close collaboration with Parliament and the Council for the timely adoption of the proposed specific legislation.

 
  
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  elnök asszony. – Egy állásfoglalásra irányuló indítványt juttattak el hozzám a vita lezárásaként.

A vitát lezárom.

A szavazásra 2015. október 29-én kerül sor.

(Az ülést 11.25-kor a szavazások órájáig felfüggesztik, és 11.35-kor folytatják.)

Írásbeli nyilatkozatok (162. cikk)

 
  
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  Franck Proust (PPE), par écrit. J'aimerais soulever deux questions. La première: comment envisagez-vous la sécurité des échanges? Nous devons nous assurer que toutes les interactions et les données échangées entre les pilotes, les aéronefs et le contrôle aérien soient protégées: les piratages et autres tentatives de sabotage sont de plus en plus fréquentes, pourtant nous n'en parlons quasiment jamais. La menace existe.

Ensuite: l'utilisation de cette nouvelle technologie engendrera très certainement une nouvelle demande en matière industrielle. Aussi, l'Europe peut-elle capitaliser sur son savoir-faire pour favoriser ces technologies dans ce nouveau marché? Je le crois, mais il faut néanmoins une impulsion politique. Des grands projets naissent les grandes idées, surtout dans le domaine spatial et aéronautique.

 
  
  

VORSITZ: MARTIN SCHULZ
Präsident

 

7. Prémio Sakharov 2015 (anúncio do laureado)
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  Der Präsident. – Meine Damen und Herren, liebe Kolleginnen und Kollegen! Die Konferenz der Präsidenten hat heute Morgen eine Entscheidung über die Verleihung des Sacharow-Preises im Jahre 2015 getroffen. Ich darf Ihnen mitteilen, dass die Konferenz der Präsidenten in diesem Jahr den Sacharow-Preis an den saudi-arabischen Blogger Raif Badawi verleihen möchte.

(Lebhafter und anhaltender Beifall)

Meine Damen und Herren, ich danke dem Haus für die Unterstützung für diese Entscheidung. Ich füge heute, wegen des besonderen Falles von Herrn Badawi, einem außergewöhnlich mutigen und, wie ich finde, vorbildlichen Mann, der mit einer der grausamsten Strafen belegt worden ist, die es in diesem Land gibt, die man objektiverweise nur als brutale Folter bezeichnen kann.

Ich fordere hiermit den König von Saudi-Arabien auf, Herrn Badawi unverzüglich zu begnadigen und ihn freizulassen, damit der den Preis entgegennehmen kann.

(Lebhafter Beifall)

Die Beziehungen zwischen den Mitgliedstaaten der Europäischen Union und den Organen der Union, mit unseren Partnerländern, hängen in ihrer Qualität auch davon ab, dass fundamentale Menschenrechte durch unsere Partner eingehalten werden. Im Fall von Herrn Badawi werden fundamentale Menschenrechte nicht nur nicht geachtet, sie werden mit Füßen getreten.

Deshalb fordere ich den König auf, heute die Vollziehung der Strafe einzustellen, Herrn Badawi freizulassen, ihn zu seiner Frau zurückkehren zu lassen und es ihm zu ermöglichen, den Preis in der Dezember-Sitzung hier in diesem Hause entgegenzunehmen.

 
  
  

VORSITZ: ALEXANDER GRAF LAMBSDORFF
Vizepräsident

 
  
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  Anna Maria Corazza Bildt (PPE). Mr President, yesterday I raised the issue of ghost voting by Marine Le Pen, co-chair of the ENF Group. I would like to inform the Chamber about the results of the investigation. I would like to thank the plenary service for their professionalism and fast reaction and I would like to call on the President to make full use of Rule 166 in association with Rule 177 which clearly states that the vote is personal and that every parliamentarian is responsible for his vote.

(Applause)

 
  
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  Marine Le Pen (ENF). Monsieur le Président, en mon absence, hier, j'ai été mise en cause de manière absolument abjecte par M. Weber, accusée de faits dont je suis absolument innocente, ce qui a d'ailleurs été révélé à la Conférence des présidents de ce matin. M. Weber a commis deux délits: celui de diffamation à mon égard et celui de dénonciation calomnieuse, et ce, en l'occurrence, sans aucune preuve. Alors, que s'est-il passé hier qui justifie ce cinéma?

Je suis partie en laissant ma carte de vote. C'est ce que font, et vous le savez bien, des dizaines de députés. Nous mettons notre carte au début de la session et nous la retirons à la fin de la session. Mais n'avez-vous pas d'autres arguments, sérieusement, que celui-là? Mon collègue, M. De Graaff, dont je tiens à dire qu'il est l'exemple, sans faille, de la courtoisie et de l'éthique, a cru que j'étais partie quelques secondes et a effectivement effectué quatre votes en mon absence et sans mon autorisation. Il a commis là, il est vrai, une maladresse. Est-ce que cela justifie, encore une fois, ce cinéma?

Et je veux dire une chose, mes chers confrères: il a fait preuve, pensant j'étais partie quelques secondes, de l'esprit chevaleresque dont vous feriez bien de temps en temps de vous inspirer. Alors, Monsieur le Président, je réserve, quant à moi, mon action et je pense déposer plainte à l'encontre de M. Weber, qui a porté contre moi des accusations insupportables.

 
  
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  Der Präsident. – Meine Damen und Herren! Das Thema war heute Gegenstand der Beratung in der Konferenz der Präsidenten. Der hier eben direkt angesprochene Manfred Weber hat jetzt das Wort.

(Unruhe im Saal)

 
  
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  Manfred Weber (PPE). Herr Präsident, liebe Kolleginnen und Kollegen! Ob dieser Statements der Abgeordneten Le Pen sitzt man fassungslos auf seinem Platz. Es ist an Frechheit nicht zu überbieten, was wir hier erlebt haben von den Rechten.

(Beifall)

Frau Le Pen! Wir wissen, dass Sie kein ordentliches Demokratieverständnis haben. Das wissen wir alle hier im Haus. Aber ich darf zunächst einmal versuchen, Ihnen Nachhilfe zu erteilen. In einer Demokratie ist das Mandat, das wir von den Bürgern übertragen bekommen haben, heilig – heilig!

(Zwischenrufe von Frau Le Pen und anderen)

Frau Le Pen, zu einer Demokratie gehört auch Zuhören.

In der Demokratie ist das Mandat heilig, das haben wir von unseren Bürgern übertragen bekommen. Und dieses Mandat ist nicht weitergebbar, es ist nicht delegierbar an jemand anderen. In einigen Staaten der Europäischen Union ist diese Weitergabe von Mandaten ein Straftatbestand und gerichtlich einklagbar. Das ist Gott sei Dank für Sie – aus Ihrer Sicht Gott sei Dank – in Europa derzeit nicht der Fall. Wir sehen es als heilige Sache an, dieses Mandat zu verteidigen. Sie haben hier einen großen Skandal auf Ihre Schultern geladen. Wir unterstützen unseren Präsidenten darin, alle rechtlichen Maßnahmen gegen Sie zu unternehmen.

(Beifall)

 
  
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  Der Präsident. – Meine Damen und Herren! Heute Morgen war dieser Vorfall Gegenstand der Beratungen in der Konferenz der Präsidenten. Er wird jetzt in das Gremium des Parlaments überführt, wo er untersucht werden wird, nämlich ins Präsidium des Parlaments. Frau Corazza Bildt kann sicher sein, dass wir dabei alle einschlägigen Bestimmungen der Geschäftsordnung beachten werden.

 

8. Boas-vindas
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  Der Präsident. – Ich begrüße eine Delegation der Peschmerga-Militäreinheiten der Autonomen Region Kurdistan des Irak unter der Leitung von General Jafar Ali auf der Ehrentribüne.

General Ali wird von Katoon Al Kheder begleitet, der Kommandeurin der weiblichen Einheiten der Jesiden. Diese Soldatinnen und Soldaten kämpfen jeden Tag gegen den Islamischen Staat. Sie verdienen unsere Anerkennung und Solidarität.

(Lebhafter Beifall)

 

9. Aprovação da acta da sessão anterior: Ver Acta
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10. Período de votação
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  Der Präsident. – Als nächster Punkt folgt die Abstimmungsstunde.

(Abstimmungsergebnisse und sonstige Einzelheiten der Abstimmung: siehe Protokoll).

 

10.1. A Agência da União Europeia para a Formação Policial (CEPOL) (A8-0048/2015 - Kinga Gál) (votação)

10.2. A transparência das operações de financiamento através de valores mobiliários (A8-0120/2015 - Renato Soru) (votação)

10.3. Acompanhamento da Resolução do Parlamento Europeu, de 12 de março de 2014, sobre a vigilância eletrónica em larga escala dos cidadãos da UE (B8-1092/2015) (votação)

10.4. Semestre Europeu para a Coordenação das Políticas Económicas: aplicação das prioridades para 2015 (A8-0307/2015 - Dariusz Rosati) (votação)

10.5. Recomendação do Conselho sobre a integração dos desempregados de longa duração no mercado de trabalho (B8-1093/2015) (votação)

10.6. Utilização segura de sistemas de aeronaves telepilotadas (RPAS) no campo da aviação civil (A8-0261/2015 - Jacqueline Foster) (votação)

10.7. Novos desafios e ideias para o fomento do turismo na Europa (A8-0258/2015 - Isabella De Monte) (votação)

10.8. Desenvolvimento de uma tecnologia por satélite que permita utilizar sistemas de seguimento de voos à escala mundial (B8-1094/2015) (votação)
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  Der Präsident. – Damit ist die Abstimmungsstunde geschlossen.

 

11. Declarações de voto
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  Der Präsident. – Bei den nun folgenden Erklärungen zur Abstimmung beginnen wir mit denjenigen Erklärungen, die am Dienstag nicht behandelt werden konnten. Danach folgen die Erklärungen zur Abstimmung zu den Punkten, über die gestern und heute abgestimmt wurde.

Ich muss Sie darüber informieren, dass wir sehr viele Anträge zur Abgabe mündlicher Erklärungen erhalten haben. Die Sitzung wird bis 13.30 Uhr dauern. Weitere Erklärungen zur Abstimmung können dann schriftlich eingereicht werden.

 

11.1. Troca automática de informações obrigatória no domínio da fiscalidade (A8-0306/2015 - Markus Ferber)
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Mündliche Stimmerklärungen

 
  
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  Krisztina Morvai (NI). Természetesen támogattam azt az új szabályt, amelynek bevezetése a kedves vezér, Juncker úr tevékenysége miatt volt szükséges. Mindenki emlékszik ugye a LuxLeaks botrányra. Ezzel összefüggésben szavaztunk úgy, vagy rendelkezett úgy az Európai Parlament, hogy mostantól minden egyes tagállamnak értesítenie kell a többi tagállamot arról, hogy milyen adókedvezményekben részesíti a hozzáérkező különböző külföldi befektetőket. Erre úgymond a versenyképesség kiegyenlítése érdekében van szükség. Én azt szeretném, hogyha a következőkben arról is szavaznánk, hogy milyen segítséget nyújtanak, milyen adókedvezményeket a saját kisvállalkozóiknak, például a saját hazámban Magyarországon, ahol 6 millió forintnyi kedvezményt adnak egy-egy külföldi, globális környezetszennyező, kizsákmányoló cégnek egy munkahely létesítésére. Szeretném, hogyha itt is kiegyensúlyozódna a versenyképesség és ugyanennyit adnának a kisvállalkozóknak, családi vállalkozóknak is.

 
  
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  Andrejs Mamikins (S&D). Priekšsēdētāja kungs! Efektīvi funkcionējoša valsts kopiena (tas it īpaši lielā mērā attiecas uz eirozonu tās vienotās valūtas dēļ) nav iespējama bez kvalitatīvas informācijas apmaiņas. Protams, ir saprotams, ka jebkurai valstij ir dažāda veida specifiski dati, kuru apmaiņa pat ar tuvākajiem sabiedrotajiem nebūtu visai loģiska, jo apdraudētu nacionālo drošību. Gadījumā ar nodokļu informāciju, it īpaši Eiropas Savienības ietvaros, kura pēc savas būtības ir orientēta uz ciešāku sadarbību un savstarpēju integrāciju, situācija ir daudz viennozīmīgāka. Dalībvalstīm jāapmainās vismaz ar pārrobežu nodokļu nolēmumiem un vienošanām attiecībā uz transferu cenu noteikšanu. Ņemot vērā Eiropas Savienības orientēšanos uz aktīvu nodokļu krāpšanas apkarošanu, šāda informācijas apmaiņa ļautu tai gan paaugstināt attiecīgas pretdarbības efektivitāti, gan arī principā dalībvalstu sadarbību finansiālajā jomā padarīt daudz kvalitatīvāku.

 
  
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  Daniel Hannan (ECR). Mr President, I was living in Brussels when the French Government introduced its 75% top rate tax, and my street very quickly filled up with French exiles, Brussels being not far by train. There was only one Belgian woman left, a matriarch of the street who I knew, and I remember her stopping me one day as I was leaving the house and saying, ‘You’re in politics, Monsieur le Député, explain something to me: what kind of hell are these poor souls fleeing from if they regard Belgium as a paradis fiscale?’

What the Hollande government had learned is that high punitive taxes do not redistribute wealth: they redistribute people. Behind this report, instead of a look at why we have a problem with people fleeing to friendlier tax jurisdictions, is an attempt to brand them as tax havens and to attack them. Surely it is we who have the problem, and the solution is in our hands. If we could cut tax to a more acceptable level, not only would we boost our prosperity, but the issue of tax havens would disappear.

 
  
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  Monica Macovei (ECR). Domnule președinte, efectele evaziunii fiscale la nivel transfrontalier și efectele concurenței fiscale incorecte au crescut în ultimii ani. Acum, statele membre nu își comunică spontan propriile decizii fiscale.

Acest raport este foarte bun pentru că definește decizia fiscală; o confirmare sau o asigurare pe care autoritățile fiscale o dau contribuabililor în legătură cu modul de calcul al impozitelor lor, tocmai pentru ca lipsa de transparență să nu mai reducă contribuția fiscală. Veniturile fiscale sunt reduse considerabil și împiedică statele membre să aplice politici fiscale care să ducă la creșterea economică. Cine pierde? Evident, noi pierdem, cetățenii, pentru că suntem impozitați mai mult pentru produse. Transparența este un aspect-cheie în schimbul de informații și, ca atare, trebuie să se pună la dispoziția statelor membre toate informațiile pentru a lua măsuri împotriva acestor practici, respectiv a evaziunii fiscale.

 
  
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  Seán Kelly (PPE). Mr President, I am very much in favour of these proposals and obviously I supported them. I think we have now – moving away from the crisis – looked at some of the malpractices that went on over many years, in particular in relation to tax evasion and tax avoidance, and we are moving towards correcting the loopholes. I welcome that, and the mandatory exchange of information will make it much more difficult for businesses to avoid tax – something which happened far too frequently in the past and which was very unfair to businesses and to individuals who were paying their tax.

I am glad to say that my own country, Ireland, was one of the early movers in relation to international initiatives on the automatic exchange of tax information, being the fourth country in the world to sign a Foreign Account Tax Compliance Act (FATCA) agreement with the United States, which it did during Ireland’s presidency of the European Council.

 

11.2. Quitação 2013: Empresa Comum ARTEMIS (A8-0283/2015 - Ryszard Czarnecki)
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Mündliche Stimmerklärungen

 
  
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  Andrejs Mamikins (S&D). Priekšsēdētāja kungs! Kaut gan vēl ir nenoliedzami iespējams panākt daudz efektīvākus rezultātus, it īpaši ņemot vērā, ka līdz 2020. gadam mūsu dalībvalstis plāno paaugstināt savus ieguldījumus zinātnes jomā vismaz līdz pusotram procentam no sava IKP, Eiropas Savienība jau tagad atrodas pasaules līderu pozīcijās, raugoties uz investīcijām tehnoloģiskajā attīstībā un zinātnē kopumā. Konkrēti kopuzņēmums „Artemis” koncentrējas uz augsto tehnoloģiju iegulto datorsistēmu izstrādāšanu un to izmantošanas formātu attīstību. Tā kā šāda veida datorsistēmas tiek izmantotas automobiļu ražošanā, rūpnieciskajā automatizācijā, telekomunikācijās, dažāda veida elektroniskajās un veselības, medicīnas iekārtās, kā arī daudz kur citur, investīciju nepieciešamību kopumā un šā kopuzņēmuma pastāvēšanas svarīgumu nedrīkst nepietiekami novērtēt. Esmu visai gandarīts, ka 2013. gada budžeta ietvaros „Artemis” darbība tika atzīta par pietiekami veiksmīgu.

 
  
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  Daniel Hannan (ECR). Mr President, the more we learn about life and the universe, the more we realise that things are unplanned, spontaneous and organic – not just evolution itself, but language, society, law and technology. Only the European Union – or, rather, only a large and remote state – would presume to have an agency that could control the development of computing, cyber—crime and all the rest of it. These things by definition cannot be run from the centre. That is why they are so successful – precisely because they are decentralised, unplanned and crowd-sourced.

ARTEMIS is a rather neat metaphor for what is wrong with the entire European economy. If you try and run these things from the centre – be you the best, wisest and most disinterested people – you cannot, lacking a panoptic view of what is going on, possibly equal the invigilation of a million consumers, each making a self—interested and rational decision.

 

11.3. Quitação 2013: Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia (EIT) (A8-0282/2015 - Ryszard Czarnecki)
Vídeo das intervenções
 

Mündliche Stimmerklärungen

 
  
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  Krisztina Morvai (NI). A szívem elszorult, amikor az európai innovációs intézetről szavaztunk. Nem tűnik pedig egy nagyon érzelmekkel teli jelentésnek, de mégis elszorult a szívem, ugyanis egy budapesti központú szervezetről van szó, amelyik innovációval, újításokkal foglalkozik, mi lehetne méltóbb helye, mint Budapest.

Magyarok találták fel a golyóstollat, magyarok találták a gyufát. Nemrégiben magyarok találták fel a tumor azonosító szikét, aminek az a lényege, hogy meg tudja különböztetni –a Rubik kockát is, igen köszönöm szépen, itt mondja képviselő társam – meg tudja különböztetni a rákos sejtet, a tumoros sejtet a műtét során az egészséges sejttől. Ami viszont nagyon szomorú, hogy az európai uniós csatlakozásunk nem előmozdította, előre lendítette ezeket az újításokat, ezeket a szellemi alkotásokat, hanem ránk nézve katasztrofális európai iparjogvédelmi rendelkezések miatt visszavetette, és lett belőlünk egy összeszerelő üzemekre épülő ország ahelyett, hogy a csodálatos találmányainkat valósítottuk volna meg, és ebből élne Magyarország.

 
  
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  Andrejs Mamikins (S&D). Priekšsēdētāja kungs! Eiropas Inovāciju un tehnoloģiju institūta pastāvēšanas mērķis jau septiņus gadus, kā mēs zinām, ir dalībvalstu konkurētspējas veicināšana, stimulējot tehnoloģiskas inovācijas dalībvalstu zinātnes, izglītības, uzņēmējdarbības jomās. Un galvenais darbības mērķis ir izcilu augstskolu pētniecisko centru un uzņēmumu apvienošana un to savstarpējas kooperēšanās motivēšana un koordinēšana.

Svarīgs šīs darbības aspekts vēl ir tas, ka veidojas pārrobežu publiskas un privātas partnerības. Apskatītajā ziņojumā, par kuru mēs nobalsojām, starp citu, bija atzīmēts, ka Eiropas Inovāciju un tehnoloģiju institūts, attiecīgi izmantojot un efektīvi utilizējot tajā veiktos finansiālos ieguldījumus, sniegtu resursus. No otras puses, pastāv darbinieku mainības problēma, kuru institūts tomēr pakāpeniski risina. Bet kopumā es ļoti pozitīvi vērtēju šo ziņojumu un ar interesi gaidu tālākus Eiropas Inovāciju un tehnoloģiju institūta darbības rezultātus.

 
  
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  Daniel Hannan (ECR). Mr President, these discharge votes are kind of tedious. They are especially tedious for you. You are taking it in good cheer and you are being courteous and friendly, as always, but here we are, one after another, basically having the same argument about every one of these quangos and institutions. There is always some improper spending, there is always some waste – not because they are European but because they are quangos. It happens at every level. It happens at national level.

The reason it happens is because they know that the oversight is limited to an occasional debate here involving people who, for the first time, have looked up what these agencies are, have no idea where they are and have never visited them. And so you have a situation where the employees, not being answerable to anyone, can concentrate on making themselves comfortable. Human nature being what it is, that is what goes on – and thus we have built this great corpus of interest of people who want to carry on with the project, not because of any great philosophical or idealistic attachment to it, but because it has become a handy way to make a living. Would we all not be better off – you and me and the interpreters who could go home – if we simply cut out a number of these agencies?

 

11.4. Quitação 2013: Empresa Comum ENIAC (A8-0285/2015 - Ryszard Czarnecki)
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Mündliche Stimmerklärungen

 
  
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  Andrejs Mamikins (S&D). Paldies, priekšsēdētāja kungs! Kopuzņēmums ENIAC, tāpat kā ar to apvienotais un apskatītais kopuzņēmums “Artemis”, nodarbojas ar pētniecības programmas sagatavošanu un tai sekojošu īstenošanu, kuras mērķis ir inovāciju sekmēšana nanoelektronisko prasmju jomā ar nolūku pielietot tās visdažādākajās praktiskajās sfērās.

Kopuzņēmumu izveidoja 2007. gada beigās, tā dibinātāju sarakstā ir gan Eiropas Komisija, gan Nanoelektronikas pasākumu asociācija, un arī veselas 13 Eiropas Savienības dalībvalstis. Diemžēl manas valsts – Latvijas – šajā sarakstā nebija, kaut gan pašlaik tā ir ENIAC biedrs. Skatoties uz ENIAC pēdējo dažu gadu budžetiem, var redzēt, ka Latvija ir visai neaktīva šā kopuzņēmuma potenciālajā izmantošanā salīdzinājumā ar citām valstīm. Ņemot vērā, ka manā valstī pašlaik tikai 0,6% no IKP tiek ieguldīts inovāciju un ... (beidzas runātājam atvēlētais laiks)

 
  
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  Daniel Hannan (ECR). Mr President, I could make the same speech for every single one of these, could I not? They have all got the same basic problem and it would be tedious for you and tedious for everyone else, so I am just going to repeat the basic point.

Who would miss these agencies, these quangos, if they disappeared? If, by some terrible freak of nature they were all wiped out in asteroid strikes, would any of our constituents feel a deleterious impact on their quality of life?

Rather than standing up and making this speech for every other discharge vote, I am going to call it a day at this one, and leave Members with the thought that we would all be much happier and wealthier and freer if we had fewer of these people telling us what to do.

 
  
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  Der Präsident. – Vielen Dank! Das nehme ich jetzt als Aufforderung, Sie bei den nächsten Berichten, bei denen Sie noch auf der Liste stehen, einfach zu überspringen. Ich wünsche eine gute Heimreise!

 

11.5. Quitação 2013: Orçamento geral da UE – Conselho Europeu e Conselho (A8-0269/2015 - Ryszard Czarnecki)
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Mündliche Stimmerklärungen

 
  
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  Andrejs Mamikins (S&D). Priekšsēdētāja kungs! Eiropas Savienība jau gadu desmitiem ir būvēta, reformēta, attīstīta struktūrā, kuras efektīvai funkcionēšanai ir nepieciešama cieša un aktīva sadarbība starp tās pārvaldes institūcijām.

Pirmkārt, tas attiecas tieši uz Eiropas Komisiju, arī uz Eiropas Parlamentu, Ministru padomi jeb Padomi un Eiropadomi, un ir pilnīgi saprotams, ka nereti katras institūcijas pārstāvjiem, politiķiem vai birokrātisko aparātu amatpersonām pastāv savas intereses, kuras viņi cenšas proponēt un realizēt. Tās tomēr nedrīkst nekādā veidā kaitēt Savienības normālai darbībai, kas šajā konkrētajā gadījumā attiecas arī uz budžeta normatīvu izpildi.

Kā var redzēt no apskatītā Budžeta kontroles komitejas ziņojuma, Padomes un Eiropas Parlamenta sadarbība finansiālajā jomā ir visai nepietiekama, un atbilstīgi Eiropas Savienības primārajiem normatīvajiem dokumentiem tieši Eiropas Parlamentam jāapstiprina Savienības gada budžetu, un to mēs izdarījām.

 
  
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  Monica Macovei (ECR). Domnule președinte, și anul acesta am refuzat să acordăm descărcarea de gestiune pentru Consiliu și pentru Consiliul European pentru anul 2013. Este al șaptelea an la rând în care Parlamentul European refuză să dea Consiliului și Consiliului European descărcarea de gestiune. Și asta pentru că statele membre care alcătuiesc Consiliul refuză să pună la dispoziția Parlamentului date privind modalitatea în care au cheltuit banii. Se invocă, în mod jalnic, un gentlemen's agreement din 1970 care prevede că statele membre și Parlamentul nu se vor controla reciproc niciodată.

Lumea s-a schimbat, deja avem un articol în tratat care prevede că Parlamentul trebuie să controleze cum se folosesc banii de către toate instituțiile europene, deci, inclusiv de Consiliu. Problema este că după șapte ani de zile noi refuzăm descărcarea de gestiune, dar Consiliul funcționează în continuare. Deci, trebuie să facem altceva pentru a opri această stare de ilegalitate, de exemplu, să nu le aprobăm bugetul.

 

11.6. A crise do Ébola: lições a longo prazo (A8-0281/2015 - Charles Goerens)
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  Michaela Šojdrová (PPE). Pane předsedající, dovolte, abych vysvětlila, proč jsem hlasovala pro zprávu o poučení z krize v souvislosti s virem Ebola. Některé iniciativní zprávy skutečně bychom nemuseli schvalovat, ale tato zpráva byla velmi důležitá, protože obětmi viru Ebola byly desítky tisíc lidí, a tato zpráva hodnotí velmi kriticky to, jakým způsobem mezinárodní společenství přistoupilo k řešení. Na druhé straně je zřejmé, že Evropská unie byla důležitým partnerem a věnovala téměř dvě miliardy EUR, a bude se i nadále podílet na řešení a do budoucna i na prevenci takových epidemií. Důležité je to, že řešení musí být systémové. Vyzývá se k tomu, aby se zlepšila veřejná zdravotní péče v těch zemích, které byly virem postiženy nejvíce. Myslím si, že je to dobrá zpráva.

 
  
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  Andrejs Mamikins (S&D). Paldies, priekšsēdētāj! Kamēr cīņa pret Ebolas vīrusu joprojām turpinās, es esmu gandarīts, ka Parlaments nobalsoja par Attīstības komitejas sagatavoto ziņojumu.

Ar augstāko nožēlojumu tomēr vajadzētu konstatēt, ka Ebolas vīrusam līdzīgas epidēmijas arī mūsdienās satricina dažādus pasaules reģionus, un tas it īpaši attiecas tieši uz jaunattīstības valstīm, pirmkārt, Āfriku.

Šajā sakarībā labprāt pievienojos ziņojuma pozitīvajai attieksmei gan pret nesen izstrādāto un jau efektīvi pielietoto vakcīnu cīņai pret Ebolas vīrusu, gan arī pret Pasaules Veselības organizācijas budžeta palielināšanu par 10 %. Tas palīdzēs gan efektīvāk reaģēt uz šāda tipa draudiem, gan arī novērst pašu epidēmiju sākšanos, gan pēc iespējas aktīvāk pretdarboties jau uzliesmojušu epidēmiju gadījumos.

Eiropas Savienība ir pasaules primārais finanšu un ekspertu palīdzības donors jaunattīstības valstīm, un tas nenoliedzami ir ļoti svarīgs sasniegums.

 
  
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  Marijana Petir (PPE). Gospodine predsjedniče, podržala sam ovo izvješće jer dijelim mišljenje mnogobrojnih stručnjaka koji tvrde da nas je nedavna epidemija ebole iznenadila i kako smo, i kao Europa, ali djelujući i u okviru Ujedinjenih naroda mogli napraviti puno više u vezi prevencije i kontrole širenja bolesti jer je oboljelo 28 515 ljudi, a umrlo čak 11 313 ljudi.

Iako su potencijal i opasnost virusa hemoragijske groznice već poznati godinama te se ta epidemija svako toliko ponavlja u ovom dijelu Afrike, stava sam da se od posljednje epidemije, dakle od 2001. godine u Ugandi, moglo više poraditi na mjerama edukacije i prevencije.

Pomoć zemljama u razvoju je stoga presudna kako bi se osiguralo da se epidemije zaustave i da se djeluje na brz i učinkovit način. Nužna je i potrebna obuka osoblja, razvijanje sustava, razmjena podataka, obnova infrastrukture zdravstvenog sustava te edukacija stanovništva o načinima zaraze i o prevenciji od njenog širenja.

 
  
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  Jonathan Arnott (EFDD). Mr President, one minute is not enough to do justice to the subject of the long—term lessons that we can take from the Ebola crisis. We need to be constructively critical – not just of the European Union, but also of our national governments. Firstly, the slow response to the crisis was a big problem internationally. Secondly, our westernised way of thinking quite often got in the way of finding the right solutions, which are often the quickest solutions to get something onto the ground. The charitable sector, the NGOs, actually understood this a lot better than we did in the West and in politics quite often. Thirdly, the myths that we saw in the media about Ebola – the way that people got an impression that was very different from the reality – was something which acted as a stumbling block. The media needs to be far more responsible than it was. Finally, there is an issue of money and the medical research that needed to be going into that, but sadly it was not sufficiently profitable for the drug companies. There are many, many reasons why we need to learn from that crisis.

 

11.7. Medição das emissões no setor automóvel (B8-1075/2015, B8-1075/2015, B8-1076/2015, B8-1077/2015, B8-1078/2015, B8-1079/2015, B8-1080/2015)
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  Krisztina Morvai (NI). Nem tudjuk még, hogy pontosan mi is fog kiderülni a gépjárműiparban elkövetett manipulációkkal összefüggésben, a kibocsátási illetve légszennyezési adatokra gondolok, az viszont már sajnos majdnem biztos, hogy a dologban, a manipulációkban teljesen ártatlan munkás emberek sokaságát fogják ezzel összefüggésben elbocsátani. Azt gondolom, hogy az Európai Uniónak már most alaposan el kellene kezdeni gondolkodni és speciális bizottságokat létrehozni arra, hogy mi tévők legyünk. Hogyan állapítsuk meg például és ki állapítja meg és hogyan a felelősséget? Ugye jogban mindig a felelősségi viszonyoknak a rendezése a legfontosabb kérdés. Ki fog helyt állni ezeknek a munkásoknak az elvesztett munkahelyéért, családjuk megélhetéséért és a többi? Sajnos az én hazám esetében önkritikusnak kell lenni. Azok a kormányok is felelősek, akik a rendszerváltozás óta folyamatosan kiszolgáltatták ezeknek a külföldi cégeknek az országot ahelyett, hogy a hazai ipart és mezőgazdaságot fejlesztették volna.

 
  
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  Andrejs Mamikins (S&D). Priekšsēdētāja kungs! Efektīvi funkcionējošas sabiedrības un tai atbilstošas ekonomiskās struktūras radīšana un pastāvēšana nav iedomājamas bez iedzīvotāju uzticības preču un pakalpojumu sniedzējiem, kas neapšaubāmi attiecas arī uz informāciju par jebkura pielietojuma produkta īpašībām.

Konkrēti šajā gadījumā ir visai nožēlojami, ka Volkswagen netaisnīgi rīkojās dīzeļdzinēju emisijas līmeņa testos ASV tirgū. Tāpēc piekritu nepieciešamībai organizēt rūpīgu pārbaudi Eiropas Savienības tirgos gan Volkswagen, gan arī citu automašīnu ražotāju gadījumos un attiecībā uz dīzeļdzinēja, kā arī benzīna dzinēja transportlīdzekļiem.

Ņemot vērā, ka tieši dažāda tipa transportlīdzekļi ir vieni no galvenajiem sabiedrības veselību un klimatu ietekmējošiem faktoriem, ir visai svarīga produktīva un regulāra kolēģu sadarbība, it īpaši sadarbība starp atbildīgajām dalībvalstīm un Eiropas Savienības institūcijām informācijas apmaiņas un kvalitātes standartu iniciēšanas ziņā.

 
  
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  Marijana Petir (PPE). Gospodine predsjedniče, ja sam podržala ovu Rezoluciju jer smatram kako lažiranje podataka zbog prijevare nadležnih nadzornih tijela i kupaca narušava povjerenje i urušava teško stečeni ugled europske automobilske industrije na globalnom planu. O toj industriji i cijelom sektoru ovise milijuni zaposlenika i članovi njihovih obitelji diljem Europe.

Nedopušteno i neodgovorno ponašanje potrebno je strogo sankcionirati, a ispitne metode prilagoditi potrebama današnjice. Drago mi je da Europska komisija priprema novi akt o mjerenju emisija u realnim uvjetima vožnje. Žalim pri tome što mogućnost prijevare nije bila dovoljno ozbiljno shvaćena, a prijevara na vrijeme otkrivena, kako bi se sačuvao čist obraz europske industrije, ali i europske klimatske politike.

U situaciji u kojoj jesmo trebamo zajedno poraditi na vraćanju povjerenja u europsku automobilsku industriju. To ćemo postići podržavanjem odvraćajućih kazni s kojima će se prevaranti morati suočiti te uspostavom odgovarajućih ispitnih postupaka koji će davati pravo stanje emisija u realnim uvjetima vožnje.

 
  
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  Michaela Šojdrová (PPE). Pane předsedající, já bych chtěla vysvětlit, proč jsem podpořila nakonec společný návrh usnesení o měření emisí v automobilovém průmyslu. Vyšetření celé kauzy ještě není u konce, ale dnes již je jasné, že na to některé automobilové koncerny doplatí přesto, že se k tomu např. koncern Volkswagen postavil čelem a přijal odpovídající kroky i z pohledu zákazníků. Naše politická skupina Evropské lidové strany vyzvala k vytvoření testů emisí za skutečného provozu při zachování dostatečné pružnosti, aby se automobilový průmysl zvládl technicky přizpůsobit. Mrzí mě, že zrovna tento pozměňovací návrh, který by napomohl flexibilitě, nebyl podpořen. Je dobře, že závěrečné usnesení vyzývá k zavedení celosvětově harmonizovaného zkušebního postupu pro lehká vozidla, aby nemohlo docházet k situaci, kdy automobily splňují normu v Evropě, ale nesplňují tuto normu v USA. Je tedy třeba se vyhnout tomu, aby se tyto normy staly předmětem obchodních válek a konkurenčního boje.

 
  
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  Jonathan Arnott (EFDD). Mr President, this is a situation where, fundamentally, I voted against not because of a matter of sovereignty per se, but also because I think that we are taking the wrong approach. We need to take a carrot—not—stick approach to improving emissions. I look for example at various tax breaks and incentives which have been tried to make things cheaper for the consumer when they choose more efficient vehicles, and that is something which works very well indeed in practice. So I take the view that the carrot—not—stick approach works better.

The actions of Volkswagen were clearly appalling. The question is, was this something which was known about well in advance, and if so, why was it not brought to light much sooner? Finally, I would say that obsessing over the single measure of CO2 within the environment is something which we have done time and time again, and when we obsess about that one measure and forget – in the case of diesel, for example – the NOx and SOx emissions, we end up with a lopsided environmental policy when we need balance.

 

11.8. Orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2016 - todas as secções (A8-0298/2015 - José Manuel Fernandes, Gérard Deprez)
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  Krisztina Morvai (NI). Nemmel szavaztam az Európai Unió 2016-os költségvetésére. Hogy is tud valaki egy költségvetés kérdésében politikusként szavazni akkor, hogyha semmit nem ért a matematikához, semmit nem ért a számokhoz? Hiszen legyünk őszinték, végül is a költségvetés az egy óriási számhalmaz. Hát úgy, hogy megnézzük, hogy mik is azok a rendező elvek, amik beazonosíthatók ezek mögött a számhalmazok mögött. Esetünkben azt a kérdést kell feltenni, hogy egy pénz és profitközpontú költségvetésről van-e szó, amelyik minden áron a profitot akarja erőltetni leginkább a nagy globális cégek, bankok és a többi számára vagy pedig egy emberközpontú költségvetésről, ami azt kérdezi, hogy mi a jó az embereknek, azoknak az embereknek, akiket az adott politikus képvisel, esetemben a kisvállalkozóknak, családi vállalkozóknak, kisgazdáknak. És tekintettel arra, hogy ez a költségvetés egyértelműen a nagy multi cégek és a bankok költségvetése, ezért szavaztam rá nemmel.

 
  
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  Klaus Buchner (Verts/ALE). Herr Präsident! Es ist ein Skandal, dass Haushaltsmittel der EU dafür verwendet werden sollten, die Aufzucht und die Haltung von Stieren für Stierkämpfe zu subventionieren.

Man muss wissen, dass jedes Jahr etwa 30 000 dieser Tiere in Arenen qualvoll zu Tode kommen. Zum Glück konnte das Ganze durch die Stimmabgabe hier im Parlament noch verhindert werden. Aber diese Tatsache gibt uns wirklich Anlass, überhaupt über die Politik der EU sowie darüber nachzudenken, was hier bei der Landwirtschaft passiert.

Wir beobachten doch, dass Schritt für Schritt der Weg von der hochqualitativen, auch sehr effektiven bäuerlichen Landwirtschaft weg geht zu Dingen, die im großen Maße kommerzialisiert werden, die vor allem auch die Großbetriebe unterstützen. Ist dies das, was wir wollen? Wir müssen bedenken, dass man, wenn man mehrere tausend Tiere in einem Stall hat, ohne Antibiotika gar nicht mehr durchkommt. Dass man bei diesen großen Landwirtschaftsbetrieben Chemie einsetzen muss. Wollen wir das?

 
  
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  Peter Jahr (PPE). Herr Präsident! Ich möchte zwei Anmerkungen zum Haushalt 2016 machen, der ja insgesamt in Ordnung war.

Die erste ist: Ich glaube, wir haben uns ungenügend vorbereitet auf die finanziellen Herausforderungen, die aufgrund des Asylproblems entstehen könnten. Da hätte ich mir noch eine Haushaltslinie oder Sicherungslinie gewünscht.

Und zum Zweiten: Als Mitglied des Agrarausschusses habe ich noch zwei Anmerkungen zu machen. Zum einen habe ich mich ein wenig geärgert, dass der Haushaltsausschuss sämtliche Anregungen des Agrarausschusses abgelehnt hat. Wir waren sehr verantwortungsvoll. Unsere Anregungen waren kaum kostenpflichtig. Der Haushälter würde sagen, sie waren im Unschärfebereich, und trotzdem sind leider alle unsere Anregungen vom Haushaltsausschuss nicht aufgegriffen worden. Das bedaure ich ausdrücklich. Aber ich ziehe daraus die Schlussfolgerung, dass wir uns im nächsten Jahr besser unterhalten müssen.

Und zum Vorredner zur Agrarpolitik möchte ich noch einmal sagen, dass wir uns vielleicht noch einmal getrennt unterhalten. Da war nicht alles richtig, was mein Vorredner gesagt.

 
  
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  Seán Kelly (PPE). A Uachtaráin, vótáil mé i bhfabhar na tuarascála seo agus dar ndóigh tá an buiséad an-tábhachtach ar fad chun obair a dhéanamh agus chun rudaí a chur chun cinn. Tá sé tábhachtach do gach uile dhuine go mbeadh buiséad acu d’fhiontair, do na stáit agus don Aontas, ach faraor táimid ag brath go huile is go hiomlán ar na stáit dár mbuiséad go léir.

Dá bhrí sin is dóigh liom gur cheart dúinn féachaint arís ar airgead a sholáthar dúinn féin, go háirithe ‘own resources’ mar a thugtar orthu. Tá tosú déanta againn leis an FTT, ach ba chóir dúinn féachaint arís ar shlí éigin chun airgead a fháil don Aontas gan a bheith ag brath ar na stáit uile. Rud eile ba mhaith liom a rá; is ábhar an-chasta é seo agus bhíos ag éisteacht le mo chara agus comhghleacaí, an Feisire Fernandes, go háirithe sna grúpaí agus sa Pharlaimint ag caint faoi agus tá moladh mór ag dul dó agus do na daoine eile atá ag obair ar an ábhar seo.

 
  
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  Andrejs Mamikins (S&D). Priekšsēdētāja kungs! Pirmkārt, gribētu pozitīvi novērtēt savlaicīgo nākamā gada budžeta projekta izskatīšanas procesu. Esmu apmierināts, ka Eiropas Savienība nav to valstu vai pārnacionālo struktūru skaitā, kas nereti pieņem savus budžetus ar nopietnu kavēšanos līdz pat pusgadam, ja ne vairāk, aizejot jau no tā gada, uz kuru budžets attiecās.

Bet, otrkārt, konkurētspēja, darba vietu skaita pieaugums, reģionālā attīstība, ilgtspējīga izaugsme un drošības veicināšana — lielā mērā tās ir nozīmīgākās Eiropas Savienības darbības jomas — ieņem svarīgu vietu jaunajā budžetā. Tajā pašā laikā gribētos pieminēt arī atbildīgo institūciju — Komisijas, Padomes un Parlamenta centienus racionalizēt izdevumus, to skaitā šādu attiecīgo darbavietu struktūru Savienības birokrātiskajā aparātā.

Nepieciešams tomēr atzīmēt, ka šīs finanšu resursu tērēšanas efektivitātes paaugstināšanas ietvaros nedrīkst pieļaut to, ka cieš kāda no Eiropas Savienības efektīvai funkcionēšanai nepieciešamām jomām.

 
  
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  Janusz Korwin-Mikke (NI). Ja głosowałem przeciwko budżetowi, dlatego że budżet jest zwiększony w porównaniu z ubiegłorocznym, a obiecałem, że nigdy nie zagłosuję za zwiększeniem budżetu. Poza tym sądzę, że Unia Europejska musi być zniszczona.

 

11.9. Tribunal de Justiça da União Europeia: número de juízes do Tribunal Geral (A8-0296/2015 - António Marinho e Pinto)
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  Krisztina Morvai (NI). Fejtörést okozott nekem ez a jelentés, hogy hogy is szavazzak abban a kérdésben, hogy kell-e több bíró az Európai Unió Bíróságára. Jogászként tapasztalom azt, hogy milyen sokat szenvednek emberek az igazságszolgáltatás lassúságától, tehát az első reakcióm az volt, hogy igen, persze, legyen több bíró, hiszen akkor gyorsabbak lesznek az eljárások. Aztán eszembe jutott a jogi karról a legcsodálatosabb tanárnőm, aki történetesen bíró volt, és aki csillogó szemekkel többször elmondta nekünk a következőt: jegyezzék meg kedves kollégák, hogy az igazi bíró az, aki egy ügyben meglátja az igazságos megoldást, és ha kell három nap, három éjjel nem alszik addig, amíg meg nem keresik az igazságos megoldást alátámasztó jogi megoldást. Na, most az Európai Unió jogában az igazságosság, mint olyan nem szempont, nem rendező elv, következésképpen nem számít az, hogy az igazságossághoz nem kapcsolódó jogot hány bíró szolgáltatja. Így aztán nemmel szavaztam.

 
  
  

PRZEWODNICTWO: RYSZARD CZARNECKI
Wiceprzewodniczący

 
  
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  Andrejs Mamikins (S&D). Paldies, priekšsēdētāja kungs! Vairākkārt jau tika atzīmēts, ka Eiropas Savienība ir viena no visbirokratizētākajām struktūrām pasaulē. Līdz ar to, no vienas puses, palielināt tiesnešu skaitu Eiropas Savienības Tiesā tikai tā iemesla dēļ, lai katrai dalībvalstij būtu iespēja deleģēt savu tiesnesi, it kā ir absurdi. Taču, no otras puses, kolēģi, atcerēsimies to, ka tiesības uz taisnīgumu ir vienas no vissvētākajām tiesībām Eiropas Savienībā un, ja Eiropas Tiesa strādās efektīvi, labi un Eiropas pilsoņu labā, no tā ieguvēji būs gan visi cilvēki, visi pilsoņi Eiropas Savienībā, gan arī Eiropas Savienības imidžs visā pasaulē. Līdz ar to es ar lielu prieku atbalstīju piedāvāto reformu, kas zināmā mērā bija kompromiss, un ar prieku nobalsoju par.

 
  
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  Jiří Pospíšil (PPE). Pane předsedající, já jsem hlasoval proti tomuto návrhu, byť má politická frakce podporovala tento návrh. Já jsem přesvědčený, že nárůst náporu na tuto justiční instituci neospravedlňuje politické rozhodnutí zvýšit počet soudců na dvojnásobek. Já jsem se v České republice jako ministr spravedlnosti zabýval zatížeností soudů, a když jsem si spočítal nápor a nárůst na Evropský soudní dvůr, tak jsem přesvědčen, že ten počet, o který se mělo zvednout množství soudců, byl a je mnohem nižší než dvojnásobek. Jsem dokonce přesvědčen, že celou věc jsme mohli řešit tak, že bychom přidali právníky, pomocníky, asistenty jednotlivým soudcům, a to samotné by vedlo k vyšší efektivitě této justiční instituce. Zdvojnásobení počtu soudců je zbytečné vyhození peněz a je to politické, nikoliv věcné nebo dokonce odborné rozhodnutí. I takto to vnímá odborná veřejnost.

 

11.10. A utilização de géneros alimentícios e alimentos para animais geneticamente modificados (A8-0305/2015 - Giovanni La Via)
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Wyjaśnienia dotyczące głosowania

 
  
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  Krisztina Morvai (NI). Minden olyan döntéssel kapcsolatban, ami a GMO-val, a genetikailag módosított élelmiszer beengedését segíti elő, természetesen nemmel szavaztam, ami a kívülmaradását arra igennel. Aztán feltettem magamnak a kérdést, hogy értek én egyáltalán ehhez? Hát ez egy tudományos kérdés. Lehet, hogy mégiscsak azoknak az egyébként láthatóan lobbi szervezetek által és hát nagyipari lobbik által befolyásolt társaimnak van igaza, akik azt mondják, hogy de hát ez egy olyan jó dolog, ez egy olyan fontos dolog, hiszen segíti a versenyképességét az európai gazdáknak. Aztán rájöttem, hogy egy spirituális és mélyen filozófiai és világnézeti kérdés. Itt nem csak egy apróságról van szó, hogy legyen-e GMO-s élelmiszer vagy nem. Abszolút két világnézet ütközik itt. Az egyik világnézetben semmi más nem számít csak a versenyképesség és a profit, a másik világnézetben pedig az ember, az emberi méltóság és a teremtett természet és az ember harmóniája. Én ebben a másodikban hiszek, ezért szavaztam így.

 
  
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  Jiří Pospíšil (PPE). Pane předsedající, já jsem hlasoval proti návrhu Evropské komise, a proto chci vysvětlit své stanovisko. Evropská komise navrhovala, aby jednotlivé státy mohly omezit geneticky modifikované potraviny a krmivo na svém území. Já nejsem příznivcem geneticky modifikovaných potravin, myslím si, že k tomu má veřejnost oborná i laická přistupovat s jistou rezervou. Ale je to podle mě problém, který se má upravit na evropské úrovni. Evropské orgány mají případně zpřísnit režim pro povolování tohoto druhu potravin. Řešením podle mého názoru není to, že budeme narušovat vnitřní trh v rámci Evropské unie a budeme umožňovat, aby některé státy geneticky modifikované potraviny povolily a jiné je nepovolily v situaci, kdy stejně není možné díky neexistujícím vnitřním hranicím zkoumat, kam se potom budou ty potraviny ze zemí, kde budou povolené, vyvážet. Řešením není poskytnutí pravomocí jednotlivým státům, ale řešením je zpřísnit a případně revidovat proces na úrovni Evropy.

 
  
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  Peter Jahr (PPE). Herr Präsident! Meist ist es ja so, dass wir von der Kommission Gesetzesinitiativen verlangen und die Kommission manchmal ziemlich lange braucht, bis sie liefert. Hier war es umgekehrt. Hier wurde uns eine Richtlinie vorgelegt, die niemand bestellt hat, die keiner so richtig gebraucht hat und die auch wenig praxistauglich war. Es ging letztendlich darum, auch den gemeinsamen europäischen Binnenmarkt zu erhalten und praxistauglich zu gestalten. Deshalb war es richtig, dass eine große Mehrheit des Parlaments diese Richtlinie wieder zurückgewiesen hat. Denn wir müssen auch, egal wie wir zur Gentechnik stehen und wie wir die neue Technologie betrachten, natürlich dafür sorgen, dass nicht ein Flickenteppich entsteht und dass die Regionen dann selber bestimmen können, wie sie mit Gentechnik umgehen. Wenn wir etwas tun, wenn wir etwas wollen, dann ist hier die europäische Ebene in Gänze als europäischer Binnenmarkt gefragt. Wir können ja keine Einzelfallentscheidung treffen.

 
  
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  Seán Kelly (PPE). Mr President, I attended the debate here in Parliament on this topic and I found it very enlightening. I must say that the rapporteur, Mr La Via, gave a good explanation of what was involved. I did not get to speak, but I am getting to speak now. I supported my group in the various votes.

It is a difficult topic. It is actually not easy to be 100% certain that you are in favour of or against GMOs, but certainly one or two points occurred which I found interesting, namely that we are only producing 30% of our protein here in Europe. We have to import a lot of it to feed our livestock, and much of it comes from GMOs. If we take a decision not to have it, what is going to happen to the feedstock and what is going to happen to the competitiveness of Europe? But in the long term, citizens need reassurance, and for that we need absolutely independent, reliable research, especially in relation to health issues regarding GMOs.

 
  
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  Andrejs Mamikins (S&D). Priekšsēdētāja kungs! Cilvēce jau vairākus tūkstošus gadu nodarbojas ar kultivēto augu un mājdzīvnieku īpašību transformēšanu attiecīgi savām preferencēm — reģionāliem, klimatiskiem apstākļiem utt. Un moderno, jau vairāk nekā četrdesmit gadus pastāvošo ģenētiski modificēto organismu izmantošana lauksaimniecībā faktiski ir loģisks turpinājums šīm vēstures gaitā attīstītajām prasmēm.

Protams, vairākās valstīs un sabiedrībās pastāv bažas par šādu organismu pielietošanas drošumu, pirmkārt, cilvēku veselības gadījumā. Bet realitāte ir tāda, ka Eiropas Savienības lauksaimniecība jau tagad zināmā mērā ir atkarīga no ĢMO ietekmētu olbaltumvielu importa, līdz ar to tiesību piešķiršana dalībvalstīm kontrolēt uz ĢMO attiecināmu importu un izmantošanu savās teritorijās varētu tā vai citādi kaitēt lauksaimniecības sektoram.

Kaut gan arī vajadzētu atzīmēt, ka tas, pirmkārt, attiecas uz nebioloģiskām saimniecībām, kurās ĢMO izmantošana vienkārši nav iedomājama.

 
  
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  Marijana Petir (PPE). Gospodine predsjedniče, Europska komisija podnijela je prijedlog koji ne omogućuje državama članicama da samostalno odlučuju o zabrani ili o ograničenju uporabe genetski modificirane hrane i hrane za životinje na svom teritoriju. Zato sam glasovala da se ovaj prijedlog odbije te tražim od Komisije da dostavi Parlamentu u razumnom vremenu novi prijedlog.

S obzirom da se na razini Europske unije ne može postići konsenzus o ovom pitanju, zalažem se da države članice imaju pravo odlučivati same o uporabi GMO-a na svom državnom području i nužno je da to prijedlog akta omogući. Zadovoljna sam naravno što je moj amandman koji sam podnijela s drugim kolegama usvojen, a u kojem se nalaže Komisiji da podnese novi tekst prijedloga uredbe.

To je važno iz tog razloga što je danas preko 150 regija i 4 500 jedinica lokalne uprave diljem Europe zatražilo da im se omogući status da budu GMO-free te da na svom području mogu samostalno odlučivati na koji način žele pristupati toj problematici. Isto tako, zalažem se da mi kao zastupnici i Komisija, ali i donositelji u državama članicama više slušaju glas javnosti i glas seljaka, a glas javnosti i glas seljaka je protiv GMO-a.

 
  
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  Момчил Неков (S&D). Г-н Председател, аз подкрепих предложението за отхвърляне на това предложение на Комисията относно използването на генетично модифицирани организми, защото смятам, че в сегашния му вид то ще доведе до малформации и проблеми във функционирането на единния пазар и може да доведе до присъствие на ГМО там, където те не са желани. Сега формулираният модел на Комисията ще създаде възможност за използване на ГМО продукти на част от територията на единния европейски пазар.

В рамките на този свободен пазар, обаче, и липсата на механизми за граничен контрол относно вноса и износа между отделните страни – членки на Европейския съюз, отправеното предложение поставя под риск държавите членки, сред които и моята страна България, които не желаят употребата на ГМО и продукти от тях на своя територия.

Подкрепям призива Европейската комисия да изготви обстоен анализ на отражението на въвеждането на подобна мярка и да направи подробно предложение. То трябва да отговаря на интересите на мнозинството от гражданите на Европейския съюз, които са против използването на генномодифицирани храни и фуражи на територията на своите страни.

 
  
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  Nicola Caputo (S&D). Signor Presidente, onorevoli colleghi, la richiesta di respingimento della proposta della Commissione dimostra che il Parlamento ha svolto dignitosamente il suo ruolo di colegislatore. Parliamo infatti di una proposta non accompagnata da alcuna valutazione di impatto, che creerebbe un'eccessiva frammentazione del mercato interno portando a distorsioni della concorrenza ai danni degli allevatori dei paesi contrari al transgenico. Non solo: la proposta, che tra l'altro presenta elementi non compatibili con le regole WTO, non protegge adeguatamente i cittadini europei e l'ambiente dai rischi derivanti dagli OGM, in quanto eventuali divieti nazionali sul loro utilizzo sarebbero stati impossibili da attuare, secondo le regole del mercato comune dell'Unione europea.

Vorrei ricordare che l'anno scorso abbiamo votato a favore della nuova Commissione sulla base del programma politico del Presidente Juncker, che aveva promesso di rivedere le regole che disciplinano l'autorizzazione degli OGM in Europa per far sì che la Commissione non potesse più autorizzare OGM nel caso di una netta maggioranza di Stati fosse contrario. Anche se la Commissione ha fatto sapere di non voler ritirare la proposta, con questo voto il Parlamento ha inviato un segnale chiaro, e spero che ne sarà tenuto conto.

 

11.11. Novos alimentos (A8-0046/2014 - James Nicholson)
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  Jiří Pospíšil (PPE). Pane předsedající, teď pravděpodobně mám možnost se vyjádřit k návrhu nařízení Evropského parlamentu a Rady o nových potravinách. Já jsem podpořil tento návrh z jednoho prostého důvodu. Jsem přesvědčen, že nový upravený povolovací režim pro nové potraviny, které vstupují na evropský trh, na evropské úrovni je něčím, co posiluje vnitřní trh Evropské unie. A já zde podporuji vše, co vede k dotváření a posilování vnitřního trhu Evropské unie. Je to ostatně jedna z hodnot, kterou já na Evropské unii mimořádně ctím a vítám. Podpořil jsem tento návrh, jsem přesvědčen, že povede k tomu, že se zjednodušší, zrychlí, ale také podle výrobců potravin zlevní samotný povolovací režim a že zde budou jednotná pravidla pro celý evropský trh.

 
  
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  Seán Kelly (PPE). Mr President, as you mention, Mr Nicholson was chosen as the rapporteur on this. He is a colleague of mine from Ireland and he is a sound, sensible guy, and when he proposes something he would not do so lightly. So, I had no problem in supporting this report. Essentially, it aims to ensure there is a proper evaluation and authorisation procedure, via a fully harmonised process, to protect the health of European citizens.

We did not have many of these foods or food ingredients in the European Union prior to May 1997 but now, of course, we have many of them coming into Europe and they are innovative, they are newly developed and sometimes they are foods that are not used in Europe but are traditionally used in other countries. For these reasons it is important that we have proper regulation, and this regulation updates the categories of food which fall within the definition of novel foods and provides for the implementation of a centralised EU authorisation system to protect EU citizens.

 
  
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  Andrejs Mamikins (S&D). Priekšsēdētāja kungs! Cilvēks ir tas, ko viņš ēd — tā skan plaši pazīstams Ludviga Andreasa fon Feierbaha izteiciens. Tāpēc ir pilnīgi loģiski, ka cilvēkiem skaidri jāzina, ko tieši viņi ēd ikdienā. Kaut gan, kad kāds jauns pārtikas produkts tiek ievests tirgū, tam jāiziet virkne dažādu instanču, lai būtu saprotami, ka var ļaut iedzīvotājiem to patērēt. Protams, jebkurš no mums ir pats savas laimes kalējs un labāk par citiem zina, ko viņš ēd un ko nedrīkst ēst. Tomēr, ja runa ir par pārtiku, kura tiks pārdota sabiedrībai pieejamos veikalos, tai nenoliedzami jāiziet šāda pārbaudes un sertificēšanas procedūra.

Un, tā kā kopš Regulas Nr. 258/97 stāšanās spēkā jau ir pagājuši vairāk nekā 18 gadi, viennozīmīgi pienācis laiks to atjaunot, lai pielāgotu jaunām reālijām gan pārtikas ražošanā, gan patērētāju tiesību aizsardzībā, kā arī tam, ka kopš 1997. gada dalībvalstu skaits palielinājies no 15 līdz 28 valstīm.

 

11.12. As emissões de determinados poluentes atmosféricos (A8-0249/2015 - Julie Girling)
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  Michaela Šojdrová (PPE). Pane předsedající, já bych jen chtěla upřesnit, že se včera nekonalo konečné hlasování o této zprávě, protože paní poslankyně Girlingová si vzala právo, že ještě bude jednat o této zprávě. Já jsem připravena svoji zprávu říct, jenom se chci ujistit, že je to platné. My jsem včera hlasovali o pozměňovacích návrzích k této zprávě, ale nedošlo k hlasování o zprávě jako o celku. Já své zdůvodnění tedy přednesu, pokud mi dáte znovu prostor.

Já bych chtěla zdůraznit, že jsem hlasovala pro pozměňovací návrhy. Já se tedy s dovolením vyjádřím k průběhu hlasování, protože my jsme hlasovali o pozměňovacích návrzích, které mohly změnit návrh výboru. Ten návrh, tak jak ho předložil výbor ENVI, zacházel dál v emisních limitech, než je nezbytné. A oproti návrhu Komise stanovil i cíle po roce 2020 včetně rozsahu těch dotčených látek. Já jsem byla zásadně proti stanovení emisních cílů pro methan a přísných limitů pro amoniak, protože tato opatření jsou nadbytečná a poškozují zemědělce. Jsem také smutná z toho, že ve výboru se nepodařilo přijmout opatření nebo pozměňovací návrhy, které by umožnily větší flexibilitu pro členské státy. Jen upozorňuji, že v závěru jsme nehlasovali o návrhu jako celku, já bych tento návrh jako celek v žádném případě nepodpořila.

 
  
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  Peter Jahr (PPE). Herr Präsident! Ich bin froh, dass wir noch keine Endabstimmung gemacht haben, weil wir dann noch Gelegenheit haben, im Trilog noch entsprechende Verbesserungen zu erzielen.

Worum geht es eigentlich? Ich glaube, niemand hat was dagegen, dass wir die Luftqualität verbessern wollen. Aber wenn wir schon solche Beschlüsse fassen, dann geht es nicht nur darum, die Statistik zu verbessern, sondern das wirkliche Leben. Das heißt schlicht und ergreifend, die Ziele, die wir uns selber stellen, müssen realistisch sein.

Meine Vorrednerin hat gerade gesagt: Wenn wir die Forderung so leichtfertig aufstellen würden, den Methanausstoß in der Landwirtschaft zu minimieren, dann müssten wir quasi die Verdauungsverhältnisse beim Wiederkäuer ändern, was schlicht und ergreifend nicht möglich und völlig unrealistisch ist.

Das ist das Gute gestern gewesen. Wir haben also mit viel Aufwand die Forderung den Methanausstoß in der Landwirtschaft zu reduzieren, aus dem Antrag herausgestimmt. Ich setze es jetzt noch einmal auf den Trilog, dass dort wirklich realistische, erreichbare Ziele gesetzt werden. Noch einmal: Es geht darum, die Welt zu verbessern und nicht die Statistik.

 
  
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  Andrejs Mamikins (S&D). Ik gadu pasaules atmosfēra tiek piesārņota ar milzīgiem dažādu savienojumu apjomiem. Un pavisam ne tikai ar ogļskābo gāzi, bet negatīvi ietekmējot gan cilvēku veselību, gan arī ekonomiku. No valstu izmaksām veselības labklājības jomā līdz vispārējās produktivitātes zaudēšanai, lauksaimniecības ražīguma samazināšanai. Es sirsnīgi apsveicu ideju: šo direktīvas priekšlikumu, kurā galvenais mērķis ir tādā veidā reformēt esošās Eiropas Savienības dalībvalstu saistības attiecībā uz emisiju samazināšanu tuvākajos gados un pat desmitgadēs, lai ņemtu vērā mūsdienās pastāvošo un turpmāk iespējamo atbilstošo situāciju saistībā ar sēra dioksīdu, slāpekļa oksīdu, amonjaku, metānu un citiem emitētiem ķīmiskiem savienojumiem. Bet, ņemot vērā, tagadējo krietni atšķirīgo situāciju kopš simtgades sākuma, uzskatu par loģisku un savlaicīgu maksimāli pieļaujamu emisiju direktīvas — Neg direktīvas — grozīšanu.

 

11.13. Iniciativa de Cidadania Europeia (A8-0284/2015 - György Schöpflin)
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  Krisztina Morvai (NI). Természetesen támogattam magyar képviselőtársam, Schöpflin úrnak azt a jelentését, amiben oda kívánt hatni, hogy a közvetlen demokráciának az egyik eszköze, az európai polgári kezdeményezés könnyebb és hatékonyabb legyen azon polgárok számára, akik szeretnének beleszólást az Európai Unió döntéseibe.

Van egy másik ilyen eszköz is, a Petíciós Bizottsághoz fordulás. Ezzel nekem rendkívül fájó és keserű tapasztalataim vannak, kicsit szinte szégyellem is, hogy javasoltam ennek az eszköznek az igénybe vételét igen nehéz helyzetben lévő honfitársaimnak, a devizahitelezés áldozatainak, akik elszenvedték azt, hogy a bankok az Európai Unió fogyasztóvédelmi normáinak durva megsértésével hozták őket elviselhetetlenné vált helyzetbe. A Petíciós Bizottsághoz fordultak az én tanácsomra, itt voltak Brüsszelben, tele voltak reménnyel és a Petíciós Bizottság most már körülbelül 7 hónapja a füle botját nem mozdítja. Ennyit az európai demokráciáról és a polgárok komolyan vételéről.

 
  
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  Klaus Buchner (Verts/ALE). Herr Präsident! Wir haben gestern über neue Regeln für die Europäische Bürgerinitiative abgestimmt. Das sind einige gute Neuerungen, aber sie gehen bei Weitem nicht weit genug. Hat nicht ein europäischer Bürger, der diese Riesenhürden für die Bürgerinitiative überwindet, das Recht, dass sich die EU-Kommission oder das EU-Parlament entweder damit beschäftigen und eine neue Gesetzesinitiative ergreifen, oder begründen, warum das nach den Verträgen nicht möglich ist?

Aber ein Grundsatz der Demokratie ist, dass alle Macht vom Volke ausgeht. Und das ist auch wichtig für die EU, wenn wir die Bürger nicht weiter frustrieren wollen, wenn wir eine lebendige Demokratie haben wollen.

 
  
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  Jiří Pospíšil (PPE). Pane předsedající, já jsem podpořil tuto zprávu, která se týká evropské občanské iniciativy. Na rozdíl od autorů si nemyslím, že je velkým nezdarem to, že po třech letech dosud žádná iniciativa neuspěla, protože podle mého názoru by mělo jít o výjimečný institut, který by měl spustit legislativní proces na úrovni Evropské unie. Problém je, že ve třech případech již občané podpisy sesbírali, podmínky splnili a že Evropská komise na ten podnět nereaguje dostatečně rychle a pružně. Podle mě problém spíše tkví v tom, jak reagovat na situaci, kdy občané sesbírají podpisy a dají na stůl jasný návrh. A tady já vidím chybu Evropské komise a ta by se měla spíše zamyslet nad tím, jak reaguje, nikoliv debatovat o tom, zda měnit v tuto chvíli – tři roky po účinnosti tohoto institutu – pravidla, kdy lze tuto iniciativu využít. Doufám, že i o tomto se bude debatovat v roce 2016, pokud povedeme debatu, jak měnit občanskou evropskou iniciativu.

 
  
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  Seán Kelly (PPE). Mr President, during the campaign for the Lisbon Treaty to be passed by referendum in my country, I campaigned hard for a ‘yes’ vote. One of the planks of the campaign was that the Citizens’ Initiative would bring citizens closer to the European institutions and that they would be able to influence legislation, etc.

Lo and behold, three years on, we have had 51 initiatives, but only three have been acted on! This is obviously not good enough. One of the problems – as explained to us by First Vice—President Timmermans – is that the Treaty does not allow the institutions to act in certain ways. But that is not good enough: it is time that we really looked at this and ensured that, if we have a Citizens’ Initiative system, then before people engage in getting a million signatures they should be told whether their initiative is actually admissible or not.

The same point has been made by my colleague Ms Morvai in relation to the Committee on Petitions – because people build up their hopes, and then they are not able to follow through.

 
  
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  Andrejs Mamikins (S&D). Priekšsēdētāja kungs! Eiropas Savienības pārvaldīšanas struktūra ir cieši saistīta un kopumā balstīta uz demokrātijas principiem, jo tieši Savienības balstiesīgie iedzīvotāji ir tās leģitimitātes sniedzēji gan dalībvalstu varas institūciju gadījumā, gan pārnacionālajām struktūrām Eiropas Savienībā, pirmām kārtām Eiropas Parlamentā. Līdz ar to principā Eiropas pilsoņu iniciatīvas izveidošana, kuras saknes var atrast agrāk pat nekā 2012. gada 1. aprīlī (tās spēkā stāšanās datums), ir viena no visnozīmīgākajām tiešās demokrātijas izpausmēm mūsu kopienā. Jau pieminētajā Lisabonas līgumā šīs iniciatīvas ideja ir tāda, ka vienam miljonam pilsoņu no vismaz ceturtās daļas ES dalībvalstu, savācot savus parakstus, viena gada laikā ir tiesības iesniegt Eiropas Komisijai tiesību aktu priekšlikumus tajās jomās, kas ietilpst tās kompetencē. Bet diemžēl jāatzīst, ka Eiropas pilsoņu informētības līmenis ir ļoti zems, bet kopumā, protams, Eiropas pilsoņu iniciatīvu var vērtēt ļoti pozitīvi.

 

11.14. Estratégia da UE para a Região Adriática e Jónica (A8-0279/2015 - Ivan Jakovčić)
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Wyjaśnienia dotyczące głosowania

 
  
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  Nicola Caputo (S&D). Signor Presidente, onorevoli colleghi, io ho votato a favore di questa relazione perché ritengo che le strategie regionali possano offrire vantaggi tangibili alle regioni interessate, ed il futuro della regione adriatica e ionica è fondamentale per l'Unione europea. La strategia dell'Unione europea in questa regione deve essere dunque un grande passo in avanti per lo sviluppo di questi territori, e deve essere capace di conferire un valore aggiunto agli interventi delle autorità comunitarie, nazionali e regionali, così come a quelli del settore privato, in quest'area.

Non possiamo inoltre nascondere una questione: la strategia ha prospettive particolarmente interessanti per i paesi candidati e potenziali candidati. Sebbene la Commissione abbia ripetutamente affermato che non vi sarà alcun nuovo allargamento nel prossimo futuro, la strategia consentirà infatti a questi paesi di avvicinarsi all'Unione, allineando le rispettive politiche e lavorando a stretto contatto con gli Stati membri. Come ci hanno dimostrato le vicende degli ultimi mesi, ed in particolare la crisi dei rifugiati, per l'Europa la zona dei Balcani è di interesse prioritario. Bene, questa strategia deve dotare questa regione degli strumenti necessari a diventare maggiormente stabile.

 
  
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  Andrejs Mamikins (S&D). Priekšsēdētāja kungs! Adrijas un Jonijas jūras kā daļa no Vidusjūras baseina pašas par sevi turpina būt viens no vissvarīgākajiem Eiropas un tās kaimiņu reģioniem tirdzniecībā, politikā, kultūras dzīvē un vairākās citās jomās jau dažus gadus no feniķiešiem, grieķiem, ivriešiem, romiešiem un daudzām citām tautām un to priekštečiem līdz pat mūsdienām. Es sirsnīgi apsveicu un atbalstu jau trešās Eiropas Savienības ietvaros iniciētās makroreģionālās stratēģijas izveidi. Tas ir labi. Ņemot vērā, ka pie Adrijas un Jonijas jūrām atrodas arī Rietumbalkāni reģions, kurš pēdējo desmit gadu laikā pārdzīvojis gan valstisku sabrukumu, gan celšanu, gan pilsoņu karu, gan masu emigrāciju, gan ekonomiskus postījumus un citas bēdas, Eiropas Savienības stratēģija noteikti varētu sekmēt spēcīga pozitīva impulsa izveidošanu šajā reģionā. Bet ir pilnīgi saprotams, ka brūces nav tik viegli sadziedēt un it īpaši - pārvarēt. Taču vēl ir viens instruments, kurš varētu palīdzēt šajā grūtajā ceļā, un tas būtu ļoti lietderīgs.

 
  
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  Danuta Jazłowiecka (PPE). Panie Przewodniczący! Chciałabym zaprotestować przeciwko decyzji, którą Pan przed chwileczką podjął, rozumiejąc, że jest czas, by zakończyć sesję październikową. Niemniej jednak chciałabym, by Pan przekazał moją uwagę, że wiceprzewodniczący powinni podejmować bardzo odpowiedzialne decyzje. Jeżeli decydują się, że rezygnują we wtorek i w środę z wyjaśnień głosowań, to zamykają możliwość korzystania z tej procedury wszystkim tym, którzy będą chcieli z niej skorzystać, bo to jest oczywiste, że jeżeli z tych dwóch czy trzech dni będziemy kumulować ten proceder, to nie będziemy w stanie obsłużyć wszystkich posłów. Jest to bardzo niesprawiedliwe w stosunku do tych wszystkich, którzy po dzisiejszym głosowaniu chcieli wyjaśnić swoją decyzję, dlaczego w ten sposób głosowali. Tym bardziej, że zostali przyjęci wszyscy posłowie z wtorku i środy, a z czwartku niestety nie.

 
  
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  President. – You are absolutely right. Thank you for your remark.

 
  
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  Seán Kelly (PPE). Mr President, I want to agree with my colleague. Particularly in an exceptional week like this, where we had no explanations of vote yesterday and we had to cram three days’ explanation of votes into less than an hour, it is not good enough. It is not your fault, Mr President. It is a decision taken by the Bureau, but it has to be reflected on.

When MEPs are willing to stay here they should be given the opportunity to do so, especially as, normally, we would be here until 17.00 on a Thursday and it was decided we should finish at 13.30, even though MEPs wanted to stay and give their explanation of the votes. I know one can do it in writing, but if we were all going to do it in writing we could go home when the votes are over.

It is not satisfactory, it is not democratic and it is certainly not fair to MEPs that this is the decision which has been taken. It has nothing to do with you, Mr President – you are only implementing what has been decided – but we would appreciate it if you would take this back to the Bureau. Certainly, in exceptional circumstances, it should be changed. We have a position today where we had votes on seven or eight issues and there is not even an opportunity for one person to give an explanation on today’s votes.

 
  
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  President. – I entirely agree with you and I will inform the Bureau and personally inform President Schulz of your suggestion.

 

11.15. A Agência da União Europeia para a Formação Policial (CEPOL) (A8-0048/2015 - Kinga Gál)
  

Written explanations of vote

 
  
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  Marina Albiol Guzmán (GUE/NGL), por escrito. ‒ Este informe tiene un doble objetivo: por un lado, cambiar la sede de la CEPOL (Escuela Europea de Policía) a Budapest tras la decisión del Reino Unido de no mantener las instalaciones en su territorio; y por otro lado, dar a la CEPOL el mandato que se establece en la Comunicación de la Comisión relativa a la formación de los agentes. Hemos mantenido que esta es una decisión enfocada a lavar la imagen del Gobierno húngaro, que, de manera interesada, concede las instalaciones para albergar la CEPOL de manera gratuita durante los primeros cuatro años. No podemos apoyar que uno de los Gobiernos que ha tenido una actitud más beligerante hacia las personas migrantes o hacia las minorías de su propio país, llegando a movilizar a sus fuerzas de seguridad para atacar con gases a personas refugiadas, sea anfitrión en la formación de agentes de seguridad. Además, entendemos que la Comunicación sobre la formación de la CEPOL no incluye suficientes contenidos relativos a derechos fundamentales y procesales, máxime teniendo en cuenta cómo se han venido violando de manera sistemática, particularmente en nuestras fronteras, y por ello hemos estado contra ella. Por ambos motivos, hemos votado en contra del informe.

 
  
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  Martina Anderson (GUE/NGL), in writing. ‒ This file sought to enhance the remit of CEPOL with a focus on strategic objectives, not exclusively training. The file also sought to enhance the autonomous nature of CEPOL and increase its funding. I, therefore, voted against this report.

 
  
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  Marie-Christine Arnautu (ENF), par écrit. ‒ Le rapporteur part du constat qu'une coopération transfrontalière efficace et harmonieuse pour lutter contre la criminalité organisée et transnationale est nécessaire. Selon lui, la situation actuelle, justifie de moderniser la base juridique du CEPOL (Collège européen de police), qui est une agence de l'Union responsable de la formation des services répressifs au niveau européen. Cette réforme vise à adapter le CEPOL aux changements introduits par le traité de Lisbonne et à confier à l'agence la mise en œuvre du nouveau programme européen en matière de formation des services répressifs (services qui concernent la police, les gardes-frontière, les douaniers et les procureurs).

Avec mes collègues du Front national, nous estimons que voter pour cette réforme reviendrait à cautionner le système de Schengen. L'un ne va pas sans l'autre: la disparition des frontières au sein de l'espace Schengen nécessite ce genre d'agence européenne. Or, depuis trop longtemps, l'espace Schengen a clairement montré ses limites et sa perversité. Aujourd'hui, face à l'invasion migratoire, il est plus que jamais nécessaire de dénoncer les accords de Schengen et de rétablir un strict contrôle aux frontières des États membres.

J'ai donc voté contre ce rapport.

 
  
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  Jonathan Arnott (EFDD), in writing. ‒ My mandate is to reject further EU integration, and therefore the establishment of a pan-EU agency for law enforcement training.

 
  
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  Jean Arthuis (ALDE), par écrit. ‒ J'ai voté en faveur de la création de cette nouvelle agence européenne.

 
  
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  Zigmantas Balčytis (S&D), raštu. ‒ Europos policijos koledžas (CEPOL) yra už teisėsaugos pareigūnų mokymą atsakinga agentūra. CEPOL nėra tradicinė mokymo įstaiga, jos mokymai vyksta visoje ES, juos dažniausiai įgyvendina nacionalinių policijos mokymo koledžų tinklas. 2013 m. kovo mėn. Komisija pateikė pasiūlymą dėl Teisėsaugos pareigūnų mokymo sistemos. Šia mokymo sistema siekiama nustatyti ir šalinti dabartinio teisėsaugos pareigūnų mokymo tarpvalstybiniais klausimais spragas. Ji taikoma visų rangų teisėsaugos pareigūnams ir yra grindžiama dabartiniu mokymu nacionaliniu ir ES lygmeniu ir pateikiama pasitelkiant modernias mokymo priemones, kaip antai, specializuotus kursus, bendras mokymo programas, internetinę mokymosi medžiagą ir mainų programas. Pritariu dabartiniam pasiūlymui dėl reglamento, kuriuo modernizuojamas CEPOL teisinis pagrindas – jis suderinamas su pokyčiais, numatytais Lisabonos sutartyje (įskaitant Europos Parlamento ir nacionalinių parlamentų vaidmenį), jai suteikiami įgaliojimai įgyvendinti Teisėsaugos pareigūnų mokymo sistemos principus, pateiktus minėtame Komisijos komunikate.

 
  
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  Gerard Batten (EFDD), in writing. ‒ UKIP opposes any attempt to ‘Europeanise’ police training and operation in Europe. We feel that British people are best placed to decide how their police services operate (all MEPs voted against as recommended).

 
  
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  Hugues Bayet (S&D), par écrit. ‒ J'ai voté en faveur de cette proposition de règlement, qui vise à adapter les missions du Collège européen de police (CEPOL) aux dispositions du traité de Lisbonne et à lui permettre de développer et d'homologuer de nouvelles initiatives de formation répondant à l'évolution de la grande criminalité (cybercriminalité, analyses financières, protection des données, trafic d'êtres humains...).

 
  
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  Izaskun Bilbao Barandica (ALDE), por escrito. ‒ He votado a favor de este informe ya que las necesidades de la Unión en materia de seguridad interna evolucionan constantemente, lo que da lugar a crecientes exigencias para las fuerzas de policía y los agentes encargados de la aplicación de la ley. La CEPOL es la agencia competente en materia de formación en funciones coercitivas; no es un instituto de formación al estilo clásico, pues sus cursos se desarrollan en toda la UE y los lleva a cabo principalmente una red de escuelas nacionales de formación policial.

 
  
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  Dominique Bilde (ENF), par écrit. ‒ Ce rapport concerne la proposition de règlement du Parlement européen et du Conseil portant création d’une agence de l’Union européenne pour la formation des services répressifs (Cepol) afin d'améliorer la coopération transfrontalière entre les autorités nationales compétentes pour contrer la menace que représentent la criminalité organisée et la criminalité transnationale. Cette proposition de règlement vise ainsi à moderniser les bases juridiques du Cepol en les adaptant au traité de Lisbonne. Cependant, je ne peux cautionner ce texte puisqu’il reviendrait à soutenir Schengen, les deux étant totalement liés. Je pense en effet qu’un contrôle aux frontières nationales serait davantage efficace qu’une énième agence bureaucratique… J’ai donc voté contre ce rapport.

 
  
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  Mara Bizzotto (ENF), per iscritto. ‒ Sono favorevole al coordinamento a livello europeo delle attività di formazione sulle tematiche di polizia da parte dell'Accademia europea di Polizia (CEPOL), al fine di migliorare la cooperazione tra le forze di polizia degli Stati membri, ho quindi sostenuto il testo col mio voto.

 
  
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  Vilija Blinkevičiūtė (S&D), raštu. ‒ Balsavau dėl šio pranešimo, nes juo Parlamentas išreiškė savo poziciją dėl būsimo reglamento, kuriuo įsteigiama Europos Sąjungos teisėsaugos mokymo agentūra (CEPOL). ES vidaus saugumo reikmės nuolat kinta, taigi didėja policijos pajėgoms ir teisėsaugos pareigūnams keliami reikalavimai. Tinkami įgūdžiai bus itin svarbūs siekiant spręsti būsimus iššūkius ir užtikrinti mūsų piliečių saugumą. Siekiant kovoti su vis didėjančia tarptautinio ir organizuoto nusikalstamumo grėsme, būtina, kad visos susijusios nacionalinės teisėsaugos institucijos vykdytų veiksmingą ir sklandų tarpvalstybinį bendradarbiavimą. Norint skatinti ir palaikyti tokį tarpvalstybinį bendradarbiavimą ir padidinti tarpusavio pasitikėjimą, visų svarbiausia yra tinkamas teisėsaugos pareigūnų mokymas. Europos policijos koledžas (CEPOL) yra už teisėsaugos pareigūnų mokymą atsakinga agentūra. CEPOL nėra tradicinė mokymo įstaiga, jos mokymai vyksta visoje ES, juos dažniausiai įgyvendina nacionalinių policijos mokymo koledžų tinklas. CEPOL biudžetas yra gana kuklus, o jo personalo struktūra ribota. Remiant ir koordinuojant Europos ir nacionalinių kompetencijos centrų rengiamus mokymus, šia mokymo sistema siekiama nustatyti ir šalinti dabartinio teisėsaugos pareigūnų mokymo tarpvalstybiniais klausimais spragas.

 
  
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  Andrea Bocskor (PPE), írásban. ‒ Az Unió belső biztonságát komoly kihívások érték az utóbbi időben, és hasonlóaknak nézhetünk elébe. Ezért alapvető szükség van megfelelően képzett rendfenntartókra, bűnüldöző szervekre, akik összeurópai szinten is képesek gyorsan és hatékonyan reagálni olyan kihívásokra, mint a határon átnyúló szervezett bűnözés, az internetes bűnözés, a terrorizmus. Olyan rendfenntartókra van szükség, akik a mai migrációs krízisben is képesek teljes szakmai profizmussal fellépni. Ezért egy modernizált, hatékony, önálló és megfelelő személyi állománnyal működő CEPOL ügynökség léte életbevágó.

Az új szabályozás korszerűsíti a CEPOL jogi alapjait, meghatározza az intézmény prioritásait. Ennek magában kell foglalnia az uniós szintű stratégiai képzés szükségleteinek felmérését, a képzések akkreditációját, a közös tananyagot, a pozitív példák megosztását, valamint annak a minimális tudásanyagnak az azonosítását, amelyet minden rendőrakadémiának be kell emelnie az oktatási programjába. A CEPOL-nak képesnek kell lennie arra, hogy uniós szintű képzést és oktatókat biztosítson. Ugyanakkor fontos szempont volt a jogalkotás során a CEPOL nemzeti rendőrakadémiákra való támaszkodása és hogy a velük való szoros együttműködés változatlan maradjon.

Szavazatommal támogattam a jelentést, amely által az Európai Rendőrakadémia, a CEPOL budapesti székhelye megerősödött, a megfelelő működéshez szükséges erős jogi alapot és kereteket kapott.

 
  
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  Lynn Boylan (GUE/NGL), in writing. ‒ This file sought to enhance the remit of CEPOL with a focus on strategic objectives, not exclusively training. The file also sought to enhance the autonomous nature of CEPOL and increase its funding. I, therefore, voted against this report.

 
  
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  Daniel Buda (PPE), în scris. ‒ Propunerea de modernizare a cadrului legislativ al Colegiului European de Poliție ( CEPOL) este pasul corect avut în vedere de către Comisia Europeană, ținând cont de provocările actuale în materie de criminalitate transfrontalieră gravă și criminalitate organizată. Pentru a face față acestor provocări, este nevoie de o Agenție CEPOL eficientă, care să dispună de un personal adecvat.

Cadrul legislativ modernizat propus de către CEPOL, prin care i se permite acestuia să pună în aplicare Programul de formare în materie de aplicare a legii și să aducă servicii comunității europene mai largi cu atribuții în materie de aplicare a legii răspunde nevoilor prezente.

Am votat în favoarea raportului referitor la propunerea de regulament al Parlamentului European și al Consiliului de instituire a Agenției Uniunii Europene pentru formare în materie de aplicare a legii (CEPOL), de abrogare și de înlocuire a Deciziei 2005/681/JAI a Consiliului deoarece consider că CEPOL trebuie să servească nu numai ca platformă de sprijin pentru cooperarea dintre organismele naționale ci și să se implice ferm în procesele de aplicare și deservire la nivel european.

 
  
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  Gianluca Buonanno (ENF), per iscritto. ‒ Con questa decisione si aggiorna il mandato per l'Accademia europea di polizia (CEPOL), che è stata istituita nel 2005 come entità dell'Unione avente lo scopo di contribuire alla formazione degli alti funzionari e ufficiali di polizia degli Stati membri e di facilitare la cooperazione tra le forze di polizia nazionali.

Gli obiettivi e le modalità si aggiornano nell'organizzazione e nel coordinamento delle attività di formazione su tematiche di polizia con una dimensione europea al fine anche di evitare doppioni o sovrapposizioni e di garantire un migliore coordinamento delle attività di formazione per i funzionari delle autorità di contrasto.

Considerando il lavoro e la missione di CEPOL, ho votato a favore.

 
  
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  Nicola Caputo (S&D), per iscritto. ‒ Oggi ho votato a favore della relazione sulla proposta di regolamento del Parlamento europeo e del Consiglio che istituisce l'Agenzia dell'Unione europea per la formazione delle autorità di contrasto (CEPOL) e abroga e sostituisce la decisione 2005/681/GAI del Consiglio.

CEPOL è l'agenzia responsabile della formazione delle autorità di contrasto. Essa non è un istituto di formazione nel senso tradizionale del termine: i suoi corsi si svolgono in tutta l'UE e sono attuati principalmente da una rete di accademie di polizia nazionali.

La proposta di regolamento ammoderna la base giuridica di CEPOL e la allinea alle modifiche introdotte con il trattato di Lisbona, affidando a CEPOL l'attuazione dei principi del nuovo programma di formazione europea delle autorità di contrasto.

Considerando che il Parlamento europeo ha invitato più volte la Commissione ad adeguare il vigente quadro giuridico di CEPOL al trattato di Lisbona e alla nuova ambizione definita nel programma di formazione europea delle autorità di contrasto, in modo da consentire a CEPOL di attuare efficacemente il programma di formazione europea delle autorità di contrasto e di rispondere all'interesse della più ampia comunità delle autorità di contrasto, ho votato a favore della relazione.

 
  
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  Matt Carthy (GUE/NGL), in writing. ‒ I voted against this report. The file seeks to enhance the remit of CEPOL with a focus on strategic objectives, not exclusively training. The file also seeks to enhance the autonomous nature of CEPOL and increase its funding.

However, I co-signed an amendment which was tabled by my Group GUE/NGL to bring the CEPOL seat back to The Hague.

 
  
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  David Casa (PPE), in writing. ‒ I voted in favour of this report as I agree that there is a need to modernise the legislative framework for the CEPOL agency to provide high-quality training for the police in order to tackle crimes more effectively.

 
  
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  Fabio Massimo Castaldo (EFDD), per iscritto. ‒ La proposta mira a "lisbonizzare", ovvero abrogare e sostituire con un regolamento UE, la decisione del Consiglio GAI che istituiva un'agenzia dell'Unione europea per la formazione delle forze dell'ordine (CEPOL). CEPOL è l'agenzia responsabile della formazione delle autorità di contrasto degli Stati membri: i corsi si svolgono in tutta l'UE, principalmente via la rete di accademie di polizia nazionali.

Se l'adeguamento al vigente quadro giuridico è sicuramente positivo, riteniamo che la struttura della governance di CEPOL potrebbe essere ulteriormente snellita, in primis tramite un migliore coordinamento con iniziative già in corso nonché lo spostamento dell'Agenzia da Budapest a l'Aja – in modo da far cluster con le altre Agenzie attive in materie che già vi si trovano. Ciò contribuirebbe a liberare fondi di cui vi è al momento disperato bisogno soprattutto nell'ambito della politica migratoria. Il regolamento proposto, al contrario, prevede un aumento del bilancio di CEPOL (in ragione di modifiche legate alle sue responsabilità).

Per queste ragioni mi sono astenuto.

 
  
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  Λευτέρης Χριστοφόρου ( PPE), γραπτώς. ‒ Μέσα από την έκθεση τονίζεται ότι η Ευρωπαϊκή Αστυνομική Ακαδημία πρέπει να αποκτήσει επαρκείς εξουσίες για να συντονίζει ορθά την κατάρτιση σε θέματα επιβολής του νόμου σε επίπεδο ΕΕ και για να εφαρμόζει τις αρχές που καθιερώνει το πρόγραμμα κατάρτισης σε θέματα επιβολής του νόμου.

 
  
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  Alberto Cirio (PPE), per iscritto. ‒ Ho votato a favore della relazione poiché le esigenze di sicurezza interna dell'UE sono in costante evoluzione e, di conseguenza, le forze di polizia e i funzionari delle autorità di contrasto sono chiamati a far fronte a richieste sempre maggiori e quindi la corretta formazione è di somma importanza.

Sono inoltre convinto che concentrare l'azione sul valore aggiunto europeo, rafforzare il ruolo di coordinamento e sostegno di CEPOL, unitamente allo sviluppo di una maggiore efficienza e disponendo meglio le risorse, siano le chiavi principali per raggiungere gli obiettivi prefissati.

 
  
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  Carlos Coelho (PPE), por escrito. ‒ A Cepol, Academia Europeia de Polícia, é responsável pela formação das forças de segurança por toda a Europa. A proposta de alteração apresentada pela Comissão visa, essencialmente, alinhar a base jurídica com as alterações introduzidas pelo Tratado de Lisboa e encarregar a agência da implementação do programa de formação europeu para as forças de segurança, alterações que são muito bem-vindas e vão de encontro ao que o Parlamento já por diversas vezes reclamou.

Este relatório, que apoio claramente, introduz alterações em três eixos: focar a atividade da agência nas áreas europeias e transfronteiras, articuladas com a Estratégia Europeia de Segurança; reforçar o papel coordenador da Cepol, sem prejuízo do apoio prestado aos organismos de formação dos Estados-Membros; tornar mais eficiente a sua estrutura administrativa, como aconteceu com a Europol. Decorrente das novas responsabilidades, alerta-se para a necessidade de financiamento adequado no próximo exercício orçamental.

Defendi, desde cedo, a autonomização da agência e considero que a formação das polícias nacionais contribuiu para uma maior confiança mútua e, consequentemente, cooperação.

 
  
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  Lara Comi (PPE), per iscritto. ‒ Sono pienamente d'accordo con la proposta di regolamento che aggiorna la base giuridica di CEPOL (Accademia europea di polizia) e la allinea alle modifiche introdotte con il Trattato di Lisbona, affidandole l'attuazione dei principi del nuovo programma di formazione europea delle autorità di contrasto.

L'Accademia europea di polizia costituisce non solo una piattaforma di sostegno per la cooperazione tra organismi nazionali, ma è anche coinvolta nell'attuazione e nella realizzazione di attività di formazione a livello europeo. A questo proposito, ritengo che una formazione di alta qualità per i funzionari delle autorità di contrasto, sia essenziale per la lotta contro le varie forme di criminalità organizzata e transfrontaliera.

Soltanto attraverso una cooperazione transfrontaliera fluida ed efficace sarà possibile contrastare la crescente minaccia rappresentata dalla criminalità organizzata.

 
  
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  Ignazio Corrao (EFDD), per iscritto. ‒ La proposta mira ad abrogare e sostituire, attraverso un regolamento UE, la decisione adottata del Consiglio GAI, il quale istituiva un'agenzia dell'Unione europea per la formazione delle forze dell'ordine (CEPOL). CEPOL è l'agenzia responsabile della formazione delle autorità di contrasto degli Stati membri. Nonostante l'agenzia sia dotata di un bilancio piuttosto modesto e anche di un organico limitato, è stata richiesta una più stretta cooperazione tra la Commissione europea e le agenzie GAI, in modo da aumentarne l'efficienza, evitare i doppioni, le iniziative non coordinate e le inutili sovrapposizioni.

Inoltre, il regolamento proposto attribuisce nuovi compliti a CEPOL, il che implica la necessità di nuovi finanziamenti tramite il bilancio dell'UE, che verrebbero sottratti ad altre priorità nel campo della GAI, tra cui l'immigrazione.

Altro punto di discussione è relativo alla sede dell'agenzia: il regolamento stabilisce che sia a Budapest. Ho deciso di astenermi soprattutto in relazione alla sede dell'agenzia, che a mio parare dovrebbe essere locata all'Aia, dove si trovano anche Europol ed Eurojust, per aumentarne l'efficienza e ridurne i costi.

 
  
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  Javier Couso Permuy (GUE/NGL), por escrito. ‒ Este informe tiene un doble objetivo: por un lado, cambiar la sede de la CEPOL (Escuela Europea de Policía) a Budapest tras la decisión del Reino Unido de no mantener las instalaciones en su territorio; y por otro lado, dar a la CEPOL el mandato que se establece en la Comunicación de la Comisión relativa a la formación de los agentes. Hemos mantenido que esta es una decisión enfocada a lavar la imagen del Gobierno húngaro, que, de manera interesada, concede las instalaciones para albergar la CEPOL de manera gratuita durante los primeros cuatro años. No podemos apoyar que uno de los Gobiernos que ha tenido una actitud más beligerante hacia las personas migrantes o hacia las minorías de su propio país, llegando a movilizar a sus fuerzas de seguridad para atacar con gases a personas refugiadas, sea anfitrión en la formación de agentes de seguridad. Además, entendemos que la Comunicación sobre la formación de la CEPOL no incluye suficientes contenidos relativos a derechos fundamentales y procesales, máxime teniendo en cuenta cómo se han venido violando de manera sistemática, particularmente en nuestras fronteras, y por ello hemos estado contra ella. Por ambos motivos, hemos votado en contra del informe.

 
  
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  Pál Csáky (PPE), írásban. ‒ Az Uniónak égető szüksége van megfelelően képzett rendfenntartókra, bűnüldöző szervekre, akik összeurópai szinten is képesek gyorsan és hatékonyan reagálni olyan kihívásokra, mint a határon átnyúló szervezett bűnözés, az internetes bűnözés, a terrorizmus. Ezért egy modernizált, hatékony, önálló és megfelelő személyi állománnyal működő CEPOL ügynökség léte életbevágó.

Szavazatommal támogattam a jelentést, mert az új szabályozás korszerűsíti a CEPOL jogi alapjait, meghatározza az intézmény prioritásait. A CEPOL-nak képesnek kell lennie arra, hogy uniós szintű képzést és oktatókat biztosítson.

 
  
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  Miriam Dalli (S&D), in writing. ‒ I voted in favour of this proposal for a regulation because through it the CEPOL is brought into line with the Lisbon Treaty and it moreover outlines the objectives and activities of CEPOL.

 
  
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  Michel Dantin (PPE), par écrit. ‒ Ce rapport législatif propose une série de recommandations visant à améliorer l'efficacité de l'agence européenne en charge de la formation des services répressifs (CEPOL). Le rapporteur se penche sur plusieurs priorités en vue d'améliorer l'offre de formation en matière de prévention et de détection des infractions pénales, de renforcer les réseaux de coopération sur la gestion des flux d'immigration illégale et d'assurer un budget propre suffisant pour mener à bien ses activités. Dans ce contexte d'afflux migratoire, il est en effet nécessaire d'accroître la coopération, la formation et l'échange de bonnes pratiques entre les services répressifs de l'Union en vue d'assurer une meilleure application de la législation européenne. Pour ces raisons, j'ai soutenu ce rapport.

 
  
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  Andor Deli (PPE), írásban. ‒ Az Unió belső biztonságát komoly kihívások érték az utóbbi időben, és hasonlóaknak nézhetünk elébe. Ezért égető szükségünk van megfelelően képzett rendfenntartókra, bűnüldöző szervekre, akik összeurópai szinten is képesek gyorsan és hatékonyan reagálni olyan kihívásokra, mint a határon átnyúló szervezett bűnözés, az internetes bűnözés, a terrorizmus. Olyan rendfenntartókra van szükség, akik a mai migrációs krízisben is képesek teljes szakmai profizmussal fellépni. Ezért egy modernizált, hatékony, önálló és megfelelő személyi állománnyal működő CEPOL ügynökség léte életbevágó.

Az új szabályozás korszerűsíti a CEPOL jogi alapjait, meghatározza az intézmény prioritásait. Ennek magában kell foglalnia az uniós szintű stratégiai képzés szükségleteinek felmérését, a képzések akkreditációját, a közös tananyagot, a pozitív példák megosztását, valamint annak a minimális tudásanyagnak az azonosítását, amelyet minden rendőrakadémiának be kell emelnie az oktatási programjába. A CEPOL-nak képesnek kell lennie arra, hogy uniós szintű képzést és oktatókat biztosítson. Ugyanakkor fontos szempont volt a jogalkotás során a CEPOL nemzeti rendőrakadémiákra való támaszkodása és hogy a velük való szoros együttműködés változatlan maradjon.

Szavazatommal támogattam a jelentést, amely által az Európai Rendőrakadémia, a CEPOL budapesti székhelye megerősödött, a megfelelő működéshez szükséges erős jogi alapot és kereteket kapott.

 
  
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  Gérard Deprez (ALDE), par écrit. ‒ J'ai voté en faveur de la proposition de règlement du Parlement européen et du Conseil portant création d'une agence de l'Union européenne pour la formation des services répressifs (Cepol) qui remplace une ancienne décision JAI du Conseil. La nouvelle proposition a pour objectif de donner au Cepol le mandat légal approprié et les ressources nécessaires pour mettre en œuvre la formation des services répressifs. Elle améliore aussi la gouvernance de l'agence en l'alignant sur les principes inscrits dans l'approche commune des agences décentralisées de l'Union.

La nouvelle règlementation vise également à créer une véritable culture européenne du maintien de l'ordre par la mise en place de programmes européens d'entraînement et d'échanges pour tous les professionnels des services répressifs, y compris pour les aspirants toujours en formation.

Mon groupe ALDE et moi-même aurions préféré que le siège de Cepol soit établi à La Haye, à côté de celui d'Europol, pour plus de synergies entre les deux agences. Cependant, la résolution du Parlement contient une disposition invitant la Commission à soumettre un rapport sur l'efficience de la décision d'installer le siège de CEPOL à Budapest via une analyse coûts-bénéfice et une évaluation d'impact.

 
  
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  Tamás Deutsch (PPE), írásban. – Az Unió belső biztonságát komoly kihívások érték az utóbbi időben, és hasonlóaknak nézhetünk elébe. Ezért égető szükségünk van megfelelően képzett rendfenntartókra, bűnüldöző szervekre, akik összeurópai szinten is képesek gyorsan és hatékonyan reagálni olyan kihívásokra, mint a határon átnyúló szervezett bűnözés, az internetes bűnözés, a terrorizmus. Olyan rendfenntartókra van szükség, akik a mai migrációs krízisben is képesek teljes szakmai profizmussal fellépni. Ezért egy modernizált, hatékony, önálló és megfelelő személyi állománnyal működő CEPOL ügynökség léte életbevágó.

Az új szabályozás korszerűsíti a CEPOL jogi alapjait, meghatározza az intézmény prioritásait. Ennek magában kell foglalnia az uniós szintű stratégiai képzés szükségleteinek felmérését, a képzések akkreditációját, a közös tananyagot, a pozitív példák megosztását, valamint annak a minimális tudásanyagnak az azonosítását, amelyet minden rendőrakadémiának be kell emelnie az oktatási programjába. A CEPOL-nak képesnek kell lennie arra, hogy uniós szintű képzést és oktatókat biztosítson. Ugyanakkor fontos szempont volt a jogalkotás során a CEPOL nemzeti rendőrakadémiákra való támaszkodása és hogy a velük való szoros együttműködés változatlan maradjon.

Szavazatommal támogattam a jelentést, amely által az Európai Rendőrakadémia, a CEPOL budapesti székhelye megerősödött, a megfelelő működéshez szükséges erős jogi alapot és kereteket kapott.

 
  
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  Mireille D'Ornano (ENF), par écrit. ‒ Ce rapport sur le Collège européen de police concernant la formation des services répressifs traite des directives qu’il transmet aux différentes écoles de police nationale.

Parce qu'il vise à combler les lacunes dans la formation des services de police sur les questions transfrontalières, ce rapport est bien sûr pertinent. Cependant, ce financement supplémentaire pour améliorer les formations n’a pas lieu d’être.

En effet, ce Collège européen de police ne devrait pas exister. Il n’est qu’une conséquence malheureuse de la création de l’espace Schengen. Sans Schengen, le contrôle aux frontières serait bien plus efficace, étant assuré par les États eux-mêmes, selon leurs politiques décidées souverainement et démocratiquement.

Suites logiques du dogme de libre-échange, ces politiques supranationales n’ont pas lieux d’être, j’ai donc voté contre ce rapport.

 
  
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  Norbert Erdős (PPE), írásban. ‒ Az Unió belső biztonságát komoly kihívások érték az utóbbi időben, és hasonlóaknak nézhetünk elébe. Ezért égető szükségünk van megfelelően képzett rendfenntartókra, bűnüldöző szervekre, akik összeurópai szinten is képesek gyorsan és hatékonyan reagálni olyan kihívásokra, mint a határon átnyúló szervezett bűnözés, az internetes bűnözés, a terrorizmus. Olyan rendfenntartókra van szükség, akik a mai migrációs krízisben is képesek teljes szakmai profizmussal fellépni. Ezért egy modernizált, hatékony, önálló és megfelelő személyi állománnyal működő CEPOL ügynökség léte életbevágó.

Az új szabályozás korszerűsíti a CEPOL jogi alapjait, meghatározza az intézmény prioritásait. Ennek magában kell foglalnia az uniós szintű stratégiai képzés szükségleteinek felmérését, a képzések akkreditációját, a közös tananyagot, a pozitív példák megosztását, valamint annak a minimális tudásanyagnak az azonosítását, amelyet minden rendőrakadémiának be kell emelnie az oktatási programjába. A CEPOL-nak képesnek kell lennie arra, hogy uniós szintű képzést és oktatókat biztosítson. Ugyanakkor fontos szempont volt a jogalkotás során a CEPOL nemzeti rendőrakadémiákra való támaszkodása és hogy a velük való szoros együttműködés változatlan maradjon.

Szavazatommal támogattam a jelentést, amely által az Európai Rendőrakadémia, a CEPOL budapesti székhelye megerősödött, a megfelelő működéshez szükséges erős jogi alapot és kereteket kapott.

 
  
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  Bill Etheridge (EFDD), in writing. – UKIP opposes any attempt to ‘Europeanise’ police training and operation in Europe. We feel that British people are best placed to decide how their police services operate (all MEPs voted against as recommended).

 
  
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  José Manuel Fernandes (PPE), por escrito. ‒ A CEPOL não é um instituto de formação na aceção tradicional do termo: os cursos têm lugar em toda a UE, realizados sobretudo por uma rede de institutos nacionais de formação policial, e dispõe de um orçamento bastante modesto (cerca de 8,5 milhões de euros) e de um quadro de pessoal simples (um total de cerca de 40 pessoas, incluindo funcionários/agentes temporários, agentes contratuais e agentes eventuais).

Em 2013, cerca de 8 250 agentes policiais participaram em cerca de 100 atividades da CEPOL (cursos, seminários, conferências e seminários em linha (webinars)). Além disso, cerca de 450 agentes policiais, formadores e investigadores de 25 países recorreram ao Programa Europeu de Intercâmbio Policial «de tipo Erasmus» da CEPOL para passar algum tempo na força policial de outro país.

A proposta de regulamento em apreço atualiza a base jurídica da CEPOL, adapta-a às alterações introduzidas pelo Tratado de Lisboa e confia à CEPOL a aplicação dos princípios do novo programa de formação policial, tal como consta da comunicação da Comissão acima referida. Votei favoravelmente.

 
  
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  Edouard Ferrand (ENF), par écrit. ‒ J'ai voté contre cette délibération, parce qu'elle avalise le système de Schengen.

 
  
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  Laura Ferrara (EFDD), per iscritto. ‒ Il nuovo quadro normativo, dopo il fallito tentativo di fusione tra CEPOL ed Europol, consentirebbe a CEPOL di attuare efficacemente il programma di formazione europea delle autorità di contrasto e di rispondere all'interesse della più ampia comunità di tali autorità. Nell'ottica del contenimento dei costi e di una più stretta cooperazione tra agenzie, tuttavia, si dovrebbe aumentare l'efficienza evitando i doppioni, le iniziative non coordinate e le inutili sovrapposizioni.

La concreta possibilità che CEPOL ed Europol condividano determinate risorse e servizi, in particolare per quanto riguarda i compiti amministrativi (in materia, ad esempio, di finanze, personale, informatica, logistica o sicurezza), permetterebbe di ottenere alcuni risparmi e avrebbe certamente effetti positivi dovuti ai maggiori contatti tra il personale operativo e quello addetto alla formazione. Tale cooperazione risulterebbe ovviamente più facile se entrambe le agenzie avessero sede nello stesso luogo.

 
  
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  João Ferreira (GUE/NGL), por escrito. ‒ Esta proposta de regulamento pretende atualizar a base jurídica da CEPOL (Agência da UE para a Formação Policial), adaptando-a às alterações introduzidas pelo Tratado de Lisboa (incluindo o papel do Parlamento Europeu e dos parlamentos nacionais) e confia à CEPOL a aplicação dos princípios do novo programa de formação policial, tal como consta da comunicação da Comissão Europeia. O novo quadro jurídico que agora se propõe quer permitir à CEPOL aplicar um programa de formação policial a todos os agentes europeus responsáveis pela aplicação da lei.

Em Março de 2015, a Comissão Europeia avançou com uma proposta de atualização do quadro legal da EUROPOL (European Police Office), onde, entre outras alterações, propunha já a ‘fusão’ da CEPOL e da EUROPOL de modo a “reunir sinergias entre a operacionalização na aplicação da Lei e a formação de agentes”.

Sob o pretexto de “garantir a segurança dos cidadãos europeus”, trata-se não mais do que procurar criar condições para o estabelecimento de uma estrutura supranacional de policiamento, fora do controle democrático dos Estados-Membros e portanto à margem das suas Constituições, ou seja, é mais um passo na intenção de federalização da UE num domínio que vai ao âmago das funções de soberania dos Estados. Votámos contra.

 
  
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  Luke Ming Flanagan (GUE/NGL), in writing. ‒ I voted against as I believe it is just a geopolitical move to boost Hungary’s image after the recent scandals.

 
  
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  Monika Flašíková Beňová (S&D), písomne. ‒ Európsky parlament víta návrh Európskej komisie, nakoľko už pri viacerých príležitostiach žiadal predstaviteľov Komisie, aby uviedla existujúci právny rámec agentúry CEPOL do súladu s Lisabonskou zmluvou a novými ambíciami stanovenými v Európskej schéme odborného vzdelávania v oblasti presadzovania práva. Vysoká kvalita odbornej prípravy príslušníkov orgánov činných v boji proti závažnej a organizovanej cezhraničnej trestnej činnosti je nevyhnutná a k tomu je dôležité vybudovať modernú a efektívnu agentúru CEPOL s dostatočným počtom zamestnancov a financovaním. Návrh nového nariadenia na reformu CEPOL-u prichádza v čase, keď je Európska únia v rámci ochrany svojej vnútornej bezpečnosti nútená čeliť stále novým nástrahám. Ich úspešné zvládnutie si bude vyžadovať rozšírenie právomocí akadémie a nezaobíde sa bez navýšenia finančných zdrojov. Agentúre CEPOL by sa mali udeliť dodatočné právomoci, aby náležite koordinovala odbornú prípravu v oblasti presadzovania práva na úrovni Európskej únie a uplatňovala zásady zakotvené v schéme odbornej prípravy presadzovania práva.

 
  
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  Doru-Claudian Frunzulică (S&D), in writing. ‒ I strongly believe that, in order to ensure its effectiveness and impact, CEPOL’s limited resources should be focused on a few thematic areas with a clear European added-value, by no means duplicating the work done at the level of the Member States, and in line with the principle of subsidiarity. Focusing on a more limited number of thematic areas would free resources to put more effort into quality and attractiveness.

In order to use scarce resources efficiently, a more effective coordination among JHA Agencies providing training is important, exploiting synergies and eliminating duplication.

Finally, I believe that sufficient funding should be safeguarded for CEPOL to properly execute its new tasks.

 
  
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  Ildikó Gáll-Pelcz (PPE), írásban. ‒ Az előadóval egyetértésben vallom a fontosságát annak, hogy a CEPOL Ügynökség és az általa végrehajtott európai bűnüldözési képzési rendszer hatékonyabb legyen. Megerősítem, hogy a CEPOL alapstruktúrájának – elsősorban a nemzeti rendőrakadémiák hálózatára támaszkodva és velük szorosan együttműködve valósítva meg a képzéseket – változatlannak kell maradnia.

Az Európai Parlament határozottan kiállt amellett, hogy a CEPOL-nak továbbra is az Unió önálló ügynökségeként kell működnie. Ezt a határozott támogatást az a meggyőződés támasztja alá, hogy a CEPOL egyrészt képes arra, hogy hozzájáruljon egy hiteles, az alapvető jogok tiszteletben tartásán alapuló európai bűnüldözési kultúra kialakításához, másrészt alkalmas arra, hogy uniós ügynökségként értékarányos szolgáltatást nyújtson az európai adófizetők számára. Ezért elsőrendű fontosságú látni azt, hogy európai uniós ügynökségként a CEPOL nem csupán a nemzeti szervek közötti együttműködés platformja, hanem az uniós szintű végrehajtás és teljesítés sarokköve lesz.

 
  
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  Francesc Gambús (PPE), por escrito. ‒ He votado a favor llevado por la voluntad de adaptar la seguridad interna a nivel de la UE ante su constante evolución, lo que da lugar a crecientes exigencias para las fuerzas de policía encargadas de la aplicación de la ley. En este sentido, debemos continuar mejorando la cooperación transnacional efectiva y fluida entre las autoridades nacionales, y para ello es fundamental contar con una agencia CEPOL modernizada, eficaz y dotada de un organigrama adecuado.

 
  
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  Arne Gericke (ECR), schriftlich. ‒ Ich habe heute für den Bericht über die Errichtung einer EU-Agentur für die Aus- und Fortbildung auf dem Gebiet der Strafverfolgung (CEPOL) gestimmt. Ich halte diesen institutionalisierten Austausch in der EU für wichtig, mahne aber an, mit den dafür vorgesehenen Steuergeldern sorgfältig umzugehen und Doppelstrukturen zu vermeiden.

 
  
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  Jens Gieseke (PPE), schriftlich. ‒ Vor dem Hintergrund eines stetig umfangreicher werdenden Anforderungsprofils habe ich mich heute für eine Intensivierung der Aus- und Fortbildung unserer Polizisten ausgesprochen. Besonders im Bereich der länderübergreifenden Kooperation ist eine verstärke Ausbildung wichtig und sinnvoll. Nur so kann eine funktionierende europäische Strafverfolgung garantiert werden.

 
  
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  Neena Gill (S&D), in writing. ‒ I voted in favour of this report which aims to update the legal basis of CEPOL so as to improve EU security through the implementation of a new training approach for EU law enforcement officers.

 
  
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  Juan Carlos Girauta Vidal (ALDE), in writing. ‒ I voted in favour of this report as up to date training of law enforcement officers is very important in today’s constantly changing security environment. By supporting this document, I am in favour of improving EU security through a better managed CEPOL. This legislative proposal promises to grant law enforcement greater resources which is my view is always a good step.

 
  
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  Tania González Peñas (GUE/NGL), por escrito. ‒ Nos hemos abstenido, ya que Podemos todavía no tiene una postura definida sobre la idoneidad de la ubicación de los organismos europeos. En esta esta propuesta de la Comisión se plantea ubicar la CEPOL en Hungría o, como alternativa del Grupo GUE/NGL, se propone su traslado a La Haya, en los Países Bajos. Desde Podemos hemos considerado más apropiado abstenernos porque, si bien consideramos positivo deslocalizar la ubicación de los organismos comunitarios, evitando que las sedes de estos organismos se sitúen siempre en los países de Centroeuropa, también consideramos que, dado que la CEPOL es una agencia con un número muy reducido de funcionarios, ubicar su sede en La Haya, donde ya está instalada Europol, optimizaría recursos y reduciría costes.

 
  
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  András Gyürk (PPE), írásban. ‒ Az Unió belső biztonságát komoly kihívások érték az utóbbi időben, és hasonlóaknak nézhetünk elébe. Ezért égető szükségünk van megfelelően képzett rendfenntartókra, bűnüldöző szervekre, akik összeurópai szinten is képesek gyorsan és hatékonyan reagálni olyan kihívásokra, mint a határon átnyúló szervezett bűnözés, az internetes bűnözés, a terrorizmus. Olyan rendfenntartókra van szükség, akik a mai migrációs krízisben is képesek megfelelően fellépni. Ezért a modern, önálló és megfelelő személyi állománnyal hatékonyan működő CEPOL ügynökség létfontosságú.

Az új szabályozás korszerűsíti a CEPOL jogi alapjait, meghatározza az intézmény prioritásait. Ennek magában kell foglalnia az uniós szintű stratégiai képzés szükségleteinek felmérését, a képzések akkreditációját, a közös tananyagot, a pozitív példák megosztását, valamint annak a minimális tudásanyagnak az azonosítását, amelyet minden rendőrakadémiának be kell emelnie az oktatási programjába. A CEPOL-nak képesnek kell lennie arra, hogy uniós szintű képzést és oktatókat biztosítson. Ugyanakkor fontos szempont volt a jogalkotás során a CEPOL nemzeti rendőrakadémiákra való támaszkodása és az ezekkel való további szoros együttműködés fenntartása.

Szavazatommal támogattam a jelentést, amely által az Európai Rendőrakadémia, a CEPOL budapesti székhelye megerősödött, továbbá a működéshez szükséges megfelelő jogi alapot kapott.

 
  
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  Brian Hayes (PPE), in writing. ‒ I support this report because the EU’s internal security needs are constantly evolving, resulting in increasing demands on police forces and law-enforcement officers. The right skills will be critical to meeting future challenges and safeguarding the security of our citizens. In order to counter the growing threat of transnational and organised crime, effective and smooth cross-border cooperation among all relevant national law-enforcement authorities is crucial. To foster and sustain this kind of cross-border cooperation and to enhance mutual trust, proper training of law-enforcement officers is paramount.

 
  
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  Roger Helmer (EFDD), in writing. ‒ UKIP opposes any attempt to ‘Europeanise’ police training and operation in Europe. We feel that British people are best placed to decide how their police services operate (all MEPs voted against, as recommended).

 
  
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  Brice Hortefeux (PPE), par écrit. ‒ L’agence CEPOL est l’agence européenne en charge de la formation des services répressifs. La rencontre des agents en provenance de différents États membres est une occasion enrichissante de confronter les pratiques et les cultures.

Le pendant de la grande liberté de circulation accordée aux citoyens dans l’espace Schengen a été l’explosion de la grande criminalité transfrontalière. Aussi, dans un tel contexte, les agents d’un État membre ne peuvent plus se permettre de travailler séparément de leurs homologues s’ils veulent pouvoir traquer efficacement les criminels et grands bandits.

De manière générale, je soutiens toutes les initiatives visant à renforcer les moyens des agences et services en charge de la lutte contre la criminalité transfrontalière et le terrorisme, et c’est pourquoi j’ai voté en faveur de ce rapport.

 
  
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  Ivan Jakovčić (ALDE), napisan. ‒ Glasao sam za nacrt zakonodavne rezolucije Europskog parlamenta o prijedlogu uredbe Parlamenta i Vijeća o osnivanju Agencije Europske unije za osposobljavanje u području provedbe zakona (CEPOL) i o stavljanju izvan snage i zamjeni Odluke Vijeća 2005/681/PUP, jer smatram da je pružanje kvalitetne obuke policijskim službenicima ključno za unutarnju sigurnost EU-a.

Sve je veća prijetnja međunarodnog i organiziranog kriminala, te je stoga potrebna učinkovitija i dosljednija suradnja između policijskih tijela diljem Unije. Držim da je potrebna modernizacija zakonodavnog okvira agencije CEPOL kako bi se takvo što ostvarilo i da se aktivnosti iste trebaju implementirati na EU razini, a ne samo kao platforma za suradnju između država članica, te stoga podržavam ovo izvješće.

 
  
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  Jean-François Jalkh (ENF), par écrit. ‒ Ce rapport constate qu'une coopération transfrontalière efficace et harmonieuse pour lutter contre la criminalité organisée et transnationale est nécessaire.

Le rapport dispose que la situation actuelle justifie de moderniser la base juridique du CEPOL (Collège européen de police), qui est une agence de l'Union responsable de la formation des services répressifs. Cette réforme vise à adapter le CEPOL aux changements introduits par le traité de Lisbonne et à confier à l'agence la mise en œuvre du nouveau programme européen en matière de formation des services répressifs (services qui concernent la police, les gardes-frontière, les douaniers et les procureurs).

J'ai voté pour.

 
  
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  Diane James (EFDD), in writing. – UKIP opposes any attempt to ‘Europeanise’ police training and operation in Europe. We feel that British people are best placed to decide how their police services operate. My fellow MEPs and I all voted against this report.

 
  
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  Petr Ježek (ALDE), in writing. ‒ I have been supportive of all proposals aiming to strengthen European police and judicial cooperation. Therefore I also voted for this report promoting the legal basis of the European Police College and delegating to it the implementation of the new Law Enforcement Training Scheme.

 
  
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  Marc Joulaud (PPE), par écrit. ‒ J'ai voté en faveur du rapport de ma collègue Kinga Gál sur l'agence de l'Union en charge de la formation des services répressifs (Cepol). Ce rapport a pour but de renforcer l'agence Cepol pour combattre de manière plus efficace la grande criminalité transfrontalière, notamment par le biais de la formation des agents des services répressifs.

Le rapport a été adopté à une large majorité, ce dont je me félicite.

 
  
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  Barbara Kappel (ENF), schriftlich. ‒ Der Bericht zielt darauf ab, die CEPOL-Agentur mit weiteren finanziellen und rechtlichen Mitteln zu stärken und eine Zusammenlegung von CEPOL und EUROPOL zu forcieren. Weder finanziell noch strukturell macht so ein Vorgehen Sinn, weshalb ich diesen Bericht ablehne.

 
  
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  Afzal Khan (S&D), in writing. ‒ I voted in favour of the report, as it calls for a stronger framework to provide high quality training for law enforcement officers in the fight against organised cross-border crime.

 
  
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  Giovanni La Via (PPE), per iscritto. – L'Accademia europea di polizia (CEPOL) è l'agenzia responsabile della formazione delle autorità di contrasto alla criminalità transnazionale. L'attuale proposta di regolamento ammoderna la base giuridica di CEPOL, la allinea alle modifiche introdotte con il trattato di Lisbona e affida a CEPOL l'attuazione dei principi del nuovo programma di formazione europea delle autorità di contrasto.

Ritengo la corretta formazione dei funzionari delle autorità di contrasto di grande importanza per combattere la suddetta fattispecie criminosa e pertanto sostengo la relazione della collega Gál.

 
  
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  Marine Le Pen (ENF), par écrit. ‒ J’ai voté contre le rapport sur l’Agence de l'Union européenne en charge de la formation des services répressifs, le CEPOL. Je considère bien entendu qu’une coopération transfrontalière efficace et harmonieuse entre les services de police des États membres est indispensable pour contrer la menace croissante de la criminalité transnationale. Dans ce contexte, il est important que les policiers concernés reçoivent une formation de qualité. Cette formation, cependant, ne doit pas nécessairement émaner d’un organisme de l’Union européenne. Celle-ci est d’ailleurs elle-même responsable d’un grand nombre de problèmes. La disparition des contrôles aux frontières intérieures (Schengen) et le manque de contrôle aux frontières extérieures ont très largement contribué au développement de la criminalité transfrontalière au sein de l’Union européenne.

 
  
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  Gilles Lebreton (ENF), par écrit. ‒ J'ai voté contre ce texte car il propose de rénover le CEPOL, créé en 2005. Or, je suis hostile à cette agence européenne de formation des policiers, car son existence est consubstantielle à celle de l'accord de Schengen.

Le CEPOL est en outre inutilement coûteux, ce qu'a reconnu la Commission de Bruxelles en proposant de le fondre dans Europol. Les Britanniques, qui l'hébergeaient, l'ont d'ailleurs expulsé avec sagesse.

 
  
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  Paloma López Bermejo (GUE/NGL), por escrito. ‒ Este informe tiene un doble objetivo: por un lado, cambiar la sede de la CEPOL (Escuela Europea de Policía) a Budapest tras la decisión del Reino Unido de no mantener las instalaciones en su territorio; y por otro lado, dar a la CEPOL el mandato que se establece en la Comunicación de la Comisión relativa a la formación de los agentes. Hemos mantenido que esta es una decisión enfocada a lavar la imagen del Gobierno húngaro, que, de manera interesada, concede las instalaciones para albergar la CEPOL de manera gratuita durante los primeros cuatro años. No podemos apoyar que uno de los Gobiernos que ha tenido una actitud más beligerante hacia las personas migrantes o hacia las minorías de su propio país, llegando a movilizar a sus fuerzas de seguridad para atacar con gases a personas refugiadas, sea anfitrión en la formación de agentes de seguridad. Además, entendemos que la Comunicación sobre la formación de la CEPOL no incluye suficientes contenidos relativos a derechos fundamentales y procesales, máxime teniendo en cuenta cómo se han venido violando de manera sistemática, particularmente en nuestras fronteras, y por ello hemos estado contra ella. Por ambos motivos, hemos votado en contra del informe.

 
  
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  Antonio López-Istúriz White (PPE), por escrito. ‒ El presente informe nace de la necesidad de hacer frente a la creciente amenaza que plantea la delincuencia transnacional y organizada. Para conseguir este fin, es necesario que exista una cooperación transnacional efectiva entre las autoridades nacionales con funciones coercitivas. Asimismo, para que exista dicha cooperación se necesita que la formación de los cuerpos de seguridad sea la adecuada.

Este informe pretende centrar en pocos ámbitos temáticos los limitados recursos de la CEPOL, para así identificar qué medidas de formación y de creación de capacidad se requerirán en el futuro.

De igual manera, pretende reforzar el papel de coordinación y de apoyo de la CEPOL, identificando necesidades estratégicas de formación a escala de la UE y definiendo unos conocimientos mínimos que todas las escuelas de formación policial deben incluir en sus planes de estudios. Dicha definición debe basarse en criterios de calidad; calidad tanto por parte de los participantes como de los formadores, así como del entorno de aprendizaje y, obviamente, de los planes de estudio.

La adecuación en la formación de funciones coercitivas es necesaria para suplir la evolución de las necesidades de la UE en materia de seguridad interna, por lo que considero de gran relevancia este informe.

 
  
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  Ivana Maletić (PPE), napisan. ‒ Unutarnje sigurnosne potrebe EU-a konstantno rastu, što rezultira potrebom stvaranja novih policijskih snaga i policijskih službenika. Kvalitetno obučeni službenici mogli bi imati ključnu ulogu u budućim izazovima i čuvanju sigurnosti građana EU-a, posebice u području međunarodnog i organiziranog kriminala.

Europska policijska akademija je odgovorna za zakonsku provedbu treninga koji se održavaju diljem Unije. Njihov zadatak je definirati i riješiti praznine u policijskoj obuci u prekograničnim pitanjima, a na raspolaganju imaju proračun od svega 8,5 milijuna eura. Potrebna je bliska suradnja s agencijama Europske komisije, pravosuđa i unutarnjih poslova u svrhu sprječavanja nepotrebnih preklapanja aktivnosti. Sve aktivnosti Europske policijske akademije moraju biti u skladu s europskim vrijednostima i prioritetima, a ciljevi ostvarivi, realni i vremenski određeni.

Podržala sam izvješće zastupnice Kinge Gál jer je nužno ojačati prekograničnu suradnju u borbi protiv kriminala radi očuvanja javne sigurnosti i javnog reda, a to mogu samo kvalitetno obučeni službenici. Hrvatska će, kao i ostale države članice, sudjelovati u obukama koje se provode u okviru nacionalnih policijskih akademija.

 
  
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  Andrejs Mamikins (S&D), rakstiski. ‒ Eiropas Policijas akadēmiju var raksturot tieši kā iestādi, kas arī nodarbojas ar augstāk minētiem uzdevumiem. Visās mūsu 28 dalībvalstīs gadiem — pat gadsimtiem — ilgi ir attīstījušās un pakāpeniski reformējušās to nereti savdabīgas tiesībaizsardzības sistēmas. Ņemot vērā to, ka mēs dzīvojam vienā kopējā mājā, ir nepieciešams daudz labāk saprast savstarpējo legālo principu ikdienišķo funkcionēšanu.

Gribētu atzīmēt vienu man kā Latviju pārstāvošam deputātam ļoti svarīgu momentu. Dažus gadus atpakaļ tika slēgta Latvijas Policijas akadēmija, kur apmēram divdesmit gadu laikā profesionālo un akadēmisko izglītību ieguva tiesību zinātnes speciālisti, tajā skaitā, protams, daudz cilvēku, kas vēlāk esot kļuvuši par policijas darbiniekiem, vai arī paši policisti, kas vēlējās paaugstināt savu kvalifikāciju vai vienkārši uzlabot dažādas uz tiesību zinātnēm attiecināmas zināšanas.

Līdz ar akadēmijas slēgšanu tās lomu lielā mērā pārņēma Valsts policijas koledža, kuras ietvaros tiek īstenota licencēta pirmā līmeņa profesionālās augstākās izglītības programma. Tur, piemēram, var apgūt vidējā komandējošā sastāva policista profesiju, kuru papildina attiecīga specializācija. Esmu gandarīts, ka VPK aktīvi sadarbojas ar Eiropas Policijas akadēmiju, tādējādi dodot iespēju Latvijas policijas spēku darbiniekiem apmainīties ar pieredzi ar saviem ārvalstu kolēģiem — un otrādi — uz daudz centralizētāka pamata. Cerams, ka līdz ar EPA reformēšanu, šī sadarbība kļūs tikai ciešāka.

 
  
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  Vladimír Maňka (S&D), písomne. – CEPOL bola zriadená v roku 2005 ako agentúra EÚ zodpovedná za odborné vzdelávanie príslušníkov orgánov presadzovania práva v jednotlivých členských štátoch. Nadnárodná a organizovaná trestná činnosť presahujúca hranice EÚ si vyžaduje kvalitnú a efektívnu ochranu, na čo je potrebná odborná príprava zodpovedajúca najnovším poznatkom.

Navrhované nariadenie zosúlaďuje právnu úpravu agentúry s Lisabonskou zmluvou, zavádza nové moderné schémy odbornej prípravy a posilňuje koordinačnú a podpornú úlohu agentúry v oblasti presadzovania práva na úrovni EÚ.

Agentúra CEPOL je financovaná EÚ, teda zdrojmi daňových poplatníkov. Preto je potrebná kontrola efektívnosti vynakladania týchto prostriedkov. Výbor pre rozpočet preto zdôraznil potrebu posilnenej spolupráce aj s inými orgánmi presadzovania práva a z dôvodu väčšej efektivity a možného šetrenia zdrojov a úspor navrhol dočasne obmedziť súčasné sídlo agentúry v Budapešti do 31.12.2015 s tým, že Komisia do 30.11.2015 predloží analýzu nákladov a posúdenie vplyvov s prípadným premiestnením sídla CEPOL do Haagu, kde sídli spolupracujúca agentúra Europol.

 
  
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  Νότης Μαριάς ( ECR), γραπτώς. ‒ Καταψηφίζω την έκθεση σχετικά με την πρόταση κανονισμού του Ευρωπαϊκού Κοινοβουλίου και του Συμβουλίου όσον αφορά την ίδρυση οργανισμού της Ευρωπαϊκής Ένωσης για την παροχή κατάρτισης στον τομέα της επιβολής του νόμου (ΕΑΑ) και για την κατάργηση και την αντικατάσταση της απόφασης 2005/681/ΔΕΥ του Συμβουλίου (COM(2014)0465), για τους λόγους που ανέφερα αναλυτικά στην ομιλία μου στην Ολομέλεια του Ευρωπαϊκού Κοινοβουλίου στις 28/10/2015.

 
  
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  Dominique Martin (ENF), par écrit. ‒ Dominique Martin a voté contre. Idéologiquement, nous ne pouvons que nous opposer à ce texte, car le soutenir serait reconnaitre l’utilité et la légitimité de l’espace Schengen. Il ne faudrait pas oublier que, sans l’espace Schengen, nous n’aurions pas besoin de cette agence, puisque le contrôle aux frontières serait déjà efficace, puisqu’assuré par les États membres à leurs frontières respectives. Quant à la coopération entre les services de police, elle serait laissée à l’appréciation des États, quand cela est nécessaire, sans dépenses inutiles de ressources et de moyens. La question transfrontalière taraude sans cesse les pontes de Bruxelles et donne chaque jour la preuve de son inefficacité (en témoigne la libre circulation des terroristes et des armes). La solution – si simple – du retour aux frontières, est une évidence.

 
  
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  David Martin (S&D), in writing. ‒ I supported this report which endorsed an agreement reached between the European Parliament and national governments in the Council to replace the existing European Police College with an EU Agency for Law Enforcement Training (CEPOL). This agency will not affect the independence of each Member State’s national police force, but coordinate training particularly for cross-border crime. S&D MEPs pushed particularly for strong provisions for fundamental rights and data protection.

 
  
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  Fulvio Martusciello (PPE), per iscritto. ‒ L'Accademia europea di polizia (CEPOL) è un'agenzia dell'Unione europea dedicata alla formazione e alla creazione di opportunità di apprendimento per i funzionari deputati all'applicazione della legge. Le attività della CEPOL sono intese a facilitare la condivisione delle conoscenze e delle migliori prassi, nonché a contribuire allo sviluppo di una comune cultura europea nell'area dell'applicazione della legge.

Dal momento che risulta fondamentale, per la lotta contro le forme gravi di criminalità organizzata e transfrontaliera, una formazione di alta qualità per i funzionari delle autorità di contrasto, è necessario garantire che la CEPOL sia moderna, efficiente e dotata di un organico adeguato. È opportuno quindi ammodernare la base giuridica di CEPOL e allinearla con le modifiche introdotte con il trattato di Lisbona, affidando all'Accademia europea di polizia l'attuazione dei principi del nuovo programma di formazione europea delle autorità di contrasto.

Per tali motivazioni ho votato a favore.

 
  
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  Georg Mayer (ENF), schriftlich. ‒ Da der Bericht darauf abzielt, die Agentur CEPOL mit finanziellen und rechtlichen Mitteln zu stärken und eine Zusammenlegung der CEPOL und EUROPOL fordert, kann ich diesen Bericht nicht unterstützen.

 
  
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  Joëlle Mélin (ENF), par écrit. ‒ Le rapporteur part du constat qu'une coopération transfrontalière efficace et harmonieuse pour lutter contre la criminalité organisée et transnationale est nécessaire. Selon lui, la situation actuelle justifie de moderniser la base juridique du CEPOL (Collège européen de police), qui est une agence de l'Union européenne responsable de la formation des services répressifs. Cette réforme vise à adapter le CEPOL aux changements introduits par le traité de Lisbonne et à confier à l'agence la mise en œuvre du nouveau programme européen en matière de formation des services répressifs (services qui concernent la police, les gardes-frontière, les douaniers et les procureurs).

Au Front national, nous estimons que voter pour cette réforme reviendrait à cautionner le système de Schengen. L'un ne va pas sans l'autre: la disparition des frontières au sein de l'espace Schengen nécessite ce genre d'agence européenne. Or, depuis trop longtemps, l'espace Schengen a clairement montré ses limites. Aujourd'hui, face à l'invasion migratoire, il est plus que jamais nécessaire de dénoncer les accords de Schengen et de rétablir un strict contrôle aux frontières des États membres.

Le député a donc voté contre ce rapport.

 
  
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  Nuno Melo (PPE), por escrito. ‒ Face à evolução contínua das necessidades de segurança interna da UE, é importante que a formação das autoridades policiais seja adequada aos desafios constantes que se colocam à segurança dos cidadãos. A proposta de regulamento atualiza a base jurídica da CEPOL, reforçando o papel deste organismo, confiando-lhe os princípios do novo programa de formação profissional tal como enunciado pela Comissão Europeia.

 
  
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  Roberta Metsola (PPE), in writing. ‒ This report deals with the maximisation of the resources allocated to the European Police College (CEPOL ) whilst working within the competences outlined in the treaties. I therefore chose to support this report as it highlights the need to strengthen CEPOL’s coordination and support role.

 
  
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  Louis Michel (ALDE), par écrit. – La lutte contre la criminalité et le terrorisme s’opère à tous les niveaux de pouvoir, y compris local. Cette réforme vise à étendre les compétences du Collège européen de police de l’Union européenne (CEPOL) à l’ensemble des corps répressifs afin de maximiser l’efficacité des outils européens. Au travers de la formation, il s’agit avant tout d’assurer une meilleure coordination entre les différents corps répressifs (police, douanes, gardes-frontières) et de les inscrire dans une logique européenne. Encore un bel exemple d’avancée concernant la sécurisation de notre espace de liberté.

 
  
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  Miroslav Mikolášik (PPE), písomne. ‒ Európska policajná akadémia zodpovedá za odbornú prípravu a zvyšovanie kvalifikácie v oblasti presadzovania práva. Predložené nariadenie modernizuje právny základ tejto agentúry, aby ho zosúladilo so zmenami zavedenými Lisabonskou zmluvou. CEPOL má tak uplatňovať nové zásady a schémy odbornej prípravy v oblasti presadzovania práva, pretože potreby EÚ a jej občanov v oblasti vnútornej bezpečnosti sa neustále menia a vyvíjajú, na čo musia vedieť orgány presadzovania práva adekvátne a promptne reagovať. Vítam preto návrh, ktorý umožní efektívnejšie čelenie výzvam súvisiacim so zaručovaním bezpečnosti našich občanov.

 
  
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  Marlene Mizzi (S&D), in writing. ‒ I voted in favour of the Proposal for a Regulation of EP and of the Council on a EU agency law enforcement Training, because I support the final agreement and result of the trilogue. The new technical adjustments will align the Regulation with the Lisbon Treaty and will outline the objectives and activities of Cepol.

 
  
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  Csaba Molnár (S&D), írásban. ‒ Az Európai Bizottság 2013 márciusában javaslatot tett az európai bűnüldözési képzési rendszer kialakítására. A rendszer célja, hogy az egyre nagyobb fenyegetést jelentő transznacionális és szervezett bűnözés kezelése, a nemzeti bűnüldöző hatóságok közötti hatékony és zökkenőmentes határokon átnyúló együttműködés ösztönzése és fenntartása, valamint a kölcsönös bizalom erősítése érdekében megfelelő képzést biztosítson a bűnüldözési szervek tisztviselői számára.

A bűnüldözési képzés az Európai Rendőrakadémia (CEPOL) feladata. A Bizottság által benyújtott, a Bűnüldözési Képzés Európai Ügynökségének létrehozásáról, valamint a 2005/681/IB tanácsi határozat hatályon kívül helyezéséről és felváltásáról szóló európai parlamenti és tanácsi rendelet megalkotására irányuló indítvány a CEPOL-t bízza meg az említett új bűnüldözési képzési rendszer alapelveinek megvalósításával, továbbá aktualizálja a CEPOL jogalapját, és azt összhangba hozza a Lisszaboni Szerződés által bevezetett változtatásokkal. A Parlament Állampolgári Jogi, Bel- és Igazságügyi Bizottsága jelentésében 30 módosító indítványt nyújtott be a Bizottság rendelettervezetéhez, ezzel együtt pedig a tervezet elfogadását ajánlja a Parlamentnek. Az előterjesztést támogattam.

 
  
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  Cláudia Monteiro de Aguiar (PPE), por escrito. ‒ A União Europeia assume um papel relevante no que concerne à segurança dos cidadãos europeus e, como tal, a simplificação e melhoria da Agência da União Europeia para a Formação Policial (CEPOL) tem como objetivo providenciar formação de alta qualidade aos agentes de autoridade, um fator essencial para combater a ameaça crescente de criminalidade organizada transnacional.

A cooperação entre a CEPOL e os Estados-Membros prende-se com a necessidade de melhorar a organização e a coordenação de atividades de formação policial a nível europeu em que a CEPOL irá agir como plataforma de apoio à segurança interna da União Europeia. A proteção dos direitos fundamentais e dos direitos humanos deverá ser a base de todas as suas atividades de formação, no que diz respeito a matérias como a proteção de dados, o apoio e proteção de vítimas, a privacidade, entre outras.

Voto favoravelmente a presente proposta, tendo em consideração as necessidades crescentes da sociedade de enfrentar conflitos e a criminalidade organizada que se tem vindo a acentuar, através de uma modernização na formação policial e de uma cooperação entre Estados-Membros e União Europeia.

 
  
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  Sophie Montel (ENF), par écrit. – Ce rapport Kinga concerne la proposition de règlement du Parlement européen et du Conseil portant création d’une agence de l’Union européenne pour la formation des services répressifs (Cepol) afin d'améliorer la coopération transfrontalière entre les autorités nationales compétentes pour contrer la menace que représentent la criminalité organisée et la criminalité transnationale.

Cette proposition de règlement vise ainsi à moderniser les bases juridiques du Cepol en les adaptant au traité de Lisbonne. Cependant, je ne peux cautionner ce texte, puisqu’il reviendrait à donner un blanc-seing à la politique de Schengen, les deux étant totalement liés. Je pense en effet qu’un contrôle aux frontières nationales serait davantage efficace qu’une énième agence bureaucratique… J’ai donc voté contre ce rapport.

 
  
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  Victor Negrescu (S&D), in writing. ‒ The European Police College (CEPOL) is the Agency responsible for law enforcement training. CEPOL is not a training institute in the traditional sense of the word – its courses take place across the EU, mainly implemented by a network of national police training colleges. I have voted for this report that will identify and address gaps in existing law enforcement training on cross-border matters by supporting and coordinating the delivery of training by European and national centres of excellence.

 
  
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  Liadh Ní Riada (GUE/NGL), in writing. – I voted against this report. The file seeks to enhance the remit of CEPOL with a focus on strategic objectives, not exclusively training. The file also seeks to enhance the autonomous nature of CEPOL and increase its funding.

 
  
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  Franz Obermayr (ENF), schriftlich. ‒ Ich habe gegen diesen Bericht gestimmt, da er wie zahlreiche andere Berichte zuvor das vollkommen überfrachtete Agentursystem der EU noch weiter aufbläht – auf Kosten der Steuerzahler und der weiteren Beschneidung nationalstaatlicher Kompetenzen.

 
  
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  Younous Omarjee (GUE/NGL), par écrit. – Ce rapport porte sur le renforcement du programme européen de formation des services répressifs poursuivi par le CEPOL. Le règlement proposé permettrait de doter le CEPOL d'un mandat juridique et des ressources nécessaires à l'application du programme de formation, et de pouvoir ainsi financer des formations pour les policiers, les gardes-frontières, les douaniers et les procureurs, entres autres, afin que ceux-ci soient plus opérationnels pour lutter contre la criminalité transfrontalière.

Il propose aussi au Parlement de valider la création du siège du CEPOL à Budapest, alors que celui-ci était initialement prévu à la Hague.

Je suis favorable aux financements des formations pour les agents des services répressifs, mais je regrette que, par ce rapport, l'Union européenne se dote peu à peu d'un instrument global de répression qui fait planer l'ombre d'une armée européenne sur les objectifs de notre Union. J'ai donc voté contre.

 
  
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  Urmas Paet (ALDE), kirjalikult. ‒ Toetasin. Vastu võetava määrusega viiakse CEPOLi õiguslik alus kooskõlla Lissaboni lepinguga tehtud muudatustega. Õiguskaitseametnike koolitamine on ülimalt oluline piiriülese kuritegevuse vastu võitlemiseks.

 
  
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  Maite Pagazaurtundúa Ruiz (ALDE), por escrito. ‒ A fin de hacer frente a la creciente amenaza que plantea la delincuencia transnacional y organizada, un elemento clave es la cooperación transnacional efectiva y fluida entre todas las autoridades nacionales competentes con funciones coercitivas.

El papel de coordinación y apoyo transnacional ha de basarse en una formación coherente con la realidad en la que estamos viviendo. La aplicación de la ley no puede dar lugar a dudas, la eficiencia es un objetivo específico que debemos alcanzar y, para ello, hemos de defender una asignación de recursos económicos y personales realistas. Que no prometamos sin prometer, como pasa tan a menudo, sino que poseamos una verdadera ambición de hacer las cosas bien.

 
  
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  Aldo Patriciello (PPE), per iscritto. ‒ Dopo aver preso visione del testo emendato, posso dire di essere complessivamente d'accordo con il senso delle modifiche apportate: il miglioramento delle autorità di contrasto dell'Unione, soprattutto con il nobile fine ultimo della tutela dei diritti umani e della persona.

Apprezzo il continuo impegno dell'UE nell'adoperarsi con ogni mezzo e nelle singole politiche per tenere fede ai suoi principi e sono onorato di potervi contribuire.

Il mio contributo è, in questa occasione, affermare che voterei positivamente.

 
  
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  Marijana Petir (PPE), napisan. ‒ Europskoj policijskoj akademiji (CEPOL), koja je 2005. osnovana kao agencija EU-a Odlukom Vijeća 2005/681/PUP1, povjerene su aktivnosti osposobljavanja viših policijskih službenika. Cilj joj je olakšati suradnju između nacionalnih policijskih snaga organiziranjem tečajeva s europskom dimenzijom policijskog djelovanja.

Ona također utvrđuje zajedničke smjernice o određenim temama, širi istraživanje i najbolju praksu, koordinira programe razmjene viših policijskih službenika i instruktora i u posebnim projektima može sudjelovati kao partner korisnika bespovratnih sredstava EU-a.

EU je u posljednjem desetljeću svjedočio porastu teškog i organiziranog kriminala. Protiv transnacionalnog kriminala moguće se boriti samo prekograničnom suradnjom između policije, carine, granične policije i drugih tijela. Ako ta tijela nisu odgovarajuće osposobljena i ako nema dovoljno uzajamnog povjerenja, njihova suradnja neće biti učinkovita.

U takvom je kontekstu strateške i operativne ciljeve u borbi protiv organiziranog i teškog prekograničnog kriminala i terorizma potrebno poduprijeti dosljednim, priznatim i visokokvalitetnim osposobljavanjem u specijaliziranim i prioritetnim područjima na središnjoj razini za službenike EU-a odgovorne za provedbu zakona koji sudjeluju u transnacionalnoj suradnji.

 
  
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  Florian Philippot (ENF), par écrit. ‒ Ce rapport Kinga concerne la proposition de règlement du Parlement européen et du Conseil portant création d’une agence de l’Union européenne pour la formation des services répressifs (Cepol) afin d'améliorer la coopération transfrontalière entre les autorités nationales compétentes pour contrer la menace que représentent la criminalité organisée et la criminalité transnationale.

Cette proposition de règlement vise ainsi à moderniser les bases juridiques du Cepol en les adaptant au traité de Lisbonne. Cependant, je ne peux cautionner ce texte, puisqu’il reviendrait à donner un blanc-seing à la politique de Schengen, les deux étant totalement liés. Je pense en effet qu’un contrôle aux frontières nationales serait davantage efficace qu’une énième agence bureaucratique… J’ai donc voté contre ce rapport.

 
  
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  Andrej Plenković (PPE), napisan. Podržavam izvješće kolegice Kinge Gal o prijedlogu uredbe Europskog parlamenta i Vijeća o osnivanju Agencije Europske unije za osposobljavanje u području provedbe zakona (CEPOL) i stavljanju izvan snage Odluke Vijeća 2005/681/PUP. Aktivnosti CEPOL-a su redefinirane kako bi se podigla svijest i znanje o međunarodnim i europskim instrumentima provedbe zakona, o tijelima Unije i posebno Europol-u, Eurojust-u i Frontex-u, njihovom djelovanju i ulozi, kao i pravnim aspektima policijske suradnje.

CEPOL će promicati zajedničko poštovanje i razumijevanje temeljnih prava u provedbi zakona uključujući privatnost podataka, zaštitu podataka te zaštitu žrtava i svjedoka. Glavni ciljevi CEPOL-a su jačanje mreže suradnje agencija za provedbu zakona u upravljanju tijekovima ilegalnih imigracija te razvijanje, koordiniranje i provedba obuke za potporu državama članicama i sudjelovanje u misijama Unije. Uz to, planira se organiziranje zajedničkih nastavnih planova za podizanje svijesti i znanja o nedostacima u zajedničkom pristupu prekograničnim kriminalnim pojavama, posebice u odnosu na terorizam, cyber kriminal, financijske istrage te sudjelovanje u misijama Unije.

Kako bi se zajamčila potpuna autonomija i neovisnost CEPOL-a te omogućilo pravilno izvođenje ciljeva i zadataka koji su mu povjereni, potrebna je dovoljna količina prihoda koji proizlaze uglavnom iz doprinosa iz proračuna Unije.

 
  
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  Salvatore Domenico Pogliese (PPE), per iscritto. ‒ La Commissione ha proposto un nuovo regolamento per l'Accademia europea di polizia (CEPOL). Con questa proposta si vuole adeguare il vigente quadro giuridico, nel quale opera CEPOL, ai dettami del Trattato di Lisbona e creare una formazione di alta qualità per i funzionari delle autorità di polizia.

Le attuali esigenze di sicurezza interna dell'UE sono in costante evoluzione e, di conseguenza, le forze di polizia e i funzionari delle autorità di contrasto sono chiamati a far fronte a richieste sempre maggiori e di varia natura. Un'agenzia CEPOL moderna, efficiente e dotata di un organico adeguato è di vitale importanza.

Il mio voto a favore di questa risoluzione è dettato dal fatto che una tale proposta risulta essere particolarmente idonea a contribuire alla lotta contro le forme di criminalità organizzata e transfrontaliera.

 
  
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  Franck Proust (PPE), par écrit. ‒ Face à l'accroissement des menaces portant atteinte à la sécurité des citoyens européens, le Parlement européen a adopté un texte visant à promouvoir et à renforcer le rôle de l'Agence européenne en charge de la formation des services répressifs (CEPOL). J'estime qu'il est important d'harmoniser notre action à l'échelle européenne afin de lutter plus efficacement contre la criminalité transfrontalière, et la première étape concerne la formation des cadres européens.

 
  
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  Paulo Rangel (PPE), por escrito. ‒ A CEPOL é uma agência da União Europeia (UE), mandatada para a formação das autoridades policiais nacionais, a fim de promover a cooperação transfronteiriça. Sem um instituto de formação na aceção tradicional do termo, a CEPOL usa uma rede de academias de formação policial, nacionais, para a realização efetiva dos cursos. Cumpre registar o papel desta agência na formação em matéria de criminalidade organizada e transnacional, com particular relevo para as questões relacionadas com a UE. Levando em conta as necessidades de segurança interna da UE e a necessidade decorrente de adaptar os seus organismos a estas, o Parlamento Europeu é chamado a aprovar em primeira leitura a proposta de regulamento, que atualiza a base jurídica da CEPOL. As alterações solicitadas pelo relatório ora em apreço fundam uma nova base jurídica, que adapta a legislação da agência às propostas constantes na comunicação da Comissão para o programa europeu de formação policial. Nestes termos, alarga-se o grupo a que se destinam as formações, atribuem-se novas tarefas à agência e estendem-se as competências nas áreas da investigação para a formação, possibilitando uma abordagem prospetiva na construção dos planos curriculares. É sob reserva de satisfazer as propostas indicadas que votei favoravelmente.

 
  
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  Julia Reid (EFDD), in writing. ‒ UKIP opposes any attempt to ‘Europeanise’ police training and operation in Europe. We feel that British people are best placed to decide how their police services operate (all MEPs voted against, as recommended).

 
  
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  Inmaculada Rodríguez-Piñero Fernández (S&D), por escrito. ‒ La Escuela Europea de Policía (CEPOL) es la agencia competente en materia de formación en funciones coercitivas. El Reglamento propuesto moderniza el fundamento jurídico de la CEPOL, lo adapta a los cambios introducidos en virtud del Tratado de Lisboa (incluido el papel del Parlamento Europeo y de los Parlamentos nacionales) y confía a la CEPOL la aplicación de los principios del nuevo Programa europeo de formación de los servicios con funciones coercitivas.

En su posicionamiento, que he apoyado, el Parlamento hace hincapié en la necesidad de impulsar la cooperación de la CEPOL con los centros de formación de los Estados miembros y otras agencias con funciones coercitivas de la UE para crear efectos indirectos gracias a una cooperación reforzada, y reclama a la Comisión la presentación de un análisis completo de la cooperación administrativa entre las agencias de la Unión Europea y en aquellos casos en los que dicha cooperación pueda crear sinergias en el futuro.

 
  
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  Claude Rolin (PPE), par écrit. ‒ J'ai voté en faveur de ce rapport qui précise en outre que le CEPOL a été créé pour améliorer, en mettant en oeuvre une offre de formation en matière de prévention et de détection des infractions pénales ainsi que d'enquêtes sur celles-ci, de maintien de l'ordre public et de participation à des missions de police de l'UE, la coopération entre services répressifs ainsi qu'en vue de favoriser une politique cohérente de formation au niveau européen. J'ai également plus particulièrement soutenu des amendements mettant l'accent sur la défense des droits de l'homme et des libertés fondamentales dans un contexte répressif.

 
  
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  Fernando Ruas (PPE), por escrito. ‒ A evolução constante das necessidades de segurança interna europeia acarreta solicitações crescentes às forças de segurança e aos agentes policiais, tornando-se necessário dotá-los de qualificações adequadas para enfrentar novos e complexos desafios e garantir a segurança dos cidadãos europeus.

A Academia Europeia de Polícia é a agência responsável pela formação policial e, embora não seja um instituto de formação na aceção tradicional do termo, é a entidade responsável pela formação dos agentes de autoridade em toda a UE, realizada sobretudo através dos institutos nacionais de formação policial.

A proposta de alteração apresentada pela Comissão pretende, por um lado, atualizar a base jurídica desta Academia, adaptando-a às alterações decorrentes do Tratado de Lisboa e, por outro, encarregá-la de adotar os princípios do novo programa de formação policial.

Apoio com entusiasmo este relatório, que pretende tornar a Agência CEPOL mais eficaz, através do reforço do seu papel coordenador e de uma maior eficiência da sua estrutura administrativa, bem como uma aplicação mais coerente e rigorosa do Programa Europeu de Formação Policial, através de um enfoque maior nas áreas europeias e transfronteiras, articuladas com a Estratégia Europeia de Segurança.

 
  
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  Massimiliano Salini (PPE), per iscritto. ‒ Ho espresso il mio voto a favore della risoluzione legislativa del Parlamento europeo sulla proposta di regolamento del Parlamento europeo e del Consiglio che istituisce l'Agenzia dell'Unione europea per la formazione delle autorità di contrasto (CEPOL), in quanto ritengo necessario migliorare la cooperazione transfrontaliera di polizia degli Stati membri al fine di garantire la sicurezza dei cittadini europei.

In linea con le modifiche introdotte con il Trattato di Lisbona, la relazione propone un aggiornamento della base giuridica di CEPOL e introduce un nuovo regolamento di formazione europea delle autorità di contrasto che fornisce ai funzionari di polizia competenze e conoscenze specifiche in materia di sicurezza internazionale.

 
  
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  Matteo Salvini (ENF), per iscritto. ‒ Ho votato a favore perché il testo mira a migliorare le attività di formazione su tematiche di polizia con una dimensione europea al fine anche di evitare doppioni o sovrapposizioni e di garantire un migliore coordinamento delle attività di formazione per i funzionari delle autorità preposte al contrasto al crimine.

 
  
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  Lola Sánchez Caldentey (GUE/NGL), por escrito. ‒ Nos hemos abstenido, ya que Podemos todavía no tiene una postura definida sobre la idoneidad de la ubicación de los organismos europeos. En esta esta propuesta de la Comisión se plantea ubicar la CEPOL en Hungría o, como alternativa del Grupo GUE/NGL, se propone su traslado a La Haya, en los Países Bajos. Desde Podemos hemos considerado más apropiado abstenernos porque, si bien consideramos positivo deslocalizar la ubicación de los organismos comunitarios, evitando que las sedes de estos organismos se sitúen siempre en los países de Centroeuropa, también consideramos que, dado que la CEPOL es una agencia con un número muy reducido de funcionarios, ubicar su sede en La Haya, donde ya está instalada Europol, optimizaría recursos y reduciría costes.

 
  
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  Lidia Senra Rodríguez (GUE/NGL), por escrito. ‒ Este informe tiene un doble objetivo: por un lado, cambiar la sede de la CEPOL (Escuela Europea de Policía) a Budapest tras la decisión del Reino Unido de no mantener las instalaciones en su territorio; y por otro lado, dar a la CEPOL el mandato que se establece en la Comunicación de la Comisión relativa a la formación de los agentes. Hemos mantenido que esta es una decisión enfocada a lavar la imagen del Gobierno húngaro, que, de manera interesada, concede las instalaciones para albergar la CEPOL de manera gratuita durante los primeros cuatro años. No podemos apoyar que uno de los Gobiernos que ha tenido una actitud más beligerante hacia las personas migrantes o hacia las minorías de su propio país, llegando a movilizar a sus fuerzas de seguridad para atacar con gases a personas refugiadas, sea anfitrión en la formación de agentes de seguridad. Además, entendemos que la Comunicación sobre la formación de la CEPOL no incluye suficientes contenidos relativos a derechos fundamentales y procesales, máxime teniendo en cuenta cómo se han venido violando de manera sistemática, particularmente en nuestras fronteras, y por ello hemos estado contra ella. Por ambos motivos, hemos votado en contra del informe.

 
  
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  Remo Sernagiotto (ECR), per iscritto. ‒ Gli obiettivi della CEPOL sono di aumentare la conoscenza dei sistemi e delle strutture nazionali di polizia degli Stati membri e di migliorare la cooperazione transfrontaliera di polizia all'interno dell'Unione europea, di migliorare la conoscenza degli strumenti internazionali e dell'Unione e di fornire una formazione adeguata in materia di rispetto delle garanzie democratiche.

Ho votato a favore del nuovo regolamento perché ritengo sia fondamentale aggiornare la base giuridica di CEPOL in modo da migliorare la sicurezza dell'UE attraverso l'implementazione di un nuovo approccio di formazione per i funzionari di polizia dell'UE. CEPOL formerà i funzionari delle forze dell'ordine di ogni grado fornendo le conoscenze e le competenze necessarie per la prevenzione e la lotta contro la criminalità transfrontaliera, promuovendo una cooperazione efficace con i colleghi di altri Stati membri, delle agenzie dell'UE, dei paesi terzi e delle organizzazioni internazionali.

 
  
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  Jill Seymour (EFDD), in writing. ‒ I voted against this because I am against any EU-funded training.

 
  
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  Siôn Simon (S&D), in writing. ‒ I voted in favour of this legislation as it places more focus on EU added value, insofar as it ensures that the work of CEPOL is better managed and organised, covering areas such as cooperation with EU agencies and protection of fundamental rights, particularly in relation to data protection.

There should be more adequate funding for CEPOL and it should be given the resources to carry out its tasks in relation to combating cross-border crime. This legislative proposal is promising in that regard.

 
  
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  Branislav Škripek (ECR), písomne. ‒ Hlasoval som za prijatie legislatívneho uznesenia, ktoré sa venuje nariadeniu Európskeho parlamentu a Rady, ktorým sa zriaďuje Agentúra Európskej únie pre odbornú prípravu v oblasti presadzovania práva (CEPOL) a ktorým sa ruší a nahrádza rozhodnutie Rady 2005/681/SVV. Účinná cezhraničná spolupráca medzi všetkými príslušnými vnútroštátnymi orgánmi presadzovania práva totiž zohráva kľúčovú úlohu pri boji s nadnárodnou a organizovanou trestnou činnosťou. Navrhované nariadenie modernizuje právny základ agentúry CEPOL a uvádza ho do súladu so zmenami, ktoré zaviedla Lisabonská zmluva.

 
  
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  Davor Škrlec (Verts/ALE), napisan. ‒ Pozitivno sam glasao za ovo izvješće, no ovo obrazloženje glasovanja nastaje kao kritika postojećem sustavu vrednovanja rada zastupnika u Europskom parlamentu isključivo na osnovu statističkog broja parlamentarnih aktivnosti potenciranog u Hrvatskoj, a koji zapravo ne odražava stvarnu kvalitetu i količinu rada, učinkovitost te ponajviše uspjeh zastupničkog djelovanja.

 
  
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  Igor Šoltes (Verts/ALE), pisno. ‒ Evropska policijska akademija (CEPOL) je agencija EU, ki je zadolžena za usposabljanje in izobraževanje uradnikov organov pregona in za vprašanja, ki so temeljnega pomena za varnost EU in njenih državljanov.

Samo usposabljanje zajema različne tematike, od vodenja do tehnik pregona, sodelovanja na ravni EU in gospodarskega kriminala. Cilj dejavnosti je olajšati izmenjavo znanja in dobre prakse ter prispevati k oblikovanju skupne evropske kulture kazenskega pregona.

Predlog uredbe prinaša posodobitev pravne podlage agencije CEPOL in njeno uskladitev s spremembami, ki jih je uvedla Lizbonska pogodba, prav tako pa je agenciji predana naloga izvajanja načel novega programa usposabljanja na področju kazenskega pregona.

Prenovljeni pravni okvir bi agenciji CEPOL omogočil učinkovito izvajanje programa usposabljanja na področju kazenskega pregona in tako bi od agencije imeli korist tudi drugi evropski organi kazenskega pregona. Ker obstaja vse večja grožnja nadnacionalnega in organiziranega kriminala, je zato učinkovito in nemoteno čezmejno sodelovanje med vsemi ustreznimi nacionalnimi organi odkrivanja in preiskovanja nujnega pomena.

Strinjam se, da je CEPOL potrebno ohraniti kot agencijo EU, ki ne služi le kot podporna platforma za sodelovanje med nacionalnimi organi, temveč mora prav tako biti trdno ukoreninjena v izvajanje in izvrševanje na evropski ravni, zato sem omenjeno poročilo podprl.

 
  
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  Davor Ivo Stier (PPE), napisan. ‒ Podržao sam ovo izvješće iz razloga što je EU u posljednjem desetljeću svjedočila porastu teškog i organiziranog kriminala i pojavi sve raznolikijih uzroka kriminala. Protiv transnacionalnog kriminala moguće se boriti samo prekograničnom suradnjom između policije, carine, granične policije i drugih tijela. Ako ta tijela nisu odgovarajuće osposobljena i ako nema dovoljno uzajamnog povjerenja, njihova suradnja neće biti učinkovita.

Borbu protiv organiziranog i teškog prekograničnog kriminala i terorizma potrebno je poduprijeti dosljednim, priznatim i visokokvalitetnim osposobljavanjem, u specijaliziranim i prioritetnim područjima na središnjoj razini za službenike EU-a odgovorne za provedbu zakona koji sudjeluju u transnacionalnoj suradnji.

Pružanje znanja i vještina potrebnih službenicima odgovornima za provedbu zakona na svim razinama, za djelotvorno sprječavanje i suzbijanje prekograničnog kriminala učinkovitom suradnjom s kolegama u drugim državama članicama, agencijama EU-a, trećim zemljama i međunarodnim organizacijama, nužno je za poboljšanje općeg društvenog stanja.

 
  
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  Catherine Stihler (S&D), in writing. ‒ I voted in favour of this report. Under new rules, CEPOL will be able to equip law enforcement officials of all ranks with the knowledge and skills they need to prevent cross-border crime effectively through cooperation with their colleagues in other Member States, EU agencies, third countries and international organisations. CEPOL will also be enabled to deliver essential training to third countries, particularly on counter-terrorism and cross-border crime.

 
  
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  Dubravka Šuica (PPE), napisan. ‒ Podržavam inicijativu Europskog parlamenta i Vijeća o osnivanju Agencije Europske unije za osposobljavanje u području provedbe zakona (CEPOL). Inicijativu podržavam jer smatram da je CEPOL potreban kako bi se unaprijedila suradnja među tijelima za provedbu zakona u Uniji u području sprječavanja, otkrivanja i istraživanja kaznenih djela, održavanja reda i mira te provođenja policijskih misija.

CEPOL bi to trebao činiti stavljajući poseban naglasak na zaštitu ljudskih prava i temeljnih sloboda u kontekstu provedbe zakona. Takvo osposobljavanje na razini Unije mora biti usmjereno na tematska područja koja imaju jasnu dodanu vrijednost za Uniju te mora biti dostupno službenicima za provedbu zakona svih razina i iz svih država članica.

 
  
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  Richard Sulík (ECR), písomne ‒ Návrh som podporil, keďže najmä zefektívňuje cezhraničnú spoluprácu, bez zasahovania do právomocí členských krajín.

 
  
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  Patricija Šulin (PPE), pisno. ‒ Glasovala sem za poročilo o agenciji EU za usposabljanje na področju odkrivanja in preiskovanja kaznivih dejanj (Cepol). V Evropski uniji smo trenutno pred velikimi izzivi, s katerimi se moramo spopasti enotno in odločno. In to lahko pričakujemo tudi v prihodnje.

Cepol je lahko sredstvo za izboljšanje kulture odkrivanja in preiskovanja kaznivih dejanj, sredstvo za izboljšanje zaupanja med državami članicami ter za izboljšanje čezmejnega sodelovanja. Ključno pri tem pa je, da Cepol v najkrajšem možnem času dobi ustrezna pooblastila, da bo lahko učinkovito opravljal svoje poslanstvo. Agencija bo imela jasen mandat z jasnimi cilji in nalogami.

 
  
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  Ελευθέριος Συναδινός ( NI), γραπτώς. ‒ Η ΕΑΑ, ως ο μόνος ειδικευμένος οργανισμός που ασχολείται αποκλειστικά με την κατάρτιση σε θέματα επιβολής του νόμου, θα πρέπει να μπορεί να βοηθά τα ευρωπαϊκά όργανα στον προσδιορισμό των προτεραιοτήτων που πρέπει να καλυφθούν μέσω της κατάρτισης.

Επιπλέον, για την αποτελεσματικότητα και την απήχηση της ΕΑΑ, θα πρέπει οι περιορισμένοι πόροι της (περίπου 8,5 εκατομμύρια ευρώ) να επικεντρωθούν σε λίγα θεματικά πεδία, χωρίς να επικαλύπτουν επ’ ουδενί το έργο που γίνεται σε επίπεδο κρατών μελών, και σε αρμονία με την αρχή της επικουρικότητας.

 
  
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  József Szájer (PPE), írásban. ‒ Az Unió belső biztonságát komoly kihívások érték az utóbbi időben, és hasonlóaknak nézhetünk elébe. Ezért égető szükségünk van megfelelően képzett rendfenntartókra, bűnüldöző szervekre, akik összeurópai szinten is képesek gyorsan és hatékonyan reagálni olyan kihívásokra, mint a határon átnyúló szervezett bűnözés, az internetes bűnözés, a terrorizmus. Olyan rendfenntartókra van szükség, akik a mai migrációs krízisben is képesek teljes szakmai profizmussal fellépni. Ezért egy modernizált, hatékony, önálló és megfelelő személyi állománnyal működő CEPOL ügynökség léte életbevágó.

Az új szabályozás korszerűsíti a CEPOL jogi alapjait, meghatározza az intézmény prioritásait. Ennek magában kell foglalnia az uniós szintű stratégiai képzés szükségleteinek felmérését, a képzések akkreditációját, a közös tananyagot, a pozitív példák megosztását, valamint annak a minimális tudásanyagnak az azonosítását, amelyet minden rendőrakadémiának be kell emelnie az oktatási programjába. A CEPOL-nak képesnek kell lennie arra, hogy uniós szintű képzést és oktatókat biztosítson. Ugyanakkor fontos szempont volt a jogalkotás során a CEPOL nemzeti rendőrakadémiákra való támaszkodása és hogy a velük való szoros együttműködés változatlan maradjon.

Szavazatommal támogattam a jelentést, amely által az Európai Rendőrakadémia, a CEPOL budapesti székhelye megerősödött, a megfelelő működéshez szükséges erős jogi alapot és kereteket kapott.

 
  
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  Tibor Szanyi (S&D), írásban. ‒ Szavazatommal támogattam a jelentés elfogadását, mert az megalapozott indoklással támogatja a Bizottság elképzeléseit, amelyek arra irányulnak, hogy ez a fontos európai ügynökség hatékonyabban, a határokon átnyúló szervezett bűnözés új fajtáihoz és módszereihez alkalmazott korszerű tananyagra támaszkodva, jogalapját pedig a Lisszaboni Szerződés kereteihez igazítva folytathassa. Kellően megindokolja azt is, hogy az új nemzetközi és európai kihívásokhoz való alkalmazkodáshoz a CEPOL tevékenységét bővíteni és korszerűsíteni kell. Ennek érdekében el tudom fogadni, hogy az Ügynökség bővebb pénzügyi keretből, ugyanakkor hatékonyabban és takarékosabban gazdálkodhasson. Határozottan ellenzek azonban minden olyan javaslatot, ami arra irányul, hogy szűklátókörű költségvetési megközelítéssel, a takarékosság ürügyén a CEPOL székhelyét elvigye Budapestről, felújítva a hágai Europol-lal való, egyszer már a Tanács és az EP határozott ellenállásán – jó okkal – megbukott összevonási kísérletet. A jelentés is jól tükrözi a CEPOL eddigi sokrétű és hasznos tevékenységét, amelyhez a budapesti székhely minden tekintetben megfelelő infrastruktúrát és körülményeket biztosít. A székhely kiválasztásánál annak idején részben jelképes, európai politikai súllyal esett latba az, hogy egy új demokráciában a korszerű rendvédelem megerősítésére ösztönző hatással is járt egy fontos európai intézmény megjelenése. Ez a szempont a mai, kedvezőtlen magyarországi politikai közegben még fontosabbá vált, ezért a CEPOL-ra vonatkozó bármely jövőbeni parlamenti munkában is kiemelt figyelmet kívánok fordítani a székhely-kérdésre.

 
  
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  Claudia Tapardel (S&D), in writing. ‒ The European Police College (CEPOL) is the Agency responsible for law enforcement training. Although CEPOL’s budget is about EUR 8.5 million, the institution contributes to training police enforcement personnel in skills that are needed for meeting future challenges and safeguarding the security of our citizens

The current proposed regulation aligns CEPOL with the Lisbon Treaty, by modernising its legal basis and entrusting CEPOL with the implementation of the principles of the new Law Enforcement Training Scheme.

This procedure would enable CEPOL to effectively implement the Law Enforcement Training Scheme and to serve the broader European law enforcement community, and at the same time deliver its contribution to the construction of a genuine European law enforcement culture.

Now, more than ever, we need skilled police enforcement to counter the growing threat of terrorism, transnational and organised crime, and other security challenges. For this reason I voted in favour of this current report.

 
  
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  Marc Tarabella (S&D), par écrit. ‒ Les impératifs de sécurité intérieure de l'Union européenne évoluent sans cesse et compliquent ainsi de plus en plus la tâche des forces de police et des responsables des services répressifs. Ceux-ci ne pourront relever les défis à venir et préserver la sécurité des citoyens de l'Union sans les compétences requises. Une coopération transfrontalière efficace et harmonieuse entre toutes les autorités nationales compétentes chargées de faire appliquer la loi est indispensable pour contrer la menace croissante que représentent la criminalité transnationale et la criminalité organisée. Dans ce contexte, il est crucial que les professionnels des services répressifs reçoivent une formation de qualité, afin d'encourager et de maintenir une coopération de cette envergure et de renforcer la confiance mutuelle. Le programme de Stockholm demandait dès lors de renforcer la formation sur les questions relatives à l'Union européenne et de la rendre systématiquement accessible à tous les professionnels des services répressifs concernés.

Le Collège européen de police (CEPOL) est l'agence responsable de la formation des services répressifs.

Vu les dispositions proposées dans le texte, j'ai voté en faveur.

 
  
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  Pavel Telička (ALDE), in writing. ‒ I voted in favour of this report which aims at establishing a European Union agency for law enforcement training (CEPOL). CEPOL, the abbreviation for European Police College, is the Agency responsible for law enforcement training. It has a budget of around EUR 8.5 million and its courses are mainly implemented by national police training colleges. The proposed regulation modernises CEPOL’s legal basis, brings it in line with the changes introduced by the Lisbon Treaty and entrusts CEPOL with the implementation of the principles of the new Law Enforcement Training Scheme proposed by the Commission in March 2013. I welcome this proposal, since better trained staff can make a bigger contribution to fighting serious and organised cross-border crime.

 
  
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  Romana Tomc (PPE), pisno. ‒ Poročilo o predlogu uredbe Evropskega parlamenta in Sveta o ustanovitvi Agencije Evropske unije za usposabljanje na področju odkrivanja in preiskovanja kaznivih dejanj (Cepol) ter razveljavitvi in nadomestitvi Sklepa Sveta 2005/681/PNZ sem podprla, saj menim, da je kot odziv na vse večjo grožnjo nadnacionalnega in organiziranega kriminala ključnega pomena učinkovito in nemoteno čezmejno sodelovanje med ustreznimi organi odkrivanja in preiskovanja, za spodbujanje in krepitev medsebojnega zaupanja pa je bistvenega pomena ustrezno usposabljanje uslužbencev.

 
  
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  Estefanía Torres Martínez (GUE/NGL), por escrito. ‒ Nos hemos abstenido, ya que Podemos todavía no tiene una postura definida sobre la idoneidad de la ubicación de los organismos europeos. En esta esta propuesta de la Comisión se plantea ubicar la CEPOL en Hungría o, como alternativa del Grupo GUE/NGL, se propone su traslado a La Haya, en los Países Bajos. Desde Podemos hemos considerado más apropiado abstenernos porque, si bien consideramos positivo deslocalizar la ubicación de los organismos comunitarios, evitando que las sedes de estos organismos se sitúen siempre en los países de Centroeuropa, también consideramos que, dado que la CEPOL es una agencia con un número muy reducido de funcionarios, ubicar su sede en La Haya, donde ya está instalada Europol, optimizaría recursos y reduciría costes.

 
  
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  István Ujhelyi (S&D), írásban. ‒ Az EU belső biztonsági igényei folyamatosan változnak, ami egyre nehezebb követelmények elé állítja a rendőri erőket és a bűnüldözéssel foglalkozó rendőrtisztviselőket. Csak megfelelő felkészültséggel lehet garantálni a jövő kihívásainak való megfelelést és az európai polgárok biztonságának védelmét. Annak érdekében, hogy kezelni lehessen az egyre nagyobb fenyegetést jelentő transznacionális és szervezett bűnözést, a valamennyi érintett nemzeti bűnüldöző hatóság közötti hatékony és zökkenőmentes határokon átnyúló együttműködés kulcsfontosságú. A bűnüldözési képzés az Európai Rendőrakadémia (CEPOL) feladata. A CEPOL nem a hagyományos értelemben vett képzési intézmény: a képzésekre szerte az Unióban kerül sor, és azokat elsősorban a nemzeti rendőrakadémiák hálózata biztosítja. A CEPOL székhelye Budapesten van, ami különösen fontos. Magyar képviselőként ezért támogattam a Gál-jelentést.

 
  
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  Traian Ungureanu (PPE), în scris. ‒ Propunerea de regulament de instituire a Agenției Uniunii Europene pentru formare în materie de aplicare a legii (CEPOL) prevede un cadru juridic pentru un nou CEPOL cu obiective mai extinse și un model de guvernanță mai modern, care abrogă și înlocuiește CEPOL, astfel cum a fost instituit prin Decizia 2005/681/JAI a Consiliului.

Colegiul European de Poliție (CEPOL) este agenția răspunzătoare de formare în materie de aplicare a legii, cursurile sale desfășurându-se în toate statele membre ale Uniunii, fiind asigurate în principal de o rețea de colegii de formare aparținând polițiilor naționale.

Propunerea de regulament prevede extinderea mandatului CEPOL, astfel încât să poată desfășura și coordona activități de învățare pentru personalul responsabil cu aplicarea legii, indiferent de grad, precum și pentru funcționarii vamali și alte categorii relevante de funcționari care se ocupă de problemele transfrontaliere. Totodată, obiectivele CEPOL sunt actualizate și clarificate, astfel încât Agenția să abordeze domenii tematice specifice în materie penală sau polițienească în care formarea la nivelul UE poate aduce valoare adăugată față de nivelul național.

Am votat în favoarea acestui raport.

 
  
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  Miguel Urbán Crespo (GUE/NGL), por escrito. ‒ Nos hemos abstenido, ya que Podemos todavía no tiene una postura definida sobre la idoneidad de la ubicación de los organismos europeos. En esta esta propuesta de la Comisión se plantea ubicar la CEPOL en Hungría o, como alternativa del Grupo GUE/NGL, se propone su traslado a La Haya, en los Países Bajos. Desde Podemos hemos considerado más apropiado abstenernos porque, si bien consideramos positivo deslocalizar la ubicación de los organismos comunitarios, evitando que las sedes de estos organismos se sitúen siempre en los países de Centroeuropa, también consideramos que, dado que la CEPOL es una agencia con un número muy reducido de funcionarios, ubicar su sede en La Haya, donde ya está instalada Europol, optimizaría recursos y reduciría costes.

 
  
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  Ernest Urtasun (Verts/ALE), in writing. ‒ I have voted in favour because the report welcomes the inclusion of an overall framework of respect for human rights, which is foreseen in the final text as well as the inclusion of the reference to the desired gender balance in the main managing structure of CEPOL, the Management Board. Nevertheless, I regret that the seat of CEPOL is located in Budapest. The Hague, together with EURPOL, would make more sense and save significant costs.

 
  
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  Ivo Vajgl (ALDE), in writing. ‒ I voted in favour of the resolution addressing the European Police College (CEPOL) because the EU’s internal security needs are constantly evolving, resulting in increasing demands on police forces and law enforcement officers. The right skills will be critical to meet future challenges and safeguard the security of our citizens.

In order to counter the growing threat of transnational and organised crime, effective and smooth cross-border cooperation among all relevant national law enforcement authorities is key. To foster and sustain this kind of cross-border cooperation and to enhance mutual trust, proper training of law enforcement officers is paramount. I believe it is important to acknowledge the importance of the role CEPOL has in its training activities, promoting common respect for, and understanding of, fundamental rights in law enforcement, such as privacy, data protection and the rights, support and protection of victims, witnesses and suspects of crime, including safeguarding the rights of victims of gender-based violence.

 
  
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  Ángela Vallina (GUE/NGL), por escrito. ‒ Este informe tiene un doble objetivo: por un lado, cambiar la sede de la CEPOL (Escuela Europea de Policía) a Budapest tras la decisión del Reino Unido de no mantener las instalaciones en su territorio; y por otro lado, dar a la CEPOL el mandato que se establece en la Comunicación de la Comisión relativa a la formación de los agentes. Hemos mantenido que esta es una decisión enfocada a lavar la imagen del Gobierno húngaro, que, de manera interesada, concede las instalaciones para albergar la CEPOL de manera gratuita durante los primeros cuatro años. No podemos apoyar que uno de los Gobiernos que ha tenido una actitud más beligerante hacia las personas migrantes o hacia las minorías de su propio país, llegando a movilizar a sus fuerzas de seguridad para atacar con gases a personas refugiadas, sea anfitrión en la formación de agentes de seguridad. Además, entendemos que la Comunicación sobre la formación de la CEPOL no incluye suficientes contenidos relativos a derechos fundamentales y procesales, máxime teniendo en cuenta cómo se han venido violando de manera sistemática, particularmente en nuestras fronteras, y por ello hemos estado contra ella. Por ambos motivos, hemos votado en contra del informe.

 
  
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  Miguel Viegas (GUE/NGL), por escrito. ‒ A Academia Europeia de Polícia (AEP) é a agência responsável pela formação policial. A proposta de regulamento em apreço atualiza a base jurídica da CEPOL, adapta-a às alterações introduzidas pelo Tratado de Lisboa e confia à CEPOL a aplicação dos princípios do novo programa de formação policial, tal como consta da comunicação da Comissão acima referida.

Em diversas ocasiões, o Parlamento Europeu solicitou à Comissão que adaptasse o quadro jurídico da CEPOL ao Tratado de Lisboa e à nova ambição que figura no Programa Europeu de Formação Policial. Uma formação de qualidade para os agentes das autoridades com funções coercivas é essencial para combater a criminalidade transnacional grave e organizada.

O novo quadro jurídico permitirá à CEPOL aplicar melhor o programa de formação policial e servir todos os agentes europeus responsáveis pela aplicação da lei.

 
  
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  Harald Vilimsky (ENF), schriftlich. ‒ Da der Bericht darauf abzielt, die Agentur CEPOL mit finanziellen und rechtlichen Mitteln zu stärken und eine Zusammenlegung der CEPOL und EUROPOL fordert, kann ich diesen Bericht nicht unterstützen.

 
  
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  Daniele Viotti (S&D), per iscritto. ‒ Mi sono espresso a favore della relazione perché sono convinto dell'importanza di garantire determinati standard di sicurezza all'interno del territorio dell'UE.

Ogni giorno l'ambito della sicurezza propone nuove sfide: è fondamentale perciò dare tutto il supporto possibile alle forze di polizia che sono chiamate quotidianamente a far fronte a queste nuove esigenze. Per una lotta efficiente alla criminalità bisogna abbattere le barriere transfrontaliere e permettere una piena collaborazione tra i funzionari dei vari paesi europei.

Una giusta formazione e uno scambio delle prassi eccellenti tra i paesi europei sono ormai un'esigenza vitale per tutelare e promuovere la sicurezza del cittadino.

 
  
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  Beatrix von Storch (ECR), schriftlich. ‒ In der Abstimmung über diesen Bericht habe ich mich der Stimme enthalten. Der Bericht fordert eine Erhöhung der Kenntnisse über die nationalen Polizeisysteme und -strukturen der Mitgliedstaaten und grenzüberschreitende polizeiliche Zusammenarbeit in der Europäischen Union. Während dies ein nützliches Instrument für die internationale Zusammenarbeit zu sein scheint, ist es in Wirklichkeit ein Sprungbrett für die Einführung von von Brüssel gesteuerter Strafverfolgung, und dies ist eine krasse Verletzung der Kompetenz der Mitgliedstaaten. Die Mitgliedstaaten sind explizit verantwortlich für ihre Strafverfolgungsbehörde. Während der Bericht einige gute Punkte enthält, habe ich mich bei der Schlussabstimmung der Stimme deswegen enthalten.

 
  
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  Jana Žitňanská (ECR), písomne. ‒ Správu týkajúcu sa Európskej policajnej akadémie CEPOL som podporila. Jej hlavným cieľom bolo zmodernizovať právny základ tejto agentúry v súlade so zmenami, ktoré priniesla Lisabonská zmluva. Podľa tejto správy síce hlavná štruktúra, ako aj ciele agentúry CEPOL zostanú nezmenené, ale agentúra sa bude zameriavať viac na úzky počet tém, ktoré súvisia s cezhraničnou spoluprácou v rámci Európskej únie a sú zamerané najmä na vymáhanie práva. Keďže agentúra CEPOL úzko spolupracuje s policajnými akadémiami v jednotlivých členských štátoch, a to napríklad vypracovávaním osnov pre policajné akadémie, organizovaním rôznych školení a seminárov, prípadne výmenných programov príslušníkov, a tým prispieva k ich školeniu a získavaniu nových znalostí a zručností v oblasti boja proti cezhraničnej trestnej činnosti, zachovanie a podporu CEPOLu považujem za dôležitú.

 
  
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  Inês Cristina Zuber (GUE/NGL), por escrito. ‒ Esta proposta de regulamento pretende atualizar a base jurídica da CEPOL, adaptando-a às alterações introduzidas pelo Tratado de Lisboa (incluindo o papel do Parlamento Europeu e dos Parlamentos nacionais) e confia à CEPOL a aplicação dos princípios do novo programa de formação policial, tal como consta da comunicação da Comissão. O novo quadro jurídico proposto quer permitir à CEPOL aplicar um programa de formação policial a todos os agentes europeus responsáveis pela aplicação da lei.

Em 27 de Março de 2015, a Comissão avançou com uma proposta de atualização do quadro legal da EUROPOL (European Police Office), onde entre outras alterações propunha já a ‘fusão’ da CEPOL e da EUROPOL de modo a “reunir sinergias entre a operacionalização na aplicação da Lei e a formação de agentes”.

Sob o pretexto de “garantir a segurança dos cidadãos europeus”, trata-se não mais do que procurar criar condições ao estabelecimento de uma estrutura supranacional de policiamento, fora do controle democrático dos Estados-Membros e portanto à margem das suas Constituições, ou seja, é mais um passo na intenção de federalização da União Europeia, subtraindo a soberania aos Estados-Membros em matérias tão sensíveis para as liberdades e garantias dos indivíduos. Votámos contra.

 

11.16. A transparência das operações de financiamento através de valores mobiliários (A8-0120/2015 - Renato Soru)
  

Written explanations of vote

 
  
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  Clara Eugenia Aguilera García (S&D), por escrito. ‒ La crisis financiera mundial de 2008 puso al descubierto en el sistema financiero importantes lagunas reglamentarias, una supervisión ineficaz, mercados opacos y productos demasiado complejos.

Por eso he votado a favor de este Reglamento sobre la notificación de las operaciones de financiación de valores y su transparencia, ya que mejora la transparencia, regulación y supervisión, particularmente en lo relativo a la información central y la divulgación de estas operaciones, así como los requisitos mínimos para la reutilización de las garantías. Estas operaciones engloban los principales préstamos y acuerdos de recompra de valores, los cuales se intercambian por las entidades y actividades fuera del sistema bancario regular (es decir, el llamado «shadow banking»).

Nuestro Grupo ha trabajado para añadir algunas mejoras a las propuestas de la Comisión que consideramos especialmente importantes. Entre ellas, su alcance, para que abarque nuevas operaciones financieras en sus definiciones. También hemos aumentado las obligaciones de información para garantizar que toda la información es proporcionada a la autoridad competente.

En este sentido, es importante asegurar que la puesta en marcha de la unión de mercados de capitales no supone una oportunidad para desregular el sector financiero.

 
  
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  Marina Albiol Guzmán (GUE/NGL), por escrito. ‒ He votado en contra del presente informe debido a que supone el establecimiento de las bases para el desarrollo de nuevas burbujas especulativas que se tratarán de impulsar a través de la futura creación de la Unión del Mercado de Capitales. Este informe, que supone el resultado de los diálogos a tres bandas informales, propone regular la notificación de las transacciones de valores dentro de la UE, facilitando la movilidad de los mismos. Los colegisladores parten de la base de que la crisis económica fue generada por la especulación financiera y su falta de financiación de la economía real y, para solucionarlo, proponen una aún mayor financiarización de la economía real, aspirando a cambiar la financiación bancaria de la actividad económica por la introducción de valores para la financiación del tejido productivo. Esto tendrá graves consecuencias en la traslación de la volatilidad de los mercados financieros al tejido productivo, y es por esto por lo que he votado en contra.

 
  
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  Νίκος Ανδρουλάκης ( S&D), γραπτώς. ‒ Ψήφισα υπέρ στην εν λόγω έκθεση, καθώς θεωρώ ότι βελτιώνει τη διαφάνεια, τους κανονισμούς και την επίβλεψη σε σχέση με τις συναλλαγές χρηματοδότησης τίτλων που αφορούν κυρίως τον δανεισμό τίτλων και τις συμφωνίες επαναγοράς μεταξύ οντοτήτων και δραστηριότητες εκτός του τακτικού τραπεζικού συστήματος.

 
  
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  Marie-Christine Arnautu (ENF), par écrit. ‒ Le règlement dont il est question ici établit des règles pour rendre transparentes les opérations de financement sur titres, qu'on désigne généralement sous le terme de "shadow banking" et qui correspondent à un phénomène aux contours flous regroupant tout un ensemble d'entités dont les activités d'intermédiation financière sont dites "parallèles". Celles-ci, en effet, n'entrent pas dans le cadre des opérations bancaires traditionnelles. Ces opérations bénéficient ainsi d'une réglementation quasi-inexistante et empruntent des circuits attractifs (peu taxés et impliquant des intérêts élevés) mais dangereux (aucune garantie publique). Elles sont le fait de banques d'investissement, de fonds mutuels, d'assureurs, de fonds de pension ou monétaires, de sociétés de capital-investissement ou encore de fonds spéculatifs.

Une régulation souple de ces activités s'avère absolument nécessaire, notamment depuis la faillite de Lehman Brothers en 2008. En effet, l'opacité des opérations générées par le "shadow banking", en ne permettant pas d'identifier les propriétaires des titres et leur valeur réelle, est en partie responsable de la propagation de la crise aux États-Unis, puis dans le monde par ricochet.

La réglementation européenne qui nous était soumise atténue le risque inhérent à ce type d'activité, notamment en imposant plus de transparence. J'ai donc voté pour.

 
  
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  Jonathan Arnott (EFDD), in writing. ‒ This will extend the powers of ESMA, including the power to draft Regulatory and Implementing Technical Standards for the Commission to adopt. I note the reference to ‘administrative sanctions’ including fines of up to 10% of turnover. I further note the power which Article 27 gives to the Commission to adopt delegated acts. For these reasons I voted against.

 
  
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  Jean Arthuis (ALDE), par écrit. ‒ J'ai voté en faveur de ce rapport, comme le préconisait la commission au fond.

 
  
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  Zigmantas Balčytis (S&D), raštu. ‒ Balsavau už šį siūlymą, kuriuo siekiama didinti vertybinių popierių įsigijimo finansavimo sandorių skaidrumą. 2007–2008 m. kilusi pasaulinė finansų krizė atskleidė pernelyg spekuliatyvią veiklą, svarbių reglamentavimo spragų, taip pat tokių trūkumų, kaip neveiksminga priežiūra, neskaidrios rinkos ir pernelyg sudėtingi produktai finansų sistemoje. Europos Sąjunga ėmėsi įvairių priemonių, kad bankų sistema taptų tvirtesnė ir stabilesnė, įskaitant griežtesnius kapitalo reikalavimus, geresnio valdymo taisykles ir priežiūros bei pertvarkymo režimus. Taip pat labai svarbi pažanga, padaryta kuriant bankų sąjungą. Krizė taip pat atskleidė poreikį didinti skaidrumą ir griežtinti stebėseną ne tik tradiciniame bankų sektoriuje, bet ir tose srityse, kuriose vykdoma ne bankų teikiamo kreditavimo veikla, t. y. šešėliniame bankų sektoriuje. Naujosiomis skaidrumo taisyklėmis numatomas reikalavimas teikti visų rinkos dalyvių – ir finansų, ir ne finansų subjektų – sudaromų VPĮFS duomenis, įskaitant informaciją apie pagrindinės užtikrinimo priemonės struktūrą, jei pagrindinė užtikrinimo priemonė gali būti arba buvo panaudota, ir taikomus vertės sumažinimus. Siekiant kuo labiau sumažinti papildomas rinkos dalyvių veiklos sąnaudas, naujosios taisyklės ir standartai turėtų būti pagrįsti esama infrastruktūra ir procedūromis, kurios įdiegtos nebiržinių išvestinių finansinių priemonių srityje.

 
  
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  Hugues Bayet (S&D), par écrit. ‒ J'ai soutenu ce texte, qui représente une réelle avancée en matière de transparence dans les opérations de financement sur titres. Il actualise les règles européennes sur les services de paiement en réduisant les coûts des factures à payer, en permettant à de nouveaux acteurs du marché d'utiliser des outils mobiles et en ligne pour réaliser des paiements au nom d'un client.

Les règles figurant dans ce dossier visent à rendre les paiements en ligne plus sûrs, en établissant des règles de protection des données et de responsabilité pour tous les fournisseurs de services de paiement en ligne. En 2014, les commissions interbancaires avaient déjà été plafonnées et les coûts supplémentaires interdits pour les cartes des consommateurs conformément au règlement sur les commissions interbancaires multilatérales (CMI) pour les transactions de paiement par carte.

 
  
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  Dominique Bilde (ENF), par écrit. ‒ Ce rapport sur la transparence des opérations de financement sur titres concerne toutes les transactions qui utilisent des actifs pour générer des moyens de financement. Il s’agit donc d’une part importante de l’activité de "shadow banking" réalisée par des agents économiques n’étant pas sous la contrainte de la législation bancaire. Cette finance de l’ombre est dangereuse, puisqu’elle n’est pas contrôlée et que sa croissance est exponentielle.

Le trilogue de juin dernier a débouché sur un accord autour d’obligations de transparence qui est le bienvenu mais demeure insuffisant. Un simple registre ne suffira pas!! Le rapporteur va plus loin en proposant, par exemple, l’encadrement plus strict de la réutilisation de sûretés, pratique particulièrement nuisible.

J’ai décidé de voter en faveur de ce rapport pour encadrer cette pratique. Je rappelle, à ce titre, que j’ai déposé dernièrement une proposition de résolution sur la limitation des activités du "shadow banking" et qu’il faudra poursuivre les efforts en la matière.

 
  
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  Mara Bizzotto (ENF), per iscritto. ‒ Ritengo sia necessario migliorare il controllo e la trasparenza sia nel settore bancario tradizionale sia nei settori di intermediazione creditizia quali quelli delle operazioni di finanziamento tramite titoli. Per tutti questi questo motivi ho votato a favore di questo provvedimento.

 
  
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  José Blanco López (S&D), por escrito. ‒ La crisis financiera mundial desatada a partir de 2008 reveló grandes lagunas reglamentarias en el sistema financiero, problemas de supervisión, opacidad en los mercados y productos demasiado complejos. Desde entonces, la UE ha venido adoptando un conjunto de medidas orientadas a erigir un sistema bancario más sólido y estable.

El Reglamento sobre la notificación de las operaciones de financiación de valores y su transparencia viene a sumarse a estas medidas. Con él, se mejora la transparencia, regulación y supervisión de las operaciones de financiación de valores en lo relativo a la información central, la divulgación de dichas operaciones y la notificación a los inversores, y los requisitos mínimos para la reutilización de las garantías, motivos por los que, entre otros, he dado mi apoyo al mismo.

 
  
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  Vilija Blinkevičiūtė (S&D), raštu. ‒ Balsavau dėl šio pranešimo, nes juo Parlamentas pritaria Komisijos pasiūlytam reglamentui dėl vertybinių popierių įsigijimo finansavimo sandorių skaidrumo. Pasaulinė finansų krizė atskleidė pernelyg spekuliatyvią veiklą, svarbių reglamentavimo spragų, taip pat tokių trūkumų, kaip neveiksminga priežiūra, neskaidrios rinkos ir pernelyg sudėtingi produktai finansų sistemoje. Sąjunga ėmėsi įvairių priemonių, kad bankų sistema taptų tvirtesnė ir stabilesnė, įskaitant griežtesnius kapitalo reikalavimus, geresnio valdymo taisykles ir priežiūros bei pertvarkymo režimus. Parlamentas ragina nepamiršti, kad pagrindinė finansų sektoriaus funkcija turėtų būti kapitalo nukreipimas į realiąją ekonomiką, kad būtų finansuojama ji, o ne turto spekuliacijos. Vykdydamos veiklą kovos su šešėline bankininkyste srityje, Finansinio stabilumo taryba ir Europos sisteminės rizikos valdyba nustatė vertybinių popierių įsigijimo finansavimo sandorių (VPĮFS) keliamą riziką. Visų pirma nepakankamas skaidrumas naudojant VPĮFS neleido reguliavimo bei priežiūros institucijoms ir investuotojams teisingai įvertinti ir stebėti rizikos, panašios į bankinę riziką, ir tarpusavio sąsajų finansų sistemoje laikotarpiu prieš ir per finansų krizę. Todėl šiame reglamente numatytomis naujomis skaidrumo taisyklėmis numatomas reikalavimas teikti visų rinkos dalyvių – ir finansų, ir ne finansų subjektų – sudaromų VPĮFS duomenis, įskaitant informaciją apie pagrindinės užtikrinimo priemonės struktūrą, jei pagrindinė užtikrinimo priemonė gali būti arba buvo panaudota, ir taikomus vertės sumažinimus.

 
  
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  Biljana Borzan (S&D), napisan. ‒ Podržavam ovo izvješće kao i napore da transakcija vrijednosnih papira bude još transparentnija i s još većom kontrolom nego do sada. U ovom izvješću istaknut je niz mjera koje bi trebale dodatno poboljšati transparentnost u transakciji vrijednosnih papira, od proširenja opsega uredbe, obveze izvješćivanja itd.

 
  
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  Daniel Buda (PPE), în scris. ‒ Ca urmare a crizei financiare mondiale, izbucnită în perioada 2007-2008, au ieșit la suprafață activități speculative excesive, lacune grave în materie de reglementare, un cadru de supraveghere ineficace, piețe opace și unele produse mult prea complicate în sistemul financiar.

În acest context, Uniunea Europeană a adoptat o serie de măsuri pentru a consolida și a stabiliza sistemul bancar. Mai mult, Uniunea dorește să consolideze cerințele de capital, normele cu privire la îmbunătățirea guvernanței și a măsurilor privind regimurile de supraveghere și de rezoluție bancară.

Am votat în favoarea Propunerii de Regulament al Parlamentului European și al Consiliului privind raportarea și transparența operațiunilor de finanțare prin instrumente financiare, deoarece este nevoie de o îmbunătățire a transparenței în acest sens și a monitorizării, prin respectarea drepturilor fundamentale și principiilor recunoscute în Carta drepturilor fundamentale UE, în special a dreptului la protecția datelor cu caracter personal și la respectarea vieții private și de familie.

 
  
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  Gianluca Buonanno (ENF), per iscritto. ‒ Voto favorevole.

Il presente regolamento stabilisce norme in materia di trasparenza delle operazioni di finanziamento tramite titoli (SFT) e di riutilizzo. Viene istituito un obbligo di segnalazione e salvaguardia per quanto riguarda le SFT; i repertori di dati sulle negoziazioni si registrano presso l'ESMA. Qualsiasi diritto delle controparti al riutilizzo di strumenti finanziari ricevuti come garanzie reali è subordinato quantomeno alle condizioni stabilite dal presente regolamento (gli emendamenti ENF chiedono il divieto di riutilizzo). La Commissione può adottare atti di esecuzione sull'equivalenza e riconoscimento dei repertori di dati sulle negoziazioni con riguardo a un paese terzo.

Per le violazioni sono previste sanzioni amministrative, qualora uno Stato membro non preveda piuttosto sanzioni penali. Questo provvedimento si inserisce nel quadro delle misure adottate dopo la crisi finanziaria del 2007-2008 per colmare le lacune normative nel sistema finanziario e rimediare all'inefficacia della vigilanza, all'opacità dei mercati e all'eccessiva complessità dei prodotti finanziari. La crisi ha evidenziato la necessità di migliorare la trasparenza e il controllo non solo nel settore bancario tradizionale, ma anche in settori in cui si svolge un'intermediazione creditizia analoga a quella bancaria, nota come "sistema bancario ombra".

 
  
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  Soledad Cabezón Ruiz (S&D), por escrito. ‒ La crisis financiera mundial de 2008 puso al descubierto en el sistema financiero importantes lagunas reglamentarias, una supervisión ineficaz, mercados opacos y productos demasiado complejos.

Por eso he votado a favor de este Reglamento sobre la notificación de las operaciones de financiación de valores y su transparencia, ya que mejora la transparencia, regulación y supervisión, particularmente en lo relativo a la información central y la divulgación de estas operaciones, así como los requisitos mínimos para la reutilización de las garantías. Estas operaciones engloban los principales préstamos y acuerdos de recompra de valores, los cuales se intercambian por las entidades y actividades fuera del sistema bancario regular (es decir, el llamado «shadow banking»).

Nuestro Grupo ha trabajado para añadir algunas mejoras a las propuestas de la Comisión que consideramos especialmente importantes. Entre ellas, su alcance, para que abarque nuevas operaciones financieras en sus definiciones. También hemos aumentado las obligaciones de información para garantizar que toda la información es proporcionada a la autoridad competente.

En este sentido, es importante asegurar que la puesta en marcha de la unión de mercados de capitales no supone una oportunidad para desregular el sector financiero.

 
  
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  Alain Cadec (PPE), par écrit. ‒ Le règlement sur les opérations de financement sur titres fait partie d'un ensemble de mesures législatives proposé par la Commission ayant pour objectif de créer une plus grande transparence dans le système bancaire parallèle. Le système bancaire parallèle, ou "shadow banking", constitue l'ensemble des activités et des acteurs contribuant au financement non bancaire de l'économie. Comme toutes les réglementations sur le système bancaire parallèle, celle-ci est mise en place pour créer des règles équivalentes à celles auxquelles les banques sont soumises pour éviter le transfert des opérations financières du système bancaire traditionnel, très réglementé depuis la crise, vers le système bancaire parallèle.

Les opérations de financement sur titres constituent un moyen de financement rapide et nécessaire de l'économie réelle. Cependant, sans une réglementation en vue d'une transparence accrue, elles peuvent mener à une déstabilisation du marché financier, comme en 2008. J'ai voté en faveur de ce rapport.

 
  
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  Nicola Caputo (S&D), per iscritto. ‒ Oggi ho votato a favore della relazione sulla proposta di regolamento del Parlamento europeo e del Consiglio sulla segnalazione e la trasparenza delle operazioni di finanziamento tramite titoli.

È noto che le crisi finanziarie hanno causato il proliferare di attività speculative che hanno sfruttato lacune normative nel sistema, inefficacia della vigilanza, opacità dei mercati ed eccessiva complessità dei prodotti. È nato il cosiddetto "sistema bancario ombra" che tende a sfuggire al controllo degli organismi preposti nel settore bancario tradizionale e può avere il rischio concreto di far ripetere altre gravi crisi finanziarie.

Vi è quindi la necessità di migliorare trasparenza ed informazione, al fine di limitare, entro limiti fisiologici e strumentali al mercato dei capitali, l'accumulo di leva finanziaria. La normativa in oggetto persegue quindi l'obiettivo di accrescere la trasparenza delle operazioni di finanziamento tramite titoli, con segnalazione efficiente sui dati sulle negoziazioni.

Gli effetti avversati sono infatti molto gravi per il proliferare delle operazioni nel settore dei derivati OTC (over the counter). Come indicato nella relazione, concordo sull'opportunità della segnalazione delle informazioni sulle operazioni di finanziamento concluse da ogni operatore, entità finanziarie o non finanziarie, e ho quindi votato a favore del testo.

 
  
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  Matt Carthy (GUE/NGL), in writing. ‒ This report was concerned with securities financing in relation to the lending of securities (e.g. stocks, bonds, asset-backed securities etc.) in return for cash. Typical transactions are repos, reverse repos, buy-sell back transactions or sell-buyback transactions and collateral swaps, which are all used by most banks in order to increase liquidity in the market.

These financial instruments pose a major threat to financial stability. In the wake of the financial crisis, the EU has to some extent tried to reform the regular banking sector. As a result of the ‘tougher’ regulation of banks, it is safe to assume that banks will try to shift their financial activities such as securities financing transactions (SFTs) to the shadow banking sector, as it is basically non-regulated (shadow banks are credit institutions like Lehman Brothers that operate outside the regular banking sector).

This regulation seeks to prevent a migration to shadow banking by increasing transparency and reporting on SFTs outside the normal banking sector.

 
  
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  David Casa (PPE), in writing. ‒ I voted in favour of this report which highlights the need to improve transparency in the traditional bank sector and non-bank credit activities following the global financial crisis of 2008.

 
  
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  Fabio Massimo Castaldo (EFDD), per iscritto. ‒ In Commissione ECON abbiamo sostenuto un approccio volto a rafforzare i requisiti di trasparenza. In particolare abbiamo chiesto di eliminare tutte le esenzioni per le banche e tutti i soggetti coinvolti in questo tipo di transazioni, di aumentare gli obblighi informativi, di rimuovere il segreto professionale e di imporre sanzioni più severe.

Abbiamo, inoltre, chiesto che fosse introdotto nel regolamento il divieto di riuso, ossia divieto di rimpegnare titoli offerti in garanzia come collaterali a fronte di una nuova operazione di finanziamento tramite titoli al fine di evitare la creazione di catene di collaterali e contenere i rischi di contagio e l'applicazione di margini di garanzia minimi obbligatori (haircuts) sui collaterali pari al 6% al fine di ridurre l'eccesso di effetto leva e limitare il rischio contagio delle operazioni.

I nostri miglioramenti non sono stati inclusi nel testo finale ulteriormente indebolito durante i triloghi con il Consiglio e la Commissione sul fronte delle esenzioni, sugli obblighi di informativa e sulle sanzioni. Ho quindi votato contro.

 
  
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  Λευτέρης Χριστοφόρου ( PPE), γραπτώς. ‒ Η Παγκόσμια Χρηματοπιστωτική Κρίση που ξέσπασε τη περίοδο 2007-2008 έφερε στο φως πολλές κερδοσκοπικές δραστηριότητες, σημαντικά ρυθμιστικά κενά, αναποτελεσματική εποπτεία, αδιαφανείς αγορές και υπερβολικά πολύπλοκα προϊόντα στο χρηματοπιστωτικό σύστημα. Έτσι, η Ένωση έχει εγκρίνει μια σειρά μέτρων προκειμένου να καταστεί το τραπεζικό σύστημα πιο ισχυρό και πιο σταθερό, μεταξύ άλλων με την ενίσχυση των κεφαλαιακών απαιτήσεων με κανόνες για τη βελτιωμένη της διακυβέρνηση και εποπτεία και με καθεστώτα εξυγίανσης.

 
  
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  Alberto Cirio (PPE), per iscritto. ‒ Ho votato a favore della relazione perché ricordo che la crisi finanziaria mondiale scoppiata tra il 2007 e il 2008 ha evidenziato la scarsa prudenza nel sistema finanziario. L'Unione ha già adottato una serie di misure per accrescere la solidità e la stabilità del sistema bancario, e occorre segnalare che le operazioni di finanziamento tramite titoli sono utilizzate da altre controparti finanziarie, ad esempio gli enti creditizi, e da controparti non finanziarie, e creano rischi specifici per i soggetti che detengono azioni o sono clienti di tali controparti. Gli enti creditizi dovrebbero pertanto comunicare le loro operazioni di finanziamento tramite titoli.

Al fine di garantire un quadro normativo efficiente per il sistema bancario ombra, i progressi compiuti nell'introduzione e nell'applicazione di obblighi coerenti a livello internazionale continuano a essere fondamentali: è opportuno che la Commissione presenti relazioni periodiche al Parlamento europeo e al Consiglio in vista di un rafforzamento della vigilanza e della regolamentazione del sistema bancario ombra e, pertanto, che illustri lo stato di avanzamento delle misure adottate dall'Unione e dalle principali giurisdizioni dei paesi terzi.

 
  
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  Lara Comi (PPE), per iscritto. ‒ Con la crisi finanziaria mondiale si è acuita la percezione di un eccesso di attività speculative, delle gravi lacune normative del sistema finanziario, dell'inefficacia degli attuali strumenti di vigilanza e dell'influenza negativa sull'economia del cosiddetto "sistema bancario ombra". La crisi ha quindi evidenziato la necessità di migliorare la trasparenza e il controllo delle operazioni finanziarie tramite titoli.

La mancanza di trasparenza e di norme armonizzate in materia fiscale tra gli Stati membri ha finora causato alle autorità nazionali di regolamentazione e vigilanza notevoli difficoltà nella valutazione e nella comprensione dei rischi reali che i singoli operatori pongono al sistema.

Approvo la relazione perché le nuove norme proposte per il regolamento in esame prevedono la segnalazione delle informazioni sulle operazioni finanziarie concluse da tutti i partecipanti al mercato. Le informazioni sui rischi saranno accessibili tramite le autorità europee e nazionali competenti.

Il regolamento è uno strumento legislativo essenziale perché mira a rafforzare la stabilità finanziaria nell'Unione europea, aumentando la trasparenza di alcune attività di mercato e introducendo regole nelle operazioni di finanziamento, che garantiscano un quadro normativo efficiente per l'intero sistema bancario.

 
  
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  Ignazio Corrao (EFDD), per iscritto. ‒ La proposta è stata presentata lo scorso anno dalla Commissione europea insieme alla più nota Bank Structural Reform per evitare che le attività bancarie si spostassero dal sistema tradizionale al sistema bancario ombra, in quanto meno regolamentato.

Il pacchetto doveva rappresentare l'ultimo tassello dell'agenda di riforma del sistema finanziario dopo la crisi finanziaria del 2008, ma all'atto pratico la proposta non ha introdotto nessuna vera regolamentazione. Del resto la Commissione ha ampiamente dimostrato di non avere alcuna intenzione di regolare lo shadow banking. Al contrario oggi lo sta promuovendo con la proposta di creare la Capital Markets Union.

Dopo aver supportato in commissione ECON un approccio volto a rafforzare i requisiti di trasparenza e dopo aver proposto degli emendamenti (i quali non sono stati inclusi all'interno del testo di compromesso) che prevedevano l'eliminazione di tutte le esenzioni per le banche e tutti i soggetti coinvolti in questo tipo di transazioni, di aumentare gli obblighi di informativa, di imporre sanzioni più severe, regolamento sul divieto di riuso e applicazione di margini di garanzia minimi obbligatori sui collaterali pari al 6% al fine di ridurre l'eccesso di effetto leva e limitare il rischio contagio delle operazioni.

Per questo ritengo opportuno votare sfavorevole.

 
  
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  Javier Couso Permuy (GUE/NGL), por escrito. ‒ He votado en contra del presente informe debido a que supone el establecimiento de las bases para el desarrollo de nuevas burbujas especulativas que se tratarán de impulsar a través de la futura creación de la Unión del Mercado de Capitales. Este informe, que supone el resultado de los diálogos a tres bandas informales, propone regular la notificación de las transacciones de valores dentro de la UE, facilitando la movilidad de los mismos. Los colegisladores parten de la base de que la crisis económica fue generada por la especulación financiera y su falta de financiación de la economía real y, para solucionarlo, proponen una aún mayor financiarización de la economía real, aspirando a cambiar la financiación bancaria de la actividad económica por la introducción de valores para la financiación del tejido productivo. Esto tendrá graves consecuencias en la traslación de la volatilidad de los mercados financieros al tejido productivo, y es por esto por lo que he votado en contra.

 
  
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  Miriam Dalli (S&D), in writing. ‒ I voted in favour of the legislative resolutions aiming at improving the transparency, regulation and supervision of the Securities Financing Transaction Regulation in central reporting. It aims also at disclosure of SFTs and also the reuse to investors and minimum requirements for reuse of collateral. I am in favour of the fact that the scope of the regulation was extended whereas SMEs were exempted from the regulation.

 
  
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  Michel Dantin (PPE), par écrit. ‒ Ce rapport législatif vise à améliorer la stabilité financière de l'Union, en renforçant la transparence dans certaines activités de marché, notamment dans les opérations de financement sur titres. Les opérations de financement sur titres correspondent à l'emprunt, à la vente ou au prêt de titres afin de créer des liquidités, de faciliter le financement ou simplement de révéler leur valeur. La crise financière de 2008 a en effet mis en évidence les failles du système de réglementation financière et la nécessité d'accroître la transparence et la surveillance du secteur bancaire traditionnel et des établissements de crédits non bancaires. Le rapport propose notamment que la manière dont les fonds d'investissement utilisent les opérations de financement soit divulguée aux investisseurs et au public. Considérant que la transparence fait partie des mesures clés en vue de réformer le secteur financier, j'ai voté en faveur de ce rapport.

 
  
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  Philippe De Backer (ALDE), in writing. – I voted in favour of this report as it creates more financial stability in an important market, but without unnecessarily disturbing the market and its stakeholders. With this regulation we are transferring the SFT market into a better regulated framework. The proposed regulation delivers binding transparency and reporting requirements in 3 key areas; firstly all SFT transactions will have to be reported to supervisors so that they can monitor systemic risk. Secondly we have ensured transparency towards investors so that they can make transparent investment decisions. And thirdly assets can only be reused within certain parameters and with prior consent. In essence, we have created transparency towards supervisors and investors with a minimal burden for all stakeholders.

 
  
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  Isabella De Monte (S&D), per iscritto. ‒ L'eccesso di attività speculative nei mercati finanziari europei, la complessità dei prodotti scambiati e la mancanza di un quadro normativo adeguato sono state alcune delle principali cause della crisi finanziaria del 2008. La relazione sulla proposta di regolamento del Parlamento europeo e del Consiglio sulla segnalazione e la trasparenza delle operazioni di finanziamento tramite titoli costruisce un argine a questi problemi mediante un importante lavoro di sintesi tra le principali discipline presenti in questo settore a livello europeo.

In particolare, si innalzano gli standard europei nel sistema bancario ombra, che è stato un amplificatore della crisi finanziaria attraverso il propagarsi di prodotti tossici nei mercati finanziari nazionali. Un altro elemento di significativa importanza è la maggiore cooperazione tra le autorità presenti a livello europeo nella vigilanza dei mercati finanziari, ad esempio le banche centrali del sistema europeo e le autorità competenti.

Pertanto, questo testo aggiunge un fondamentale tassello a quel quadro normativo, di cui l'Unione europea si sta dotando sia per vigilare in maniera più attenta sui mercati sia per ridare centralità al tessuto economico nei mercati finanziari.

 
  
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  Mireille D'Ornano (ENF), par écrit. ‒ Ce rapport sur la transparence des opérations de financement sur titres constitue une approche intéressante.

En proposant une obligation de transparence et de déclaration des opérations dans un référentiel central et en forçant les sociétés cotées ayant recours à ce type d’opérations à informer leurs investisseurs, il va dans la bonne direction.

Cependant, ce rapport n’est qu’une version édulcorée des précédentes versions. Alors que le rapport Soru encadrait strictement la réutilisation de sûretés et que la directive sur la réforme structurelle du secteur bancaire proposait de séparer les activités bancaires spéculatives et risquées, cette dernière version a abandonné ces points importants.

Constatant néanmoins que ce rapport propose des réglementations bienvenues sur ce secteur trop peu surveillé, j’ai voté pour.

 
  
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  Ian Duncan (ECR), in writing. ‒ I voted in favour of the Soru report in support of improving transparency and monitoring securities financing transactions, in line with international measures. This legislation is in line with the international work in this area and introduces a reporting requirement for Securities Financing Transactions (SFTs), re-hypothecation and securities.

 
  
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  Γεώργιος Επιτήδειος (NI), γραπτώς. ‒ Η αύξηση της διαφάνειας των αγορών χρηματοδότησης τίτλων είναι σημαντική για τη διασφάλιση ισοδύναμων συνθηκών ανταγωνισμού.

 
  
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  José Manuel Fernandes (PPE), por escrito. ‒ O presente regulamento responde à necessidade de reforçar a transparência dos mercados de financiamento através dos valores mobiliários e, por conseguinte, do sistema financeiro. A fim de assegurar a igualdade das condições de concorrência e a convergência internacional, o presente regulamento segue as recomendações formuladas pelo CEF.

Institui um quadro a nível da União ao abrigo do qual informações sobre as OFVM podem ser prestadas de forma eficiente aos repositórios de transações e aos investidores. Por conseguinte, as autoridades de regulamentação e supervisão poderão vir a confrontar-se com uma menor transparência no que se refere a essas atividades, impedindo as mesmas de obter uma panorâmica adequada dos riscos associados às operações de financiamento através de valores mobiliários. Tal apenas agravaria as ligações já sobejamente comprovadas entre o setor bancário regulamentado e o sistema bancário paralelo em determinados mercados.

 
  
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  Jonás Fernández (S&D), por escrito. ‒ La crisis financiera mundial de 2008 puso al descubierto en el sistema financiero importantes lagunas reglamentarias, una supervisión ineficaz, mercados opacos y productos demasiado complejos.

Por eso he votado a favor de este Reglamento sobre la notificación de las operaciones de financiación de valores y su transparencia, ya que mejora la transparencia, regulación y supervisión, particularmente en lo relativo a la información central, la divulgación de estas operaciones, así como los requisitos mínimos para la reutilización de las garantías. Estas operaciones engloban los principales préstamos y acuerdos de recompra de valores, los cuales se intercambian por las entidades y actividades fuera del sistema bancario regular (es decir, el llamado shadow banking).

Nuestro Grupo ha trabajado para añadir algunas mejoras a las propuestas de la Comisión, que consideramos especialmente importantes. Entre ellas, su alcance, para que abarque nuevas operaciones financieras en su definición. También hemos aumentado las obligaciones de información para garantizar que toda la información es proporcionada a la autoridad competente.

En este sentido, es importante asegurar que la puesta en marcha de la Unión de Mercados de Capitales no suponga una oportunidad para desregular el sector financiero.

 
  
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  João Ferreira (GUE/NGL), por escrito. ‒ O objetivo enunciado desta proposta de regulamento é aumentar a transparência e a monitorização das atividades financeiras fora do sector bancário tradicional, i.e., o setor bancário paralelo ("sombra").

Foi este tipo de produtos financeiros que esteve por detrás da falência do Lehman Brothers e, por conseguinte, da crise financeira 2007/2008. Não foi por falta de transparência ou de notificação que a crise foi despoletada, mas sim pela própria característica dos "produtos". Por outro lado, todas as alterações que desde então foram feitas à legislação para incrementar o nível de regulamentação, ou que ainda estão na calha, continuarão sempre a ser insuficientes. A solução passa pela proibição das operações de financiamento através de valores mobiliários.

Dever-se-ia: ou proibir os bancos comerciais de vender os créditos que concedem às empresas e particulares (a possibilidade de venda do crédito leva a menor vigor na análise de risco e, por outro lado, quem concede o crédito é quem melhor conhece o risco implícito – com vendas sucessivas, a informação vai-se perdendo); ou proibir a titularização do crédito (a classificação pós-titularização é feita pelas agências de notação, às quais os bancos de investimento pagam as “boas classificações”). E, em qualquer caso, dever-se-ia promover uma separação da banca comercial da banca de investimento.

Votámos contra.

 
  
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  Luke Ming Flanagan (GUE/NGL), in writing. ‒ I voted against as not enough transparency guaranteed.

 
  
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  Λάμπρος Φουντούλης ( NI), γραπτώς. ‒ Η αύξηση της διαφάνειας των αγορών χρηματοδότησης τίτλων είναι σημαντική για τη διασφάλιση ισοδύναμων συνθηκών ανταγωνισμού, γι’ αυτό υπερψηφίζω την έκθεση σχετικά με την πρόταση κανονισμού του Ευρωπαϊκού Κοινοβουλίου και του Συμβουλίου που αφορά την υποβολή εκθέσεων και τη διαφάνεια σε σχέση με τις συναλλαγές χρηματοδότησης τίτλων.

 
  
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  Doru-Claudian Frunzulică (S&D), in writing. ‒ I would like to congratulate the rapporteur on the outcome of the proposal for a regulation of the European Parliament and of the Council on reporting and transparency of securities financing transactions, building up transparency, regulation and supervision of SFT in central reporting.

I would like to express my strong support for the following additions to the original Commission proposal: first of all, the extension of the regulation’s objective by including new financial operations within the range of SFTs and requiring reports of transactions from all the entities engaged in SFTs with exception of SMEs and ESCB; secondly, the reporting obligations of information to the competent authority as soon as it is possible; thirdly, the preparation of a report from the Commission on the introduction of a haircuts framework that includes also developments at international level and in particular the ongoing work of the Financial Stability Board on this subject; last but not least, the granting of a phased implementation of the SFT regulation by type of counterparty, linking it to the finalisation of Level 2 measures.

 
  
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  Ildikó Gáll-Pelcz (PPE), írásban. ‒ Szavazatommal támogattam a jelentést, ugyanis a globális pénzügyi válság túlzott mértékű spekulációs tevékenységet, jelentős szabályozási hiányosságokat és felügyeleti hatékonysági problémákat hozott felszínre a piacok átláthatatlanságával és a túlságosan összetett termékekkel jellemzett pénzügyi rendszerben. A válság rávilágított arra is, hogy nemcsak a hagyományos bankszektorban van szükség az átláthatóság és az ellenőrzés fokozására, hanem a nem banki hitelezési tevékenységeket végző úgynevezett árnyékbankok területén is, amelyek aránya riasztó mértéket öltött, és immár a szabályozott bankrendszer mintegy felét képviseli.

A fentiek tükrében az ismétlődő jelentős pénzügyi válság megelőzése érdekében megoldást kell találni a pénzügyi rendszerben túlzott mértékben alkalmazott tőkeáttételre, különösen, ha ez a túlzott mérték az árnyékbanki tevékenységek fokozódásához vezet. Fontos emlékeztetni arra, hogy a pénzügyi ágazat elsődleges feladata nem az eszközökkel való spekuláció, hanem a termelő gazdaság finanszírozásához szükséges tőke biztosítása.

 
  
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  Francesc Gambús (PPE), por escrito. ‒ He votado a favor ante la constatación, tras la crisis financiera mundial de 2007 y 2008, de que existen importantes lagunas reglamentarias en el sistema financiero. La UE ya ha adoptado una serie de medidas para hacer que el sistema bancario sea más sólido y estable. Sin embargo, la crisis ha puesto de manifiesto la necesidad de mejorar la transparencia y la supervisión, no solo en el sector bancario tradicional, sino también en ámbitos en los que entidades no bancarias desarrollan actividades crediticias. Es importante recordar que la función primordial del sector financiero debe ser dirigir el capital hacia la financiación de la economía productiva, y no la especulación de activos, por lo que debemos legislar en consonancia.

 
  
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  Iratxe García Pérez (S&D), por escrito. – La crisis financiera mundial de 2008 puso al descubierto en el sistema financiero importantes lagunas reglamentarias, una supervisión ineficaz, mercados opacos y productos demasiado complejos.

Por eso he votado a favor de este Reglamento sobre la notificación de las operaciones de financiación de valores y su transparencia, ya que mejora la transparencia, regulación y supervisión, particularmente en lo relativo a la información central y la divulgación de estas operaciones, así como los requisitos mínimos para la reutilización de las garantías. Estas operaciones engloban los principales préstamos y acuerdos de recompra de valores, los cuales se intercambian por las entidades y actividades fuera del sistema bancario regular (es decir, el llamado «shadow banking»).

Nuestro Grupo ha trabajado para añadir algunas mejoras a las propuestas de la Comisión que consideramos especialmente importantes. Entre ellas, su alcance, para que abarque nuevas operaciones financieras en sus definiciones. También hemos aumentado las obligaciones de información para garantizar que toda la información es proporcionada a la autoridad competente.

En este sentido, es importante asegurar que la puesta en marcha de la Unión de Mercados de Capitales no supone una oportunidad para desregular el sector financiero.

 
  
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  Eider Gardiazabal Rubial (S&D), por escrito. ‒ La crisis financiera mundial de 2008 puso al descubierto en el sistema financiero importantes lagunas reglamentarias, una supervisión ineficaz, mercados opacos y productos demasiado complejos.

Por eso he votado a favor de este Reglamento sobre la notificación de las operaciones de financiación de valores y su transparencia, ya que mejora la transparencia, regulación y supervisión, particularmente en lo relativo a la información central y la divulgación de estas operaciones, así como los requisitos mínimos para la reutilización de las garantías. Estas operaciones engloban los principales préstamos y acuerdos de recompra de valores, los cuales se intercambian por las entidades y actividades fuera del sistema bancario regular (es decir, el llamado «shadow banking»).

Nuestro Grupo ha trabajado para añadir algunas mejoras a las propuestas de la Comisión que consideramos especialmente importantes. Entre ellas, su alcance, para que abarque nuevas operaciones financieras en sus definiciones. También hemos aumentado las obligaciones de información para garantizar que toda la información es proporcionada a la autoridad competente.

En este sentido, es importante asegurar que la puesta en marcha de la Unión de Mercados de Capitales no supone una oportunidad para desregular el sector financiero.

 
  
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  Elena Gentile (S&D), per iscritto. ‒ Ho votato a favore della risoluzione del PE che sancisce l'accordo fra Consiglio e PE, relativo al regolamento sulle operazioni finanziarie in titoli (securities financing transactions in inglese), perché queste operazioni giocano un ruolo significativo nel settore finanziario e assicurano liquidità al mercato secondario del debito, e contribuiscono a un'efficiente allocazione e ad un miglior impiego del capitale.

Condivido, pertanto, la necessità di questo nuovo pezzo di legislazione finanziaria settoriale, che entrerà in vigore prossimamente, perché, nella prospettiva della creazione dell'Unione dei mercati di capitali (UMC), essa contribuisce fin d'ora in modo significativo ad accrescere la trasparenza e la sicurezza dei mercati finanziari, garantendo nel contempo la necessaria liquidità di questo mercato, importante ai fini del finanziamento e dell'impiego della liquidità.

La nuova regolamentazione intende conseguire obiettivi precisi: l'obbligo di segnalazione ad un repertorio di dati di tutte le transazioni in titoli, che consentirà di conoscere le dimensioni e il legame fra il sistema bancario tradizionale e il sistema bancario ombra (shadow banking) allorquando pongono in essere operazioni in titoli, accrescere la trasparenza fra fondi di investimento operanti nello shadow banking e gli investitori, e infine una regolamentazione più approfondita delle operazioni di riuso o di re-ipoteca dei titoli.

 
  
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  Arne Gericke (ECR), schriftlich. ‒ Ich habe heute für den Bericht „Transparenz von Wertpapierfinanzierungsgeschäften“ gestimmt, da ich mehr Ehrlichkeit und Transparenz in diesem Bereich ausdrücklich begrüße. Grundlage und Leitfaden ist für mich das traditionelle Prinzip des „ehrbaren Kaufmanns“ (honourable merchant), dem wir eine neue, europäische Dimension verleihen müssen.

 
  
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  Jens Gieseke (PPE), schriftlich. ‒ Es ist wichtig, die richtigen Rückschlüsse aus der Finanzkrise im Jahr 2007-2008 zu ziehen. Auslösende Faktoren wie übermäßige Spekulationen und unwirksame Aufsichten haben unter anderem zu dieser Krise geführt. Deshalb habe ich dafür gestimmt, dass es zukünftig mehr Transparenz im Rahmen der Wertpapierfinanzierungsgeschäfte gibt, um einen besseren Schutz durch eine frühzeitige Reaktion gewährleisten zu können.

 
  
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  Neena Gill (S&D), in writing. ‒ I voted in favour of this report, which will ensure that securities financing transactions will be more transparent in the future. The underlying reason for the securities financing transactions report is to make our banking system safer, increase transparency and improve supervision.

These instruments play a significant role in the financial sector in that they ensure liquidity in the secondary debt market, contribute to an efficient settlement and allow for better employment of capital. This agreement not only strengthens the reporting obligation, it also improves the collection of data on the transactions, enabling better monitoring of risk concentrations and identifying counterparty exposures.

It is important we do not focus merely on regulating the banking sector but also tackle other means through which highly risky activities continue within our financial services sector. This is critical for the success of the capital markets union.

 
  
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  Juan Carlos Girauta Vidal (ALDE), por escrito. ‒ La crisis económica y financiera que se inició en 2008 ha puesto al descubierto una serie de deficiencias en el sistema financiero, como importantes lagunas reglamentarias, una supervisión ineficaz y productos demasiado complejos. Es necesario corregir algunas de las deficiencias observadas. Por ello, apoyo este Reglamento, que busca aumentar la transparencia de las operaciones de financiación de valores, cuya opacidad ha impedido en el pasado que las autoridades de regulación y supervisión, al igual que los inversores, evaluaran y controlaran correctamente los correspondientes riesgos.

 
  
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  Michela Giuffrida (S&D), per iscritto. ‒ Ho espresso voto favorevole alla relazione sulla trasparenza delle operazioni di finanziamento tramite titoli. L'adozione di questo regolamento, che propone misure finalizzate a evitare un eccesso di leva finanziaria e norme in materia di trasparenza delle operazioni di finanziamento, è ad oggi una misura necessaria. La crisi che ancora stiamo vivendo è scoppiata a causa di speculazioni finanziarie e di gravi lacune normative. Non possiamo più pretermetterci carenze legislative in un settore come quello finanziario che dovrebbe destinare capitali al finanziamento all'economia produttiva e non all'attività speculativa.

 
  
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  Tania González Peñas (GUE/NGL), por escrito. ‒ Hemos votado en contra de este informe, pues si bien compartimos el objetivo de mejorar la transparencia de las transacciones financieras, estimamos que el resultado final del texto es un avance tan leve que, a fin de cuentas, supone mantener la situación de opacidad que favorece la banca en la sombra y la especulación financiera.

 
  
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  Antanas Guoga (ALDE), in writing. ‒ I have voted for the report on Transparency of securities financing transactions because making lending and re-use of securities more transparent to foster financial stability without putting an additional administrative burden on the management of funds is necessary for channelling money into the real economy.

 
  
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  Sergio Gutiérrez Prieto (S&D), por escrito. La crisis financiera mundial de 2008 puso al descubierto en el sistema financiero importantes lagunas reglamentarias, una supervisión ineficaz, mercados opacos y productos demasiado complejos.

Por eso he votado a favor de este Reglamento sobre la notificación de las operaciones de financiación de valores y su transparencia, ya que mejora la transparencia, regulación y supervisión, particularmente en lo relativo a la información central y la divulgación de estas operaciones, así como los requisitos mínimos para la reutilización de las garantías. Estas operaciones engloban los principales préstamos y acuerdos de recompra de valores, los cuales se intercambian por las entidades y actividades fuera del sistema bancario regular (es decir, el llamado «shadow banking»).

Nuestro Grupo ha trabajado para añadir algunas mejoras a las propuestas de la Comisión que consideramos especialmente importantes. Entre ellas, su alcance, para que abarque nuevas operaciones financieras en sus definiciones. También hemos aumentado las obligaciones de información para garantizar que toda la información es proporcionada a la autoridad competente.

En este sentido, es importante asegurar que la puesta en marcha de la Unión de Mercados de Capitales no supone una oportunidad para desregular el sector financiero.

 
  
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  Brian Hayes (PPE), in writing. ‒ I supported this report as it aims to enhance financial stability in the EU by increasing the transparency of certain market activities, such as securities financing transactions (SFTs), re-hypothecation and other financing structures having an equivalent economic effect to SFTs. The global financial crisis highlighted the need to improve transparency and monitoring, not only in the traditional banking sector but also in areas where non-bank credit activities take place, so-called ‘shadow banking’.

 
  
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  Ivan Jakovčić (ALDE), napisan. ‒ Glasao sam za nacrt zakonodavne rezolucije Europskog parlamenta o prijedlogu uredbe Europskog parlamenta i Vijeća o izvješćivanju i transparentnosti transakcija financiranja vrijednosnih papira, s obzirom da se podržava postignut sporazum na trijalogu, te prijedlog ima za cilj jačanje financijske stabilnosti u EU-u kroz povećanje transparentnosti u vezi raznih bankarskih aktivnosti, kao npr. transakcijama financiranja vrijednosnih papira, uključujući repo transakcije, pozajmljivanje vrijednosnih papira ili robe drugoj ugovornoj strani, pozajmljivanje vrijednosnih papira ili robe od druge ugovorne strane, transakcije koje uključuju kupnju vrijednosnog papira i njegovu ponovnu prodaju (buy-sell back) ili transakcije koje uključuju prodaju vrijednosnog papira i njegovu ponovnu kupnju (sell-back) te kolateralne transakcije zamjene. Omogućuje se stvaranje financijske poluge, procikličnosti i međusobne povezanosti na financijskim tržištima.

Glavna funkcija financijskog sektora trebala bi biti usmjeravanje kapitala na financiranje proizvodnog gospodarstva, a ne na špekulacije imovinom. Kroz ovaj zakonodavni okvir postiže se transparentnije kreiranje kreditiranja i ponovno korištenje vrijednosnih papira, potiče financijska stabilnost bez dodatnog administrativnog tereta pri upravljanju fondovima potrebnih za usmjeravanje novca u realno gospodarstvo.

 
  
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  Jean-François Jalkh (ENF), par écrit. ‒ Ce texte établit des règles pour rendre transparentes les opérations de financement sur titres, qu'on désigne généralement sous le terme de "shadow banking".

Le "shadow banking" désigne un phénomène aux contours flous regroupant tout un ensemble d'entités dont les activités d'intermédiation financière sont dites "parallèles". Celles-ci, en effet, n'entrent pas dans le cadre des opérations bancaires traditionnelles. Ces opérations bénéficient ainsi d'une réglementation quasi-inexistante et empruntent des circuits attractifs (peu, voire pas du tout taxés et d'intérêts élevés) mais dangereux (aucune garantie publique). Elles sont le fait de banques d'investissement, de fonds mutuels, d'assureurs, de fonds de pension ou monétaires, de sociétés de capital-investissement ou encore de fonds spéculatifs.

Une réglementation souple de ces activités s'avère absolument nécessaire, notamment depuis la faillite de Lehman Brothers en 2008. En effet, l'opacité des opérations générées par le "shadow banking", en ne permettant pas d'identifier les propriétaires des titres et leur valeur réelle, est en partie responsable de la propagation de la crise aux États-Unis, puis dans le monde par ricochet.

La réglementation européenne que nous avons votée atténue le risque inhérent à ce type d'activité, notamment en imposant plus de transparence.

J'ai voté pour.

 
  
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  Marc Joulaud (PPE), par écrit. ‒ J'ai voté en faveur du rapport de mon collègue Renato Soru sur la transparence des opérations de financement sur titres. Ce rapport s'intègre dans la volonté de réglementer le système bancaire parallèle. En effet, si les opérations de financement sur titres contribuent à la liquidité du marché et permettent aux banques centrales de se refinancer, elles peuvent mener, sans régulation, à de fortes déstabilisations du marché, comme nous l'avons vu en 2008. Ce texte veut donc pallier ces effets négatifs en créant des règles équivalentes à celles auxquelles les banques sont soumises.

Le rapport a été adopté à une large majorité, ce dont je me félicite.

 
  
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  Barbara Kappel (ENF), schriftlich. ‒ Der vorliegende Bericht sieht vor, dass Finanzmärkte besser überwacht werden, ohne auf für die Real- und Finanzwirtschaft notwendige Instrumente verzichten zu müssen. Die Abänderungen, die insgesamt angenommen wurden, erlauben gute Übersichts- und Transparenzmaßnahmen. Ich stimme diesem Bericht deshalb zu.

 
  
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  Afzal Khan (S&D), in writing. ‒ I voted in favour of the report, as it aims to make the financial sector more transparent and more stable. It is crucial that we managed to increase the transparency of these transactions by strengthening the reporting obligations and the supervisory role and at the same time by reducing double reporting.

 
  
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  Giovanni La Via (PPE), per iscritto. – Ho votato favorevolmente questa proposta di regolamento. Credo che il suddetto provvedimento sia idoneo a raggiungere l'obiettivo che questo Parlamento si è preposto con esso: dare un contributo a rafforzare la stabilità finanziaria dell'Unione. Infatti, il regolamento oggi approvato introduce importanti norme in tema di trasparenza finanziaria per determinate operazioni di finanziamento, e nello specifico, per il finanziamento tramite titoli.

Ho dato il mio parere positivo ritenendo che la norma tuteli, in primis, i piccoli investitori – ovvero i cittadini – che necessitano, in materia di investimento, di un quadro normativo in grado di assicurare loro massima trasparenza nelle operazioni di finanziamento.

 
  
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  Marine Le Pen (ENF), par écrit. ‒ J’ai voté pour le rapport sur la transparence des opérations de financement sur titres. Il s'agit d'une partie importante des activités de crédit non bancaire. Cette finance parallèle est dangereuse à bien des égards: par les montants colossaux qu'elle représente, par son opacité, par le recours excessif à l'effet de levier, par la diffusion du risque à une chaine d'investisseurs mal identifiés, etc.

Le trilogue conclu le 17 juin 2015 a dégagé un accord autour d'obligations de transparence et de déclaration de ces opérations à un référentiel central. Pour les sociétés cotées ayant recours à ces opérations, il sera en outre nécessaire d'informer les investisseurs. Il constitue donc un pas dans la bonne direction. Néanmoins, il reste insuffisant.

Le rapport initial encadrait assez strictement, par exemple, la réutilisation de sûretés, alors que la version qui est soumise au vote est moins contraignante. Je considère que ces opérations devraient être purement interdites. Plus encore, la véritable réforme qu'il convient de mener pour éviter la dispersion du risque est la séparation des activités bancaires. En finir avec la banque universelle est un rempart plus efficace contre la contagion des risques du secteur financier. Ce point est aujourd’hui, hélas, au point mort.

 
  
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  Javi López (S&D), por escrito. La crisis financiera mundial de 2008 puso al descubierto en el sistema financiero importantes lagunas reglamentarias, una supervisión ineficaz, mercados opacos y productos demasiado complejos. Por eso he votado a favor de este Reglamento sobre la notificación de las operaciones de financiación de valores y su transparencia, ya que mejora la transparencia, regulación y supervisión, particularmente en lo relativo a la información central y la divulgación de estas operaciones, así como los requisitos mínimos para la reutilización de las garantías. Estas operaciones engloban los principales préstamos y acuerdos de recompra de valores, los cuales se intercambian por las entidades y actividades fuera del sistema bancario regular (es decir, el llamado «shadow banking»). Nuestro Grupo ha trabajado para añadir algunas mejoras a las propuestas de la Comisión que consideramos especialmente importantes. Entre ellas, su alcance, para que abarque nuevas operaciones financieras en sus definiciones. También hemos aumentado las obligaciones de información para garantizar que toda la información es proporcionada a la autoridad competente. En este sentido, es importante asegurar que la puesta en marcha de la Unión de Mercados de Capitales no supone una oportunidad para desregular el sector financiero.

 
  
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  Paloma López Bermejo (GUE/NGL), por escrito. ‒ He votado en contra del presente informe debido a que supone el establecimiento de las bases para el desarrollo de nuevas burbujas especulativas que se tratarán de impulsar a través de la futura creación de la Unión del Mercado de Capitales. Este informe, que supone el resultado de los diálogos a tres bandas informales, propone regular la notificación de las transacciones de valores dentro de la UE, facilitando la movilidad de los mismos. Los colegisladores parten de la base de que la crisis económica fue generada por la especulación financiera y su falta de financiación de la economía real y, para solucionarlo, proponen una aún mayor financiarización de la economía real, aspirando a cambiar la financiación bancaria de la actividad económica por la introducción de valores para la financiación del tejido productivo. Esto tendrá graves consecuencias en la traslación de la volatilidad de los mercados financieros al tejido productivo, y es por esto por lo que he votado en contra.

 
  
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  Antonio López-Istúriz White (PPE), por escrito. ‒ La existencia de lagunas reglamentarias tras el aumento de actividades especulativas generadas en el sistema financiero a raíz del estallido de la crisis financiera mundial de 2007 genera la necesidad de que la UE tome medidas para conseguir que el sistema bancario sea más sólido y estable, como es el caso de este informe.

Para ello, es necesario mejorar la transparencia y supervisión en el sector bancario tradicional. De igual manera, otro punto muy importante a tener en cuenta son las actividades crediticias que llevan a cabo entidades no bancarias; aquello que se conoce como «sistema bancario en la sombra».

Otro de los objetivos de este informe consiste en minimizar los costes operativos adicionales de los participantes en el mercado. Además, en el ámbito de los fondos de inversión, es particularmente importante una total transparencia, ya que realizar inversiones con información incompleta o incorrecta puede suponer numerosas pérdidas para los inversores.

Por estas razones, apoyo este informe, ya que contribuirá a mejorar la transparencia de los mercados de financiación de valores y, por ende, del sistema financiero, cuya función principal debe ser dirigir el capital hacia la financiación de la economía productiva, y no la especulación de activos.

 
  
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  Ivana Maletić (PPE), napisan. ‒ Složenost i netransparentnost transakcija financiranja vrijednosnih papira otežavaju utvrđivanje drugih ugovornih strana i praćenje koncentracije rizika. Odbor za financijsku stabilnost i Europski odbor za sistemske rizike utvrdili su rizike koje nose transakcije financiranja vrijednosnih papira. Nova pravila bi se trebala primjenjivati uz ona utvrđena direktivama 2009/65/EZ i 2011/61/EU.

Podržala sam izvješće zastupnika Renata Sorua zbog važnosti objave svih pouzdanih i detaljnih informacija povezanih uz korištenje transakcija financiranja vrijednosnih papira. Postojeća periodična izvješća potrebno je dopuniti dodatnim informacijama, pa se ovom uredbom utvrđuju stroža pravila o informiranju drugih ugovornih strana o ponovnom korištenju.

 
  
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  Andrejs Mamikins (S&D), rakstiski. ‒ Uzņēmējdarbībā jebkurā pasaules valstī nenoliedzami pastāv komercnoslēpuma princips, kurš jāievēro, lai būtu iespējams pietiekami veiksmīgi attīstīties un konkurēt ar citām kompānijām. Bet tā pastāvēšanas iespēju var pieņemt gadījumos, kad tas attiecas uz dažādām unikālām precēm, izgudrojumu patentiem, kādu pārtikas produktu receptēm un citos piemēros, bet ne gadījumos, kad runa ir par nodokļu maksāšanas jomu un pārredzamības principa ievērošanu.

Viens no iemesliem, kāpēc apmēram pirms 7-8 gadiem vispār sākās kārtējā globālā finanšu krīze, bija tieši šādas pārredzamības trūkums un spekulatīvo darbību uzplaukums, tostarp nekustamo īpašumu tirgū. Šīs regulas priekšlikuma viens no galvenajiem centieniem ir tieši krīzes iespējamības novēršana, sekmējot vērtspapīru finansēšanas darījumu lielāku pārredzamību. Uzņēmumi, tostarp primāri ar finanšu darījumiem nodarbināti uzņēmumi, var nenoliedzami veiksmīgi funkcionēt arī lielākas pārredzamības apstākļos. Vēl vairāk — šādos apstākļos jebkuram uzņēmējdarbības veidam arī jāfunkcionē, jo runa bez šaubām ir ne tikai par ciešāku sadarbību ar finanšu darījumu novērošanas iestādēm, bet arī ar vērtspapīru finansēšanas darījumiem saistītiem partneriem, tātad pašu uzņēmumu tiešajiem kolēģiem.

Lielāka pārredzamība, koordinētu un standartizētu starptautisko finanšu un vērtspapīru tirgu darbības principu ieviešana un turpmāka sekmēšana ir vismaz daļēja garantija tam, ka pirms dažiem gadiem notikušo būs iespējams ja ne pilnībā novērst, tad rašanās gadījumā vismaz koordinēti un efektīvi atrisināt iespējami īsākā laikā.

 
  
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  Vladimír Maňka (S&D), písomne. – Špekulatívne operácie pri financovaní cenných papierov v nebankovom sektore poškodzujú ekonomiku EÚ a sú zdrojom rizík v rámci súčasného finančného systému, ktorý nie je jednoznačne definovaný a regulovaný. Nariadenie zavádza svojimi požiadavkami a opatreniami ( napr. ohlasovacia povinnosť na všetky druhy transakcií spočívajúcich vo financovaní cenných papierov) zvýšenú transparentnosť. Táto môže byť nápomocná aj samotným investorom a to za súčasného rešpektovania ochrany základných práv, najmä práva na ochranu osobných údajov, práva na rešpektovanie súkromného a rodinného života, slobody podnikania a vlastníckeho práva.

 
  
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  Νότης Μαριάς ( ECR), γραπτώς. ‒ Καταψηφίζω την έκθεση σχετικά με την πρόταση κανονισμού του Ευρωπαϊκού Κοινοβουλίου και του Συμβουλίου που αφορά την υποβολή εκθέσεων και τη διαφάνεια σε σχέση με τις συναλλαγές χρηματοδότησης τίτλων, διότι δεν είναι πλήρης και τεκμηριωμένη καθώς και για τους λόγους που ανέφερα αναλυτικά στην ομιλία μου στην Ολομέλεια του Ευρωπαϊκού Κοινοβουλίου στις 28/10/2015.

 
  
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  David Martin (S&D), in writing. ‒ I supported this report which brings vital transparency to the financial sector. I particularly welcome the reporting obligations and supervisory role which this legislation will introduce.

 
  
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  Fulvio Martusciello (PPE), per iscritto. ‒ Favorevole alla proposta di regolamento sulla trasparenza delle operazioni di finanziamento tramite titoli. Il regolamento è volto a migliorare la trasparenza del prestito di titoli e delle operazioni di vendita con patto di riacquisto.

Suddetta proposta aumenterà la stabilità finanziaria, garantendo che le informazioni sulle operazioni di finanziamento tramite titoli siano efficientemente comunicate alle autorità competenti.

Inoltre, introdurrà misure per migliorare la trasparenza, come il monitoraggio dell'accumulo del sistema finanziario dei rischi sistemici legati alle operazioni di finanziamento tramite titolo e il riutilizzo, da parte di banche e intermediari, di garanzie reali fornite dai clienti.

 
  
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  Emmanuel Maurel (S&D), par écrit. ‒ Sur les marchés financiers, le développement des transactions complexes (qu’elles soient à terme, à découvert ou temporaires) est exponentiel depuis le début des années 2000. Le régulateur est contraint de suivre à distance les innovations financières. C’est le cas pour les cessions temporaires de titres (CTT, Securities financing transactions en anglais), par lesquelles un opérateur peut mettre en pension des titres qu’il détient, en échange d’une contrepartie. Ces opérations sont notamment utilisées massivement par les banques à des fins de refinancement, mais sont très mal renseignées. Les autorités européennes et nationales de réglementation ne sont pas informées de la réutilisation potentielle, par exemple, des titres mis en pension. Cela crée des chaînes d’interdépendance qui peuvent conduire à la contagion en cas de crise.

Le rapport Soru pose trois règles élémentaires: une obligation de déclaration des contreparties auprès de l’autorité européenne des marchés financiers, une obligation d’information des investisseurs, ainsi qu’une limitation des possibilités de réutilisation des titres mis en pension. Même si le problème que pose l’innovation financière doit sans doute être pris plus en amont, je soutiens toute réglementation qui va dans le sens de la modération des transactions complexes, aussi ai-je voté en faveur du rapport.

 
  
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  Georg Mayer (ENF), schriftlich. ‒ Der Bericht bringt keine wesentlichen Verbesserungen, um die Finanzmärkte zu überwachen und zu bändigen, ohne auf für die Real- und Finanzwirtschaft notwendige Instrumente verzichten zu müssen. Daher enthalte ich mich meiner Stimme.

 
  
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  Joëlle Mélin (ENF), par écrit. ‒ Le règlement dont il est question ici établit des règles pour rendre transparentes les opérations de financement sur titres qu'on désigne généralement sous le terme de "shadow banking". Ce terme désigne un phénomène aux contours flous regroupant tout un ensemble d'entités dont les activités d'intermédiation financière sont dites "parallèles". Celles-ci, en effet, n'entrent pas dans le cadre des opérations bancaires traditionnelles. Ces opérations bénéficient ainsi d'une réglementation quasi-inexistante et empruntent des circuits attractifs (peu, voire pas du tout taxés et d'intérêts élevés) mais dangereux (aucune garantie publique). Elles sont le fait de banques d'investissement, de fonds mutuels, d'assureurs, de fonds de pension ou monétaires, de sociétés de capital-investissement ou encore de fonds spéculatifs.

Une réglementation souple de ces activités s'avère absolument nécessaire, notamment depuis la faillite de Lehman Brothers en 2008. En effet, l'opacité des opérations générées par le "shadow banking", en ne permettant pas d'identifier les propriétaires des titres et leur valeur réelle, est en partie responsable de la propagation de la crise aux États-Unis, puis dans le monde par ricochet.

La réglementation européenne que nous avons votée atténue le risque inhérent à ce type d'activité, notamment en imposant plus de transparence.

Le député a donc voté pour.

 
  
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  Nuno Melo (PPE), por escrito. ‒ Foram identificados problemas relativos às operações de financiamento através de valores mobiliários e, com vista a minimizar os riscos e aumentar a transparência das referidas operações, a proposta de regulamento introduz determinadas medidas. Torna-se necessário melhorar a transparência no domínio do controlo da acumulação dos riscos sistémicos associados às operações de financiamento através de valores mobiliários no sistema financeiro, bem como a comunicação de informações sobre essas operações aos investidores. Apresentei o meu voto favorável.

 
  
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  Roberta Metsola (PPE), in writing. ‒ I voted in favour of this report as it stresses the need to increase transparency and monitoring of so-called ‘shadow banking’ to avoid excess exposure of investors to systemic risks.

 
  
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  Louis Michel (ALDE), par écrit. – Il est probable que les États membres adoptent des mesures nationales divergentes qui pourraient créer des obstacles au bon fonctionnement du marché intérieur et être nuisible pour les acteurs du marché et la stabilité financière. Il est donc nécessaire d'empêcher que de telles distorsions et obstacles n'apparaissent dans l'Union. Les normes techniques dans le secteur des services financiers devraient garantir une harmonisation cohérente et assurer une protection adéquate aux déposants, investisseurs et consommateurs de toute l'Union. Afin d'assurer un cadre réglementaire efficace pour le système bancaire parallèle, les progrès dans l'introduction et la mise en application d'exigences cohérentes au niveau international sont essentiels.

 
  
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  Miroslav Mikolášik (PPE), písomne. ‒ Keďže celosvetová finančná kríza odhalila vo finančnom systéme významné regulačné medzery, neúčinný dohľad, nepriehľadnosť trhov a veľmi zložité produkty, vítam nariadenie o transakciách spočívajúcich vo financovaní cenných papierov, ktorého hlavným zámerom je bojovať proti tomu, aby sa obchodné aktivity založené na transakciách spočívajúcich vo financovaní cenných papierov rozvíjali bez riadneho dohľadu, a to aj mimo regulovaného bankového systému. Súhlasím, že transparentnosť je dôležitá, aby dotknuté orgány a všetci účastníci trhu boli primerane oboznámení s tým, ako trhy fungujú, a o rozsahu a povahe každého potenciálneho rizika, čo zvyšuje dôveryhodnosť. Nedávna minulosť totiž ukázala, že keď sa dôvera v hodnotu aktív, bezpečnosť protistrán a ochranu investorov zrútila, došlo k masovému vyberaniu vkladov na veľkoobchodnom trhu, čo viedlo k náhlemu znižovaniu finančnej páky a nutnosti verejných záchranných sietí.

 
  
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  Marlene Mizzi (S&D), in writing. ‒ I supported the Regulation on reporting and transparency of securities financing transactions (SFT-R), which aims at improving transparency, regulation and supervision of SFT in central reporting, disclosure of SFTs and reuse to investors and minimum requirements for reuse of collateral. I am also glad with the final result to exclude SMEs and the European System of Central Banks (ESCB) from the scope of the Regulation.

 
  
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  Csaba Molnár (S&D), írásban. ‒ Az Európai Bizottság európai parlamenti és tanácsi rendelet megalkotására nyújtott be javaslatot az értékpapír-finanszírozási ügyletek bejelentésére és átláthatóságára vonatkozóan. A 2007–2008-ban kitört globális pénzügyi válság ugyanis rávilágított arra is, hogy nemcsak a hagyományos bankszektorban van szükség az átláthatóság és az ellenőrzés fokozására, hanem a nem banki hitelezési tevékenységeket végző úgynevezett árnyékbankok területén is, amelyek immár a szabályozott bankrendszer mintegy felét képviselik. A szóban forgó – a bankokéhoz hasonló – tevékenységekkel kapcsolatos hiányosságok károkat okozhatnak a szabályozott pénzügyi ágazatban is.

A globális pénzügyi válság nyomán az Unió a szilárdabb és stabilabb bankrendszer létrehozása érdekében bankunió létrehozására, a banki ágazat strukturális reformjára szánta el magát. A bankokat érintő strukturális intézkedések bevezetése azonban azt eredményezheti, hogy egyes tevékenységek kevésbé szabályozott területekre, például az árnyékbanki szektorba kerülnek át. Ezért van szükség a Bizottság által javasolt rendeletben az értékpapír-finanszírozási ügyletekre vonatkozóan meghatározott, kötelező erejű átláthatósági és bejelentési követelményekre. Az e rendeletbe foglalt átláthatósági szabályok tehát kiegészítik az uniós strukturális reformra vonatkozó szabályokat.

A Parlament Gazdasági és Monetáris Bizottsága jelentésében számos módosító indítványt nyújtott be a rendelettervezethez, ezzel együtt azonban a tervezetet elfogadásra ajánlotta a Parlamentnek. Az előterjesztést támogattam.

 
  
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  Cláudia Monteiro de Aguiar (PPE), por escrito. ‒ A necessidade de reforçar a transparência dos mercados de financiamento através dos valores mobiliários levou à criação do presente regulamento com o intuito de assegurar condições equitativas a nível da concorrência e da convergência internacional. A avaliação e o controlo de riscos bancários e o nível de interconexão do sistema financeiro, por parte de investidores, reguladores e supervisores, só poderá ser eficaz se existirem condições de transparência no decorrer das operações.

Nesta medida, será reforçada a eficiência e a prestação de informações específicas relativas às operações de financiamento através de valores mobiliários (OFVM), isto é, respeitantes a operações de recompra, concessão de empréstimos através de valores mobiliários ou de mercadorias, contratação de empréstimos através de valores mobiliários ou de mercadorias, operações de compra/revenda ou de venda/recompra, swaps de liquidez e swaps de garantia.

Voto favoravelmente o presente regulamento pois responde à necessidade de supervisão e constituição de mercados transparentes, determinando um sistema bancário mais sólido, apto a evitar situações de instabilidade financeira e promovendo o bom funcionamento do mercado interno nos Estados-Membros.

 
  
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  Sophie Montel (ENF), par écrit. – Ce rapport Soru concerne la transparence des opérations de financement sur titres, qui concernent toutes les transactions qui utilisent des actifs pour générer des moyens de financement. Il s’agit donc d’une part importante de l’activité de "shadow banking" réalisée par des agents économiques n’étant pas sous la contrainte de la législation bancaire. Cette finance de l’ombre est dangereuse, puisqu’elle n’est pas contrôlée et que sa croissance est exponentielle.

Le trilogue de juin dernier a débouché sur un accord autour d’obligations de transparence qui est le bienvenu mais demeure insuffisant. Le rapporteur va plus loin en proposant, par exemple, l’encadrement plus strict de la réutilisation de sûretés, pratique particulièrement nuisible. J’ai décidé de voter en faveur de ce rapport.

 
  
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  Victor Negrescu (S&D), in writing. ‒ I have voted for this report on the proposal for a regulation of the European Parliament and of the Council on reporting and transparency of securities financing transactions.

 
  
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  Luděk Niedermayer (PPE), písemně. ‒ Zpráva k návrhu nařízení o podávání zpráv a transparentnosti u obchodů zajišťujících financování navazuje na zelenou knihu a sdělení o stínovém bankovnictví, které Komise zveřejnila v letech 2012 a 2013. Vzhledem ke komplikované a neprůhledné povaze obchodů zajišťujících financování (SFT) je obtížné identifikovat smluvní strany a monitorovat koncentraci rizik. Oceňuji proto, že se předložený návrh nařízení zaměřuje na omezení stínového bankovnictví a vymezení rizik vyplývajících ze SFT a tím přispívá ke zvýšení transparentnosti trhů SFT a potažmo i celého finančního systému. Potřeba této regulace je vyvolána také tím, že v návaznosti na strukturální reformu bankovního sektoru Unie by mohlo dojít k přesunu činností, které v současnosti vykonávají tradiční banky, do oblasti stínového bankovnictví.

 
  
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  Liadh Ní Riada (GUE/NGL), in writing. – This report was concerned with Securities financing in the lending of securities (e.g. stocks, bonds, asset-backed securities etc.) in return for cash. Typical transactions are repos, reverse repos, buy-sell back transactions or sell-buy back transactions and collateral swaps which are all used by most banks in order to increase liquidity in the market.

These financial instruments pose a major risk to financial stability. In the wake of the financial crisis, the EU has to some extent tried to reform the regular banking sector. As a result of the ‘tougher’ regulation of banks, it is safe to assume that banks will try to shift their financial activities such as SFTs to the shadow banking sector as it is basically non-regulated (shadow banks are credit institutions like Lehman Brothers that operate outside the regular banking sector).

As such, this regulation seeks to prevent a migration to shadow banking by increasing transparency and reporting on SFTs outside the normal banking sector.

 
  
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  Franz Obermayr (ENF), schriftlich. ‒ Einerseits befürworte ich Transparenz im Wertpapierbereich, da sie sich letztlich positiv auf den Schutz aller Wirtschaftsteilnehmer auswirkt. Andererseits müssen die Maßnahmen aber auch geeignet sein, diese Transparenz tatsächlich zu fördern. Es darf sich nicht nur um ein Mehr an Bürokratie handeln, dem nur ein geringer praktischer Nutzen gegenübersteht. Dies war hier allerdings der Fall. Daher habe ich mich der Stimme enthalten.

 
  
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  Urmas Paet (ALDE), kirjalikult. ‒ Toetasin. Eesmärk on suurendada ELi finantsstabiilsust ning läbipaistvust.

 
  
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  Rolandas Paksas (EFDD), raštu. – Balsavau už šį pranešimą, kadangi reikia padidinti finansų rinkos saugumą ir skaidrumą. Būtina užkirsti kelią piktnaudžiavimui ir galimybei perkelti savo veiklą į šešėlinį bankų sektorių.

Atsižvelgiant į esamą padėtį ir siekiant padidinti vertybinių popierių skolinimo ir atpirkimo sandorių skaidrumą, visoje ES turi būti taikomi vienodi skaidrumo ir ataskaitų teikimo reikalavimai. Be to, reikia palengvinti su vertybinių popierių įsigijimo finansavimo sandorių naudojimu susijusios sisteminės rizikos didėjimo stebėseną.

Visų pirma, duomenys apie sandorius turėtų būti teikiami sandorių duomenų saugykloms. Kompetentingoms institucijos turi būti suteikta teisė tiesiogiai ir nedelsiant susipažinti su šiais duomenimis. Būtinas pakartotinio įkeitimo veiklos sutarčių skaidrumas. Naujosios bendros duomenų teikimo ir skaidrumo taisyklės bei nuostatos dėl pakartotinio įkeitimo padės sustiprinti finansų stabilumą Sąjungoje.

 
  
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  Aldo Patriciello (PPE), per iscritto. ‒ Trovo che la seduta di voto di questo documento sia un'ottima occasione per dare una spinta alla risoluzione del problema dell'assenza di trasparenza nel settore finanziario. Mi sono ritrovato più volte a presentare emendamenti, con il medesimo intento, su delle proposte di risoluzione in materia. Sono pienamente d'accordo sul fatto che un testo normativo giuridicamente vincolante che regoli con precisione l'iter delle operazioni di finanziamento sia finalmente adottato. Voterei positivamente e sarei molto compiaciuto dell'esito positivo della votazione dell'intera Assemblea.

 
  
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  Marijana Petir (PPE), napisan. ‒ Smatram da bi redovitije izvješćivanje i transparentnije transakcije financiranja vrijednosnih papira značajno utjecali na stabilnost financijskog tržišta i sigurnost ulaganja u financijske instrumente. Što je više vrsta takvih transakcija pokriveno prijedlogom uredbe kojim se ovo izvješće bavi, to je vjerojatnija veća transparentnost financijskih tržišnih aktivnosti.

Potrebna je također i veća dostupnost informacija za sve ugovorne strane pri provođenju transakcija. Upravo se zato slažem s inicijalnim zakonodavnim prijedlogom Komisije koji navodi da kreditne institucije i poduzeća trebaju informirati javnost o svojim aktivnostima u transakcijama financiranja vrijednosnih papira kao dio svojih redovnih javnih izvješća. Hrvatski bankarski sustav je mali i upravo zato još podložniji na vanjske utjecaje i moguće manipulacije.

S obzirom da je većina banaka u Hrvatskoj u stranom vlasništvu, usporedno bankarstvo može predstavljati značajan problem jer su nažalost domaće banke previše ovisne o stranim središnjicama. Stoga se nadam da će ovaj prijedlog uredbe podići razinu reguliranosti i smanjiti rizike koji prate transakcije financiranja vrijednosnih papira.

 
  
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  Florian Philippot (ENF), par écrit. ‒ Ce rapport Soru concerne la transparence des opérations de financement sur titres, qui concernent toutes les transactions qui utilisent des actifs pour générer des moyens de financement. Il s’agit donc d’une part importante de l’activité de "shadow banking" réalisée par des agents économiques n’étant pas sous la contrainte de la législation bancaire. Cette finance de l’ombre est dangereuse, puisqu’elle n’est pas contrôlée et que sa croissance est exponentielle.

Le trilogue de juin dernier a débouché sur un accord autour d’obligations de transparence qui est le bienvenu mais demeure insuffisant. Le rapporteur va plus loin en proposant, par exemple, l’encadrement plus strict de la réutilisation de sûretés, pratique particulièrement nuisible. J’ai décidé de voter en faveur de ce rapport.

 
  
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  Andrej Plenković (PPE), napisan. ‒ Podržavam izvješće kolege Renata Sorua o transparentnosti transakcija financiranja vrijednosnih papira. S obzirom da je svjetska ekonomska i financijska kriza od 2007. godine otkrila prekomjerne špekulativne aktivnosti, Unija je donijela niz mjera kako bi bankarski sustav bio čvršći i stabilniji, uključujući strože kapitalne zahtjeve, pravila o poboljšanom upravljanju i nadzoru te mehanizam rješavanja. U tom je kontekstu odlučujući i napredak u uspostavljanju bankarske unije.

Međutim, kriza je uz to naglasila i potrebu za poboljšanjem transparentnosti i nadzora, ne samo u tradicionalnom bankarskom sektoru, već i u područjima nebankarskih kreditnih aktivnosti poznatima kao „usporedni bankarski sustav”. Osobito je nedostatak transparentnosti pri korištenju transakcija financiranja vrijednosnih papira sprječavao regulatorna i nadzorna tijela kao i ulagatelje da ispravno procijene i nadziru predmetne rizike slične bankovnima te razinu međusobne povezanosti u financijskom sustavu u razdoblju prije i tijekom financijske krize.

Kako bi se osigurao učinkovit regulatorni okvir za usporedno bankarstvo, napredak u uvođenju i provođenju koherentnih zahtjeva na međunarodnoj razini ostaje ključan. Komisija treba redovito izvješćivati Europski parlament i Vijeće o planu za G20, usmjerenom na jačanje nadzora i regulacije usporednog bankarstva, a također treba prikazati trenutačno stanje mjera poduzetih u okviru Unije i glavnih nadležnosti trećih zemalja.

 
  
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  Salvatore Domenico Pogliese (PPE), per iscritto. ‒ Il 17 giugno 2015 il Consiglio e il Parlamento europeo hanno raggiunto un accordo politico in merito alla proposta di regolamento sulla segnalazione e la trasparenza delle operazioni di finanziamento tramite titoli, noto come SFTR (Securities Financing Transactions).

Tale proposta, presentata dalla Commissione nel gennaio 2014, è volta ad attuare il quadro di intervento approvato dal Financial Stability Board, organismo internazionale con il compito di monitorare il sistema finanziario mondiale, composto da undici raccomandazioni in materia di rischi connessi al prestito di titoli e alle operazioni di vendita con impegno di riacquisto nel sistema bancario ombra (shadow banking system).

La proposta di regolamento si concentra sul miglioramento della trasparenza del prestito titoli e delle operazioni di vendita con patto di riacquisto, al fine di consentire alle autorità competenti e a tutti gli operatori del mercato interessati di comprendere adeguatamente il funzionamento del mercato, l'entità e la natura dei potenziali rischi, nonché di sviluppare strumenti di intervento efficaci ed efficienti per prevenire i rischi sistemici. Ritengo che il sistema finanziario internazionale vada adeguatamente controllato con misure chiare a facilmente applicabili. Pertanto, ho espresso un voto favorevole.

 
  
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  Tomasz Piotr Poręba (ECR), na piśmie. ‒ Głównym celem niniejszych przepisów jest nasilenie nadzoru nad transakcjami finansowania papierów wartościowych oraz zwiększenie przejrzystości tych transakcji. Przepisy są zgodne z międzynarodowymi pracami w tym zakresie i wprowadzają wymóg zgłaszania transakcji finansowania papierów wartościowych, lombardowania i udzielania pożyczek papierów wartościowych. Dlatego poprałem sprawozdanie.

 
  
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  Franck Proust (PPE), par écrit. ‒ Afin de promouvoir un système bancaire plus transparent, la Commission européenne a proposé un ensemble de mesures législatives. Dans ce contexte, le Parlement européen a adopté un règlement encourageant davantage de transparence pour les opérations de financement sur titres. Ces opérations concernent essentiellement les transactions de prêt ou d'emprunt de titres et de matières premières.

Je suis en faveur d'un système bancaire plus transparent, afin d'éviter certains abus et de limiter l'instabilité des marchés financiers (comme en 2008).

 
  
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  Paulo Rangel (PPE), por escrito. ‒ As operações de financiamento através de valores mobiliários são, na sua essência, uma forma de financiamento caucionado, que possibilita uma troca de ativos, temporária, como garantia de financiamento para operações de empréstimo ou recompra através de valores mobiliários. Tendo em conta o denominado "sistema bancário paralelo", no qual se desenvolvem atividades de crédito não bancário com escala e expressão para contaminar o setor financeiro regulado, e tendo ainda em conta os riscos específicos suscitados pelas operações de financiamento através de valores mobiliários (que intensificam o endividamento e o caracter pro-cíclico e a interdependência nos mercados financeiros), é fundamental assegurar a transparência das operações, cuja análise possibilitará o desenvolvimento de instrumentos políticos eficazes e eficientes com vista a prevenir os riscos sistémicos. Considerando que todos os esforços devem ser direcionados a fim de prevenir uma alavancagem excessiva do sistema financeiro, que resulte noutra crise financeira de grandes proporções, votei favoravelmente a proposta de regulamento.

 
  
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  Inmaculada Rodríguez-Piñero Fernández (S&D), por escrito. ‒ La crisis financiera mundial desatada a partir de 2008 reveló grandes lagunas reglamentarias en el sistema financiero, problemas de supervisión, opacidad en los mercados y productos demasiado complejos. Desde entonces, la UE ha venido adoptando un conjunto de medidas orientadas a erigir un sistema bancario más sólido y estable.

El Reglamento sobre la notificación de las operaciones de financiación de valores y su transparencia viene a sumarse a estas medidas. Con él, se mejora la transparencia, regulación y supervisión de las operaciones de financiación de valores en lo relativo a la información central, la divulgación de dichas operaciones y la notificación a los inversores, y los requisitos mínimos para la reutilización de las garantías, motivos por los que, entre otros, he dado mi apoyo al mismo.

 
  
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  Claude Rolin (PPE), par écrit. ‒ La crise financière mondiale de 2007-2008 ayant révélé un excès d'activités spéculatives, d'importantes lacunes dans la réglementation du secteur financier, ainsi que l'inefficacité des surveillances, l'opacité des marches et la complexité excessive des produits financiers, j'ai soutenu ce rapport qui rappelle notamment que la première fonction du secteur financier doit consister à orienter les capitaux vers le financement de l'économie productive et non la spéculation des actifs. La crise a également mis en lumière la nécessité d'améliorer la transparence et le suivi non seulement du secteur bancaire traditionnel mais aussi dans les secteurs où se déroulent des activités de crédit non bancaire. Le texte adopté ce jour y contribue.

 
  
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  Massimiliano Salini (PPE), per iscritto. ‒ Ho espresso il mio voto a favore della proposta di regolamento inerente la trasparenza delle operazioni di finanziamenti tramite titoli in quanto essa ha l'obiettivo di rafforzare e migliorare la stabilità finanziaria nell'Unione europea. La relazione introduce nuove norme di trasparenza finanziaria come l'obbligo di segnalare e comunicare le operazioni di finanziamento tramite titoli agli investitori.

 
  
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  Lola Sánchez Caldentey (GUE/NGL), por escrito. ‒ Hemos votado en contra de este informe, pues si bien compartimos el objetivo de mejorar la transparencia de las transacciones financieras, estimamos que el resultado final del texto es un avance tan leve que, a fin de cuentas, supone mantener la situación de opacidad que favorece la banca en la sombra y la especulación financiera.

 
  
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  Lidia Senra Rodríguez (GUE/NGL), por escrito. ‒ He votado en contra del presente informe debido a que supone el establecimiento de las bases para el desarrollo de nuevas burbujas especulativas que se tratarán de impulsar a través de la futura creación de la Unión del Mercado de Capitales. Este informe, que supone el resultado de los diálogos a tres bandas informales, propone regular la notificación de las transacciones de valores dentro de la UE, facilitando la movilidad de los mismos. Los colegisladores parten de la base de que la crisis económica fue generada por la especulación financiera y su falta de financiación de la economía real y, para solucionarlo, proponen una aún mayor financiarización de la economía real, aspirando a cambiar la financiación bancaria de la actividad económica por la introducción de valores para la financiación del tejido productivo. Esto tendrá graves consecuencias en la traslación de la volatilidad de los mercados financieros al tejido productivo, y es por esto por lo que he votado en contra.

 
  
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  Remo Sernagiotto (ECR), per iscritto. ‒ La crisi finanziaria mondiale ha evidenziato la presenza di un eccesso di attività speculative e l'esistenza di gravi lacune normative nel sistema finanziario, mettendo inoltre in luce l'inefficacia della vigilanza, l'opacità dei mercati e l'eccessiva complessità dei prodotti. A causa della mancanza di norme armonizzate in materia di trasparenza, le autorità nazionali hanno riscontrato spesso molte difficoltà nel confrontare i dati di micro-livello provenienti da diversi Stati membri e quindi nel comprendere i rischi reali che i singoli operatori pongono al sistema. È necessario evitare che si creino tali distorsioni e ostacoli nell'Unione.

Il presente regolamento risponde alla necessità di accrescere la trasparenza delle operazioni di finanziamento tramite titoli. Grazie a questo nuovo quadro normativo le operazioni di finanziamento tramite titoli potranno essere efficientemente segnalate in repertori di dati sulle negoziazioni e comunicate agli investitori. Per tali motivi ho votato a favore.

 
  
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  Jill Seymour (EFDD), in writing. ‒ I voted against this resolution because it extends the Commission’s power.

 
  
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  Siôn Simon (S&D), in writing. ‒ I voted in favour of this report because it aims to make the financial sector more transparent. It is crucial that we manage to increase the transparency of these transactions by strengthening the reporting obligations and the supervisory role and, at the same time, by reducing double reporting.

 
  
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  Branislav Škripek (ECR), písomne. ‒ Za hlavnú funkciu finančného sektora považujem vedenie kapitálu k financovaniu produktívneho hospodárstva, a nie špekuláciu s aktívami. Posledná celosvetová finančná kríza, ktorá vznikla v rokoch 2007 – 2008, odhalila vo finančnom systéme nadmerné špekulatívne činnosti, významné regulačné medzery, neúčinný dohľad, nepriehľadnosť trhov a príliš zložité produkty. Je potrebné sprehľadnenie a regulácia určitých bankových a finančných produktov a nástrojov.

 
  
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  Davor Škrlec (Verts/ALE), napisan. ‒ Pozitivno sam glasao za ovo izvješće, no ovo obrazloženje glasovanja nastaje kao kritika postojećem sustavu vrednovanja rada zastupnika u Europskom parlamentu isključivo na osnovu statističkog broja parlamentarnih aktivnosti potenciranog u Hrvatskoj, a koji zapravo ne odražava stvarnu kvalitetu i količinu rada, učinkovitost te ponajviše uspjeh zastupničkog djelovanja.

 
  
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  Ivan Štefanec (PPE), písomne ‒ V nadväznosti na nadmerné špekulatívne činnosti vo finančnej sfére je nevyhnutné zabezpečiť účinný dohľad, priehľadnosť trhov, zjednodušiť zložité produkty a zvýšiť transparentnosť transakcií. Tým sa stane bankový systém nielen spoľahlivejším a stabilnejším, ale zabezpečíme i vyššiu ochranu pre našich občanov.

 
  
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  Davor Ivo Stier (PPE), napisan. ‒ Podržao sam ovo izvješće budući da je svjetska financijska kriza koja je izbila u periodu od 2007.-2008. godine otkrila špekulativne aktivnosti, važne manjkavosti u regulaciji, neučinkovit nadzor, netransparentna tržišta i previše složene proizvode u financijskom sustavu. Unija je donijela niz mjera kako bi ojačala i očvrsnula bankarski sustav kao što su stroži kapitalni zahtjevi, mehanizam rješavanja i pravila o poboljšanom upravljanju i nadzoru.

Gledajući u tom kontekstu, odlučujući je i napredak u uspostavljanju bankarske unije. Kriza je ukazala i na još jednu stvar, a to je da je transparentnost potrebna ne samo u bankarskom sustavu, već i u područjima nebankarskih kreditnih aktivnosti poznatima kao „usporedni bankarski sustav”. Zabrinjavajuća je činjenica da je broj aktivnosti zabilježenih u područjima „usporednog bankarskog sustava” već jednak polovici reguliranog bankarskog sustava, te aktivnosti i nedostaci mogu kontaminirati regulirani financijski sektor.

Zato treba podsjetiti na to da je glavna funkcija financijskog sektora usmjeravanje kapitala na financiranje proizvodnje, a ne špekulacije imovinom.

 
  
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  Catherine Stihler (S&D), in writing. ‒ I voted in favour of this report which aims to make the financial section more transparent and more stable. It is crucial that we are successful in increasing the transparency of these transactions by strengthening the reporting obligations and the supervisory role and at the same time by reducing double reporting

 
  
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  Dubravka Šuica (PPE), napisan. ‒ Svjetska financijska kriza 2008. godine otkrila je brojne špekulativne aktivnosti, važne regulatorne manjkavosti, neučinkovit nadzor i netransparentna financijska tržišta. Europska unija donijela je niz mjera kako bi unaprijedila regulaciju bankarskog sustava, uključujući strože kapitalne zahtjeve, učinkovitiji nadzor i sl.

Međutim, nadzor i veća transparentnost nisu samo potrebni u tradicionalnom bankarskom sektoru, već i u području nebankarskih kreditnih aktivnosti poznatim kao „usporedni bankarski sustav”. Veličina „usporednog bankarskog sustava već je jednaka polovici reguliranog bankarskog sustava.

Složenost i netransparentnost transakcija financiranja vrijednosnih papira otežavaju utvrđivanje drugih ugovornih strana i praćenje koncentracije rizika. Svi ti nedostaci mogu kontaminirati regulirani financijski sektor. Važno je podsjetiti na to da bi glavna funkcija financijskog sektora trebala biti usmjeravanje kapitala na financiranje proizvodnog gospodarstva, a ne na špekulacije imovinom.

Podržavam ovaj prijedlog jer naglašava bolju regulaciju u tri glavna područja: nadzor sistemskih rizika povezanih s transakcijama financiranja vrijednosnih papira, objavljivanje informacija o takvim transakcijama investitorima čija imovina je uključena u takve transakcije te ugovorna transparentnost u situacijama kada financijske institucije koriste kolaterale svojih klijenata za vlastito zaduživanje.

 
  
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  Richard Sulík (ECR), písomne ‒ Návrh som nepodporil. Je totiž založený na predstave, že finančná kríza v rokoch 2007 – 2008 bola dôsledkom nadmerných špekulatívnych aktivít, nedostatočnej regulácie a dohľadu a podobne. No pravdou je presný opak – finančný sektor je už dnes najviac regulovaným sektorom ekonomiky a finančná kríza bola dôsledkom nadmerného, a nie nedostatočného centrálneho plánovania. Vysoká regulačná záťaž predstavuje vysoké bariéry pre vstup na trh, a preto sa ekonomické aktivity koncentrujú v rukách oveľa menej subjektov, čo zároveň zvyšuje množstvo „too big to fail“ subjektov. Druhým problémom je samotný morálny hazard spojený so zachraňovaním „too big to fail“ finančných subjektov. A nakoniec, špekulatívne a neudržateľné finančné aktivity by neboli možné v takom rozsahu, ak by ECB a iné centrálne banky neposkytovali trhu lacné peniaze za umelo nízke úrokové sadzby. Návrh však ešte viac zvyšuje regulačnú záťaž finančného sektora, a preto spomínané problémy v konečnom dôsledku ešte viac zosilní.

 
  
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  Patricija Šulin (PPE), pisno. ‒ Glasovala sem za poročilo o predlogu uredbe Evropskega parlamenta in Sveta o poročanju o poslih financiranja vrednostnih papirjev in njihovi preglednosti. Vsi se še zelo dobro spomnimo enega izmed glavnih vzrokov za gospodarsko in finančno krizo, katere posledice čutimo še danes.

Nihče ne podpira špekulativnih dejavnosti, zakonodajnih vrzeli in neučinkovitega nadzora. S sprejetjem tega poročila bomo med drugim izboljšali komunikacijo med pristojnimi organi ter medsebojno pomoč in sodelovanje, kar bo tudi prispevalo k večji preglednosti poslov financiranja vrednostnih papirjev.

 
  
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  Ελευθέριος Συναδινός (NI), γραπτώς. ‒ Η αύξηση της διαφάνειας των αγορών χρηματοδότησης τίτλων είναι σημαντική για τη διασφάλιση ισοδύναμων συνθηκών ανταγωνισμού.

 
  
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  Tibor Szanyi (S&D), írásban. ‒ Szavazatommal támogattam az értékpapír-finanszírozási ügyletek bejelentéséről és átláthatóságáról szóló európai parlamenti és tanácsi rendeletre irányuló javaslatról szóló jelentést. Az értékpapír-finanszírozási ügyletek bejelentése és átláthatóságának biztosítása alapfeltétele egy transzparens és ellenállóbb európai pénzügyi rendszer kialakításának.

Egyetértek a jelentés megállapításával, amely szerint vissza kell szorítani a nem szabályozott banki és árnyékbanki ügyleteket, hiszen ez Európa kulcsfontosságú érdeke. Ezért van szükség olyan jogi keretre, amely biztosítja a piacfelügyeleti hatóság számára az értékpapír-finanszírozási ügyletek rendszerének átláthatóságát.

Különösen támogatom azt a felvetést, melynek értelmében az árnyékbanki tevékenységekre vonatkozó hatékony szabályozási keret biztosítása érdekében nemzetközi szintű, egységes követelmények bevezetése és végrehajtása szükséges.

 
  
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  Marc Tarabella (S&D), par écrit. ‒ J'ai bien sûr voté en faveur de ce texte qui prône la transparence dans les flux financiers et contribue à entraver les spéculations à l'origine de la crise de 2008 et du drame vécu par des millions de personnes suite à l'enrichissement et à la légèreté de quelques-uns.

 
  
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  Pavel Telička (ALDE), in writing. ‒ I supported this report as a way to enhance financial stability in the EU by increasing transparency of activities that qualify as shadow banking. The Commission proposal focuses in particular on securities financing transactions (SFTs) that comprise a variety of secured transactions with similar economic effects to lending or borrowing securities and commodities and to repurchase or reverse repurchase transactions. The regulation introduces three main measures to improve transparency: monitoring of the build-up of systemic risks; disclosing information to the investors; and setting minimum conditions to be met by the parties involved. An important feature of the draft regulation is that it fosters financial stability without putting an additional administrative burden on the management of funds that channel money into the real economy.

 
  
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  Romana Tomc (PPE), pisno. ‒ Poročilo o predlogu uredbe Evropskega parlamenta in Sveta o poročanju o poslih financiranja vrednostnih papirjev in njihovi preglednosti sem podprla, saj menim, da bo ta uredba prinesla okrepitev preglednosti finančnih trgov vrednostnih papirjev in posledično celotnega finančnega sistema, z njo pa se vzpostavlja okvir Unije, ki omogoča učinkovito poročanje informacij o poslih financiranja vrednostnih papirjev, sklenjenih poslov in vlagateljev.

 
  
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  Estefanía Torres Martínez (GUE/NGL), por escrito. ‒ Hemos votado en contra de este informe, pues si bien compartimos el objetivo de mejorar la transparencia de las transacciones financieras, estimamos que el resultado final del texto es un avance tan leve que, a fin de cuentas, supone mantener la situación de opacidad que favorece la banca en la sombra y la especulación financiera.

 
  
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  István Ujhelyi (S&D), írásban. ‒ A 2007–2008-ban kitört globális pénzügyi válság túlzott mértékű spekulációs tevékenységet, jelentős szabályozási hiányosságokat és felügyeleti hatékonysági problémákat hozott felszínre a piacok átláthatatlanságával és a túlságosan összetett termékekkel jellemzett pénzügyi rendszerben. Az Unió a szilárdabb és stabilabb bankrendszer létrehozása érdekében számos intézkedést fogadott el többek között a tőkekövetelmények szigorítása, a jobb irányításra és felügyeletre vonatkozó szabályok, valamint a szanálási mechanizmusok tekintetében. Szavazatommal támogattam a jelentést.

 
  
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  Miguel Urbán Crespo (GUE/NGL), por escrito. ‒ Hemos votado en contra de este informe, pues si bien compartimos el objetivo de mejorar la transparencia de las transacciones financieras, estimamos que el resultado final del texto es un avance tan leve que, a fin de cuentas, supone mantener la situación de opacidad que favorece la banca en la sombra y la especulación financiera.

 
  
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  Ernest Urtasun (Verts/ALE), in writing. ‒ I have voted in favour of this text, because it extends transparency to these instruments which involve borrowing and lending securities or pledging them as collateral.

 
  
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  Ivo Vajgl (ALDE), in writing. ‒ I voted in favour of the proposal for a regulation of the European Parliament and of the Council on reporting and transparency of securities financing transactions. The financial crisis that emerged in 2007-2008 has revealed excessive speculative activities, important regulatory gaps, ineffective supervision, opaque markets and overly complex products in the financial system. I agree that the crisis has also highlighted the need to improve transparency and monitoring not only in the traditional banking sector but also in areas where non-bank credit activities take place, called ‘shadow banking’. In order to ensure the effective implementation of the reporting of securities financing transactions, a phased implementation of the requirements by counterparties is necessary. This should consider the effective ability of the counterparties to comply with the reporting obligations.

 
  
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  Marco Valli (EFDD), per iscritto. – Durante la scorsa tornata è stato votato il regolamento sulle Securities Financing Transactions (SFT), ossia le operazioni di finanziamento tramite titoli. La proposta è stata presentata lo scorso anno dalla Commissione europea insieme alla Bank for Structural Reform. L'obiettivo iniziale era quello di evitare che le attività bancarie si spostassero dal sistema bancario tradizionale al meno regolamentato sistema bancario ombra.

Il pacchetto di riforme, inizialmente molto ambizioso, all'atto pratico non ha introdotto una regolamentazione veramente significativa. Al contrario, oggi la Commissione ha ampiamente dimostrato di andare proprio nella direzione opposta con la creazione della Capital Markets Union.

In commissione ECON abbiamo supportato un approccio volto a rafforzare i requisiti di trasparenza al fine di ridurre l'eccesso di effetto leva e per limitare il rischio contagio delle operazioni. Ma le nostre istanze non state incluse all'interno del testo ed il risultato è stato un compromesso al ribasso. Durante le negoziazioni con il Consiglio e la Commissione, il regolamento è stato ulteriormente indebolito e annacquato.

Per questo abbiamo ritenuto opportuno esprimerci con voto negativo in seduta plenaria. Con il nostro voto contrario abbiamo voluto deplorare l'ennesimo tentativo fallito di quest'Europa incapace di agire sulle cause della crisi e inadatta a difendere gli interessi dei cittadini e delle imprese europee.

 
  
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  Ángela Vallina (GUE/NGL), por escrito. ‒ He votado en contra del presente informe debido a que supone el establecimiento de las bases para el desarrollo de nuevas burbujas especulativas que se tratarán de impulsar a través de la futura creación de la Unión del Mercado de Capitales. Este informe, que supone el resultado de los diálogos a tres bandas informales, propone regular la notificación de las transacciones de valores dentro de la UE, facilitando la movilidad de los mismos. Los colegisladores parten de la base de que la crisis económica fue generada por la especulación financiera y su falta de financiación de la economía real y, para solucionarlo, proponen una aún mayor financiarización de la economía real, aspirando a cambiar la financiación bancaria de la actividad económica por la introducción de valores para la financiación del tejido productivo. Esto tendrá graves consecuencias en la traslación de la volatilidad de los mercados financieros al tejido productivo, y es por esto por lo que he votado en contra.

 
  
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  Miguel Viegas (GUE/NGL), por escrito. ‒ O regulamento do Parlamento e do Conselho em causa integra as reformas estruturais do setor bancário da UE e foi publicado na proposta de 29.01.2014 da Reforma Estrutural da Banca.

O objetivo do regulamento é aumentar a transparência e a monitorização das atividades financeiras fora do setor bancário tradicional, num momento em que o chamado “Shadow Banking” volta a crescer desmesuradamente, colocando novamente em perigo toda a estabilidade do sistema financeiro.

Não é com regulamentação que lá iremos. A solução está no controle público do sistema financeiro e na separação entre bancos de retalho e bancos de investimento. Abandonar o sistema financeiro a uma mera lógica de acumulação de lucros só levará ao aumento da especulação em detrimento do financiamento da economia real que precisa hoje de capital como de pão para a boca.

 
  
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  Harald Vilimsky (ENF), schriftlich. ‒ Der Bericht bringt keine wesentlichen Verbesserungen, um die Finanzmärkte zu überwachen und zu bändigen, ohne auf für die Real- und Finanzwirtschaft notwendige Instrumente verzichten zu müssen. Daher enthalte ich mich meiner Stimme.

 
  
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  Daniele Viotti (S&D), per iscritto. ‒ Ho votato a favore della relazione sulla trasparenza delle operazioni di finanziamento tramite titoli perché ritengo necessario riempire un vuoto normativo esistente in merito alla vigilanza e alla trasparenza nel settore bancario tradizionale e nel cd "settore bancario ombra", in cui soggetti non bancari svolgono attività creditizie.

Le forti attività speculative messe in atto dopo la crisi finanziaria del 2007 hanno reso palese la necessità di una nuova regolamentazione, basata sul principio di trasparenza, per scongiurare il rischio di una nuova crisi.

 
  
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  Pablo Zalba Bidegain (PPE), por escrito. ‒ El acuerdo logrado respecto del Reglamento que mejora la transparencia de las operaciones de préstamo de valores y de recompra mejorará la estabilidad financiera al asegurar que la información para este tipo de transacciones sea notificada a registros de operaciones e inversionistas en instituciones de inversión colectiva.

Una transparencia reforzada prevendrá que bancos y otros intermediarios financieros intenten sortear regulaciones al trasladar partes de sus actividades al sector de la banca en la sombra, menos regulado. Las operaciones de financiación de valores, realizadas a menudo por el sector bancario en la sombra, consisten en cualquier transacción que utiliza activos pertenecientes a la contraparte para generar financiación.

 
  
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  Marco Zanni (EFDD), per iscritto. ‒ Questa proposta è stata presentata lo scorso anno dalla Commissione europea insieme alla più nota Bank Structural Reform per evitare che le attività bancarie si spostassero dal sistema tradizionale al sistema bancario ombra, in quanto meno regolamentato. Il pacchetto doveva rappresentare l'ultimo tassello dell'agenda di riforma del sistema finanziario messa a punto dopo la crisi finanziaria del 2008 ma, all'atto pratico, la proposta non ha introdotto nessuna vera regolamentazione.

Del resto la Commissione ha ampiamente dimostrato di non avere alcuna intenzione di regolare lo shadow banking. Al contrario, oggi, lo sta promuovendo con la proposta di creare la Capital Markets Union. In commissione ECON ho adottato un approccio volto a rafforzare i requisiti di trasparenza ed ho inoltre chiesto che fosse introdotto nel regolamento il divieto di riuso, ma le mie istanze non state incluse all'interno del testo di compromessi votato in commissione ECON.

Durante i triloghi il regolamento è stato ulteriormente indebolito sul fronte delle esenzioni, sugli obblighi di informativa e sulle sanzioni; per questo ho ritenuto opportuno esprimermi con voto negativo anche in seduta plenaria.

 
  
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  Inês Cristina Zuber (GUE/NGL), por escrito. ‒ O regulamento do Parlamento e do Conselho em causa integra as reformas estruturais do setor bancário da UE e foi publicado na proposta de 29.01.2014 da Reforma Estrutural da Banca. O objetivo do regulamento é aumentar a transparência e a monitorização das atividades financeiras fora do setor bancário tradicional, ou seja, do sector paralelo.

Foi este tipo de produtos financeiros que esteve por detrás da falência do Lehman Brothers e, por conseguinte, da crise financeira 2007/2008. Não foi por falta de transparência ou de notificação que a “crise” aconteceu, mas sim pela própria característica dos "produtos". Por outro lado, todas as alterações que desde então foram feitas à legislação para incrementar o nível de regulamentação, ou que ainda estão na calha, continuarão sempre a ser insuficientes.

A solução passa pela proibição das operações de financiamento através de valores mobiliários. Votámos contra.

 

11.17. Acompanhamento da Resolução do Parlamento Europeu, de 12 de março de 2014, sobre a vigilância eletrónica em larga escala dos cidadãos da UE (B8-1092/2015)
  

Written explanations of vote

 
  
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  Marina Albiol Guzmán (GUE/NGL), por escrito. ‒ Hemos votado a favor de esta Resolución relativa a la vigilancia electrónica masiva de las ciudadanas y los ciudadanos de la Unión Europea, ya que es una Resolución que condena de manera explícita el espionaje masivo de la ciudadanía y las estructuras de gobierno europeas por parte de la Agencia Nacional de Seguridad de los Estados Unidos. Además, la Resolución lamenta las últimas medidas tomadas por determinados países de la Unión, como el Reino Unido, que ponen en peligro la seguridad de los datos de la ciudadanía. Otra de las cuestiones que para nosotras son importantes y que vienen reflejadas en la Resolución es la petición de suspensión inmediata de la Decisión de puerto seguro, que permite la transferencia de datos personales a los Estados Unidos, y también del TFTP (Programa de Seguimiento de la Financiación del Terrorismo), además de mostrar la preocupación por la creciente vulneración de derechos fundamentales a través de la limitación de la privacidad. Nos hubiera gustado que se hiciera una referencia más concreta a la compraventa de datos personales por parte de empresas privadas, que condenamos firmemente, y que se reflejara el agravante que supondría para las cuestiones citadas la aprobación de tratados como el TTIP.

 
  
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  Marie-Christine Arnautu (ENF), par écrit. ‒ Ce rapport revient sur les scandales de surveillance de masse qui ont éclaboussé les services de renseignement américains, en particulier la NSA.

De manière générale, ce texte va dans le sens de la protection de la vie privée; il dénonce les méthodes de collecte des données et la dérive des États consistant à faire des citoyens des criminels potentiels et demande aux États membres d'abandonner toutes poursuites contre Edward Snowden et de lui fournir un asile politique. Le rapport insiste en outre sur l'importance de constituer, à l'échelle des États membres, des organes de contrôle permettant de s'assurer que les services spéciaux n'outrepassent pas leur rôle en procédant à un fichage de masse des individus.

Toutefois, sur le plan des mesures, le rapport prône un renforcement de la réglementation européenne dans le domaine de la protection des données. J'ai donc voté contre ce rapport.

 
  
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  Jonathan Arnott (EFDD), in writing. ‒ I oppose electronic mass surveillance of citizens. I also believe that it is for national governments to determine their own laws. Just because I believe that the UK Government has got the wrong policy, does not mean that I should automatically support the European Union overruling it. I would rather the British Parliament adjusted its own attitude towards these issues.

 
  
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  Jean Arthuis (ALDE), par écrit. ‒ J'ai voté en faveur de cette résolution qui vise à demander à la Commission de veiller à ce que tous les transferts de données vers les États-Unis soient soumis à un niveau efficace de protection.

 
  
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  Zigmantas Balčytis (S&D), raštu. ‒ Balsavau už šią rezoliuciją, kurioje vertinama, kaip buvo laikomasi rekomendacijų, susijusių su masiniu elektroniniu ES piliečių sekimu. Parlamentas ragino JAV valdžios institucijas ir valstybes nares uždrausti bendro pobūdžio masinį piliečių sekimą ir didelio kiekio piliečių asmens duomenų tvarkymą, taip pat pasmerkė žvalgybos tarnybų veiksmus, apie kuriuos buvo pranešta ir kurie padarė didelę žalą ES piliečių pasitikėjimui ir jų pagrindinėms teisėms. Apmaudu, kad nuveikta per mažai siekiant apsaugoti ES piliečių pagrindines teises. Pritariu reikalavimams Komisijai užtikrinti, kad visiems duomenims teikiamiems JAV būtų taikomas veiksmingos apsaugos lygis. Tiek Duomenų apsaugos reglamentas, tiek Duomenų apsaugos direktyva būtini siekiant apsaugoti asmenų pagrindines teises ir kad dėl to abu teisės aktai turi būti laikomi rinkiniu, kuris turi būti priimtas vienu metu, siekiant užtikrinti, kad ES vykdant bet kokią duomenų tvarkymo veiklą visomis aplinkybėmis būtų suteikiama aukšto lygio apsauga.

 
  
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  Gerard Batten (EFDD), in writing. ‒ UKIP opposes the notion that the state can monitor citizens who have committed no crime. We feel that if citizens are under reasonable legal suspicion then appropriate measure may be taken with proper civil liberties and legal safeguards. In terms of any monitoring and surveillance, the EU has no right to be involved in this process.

 
  
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  Hugues Bayet (S&D), par écrit. ‒ J'ai approuvé ce rapport qui fait suite aux révélations d'Edward Snowden en ce qui concerne l'espionnage massif organisé par la NSA.

Le rapport souligne qu'il faut renforcer la protection les citoyens européens vis-à-vis de la surveillance de masse opérée par les agences de renseignement.

Les récentes décisions de la CJUE concernant notamment l'accord Safe Harbour démontrent bien la nécessité de protéger les droits fondamentaux des citoyens en matière de protection des données privées.

Il faut ici trouver un équilibre entre respect de la vie privée et sécurité des citoyens.

 
  
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  Dominique Bilde (ENF), par écrit. ‒ Cette proposition de résolution de suivi sur la surveillance électronique de masse des citoyens dresse le bilan du manque de mesures prises par la Commission européenne, d'autres institutions de l'UE et les États membres pour remédier à la surveillance généralisée.

Si certains aspects de la présente résolution vont dans le bon sens (arrêt des poursuites contre Snowden, ou l'arrêt du transfert des données aux États-Unis), le texte fait preuve d'un européisme à outrance et préconise des solutions qui portent atteinte à la souveraineté des États membres, telles que l'invitation faite à la Commission de traîner en justice certains États membres, d'élaborer des recommandations aux États membres, etc. Ainsi, la Commission à travers des mesures qui semblaient aller dans le bon sens tente en fait de plus contrôler les citoyens et les États. Big Brother is watching you! J'ai donc voté contre ce texte.

 
  
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  Mara Bizzotto (ENF), per iscritto. ‒ Un sistema di sorveglianza di massa destabilizza il sistema sociale, in cui si diffondono sfiducia e paura verso la società così organizzata. I dati personali dei cittadini sono alla mercé degli interessi di chi orchestra questo sistema. Ho perciò votato a favore di questa proposta di risoluzione che condanna la sorveglianza di massa.

 
  
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  Vilija Blinkevičiūtė (S&D), raštu. ‒ Balsavau dėl šios rezoliucijos, nes ja Parlamentas įvertina, kaip buvo laikomasi jo prieš metus pateiktų rekomendacijų dėl tolesnių veiksmų po masinio elektroninio ES piliečių sekimo. Prieš metus priimtoje rezoliucijoje Parlamentas ragino JAV valdžios institucijas ir valstybes nares uždrausti bendro pobūdžio masinį piliečių sekimą ir didelio kiekio piliečių asmens duomenų tvarkymą, taip pat pasmerkė žvalgybos tarnybų veiksmus, apie kuriuos buvo pranešta ir kurie padarė didelę žalą ES piliečių pasitikėjimui ir jų pagrindinėms teisėms. Taigi, Parlamentas palankiai įvertino Vokietijos Bundestago, Europos Tarybos, Jungtinių Tautų ir Brazilijos senato tyrimus, diskusijas keliuose nacionaliniuose parlamentuose ir daugelio pilietinės visuomenės veikėjų darbą, kurio dėka padidėjo bendras visuomenės informuotumas apie masinį elektroninį sekimą. Tačiau išreiškė didelį nusivylimą dėl to, jog daugelis valstybių narių ir ES institucijos apskritai pademonstravo abejingumą ir nenorą rimtai spręsti rezoliucijoje nurodytas problemas ir įgyvendinti joje išdėstytas konkrečias rekomendacijas, taip pat neskaidrumą Parlamento atžvilgiu ir nenorą dalyvauti su juo dialoge. Parlamento manymu, ligšiolinė Komisijos reakcija į rezoliuciją, atsižvelgiant į nustatytus faktus, yra visiškai netinkama, todėl jis paragino ne vėliau kaip 2015 m. gruodžio mėn. imtis rezoliucijoje nurodytų veiksmų. Parlamentas taip pat priminė, kad pasilieka teisę pateikti ieškinį dėl neveikimo arba tam tikrus Komisijos biudžeto išteklius perkelti į rezervą, kol ji nesiims tinkamų veiksmų dėl visų rekomendacijų.

 
  
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  Daniel Buda (PPE), în scris. ‒ Într-o lume din ce în ce mai globalizată, măsurile de securitate devin o necesitate, mai ales cele legate de combaterea terorismului. Acestea trebuie aplicate luând în considerare, pe de-o parte, viața privată și protecția datelor, drepturi fundamentale, și respectându-se statul de drept și obligațiile în materie de drepturi fundamentale, pe de altă parte.

Începând cu iulie 2013, Comisia de libertăți civile și afaceri interne, însărcinată cu investigarea supravegherii electronice în masă a cetățenilor UE, a organizat 15 audieri și s-a bazat pe declarațiile experților din partea UE și SUA: academicieni, jurnaliști, societate civilă, specialiști în securitate și tehnologie.

Am votat în favoarea Propunerii de rezoluție referitoare la acțiunile realizate în urma rezoluției Parlamentului European din 12 martie 2014 referitoare la supravegherea electronică în masă a cetățenilor UE, deoarece aceasta cere Comisiei comunicarea privind cele 13 recomandări referitoare supravegherea în masă și posibilitatea de a extinde un habeas corpus, ca instrument juridic fundamental de a garanta libertatea persoanei în fața acțiunii arbitrare a statului, adaptabil la era digitală, mai ales atunci când în joc sunt dreptul la viață privată și respectarea integrității și demnității cetățenilor.

 
  
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  Gianluca Buonanno (ENF), per iscritto. ‒ Ogni cittadino è trattato come un potenziale sospettato. Tutto questo porta alla corrosione del sistema sociale, alla mancanza di coerenza e di fiducia della società. La sorveglianza di massa è sbagliata di principio. E lo è ancor più così come impostata e non discussa in Italia. Sottostiamo a dettami americani per una sudditanza spaventosa e assurda se consideriamo quello di cui stiamo parlando, cioè i dati e le informazioni che oggigiorno riguardano la vita intera di ogni singolo cittadino. Pertanto riconfermo il voto a favore di questa proposta di risoluzione che condanna la sorveglianza di massa.

 
  
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  Nicola Caputo (S&D), per iscritto. ‒ Oggi ho votato a favore della proposte di risoluzione sul seguito dato alla risoluzione del Parlamento europeo del 12 marzo 2014 sulla sorveglianza elettronica di massa dei cittadini dell'UE.

Con la sua risoluzione del 12 marzo 2014 il Parlamento europeo aveva invitato le autorità degli Stati Uniti e gli Stati membri dell'Unione a vietare le attività di sorveglianza di massa indiscriminata e il trattamento massiccio dei dati personali dei cittadini, denunciando le azioni dei servizi di intelligence segnalate, le quali hanno avuto gravi ripercussioni sulla fiducia e sui diritti fondamentali dei cittadini dell'Unione.

In seguito a quella risoluzione, con il voto di oggi, abbiamo segnalato che il livello di consapevolezza generale circa la sorveglianza elettronica di massa è accresciuto. Allo stesso tempo però, la risoluzione ha sottolineato la generale mancanza di un senso di urgenza e di volontà da parte della maggioranza degli Stati membri e nell'affrontare seriamente le questioni sollevate nella risoluzione e nel dar seguito alle raccomandazioni concrete ivi contenute, così come ha ritenuto insufficiente la risposta della Commissione.

Con la risoluzione il Parlamento ha inoltre invitato la Commissione a dare seguito alle richieste avanzate entro dicembre 2015 e ho quindi votato in suo favore.

 
  
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  David Casa (PPE), in writing. ‒ I voted against this resolution because some measures outlined fall within the area of national competence and should be left to Member States’ competences.

 
  
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  Fabio Massimo Castaldo (EFDD), per iscritto. ‒ Nella sua risoluzione del 12 marzo 2014 Il Parlamento europeo ha invitato le autorità degli Stati Uniti e gli Stati membri dell'Unione a vietare le attività di sorveglianza di massa indiscriminata e il trattamento massiccio dei dati personali dei cittadini, oltre ad aver denunciato le azioni dei servizi di intelligence segnalate che hanno avuto gravi ripercussioni sulla fiducia e sui diritti fondamentali dei cittadini dell'Unione.

La risoluzione indica la possibile esistenza di altre motivazioni, come ad esempio lo spionaggio politico ed economico, in considerazione della capacità dei programmi di sorveglianza di massa segnalati. Oggi abbiamo incaricato la commissione LIBE di continuare a monitorare gli sviluppi in questo settore e il seguito dato alle raccomandazioni contenute nella risoluzione. Ho perciò votato a favore.

 
  
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  Nessa Childers (S&D), in writing. ‒ I am glad that the motion on EU citizens’ fundamental rights in relation to electronic mass surveillance passed, albeit by a very narrow majority.

When it comes to protecting citizens who have come forward to reveal breaches of civil liberties performed by governments, a lot more needs to be done. If whistle-blowers are not protected we are effectively persecuting citizens who did not hold back information on wrongdoing, in the public interest.

We understand that governments are increasing powers within their security and intelligence bodies in order to keep us safe from terrorist attacks; however, we must hold governments into account when our right to privacy is arbitrarily breached. Given that the ECJ invalidated the Safe Harbour Agreement, Parliament’s position is strengthened in pushing for a stronger framework to protect EU citizens’ rights.

Thankfully, the ‘Snowden Effect’ has resulted in a win for privacy advocates. This month, in Ireland, the High Court ruled that the Data Protection Commissioner should examine whether to suspend transfer of Facebook users’ data from the EU to the US.

 
  
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  Λευτέρης Χριστοφόρου ( PPE), γραπτώς. ‒ Η πρόταση ψηφίσματος καταγράφει και προειδοποιεί για την προφανή υπονόμευση του θεμελιώδους δικαιώματος στην ιδιωτικότητα και την προστασία των προσωπικών δεδομένων, όταν κάθε πληροφορία σχετικά με την ανθρώπινη συμπεριφορά θεωρείται πιθανώς χρήσιμη για την καταπολέμηση μελλοντικών εγκληματικών ενεργειών, πράγμα το οποίο οδηγεί αναγκαστικά σε μια νοοτροπία μαζικής παρακολούθησης, σύμφωνα με την οποία ο κάθε πολίτης αντιμετωπίζεται ως πιθανός ύποπτος και η οποία οδηγεί σε διάβρωση της κοινωνικής συνοχής και εμπιστοσύνης.

Ζητείται από την Επιτροπή Πολιτικών Ελευθεριών Δικαιοσύνης και Εσωτερικών Υποθέσεων να συνεχίσει να παρακολουθεί τις εξελίξεις στον τομέα αυτό και τη συνέχεια που δίνεται στις συστάσεις που διατυπώθηκαν στο ψήφισμα.

 
  
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  Alberto Cirio (PPE), per iscritto. ‒ Ho votato contro la proposta di risoluzione poiché non condivido i toni accusatori dei proponenti: i diritti fondamentali di ciascuno di noi vanno salvaguardati ma la sicurezza ha la sua importanza e non può essere sottovalutata.

Inoltre, ritengo negative le recenti decisioni legislative e giudiziarie adottate negli Stati Uniti per limitare la sorveglianza di massa da parte della NSA, quali l'adozione al Congresso dello "USA Freedom Act": credo che la situazione per i cittadini europei debba rimanere immutata, a meno che non vi sia un dialogo tra le parti costruttivo e si tenga conto di tutte le opinioni.

Rimango comunque sollevato del fatto che la Commissione non abbia tenuto conto della chiara richiesta del Parlamento di sospendere l'accordo TFTP, ma speranzoso sulla volontà da parte delle istituzioni e degli Stati membri di affrontare seriamente le questioni sollevate fino ad arrivare a una risoluzione.

 
  
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  Lara Comi (PPE), per iscritto. ‒ In un mondo iperconnesso e globalizzato, il diritto alla privacy e la protezione dei dati devono essere necessariamente tutelati, come dovrebbe altresì essere tutelata la sicurezza nazionale dei singoli Stati membri e del territorio europeo in generale.

A mio avviso le Istituzioni europee si stanno impegnando al massimo per trovare il giusto compromesso tra sicurezza e protezione dei dati personali.

 
  
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  Anna Maria Corazza Bildt (PPE), in writing. ‒ I fully stand for privacy and fundamental rights. Mass surveillance programmes should be condemned and intelligence activities submitted to democratic oversight. However, I could not support the resolution today. It is not responsible to ask for the suspension of the TFTP agreement, which is a proven tool to prevent terrorism and an important legal framework to protect European citizens’ data. Asking that all legislation concerning data processing should stop or be revised after two years would create legal uncertainty, not protect citizens’ privacy.

Encryption, a useful tool, should not become the only solution to increase privacy online. Law enforcement authorities should be able to access data, in defined conditions, to investigate and persecute crime. Allowing greater EU IT independence, thinking that this would protect more EU citizens online, would lead to fragmentation of the internet and protectionism. While it is important to adopt at national level legislation that takes into account the situation of whistle-blowers, asking to give protection to Edward Snowden and for a European programme of protection of whistle blowers is not the way forward. It is all about finding the right balances. We need to protect privacy and ensure security for citizens. And today, this balance was not reached.

 
  
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  Javier Couso Permuy (GUE/NGL), por escrito. ‒ Hemos votado a favor de esta Resolución relativa a la vigilancia electrónica masiva de las ciudadanas y los ciudadanos de la Unión Europea, ya que es una Resolución que condena de manera explícita el espionaje masivo de la ciudadanía y las estructuras de gobierno europeas por parte de la Agencia Nacional de Seguridad de los Estados Unidos. Además, la Resolución lamenta las últimas medidas tomadas por determinados países de la Unión, como el Reino Unido, que ponen en peligro la seguridad de los datos de la ciudadanía. Otra de las cuestiones que para nosotras son importantes y que vienen reflejadas en la Resolución es la petición de suspensión inmediata de la Decisión de puerto seguro, que permite la transferencia de datos personales a los Estados Unidos, y también del TFTP (Programa de Seguimiento de la Financiación del Terrorismo), además de mostrar la preocupación por la creciente vulneración de derechos fundamentales a través de la limitación de la privacidad. Nos hubiera gustado que se hiciera una referencia más concreta a la compraventa de datos personales por parte de empresas privadas, que condenamos firmemente, y que se reflejara el agravante que supondría para las cuestiones citadas la aprobación de tratados como el TTIP.

 
  
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  Miriam Dalli (S&D), in writing. ‒ I voted in favour of this resolution which asks the President to call on the Secretary-General of the Council of Europe to furnish an explanation of the manner in which EU internal law ensures the effective implementation of the provisions of the Convention of Human Rights related to this subject and I look forward to this analysis. I also voted in favour of granting protection and prevent the extradition of Edward Snowden because I recognise his status as whistle blower. I voted against amendments calling for the suspension of the Terrorist Finance Tracking programme agreement because I am of the view that this programme generated intelligence that helped detect terrorist plots and trace their authors. An EU-US Agreement on the exchange of financial information should ensure protection of EU citizens’ privacy. I have supported this resolution as I believe that we need to deal with such a delicate matter very carefully, and only in extreme circumstances resort to curtailing our citizens rights to privacy.

 
  
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  Michel Dantin (PPE), par écrit. – Dans cette résolution, les députés européens dressent le bilan de l'action de la Commission européenne sur la surveillance électronique de masse des citoyens de l'UE, estimant en effet que les droits des citoyens sur la protection des données de l'UE sont encore en danger. Des députés demandent à la Commission de présenter immédiatement des alternatives à l'accord "Sphère de sécurité", que la Cour de justice de l'UE a récemment jugé dangereux, concernant les transferts de données personnelles des citoyens aux États-Unis. Cette résolution est toutefois contestable en ce qu'elle dénonce les récentes décisions de certains États membres, dont la France, pour étendre les capacités de surveillance des organismes de renseignement. Considérant que ces mesures sont équilibrées et qu'elles visent à renforcer la lutte contre le terrorisme, j'ai décidé de voter contre cette résolution.

 
  
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  Philippe De Backer (ALDE), schriftelijk. – Deze resolutie is een antwoord van het Europees Parlement op de vele zaken van massale gegevensverzameling door verschillende buitenlandse inlichtingendiensten. Deze incidenten moeten ons extra waakzaam maken ten aanzien van de manier waarop we met onze gegevens omgaan en de akkoorden die we daarover met derde landen afsluiten. Het is in deze context ook belangrijk dat klokkenluiders op een afdoende manier worden beschermd.

 
  
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  Angélique Delahaye (PPE), par écrit. ‒ J'ai voté contre la résolution sur le suivi de la résolution du Parlement européen du 12 mars 2014 sur la surveillance électronique de masse des citoyens de l'UE car la teneur de ce rapport est problématique. En effet, je ne peux soutenir, à travers ce rapport, le message politique adressé aux partenaires américains ainsi que les attaques à l'encontre d'un certain nombre de pays, dont la France. Du fait de la promulgation de la loi sur le renseignement qui a été adoptée par l'Assemblée nationale au mois de juillet dernier, la France est soupçonnée d'organiser une surveillance massive des citoyens, de même que le Royaume-Uni, l'Allemagne et les Pays Bas. Ce texte suspend par ailleurs le programme UE-US de surveillance de financement du terrorisme qui est pourtant essentiel à l'identification des auteurs des attentats, comme ce fut le cas pour ceux de Boston en 2013.

 
  
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  Andor Deli (PPE), írásban. ‒ Mi, az Európai Néppárt, úgy gondoljuk, hogy a polgáraink magánszféráját és alapvető jogait megfelelő módon kell védeni. Ugyanakkor meg kell találnunk az egyensúlyt az általános biztonság és az egyén magánszférához való joga között. Támogatjuk a mobil- és online kommunikációra vonatkozó biztonsági standardokat, egy megbízható európai információfelhőt, a kiegyensúlyozott adatvédelmet, valamint hogy a biztonsági szolgálatot európaibbá tegyük.

A mai határozatban olyan ideológiai követelések vannak, amelyeknek semmi köze a tömeges megfigyeléshez. Mi, a Fidesz magyar néppárti delegáció tagjai, a határozat ellen szavaztunk, mivel úgy gondoljuk, hogy a nemzeti parlamentek feladata megtalálni az egyensúlyt a szabadságjogok védelme, valamint a nemzetbiztonság biztosítása között.

 
  
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  Γεώργιος Επιτήδειος ( NI), γραπτώς. ‒ Η έκθεση της επιτροπής LIBE αφορά στην προστασία των δεδομένων προσωπικού χαρακτήρα, την ασφάλεια του απορρήτου στο διαδίκτυο και τη συνεργασία των κρατών μελών στην καταπολέμηση των υποκλοπών και της μαζικής παρακολούθησης αρχών, εταιρειών και πολιτών κρατών μελών.

Χαρακτηριστικά παραδείγματα, οι πρόσφατες αποκαλύψεις για ηλεκτρονική παρακολούθηση και υποκλοπές συνομιλιών των Γάλλων Προέδρων από την Υπηρεσία Εθνικής Ασφάλειας (NSA) των ΗΠΑ, η συνεργασία της NSA με τη Γερμανική υπηρεσία πληροφοριών (BND), οι αποκαλύψεις Σνόουντεν κ.τ.λ.

Οι ηλεκτρονικές παρακολουθήσεις και εποπτείες πρέπει να διέπονται από κανόνες νομικούς, ηθικούς και τεχνολογικούς, σε ευθυγράμμιση με τις αρχές και τα πρότυπα που προβλέπονται στη συνθήκη πολιτικών και κοινωνικών δικαιωμάτων των ΗΕ. Η ανεξέλεγκτη μαζική παρακολούθηση αποτελεί παραβίαση της ιδιωτικής και οικογενειακής ζωής. Επιπρόσθετα, όλες οι συμφωνίες που αφορούν σε ανταλλαγές πληροφοριών, βασιζόμενες σε παρακολουθήσεις και συλλογές πληροφοριών για την καταπολέμηση της τρομοκρατίας, της χρηματοδότησης αυτής και του κοινού εγκλήματος, ανταλλαγές πληροφοριών νομικού σκοπού, και ανταλλαγής προσωπικών δεδομένων με τρίτες χώρες πρέπει να καλύπτονται από διαφάνεια, νομιμότητα, αναγκαιότητα και αναλογικότητα. Η δε προστασία ατόμων που αποκαλύπτουν παράνομες παρακολουθήσεις και ποινικές ενέργειες υπηρεσιών πληροφοριών πρέπει να αποτελεί βασική προτεραιότητα κάθε κράτους δικαίου.

 
  
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  Bill Etheridge (EFDD), in writing. – UKIP opposes the notion that the state can monitor citizens who have committed no crime. We feel that if citizens are under reasonable legal suspicion then appropriate measure may be taken with proper civil liberties and legal safeguards. In terms of any monitoring and surveillance, the EU has no right to be involved in this process.

 
  
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  Jill Evans (Verts/ALE), in writing. ‒ I voted in favour of a resolution to urge the Commission to take further action to ensure that the rights of EU citizens regarding electronic surveillance are properly protected, and to urge Member States to grant protection to Edward Snowden as a ‘human rights defender’. It is in the interest of my constituents in Wales to ensure that data transfers between them and the US are subject to effective levels of protection, to safeguard their privacy and human rights.

 
  
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  José Manuel Fernandes (PPE), por escrito. ‒ Os direitos dos cidadãos europeus continuam a estar em perigo após as revelações dos programas de vigilância feitas por Snowden em 2013. Lamento os limitados progressos feitos nesta matéria e considero necessário que a Comissão apresente alternativas à decisão sobre o sistema Porto Seguro de transferência de dados para os EUA, que o TJUE declarou inválida. As novas leis sobre os serviços de informação em vários países da EU merecem também alguma reserva.

Esta resolução visa fazer o ponto da situação sobre o seguimento que foi dado às recomendações feitas pelo Parlamento Europeu, os organismos de vigilância em diversos Estados-Membros e o seu impacto nos direitos fundamentais dos cidadãos da UE e na cooperação transatlântica no domínio da justiça e dos assuntos internos.

 
  
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  Laura Ferrara (EFDD), per iscritto. ‒ Faccio mie le parole di Edward Snowden, difensore internazionale dei diritti umani, per il quale si richiede di ritirare ogni imputazione penale e di offrirgli protezione: "Non voglio vivere in un mondo in cui tutto ciò che faccio o dico viene registrato. Questo è qualcosa che io non sono disposto ad accettare o sostenere".

Le attività di sorveglianza di massa indiscriminata e il trattamento massiccio dei dati personali determinano inaccettabili ingerenze nel diritto fondamentale al rispetto della vita privata, familiare e del segreto professionale. Le azioni dei servizi di intelligence e i programmi di sorveglianza elettronica di massa, dietro cui si nascondono spionaggio politico, economico ed interessi di varia natura delle aziende che li sviluppano e li gestiscono, minano la fiducia e i diritti fondamentali dei cittadini dell'Unione.

Necessarie sono, altresì, le misure per assicurare che tutti i dati personali trasferiti verso Stati terzi siano soggetti a un livello efficace di protezione, equivalente a quello garantito nell'UE. Parimenti necessario è il costante monitoraggio degli sviluppi in questo settore. Pertanto dichiaro favorevole il mio voto.

 
  
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  João Ferreira (GUE/NGL), por escrito. ‒ Esta resolução segue muitas das recomendações feitas no documento original de 2014, particularmente no que diz respeito à proteção de dados, ao controlo democrático, à questão da proteção dos denunciantes – como o caso Snowden em Junho de 2013 – e a neutralidade da Internet. Vai mais longe, propondo o estatuto de “denunciante e defensor dos direitos humanos” e consequentemente a sua proteção como tal, e exige que os Estados Unidos da América ponham termo à espionagem que têm vindo a levar a cabo.

Contudo, esta resolução condena expressamente o Reino Unido, os Países Baixos e a França pela sua recente legislação na matéria, e no ponto 21 chega a referir que “a União Europeia e os seus Estados-Membros necessitam de uma definição comum de «segurança nacional», a fim de garantir a segurança jurídica”, ou seja uma enorme contradição com a manifestada defesa do controlo democrático e das constituições nacionais. É uma entre outras contradições presentes no relatório.

Pelo exposto, o nosso voto de abstenção.

 
  
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  Luke Ming Flanagan (GUE/NGL), in writing. ‒ I voted in favour as I believe this issue must be dealt with in a robust manner.

 
  
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  Monika Flašíková Beňová (S&D), písomne ‒ Aj napriek hromadnému sledovaniu občanov členských štátov Európskej únie prišlo nedávno k prijatiu zákonov v niektorých členských štátoch, ktoré rozširujú možnosti sledovania zo strany spravodajských orgánov vrátane nového francúzskeho zákona o spravodajskej činnosti, v Spojenom kráľovstve je to prijatie zákona o uchovávaní údajov a vyšetrovacích právomociach a v Holandsku návrhy nových právnych predpisov, ktorými sa novelizuje zákon o spravodajských a bezpečnostných službách, čo rozhodne nevysiela občanom členských štátov pozitívnu správu o ochrane ich práva na súkromie. Vítam však začatie neformálnych medziinštitucionálnych rokovaní o návrhu všeobecného nariadenia o ochrane údajov a prijatie všeobecného smerovania k návrhu smernice o ochrane údajov Radou. Nariadenie o ochrane údajov a smernica o ochrane údajov sú nevyhnutné na ochranu základných práv jednotlivcov, a preto ich treba vnímať ako balík opatrení, ktoré treba prijať súčasne, s cieľom zabezpečiť, aby všetky činnosti v súvislosti so spracúvaním údajov v Európskej únii poskytovali vysokú úroveň ochrany za každých okolností.

 
  
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  Λάμπρος Φουντούλης (NI), γραπτώς. – Υπερψηφίζω την έκθεση της επιτροπής LIBE, η οποία αφορά στην προστασία των δεδομένων προσωπικού χαρακτήρα, την ασφάλεια του απορρήτου στο διαδίκτυο και τη συνεργασία των κρατών μελών στην καταπολέμηση των υποκλοπών και της μαζικής παρακολούθησης αρχών, εταιρειών και πολιτών κρατών μελών. Χαρακτηριστικά παραδείγματα, οι πρόσφατες αποκαλύψεις για ηλεκτρονική παρακολούθηση και υποκλοπές συνομιλιών των γάλλων Προέδρων από την Υπηρεσία Εθνικής Ασφάλειας (NSA) των ΗΠΑ, η συνεργασία της NSA με τη Γερμανική Υπηρεσία Πληροφοριών (BND), οι αποκαλύψεις Σνόουντεν κ.τ.λ.

Οι ηλεκτρονικές παρακολουθήσεις και εποπτείες πρέπει να διέπονται από κανόνες νομικούς, ηθικούς και τεχνολογικούς, σε ευθυγράμμιση με τις αρχές και τα πρότυπα που προβλέπονται στη συνθήκη πολιτικών και κοινωνικών δικαιωμάτων των ΗΕ. Η ανεξέλεγκτη μαζική παρακολούθηση αποτελεί παραβίαση της ιδιωτικής και οικογενειακής ζωής. Επιπρόσθετα όλες οι συμφωνίες που αφορούν σε ανταλλαγές πληροφοριών, βασιζόμενες σε παρακολουθήσεις και συλλογές πληροφοριών για την καταπολέμηση της τρομοκρατίας, της χρηματοδότησης αυτής και του κοινού εγκλήματος, ανταλλαγές πληροφοριών νομικού σκοπού, και ανταλλαγής προσωπικών δεδομένων με τρίτες χώρες πρέπει να καλύπτονται από διαφάνεια, νομιμότητα, αναγκαιότητα και αναλογικότητα. Η δε προστασία ατόμων που αποκαλύπτουν παράνομες παρακολουθήσεις και ποινικές ενέργειες υπηρεσιών πληροφοριών πρέπει να αποτελεί βασική προτεραιότητα κάθε κράτους δικαίου.

 
  
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  Doru-Claudian Frunzulică (S&D), in writing. ‒ I strongly believe that, when giving special powers and capabilities to intelligence services in democratic societies, this should be done in order to protect fundamental rights, democracy and the rule of law, citizens’ rights and the State against internal and external threats, and those powers must be subject to democratic accountability and judicial oversight; their application should be strictly scrutinised, as otherwise they lose legitimacy and they risk undermining democracy.

I therefore support the request to the Council and to the Commission to let us know if they consider EU citizens to be sufficiently protected against electronic mass surveillance. It is of the utmost importance that EU citizens know if there is any electronic mass surveillance they are subjected to, and in this case, that institutions work together to ensure that citizens’ fundamental rights are respected.

 
  
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  Ildikó Gáll-Pelcz (PPE), írásban. ‒ Az előadóval egybehangzóan üdvözlöm a német Bundestag, az Európa Tanács, az ENSZ és a brazil szenátus által indított vizsgálatokat, a számos egyéb nemzeti parlamentben lefolytatott vitákat és a civil társadalom számos szereplőjének munkáját, amely hozzájárult a tömeges elektronikus megfigyeléssel kapcsolatos általános tájékozottság növeléséhez.

Ugyanakkor csalódottságomat szeretném kifejezni amiatt, hogy sem a legtöbb tagállam, sem az uniós intézmények nem mutatnak hajlandóságot arra, hogy sürgősséggel cselekedjenek és komolyan foglalkozzanak az állásfoglalásban felvetett kérdésekkel, valamint végrehajtsák az abban foglalt konkrét ajánlásokat, továbbá hiányolja a Parlamenttel szemben tanúsított átláthatóságot és a vele folytatott párbeszédet.

Fontosnak tartom felhívni a tagállamokat annak biztosítására, hogy a hírszerző ügynökségek tevékenységeit szabályozó jelenlegi és jövőbeli jogalkotási kereteik és felügyeleti mechanizmusaik összhangban álljanak az emberi jogok európai egyezményében és valamennyi vonatkozó uniós jogszabályban foglalt normákkal; felhívja a Bizottságot, hogy haladéktalanul kezdeményezze a francia hírszerzési törvény valamennyi rendelkezésének értékelését, és adjon számot annak az elsődleges és másodlagos uniós joggal való összeegyeztethetőségéről.

 
  
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  Francesc Gambús (PPE), por escrito. ‒ He votado en contra, aunque siempre teniendo presente que es necesario que se prohíban las actividades de vigilancia masiva generalizada y el tratamiento masivo de datos personales de ciudadanos, garantizando en todo momento los derechos fundamentales de los ciudadanos de la UE.

 
  
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  Enrico Gasbarra (S&D), per iscritto. – La tecnologia sia fonte di conoscenza e democratizzazione del sapere e non potenziale rischio per i cittadini che vi accedono. Deploro pertanto ogni uso sconsiderato e potenzialmente rischioso della rete per i cittadini e reclamo un'azione forte dell'Europa che impedisca qualsiasi impiego strumentale dei dati privati degli utenti della rete a fini commerciali o per qualsiasi altro tipo di speculazione.

La UE sia pronta a consolidare gli impegni assunti con la risoluzione del Parlamento europeo del 12 marzo 2014 in merito alla sorveglianza elettronica di massa e adotti tutte le misure in suo possesso per assicurare ai cittadini i diritti fondamentali anche nell'era digitale, prima tra tutte la libertà nella navigazione.

 
  
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  Elena Gentile (S&D), per iscritto. ‒ Ho votato a favore della proposta di risoluzione sul seguito dato alla risoluzione del Parlamento europeo del 12 marzo 2014 sulla sorveglianza elettronica di massa dei cittadini dell'Unione perché ritengo che la digitalizzazione ponga oggi un serio problema di privacy e di sicurezza personale.

Le recenti inchieste Wikileaks hanno rivelato che negli ultimi anni le più alte autorità statali ed istituzionali dei più importanti paesi del mondo sono state poste sotto sorveglianza e che tale attività portata avanti dall'agenzia governativa americana NSA (National Security Agency) non è stata sporadica, bensì costante e sistematica.

Ritengo, infatti, che sia fondamentale garantire ai cittadini la protezione del diritto alla liberta d'opinione e di espressione nell'era digitale e deploro, pertanto, l'uso del controllo elettronico per finalità di spionaggio politico ed economico.

Mi associo alla preoccupazione espressa dal relatore del gruppo S&D, Moraes, circa l'adozione delle leggi approvate in alcuni Stati membri che de facto ampliano i poteri dell'intelligence e dei servizi segreti senza aver assicurato prima meccanismi di controllo che disciplino tali attività.

Plaudo, infine, all'avvio dei negoziati interistituzionali sul pacchetto legislativo che comprende un regolamento generale sulla protezione dei dati e una direttiva sugli orientamenti generali.

 
  
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  Arne Gericke (ECR), schriftlich. ‒ Ich habe heute gegen die Resolution „Weiterbehandlung der Entschließung des Europäischen Parlaments vom 12. März 2014 zur elektronischen Massenüberwachung der Unionsbürger“ gestimmt, da ich den darin formulierten Ansatz für falsch halte. Zudem ist es mir wichtig, zu betonen, dass die Unterhändler des Europaparlaments in den Trilog-Verhandlungen zur Datenschutz-Grundverordnung garantieren sollten, dass die in der letzten Legislatur beschlossene „Kapitel-Lösung“ für den Datenschutz am Arbeitsplatz in Artikel 82 erhalten bleibt und nicht einem unüberlegten Kuhhandel zum Opfer fällt.

 
  
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  Jens Gieseke (PPE), schriftlich. ‒ Ich habe mich gegen eine mögliche Aufhebung der TTIP-Verhandlungen durch die Hintertür ausgesprochen. Die Europäische Union profitiert bereits seit langem vom Freihandel. Ein Abkommen mit den USA bietet viele Chancen, insbesondere für unseren Mittelstand. Diesen Möglichkeiten sollten wir uns nicht verschließen.

 
  
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  Juan Carlos Girauta Vidal (ALDE), in writing. ‒ Most EU Member States and the EU institutions have shown a lack of willingness to prohibit mass surveillance activities since the revelation made by Edward Snowden. On the contrary, some of them have even adopted laws that extend surveillance capabilities of intelligence bodies, such as France and the UK. I therefore welcome and support this resolution that condemns, once more, the electronic mass surveillance of EU citizens by European and American intelligence and calls for the safeguarding of EU citizens’ fundamental rights.

 
  
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  Bruno Gollnisch (NI), par écrit. – J'ai voté contre cette résolution. Certes, elle comporte quelques demandes pertinentes, mais elle demande aussi à la Commission des choses qui lui sont impossibles compte tenu de son parti pris pro-américain.

La Commission est très mal placée pour agir, ayant poussé à l'accord SWIFT de transfert des données bancaires ou encore au programme "Safe Harbor", qui permet le traitement aux États-Unis, par des sociétés privées, des données personnelles qu'elles ont collectées auprès de leurs utilisateurs européens. Cet accord vient d'être annulé par la Cour de Luxembourg, à l'initiative d'un simple citoyen autrichien et non de la Commission, malgré les scandales à répétition qui ont révélé l'aide apportée par lesdites sociétés à la NSA dans son opération d'espionnage généralisé. Cette décision importante de la Cour est largement symbolique. Pour qu'elle soit réellement effective, il faudrait en effet que les USA renoncent à faire primer leur sécurité nationale sur toute autre considération, et pas seulement qu'ils consentent mollement à accorder aux Européens un droit de recours similaire à celui de leurs nationaux. La Commission n'en a ni la volonté ni le courage: c'est une interdiction de transferts qu'il faut viser, et non ce vague "Safe Harbor 2" que l'on va nous servir en 2016.

 
  
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  Tania González Peñas (GUE/NGL), por escrito. ‒ Hemos votado a favor de este texto sobre el seguimiento de la Resolución de 2014, ya que es mucho más contundente que la Resolución original relativa a la vigilancia electrónica masiva de los ciudadanos de la UE. Esta Resolución surgió a raíz de las revelaciones de Edward Snowden sobre el espionaje masivo a ciudadanos y políticos en Europa por parte de la NSA. En este texto de seguimiento se incorporan aspectos importantes y positivos, como la mención a dos sentencias del TJUE sobre el tema. Se señala y pone en entredicho la legislación sobre vigilancia masiva del Reino Unido, Francia y los Países Bajos por abrir la puerta a la legalización de la vigilancia masiva. El texto advierte a la Comisión de la congelación de su presupuesto si no sigue las recomendaciones del PE, lo cual fortalece el rol del Parlamento, órgano democrático. El texto también subraya la importancia de la encriptación (codificación) y hace un llamamiento reiterado a suspender el acuerdo TFTP (Programa de Seguimiento de la Financiación del Terrorismo). Por último, estamos a favor de este texto sobre el seguimiento de la Resolución ya que, al mismo tiempo, pide que se legisle para proteger a los denunciantes (whistle blowers), algo que en Podemos defendemos.

 
  
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  Nathalie Griesbeck (ALDE), par écrit. Si je salue l'adoption de cette résolution forte du Parlement Européen sur la lutte contre la surveillance de masse des citoyens européens – la résolution dénonce les programmes de surveillance massive des services de renseignement, insiste sur le droit fondamental des citoyens européens à la vie privée, réitère nos appels pour la suspension du Safe Harbor et du TFTP. En revanche, je regrette vivement que mon amendement et le paragraphe demandant à la Commission européenne d'évaluer la loi française sur le renseignement à l'aune des traités européens et de la charte européenne des droits fondamentaux aient été rejetés, à la suite d'une manœuvre révoltante des socialistes français.

 
  
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  Sylvie Guillaume (S&D), par écrit. ‒ En juin 2013, les révélations d'Edward Snowden sur la surveillance électronique de masse à laquelle étaient exposés les citoyens européens résonnaient comme un électrochoc en Europe. Le Parlement avait promptement réagi en diligentant une enquête pour évaluer l'étendue de la violation des droits des citoyens et formuler des recommandations en conséquence. Force est de constater qu'un an et demi plus tard, trop peu a été fait.

C'est pourquoi j'ai soutenu cette résolution de suivi proposée par mon collègue anglais, Claude Moraes, afin d'appeler – une nouvelle fois – la Commission à prendre immédiatement les mesures nécessaires pour assurer que toutes les données personnelles transférées aux États-Unis soient soumises à un niveau efficace de protection. Cette résolution prend un relief tout à fait particulier avec l'arrêt prononcé récemment dans le cas Schrems invalidant la décision de la Commission relative au régime "Sphère de sécurité" pour les transferts de données vers les États-Unis. Cette décision ne vient que confirmer la position de longue date du Parlement. La Commission devra se pencher non seulement sur l'impact de cet arrêt, mais sur les alternatives possibles. Rendez-vous est pris fin 2015 avec la Commission, espérons que les demandes du Parlement ne resteront pas cette fois-ci lettre morte...

 
  
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  Antanas Guoga (ALDE), in writing. ‒ I have voted for the follow-up to the European Parliament resolution of 12 March 2014 on the electronic mass surveillance of EU citizens because I believe that inquiries by the German Bundestag, the Council of Europe, the UN and the Brazilian Senate, the debates in several other national parliaments and the work of numerous civil society actors have contributed to the raising of general awareness regarding electronic mass surveillance.

However, I am disappointed by the overall lack of sense of urgency and willingness shown by most Member States and the EU institutions in terms of seriously addressing the issues raised in the resolution and implementing the concrete recommendations contained therein, as well as by the lack of transparency towards or dialogue with Parliament.

 
  
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  Jytte Guteland, Anna Hedh, Olle Ludvigsson och Jens Nilsson (S&D), skriftlig. – Vi svenska socialdemokrater röstade för resolutionen om den elektroniska massövervakningen av EU:s medborgare.

Ett ändringsförlag uppmanade medlemsstaterna att lägga ner eventuella åtal mot Edward Snowden. Vi har full respekt för Snowdens viktiga avslöjanden och status som ”visselblåsare” men anser inte att folkvalda bör lägga sig i eller försöka påverka domstolars arbete. Vi röstade därför mot detta ändringsförslag.

 
  
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  András Gyürk (PPE), írásban. ‒ Mi, az Európai Néppárt, úgy gondoljuk, hogy a polgáraink magánszféráját és alapvető jogait megfelelő módon kell védeni. Ugyanakkor meg kell találnunk az egyensúlyt az általános biztonság és az egyén magánszférához való joga között. Támogatjuk a mobil- és online kommunikációra vonatkozó biztonsági standardokat, a megbízható európai információfelhőt, a kiegyensúlyozott adatvédelmet, valamint hogy a biztonsági szolgálatot európaibbá tegyük.

A határozatban olyan ideológiai követelések vannak, amelyeknek semmi köze a tömeges megfigyeléshez. A Fidesz magyar néppárti delegáció tagjaként a határozat ellen szavaztunk, mert úgy gondoljuk, hogy a nemzeti parlamentek feladata megtalálni az egyensúlyt a szabadságjogok védelme, valamint a nemzetbiztonság garantálása között.

 
  
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  Brian Hayes (PPE), in writing. ‒ I chose not to support this resolution as it attempts to link data protection to other legal instruments which, in reality, do not concern data protection at all.

 
  
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  Brice Hortefeux (PPE), par écrit. ‒ Si je partage l'indignation à l'égard des pratiques qui ont été révélées sur la surveillance massive des communications des citoyens par l'agence américaine NSA, je ne souscris cependant pas à l'intégralité des propos contenus dans cette résolution.

Un bloc de gauche, majoritaire dans la commission parlementaire en charge de ces questions, a réussi à faire adopter des dispositions très polémiques qui reposent sur des convictions personnelles et des idéologies.

Contrairement à ces députés, je ne pense pas que la liberté individuelle doive être systématiquement opposée à l'impératif de sécurité. Au contraire, je conçois l'épanouissement des libertés dans un espace sûr. C'est dans cet esprit que j'ai soutenu l'adoption en France de la loi sur le renseignement qui fait l'objet d'une attaque en règle dans cette résolution.

De même, en quoi la menace de bloquer les ressources budgétaires de la Commission européenne si elle n'applique pas à la lettre les recommandations du Parlement permet de faire la clarté sur ce qu'il s'est passé?

Pourquoi suspendre l'échange d'informations avec les États-Unis sur le financement du terrorisme, outil essentiel à l'identification des terroristes?

C'est pour toutes ces raisons que j'ai voté contre la résolution de suivi de la résolution de mars 2014.

 
  
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  Ivan Jakovčić (ALDE), napisan. ‒ Glasao sam za prijedlog rezolucije - daljnje postupanje nakon usvajanja rezolucije Europskog parlamenta o elektroničkom masovnom nadzoru građana EU-a 12. ožujka 2014., s obzirom da se radi o važnoj tematici o kojoj treba posvetiti više pažnje te brže donositi odluke s obzirom da brzi razvoj tehnologije donosi i nove mogućnosti za zlouporabu te ugrožavanje interesa i prava građana. Ovime se pozdravljaju inicijative raznih institucija kojima se želi podići opću svijest o elektronskom masovnom nadzoru.

S druge strane, upozorava se na ukupni nedostatak osjećaja hitnosti i spremnosti od strane većina zemalja članica i EU institucija u smislu ozbiljnog rješavanja navedene problematike. Naglašava se da su i Pravilnik o zaštiti podataka i Direktiva o zaštiti podataka potrebne za zaštitu temeljnih prava pojedinaca, te da ih stoga treba tretirati kao paket koji će biti usvojen istovremeno. Ova rezolucija poziva na hitnu obustavu odluke „Safe Harbor” jer ne pruža odgovarajuću zaštitu osobnih podataka građana EU-a.

Pozdravlja inicijative privatnog ICT sektora u smislu razvoja kriptografskih sigurnosnih rješenja i internetskih usluga koje poboljšavaju privatnost. Ovime se smatra da su temeljna prava građana EU-a i dalje u opasnosti i da je premalo učinjeno kako bi se osigurala njihova potpuna zaštita u području elektronskog masovnog nadzora.

 
  
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  Jean-François Jalkh (ENF), par écrit. ‒ Ce texte revient sur l'affaire de la NSA et propose dans l'ensemble un accroissement de la protection de la vie privée; il dénonce les méthodes de collectes des données et la dérive des États consistant à faire des citoyens de potentiels délinquants, demande aux États membres d'abandonner toutes poursuites contre Edward Snowden et de lui fournir un asile politique. Le rapport insiste en outre sur l'importance de constituer, à l'échelle des États membres, des organes de contrôle permettant de s'assurer que les services spéciaux n'outrepassent pas leur rôle en procédant à un fichage de masse des individus.

Cependant, sur le plan des mesures, le rapport prône un renforcement de la règlementation européenne dans le domaine de la protection des données.

J'ai voté contre.

 
  
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  Diane James (EFDD), in writing. – My fellow MEPs and I opposed the notion that the state can monitor citizens who have committed no crime. We feel that if citizens are under reasonable legal suspicion then appropriate measure may be taken with proper civil liberties and legal safeguards. In terms of any monitoring and surveillance, the EU has no right to be involved in this process.

 
  
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  Marc Joulaud (PPE), par écrit. ‒ J'ai voté contre la résolution de suivi de la résolution du Parlement européen du 12 mars 2014 sur la surveillance électronique de masse des citoyens de l'Union européenne. Ce texte multipliait les accusations contre les États-Unis et des États membres, et appelait à suspendre des accords UE-US en matière de surveillance du financement du terrorisme qui est pourtant essentiel à l'identification des auteurs d'attentats, comme ce fut le cas pour ceux de Boston en 2013.

Par ailleurs, certains voulaient ajouter des sujets qui ne correspondent pas au propos de départ de la résolution, la sécurité des citoyens européens, comme les accords commerciaux de l'Union européenne. Un sujet de préoccupation aussi majeur pour nos concitoyens méritait un texte plus sérieux.

Le texte a été adopté, ce que je regrette.

 
  
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  Barbara Kappel (ENF), schriftlich. ‒ Ich stimme dieser Resolution zu. Sie hebt das Recht und den Schutz der Privatsphäre für europäische Bürger hervor und verurteilt die elektronische Massenüberwachung.

 
  
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  Afzal Khan (S&D), in writing. ‒ I voted in favour of the resolution as the EU must advance in its efforts to rebuild trust in citizens on the issue of mass surveillance by clamping down on arbitrary abuses of the fundamental right to privacy.

 
  
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  Giovanni La Via (PPE), per iscritto. – Il regolamento sulla protezione dei dati, nonché la direttiva sulla protezione degli stessi, sono necessari per tutelare i diritti fondamentali delle persone. La tematica in questione è certamente delicata, dovendo conciliare esigenze opposte, quali quelli di sicurezza e di protezione dei dati personali.

Ho deciso di dare il mio negativo perché durante i negoziati non tutte le preoccupazioni sollevate dal mio gruppo politico sono state condivise e ritengo il testo finale lontano da un risultato auspicabile.

 
  
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  Marine Le Pen (ENF), par écrit. ‒ J'ai voté contre la résolution sur la surveillance électronique de masse des citoyens de l'Union européenne, car ce texte préconise des solutions européistes portant atteinte à la souveraineté des États membres. Ce n'est pas au Parlement européen (ni à la Commission européenne) de s'ingérer dans les affaires intérieures des États membres. Ceci dit, j'ai soutenu certains amendements et certaines parties importantes de la résolution dont je partage la philosophie, notamment le paragraphe 47, qui met en garde contre la culture de la surveillance de masse dans laquelle chaque citoyen est considéré comme un suspect potentiel. J'ai bien entendu également voté pour le considérant E, qui souligne "la surveillance ciblée des communications des trois derniers présidents de la République française, de ministres français et de l'ambassadeur de France aux États-Unis; que cet espionnage stratégique et économique mené à grande échelle par la NSA au cours des dix dernières années a pris pour cible l'ensemble des structures de l'État français ainsi que les principales entreprises françaises."

 
  
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  Gilles Lebreton (ENF), par écrit. J'ai voté contre cette résolution car elle porte atteinte à la souveraineté des États sous prétexte d'assurer la protection des données personnelles.

 
  
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  Paloma López Bermejo (GUE/NGL), por escrito. ‒ Hemos votado a favor de esta Resolución relativa a la vigilancia electrónica masiva de las ciudadanas y los ciudadanos de la Unión Europea, ya que es una Resolución que condena de manera explícita el espionaje masivo de la ciudadanía y las estructuras de gobierno europeas por parte de la Agencia Nacional de Seguridad de los Estados Unidos. Además, la Resolución lamenta las últimas medidas tomadas por determinados países de la Unión, como el Reino Unido, que ponen en peligro la seguridad de los datos de la ciudadanía. Otra de las cuestiones que para nosotras son importantes y que vienen reflejadas en la Resolución es la petición de suspensión inmediata de la Decisión de puerto seguro, que permite la transferencia de datos personales a los Estados Unidos, y también del TFTP (Programa de Seguimiento de la Financiación del Terrorismo), además de mostrar la preocupación por la creciente vulneración de derechos fundamentales a través de la limitación de la privacidad. Nos hubiera gustado que se hiciera una referencia más concreta a la compraventa de datos personales por parte de empresas privadas, que condenamos firmemente, y que se reflejara el agravante que supondría para las cuestiones citadas la aprobación de tratados como el TTIP.

 
  
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  Ivana Maletić (PPE), napisan. ‒ U rezoluciji Parlament poziva članice Europske unije i američke vlasti da prekinu masovni nadzor i skupu obradu osobnih podataka građana te je iskazano nezadovoljstvo zbog akcija obavještajnih službi koje utječu na temeljna prava građana i njihovo povjerenje u sustav. Ovaj prijedlog također izražava zabrinutost zbog mogućeg postojanja drugih motiva poput političke špijunaže. To su razlozi potrebe pokretanja zaštita temeljnih prava u digitalnom dobu.

Poštivanje Povelje o temeljnim pravima Europske unije je važno, a razina zaštite potrošača ne smije biti niža od one uspostavljene Direktivom 95/46/EZ. Rezolucijom se, između ostalog, poziva Komisiju da osigura zaštitu svih podataka koji se prenose u SAD, da nacionalni parlamenti na osnovu temeljite analize naprave nadzor obavještajnih aktivnosti te da se pripremi europska strategija za veću IT neovisnost.

Podržala sam rezoluciju Europskog parlamenta budući da je nužno građanima osigurati privatnost te pravo na slobodu mišljenja i izražavanja u digitalnom dobu, a za to nam je nužan dijalog s civilnim društvom i vraćanje izgubljenog povjerenja.

 
  
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  Andrejs Mamikins (S&D), rakstiski. ‒ Neatkarīgi no jebkuras sabiedrības vēsturiski un kulturāli attīstītas sociālas dzīves formāta — balstīta uz individuālisma vai kolektīvisma principiem — privātajai dzīvei nenoliedzami jābūt bez problēmām pieejamai jebkuram cilvēkam. Tas attiecas ne tikai uz fizisku atrašanos savā mājā, bet arī uz visu informāciju, kura ir pieejama vienā vai citā veidā un eksistē par ikvienu cilvēku — no sociālajiem tīkliem līdz telefonsarunām.

Protams, var pieļaut uzraudzības pasākumu īstenošanu to cilvēku gadījumos, kurus tur aizdomās sakarā ar dažāda veida noziegumiem vai jebkurām teroristiskām darbībām, taču arī šajā gadījumā tam jānotiek, pamatojoties uz likumīguma principiem un saņemot tiesas atļauju. Ja Eiropas Savienība un tās varas iestādes, kā arī mūsu dalībvalstis patiešām ciena savas saistības attiecībā uz ES iedzīvotāju privāto dzīvi un pārējām neatņemamām tiesībām, pēdējos gados uzzinātie masu spiegošanas fakti tiks gan pienācīgi izmeklēti, gan arī tiks pieņemti nepieciešamie pasākumi, lai garantētu cilvēku iespēju dzīvot bez šaubām par to, ka kāds seko ikvienam viņu solim. Tas attiecas arī uz personīgas informācijas apmaiņu ar mūsu sabiedrotajiem. Citiem vārdiem sakot, es viennozīmīgi atbalstu šo rezolūciju un ceru, ka atbildīgās institūcijas ņems to vērā — nevis tāpēc, ka tā nākusi no Eiropas Parlamenta, bet tāpēc, ka pretējā gadījumā būtu jājautā — kā var dzīvot īsti tiesiskā un drošā valstī vai valstu kopienā, kurā tiek pieļauts kaut kas tāds?

 
  
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  Vladimír Maňka (S&D), písomne. – Digitalizácia a elektronická komunikácia predstavujú pre spoločnosť nielen prínos, ale aj hrozbu, pretože môžu byť použité na zneužívanie osobných údajov, páchanie trestnej činnosti, medzinárodného organizovaného zločinu a na šírenie terorizmu vo svete. Posledné udalosti vo svete ukázali, že tieto prostriedky môžu byť zneužité aj samotnými spravodajskými službami jednotlivých štátov. Dochádza tak k poškodzovaniu základných práv občanov a narúšaniu základov právneho štátu.

To všetko si vyžaduje prijatie opatrení, ktoré vytvoria precízny a riadne zdôvodnený rámec na kontrolu elektronického sledovania tak, aby nedochádzalo k porušovaniu legitímnych práv . Podporujem navrhované opatrenia a kroky Komisie v tejto oblasti. Je však dôležité zdôrazniť, že akékoľvek opatrenia musia byť v súlade so zákonmi, medzinárodnými zmluvami a dohovormi, musia chrániť základné práva občanov a nesmú poškodzovať záujmy právneho štátu.

 
  
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  Νότης Μαριάς ( ECR), γραπτώς. ‒ Καταψηφίζω την κοινή πρόταση ψηφίσματος σχετικά με τη μαζική ηλεκτρονική παρακολούθηση πολιτών της ΕΕ, για τους λόγους που ανέφερα αναλυτικά στην ομιλία μου στην Ολομέλεια του Ευρωπαϊκού Κοινοβουλίου στις 28/10/2015.

 
  
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  David Martin (S&D), in writing. ‒ This report concludes Parliament’s investigation into mass surveillance of European citizens. It makes clear that surveillance has been widespread and has not contained adequate data protection and privacy provisions. There has not been sufficient judicial or political oversight, and we have not seen enough action from either the Member State governments nor the Commission to rectify this. Parliament will take this forward in our work on data privacy.

 
  
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  Emmanuel Maurel (S&D), par écrit. ‒ Il y a un an et demi, peu après les révélations d'Edward Snowden sur l'espionnage à grande échelle outre-Atlantique, le Parlement européen commençait officiellement à enquêter sur la surveillance de masse dont étaient victimes les citoyens européens. Une résolution du Parlement – dénuée d'influence – plus tard, le rapport Moraes constate que la surveillance demeure massive sur notre continent, et qu'elle fait rarement l'objet d'un quelconque contrôle politique ou juridique. Les progrès sont insuffisants, tant de la part de la Commission européenne que des États membres. Ainsi, je me félicite que le rapport admette la nécessité de faire davantage pour protéger les données personnelles des citoyens européens.

Entre autres, le rapport Moraes se félicite de l'arrêt de la Cour de justice de l'Union européenne qui, le 6 octobre dernier, a invalidé la décision de la Commission européenne d'introduire un régime de Safe Harbour pour les transferts de données vers les États-Unis. Il invite également les Vingt-Huit à abandonner toute poursuite contre Edward Snowden et à lui offrir une protection. Dans la lignée de mon combat pour la protection des données personnelles des citoyens dans les accords commerciaux (notamment le TTIP, et le TISA), j'ai voté pour ce rapport.

 
  
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  Georg Mayer (ENF), schriftlich. ‒ Das Recht und der Schutz der Privatsphäre warden hervorgehoben und elektronische Massenüberwachungen warden verurteilt, indem die Resolution erneuert wird. Somit unterstütze ich diesen Bericht.

 
  
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  Mairead McGuinness (PPE), in writing. ‒ I did not support this motion for a resolution as it failed to focus on the main issue at hand which is that of mass surveillance of EU citizens. The EU should be safe for all citizens. Security and counter-terrorism are a top priority.

 
  
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  Joëlle Mélin (ENF), par écrit. ‒ Ce rapport revient sur les scandales de surveillance de masse qui ont éclaboussé les services de renseignement américains, en particulier la NSA.

De manière générale, ce texte va dans le sens de la protection de la vie privée: il dénonce les méthodes de collecte des données et la dérive des États consistant à faire des citoyens des criminels potentiels, il demande aux États membres d'abandonner toutes poursuites contre Edward Snowden et de lui fournir un asile politique. Le rapport insiste en outre sur l'importance de constituer à l'échelle des États membres des organes de contrôle permettant de s'assurer que les services spéciaux n'outrepassent pas leur rôle en procédant à un fichage de masse des individus.

Toutefois, sur le plan des mesures, le rapport prône un renforcement de la réglementation européenne dans le domaine de la protection des données. J'ai donc voté contre ce rapport.

 
  
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  Nuno Melo (PPE), por escrito. ‒ Votei favoravelmente a proposta de resolução sobre a vigilância eletrónica em larga escala dos cidadãos da UE. Insto a Comissão a dar resposta aos apelos feitos pelas sucessivas resoluções do Parlamento Europeu.

A relação entre os EUA e a UE é imprescindível para ambas as partes. As revelações sobre a vigilância comprometeram esta relação, pelo que é fundamental que se tomem medidas para garantir o restabelecimento desta confiança, tendo em conta a cooperação no âmbito de um grande número de questões de interesse comum.

 
  
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  Louis Michel (ALDE), par écrit. – Il était crucial que le Parlement se prononce à nouveau sur la problématique de la surveillance massive en opérant le suivi de sa résolution de 2014 qui faisait elle-même suite aux révélations faites par Edward Snowden. Toutes les recommandations faites par le Parlement l'année passée n'ont pas été pleinement suivies, et toutes les garanties demandées n'ont pas été apportées. Le Parlement reste donc saisi de la question et réitère ses demandes qui n'ont pas encore fait l'objet d'une réponse satisfaisante. Le Parlement – et en particulier sa commission LIBE dont je suis membre – reste entièrement investi de cette problématique et continuera son travail pour s'assurer que les droits fondamentaux et libertés des citoyens européens soient respectés.

 
  
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  Marlene Mizzi (S&D), in writing. ‒ The Resolution on Electronic mass surveillance of EU citizens outlines new evidence on the topic, the status of new legislation, and inquiries enacted in Member States after the NSA spying scandal. It provides non-legislative recommendations in the field of IT surveillance trying to ensure that European citizens’ fundamental rights are well protected and not under threat from different mass surveillance techniques. The outcome of the vote is even more important given the recent ruling of the European Court of Justice invalidating Safe Harbour.

I voted in favour of the resolution, because in my personal opinion collection of information and personal data of the European citizens need to be subject to an effective level of protection, especially when this data is transferred to the US. Having said that, however, I did not support some parts of the resolution calling for the suspension of the Terrorist Finance Tracking Programme (TFTP) agreement and calling for European common definition of national security, which in my opinion are competences of the Member States. We need to find a proper balance between national security and European citizens’ fundamental rights, without sacrificing one principle for another.

 
  
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  Angelika Mlinar (ALDE), schriftlich. ‒ Zwei kürzlich ergangene Gerichtsentscheidungen, ich meine damit die Vorratsdatenspeicherung und „Safe Harbour“, lassen uns einen genaueren Blick auf den Gesetzgebungsprozess der EU werfen.

Wir sind Politikerinnen und Politiker, und natürlich ist die politische Abwägung Kern unserer Arbeit. Dies darf aber keinesfalls die Gesetzgebung der EU oder auf nationaler Ebene dazu verleiten, fundamentale Rechte der Bürgerinnen und Bürger außer Acht zu lassen. Der Schutz der Privatsphäre und der Datenschutz sind in unseren Grundgesetzen fix verankert.

Unsere Aufgabe ist es, diese zu schützen und nicht immer den Umweg über den EuGH gehen zu müssen, um dies sicherzustellen. Unser Auftrag als EU-Parlament ist es, diesen Schutz sicherzustellen und daher rufe ich alle Kolleginnen und Kollegen hiermit auf, dies immer zu bedenken und entsprechend zu handeln.

Ich habe in der Abstimmung daher auch darauf gedrängt, dass die Verhandlungen zur EU-Datenschutzverordnung schnell abgeschlossen werden und der Rat die Grundrechtecharta berücksichtigt, damit wir ein gutes Fundament für alle weiteren Gesetze haben.

 
  
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  Cláudia Monteiro de Aguiar (PPE), por escrito. ‒ Defendo que os dados e os fluxos de informação, que dominam a vida quotidiana dos nossos dias e constituem parte da integridade de qualquer pessoa, têm de estar protegidos e seguros. A proteção dos dados e a vida privada são direitos fundamentais.

É importante salientar que as medidas de segurança, tais como as medidas de combate ao terrorismo, devem ser aplicadas de acordo com o Estado de Direito e ser subordinadas às obrigações em matéria de direitos fundamentais.

Expresso a minha preocupação relativamente à consideração do relator quando refere que os direitos fundamentais dos cidadãos da UE continuam a estar em perigo e que pouco tem sido feito para garantir a plena proteção de tais direitos em caso de vigilância eletrónica em larga escala, lamentando ainda os escassos progressos realizados no sentido de assegurar a proteção dos autores de denúncias e dos jornalistas.

Subscrevo que deverá existir uma monitorização e acompanhamento rigorosos sobre a vigilância eletrónica em larga escala dos cidadãos da EU por parte da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos.

 
  
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  Sophie Montel (ENF), par écrit. – Cette proposition de résolution de suivi sur la surveillance électronique de masse des citoyens dresse le bilan du manque de mesures prises par la Commission européenne, d'autres institutions de l'UE et les États membres pour remédier à la surveillance généralisée.

Si certains aspects de la présente résolution vont dans le bon sens (arrêt des poursuites contre Snowden, ou l'arrêt du transfert des données aux États-Unis), le texte fait preuve d'un européisme forcené et préconise des solutions qui portent atteinte à la souveraineté des États membres, telles que l'invitation faite à la Commission de traîner en justice certains États membres, d'élaborer des recommandations aux États membres (comme si la Commission était la mieux placée) etc.

J'ai donc voté contre ce texte.

 
  
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  Victor Negrescu (S&D), in writing. ‒ I have voted for this resolution that calls for the immediate suspension of the Safe Harbour Decision as it does not provide adequate protection of personal data for EU citizens.

 
  
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  Norica Nicolai (ALDE), în scris. ‒ Am votat pentru această rezoluție deoarece consider că sunt inacceptabile modul în care a fost gestionată situația și deciziile ce s-au luat ca urmare a dezvăluirilor privind supravegherea oficialilor din state membre UE de către SUA.

M-am opus și mă voi opune mereu supravegherii în masă a cetățenilor, deoarece consider că există mijloace legale suficiente prin care serviciile de informații pot să-și facă treaba și să identifice potențialele pericole, fără a călca în picioare drepturile și libertățile cetățenilor.

În acest context, și în urma dezvăluirilor făcute de Edward Snowden și Wikileaks, conform cărora NSA a supravegheat în ultimii 10 ani toate structurile statului francez, îmi este greu să înțeleg cum Franța a adoptat în iunie 2015 o nouă lege prin care extinde capacitățile de supraveghere ale serviciilor de informații naționale.

Doresc să trăim în societăți sigure, în care potențialele pericole la adresa societății și statului să fie identificate și anulate, dar nu pot accepta ca pe baza acestui argument să fie încălcat dreptul la viață privată al cetățenilor de bună credință.

 
  
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  Luděk Niedermayer (PPE), písemně. ‒ Jakkoliv považuji toto téma za nesmírně důležité, řada pozměňovacích návrhů obsah zprávy odchýlila od původního záměru a zadání, tedy ochrany práv občanů, směrem ke štvavému antiamerikanismu. Zprávy se bohužel zmocnili poslanci, kteří se rozhodli ji politicky zneužít, což ji jako celek degradovalo, a proto jsem ji v konečném hlasování nepodpořil.

 
  
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  Franz Obermayr (ENF), schriftlich. ‒ Elektronische Massenüberwachung ist ein Instrument, welches nicht mit meiner Überzeugung von bürgerlicher Freheit zu vereinbaren ist. Millionen Menschen per se unter Generalverdacht zu stellen, finde ich ungeheuerlich. Daher habe ich für diesen Bericht und gegen die Massenüberwachung gestimmt.

 
  
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  Urmas Paet (ALDE), kirjalikult. ‒ Toetasin ettepanekut. Oluline on leida tasakaal internetivabaduse, eraelu puutumatuse ja elektroonilise jälgimise vahel. Iga väiksemgi kahtlus ei saa olla põhjenduseks inimeste massilisele elektroonilisele jälgimisele ja nende eraelu puutumatuse riivamisele. EL peab leidma koostöös USAga viisi, kuidas ergutada tehnoloogiaettevõtete Atlandi-ülest koostööd, kaitstes samal ajal eraisiku õigusi. Lisaks on oluline, et võimalikult palju riike liituks ENi küberkuritegevuse konventsiooniga.

 
  
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  Maite Pagazaurtundúa Ruiz (ALDE), por escrito. ‒ En un entorno cambiante, de seguridad inexistente, que es «difícil y sofisticado» según palabras de la Comisión, es increíble que nos encontremos con semejante inoperancia por parte de las Instituciones. No solamente hay una carencia de conocimientos, sino que no hay voluntad de legislar. El Parlamento ya lo dijo hace un año y el inmovilismo sigue presente, inclusive limitando las facultades de las autoridades nacionales de control.

Por suerte, el Tribunal de Justicia no es partícipe de ese inmovilismo y ha invalidado el Safe Harbour. La sentencia deja claro que las autoridades de protección de datos, ahora nacionales, pueden revisar las transferencias de datos a los EE.UU. para cada caso individual. Es un paso en favor de la defensa de los ciudadanos libres.

 
  
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  Rolandas Paksas (EFDD), raštu. – Atkreiptinas dėmesys į tai, kad masinis elektroninis ES piliečių sekimas yra itin didelė problema, kuri netgi virsta masinio sekimo kultūra.

Daugelis valstybių netinkamai sprendžia arba išvis nesiima spręsti šios problemos, todėl nyksta visuomenės sanglauda ir pasitikėjimas. Be to, masinis elektroninis sekimas gali sukelti itin skaudžių padarinių.

Negalima leisti, jog žvalgybos tarnybų pajėgumai sekimo srityje būtų ir toliau plečiami. Būtina užtikinti, kad teisinės sistemos atitiktų Europos žmogaus teisių konvencijos reikalavimus ir visus atitinkamus Sąjungos teisės aktus. Todėl Komisija turi imtis aktyvesnio vaidmens užtikrinant, kad nacionalinės teisės nuostatos atitiktų ES pirminės ir antrinės teisės aktus. Būtina tinkamai įgyvendinti teisę į privatumą ir asmens duomenų apsaugą. Masiniam sekimui demokratinėje visuomenėje turi būti užkirstas kelias.

 
  
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  Κωνσταντίνος Παπαδάκης (NI), γραπτώς. ‒ Σε επίπεδο ΕΕ κι όχι μόνο έχει στηθεί ένα τεράστιο πλέγμα συστημάτων παρακολούθησης και οργάνων καταστολής, με τη Συνθήκη Σένγκεν και τις πολυπλόκαμες βάσεις δεδομένων των συστημάτων SIS I και ΙΙ, VIS, την οδηγία για παρακολούθηση των τηλεφωνικών και ηλεκτρονικών/διαδικτυακών επικοινωνιών, σε συνεργασία μάλιστα με τα αντίστοιχα μονοπώλια που διαπλέκονται για τα δικά τους συμφέροντα. Αποτελεί, λοιπόν, υποκρισία το εμφανιζόμενο ενδιαφέρον της ΕΕ και η δήθεν ανησυχία της για τις εξελίξεις στις χώρες που ενισχύουν το "φακέλωμα" των εργαζομένων. Το ψήφισμα αποκρύπτει ότι έχει επιβληθεί κάθε είδους παρακολούθηση, συλλογή και επεξεργασία προσωπικών δεδομένων, συμπεριλαμβανομένων των βιομετρικών, ακόμη και των παιδιών, και πάνω από όλα όσων αναπτύσσουν πολιτική και συνδικαλιστική δράση, ιδιαίτερα των κομμουνιστών, των συνδικαλιστών του ταξικού εργατικού κινήματος κι άλλων αγωνιστών. Επιδιώκει να εμφανίσει ως υπόδειγμα στην προστασία προσωπικών δεδομένων την ΕΕ, η οποία προβαίνει μάλιστα σε συστάσεις στις ΗΠΑ, ενώ είναι δεδομένη η ανταλλαγή και διασύνδεση πληροφοριών, αλλά κι ο σφοδρός ανταγωνισμός ανάμεσα τους και σε κάθε είδους μυστικές υπηρεσίες των κρατών μελών, την Ευρωαστυνομία, καθώς και τις αντίστοιχες υπηρεσίες τρίτων χωρών. Η προστασία των δημοκρατικών δικαιωμάτων και ελευθεριών των εργαζομένων προϋποθέτει την ανατροπή του καπιταλιστικού συστήματος που θα επιτρέψει και την αποδέσμευση από την ΕΕ και κατάργηση όλων αυτών των αντιδραστικών μηχανισμών.

 
  
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  Marijana Petir (PPE), napisan. ‒ Nepostojanje jasne definicije nacionalne sigurnosti otvara prostor za arbitrarnost te izvršnim tijelima i obavještajnim zajednicama u EU-u omogućuje kršenje temeljnih prava i vladavine prava.

Smatram kako je važno da službe obavljaju svoje iznimno složene zadatke i štite nas, no valja upozoriti na očitu ugroženost temeljnih prava na privatnost i zaštitu osobnih podataka u situaciji kada se svaka informacija o ljudskom ponašanju smatra potencijalno korisnom u suzbijanju budućih kaznenih djela, što nužno rezultira kulturom masovnog nadzora u kojoj se sa svakim građaninom postupa kao s potencijalnim osumnjičenikom, čime se narušava društvena povezanost i povjerenje u službe.

One ne bi smjele prekoračiti svoje ovlasti. Svaka odluka o upotrebi tehnologije za nadzor trebala bi se temeljiti na detaljnoj procjeni nužnosti i proporcionalnosti budući da dolazi i do ozbiljnog ugrožavanja obveze čuvanja profesionalne tajne reguliranih zanimanja, kao što su liječnici, novinari i odvjetnici.

EU treba doprinijeti razvoju međunarodnih načela na razini UN-a u skladu s Međunarodnim paktom UN-a o građanskim i političkim pravima kako bi se uspostavio globalni okvir za zaštitu podataka, uključujući posebna ograničenja za prikupljanje podataka za potrebe nacionalne sigurnosti.

 
  
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  Florian Philippot (ENF), par écrit. ‒ Cette proposition de résolution de suivi sur la surveillance électronique de masse des citoyens dresse le bilan du manque de mesures prises par la Commission européenne, d'autres institutions de l'UE et les États membres pour remédier à la surveillance généralisée.

Si certains aspects de la présente résolution vont dans le bon sens (arrêt des poursuites contre Snowden, ou l'arrêt du transfert des données aux États-Unis), le texte fait preuve d'un européisme forcené et préconise des solutions qui portent atteinte à la souveraineté des États membres, telles que l'invitation faite à la Commission de traîner en justice certains États membres, d'élaborer des recommandations aux États membres (comme si la Commission était la mieux placée), etc.

J'ai donc voté contre ce texte.

 
  
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  Tonino Picula (S&D), napisan. ‒ Parlament je ranije u Rezoluciji pozvao vlasti SAD-a i države članice EU-a da zabrane aktivnosti općeg masovnog nadzora i masovne obrade osobnih podataka građana te je osudio prijavljene aktivnosti obavještajnih službi kojima je ozbiljno narušeno povjerenje građana EU-a kao i njihova temeljna prava.

U Rezoluciji je također upozoreno na moguće postojanje drugih motiva, poput političke i gospodarske špijunaže, s obzirom na kapacitete programa masovnog nadzora o kojima je obaviješten. Jedan od rezultata te Rezolucije je pokretanje programa „Europski digitalni Habeas Corpus za zaštitu temeljnih prava u digitalnom dobu” s osam konkretnih aktivnosti te je Odboru za građanske slobode, pravosuđe i unutarnje poslove naloženo da unutar godinu dana izvijesti Parlament o tome u kojoj su mjeri preporuke primijenjene.

Uredba o zaštiti podataka i Direktiva o zaštiti podataka nužne su za zaštitu temeljnih prava pojedinaca i stoga ih treba promatrati kao paket i donijeti istovremeno kako bi se zajamčila visoka razina zaštite svih aktivnosti obrade podataka u EU-u u svim okolnostima. Prilikom usvajanja paketa potrebno je ostvariti cilj jačanja prava i zaštite pojedinaca u vezi s obradom njihovih osobnih podataka. Nedavna presuda kojim se dosadašnji sporazum „Safe Harbour” proglašava nevažećim najbolji je podsjetnik na hitnost situacije i hitnu potrebu naše reakcije kako bi zaštitili temeljno pravo naših građana na zaštitu njihovih podataka.

 
  
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  Salvatore Domenico Pogliese (PPE), per iscritto. ‒ Il mio voto contrario scaturisce dal fatto che ancora non è stato fatto abbastanza per la salvaguardia dei diritti fondamentali dei cittadini europei in seguito alle rivelazioni sulle attività di sorveglianza di massa operata dai servizi di intelligence statunitensi.

È importante assicurare che tutti i trasferimenti dei dati verso gli USA siano soggetti a un livello di protezione efficace, equivalente a quello garantito all'interno dell'UE. Auspico che la Commissione europea rifletta sulle alternative possibili al "Safe Harbour".

Sono convinto che bisogna formulare quanto prima una strategia comune dell'UE al fine di garantire una maggiore indipendenza informatica del nostro continente, un maggiore rispetto della privacy e, soprattutto, assicurare un controllo democratico ed efficace delle attività d'intelligence.

 
  
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  Paulo Rangel (PPE), por escrito. ‒ Na sua resolução de 12 de Março de 2014, o Parlamento lavrou, de moto próprio, um número de considerações dirigidas ao Conselho e à Comissão, a fim de elucidar determinadas questões fundamentais relacionadas com os programas e organismos de vigilância dos Estados Unidos da América e de diversos Estados-Membros, e com o seu impacto nos direitos fundamentais dos cidadãos da União Europeia (UE). É neste contexto que o Parlamento convida a Comissão a pronunciar-se sobre o seguimento do referido relatório e a dar conta dos progressos realizados na promoção e proteção do direito à liberdade de opinião e expressão dos cidadãos da UE. Num clima de vigilância em larga escala, é importante que a Comissão Europeia, na qualidade de «guardiã dos Tratados», redobre os seus esforços para responder aos desafios do enquadramento jurídico em matéria de proteção de dados. Considerando que as recomendações redigidas pelo relator são um contributo decisivo para assegurar que os dados pessoais da UE continuem a beneficiar da necessária protecção adequada, votei favoravelmente o presente relatório.

 
  
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  Julia Reid (EFDD), in writing. ‒ UKIP opposes the notion that the state can monitor citizens who have committed no crime. We feel that if citizens are under reasonable legal suspicion then appropriate measures may be taken with proper civil liberties and legal safeguards. In terms of any monitoring and surveillance, the EU has no right to be involved in this process.

 
  
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  Christine Revault D'Allonnes Bonnefoy (S&D), par écrit. ‒ Les révélations d'Edward Snowden sur la surveillance de masse de la NSA ont suscité une prise de conscience collective dans le monde entier. Un véritable électrochoc nous poussant à agir pour préserver notre vie privée.

Dans sa résolution du 12 mars 2014, le Parlement européen demandait l'interdiction des activités de surveillance de masse. La résolution de suivi adoptée aujourd'hui rappelle les États membres et la Commission à leurs responsabilités pour protéger les données personnelles des Européens. J'ai voté en faveur de ce texte important qui s'inscrit en cohérence avec mes convictions.

La résolution évalue si les recommandations faites en 2014 ont été suivies. Certes, il y a quelques points positifs. Notamment, le paquet sur la protection des données devrait être prochainement adopté, ce qui constitue une avancée indéniable pour les citoyens européens. La Cour de Justice vient d'invalider la décision Safe Harbour, confirmant nos craintes sur ce dispositif. Malgré cela, les eurodéputés estiment que la réponse de l'Union reste décevante et insuffisante face à la hauteur des défis, surtout concernant la protection des lanceurs d'alerte. Les États membres et la Commission doivent désormais prendre toutes les mesures nécessaires pour protéger les droits fondamentaux à l’ère du numérique.

 
  
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  Inmaculada Rodríguez-Piñero Fernández (S&D), por escrito. ‒ En la pasada legislatura, se aprobó una Resolución en la cual el Parlamento pedía a las autoridades estadounidenses y a los Estados miembros que prohíban las actividades de vigilancia masiva generalizada. Mediante dicha Resolución se puso en marcha un «habeas corpus digital europeo» que incluía acciones específicas para la protección de los derechos fundamentales en la era digital.

La Comisión de Libertades Civiles del Parlamento tenía el encargo de abordar en el plazo de un año la evaluación del grado de seguimiento de las recomendaciones. Esta Resolución muestra la falta generalizada de voluntad de la mayoría de los Estados miembros y las instituciones de la UE de abordar las cuestiones planteadas en la Resolución, aunque también señala los avances conseguidos en ciertos aspectos, como el inicio de las negociaciones interinstitucionales sobre el proyecto de Reglamento general de protección de datos o la sentencia del TJUE de 6 de octubre de 2015 que declara no válida la decisión de la Comisión sobre el régimen de puerto seguro de los EE.UU. Esta Resolución pide a la Comisión de Libertades Civiles que siga observando el seguimiento dado a las recomendaciones formuladas en la Resolución de 2014.

Por todo ello, apoyo esta Resolución.

 
  
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  Claude Rolin (PPE), par écrit. ‒ Dans le cadre de cette résolution que j'ai soutenue mais sur laquelle mon groupe politique s'est prononcé contre, j'ai eu l'occasion de voter des amendements tels que celui demandant aux États membres de l'UE d'abandonner toute poursuite à l'encontre d'Edward Snowden et d'empêcher en conséquence son extradition ou d'autres dispositions qui s'inquiètent de lois, récemment prises dans certains États membres, qui viennent étendre les capacités de surveillance des service de renseignements.

 
  
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  Matteo Salvini (ENF), per iscritto. ‒ Ho votato a favore in quanto il testo giustamente denuncia una folle sorveglianza di massa in cui ogni cittadino è trattato come un potenziale sospettato.

 
  
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  Lola Sánchez Caldentey (GUE/NGL), por escrito. ‒ Hemos votado a favor de este texto sobre el seguimiento de la Resolución de 2014, ya que es mucho más contundente que la Resolución original relativa a la vigilancia electrónica masiva de los ciudadanos de la UE. Esta Resolución surgió a raíz de las revelaciones de Edward Snowden sobre el espionaje masivo a ciudadanos y políticos en Europa por parte de la NSA. En este texto de seguimiento se incorporan aspectos importantes y positivos, como la mención a dos sentencias del TJUE sobre el tema. Se señala y pone en entredicho la legislación sobre vigilancia masiva del Reino Unido, Francia y los Países Bajos por abrir la puerta a la legalización de la vigilancia masiva. El texto advierte a la Comisión de la congelación de su presupuesto si no sigue las recomendaciones del PE, lo cual fortalece el rol del Parlamento, órgano democrático. El texto también subraya la importancia de la encriptación (codificación) y hace un llamamiento reiterado a suspender el acuerdo TFTP (Programa de Seguimiento de la Financiación del Terrorismo). Por último, estamos a favor de este texto sobre el seguimiento de la Resolución ya que, al mismo tiempo, pide que se legisle para proteger a los denunciantes (whistle blowers), algo que en Podemos defendemos.

 
  
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  Lidia Senra Rodríguez (GUE/NGL), por escrito. ‒ Hemos votado a favor de esta Resolución relativa a la vigilancia electrónica masiva de las ciudadanas y los ciudadanos de la Unión Europea, ya que es una Resolución que condena de manera explícita el espionaje masivo de la ciudadanía y las estructuras de gobierno europeas por parte de la Agencia Nacional de Seguridad de los Estados Unidos. Además, la Resolución lamenta las últimas medidas tomadas por determinados países de la Unión, como el Reino Unido, que ponen en peligro la seguridad de los datos de la ciudadanía. Otra de las cuestiones que para nosotras son importantes y que vienen reflejadas en la Resolución es la petición de suspensión inmediata de la Decisión de puerto seguro, que permite la transferencia de datos personales a los Estados Unidos, y también del TFTP (Programa de Seguimiento de la Financiación del Terrorismo), además de mostrar la preocupación por la creciente vulneración de derechos fundamentales a través de la limitación de la privacidad. Nos hubiera gustado que se hiciera una referencia más concreta a la compraventa de datos personales por parte de empresas privadas, que condenamos firmemente, y que se reflejara el agravante que supondría para las cuestiones citadas la aprobación de tratados como el TTIP.

 
  
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  Jill Seymour (EFDD), in writing. ‒ I abstained on this report because I do not wish to see the EU legislate on this subject. I do, however, recognise the issues in connection with mass surveillance.

 
  
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  Davor Škrlec (Verts/ALE), napisan. ‒ Pozitivno sam glasao za ovo izvješće, no ovo obrazloženje glasovanja nastaje kao kritika postojećem sustavu vrednovanja rada zastupnika u Europskom parlamentu isključivo na osnovu statističkog broja parlamentarnih aktivnosti potenciranog u Hrvatskoj, a koji zapravo ne odražava stvarnu kvalitetu i količinu rada, učinkovitost te ponajviše uspjeh zastupničkog djelovanja.

 
  
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  Jaromír Štětina (PPE), písemně. ‒ Usnesení o opatření navazujícím na usnesení EP ze dne 12. března 2014 o elektronickém hromadném sledování občanů EU jsem dnes nemohl podpořit z toho důvodu, že se významně odchýlilo od původně sledovaného záměru, tj. řešení ochrany práv občanů EU. Odhalení tajných programů hromadného sledování občanů EU Americkou agenturou pro národní bezpečnost (NSA) je nesporně velmi závažným zjištěním. V tomto ohledu podporuji činnost Evropského parlamentu a jsem přesvědčen, že je třeba zamezit neopodstatněnému zásahu do základních práv občanů EU, která jsou zaručena Listinou základních práv EU.

Dle mého názoru je třeba práva evropských občanů ochránit především kvalitním právním rámcem v této oblasti. Pro tento cíl je třeba prohloubení dialogu s ostatními institucemi EU, členskými státy a v neposlední řadě pak i s USA. Evropský parlament v této oblasti vyvinul již značné úsilí a je třeba, aby i ostatní instituce EU plně spolupracovaly. Nemyslím si však, že tou správnou cestou pro zlepšení ať už jakékoliv spolupráce je kladení ultimativních požadavků a vyhrožování žalobami či slibem beztrestnosti Snowdenovi.

 
  
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  Dubravka Šuica (PPE), napisan. ‒ Potrebna nam je zajednička definicija nacionalne sigurnosti kako bi Europska unija i države članice mogle zajamčiti pravnu sigurnost i onemogućiti kršenje temeljnih prava građana i vladavine prava. Smatram da su temeljna prava na privatnost i zaštitu osobnih podataka i dalje ugrožena te da se nije poduzelo dovoljno kako bi se zajamčila potpuna zaštita građana u slučaju elektroničkog masovnog nadzora.

Pozivam na razvoj, u okviru inicijativa poput jedinstvenog digitalnog tržišta, europske strategije za veću neovisnost u području informacijskih tehnologija i veću privatnost na internetu koja će potaknuti rast IT industrije u EU-u, stoga ne podržavam ovaj prijedlog.

 
  
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  Richard Sulík (ECR), písomne ‒ Hlasoval som proti návrhu. Plne súhlasím s potrebou rešpektovania súkromia občanov a dodržiavania ich práv aj pri elektronickej komunikácii. Návrh však prekračuje právomoci Európskej únie a princípy stanovené v základných zmluvách EÚ, podľa ktorých sú národná bezpečnosť a tajné služby právomocou členských krajín.

 
  
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  Ελευθέριος Συναδινός ( NI), γραπτώς. ‒ Η έκθεση της επιτροπής LIBE αφορά στην προστασία των δεδομένων προσωπικού χαρακτήρα, την ασφάλεια του απορρήτου στο διαδίκτυο και τη συνεργασία των κρατών μελών στην καταπολέμηση των υποκλοπών και της μαζικής παρακολούθησης αρχών, εταιρειών και πολιτών κρατών μελών.

Χαρακτηριστικά παραδείγματα, οι πρόσφατες αποκαλύψεις για ηλεκτρονική παρακολούθηση και υποκλοπές συνομιλιών των Γάλλων Προέδρων από την Υπηρεσία Εθνικής Ασφάλειας (NSA) των ΗΠΑ, η συνεργασία της NSA με τη Γερμανική υπηρεσία πληροφοριών (BND), οι αποκαλύψεις Σνόουντεν κ.τ.λ.

Οι ηλεκτρονικές παρακολουθήσεις και εποπτείες πρέπει να διέπονται από κανόνες νομικούς, ηθικούς και τεχνολογικούς, σε ευθυγράμμιση με τις αρχές και τα πρότυπα που προβλέπονται στη συνθήκη πολιτικών και κοινωνικών δικαιωμάτων των ΗΕ. Η ανεξέλεγκτη μαζική παρακολούθηση αποτελεί παραβίαση της ιδιωτικής και οικογενειακής ζωής. Επιπρόσθετα, όλες οι συμφωνίες που αφορούν σε ανταλλαγές πληροφοριών, βασιζόμενες σε παρακολουθήσεις και συλλογές πληροφοριών για την καταπολέμηση της τρομοκρατίας, της χρηματοδότησης αυτής και του κοινού εγκλήματος, ανταλλαγές πληροφοριών νομικού σκοπού και ανταλλαγής προσωπικών δεδομένων με τρίτες χώρες πρέπει να καλύπτονται από διαφάνεια, νομιμότητα, αναγκαιότητα και αναλογικότητα. Η δε προστασία ατόμων που αποκαλύπτουν παράνομες παρακολουθήσεις και ποινικές ενέργειες υπηρεσιών πληροφοριών πρέπει να αποτελεί βασική προτεραιότητα κάθε κράτους δικαίου.

 
  
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  Tibor Szanyi (S&D), írásban. ‒ Szavazatommal támogattam a határozati javaslatot, mert helyesnek tartom, hogy az EP figyelemmel kíséri a kérdést, hiszen állampolgáraink legalapvetőbb jogainak egyre korszerűbb eszközök bevetésével történő megsértését kell megakadályoznunk. A jelentés pontos képet nyújt a tavalyi parlamenti állásfoglalás nyomán felmerült nyitott, vagy megoldatlan kérdésekről és megoldási javaslatokat is tesz, mind az USA-val való kapcsolatok keretében, mind az EU-n belül felmerülő megoldásokra, amelyeket a magam részéről támogatni tudok.

A kérdéskör számomra magyar demokrataként, szocialista politikusként különös jelentőséggel bír, mert éppen saját hazám kormánya súlyos jogsértésre készül ugyanebben a témakörben. A "közrend védelme" ürügyén olyan további intézkedés-csomagot készít elő, amelynek keretében a magánszemélyek IT-kommunikációjának szinte korlátlan rendőri ellenőrzését, sőt, a teljes lakosságra vonatkozó, konkrét bűnüldözési célhoz nem kötött, általános arcfelismerő-rendszert valósítana meg. A demokratikus fékek leépítése nyomán a mai magyarországi politikai közegben az állampolgár okkal tarthat attól, hogy a hatalom ezeket a modern eszközöket önkényesen, a személyiségi, gyülekezési, vélemény-nyilvánítási szabadságjogok korlátozására használja majd. A határozat és a jelentés elfogadásával azt remélem, hogy az EP és a Bizottság a jövőben ezt a súlyos tagállami fejleményt is szoros figyelemmel kíséri, s szükség esetén fellép a magyarországi demokratikus jogállam védelmében.

 
  
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  Marc Tarabella (S&D), par écrit. ‒ J'ai voté en faveur de ce texte qui défend les droits des citoyens, la protection de la vie privée et le respect des droits fondamentaux. Il souligne également le manque de courage de la Commission dans ses stratégies visant à contrer la surveillance de masse de façon efficace et dans le respect des droits de l'homme!

 
  
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  Pavel Telička (ALDE), in writing. ‒ I endorsed adoption of this resolution against mass surveillance of European citizens, with a view to protecting their fundamental right to privacy.

In the resolution from March 2014, Parliament called on the US authorities and the Member States to prohibit blanket mass surveillance activities and bulk processing of personal data of citizens. In spite of it, revelations of alleged electronic mass surveillance continued. According to Wikileaks, there has been a large-scale espionage by the NSA on French political representatives.

The resolution touches also on surveillance within the EU, expressing concern about the mass surveillance by German foreign intelligence agency BND in cooperation with the NSA. The resolution presents a complex analysis of the issue, covering areas such as the Data Protection Package, the EU-US umbrella agreement, Safe Harbour, the TFTP agreement, democratic oversight, private companies, and rebuilding trust, which is an overriding goal of the resolution.

 
  
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  Romana Tomc (PPE), pisno. ‒ Predloge resolucij - Nadaljnji ukrepi na podlagi resolucije Evropskega parlamenta z dne 12. marca 2014 o elektronskem množičnem nadzoru državljanov EU sem zavrnila, saj menim da gre za krčenje temeljne pravice do zasebnosti in varstva osebnih podatkov državljanov EU.

 
  
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  Estefanía Torres Martínez (GUE/NGL), por escrito. ‒ Hemos votado a favor de este texto sobre el seguimiento de la Resolución de 2014, ya que es mucho más contundente que la Resolución original relativa a la vigilancia electrónica masiva de los ciudadanos de la UE. Esta Resolución surgió a raíz de las revelaciones de Edward Snowden sobre el espionaje masivo a ciudadanos y políticos en Europa por parte de la NSA. En este texto de seguimiento se incorporan aspectos importantes y positivos, como la mención a dos sentencias del TJUE sobre el tema. Se señala y pone en entredicho la legislación sobre vigilancia masiva del Reino Unido, Francia y los Países Bajos por abrir la puerta a la legalización de la vigilancia masiva. El texto advierte a la Comisión de la congelación de su presupuesto si no sigue las recomendaciones del PE, lo cual fortalece el rol del Parlamento, órgano democrático. El texto también subraya la importancia de la encriptación (codificación) y hace un llamamiento reiterado a suspender el acuerdo TFTP (Programa de Seguimiento de la Financiación del Terrorismo). Por último, estamos a favor de este texto sobre el seguimiento de la Resolución ya que, al mismo tiempo, pide que se legisle para proteger a los denunciantes (whistle blowers), algo que en Podemos defendemos.

 
  
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  István Ujhelyi (S&D), írásban. ‒ A Parlament hivatkozott állásfoglalásában felhívta az Egyesült Államok hatóságait és a tagállamokat, hogy tiltsák be az átfogó tömeges megfigyelési tevékenységeket és a polgárok személyes adatainak nagytömegű feldolgozását, és elítélte a hírszerző szolgálatok azon nyilvánosságra került tevékenységeit, amelyek súlyosan érintették az uniós polgárok bizalmát és alapvető jogait. Az állásfoglalás nyomon követéséről szóló indítványt támogattam.

 
  
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  Miguel Urbán Crespo (GUE/NGL), por escrito. ‒ Hemos votado a favor de este texto sobre el seguimiento de la Resolución de 2014, ya que es mucho más contundente que la Resolución original relativa a la vigilancia electrónica masiva de los ciudadanos de la UE. Esta Resolución surgió a raíz de las revelaciones de Edward Snowden sobre el espionaje masivo a ciudadanos y políticos en Europa por parte de la NSA. En este texto de seguimiento se incorporan aspectos importantes y positivos, como la mención a dos sentencias del TJUE sobre el tema. Se señala y pone en entredicho la legislación sobre vigilancia masiva del Reino Unido, Francia y los Países Bajos por abrir la puerta a la legalización de la vigilancia masiva. El texto advierte a la Comisión de la congelación de su presupuesto si no sigue las recomendaciones del PE, lo cual fortalece el rol del Parlamento, órgano democrático. El texto también subraya la importancia de la encriptación (codificación) y hace un llamamiento reiterado a suspender el acuerdo TFTP (Programa de Seguimiento de la Financiación del Terrorismo). Por último, estamos a favor de este texto sobre el seguimiento de la Resolución ya que, al mismo tiempo, pide que se legisle para proteger a los denunciantes (whistle blowers), algo que en Podemos defendemos.

 
  
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  Ernest Urtasun (Verts/ALE), in writing. ‒ I have voted in favour of this text, which sends a clear message that Parliament is highly disappointed by the lack of action from Member States and EU institutions to protect citizens’ rights against electronic mass surveillance by intelligence services.

 
  
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  Ivo Vajgl (ALDE), in writing. ‒ I voted in favour on this resolution because I agree that EU citizens’ fundamental rights remain in danger and that too little has been done to ensure their full protection in case of electronic mass surveillance. I also supported this because I want to express my disappointment about the limited progress in ensuring the protection of whistle-blowers and journalists.

It is important to address the question of other personal data exchange with third countries, of the protection of the rule of law and of the fundamental rights of EU citizens, and of an European strategy for greater IT independence and democratic and neutral internet governance. This is why I believe that more needs to be done and further recommendations should be sent on this matter.

 
  
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  Ángela Vallina (GUE/NGL), por escrito. ‒ Hemos votado a favor de esta Resolución relativa a la vigilancia electrónica masiva de las ciudadanas y los ciudadanos de la Unión Europea, ya que es una Resolución que condena de manera explícita el espionaje masivo de la ciudadanía y las estructuras de gobierno europeas por parte de la Agencia Nacional de Seguridad de los Estados Unidos. Además, la Resolución lamenta las últimas medidas tomadas por determinados países de la Unión, como el Reino Unido, que ponen en peligro la seguridad de los datos de la ciudadanía. Otra de las cuestiones que para nosotras son importantes y que vienen reflejadas en la Resolución es la petición de suspensión inmediata de la Decisión de puerto seguro, que permite la transferencia de datos personales a los Estados Unidos, y también del TFTP (Programa de Seguimiento de la Financiación del Terrorismo), además de mostrar la preocupación por la creciente vulneración de derechos fundamentales a través de la limitación de la privacidad. Nos hubiera gustado que se hiciera una referencia más concreta a la compraventa de datos personales por parte de empresas privadas, que condenamos firmemente, y que se reflejara el agravante que supondría para las cuestiones citadas la aprobación de tratados como el TTIP.

 
  
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  Derek Vaughan (S&D), in writing. ‒ I have been concerned in recent years as the revelations have come out surrounding the use of mass surveillance techniques in relation to online data. The right to a private life is a right that is critical to the functioning of any decent society and that does not change when we go online. I was particularly eager to ensure that there is an effective level of protection to data transfers to the US in the wake of the striking down of Safe Harbour. The desire for safety is important, and the threats that the security forces protect us from are also real. However, we should not allow these facts to override the very freedoms that we are fighting protect. It is too easy to sacrifice real freedom for perceived security, hence why I have supported this resolution.

 
  
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  Marie-Christine Vergiat (GUE/NGL), par écrit. ‒ Faute d'actions des États et de la Commission, le Parlement européen a adopté une résolution demandant la mise en oeuvre par la Commission et les États de mesures concrètes pour lutter contre la surveillance de masse et des recommandations du PE adoptées en mars 2014, à la suite des révélations d'Edward Snowden sur le scandale de la surveillance de masse par la NSA.

Outre la condamnation de l'inaction des institutions européennes, la résolution met en garde contre les décisions de collecte générale et massive de données personnelles qui menace le droit fondamental au respect de la vie privée et à la protection des données personnelles dans le cadre de la lutte contre le terrorisme et la criminalité.

La résolution s'inquiète aussi de l'adoption ou de propositions de lois sur le renseignement dans de nombreux États membres qui étendent les capacités de surveillance des services de renseignements. Je regrette profondément que le vote ait supprimé la partie relative à la loi française particulièrement attentatoire aux libertés civiles.

Le vote a permis d'améliorer la résolution et de rejeter les tentatives de la droite européenne d'affaiblir ce texte. J'ai voté en faveur de ce texte montrant que les droits et libertés sont toujours menacés.

 
  
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  Miguel Viegas (GUE/NGL), por escrito. ‒ O Parlamento instou as autoridades dos EUA e os Estados-Membros a proibirem as atividades de vigilância e o tratamento em larga escala de dados pessoais de cidadãos e denunciou as ações dos serviços de informação assinaladas que afetaram gravemente a confiança e os direitos fundamentais dos cidadãos da EU.

Estamos profundamente preocupados relativamente a alguns atos legislativos recentes de determinados Estados-Membros que expandem as capacidades de vigilância das agências de informação.

Tememos que esta deriva securitária que procura cavalgar a onda dos atentados terroristas e do clima de medo incutido junto dos cidadãos esteja a colocar em causa direitos fundamentais. Apela-se assim a uma profunda reflexão sobre os novos fenómenos da segurança, do terrorismo, das suas causas profundas, sem a qual, nada de bom poderá sair deste debate.

 
  
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  Harald Vilimsky (ENF), schriftlich. ‒ Das Recht und der Schutz der Privatsphäre werden hervorgehoben und elektronische Massenüberwachungen werden verurteilt, indem die Resolution erneuert wird. Somit unterstütze ich diesen Bericht.

 
  
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  Daniele Viotti (S&D), per iscritto. ‒ Ho votato a favore della proposta di risoluzione sul seguito dato alla risoluzione del Parlamento europeo sulla sorveglianza elettronica di massa dei cittadini dell'Unione perché credo che dobbiamo fare di più per proteggere i cittadini europei da ogni forma di sorveglianza di massa da parte delle agenzie di intelligence.

È chiaro che la sorveglianza di massa è diffusa, usata indiscriminatamente e fuori da ogni controllo giuridico. Con questa risoluzione chiediamo agli Stati membri di prendere tutte le misure necessarie per guadagnarsi la fiducia dei cittadini, persa in seguito alle rivelazioni di Edward Snowden. Inoltre, di fronte alla sentenza della Corte di giustizia sul Safe Harbour (che ha invalidato la decisione della Commissione che attesta che gli Stati Uniti garantiscono un adeguato livello di protezione dei dati personali trasferiti dall'UE), è essenziale che l'UE trovi un'alternativa al regime di approdo sicuro e che fornisca un quadro di protezione dei dati personali ancora più solido.

 
  
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  Beatrix von Storch (ECR), schriftlich. Das Europäische Parlament hat eine Entschließung verabschiedet, in der es sich gegen die Massenüberwachung der Bevölkerung ausspricht. Außerdem fordert es ein Ende der Strafverfolgung des ehemaligen Geheimdienstmitarbeiters und Whistleblowers Edward Snowden. Der erste Änderungsantrag wurde mit einer Mehrheit von 70 Stimmen verabschiedet, der zweite zugunsten von Edward Snowden mit einer Mehrheit von 2 Stimmen, den Stimmen der beiden AfD-Abgeordneten. Alle anderen Mitglieder unserer EKR-Fraktion stimmten dagegen. Die AfD ist die Partei der Bürgerrechte. Sie steht für den freiheitlichen Rechtsstaat, in dem kein Platz für anlasslose Massenüberwachung ist. Dass das EU-Parlament auch die Rehabilitierung von Snowden fordert, freut mich besonders. Snowden hat einen wesentlichen Beitrag dazu geleistet, dass das Ausmaß der Massenüberwachung bekannt geworden ist. Er hat uns die Augen geöffnet. Dafür gebührt ihm Dank, keine Strafverfolgung. Deswegen habe ich für diese Entschließung gestimmt.

 
  
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  Ελισσάβετ Βόζεμπεργκ-Βρυωνίδη (PPE), γραπτώς. Το ΕΛΚ στηρίζει σταθερά την παροχή υψηλού επιπέδου προστασίας για τα προσωπικά δεδομένα και την ιδιωτική ζωή των ευρωπαίων πολιτών και αναγνωρίζει ότι η νομοθεσία των κρατών μελών που διέπει τις δραστηριότητες των υπηρεσιών πληροφοριών επιβάλλεται να είναι σύμφωνη με τα πρότυπα της Ευρωπαϊκής Σύμβασης Δικαιωμάτων του Ανθρώπου και το σύνολο της σχετικής νομοθεσίας της Ένωσης. Παράλληλα, σέβεται τις αποφάσεις του Ευρωπαϊκού Δικαστηρίου, που θέτουν ως υπέρτατο κανόνα κατά την επεξεργασία δεδομένων προσωπικού χαρακτήρα την αρχή της αναλογικότητας και του απολύτως αναγκαίου του επιδιωκόμενου σκοπού. Στο πλαίσιο αυτό, υποστηρίζουμε την παρούσα έκθεση και ψηφίζουμε θετικά οτιδήποτε υπηρετεί τους ανωτέρω σκοπούς.

Εντούτοις, δεν μπορούμε και δεν πρέπει να ανεχτούμε ακραίες λαϊκίστικες απόψεις, που θεωρούν ότι μπορεί να προαχθεί η ελευθερία χωρίς ασφάλεια. Διατάξεις παρεμβατικές στις εθνικές νομοθεσίες των κρατών μελών με σαφές αίτημα την απόσυρση δημοκρατικά ψηφισμένων νόμων, διατάξεις που εμποδίζουν τα κράτη μέλη να ορίζουν κυριαρχικά την έννοια της εθνικής τους ασφάλειας και απαιτούν την αναστολή σημαντικών εν εξελίξει συμφωνιών της ΕΕ με τρίτα κράτη, με το πρόσχημα ότι παραβιάζουν εξ αντικειμένου την ασφάλεια των προσωπικών δεδομένων, είναι υπερβολικές και αλλοιώνουν την ουσία του ψηφίσματος, που αφορά στη μαζική παρακολούθηση.

 
  
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  Σωτήριος Ζαριανόπουλος (NI), γραπτώς. ‒ Σε επίπεδο ΕΕ κι όχι μόνο έχει στηθεί ένα τεράστιο πλέγμα συστημάτων παρακολούθησης και οργάνων καταστολής, με τη Συνθήκη Σένγκεν και τις πολυπλόκαμες βάσεις δεδομένων των συστημάτων SIS I και ΙΙ, VIS, την οδηγία για παρακολούθηση των τηλεφωνικών και ηλεκτρονικών/διαδικτυακών επικοινωνιών, σε συνεργασία μάλιστα με τα αντίστοιχα μονοπώλια που διαπλέκονται για τα δικά τους συμφέροντα. Αποτελεί, λοιπόν, υποκρισία το εμφανιζόμενο ενδιαφέρον της ΕΕ και η δήθεν ανησυχία της για τις εξελίξεις στις χώρες που ενισχύουν το "φακέλωμα" των εργαζομένων. Το ψήφισμα αποκρύπτει ότι έχει επιβληθεί κάθε είδους παρακολούθηση, συλλογή και επεξεργασία προσωπικών δεδομένων, συμπεριλαμβανομένων των βιομετρικών, ακόμη και των παιδιών, και πάνω από όλα όσων αναπτύσσουν πολιτική και συνδικαλιστική δράση, ιδιαίτερα των κομμουνιστών, των συνδικαλιστών του ταξικού εργατικού κινήματος κι άλλων αγωνιστών. Επιδιώκει να εμφανίσει ως υπόδειγμα στην προστασία προσωπικών δεδομένων την ΕΕ, η οποία προβαίνει μάλιστα σε συστάσεις στις ΗΠΑ, ενώ είναι δεδομένη η ανταλλαγή και διασύνδεση πληροφοριών, αλλά κι ο σφοδρός ανταγωνισμός ανάμεσα τους και σε κάθε είδους μυστικές υπηρεσίες των κρατών μελών, την Ευρωαστυνομία, καθώς και τις αντίστοιχες υπηρεσίες τρίτων χωρών. Η προστασία των δημοκρατικών δικαιωμάτων και ελευθεριών των εργαζομένων προϋποθέτει την ανατροπή του καπιταλιστικού συστήματος που θα επιτρέψει και την αποδέσμευση από την ΕΕ και κατάργηση όλων αυτών των αντιδραστικών μηχανισμών.

 
  
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  Inês Cristina Zuber (GUE/NGL), por escrito. ‒ Esta resolução segue muitas das recomendações feitas no documento original de 2014, particularmente no que diz respeito à proteção de dados, ao controlo democrático dos dados, à questão dos denunciantes – como o caso Snowden em Junho de 2013 – e à neutralidade da Internet. Vai mais longe propondo o estatuto de “denunciante e defensor dos direitos humanos” e consequentemente a sua proteção como tal, e exige que os Estados Unidos da América ponham termo à espionagem que têm vindo a levar a cabo.

Contudo, esta resolução condena expressamente o Reino Unido, os Países Baixos e a França pela sua recente legislação na matéria, e no ponto 21 chega a referir que “a União Europeia e os seus Estados-Membros necessitam de uma definição comum de «segurança nacional», a fim de garantir a segurança jurídica”, ou seja limita o controlo democrático dos cidadãos nestas matérias e ignora as Constituições Nacionais. Por este motivo, abstivemo-nos, embora estejamos de acordo com grande parte do texto.

 

11.18. Semestre Europeu para a Coordenação das Políticas Económicas: aplicação das prioridades para 2015 (A8-0307/2015 - Dariusz Rosati)
  

Written explanations of vote

 
  
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  Clara Eugenia Aguilera García (S&D), por escrito. ‒ Un año más, la situación económica sigue siendo crítica: la recuperación es lenta y frágil, las tasas de desempleo se están reduciendo pero siguen siendo excesivamente elevadas, y la pobreza está en unos niveles alarmantes, con una de cada cuatro personas en la UE en situación de pobreza.

Por ello, no he votado a favor de este informe. Porque creo que es necesario un verdadero calendario de responsabilidad fiscal compatible con el crecimiento sostenible y la creación de empleo de calidad. Porque la brecha entre el 10 % que más tiene y el que menos se ha multiplicado en la UE hasta por siete en algunos países, con lo que son necesarias políticas fiscales más justas basadas en políticas redistributivas. Porque la reducción del desempleo se ha basado en la precariedad y en los recortes salariales.

Los ciudadanos no necesitan más palabras ni análisis. Necesitan cambios, acciones y, sobre todo, soluciones justas a los problemas reales a los que se enfrentan cada día. Hay que mandar una señal contundente a la Comisión y los Estados miembros en favor de un marco europeo de salarios mínimos o de una renta europea mínima de inserción.

 
  
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  Marina Albiol Guzmán (GUE/NGL), por escrito. ‒ El Semestre Europeo es el proceso anual por el que la Comisión evalúa los compromisos presupuestarios de los Estados miembros y evalúa su conformidad con los principios de la gobernanza económica (incluyendo los límites de déficit y deuda), proponiendo, en su caso, nuevas reformas o recortes para dar su conformidad. Es decir, el Semestre Europeo es un mecanismo para legitimar y permitir a la Comisión intervenir regularmente en los asuntos de los Estados miembros, ofreciendo siempre la misma receta: recortes sociales, privatizaciones, reformas laborales y una competencia cada vez más destructiva.

He votado en contra porque nos hemos manifestado repetidamente en contra de este marco de gobernanza y, decididamente, nos oponemos a los intentos del ponente y los grupos mayoritarios por reforzar este proceso, involucrando a los sindicatos representativos y a los Parlamentos nacionales, o extendiéndolo hacia objetivos «sociales». No puede legitimarse así un proceso que, por su propia construcción, persigue objetivos alejados de los intereses de la mayoría trabajadora.

 
  
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  Gerolf Annemans (ENF), schriftelijk. ‒ Men moet ophouden met al deze onzin. In de EU-filosofie, in de wereld van het pseudoreligieuze ideaal van de muntunie, moet men natuurlijk voetje voor voetje, van semester tot semester, steeds verder opschuiven naar een eenheidseconomie, ter meerdere eer en glorie van de eenheidsmunt. Anders lukt het niet. Waarna men steeds opnieuw merkt dat er nog altijd geen stabiliteit komt in het systeem, zodat men verder moet gaan in het stroomlijnen van de lidstatelijke en culturele verschillen, die ooit – in een ver verleden – als de rijkdom en de kracht van het Europese continent werden beschouwd, maar die nu – zoals het een volwaardig religieus systeem betaamt – als zonden worden afgedaan en "nationalisme" en "populisme" worden genoemd als iemand er nog naar durft te verwijzen.

Dat men daarom ophoudt met al deze onzin, want het zijn gevaarlijke alchemisten die dreigen ervoor te zorgen dat het hele boeltje ontploft. Slechts een terugkeer naar Europese samenwerking van vrije en onafhankelijke staten kan het ergste voorkomen. Ik verwerp daarom dit verslag in zijn geheel.

 
  
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  Marie-Christine Arnautu (ENF), par écrit. ‒ Le Semestre européen est un instrument de pilotage des politiques économiques des pays de l'Union par la Commission. Son objectif est d'harmoniser les conditions de croissance et le maintien de finances publiques respectueuses des critères de convergence. Il constitue donc une menace pour la souveraineté budgétaire des États membres.

J'ai donc voté contre ce rapport qui fait la promotion du semestre européen.

 
  
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  Jonathan Arnott (EFDD), in writing. ‒ The Rosati report seeks Commission interference in pension reforms, amongst other matters, and therefore I voted against it.

 
  
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  Jean Arthuis (ALDE), par écrit. ‒ J'ai voté en faveur de ce rapport car il contenait l'idée d'un trésor pour la zone euro. Le Semestre européen est un instrument louable qui doit être traité de manière plus sérieuse et disciplinée par les autorités européennes.

 
  
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  Zigmantas Balčytis (S&D), raštu. ‒ Balsavau už šį siūlymą, kuriuo siekiama aptarti Europos ekonominės politikos koordinavimo semestro prioritetų įgyvendinimą. Europos semestro proceso tikslas – užtikrinti integruotą ekonominės politikos koordinavimą ES lygmeniu taikant įvairias makroekonominės ir fiskalinės priežiūros priemones, būtinas konvergencijai ir valstybių narių tarpusavio priklausomybei valdyti. Ekonominėse prognozėse kitiems metams įžvelgiami ekonomikos atsigavimo ženklai: teigiami augimo rodikliai, didėjanti infliacija ir geresnė bendra fiskalinė padėtis. Vis dėlto ekonomikos augimo pamatai kol kas labai nestabilūs. Pritariu tam, kad pagrindiniai ekonominės politikos prioritetai turėtų būti – investicijų skatinimas, būtinų struktūrinių reformų įgyvendinimas, fiskalinė atsakomybė ir valstybių narių užimtumo politikos tobulinimas.

 
  
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  Hugues Bayet (S&D), par écrit. ‒ J’ai voté contre ce rapport qui, une nouvelle fois, prône des mesures d’austérité sans penser au bien-être des citoyens.

Dans ce texte, on suggère de rendre obligatoires les recommandations de la commission européenne concernant les plans de réformes budgétaires, macro-économiques et structurelles des États membres de l'Union. Ces recommandations sont souvent intenables comme la pension à 67 ans, la diminution des droits sociaux,…

Malgré plus de cinq années d’échec, le mot d’ordre reste le même : austérité ! Il est indispensable pour que l’emploi et la croissance reprennent d’investir massivement dans l’économie réelle. Sans réelle volonté dans ce dossier, il y a un risque que nous restions encore longtemps dans la situation économique que nous connaissons à l’heure actuelle.

Grande première toutefois, le Parlement a rejeté pour la première fois ce texte sur le Semestre européen, témoignant ainsi de la remise en cause de plus en plus large du dogme de l'austérité.

 
  
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  Dominique Bilde (ENF), par écrit. ‒ Ce rapport concerne la mise en place du Semestre européen qui vise à mettre le budget des États membres sous le contrôle bienveillant de la Commission européenne et du Conseil des ministres. Il vise ainsi à assurer le maintien des finances publiques selon des critères qui ne sont justifiés par aucune étude économique sérieuse. Ainsi, un pays ne respectant pas les critères édictés arbitrairement devra suivre les recommandations de la Commission. Ce rapport beaucoup trop flou n’oriente en rien vers une autre politique économique mais il fait au contraire la promotion des réformes ultralibérales ou la proposition de ressources fiscales propres pour l’UE.

Je ne peux voter en faveur de ce texte puisque le semestre européen est la contrepartie austéritaire à la monnaie unique et que le rapport se veut bienveillant à son égard.

 
  
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  Mara Bizzotto (ENF), per iscritto. ‒ Considerata la governance delle istituzioni europee in cui si riscontrano gravi lacune in fatto di democrazia, trasparenza e principio di sussidiarietà, tenuto inoltre conto della progressiva riduzione della sovranità degli Stati Membri operata su "raccomandazione" dell'Europa, il mio voto sul semestre europeo per il coordinamento delle politiche economiche è negativo.

 
  
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  José Blanco López (S&D), por escrito. ‒ Un año más, la situación económica sigue siendo crítica: la recuperación es lenta y frágil, las tasas de desempleo se están reduciendo pero siguen siendo excesivamente elevadas, y la pobreza está en unos niveles alarmantes, con una de cada cuatro personas en la UE en situación de pobreza.

Por ello, no he votado a favor de este informe. Porque creo que es necesario un verdadero calendario de responsabilidad fiscal compatible con el crecimiento sostenible y la creación de empleo de calidad. Porque la brecha entre el 10 % que más tiene y el que menos se ha multiplicado en la UE hasta por siete en algunos países, con lo que son necesarias políticas fiscales más justas basadas en políticas redistributivas. Porque la reducción del desempleo se ha basado en la precariedad y en los recortes salariales.

Los ciudadanos no necesitan más palabras ni análisis. Necesitan cambios, acciones y, sobre todo, soluciones justas a los problemas reales a los que se enfrentan cada día. Hay que mandar una señal contundente a la Comisión y los Estados miembros en favor de un marco europeo de salarios mínimos o de una renta europea mínima de inserción.

 
  
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  Vilija Blinkevičiūtė (S&D), raštu. ‒ Balsavau dėl šio pranešimo, nes juo Parlamentas išreiškia savo poziciją dėl Europos ekonominės politikos koordinavimo semestro 2015 m. prioritetų įgyvendinimo. Parlamentas teigiamai įvertino tai, kad ekonomikos atsigavimai pamažu įgauna pagreitį ir yra tikimasi, jog 2016 m. euro zonoje BVP padidės 1,9 proc., o ES 2,1 proc. Visgi, Parlamentas yra susirūpinęs dėl to, kad atsigavimo pamatas yra nestabilus, be kita ko, dėl ES pamatinių struktūrinių trūkumų ir regioninių ekonominių skirtumų, lemiančių netolygų augimą ir mažą tarptautinį konkurencingumą. Parlamentas taip pat susirūpinęs pažymi, kad valstybės narės, įgyvendindamos praėjusių metų konkrečioms šalims skirtas rekomendacijas, prisiėmė skirtingo lygio įsipareigojimus ir kad apskritai įgyvendinimas buvo menkas. Todėl pranešime pakartojo, kad Sąjungoje reikia taikyti koordinuotą politiką, ir pabrėžė, kad svarbu įgyvendinti konkrečioms šalims skirtas rekomendacijas siekiant užtikrinti nuoseklų ir teisingą ekonomikos valdymo sistemos įgyvendinimą visose valstybėse narėse. Deja, nepakankamas konkrečioms šalims skirtų rekomendacijų įgyvendinimas kai kuriose valstybėse narėse trukdo sukurti augimui ir investicijoms palankią aplinką.

 
  
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  Lynn Boylan (GUE/NGL), in writing. ‒ I voted against the so called ‘Revamped European Semester’ which contained a number of very worrying provisions. It offers absolutely no way out of the prevailing austerity narrative and in fact this report sets out to ‘institutionalise austerity’ as it proposes the intensification of austerity policies. The immediate priorities are on boosting competitiveness and structural convergence, imposing fiscal policies and gradually making the convergence process ever more binding and therefore impacting directly on Member States ability to implement their own legislation.

In effect this report aims to deny citizens any real political choices when electing their governments. The whole aim is to bind Member States to essential economic and fiscal policies at an EU level. It should be patently clear that European economic governance cannot override democratic choices at the national level.

 
  
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  Daniel Buda (PPE), în scris. ‒ Stimularea coordonată a investițiilor private, menținerea angajamentelor în favoarea reformelor structurale și asumarea unei politici de responsabilitate bugetară sunt orientările de care bugetul UE ar trebui să țină seama cu prioritate.

În acest context, în anul 2015 au fost înregistrate importante alocări bugetare, atât în cadrul bugetul dedicat politicii de coeziune, prin raportarea către exercițiul financiar actual a creditelor de angajament aferente perioadei de programare anterioare care nu au fost utilizate, cât și prin adoptarea Regulamentului Fondului european pentru investiții strategice, precum și a creșterii finanțărilor dedicate eradicării șomajului în rândul tinerilor.

Limitarea numărului de priorități și publicarea analizei specifice fiecărei țări și a zonei euro la un interval de timp mai devreme decât în anii trecuți confirmă funcționarea mecanismului care stă la baza semestrului european.

Consider că prin facilitarea accesului la finanțare pentru IMM-uri și punerea în aplicare a unei politici monetare care vizează stimularea investițiilor și impune implementarea rapidă a măsurilor recente, semestrul european rămâne un factor important de creștere și consolidare economică.

M-am exprimat în favoarea acestui raport deoarece consider că statele membre trebuie să contribuie mai susținut la realizarea reformelor structurale, în vederea creșterii competitivității întreprinderilor și pentru creșterea ocupării.

 
  
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  Gianluca Buonanno (ENF), per iscritto. ‒ Il voto finale sulla relazione della commissione ECON sull'attuazione delle priorità del cosiddetto "semestre europeo" non può che essere negativo.

Certo, alcuni dei temi toccati sono importanti, ma il testo non lascia adito a molte recriminazioni nei confronti di una governance assolutamente poco trasparente, poco democratica e che non tiene conto del principio di sussidiarietà.

Se oggi abbiamo procedure come il "semestre europeo" e continue ingerenze di Bruxelles negli affari correnti degli Stati membri, lo dobbiamo al consociativismo PPE+S&D, che ha visto negli anni l'approvazione di normative che hanno progressivamente ridotto la sovranità dei nostri Stati membri.

Di conseguenza, non possiamo in alcun modo prendere in considerazione un documento che, comunque sia, approva il concetto delle "raccomandazioni" con cui ogni anno l'Europa lascia agli Stati membri sempre meno spazio di manovra sia tecnico che politico.

 
  
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  Soledad Cabezón Ruiz (S&D), por escrito. ‒ Un año más, la situación económica sigue siendo crítica: la recuperación es lenta y frágil, las tasas de desempleo se están reduciendo pero siguen siendo excesivamente elevadas, y la pobreza está en unos niveles alarmantes, con una de cada cuatro personas en la UE en situación de pobreza.

Por ello, no he votado a favor de este informe. Porque creo que es necesario un verdadero calendario de responsabilidad fiscal compatible con el crecimiento sostenible y la creación de empleo de calidad. Porque la brecha entre el 10 % que más tiene y el que menos se ha multiplicado en la UE hasta por siete en algunos países, con lo que son necesarias políticas fiscales más justas basadas en políticas redistributivas. Porque la reducción del desempleo se ha basado en la precariedad y en los recortes salariales.

Los ciudadanos no necesitan más palabras ni análisis. Necesitan cambios, acciones y, sobre todo, soluciones justas a los problemas reales a los que se enfrentan cada día. Hay que mandar una señal contundente a la Comisión y los Estados miembros en favor de un marco europeo de salarios mínimos o de una renta europea mínima de inserción.

 
  
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  Nicola Caputo (S&D), per iscritto. ‒ Oggi ho votato contro la proposta di risoluzione del Parlamento sul semestre europeo per il coordinamento delle politiche economiche: attuazione delle priorità per il 2015. Anche se la ripresa economica si sta finalmente intravedendo, le sue basi sono ancora molto fragili a causa di numerose carenze strutturali dell'Unione europea e delle divergenze economiche regionali. Da questo può scaturire una crescita disomogenea e una scarsa competitività a livello internazionale.

Pertanto ci si dovrebbe concentrare con forza per elaborare efficaci strumenti che sostengano la crescita economica, come la promozione degli investimenti, l'attuazione di riforme strutturali nel mercato dei prodotti, dei servizi e del lavoro, la responsabilità di bilancio e il miglioramento della politica occupazionale.

Tali fattori di crescita, anche nel quadro del conseguimento degli obiettivi previsti dalla strategia Europa 2020, sono essenziali per perseguire l'obiettivo generale di rendere l'UE globalmente più competitiva, senza indebolire la protezione dei lavoratori né compromettere il modello sociale europeo.

Purtroppo, il testo della proposta presenta soltanto deboli misure e ho dunque votato per il suo rigetto.

 
  
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  Matt Carthy (GUE/NGL), in writing. ‒ I voted against the so called ‘Revamped European Semester’ which contained a number of very worrying provisions. It offers absolutely no way out of the prevailing austerity narrative and in fact this report sets out to ‘institutionalise austerity’ as it proposes the intensification of austerity policies. The immediate priorities are on boosting competitiveness and structural convergence, imposing fiscal policies and gradually making the convergence process ever more binding and therefore impacting directly on Member States ability to implement their own legislation.

In effect this report aims to deny citizens any real political choices when electing their governments. The whole aim is to bind Member States to essential economic and fiscal policies at an EU level. It should be patently clear that European economic governance cannot override democratic choices at the national level.

 
  
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  David Casa (PPE), in writing. ‒ I voted in favour of this Report. I particularly welcome the fact that ‘the improvement of the Member States’ employment policies’ is one of the four main policy priorities identified by the Commission in this year´s cycle. Although there are very modest signs that youth and long-term unemployment rates are improving, they remain alarmingly high in most Member States and large differences persist. I believe that employment is the best tool to fight poverty and social exclusion. Member States should focus all their energy and resources on facilitating access to the labour market, in particular for young people and the long-term unemployed.

 
  
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  Fabio Massimo Castaldo (EFDD), per iscritto. ‒ Le nostre numerose proposte per una revisione di questa procedura sono state in gran parte rigettate dal compromesso finale, in quanto inconciliabili con l'impostazione di fondo della relazione volta a difendere a oltranza la strategia neoliberale della Commissione, basata su austerità, riforme strutturali e liberalizzazioni.

Abbiamo comunque cercato per quanto possibile di migliorare il testo, sostenendo l'inclusione dei riferimenti agli aspetti sociali, che tuttavia non cambiano nella sostanza il messaggio di fondo della relazione. Ho quindi votato contro.

 
  
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  Λευτέρης Χριστοφόρου ( PPE), γραπτώς. ‒ Η διαδικασία του Ευρωπαϊκού Εξαμήνου αποσκοπεί στο να εξασφαλίσει ολοκληρωμένο συντονισμό της οικονομικής πολιτικής σε επίπεδο ΕΕ μέσω ενός συνδυασμού εργαλείων μακροοικονομικής και δημοσιονομικής εποπτείας, στοιχείο απαραίτητο για τη παρακολούθηση της σύγκλισης και τη διαχείριση της αλληλεξάρτησης των κρατών μελών.

Σημειώνονται με ανησυχία οι ψηλοί δείκτες ανεργίας στα περισσότερα κράτη μέλη. Προκειμένου να αυξηθούν οι δείκτες απασχόλησης, θα πρέπει να υπάρξει μετατόπιση από τη φορολόγηση της εργασίας σε άλλες πηγές.

 
  
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  Alberto Cirio (PPE), per iscritto. ‒ Ho ritenuto di dovermi astenere sulla relazione in quanto nutro diverse perplessità riguardo ai tre pilastri principali del 2015: il rilancio coordinato degli investimenti, l'impegno rinnovato verso le riforme strutturali e il perseguimento della responsabilità di bilancio. Infatti, nonostante queste strategie, la ripresa economica resta tuttora lenta, soprattutto viste le sue fragili basi.

Inoltre, altro dato da rilevare, i tassi di disoccupazione continuano a essere elevati nella maggior parte degli Stati membri e noto con preoccupazione il doto relativo ai giovani.

Ritengo che incrementare gli investimenti e riformare i mercati del lavoro nazionali siano le misure chiave da adottare per dare slancio all'economia, ancora purtroppo colpita dalla crisi, riuscendo nell'unico obiettivo auspicabile: aumentare i tassi di occupazione.

 
  
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  Carlos Coelho (PPE), por escrito. ‒ O processo do Semestre Europeu visa assegurar uma coordenação integrada das políticas económicas a nível da UE através de uma combinação de instrumentos de supervisão macroeconómica e fiscal, de modo a orientar a convergência e a gerir a interdependência dos Estados-Membros.

Considero positivo sublinhar as previsões de crescimento económico para 2016 e o ritmo de redução das taxas de desemprego, o que demonstra que, embora lentamente, a recuperação económica está a ganhar terreno.

Neste sentido, é de saudar a entrada em vigor do Regulamento relativo ao Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (programa destinado a impulsionar o investimento público/privado na UE), bem como os resultados orçamentais, a transição das dotações para autorizações não utilizadas em 2014 do período 2007-2013 para 2015, 2016 e 2017, o arranque dos programas operacionais relacionados com o Fundo de Coesão e a nova abordagem de agilização do Semestre Europeu.

Lamento que o Mercado Único continue a não ser um Pilar específico do Semestre Europeu, contrariando o apelo do Parlamento Europeu neste sentido, e lamento os resultados fracos de alguns Estados-Membros na consolidação orçamental e a falta de empenhamento na implementação das Recomendações Específicas por País.

Apoio um maior envolvimento dos Parlamentos Nacionais na discussão do Semestre Europeu.

 
  
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  Lara Comi (PPE), per iscritto. ‒ Il semestre europeo è considerato come un quadro adeguato ai fini del coordinamento delle politiche all'interno dell'UE: tuttavia, sono state indentificate numerose problematicità in vari settori, soprattutto relativamente al mercato del lavoro. Purtroppo, persiste ancora un elevato tasso di disoccupazione nella maggior parte degli Stati membri: le raccomandazioni specifiche per paese (RSP), che dovrebbero fornire ai singoli Stati membri indicazioni sulle misure necessarie per dare impulso alla crescita e solidità alle finanze pubbliche, sono state attuate in modo insoddisfacente. Le RSP sono troppo semplificate e le nuove riforme non si traducono automaticamente in una crescita più robusta e in posti di lavoro migliori.

Pertanto, ho ritenuto opportuno astenermi perché ritengo prioritario risolvere con urgenza il problema dell'inadeguatezza e dell'obsolescenza delle politiche per affrontare la disoccupazione di lungo periodo e altresì migliorare il coordinamento delle politiche a livello nazionale ed europeo.

 
  
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  Javier Couso Permuy (GUE/NGL), por escrito. ‒ El Semestre Europeo es el proceso anual por el que la Comisión evalúa los compromisos presupuestarios de los Estados miembros y evalúa su conformidad con los principios de la gobernanza económica (incluyendo los límites de déficit y deuda), proponiendo, en su caso, nuevas reformas o recortes para dar su conformidad. Es decir, el Semestre Europeo es un mecanismo para legitimar y permitir a la Comisión intervenir regularmente en los asuntos de los Estados miembros, ofreciendo siempre la misma receta: recortes sociales, privatizaciones, reformas laborales y una competencia cada vez más destructiva.

He votado en contra porque nos hemos manifestado repetidamente en contra de este marco de gobernanza y, decididamente, nos oponemos a los intentos del ponente y los grupos mayoritarios por reforzar este proceso, involucrando a los sindicatos representativos y a los Parlamentos nacionales, o extendiéndolo hacia objetivos «sociales». No puede legitimarse así un proceso que, por su propia construcción, persigue objetivos alejados de los intereses de la mayoría trabajadora.

 
  
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  Miriam Dalli (S&D), in writing. ‒ I voted down this report for two main reasons, in particular because the report stresses that one way to combat unemployment is to have flexible labour markets, when such flexible labour markets can have a negative impact on the individual workers. Furthermore, it tries to link together wages in line with productivity which can also have a negative impact on workers. The European Parliament has been fighting hard to ensure that there is a change in direction in the economic policy led in Europe. This report includes several elements of this new policy direction, however these key issues mean that employees’ interests are being overlooked.

Moreover I voted against amendments which impose the removal of subsidies by 2020. Whilst agreeing with the principle we need to bear in mind that different Member States have different requirements and a one-size-fits-all approach does not work.

 
  
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  Michel Dantin (PPE), par écrit. ‒ Ce rapport d'initiative propose l'avis du Parlement européen sur les priorités 2015 du Semestre européen. Le Semestre européen joue en effet un rôle essentiel dans la coordination des politiques économiques et budgétaires des États membres, dans le but de stimuler la croissance et les investissements. A l'heure actuelle, la situation économique de l'Union européenne est caractérisée par une stagnation du PIB (stable dans la zone euro et marqué par une hausse de 0,2% dans l'UE-28 au second trimestre 2014), une inflation remarquablement faible (0,3% en août 2014) et un taux de chômage record de 11,5% dans la zone euro et de 10,2% dans l'UE-28 en juillet 2014. Le rapport met l’accent sur une série de priorités centrée sur la modernisation des économies, les réformes structurelles du marché du travail, l'union bancaire, la politique de l'immigration, la politique énergétique et la multiplication des sources de financement des PME. Toutefois, le rapport fait mention d'objectifs ne relevant pas de la compétence de l'Union européenne, sur le niveau des salaires par exemple, c'est pourquoi j'ai décidé de m'abstenir.

 
  
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  Philippe De Backer (ALDE), in writing. – I voted against this report which was eventually rejected by Parliament. In essence I very much support the process and the Commission’s three-pillar strategy of fiscal consolidation, boosting investment and structural reforms as well as the effort to streamline the European Semester process. Here it is important for Member States to step up their efforts in all three areas. However a number of crucial elements were lost, such as no binding country-specific recommendations and the ability for national parliaments to vote on national reform programmes. In general the report was becoming more of a social report than a constructive report that looks at the most effective and coordinated way to achieve economic convergence. I could not vote in favour of a report that has lost much of its intended purpose.

 
  
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  Marielle de Sarnez (ALDE), par écrit. ‒ Dans cadre du semestre européen, on constate malheureusement que l'ensemble des préconisations de la Commission européenne aux États membres ne sont majoritairement pas mise en œuvre.

Le fonctionnement du semestre doit donc être amélioré. Les parlements nationaux devraient être davantage impliqués au stade de l'élaboration des réformes socio-économiques. Les recommandations devraient être plus contraignantes. Enfin, il est indispensable bien évaluer en amont les impacts sociaux.

C'est le sens qu'aurait dû prendre le rapport du Parlement européen.

 
  
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  Martina Dlabajová (ALDE), in writing. ‒ Politics is the art of compromise. Unfortunately, today this quote could not be applied. Parliament failed to express its views on EU economic governance – a topic of great importance in the current economic climate.

Regrettably, I voted against this report as a result of a negotiation process which left the ALDE proposals for a better and competitive Europe unconsidered. We, the Liberals, disagree that CSR should allow extensive fiscal flexibility which would give a possibility to deviate from the deficit targets. In addition, we do not comprehend how social indicators could be put on a par with economic ones in the framework of the European Semester – the first not always being measurable.

I do hope for a better cooperation next year so that the European Parliament could again express its views on such an important matter.

 
  
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  Mireille D'Ornano (ENF), par écrit. ‒ Ce rapport concernait le Semestre européen pour la coordination des politiques économiques et sa mise en œuvre des priorités pour 2015.

Rapport de compromis faisant la promotion du plan Juncker, il se veut équilibré alors qu’il fait le grand écart entre propositions intéressantes et considérations inacceptables. Alors qu’il critique le recul de l’âge de départ à la retraire, il se dit en faveur de ressources propres pour l’Union européenne.

Instrument de la tutelle économique que nous impose Bruxelles, ce Semestre européen cherche à renforcer son pouvoir sur nos politiques souveraines. C’est pourquoi j’ai voté contre ce rapport.

 
  
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  Ian Duncan (ECR), in writing. ‒ I abstained from voting on this report. Although I support the recommendations for structural reforms, that the EU should be more globally competitive, and indeed the benefits of the Capital Markets Union for SMEs, the report makes some reference to a Fiscal Union and the recommendations are largely non-binding for the UK.

 
  
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  Γεώργιος Επιτήδειος ( NI), γραπτώς. ‒ Υπερψήφισα την έκθεση, διότι η στήριξη των μικρών και μεσαίων επιχειρήσεων από το Ευρωπαϊκό Ταμείο Στρατηγικών Επενδύσεων και η αναγνώριση του γεγονότος ότι η Νομισματική Ένωση παγίδευσε κάποια από τα μέλη της σε ένα νόμισμα το οποίο τους έβλαψε, είναι στοιχεία που δείχνουν ότι η συγκεκριμένη έκθεση κινείται προς τη σωστή κατεύθυνση.

 
  
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  Fredrick Federley (ALDE), skriftlig. ‒ Det är viktigt med ordning och reda i EU:s olika ekonomier, och vi behöver kontroll och samordning. Även om jag röstade för i slutomröstningen, vill jag emellertid poängtera att det finns många delar som EU-nivån inte ska besluta om: Kommissionens rekommendationer ska inte vara bindande, och ländernas egna konstitutionella regler måste bestämma hur nationella parlamentet hanterar budgetomröstningar och liknande.

 
  
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  José Manuel Fernandes (PPE), por escrito. ‒ As previsões económicas da primavera de 2015 da Comissão indicam taxas de crescimento de 2,1% na UE e 1,9% na área do euro para 2016. Ao nível da taxa de inflação anual dos preços no consumidor, tanto na UE, como na área do euro deve-se verificar um aumento de 0,1% em 2015 para 1,1% em 2016, o que não reflete o risco de deflação previsto pelo Banco Central Europeu. No entanto, o desemprego na UE permanece a níveis inaceitavelmente altos, mas está em ritmo de redução, prevendo-se que baixe para 9,2% na UE e 10,5% na área do euro em 2016.

Saliento a importância do acesso a financiamento por parte das empresas, em particular das PME, que constituem a coluna vertebral da economia da UE. Neste contexto, constata-se que as baixas taxas de juro atualmente vigentes se revelaram insuficientes para incentivar o investimento no volume necessário. A Comissão deverá apresentar propostas para reverter esta situação.

 
  
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  João Ferreira (GUE/NGL), por escrito. ‒ O procedimento do Semestre Europeu veio operacionalizar a aplicação prática do quadro legislativo de resposta da UE à profunda crise em que mergulhou, em resultado da continuada dinâmica de divergência entre os seus Estados-Membros, nomeadamente no que se refere à legislação da Governação Económica.

As políticas neoliberais geradoras da desigualdade e da crise não foram postas em causa. Pelo contrário, é intenção da Governação Económica e do Semestre Europeu criar novas e reforçadas condições para a sua prossecução. Ou seja, não só não resolvem nada, como agravam os problemas económicos e sociais, em especial de países como Portugal. As políticas ditas de consolidação orçamental geraram um desemprego nunca visto, níveis intoleráveis de pobreza, desigualdades e injustiças sociais, a par de uma dívida (pública e externa) nunca vista.

O Fundo Europeu de Investimentos Estratégicos, as perspetivas para o aprofundamento da UEM ou relativamente ao futuro do Semestre Europeu não passam, afinal de contas, de fugas em frente. O quadro atual, determinado igualmente pelo Tratado Orçamental, promove um constrangimento quase absoluto ao desenvolvimento de uma política alternativa, soberana, de desenvolvimento, fundada no progresso e na justiça social.

Este relatório cauciona este rumo de confronto com a democracia, de retrocesso económico e social de dimensão civilizacional. Obviamente, votámos contra.

 
  
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  Luke Ming Flanagan (GUE/NGL), in writing. ‒ I voted in favour of Amendment 12 because I would like to see Ireland leave the Eurozone. This clause would facilitate that.

 
  
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  Monika Flašíková Beňová (S&D), písomne ‒ Ekonomické predpovede na nasledujúci rok naznačujú hospodárske oživenie s pozitívnymi mierami rastu, zvýšením inflácie a zlepšením fiškálneho výhľadu, a to aj vzhľadom na významné fiškálne úsilie a štrukturálne reformy v mnohých členských štátoch. Napriek tomu sa však hospodárska a finančná situácia a situácia v oblasti zamestnanosti v EÚ zlepší len uskutočnením ambicióznych štrukturálnych reforiem. Vysoká miera nezamestnanosti vo viacerých členských štátoch predstavuje naďalej veľmi znepokojujúci faktor. V boji proti nezamestnanosti zohrávajú kľúčovú úlohu pružné pracovné trhy a takisto by sa malo v budúcnosti prejsť zo zdaňovania práce na iné zdroje.

 
  
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  Λάμπρος Φουντούλης ( NI), γραπτώς. ‒ Υπερψηφίζω το σύνολο της έκθεσης σχετικά με το Ευρωπαϊκό Εξάμηνο για τον συντονισμό των οικονομικών πολιτικών: υλοποίηση των προτεραιοτήτων για το 2015, διότι η στήριξη των μικρών και μεσαίων επιχειρήσεων από το Ευρωπαϊκό Ταμείο Στρατηγικών Επενδύσεων και η αναγνώριση του ότι η νομισματική ένωση παγίδευσε κάποια από τα μέλη της σε ένα νόμισμα το οποίο τους έβλαψε, είναι στοιχεία που δείχνουν ότι η συγκεκριμένη έκθεση κινείται προς τη σωστή κατεύθυνση.

 
  
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  Doru-Claudian Frunzulică (S&D), in writing. ‒ I would like to welcome the own-initiative report by Mr Rosati. Taking into account the latest budgetary measures adopted, it has been necessary to introduce them into the objectives of the annual growth survey. Although the economic recovery is slowly gaining ground, the fundaments of the recovery are delicate due to the EU’s structural weaknesses and regional economic discrepancies.

Therefore, I am glad that the report includes several elements of a new economic policy direction that strengthens the synergy of Member States’ national policies: more investment and less austerity, recognition of the real consequence of frontloaded austerity measures, and surplus countries to make more efforts in pushing demand. I consider an improvement of the report the removal of further fiscal consolidation, and the criticism of rigid laws on labour and trade unions.

Labour market reforms should be sustainable by increasing investment alongside reform of national labour markets, and taking measures to boost the economy in order to increase job creation rates. However, I have to say that I am concerned about the expansion of ‘zero-hour contracts’ because I believe that all types of contractual arrangements should give workers access to a core set of rights and adequate social protection.

 
  
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  Ildikó Gáll-Pelcz (PPE), írásban. ‒ Szavazatommal támogattam a jelentést, mert nagyra értékelem, hogy a gazdasági fellendülés lassan megindul, ugyanis a várakozások szerint az euróövezetben a GDP 2016-ban 1,9%-kal, az Unióban pedig 2,1%-kal növekszik. Ugyanakkor aggodalommal állapítom meg, hogy a fellendülés alapjai törékenyek, egyéb tényezők mellett az Unió mögöttes strukturális gyengeségei és regionális gazdasági különbözőségei, az ezekből adódó egyenetlen növekedés és az alacsony nemzetközi versenyképesség miatt.

Üdvözlöm továbbá, hogy a 2015. évi országspecifikus ajánlásokban a Bizottság a gazdasági növekedés alábbi négy fő prioritására összpontosít: a beruházások fellendítésére, a termékek, szolgáltatások és munkaerő piacán megvalósítandó strukturális reformok végrehajtására, a felelősségteljes költségvetési gazdálkodásra és a foglalkoztatáspolitika javítására. Fontosnak tartom kihangsúlyozni e növekedésserkentő tényezők jelentőségét, többek között az Európa 2020 stratégia céljainak elérése, valamint az Unió világszintű versenyképességének fokozására irányuló átfogó célkitűzés tekintetében is.

 
  
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  Francesc Gambús (PPE), por escrito. ‒ He votado a favor con el objetivo de fomentar las medidas necesarias para impulsar el crecimiento económico y la creación de empleo manteniendo al mismo tiempo la salud de las cuentas públicas. No hay duda de que el Semestre Europeo continúa siendo el marco apropiado para la coordinación de políticas dentro de la UE, pero para mejorar su eficacia debemos continuar racionalizando su concepción.

 
  
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  Iratxe García Pérez (S&D), por escrito. – Un año más, la situación económica sigue siendo crítica: la recuperación es lenta y frágil, las tasas de desempleo se están reduciendo pero siguen siendo excesivamente elevadas, y la pobreza está en unos niveles alarmantes, con una de cada cuatro personas en la UE en situación de pobreza.

Por ello, no he votado a favor de este informe. Porque creo que es necesario un verdadero calendario de responsabilidad fiscal compatible con el crecimiento sostenible y la creación de empleo de calidad. Porque la brecha entre el 10 % que más tiene y el que menos se ha multiplicado en la UE hasta por siete en algunos países, con lo que son necesarias políticas fiscales más justas basadas en políticas redistributivas. Porque la reducción del desempleo se ha basado en la precariedad y en los recortes salariales.

Los ciudadanos no necesitan más palabras ni análisis. Necesitan cambios, acciones y, sobre todo, soluciones justas a los problemas reales a los que se enfrentan cada día. Hay que mandar una señal contundente a la Comisión y los Estados miembros en favor de un marco europeo de salarios mínimos o de una renta europea mínima de inserción.

 
  
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  Eider Gardiazabal Rubial (S&D), por escrito. ‒ Un año más, la situación económica sigue siendo crítica: la recuperación es lenta y frágil, las tasas de desempleo se están reduciendo pero siguen siendo excesivamente elevadas, y la pobreza está en unos niveles alarmantes, con una de cada cuatro personas en la UE en situación de pobreza.

Por ello, no he votado a favor de este informe. Porque creo que es necesario un verdadero calendario de responsabilidad fiscal compatible con el crecimiento sostenible y la creación de empleo de calidad. Porque la brecha entre el 10 % que más tiene y el que menos se ha multiplicado en la UE hasta por siete en algunos países, con lo que son necesarias políticas fiscales más justas basadas en políticas redistributivas. Porque la reducción del desempleo se ha basado en la precariedad y en los recortes salariales.

Los ciudadanos no necesitan más palabras ni análisis. Necesitan cambios, acciones y, sobre todo, soluciones justas a los problemas reales a los que se enfrentan cada día. Hay que mandar una señal contundente a la Comisión y los Estados miembros en favor de un marco europeo de salarios mínimos o de una renta europea mínima de inserción.

 
  
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  Elena Gentile (S&D), per iscritto. ‒ Ho votato a favore della risoluzione del PE sul semestre europeo perché ritengo vada nella direzione tracciata dal recente pacchetto presentato dalla CE per la realizzazione della prima fase della relazione dei cinque presidenti avente lo scopo di rafforzare il semestre europeo, completare l'UEM e, in definitiva, attuare la convergenza fra gli Stati dell'eurozona.

Questa convergenza potrà realisticamente realizzarsi solo in presenza di una effettiva capacità di bilancio dell'Eurozona. Pertanto, è più che mai necessario costruire un embrione di politica fiscale dell'UE, anche a trattati costanti.

Inoltre, i problemi occupazionali e sociali devono costituire una priorità nell'ambito del Semestre europeo. La disoccupazione e particolarmente quella di lunga durata, costituisce una delle principali cause di ineguaglianza sociale. Di qui la necessità di mercati del lavoro efficienti, in grado, da un lato, di favorire un elevato livello occupazionale, e dall'altro di assorbire gli shock esterni senza causare ulteriore disoccupazione.

Mercati del lavoro efficienti e robusti possono contribuire ad un'UE più inclusiva e a un funzionamento più flessibile, segnatamente all'interno di regole condivise, dell'UEM. Essi contribuiranno alla realizzazione dell'obiettivo finale: costruire un'UEM più profonda, più equa per i suoi cittadini, in altri termini che sviluppi, e approfondisca nel tempo, una sua dimensione sociale.

 
  
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  Arne Gericke (ECR), schriftlich. ‒ Ich habe heute gegen den Bericht „Europäisches Semester für die Koordinierung der Wirtschaftspolitik: Umsetzung der Prioritäten für 2015“ gestimmt, da er in der letzten Version – auf Grund vieler Anträge der Grünen und Linken – der Bedeutung des Europäischen Semesters als wichtiges finanz- und wirtschaftspolitisches Instrument nicht mehr gerecht wird. Das Semester ist kein sozialer Blumenstrauß.

 
  
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  Jens Gieseke (PPE), schriftlich. ‒ Hohe Verschuldung mit gleichzeitig geringen Direktinvestitionen sind Probleme, mit denen sich viele Staaten innerhalb der EU auseinandersetzen müssen. Besonders hier ist eine koordinierte Wirtschaftspolitik für viele Staaten von großem Vorteil. Die Prioritäten dieses Berichts werden dazu beitragen, dass die Wirtschaft dieser Staaten auch zukünftig weiter und vor allem nachhaltig wächst.

 
  
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  Neena Gill (S&D), in writing. ‒ I voted in favour of the Rosati report which, thanks to our group’s efforts, opens the door for a change in direction in European economic policy: more investment and less austerity, recognition of the real consequence of frontloaded austerity measures, surplus countries to do more efforts in pushing demand, labour market reforms to be sustainable.

 
  
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  Juan Carlos Girauta Vidal (ALDE), in writing. ‒ The European Semester process is designed to ensure that Member States keep their budgetary and economic policies in line with the EU commitments. The greater the efforts by Members States to stick to their country-specific recommendations, the better. Nevertheless, the outcome of today’s vote perhaps reflected worrying elements of the report, which lacked clarity overall.

 
  
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  Tania González Peñas (GUE/NGL), por escrito. ‒ Hemos votado en contra de este informe porque nos oponemos al mecanismo del Semestre Europeo en su conjunto, aun cuando el texto final ha incorporado muchas consideraciones que compartimos (por ejemplo, las que apuntan a la necesidad de mejorar la calidad del empleo). Con el Semestre Europeo se pretende someter los presupuestos de los Gobiernos a una fiscalización por parte de la Comisión Europea que asegure el cumplimiento de ciertos objetivos macroeconómicos y la implementación de las mal llamadas reformas estructurales. No compartimos el diagnóstico ni la solución.

 
  
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  Enrique Guerrero Salom (S&D), por escrito. ‒ Un año más, la situación económica sigue siendo crítica: la recuperación es lenta y frágil, las tasas de desempleo se están reduciendo pero siguen siendo excesivamente elevadas, y la pobreza está en unos niveles alarmantes, con una de cada cuatro personas en la UE en situación de pobreza.

Por ello, no he votado a favor de este informe. Porque creo que es necesario un verdadero calendario de responsabilidad fiscal compatible con el crecimiento sostenible y la creación de empleo de calidad. Porque la brecha entre el 10 % que más tiene y el que menos se ha multiplicado en la UE hasta por siete en algunos países, con lo que son necesarias políticas fiscales más justas basadas en políticas redistributivas. Porque la reducción del desempleo se ha basado en la precariedad y en los recortes salariales.

Los ciudadanos no necesitan más palabras ni análisis. Necesitan cambios, acciones y, sobre todo, soluciones justas a los problemas reales a los que se enfrentan cada día. Hay que mandar una señal contundente a la Comisión y los Estados miembros en favor de un marco europeo de salarios mínimos o de una renta europea mínima de inserción.

 
  
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  Sergio Gutiérrez Prieto (S&D), por escrito. Un año más, la situación económica sigue siendo crítica: la recuperación es lenta y frágil, las tasas de desempleo se están reduciendo pero siguen siendo excesivamente elevadas, y la pobreza está en unos niveles alarmantes, con una de cada cuatro personas en la UE en situación de pobreza.

Por ello, no he votado a favor de este informe. Porque creo que es necesario un verdadero calendario de responsabilidad fiscal compatible con el crecimiento sostenible y la creación de empleo de calidad. Porque la brecha entre el 10 % que más tiene y el que menos se ha multiplicado en la UE hasta por siete en algunos países, con lo que son necesarias políticas fiscales más justas basadas en políticas redistributivas. Porque la reducción del desempleo se ha basado en la precariedad y en los recortes salariales.

Los ciudadanos no necesitan más palabras ni análisis. Necesitan cambios, acciones y, sobre todo, soluciones justas a los problemas reales a los que se enfrentan cada día. Hay que mandar una señal contundente a la Comisión y los Estados miembros en favor de un marco europeo de salarios mínimos o de una renta europea mínima de inserción.

 
  
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  Brian Hayes (PPE), in writing. ‒ I supported this report because many Member States, in particular in the euro area, are faced with similar macroeconomic challenges including, most importantly, high debt ratios (both public and private), lack of competitiveness and excessively low investment. Unsustainable levels of debt have a discouraging effect on investment and so a coordinated approach is therefore required in tackling these issues. The four main priorities for economic growth are: boosting investment, implementation of structural reforms in product, service and labour markets, fiscal responsibility and improving employment policy. The report stresses the importance of these growth drivers. In the context of achieving the goals set out in the Europe 2020 Strategy and the overall objective of making the EU globally more competitive, this should be done without weakening workers’ protection or undermining the European social model.

 
  
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  Hans-Olaf Henkel (ECR), schriftlich. ‒ Der Bericht nimmt zu den jährlichen haushaltspolitischen Empfehlungen der Kommission an die EU-Mitgliedsländer Stellung.

Er begrüßt zunächst den Fokus der Kommission auf Strukturreformen, Investitionen, fiskalische Verantwortung und die Verbesserung der Bedingungen auf den Arbeitsmärkten. Ebenfalls stellt er fest, dass die Zukunft des europäischen Wirtschaftsraums durch die grundlegenden strukturellen Schwachstellen der EU sowie den Strukturunterschied zwischen Regionen in Gefahr ist.

Dieser wichtigen Analyse stehen jedoch Forderungen gegenüber, die ALFA in keiner Weise unterstützen kann. So fordert der Bericht u. a. eine Wirtschafts- und Fiskalunion, Mindestlöhne oder eine EU-Steuer. Aus diesem Grund habe ich diesen Bericht abgelehnt.

Im Übrigen – und das ist mein ceterum censeo – bin ich der Meinung, dass der Einheitseuro abgeschafft werden muss. Er führt zu Zwist und Zwietracht in Europa.

 
  
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  Ivan Jakovčić (ALDE), napisan. ‒ Glasao sam PROTIV izvješća o Europskom semestru za usklađivanje ekonomske politike, s obzirom da nisu prihvaćeni ključni amandmani ALDE grupe.

 
  
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  Petr Ježek (ALDE), in writing. ‒ The European Semester process is an important part of monitoring economic reform across the European Union. From this viewpoint, it is important that all Member States follow the country-specific recommendations. It was disappointing that this report did not go far enough in this regard. In my opinion the text is too long and lacks a clear focus, so I did not vote in favour of it.

 
  
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  Marc Joulaud (PPE), par écrit. ‒ J'ai voté en faveur du rapport de mon collègue Dariusz Rosati sur les priorités par pays des politiques économiques dans le cadre du Semestre européen. Ce rapport mettait l'accent sur les réformes structurelles et l'amélioration de la compétitivité tout en assainissant les finances publiques.

Le texte n'a pas été adopté, ce que je regrette.

 
  
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  Εύα Καϊλή ( S&D), γραπτώς. ‒ Το Ευρωπαϊκό Εξάμηνο αποτελεί το βασικό όχημα δημοσιονομικής εναρμόνισης εντός της ΕΕ. Αποτελεί κύριο εργαλείο μακροοικονομικής πολιτικής για τη παρούσα επιτροπή και σηματοδοτεί τη προσπάθεια για τη μετάβαση από τη Νομισματική μόνο Ένωση στην Οικονομική Ένωση. Ωστόσο, οι μεγάλες αποκλίσεις στη δημοσιονομική κατάσταση των κρατών μελών δεν δίνουν πολλά περιθώρια αισιοδοξίας βραχυπρόθεσμα και οι υπάρχουσες εισηγήσεις, όπως για παράδειγμα η "Έκθεση των Πέντε Προέδρων", μόνο αγωνία και προβληματισμό μάς προκαλούν.

 
  
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  Barbara Kappel (ENF), schriftlich. ‒ Der Bericht geht stark auf die Subsidiarität ein und befürwortet die Anstrengungen, die unternommen werden müssen, um die Krise zu überwinden – allen voran Strukturreformen. Er setzt sich allerdings auch dafür ein, dass die Mitgliedstaaten, d. h. die nationalen Parlamente stärker einbezogen werden müssen. Ich stimme deshalb für diesen Bericht.

 
  
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  Bernd Kölmel (ECR), schriftlich. ‒ Der Bericht nimmt zum Europäischen Semester, genauer zu den jährlichen haushaltspolitischen Empfehlungen der Kommission an die EU-Mitgliedstaaten Stellung.

Er begrüßt zunächst den Fokus der Kommission auf Strukturreformen, Investitionen, fiskalische Verantwortung und die Verbesserung der Bedingungen auf den Arbeitsmärkten. Ebenfalls stellt er fest, dass die Zukunft des europäischen Wirtschaftsraums durch die grundlegenden strukturellen Schwachstellen der EU sowie die Strukturunterschiede zwischen Regionen in Gefahr ist.

Dieser wichtigen Analyse stehen jedoch Forderungen gegenüber, die ALFA in keiner Weise unterstützen kann. So fordert der Bericht u. a. eine Wirtschafts- und Fiskalunion, Mindestlöhne oder eine EU-eigene Steuer. Aus diesem Grund lehne ich den Bericht ab.

 
  
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  Marine Le Pen (ENF), par écrit. ‒ J’ai voté contre le rapport sur le semestre européen pour la coordination des politiques économiques. Le Semestre européen reste l’instrument de pilotage des politiques économiques des pays de l’Union par la Commission européenne. À ce titre, il constitue une menace rampante contre les souverainetés, au travers des recommandations par pays, véritables feuilles de route à l’adresse des gouvernements nationaux.

Le rapport Rosati se veut équilibré sur l’appréciation de la situation économique, mais manque en réalité souvent d’objectivité sur la gravité des indicateurs. Comme souvent avec les compromis, il mêle quelques observations pertinentes à des considérations inacceptables. Il fait la promotion du plan Juncker, des réformes structurelles d’inspiration ultralibérales (notamment sur le marché du travail) et se dit en faveur de ressources propres pour l’UE.

En tant que corollaire de la monnaie unique en sa forme actuelle, et comme vecteur d’une certaine tutelle de Bruxelles sur les politiques économiques nationales, il n’est donc pas possible de soutenir le concept du Semestre européen. Quant au rapport Rosati, il contient des critiques pertinentes mais, au global, présente trop d’éléments en faveur d’un renforcement de ce mécanisme pour être approuvé.

 
  
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  Gilles Lebreton (ENF), par écrit. ‒ J'ai voté contre ce rapport car il accentue la dérive ultra-libérale de la politique économique de l'UE. Il a d'ailleurs été rejeté à une très large majorité, ce qui constitue une divine surprise.

 
  
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  Sander Loones (ECR), schriftelijk. ‒ De N-VA heeft besloten dit verslag niet te steunen. Er zitten goede elementen in, zoals de verwijzing naar de positieve rol die flexibele arbeidsmarkten spelen bij de bestrijding van de werkloosheid, het belang van een begroting op orde en de noodzaak van structurele hervormingen. Maar die boodschap wordt al te veel afgezwakt door verwijzingen naar zaken die niet in dit verslag thuishoren en boodschappen die de tegengestelde richting uitgaan.

 
  
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  Javi López (S&D), por escrito. Un año más, la situación económica sigue siendo crítica: la recuperación es lenta y frágil, las tasas de desempleo se están reduciendo pero siguen siendo excesivamente elevadas, y la pobreza está en unos niveles alarmantes, con una de cada cuatro personas en la UE en situación de pobreza.

Por ello, no he votado a favor de este informe. Porque creo que es necesario un verdadero calendario de responsabilidad fiscal compatible con el crecimiento sostenible y la creación de empleo de calidad. Porque la brecha entre el 10 % que más tiene y el que menos se ha multiplicado en la UE hasta por siete en algunos países, con lo que son necesarias políticas fiscales más justas basadas en políticas redistributivas. Porque la reducción del desempleo se ha basado en la precariedad y en los recortes salariales.

Los ciudadanos no necesitan más palabras ni análisis. Necesitan cambios, acciones y, sobre todo, soluciones justas a los problemas reales a los que se enfrentan cada día. Hay que mandar una señal contundente a la Comisión y los Estados miembros en favor de un marco europeo de salarios mínimos o de una renta europea mínima de inserción.

 
  
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  Juan Fernando López Aguilar (S&D), por escrito. ‒ Un año más, la situación económica sigue siendo crítica: la recuperación es lenta y frágil, las tasas de desempleo se están reduciendo pero siguen siendo excesivamente elevadas, y la pobreza está en unos niveles alarmantes, con una de cada cuatro personas en la UE en situación de pobreza.

Por ello, no he votado a favor de este informe. Porque creo que es necesario un verdadero calendario de responsabilidad fiscal compatible con el crecimiento sostenible y la creación de empleo de calidad. Porque la brecha entre el 10% que más tiene y el que menos se ha multiplicado en la UE hasta por siete en algunos países, con lo que son necesarias políticas fiscales más justas basadas en políticas redistributivas. Porque la reducción del desempleo se ha basado en la precariedad y en los recortes salariales.

Los ciudadanos no necesitan más palabras ni análisis. Necesitan cambios, acciones y, sobre todo, soluciones justas a los problemas reales a los que se enfrentan cada día. Hay que mandar una señal contundente a la Comisión y los Estados miembros en favor de un marco europeo de salarios mínimos o de una renta europea mínima de inserción.

 
  
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  Paloma López Bermejo (GUE/NGL), por escrito. ‒ El Semestre Europeo es el proceso anual por el que la Comisión evalúa los compromisos presupuestarios de los Estados miembros y evalúa su conformidad con los principios de la gobernanza económica (incluyendo los límites de déficit y deuda), proponiendo, en su caso, nuevas reformas o recortes para dar su conformidad.

Es decir, el Semestre Europeo es un mecanismo para legitimar y permitir a la Comisión intervenir regularmente en los asuntos de los Estados miembros, ofreciendo siempre la misma receta: recortes sociales, privatizaciones, reformas laborales y una competencia cada vez más destructiva.

He votado en contra porque nos hemos manifestado repetidamente en contra de este marco de gobernanza y, decididamente, nos oponemos a los intentos del ponente y los grupos mayoritarios por reforzar este proceso, involucrando a los sindicatos representativos y a los Parlamentos nacionales, o extendiéndolo hacia objetivos «sociales». No puede legitimarse así un proceso que, por su propia construcción, persigue objetivos alejados de los intereses de la mayoría trabajadora.

 
  
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  Bernd Lucke (ECR), schriftlich. ‒ Der Bericht nimmt zum Europäischen Semester, genauer zu den jährlichen haushaltspolitischen Empfehlungen der Kommission an die EU-Mitgliedsländer Stellung.

Er begrüßt zunächst den Fokus der Kommission auf Strukturreformen, Investitionen, fiskalische Verantwortung und die Verbesserung der Bedingungen auf den Arbeitsmärkten. Ebenfalls stellt er fest, dass die Zukunft des europäischen Wirtschaftsraums durch die grundlegenden strukturellen Schwachstellen der EU sowie den Strukturunterschied zwischen Regionen in Gefahr ist.

Dieser wichtigen Analyse stehen jedoch Forderungen gegenüber, die ALFA in keiner Weise unterstützen kann. So fordert der Bericht u. a. eine Wirtschafts- und Fiskalunion, Mindestlöhne oder eine EU-eigene Steuer. Aus diesem Grund habe ich gegen den Bericht gestimmt, genauso wie meine Partei- und Fraktionskollegen.

Am Ende haben wir einen großen Erfolg erzielt, da der Bericht mit einer Mehrheit der Stimmen im Plenum abgelehnt wurde.

 
  
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  Ivana Maletić (PPE), napisan. ‒ Provedba specifičnih preporuka, fiskalne konsolidacije, strukturnih reformi te poticanje investicija pomogla je državama članicama u smanjenju duga, deficita i nezaposlenosti te u ostvarivanju većih stopa gospodarskog rasta. To nam potvrđuju i proljetne ekonomske prognoze.

Za 2016. predviđa se stopa rasta od 2,1 posto u Europskoj uniji odnosno 1,9 posto u eurozoni. Iako je nezaposlenost i dalje na vrloj visokoj razini, Komisija je predvidjela da će se nezaposlenost smanjiti na 9,2 posto u Europskoj uniji i na 10,5 posto u eurozoni 2016. Predviđa se i smanjenje duga i deficita u EU-u na 86,9 posto i 2 posto BDP-a, odnosno na 92,5 posto i 1,7 posto BDP-a u eurozoni u 2016.

Podržala sam izvješće kolege Rosatia, posebno zbog važnosti europskog semestra kao strateškog mehanizma povezivanja ekonomskih politika i poticanja država članica na implementaciju strukturnih reformi na području tržišta rada, obrazovnog sustava, državne uprave, poticanja inovacija i poduzetništva s ciljem izgradnje konkurentnog i rastućeg gospodarstva Europske unije.

 
  
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  Andrejs Mamikins (S&D), rakstiski. ‒ Efektīva ekonomiskā vai jebkura cita plānošana un politikas īstenošana nav iespējama bez pagātnes rezultātu vispārējas analīzes un to ņemšanas vērā tālākas stratēģijas veidošanai. Tāpēc esmu gandarīts, ka mēs apstiprinājām šo Ekonomikas un monetārās komitejas ziņojumu par 2015. gada pirmo pusi. Kaut gan tikai šīs sesijas laikā jau tika apskatīti vismaz divi citi ziņojumi par Eiropas Savienības reģionālās politikas īstenošanu, nākas secināt, ka Eiropas reģioni savā ekonomiskajā attīstībā joprojām ļoti atšķiras. Tas pats attiecas arī uz ekonomikas atveseļošanu un iespējamo izaugsmi nākamajā gādā. No vienas puses, arī pašu dalībvalstu iespējas finanšu un citu pieejamo resursu ziņā krietni atšķiras. No otras puses, gribētos, lai valstis aktīvāk sadarbotos un koordinētu savus attiecīgos ekonomikas atveseļošanas un tālākas attīstības pasākumus gan savstarpēji, gan ar Savienības pārnacionālajām iestādēm, pirmkārt, Eiropas Komisiju, kura regulāri sniedz dažādas rekomendācijas.

Protams, nedrīkst nekontrolēti paaugstināt budžeta deficītus — tādējādi palielinot parādus un arī, iespējams, neievērojot pieņemtās saistības attiecībā uz 3 % IKP pieļaujamo budžetu deficītu, dalībvalstīm noteikti vajadzētu lielākus ieguldījumus veltīt tieši ekonomikas atveseļošanu stimulējošiem pasākumiem.

 
  
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  Vladimír Maňka (S&D), písomne. – Komisia vo svojich odporúčaniach pre jednotlivé krajiny na rok 2015 odporučila štyri hlavné priority hospodárskeho rastu: posilnenie investícií, vykonávanie štrukturálnych reforiem na trhoch s výrobkami a službami a na trhoch práce, fiškálna zodpovednosť a zlepšovanie politiky zamestnanosti.

Súčasná situácia dokladuje, že miera plnenia týchto odporúčaní zo strany členských štátov je nízka, čo sa v konečnom dôsledku prejavuje vo vysokej nezamestnanosti.

Preto treba prijať opatrenia na väčšiu aktivizáciu národných vlád a parlamentov v týchto oblastiach tak, aby plnenie stanovených úloh, poskytovanie podpory a vytváranie adekvátnych transparentných podmienok zo strany vlád členských štátov a orgánov Únie viedli k zvyšovaniu konkurencieschopnosti, hospodárskemu rastu, zvyšovaniu zamestnanosti a k skvalitneniu života obyvateľov celej EÚ.

 
  
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  Νότης Μαριάς ( ECR), γραπτώς. ‒ Καταψηφίζω την έκθεση σχετικά με το Ευρωπαϊκό Εξάμηνο για τον συντονισμό των οικονομικών πολιτικών: υλοποίηση των προτεραιοτήτων για το 2015, διότι δεν είναι πλήρης και τεκμηριωμένη καθώς και για τους λόγους που ανέφερα αναλυτικά στην ομιλία μου στην Ολομέλεια του Ευρωπαϊκού Κοινοβουλίου στις 28/10/2015.

 
  
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  David Martin (S&D), in writing. ‒ The European Semester is the annual cycle of policy guidance from the Commission for the fiscal and structural reform policies of each Member State. The Commission provides country-specific recommendations and monitors the implementation of commonly agreed policies with national governments. These measures are designed to ensure Member States are not heading for financial difficulties which would put all Member States at risk. The S&D Group has fought hard to include more social criteria and to ensure any recommendations to labour market reform do not weaken workers’ rights or promote precarious employment but in fact strengthen the European social model and promote sustainable growth.

 
  
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  Fulvio Martusciello (PPE), per iscritto. ‒ Ho votato a favore della relazione sul semestre europeo per il coordinamento delle politiche economiche: attuazione delle priorità per il 2015.

Per rilanciare la ripresa, risulta di primaria importanza che la politica economia miri a promuovere gli investimenti, ad accelerare le riforme strutturali e perseguire un risanamento delle finanze pubbliche orientato alla crescita.

Vi è la necessità di promuovere gli investimenti e migliorare la politica occupazionale, con l'attuazione di riforme strutturali relative al mercato del lavoro, al sistema scolastico ed ai servizi finanziari per le PMI.

 
  
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  Georg Mayer (ENF), schriftlich. ‒ Befürwortend stehe ich dem im Bericht betonten Subsidiaritätsprinzip gegenüber. Leider beschäftigt sich der Bericht gleichzeitig mit Bereichen, in welchen die EU keine Kompetenz hat, wie z. B. das Bedauern darüber, dass Empfehlungen zu umweltgefährdenden Subventionen, einer ökologischen Steuerreform und der Förderung erneuerbarer Energien in den länderspezifischen Empfehlungen fallengelassen worden sind. Daher enthalte ich mich meiner Stimme.

 
  
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  Nuno Melo (PPE), por escrito. ‒ Apresentei o meu voto favorável ao relatório sobre o Semestre Europeu para a coordenação das políticas económicas e as prioridades para 2015.

A recuperação económica europeia começa a dar sinais, com uma perspetiva de aumento de 1,9% do PIB na zona euro e 2,1% na UE em 2016. Os sinais de recuperação económica assentes em esforços fiscais significativos e as reformas estruturais levadas a cabo por muitos Estados-membros foram decisivos para esta recuperação. A implementação das reformas estruturais necessárias e a responsabilidade fiscal foram fundamentais para criar os alicerces de um crescimento económico que, ainda frágil, requer esforços concertados para o reforço do investimento e melhorias das políticas de emprego dos Estados-Membros.

 
  
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  Roberta Metsola (PPE), in writing. ‒ I chose to support this resolution as it stresses the need for increased cooperation and coordination between Member States to tackle the problems of high debt, lack of competitiveness, and low investment.

 
  
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  Louis Michel (ALDE), par écrit. – Le Semestre européen est aujourd'hui le moteur de notre gouvernance économique. L'objectif est de garantir une cohérence et renforcer la convergence dans un espace commun. Toutefois, les recommandations ne sont pas suffisamment mises en œuvre ralentissant la convergence de nos économies et affaiblissant ainsi notre espace économique commun. Je regrette que le Parlement européen ne se soit pas mis d'accord sur ce rapport qui avait pourtant le mérite d'appeler à un renforcement du présent mécanisme. Il est important que nous fassions preuve d'ambition à cet égard. Nos économies doivent être réformées structurellement pour qu'elles puissent faire preuve de vitalité dans un monde globalisé.

 
  
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  Miroslav Mikolášik (PPE), písomne ‒ Na rok 2015 medzi priority vymedzené Komisiou patrí podpora investovania, vykonávanie štrukturálnych reforiem, fiškálna zodpovednosť a zvýšenie zamestnanosti. Teší ma, že v EÚ zaznamenávame určité oživenie hospodárstva. Pretrvávajúcim problémom však zostáva vysoká miera zadlženia, nedostatok konkurencieschopnosti v mnohých oblastiach a predovšetkým nízka úroveň investovania. Je potrebné si uvedomiť dôležitosť prepojenia prílevu investícií na trh, najmä do sektora služieb, s vytváraním nových pracovných miest v Únii, tak ako aj dôležitosť zavedenia ambicióznych štrukturálnych reforiem, s ktorými mnohé štáty naďalej otáľajú. Na záver by som chcel vyzdvihnúť dôležitosť pripravenosti a ochoty členských štátov užšie spolupracovať pri uplatňovaní európskeho semestra.

 
  
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  Marlene Mizzi (S&D), in writing. ‒ I am fully convinced that Europe and the Member States need to ensure a change in direction in the economic policy led in Europe, so that citizens do not have to pay for the consequences of the economic crisis. This report includes several elements of this new policy direction: more investment and less austerity, recognition of the real consequence of frontloaded austerity measures, surplus countries to do more efforts in pushing demand, labour market reforms to be sustainable, nevertheless at the end I could not support the final vote because some of the amendments adopted during the plenary vote were not in line with my principles.

 
  
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  Csaba Molnár (S&D), írásban. ‒ Az európai szemeszter folyamatának célja az integrált gazdaságpolitikai koordinációnak a makrogazdasági és költségvetési felügyeleti eszközök kombinációja révén történő uniós szintű biztosítása. Az európai szemeszter éves ciklusának részeként az országspecifikus ajánlások tanácsot nyújtanak az egyes tagállamok számára a növekedés fellendítéséhez szükséges, ugyanakkor a rendezett államháztartás fenntartását lehetővé tévő intézkedésekről.

Ezeket az ajánlásokat ugyanakkor a legtöbb tagállam nagyon kis mértékben hajtja végre. A Gazdasági és Monetáris Bizottság által benyújtott parlamenti állásfoglalás-tervezet ezért kimondani javasolja, hogy csak nagyra törő strukturális reformok végrehajtása révén fog javulni az Unió gazdasági, pénzügyi és foglalkoztatási helyzete, és hogy e strukturális reformok fontos előfeltételei annak, hogy az olyan uniós kezdeményezések, mint az ESBA, konkrétabb eredményeket hozzanak. A tervezet megállapítani javasolja továbbá, hogy a legtöbb tagállamban igen magas a munkanélküliségi ráta, továbbá, hogy a rugalmas munkaerőpiacoknak fontos szerepük van a munkanélküliség leküzdésében, a foglalkoztatási ráták emeléséhez pedig a munkát terhelő adókról az egyéb adóforrások felé kellene elmozdulni. Az állásfoglalás-tervezetet megszavaztam.

 
  
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  Cláudia Monteiro de Aguiar (PPE), por escrito. ‒ Defendo que os dados e os fluxos de informação, que dominam a nossa vida quotidiana e constituem parte da integridade de qualquer pessoa, têm de estar protegidos e seguros. A proteção dos dados e a vida privada são direitos fundamentais.

É importante salientar que as medidas de segurança, tais como as medidas de combate ao terrorismo, devem ser aplicadas de acordo com o Estado de Direito e ser subordinadas às obrigações em matéria de direitos fundamentais.

Expresso a minha preocupação relativamente à consideração do relator quando refere que os direitos fundamentais dos cidadãos da UE continuam a estar em perigo e que pouco tem sido feito para garantir a plena proteção de tais direitos em caso de vigilância eletrónica em larga escala, lamentando ainda os escassos progressos realizados no sentido de assegurar a proteção dos autores de denúncias e dos jornalistas.

Subscrevo que deverá existir uma monitorização e um acompanhamento rigorosos sobre a vigilância eletrónica em larga escala dos cidadãos da UE por parte da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos.

 
  
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  Sophie Montel (ENF), par écrit. – Ce rapport concerne la mise en place du Semestre européen qui est tout un cérémonial européiste visant à mettre le budget des États membres sous la bienveillante supervision de la Commission européenne et du Conseil des ministres. Il vise ainsi à assurer le maintien des finances publiques selon des critères qui ne sont justifiés par aucune étude économique sérieuse. Ainsi, un pays ne respectant pas les critères édictés arbitrairement devra suivre les recommandations de la Commission (qui ne sont pas des conseils d’amis) qui ne se distinguent pas par leur originalité étant donné qu'elles visent à faire toujours plus de dérégulation. Ce rapport ménage la chèvre et le chou et reste flou sauf en ce qui concerne la promotion des réformes ultralibérales ou la proposition de ressources fiscales propres pour l’UE.

Je ne peux voter en faveur de ce texte puisque le semestre européen est la contrepartie austéritaire à la monnaie unique et que le rapport se veut bienveillant à son égard. J’ai donc voté contre.

 
  
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  Victor Negrescu (S&D), in writing. ‒ I voted against this report on the European Semester for economic policy coordination: implementation of 2015 priorities because it would have instated structural reforms that are a serious condition for EU initiatives such as EFSI.

 
  
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  Norica Nicolai (ALDE), în scris. ‒ Am votat împotriva acestui raport deoarece am considerat că acesta nu prezintă claritatea necesară pe care un astfel de raport ar fi putut-o avea.

Raportorul a identificat corect anumite aspecte economice îngrijorătoare la nivelul UE, dar, din păcate, a continuat prin adăugarea la acest raport a multor subiecte ce necesită dezbateri mai ample. Din păcate, acest raport abordează o serie prea largă de probleme, printre care se numără subiecte față de care eu am o altă poziție politică; așadar m-am văzut nevoită să votez împotriva acestui document.

 
  
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  Luděk Niedermayer (PPE), písemně. ‒ Zpráva Dariuzse Rosatiho představuje snahu o nalezení vyváženého pohledu na evropský semestr a snahu přispět ke zkvalitnění tohoto nástroje důležitého pro koordinaci hospodářských politik. Mrzí mne, že zejména levicová část spektra v některých případech odmítá i zcela zjevné ekonomické zákonitosti a prezentuje návrhy, které by mohly Evropu uvrhnout zpět do ekonomických problémů, ze kterých se přitom dnes tak obtížně dostává. Jsem přesvědčen, že potřeba odpovědné a dlouhodobě udržitelné rozpočtové politiky je zcela nezpochybnitelná stejně jako potřeba strukturálních reforem v mnoha zemích. A v těchto oblastech musí evropský semestr sehrávat podstatnou roli. I přes některé problematické pozměňovací návrhy jsem zprávu podpořil, a mrzí mne, že ji Parlament jako celek odmítl.

 
  
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  Liadh Ní Riada (GUE/NGL), in writing. – I voted against the so called ‘Revamped European Semester’ which contained a number of very worrying provisions. It offers absolutely no way out of the prevailing austerity narrative and in fact this report sets out to ‘institutionalise austerity’ as it proposes the intensification of austerity policies. The immediate priorities are on boosting competitiveness and structural convergence, imposing fiscal policies and gradually making the convergence process ever more binding and therefore impacting directly on Member States ability to implement their own legislation.

In effect this report aims to deny citizens any real political choices when electing their governments. The whole aim is to bind Member States to essential economic and fiscal policies at an EU level. It should be patently clear that European economic governance cannot override democratic choices at the national level.

 
  
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  Franz Obermayr (ENF), schriftlich. ‒ Bei diesem Bericht habe ich mich der Stimme enthalten, da er zwar einige positive Aspekte enthält. Allerdings wird auch durch diesen Bericht weiter auf eine zentrale Steuerung nationaler Industriepolitiken aus Brüssel hingewirkt, was ich nicht unterstützen kann.

 
  
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  Younous Omarjee (GUE/NGL), par écrit. – Je me suis opposé à ce rapport qui voudrait acter le soutien du Parlement européen aux politiques relatives au semestre européen. Le semestre européen consacre un libéralisme européen qui veut toujours plus d'austérité budgétaire, d'allègements de charges sociales et de réformes du marché du travail pour tendre vers une croissance devenue prioritaire sur des politiques solidaires et cohésives. Bien que le rapport invite à plus d'attention quant aux répercussions sociales des politiques d'austérité, il ne remet pas en doute la généralisation de ce modèle dans les politiques de l'Union.

 
  
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  Urmas Paet (ALDE), kirjalikult. ‒ Hääletasin vastu. Euroopa poolaasta protsessi eesmärk on tagada integreeritud majanduspoliitika koordineerimine ELi tasandil ning selleks kasutatakse kombineeritud makromajanduslikke ja eelarvejärelevalve vahendeid. Euroopa Komisjon koostab riigipõhiseid soovitusi, aga sellest hoolimata viivad liikmesriigid neist täide vähem kui 10%, mis ei ole piisav. On oluline, et riikidele tehtavad spetsiifilised soovitused oleksid siduvamad, mis tagaks efektiivsema majandusliku arengu ja vähendaks tööpuuduse probleeme.

 
  
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  Rolandas Paksas (EFDD), raštu. – Reikia labiau stiprinti demokratinį aspektą ekonomikos valdymo dokumentų rinkinyje. Pažymėtina, kad ES didėja ekonominiai ir socialiniai skirtumai. Šiuo metu skurdą patiria vienas iš keturių žmonių. Be to, per didelis perviršis einamosiose sąskaitose kelia didelę riziką, kurią reikia tinkamiau šalinti. Manau, kad reikėtų apsvarstyti galimybę pakeisti griežtą taupymo politiką nauja tvaria ir demokratine sistema, kuri leistų valstybėms narėms pačioms vykdyti savo pasirinktą ekonomikos politiką.

Atsižvelgiant į esamą kai kurių valstybių padėtį, būtų tikslinga sukurti tarptautinę daugiašalę valstybių skolų apkarpymo sistemą. Be to, reikėtų pradėti svarstyti galimybę peržiūrėti Sutartį ir joje nustatyti pasitraukimo iš euro zonos išlygą ir išplėsti galimybės pasirinkti sąlygą.

 
  
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  Marijana Petir (PPE), napisan. ‒ Izvješće o Europskom semestru ističe pozitivna očekivanja poput polaganog jačanja gospodarskog oporavka i projekciju rasta BDP-a za 2016. godinu, ali i upozorava na regionalne gospodarske razlike i slabosti te neujednačen rast i slabu međunarodnu konkurentnost. Pozdravljam preporuke Komisije za ovu 2015. godinu te pozivam da se još jače založi za ispunjenje predloženih prioriteta, posebice one usmjerene na smanjivanje velike nezaposlenosti mladih, čime smo i mi u Hrvatskoj izrazito pogođeni.

Postotak mladih nezaposlenih u dobi od 18-30 godina u Hrvatskoj prelazi 40 %. Također držim da bi bilo dobro uvesti strože kontrole provedbe Europskog semestra, odnosno izvršenja preporuka po državama članicama kako bi se ubrzao gospodarski opravak i ujednačio gospodarski rast. U Hrvatskoj se, osobito zadnjih nekoliko mjeseci, povela široka rasprava o neprilagođenosti državnog obrazovnog sustava s trenutnim potrebama tržišta rada što značajno utječe na nezaposlenost.

Koristim priliku da pozovem Komisiju da u budućim preporukama i o tome vodi računa. Uzimajući u obzir cjelokupni kontekst izvješća, njegove pozitivne i negativne strane, kao i nemogućnost postizanja kompromisa, ostala sam suzdržana oko teksta rezolucije.

 
  
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  Florian Philippot (ENF), par écrit. ‒ Ce rapport concerne la mise en place du Semestre européen qui est tout un cérémonial européiste visant à mettre le budget des États membres sous la bienveillante supervision de la Commission européenne et du Conseil des ministres. Il vise ainsi à assurer le maintien des finances publiques selon des critères qui ne sont justifiés par aucune étude économique sérieuse. Ainsi, un pays ne respectant pas les critères édictés arbitrairement devra suivre les recommandations de la Commission (qui ne sont pas des conseils d'amis) qui ne se distinguent pas par leur originalité étant donné qu'elles visent à faire toujours plus de dérégulation. Ce rapport ménage la chèvre et le chou et reste flou sauf en ce qui concerne la promotion des réformes ultralibérales ou la proposition de ressources fiscales propres pour l'UE.

Je ne peux voter en faveur de ce texte puisque le semestre européen est la contrepartie austéritaire à la monnaie unique et que le rapport se veut bienveillant à son égard. J'ai donc voté contre.

 
  
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  Tonino Picula (S&D), napisan. ‒ Jedan od važnih problema koordinacije ekonomske politike na razini Unije jest vrlo niska razina implementacije preporuka po državama članicama (CSR). Iz tog razloga podržavam napore u okviru ovog izvješća o implementaciji prioriteta za 2015. godinu, da se u ranijoj fazi procesa Europskog semestra uključe nacionalni parlamenti, da preporuke sadrže preciznije prijedloge i da se ranije objavljuju, te možda najvažnije, da se u većoj mjeri uzme obzir socijalna dimenzija cijelog procesa, pogotovo u kontekstu strukturalnih reformi.

Samo uz bližu suradnju država članica, razmjenu dobrih praksi i veću uključenost nacionalnih aktera moguće je osigurati učinkovitost, ali i demokratski legitimitet ovog procesa. Iako su na razini EU-a prisutni znakovi ekonomskog oporavka i rasta, potrebno je učiniti još mnogo kako bi se ostvarili policy prioriteti u ekonomskoj suradnji.

U tom svijetlu, istaknuo bih neke izrazito važne socijalne naglaske i postignuća unutar samog izvješća; naglasak stavljen na financiranje i ulaganje kroz EFSI s ciljem stvaranja kvalitetnih radnih mjesta, postizanjem socijalne i ekonomske kohezije, smanjenjem nejednakosti i poboljšanjem javnih usluga; zahtjev za povećanjem plaća kao sredstvom borbe protiv siromaštva i za kvalitetnija radna mjesta i mogućnost da se programi preventivnog restrukturiranja i razrješenja dugova s banaka proširi na obitelji u rizičnim situacijama kojima prijeti opasnost beskućništva.

 
  
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  Salvatore Domenico Pogliese (PPE), per iscritto. ‒ Ho votato a favore della relazione sul Semestre europeo per il coordinamento delle politiche economiche. Questa relazione è la valutazione del Parlamento europeo relativa alle raccomandazioni specifiche per paese (CSR). Le CSR sono una parte centrale del semestre europeo, che a sua volta è un importante strumento destinato a prevenire le crisi economiche, soprattutto le crisi del debito sovrano.

La relazione sottolinea molti punti cruciali, che ritengo saranno centrali nelle future iniziative per fronteggiare le sfide dell'Unione europea in ambito economico. Nel testo si fa riferimento all'importanza di proseguire il processo di riforme strutturali per favorire crescita e occupazione.

Dobbiamo portare avanti un progetto coerente di unione economica monetaria la quale richiede un coordinamento tra le politiche economiche e monetarie degli Stati membri, in linea con il quadro di sorveglianza macroeconomica e fiscale dell'Unione europea. Bisogna concentrare gli sforzi sulla promozione degli investimenti e il miglioramento della politica occupazionale degli Stati membri.

 
  
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  Paulo Rangel (PPE), por escrito. ‒ O processo do Semestre Europeu possibilita um número de orientações que se seguem à avaliação dos "programas nacionais de reformas" e "programas de estabilidade ou de convergência" dos Estados-Membros, levada a cabo pela Comissão. A este propósito, surge o relatório ora em apreço que fornece uma síntese das principais conclusões da troca de pontos de vista organizada pela Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários do Parlamento Europeu. Uma vasta maioria dos participantes considerou que o reforço da taxa de execução e a eficácia das recomendações específicas por país, desenhadas no âmbito do Semestre Europeu, passam pelo envolvimento dos parlamentos nacionais. Neste sentido, o relatório convida ao envolvimento mais precoce dos parlamentos nacionais, ou seja, desde logo na preparação dos programas de ação. Por considerar que a partilha de experiências sobre o processo de Semestre Europeu e o respetivo fomento pelas contrapartes são de importância vital para as reformas estruturais e para a melhoria da situação económica que delas depende, votei favoravelmente o projeto de resolução supramencionado.

 
  
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  Dominique Riquet (ALDE), par écrit. ‒ Le rapport d'initiative sur le Semestre européen pour la coordination des politiques, soumis au vote des députés européens le 29 octobre, présentait plusieurs propositions pour davantage coordonner les politiques économiques et structurelles des États membres de l'Union européenne. Les principaux enjeux concernaient en partie la stimulation des investissements et le soutien à l'emploi tout en poursuivant l'assainissement des comptes publics.

Malgré l'objectif louable que prônait ce rapport, ce dernier manquait profondément de pertinence et de cohérence quant aux actions à mettre en vigueur. C'est pourquoi j'ai voté contre ce texte qui a par ailleurs été massivement rejeté par le Parlement européen (seulement 91 votes pour, 409 votes contre et 131 abstentions).

 
  
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  Inmaculada Rodríguez-Piñero Fernández (S&D), por escrito. ‒ Un año más, la situación económica sigue siendo crítica: la recuperación es lenta y frágil, las tasas de desempleo se están reduciendo pero siguen siendo excesivamente elevadas, y la pobreza está en unos niveles alarmantes, con una de cada cuatro personas en la UE en situación de pobreza.

Por ello, no he votado a favor de este informe. Porque creo que es necesario un verdadero calendario de responsabilidad fiscal compatible con el crecimiento sostenible y la creación de empleo de calidad. Porque la brecha entre el 10% que más tiene y el que menos se ha multiplicado en la UE hasta por siete en algunos países, con lo que son necesarias políticas fiscales más justas basadas en políticas redistributivas. Porque la reducción del desempleo se ha basado en la precariedad y en los recortes salariales.

Los ciudadanos no necesitan más palabras ni análisis. Necesitan cambios, acciones y, sobre todo, soluciones justas a los problemas reales a los que se enfrentan cada día. Hay que mandar una señal contundente a la Comisión y los Estados miembros en favor de un marco europeo de salarios mínimos o de una renta europea mínima de inserción.

 
  
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  Matteo Salvini (ENF), per iscritto. ‒ Ho votato contro in quanto il testo non dà spazio a legittime critiche nei confronti di una governance assolutamente poco trasparente, poco democratica e che non tiene conto del principio di sussidiarietà.

 
  
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  Lola Sánchez Caldentey (GUE/NGL), por escrito. ‒ Hemos votado en contra de este informe porque nos oponemos al mecanismo del Semestre Europeo en su conjunto, aun cuando el texto final ha incorporado muchas consideraciones que compartimos (por ejemplo, las que apuntan a la necesidad de mejorar la calidad del empleo). Con el Semestre Europeo se pretende someter los presupuestos de los Gobiernos a una fiscalización por parte de la Comisión Europea que asegure el cumplimiento de ciertos objetivos macroeconómicos y la implementación de las mal llamadas reformas estructurales. No compartimos el diagnóstico ni la solución.

 
  
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  Lidia Senra Rodríguez (GUE/NGL), por escrito. ‒ El Semestre Europeo es el proceso anual por el que la Comisión evalúa los compromisos presupuestarios de los Estados miembros y evalúa su conformidad con los principios de la gobernanza económica (incluyendo los límites de déficit y deuda), proponiendo, en su caso, nuevas reformas o recortes para dar su conformidad. Es decir, el Semestre Europeo es un mecanismo para legitimar y permitir a la Comisión intervenir regularmente en los asuntos de los Estados miembros, ofreciendo siempre la misma receta: recortes sociales, privatizaciones, reformas laborales y una competencia cada vez más destructiva.

He votado en contra porque nos hemos manifestado repetidamente en contra de este marco de gobernanza y, decididamente, nos oponemos a los intentos del ponente y los grupos mayoritarios por reforzar este proceso, involucrando a los sindicatos representativos y a los Parlamentos nacionales, o extendiéndolo hacia objetivos «sociales». No puede legitimarse así un proceso que, por su propia construcción, persigue objetivos alejados de los intereses de la mayoría trabajadora.

 
  
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  Jill Seymour (EFDD), in writing. ‒ I voted against this as I do not wish to see the Commission involved in pension reforms.

 
  
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  Czesław Adam Siekierski (PPE), na piśmie. ‒ Obserwując bieżące wskaźniki makroekonomiczne, zauważyć można oznaki ożywienia gospodarczego na rynkach UE. Jednak podkreślić należy, iż jego podstawy są kruche, co wpływa negatywnie na równomierny wzrost oraz konkurencyjność UE w skali międzynarodowej. Jednolity rynek UE jest nadal rozdrobniony i dotyka go brak innowacji. W niektórych państwach członkowskich występują trwale utrzymujące się zakłócenia równowagi makroekonomicznej (wysoki poziom długu publicznego i prywatnego, duże luki w rachunkach bieżących, nadmierne ryzyko w sektorze finansowym). Niepokojącym zjawiskiem jest ciągle utrzymująca się wysoka stopa bezrobocia w większości państw członkowskich. Zwraca się uwagę na konieczność przeprowadzenia znaczących reform strukturalnych, a także skupienia się na stworzeniu warunków do funkcjonowania elastycznych rynków pracy, dostosowaniu systemów edukacji do potrzeb rynku pracy oraz przeniesieniu obciążeń podatkowych z pracy na inne obszary.

Ponadto należy podkreślić bardzo niski stopień realizacji zaleceń dla poszczególnych państw członkowskich, co utrudnia koordynację krajowej polityki gospodarczej z zaleceniami europejskimi. Zauważyć należy, że w obecnym roku zmniejszeniu uległa liczba państw objętych procedurą nadmiernego deficytu z 11 do 9. Krokiem we właściwym kierunku jest wejście w życie rozporządzenia w sprawie Europejskiego Funduszu na rzecz Inwestycji Strategicznych (EFIS), mającego pobudzić inwestycje prywatne i publiczne w UE. Konieczna jest dalsza poprawa otoczenia biznesu w UE, a także zwiększenie poziomu wydajności przez wyważone połączenie edukacji publicznej i prywatnej z polityką innowacyjności.

 
  
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  Davor Škrlec (Verts/ALE), napisan. ‒ Nisam podržao ovo izvješće, ali ovo obrazloženje glasovanja nastaje kao kritika postojećem sustavu vrednovanja rada zastupnika u Europskom parlamentu isključivo na osnovu statističkog broja parlamentarnih aktivnosti potenciranog u Hrvatskoj, a koji zapravo ne odražava stvarnu kvalitetu i količinu rada, učinkovitost te ponajviše uspjeh zastupničkog djelovanja.

 
  
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  Csaba Sógor (PPE), in writing. ‒ I was glad to vote in favour of this report. I believe that in the context of the low economic growth and persisting high unemployment rates currently witnessed across Europe, it places the right emphasis on the need to implement necessary structural reforms, to boost investments, to ensure fiscal responsibility and to promote flexible labour markets.

The report also rightly points out that sound economic governance is needed in order to ensure that investments made through the European Structural and Investment Funds, and the European Fund for Structural Investments bring about the anticipated results.

Finally, I agree that the Commission should tackle the issue of the Country Specific Recommendations' low implementation level in several Member states as such failings lead to maintaining obstacles to growth and investment-friendly environments.

 
  
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  Joachim Starbatty (ECR), schriftlich. ‒ Der Bericht nimmt zum Europäischen Semester, genauer zu den jährlichen haushaltspolitischen Empfehlungen der Kommission an die EU-Mitgliedsländer Stellung.

Er begrüßt zunächst den Fokus der Kommission auf Strukturreformen, Investitionen, fiskalische Verantwortung und die Verbesserung der Bedingungen auf den Arbeitsmärkten. Ebenfalls stellt er fest, dass die Zukunft des europäischen Wirtschaftsraums durch die grundlegenden strukturellen Schwachstellen der EU sowie den Strukturunterschied zwischen Regionen in Gefahr ist.

Dieser wichtigen Analyse stehen jedoch Forderungen gegenüber, die ALFA in keiner Weise unterstützen kann. So fordert der Bericht u. a. eine Wirtschafts- und Fiskalunion, Mindestlöhne oder eine EU-eigne Steuer. Aus diesem Grund lehne ich den Bericht ab.

 
  
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  Ivan Štefanec (PPE), písomne ‒ Veľmi ma teší, že sa Európska únia zamerala na posilnenie investícií, vykonávanie štrukturálnych reforiem na trhoch s výrobkami a službami a na trhoch práce, fiškálnu zodpovednosť a zlepšovanie politiky zamestnanosti ako na hlavné priority hospodárskeho rastu. Je dôležité dosahovať ciele stanovené v stratégii Európa 2020, pretože ich pomocou sa môže Európa stať konkurencieschopnejšou, a tým vytvárať ekonomický rast, zvyšovať zamestnanosť a podporovať podnikanie na celom svojom území.

 
  
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  Dubravka Šuica (PPE), napisan. Gospodarski oporavak Unije polako jača te se očekuje rast BDP-a Europske unije 2016. g. od 2,1 %. Međutim, oporavak leži na krhkim temeljima ponajprije zbog strukturnih slabosti i velikih regionalnih gospodarskih razlika. Mnoge države članice susreću se sa sličnim makroekonomskim izazovima, od kojih su najvažniji velike razine duga (javnog i privatnog) koje obeshrabruju ulaganja te slaba konkurentnost.

Potreban nam je usklađen pristup prilikom rješavanja tih problema i pozdravljam preporuke Komisije koja naglasak stavlja na četiri glavna prioriteta za gospodarski rast: poticanje ulaganja, provedba strukturnih reformi na tržištima proizvoda, usluga i rada, fiskalna odgovornost i poboljšanje politike zapošljavanja. Moramo omogućiti učinkovitiji pristup financiranju, posebice za mala i srednja poduzeća, koja čine osnovicu gospodarstva EU-a.

Pozdravljam smanjenje stopa nezaposlenosti mladih, ali ističem da su one još uvijek zabrinjavajuće u mnogim državama članicama, među kojima je i Hrvatska, koja je treća na listi s najvećim postotkom nezaposlenih mladih prema novom izvješću Međunarodne organizacije rada. Pozivam države članice da učinkovito koriste sva dostupna sredstva za provedbu Inicijative zapošljavanja mladih.

Podržavam ovo izvješće i cijenim rad Komisije u pogledu pojednostavljenja postupka Europskog semestra i pozivam na odlučnije napore u usmjeravanju i usklađivanju ekonomskih politika država članica.

 
  
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  Richard Sulík (ECR), písomne ‒ Správu som nepodporil. Súhlasím s výzvami na zlepšenie konkurencieschopnosti a vykonávanie štrukturálnych reforiem. Zásadne však nesúhlasím s mnohými opatreniami, ktoré správa navrhuje alebo víta a ktoré ekonomiku EÚ poškodia, ako napríklad väčšiu integráciu eurozóny, Európsky fond pre strategické investície, programy na podporu zamestnanosti mladých a podobne.

 
  
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  Patricija Šulin (PPE), pisno. ‒ Glasovala sem za poročilo o evropskem semestru za usklajevanje gospodarskih politik: izvajanje prednostnih nalog za leto 2015. Kot podpredsednica Odbora za proračun sem podprla mnenje odbora, ki opozarja, da je potrebno vzpostaviti nov sistem lastnih sredstev, s katerim bomo pripomogli k dejanski prenovi ureditve financiranja EU, ne da bi morali državljani EU plačati višje davke.

V mnenju Odbora za proračun opozarjamo tudi na to, da so primanjkljaji pri plačilih, ki so posledica predvsem neustreznih zgornjih mej za plačila in nezadostnih proračunskih sredstev, pereči tudi v letu 2015.

 
  
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  Νεοκλής Συλικιώτης ( GUE/NGL), γραπτώς. ‒ Το πνεύμα της έκθεσης του Κοινοβουλίου είναι πως δεν υπάρχει άλλος τρόπος παρά η συνέχιση και η εμβάθυνση των υπαρχουσών πολιτικών, με κυριότερη αυτή της δημοσιονομικής πειθαρχίας. Εκφράζει την ικανοποίηση του Κοινοβουλίου για το γεγονός πως μειώθηκαν οι χώρες των οποίων έγινε παρατήρηση από την Επιτροπή για το ψηλό χρέος, χωρίς όμως να σημειώνει πως οι χώρες που είναι σε μνημόνιο δεν παίρνουν ετήσιες μακροοικονομικές συστάσεις από την Επιτροπή. Επίσης στις συστάσεις της η έκθεση καλωσορίζει τη λευκή βίβλο της Επιτροπής για την εμβάθυνση της ΟΝΕ και επιμένει στη συνέχιση της δημοσιονομικής πειθαρχίας, παρόλο που επισημαίνει τη δυσκολία που έχουν τα κράτη μέλη του Νότου να ορθοποδήσουν λόγω της (βίαιης) εσωτερικής υποτίμησης στην οποία υποβάλλονται.

Η έκθεση δεν ασκεί ουσιαστική κριτική στην έκθεση της Επιτροπής για την ολοκλήρωση της ΟΝΕ, αλλά αντίθετα στηρίζει όλες εκείνες τις οικονομικές πολιτικές που καταστρέφουν τόσο τον κοινωνικό ιστό των κρατών μελών της ΕΕ αλλά και οποιαδήποτε ελπίδα για βιώσιμη κοινωνική ανάπτυξη. Επαναβεβαιώνει εν συντομία την προσήλωση της ΕΕ στις πολιτικές λιτότητας και της περαιτέρω οικονομικής ευθυγράμμισης των πολιτικών των κρατών μελών με την ΕΕ.

 
  
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  Tibor Szanyi (S&D), írásban. ‒ Szavazatommal elutasítottam a jelentést. Döntésem legfontosabb indoka, hogy a jelentés továbbra is olyan strukturális reformokra hivatkozik, melyek a szociális szempontokra még említés szintjén sincsenek tekintettel. Ez jelentős visszalépés az előző évi jelentéshez képest és óriási, valamint igazságtalan tehertételt vetít előre a polgárokra nézve. Alapjában is úgy vélem, hogy a jelentés nem tartja kellően szem előtt az európai polgárok érdekeit.

A fentiek mellett két további indokot kívánok röviden aláhúzni. Pozitív, hogy a jelentés a minőségi munkahelyek teremtésére való figyelemfelhívást tartalmaz, de nagy hiba, hogy a jelentés még csak nem is reflektál, olyan tagállami gyakorlatokra, mint a magyarországi közmunkaprogram, mely jelentősen kiszolgáltatott helyzetbe hozza a munkavállalókat. Mindemellett azonban a foglalkoztatottsági arányszám használata is indokolt lenne, azonban a jelentés erre sem tér ki.

Határozottan elutasítom azt is, hogy az Európai Parlament e jelentésben deklarálja, hogy „elismeri, hogy a minimálbérek megállapítása tagállami hatáskörbe tartozik”, hiszen ez számos tagállamban a munkavállalók számára sajnos még ma is káros. Magam e területen egyfajta egységesítésben hiszek. Azaz a parlamentnek itt közös gondolkodást kellene ösztönöznie és nem hibás deklarációkat tennie. Előremutató azonban, hogy a jelentés arra ösztönzi a Bizottságot, hogy tegyen javaslatokat arra, hogyan lehet biztosítani, hogy az európai szemeszter ajánlásait hatékonyabban és következetesebben hajtsák végre és alkalmazzák.

 
  
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  Claudia Tapardel (S&D), in writing. ‒ The European Semester provides the opportunity to ensure that economic policy is coordinated at the EU level through a combination of macro-economic and fiscal tools.

As a part of the annual procedure, country-specific recommendations are given to Member States on measures to boost growth and maintain sound public finances. These recommendations are based on the policy priorities identified in the Commission’s last Annual Growth Survey and have been endorsed by the European Council.

The economic forecasts for 2016 indicate signs of slow economic recovery, with 2.1% in the EU and 1.9% in the euro area. While this modest growth is owing to fiscal and structural reforms undertaken by many Member States, more actions are needed to ensure the foundations of the economic recovery are solid. To achieve that will require a change in the direction of the EU’s economic policy.

As a Social Democrat, I welcome the current report, and the main elements of this new policy: more investment and less austerity, implementation of structural reforms in the labour markets, improving employment policy particularly for the youth and long-term unemployed. I believe the four key priorities for economic growth will help to address the growth drivers that can allow the sustainable recovery Europe urgently needs.

 
  
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  Marc Tarabella (S&D), par écrit. ‒ J'ai voté contre ce texte du fait que tous nos votes clés aient été refusés. Le texte au final a connu le même sort, ce dont je me félicite.

 
  
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  Pavel Telička (ALDE), in writing. ‒ I voted against this report as it does not go far enough and because I disagree with a number of points. Moreover, in my opinion the text is too long and the wording is sometimes not really appropriate. The European Semester process is an important tool for monitoring economic reform across the European Union and it deserves a serious report, not an accumulation of ideological provisions.

 
  
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  Romana Tomc (PPE), pisno. ‒ Pri poročilu o evropskem semestru za usklajevanje gospodarskih politik: izvajanje prednostnih nalog za leto 2015 sem se vzdržala, saj je načeloma vsebina poročila zadovoljiva, vendar ne podpiram določenih delov poročila.

 
  
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  Ulrike Trebesius (ECR), schriftlich. ‒ Der Bericht nimmt zum Europäischen Semester, genauer zu den jährlichen haushaltspolitischen Empfehlungen der Kommission an die EU-Mitgliedsländer Stellung.

Er begrüßt zunächst den Fokus der Kommission auf Strukturreformen, Investitionen, fiskalische Verantwortung und die Verbesserung der Bedingungen auf den Arbeitsmärkten. Ebenfalls stellt er fest, dass die Zukunft des europäischen Wirtschaftsraums durch die grundlegenden strukturellen Schwachstellen der EU sowie den Strukturunterschied zwischen Regionen in Gefahr ist.

Dieser wichtigen Analyse stehen jedoch Forderungen gegenüber, die ALFA in keiner Weise unterstützen kann. So fordert der Bericht u. a. eine Wirtschafts- und Fiskalunion, Mindestlöhne oder eine EU-eigene Steuer. Aus diesem Grund lehne ich den Bericht ab.

 
  
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  István Ujhelyi (S&D), írásban. ‒ Az európai szemeszter folyamatának célja az integrált gazdaságpolitikai koordinációnak a makrogazdasági és költségvetési felügyeleti eszközök kombinációja révén történő uniós szintű biztosítása, amire a konvergencia irányításához és a tagállamok egymástól való függésének kezeléséhez van szükség. Mivel a jelentésből érdemben hiányoztak a szociális aspektusok, ezért a végszavazásnál nem támogattam a csomagot.

 
  
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  Miguel Urbán Crespo (GUE/NGL), por escrito. ‒ Hemos votado en contra de este informe porque nos oponemos al mecanismo del Semestre Europeo en su conjunto, aun cuando el texto final ha incorporado muchas consideraciones que compartimos (por ejemplo, las que apuntan a la necesidad de mejorar la calidad del empleo). Con el Semestre Europeo se pretende someter los presupuestos de los Gobiernos a una fiscalización por parte de la Comisión Europea que asegure el cumplimiento de ciertos objetivos macroeconómicos y la implementación de las mal llamadas reformas estructurales. No compartimos el diagnóstico ni la solución.

 
  
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  Ernest Urtasun (Verts/ALE), por escrito. ‒ He votado en contra de este informe —del que he sido ponente alternativo por el Grupo de Los Verdes— ya que considero que respalda una visión neoliberal de la coordinación económica en la UE, en la que la austeridad y los recortes masivos de derechos son la única receta. Ninguna de las aportaciones que iban en la línea de garantizar derechos sociales y protección del medio ambiente fue incorporada al informe.

 
  
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  Ivo Vajgl (ALDE), in writing. ‒ I voted in favour of this resolution aiming to ensure integrated economic policy coordination at EU level through a combination of macro-economic and fiscal surveillance tools, which are necessary for steering convergence and managing the interdependence of Member States. The text addresses the most important challenges European citizens are facing, such as economic prospects and challenges for the EU, CSRs – priorities and objectives, setting up recommendations for improving social and economic conditions, addressing budgetary policies, employment and social policy, the internal market, etc.

I also agree that much more must be done in terms of prevention, and I agree with the need to support investment in early intervention and in high-quality, accessible and inclusive services, including in education from an early age, family and community support, social services and sustainable healthcare systems. An increased demand for services could also lead to important job creation in the social sector, if addressed effectively. Furthermore, the health and social care sectors represent crucial areas for investment in pursuit of sustainable economies.

 
  
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  Marco Valli (EFDD), per iscritto. – Ho votato contro questa relazione fortemente contradditoria sul Semestre europeo, che non giungerà alla Commissione perché bocciata dalla maggioranza schiacciante di questo Parlamento. La relazione è risultata infatti del tutto inadeguata ad esprimere una posizione chiara, coerente e di buon senso sulla controversa procedura del Semestre, attraverso cui la Commissione indirizza ai vari Stati membri raccomandazioni sulle misure economiche da adottare sulla base di quelle che considera le priorità per la crescita, ovvero austerità, riforme strutturali, liberalizzazioni del mercato del lavoro e attrazione dei capitali privati.

Purtroppo, il Parlamento ha perso l'ennesima occasione per denunciare il totale fallimento di questa rigida e insensata procedura di coordinamento e controllo delle politiche economiche nazionali e per chiederne una revisione radicale che consenta agli Stati membri di decidere democraticamente le politiche necessarie per rilanciare l'economia e rispondere ai bisogni dei propri cittadini.

In ogni caso, considero assolutamente positivo il fatto che non si sia raggiunto un compromesso politicamente impossibile su una relazione il cui messaggio di fondo voleva essere quello di difendere austerità e riforme strutturali, anche perché questo conferma l'impossibilità di trovare il consenso su un unico modello economico tra Stati che hanno economie e preferenze sociali completamente diverse tra loro.

 
  
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  Ángela Vallina (GUE/NGL), por escrito. ‒ El Semestre Europeo es el proceso anual por el que la Comisión evalúa los compromisos presupuestarios de los Estados miembros y evalúa su conformidad con los principios de la gobernanza económica (incluyendo los límites de déficit y deuda), proponiendo, en su caso, nuevas reformas o recortes para dar su conformidad.

Es decir, el Semestre Europeo es un mecanismo para legitimar y permitir a la Comisión intervenir regularmente en los asuntos de los Estados miembros, ofreciendo siempre la misma receta: recortes sociales, privatizaciones, reformas laborales y una competencia cada vez más destructiva.

He votado en contra porque nos hemos manifestado repetidamente en contra de este marco de gobernanza y, decididamente, nos oponemos a los intentos del ponente y los grupos mayoritarios por reforzar este proceso, involucrando a los sindicatos representativos y a los Parlamentos nacionales, o extendiéndolo hacia objetivos «sociales». No puede legitimarse así un proceso que, por su propia construcción, persigue objetivos alejados de los intereses de la mayoría trabajadora.

 
  
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  Miguel Viegas (GUE/NGL), por escrito. ‒ O Semestre Europeu, que operacionaliza a governação económica e representa, por isso, a verdadeira arma de submissão dos Estados nacionais ao credo neoliberal, não só não resolve nada, como agrava os problemas económicos e sociais. Em Portugal, a consolidação orçamental gerou mais desemprego, mais pobreza, mais desigualdades sociais e uma dívida pública nunca vista na história da nossa democracia. Mas também a Europa, como 25 milhões de desempregados e 120 milhões de pobres, não avança, apesar dos milhares de milhões de euros do BCE injetados no sistema financeiro.

O Fundo Europeu de Investimentos Estratégicos, o documento dos cinco presidentes ou ainda a intenção de alinhar o calendário do Semestre Europeu são apenas manobras dilatórias destinadas evitar o confronto com a realidade. A governação económica promove um enquadramento macroeconómico incompatível com qualquer política de relançamento económico. Repare-se no exemplo finlandês, outrora um modelo de virtudes no que toca à disciplina orçamental, mas que não escapou à recessão e acabou também por furar o limite do défice.

 
  
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  Harald Vilimsky (ENF), schriftlich. ‒ Befürwortend stehe ich dem im Bericht betonten Subsidiaritätsprinzip gegenüber. Leider beschäftigt sich der Bericht gleichzeitig mit Bereichen, in welchen die EU keine Kompetenz hat, wie z. B. das Bedauern darüber, dass Empfehlungen zu umweltgefährdenden Subventionen, einer ökologischen Steuerreform und der Förderung erneuerbarer Energien in den länderspezifischen Empfehlungen fallengelassen worden sind. Daher enthalte ich mich meiner Stimme.

 
  
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  Daniele Viotti (S&D), per iscritto. ‒ Ho espresso il mio voto favorevole alla relazione perché la considero una constatazione della necessità di lottare per un cambiamento della politica economica europea. La ricetta per permettere all'Europa di uscire dal buio di una crisi che l'attanaglia da tutto questo tempo è quella di aumentare gli investimenti e abbandonare la via dell'austerità.

Ormai è questo un dato evidente che la classe politica europea non può ignorare. Questa relazione include molti elementi per il cambiamento: più investimenti e meno austerity, riconoscimento delle reali conseguenze delle misure di austerità praticate fino ad ora, impegno da parte dei paesi in surplus per spingere la domanda.

 
  
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  Julie Ward (S&D), in writing. ‒ The European Semester is a powerful tool for making European policy more effective, but it must include strong social and sustainability pillars, and prioritise social inclusion. The Semester must strengthen Social Europe, not weaken it.

The reforms included in CSRs must not amount simply to more austerity, or reduction in social protections, public services or workers’ rights. Social impact assessments must be carried out, and CSRs must aim to achieve smart, sustainable and inclusive growth.

It is also important to remember that austerity and the economic crisis have had a disproportionate impact on women. The Commission and Member States must include a gender perspective in policy-making when laying out and implementing CSRs.

 
  
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  Pablo Zalba Bidegain (PPE), por escrito. ‒ La coordinación de las políticas económicas y presupuestarias dentro de la Unión Europea son las claves del Semestre Europeo y forman parte del marco de gobernanza económica de la Unión Europea.

Es nuestra responsabilidad contribuir a garantizar la convergencia y la estabilidad en la Unión Europea, contribuir a garantizar unas finanzas públicas saneadas, fomentar el crecimiento económico, prevenir los desequilibrios macroeconómicos excesivos y aplicar la Estrategia Europa 2020. El camino a la salida de la crisis pasa por un estrechamiento de la gobernanza económica y continuar con las reformas a nivel nacional, esta es la única receta.

 
  
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  Inês Cristina Zuber (GUE/NGL), por escrito. ‒

O Semestre Europeu, que operacionaliza a governação económica e representa, por isso, a verdadeira arma de submissão dos Estados nacionais ao credo neoliberal, não só não resolve nada, como agrava os problemas económicos e sociais. Em Portugal, a consolidação orçamental gerou mais desemprego, mais pobreza, mais desigualdades sociais e uma dívida pública colossal.

O Fundo Europeu de Investimentos Estratégicos, o documento dos cinco presidentes ou ainda a intenção de alinhar o calendário do Semestre Europeu são apenas manobras dilatórias. A governação económica promove um enquadramento macroeconómico incompatível com qualquer política de relançamento económico, impedindo as possibilidades de desenvolvimento do país. Votámos contra.

 
  
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  Marco Zullo (EFDD), per iscritto. – Ho votato contro questa relazione perché nel testo non vengono in alcun modo messe in discussione le regole e gli strumenti economici utilizzati negli ultimi cinque anni, nonostante i risultati palesemente inefficaci o addirittura controproducenti. Si continua a insistere sulla cieca convinzione che austerità e riforme strutturali rappresentino le uniche modalità possibili per rilanciare la crescita, aumentare la competitività e combattere la disoccupazione.

La relazione auspica, addirittura, un rafforzamento della procedura del Semestre, in quanto è parere della Commissione che la mancata ripresa economica sia dovuta esclusivamente alla debolezza con cui gli Stati membri hanno applicato le "raccomandazioni" inviate loro. Manca dunque un'analisi critica della procedura, che ne riconosca il fallimento quale strumento di governance economica e sollevi il problema dell'antidemocraticità di questo meccanismo, attraverso cui la sovranità fiscale degli Stati viene ceduta agli uffici tecnici della Commissione europea.

La procedura per la correzione degli squilibri macroeconomici e sociali generati dalla moneta unica trova un vago riferimento nel testo senza che venga posta alcuna enfasi sul ricorso ad essa quale strumento di rilancio. Valuto positivamente l'appello agli Stati membri di introdurre un reddito di cittadinanza nazionale tuttavia, tale riferimento non basta a rendere la relazione sostenibile.

 

11.19. Recomendação do Conselho sobre a integração dos desempregados de longa duração no mercado de trabalho (B8-1093/2015)
  

Written explanations of vote

 
  
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  Clara Eugenia Aguilera García (S&D), por escrito. ‒ La Resolución posterior a la pregunta oral sobre el paro de larga duración viene motivada por una propuesta de Recomendación de la Comisión que es excesivamente generalista, no prevé nuevos recursos económicos y no permite vincular a los Estados Miembros con su implementación.

Por su parte, el texto de la Resolución ha planteado, tal y como demandaban los socialistas: i) una relación entre el parado y los servicios de empleo dentro del contrato de integración laboral más equilibrada y justa con el trabajador, respetando sus derechos y sus expectativas profesionales y evitando forzarle a aceptar trabajos precarios; ii) que se tengan en cuenta no solo sus necesidades de recalificación sino su entorno y necesidades sociales; iii) que se movilicen nuevos recursos económicos para luchar contra este problema como se hizo con la Iniciativa de Empleo Juvenil y se faciliten a los países con mayores dificultades financieras instrumentos de cofinanciación que permitan una implementación rápida de la misma.

La Resolución llega además a tiempo para que el Consejo EPSCO de diciembre de este año pueda tenerla en cuenta antes de su decisión final, como adelantó el representante de la Presidencia luxemburguesa. Por estas razones hemos decidido apoyar la Resolución.

 
  
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  Marina Albiol Guzmán (GUE/NGL), por escrito. ‒ Las políticas económicas de la Unión Europea, su obsesión por la austeridad y su falta de compromiso con la cohesión social y regional son algunas de las causas estructurales del rápido crecimiento de la tasa de desempleo de larga duración y su concentración en los países de la periferia europea.

Aun cuando la Recomendación del Consejo no rectificará esta orientación neoliberal, sí que considero positivo que se liberen fondos y se desarrollen políticas para aliviar algunos de los efectos de esta elevada tasa de desempleo. Sin embargo, se corre el riesgo de repetir ahora los errores de la Garantía Juvenil: la falta de participación de los interlocutores sociales en el diseño, implementación y gestión de las políticas por desarrollar; la insuficiencia de fondos (especialmente en aquellos países más castigados por los recortes); la facilitación de nuevos subsidios a las empresas en lugar de optar por políticas de formación y orientación laboral realmente eficaces. Por ello, me he abstenido.

 
  
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  Marie-Christine Arnautu (ENF), par écrit. ‒ Ce texte donne trop de pouvoirs à la Commission européenne et manque de solutions réalistes. Comme d'habitude, beaucoup de vœux pieux et peu d'actions concrètes en faveur des travailleurs. J'ai donc voté contre ce texte.

 
  
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  Jonathan Arnott (EFDD), in writing. ‒ The aims of the report itself are laudable enough, but national parliaments should be discussing such matters.

 
  
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  Jean Arthuis (ALDE), par écrit. ‒ Je préconise la mobilité européenne et l'apprentissage pour répondre au scandale du chômage en Europe.

 
  
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  Zigmantas Balčytis (S&D), raštu. ‒ Balsavau už šią rezoliucija, kuria siekiama gerinti ilgalaikių bedarbių integraciją į darbo rinką. Dėl ekonomikos krizės ir jos padarinių ilgalaikis nedarbas nuo 2007 m. padvigubėjo ir sudaro pusę viso nedarbo atvejų, t. y. ilgą laiką darbo neturi 12 milijonų žmonių arba 5 proc. ES aktyvių gyventojų. Šiuo siūlymu skatinama dėti daugiau plataus užmojo pastangų, kad ilgalaikiai bedarbiai būtų registruojami užimtumo tarnybose siekiant užtikrinti visišką jų apskaitą; įvertinti ilgalaikių bedarbių asmeninį potencialą ir poreikius, ir darbus, kuriems jie teiktų pirmenybę, dar nepraėjus 18 nedarbo mėnesių bei pasiūlyti poreikiams pritaikytą, subalansuotą ir išsamų grįžimo į darbo rinką sutartį, sudaromą tarp ilgalaikio bedarbio ir atitinkamų tarnybų ne vėliau kaip praėjus 18 nedarbo mėnesių. Pritariu raginimams valstybėms narėms suderinti ES teikiamą nacionalinių politikos priemonių, kuriomis siekiama spręsti ilgalaikio nedarbo klausimus, finansavimą.

 
  
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  Gerard Batten (EFDD), in writing. ‒ UKIP voted against this non-binding and non-legislative resolution as we oppose any EU interference in our employment policies. The resolution called for EU surveillance of long-term unemployment recommendations and to give instructions to Member States through country-specific recommendations. It is burdensome EU legislation that is costing jobs and preventing job creation. Also the policy of open borders to 500 million people which the Tories and Labour party supports makes it harder for British people to find jobs and supresses their wages. Only the people we democratically elect in our own countries should decide employment law, not unelected bureaucrats in Brussels.

 
  
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  Hugues Bayet (S&D), par écrit. ‒ À cause de la crise économique, le chômage de longue durée a doublé depuis 2007 et représente la moitié du chômage total, soit plus de 12 millions de personnes. En 2014, plus de 60 % des chômeurs de longue durée étaient sans emploi depuis au moins deux années consécutives. Ces chiffres sont fortement inquiétants car le chômage de longue durée éloigne les personnes du marché du travail en raison de l'érosion de leurs compétences et de leurs réseaux professionnels. Par conséquent, je soutiens pleinement la résolution de la Commission de l'emploi concernant la recommandation du Conseil relative à l'intégration des chômeurs de longue durée sur le marché du travail.

Cette résolution est basée sur trois objectifs principaux: améliorer notablement l'inscription des chômeurs de longue durée auprès d'un service de l'emploi afin qu'ils soient tous pris en compte; évaluer le potentiel, les besoins et les préférences individuelles des chômeurs de longue durée avant qu'ils n'atteignent 18 mois de chômage; proposer un accord d'intégration professionnelle compréhensible, équilibré et adapté entre les chômeurs de longue durée et les services concernés au plus tard lorsque la personne concernée atteint 18 mois de chômage.

 
  
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  Dominique Bilde (ENF), par écrit. ‒ Avec cette recommandation, le Conseil veut rendre systématique une évaluation individuelle ainsi qu'un accord d'intégration à l'emploi pour chaque chômeur de longue durée.

L'idée d'organisation de cette approche semble être approuvée de tous mais sa mise en place soulève quelques questions: manque de moyens financiers et humains, difficulté de faire des propositions d'emploi ou de formation appropriées et surtout manière dont il convient d'encourager les chômeurs à s'intéresser au dispositif de contrat. Pour l'instant, ce dispositif reste non contraignant et n'est pas assorti de moyens financiers supplémentaires.

Je pense que les recettes mentionnées comme à l'habitude n'auront pas d'impact sur la situation du chômage au-delà du simple effet d'annonce. Le décalage entre l'ampleur du phénomène et la faiblesse des moyens déployés fera le reste. Le Semestre européen continue de dessiner un cadre économique éloigné des préoccupations sociales, et les destructions massives d'emploi se poursuivent à travers toute l'Europe. Il est évident qu'il faut réinsérer les chômeurs de longue durée mais encore une fois, l'Union n'apporte pas de propositions concrètes; j'ai donc voté contre.

 
  
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  Mara Bizzotto (ENF), per iscritto. ‒ Considerato che l'UE, con le sue folli politiche di austerità, ha contribuito a protrarre la crisi economica in atto, causando la perdita di migliaia di posti di lavoro e una disoccupazione di lungo periodo per moltissimi cittadini europei, ho inteso sostenere questo testo che chiede con urgenza al Consiglio di attivarsi affinché i disoccupati di lunga durata possano essere reintegrati nel mercato del lavoro.

 
  
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  Malin Björk (GUE/NGL), skriftlig. ‒ Jag har lagt ner min röst. Många punkter i resolutionen är positiva och understryker viktiga åtgärder för att nå långtidsarbetslösa och öppna möjligheter för dem att återkomma in på arbetsmarknaden.

Resolutionen säger dock inget om den åtstramningspolitik som förs av Europeiska unionen, och som i flera fall tvingats på medlemsländerna. Den är en grundläggande orsak till massarbetslösheten inom EU.

För att bekämpa långtidsarbetslöshet och krisen i Europa krävs en ny ekonomisk politik med massiva offentliga och miljövänliga investeringar. Det krävs samhällsnyttiga investeringar inte enbart inom skola, vård och omsorg utan också i infrastruktur, järnväg, kollektivtrafik, energisnåla bostäder och hållbara energisystem.

Eftersom resolutionen inte har det bredare perspektivet, väljer jag att lägga ner min röst.

 
  
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  José Blanco López (S&D), por escrito. ‒ La Resolución posterior a la pregunta oral sobre el paro de larga duración viene motivada por una propuesta de Recomendación de la Comisión que es excesivamente generalista, no prevé nuevos recursos económicos y no permite vincular a los Estados Miembros con su implementación.

Por su parte, el texto de la Resolución ha planteado, tal y como demandaban los socialistas: i) una relación entre el parado y los servicios de empleo dentro del contrato de integración laboral más equilibrada y justa con el trabajador, respetando sus derechos y sus expectativas profesionales y evitando forzarle a aceptar trabajos precarios; ii) que se tengan en cuenta no solo sus necesidades de recalificación sino su entorno y necesidades sociales; iii) que se movilicen nuevos recursos económicos para luchar contra este problema como se hizo con la Iniciativa de Empleo Juvenil y se faciliten a los países con mayores dificultades financieras instrumentos de cofinanciación que permitan una implementación rápida de la misma.

La Resolución llega además a tiempo para que el Consejo EPSCO de diciembre de este año pueda tenerla en cuenta antes de su decisión final, como adelantó el representante de la Presidencia luxemburguesa. Por estas razones hemos decidido apoyar la Resolución.

 
  
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  Vilija Blinkevičiūtė (S&D), raštu. ‒ Balsavau už šią Užimtumo ir socialinių reikalų komiteto rezoliuciją dėl ilgalaikių bedarbių integracijos į darbo rinką. Džiaugiuosi, kad pagaliau Komisija pateikė taip ilgai lauktą Tarybos rekomendaciją dėl ilgai nedirbančių asmenų. Žinoma, Tarybos rekomendacijos gali neužtekti, siekiant greitai pagerinti ilgalaikių bedarbių padėtį, ir todėl būtina raginti valstybes nares siekti konkrečių rezultatų. Svarbu tai, jog bet kokios ilgalaikių bedarbių reintegracijos programos būtų pritaikytos prie darbo rinkos poreikių ir rengiamos tvirtai bendradarbiaujant su socialiniais partneriais. Būtina raginti valstybes nares suderinti ES teikiamą nacionalinių politikos priemonių, kuriomis siekiama spręsti ilgalaikio nedarbo klausimus, finansavimą, ypač iš Europos socialinio fondo, su atitinkamu nacionaliniu finansavimu. Be to, būtina raginti valstybes nares motyvuoti darbdavius, taip pat vadovaujantis įmonių socialinės atsakomybės dvasia, aktyviai siūlyti laisvas darbo vietas ilgalaikiams bedarbiams. Taigi, siekiant veiksmingai įgyvendinti šią rekomendaciją nepaprastai svarbus Komisijos ir valstybių narių, ir, nacionaliniu lygmeniu, (sektoriaus) socialinių partnerių, bedarbiams atstovaujančių pilietinės visuomenės organizacijų, vietos ir regioninių valdžios institucijų, valstybinių ir privačių užimtumo tarnybų, socialinių ir sveikatos priežiūros paslaugų teikėjų, vietos ir regioninių švietimo ir mokymo įstaigų bendradarbiavimas, taip pat aktyvus darbdavių dalyvavimas siekiant geriau suprasti verslo reikalavimus ir poreikius.

 
  
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  Andrea Bocskor (PPE), írásban. ‒ A ma elfogadott európai parlamenti határozat az Európai Tanács következő, foglalkoztatáspolitikai témában tartandó tanácskozásához fogalmazott meg ajánlásokat a hosszú távú munkanélküliség kezelése érdekében. A határozat újszerűsége abban nyilvánul meg, hogy az Unió végre felismerte, hogy a hosszú ideje munka nélkül lévő, közel 12 millió európai polgár helyzetével is foglalkozni kell, hiszen számuk és arányuk az utóbbi években, különösen a pénzügyi és államadósság-válság következményeként jelentősen megugrott és egyúttal nagy eltérések találhatóak a tagállamok közt. Ezért különösen fontos, hogy a ma elfogadott határozatba bekerült az, hogy a jelenlegi alapszerződések tisztelete mellett a helyi, regionális viszonyokat is figyelembe kell venni a hosszú távú munkanélküliség elleni harcban.

A határozat konkrét EU-tagállamokat is nevesít, ahol különösen súlyos a foglalkoztatási válság: Portugália, Szlovákia, Horvátország, Spanyolország és Görögország. Magyarország – velük szemben – jelentősen tudta növelni a foglalkoztatást az utóbbi években és az uniós átlag alatt tudta tartani a hosszú ideje munkát kereső polgárok számát. Ezzel Magyarország Németország és Csehország között helyezkedik el az európai rangsorban, ami jelentős eredmény. Ugyanakkor még mindig sok megoldandó feladat van, tovább kell dolgoznunk és nyitottnak kell maradni minden lehetőség és működő megoldás irányában is.

 
  
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  Marie-Christine Boutonnet (ENF), par écrit. ‒ J'ai voté contre cette proposition de recommandation car une fois de plus, l'Union européenne n'apporte pas de solution concrètes à l'intégration des chômeurs de longue durée, qui est pourtant un sujet primordial.

 
  
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  Daniel Buda (PPE), în scris. ‒ Șomajul de lungă durată a avut efecte diferite la nivelul statelor membre, având în vedere diverși factori precum efectele crizei economice, situația macroeconomică, structura economică și funcționarea piețelor de muncă naționale. Identificarea unui plan de acțiune în vederea identificării politicilor de integrare trebuie să țină cont de aceste aspecte, iar o formulă unică în acest scop nu ar da rezultatele așteptate.

Categoriile vulnerabile sunt expuse cu precădere riscului de șomaj de lungă durată, iar în sprijinul lor, se impun politici sociale care să aibă în vedere programe prioritare de reinserție socială.

Șomajul de lungă durată creează dezechilibre majore care conduc la excluziune socială, iar, din păcate, efectele se răsfrâng asupra creșterii și nivelului de educație al copiilor. Creșterea perioadei de șomaj corespunde cu adâncirea crizei prin care trec familiile care se confruntă cu această problemă.

Lupta contra șomajului de durată implică un set de măsuri care să vizeze reforme structurale ce se cuprind acțiuni comune în sectoare: economice, ocupare, politică bugetară, investiții în capitalul uman. M-am exprimat în favoarea acestei rezoluții având convingerea că o strategie cu obiective sectoriale multiple reprezintă soluția concretă la această provocare.

 
  
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  Gianluca Buonanno (ENF), per iscritto. ‒ La risoluzione chiede una sollecita adozione della proposta di raccomandazione del Consiglio sull'inserimento dei disoccupati di lungo periodo nel mercato del lavoro.

Voto a favore, benché occorra tenere conto che si tratta di un tentativo di rimedio a un guaio causato dall'UE stessa con le sue politiche economiche del tutto errate e pro-cicliche (austerità)!

 
  
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  Soledad Cabezón Ruiz (S&D), por escrito. ‒ La Resolución posterior a la pregunta oral sobre el paro de larga duración viene motivada por una propuesta de Recomendación de la Comisión que es excesivamente generalista, no prevé nuevos recursos económicos y no permite vincular a los Estados Miembros con su implementación.

Por su parte, el texto de la Resolución ha planteado, tal y como demandaban los socialistas: i) una relación entre el parado y los servicios de empleo dentro del contrato de integración laboral más equilibrada y justa con el trabajador, respetando sus derechos y sus expectativas profesionales y evitando forzarle a aceptar trabajos precarios; ii) que se tengan en cuenta no solo sus necesidades de recalificación sino su entorno y necesidades sociales; iii) que se movilicen nuevos recursos económicos para luchar contra este problema como se hizo con la Iniciativa de Empleo Juvenil y se faciliten a los países con mayores dificultades financieras instrumentos de cofinanciación que permitan una implementación rápida de la misma.

La Resolución llega además a tiempo para que el Consejo EPSCO de diciembre de este año pueda tenerla en cuenta antes de su decisión final, como adelantó el representante de la Presidencia luxemburguesa. Por estas razones hemos decidido apoyar la Resolución.

 
  
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  Alain Cadec (PPE), par écrit. ‒ J'ai voté en faveur de la résolution sur la recommandation du Conseil relative à l'intégration des chômeurs de longue durée sur le marché du travail. Les États membres de l'Union sont tous touchés par le fléau du chômage. Depuis la crise de 2008, le nombre de personne sans emploi a considérablement augmenté. Nous devons mettre en place une stratégie européenne pour résorber le problème du chômage de longue durée dans l'Union européenne. La politique sociale reste une compétence nationale. Néanmoins, nous devons faire preuve d'ouverture envers nos voisins et échanger nos bonnes pratiques en la matière. Il faut mettre en place des structures efficaces de réinsertion des chômeurs de longue durée sur le marché du travail qui soient à la fois adaptées aux spécificités du marché du travail du pays mais également qui soient ajustées aux besoins et compétences des demandeurs d'emploi.

 
  
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  Nicola Caputo (S&D), per iscritto. ‒ Oggi ho votato a favore della proposta di risoluzione del Parlamento europeo su una raccomandazione del Consiglio sull'inserimento dei disoccupati di lungo periodo nel mercato del lavoro. Infatti, a causa della lunga crisi economica, la disoccupazione di lungo periodo è quasi raddoppiata rispetto al 2007, colpendo oltre 12 milioni di persone, con percentuali molto diverse tra gli Stati membri.

In tale contesto, vanno sostenute le proposte volte ad intensificare la registrazione dei disoccupati di lungo periodo presso i servizi per l'impiego, a valutare le rispettive esigenze, preferenze e potenzialità e ad offrire un "accordo di inserimento lavorativo" personalizzato, equilibrato e comprensibile.

Bisogna inoltre sviluppare un efficace coordinamento fra tutte le parti interessate, specialmente in stretta collaborazione con le parti sociali, per riuscire a realizzare programmi di reinserimento professionale orientati alle esigenze del mercato del lavoro. Il testo ha messo in evidenza tutti questi elementi e ho dunque votato in suo favore.

 
  
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  James Carver (EFDD), in writing. ‒ UKIP voted against this non-binding and non-legislative resolution as we oppose any EU interference in our employment policies. The resolution called for EU surveillance of long-term unemployment recommendations and to give instructions to Member States through country-specific recommendations. It is burdensome EU legislation that is costing jobs and preventing job creation. Also the policy of open borders to 500 million people which the Tories and Labour party supports makes it harder for British people to find jobs and supresses their wages. Only the people we democratically elect in our own countries should decide employment law, not unelected bureaucrats in Brussels.

 
  
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  David Casa (PPE), in writing. ‒ I voted in favour of this resolution because I believe it presents measures which will help to bring the long-term unemployed back to work and alleviate the problems associated with long-term unemployment. Long-term unemployment has doubled since 2007, and we have to address the reasons behind this rise. For the long-term unemployed, measures must be targeted and quick. One of the most important factors is for the long-term unemployed not to lose faith in their abilities and not to be discouraged in their search for a successful job opportunity. This can only be done through efficient lifelong learning and reskilling strategies which prevent people from distancing themselves from the labour market.

 
  
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  Fabio Massimo Castaldo (EFDD), per iscritto. ‒ Lo scopo della relazione è di influenzare l'accordo sul tema della disoccupazione di lungo termine, che sarà trattato durante la riunione del Consiglio EPSCO (Occupazione, politica sociale, salute e consumatori), previsto per il prossimo 7 Dicembre. La relazione sottolinea le gravi conseguenze della crisi economica e finanziaria sulla disoccupazione e il bisogno di un "counselling" che si adatti ai bisogni specifici di ogni individuo. Mi sono espresso sicuramente a favore.

 
  
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  Caterina Chinnici (S&D), per iscritto. ‒ I disoccupati di lungo periodo in Europa sono oggi 12 milioni; prima della crisi economica erano la metà. Tassi allarmanti si registrano in Italia, Portogallo, Slovacchia, Croazia, Spagna e Grecia, con drammatiche ricadute economico-sociali e sulla vita quotidiana delle persone. Spesso la stessa assenza di mezzi derivante dallo stato di disoccupazione e lo scoraggiamento per la mancata realizzazione delle proprie aspirazioni inducono a un disinteresse per la vita attiva e ad allontanarsi sempre più dal mondo del lavoro, con un ulteriore aggravarsi del problema.

Per spezzare questo circolo vizioso occorre, anzitutto, investire sulla formazione continua dei soggetti in condizioni svantaggiate, per accrescerne competenze e capacità e agevolarne l'ingresso o il reingresso nel mondo del lavoro.

Ma a nulla servirebbero questi sforzi senza interventi pubblici di sostegno all'economia, specialmente in quelle regioni caratterizzate da un elevato tasso di disoccupazione strutturale (tra cui la Sicilia, dove il tasso di occupazione è inferiore al 50%). È inoltre necessaria la collaborazione attiva di tutti i soggetti coinvolti, con uno scambio di best practice a livello locale e fra Stati membri. Solo così sarà possibile avvicinarsi agli obiettivi della strategia Europa 2020 e, soprattutto, alle nostre aspirazioni.

Per queste ragioni ho votato a favore.

 
  
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  Λευτέρης Χριστοφόρου ( PPE), γραπτώς. ‒ Το ψήφισμα καλεί τα κράτη μέλη να συνδυάσουν την ενωσιακή χρηματοδότηση –ιδίως μέσω του Ευρωπαϊκού Κοινωνικού Ταμείου– των εθνικών τους πολιτικών για την αντιμετώπιση της μακροχρόνιας ανεργίας με την κατάλληλη εθνική χρηματοδότηση. Τονίζει ότι οι δημοσιονομικοί περιορισμοί που αντιμετωπίζουν ορισμένα κράτη μέλη (ιδιαίτερα όσα υπάγονται σε προγράμματα δημοσιονομικής προσαρμογής) δεν πρέπει να αποτρέψουν την ταχεία υλοποίηση της σύστασης.

Καλεί την Επιτροπή να διερευνήσει δυνατότητες ταχείας πρόσβασης στη χρηματοδότηση της ΕΕ και να κινητοποιεί, όπου είναι δυνατόν, πρόσθετους πόρους, όπως έγινε στη περίπτωση της Πρωτοβουλίας για την Απασχόληση των Νέων. Τονίζεται η ανάγκη να διατεθεί η κατάλληλη χρηματοδότηση σε ορισμένα κράτη μέλη, προκειμένου να ενισχυθεί η διοικητική ικανότητα των υπηρεσιών απασχόλησης.

 
  
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  Alberto Cirio (PPE), per iscritto. ‒ Ho votato contro la proposta di risoluzione perché rimango dubbioso sul fatto che una raccomandazione del Consiglio non possa essere sufficiente per porre rapidamente rimedio alla situazione dei disoccupati di lungo periodo e incoraggio, invece, i singoli Stati membri a prendere provvedimenti concreti.

Inoltre, vorrei porre l'accento sul fatto che i tassi di disoccupazione sono diversi per i singoli Stati membri. L'Europa può compiere ben poco per porre rimedio a questa situazione ma esorto i singoli Stati, soprattutto il mio Paese, l'Italia, che rimane uno degli Stati più in difficoltà, a porre in essere rimedi e strategie concrete per questo problema che, purtroppo, colpisce una gran parte della popolazione europea in questo periodo di crisi.

 
  
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  David Coburn (EFDD), in writing. ‒ UKIP voted against this non-binding and non-legislative resolution as we oppose any EU interference in our employment policies. The resolution called for EU surveillance of long-term unemployment recommendations and to give instructions to Member States through country-specific recommendations. It is burdensome EU legislation that is costing jobs and preventing job creation. Also the policy of open borders to 500 million people which the Tories and Labour party supports makes it harder for British people to find jobs and supresses their wages. Only the people we democratically elect in our own countries should decide employment law, not unelected bureaucrats in Brussels.

 
  
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  Carlos Coelho (PPE), por escrito. ‒ Desde 2007, devido à crise económica que afeta a Europa, o desemprego de longa duração duplicou, representando metade do desemprego total, ou seja, mais de 12 milhões de pessoas.

O desemprego de longa duração conduz, muitas vezes, à pobreza, desigualdade, exclusão social, e isola progressivamente as pessoas em relação ao mercado de trabalho, devido à deterioração das competências, à perda de contacto com as redes profissionais e à perda do ritmo de trabalho.

Apoio a presente proposta de resolução pois considero fundamental, para combater o desemprego de longa duração, melhorar significativamente o registo dos desempregados de longa duração junto dos serviços de emprego; avaliar o potencial, as necessidades individuais e preferências de emprego dos desempregados de longa duração antes de atingirem 18 meses em situação de desemprego e propiciar um "acordo de integração no emprego" entre o desempregado de longa duração e os serviços em causa.

Defendo a criação de balcões únicos, onde a pessoa desempregada beneficie da presença de um profissional responsável pelo seu processo.

Os Estados-Membros deverão integrar os fundos da UE nas suas políticas nacionais, com a finalidade de utilizar um financiamento nacional adequado para lutar contra o desemprego de longa duração.

 
  
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  Jane Collins and Mike Hookem (EFDD), in writing. – UKIP voted against this non-binding and non-legislative resolution as we oppose any EU interference in our employment policies. The resolution called for EU surveillance of long-term unemployment recommendations and to give instructions to Member States through country-specific recommendations. It is burdensome EU legislation that is costing jobs and preventing job creation. Also the policy of open borders to 500 million people which the Tories and Labour party supports makes it harder for British people to find jobs and supresses their wages. Only the people we democratically elect in our own countries should decide employment law, not unelected bureaucrats in Brussels.

 
  
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  Lara Comi (PPE), per iscritto. ‒ Per favorire l'inclusione nel mercato del lavoro anche da parte dei disoccupati di lungo periodo è opportuno promuovere misure sostenibili che favoriscano la competitività dell'economia. Al fine di favorire l'aumento dell'offerta sul mercato del lavoro, è necessario creare nuovi posti di lavoro attraverso la promozione di politiche che incentivino le piccole e medie imprese nelle assunzioni di personale.

 
  
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  Ignazio Corrao (EFDD), per iscritto. ‒ Lo scopo di questa proposta di risoluzione è di porre l'accento sulle gravi conseguenze della crisi economica e finanziaria e della disoccupazione, sul conseguente rischio di esclusione sociale e sulla difficoltà di reinserimento all'interno della società. Viene sottolineato il bisogno di counseling adatto ai bisogni particolari di ogni individuo, il ruolo dei servizi per l'impiego e la necessità di programmi di formazione specifici nel settore del lavoro.

Sulla base di tali proposte che auspicano miglioramenti della crisi occupazionale e delle sue conseguenze, mi esprimo favorevolmente.

 
  
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  Javier Couso Permuy (GUE/NGL), por escrito. ‒ Las políticas económicas de la Unión Europea, su obsesión por la austeridad y su falta de compromiso con la cohesión social y regional son algunas de las causas estructurales del rápido crecimiento de la tasa de desempleo de larga duración y su concentración en los países de la periferia europea.

Aun cuando la Recomendación del Consejo no rectificará esta orientación neoliberal, sí que considero positivo que se liberen fondos y se desarrollen políticas para aliviar algunos de los efectos de esta elevada tasa de desempleo. Sin embargo, se corre el riesgo de repetir ahora los errores de la Garantía Juvenil: la falta de participación de los interlocutores sociales en el diseño, implementación y gestión de las políticas por desarrollar; la insuficiencia de fondos (especialmente en aquellos países más castigados por los recortes); la facilitación de nuevos subsidios a las empresas en lugar de optar por políticas de formación y orientación laboral realmente eficaces. Por ello, me he abstenido.

 
  
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  Pál Csáky (PPE), írásban. ‒ A tartósan munkanélküli személyek munkaerő-piaci integrációjáról készült európai parlamenti határozat az Európai Tanács következő, foglalkoztatáspolitikai témában tartandó tanácskozásához fogalmazott meg ajánlásokat a hosszú távú munkanélküliség kezelése érdekében. A határozat lényeges újszerűsége, hogy az Unió felismerte, a hosszú ideje munka nélkül lévő több mint 12 millió európai polgár helyzetével is foglalkozni kell, ma már ebbe a kategóriába tartozik a munkanélküliek fele. Számuk és arányuk az utóbbi években, különösen a pénzügyi és államadósság-válság következményeként nőtt meg jelentősen.

A határozat nevesíti azokat az EU-tagállamokat, ahol különösen súlyos a foglalkoztatási válság, köztük van Portugália, Horvátország, Spanyolország és Görögország mellett Szlovákia is. A határozat szól a munkanélküliek megfelelő reintegrálásáról, a munkahelyi képzési programok szükségességéről, valamint a Bizottság és a tagállami szervek és szervezetek szoros együttműködésének elengedhetetlenségéről a munkanélküliek helyzetének javítása és a munkahelyteremtés érdekében. Szavazatommal támogattam a határozatot.

 
  
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  Miriam Dalli (S&D), in writing. ‒ I voted in favour of this resolution which deals with the integration of the long-term unemployed into the labour market. I agree with the recommendation to ambitiously step up the registration of the long-term unemployed through an employment service aiming at full coverage, assessing the individual potential, needs and job preferences before they reach 18 months of unemployment. Furthermore, it is positive to see suggestions such as the need to offer a tailor-made, balanced and comprehensible ‘job integration agreement’ between the long-term unemployed and the services involved, at the latest by the time the person concerned reaches 18 months of unemployment.

 
  
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  Michel Dantin (PPE), par écrit. ‒ Cette résolution se penche sur les multiples obstacles auxquels sont confrontés les chômeurs de longue durée, notamment la pauvreté, l'érosion des compétences et les problèmes de santé. Le chômage de longue durée a, du fait de la crise économique, doublé depuis 2007 et il représente la moitié du chômage total. Plus de 12 millions de personnes, soit 5 pour cent de la population active de l'Union européenne, sont des chômeurs de longue durée. En 2014, plus de 60 pour cent de ces chômeurs étaient sans emploi depuis au moins deux années consécutives. Constatant que le taux des chômeurs de longue durée demeure élevé, alors que les marchés de l'emploi européens montrent des signes de reprise, je soutiens cette résolution appelant les États membres à intervenir sans délai.

 
  
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  Philippe De Backer (ALDE), schriftelijk. – Nu het economisch klimaat stilaan verbetert, is het tijd om te kijken hoe we de langdurig werklozen in de Europese Unie weer kunnen activeren. Enkele aandachtspunten daarbij zijn inzetten op meer opleiding en meer gebruik maken van een gericht activeringsbeleid. Langdurig werklozen moeten ook elders kunnen worden ingezet, en dus wordt omscholing ook erg belangrijk om dit menselijk kapitaal te blijven gebruiken. Dit zal de samenleving in haar geheel ten goede komen.

 
  
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  Angélique Delahaye (PPE), par écrit. ‒ J'ai voté pour la résolution sur la recommandation du Conseil relative à l'intégration des chômeurs de longue durée sur le marché du travail même si je doute qu'une simple recommandation soit suffisante pour encourager les États membres à agir. Néanmoins, à travers cette résolution, nous insistons sur le fait que cette recommandation du Conseil doit être destinée à tous les chômeurs de longue durée, incluant ceux n'étant pas enregistrés auprès des services publics de l'emploi et ceux au chômage depuis moins de 18 mois (entre 12 et 18 mois). En outre, cette résolution souligne l'importance de faire concorder les actions en faveur des chômeurs de longue durée avec celles fléchées vers les chômeurs de courte durée et les jeunes chômeurs. Ainsi, à travers ce vote, nous proposons un point de contact unique pour faciliter l'accompagnement des chômeurs.

 
  
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  Andor Deli (PPE), írásban. ‒ A ma elfogadott európai parlamenti határozat az Európai Tanács következő, foglalkoztatáspolitikai témában tartandó tanácskozásához fogalmazott meg ajánlásokat a hosszú távú munkanélküliség kezelése érdekében. A határozat újszerűsége abban nyilvánul meg, hogy az Unió végre-valahára felismerte, hogy a hosszú ideje munka nélkül lévő közel 12 millió európai polgár helyzetével is foglalkozni kell, hiszen számuk és arányuk az utóbbi években, különösen a pénzügyi és államadósság-válság következményeként jelentősen megugrott és egyúttal nagy eltérések találhatóak a tagállamok közt. Ezért különösen fontos, hogy a ma elfogadott határozatba bekerült az, hogy a jelenlegi alapszerződések tisztelete mellett a helyi, regionális viszonyokat is figyelembe kell venni a hosszú távú munkanélküliség elleni harcban.

A határozat konkrét EU-tagállamokat is nevesít, ahol különösen súlyos a foglalkoztatási válság: Portugália, Szlovákia, Horvátország, Spanyolország és Görögország. Magyarország – velük szemben – jelentősen tudta növelni a foglalkoztatást az utóbbi években és az uniós átlag alatt tudta tartani a hosszú ideje munkát kereső polgárok számát, amivel Magyarország Németország és Csehország között helyezkedik el az európai rangsorban, ami jelentős eredmény. Ugyanakkor még mindig nem dőlhetünk hátra: tovább kell dolgoznunk és nyitottnak kell maradni minden lehetőség és működő megoldás irányában is.

 
  
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  Tamás Deutsch (PPE), írásban. – A ma elfogadott európai parlamenti határozat az Európai Tanács következő, foglalkoztatáspolitikai témában tartandó tanácskozásához fogalmazott meg ajánlásokat a hosszú távú munkanélküliség kezelése érdekében. A határozat újszerűsége abban nyilvánul meg, hogy az Unió végre-valahára felismerte, hogy a hosszú ideje munka nélkül lévő, közel 12 millió európai polgár helyzetével is foglalkozni kell, hiszen számuk és arányuk az utóbbi években, különösen a pénzügyi és államadósság-válság következményeként jelentősen megugrott és egyúttal nagy eltérések találhatóak a tagállamok közt. Ezért különösen fontos, hogy a ma elfogadott határozatba bekerült az, hogy a jelenlegi alapszerződések tisztelete mellett a helyi, regionális viszonyokat is figyelembe kell venni a hosszú távú munkanélküliség elleni harcban.

A határozat konkrét EU-tagállamokat is nevesít, ahol különösen súlyos a foglalkoztatási válság: Portugália, Szlovákia, Horvátország, Spanyolország és Görögország. Magyarország – velük szemben – jelentősen tudta növelni a foglalkoztatást az utóbbi években és az uniós átlag alatt tudta tartani a hosszú ideje munkát kereső polgárok számát, amivel Magyarország Németország és Csehország között helyezkedik el az európai rangsorban, ami jelentős eredmény. Ugyanakkor még mindig nem dőlhetünk hátra: tovább kell dolgoznunk és nyitottnak kell maradni minden lehetőség és működő megoldás irányában is.

 
  
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  Martina Dlabajová (ALDE), in writing. ‒ The long-term unemployment rate differs greatly from one Member State to the other. In Czech Republic, where the unemployment rate is one of the lowest in the EU, it currently reaches 2.3 %. The most important element in fighting the long-term unemployment is to maintain the skills of the jobseeker. We need to focus on the jobseeker’s continuous education and reskilling in order to match his or her skills and qualifications to the demand on the labour market.

With this resolution, Parliament has made an innovative proposal to the Member States to be able to tackle long-term unemployment across Europe and I fully support it. It suggests an individual approach towards long-term jobseekers through a ‘job integration agreement’, stipulated between the jobseeker and employment services. Such agreement would assess the individual’s potential and suggest the approach to be taken for his or her reintegration at the labour market before reaching 18 months of unemployment.

I urge the Member States to commit to this recommendation for the sake of a competitive Europe with a dynamic labour market.

 
  
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  Γεώργιος Επιτήδειος ( NI), γραπτώς. ‒ Η πρόταση εξετάζει τις υπηρεσίες που προσφέρονται στους μακροχρόνια ανέργους με σκοπό την επανένταξή τους στην αγορά εργασίας και προτείνει συγκεκριμένες δράσεις για την ενίσχυσή τους. Λόγω όμως του ότι στην όλη διαδικασία προβλέπεται και η εμπλοκή μη κρατικών φορέων και πιο συγκεκριμένα κοινωνικών ΜΚΟ αγνώστων οικονομικών και φορολογικών στοιχείων και συμφερόντων, οι οποίες, αν όχι όλες, πάντως στη συντριπτική πλειοψηφία τους δεν εξυπηρετούν τον σκοπό για τον οποίο δημιουργήθηκαν αλλά αντιθέτως πολιτικές εντελώς αντίθετες προς το δημόσιο και κοινωνικό συμφέρον, ενώ η οικονομική ανάκαμψη δεν παρουσιάζει βελτίωση ούτε παρουσιάζονται σημάδια βελτίωσης στην αγορά εργασίας της ΕΕ, δεν υφίσταται λόγος χρηματοδότησής τους και γι’ αυτό καταψηφίζουμε την παρούσα πρόταση.

 
  
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  Norbert Erdős (PPE), írásban. ‒ A ma elfogadott európai parlamenti határozat az Európai Tanács következő, foglalkoztatáspolitikai témában tartandó tanácskozásához fogalmazott meg ajánlásokat a hosszú távú munkanélküliség kezelése érdekében. A határozat újszerűsége abban nyilvánul meg, hogy az Unió végre-valahára felismerte, hogy a hosszú ideje munka nélkül lévő, közel 12 millió európai polgár helyzetével is foglalkozni kell, hiszen számuk és arányuk az utóbbi években, különösen a pénzügyi és államadósság-válság következményeként jelentősen megugrott és egyúttal nagy eltérések találhatóak a tagállamok közt. Ezért különösen fontos, hogy a ma elfogadott határozatba bekerült az, hogy a jelenlegi alapszerződések tisztelete mellett a helyi, regionális viszonyokat is figyelembe kell venni a hosszú távú munkanélküliség elleni harcban.

A határozat konkrét EU-tagállamokat is nevesít, ahol különösen súlyos a foglalkoztatási válság: Portugália, Szlovákia, Horvátország, Spanyolország és Görögország. Magyarország – velük szemben – jelentősen tudta növelni a foglalkoztatást az utóbbi években és az uniós átlag alatt tudta tartani a hosszú ideje munkát kereső polgárok számát, amivel Magyarország Németország és Csehország között helyezkedik el az európai rangsorban, ami jelentős eredmény. Ugyanakkor még mindig nem dőlhetünk hátra: tovább kell dolgoznunk és nyitottnak kell maradni minden lehetőség és működő megoldás irányában is.

 
  
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  Bill Etheridge (EFDD), in writing. – UKIP voted against this non-binding and non-legislative resolution as we oppose any EU interference in our employment policies. The resolution called for EU surveillance of long-term unemployment recommendations and to give instructions to Member States through country-specific recommendations. It is burdensome EU legislation that is costing jobs and preventing job creation. Also the policy of open borders to 500 million people which the Tories and Labour party supports makes it harder for British people to find jobs and supresses their wages. Only the people we democratically elect in our own countries should decide employment law, not unelected bureaucrats in Brussels.

 
  
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  Fredrick Federley (ALDE), skriftlig. ‒ För Centerpartiet och ALDE-gruppen är arbetslöshetsbekämpningen en av de viktigaste frågorna. Fler människor i arbete innebär att fler kan stå på egna ben, och det innebär också en stabilare ekonomisk situation i Europa. Resolutionen var överlag bra, men jag vill förtydliga två av mina röster. För det första tycker jag det är viktigt att arbetsmarknadens parter tar en aktiv del i arbetslöshetsbekämpningen. För det andra tycker jag inte att det nödvändigtvis är en god politik att stötta offentliga arbetsförmedlingar mer ekonomiskt.

Centerpartiet har i Sverige lagt fram en rad förslag på hur arbetsförmedlingen kan förändras och reformeras för att bland annat öppna upp för privata arbetsförmedlingar. Jag tror att det är en viktigare del av arbetslöshetsbekämpningen än att fokusera på just de offentliga arbetsförmedlingarna.

 
  
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  José Manuel Fernandes (PPE), por escrito. ‒ Devido à crise económica e às suas consequências, o desemprego de longa duração duplicou desde 2007 e representa metade do desemprego total, ou seja, mais de 12 milhões de pessoas, que constituem 5% da população ativa da UE. Em 2014, mais de 60 % dos desempregados de longa duração estavam sem emprego há pelo menos dois anos consecutivos.

A taxa de desemprego de longa duração difere sensivelmente entre os Estados-Membros, variando entre 1,5 % na Áustria e 19,5 % na Grécia, sendo os Estados—Membros com as mais elevadas taxas de desemprego de longa duração a Itália, Portugal, a Eslováquia, a Croácia, a Espanha e a Grécia. Considero, por isso, necessário melhorar significativamente o registo dos desempregados de longa duração junto dos serviços de emprego, visando uma cobertura exaustiva, avaliar o potencial, as necessidades individuais e as preferências de emprego dos desempregados de longa duração, antes de atingirem 18 meses em situação de desemprego e propiciar um «acordo de integração no emprego», entre o desempregado de longa duração e os serviços em causa, que seja adaptado, equilibrado e inteligível, num prazo máximo de 18 meses após o início do período de desemprego.

 
  
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  João Ferreira (GUE/NGL), por escrito. ‒ Os trabalhadores desempregados de longa duração são um alvo fácil das políticas de desvalorização da força de trabalho, que visam o aumento da exploração. O objetivo é tornar a mão-de-obra mais barata, aumentar a extração de mais-valia, o tempo de trabalho não pago, ou seja, a exploração.

É urgente impulsionar a criação de postos de trabalho. É urgente dinamizar setores da economia, como a indústria, onde esses postos de trabalho podem ser criados. É urgente dinamizar o emprego público, colmatando graves carências nomeadamente no que diz respeito aos serviços públicos. O próprio Estado, assumindo a sua condição de produtor (e não de mero “regulador”), pode e deve dar um contributo direto neste sentido.

Mas é necessário também que seja cumprido o princípio de que a um posto de trabalho permanente corresponde um vínculo efetivo de trabalho e que os diversos modos de trabalho precário sejam convertidos em contratos efetivos, quando respondem a necessidades permanentes.

É, por isso, urgente que, nas estratégias a adotar pelo Conselho, não se repitam as falsas soluções de criação de programas de estágios profissionais ou de pseudocontratos de inserção temporária no mercado de trabalho, que apenas aumentam a exploração dos trabalhadores, sem lhes dar uma solução viável e digna para as suas vidas.

 
  
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  Luke Ming Flanagan (GUE/NGL), in writing. ‒ I voted in favour of Amendment 20 as it stresses the need to ensure the participation of social partners in the definition, planning and implementation of the proposal.

 
  
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  Monika Flašíková Beňová (S&D), písomne ‒ Ak chceme účinne bojovať s dlhodobou nezamestnanosťou, je nevyhnutné, aby v tomto procese prišlo k spolupráci medzi všetkými stranami zapojenými do opätovného začleňovania dlhodobo nezamestnaných osôb vrátane občianskej spoločnosti. Je nevyhnutné venovať pozornosť všetkým dlhodobo nezamestnaným vrátane tých, ktorí nie sú registrovaní, a nielen osobám, ktoré sú nezamestnané 18 mesiacov alebo dlhšie. Považujem za prvoradé, aby politiky členských štátov zamerané na krátkodobú nezamestnanosť a nezamestnanosť mladých ľudí plne zodpovedali politikám zameraným na riešenie dlhodobej nezamestnanosti. Je preto nevyhnutné, aby členské štáty prepojili financovanie svojich vnútroštátnych politík zameraných na riešenie dlhodobej nezamestnanosti z prostriedkov Európskej únie, najmä prostredníctvom Európskeho sociálneho fondu, so zodpovedajúcim vnútroštátnym financovaním.

 
  
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  Λάμπρος Φουντούλης ( NI), γραπτώς. ‒ Η πρόταση εξετάζει τις υπηρεσίες που προσφέρονται στους μακροχρόνια ανέργους με σκοπό την επανένταξή τους στην αγορά εργασίας και προτείνει συγκεκριμένες δράσεις για την ενίσχυσή τους. Λόγω όμως του ότι στην όλη διαδικασία προβλέπεται και η εμπλοκή μη κρατικών φορέων και πιο συγκεκριμένα κοινωνικών ΜΚΟ αγνώστων οικονομικών και φορολογικών στοιχείων και συμφερόντων, οι οποίες, αν όχι όλες, πάντως στη συντριπτική πλειοψηφία τους δεν εξυπηρετούν τον σκοπό για τον οποίο δημιουργήθηκαν αλλά αντιθέτως πολιτικές εντελώς αντίθετες προς το δημόσιο και κοινωνικό συμφέρον, ενώ η οικονομική ανάκαμψη και τα σημάδια βελτίωσης στην αγορά εργασίας της ΕΕ δεν παρουσιάζουν βελτίωση, δεν υφίσταται λόγος χρηματοδότησής τους και γι’ αυτό καταψηφίζω την παρούσα πρόταση.

 
  
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  Doru-Claudian Frunzulică (S&D), in writing. ‒ I strongly believe that we must deal efficiently with the multiple barriers many long-term unemployed people face, such as poverty, skills erosion and health problems. I support the possibility of creating sustainable jobs for the long-term unemployed, especially in countries and regions with high structural unemployment. We need more flexibility in national budgetary rules and to improve the link between skills and jobs for the reintegration and employability of the long-term unemployed. Member States should ensure the quality of jobs for the long-term unemployed and avoid them ending up in precarious employment.

Considering long-term unemployed differences between Member States, our goal must be a successful implementation across them, ensuring identification and exchange of best practices. The situation of long-term unemployed citizens must be improved, by all means.

 
  
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  Ildikó Gáll-Pelcz (PPE), írásban. ‒ Üdvözlöm a Bizottság kezdeményezését, hogy tanácsi ajánlásra tesz javaslatot a tartósan munkanélküli személyek munkaerő-piaci integrációja témájában, és hangsúlyozni szeretném, hogy a javaslat korábbi benyújtása és Tanács általi elfogadása részben megelőzhette volna a tartós munkanélküliség ma tapasztalható szintjének kialakulását. A jelentéssel megegyezően aggodalmam van amiatt, hogy egy tanácsi ajánlás nem feltétlenül lesz elegendő a tartósan munkanélküli személyek helyzetének gyors orvoslásához, és sürgeti a tagállamokat, hogy minél hamarabb érjenek el eredményeket e téren.

Mindenekelőtt támogatom a javaslat három fő elemét, vagyis a tartósan munkanélküli személyek valamelyik foglalkoztatási szolgálatnál való nyilvántartásba vételének kiterjesztését, a teljes körű nyilvántartásra törekedve, a tartósan munkanélküli személyek egyedi képességeinek, szükségleteinek és munkahely-preferenciáinak értékelését már a munkanélküliség 18. hónapjának elérését megelőzően, valamint a tartósan munkanélküli személyek és az érintett szolgálatok közötti személyre szabott, kiegyensúlyozott és közérthető munkaerő-piaci integrációs megállapodás felkínálását legkésőbb a munkanélküliség 18. hónapjának elérésekor.

 
  
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  Francesc Gambús (PPE), por escrito. ‒ He votado a favor teniendo en cuenta las graves consecuencias que conlleva el desempleo de larga duración, más considerando se ha multiplicado por dos desde 2007 y representa la mitad del desempleo total, es decir, más de 12 millones de personas. Por lo tanto, desde las instituciones de la UE, así como desde los Estados miembros, debemos continuar trabajando para aportar soluciones para la mejor integración de los desempleados de larga duración en el mercado laboral.

 
  
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  Iratxe García Pérez (S&D), por escrito. – La Resolución posterior a la pregunta oral sobre el paro de larga duración viene motivada por una propuesta de Recomendación de la Comisión que es excesivamente generalista, no prevé nuevos recursos económicos y no permite vincular a los Estados Miembros con su implementación.

Por su parte, el texto de la Resolución ha planteado, tal y como demandaban los socialistas: i) una relación entre el parado y los servicios de empleo dentro del contrato de integración laboral más equilibrada y justa con el trabajador, respetando sus derechos y sus expectativas profesionales y evitando forzarle a aceptar trabajos precarios; ii) que se tengan en cuenta no solo sus necesidades de recalificación sino su entorno y necesidades sociales; iii) que se movilicen nuevos recursos económicos para luchar contra este problema como se hizo con la Iniciativa de Empleo Juvenil y se faciliten a los países con mayores dificultades financieras instrumentos de cofinanciación que permitan una implementación rápida de la misma.

La Resolución llega además a tiempo para que el Consejo EPSCO de diciembre de este año pueda tenerla en cuenta antes de su decisión final, como adelantó el representante de la Presidencia luxemburguesa. Por estas razones hemos decidido apoyar la Resolución.

 
  
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  Eider Gardiazabal Rubial (S&D), por escrito. ‒ La Resolución posterior a la pregunta oral sobre el paro de larga duración viene motivada por una propuesta de Recomendación de la Comisión que es excesivamente generalista, no prevé nuevos recursos económicos y no permite vincular a los Estados Miembros con su implementación.

Por su parte, el texto de la Resolución ha planteado, tal y como demandaban los socialistas: i) una relación entre el parado y los servicios de empleo dentro del contrato de integración laboral más equilibrada y justa con el trabajador, respetando sus derechos y sus expectativas profesionales y evitando forzarle a aceptar trabajos precarios; ii) que se tengan en cuenta no solo sus necesidades de recalificación sino su entorno y necesidades sociales; iii) que se movilicen nuevos recursos económicos para luchar contra este problema como se hizo con la Iniciativa de Empleo Juvenil y se faciliten a los países con mayores dificultades financieras instrumentos de cofinanciación que permitan una implementación rápida de la misma.

La Resolución llega además a tiempo para que el Consejo EPSCO de diciembre de este año pueda tenerla en cuenta antes de su decisión final, como adelantó el representante de la Presidencia luxemburguesa. Por estas razones hemos decidido apoyar la Resolución.

 
  
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  Enrico Gasbarra (S&D), per iscritto. – La disoccupazione di lungo periodo è un fenomeno che desta estrema preoccupazione: le cifre parlano infatti di un suo raddoppiamento rispetto al 2007: tale condizione colpisce infatti la metà della disoccupazione totale, colpendo oltre 12 milioni di persone, pari al 5% della popolazione attiva dell'UE. La Commissaria Thyssen sta dedicando nuova attenzione a come fronteggiare tale grave emergenza sociale, il messaggio che il Parlamento Europeo ha inviato con questa risoluzione è molto concreto e approfondito: occorrono maggiori sforzi da parte degli Stati membri per introdurre strategie più "personalizzate", da adattare alla complessità delle diverse situazioni utilizzando tutti i programmi e gli strumenti di sostegno che l'Europa ha introdotto negli ultimi anni. Serve appunto l'intenzione vera di procedere con concretezza, prima che il fenomeno della disoccupazione di lunga durata diventi cronico e di impossibile soluzione

 
  
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  Arne Gericke (ECR), schriftlich. ‒ Ich bin nicht einverstanden mit der Empfehlung des Rates zur Wiedereingliederung Langzeitarbeitsloser in den Arbeitsmarkt, da diese am Bedarf der Betroffenen vorbeigeht und die eigentlichen Probleme ausblendet.

 
  
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  Jens Gieseke (PPE), schriftlich. ‒ Ich habe mich heute für die Bekämpfung von Langzeitarbeitslosigkeit eingesetzt. Besonders Langzeitarbeitslose führen zu einem stärkeren Ungleichgewicht in der Gesellschaft und stehen auch persönlich vor den Herausforderungen der sozialen Ausgrenzung.

 
  
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  Neena Gill (S&D), in writing. ‒ I voted in favour of this report given it is clear we need to take decisive action fight long-term unemployment. We need to give people the tools to adequately integrate themselves into the employment market.

 
  
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  Juan Carlos Girauta Vidal (ALDE), in writing. ‒ I voted in favour of this motion for a resolution as it concerns the integration of the long-term unemployed back into the labour market. It is imperative that a person who experiences long term unemployment is assisted so that he/she could retrain his/her skills. The measure allowing for a ‘job integration agreement’ between a jobseeker and an employment service is to be commended as it assures the best approach for re-integration. Given that as Europeans we are still experiencing the after-effects of the financial crisis, certainly in Spain, I welcome this initiative.

 
  
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  Tania González Peñas (GUE/NGL), por escrito. ‒ Me he abstenido en la votación de la propuesta de Resolución. En esta se analiza la complejidad de la situación de los desempleados de larga duración con un planteamiento afín a nuestras posiciones, mencionando las deficiencias en las estadísticas y las consecuencias sociales, económicas, familiares, profesionales, para la salud y de integración para los parados de larga duración, entre otras. El texto se centra en tres componentes principales: 1) refuerzo ambicioso del registro de los parados en un servicio de empleo para su cobertura total; 2) evaluación del potencial individual y de las necesidades y preferencias de empleo de los desempleados de larga duración antes de que lleven 18 meses desempleados; 3) oferta de un acuerdo de integración laboral integral entre empleado/a y servicio de empleo antes de los 18 meses de desempleo.

Sin embargo, entre los aspectos negativos, no se hace referencia a reforzar económicamente los servicios públicos de empleo, se pone demasiado énfasis en las ayudas a los empresarios para la integración de estos desempleados sin priorizar la importancia de implementar políticas que se han demostrado eficaces. También se hace referencia al Semestre Europeo y a las recomendaciones específicas por país, un planteamiento que rechazamos.

 
  
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  Françoise Grossetête (PPE), par écrit. ‒ Jeudi 29 octobre, j'ai voté en faveur d'une proposition de la Commission européenne qui vise à mettre en place trois mesures concrètes dans les États membres pour faciliter la réinsertion des chômeurs de longue durée (plus d'un an) sur le marché du travail. La Commission propose, dans un premier temps, de faciliter l'inscription des chômeurs de longue durée auprès des services de l'emploi, ensuite d'offrir une évaluation individuelle pour déterminer leurs besoins et leur potentiel et enfin de mettre en place des accords d'intégration professionnelle entre chômeurs et services publics de l'emploi (ce sont des plans personnalisés d'actions pour garantir le retour à l'emploi). Je me félicite de ces mesures qui visent à améliorer considérablement les services offerts à cette catégorie de chômeurs pour les aider à retrouver rapidement un emploi. Aujourd'hui, ce sont près de 12 millions de personnes qui sont au chômage depuis plus d'un an en Europe. Cela représente la moitié du nombre total de chômeurs européens. En France, c'est près de la moitié des chômeurs qui sont concernés. C'est donc cette catégorie qui doit devenir une priorité pour l'Union européenne car plus la durée du chômage est longue plus le retour à l'emploi est difficile.

 
  
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  Sylvie Guillaume (S&D), par écrit. ‒ En raison de la crise économique, le chômage de longue durée a doublé depuis 2007 et représente actuellement la moitié du chômage total dans l'UE. Il touche 12,1 millions de personnes, dont 61 % sont sans emploi depuis plus de deux. Ces chiffres alarmants appellent à une action ciblée sur le chômage de longue durée. C'est pourquoi j'ai soutenu cette résolution du Parlement qui fait écho à la récente proposition de la Commission sur le sujet. L'acuité du problème découle du fait que plus la durée du chômage est longue, plus le retour à l'emploi est problématique. Parmi les mesures envisagées, nous préconisons un enregistrement plus actif des chômeurs de longue durée. Nous souhaitons également que les demandeurs d’emplois qui sont au chômage depuis plus de 12 mois bénéficient d’un suivi individualisé. Ces derniers devraient se voir aussi proposer un accord d’intégration professionnelle avant d’atteindre les 18 mois de chômage, avec un plan concret et personnalisé de retour sur le marché du travail. Pour le Parlement, il est crucial que cette approche en trois étapes ne manque pas d'intégrer l'ensemble des parties prenantes, notamment les acteurs non gouvernementaux tels que les ONG sociales qui travaillent avec les chômeurs de longue durée.

 
  
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  Sergio Gutiérrez Prieto (S&D), por escrito. La Resolución posterior a la pregunta oral sobre el paro de larga duración viene motivada por una propuesta de Recomendación de la Comisión que es excesivamente generalista, no prevé nuevos recursos económicos y no permite vincular a los Estados Miembros con su implementación.

Por su parte, el texto de la Resolución ha planteado, tal y como demandaban los socialistas: i) una relación entre el parado y los servicios de empleo dentro del contrato de integración laboral más equilibrada y justa con el trabajador, respetando sus derechos y sus expectativas profesionales y evitando forzarle a aceptar trabajos precarios; ii) que se tengan en cuenta no solo sus necesidades de recalificación sino su entorno y necesidades sociales; iii) que se movilicen nuevos recursos económicos para luchar contra este problema como se hizo con la Iniciativa de Empleo Juvenil y se faciliten a los países con mayores dificultades financieras instrumentos de cofinanciación que permitan una implementación rápida de la misma.

La Resolución llega además a tiempo para que el Consejo EPSCO de diciembre de este año pueda tenerla en cuenta antes de su decisión final, como adelantó el representante de la Presidencia luxemburguesa. Por estas razones hemos decidido apoyar la Resolución.

 
  
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  András Gyürk (PPE), írásban. ‒ A ma elfogadott európai parlamenti határozat az Európai Tanács következő, foglalkoztatáspolitikai témában tartandó tanácskozásához fogalmazott meg ajánlásokat a hosszú távú munkanélküliség kezelése érdekében. A határozat újszerűsége abban nyilvánul meg, hogy az Unió felismerte, hogy a hosszú ideje munka nélkül lévő, közel 12 millió európai polgár helyzetével is foglalkozni kell, hiszen a munkanélküliek száma az utóbbi években – különösen a pénzügyi és államadósság-válság következményeként – jelentősen megugrott. E tekintetben nagy eltérések találhatóak a tagállamok közt, ezért különösen fontos, hogy a ma elfogadott határozatba bekerült az is, hogy a jelenlegi alapszerződések tisztelete mellett a helyi, regionális viszonyokat is figyelembe kell venni a munkanélküliség elleni harcban.

A határozat konkrét EU-tagállamokat is nevesít, ahol különösen súlyos a foglalkoztatási válság: Portugália, Szlovákia, Horvátország, Spanyolország és Görögország. Magyarország – velük szemben – jelentősen tudta növelni a foglalkoztatást az utóbbi években és az uniós átlag alatt tudta tartani a hosszú ideje munkát kereső polgárok számát, így Magyarország jelenleg Németország és Csehország között helyezkedik el az európai rangsorban, ami jelentős eredmény. Ugyanakkor még mindig nem dőlhetünk hátra: tovább kell dolgoznunk és nyitottnak kell maradni minden lehetőség és működő megoldás irányában is.

 
  
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  Marian Harkin (ALDE), in writing. ‒ I supported this Resolution on the very welcome proposal from the Commission for a Council Recommendation on the integration of the long-term unemployed into the labour market. Long-term unemployment has doubled since 2007 accounting for half of total unemployment, representing 5% of the EU’s active population, although this does vary significantly across Member States. These continuing levels of long-term unemployment tend to disproportionally affect society’s most vulnerable members and jeopardise efforts to attain the Europe 2020 headline targets of 75% employment of 20- to 64-year-olds and at least 20 million fewer people in, or at risk of, poverty and social exclusion.

The proposal has a three pronged approach: to better measure long term unemployment by increased registration and supports; assessing the individual potential, needs and job preferences of the long-term unemployed before they reach 18 months of unemployment; and offering tailor made ‘job integration agreements’ between long-term unemployed persons and the services involved. It is important to note with such job integration agreements that the authorities must acknowledge equally their responsibilities to the unemployed person as well as vice versa and that the individual’s personal qualifications and experience should be respected.

 
  
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  Brian Hayes (PPE), in writing. ‒ I decided to support this motion which aims to highlight the need to reach out to the long-term unemployed, including those who are unregistered. I agree that not only do we additionally need to reach out to those who have been unemployed for 18 months or more, but it is paramount that Member State policies target short-term unemployment (less than 12 months) and youth unemployment. This will fit in seamlessly with policies aimed at tackling long-term unemployment.

 
  
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  Roger Helmer (EFDD), in writing. ‒ UKIP voted against this non-binding and non-legislative resolution as we oppose any EU interference in our employment policies. The resolution called for EU surveillance of long-term unemployment recommendations and to give instructions to Member States through country-specific recommendations. It is burdensome EU legislation that is costing jobs and preventing job creation. Also the policy of open borders to 500 million people which the Tories and Labour party supports makes it harder for British people to find jobs and supresses their wages. Only the people we democratically elect in our own countries should decide employment law, not unelected bureaucrats in Brussels.

 
  
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  Richard Howitt (S&D), in writing. ‒ Unemployment in the East of England rose by 9 000 in the last quarterly figures which were published, showing not just the fragility of economic recovery but the continuing challenge to find ways to help those suffering long-term unemployment in particular. Recently I was privileged to help out at a European-funded project to help jobless run by Community Action Hertsmere in Hertfordshire. I have been honoured to join similar EU-funded schemes around my constituency run by the Prince’s Trust and the YMCA. They do a brilliant job in helping raise confidence for people whose long-term unemployment means low self-esteem is one of the biggest barriers to finding work. My real sadness is that whilst I am working for European projects to provide this help, the Government of my country is more interested in benefit sanctions to drive unemployment statistics down and to leave people still unemployed but also penniless. We have to do better.

 
  
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  Ivan Jakovčić (ALDE), napisan. ‒ Glasao sam za prijedlog rezolucije o preporuci Vijeća o uključivanju dugotrajno nezaposlenih osoba na tržište rada, jer duži period nezaposlenosti progresivno distancira osobe od tržišta rada, stvara eroziju vještina i profesionalnih kontakata te pridonosi gubitku radnog ritma. Među brojnim nedostacima, svakako se predugom odsutnošću s tržišta rada povećavaju problemi mentalnog i fizičkog zdravlja, dolazi do socijalne isključenosti, problema s mirovinom te u najgorem slučaju prenošenja siromaštva na sljedeću generaciju.

Smatram da je važno reagirati već kad je osoba nezaposlena punih 12 mjeseci, dok je 18 mjeseci nezaposlenosti već vrijeme da se hitno poduzmu mjere vezane za registraciju dugotrajno nezaposlenih preko zavoda za zapošljavanje te osigura procjena individualnog potencijala, potreba i preferencija za posao.

 
  
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  Diane James (EFDD), in writing. – My fellow MEPs and I voted against this non-binding and non-legislative resolution as we oppose any EU interference in our employment policies. The resolution called for EU surveillance of long-term unemployment recommendations and to give instructions to Member States through country-specific recommendations. It is burdensome EU legislation that is costing jobs and preventing job creation. Also the policy of open borders to 500 million people which the Tories and Labour party supports makes it harder for British people to find jobs and supresses their wages. Only the people we democratically elect in our own countries should decide employment law, not unelected bureaucrats in Brussels.

 
  
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  Marc Joulaud (PPE), par écrit. ‒ J'ai voté en faveur de la résolution du Parlement européen portant sur la proposition de recommandation du Conseil relative à l'intégration des chômeurs de longue durée sur le marché du travail. L'objectif de cette recommandation est de donner aux États membres des orientations pour faciliter le retour à l'emploi des chômeurs de longue durée, notamment par le renforcement de l'accompagnement personnalisé. Cette catégorie de chômeurs constitue la moitié des personnes des sans-emplois dans l'Union européenne, il était donc essentiel d'agir concrètement pour les soutenir dans le retour à l'emploi.

La résolution a été adoptée, ce dont je me félicite.

 
  
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  Barbara Kappel (ENF), schriftlich. ‒ Der Vorschlag ist konstruktiv und schafft eine gute Ideengrundlage, um Langzeitarbeitslose wieder in den Arbeitsmarkt zu integrieren. Ich stimme deshalb für diesen Entschließungsantrag.

 
  
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  Ádám Kósa (PPE), írásban. ‒ A ma elfogadott európai parlamenti határozat az Európai Tanács következő, foglalkoztatáspolitikai témában tartandó tanácskozásához fogalmazott meg ajánlásokat a hosszú távú munkanélküliség kezelése érdekében. A határozat újszerűsége abban nyilvánul meg, hogy az Unió végre-valahára felismerte, hogy a hosszú ideje munka nélkül lévő, közel 12 millió európai polgár helyzetével is foglalkozni kell, hiszen a számuk és arányuk az utóbbi években, különösen a pénzügyi és államadósság-válság következményeként jelentősen megugrott és egyúttal nagy eltérések találhatóak a tagállamok közt. Ezért különösen fontos, hogy a ma elfogadott határozatba bekerült az, hogy a jelenlegi alapszerződések tisztelete mellett a helyi, regionális viszonyokat is figyelembe kell venni a hosszú távú munkanélküliség elleni harcban.

A határozat konkrét EU-tagállamokat is nevesít, ahol különösen súlyos a foglalkoztatási válság: Portugália, Szlovákia, Horvátország, Spanyolország és Görögország. Magyarország – velük szemben – jelentősen tudta növelni a foglalkoztatást az utóbbi években és az uniós átlag alatt tudta tartani a hosszú ideje munkát kereső polgárok számát, amivel Magyarország Németország és Csehország között helyezkedik el európai rangsorban, ami jelentős eredmény. Ugyanakkor még mindig nem dőlhetünk hátra: tovább kell dolgoznunk és nyitottnak kell maradni minden lehetőség és működő megoldás irányában is.

 
  
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  Agnieszka Kozłowska-Rajewicz (PPE), na piśmie. ‒ Bezrobocie długookresowe dotyczy obecnie 12 milionów mieszkańców UE, czyli połowy bezrobotnych. Długotrwale bezrobotni są „trudnymi klientami” biur pośrednictwa, zwykle mają niskie kwalifikacje, wąski wachlarz umiejętności lub nieuregulowane kwestie pobytu i uznania kwalifikacji, jak w przypadku imigrantów; trudniej im wejść i utrzymać się na rynku pracy. Konieczne środki, jak spersonalizowane usługi i programy, są drogie i nie zawsze dostępne. Pomimo kosztów i skali długotrwałego bezrobocia, dotyczy ich tylko 20% programów przeciwdziałania bezrobociu. Dlatego popieram wytyczne KE skierowane do państw członkowskich, usprawniające pomoc osobom długotrwale bezrobotnym w powrocie do pracy: indywidualna ocena i doradztwo dla bezrobotnych dłużej niż 12 miesięcy i pisemna umowa w sprawie integracji zawodowej, oferująca konkretny, indywidualny plan powrotu do pracy przed upływem 18 miesięcy bezrobocia.

W kontekście tych wysiłków chciałabym zwrócić uwagę na ekonomię społeczną i instytucje spółdzielni socjalnych, które w efektywny sposób zagospodarowują potencjał osób długotrwale bezrobotnych i wykluczonych. Przykładem wykorzystania tej instytucji jest polska organizacja z Poznania „BARKA”, która pomogła tysiącom wykluczonych w Polsce i za granicą, przywracając ich do społecznego mainstreamu poprzez pracę. BARKA opiera swą metodę na instytucji spółdzielni socjalnych i programach wsparcia społecznego budowanych na poziomie samorządów lokalnych. Dlatego postuluję szersze włączenie spółdzielczości socjalnej i ekonomii społecznej do europejskich polityk przeciwdziałających długotrwałemu bezrobociu.

 
  
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  Giovanni La Via (PPE), per iscritto. – A causa della crisi economica, la disoccupazione di lungo periodo è raddoppiata rispetto ai dati del 2007 e rappresenta la metà della disoccupazione totale. Ciò ha generato un aumento della povertà, delle disuguaglianze ed esclusione sociale, pregiudicando gli sforzi intesi al conseguimento degli obiettivi principali della strategia Europa 2020.

Ho deciso di votare favorevolmente in quanto le componenti principali della proposta mirano ad un reinserimento professionale dei disoccupati di lungo periodo. Vorrei, infine, ricordare che il solo modo di invertire la tendenza è tornare a investire, creare nuova occupazione e dare quanto più sostegno possibile alle piccole e medie imprese, motore della nostra economia.

 
  
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  Marine Le Pen (ENF), par écrit. ‒ J'ai voté contre la résolution sur l'intégration des chômeurs de longue durée sur le marché du travail, car ce texte donne trop de pouvoirs à la Commission européenne, et n'apporte pas assez de solutions réalistes. Il s'agit une fois de plus de beaucoup de vœux pieux et de peu d'actions concrètes. Le paragraphe 13, quant à lui, veut mettre en place une surveillance stricte de la recommandation du Parlement par le biais, entre autres, du Semestre européen dont je ne reconnais ni l'efficacité ni la légitimité.

 
  
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  Javi López (S&D), por escrito. La Resolución posterior a la pregunta oral sobre el paro de larga duración viene motivada por una propuesta de Recomendación de la Comisión que es excesivamente generalista, no prevé nuevos recursos económicos y no permite vincular a los Estados Miembros con su implementación.

Por su parte, el texto de la Resolución ha planteado, tal y como demandaban los socialistas: i) una relación entre el parado y los servicios de empleo dentro del contrato de integración laboral más equilibrada y justa con el trabajador, respetando sus derechos y sus expectativas profesionales y evitando forzarle a aceptar trabajos precarios; ii) que se tengan en cuenta no solo sus necesidades de recalificación sino su entorno y necesidades sociales; iii) que se movilicen nuevos recursos económicos para luchar contra este problema como se hizo con la Iniciativa de Empleo Juvenil y se faciliten a los países con mayores dificultades financieras instrumentos de cofinanciación que permitan una implementación rápida de la misma.

La Resolución llega además a tiempo para que el Consejo EPSCO de diciembre de este año pueda tenerla en cuenta antes de su decisión final, como adelantó el representante de la Presidencia luxemburguesa. Por estas razones he apoyado la Resolución.

 
  
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  Paloma López Bermejo (GUE/NGL), por escrito. ‒ Las políticas económicas de la Unión Europea, su obsesión por la austeridad y su falta de compromiso con la cohesión social y regional son algunas de las causas estructurales del rápido crecimiento de la tasa de desempleo de larga duración y su concentración en los países de la periferia europea.

Aun cuando la Recomendación del Consejo no rectificará esta orientación neoliberal, sí que considero positivo que se liberen fondos y se desarrollen políticas para aliviar algunos de los efectos de esta elevada tasa de desempleo.

Sin embargo, se corre el riesgo de repetir ahora los errores de la Garantía Juvenil: la falta de participación de los interlocutores sociales en el diseño, implementación y gestión de las políticas por desarrollar; la insuficiencia de fondos (especialmente en aquellos países más castigados por los recortes); la facilitación de nuevos subsidios a las empresas en lugar de optar por políticas de formación y orientación laboral realmente eficaces. Por ello, me he abstenido.

 
  
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  Ivana Maletić (PPE), napisan. ‒ Zbog učinaka ekonomske krize dugotrajna nezaposlenost udvostručila se od 2007., što se odnosi na čak 12 milijuna ljudi, odnosno 5 posto aktivnog stanovništva Unije. Pozdravlja se inicijativa, ali istodobno izražava zabrinutost kako samo ona neće biti dovoljna, već se očekuje intenzivnije sudjelovanje i veća aktivnost država članica.

Traži se ubrzanje registracije dugotrajno nezaposlenih preko Zavoda za zapošljavanje, procjena potreba i individualnog potencijala prije nego dosegnu 18 mjeseci nezaposlenosti. Dugotrajno nezaposlene osobe trebaju savjetovanje i pripremu za uspješan ponovni ulazak na tržište rada. Poziva se Komisiju da razmotri mogućnosti za brži pristup EU sredstvima i mobilizira dodatne resurse te održava dobru suradnju s državama članicama, a države članice da uzmu u obzir regionalne razlike pri izradi planova.

Podržala sam prijedlog rezolucije Europskog parlamenta jer su neophodne hitne mjere za rješavanje problema dugotrajne nezaposlenosti. Hrvatska je među državama članicama s najvišom stopom dugotrajne nezaposlenosti.

 
  
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  Andrejs Mamikins (S&D), rakstiski. ‒ Jebkuras ekonomiskas sistēmas pastāvēšanas pamats ir cilvēki, kas strādā visdažādākajās profesijās, tātad — darbinieki. Līdz ar pasaules reģionu sociālekonomiskās struktūras pakāpenisku reformēšanu pēdējo dažu desmitgažu laikā liels cilvēku skaits kļuva nenodarbināts un — vēl sliktāk — turpina tāds būt arvien ilgākus periodus, nereti pat ilgāk par gadu vai pusotru gadu. Turklāt tas attiecas uz cilvēkiem ar visdažādākajiem kvalifikācijas līmeņiem. Šī situācija nav normāla, tādēļ gan Eiropas Savienības atbildīgajām pārnacionālajām iestādēm, gan arī dalībvalstīm, it īpaši tām, kurās šāda problēma pastāv jau ilgu laiku, ir jādara pēc iespējas vairāk, lai to likvidētu.

Ir pilnīgi saprotams, ka to nav iespējams panākt mēneša vai arī gada laikā, bet — jo agrāk desmitiem un pat simtiem tūkstošu ilglaicīgu bezdarbnieku tiks reintegrēti darba tirgū, jo labāk. Līdz ar to atbalstu arī Komisijas priekšlikumu par attiecīgas novērošanas sistēmas izveidi attiecībā uz nepieciešamo pasākumu īstenošanas procesu efektivitāti.

Nav pietiekami vienkārši izdalīt finanšu resursus šī mērķa īstenošanai. Ir jāizstrādā visaptverošas programmas, kas attiektos uz ilglaicīgu bezdarbnieku pārkvalifikāciju, zināšanu paplašināšanu, nepieciešamās palīdzības sniegšanu un citiem mērķiem. Protams, mūsu dalībvalstīs šāda veida pasākumi jau tiek realizēti, bet diemžēl nav iespējams tos pilnā mērā nosaukt par efektīviem, jo tas pats jauniešu bezdarbs joprojām ir nenormāli augsts.

 
  
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  Vladimír Maňka (S&D), písomne. – Dlhodobá nezamestnanosť sa dotýka 12 miliónov ľudí, čo je 5 % ekonomicky činného obyvateľstva v EÚ, pričom sú veľké rozdiely medzi jednotlivými regiónmi Únie. Dlhodobá nezamestnanosť má negatívne dôsledky na hospodárstvo krajín, ale predovšetkým aj na zhoršenie kvality profesijného aj súkromného života ľudí a na ich sociálne vylúčenie.

Preto podporujem návrh Komisie na vypracovanie odporúčaní na integráciu dlhodobo nezamestnaných na trh práce a na podporu vytvorenia udržateľných a kvalitných pracovných miest s tým, že súčasne bude zabezpečený nepretržitý dohľad nad vykonávaním týchto odporúčaní.

 
  
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  Ernest Maragall (Verts/ALE), in writing. ‒ Of the EU population, 9.6% is unemployed, and of these more than half, 5%, are long-term unemployed. 62% of long-term unemployed have been off work for at least 2 consecutive years. Only 24% of long-term unemployed are covered by unemployment benefits. Long-term unemployment can lead to poverty and social exclusion. It contributes to passing on poverty down generations in jobless households and lowers rates of academic achievement. I support this vote because addressing long-term unemployment would promote sustainable economic and social growth. Additionally, in the long term, it will take financial pressure off the Member States’ public spending and finance.

 
  
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  Νότης Μαριάς ( ECR), γραπτώς. ‒ Ψηφίζω υπέρ της πρότασης ψηφίσματος, διότι είναι πλήρης και τεκμηριωμένη καθώς και για τους λόγους που ανέφερα αναλυτικά στην γραπτή δήλωση (άρθρο 162 παράγραφος 12 του Κανονισμού) σχετικά με την ένταξη των μακροχρόνια ανέργων στην αγορά εργασίας.

 
  
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  Dominique Martin (ENF), par écrit. ‒ J'ai voté contre cette proposition de résolution. Le groupe ENF avait déposé un certain nombre d'amendements, pour rien, ce qui donne un texte profondément européiste, qui appelle à toujours plus d'Europe pour ce sortir des difficultés de la crise. Nous reconnaissons la nécessité de réinsérer les chômeurs sur le marché du travail, et nous saluons l'intérêt qu'y porte la Commission mais, comme toujours, l'UE prend le problème à l'envers. Nous ne cessons de le répéter mais le meilleur moyen de réintégrer les chômeurs, c'est de créer de l'emploi, et cela ne pourra se faire qu'en soutenant les entreprises et la création d'emploi, en luttant contre la concurrence déloyale des pays "low-cost" et le dumping social.

 
  
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  Georg Mayer (ENF), schriftlich. ‒ Die Wiedereingliederung von Langzeitarbeitslosen in den Arbeitsmarkt ist meines Erachtens ein wichtiges Unterfangen, da es für die wirtschaftliche Prosperität Europas und der Mitgliedstaaten der EU von entscheidender Bedeutung ist. Gerade in Krisenzeiten muss man Langzeitarbeitslose durch sinnvoll investierte Projekte unterstützen.

 
  
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  David Martin (S&D), in writing. ‒ I supported this recommendation. The integration of the long-term unemployed is hugely important and requires specific and sensitive assistance. I hope we can learn best practice across the EU to implement strategies in the Member States which have a lasting and positive impact.

 
  
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  Nuno Melo (PPE), por escrito. ‒ Apresentei o meu voto favorável à resolução do Parlamento Europeu sobre a integração dos desempregados de longa duração no mercado de trabalho. O desemprego de longa duração é um problema económico, mas também social, pelo que é essencial adaptar os programas de reintegração dos desempregados de longa duração às necessidades do mercado de trabalho. É fundamental o envolvimento ativo dos empregadores através da compreensão das exigências e necessidades deste tipo de desempregados, de modo a apoiar determinados programas específicos de formação.

 
  
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  Roberta Metsola (PPE), in writing. ‒ I voted in favour of this report due to the recommendation that Member States develop work training programmes that will increase the employability of workers and also aid in the development of long-term jobs. If the Union is to overcome the current economic downturn we must do so in a way that supports our citizens and increases competitiveness on the global market.

 
  
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  Louis Michel (ALDE), schriftelijk. – Sinds de economische crisis van 2007 is de langdurige werkloosheid in Europa verdubbeld. 60 procent van die werklozen moet het meer dan 2 jaar lang stellen zonder een inkomen uit een beroepsactiviteit. Naarmate de periode van werkloosheid aanhoudt, gaan niet alleen arbeidsgerelateerde competenties en vaardigheden verloren maar stijgt ook het risico op sociale uitsluiting en armoede. Het opnieuw aantrekken van de economie heeft vooralsnog geen positief effect op de structurele werkloosheid. Er zijn dan ook extra maatregelen nodig om langdurig werklozen opnieuw op de arbeidsmarkt te integreren.

In de eerste plaats moeten organisaties voor arbeidsbemiddeling, en alle betrokken partners op de arbeidsmarkt, niet wachten tot mensen langdurig werkloos zijn om hen weer op de arbeidsmarkt voor te bereiden. Hoe vroeger begonnen wordt met een terugkeer naar de arbeidsmarkt, hoe groter de kansen op een nieuwe baan. Daarnaast zal de grondslag voor een geslaagd begeleidingsproject van werklozen er steeds in bestaan werklozen nieuwe vaardigheden en competenties bij te brengen die afgestemd zijn op de snel veranderende vereisten van de arbeidsmarkt. Hoe beter werklozen, en in het bijzonder langdurig werklozen, voorbereid worden op de moderne arbeidsmarkt, hoe groter de kans op een duurzame baan.

 
  
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  Marlene Mizzi (S&D), in writing. ‒ I fully agree with the Resolution that as a result of the economic crisis and its consequences, long-term unemployment has doubled since 2007 and accounts for half of total unemployment, or more than 12 million people, representing 5% of the EU’s active population, and that over 60% of the long-term unemployed had been out of work for at least two consecutive years in 2014.

Long term unemployment often leads to poverty, inequalities and social exclusion and progressively distances people from the labour market. Therefore, I fully endorse the recommendations suggested in this non-legislative Resolution stressing the need to reach out to all the long-term unemployed and calling for close cooperation between, and effective coordination of, all parties involved in the reintegration of the long-term unemployed (including civil society organisations).

 
  
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  Csaba Molnár (S&D), írásban. ‒ A Foglalkoztatási és Szociális Bizottság parlamenti állásfoglalásra irányuló javaslatában üdvözli a Bizottságnak ezt a kezdeményezését, aggodalmának ad hangot ugyanakkor amiatt, hogy egy tanácsi ajánlás nem lesz elegendő a tartósan munkanélküli személyek helyzetének gyors orvoslásához, ezért sürgeti a tagállamokat, hogy minél hamarabb érjenek el eredményeket e téren.

Támogatja továbbá a javaslat három fő elemét, tehát (1) a tartósan munkanélküli személyek nyilvántartásba vételének kiterjesztését, a teljes körű nyilvántartásra törekedve, (2) a tartósan munkanélküli személyek egyedi képességeinek, szükségleteinek és munkahely-preferenciáinak értékelését már a munkanélküliség 18. hónapjának elérését megelőzően, valamint (3) a tartósan munkanélküli személyek és az érintett szolgálatok közötti személyre szabott, kiegyensúlyozott és közérthető munkaerő-piaci integrációs megállapodás felkínálását legkésőbb a munkanélküliség 18. hónapjának elérésekor.

Rámutat viszont, hogy ez a megközelítés nem zárhatja ki a folyamatból a nem állami szereplőket, például a tartósan munkanélküli személyekkel dolgozó civil szervezeteket. Hangsúlyozza végül, hogy valamennyi tartósan munkanélküli személyt segíteni kell, nem csupán a legalább 18 hónapja munkanélkülieket, és különösen fontosnak tartja, hogy a rövid távú (12 hónapnál rövidebb ideje tartó) munkanélküliséggel és a fiatalok munkanélküliségével kapcsolatos tagállami szakpolitikák (ideértve az ifjúsági garanciát is) teljes mértékben illeszkedjenek a tartós munkanélküliséget kezelő politikákhoz.

 
  
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  Cláudia Monteiro de Aguiar (PPE), por escrito. ‒ Importa salientar que o desemprego de longa duração duplicou desde 2007 e representa metade do desemprego total, ou seja, mais de 12 milhões de pessoas, que representam 5 % da população ativa da UE, e que, em 2014, mais de 60 % dos desempregados de longa duração estavam sem emprego há pelo menos dois anos consecutivos.

O desemprego de longa duração tem consequências graves a nível pessoal, tal como a pobreza, a desigualdade e a exclusão social, afetando pessoas vulneráveis que, normalmente, ocupam uma posição desfavorecida no mercado de trabalho.

Defendo que a recuperação económica deveria imprimir um maior dinamismo, uma vez que, atualmente, não concede um impulso suficiente para reduzir de forma significativa as elevadas taxas de desemprego estrutural.

Subscrevo a necessidade de chegar a todos os desempregados de longa duração, incluindo os não registados, a necessidade de adaptar todos os programas de reintegração dos desempregados de longa duração às necessidades do mercado de trabalho, e reitero o apelo aos Estados-Membros a integrarem os fundos da UE, nomeadamente através do Fundo Social Europeu, nas suas políticas nacionais, a fim de utilizar um financiamento nacional adequado para lutar contra o desemprego de longa duração.

 
  
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  Sophie Montel (ENF), par écrit. – Cette proposition de résolution sur la recommandation du Conseil relative à l'intégration des chômeurs de longue durée sur le marché du travail vise à rendre systématique une évaluation individuelle ainsi qu'un accord d'intégration à l'emploi pour chaque chômeur de longue durée. Cependant, c'est faire croire que les chômeurs de longue durée ne le sont que par leur propre volonté ou par un défaut de compétence ou de formation. Or, l'immense majorité des 2,4 millions de chômeurs de longue durée Français, sont au chômage en raison du déficit de production nationale qui atteint 8 % par rapport à l'année 2007. La solution de ce rapport se trouve dans "toujours plus d'Europe". On ne peut pas continuer à éponger les effets délétères des politiques de Bruxelles par des rustines cosmétiques qui donnent bonne conscience aux belles âmes européistes. J'ai donc voté contre ce texte.

 
  
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  Renaud Muselier (PPE), par écrit. ‒ J'ai voté en faveur de la proposition de la Commission européenne qui vise à mettre en place trois mesures concrètes dans les États membres pour faciliter la réinsertion des chômeurs de longue durée sur le marché du travail.

La Commission propose d'abord de faciliter l'inscription des chômeurs de longue durée auprès des services de l'emploi, ensuite d'offrir une évaluation individuelle pour déterminer leurs besoins et leur potentiel, enfin de mettre en place des accords d'intégration professionnelle entre chômeurs et services publics de l'emploi.

Je me réjouis de ces propositions qui montrent bien l'importance que la Commission attache à la lutte contre le chômage.

 
  
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  Victor Negrescu (S&D), in writing. ‒ I have voted against this motion for a resolution on the integration of the long-term unemployed into the labour market.

 
  
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  Norica Nicolai (ALDE), în scris. ‒ Am votat pentru această rezoluție privind integrarea șomerilor de lungă durată pe piața forței de muncă deoarece România, ca și alte state din UE ce nu se află printre statele cu cel mai mare șomaj de lungă durată, are probleme cu gestionarea acestor cetățeni și reintegrarea acestora pe piața forței de muncă.

Este foarte dificil pentru cineva care se află în șomaj pe durate mai mari de 18 luni să-și găsească un loc de muncă, iar acest lucru se agravează cu trecerea timpului datorită erodării competențelor. De asemenea, rămânerea îndelungată în șomaj implică costuri foarte mari pentru bugetele naționale, rezultând scăderea sau oprirea indemnizațiilor cuvenite.

În aceste condiții, susțin poziția raportorului, care își exprimă îngrijorarea cu privire la greutatea și întârzierea cu care Comisia și Consiliul propun măsuri de reintegrare cât mai rapidă a acestor cetățeni pe piața forței de muncă. De asemenea, consider că este foarte important ca toate aceste demersuri privind șomerii să fie începute și pentru cazurile în care aceștia se află în șomaj de mai puțin de 12 luni, prevenindu-se astfel intrarea lor în șomajul de lungă durată.

 
  
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  Franz Obermayr (ENF), schriftlich. ‒ Zwar benötigen Langzeitarbeitslose dringend mehr Unterstützung zu ihrer Wiedereingliederung in den Arbeitsmarkt. Dennoch habe ich mich meiner Stimme enthalten, da die für mich entscheidenden Aspekte wie die Förderung von Fortbildungsmaßnahmen deutlich unterrepräsentiert waren.

 
  
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  Urmas Paet (ALDE), kirjalikult. ‒ Toetasin. Töötute hulk ELi liikmesriikides on murettekitav ning olukorra leevendamiseks on oluline, et riigid oskaksid kasutada ELi vahendeid, tagaksid lisaks ka piisava riikliku rahastamise ning et koostöö toimiks nii riigi tasandil, kohalike omavalitsuste tasandil kui ka erasektori ja koolitusasutuste vahel. Väga oluline on ka töötutele vajalike koolitusvõimaluste tagamine.

 
  
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  Rolandas Paksas (EFDD), raštu. – Kiekvienos šalies ekonominės politikos tikslas yra visiškas užimtumas. Siekiant šio tikslo Europoje turėtų būti sparčiau kuriamos darbo vietos, atgaivinta ekonomika ir užtikrintas socialinis teisingumas.

Tačiau šiuo metu ilgalaikių bedarbių skaičius Europoje tik didėja. Ilgalaikis nedarbas yra itin sudėtinga problema, kadangi net ir sukūrus naujų darbo vietų, ilgalaikiams bedarbiams dažnai sudėtinga sėkmingai grįžti į darbo rinką. Todėl labai svarbu, kad šiems asmenims būtų skirtas individualus vertinimas taip pat sudaromas konkretus ir prie individualių poreikių pritaikytas grįžimo į darbo rinką planas.

Tiek ES, tiek nacionaliniu lygmeniu reikia užtikrinti socialinių partnerių dalyvavimą rengiant, planuojant ir įgyvendinant pateiktą Tarybos pasiūlymą. Darbdaviai turi būti raginami aktyviai dalyvauti plėtojant partnerystes su viešosios valdžios institucijomis. Jiems taip pat turėtų būti pasiūlyta tikslinių finansinių paskatų. Taip pat reikia didinti valstybinių užimtumo tarnybų finansinius ir administracinius pajėgumus.

 
  
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  Κωνσταντίνος Παπαδάκης ( NI), γραπτώς. ‒ Μακριά από τα προβλήματα και ενάντια στις πραγματικές ανάγκες των μακροχρόνιων ανέργων ήταν το ψήφισμα για την "ένταξη των μακροχρόνια ανέργων στην αγορά εργασίας". "Προγράμματα επανένταξης στις ανάγκες της αγοράς εργασίας" και "καλύτερη κατανόηση των επιχειρηματικών απαιτήσεων και αναγκών" ήταν μερικές από τις κομμένες και ραμμένες στις ανάγκες του κεφαλαίου κατευθύνσεις του, προκειμένου να ανακάμψει η κερδοφορία των μονοπωλίων. Αυτή θα στηριχτεί στο ξεζούμισμα της εργατικής δύναμης και στις «στρατιές» των ανέργων που χρησιμοποιούνται στον καπιταλισμό ως απειλή για τη γενίκευση των άθλιων συνθηκών εργασίας και των μισθών πείνας για όσους εργάζονται. Το ψήφισμα δε, ενθαρρύνει το λεγόμενο "κοινωνικό διάλογο" μεταξύ επιχειρήσεων και εργαζομένων, έτσι ώστε οι άνεργοι να "εκπαιδεύονται" στο να σκύβουν το κεφάλι στις απαιτήσεις των εργοδοτών. Οι "μονοαπευθυντικές θυρίδες εξυπηρέτησης" και η "εξατομικευμένη προσέγγιση" για τους ανέργους προωθούν την ιδέα της "ατομικής λύσης", για να μην συναντηθούν οι άνεργοι στην πάλη με τους υπόλοιπους ανέργους, εργαζόμενους και τα λαϊκά στρώματα για τα κοινά συμφέροντά τους. Η Ευρωκοινοβουλευτική Ομάδα του ΚΚΕ καταψήφισε το ψήφισμα και στηρίζει ένα συνεκτικό πλαίσιο αιτημάτων για επίδομα ανεργίας σε όλους τους ανέργους χωρίς προϋποθέσεις, πλήρη και δωρεάν ιατροφαρμακευτική περίθαλψη κ.ά. στην κατεύθυνση σύγκρουσης κι ανατροπής του καπιταλιστικού συστήματος, την αρχή του τέλους της ανεργίας.

 
  
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  Marijana Petir (PPE), napisan. ‒ Podržala sam ovu rezoluciju jer je nužno ubrzati gospodarski oporavak koji trenutno ne daje dovoljan poticaj smanjenju visoke stope nezaposlenosti, jednom od gorućih problema koji negativno utječu na pojedinca, vode siromaštvu, nejednakosti i društvenoj isključenosti. Ona neproporcionalno pogađa ugrožene skupine ljudi koje su na tržištu rada u nepovoljnom položaju, kako u Hrvatskoj tako i u drugim članicama EU-a.

Više od 12 milijuna ljudi dugotrajno je nezaposleno u EU-u, što je 5 % radno aktivnog stanovništva, a Hrvatska je među državama članicama s najvišim stopama jer je čak polovica od svih nezaposlenih dugotrajno nezaposlena. Nadalje, zbog neuspješne potrage za poslom, petina osoba izgubi samopouzdanje, obeshrabri se i postane neaktivna u traženju posla što se onda odražava i na njihove obitelji. Statistika pokazuje kako 2014. u zemljama Europske unije više od 60 % dugotrajno nezaposlenih nije radilo barem dvije uzastopne godine!

Nužno je, stoga, aktivno uključivanje u rješavanje ovog problema kako bi se doprlo do svih dugotrajno nezaposlenih, uključujući i one koji nisu evidentirani na zavodima za zapošljavanje. Važno je usmjeriti se na kratkotrajnu nezaposlenost (kraću od 12 mjeseci), posebno mladih, uključiti i druge aktere, poput nevladinih udruga koje rade s dugotrajno nezaposlenima te motivirati poslodavce da im aktivno počnu nuditi slobodna radna mjesta.

 
  
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  Florian Philippot (ENF), par écrit. ‒ Cette proposition de résolution sur la recommandation du Conseil relative à l'intégration des chômeurs de longue durée sur le marché du travail vise à rendre systématique une évaluation individuelle ainsi qu'un accord d'intégration à l'emploi pour chaque chômeur de longue durée. Cependant, c'est faire croire que les chômeurs de longue durée ne le sont que par leur propre volonté ou par un défaut de compétence ou de formation. Or, l'immense majorité des 2,4 millions de chômeurs de longue durée Français, sont au chômage en raison du déficit de production nationale qui atteint 8 % par rapport à l'année 2007. La solution de ce rapport se trouve dans "toujours plus d'Europe". On ne peut pas continuer à éponger les effets délétères des politiques de Bruxelles par des rustines cosmétiques qui donnent bonne conscience aux belles âmes européistes. J'ai donc voté contre ce texte.

 
  
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  Tonino Picula (S&D), napisan. ‒ Zbog gospodarske krize i njezinih posljedica dugotrajna nezaposlenost se od 2007. udvostručila i čini polovicu ukupne nezaposlenosti, tj. više od 12 milijuna ljudi, što je 5 % radno aktivnog stanovništva EU-a. Samo 2014. više od 60 % dugotrajno nezaposlenih nije radilo barem dvije uzastopne godine.

Alarmantni su ovo podaci koji pozivaju na hitnu akciju Europske unije, zbog čega podržavam dorpinos Europskog parlamenta i usvajanje ove rezolucije. Pozdravljam i inicijativu Komisije da predloži preporuku Vijeća o uključivanju dugotrajno nezaposlenih osoba na tržište rada, jer bi se ranijim objavljivanjem prijedloga i postizanjem konsenzusa u Vijeću mogla djelomično spriječiti dugotrajna nezaposlenost kojoj danas svjedočimo.

Ključno je da programi za ponovno uključivanje dugotrajno nezaposlenih osoba na tržište rada budu usmjereni na potrebe tržišta rada i osmišljeni u bliskoj suradnji sa socijalnim partnerima.

 
  
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  Miroslav Poche (S&D), in writing. ‒ I am glad that Parliament voted positively in regard to the Council’s recommendation on the integration of the long-term unemployed into the labour market. However, I am disappointed that this proposal did not come earlier, because it might have been able to prevent some of the long term unemployment that we see today.

What we must focus on now is reaching out to all of those affected by long term unemployment so that we can start to help them. To do this we need cooperation at all stages of the process and across all of society as well. I also call on the Member States to match EU funding in order to help solve the issues of those facing long term unemployment. In addition, when Member States are solving their issues nationally, they need to take into account regional differences, such as those between rural and urban areas. With these measures and many others in the report, we can better assist those who are struggling with long term unemployment.

 
  
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  Salvatore Domenico Pogliese (PPE), per iscritto. ‒ In Europa il tasso di disoccupazione di lungo periodo varia sensibilmente da uno Stato membro all'altro, passando dall'1,5% dell'Austria al 19,5% della Grecia. Gli Stati membri che presentano i tassi di disoccupazione di lungo periodo più elevati sono l'Italia, il Portogallo, la Slovacchia, la Croazia, la Spagna e la Grecia. Nel 2014 oltre il 60% dei disoccupati di lungo periodo era senza lavoro da almeno due anni consecutivi.

Questo tipo di disoccupazione allontana progressivamente le persone dal mercato del lavoro a causa dell'erosione delle loro competenze e della perdita del ritmo di lavoro. Inoltre, la disoccupazione di lungo periodo ha costi elevatissimi per la società a causa dello spreco delle competenze e dell'aumento della spesa sociale. In questo modo si stanno pregiudicando gli sforzi volti al conseguimento degli obiettivi principali della strategia Europa 2020, vale a dire il raggiungimento di un tasso di occupazione del 75% per le persone di età compresa fra i 20 e i 64 anni.

Per questo motivo appoggio l'approvazione di questa proposta di risoluzione. Nel testo della raccomandazione del Consiglio vi sono proposte, quali la registrazione dei disoccupati di lungo periodo presso i servizi per l'impiego e la valutazione delle singole esigenze dei disoccupati di lungo periodo, che reputo essere molto positive.

 
  
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  Franck Proust (PPE), par écrit. ‒ Dans le contexte de post-crise économique, le taux de chômage a fortement augmenté au sein de l'Union et les chômeurs de longue durée représentent aujourd'hui 12,1 millions de personnes, c'est-à-dire 5 % de la population active de l'Union. Le Parlement européen a approuvé une recommandation du Conseil relative à l'intégration des chômeurs de longue durée sur le marché du travail. Ce texte établit certaines priorités et propose des actions spécifiques afin d'orienter les politiques sociales et d'emploi des États membres.

 
  
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  Paulo Rangel (PPE), por escrito. ‒ Sensível ao impacto do desemprego na vida dos cidadãos dos Estados-Membros, a Comissão apresentou, a 17 de Setembro de 2015, uma proposta de Recomendação do Conselho sobre a integração dos desempregados de longa duração no mercado de trabalho. Nesta Recomendação, seguem as conclusões da análise efetuada aos serviços de apoio destinados a reintegrar os desempregados de longa duração no mercado de trabalho. O documento foi desde então analisado pela Comissão de Emprego e dos Assuntos Sociais e o relator acolhe com satisfação as propostas contidas na acima citada Recomendação, que beneficia sobremaneira com o contributo do Parlamento Europeu. Considerando a responsabilidade da União Europeia no combate às situações de desemprego de longa duração e considerando ainda o contributo deste relatório, que aponta ações específicas para a melhorar e reforçar o apoio, personalizado, disponível nos Estados-Membros, votei favoravelmente.

 
  
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  Julia Reid (EFDD), in writing. ‒ UKIP voted against this non-binding and non-legislative resolution as we oppose any EU interference in our employment policies. The resolution called for EU surveillance of long-term unemployment recommendations and to give instructions to Member States through country-specific recommendations. It is burdensome EU legislation that is costing jobs and preventing job creation. Also the policy of open borders to 500 million people which the Tories and Labour party supports makes it harder for British people to find jobs and supresses their wages. Only the people we democratically elect in our own countries should decide employment law, not unelected bureaucrats in Brussels.

 
  
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  Inmaculada Rodríguez-Piñero Fernández (S&D), por escrito. ‒ La Resolución posterior a la pregunta oral sobre el paro de larga duración viene motivada por una propuesta de Recomendación de la Comisión que es excesivamente generalista, no prevé nuevos recursos económicos y no permite vincular a los Estados Miembros con su implementación.

Por su parte, el texto de la Resolución ha planteado, tal y como demandaban los socialistas: i) una relación entre el parado y los servicios de empleo dentro del contrato de integración laboral más equilibrada y justa con el trabajador, respetando sus derechos y sus expectativas profesionales y evitando forzarle a aceptar trabajos precarios; ii) que se tengan en cuenta no solo sus necesidades de recalificación sino su entorno y necesidades sociales; iii) que se movilicen nuevos recursos económicos para luchar contra este problema como se hizo con la Iniciativa de Empleo Juvenil y se faciliten a los países con mayores dificultades financieras instrumentos de cofinanciación que permitan una implementación rápida de la misma.

La Resolución llega además a tiempo para que el Consejo EPSCO de diciembre de este año pueda tenerla en cuenta antes de su decisión final, como adelantó el representante de la Presidencia luxemburguesa. Por estas razones hemos decidido apoyar la Resolución.

 
  
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  Lola Sánchez Caldentey (GUE/NGL), por escrito. ‒ Me he abstenido en la votación de la propuesta de Resolución. En esta se analiza la complejidad de la situación de los desempleados de larga duración con un planteamiento afín a nuestras posiciones, mencionando las deficiencias en las estadísticas y las consecuencias sociales, económicas, familiares, profesionales, para la salud y de integración para los parados de larga duración, entre otras. El texto se centra en tres componentes principales: 1) refuerzo ambicioso del registro de los parados en un servicio de empleo para su cobertura total; 2) evaluación del potencial individual y de las necesidades y preferencias de empleo de los desempleados de larga duración antes de que lleven 18 meses desempleados; 3) oferta de un acuerdo de integración laboral integral entre empleado/a y servicio de empleo antes de los 18 meses de desempleo.

Sin embargo, entre los aspectos negativos, no se hace referencia a reforzar económicamente los servicios públicos de empleo, se pone demasiado énfasis en las ayudas a los empresarios para la integración de estos desempleados sin priorizar la importancia de implementar políticas que se han demostrado eficaces. También se hace referencia al Semestre Europeo y a las recomendaciones específicas por país, un planteamiento que rechazamos.

 
  
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  Lidia Senra Rodríguez (GUE/NGL), por escrito. ‒ Las políticas económicas de la Unión Europea, su obsesión por la austeridad y su falta de compromiso con la cohesión social y regional son algunas de las causas estructurales del rápido crecimiento de la tasa de desempleo de larga duración y su concentración en los países de la periferia europea.

Aun cuando la Recomendación del Consejo no rectificará esta orientación neoliberal, sí que considero positivo que se liberen fondos y se desarrollen políticas para aliviar algunos de los efectos de esta elevada tasa de desempleo.

Sin embargo, se corre el riesgo de repetir ahora los errores de la Garantía Juvenil: la falta de participación de los interlocutores sociales en el diseño, implementación y gestión de las políticas por desarrollar; la insuficiencia de fondos (especialmente en aquellos países más castigados por los recortes); la facilitación de nuevos subsidios a las empresas en lugar de optar por políticas de formación y orientación laboral realmente eficaces. Por ello, me he abstenido.

 
  
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  Jill Seymour (EFDD), in writing. ‒ I voted against this as I do not wish to see the Commission involved in the UK jobs market.

 
  
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  Siôn Simon (S&D), in writing. ‒ I supported this recommendation because I want to see an EU strategy for addressing long-term unemployment. Although I do not believe that the recommendation will go far enough in some cases, this represents a step in the right direction and this is a great reason to have the United Kingdom remain in the European Union.

 
  
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  Davor Škrlec (Verts/ALE), napisan. ‒ Pozitivno sam glasao za ovo izvješće, no ovo obrazloženje glasovanja nastaje kao kritika postojećem sustavu vrednovanja rada zastupnika u Europskom parlamentu isključivo na osnovu statističkog broja parlamentarnih aktivnosti potenciranog u Hrvatskoj, a koji zapravo ne odražava stvarnu kvalitetu i količinu rada, učinkovitost te ponajviše uspjeh zastupničkog djelovanja.

 
  
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  Csaba Sógor (PPE), in writing. ‒ I voted for the report because it acknowledges one of the most serious problems of our labour markets today. Although unemployment has been diminishing in many parts of the European Union, long-term unemployment is increasingly prevalent. According to Eurofund, in 2014, 49% of the unemployed in Europe were long-term unemployed, a trend on the increase.

Research demonstrates that long-term absence from the labour market usually leads to a poor employment outlook, a diminished future salary and even disengagement from society. This is why I am glad the Commission in its proposal has started to recognise the severity of this problem.

 
  
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  Ivan Štefanec (PPE), písomne ‒ Dlhodobá nezamestnanosť je pálčivým problémom mnohých európskych štátov, ako i Slovenska. Je dôležité nájsť riešenia na boj proti tomuto problému. Podporujem hlavné zložky tohto návrhu, a to ambiciózne posilnenie registrácie dlhodobo nezamestnaných, posúdenie individuálneho potenciálu, potrieb a preferencie pracovného miesta dlhodobo nezamestnaných, poskytnutie konkrétne prispôsobenej, vyváženej a zrozumiteľnej „dohody o pracovnej integrácii“. Napriek tomu som presvedčený, že by sme mali bojovať proti nezamestnanosti i prostredníctvom podpory podnikania a vytvárania lepších podmienok pre nové podniky, start-upy a začínajúcich podnikateľov.

 
  
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  Davor Ivo Stier (PPE), napisan. ‒ Podržao sam ovo izvješće jer se u razdoblju nakon gospodarske krize dugotrajna nezaposlenost udvostručila. Preko 12 milijuna osoba, tj. 5 % radno aktivnog stanovništva EU-a dugotrajno je nezaposleno, a u 2014. godini više od 60 % dugotrajno nezaposlenih nije radilo barem dvije uzastopne godine. Svake godine jedna od pet nezaposlenih osoba potpuno prestane tražiti posao.

Stopa nezaposlenosti na ovakvoj razini jest zabrinjavajuća. Ono što države članice trebaju jest osigurati kvalitetna radna mjesta za dugotrajno nezaposlene i izbjeći njihovo nesigurno zapošljavanje. Premda se društveni, gospodarski i proračunski uvjeti država članica izrazito razlikuju, dugotrajno nezaposleni čine vrlo heterogenu grupu stoga se treba suočiti s različitostima koje nose posljedice nezaposlenosti. Veliki broj ljudi počinje gubiti samopouzdanje te na taj način ne mogu ostvariti svoj osobni potencijal.

 
  
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  Dubravka Šuica (PPE), napisan. ‒ Velika ekonomska kriza uzrokovala je dugotrajnu nezaposlenost koja se udvostručila u razdoblju od 2007. godine i koja se smatra odgovornom za polovicu ukupne nezaposlenosti, odnosno više od 12 milijuna ljudi, predstavljajući tako 5 posto aktivne populacije EU-a.

Stopa dugotrajne nezaposlenosti znatno varira među državama članicama, pa je tako ta stopa u Austriji 1,5 posto, dok je u Grčkoj 19,5 posto. Države članice s najvišom stopom dugotrajne nezaposlenosti jesu Italija, Portugal, Slovačka, Hrvatska i Grčka. Potrebno je stoga nastaviti raditi na ekonomskom oporavku koji u ovom trenutku još uvijek ne uspijeva značajnije smanjiti visoke postotke strukturalne nezaposlenosti, te stoga ovaj prijedlog podržavam.

 
  
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  Richard Sulík (ECR), písomne ‒ Hlasoval som proti návrhu. Návrh totiž prináša mnohé opatrenia, ktoré problémy s nezamestnanosťou z dlhodobého hľadiska ešte viac zosilnia, ako napríklad výzvy na väčšie prerozdeľovanie na programy boja proti nezamestnanosti, výzvu na väčšiu iniciatívu verejných orgánov pri pomoci nezamestnaným nájsť si pracovné miesto, vyzdvihovanie dnešných programov na boj proti zamestnanosti a podobne.

 
  
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  Patricija Šulin (PPE), pisno. ‒ Glasovala sem za resolucijo o priporočilu Sveta o vključevanju dolgotrajno brezposelnih na trg dela. Svetovna gospodarska in finančna kriza, ki nas je doletela, je še vedno prisotna z zastrašujočimi posledicami.

Poleg tega, da imamo v Evropski uniji ogromno število mladih brezposelnih – okrog 5 milijonov mladih, mlajših od 25 let, je bilo lani brezposelnih v Evropski uniji –, se soočamo tudi z naraščajočo trajno brezposelnostjo, ki se je od leta 2007 še podvojila. Potrebujemo hitre in učinkovite ukrepe, ki bodo spodbudili zaposlovanje, še posebej v regijah z visoko stopnjo strukturne brezposelnosti.

 
  
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  Νεοκλής Συλικιώτης ( GUE/NGL), γραπτώς. ‒ Υπερψηφίσαμε το ψήφισμα για την επανένταξη των μακροχρόνια ανέργων στην αγορά εργασίας, γιατί υπογραμμίζει την ανάγκη επανένταξης των μακροχρόνια ανέργων στην αγορά εργασίας με πολιτικές που να απευθύνονται σε όλους τους μακροχρόνια άνεργους και όχι μόνο τους εγγεγραμμένους. Δυστυχώς δίνεται μεγαλύτερο βάρος στις εξατομικευμένες "συμφωνίες εργασιακής ένταξης" και ατομικής ανάπτυξης, αντί να ζητούνται και κρατικές επενδύσεις για δημιουργία θέσεων εργασίας, αλλά δεν παύουν και αυτές οι στρατηγικές να έχουν τη σημασία τους, την οποία αναγνωρίζουμε. Τονίζεται επίσης στο ψήφισμα πως κάθε πρόγραμμα επανένταξης των μακροχρόνια ανέργων πρέπει να εκπονείται σε στενή συνεργασία με τους κοινωνικούς εταίρους. Αυτό, σύμφωνα πάντα με το ψήφισμα, μεταφράζεται στο να καλούν τα κράτη μέλη τους εργοδότες να συμμετέχουν ενεργά στην προσφορά εργασίας σε μακροχρόνια άνεργους, αλλά και οι υπηρεσίες απασχόλησης των κρατών μελών να συνδράμουν τις ΜΜΕ στη δημιουργία τέτοιων προγραμμάτων καθοδήγησης. Τέλος, το ψήφισμα ζητά να βελτιωθούν οι οικονομικές και διοικητικές ικανότητες των δημόσιων υπηρεσιών απασχόλησης, ώστε να είναι σε θέση να διαδραματίσουν κεντρικό ρόλο στην εφαρμογή της παρούσας πρότασης, και καλεί την Επιτροπή και τα κράτη μέλη να εκτιμήσουν πώς θα στηρίξουν τα ειδικά ενδοεργασιακά προγράμματα κατάρτισης, καθώς και τα σχέδια επιχειρησιακής ανάπτυξης και επενδύσεων που έχουν δημιουργήσει βιώσιμες ποιοτικές θέσεις εργασίας για τους μακροχρόνια ανέργους.

 
  
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  József Szájer (PPE), írásban. ‒ A ma elfogadott európai parlamenti határozat az Európai Tanács következő, foglalkoztatáspolitikai témában tartandó tanácskozásához fogalmazott meg ajánlásokat a hosszú távú munkanélküliség kezelése érdekében. A határozat újszerűsége abban nyilvánul meg, hogy az Unió végre-valahára felismerte, hogy a hosszú ideje munka nélkül lévő, közel 12 millió európai polgár helyzetével is foglalkozni kell, hiszen számuk és arányuk az utóbbi években, különösen a pénzügyi és államadósság-válság következményeként jelentősen megugrott és egyúttal nagy eltérések találhatóak a tagállamok közt. Ezért különösen fontos, hogy a ma elfogadott határozatba bekerült az, hogy a jelenlegi alapszerződések tisztelete mellett a helyi, regionális viszonyokat is figyelembe kell venni a hosszú távú munkanélküliség elleni harcban.

A határozat konkrét EU-tagállamokat is nevesít, ahol különösen súlyos a foglalkoztatási válság: Portugália, Szlovákia, Horvátország, Spanyolország és Görögország. Magyarország – velük szemben – jelentősen tudta növelni a foglalkoztatást az utóbbi években és az uniós átlag alatt tudta tartani a hosszú ideje munkát kereső polgárok számát, amivel Magyarország Németország és Csehország között helyezkedik el az európai rangsorban, ami jelentős eredmény. Ugyanakkor még mindig nem dőlhetünk hátra: tovább kell dolgoznunk és nyitottnak kell maradni minden lehetőség és működő megoldás irányában is.

 
  
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  Tibor Szanyi (S&D), írásban. ‒ Szavazatommal támogattam az indítványt, mivel egy jobb Európai Unió létrehozása a célja. A gazdasági válság és annak következményei miatt 2007 óta megkétszereződött a tartósan munkanélküliek száma és e helyzet kezelésére EU-s szintű megoldásra van szükség. Úgy vélem, hogy ezen a téren érdemi lépésekre, megbízható statisztikákra és ellenőrzésre van szükség. Ne legyen olyan például, hogy Magyarország a foglalkoztatási adatai közé számolja azokat, akiknek külföldön van munkahelyük, vagy ugyanúgy egy statisztikai egységnek számítsa őket akkor is, ha már csak egy órát is dolgoztak egy hónapban. Ne legyen olyan közmunkaprogram, amely modernkori rabszolgatartásként havi mintegy 150 euró fizetést ad. Ehelyett javaslom, hogy a kormányok fogadják meg az indítvány ajánlásait, köztük azt, hogy olyan konkrét munkahelyi képzési programokat, valamint üzleti fejlesztési és beruházási terveket kell kialakítani, amelyek fenntartható és minőségi munkahelyeket hoznak létre tartósan munkanélküli személyek számára. Mindez azért, mert a tartós munkanélküliség gyakran vezet szegénységhez, egyenlőtlenségekhez és társadalmi kirekesztettséghez, valamint aránytalanul nagymértékben sújtja a munkaerőpiacon hátrányos helyzetben lévő veszélyeztetett személyeket.

 
  
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  Marc Tarabella (S&D), par écrit. ‒ J'ai soutenu le texte et les trois grandes mesures de la proposition: i) améliorer notablement l'inscription des chômeurs de longue durée auprès d'un service de l'emploi afin qu'ils soient tous pris en compte; ii) évaluer le potentiel, les besoins et les préférences individuelles des chômeurs de longue durée avant qu'ils n'atteignent 18 mois de chômage; et iii) proposer un accord d'intégration professionnelle compréhensible, équilibré et adapté entre les chômeurs de longue durée et les services concernés au plus tard lorsque la personne concernée atteint 18 mois de chômage; l'évaluation individualisée devrait avoir lieu avant que la personne n'atteigne 12 mois de chômage afin que l'accord d'intégration professionnelle puisse être mis en place avant qu'elle n'atteigne 18 mois de chômage; l'approche en trois étapes ne devrait pas manquer pas d'intégrer, le cas échéant, les acteurs non gouvernementaux, tels que les ONG sociales qui travaillent avec les chômeurs de longue durée, dans le processus d'ensemble.

 
  
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  Pavel Telička (ALDE), in writing. ‒ I supported this resolution, which draws attention to the fact that more than 12 million people in the EU have been unemployed for a long time, with the situation becoming more severe since the 2007 economic crisis. It warns that long-term unemployment often leads to poverty and has huge societal costs. Therefore, the resolution welcomes the proposal for a Council Recommendation on the integration of the long-term unemployed into the labour market and equally urges Member States to take action. It stresses the need to reach out also to unregistered long-term unemployed and to exercise an individual approach. Importantly, it calls on the Commission and the Member States to assess how to support business development and investment plans to create sustainable and quality jobs for the long-term unemployed.

 
  
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  Romana Tomc (PPE), pisno. ‒ Predloge resolucij - Priporočilo Sveta o vključevanju dolgotrajno brezposelnih na trg dela sem podprla, saj menim, da dolgotrajna brezposelnost negativno vpliva na ljudi, postopoma izgubljajo svoja znanja in spretnosti, kar lahko povzroči osebno stisko, slabši izkoristek človeškega kapitala, izgubo gospodarskega potenciala in povečanje socialnih izdatkov.

S povečano stopnjo prehoda dolgotrajno brezposelnih v zaposlitev bi pripomogli k trajnostni rasti, hkrati pa bi lahko razbremenili tudi javne finance.

 
  
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  Yana Toom (ALDE), in writing. ‒ I support the initiative by the Commission on the integration of the long-term unemployed into the labour market and the three main components of the proposal. However, Member States should consider regional differences. Labour taxation systems of some Member States can hardly promote creation of new jobs. There should also be no obstacles for freedom of movement in the European Union. For example, in the Baltic region freedom of movement of workers is now compromised by disproportionately high professional linguistic requirements.

 
  
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  Estefanía Torres Martínez (GUE/NGL), por escrito. ‒ Me he abstenido en la votación de la propuesta de Resolución. En esta se analiza la complejidad de la situación de los desempleados de larga duración con un planteamiento afín a nuestras posiciones, mencionando las deficiencias en las estadísticas y las consecuencias sociales, económicas, familiares, profesionales, para la salud y de integración para los parados de larga duración, entre otras. El texto se centra en tres componentes principales: 1) refuerzo ambicioso del registro de los parados en un servicio de empleo para su cobertura total; 2) evaluación del potencial individual y de las necesidades y preferencias de empleo de los desempleados de larga duración antes de que lleven 18 meses desempleados; 3) oferta de un acuerdo de integración laboral integral entre empleado/a y servicio de empleo antes de los 18 meses de desempleo.

Sin embargo, entre los aspectos negativos, no se hace referencia a reforzar económicamente los servicios públicos de empleo, se pone demasiado énfasis en las ayudas a los empresarios para la integración de estos desempleados sin priorizar la importancia de implementar políticas que se han demostrado eficaces. También se hace referencia al Semestre Europeo y a las recomendaciones específicas por país, un planteamiento que rechazamos.

 
  
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  István Ujhelyi (S&D), írásban. ‒ A gazdasági válság és annak következményei miatt 2007 óta megkétszereződött a tartósan munkanélküliek száma, és immár ebbe a kategóriába tartozik a munkanélküliek fele: több mint 12 millió fő, vagyis az EU aktív lakosainak 5%-a. Ennél is súlyosabb, hogy 2014-ben a tartós munkanélküliek több mint 60%-a már legalább két egymást követő évben munkanélküli volt. A fenntartható munkahelyteremtés az Unió egyik legfontosabb feladata, ezért támogattam a jelentést.

 
  
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  Traian Ungureanu (PPE), în scris. ‒ Din 2007 până în prezent, ca urmare a crizei economice și a consecințelor sale, șomajul de lungă durată s-a dublat și reprezintă jumătate din șomajul total. Mai exact, peste 12 milioane de persoane nu au în prezent un loc de muncă. Totodată, statisticile arată că în 2014, peste 60 % din totalul șomerilor de lungă durată nu avuseseră un loc de muncă de cel puțin doi ani consecutivi.

Rezoluția Parlamentului European salută inițiativa Comisiei de a propune o recomandare a Consiliului privind integrarea șomerilor de lungă durată pe piața forței de muncă. Propunerile cuprinse în această recomandare sunt foarte ambițioase, însă este necesar un efort susținut al statelor membre pentru a se asigura că ele sunt, într-adevăr, implementate și puse în aplicare.

Totodată, este necesar ca redresarea economică să devină mai dinamică, deoarece, în prezent, nu oferă suficiente stimulente pentru a reduce în mod semnificativ rata ridicată a șomajului structural.

Prin intermediul prevederilor incluse, rezoluția solicită Comisiei Europene să examineze opțiunile de accesare rapidă a finanțării UE și să mobilizeze resurse suplimentare, acolo unde este posibil, astfel cum s-a întâmplat în cazul inițiativei „Locuri de muncă pentru tineri”.

 
  
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  Miguel Urbán Crespo (GUE/NGL), por escrito. ‒ Me he abstenido en la votación de la propuesta de Resolución. En esta se analiza la complejidad de la situación de los desempleados de larga duración con un planteamiento afín a nuestras posiciones, mencionando las deficiencias en las estadísticas y las consecuencias sociales, económicas, familiares, profesionales, para la salud y de integración para los parados de larga duración, entre otras. El texto se centra en tres componentes principales: 1) refuerzo ambicioso del registro de los parados en un servicio de empleo para su cobertura total; 2) evaluación del potencial individual y de las necesidades y preferencias de empleo de los desempleados de larga duración antes de que lleven 18 meses desempleados; 3) oferta de un acuerdo de integración laboral integral entre empleado/a y servicio de empleo antes de los 18 meses de desempleo.

Sin embargo, entre los aspectos negativos, no se hace referencia a reforzar económicamente los servicios públicos de empleo, se pone demasiado énfasis en las ayudas a los empresarios para la integración de estos desempleados sin priorizar la importancia de implementar políticas que se han demostrado eficaces. También se hace referencia al Semestre Europeo y a las recomendaciones específicas por país, un planteamiento que rechazamos.

 
  
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  Ivo Vajgl (ALDE), in writing. ‒ I voted in favour of this resolution because it is crucial that we address the topic of long-term unemployment. As a result of the economic crisis, long-term unemployment has doubled since 2007 and accounts for half of total unemployment, or more than 12 million people, representing 5% of the EU’s active population; over 60% of the long-term unemployed were out of work for at least two consecutive years in 2014.

Long-term unemployment often leads to poverty, inequalities and social exclusion, and disproportionately affects vulnerable people who are in a disadvantaged position on the labour market. I agree with the proposed actions¸ addressing this issue: (i) ambitiously stepping up the registration of the long-term unemployed through an employment service aiming at full coverage; (ii) assessing the individual potential, needs and job preferences of the long-term unemployed before they reach 18 months of unemployment; and (iii) offering a tailor-made, balanced and comprehensible ‘job integration agreement’ between the long-term unemployed and the services involved, at the latest by the time the person concerned reaches 18 months of unemployment.

 
  
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  Ramón Luis Valcárcel Siso (PPE), por escrito. ‒ Hablamos de un asunto de máxima importancia para Europa, ya que el desempleo de larga duración constituye un problema de gran importancia en múltiples países de la UE que han sido golpeados por la crisis económica. Por ello considero necesario votar a favor de esta Resolución.

 
  
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  Ángela Vallina (GUE/NGL), por escrito. ‒ Las políticas económicas de la Unión Europea, su obsesión por la austeridad y su falta de compromiso con la cohesión social y regional son algunas de las causas estructurales del rápido crecimiento de la tasa de desempleo de larga duración y su concentración en los países de la periferia europea.

Aun cuando la Recomendación del Consejo no rectificará esta orientación neoliberal, sí que considero positivo que se liberen fondos y se desarrollen políticas para aliviar algunos de los efectos de esta elevada tasa de desempleo. Sin embargo, se corre el riesgo de repetir ahora los errores de la Garantía Juvenil: la falta de participación de los interlocutores sociales en el diseño, implementación y gestión de las políticas por desarrollar; la insuficiencia de fondos (especialmente en aquellos países más castigados por los recortes); la facilitación de nuevos subsidios a las empresas en lugar de optar por políticas de formación y orientación laboral realmente eficaces. Por ello, me he abstenido.

 
  
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  Derek Vaughan (S&D), in writing. ‒ Long-term unemployment is not a problem relating to one Member State or even to Europe, but one that we must come to terms with if the promise of the European Union is to be fulfilled by all our citizens. I was, therefore, proud to vote on this resolution. We must do more, more effectively, to give people the tools to exit long-term unemployment and utilise their talents for the common good. Too often we patronise people in long-term unemployment, and presume that they need to be harshly punished to force them into gainful work, when almost all are striving for work but have not been given the tools to adequately integrate themselves into the employment market.

 
  
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  Marie-Christine Vergiat (GUE/NGL), par écrit. ‒ En 2014 plus de 12 millions de travailleurs, soit 5 % de la population active de l'UE, sont au chômage de longue durée et 62 % sont sans emploi depuis au moins deux années consécutives. Les conséquences du chômage de longue durée sont considérables et délétères: augmentation de la pauvreté des ménages, érosion des compétences, incidence plus élevée des problèmes de santé, augmentation du risque d'exclusion sociale, de la pauvreté et des inégalités.

L'objectif du Conseil est d'augmenter le retour vers l'emploi des chômeurs de longue durée. Les objectifs spécifiques sont d'accroître la couverture de l'inscription et de soutien pour les chômeurs de longue durée, pour assurer la continuité et la coordination entre les services concernés et "accroître l'efficacité des interventions visant à la fois le chômage de longue durée et les employeurs".

Le groupe d'extrême droite a profité de cette résolution pour se livrer à un exercice de démagogie proposant des amendements simplistes.

Je me suis abstenue finalement car si je souscris à ces objectifs pour améliorer le retour rapide à l'emploi des chômeurs de longue durée, les recommandations du Conseil et du Parlement européen privilégie la compétitivité des entreprises et s'inscrivent dans le cadre des mesures d'austérité et du Semestre européen.

 
  
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  Miguel Viegas (GUE/NGL), por escrito. ‒ O desemprego de longa duração representa um excelente instrumento ao serviço das políticas que querem tornar a mão-de-obra mais barata e mais explorada. Se um trabalhador está mais de 12 ou 18 meses sem estar empregado, já se deveria sentir muito feliz com qualquer migalha.

O anterior governo de direita em Portugal, com esta ideia em mente, criou um programa de estágios para desempregados de longa duração, contribuindo diretamente para a substituição de emprego com direitos por emprego precário, para a redução direta dos salários e, ainda por cima, subsidiando essa redução dos salários com dinheiros da segurança social.

Compreendemos a necessidade de fazer baixar o desemprego. Contudo, há regras mínimas, muitas delas relativas à dignidade humana. Antes de tudo, é necessário também criar postos de trabalho em bases sólidas, com crescimento da economia real, e que seja cumprido o princípio de que a um posto de trabalho permanente corresponde um vínculo efetivo de trabalho.

Todos estes modelos de trabalho precário devem ser convertidos em contratos efetivos, quando respondem a necessidades permanentes.

Tudo o resto são exercícios de retórica para disfarçar políticas fomentadoras da exploração.

 
  
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  Harald Vilimsky (ENF), schriftlich. ‒ Die Wiedereingliederung von Langzeitarbeitslosen in den Arbeitsmarkt ist meines Erachtens ein wichtiges Unterfangen, da es für die wirtschaftliche Prosperität Europas und der Mitgliedstaaten der EU von entscheidender Bedeutung ist. Gerade in Krisenzeiten muss man Langzeitarbeitslose durch sinnvoll investierte Projekte unterstützen.

 
  
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  Daniele Viotti (S&D), per iscritto. ‒ Ho votato a favore della proposta di risoluzione relativa alla raccomandazione del Consiglio sull'inserimento dei disoccupati di lungo periodo nel mercato del lavoro perché non possiamo permettere che questo capitale umano venga perso. Spetta all'Europa costruire le premesse per il ricollocamento di queste persone attraverso una maggiore efficacia delle politiche attive per il lavoro e sistemi di formazione che sfruttino le potenzialità offerte dalle nuove economie e dal digitale.

 
  
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  Beatrix von Storch (ECR), schriftlich. Diese Entschließung ist ein weitere Folge des Versagens der Euro-Währungsunion, die in verschiedenen Mitgliedsstaaten große soziale Probleme und Verwerfungen hervorgerufen hat. Aufgrund historischer, kultureller und vor allem ökonomischer Unterschiede zählen jedoch die Arbeits- und Sozialpolitik zu den nationalen Aufgaben der Mitgliedsstaaten. Die AfD sieht diese beiden Grundsätze als unverrückbare Basis einer zukünftigen Fortentwicklung der EU. Diese dürfen einer der Eurorettungspolitik geschuldeten „Harmonisierung“ nicht geopfert werden. In verschiedenen EU-Krisenländern ist Langzeitarbeitslosigkeit ein besonderes Problem. Dessen Lösung ist nationale Aufgabe. Die Ursachen liegen oft in unzureichenden Reformen der nationalen verkrusteten Arbeitsmärkte und Entscheidungsstrukturen. Die von der AfD angestrebte Neuordnung des Währungssystems wäre mit einer Abwertung der Währungen der südlichen Länder Europas verbunden und könnte einen wichtigen Beitrag zur Wiederherstellung ihrer Wettbewerbsfähigkeit leisten und damit zu neuem Wachstum und neuen Arbeitsplätzen besonders für Jugendliche und Langzeitarbeitslose führen. Darüber hinaus sind Beschäftigungsverhältnisse in den Krisenländern über Gebühr zulasten der jungen Generation bestandsgeschützt. Ebenso verhindern dortige Mindestlohnregelungen den Zutritt von Berufsanfängern zum Arbeitsmarkt. Ohne entsprechende Reformen in diesen Krisenstaaten bleiben auch europäische Hilfen ohne Wert. Deswegen stimmte ich gegen die Entschließung.

 
  
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  Anna Záborská (PPE), par écrit. ‒ Ce texte clair est ce dont l'Union européenne a besoin pour combattre le chômage de longue durée chez les jeunes. Le fléau du chômage touche trop de jeunes européens et, au-delà du coût économique, ce sont des drames humains qui ne peuvent être acceptés. C'est pourquoi le rapport prône, à juste titre, une réaction rapide pour les chômeurs récemment inscrits, et ce, afin de ne pas les laisser s'enfoncer dans le chômage de longue durée. En préconisant une évaluation rapide de leur potentiel et de leurs besoins, ainsi qu'en proposant un accord d'intégration professionnelle adapté et équilibré (y compris en faisant appel à des organismes non gouvernementaux ayant une bonne connaissance en la matière et travaillant déjà avec des chômeurs de longue durée), le rapport propose des pistes concrètes pour lutter contre ce fléau.

 
  
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  Σωτήριος Ζαριανόπουλος ( NI), γραπτώς. ‒ Μακριά από τα προβλήματα και ενάντια στις πραγματικές ανάγκες των μακροχρόνιων ανέργων ήταν το ψήφισμα για την "ένταξη των μακροχρόνια ανέργων στην αγορά εργασίας". "Προγράμματα επανένταξης στις ανάγκες της αγοράς εργασίας" και "καλύτερη κατανόηση των επιχειρηματικών απαιτήσεων και αναγκών" ήταν μερικές από τις κομμένες και ραμμένες στις ανάγκες του κεφαλαίου κατευθύνσεις του, προκειμένου να ανακάμψει η κερδοφορία των μονοπωλίων. Αυτή θα στηριχτεί στο ξεζούμισμα της εργατικής δύναμης και στις «στρατιές» των ανέργων που χρησιμοποιούνται στον καπιταλισμό ως απειλή για τη γενίκευση των άθλιων συνθηκών εργασίας και των μισθών πείνας για όσους εργάζονται. Το ψήφισμα δε, ενθαρρύνει το λεγόμενο "κοινωνικό διάλογο" μεταξύ επιχειρήσεων και εργαζομένων, έτσι ώστε οι άνεργοι να "εκπαιδεύονται" στο να σκύβουν το κεφάλι στις απαιτήσεις των εργοδοτών. Οι "μονοαπευθυντικές θυρίδες εξυπηρέτησης" και η "εξατομικευμένη προσέγγιση" για τους ανέργους προωθούν την ιδέα της "ατομικής λύσης", για να μην συναντηθούν οι άνεργοι στην πάλη με τους υπόλοιπους ανέργους, εργαζόμενους και τα λαϊκά στρώματα για τα κοινά συμφέροντά τους. Η Ευρωκοινοβουλευτική Ομάδα του ΚΚΕ καταψήφισε το ψήφισμα και στηρίζει ένα συνεκτικό πλαίσιο αιτημάτων για επίδομα ανεργίας σε όλους τους ανέργους χωρίς προϋποθέσεις, πλήρη και δωρεάν ιατροφαρμακευτική περίθαλψη κ.ά. στην κατεύθυνση σύγκρουσης κι ανατροπής του καπιταλιστικού συστήματος, την αρχή του τέλους της ανεργίας.

 
  
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  Inês Cristina Zuber (GUE/NGL), por escrito. ‒ Os trabalhadores desempregados de longa duração são um alvo fácil das políticas que querem tornar a mão-de-obra mais barata e mais explorada. É urgente dinamizar setores da economia, como a indústria, que criem postos de trabalho. Mas é necessário também que seja cumprido o princípio de que a um posto de trabalho permanente corresponde um vínculo efetivo de trabalho e que todos estes modelos de trabalho precário sejam convertidos em contratos efetivos, quando respondem a necessidades permanentes. É, por isso, urgente que, nas estratégias a adotar pelo Conselho, não se repitam as falsas soluções de criação de programas de estágios profissionais ou de pseudocontratos de inserção temporária no mercado de trabalho, que apenas aumentam a exploração dos trabalhadores, sem lhes dar uma solução viável e digna para as suas vidas.

 

11.20. Utilização segura de sistemas de aeronaves telepilotadas (RPAS) no campo da aviação civil (A8-0261/2015 - Jacqueline Foster)
  

Written explanations of vote

 
  
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  Marina Albiol Guzmán (GUE/NGL), por escrito. ‒ Actualmente la Agencia Europea de Seguridad Aérea es la autoridad que proporciona la autorización para el vuelo de aeronaves pilotadas de forma remota (RPAS) únicamente cuando la masa de estas excede de 150 kg. Ante esta situación, la Comisión Europea ha presentado una propuesta para un marco regulador europeo que tenga en cuenta las características de los RPAS (peso, ámbito de operaciones, velocidad) y la naturaleza de su uso (recreativo o profesional).

Si bien apoyo la intención de la Comisión de eliminar este umbral de 150 kg y de sustituirlo por un marco reglamentario adecuado, así como de crear un mecanismo de información regular entre los Estados miembros en el que se aborden los incidentes de RPAS y se compartan buenas prácticas, me he abstenido en este informe. Y es que la Comisión no proporciona garantías para una clara división del uso civil y del militar o para el espionaje de los drones. Además, destaca que el «muy dinámico» sector de fabricación israelí, claramente de uso militar (utilizado para espionaje y ejecuciones extrajudiciales y extraterritoriales), facilita la integración de un servicio de navegación aérea civil y militar en el espacio aéreo israelí. Por ello, no he apoyado este informe.

 
  
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  Marie-Christine Arnautu (ENF), par écrit. ‒ Ce texte met en place une règlementation communautaire équilibrée. L'idée est de calquer l'encadrement des drones civils sur ce qui se fait déjà en matière de réglementation internationale dans le domaine de l'aviation civile.

Afin d'assurer la sécurité du trafic aérien et des populations, l'élaboration de règles internationales n'a en l'occurrence rien d'aberrant puisque les espaces aériens nationaux sont constamment traversés par des aéronefs étrangers.

Le rapport insiste pour que les règlementations européennes soient équilibrées en permettant d'assurer à la fois la sécurité des personnes, la protection des données et de la vie privée ainsi que le développement de cette nouvelle filière.

Par ailleurs, le rapport rappelle que tous les acteurs doivent être associés à l'élaboration des règles communautaires: États membres, Commission, autorités nationales concernées, PME, opérateurs commerciaux, forces de l'ordre, etc. Je souligne enfin le fait que ce rapport ne vise en aucun cas les drones militaires dont la règlementation doit rester du ressort exclusif des États membres.

J'ai donc voté en faveur du rapport Foster.

 
  
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  Jonathan Arnott (EFDD), in writing. ‒ This report is all about harmonisation, taking power away from member states and heavy-handed regulation which could stifle investment or technological advance.

On a technical point, I note the intention to remove the 150kg threshold and believe that this will impact further upon Member States.

 
  
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  Jean Arthuis (ALDE), par écrit. ‒ J'ai voté en faveur de ce rapport qui vise à garantir que les drones ne menacent pas la sécurité publique ni le respect de la vie privée, étant donné que les services commerciaux utilisant des drones décollent et que leur utilisation récréative devient encore plus populaire.

 
  
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  Zigmantas Balčytis (S&D), raštu. ‒ Balsavau už šį siūlymą dėl nuotoliniu būdu pilotuojamų orlaivių sistemų saugaus naudojimo civilinės aviacijos srityje. Siekiant užtikrinti saugų bepiločių orlaivių naudojimą, reikia naujų proporcingų taisyklių, kuriomis būtų išvengta nereikalinga našta šios naujos pramonės vystymuisi. Per paskutinius 15 metų ši pramonė labai išaugo. Nepilotuojami orlaiviai naudojami didžiulių javų laukų priežiūrai, humanitarinių nelaimių zonose ir kovoje su miškų gaisrais. Pritariu, kad būtina užtikrinti, kad nepilotuojami orlaiviai būtų valdomi tik gerai paruoštų operatorių. Be to dronuose turi būti diegiama kliūčių nustatymo ir išvengimo technologija, taip užtikrinant, kad nuotoliniu būdu pilotuojamų orlaivių sistemos nekeltų pavojaus pilotuojamų orlaivių saugai, taip pat kad būtų atsižvelgiama į neskraidymo zonas, pavyzdžiui, į oro uostus ir kitus ypatingos svarbos infrastruktūros objektus.

 
  
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  Gerard Batten (EFDD), in writing. ‒ We have opposed this as this report supports the Commission’s proposal to remove the 150 kg threshold. Currently in the UK the CAA is responsible for anything up to 150 kg. This is a further proposal to remove powers from the UK to the EU. This report was proposed by a UK Conservative MEP and voted for by all UK MEPs except UKIP.

 
  
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  Hugues Bayet (S&D), par écrit. ‒ J'ai approuvé cette résolution dans laquelle le Parlement européen se prononce en faveur d'une législation qui fixe les balises encadrant l'utilisation des drones civils.

Les utilisateurs devraient ainsi recevoir une formation comportant des informations sur le respect de la vie privée et la protection des données personnelles. Les appareils devraient être équipés d'une technologie de détection et d'évitement afin de ne pas mettre en péril la sécurité des appareils avec pilote et de tenir compte des zones densément peuplées ainsi que des zones d'exclusion aérienne comme les aéroports. De même, l'utilisation des systèmes de drones par les forces de l'ordre et les services de renseignement devrait évidemment respecter le droit fondamental à la vie privée, à la protection des données, à la libre circulation et à la liberté d'expression.

Enfin, les autorités compétentes pour la protection des données dans les États membres devraient partager les orientations spécifiques en matière de protection des données pour les drones utilisés à des fins commerciales.

 
  
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  Tiziana Beghin (EFDD), per iscritto. ‒ Voto positivamente, visto che ancora non esiste nell'UE un'armonizzazione per regolare l'utilizzo di droni nel settore dell'aviazione civile. Si devono creare norme che, non imponendo oneri sproporzionati alle PMI e proteggendo i dati e la privacy, trattino l'idoneità alla navigazione aerea, le specifiche di certificazione, gli impieghi commerciali e ricreativi, l'identità del drone e del proprietario/operatore, l'autorizzazione delle organizzazioni di addestramento per i piloti, la formazione dei piloti e la concessione di licenze, le operazioni, le responsabilità e le assicurazioni, la protezione dei dati e della vita privata, il geo-fencing e zone di divieto di sorvolo.

 
  
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  Dominique Bilde (ENF), par écrit. ‒ Ce rapport sur l'utilisation sûre des systèmes d'aéronefs télépilotés (RPAS) dans le domaine de l'aviation civile doit permettre de réglementer l'utilisation des drones dans le secteur civil. En effet, une réglementation internationale encadrant l'usage des drones civils est nécessaire pour assurer la sécurité du trafic aérien et des populations. Le rapporteur considère à juste titre qu'une harmonisation à l'échelle européenne est une étape utile dans le processus d'élaboration de règles mondiales, mais cette législation de l'Union doit être équilibrée, notamment pour ce qui est de la protection des données et de la préservation de la vie privée, qui doivent être garanties sans pour autant pénaliser les PME produisant des drones.

Enfin, le rapport note qu'il est particulièrement important que toutes les parties prenantes coopèrent et donc il est primordial que la Commission ne soit pas seule en charge. J'ai donc voté pour ce rapport.

 
  
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  Mara Bizzotto (ENF), per iscritto. ‒ Il testo della relazione è condivisibile ed equilibrato. Ritengo importante che si tuteli la sicurezza dei cittadini nei confronti dell'uso sicuro dei sistemi aerei a pilotaggio remoto da parte dell'aviazione civile, quindi ho votato in suo favore.

 
  
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  Malin Björk (GUE/NGL), skriftlig. ‒ Jag har valt att avstå i omröstningen om detta betänkande.

Betänkandet syftar främst på drönare i civil luftfart och lyfter fram vikten av skydd av personuppgifter, rätten till skydd av privatliv och andra grundläggande rättigheter, vilket är bra. Däremot kan jag inte stödja skrivningen som understryker att en integrerad civil–militär flygtrafiktjänst gör det lättare att integrera RPAS i det israeliska luftrummet. Jag kommer aldrig att kunna stödja ett betänkande som legitimerar drönare för militära ändamål eller Israels krig mot Palestina.

 
  
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  Vilija Blinkevičiūtė (S&D), raštu. ‒ Balsavau dėl šio pranešimo, nes juo Parlamentas pasisakė dėl nuotoliniu būdu pilotuojamų orlaivių sistemų saugaus naudojimo civilinės aviacijos srityje. Šios profesiniais tikslais naudojamos nuotoliniu būdu pilotuojamų orlaivių sistemos taip pat duoda daug naudos įvairiose civilinio naudojimo srityse, o jų papildoma nauda auga didėjant atstumui nuo aparato iki nuotolinio valdymo prietaiso. Šių sistemų panaudojimo galimybės labai įvairios ir ateityje gali būti dar labiau išplėtotos: jos, pavyzdžiui, padeda atlikti saugumo patikrinimus ir stebėti infrastruktūrą (geležinkelių bėgius, užtvaras ir energijos įrenginius), taip pat įvertinti gaivalines nelaimes, vykdyti (aplinkos požiūriu atsakingo) tiksliojo ūkininkavimo veiklą, kurti žiniasklaidos produkciją, atlikti aviacinę termografiją ar pristatyti siuntas į nuošalius regionus. Galime numatyti, kad artimiausioje ateityje greitai bus plėtojami nauji taikymo būdai. Todėl Parlamentas mano, kad darnaus reglamentavimo Sąjungos mastu trūkumas gali sutrukdyti vystytis Europos nuotoliniu būdu pilotuojamų orlaivių rinkai, nes nacionalinio lygmens leidimai paprastai nėra pripažįstami kitose valstybėse narėse. Todėl palankiai vertina tai, kad iki 2015 m. pabaigos turi būti patvirtintas Komisijos pasiūlymas dėl teisėkūros šioje srityje. Bus nustatyti nauji civilinių nuotoliniu būdu pilotuojamų orlaivių sistemų skrydžių reguliavimo standartai, apimantys saugos, saugumo, privatumo, duomenų apsaugos, draudimo ir atsakomybės aspektus. Komisija siekia sudaryti sąlygas ES pramonei tapti pasauline šios besiformuojančios technologijos verslo lydere.

 
  
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  Biljana Borzan (S&D), napisan. Posljednjih 15 godina je rapidno porasla upotreba zrakoplovnih sustava na daljinsko upravljanje, poznatijih kao bespilotne letjelice ili dronovi, a oni osmišljeni za hobi i rekreaciju postaju sve popularniji. Ta tehnologija je razvijena prvenstveno za vojne potrebe, no sad se primjenjuje u komercijalne svrhe, čime se pomiču zakonodavne granice. Sukladno tome, potrebno je kvalitetno regulirati njenu upotrebu na razini EU-a.

 
  
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  Marie-Christine Boutonnet (ENF), par écrit. ‒ Ce sujet est en effet préoccupant au moment où des centrales nucléaires ou d’autres bâtiments sensibles, comme des écoles confessionnelles, sont survolées par des drones non identifiés. L’absence de réglementations nationales laisse le champ ouvert à une législation européenne dans ce domaine relativement nouveau. Celle-ci devra être équilibrée: ni trop restrictive ni trop libérale.

En insistant, à l’instar du rapporteur, sur la nécessité d’associer, avec la Commission, toutes les parties prenantes (aviation civile, sociétés fabriquant ces appareils, opérateurs commerciaux de ces drones, forces de l’ordre, etc.) à l’élaboration de ce projet de législation sur ce secteur éminemment stratégique, j'ai voté pour ce texte.

 
  
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  Daniel Buda (PPE), în scris. ‒ Dronele sau sistemele de aeronave pilotate de la distanță (remotely piloted aircraft systems – RPAS) reprezintă un subiect de interes care ne preocupă și căruia trebuie să îi acordăm un interes sporit.

Sunt de acord că utilizarea dronelor prezintă beneficii precum o reală șansă de stimulare a creării locurilor de muncă, precum și o sursă de inovare și de creștere economică pentru anii următori însă trebuie să avem în vedere provocările acestor tipuri de aeronave pilotate de la distanță. Este vorba de siguranță, de securitate și de respectarea drepturilor cetățenilor, aspecte ce trebuie soluționate înainte ca dronele civile să poată fi utilizate la scară largă în Uniunea Europeană.

Am votat în favoarea raportului referitor la utilizarea în siguranță a sistemelor de aeronave pilotate de la distanță (SAPD) în domeniul aviației civile deoarece, la fel ca și raportorul, mă declar în favoarea lor și le recunosc avantajele însă consider că sunt absolut necesare o serie de politici adecvate, care să protejeze viața privată și să asigure protecția datelor.

 
  
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  Gianluca Buonanno (ENF), per iscritto. ‒ Voto positivo. La relazione della commissione Trasporti sembra completa. Si tocca sia il tema dell'importanza di sviluppare l'industria che produce questo tipo di velivoli, sia il tema della sicurezza. Esistono, infatti, problemi importanti relativi al rispetto della privacy e ai dati personali dei cittadini connessi a questo tema.

Tutto sommato, questo testo appare equilibrato. A trattati vigenti sarebbe illusorio pensare che velivoli di questo tipo possano essere disciplinati solo da norme di livello nazionale.

Chiaramente, specialmente per alcuni gruppi politici, il tema di questi velivoli si collega alla particolare sensibilità del loro impiego anche di tipo militare. Si tenga conto che, ad oggi, norme relative a questi apparati esistono o sono in corso di sviluppo in Austria, Croazia, Danimarca, Francia, Germania, Italia, Irlanda, Polonia, Repubblica Ceca, Spagna e Regno Unito.

 
  
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  Alain Cadec (PPE), par écrit. ‒ Les véhicules aériens sans pilote ou encore drones constituent des nouveautés technologiques à haut potentiel d'innovation et de croissance économique. L'Union européenne doit adapter son marché à cette évolution technologique en établissant des règles qui permettent la compétitivité des entrepreneurs européens dans le domaine et qui respectent la vie privée des citoyens. C'est avec une innovation technologique encadrée par des règles harmonisées et pertinentes en matière sécuritaire que l'économie européenne se redressera. Les drones civils ont un potentiel de création d'emploi considérable. J'ai voté en faveur de ce rapport.

 
  
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  Nicola Caputo (S&D), per iscritto. ‒ Oggi ho votato a favore della proposta di risoluzione del Parlamento europeo sull'uso sicuro dei sistemi aerei a pilotaggio remoto (RPAS), noti comunemente come veicoli aerei senza equipaggio (UAV – unmanned aerial vehicles), nel settore dell'aviazione civile.

Questa tecnologia viene largamente applicata all'utilizzo commerciale, garantendo vantaggi significativi per usi civili diversi, e potrà essere ulteriormente estesa ad altri campi in futuro. Tutti gli Stati membri svolgono attività in questo campo, che sono considerate legali solo in presenza di una legislazione nazionale in materia.

Purtroppo, le autorizzazioni rilasciate da uno Stato in genere non formano oggetto di reciproco riconoscimento negli altri Paesi e l'assenza di una regolamentazione armonizzata a livello di UE rischia di limitare fortemente lo sviluppo di un mercato europeo dei sistemi RPAS.

Considerando che la risoluzione in oggetto ha messo in evidenza la necessità di pervenire ad una adeguata ed efficiente normativa del settore, ho deciso di votare a favore del testo.

 
  
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  Matt Carthy (GUE/NGL), in writing. ‒ I voted in favour of this report which is aimed at regulating the use of civil drones in Europe. At present there are only national regulations with no EU or global regulations on civil use.

 
  
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  James Carver (EFDD), in writing. ‒ We have opposed this as this report supports the Commission’s proposal to remove the 150 kg threshold. Currently in the UK the CAA is responsible for anything up to 150 kg. This is a further proposal to remove powers from the UK to the EU. This report was proposed by a UK Conservative MEP and voted for by all UK MEPs except UKIP.

 
  
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  David Casa (PPE), in writing. ‒ I voted in favour of this report because I agree with the rapporteur that we should treat the safe use of remotely piloted aircraft systems (RPAS) as a new type of aircraft and its services should be developed for industry to invest. In addition, in order to integrate RPAS to the European airspace, there is a need to develop new technology and standards.

 
  
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  Fabio Massimo Castaldo (EFDD), per iscritto. ‒ Ho votato a favore di questa relazione che mira a trasmettere un segnale politico alla Commissione europea per istituire una regolamentazione armonizzata a livello europeo (e mondiale) per l'utilizzo di droni nel settore dell'aviazione civile.

Il testo richiama la Commissione a introdurre norme chiare in merito al mercato interno e al commercio internazionale per la produzione, la vendita, l'acquisto, il commercio e l'uso. In particolare si richiedono norme sull'idoneità alla navigazione aerea, le specifiche di certificazione, gli impieghi commerciali e ricreativi, l'identità del drone e del proprietario/operatore, l'autorizzazione delle organizzazioni di addestramento per i piloti, la formazione dei piloti e la concessione di licenze, le operazioni, la responsabilità e le assicurazioni, la protezione dei dati e della vita privata, il geo-fencing e le zone di divieto di sorvolo.

 
  
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  Λευτέρης Χριστοφόρου ( PPE), γραπτώς. ‒ Η έκθεση αφορά την ασφαλή χρήση των συστημάτων τηλεχειριζόμενων αεροσκαφών (RPAS), κοινώς γνωστών ως μη επανδρωμένων εναέριων οχημάτων, στον τομέα της πολιτικής αεροπορίας.

Η Επιτροπή προτείνει να αντιμετωπίσει το ζήτημα των πτητικών λειτουργιών των RPAS σε ένα μελλοντικό ευρωπαϊκό πλαίσιο πολιτικής. Ορίζει ότι κάθε κανονισμός που εκδίδεται πρέπει να ευνοεί την ανάπτυξη της αγοράς εμπορικών RPAS και ταυτόχρονα του δημοσίου συμφέροντος.

 
  
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  Alberto Cirio (PPE), per iscritto. ‒ Ho votato a favore della relazione poiché i cosiddetti droni stanno avendo ampia diffusione con le applicazioni più disparate e una normativa europea armonizzata diventa dunque desiderabile. Non è concepibile che, come accade in Italia, a un apparecchietto di 2,5 kg si applichino le stesse norme degli aerei civili. Non è concepibile che un settore in fase di rapida crescita venga soffocato da norme troppo stringenti e che gli investimenti scappino nei Paesi limitrofi dove le leggi sono più ragionevoli.

Bisogna intervenire e coordinare, affinché il grande potenziale di questa innovazione si realizzi a beneficio delle imprese e dei lavoratori.

 
  
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  David Coburn (EFDD), in writing. ‒ We have opposed this as this report supports the Commission’s proposal to remove the 150 kg threshold. Currently in the UK the CAA is responsible for anything up to 150 kg. This is a further proposal to remove powers from the UK to the EU. This report was proposed by a UK Conservative MEP and voted for by all UK MEPs except UKIP.

 
  
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  Carlos Coelho (PPE), por escrito. ‒ Enquanto relator-sombra da Comissão LIBE, procurei garantir que os novos desafios colocados por esta nova tecnologia à proteção dos direitos fundamentais, à segurança, às forças de polícia e à ordem pública fossem discutidos e acautelados. Para tal, defendi e garanti uma abordagem europeia, chamando para o processo a indústria e os organismos nacionais e europeus; defendi e garanti que o quadro regulamentar fosse tão tecnologicamente neutro quanto possível; defendi e garanti uma abordagem que não asfixiasse a indústria que agora começa a florescer.

Este relatório, que apoio, reflete precisamente esta abordagem. Por um lado, recomendando um conjunto de medidas que permitam ter um mercado europeu único, assim como tomar a dianteira na criação de standards mundiais. E, por outro lado, reconhecendo os desafios e acolhendo as recomendações da Comissão LIBE, como a necessidade de rastreabilidade, de um quadro jurídico adequado ao efeito potenciador de novas tecnologias, como câmaras e sensores térmicos, ou o estímulo ao investimento em tecnologias de privacidade e segurança.

Feito o diagnóstico, avançadas soluções e linhas de ação, agora é tempo de agir.

 
  
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  Jane Collins and Mike Hookem (EFDD), in writing. – We have opposed this as this report supports the Commission’s proposal to remove the 150 kg threshold. Currently in the UK the CAA is responsible for anything up to 150 kg. This is a further proposal to remove powers from the UK to the EU. This report was proposed by a UK Conservative MEP and voted for by all UK MEPs except UKIP.

 
  
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  Lara Comi (PPE), per iscritto. ‒ Gli ultimi quindici anni hanno visto una rapida crescita dell'utilizzo dei "sistemi aerei a pilotaggio remoto (RPAS)", comunemente noti come "veicoli aerei senza equipaggio (UAV)" o droni. Questa tecnologia, elaborata essenzialmente per finalità militari, è adesso applicata anche all'utilizzo commerciale: ciò significa che gli usi dei sistemi RPAS sono ampiamente variati e potranno essere ulteriormente estesi ad altri campi in futuro.

Le attività operative sono legali solo ove sia in vigore una legislazione nazionale in materia. Infatti, tutte le operazioni effettuate da veicoli aerei senza equipaggio devono ottenere un'autorizzazione specifica: l'assenza di regolamentazione a livello europeo potrebbe ostacolare lo sviluppo di un mercato europeo dei sistemi RPAS.

Per questo motivo ritengo che tale settore necessiti urgentemente di un'armonizzazione legislativa a livello europeo, sempre nel rispetto della protezione dei dati e della privacy.

 
  
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  Ignazio Corrao (EFDD), per iscritto. ‒ La direttiva mira a regolamentare l'uso dei sistemi aerei a pilotaggio remoto (RPAS), noti come UAV (unmanned aerial vehicles), nel settore dell'aviazione civile. L'Europa è leader nell'uso di sistemi RPAS per il settore civile con 2 500 operatori.

Attualmente non vi è armonizzazione tra gli Stati membri dell'UE che svolgono azioni nell'ambito della produzione o delle attività produttive. Nella relazione si chiede che i droni vengano considerati come tipi di aeromobili e che le responsabilità del loro utilizzo ricadano sugli operatori. I problemi principali riguardano la gestione del traffico, la necessità di identificare i droni tenendo conto delle caratteristiche di peso, ambito operativo e velocità e natura dell'uso.

Voto positivamente in vista dell'introduzione di norme più chiare in merito al mercato interno e al commercio internazionale per la produzione, la vendita e l'acquisto, il commercio e l'uso dei droni.

 
  
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  Javier Couso Permuy (GUE/NGL), por escrito. ‒ Actualmente la Agencia Europea de Seguridad Aérea es la autoridad que proporciona la autorización para el vuelo de aeronaves pilotadas de forma remota (RPAS) únicamente cuando la masa de estas excede de 150 kg. Ante esta situación, la Comisión Europea ha presentado una propuesta para un marco regulador europeo que tenga en cuenta las características de los RPAS (peso, ámbito de operaciones, velocidad) y la naturaleza de su uso (recreativo o profesional).

Si bien apoyo la intención de la Comisión de eliminar este umbral de 150 kg y de sustituirlo por un marco reglamentario adecuado, así como de crear un mecanismo de información regular entre los Estados miembros en el que se aborden los incidentes de RPAS y se compartan buenas prácticas, me he abstenido en este informe. Y es que la Comisión no proporciona garantías para una clara división del uso civil y del militar o para el espionaje de los drones. Además, destaca que el «muy dinámico» sector de fabricación israelí, claramente de uso militar (utilizado para espionaje y ejecuciones extrajudiciales y extraterritoriales), facilita la integración de un servicio de navegación aérea civil y militar en el espacio aéreo israelí. Por ello, no he apoyado este informe.

 
  
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  Miriam Dalli (S&D), in writing. ‒ This report calls for a clear harmonised and proportionate EU regulatory framework of remotely piloted aircraft systems also known as drones. The report suggests a risk based approach ensuring safety, guaranteeing adequate protection of citizens respecting fundamental rights of privacy and data protection, stimulating investments and innovation in the industry and the creation of sustainable and innovative jobs. As I believe that this report encourages an appropriate balance between the development of this industry and the respect of rights to privacy I have supported it in Parliament.

 
  
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  Michel Dantin (PPE), par écrit. ‒ Ce rapport d'initiative propose un certain nombre de recommandations visant à faire de l'industrie européenne l'un des principaux acteurs mondiaux sur le marché de la technologie des aéronefs automatisés. Ce marché soulève en effet de nouvelles difficultés concernant la sécurité, la sûreté et le respect des droits des citoyens. L'absence de réglementations harmonisées en Europe et de technologies validées est le principal obstacle à l'ouverture de ce marché. Ce rapport plaide donc pour l'introduction d'un cadre réglementaire équilibré reconnu au niveau international, permettant au secteur de se développer sans lui imposer de contraintes inutiles. D'autre part, il attire l'attention sur l'importance de l'adhésion du grand public et du principe de responsabilité de l'utilisateur. Considérant que ce marché représente une réelle opportunité de création d'emplois, d'innovation et de croissance économique pour les années à venir, j'ai soutenu ce rapport.

 
  
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  Philippe De Backer (ALDE), schriftelijk. – Ik vind het belangrijk dat er een algemeen geharmoniseerd kader met een Europees certificaat en een Europese opleiding wordt uitgetekend voor het veilig gebruik van drones, zonder daarbij een overdaad aan regels te willen uitvaardigen. Technologie evolueert immers erg snel. Blijvende aandacht voor onderzoek en ontwikkeling is dus onontbeerlijk. Het inbouwen van een ID-chip zodat traceerbaarheid van de bestuurder mogelijk blijft, kan de veiligheid bevorderen. Duidelijke Europese privacy-regels zijn hierbij nodig.

 
  
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  Isabella De Monte (S&D), per iscritto. ‒ La diffusione dei sistemi RPAS pone importanti sfide di natura normativa, in particolare in materia di sicurezza, certificazioni e tutela della privacy. L'obiettivo del Parlamento europeo è di fissare chiare linee guida in vista dell'adozione del pacchetto aviazione atteso entro la fine del 2015.

Nella regolamentazione del settore in parola sarà essenziale garantire ai cittadini un adeguato livello di protezione, promuovendo l'innovazione e stimolando gli investimenti al fine di creare nuove opportunità e posti di lavoro.

Ho votato a favore di questa relazione poiché ritengo sia fondamentale definire un quadro normativo proporzionato a livello comunitario che consenta l'integrazione in sicurezza dei sistemi RPAS nello spazio aereo europeo.

 
  
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  Marielle de Sarnez (ALDE), par écrit. ‒ Pour permettre une intégration plus sécurisée des drones dans l'espace aérien européen, il est impératif de se doter d'un cadre législatif ad hoc. Les futures règles devront garantir le respect de la vie privée et la protection des données et reposer sur une évaluation des risques; il faut trouver un équilibre entre le développement commercial des drones civils et la sécurité des biens et des personnes.

 
  
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  Andor Deli (PPE), írásban. ‒ A pilóta nélküli járművek mindennapjaink realitásává válnak, a bennük rejlő lehetőségek kiaknázása lehetőséget jelent a munkahelyteremtésre és gazdasági és innovációs fejlődéssel kecsegtet. Ugyanakkor új kihívásokat is hoz a biztonság az emberi jogok védelme terén. Ezért is szükséges a pilóta nélküli polgári járművekre vonatkozó szabályok uniós szintű megalkotása. Egy közösségi szabályrendszer elősegíti a versenyképesség megőrzését, a munkahelyek bővülését, ezen belül a kkv-k támogatását és a technológia lehető legnagyobb fokú kihasználását, ami pozitívan érintheti más iparágak technológiáját. A jelentés ajánlásokat tartalmaz, amelyek inspirációként szolgálhatnak az Európai Bizottság számára saját törvényhozási javaslatának fényében, melyet 2015 végén kíván nyilvánosságra hozni. A jelentés összhangban van mind az Európai Néppárt programjával, mint pedig Magyarország alapelveivel, ezért is támogattam szavazatommal.

 
  
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  Gérard Deprez (ALDE), par écrit. ‒ J'ai voté en faveur de la résolution sur l'utilisation sûre des drones, dans le domaine de l'aviation civile. Les services commerciaux en font un usage de plus en plus intensif et leur utilisation à des fins récréatives devient de plus en plus populaire. La résolution souligne que les drones ont le potentiel de stimuler la croissance économique et la création d'emplois mais demande toutes les garanties relatives à la vie privée et la protection des données, dont notamment l'enregistrement obligatoire des drones et leur équipement de puces d'identification. Ceci afin de faciliter les enquêtes liées aux accidents et l'arrestation de criminels qui les utiliseraient illégalement.

Il faut que la Commission soutienne la recherche des technologies "de détection et d'évitement" pour permettre aux drones d'éviter des collisions avec d'autres usagers de l'espace aérien. Il faut également développer et utiliser les technologies de "géo-repérage" pour empêcher les drones de survoler les zones d'exclusion aérienne, telles que les aéroports et les centrales nucléaires. Enfin, la résolution soutient les règles proposées par la Commission pour aider les autorités nationales et d'autres organismes qualifiés à gérer les activités de validation et de surveillance lors de la vente transfrontalière de drones et la fourniture de services.

 
  
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  Tamás Deutsch (PPE), írásban. – A pilóta nélküli járművek mindennapjaink realitásává válnak, a bennük rejlő lehetőségek kiaknázása lehetőséget jelent a munkahelyteremtésre és gazdasági és innovációs fejlődéssel kecsegtet. Ugyanakkor új kihívásokat is hoz a biztonság, az emberi jogok védelme terén. Ezért is szükséges a pilóta nélküli polgári járművekre vonatkozó szabályok uniós szintű megalkotása. Egy közösségi szabályrendszer elősegíti a versenyképesség megőrzését, a munkahelyek bővülését, ezen belül a kkv-k támogatását és a technológia lehető legnagyobb fokú kihasználását, ami pozitívan érintheti más iparágak technológiáját. A jelentés ajánlásokat tartalmaz, amelyek inspirációként szolgálhatnak az Európai Bizottság számára saját törvényhozási javaslatának fényében, melyet 2015 végén kíván nyilvánosságra hozni. A jelentés összhangban van mind az Európai Néppárt programjával, mint pedig Magyarország alapelveivel, ezért is támogattam szavazatommal.

 
  
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  Mireille D'Ornano (ENF), par écrit. ‒ Ce rapport concernait la réglementation des drones civils afin d'assurer la sécurité du trafic aérien et des populations.

Ainsi, ce texte propose une conciliation équilibrée, sans pénaliser les entreprises produisant des drones outre mesure. En ne versant pas dans une réglementation trop stricte tout en comblant le vide juridique lié à la récente arrivée massive des drones civils sur le marché, ce rapport a trouvé un juste milieu.

Souhaitant tout autant que l'usage de ces drones civils soit réglementé, que protéger l'industrie de ce secteur, j'ai voté pour ce rapport.

 
  
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  Norbert Erdős (PPE), írásban. ‒ A pilóta nélküli járművek mindennapjaink realitásává válnak, a bennük rejlő lehetőségek kiaknázása lehetőséget jelent a munkahelyteremtésre és gazdasági és innovációs fejlődéssel kecsegtet. Ugyanakkor új kihívásokat is hoz a biztonság, az emberi jogok védelme terén. Ezért is szükséges a pilóta nélküli polgári járművekre vonatkozó szabályok uniós szintű megalkotása. Egy közösségi szabályrendszer elősegíti a versenyképesség megőrzését, a munkahelyek bővülését, ezen belül a kkv-k támogatását és a technológia lehető legnagyobb fokú kihasználását, ami pozitívan érintheti más iparágak technológiáját. A jelentés ajánlásokat tartalmaz, amelyek inspirációként szolgálhatnak az Európai Bizottság számára saját törvényhozási javaslatának fényében, melyet 2015 végén kíván nyilvánosságra hozni. A jelentés összhangban van mind az Európai Néppárt programjával, mint pedig Magyarország alapelveivel, ezért is támogattam szavazatommal.

 
  
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  Rosa Estaràs Ferragut (PPE), por escrito. ‒ Mediante la aprobación de este informe solicitamos que se regule el uso de los drones, ante la proliferación de estos aparatos, con el fin de garantizar un uso seguro de los mismos y que se evite que puedan atentar contra la privacidad de las personas, tanto en el uso profesional como en el recreativo dentro del ámbito civil.

Necesitamos sin demora una normativa europea que garantice un correcto desarrollo de esta actividad, que tanto está creciendo, para aprovechar las potencialidades que tiene pero también para atender a los problemas que puede generar un uso inadecuado.

La proliferación de estos aparatos supone importantes oportunidades en términos de inversión, de innovación y de creación de empleo a lo largo de toda la cadena de suministro y para el beneficio de la sociedad. No obstante, no podemos olvidar que debemos proteger el interés público, incluyendo especialmente cuestiones relacionadas con la intimidad, la protección de datos, la rendición de cuentas y la responsabilidad civil.

 
  
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  Bill Etheridge (EFDD), in writing. – We have opposed this as this report supports the Commission’s proposal to remove the 150 kg threshold. Currently in the UK the CAA is responsible for anything up to 150 kg. This is a further proposal to remove powers from the UK to the EU. This report was proposed by a UK Conservative MEP and voted for by all UK MEPs except UKIP.

 
  
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  José Manuel Fernandes (PPE), por escrito. ‒ O setor das aeronaves telepilotadas, também conhecidas por veículos aéreos não tripulados, necessita urgentemente de regras à escala europeia e mundial que assegurem o desenvolvimento de um setor europeu competitivo, protejam a privacidade e a segurança e distingam claramente entre a utilização profissional e a utilização recreativa.

Os RPAS utilizados num enquadramento profissional também trazem atualmente vantagens significativas para a utilização civil em diversos domínios, como as inspeções de segurança e monitorização de infraestruturas, a avaliação da gravidade de catástrofes naturais, a realização de operações agrícolas de precisão, a produção de conteúdos, a termografia aérea ou ainda a entrega de encomendas em zonas isoladas.

 
  
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  Edouard Ferrand (ENF), par écrit. ‒ J'ai voté en faveur de cette délibération, parce qu'il est avant tout nécessaire d'établir un réglementation pour les drones.

 
  
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  João Ferreira (GUE/NGL), por escrito. ‒ O relatório aborda a utilização civil dos chamados "drones", tendo em conta a sua disseminação, as questões que esta coloca, nos planos da segurança, recreativo e outros. Este é o ponto de partida para a defesa de um enquadramento regulamentar específico, mais completo e atualizado.

O terreno pisado gera, todavia, alguma desconfiança, nomeadamente no que se refere à utilização deste tipo de tecnologias para fins militares, que não está presente no relatório (tirando uma breve, mas elucidativa, referência à capacidade do sistema de controlo israelita para conjugar utilização civil e militar), não se salvaguardando que o financiamento público para o desenvolvimento destas tecnologias venha, depois, a ser utilizado militarmente.

Também a questão da proteção de dados e da informação das pessoas se revela problemática. Sendo abordada no relatório, é-o sem a profundidade que se exigia, tratando-se estes de equipamentos que facilmente podem constituir meios de vigilância e de acesso a dados pessoais, por governos, empresas e indivíduos. Esta é já uma prática comum atualmente, que tenderá a aumentar com a facilitação da utilização dos "drones" – a não ser que esta questão seja devidamente salvaguardada. Algo para que este relatório não contribui.

Abstivemo-nos.

 
  
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  Monika Flašíková Beňová (S&D), písomne ‒ Každý regulačný rámec v oblasti bezpečného používania diaľkovo riadených leteckých systémov (RPAS) v oblasti civilného letectva musí byť primeraný, aby sektoru umožnil rásť a zabránil zbytočnej záťaži pre vznikajúce odvetvie. Každý rámec musí navyše usilovať o celosvetové prijatie s cieľom stimulovať výskum a vývoj. V budúcnosti je preto dôležité, aby sa k RPAS pristupovalo ako k novým druhom lietadiel, ktoré si vyžadujú primerané predpisy založené na riziku každej operácie, vypracovali sa predpisy Európskej únie pre bezpečné poskytovanie služieb RPAS, aby odvetvie mohlo investovať, a takisto sa musia vypracovať technológie a normy s cieľom umožniť úplnú integráciu RPAS do európskeho vzdušného priestoru a v neposlednom rade aj pozitívne prijatie zo strany verejnosti, ktoré je nevyhnutné pre budúci rast tohto sektora.

 
  
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  Λάμπρος Φουντούλης ( NI), γραπτώς. ‒ Σύμφωνα με την έκθεση σχετικά με την ασφαλή χρήση των συστημάτων τηλεχειριζόμενων αεροσκαφών κοινώς γνωστών ως μη επανδρωμένων εναέριων οχημάτων στον τομέα της πολιτικής αεροπορίας, τα συστήματα αυτά πρόκειται να χρησιμοποιηθούν για ένα ευρύ φάσμα σκοπών όπως η διαχείριση καταστροφών, η έρευνα και η διάσωση, η προστασία του περιβάλλοντος καθώς και η επιβολή του νόμου και η επιτήρηση. Η χρήση της όμως συνεπάγεται και σημαντικούς κινδύνους οι οποίοι δεν προλαμβάνονται, καθώς απαιτούνται αυστηροί κανόνες, οι οποίοι δεν έχουν τουλάχιστον ακόμα θεσμοθετηθεί. Τέτοιοι κίνδυνοι που απορρέουν από την χρήση αυτών των νέων τεχνολογιών είναι η επιτήρηση και η ιχνηλάτηση προσώπων και αντικειμένων καθώς και η παραβίαση θεμελιωδών δικαιωμάτων, όπως για παράδειγμα το δικαίωμα στην ιδιωτική ζωή αλλά και στην προστασία των προσωπικών δεδομένων. Τέλος, ενέχει κινδύνους για την δημόσια ασφάλεια, καθώς τα συστήματα αυτά ενδέχεται να βλάψουν σκοπίμως ή όχι ανθρώπους και υποδομές. Για τους παραπάνω λόγους καταψηφίζω την παρούσα έκθεση.

 
  
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  Doru-Claudian Frunzulică (S&D), in writing. ‒ Clearly it is about time to have a harmonised and proportionate EU regulatory framework on the use of remotely piloted aircraft systems and to set out clear guidelines to the Commission for the outlining of the upcoming aviation package, expected by the end of 2015.

In order to reach this objective, we must ensure a ‘risk-based approach’ in line with the Riga Declaration ensuring ‘safety’; we must guarantee an adequate protection of citizens which respects fundamental rights of privacy and data protection; we have to ensure that investments and innovation in the industry are stimulated; and we must make efforts in order to create sustainable and innovative jobs.

I support the compromises included in the report, such as the removal of the 150 kg threshold by the Commission, and the ‘detect-and-avoid’ technology for RPAS flying beyond visual line of sight.

 
  
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  Ildikó Gáll-Pelcz (PPE), írásban. ‒ Az előadóval egyetértésben úgy vélem, hogy a távirányított légijármű-rendszerek ágazatának sürgős szüksége van olyan európai és globális szabályozásra, amely lehetővé teszi az ilyen rendszerek határokon átnyúló fejlesztését, továbbá, hogy egyértelmű európai jogi keretrendszerre van szükség a távirányított légijármű-rendszerek versenyképes európai ágazatára irányuló beruházások biztosításához és az ágazat fejlesztéséhez; hangsúlyozza, hogy mielőbbi intézkedés hiányában fennáll a veszélye annak, hogy nem sikerül teljes mértékben kiaknázni a távirányított légijármű-rendszerekben rejlő gazdasági lehetőségeket és kedvező hatásokat.

Elfogadom és teljes mértékben támogatom a távirányított légijármű-rendszerek jövőbeli fejlődésére vonatkozóan a rigai nyilatkozatban kijelölt alábbi öt alapelvet, melyek kimondják, hogy a távirányított légijármű-rendszereket újfajta légi járművekként kell kezelni, és arányos szabályokat kell megállapítani a velük végzett tevékenységek kockázatai alapján; a távirányított légijármű-rendszerekkel történő biztonságos szolgáltatásnyújtásra vonatkozóan uniós szabályokat kell meghatározni az ágazati beruházások lehetővé tétele érdekében; ki kell dolgozni a távirányított légijármű-rendszernek az európai légtérbe való teljes körű integrálását szolgáló technológiát és előírásokat; a társadalmi elfogadás kulcsfontosságú távirányított légijármű-rendszerekkel nyújtott szolgáltatások bővüléséhez és a távirányított légijármű-rendszerek üzemeltetőinek felelősséget kell vállalniuk e rendszerek felhasználásáért.

 
  
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  Francesc Gambús (PPE), por escrito. ‒ He votado a favor teniendo en cuenta que el marco regulador debe ser proporcionado, favorecer el crecimiento del sector y evitar la imposición de cargas innecesarias que obstaculicen el desarrollo de una industria emergente. Por lo tanto, es necesario desarrollar una normativa de la UE para la prestación segura de servicios RPAS que favorezca las inversiones del sector industrial.

 
  
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  Elisabetta Gardini (PPE), per iscritto. ‒ Il voto di oggi ha manifestato l'esigenza di una regolamentazione di un settore, quello dei sistemi aerei a pilotaggio remoto, in continua crescita. L'Europa ha un ruolo da leader nel settore ed è necessario che si legiferi in modo da tutelare questo primato, così da aiutare le imprese e incentivare la creazione di posti di lavoro, tutelando allo stesso tempo tutti i cittadini dai possibili rischi.

 
  
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  Arne Gericke (ECR), schriftlich. ‒ Ich habe heute für den hervorragenden Bericht „Sicherer Einsatz ferngesteuerter Flugsysteme (RPAS) im Bereich der zivilen Luftfahrt“ meiner Fraktionskollegin Jacqueline Foster gestimmt. Ihr Bericht widmet sich einem sehr wichtigen Thema und einer mit rasanter Geschwindigkeit unser Leben mehr und mehr verändernden Technologie. Es gilt jetzt, dafür die gesetzgeberischen Weichen zu stellen.

 
  
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  Jens Gieseke (PPE), schriftlich. ‒ Der heutige Bericht spricht sich für einen verhältnismäßigen Rechtsrahmen für ferngesteuerte Flugsysteme aus. Dies ermöglicht es der stark wachsenden Branche, auch zukünftig wachstumsfähig zu bleiben, und gewährleistet gleichzeitig, dass dies innerhalb eines fest vorgegebenen Rechtsrahmen passiert.

 
  
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  Neena Gill (S&D), in writing. ‒ I voted in favour of the report on safe use of remotely piloted aircraft systems (RPAS) in the field of civil aviation. Given civilian drones are becoming increasingly common across European airspace it is imperative that EU rules are put in place to ensure they are used safely and responsibly. I welcome Parliament’s call for laws that recognise the potential benefits of drones, which are used for a wide range of tasks, from checking crops in fields to filming at music festivals, whilst also guaranteeing the privacy and data protection of citizens.

 
  
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  Juan Carlos Girauta Vidal (ALDE), por escrito. ‒ La utilización de drones ha experimentado un rápido crecimiento. Esta tecnología, desarrollada en un primer momento para uso militar, tiene un gran potencial para inspecciones de seguridad y el control de infraestructuras (vías ferroviarias, presas y centrales eléctricas), evaluación de catástrofes naturales, labores agrícolas de precisión, termografía aérea o incluso la entrega de paquetes en zonas aisladas, por lo que se puede prever un rápido desarrollo de nuevas aplicaciones en un futuro próximo. Teniendo en cuenta que la falta de una normativa armonizada a escala de la UE podría impedir el desarrollo de un mercado europeo de drones, reclamamos en este informe una normativa de ámbito europeo que garantice la inversión y el desarrollo de un sector europeo competitivo en este campo, brindando a la vez una protección adecuada a la privacidad y la protección de datos de los ciudadanos. Además, la pronta adopción de un marco europeo podría impulsar la elaboración de unas normas mundiales sobre el uso de los drones.

 
  
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  Bruno Gollnisch (NI), par écrit. – Les drones civils ont de nombreuses utilisations, économiques ou de loisir. L'encadrement de cette utilisation est nécessaire pour assurer la sécurité du trafic aérien, des populations et des zones sensibles, mais aussi la protection des données et de la vie privée.

Pour une fois, une harmonisation européenne s'avère souhaitable, sous réserve qu'elle soit fondée sur des règles claires, proportionnées, et correctement articulées avec les règles nationales et internationales. Ceci afin de ne pas freiner l'expansion de ce secteur très récent, et particulièrement dynamique en France.

J'approuve la modération de Mme Foster, qui refuse toute précipitation réglementaire et insiste sur la participation de toutes les parties prenantes – y compris les PME, les forces de l'ordre et les organisations de la société civile – à l'élaboration d'une règlementation.

C'est pourquoi j'ai voté pour son rapport.

 
  
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  Tania González Peñas (GUE/NGL), por escrito. ‒ He votado a favor del informe Foster.

Con la multiplicación de servicios comerciales que utilizan drones y la creciente popularidad de su uso con fines recreativos, resulta necesario garantizar que estos dispositivos no generan riesgos de seguridad ni para la privacidad personal.

Es necesario, además, un marco jurídico claro, a nivel europeo y global, que pueda garantizar la inversión y el desarrollo del sector en Europa para favorecer su competitividad en el mercado exterior. Para asegurar que estos dispositivos controlados a distancia no penetran en zonas de exclusión aérea sobre infraestructuras críticas ni suponen un peligro para otras aeronaves y también para evitar usos ilegales, el texto plantea impulsar el desarrollo de tecnologías de detección, geoperimetraje, antinterferencia y antisecuestro. Por otra parte, los estándares de diseño de los drones deben incorporar garantías relativas a la privacidad y la protección de datos.

 
  
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  András Gyürk (PPE), írásban. ‒ A pilóta nélküli járművek mindennapjaink realitásává válnak, a bennük rejlő lehetőségek kiaknázása esélyt jelent a munkahelyteremtésre, továbbá gazdasági és innovációs fejlődéssel kecsegtet. Ugyanakkor új kihívásokat rejteget a biztonságpolitika, az emberi jogok védelme terén. Ezért is szükséges a pilóta nélküli polgári járművekre vonatkozó szabályok uniós szintű megalkotása. Egy közösségi szabályrendszer elősegíti a versenyképesség megőrzését, a munkahelyek bővülését, ezen belül a kkv-k támogatását és a technológia lehető legnagyobb fokú kihasználását, ami pozitívan érintheti más iparágak technológiáját. A jelentés olyan ajánlásokat tartalmaz, amelyek inspirációként szolgálhatnak az Európai Bizottság számára saját törvényhozási javaslatának fényében, melyet 2015 végén kíván nyilvánosságra hozni. A jelentés összhangban van mind az Európai Néppárt programjával, mind pedig Magyarország alapelveivel, ezért is támogattam szavazatommal.

 
  
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  Brian Hayes (PPE), in writing. ‒ I decided to support this report because the RPAS market poses a real opportunity to foster job creation and a source of innovation and economic growth for years to come.

However the lack of harmonized regulations across Europe and of validated technologies forms the main obstacle to open the RPAS market to integrate RPAS in European non-segregated airspace. It is vital to unlock the EU RPAS market with a combination of new and existing regulatory action dealing with all the relevant issues, including the insertion of safety, security, privacy and data protection requirements within existing EU rules in these areas.

 
  
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  Roger Helmer (EFDD), in writing. ‒ We have opposed this as this report supports the Commission’s proposal to remove the 150 kg threshold. Currently in the UK the CAA is responsible for anything up to 150 kg. This is a further proposal to remove powers from the UK to the EU. This report was proposed by a UK Conservative MEP and voted for by all UK MEPs except UKIP.

 
  
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  Ivan Jakovčić (ALDE), napisan. ‒ Glasao sam za Izvješće o sigurnoj upotrebi zrakoplovnih sustava na daljinsko upravljanje (RPAS), opće poznatih kao bespilotne letjelice, u civilnom zrakoplovstvu jer to tržište otvara velike mogućnosti za buduća ulaganja, inovacije i stvaranje radnih mjesta. Naravno, mislim da treba postaviti vrlo jasne zakonodavne okvire te europske i svjetske propise ovakvih zrakoplovnih sustava na daljinsko upravljanje (RPAS) kako bi se osigurala njihova adekvatna upotreba te razvoj tog konkurentnog europskog sektora korisnog za društvo.

Nadalje, države članice trebale bi pružiti određenu obuku profesionalnim korisnicima i vlasnicima zrakoplovnih sustava na daljinsko upravljanje te omogućiti priručnike ili informacije o proizvodu koje će jasno objasniti pravila na nacionalnoj razini i razini EU-a koja su primjenjiva prilikom korištenja takvog sustava, posebno uključujući pravila koja se tiču privatnosti i zaštite podataka te sigurnosti.

 
  
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  Jean-François Jalkh (ENF), par écrit. ‒ Le rapport Foster met en place une règlementation communautaire équilibrée.

L'objectif est de calquer l'encadrement des drones civils sur ce qui se fait déjà en matière de règlementation internationale dans le domaine de l'aviation civile.

Pour assurer la sécurité du trafic aérien et des populations, l'élaboration de règles internationales n'a en l'occurrence rien d'aberrant puisque les espaces aériens nationaux sont constamment traversés par des aéronefs étrangers.

Ce texte insiste pour que les règlementations européennes soient équilibrés en permettant d'assurer à la fois la sécurité des personnes, la protection des données et de la vie privée ainsi que le développement de cette nouvelle filière. Le rapport insiste également sur le fait que tous les acteurs soient associés à l'élaboration des règles communautaires: États membres, Commission, autorités nationales concernées, PME, opérateurs commerciaux, polices, etc. Ce rapport ne vise toutefois pas les drones militaires dont la règlementation doit rester du ressort exclusif des États membres.

J'ai voté pour.

 
  
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  Diane James (EFDD), in writing. – My fellow MEPs and I have opposed this as this report supports the Commission’s proposal to remove the 150 kg threshold. Currently in the UK the CAA is responsible for anything up to 150 kg. This is a further proposal to remove powers from the UK to the EU. This report was proposed by a UK Conservative MEP and voted for by all UK MEPs except UKIP.

 
  
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  Marc Joulaud (PPE), par écrit. ‒ J'ai voté en faveur du rapport de ma collègue Jacqueline Foster sur l'utilisation sûre des systèmes d'aéronefs télépilotés (RPAS) dans le domaine de l'aviation civile. Ce secteur prometteur en termes d'emplois et d'innovation souffre d'un manque de législation européenne. Le vide juridique, notamment en termes de protection et de sécurité, est l'un des principaux obstacles au développement d'une industrie de pointe dans ce domaine en Europe.

Le rapport a été adopté à une large majorité, ce dont je me félicite.

 
  
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  Barbara Kappel (ENF), schriftlich. ‒ Ich stimme für diesen Bericht. Einen einheitlichen Rechtsrahmen für die Drohnen-Branche zu erarbeiten, wird direkt zu mehr Investitionen und Innovationen führen. Das bedeutet eine Ankurbelung der jeweiligen nationalen Wirtschaft, welche dadurch bestehende Arbeitsplätze sichert und sogar weitere Arbeitsplätze ermöglicht. Ein einheitlicher Regulierungsansatz in diesem Bereich würde zugleich die Bürger vor eventuellen Eingriffen in ihre Privatsphäre schützen. Der Bericht erscheint daher verhältnismäßig und erforderlich zu sein. Zudem wird auch die Luftfahrt an sich auf dieser Ebene reguliert.

 
  
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  Afzal Khan (S&D), in writing. ‒ I voted in favour of the report, as civilian drones are becoming increasingly common across European airspace, so we need EU rules that make sure they are used safely and responsibly. Labour welcomes the Parliament’s call for laws that recognise the potential benefits of drones, whilst also guaranteeing the privacy and data protection of citizens.

 
  
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  Giovanni La Via (PPE), per iscritto. – Ho votato a favore della relazione della collega Foster sull'uso sicuro dei sistemi aerei a pilotaggio remoto nell'aviazione civile. È necessario aggiornare la legislazione europea ed elaborare norme più proporzionate, se si vuole che l'industria europea diventi leader mondiale nel mercato della tecnologia di aeromobili automatizzati. La tecnologia e gli standard devono essere potenziati per consentirne la piena integrazione nello spazio aereo europeo.

Con il voto di oggi ribadiamo in termini concreti il nostro sostegno a questo settore, essenziale per l'avanzamento dei sistemi aerei e di pilotaggio remoto RPAS e per la crescita di tali servizi.

 
  
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  Marine Le Pen (ENF), par écrit. ‒ J'ai voté pour le rapport sur l'utilisation sûre des véhicules aériens sans pilote (UAV), dans le domaine de l'aviation civile. Comme c'est déjà le cas dans l'aviation civile, une réglementation internationale encadrant l'usage des drones civils est nécessaire pour assurer la sécurité du trafic aérien et des populations.

Le rapport insiste pour que la législation de l'Union soit équilibrée: ni trop restrictive, ni trop libérale. Mme Foster estime en effet que la protection des données et la préservation de la vie privée doivent être garanties sans pour autant pénaliser les PME produisant ou utilisant des drones.

Enfin, il faut noter que le rapport insiste sur la coopération entre toutes les parties prenantes afin d'aboutir à la meilleure législation possible. Ainsi, elle préconise que des discussions et des débats aient lieu entre les États membres, la Commission, les autorités réglementaires nationales, les PME et les opérateurs commerciaux, ainsi que les organisations de la société civile et les forces de l'ordre. S'agissant d'un secteur stratégique (on se souvient des drones survolant les centrales nucléaires françaises), il est très important que la Commission ne soit pas la seule à être en charge de ce dossier.

 
  
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  Gilles Lebreton (ENF), par écrit. ‒ J'ai voté pour ce rapport car il vise à réglementer l'usage des drones civils, ce qui est nécessaire pour assurer la sécurité du trafic aérien et des populations. Et il a le mérite de recommander à la Commission de Bruxelles de se concerter avec les États membres.

 
  
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  Paloma López Bermejo (GUE/NGL), por escrito. ‒ Actualmente la Agencia Europea de Seguridad Aérea es la autoridad que proporciona la autorización para el vuelo de aeronaves pilotadas de forma remota (RPAS) únicamente cuando la masa de estas excede de 150 kg. Ante esta situación, la Comisión Europea ha presentado una propuesta para un marco regulador europeo que tenga en cuenta las características de los RPAS (peso, ámbito de operaciones, velocidad) y la naturaleza de su uso (recreativo o profesional).

Si bien apoyo la intención de la Comisión de eliminar este umbral de 150 kg y de sustituirlo por un marco reglamentario adecuado, así como de crear un mecanismo de información regular entre los Estados miembros en el que se aborden los incidentes de RPAS y se compartan buenas prácticas, me he abstenido en este informe. Y es que la Comisión no proporciona garantías para una clara división del uso civil y del militar o para el espionaje de los drones. Además, destaca que el «muy dinámico» sector de fabricación israelí, claramente de uso militar (utilizado para espionaje y ejecuciones extrajudiciales y extraterritoriales), facilita la integración de un servicio de navegación aérea civil y militar en el espacio aéreo israelí. Por ello, no he apoyado este informe.

 
  
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  Ivana Maletić (PPE), napisan. ‒ Daljinsko upravljanje malim modelima letjelica aktivno je desetljećima, a povećani porast dogodio se posljednjih 15 godina s pojavom bespilotnih letjelica. Ova tehnologija prvotno je bila namijenjena u vojne svrhe, a sada se primjenjuje i u komercijalne te zbog svojih mogućnosti ulaganja, inovacija i stvaranja radnih mjesta ima veliki potencijal za gospodarski rast, pa sam podržala izvješće zastupnice Jacqueline Foster.

Europa je predvodnik u upotrebi RPAS-ova u civilnom sektoru s više od dvije tisuće korisnika. Propisima ih se treba obuhvatiti kao novu vrstu zrakoplova na temelju rizika svake operacije, zatim propisati sigurno pružanje usluga, razviti tehnologiju potpune uključenosti u europski zračni prostor i istaknuti odgovornost korisnika za njegovu upotrebu.

Podržala sam izvješće zastupnice Foster koje poziva na što skorije usvajanje novih zakona vezanih za upotrebu zrakoplovnih sustava na daljinsko upravljanje u civilnom društvu kako bi osigurali inovativnost i konkurentnost te sigurnost naših građana ispravnom identifikacijom i uporabom RPAS-ova.

 
  
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  Andrejs Mamikins (S&D), rakstiski. ‒ Galvenā šī rezolūcijas priekšlikuma ideja ir līdz šī gada beigām izstrādāt un pieņemt juridiskus pamatprincipus, uz kuriem balstītos t. s. dronu ekspluatēšana civilās aviācijas jomā ES teritorijā. Tas pats attiecas arī uz šīs nozares tehnoloģisko attīstību un globālo navigācijas sistēmu izmantošanu dronu ekspluatācijā. Ļoti svarīgi šeit ir tas, ka viss minētais attiecas tieši uz civilā, nevis militārā tipa droniem. Otrajā gadījumā tieši valstīm ir tiesības pieņemt savu attiecīgo nacionālo praksi kontrolējošas normas, savukārt civilajā jomā Eiropas Savienības atbildīgās pārnacionālās institūcijas varētu pozitīvi sekmēt kopēju normatīvu izstrādāšanu un ieviešanu praksē.

Pēdējo desmit līdz piecpadsmit gadu laikā dronu sistēmu attīstība un izmantošana civilās aviācijas jomā ir intensificējusies līdz tādam apmēram, ka šo sfēru vairs nevar atstāt bez regulējuma: sertifikācija, konfigurācija, savstarpēja mijiedarbība starp droniem un citiem lidojošiem objektiem (ieskaitot arī lidmašīnas un helikopterus, tātad — dronu lidošanas augstuma un pieļaujamo teritoriju ierobežošana), informācijas apmaiņa un pieejamība, kā arī vispār tiesības uz šādas informācijas savākšanu un izplatīšanu — visus šos aspektus jau sen vajadzētu standartizēt.

Civilā tipa dronus mūsdienās izmanto gan lauksaimniecībā, gan pētniecībā (piemēram, grūti pieejamu teritoriju gadījumos), gan dažāda veida filmēšanā (tostarp personiskai lietošanai), vienkāršā atpūtā un daudz kur citur.

 
  
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  Νότης Μαριάς ( ECR), γραπτώς. ‒ Ψηφίζω υπέρ της έκθεσης σχετικά με την ασφαλή χρήση των συστημάτων τηλεχειριζόμενων αεροσκαφών (RPAS), κοινώς γνωστών ως «μη επανδρωμένων εναέριων οχημάτων» (Unmanned Aerial Vehicles), στον τομέα της πολιτικής αεροπορίας, διότι είναι τεκμηριωμένη καθώς και για τους λόγους που ανέφερα αναλυτικά στην ομιλία μου στην Ολομέλεια του Ευρωπαϊκού Κοινοβουλίου στις 29/10/2015.

 
  
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  Dominique Martin (ENF), par écrit. ‒ J'ai voté pour ce rapport. Il prévoit la mise en place d'une réglementation internationale encadrant l'usage des drones civils, mesures nécessaires pour assurer la sécurité du trafic aériens et des populations. L'auteur insiste sur la nécessité de faire coopérer tous les acteurs (États membres, Commission, autorités réglementaires nationales, PME, opérateurs commerciaux, société civile et forces de l'ordre) afin d'obtenir un texte équilibré, ni trop restrictif, ni trop libéral, qui permette à la fois de protéger les données et de respecter la vie privée, sans pour autant pénaliser les fabricants de drones.

 
  
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  Georg Mayer (ENF), schriftlich. ‒ Da die Zahl an ferngesteuerten Flugsystemen in der zivilen Luftfahrt mehr zunimmt, ist es nur sinnvoll, wenn deren Benutzung entsprechend geregelt werden soll. Nicht nur, dass diese unbemannten Fluggeräte in der zivilen Luftfahrt zu rein privaten Zwecken benutzt werden, so können sie z. B. auch bei Katastropheneinsätzen oder infrastrukturellen Überprüfungen sehr dienlich sein. Entsprechend sinnvolle Förderungen sowie Regulierungen in diesem Bereich sind zu befürworten.

 
  
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  Joëlle Mélin (ENF), par écrit. ‒ Ce texte met en place une règlementation communautaire équilibrée. L'idée est de calquer l'encadrement des drones civils sur ce qui se fait déjà en matière de réglementation internationale dans le domaine de l'aviation civile.

Afin d'assurer la sécurité du trafic aérien et des populations, l'élaboration de règles internationales n'a en l'occurrence rien d'aberrant puisque les espaces aériens nationaux sont constamment traversés par des aéronefs étrangers.

Le rapport insiste que les règlementations européennes soient équilibrés en permettant d'assurer à la fois la sécurité des personnes, la protection des données et de la vie privée ainsi que le développement de cette nouvelle filière. Par ailleurs, le rapport rappelle que tous les acteurs soient associés à l'élaboration des règles communautaires: États membres, Commission, autorités nationales concernées, PME, opérateurs commerciaux, forces de l'ordre, etc.

Enfin, ce rapport ne vise en aucun cas les drones militaires dont la règlementation doit rester du ressort exclusif des États membres. J'ai donc voté en faveur du rapport Foster.

 
  
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  David Martin (S&D), in writing. ‒ I supported this report which is a step towards effective EU rules on drones to ensure they are used safely and responsibly. The proliferation of the use of drones from crop management to recreational use means we need to update rules to reflect their use. I particularly support privacy and data protection being a key element of any upcoming legislation.

 
  
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  Nuno Melo (PPE), por escrito. ‒ Apesar de reconhecer vantagens na utilização de sistemas de aeronaves telepilotadas, seja a nível de inspeções de segurança ou de avaliação de catástrofes, é necessário assinalar, igualmente, as possíveis utilizações não seguras e até ilegais, os desafios que se colocam em matéria de privacidade, direitos fundamentais e segurança. Partilho da posição vertida no documento aprovado, no sentido de que é necessária a criação de um quadro jurídico próprio que assegure o tratamento adequado de todas estas questões, sem colocar em causa o desenvolvimento de um setor tecnológico com grandes potencialidades.

 
  
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  Roberta Metsola (PPE), in writing. ‒ This report argues that the growth of the market for drones may be stifled without EU-level legislation due to the fact that national regulations are not always recognised by other Member States. Therefore I chose to support this report as it is important that the Union does not lag behind its competitors in this sector.

 
  
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  Louis Michel (ALDE), par écrit. – La Commission européenne, et je partage son ambition, souhaite combler le retard de l'Union et développer un marché européen du drone. À cette fin, il est nécessaire qu'un cadre strict et rigoureux soit mis en place. Le développement du drone ne peut pas se faire au détriment du droit à la vie privée et à la protection des données. Même si cette technologie présente un potentiel notamment sur le plan technologique, elle peut aussi avoir un caractère particulièrement intrusif par rapport à la vie privée. Il était donc essentiel de limiter et d'encadrer les risques de dérives.

 
  
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  Miroslav Mikolášik (PPE), písomne ‒ Technológia RPAS, všeobecne známa ako bezpilotné lietadlá alebo dróny, zaznamenáva úspech a rýchly nárast v komerčnej a rekreačnej oblasti využívania. Z tohto dôvodu sa posúvajú aj legislatívne hranice, nakoľko technológia má množstvo špecifík a dokonca bola spočiatku určená len na vojenské účely. Trh s RPAS je v súčasnosti veľmi perspektívny a existuje mnoho možností na jeho šírenie. Potenciál hospodárskeho rastu neustále rastie, a preto musíme zabezpečiť, aby si na ňom Európa zaistila vedúce postavenie a udržala konkurencieschopnosť. Jasný právny rámec však musí brať do úvahy imperatívy bezpečnosti a ochrany súkromia a osobných údajov.

 
  
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  Marlene Mizzi (S&D), in writing. ‒ I supported the report on the safe use of remotely piloted aircraft systems (RPAS) in the field of civil aviation, which sets out clear guidelines to the Commission for the outlining of the upcoming aviation package stressing that the future rules should address issues such as airworthiness, certification-specification, the identity of drones and of the owner/operator, insurance, liability and insurance, data protection and privacy, ‘geofencing’ and no-fly zones, etc.

 
  
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  Sorin Moisă (S&D), in writing. ‒ A vote for a timely piece of legislation creating the legal context for the development of an important technology of the future. It is all too often that legislators fail to react in time to technological change by creating the necessary rules for progress to take place in a way that is acceptable to society. The speed of law-making has become one of the variables defining and determining competitiveness in the global arena.

 
  
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  Csaba Molnár (S&D), írásban. ‒ A korábban elsősorban katonai célú, távirányított légijármű-rendszerek rohamos fejlődésnek és terjeszkedésnek indultak a polgári életben is. A Közlekedési és Idegenforgalmi Bizottság által benyújtott parlamenti állásfoglalás-tervezet amellett érvel, hogy a távirányított légijármű-rendszerek ágazatának sürgős szüksége van olyan európai és globális szabályozásra, amely lehetővé teszi az ilyen rendszerek határokon átnyúló fejlesztését. Egyértelmű európai jogi keretrendszer kialakítását sürgeti a távirányított légijármű-rendszerek versenyképes európai ágazatára irányuló beruházások biztosításához és az ágazat fejlesztéséhez. Elfogadni és teljes mértékben támogatni javasolja a távirányított légijármű-rendszerek jövőbeli fejlődésére vonatkozóan a rigai nyilatkozatban kijelölt öt alapelvet. A javaslatot megszavaztam.

 
  
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  Cláudia Monteiro de Aguiar (PPE), por escrito. ‒ O setor dos sistemas de aeronaves telepilotadas (RPAS) no campo da aviação civil, mais conhecidas por veículos aéreos não tripulados (UAV) ou “drones”, exige uma criteriosa seleção de regras à escala europeia e mundial que permita o desenvolvimento e o investimento deste setor.

Atendendo às suas potencialidades económicas, bem como à criação de emprego ao longo da cadeia de abastecimento e à necessidade de se proteger o interesse público, nomeadamente, em questões relacionadas com a privacidade, a proteção de dados, a responsabilização e a responsabilidade civil, é fundamental que se crie um quadro legal europeu ajustado ao tipo de voos que estas aeronaves executam. A integração segura dos sistemas de aeronaves telepilotadas e uma avaliação dos riscos é extremamente necessária no domínio das suas operações.

Sou a favor desta proposta de resolução, sublinhando a necessidade de se criar regulamentação relativamente a esta matéria no âmbito da União Europeia, promovendo o desenvolvimento e a inovação do mercado europeu de RPAS através de financiamento europeu para a investigação deste setor.

 
  
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  Sophie Montel (ENF), par écrit. – Ce rapport concerne l'utilisation sûre des systèmes d'aéronefs télépilotés (RPAS) dans le domaine de l'aviation civile. Il s'agit donc, en langage clair, de règlementer l'utilisation des drones dans le secteur civil afin d'assurer la sécurité du trafic aérien et des populations. Ce rapport est à saluer puisqu'il préconise que les discussions aient lieu entre les États membres, la Commission, les autorités règlementaires nationales, les PME. Il ne laisse donc pas la seule Commission maîtresse des décisions dans le domaine.

Par ailleurs, sur le fond, l'harmonisation législative préconisée n'est ni trop restrictive ni trop libérale. J'ai donc décidé de voter pour.

 
  
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  Renaud Muselier (PPE), par écrit. ‒ Rapporteur pour le PPE sur ce texte, je l'ai évidemment voté. Les positions prises par le Parlement sur le sujet d'avenir que sont les drones permettent l'équilibre entre protection des citoyens et liberté d'innovation pour les entrepreneurs. Il est urgent que l'UE légifère sur ce sujet afin de pouvoir déterminer les normes qui, demain, s'appliqueront au monde entier.

 
  
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  Victor Negrescu (S&D), in writing. ‒ I have voted for this report that will better regulate EU wide rules on safety authorisations, safeguarding privacy and data protection on the use of remotely piloted aircraft systems.

 
  
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  Franz Obermayr (ENF), schriftlich. ‒ Ferngesteuerte Flugsysteme, sogenannte Drohnen, geraten gerade im Bereich der zivilen Luftfahrt zunehmend in den öffentlichen Fokus. Ich habe dem Bericht zugestimmt, um zu einer einheitlichen europäischen Regelung zu gelangen und hier einen Schritt in Richtung Rechtssicherheit zu gehen.

 
  
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  Younous Omarjee (GUE/NGL), par écrit. – Ce rapport d'initiative parlementaire propose de jeter les bases d'une règlementation européenne visant à autoriser et à développer l'utilisation et la gestion de drones à des fins commerciales et civiles. Malgré le fait que ces systèmes d'aéronefs télépilotés présentent des intérêts très intéressants, que cela soit pour des tâches scientifiques (thermographie aérienne) ou commerciales (livraison de colis par voie aérienne), ces machines présentent un réel risque quant à la protection de la vie privée et à la sécurité des citoyens. La prolifération rendrait le contrôle difficile, et les dérives que nous connaissons outre-Atlantique nous incitent à être vigilants sur sa commercialisation. Je vote contre.

 
  
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  Urmas Paet (ALDE), kirjalikult. ‒ Toetasin. Kiiresti arenev droonide turg toob kaasa nii võimalusi kui ka ohte. Vaja on luua tsiviilotstarbeliste droonide kasutamise Euroopa õigusraamistik, mis ühelt poolt võimaldaks sellel tööstusharul olla maailmas innovatiivne ja konkurentsivõimeline, kuid teisalt tagaks droonide kasutamisel inimeste turvalisuse ning ka elu-, vara- ja isikuandmete kaitse.

 
  
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  Rolandas Paksas (EFDD), raštu. – Balsavau už šį pranešimą. Norint, kad ES taptų šios besiformuojančios technologijos verslo lydere būtina imtis veiksmų jau dabar. Tik stabili galimybes suteikianti teisinė sistema leis ES atlaikyti konkurencinę kovą ir užtikrins tinkamas sąlygas šio sektoriaus plėtrai. Būtina užtikrinti teisinį tikrumą dėl teisinės sistemos. Atsižvelgiant į tai, turi būti parengta aiški, suderinta ir proporcinga Europos ir visuotinė reguliavimo sistema.

Visoje ES turi galioti bendri civilinių nuotoliniu būdu pilotuojamų orlaivių sistemų skrydžių reguliavimo standartai, apimantys saugos, saugumo, privatumo, duomenų apsaugos, draudimo ir atsakomybės aspektus. Aukštas saugos, saugumo ir privatumo lygis užtikrins visuomenės pripažinimą ir pasitikėjimą.

Pažymėtina, jog naujose taisyklėse turi būti aiškiai atskirtas nuotoliniu būdu pilotuojamų orlaivių sistemų naudojimas profesinėms reikmėms ir laisvalaikio tikslais. Be to, reguliavimo sistema turi užtikrinti, kad nuotoliniu būdu pilotuojami orlaiviai nedarytų poveikio platesnės civilinės aviacijos sistemos saugai ir veikimui. Jų skrydžių saugos lygis turi būti toks pats, kaip ir pilotuojamų orlaivių.

 
  
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  Marijana Petir (PPE), napisan. ‒ Tehnologija zrakoplovnih sustava na daljinsko upravljanje u posljednje je vrijeme veoma napredovala te je nužno iskoristiti njezin potencijal. Njezinu primjenu i korist već možemo vidjeti u poljoprivredi, opasnim i kriznim situacijama, ali i u svakodnevnom životu građana.

Pojedine države članice već su započele s izradom zakonodavnog okvira te je nužno stvoriti zajednički pravni okvir, kako bi i u tom segmentu ostvarili ekonomski rast te postali konkurentni, jer u posljednje vrijeme EU u tom segmentu zaostaje za SAD-om i Izraelom.

Smatram kako će se stvaranjem zakonodavnog okvira ojačati tržište na području Europske unije, ostvariti ekonomski rast i stvoriti nova radna mjesta, naročito u kombinaciji s drugim tehnologijama. Kroz zakonodavni okvir mora se omogućiti let RPAS-ovim u zračnom prostoru koji nije odvojen, kako bi bio dostupan svim građanima.

Međutim, treba uzeti u obzir i moguće zloupotrebe ove tehnologije, naročito utjecaj na privatnost i fizički integritet građana. Sigurnost građana treba biti na prvom mjestu.

 
  
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  Florian Philippot (ENF), par écrit. ‒ Ce rapport concerne l'utilisation sûre des systèmes d'aéronefs télépilotés (RPAS) dans le domaine de l'aviation civile. Il s'agit donc, en langage clair, de règlementer l'utilisation des drones dans le secteur civil afin d'assurer la sécurité du trafic aérien et des populations. Ce rapport est à saluer puisqu'il préconise que les discussions aient lieu entre les États membres, la Commission, les autorités règlementaires nationales, les PME. Il ne laisse donc pas la seule Commission maîtresse des décisions dans le domaine.

Par ailleurs, sur le fond, l'harmonisation législative préconisée n'est ni trop restrictive ni trop libérale. J'ai donc décidé de voter pour.

 
  
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  Tonino Picula (S&D), napisan. ‒ Tehnologija razvijena prvenstveno za vojne potrebe sad se primjenjuje u komercijalne svrhe, čime se pomiču zakonodavne granice. Danas RPAS-ovi koji se upotrebljavaju u profesionalne svrhe pružaju i znatne prednosti za raznovrsnu civilnu upotrebu, a njihova se dodana vrijednost povećava s udaljenošću između letjelice i udaljenog pilota (tzv. letovi izvan vidokruga). RPAS-ovi, čija je upotreba raznovrsna i u budućnosti bi se mogla proširiti na dodatna područja, mogu se, na primjer, upotrebljavati za sigurnosne inspekcije i nadzor nad infrastrukturom (željezničke pruge, brane i elektrane), za procjenu elementarnih nepogoda, (ekološki odgovornu) preciznu poljoprivredu, medijsku produkciju, aerotermografiju ili dostavljanje pošiljki u udaljene regije. U bliskoj se budućnosti može predvidjeti brzi razvoj novih načina primjene, što pokazuje inovativnost i dinamičnost industrije RPAS-ova. Uzimajući u obzir rastuću važnost i mogućnost upotrebe RPAS-ova podržavam pet ključnih načela za budući razvoj RPAS-ova utvrđenih u Deklaraciji iz Rige: – RPAS-ove treba obuhvatiti razmjernim propisima kao nove vrste zrakoplova na temelju rizika svake operacije; – potrebno je izraditi propise EU-a o sigurnom pružanju usluga RPAS-ova kako bi se tom sektoru omogućilo ulaganje; – potrebno je razviti tehnologiju i izraditi norme kako bi se omogućila potpuna integracija RPAS-ova u europski zračni prostor; – javno prihvaćanje ključno je za rast u području usluga RPAS-ova; – korisnik RPAS-a odgovoran je za njegovu upotrebu.

 
  
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  Andrej Plenković (PPE), napisan. ‒ Komisija predlaže rješavanje sigurne upotrebe operacija zrakoplovnih sustava na daljinsko upravljanje (RPAS) u budućim europskim okvirima politike. Navodi kako bi bilo koji propis trebao pomoći razviti komercijalno RPAS tržište, štiteći javni interes. Novi standardi reguliraju poslovanje državnih RPAS operacija kako bi pokrile sigurnost, privatnost, zaštitu podataka, osiguranje i odgovornost. Komisiji je u cilju omogućiti da europska industrija postane globalni lider u novim tehnologijama.

Zakonski prijedlog bi trebao biti usvojen do kraja 2015. gdje Komisija navodi nove standarde koji pokrivaju sljedeća područja: pravila EU-a o sigurnosti ovlaštenja koji predstavljaju odgovornost EASA-e (Europska agencija za zrakoplovnu sigurnost) u razvoju EU standarda za RPAS te zaštitu privatnosti i zaštitu podataka, kontrolu kako bi se osigurala sigurnost (osobito u zaštiti informacija gdje su uključene zakonske obveze, kao što su upravljanje zračnim prometom, operater i telekom usluga), i jasan okvir za odgovornost i osiguranje. Zbog svega navedenog podržavam izvješće izvjestiteljice Jacqueline Foster.

 
  
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  Miroslav Poche (S&D), in writing. ‒ RPAS are being developed and operated all over the world, and Europe is currently home to the largest number of civilian operators. I am glad that Parliament has taken on this issue because RPAS are surely going to be more prevalent in the future, and we need to ensure that their use is safe for their operators as well as other manned and unmanned aircraft.

Some of the key issues are: whether there should be a distinction between professional and recreational use; the question of out of sight flights; and areas where operation would be considered unsafe. These are only some of the hurdles that must be tackled and more will present themselves as we go further down this road. However, I believe it is necessary that we start taking on these issues early because RPAS are here to stay and can be useful for industries, as well as recreation.

 
  
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  Salvatore Domenico Pogliese (PPE), per iscritto. ‒ I sistemi aerei a pilotaggio remoto (RPAS) potrebbero essere usati per fornire servizi di diversa natura quali il monitoraggio delle infrastrutture (tracciati ferroviari, dighe e impianti energetici), la valutazione di disastri naturali, le operazioni agricole di precisione, la produzione mediatica e la consegna di pacchi in regioni isolate. Un adeguato sviluppo di questo settore potrebbe rappresentare un grande potenziale di stimolo per la crescita economica e per la creazione di nuovo impiego.

Tuttavia, le vigenti autorizzazioni nazionali per l'utilizzo dei RPAS non formano oggetto di un reciproco riconoscimento negli Stati membri e ciò impedisce lo sviluppo di un mercato europeo per i sistemi aerei a pilotaggio remoto e per i servizi a esso correlati. Pertanto, risulta essere necessario proporre norme europee al fine di assicurare un quadro favorevole agli investimenti e per favorire lo sviluppo di un settore RPAS europeo, competitivo a livello globale.

Appoggio con favore questa proposta di risoluzione ma non bisogna dimenticare di valutare con attenzione le tematiche connesse alla sicurezza, alla privacy, alla protezione dei dati e alla responsabilità civile.

 
  
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  Stanislav Polčák (PPE), písemně. ‒ Podpořil jsem zprávu o bezpečném civilním využívání dálkově ovládaných letadlových systémů (RPAS). I přestože se jedná o technologii primárně vyvinutou pro vojenské účely, jsou drony stále častěji využívány i v komerční sféře nebo mezi lidmi jako hobby. Bohužel jsou dnes vnímány z větší části jako hrozba, zbraň nebo jako nástroj ke špehování. Dle mého názoru je potřebné, aby došlo k legislativní úpravě při využívání dálkově ovládaných letadlových systémů. Všechny členské státy vyvíjejí určitou činnost v oblasti RPAS, ať v oblasti výroby nebo provozu. Absence sjednocujících právních předpisů by mohla mít za následek brzdění rozvoje RPAS v Evropské unii. Tyto právní předpisy ale musí jasně vymezit rozdíly mezi profesionálním a rekreačním využitím dronů.

 
  
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  Tomasz Piotr Poręba (ECR), na piśmie. ‒ Celem sprawozdania ws. cywilnego wykorzystywania zdalnie kierowanych bezzałogowych systemów powietrznych (BSP), znanych powszechnie jako drony, jest zagwarantowanie, że wszelkie proponowane regulacje UE w tym zakresie będą zgodne z globalnym, zharmonizowanym i proporcjonalnym podejściem, a ponadto zostaną opracowane z uwzględnieniem ryzyka, co będzie sprzyjało bezpiecznemu stosowaniu tych systemów i zarazem nie stworzy zbędnych obciążeń dla przemysłu. Parlament podkreśla, że technologia opracowana pierwotnie do celów wojskowych jest obecnie stosowana w coraz większym stopniu komercyjnie i zapewnia znaczące korzyści społeczne dzięki możliwości przeprowadzania kontroli bezpieczeństwa infrastruktury, np. torów kolejowych, zapór i elektrowni, dokonywania oceny katastrof naturalnych, wykonywania operacji w ramach rolnictwa precyzyjnego i możliwości związanych z jej wykorzystaniem w mediach.

Istnieje ogromny potencjał wzrostu w tym sektorze, od poziomu producenta do poziomu użytkownika końcowego, zarówno w przypadku dużych przedsiębiorstw, jak i łańcucha dostaw składającego się z tysięcy MŚP, a ponadto wszelkie ramy polityczne na szczeblu UE muszą umożliwiać wzrost, aby europejskie przedsiębiorstwa mogły być konkurencyjne w skali globalnej. Parlament uznaje konieczność zabezpieczenia interesu publicznego i podkreśla, że choć we wszystkich działaniach i zasadach dotyczących BSP bezpieczeństwo i ochrona mają pierwszorzędne znaczenie, niezwykle ważne są też ochrona danych i prywatność, aby uzyskać akceptację społeczną dla rozwoju tego typu usług. Dlatego popieram sprawozdanie.

 
  
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  Franck Proust (PPE), par écrit. ‒ Le marché des drones dans le domaine de l'aviation civile représente un potentiel de plus de 80 milliards d'euros et de 100 000 emplois d'ici 2025 en Europe. Les entreprises européennes doivent maintenir leur position sur le marché européen et international. Dans ce contexte, le Parlement européen a adopté une résolution concernant l'utilisation sûre des systèmes d'aéronefs télépilotés (RPAS) dans le domaine de l'aviation civile. Ce texte a pour objectif d'encourager le développement du marché européen en soutenant les entreprises européennes tout en veillant au respect de la sécurité des citoyens européens. En tant que vice-président de l'intergroupe "ciel et espace", j'ai lutté en faveur de ce rapport et je souligne la nécessité d'une législation européenne si l'on souhaite soutenir nos entreprises européennes sur les marchés européen et mondial.

 
  
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  Paulo Rangel (PPE), por escrito. ‒ A Comissão Europeia está a preparar uma proposta, a ser adotada até ao fim de 2015, que tenha em conta a Declaração de Riga e os princípios essenciais nesta contida, a respeito de sistemas de aeronaves telepilotadas (RPAS) e da sua inclusão no pacote de "aviação". É, pois, em conformidade com os princípios estabelecidos na Declaração que a União Europeia deverá agora elaborar um quadro regulamentar, capaz de equilibrar a necessidade de integração plena e segura no espaço aéreo com encargos devidamente proporcionados, que não obstem ao investimento e ao consequente crescimento do setor. Tendo em conta que o Parlamento tem, também, um papel a desempenhar na construção de respostas aos desafios que se avizinham nos domínios da aviação, votei favoravelmente o presente relatório, por julgar pertinentes as recomendações apresentadas em sede de Comissão dos Transportes e do Turismo.

 
  
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  Julia Reid (EFDD), in writing. ‒ We have opposed this as this report supports the Commission’s proposal to remove the 150 kg threshold. Currently in the UK the CAA is responsible for anything up to 150 kg. This is a further proposal to remove powers from the UK to the EU. This report was proposed by a UK Conservative MEP and voted for by all UK MEPs except UKIP.

 
  
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  Frédérique Ries (ALDE), par écrit. ‒ Le Parlement européen a adopté un rapport qui réclame l'adoption d'une législation-cadre européenne sur l'utilisation sûre des systèmes aéronefs télépilotés, plus communément appelés drones.

Ces petits engins volants, au succès grandissant, échappent actuellement à une législation harmonisée au niveau européen. Vu l'utilisation de plus en plus fréquente par les particuliers, à des fins récréatives ou parfois à mauvais escient, il est de plus en plus nécessaire de garantir que les drones ne menacent pas la sécurité publique ni le respect de la vie privée.

Le but est d'intégrer les drones dans l'espace aérien européen en mobilisant des moyens technologiques: installation d'une puce d'identification qui aiderait à retrouver la trace du propriétaire mal intentionné, incorporation d'un logiciel de détection et d'évitement pour éviter les accidents ou encore l'adjonction d'un programme de géo-repérage qui empêcherait les drones de survoler des zones d'exclusion aérienne.

Cela permettrait le développement sûr et sécurisé de ce secteur en plein essor dont le commerce transfrontalier se voit entravé par l'absence de reconnaissance mutuelle des autorisations nationales pour les drones et leurs opérateurs. De son côté, la Commission a fait savoir qu'elle préparait une proposition législative qui devrait être adoptée d'ici la fin de l'année 2015.

 
  
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  Dominique Riquet (ALDE), par écrit. ‒ L'industrie des drones est un secteur en pleine croissance, mais qui évolue sans cadre réglementaire à l'échelle européenne. En effet, en dessous de 150 kilogrammes, les aéronefs télépilotés, utilisés à des fins professionnelles ou récréatives, sont soumis aux législations nationales des États-membres, ce qui freine considérablement le développement de la filière et bride sa compétitivité à l'échelle de l'Union européenne.

C'est la raison pour laquelle j'ai voté en faveur du rapport d'initiative pour une utilisation sûre des systèmes d'aéronefs télépilotés dans le domaine de l'aviation civile, qui vise à poser les bases d'une harmonisation des législations européennes pour la filière des drones afin de favoriser l'expansion de ce marché, d'assurer un contrôle optimal des usages, et notamment transfrontaliers tout en garantissant la protection de la vie privée et la sécurité des individus.

Je suis cependant favorable à une réglementation des drones fondée sur le risque, qui prenne soin de distinguer les usages professionnels des usages récréatifs et permettant d'assurer la promotion du leadership européen.

 
  
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  Michèle Rivasi (Verts/ALE), par écrit. ‒ La future règlementation européenne aura pour ambition de répondre aux inquiétudes justifiées concernant la sécurité mais tentera aussi de donner à cette filière émergente les moyens de se développer dans un cadre respectueux des citoyens et des espaces aériens.

Ce rapport entend assurer la traçabilité de l'ensemble des engins, mais aussi des exploitants et propriétaires comme conditions sine qua none à toute utilisation. C'est une bonne chose car l'on a pu voir lors du survol des centrales nucléaires françaises que nous étions incapables d'en retrouver les pilotes. Il faut mettre en place un système d'immatriculation qui permettra d'identifier facilement les drones, et même à distance si possible. Les risques terroristes font craindre une véritable menace sur la sécurité du parc nucléaire français, pouvant provoquer un black-out électrique ou même un accident nucléaire majeur, comme nous avions pu le démontrer dans une lettre au gouvernement français… restée sans réponse.

Il est aussi prévu d'assurer une meilleure navigabilité pour les drones avec un partage de l'espace aérien clair. Il faudra surtout bien distinguer les usages récréatifs et professionnels, et donner des autorisations différentes à leurs utilisateurs

 
  
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  Inmaculada Rodríguez-Piñero Fernández (S&D), por escrito. ‒ El sector de los sistemas de aeronaves pilotadas de forma remota para uso civil, lo que comúnmente conocemos como drones, está teniendo en los últimos años un importante auge. La ausencia de un marco legislativo sobre el uso de este tipo de aeronaves dota a este informe de un papel fundamental, que pretende influir sobre el inminente paquete legislativo sobre aviación que se presentará en 2016.

El informe recoge la necesidad de una normativa de ámbito europeo y mundial que garantice el desarrolla transfronterizo de dichos sistemas. Pide que la futura normativa incluya disposiciones sobre la aeronavegabilidad, la certificación, la formación y concesión de licencias, la responsabilidad y el seguro, las zonas de exclusión aérea, etc. También es importante que se regule el sector diferenciando el uso profesional del recreativo-privado y abordar el problema de la necesidad de garantizar la seguridad aérea y la convivencia entre drones y demás aeronaves.

Apoyo, por lo tanto, el presente informe.

 
  
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  Claude Rolin (PPE), par écrit. ‒ Les RPAS sont aujourd'hui en passe de devenir une réalité et seront d'ailleurs bientôt disponibles sur le marché européen. Le marché des RPAS, qui représente une opportunité de favoriser la création de nouveaux emplois, constitue une source d’innovation et de croissance économique pour les années à venir. Mais il soulève également de nouvelles difficultés concernant la sécurité, la sûreté et le respect des droits des citoyens, qui doivent être réglées avant que les RPAS puissent être utilisés à une échelle raisonnable dans un cadre civil. L’absence de réglementations harmonisées en Europe et de technologies validées constitue aujourd'hui le principal obstacle à l’ouverture du marché des RPAS.

Une réglementation au niveau européen portant sur l’ensemble des questions pertinentes, et qui incorpore notamment les exigences en matière de sécurité, de sûreté, de protection de la vie privée et de protection des données se révèle donc nécessaire. Qui plus est, des efforts de R&D sont également requis pour assurer l’intégration progressive des RPAS dans l'aviation civile à compter de 2016. Sur ce point, il est à noter que la Commission européenne aura recours au programme Horizon 2020 pour appuyer des actions de R&D porteuses.

 
  
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  Massimiliano Salini (PPE), per iscritto. ‒ Ho espresso il mio voto a favore della relazione inerente l'uso sicuro dei sistemi aerei a pilotaggio remoto (RPAS) nel settore dell'aviazione civile in quanto ritengo necessario un aggiornamento legislativo a livello europeo nel settore dell'aviazione civile.

La mancanza di una legislazione comune fa si che ciascun Paese regolamenti tale ambito per come ritiene più opportuno, senza potere seguire delle linee guida ben precise. Da qui la necessità di porre delle regole comuni che diano certezza agli imprenditori i quali potranno decidere serenamente di investire in questo settore che da qui a pochi anni risulterà essere molto produttivo e proficuo.

Al contempo, però, non si possono dimenticare gli aspetti strettamente connessi all'utilizzo di tali sistemi, come ad esempio la sicurezza dei cittadini e la garanzia del rispetto della privacy.

 
  
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  Matteo Salvini (ENF), per iscritto. ‒ Ho votato a favore perché il testo si occupa di importanti qusetioni di sicurezza e privacy relative all'utilizzo degli apparecchi a pilotaggio remoto.

 
  
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  Lola Sánchez Caldentey (GUE/NGL), por escrito. ‒ He votado a favor del informe Foster.

Con la multiplicación de servicios comerciales que utilizan drones y la creciente popularidad de su uso con fines recreativos, resulta necesario garantizar que estos dispositivos no generan riesgos de seguridad ni para la privacidad personal.

Es necesario, además, un marco jurídico claro, a nivel europeo y global, que pueda garantizar la inversión y el desarrollo del sector en Europa para favorecer su competitividad en el mercado exterior.

Para asegurar que estos dispositivos controlados a distancia no penetran en zonas de exclusión aérea sobre infraestructuras críticas ni suponen un peligro para otras aeronaves y también para evitar usos ilegales, el texto plantea impulsar el desarrollo de tecnologías de detección, geoperimetraje, antinterferencia y antisecuestro. Por otra parte, los estándares de diseño de los drones deben incorporar garantías relativas a la privacidad y la protección de datos.

 
  
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  Olga Sehnalová (S&D), písemně. ‒ Zprávu z vlastní iniciativy týkající se dálkově řízených letadlových systémů, tzv. dronů, jsem podpořila, protože obsahuje řadu důležitých bodů. Vyzývá například k rozlišování provozování dronů ke komerčním nebo k rekreačním účelům, což současné letecké předpisy nezohledňují. Drony by měly být vybaveny softwarem, který by jim neumožnil létat v rizikových oblastech, jako jsou například letiště nebo průmyslové oblasti. Zpráva upozorňuje, že je nutné zajistit právo na ochranu soukromí občanů a ochranu osobních údajů. V této souvislosti jsou v ní také zahrnuty otázky identifikačního označování dronů, které by v případě potřeby umožnilo dohledatelnost jejich majitelů.

 
  
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  Lidia Senra Rodríguez (GUE/NGL), por escrito. ‒ Actualmente la Agencia Europea de Seguridad Aérea es la autoridad que proporciona la autorización para el vuelo de aeronaves pilotadas de forma remota (RPAS) únicamente cuando la masa de estas excede de 150 kg. Ante esta situación, la Comisión Europea ha presentado una propuesta para un marco regulador europeo que tenga en cuenta las características de los RPAS (peso, ámbito de operaciones, velocidad) y la naturaleza de su uso (recreativo o profesional).

Si bien apoyo la intención de la Comisión de eliminar este umbral de 150 kg y de sustituirlo por un marco reglamentario adecuado, así como de crear un mecanismo de información regular entre los Estados miembros en el que se aborden los incidentes de RPAS y se compartan buenas prácticas, he votado en contra de este informe. Y es que la Comisión no proporciona garantías para una clara división del uso civil y del militar o para el espionaje de los drones.

Además, destaca que el «muy dinámico» sector de fabricación israelí, claramente de uso militar (utilizado para espionaje y ejecuciones extrajudiciales y extraterritoriales), facilita la integración de un servicio de navegación aérea civil y militar en el espacio aéreo israelí. Por ello, no he apoyado este informe.

 
  
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  Remo Sernagiotto (ECR), per iscritto. ‒ Ho votato a favore della relazione d'iniziativa sull'uso civile dei sistemi aerei a pilotaggio remoto (RPAS), comunemente conosciuti come droni. Poiché esistono due categorie di uso dei sistemi RPAS, rispettivamente gli usi professionali e gli usi ricreativi, ritengo che le due categorie debbano essere disciplinate con requisiti differenti nell'ambito dello stesso quadro regolamentare dell'Unione europea.

Negli ultimi 15 anni c'è stata una rapida crescita dell'utilizzo dei droni e questa tecnologia, elaborata inizialmente per finalità militari, è adesso applicata anche alla fornitura di beni e servizi commerciali. Ritengo che sia importante non solo regolamentare i sistemi RPAS a seconda del loro utilizzo e dei possibili rischi, ma anche assicurare la necessaria certezza giuridica all'industria che sta investendo in questo settore innovativo.

 
  
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  Jill Seymour (EFDD), in writing. ‒ I voted against this as this will allow for the EASA to take control over civil aviation in the UK under the current 150 kg threshold. Paragraphs 21, 22 and 48 all allow for more powers to be transferred to the EU.

 
  
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  Siôn Simon (S&D), in writing. ‒ I voted in favour of this report because we need EU rules to make sure RPASs are used safely and responsibly, especially when filming at music festivals and from civilian drones, increasingly more common across the EU. I welcome the Parliament’s call for laws that recognise the benefits that may come from the use of drones, and it is great to see that there is an acknowledgement of the potential abuse that may arise from their usage, from invasions of privacy and guaranteeing citizens’ data protection.

 
  
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  Branislav Škripek (ECR), písomne. ‒ Hlasoval som za toto uznesenie. Výroba a predaj dronov v posledných dvoch rokoch dramaticky vzrástli. Tento segment trhu má veľký potenciál pre rast, a preto treba, aby národná a európska legislatíva riešila pravidlá používania, bezpečnosti a ochrany súkromia ľudí.

 
  
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  Davor Škrlec (Verts/ALE), napisan. Posljednih 15 godina rapidno je porasla upotreba zrakoplovnih sustava na daljinsko upravljanje (RPAS) poznatijih kao bespilotne letjelice. Tehnologija razvijena prvenstveno za vojne potrebe sad se primjenjuje u komercijalne svrhe, čime se pomiču zakonodavne granice.

RPAS-ovi koji se danas upotrebljavaju u profesionalne svrhe pružaju znatne prednosti za raznovrsnu civilnu upotrebu, poput primjerice upotrebe za sigurnosnu inspekciju i nadzor nad infrastrukturom, preciznu poljoprivredu, medijsku produkciju ili dostavljanje pošiljki u udaljene regije. Potencijal za gospodarski rast tog sektora je golem, stoga zadaća Europske unije treba biti da na temelju analize rizika, u što kraćem roku, razvije jasan zakonodavni okvir koji će se odnositi isključivo na civilnu upotrebu RPAS-ova, kako bi se zajamčile investicije i razvoj konkurentnog europskog sektora RPAS-ova.

Podržao sam provedbu ovog izvješća jer otvara novo tržište koje nudi znatne mogućnosti za ulaganja, inovacije i stvaranje radnih mjesta u cijelom opskrbnom lancu. Ono također potiče inovativne tehnologije u području RPAS-ova koje imaju golem potencijal za stvaranje radnih mjesta, posebno zelenih, jer ona obuhvaćaju veliki spektar zanimanja, kao što potiče i razvoj velikog potencijala uključivanja malih i srednjih poduzeća u usluge proizvodnje dijelova i materijala.

 
  
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  Davor Ivo Stier (PPE), napisan. ‒ Podržao sam ovo izvješće iz razloga što već godinama postoje ljudi koji se bave upravljanjem malim letjelicama na radio upravljanje, budući da je posljednjih 15 godina rapidno porasla upotreba zrakoplovnih sustava na daljinsko upravljanje (RPAS) poznatijih kao bespilotne letjelice (eng. drone). Također, mali RPAS-ovi koji su osmišljeni za hobi i rekreaciju postaju sve popularniji.

Tehnologija razvijena prvenstveno za vojne potrebe sad se primjenjuje u komercijalne svrhe, čime se pomiču zakonodavne granice budući da danas RPAS-ovi koji se upotrebljavaju u profesionalne svrhe pružaju i znatne prednosti za raznovrsnu civilnu upotrebu, a njihova se dodana vrijednost povećava s udaljenošću između letjelice i udaljenog pilota. Također, smatram da je potencijal za gospodarski rast tog sektora golem, od proizvođača do krajnjeg korisnika, također ogroman je potencijal i za velika trgovačka društva i za opskrbni lanac koji čine tisuće malih i srednjih poduzeća, a isto vrijedi i za inovativna novoosnovana društva.

 
  
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  Dubravka Šuica (PPE), napisan. ‒ Entuzijasti već desetljećima upravljaju malim modelima letjelica na radio upravljanje te je u posljednjih 15 godina rapidno porasla upotreba zrakoplovnih sustava na daljinsko upravljanje (RPAS), poznatijih kao bespilotne letjelice (engleski: drones). Propisi o RPAS-ovima postoje ili su u izradi u Austriji, Hrvatskoj, Češkoj Republici, Danskoj, Francuskoj, Njemačkoj, Italiji, Irskoj, Poljskoj, Španjolskoj i Ujedinjenoj Kraljevini, a odobrene škole letenja postoje u Danskoj, Ujedinjenoj Kraljevini i Nizozemskoj.

Parlament stoga podržava, kako razvitak inovativnih tehnologija u području RPAS-ova, tako i uvrštavanje posebnog dijela o zaštiti podataka i privatnosti pri obučavanju profesionalnih korisnika i vlasnika RPAS-ova. Također se izražava zabrinutost zbog potencijalnih nezakonitih i nesigurnih načina upotrebe RPAS-ova (npr. RPAS pretvoren iz civilnog alata u oružje koje se koristi u vojne ili druge svrhe ili RPAS koji se koristi u svrhu ometanja sustava navigacije ili komunikacije).

Ovo izvješće podržavam jer smatram da je regulacija novih tehnologija ključna za njihovu sigurnu upotrebu i sprečavanje narušavanja privatnosti i sigurnosti građana EU-a.

 
  
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  Richard Sulík (ECR), písomne ‒ Návrh som podporil, keďže podľa mňa predstavuje dobrý kompromis medzi reguláciou prípadných rizík spojených s použitím drone-ov a možnosťami rozvoja tohto odvetvia.

 
  
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  Patricija Šulin (PPE), pisno. ‒ Brezpilotna zračna plovila (droni) so v rokah odgovornih izvrstno orodje, da, denimo, nadomestijo ljudi pri nevarnih opravilih. Pred kratkim so mi povedali, kako so jih uporabili pri obnovi strehe na cerkvenih zvonikih na Štajerskem.

Toda v rokah neodgovornih oziroma neusposobljenih so grožnja stvarem, živalim, varnosti ljudi in naši zasebnosti. Zato je treba to področje dobro in hitro pravno urediti. Pri tem sta varnost in zasebnost izjemnega pomena. Nedavni avtomobilski škandal VW pa je pokazal, kako pomemben je nadzor nad uresničevanjem zakonodaje.

Poziv Komisiji in državam članicam, da zagotovijo zadostna sredstva za izvrševanje, je zato na mestu. Hkrati pa vsi vemo, kako omejena so proračunska sredstva in kako zelo so ljudje in podjetja v EU obdavčeni. To pa zahteva dobro premišljen nadzorni sistem, ki bo učinkovit, a ne predrag.

 
  
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  Pavel Svoboda (PPE), písemně. ‒ Hlasoval jsem pro zprávu o bezpečném využívání dálkově řízených letadlových systémů (RPAS) obecně známých jako drony. Tato zpráva EP se týká dronů užívaných v civilním letectví. Tato technologie byla prvotně vyvinuta pro vojenské účely, ale nyní začínát přinášet prospěch také pro různé civilní použití, jehož přidaná hodnota se zvyšuje se zvyšující se vzdáleností mezi strojem a pilotem řídícím stroj na dálku. Tato zpráva dále správně zdůrazňuje, že je třeba zavést vhodné politiky zaměřené na ochranu soukromí a vyřešit bezpečností otázky související s provozem dronů. Je také zapotřebí vytvořit jasný evropský právní rámec s cílem zajistit investice a rozvoj konkurenceschopného evropského odvětví RPAS. Pro plné začlenění RPAS do evropského vzdušného prostoru je třeba vyvinout příslušné inovační technologie.

 
  
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  Ελευθέριος Συναδινός ( NI), γραπτώς. ‒ Η ευρεία χρήση νέων τεχνολογιών, όπως τα συστήματα τηλεχειριζόμενων αεροσκαφών (RPAS), πρέπει να πλαισιώνεται από νόμους και ρυθμίσεις αλλά και ανάλογες τεχνολογίες που αποβλέπουν πρωτίστως στη διατήρηση και ενίσχυση των θεμελιωδών δικαιωμάτων του ανθρώπου αλλά και την εξασφάλιση, στον μέγιστο βαθμό, της απαγόρευσης της εφαρμογής των εναντίον της δημόσιας ασφάλειας και υπέρ της τρομοκρατίας.

 
  
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  József Szájer (PPE), írásban. ‒ A pilóta nélküli járművek mindennapjaink realitásává válnak, a bennük rejlő lehetőségek kiaknázása lehetőséget jelent a munkahelyteremtésre és gazdasági és innovációs fejlődéssel kecsegtet. Ugyanakkor új kihívásokat is hoz a biztonság, az emberi jogok védelme terén. Ezért is szükséges a pilóta nélküli polgári járművekre vonatkozó szabályok uniós szintű megalkotása. Egy közösségi szabályrendszer elősegíti a versenyképesség megőrzését, a munkahelyek bővülését, ezen belül a kkv-k támogatását és a technológia lehető legnagyobb fokú kihasználását, ami pozitívan érintheti más iparágak technológiáját. A jelentés ajánlásokat tartalmaz, amelyek inspirációként szolgálhatnak az Európai Bizottság számára saját törvényhozási javaslatának fényében, melyet 2015 végén kíván nyilvánosságra hozni. A jelentés összhangban van mind az Európai Néppárt programjával, mint pedig Magyarország alapelveivel, ezért is támogattam szavazatommal.

 
  
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  Claudia Tapardel (S&D), în scris. ‒ Utilizarea sistemelor aeriene fără pilot este, fără îndoială, un pas important către piața aeronautică a viitorului.

Această tehnologie s-a dezvoltat foarte mult în ultimii ani în scopuri militare, însă are un potențial extraordinar în utilizarea în scopuri civile, cu alte cuvinte, în viața de zi cu zi.

Sectoare ca transportul și agricultura pot beneficia de pe urma acestor aparate de zbor versatile, limitând riscul adus de operarea umană și mărind eficiența prin accesul în zone în care este greu de ajuns. Acțiunile de salvare umană reprezintă încă un exemplu pozitiv pe lista acestor beneficii.

Această piață emergentă aduce cu sine nevoia de reglementare pentru a asigura securitatea, siguranța și respectarea intimității și a protecției datelor cetățenilor Uniunii Europene.

Este evident că avem nevoie de o strategie la nivel european pentru sistemele aeriene fără pilot operate de la distanță, care să fie în concordanță cu standardele ICAO.

Deși sunt convinsă că performanțele în materie de hardware și software ale aparatelor vor evolua în viitorul apropiat, trebuie să agreăm câteva standarde minime în ceea ce privește condițiile de certificare a piloților și cele de identificare și operare ale aparatului de zbor.

 
  
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  Marc Tarabella (S&D), par écrit. ‒ Le Parlement européen s'est prononcé ce midi en faveur d'une législation européenne sur l'utilisation des drones. Avec 2 500 exploitants, l'Europe domine le marché mondial en matière d'usage civil. Cette technologie, utilisée à l'origine à des fins essentiellement militaires, est désormais ouvertes à tous, ce qui repousse les limites législatives existantes. Pour garantir la sécurité des citoyens, le respect de la vie privée et une cohérence entre les États membres, tout en encourageant les technologies innovantes, une législation européenne est indispensable!

 
  
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  Pavel Telička (ALDE), in writing. ‒ I voted in favour of the report which sets the first step towards a European framework for the safe use of drones. Drones are a new and popular technology which is developing extremely fast. Whether it is for leisure or for professional purposes, drones bring enormous opportunities that should not be hampered, therefore the regulators, the industry and commercial operators must work together.

The many benefits we can derive from the use of drones dwell in the fact that they operate in the airspace; this is also the reason why their use must be carefully examined so that an unexperienced pilot cannot threaten the activities of the other users of the airspace such as flights or emergency air services. That is why I support a clear European framework which should be elaborated on a risk-based approach and needs to take into account the characteristics of the drones e.g. weight, scope of operation or speed, but also the purpose of their use.

 
  
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  Romana Tomc (PPE), pisno. ‒ Poročilo o varni uporabi daljinsko vodenih zrakoplovnih sistemov (RPAS), splošno znanih kot brezpilotna zračna plovila, na področju civilnega letalstva sem podprla, saj menim, da gre za politico, ki bo omogočila rast evropske industrije, da bi lahko konkurirala na svetovni ravni, hkrati pa je ta nastajajoči trg velika priložnost za naložbe, inovacije in ustvarjanje delovnih mest v dobavni verigi.

 
  
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  Estefanía Torres Martínez (GUE/NGL), por escrito. ‒ He votado a favor del informe Foster.

Con la multiplicación de servicios comerciales que utilizan drones y la creciente popularidad de su uso con fines recreativos, resulta necesario garantizar que estos dispositivos no generan riesgos de seguridad ni para la privacidad personal.

Es necesario, además, un marco jurídico claro, a nivel europeo y global, que pueda garantizar la inversión y el desarrollo del sector en Europa para favorecer su competitividad en el mercado exterior. Para asegurar que estos dispositivos controlados a distancia no penetran en zonas de exclusión aérea sobre infraestructuras críticas ni suponen un peligro para otras aeronaves y también para evitar usos ilegales, el texto plantea impulsar el desarrollo de tecnologías de detección, geoperimetraje, antinterferencia y antisecuestro. Por otra parte, los estándares de diseño de los drones deben incorporar garantías relativas a la privacidad y la protección de datos.

 
  
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  István Ujhelyi (S&D), írásban. ‒ Új korszakot nyitottak a légi közlekedésben a távirányított légijármű-rendszerek. Ennek az ágazatnak sürgős szüksége van olyan európai és globális szabályozásra, amely lehetővé teszi az ilyen rendszerek határokon átnyúló fejlesztését. Egyértelmű európai jogi keretrendszerre van szükség a rendszerek versenyképes európai ágazatára irányuló beruházások biztosításához és az ágazat fejlesztéséhez. Mielőbbi intézkedés hiányában fennáll a veszélye annak, hogy nem sikerül teljes mértékben kiaknázni a távirányított légijármű-rendszerekben rejlő gazdasági lehetőségeket és kedvező hatásokat. Többek között ezért is támogattam a Foster-jelentés elfogadását.

 
  
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  Miguel Urbán Crespo (GUE/NGL), por escrito. ‒ He votado a favor del informe Foster.

Con la multiplicación de servicios comerciales que utilizan drones y la creciente popularidad de su uso con fines recreativos, resulta necesario garantizar que estos dispositivos no generan riesgos de seguridad ni para la privacidad personal.

Es necesario, además, un marco jurídico claro, a nivel europeo y global, que pueda garantizar la inversión y el desarrollo del sector en Europa para favorecer su competitividad en el mercado exterior. Para asegurar que estos dispositivos controlados a distancia no penetran en zonas de exclusión aérea sobre infraestructuras críticas ni suponen un peligro para otras aeronaves y también para evitar usos ilegales, el texto plantea impulsar el desarrollo de tecnologías de detección, geoperimetraje, antinterferencia y antisecuestro. Por otra parte, los estándares de diseño de los drones deben incorporar garantías relativas a la privacidad y la protección de datos.

 
  
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  Ernest Urtasun (Verts/ALE), in writing. ‒ I have voted in favour of the report, which includes some good elements on environmental standards, data protection and privacy. Furthermore, it explicitly mentions the exclusion of nuclear and chemical no-fly zones.

 
  
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  Ivo Vajgl (ALDE), in writing. ‒ I voted in favour of the resolution on safe use of remotely piloted aircraft systems (RPAS), commonly known as unmanned aerial vehicles (UAVs). These systems are used primarily for military purposes but are now being applied commercially, pushing legislative boundaries, whereas today RPAS used in a professional context also provide significant benefits for different civil uses, the added value of which increases with the distance between the aircraft and the remote pilot (BVLOS (beyond-visual-line-of-sight) operations.

It is necessary to address the topics at international level because there are no harmonised rules at EU level. The development of a European drone market might be impeded, given that national authorisations are generally not mutually recognised among the Member States, and therefore the resolution puts forward suggestions for the future, such as the encouragement of innovative technologies in the area of RPAS that have an enormous potential for job creation, in particular green jobs, and the encouragement of the development and exploration of the great potential of involving SMEs in the field of services concerned with the production of specialised parts and materials.

 
  
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  Ramón Luis Valcárcel Siso (PPE), por escrito. ‒ Hablamos de un sector en pleno desarrollo y con un gran potencial de comercialización en el mercado de la UE. El informe destaca la necesidad de que la UE armonice el marco legal de este tipo de aeronaves y que promueva asimismo acciones para que la industria europea sea un líder global en el mercado de la tecnología de aeronaves automáticas. Por todo ello considero necesario votar a favor de dicho informe.

 
  
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  Ángela Vallina (GUE/NGL), por escrito. ‒ Actualmente la Agencia Europea de Seguridad Aérea es la autoridad que proporciona la autorización para el vuelo de aeronaves pilotadas de forma remota (RPAS) únicamente cuando la masa de estas excede de 150 kg. Ante esta situación, la Comisión Europea ha presentado una propuesta para un marco regulador europeo que tenga en cuenta las características de los RPAS (peso, ámbito de operaciones, velocidad) y la naturaleza de su uso (recreativo o profesional).

Si bien apoyo la intención de la Comisión de eliminar este umbral de 150 kg y de sustituirlo por un marco reglamentario adecuado, así como de crear un mecanismo de información regular entre los Estados miembros en el que se aborden los incidentes de RPAS y se compartan buenas prácticas, he votado en contra de este informe. Y es que la Comisión no proporciona garantías para una clara división del uso civil y del militar o para el espionaje de los drones. Además, destaca que el «muy dinámico» sector de fabricación israelí, claramente de uso militar (utilizado para espionaje y ejecuciones extrajudiciales y extraterritoriales), facilita la integración de un servicio de navegación aérea civil y militar en el espacio aéreo israelí. Por ello, no he apoyado este informe.

 
  
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  Marie-Christine Vergiat (GUE/NGL), par écrit. ‒ Développée au départ à des fins militaires, la technologie de drone est toujours plus appliquée à des fins économiques. Les drones utilisés dans un cadre professionnel ont des usages extrêmement variés pouvant encore se développer à l'avenir, incluent notamment les inspections de sécurité et le contrôle des infrastructures (voies de chemin de fer, barrages et centrales de production d'électricité, etc.), l'évaluation des catastrophes naturelles, ou encore pour l'agriculture ou la livraison de colis dans des régions isolées.

La résolution adoptée à une très large majorité par le Parlement européen met avant tout l'accent sur le soutien au développement de cette nouvelle technologie qui présente effectivement un potentiel de croissance économique et donc d'emplois.

Elle souligne l'importance de la protection des données à caractère personnelle et de la vie privée mais les recommandations proposées me semblent insuffisamment contraignantes pour garantir une utilisation vraiment sûre des drones.

J'ai donc voté contre cette résolution qui privilégie une approche marchande du secteur et n'offre pas les protections suffisantes.

 
  
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  Miguel Viegas (GUE/NGL), por escrito. ‒ O relatório centra-se na utilização civil de "drones", cuja relevância económica e social justifica já um enquadramento regulamentar.

Temos algumas preocupações, designadamente sobre o facto de não haver nenhuma salvaguarda de que o financiamento público para o desenvolvimento destas tecnologias não venha posteriormente a ser internalizado militarmente. Por outro lado, a questão da proteção de dados e da informação das pessoas não é abordada e defendida com o necessário aprofundamento. Tenha-se em conta que se trata de equipamentos que facilmente podem constituir meios de vigilância e de acesso a dados pessoais por governos, empresas e indivíduos.

 
  
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  Harald Vilimsky (ENF), schriftlich. ‒ Da die Zahl an ferngesteuerten Flugsystemen in der zivilen Luftfahrt mehr zunimmt, ist es nur sinnvoll, wenn deren Benutzung entsprechend geregelt werden soll. Nicht nur, dass diese unbemannten Fluggeräte in der zivilen Luftfahrt zu rein privaten Zwecken benutzt werden, so können sie z. B. auch bei Katastropheneinsätzen oder infrastrukturellen Überprüfungen sehr dienlich sein. Entsprechend sinnvolle Förderungen sowie Regulierungen in diesem Bereich sind zu befürworten.

 
  
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  Daniele Viotti (S&D), per iscritto. ‒ Ho votato a favore della relazione perché sono convinto sia necessario definire delle linee guida per la Commissione in vista della presentazione del pacchetto aviazione. Con questo documento, che si concentra sull'utilizzo dei droni, chiediamo garanzie sull'identità dei droni e del proprietario/operatore, l'assicurazione, la responsabilità dell'assicurazione, la protezione di dati e privacy e le no-fly zone.

 
  
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  Beatrix von Storch (ECR), schriftlich. In dieser Entschließung geht es um die grenzüberschreitende Zulassung von ferngesteuerten Luftfahrtsystemen wie beispielsweise Modellflugzeugen und Drohnen. Allerdings handelt es sich hier nicht um kleine, funkferngesteuerte Modellflugzeuge von Hobbybastlern, sondern um einen Teil der europäischen Flugindustrie. Drohnen können für militärische und professionelle Anwendungen oder zu Freizeitzwecken eingesetzt werden. Diese Anwendungsmöglichkeiten unterscheiden sich jedoch und sollten daher unterschiedlichen Auflagen innerhalb desselben EU-Rechtsrahmens unterliegen. Das ist verständlich und daher stimme ich dieser Entschließung zu.

 
  
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  Anna Záborská (PPE), par écrit. ‒ J'ai voté en faveur de ce rapport car le secteur des véhicules aériens sans pilote (drones civils) constitue un domaine porteur d'emplois dans lequel l'Union européenne excelle. Il fallait par conséquent passer la vitesse supérieure en approuvant une législation positive en la matière qui permette à l'UE de garder sa première place mondiale tout en jetant les bases d'une législation mondiale qui reflète nos convictions. C'est chose faite. Ce texte trouve le parfait équilibre entre incitation à l'entrepreneuriat dans ce domaine et protection des citoyens (obligation d'identification de tous les drones).

 
  
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  Roberts Zīle (ECR), rakstiski. ‒ Balsojumā atbalstīju Eiropas Parlamenta rezolūciju saistībā ar bezpilota lidaparātu regulējumu. Ir atzīstami, ka Eiropas Parlaments respektē tehnoloģiju straujo progresu un jūt atbildību par skaidras likumdošanas bāzes izveides nepieciešamību nozarei, kuras piedāvāto ierīču neapzinīga lietošana var radīt drošības draudus sabiedrībai. Līdzās drošības standartu izveidei vienlīdz būtiski ir ievērot arī personas privātuma tiesības, jo kā komerciāla, tā arī hobija līmeņa bezpilota lidaparāti bieži tiek aprīkoti ar foto un filmēšanas iekārtām. Visbeidzot, ņemot vērā arī Latvijas dronu "Airdog" iesācējuzņēmuma veiksmi pasaules mērogā, uzskatu, ka skaidri noteikumi un saprotams šīs ātri attīstošās nozares regulējums veicinās arī investīciju piesaisti. Lai arī militārajā nozarē dronu konkurences pārsvars ir ASV, Eiropas Savienības uzņēmumi, balstoties uz šādiem noteikumiem, var veiksmīgi konkurēt komerciālajā segmentā.

 
  
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  Jana Žitňanská (ECR), písomne. ‒ Táto historicky prvá správa Európskeho parlamentu, ktorá sa zaoberá bezpilotnými lietadlami, alebo tzv. dronmi, je spolu s mnohými ďalšími témami dôkazom, že zákonodarné orgány Európskej únie sa zaoberajú technologickým pokrokom, ku ktorému logicky v mnohých oblastiach dochádza a ktorý by v záujme jednotného prístupu bolo vhodné na celoeurópskej úrovni upraviť.

V posledných rokoch záujem o tieto bezpilotné lietadlá rapídne vzrástol. Len na Slovensku hovoria neoficiálne čísla až o desať tisícoch kusov. Drony nachádzajú široké využitie nielen na odborné účely, a to činnosti ako kontrola železničných tratí, priehrad, elektrární, či profesionálne fotografovanie veľkých udalostí, ale mnohí využívajú drony na športové, či iné rekreačné účely. Na druhej strane však nekontrolované používanie dronov môže viesť k závažným zásahom do súkromného života. Táto správa podľa môjho názoru udržiava obe oblasti v rovnováhe. Podporuje rast priemyslu a obchodu v tejto oblasti, nepredstavuje neprimerané zaťaženie pre výrobcov, malé a stredné podniky, ale zároveň chráni verejný záujem, bezpečnosť, ako aj právo na súkromie. Taktiež upravuje niektoré technické aspekty používania dronov, napríklad odstraňuje dvojkoľajnosť v oblasti orgánov zodpovedných za povolenie používania dronov, ktorá fungovala podľa hmotnosti dronov. Správu som preto podporila.

 
  
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  Kosma Złotowski (ECR), na piśmie. ‒ Zdalnie kierowane bezzałogowe systemy powietrzne, czyli popularne drony, stanowią stały element naszego otoczenia. Począwszy od zastosowań militarnych, przez wykorzystanie komercyjne, a kończąc na rekreacji liczba takich bezzałogowych maszyn stale rośnie. Pojawiają się również nowe problemy, które nie są właściwie zdefiniowane. Jednym z najistotniejszych jest kwestia bezpiecznego korzystania z tych maszyn. Przypadki, w których bezpilotowce zakłócały ruch lotniczy, są najbardziej spektakularne, ale są również inne obszary wymagające regulacji np. kwestia ochrony prywatności naruszanej przez użytkowników dronów. Mimo działań legislacyjnych podejmowanych przez państwa członkowskie konieczne jest stworzenie przez Komisję Europejską pewnych ram prawnych, które wyznaczą europejski standard w zakresie produkcji i wykorzystywania zdalnie kierowanych bezzałogowych systemów powietrznych. Ważne jest ustalenie zasad wzajemnego uznawania przez państwa członkowskie uprawnień do pilotowania tego typu statków powietrznych w celach komercyjnych.

Musimy stworzyć system rejestracji takich maszyn, który w przypadku sytuacji zagrażający życiu i zdrowiu pozwoli łatwo zidentyfikować ich właściciela, także w innym państwie członkowskim. Konieczne jest stworzenie katalogu parametrów technicznych identyfikujących drony przeznaczone do różnych celów tak, aby zarówno dla producentów, jak i użytkowników podział ten był jasny i klarowny. Sprawozdanie pani poseł Foster kompleksowo i precyzyjnie definiuje wszystkie te wyzwania oraz formułuje jasne wnioski dla KE. Głosowałem za jego przyjęciem.

 
  
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  Inês Cristina Zuber (GUE/NGL), por escrito. ‒ O relatório centra-se na utilização civil de "drones", que já apresentam relevância e um maior potencial económico, de segurança e recreativa, carecendo de enquadramento regulamentar. Do nosso ponto de vista, o relatório não salvaguarda que o financiamento público para o desenvolvimento destas tecnologias não venha a ser internalizado militarmente, nem tão pouco salvaguarda a proteção de dados e da informação das pessoas, que é abordada e defendida, mas sem grande aprofundamento, nomeadamente tratando-se de equipamentos que facilmente se podem transformar em meios de vigilância e de acesso a dados pessoais por governos, empresas e indivíduos. Abstivemo-nos.

 

11.21. Novos desafios e ideias para o fomento do turismo na Europa (A8-0258/2015 - Isabella De Monte)
  

Written explanations of vote

 
  
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  Isabella Adinolfi (EFDD), per iscritto. ‒ La Commissione europea ha avviato nel 2010 una iniziativa denominata "Europa, destinazione turistica nr. 1 al mondo" per dare nuovo slancio al turismo con la previsione di 21 azioni. Tuttavia, da maggio 2013 la Commissione ha interrotto la redazione dei piani di implementazione e diviene dunque difficile valutare ora i progressi effettuati.

Nella relazione si richiede un rapporto di implementazione per la verifica delle azioni intraprese, incluso l'uso delle risorse finanziarie. Uno dei problemi principali della legislazione europea in materia di turismo risiede, infatti, nel fatto che le risorse per esso allocate siano davvero irrisorie e che la maggior parte delle azioni intraprese necessitano di fondi in differenti programmi di finanziamento, non integrati tra di loro.

Abbiamo la possibilità di poter contare su un territorio vasto, dove realmente non manca nulla: splendide coste, catene montuose, laghi, fiumi e un patrimonio storico-artistico immenso.

La relazione è completa e affronta tutte le problematiche e le carenze ravvisabili nella politica europea sul turismo, formulando proposte valide e di facile attuazione. Per questi e altri motivi il mio voto è stato positivo.

 
  
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  Marina Albiol Guzmán (GUE/NGL), por escrito. ‒ He votado en contra de este informe porque, aun considerando que es útil que Europa trabaje para definir estrategias conjuntas en apoyo al turismo, el ponente lo utiliza como plataforma para promover una mayor liberalización de las condiciones del sector (incluido el apoyo a las nuevas plataformas digitales de servicios) excluyendo expresamente cualquier armonización (social, fiscal...) que frene los efectos de una competencia devastadora. Además, el texto contiene referencias a la migración o a la situación política en algunos de los países vecinos de la UE que no hacen sino reforzar las orientaciones más regresivas de la actual PESC.

 
  
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  Νίκος Ανδρουλάκης ( S&D), γραπτώς. ‒ Ψήφισα υπέρ της συγκεκριμένης έκθεσης, διότι προτείνει δράσεις στα πεδία της ψηφιοποίησης, του βιώσιμου και υπεύθυνου τουρισμού και της προώθησης της Ευρώπης ως του υπ' αριθμόν ένα προορισμού παγκοσμίως. Έμφαση δίδεται επίσης στην ανάγκη προώθησης, προστασίας και διατήρησης της ευρωπαϊκής πολιτιστικής κληρονομιάς, στη σημασία του παράκτιου και θαλάσσιου τουρισμού και σε ζητήματα προϋπολογισμού, καλώντας την Κομισιόν να υιοθετήσει ξεχωριστή χρηματοδοτική γραμμή για τον τουρισμό στο επόμενο πολυετές δημοσιονομικό πλαίσιο.

 
  
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  Marie-Christine Arnautu (ENF), par écrit. ‒ Ce rapport est un premier pas vers une règlementation européenne du secteur touristique. Dans cette optique, il demande à la Commission de commencer par augmenter ses effectifs chargés de la politique du tourisme, de faire un rapport sur les premières mesures qu'elle a prises en 2010 dans ce domaine, de prendre en compte les défis à venir (protection du climat (sic !) et de l'environnement, numérisation du secteur, accessibilité, etc.) ou encore de promouvoir un tourisme transnational et paneuropéen et de développer des outils marketing en ce sens.

Nous pensons quant à nous que le tourisme n'a pas besoin d'être supervisé depuis Bruxelles dont l'unique but est de faire disparaître les nations européennes. J'ai donc voté contre ce texte.

 
  
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  Jonathan Arnott (EFDD), in writing. ‒ Once again, we are voting on a matter which should be dealt with by each individual Member States. Is the UK tourist industry not fundamentally different from that of Greece, for example?

 
  
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  Jean Arthuis (ALDE), par écrit. ‒ J'ai voté en faveur de ce rapport visant à développer de nouveaux outils de promotion de l'Europe comme territoire à vocation touristique.

 
  
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  Zigmantas Balčytis (S&D), raštu. ‒ Balsavau už šį siūlymą dėl naujų turizmo skatinimo Europoje iššūkių ir koncepcijos. Nors turistų, aplankysiančių ES ateinančiais metais, skaičiaus augimo prognozės yra teigiamos, tačiau Europa vis labiau turi konkuruoti su kitomis lankytinomis pasaulio vietomis, ypač su naujai atsirandančiomis, į kurias keliauti yra pigiau. Turizmui, kaip ir visai ekonomikai, poveikį daro demografiniai pokyčiai ir jaunimo nedarbas. Be to, turizmo sektorius patiria vartotojų elgesio pokyčius, didesnę aukštos kokybės paslaugų klientams paklausą ir, pagaliau, įmonės turi prisitaikyti prie skaitmeninimo eros, nes per 95 proc. keliautojų prisijungia prie interneto, kad suplanuotų savo kelionę. Komisija turėtų ir toliau visomis išgalėmis remti bendrą Europos populiarinimą trečiųjų šalių rinkose papildydama Europos ir tarpvalstybine verte esamas valstybines turizmo skatinimo pastangas. 2013 m. 15 proc. europiečių nesinaudojo traukiniais dėl to, kad platformos sunkiai pasiekiamos ir trūksta informacijos. Todėl būtiną gerinti prieinamumą ir ypatingą dėmesį skiri riboto judumo asmenims. Pritariu raginimams Komisijai, valstybėms narėms, regionams ir už turizmą atsakingoms institucijoms ir MVĮ kuo labiau pasinaudoti naujomis finansavimo iš Europos strateginių investicijų fondo galimybėmis.

 
  
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  Gerard Batten (EFDD), in writing. ‒ We have opposed this report as it is up to Member States to develop their own tourism sectors. There should not be the requirement to set up an EU tourist agency or to promote Europe as a tourist brand, neither is there the necessity to create an EU-wide quality brand. UKIP is in agreement with the UK Government on these matters.

 
  
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  Hugues Bayet (S&D), par écrit. ‒ L'Europe est la première destination touristique au monde. Le nombre de touristes étrangers qui visitent l'Union devrait augmenter de 140 millions chaque année jusqu'en 2025. Ceci dit, l'industrie du tourisme en Europe fait également face à un certain nombre de défis majeurs. La numérisation des canaux de distribution, la concurrence croissante de destinations moins couteuses, d'économies émergentes ou encore le caractère saisonnier en sont quelques exemples.

Une entreprise sur dix dans l'économie marchande non financière appartient à l'industrie du tourisme et le secteur emploie pas moins de 12 millions de travailleurs dans l'Union. Considérant les potentiels importants du tourisme en matière de croissance, de PIB, d'emploi et de commerce extérieur, j'ai évidemment soutenu l'initiative de la commission des transports et du tourisme.

Celle-ci encourage la Commission européenne non seulement à évaluer son plan d'action sur le tourisme déjà en cours mais aussi à établir une nouvelle stratégie. Parmi les différentes pistes envisagées, l'accent est notamment mis une ligne budgétaire consacrée exclusivement au tourisme, le développement de nouveaux produits européennes transnationaux, le tourisme sportif, l'économique de partage et la numérisation du secteur.

 
  
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  Tiziana Beghin (EFDD), per iscritto. ‒ Il mio voto è positivo visto che si tratta di promuovere l'Europa nel mondo come destinazione turistica, non solo i paesi individualmente, ma proponendo itinerari transnazionali, potenziando l'apprezzamento del turismo costiero e marittimo e anche il patrimonio culturale.

L'idea è di offrire opzioni di turismo di qualità (tramite la proposta di un brand di qualità europeo e particolarmente i "made in" nazionali. Il turismo sostenibile, sociale e responsabile è un altro strumento molto importante da promuovere soprattutto incentivando la digitalizzazione e il ricorso a nuove tecnologie.

 
  
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  Joëlle Bergeron (EFDD), par écrit. ‒ Je soutiens ce rapport en ce qu'il prône la promotion de l'industrie du tourisme européen. Compte tenu des différentes crises économiques survenues et/ou présentes dans les pays de l'Union, le tourisme est et doit rester plus que jamais une source de revenus pour les États et les professionnels du secteur.

Aujourd'hui, l'industrie du tourisme est confrontée à une concurrence mondiale accrue, notamment du fait des pays émergents, moins coûteux, qui attirent les touristes internationaux. Face à cette concurrence, l'Europe doit en effet miser sur ses avantages comparatifs, en particulier sa diversité de paysages et son extraordinaire richesse culturelle, artistique, gastronomique et historique.

Je regrette toutefois que le Parlement européen profite de ce rapport pour donner libre cours à son obsession pour la comitologie, qui est coûteuse et trop souvent inopérante. Pourquoi envisager une agence européenne du tourisme, des fonds alloués à "une Année européenne du tourisme" ou encore un label "Destination Europe"?

Décidément, les institutions européennes ont beaucoup de mal à ne pas céder aux sirènes de l'interventionnisme à tout va et à la gabegie qui en découle.

 
  
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  Dominique Bilde (ENF), par écrit. ‒ Ce rapport De Monte concerne les nouveaux défis et concepts pour la promotion du tourisme en Europe et a pour objectif d'inciter la Commission européenne à élaborer une offre touristique à l'échelle européenne. J'avais à ce titre déposé plusieurs amendements en commission notamment pour le tourisme accessible.

Le rapporteur déplore l'absence de volonté de la Commission pour renforcer la politique du tourisme de l'UE. On veut ainsi toujours "plus d'Europe", comme si davantage d'Europe amènerait plus de touristes (c'est même probablement le contraire…). Non, au contraire, il revient à chaque État membre de décider souverainement de sa politique touristique. Par ailleurs, les sites touristiques sont frappés par l'insécurité grandissante à laquelle la libre circulation est une cause. En réalité, ce rapport vise à lisser les diversités nationales pour promouvoir l'Europe alors que je pense que l'Europe est riche de ses nations, de ses cultures et de ses histoires. J'ai donc voté contre.

 
  
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  Mara Bizzotto (ENF), per iscritto. ‒ Ho votato a favore della proposta di una strategia comune per il miglioramento dell'offerta e gestione turistica in Europa, al fine di salvaguardare e promuovere il vastissimo patrimonio culturale europeo. In quest'ottica ritengo importante sostenere la crescita turistica locale e regionale, attraverso la tutela del marchio "Made in" e alle PMI che investono nel digitale per migliorare i propri servizi per i consumatori.

 
  
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  Malin Björk (GUE/NGL), skriftlig. ‒ Jag har röstat nej till detta betänkande.

Betänkandet syftar till att införa en gemensam europeisk turistbyrå som ska främja den europeiska turistnäringen. Betänkandet är dels för federalistiskt och harmoniserande, dels föreslås det i betänkandet att nya pengar ska tilldelas detta område. Att lägga mer pengar på turistnäringen i tider när välfärdssektorerna skärs ned anser jag vara en felprioritering.

Dessa är de främsta anledningarna till att jag röstat nej.

 
  
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  Vilija Blinkevičiūtė (S&D), raštu. ‒ Balsavau dėl šio pranešimo, nes juo Parlamentas pasisako dėl naujų turizmo skatinimo iššūkių ir koncepcijų. Turizmas yra pagrindinė potenciali Europos ekonomikos augimo sritis, kurioje, įskaičiuojant ir su turizmu susijusius sektorius, sukuriama daugiau kaip 10 proc. ES BVP. Turizmas taip pat skatina sukurti daug darbo vietų, nes šiame sektoriuje tiesiogiai dirba 13 mln. darbuotojų, o tai sudaro ne mažiau kaip 12 proc. darbo vietų ES. Nors turistų, aplankysiančių ES ateinančiais metais, skaičiaus augimo prognozės yra teigiamos, turime būti budrūs užsienio lankytojų klausimu, nes Europa vis labiau turi konkuruoti su kitomis lankytinomis pasaulio vietomis, ypač su naujai atsirandančiomis, į kurias galima nukeliauti pigiau. Be to, dėl kai kurių papildomų iššūkių turizmo sektorius Europoje turi greitai prisitaikyti, kad galėtų išlaikyti savo konkurencingumo lygį. Turizmo sektorius yra veikiamas vartotojų elgesio pokyčių, didesnės aukštos kokybės paslaugų klientams paklausos ir, galiausiai, įmonės turi prisitaikyti prie skaitmeninimo eros, nes per 95 proc. keliautojų, kad suplanuotų savo kelionę, prisijungia prie interneto, ir bendro vartojimo ekonomikos sektoriaus tiekėjų skaičius auga. Todėl Parlamentas ragina Komisiją, valstybes nares, regionus ir už turizmą atsakingas institucijas, taip pat įmones, ypač MVĮ, kuo labiau pasinaudoti naujomis finansavimo iš Europos strateginių investicijų fondo galimybėmis, ypač per nacionalinius ir regioninius investicijų bankus, kad ES veiksmai paramos turizmui srityje pakiltų į naują kokybinį lygį.

 
  
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  Simona Bonafè (S&D), per iscritto. ‒ Il voto della relazione sulle "nuove sfide e strategie per promuovere il turismo in Europa", che sostengo, si inserisce in un contesto in cui appare più che mai fondamentale valorizzare la portata tanto quantitativa, quanto qualitativa, del turismo sul nostro continente. Considerando che il settore turistico contribuisce oggi a più del 10% del PIL dell'UE e che esso rappresenta inoltre un solido motore alla crescita e all'occupazione su tutto il territorio dell'Unione, è necessario incrementare gli investimenti in questo settore in un'ottica maggiormente strategica.

L'Europa è la prima destinazione turistica mondiale ma per mantenere questo primato, alla luce soprattutto della crescente concorrenza proveniente dai paesi terzi, può essere utile valorizzare un "marchio Europa" che, partendo dalla ricchezza ed eterogeneità del patrimonio paesaggistico e culturale, sia capace di distinguersi dalle altre destinazioni per la qualità e l'offerta dei servizi, sfruttando anche la digitalizzazione come nuova fonte di crescita, soprattutto per le piccole e medie imprese a vocazione turistica.

Un maggiore coordinamento tra i diversi itinerari turistici europei, come evidenziato dalla relazione, può contribuire a far fronte ai limiti della stagionalità.

 
  
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  Biljana Borzan (S&D), napisan. ‒ Izvjestiteljica priznaje da se u skladu s potrebama i posebnim zahtjevima država članica moraju jasno definirati zajednički ciljevi i analizirati potencijalna i dodana vrijednost brenda „Destinacija Europaˮ. Naime, neki zastupnici smatraju da bi to moglo narušiti već prepoznate brendove pojedinih država članica.

Građani mi se često žale da tijekom sezone često dolazi do velikog pritiska na komunalne usluge. Hrvatska se s tim uspješno nosi i velik je broj općina i gradova koji grade infrastrukturu prilagođenu većim zahtjevima upravo kroz sredstva EU-a. Međutim, procedura je dugotrajna i komplicirana. Zato sam predložila da se pojednostavni pristup takvom financiranju, posebno u hrvatskom slučaju za otpad i otpadne vode. Vjerujem da će to koristiti domaćim i stranim potrošačima.

Čak 95 posto potrošača koristi internet za rezervaciju godišnjih odmora. Moramo za njih osigurati dostupnost informacija na njihovom jeziku i zaštitu njihovih osobnih i financijskih podataka. Ne smijemo zaboraviti da su podaci valuta novog doba i da njihova zaštita mora biti osigurana.

 
  
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  Marie-Christine Boutonnet (ENF), par écrit. ‒ L’attraction touristique de l’Europe ne réside pas dans le fait que la plupart des pays qui la constituent appartiennent à l’Union européenne.

La Commission européenne n’est pas la mieux placée pour faire un constat objectif de la situation du tourisme en Europe, ni pour proposer une politique dynamisante. Nous préférerions que ce sujet soit traité par des experts indépendants.

Nul doute qu’une telle étude ferait ressortir que le principal frein au développement du tourisme en Europe réside dans l’augmentation de l’insécurité dans les différents lieux d’attractivité touristique. La question de la préservation du patrimoine doit être étudiée également. Les richesses nationales du Vieux continent méritent d’être mieux mises en avant, et donc je vote contre ce texte.

 
  
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  Renata Briano (S&D), per iscritto. ‒ Il turismo è un'importante fonte di sviluppo per la UE, purtroppo finora trascurato dalla Commissione e dal Consiglio. Nel terzo millennio il turismo è un'industria: un particolare tipo di industria digitale. Oltre il 95% dei viaggi turistici nel 2014 ha visto l'uso di Internet nella scelta della meta, nell'organizzazione pratica del viaggio e in acquisti legati al viaggio (biglietti, voli, oggetti).

Attualmente la politica turistica dei Paesi europei vede un alto grado di divergenza da Paese a Paese ed è ancora troppo spesso legata ad una logica di concorrenza tra Paesi europei: questo causa una perdita di competitività verso le mete low cost extraeuropee, che sono le reali minacce al fatturato del settore turistico europeo e che negli ultimi dieci anni hanno imparato a muoversi abilmente nel mercato turistico globale, dirottando a loro vantaggio significativi flussi turistici UE.

È necessaria quindi una governance europea della politica turistica che guidi e armonizzi le strategie nazionali, in un'ottica di non concorrenza interna ma di collaborazione. La molteplicità di paesaggi, di offerta storico-artistica e la variabilità culturale europea sono la risorsa che costituisce la principale ragione di viaggi nell'Unione: solo con una strategia unica europea possiamo sfruttarla al meglio.

 
  
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  Daniel Buda (PPE), în scris. ‒ Dacă în 2008 turismul furniza 5,8 % din locurile de muncă existente la nivelul Uniunii Europene și contribuia cu mai mult de 5 % la PIB-ul European, în prezent același sector asigură 12 % din locurile de muncă în UE și contribuie cu peste 10 % la PIB-ul Uniunii. Aceste procente ne arată progresul, precum și rolul important pe care turismul îl joacă în economia europeană.

Turismul european se confruntă la ora actuală cu o serie de provocări, dar și oportunități care necesită o abordare cât mai concentrată la nivel european, respectând, totodată, diferențele caracteristice ale fiecărui stat membru, la toate nivelurile, ținând cont astfel de motto-ul UE, „Unitate în diversitate”.

Mă declar în favoarea raportului cu privire la noile provocări și concepte pentru promovarea turismului în Europa, pentru că sunt conștient de faptul că acest sector poate avea un rol esențial în abordarea actualei crize economice și în ceea ce privește ocuparea forței de muncă la nivelul UE.

 
  
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  Gianluca Buonanno (ENF), per iscritto. ‒ Voto favorevole. Nel testo proposto si vuole incentivare la promozione, da parte degli Stati membri, di nuovi percorsi turistici tramite la riqualificazione di aree in disuso, strade, ferrovie, sentieri abbandonati e vecchi tragitti; si chiede inoltre che si realizzino azioni volte a proteggere i monumenti e i siti europei in pericolo, allo scopo di salvaguardare e promuovere il patrimonio culturale e incoraggiare così il turismo culturale. La relazione sottolinea che la varietà delle lingue europee – ufficiali, co-ufficiali, minoritarie e meno conosciute – costituisce il fondamento su cui si basa il patrimonio culturale dell'Europa ed è la chiave di un turismo sostenibile e responsabile.

 
  
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  Alain Cadec (PPE), par écrit. ‒ L'Europe est une destination touristique très populaire dans le reste du monde. Tant la culture que les paysages et la gastronomie européenne attirent les touristes étrangers en Europe. Le secteur touristique européen est très développé et vecteur de ressources économiques extrêmement importantes pour les États membres. Il est donc nécessaire de mettre en place une stratégie adaptée aux particularités de ce florissant secteur. Les réglementations annexes qui ont un impact sur le secteur telles que les politiques de concurrence, de transport ou encore du marché intérieur doivent prendre en compte les spécificités du secteur touristique. En effet, les autres politiques de l'Union ne doivent pas mettre à mal l'essor du tourisme européen mais au contraire l'accompagner dans sa croissance. J'ai voté en faveur de ce rapport.

 
  
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  Nicola Caputo (S&D), per iscritto. ‒ Oggi ho votato a favore della relazione su nuove sfide e strategie per promuovere il turismo in Europa.

L'economia europea ha la necessità di sfruttare costantemente asset ad elevato potenziale, come quello del turismo. Tuttavia, pur essendo prima meta mondiale, l'Europa si dimostra solo vagamente consapevole delle potenzialità che il turismo può generare, relegato tradizionalmente a risorsa spontanea quando non secondaria.

Questa mancanza di consapevolezza è palese se si evidenzia il ritardo nella formazione di una coscienza europea e se si considera che pur rispondendo a molte delle priorità europee (crescita sostenibile, occupazione, mercato unico digitale ed equo) il turismo non dispone di linea dedicata nel bilancio UE, ma di incoerente ripartizione in fondi, progetti pilota e azioni preparatorie.

La relazione si propone proprio di soddisfare questo bisogno strategico, con finalità sia materiali (salvaguardia e conservazione delle bellezze storiche e monumentali) sia immateriali (rafforzamento dell'identità europea, della comprensione multiculturale e della sostenibilità). Ho quindi votato a suo favore.

 
  
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  James Carver (EFDD), in writing. ‒ We have opposed this report as it is up to Member States to develop their own tourism sectors. There should not be the requirement to set up an EU tourist agency or to promote Europe as a tourist brand, neither is there the necessity to create an EU-wide quality brand. UKIP is in agreement with the UK Government on these matters.

 
  
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  David Casa (PPE), in writing. ‒ I voted in favour of this report because tourism plays an important role in the European Union and we need to constantly adapt in order to attract more visitors. Tourism is often a crucial part of economies of many European regions. Therefore, there is a need to improve access to a modern digital infrastructure by providing digital initiatives that seek to promote management of resources.

 
  
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  Fabio Massimo Castaldo (EFDD), per iscritto. ‒ La relazione affronta il tema della promozione del turismo in Europa come fattore di crescita economica e di sviluppo sostenibile e responsabile. La stessa si concentra, da un lato, sullo sviluppo di un chiaro marchio europeo legato a indicatori di qualità che sia esportabile ed esportato nel mondo; dall'altro, punta sul turismo sostenibile, responsabile e sociale, anche attraverso il completamento della "Carta europea per un turismo sostenibile e responsabile". La promozione e l'obiettivo dello sviluppo di un marchio di qualità sono sottese a tutta le relazione, in riferimento alla quale ho espresso voto favorevole.

 
  
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  Caterina Chinnici (S&D), per iscritto. ‒ La varietà paesaggistica e la ricchezza culturale fanno dell'Europa la meta più ambita dai viaggiatori non solo europei. Malgrado ciò, sorprende constatare come il turismo non sia stato considerato dalla politica di coesione un obiettivo tematico di sviluppo tale da essere inserito nella programmazione 2014-2020; inoltre manca ancora, a livello europeo, una azione coerente e coordinata per la crescita del settore.

L'Unione deve iniziare a confrontarsi con le nuove frontiere rappresentate dall'offerta turistica on-line e dal crescente sviluppo della sharing economy, che impongono di intervenire con un quadro normativo appropriato al mercato digitale, soprattutto per la protezione dei dati personali e la tutela dei consumatori che devono ricevere dai siti un'informazione corretta e non fuorviante. Mi auguro che nelle future eventuali proposte legislative si potrà trovare un giusto equilibrio per regolare le attività svolte da imprese turistiche propriamente dette e quelle di supporto al settore ma che non generano un reale profitto.

Ho votato a favore della relazione di iniziativa perché individua nuovi ambiti di intervento per uno sviluppo turistico rispondente alle esigenze di un viaggiatore più informato e più incline all'uso della tecnologia per organizzare i propri viaggi.

 
  
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  Λευτέρης Χριστοφόρου ( PPE), γραπτώς. ‒ Παρά το ότι η Ευρωπαϊκή Επιτροπή προβαίνει σε εξαγγελίες για τον τουρισμό, εντούτοις ο τουρισμός παραμένει ο φτωχός συγγενής της ΕΕ, αφού είναι ελάχιστη η στήριξη και η ενίσχυση του από τα ταμεία της ΕΕ. Συμφωνώ με την πρόσφατη θέση της Επιτροπής: "Ευρώπη, ο πρώτος τουριστικός προορισμός στον κόσμο- ένα νέο πλαίσιο πολιτικής για τον τουρισμό στην Ευρώπη".

Όμως, για να καταστεί ο τουρισμός σημαντικός και κύριος μοχλός ανάπτυξης απαιτούνται δράσεις στήριξης του τουριστικού προϊόντος. Η χώρα μου, η Κύπρος, είναι μια κατεξοχήν τουριστική χώρα που συνεισφέρει σημαντικά στο ΑΕΠ, που μέχρι σήμερα ελάχιστα επωφελήθηκε από τις ευρωπαϊκές πολιτικές.

Είναι η ώρα πιστεύω η ΕΕ να ασχοληθεί σοβαρά με την τουριστική πολιτική στην ΕΕ και να εκπονήσει σχέδια στήριξης, ανανέωσης, αναβάθμισης του τουριστικού προϊόντος, ιδιαίτερα σε χώρες που κατέχουν συγκριτικό πλεονέκτημα όπως είναι η Κύπρος και οι άλλες μεσογειακές χώρες.

Η ΕΕ και η οικονομία της θα βγουν κερδισμένες μέσα από την περαιτέρω ανάπτυξη του τουρισμού στην Ευρώπη.

 
  
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  Alberto Cirio (PPE), per iscritto. ‒ Ho votato a favore della relazione dell'onorevole Isabella De Monte inerente al futuro del turismo in Europa perché condivido l'impostazione che la collega ha voluto dare a questo testo. Tra l'altro, ho avuto modo di condividere alcune impressioni nell'intergruppo turismo, di cui faccio parte, e di seguire da vicino questo importante documento programmatico.

C'è anche un aspetto che non condivido: è vero che questo piano di azione prosegue il lavoro iniziato durante lo scorso mandato dall'allora Commissario Tajani, che l'attrazione dei flussi turistici diventa una grande sfida continentale (se si considera che l'Asia guadagna anche qui quote di mercato), che nel 2011 si è deciso del lancio del marchio "Europa", ma la vera sfida la vinciamo, a mio avviso, puntando ciascuno sul tenere ben curato il proprio orticello, cioè partendo dai piccoli territori e dalla loro capacità di fare sistema e attirare turisti interessati a vivere un'esperienza unica più che a vedere luoghi.

In questo aspetto la questione smette di essere un problema della singola impresa e diventa un problema politico da risolvere prima che l'Europa smetta di essere competitiva anche in questo settore.

 
  
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  Jane Collins and Mike Hookem (EFDD), in writing. – We have opposed this report as it is up to Member States to develop their own tourism sectors. There should not be the requirement to set up an EU tourist agency or to promote Europe as a tourist brand, neither is there the necessity to create an EU-wide quality brand. UKIP is in agreement with the UK Government on these matters..

 
  
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  David Coburn (EFDD), in writing. ‒ We have opposed this report as it is up to Member States to develop their own tourism sectors. There should not be the requirement to set up an EU tourist agency or to promote Europe as a tourist brand, neither is there the necessity to create an EU-wide quality brand. UKIP is in agreement with the UK Government on these matters.

 
  
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  Carlos Coelho (PPE), por escrito. ‒ O Turismo é um dos sectores com mais potencial de crescimento da economia europeia, gerando mais de 10 % do PIB europeu, que emprega diretamente 13 milhões de trabalhadores.

Urge, pois, face às novas realidades com que o setor se depara, a revolução na área digital e as novas tecnologias, a concorrência de outros destinos ou os fenómenos de economia partilhada, refletir sobre os desafios e o modo de fomento do Turismo Europeu como alicerce do crescimento económico e como alavanca e instrumento contra a crise.

É vital que, por um lado, se acompanhe a revolução digital, assegurando que todas as empresas, em especial as PME, possam usufruir dos seus benefícios, sendo de felicitar a Plataforma Digital de Turismo lançada pela Comissão Europeia; por outro lado, a promoção de um Turismo sustentável, competitivo, que promova o crescimento e o emprego e que tenha sempre como cerne o bem—estar do consumidor turístico! A confiança dos consumidores nas empresas que prestam serviços turísticos não passa apenas pela informação exata e compreensível, mas também pela disponibilização de meios de proteção dos seus direitos e por mecanismos de resolução de litígios.

Especial atenção deve ser dada ao potencial das novas modalidades de Turismo, bem como aos diferentes tipos de consumidor, em especial os mais vulneráveis.

 
  
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  Lara Comi (PPE), per iscritto. ‒ L'Europa vanta un vasto patrimonio culturale e gastronomico: tuttavia, per competere a livello mondiale, è tenuta ad dover affrontare molteplici sfide che minacciano il mercato turistico, quali: innanzitutto, la crescente concorrenza delle mete emergenti e meno costose di Paesi terzi, le ripercussioni dei cambiamenti demografici, l'aumento della disoccupazione giovanile, i mutamenti nel comportamento dei consumatori, un innalzamento degli standard qualitativi dell'offerta e il lo sviluppo del processo di digitalizzazione.

Un primo passo importante da compiere è la realizzazione di una strategia comune europea nel settore turistico, che comporterebbe la creazione di un'offerta integrata dei prodotti culturali tra gli Stati membri, la gestione responsabile e sostenibile delle risorse a disposizione, investire nella digitalizzazione, rispondere al meglio alle esigenze dei consumatori e armonizzare i sistemi di tassazione e le normative a tutela dei viaggiatori.

Pertanto, concordo con quanto espresso nella relazione della collega De Monte, sottolineando il ruolo fondamentale che riveste il turismo in Europa, in quanto una tra le principali attività socioeconomiche dell'Unione europea, con un impatto di vasta portata sulla crescita economica oltre che occupazionale.

 
  
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  Ignazio Corrao (EFDD), per iscritto. ‒ La relazione affronta il tema della promozione del turismo in Europa come fattore di crescita economica e di sviluppo sostenibile e responsabile. La ratifica e attuazione del trattato di Lisbona riconosce all'Unione europea un ruolo di maggiore rilievo nel settore del turismo e prevede da parte dell'UE sostegno, integrazione e coordinamento delle azioni degli Stati membri.

I temi centrali affrontati nella relazione sono: promozione dell'Europa come destinazione turistica e creazione di un brand europeo da esportare nel mondo; promozione di prodotti turistici pan-europei e transnazionali, creazione di itinerari tematici transnazionali, riqualificazione di aree abbandonate e in disuso, valorizzazione del patrimonio culturale; creazione di un brand di qualità europeo; valorizzazione del turismo costiero e marittimo; completamento della Carta europea per un turismo sostenibile e responsabile.

Voto favorevole in quanto considero la proposta interessante, in particolare gli aspetti che riguardano il turismo sostenibile, la sharing economy e la digitalizzazione, e a seguito dell'approvazione di un nostro emendamento che prevede la promozione dei marchi "made in" al fine di scongiurare il rischio che un marchio europeo unico possa penalizzare le tante eccellenze italiane, essendo il primo meno attrattivo.

 
  
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  Javier Couso Permuy (GUE/NGL), por escrito. ‒ He votado en contra de este informe porque, aun considerando que es útil que Europa trabaje para definir estrategias conjuntas en apoyo al turismo, el ponente lo utiliza como plataforma para promover una mayor liberalización de las condiciones del sector (incluido el apoyo a las nuevas plataformas digitales de servicios) excluyendo expresamente cualquier armonización (social, fiscal...) que frene los efectos de una competencia devastadora. Además, el texto contiene referencias a la migración o a la situación política en algunos de los países vecinos de la UE que no hacen sino reforzar las orientaciones más regresivas de la actual PESC.

 
  
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  Andrea Cozzolino (S&D), per iscritto. ‒ L'industria del turismo in Europa si trova ad affrontare una serie di nuove sfide, tra cui la digitalizzazione dei canali di distribuzione, la crescente concorrenza delle mete emergenti e meno costose di paesi terzi, il cambiamento del comportamento dei consumatori, il passaggio a un'economia dell'esperienza, la richiesta di servizi di qualità per la clientela, la necessità di attrarre e trattenere personale qualificato, i cambiamenti demografici e la stagionalità.

La risoluzione del Parlamento europeo, sulla quale ho votato favorevolmente, parte da queste sfide e promuove l'industria del turismo attraverso una serie di azioni, tra le quali: 1) la creazione di un marchio "destinazione Europa" per la valorizzazione delle attività promozionali degli Stati membri, 2) la promozione di prodotti turistici paneuropei e transnazionali, 3) la sostenibilità del turismo, 4) lo sfruttamento del turismo costiero e marittimo, 4) un migliore utilizzo della digitalizzazione soprattutto per le PMI.

 
  
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  Pál Csáky (PPE), írásban. ‒ A turizmus rendkívül fontos szerepet játszik az Európai Unió életében, az európai gazdaság kulcsfontosságú növekedési potenciállal rendelkező területe, amely az uniós GPD 10%-át adja. Európa-szerte mintegy 13 millió állás köszönhető a turizmusnak közvetlenül vagy közvetve.

A jelentés célja rámutatni azokra a területekre, amelyekre nagyobb figyelmet kellene fordítani, illetve felvázolja, hogyan lehetne hozzájárulni a versenyképesség fenntartásához, a munkahelyek megőrzéséhez és Európa legkedveltebb helyszíneinek terjesztéséhez, hozzásegíteni az európai turistahelyek közös marketingjéhez és a felelősségteljes és fenntartható turizmus terjesztéséhez. A jelentés szerint Európa e téren világviszonylatban is egyre erősödő versennyel áll szemben, hiszen a feltörekvő, olcsóbb harmadik országok turisták tömegeit vonzzák. Európának ebben a versenyben elsősorban sokszínűségét és hihetetlen kulturális örökségét kell felmutatnia. Szavazatommal ezért támogattam a jelentést.

 
  
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  Miriam Dalli (S&D), in writing. ‒ This report provides input to the Commission’s reflections to be presented at the Annual European Forum on Tourism. It proposes action in the fields of the sharing economy, digitisation, sustainable and responsible tourism as well as the promotion of Europe as the world's number one tourist destination. It also calls for better cooperation between the Member States and the Commission. Having a strong EU tourism sector means a stronger Maltese tourism sector. Acknowledging the centrality of this pillar in Malta’s economy and the need to further develop the industry to current trends I supported this report.

 
  
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  Nicola Danti (S&D), per iscritto. ‒ L'entrata in vigore del trattato di Lisbona ha sancito l'importanza del turismo per paesi dell'Unione ma, così come l'economia nel suo complesso, anche questo settore subisce oggi le gravi ripercussioni della crisi e si trova ad affrontare mutamenti nel comportamento dei consumatori, con una crescente domanda di servizi di alta qualità.

La relazione sulle nuove sfide del turismo, per la quale ho convintamente votato a favore, persegue in modo ambizioso l'obiettivo di rendere l'Europa una destinazione unitaria agli occhi dei turisti.

La creazione di un marchio "destinazione Europa", ad esempio, consentirebbe di evitare la concorrenza tra le diverse destinazioni europee e di affrontare al meglio la sempre maggiore competizione sul piano globale, facendo leva sulla diversità dei paesaggi europei, sulla nostra straordinaria ricchezza culturale, sul patrimonio enogastronomico, senza dimenticare il turismo religioso e quello legato al benessere.

Qualità, sostenibilità e maggiore accessibilità dei servizi e delle destinazioni turistiche dovranno dunque essere al centro delle nostre politiche di promozione del turismo.

 
  
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  Michel Dantin (PPE), par écrit. ‒ Ce rapport d'initiative vise à promouvoir le tourisme en Europe en assurant une meilleure coordination avec les secteurs directement ou indirectement concernées, tels que les transports, le développement régional et rural, le marché intérieur, ou le droit des consommateurs. Ce rapport propose une série de recommandations visant à mettre en place une stratégie de marque européenne et à promouvoir de manière coordonnée les destinations touristiques en Europe. Il préconise également le développement du tourisme durable et responsable, ainsi que l'économie du partage et la numérisation. L'objectif de l'Union européenne est de développer une offre touristique paneuropéenne et transnationale attractive pour face à la concurrence internationale. Dans ce contexte, les itinéraires culturels, le patrimoine, la gastronomie, le tourisme commercial, le tourisme d'activité et d'aventure, le tourisme de santé et de bien-être, l'éducation, le tourisme religieux, font partie des thèmes paneuropéens que l'Union souhaite promouvoir à l'international. Considérant que le secteur du tourisme qui représente déjà 10 % de l'économie européenne est en croissance et que son expansion doit être soutenue, j'ai voté en faveur de ce rapport qui vise à promouvoir davantage nos atouts européens.

 
  
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  Philippe De Backer (ALDE), schriftelijk. – Toerisme is een belangrijke bron van inkomsten voor de Europese economie en zorgt voor werkgelegenheid. Europa is mondiaal nog steeds de beste bestemming om op vakantie te gaan. Toch moeten we blijvende concurrentiekracht tonen en meegaan met de digitalisering. Promotie en toerisme moeten kwalitatief hoogstaand blijven zonder bureaucratie of te veel regulering.

 
  
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  Angélique Delahaye (PPE), par écrit. ‒ J'ai voté pour le Rapport De Monte relatif aux nouveaux défis et concepts pour la promotion du tourisme en Europe. Le tourisme étant un secteur clé de l'économie européenne, il est à mon sens essentiel d'améliorer la coordination entre les États membres, les autorités régionales, locales et les institutions financières. De même, à travers ce rapport, nous encourageons les synergies entre le secteur touristique public et privé. Cette résolution permettra également la coopération des États membres en vue de créer des itinéraires thématiques transnationaux dans le but de mettre en valeur les atouts touristiques de certaines destinations. Enfin, à travers ce vote, nous encourageons l'expérience touristique que tous les citoyens recherchent désormais.

 
  
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  Andor Deli (PPE), írásban. ‒ A turizmus rendkívül fontos szerepet játszik az Európai Unió életében, így az Európai Parlament is felelős az iparág megvédésében. Magyar szempontból is jelentős fontossággal bír ez az ágazat.

Európa-szerte mintegy 13 millió állás köszönhető a turizmusnak közvetlenül vagy közvetve. A ma megszavazott jelentés hozzájárul a versenyképesség fenntartásához, a munkahelyek megőrzéséhez és Európa legkedveltebb helyszíneinek terjesztéséhez, hozzásegít az európai turistahelyek közös marketingjéhez és a felelősségteljes és fenntartható turizmus terjesztéséhez.

Európa e téren világviszonylatban is egyre erősödő versennyel áll szemben, hiszen a feltörekvő, olcsóbb harmadik országok turisták tömegeit vonzzák. Európának ebben a versenyben elsősorban sokszínűségét és hihetetlen kulturális örökségét kell felmutatnia. Szavazatommal, a Fidesz delegáció tagjaként, ezért támogattam a jelentést.

 
  
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  Tamás Deutsch (PPE), írásban. – A turizmus rendkívül fontos szerepet játszik az Európai Unió életében, így az Európai Parlament is felelős az iparág megvédésében. Magyar szempontból is jelentős fontossággal bír ez az ágazat.

Európa-szerte mintegy 13 millió állás köszönhető a turizmusnak közvetlenül vagy közvetve. A ma megszavazott jelentés hozzájárul a versenyképesség fenntartásához, a munkahelyek megőrzéséhez és Európa legkedveltebb helyszíneinek terjesztéséhez, hozzásegít az európai turistahelyek közös marketingjéhez és a felelősségteljes és fenntartható turizmus terjesztéséhez. Európa e téren világviszonylatban is egyre erősödő versennyel áll szemben, hiszen a feltörekvő, olcsóbb harmadik országok turisták tömegeit vonzzák. Európának ebben a versenyben elsősorban sokszínűségét és hihetetlen kulturális örökségét kell felmutatnia. Szavazatommal a Fidesz delegáció tagjaként ezért támogattam a jelentést.

 
  
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  Mireille D'Ornano (ENF), par écrit. ‒ Ce rapport traitait de la promotion et des nouveaux enjeux du tourisme en Europe. Secteur important de l'économie de l'Union, le tourisme n'est malheureusement pas abordé ici sous un angle pertinent.

Alors que le texte est dithyrambique sur des effets de mode comme le "tourisme responsable" ou encore écologique voire "durable", il n'aborde que de manière anecdotique le problème d'insécurité dans les grands lieux touristiques.

En proposant également d'augmenter les effectifs de la Commission européenne en charge du tourisme, ce rapport tente de faire croire que plus d'Europe, encore et toujours, est la solution à tous les maux.

Attachée à la spécificité des pays de la civilisation européenne au contraire de la promotion d'un tourisme faisant fi des frontières, j'ai voté contre ce rapport.

 
  
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  Γεώργιος Επιτήδειος ( NI), γραπτώς. ‒ Η έκθεση στηρίζεται στις τρεις προτεραιότητες της Επιτροπής Juncker: τη βιώσιμη ανάπτυξη και θέσεις απασχόλησης, τη συνδεδεμένη ψηφιακή ενιαία αγορά και τη βαθύτερη και δικαιότερη εσωτερική αγορά, οι οποίες όμως έχουν μείνει στάσιμες. Τα όσα προτείνονται είναι απλά ημίμετρα που δεν οδηγούν σε κανένα αποτέλεσμα. Επιπλέον, η έκθεση τονίζει τη σημασία της αποφυγής πολιτιστικών διακρίσεων μεταξύ των θρησκευτικών και εθνοτικών μειονοτήτων και τέλος υποστηρίζει την κινητικότητα και τα σχέδια συνεργασίας με διάφορα προγράμματα διαθέτοντας χρηματικά ποσά τα οποία δυστυχώς θα χρησιμοποιηθούν προς όφελος συγκεκριμένων επιχειρήσεων με μοναδικό σκοπό το κέρδος και όχι προς όφελος των επαγγελματιών που δραστηριοποιούνται στον τουριστικό τομέα. Για όλους τους παραπάνω λόγους καταψήφισα την παρούσα έκθεση

 
  
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  Norbert Erdős (PPE), írásban. ‒ A turizmus rendkívül fontos szerepet játszik az Európai Unió életében, így az Európai Parlament is felelős az iparág megvédésében. Magyar szempontból is jelentős fontossággal bír ez az ágazat.

Európa-szerte mintegy 13 millió állás köszönhető a turizmusnak közvetlenül vagy közvetve. A ma megszavazott jelentés hozzájárul a versenyképesség fenntartásához, a munkahelyek megőrzéséhez és Európa legkedveltebb helyszíneinek terjesztéséhez, hozzásegít az európai turistahelyek közös marketingjéhez és a felelősségteljes és fenntartható turizmus terjesztéséhez. Európa e téren világviszonylatban is egyre erősödő versennyel áll szemben, hiszen a feltörekvő, olcsóbb harmadik országok turisták tömegeit vonzzák. Európának ebben a versenyben elsősorban sokszínűségét és hihetetlen kulturális örökségét kell felmutatnia. Szavazatommal a Fidesz delegáció tagjaként ezért támogattam a jelentést.

 
  
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  Rosa Estaràs Ferragut (PPE), por escrito. El turismo es una actividad clave para Europa y, especialmente para algunos países y regiones, por lo que es preciso tener fondos suficientes y un refuerzo de la política turística para impulsar esta actividad bajo el paraguas de las nuevas competencias en materia de turismo de la UE reconocidas en el Tratado de Lisboa.

La puesta en marcha de un plan de acción de la Comisión Europea con el fin de desarrollar la estrategia de la UE para el turismo costero y marítimo es un instrumento fundamental de cara a reforzar sus posibilidades de crecimiento y de generación de empleo, como bien se reconoce en este informe sobre los nuevos desafíos y estrategias para promover el turismo en Europa.

La importancia de atender la conectividad y la accesibilidad es fundamental, en concreto en las regiones insulares y ultraperiféricas, que dependen en gran medida del transporte marítimo y aéreo.

Es necesario, además, crear estrategias inteligentes e innovadoras de lucha contra la estacionalidad que se adapten tanto a los períodos de temporada alta como a los de temporada baja y tengan en cuenta los distintos públicos, así como seguir apostando por el turismo de cruceros y por asegurar que hay un desarrollo sostenible del sector.

 
  
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  Bill Etheridge (EFDD), in writing. – We have opposed this report as it is up to Member States to develop their own tourism sectors. There should not be the requirement to set up an EU tourist agency or to promote Europe as a tourist brand, neither is there the necessity to create an EU-wide quality brand. UKIP is in agreement with the UK Government on these matters.

 
  
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  Eleonora Evi (EFDD), per iscritto. – Ho votato a favore di questa risoluzione poiché essa promuove l'Europa come destinazione turistica e punta alla creazione di un brand europeo da esportare nel mondo; inoltre promuove i prodotti turistici pan-europei e transnazionali, tramite la creazione di itinerari tematici transnazionali, la riqualificazione di aree abbandonate e in disuso, la valorizzazione del patrimonio culturale;

La risoluzione ha anche accolto l'emendamento del M5S per la protezione dei brand "made in" nazionali, al fine di scongiurare il rischio che un marchio europeo unico potesse penalizzare le tante eccellenze italiane. La risoluzione, poi, valorizza il turismo sostenibile, responsabile e sociale a completamento della "Carta europea per un turismo sostenibile e responsabile"; oltre a ciò, promuove quello costiero e marittimo.

La Commissione ha avviato nel 2010 un'iniziativa denominata "Europa, destinazione turistica n. 1 al mondo" per dare nuovo slancio al turismo con la previsione di 21 azioni. Nella relazione si richiede, quindi, una relazione di attuazione per la verifica delle azioni intraprese, incluso l'uso delle risorse finanziarie.

Infine, la risoluzione invita a sviluppare reti di itinerari verdi che comprendano aree rurali, boschive e siti naturali minori integrando le reti infrastrutturali di trasporto esistenti con nuove soluzioni ecosostenibili.

 
  
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  José Manuel Fernandes (PPE), por escrito. ‒ O turismo é uma das áreas com mais potencial de crescimento da economia europeia, que gera mais de 10 % do PIB da UE, se forem tidos em conta os setores relacionados com o turismo que emprega diretamente 13 milhões de trabalhadores e que, por conseguinte, é responsável por, pelo menos, 12 % dos empregos na UE.

A Europa é o principal destino turístico do mundo, com uma quota de mercado de 52 %, e o número de turistas internacionais que chegam à UE deve aumentar em 140 milhões por ano até 2025. Este setor emprega 3,2 milhões de pessoas, na sua maioria jovens entre os 16 e 35 anos. Considero que a Comissão Europeia deve prosseguir e melhorar a promoção conjunta da Europa como primeiro destino turístico do mundo e aplicar a estratégia «Destino Europa 2020», que inclui um conjunto de ações de marketing, estratégia de marca e de promoção da Europa como destino turístico.

 
  
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  Edouard Ferrand (ENF), par écrit. ‒ J'ai voté contre ce rapport, parce qu'il marginalise le patrimoine culturel et historique européen.

 
  
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  João Ferreira (GUE/NGL), por escrito. ‒ O relatório assenta numa lógica de promoção de uma escala de turismo que seja "continental", salientando que uma percentagem muito significativa do turismo mundial (52%) é na Europa.

Se é certo que o relatório contém algumas recomendações pertinentes e com algum interesse, são diversos os aspetos que não acompanhamos inteiramente, pelo menos nas formulações aqui adotadas, como seja a insistência numa mitificada “identidade europeia” e numa alegada “herança cultural comum”, a par das teses subsidiárias de criação de uma “marca europeia” e de “produtos pan-europeus”.

Defende-se o reforço da cooperação com países terceiros, através de atividades turísticas – o que, por si só, não nos suscita nenhum tipo de objeção, bem pelo contrário. Mas é transversal ao relatório a preocupação com a situação dita instável dos países vizinhos, avançando-se com considerações que não estão imunes a resvalar para uma lógica xenófoba e neocolonial (desde a facilitação da entrada às empresas que operam na área do turismo nos países em desenvolvimento até à recusa no acolhimento de refugiados por motivos de "higienização" dos spots turísticos) – que aqui, contudo, não é explicitada nestes termos. Uma dos aspetos positivos a realçar é a referência, em vários pontos, às condições de trabalho dignas como fator de qualidade e valorização turística.

 
  
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  Luke Ming Flanagan (GUE/NGL), in writing. ‒ I voted in favour as I think there are positive aspects.

 
  
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  Monika Flašíková Beňová (S&D), písomne ‒ Cestovný ruch v Európskej únii sa musí v posledných rokoch vyrovnávať predovšetkým s rýchlo rastúcou konkurenciou mimo európskych, často omnoho menej nákladných krajín. Aj to je jeden z dôvodov, prečo si podpora a rozvoj turizmu v Európe napriek neexistencii spoločnej politiky vyžaduje aspoň do istej miery koordinovaný postup, o ktorý by sa mala snažiť Európska komisia Výrazné znižovanie počtu jej zamestnancov, ktorí sa venujú tejto oblasti, však signalizuje, že cestovný ruch asi nebude v blízkej budúcnosti prioritou. Nemožno to považovať za dobrú správu najmä z dôvodu, že cestovný ruch má nezastupiteľný význam z hľadiska podpory udržateľného ekonomického rastu a zvyšovania zamestnanosti. Kroky Európskej komisie v tejto oblasti sú nezrozumiteľné, pretože odhady týkajúce sa nárastu počtu turistov v rámci jednotlivých členských štátov v nasledujúcom období sú pozitívne, avšak netreba zabúdať na to, že cestovný ruch je odvetvím, ktoré veľmi citlivo reaguje na rôzne výkyvy a krízy, a je preto nevyhnutné, aby udržiaval potrebnú konkurencieschopnosť. Na to je potrebný najmä dôraz na kvalitu, rozvoj digitalizácie poskytovaných služieb, ale aj zlepšovanie prístupnosti rôznych druhov prepravy vrátane uľahčenia prístupu pre hendikepovaných cestujúcich.

 
  
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  Jacqueline Foster (ECR), in writing. – The UK Conservative delegation voted against this report for a number of reasons. Firstly, we refuse to lend our voice to calls in this report for a single European Agency for Tourism, or for an increased EU budget for tourism in the next Multiannual financial Framework – which we fear would undermine efforts to restrain spending at EU level. Secondly, we cannot support the driving philosophy of this report: giving the Commission more powers to market Europe as a single entity under a Commission-led brand ‘Destination Europe’ – which would risk undermining existing successful campaigns at national level.

Finally, whilst we support high quality standards in holiday accommodation across the EU, we believe it is up to the relevant Member State authorities, which already possess the required powers, to ensure that these standards remain high and that hotel and hostel owners are in full compliance with health and safety legislation.

 
  
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  Λάμπρος Φουντούλης ( NI), γραπτώς. ‒ Καταψηφίζω την έκθεση σχετικά με τις νέες προκλήσεις και έννοιες για την προώθηση του τουρισμού στην Ευρώπη για τους παρακάτω λόγους:

Στηρίζεται στις τρεις προτεραιότητες της Επιτροπής Juncker, τη βιώσιμη ανάπτυξη και θέσεις απασχόλησης, τη συνδεδεμένη ψηφιακή ενιαία αγορά και τη βαθύτερη και δικαιότερη εσωτερική αγορά, οι οποίες όμως έχουν μείνει στάσιμες. Τα όσα προτείνονται είναι απλά ημίμετρα που δεν οδηγούν σε κανένα αποτέλεσμα. Επιπλέον, η έκθεση τονίζει τη σημασία της αποφυγής πολιτιστικών διακρίσεων μεταξύ των θρησκευτικών και εθνοτικών μειονοτήτων και τέλος υποστηρίζει την κινητικότητα και τα σχέδια συνεργασίας με διάφορα προγράμματα, διαθέτοντας χρηματικά ποσά τα οποία δυστυχώς θα χρησιμοποιηθούν προς όφελος συγκεκριμένων επιχειρήσεων με μοναδικό σκοπό το κέρδος και όχι προς όφελος των επαγγελματιών που δραστηριοποιούνται στον τουριστικό τομέα.

 
  
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  Doru-Claudian Frunzulică (S&D), in writing. ‒ In view of the annual European Forum on Tourism, I believe it is absolutely necessary to promote Europe as the world’s number one tourist destination. To take steps in that direction, we have to act in the fields of the sharing economy, digitisation and sustainable and responsible tourism.

We must promote and preserve Europe’s cultural heritage. This must be our priority, considering that many cultural sites lack funds, are not properly protected by national or local authorities and risk collapse. We must support professional training and education, especially in those countries most affected by the crisis and where young graduates in the arts and culture, experts and researchers face serious problems of long-term unemployment.

Lastly, I support the request included in the report for specific tourism products to counteract seasonality and I welcome existing initiatives, such as Calypso, to promote social tourism.

 
  
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  Ildikó Gáll-Pelcz (PPE), írásban. ‒ Szavazatommal támogattam a jelentést, ugyanis céljai, miszerint határozottan ösztönzi a Bizottságot, hogy a nemzeti idegenforgalmi szervezeteket tömörítő Európai Turisztikai Bizottsággal (ETC) együttműködésben folytassa és fokozza Európa, mint a világ vezető idegenforgalmi célpontja promócióját a közös európai megközelítés égisze alatt prioritásként tekintem.

Üdvözlöm az „Úti cél: Európa 2020” hosszú távú stratégia végrehajtását, amely magában foglal egy sor marketing, branding és promóciós fellépést Európa mint idegenforgalmi célpont népszerűsítésére. Fontosnak tartom kiemelni azt is, hogy egy „európai úti cél(ok)” márka létrehozása, melynek célja a nemzeti, regionális, határokon átnyúló és helyi szinten működő turisztikai szervezetek és az európai idegenforgalmi ágazat népszerűsítő tevékenységeinek kiegészítése és fokozása az európai idegenforgalmi célpontok láthatóságának és versenyképességének növelése érdekében, elsősorban a távoli piacokon rendkívül fontos.

 
  
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  Francesc Gambús (PPE), por escrito. ‒ He votado a favor siendo consciente de la gran importancia que tiene el sector del turismo para el empleo y el crecimiento económico de la UE. Aunque las previsiones sobre el incremento del número de turistas que visitarán la UE en los próximos años son positivas, debemos tener una actitud vigilante por lo que respecta a la cuota de visitantes internacionales, ante la creciente competencia internacional, por lo que el sector turístico europeo debe adaptarse a fin de mantener su nivel de competitividad.

 
  
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  Elisabetta Gardini (PPE), per iscritto. ‒ Il turismo rappresenta un settore fondamentale ed imprescindibile per l'economia europea. L'Europa è famosa in tutto il mondo per le proprie eccellenze in tutti i campi, dalla cultura al settore enogastronomico, dallo sport a tutti gli ulteriori settori ricreativi. Abbiamo un patrimonio inestimabile che troppe volte viene sottostimato o scarsamente valorizzato.

Il mondo del turismo è in continuo cambiamento ed occorrono grandi investimenti e strategie di lunga prospettiva, a supporto dei consumatori e di tutti gli attori economici impegnati in questo settore, con un'attenzione prioritaria rispetto all'imprescindibile digitalizzazione.

 
  
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  Enrico Gasbarra (S&D), per iscritto. – E' fondamentale che l'Europa, che contiene nei propri territori un numero importantissimo di mete di eccellenza turistica, si doti di una strategia complessiva per valorizzare il proprio patrimonio e per coordinare un settore così cruciale per lo sviluppo economico.

Voglio sottolineare l'importanza di allargare l'accesso ai servizi turistici anche per quelle categorie di cittadini soggetti a disabilità e difficoltà motorie: l'abbattimento delle barriere ancora esistenti – fisiche e digitali – è una fondamentale battaglia di diritto e un mezzo importante di inclusione sociale.

 
  
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  Elena Gentile (S&D), per iscritto. ‒ Ho votato a favore della relazione d'iniziativa del PE sulle nuove sfide e strategie per promuovere il turismo in Europa, poiché il turismo rappresenta realmente un'attività economica di fondamentale importanza per l'Unione europea e per lo sviluppo delle regioni che hanno maggiormente sentito l'effetto della perdurante crisi.

Sono fermamente convinta che, specialmente per alcune regioni del Sud dell'Europa, il turismo possa diventare la principale attività economica e garantire un potenziale di crescita e sviluppo senza pari.

La stagione di crisi vissuta dal settore turistico ha avuto ripercussioni importanti sulla qualità della vita degli operatori e delle PMI del settore. Ritengo quindi necessario continuare a spingere affinché l'Unione europea non perda la sua posizione dominante nel panorama del turismo mondiale.

A tal proposito, mi associo all'invito rivolto alla Commissione a riferire in Parlamento circa l'attuazione degli interventi implementati nella comunicazione del 2010 e l'utilizzo dei Fondi strutturali e dei programmi UE nel settore del turismo.

Auspico infine che si tenga conto del ruolo delle macroregioni nell'implementazione delle strategie turistiche, e in particolare di quella adriatico-ionica che offre un approdo turistico, culturale e storico certamente naturale nell'implementazione delle strategie turistiche europee.

 
  
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  Arne Gericke (ECR), schriftlich. ‒ Ich habe heute für den Bericht über das Thema „Neue Herausforderungen und Konzepte für die Förderung des Fremdenverkehrs in Europa“ gestimmt, da dieser wichtige Schwerpunkte setzt. Besonders freut es mich, dass eine breite Mehrheit des Hauses meinem Antrag folgt und dem Ziel, Europa zur „familien-, kinder- und generationenfreundlichsten Urlaubsregion der Welt” zu machen, zustimmt.

 
  
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  Jens Gieseke (PPE), schriftlich. ‒ Es ist wichtig, dass die europäische Tourismusbranche trotz vergleichsweise hoher Preise konkurrenzfähig bleibt. Dies ist nur möglich, wenn sich das Gewerbe schnell an sich verändernde Gegebenheiten anpassen kann. Gerade hier können wir von gemeinsamen europäischen Lösungen profitieren. Dafür habe ich mich heute, durch Zustimmung zu dem Bericht, eingesetzt.

 
  
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  Neena Gill (S&D), in writing. ‒ I welcome this report, which highlights the need for a European tourism sector that is sustainable, responsible and accessible. I am pleased to see an emphasis on the role of SMEs and the need for investment in training and education in order to provide quality jobs. Crucially, this report recognises Labour’s call for European legislation on tourism accommodation safety. Labour will continue to work with consumer groups, safety organisations and industry representatives to prevent rare but devastating cases where inadequate health and safety rules have led to tragedies, including deaths from carbon monoxide poisoning.

 
  
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  Juan Carlos Girauta Vidal (ALDE), por escrito. ‒ Europa es el primer destino turístico del mundo, con una cuota de mercado del 52 %. El resultado es que el turismo genera más del 10 % del PIB de la UE (si se tienen en cuenta los sectores vinculados al turismo) y emplea directamente a trece millones de trabajadores. Hablamos por tanto de un sector fundamental. Por ello, en este informe, pedimos a la Comisión que preste atención de forma integral a este sector económico y que presente una nueva estrategia para afrontar los desafíos que encara el sector.

 
  
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  Tania González Peñas (GUE/NGL), por escrito. ‒ La Comisión impulsó en 2010 la Comunicación titulada «Europa, primer destino turístico del mundo: un nuevo marco político para el turismo europeo». Para que el Parlamento pueda juzgar la eficiencia de las medidas adoptadas, la ponente pide a la Comisión que presente un informe de ejecución exhaustivo, incluido el uso de recursos financieros.

El informe propone, además, una serie de acciones encaminadas a desarrollar una estrategia común de promoción de Europa como destino turístico preferente, atendiendo a criterios económicos, de calidad, de sostenibilidad, de responsabilidad y de innovación tecnológica, entre otros.

Sin embargo, aunque el informe es interesante, cuela una propuesta para la que presentamos una enmienda de supresión que fue desechada en la votación. Dicha propuesta hace referencia a la promoción del turismo sanitario, que no de salud, es decir, ante la saturación de los sistemas sanitarios públicos, promocionar los viajes para utilizar la asistencia privada en otros países más económicos. Consideramos que no podemos apoyar un informe que incluye una medida que atenta contra uno de nuestros principios políticos básicos: la defensa de un sistema de sanidad público y de calidad. Por tanto, votamos en contra del informe.

 
  
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  András Gyürk (PPE), írásban. ‒ A turizmus rendkívül fontos szerepet játszik az Európai Unió életében, így az Európai Parlament is felelős az iparág védelméért. Magyar szempontból is jelentős fontossággal bír ez az ágazat.

Európa-szerte mintegy 13 millió állás köszönhető a turizmusnak közvetlenül vagy közvetve. A ma megszavazott jelentés hozzájárul a versenyképesség fenntartásához, a munkahelyek megőrzéséhez és a fenntartható turizmus terjesztéséhez. Európa e téren világviszonylatban is egyre erősödő versennyel áll szemben, hiszen a feltörekvő, olcsóbb harmadik világbeli országok turisták tömegeit vonzzák. Európának ebben a versenyben elsősorban sokszínűségét és hihetetlen kulturális örökségét kell felmutatnia. Szavazatommal a Fidesz delegáció tagjaként támogattam a jelentést.

 
  
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  Brian Hayes (PPE), in writing. ‒ I chose to support this report to assist in ensuring the better integration of tourism into various EU policies and also ensure that the proper application of the legislation in force realises the sector’s full competitive potential. Efforts to coordinate the various policies concerned need to be increased with the aim of ensuring that interests and needs of the tourism industry are fully taken into account when formulating and implementing its policies.

 
  
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  Roger Helmer (EFDD), in writing. ‒ We have opposed this report as it is up to Member States to develop their own tourism sectors. There should not be the requirement to set up an EU tourist agency or to promote Europe as a tourist brand, neither is there the necessity to create an EU-wide quality brand. UKIP is in agreement with the UK Government on these matters.

 
  
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  Hans-Olaf Henkel (ECR), schriftlich. ‒ Die Berichterstatterin bittet in diesem Bericht die Kommission um Stellungnahme bezüglich der bisherigen Mittelverwendung aus Förderprogrammen wie dem Europäischen Strukturfonds und zeigt umfangreiche Möglichkeiten auf, wie ihrer Meinung nach der europäische Tourismus auf EU-Ebene gefördert werden könnte. Abgesehen von einigen wenigen ökonomisch sinnvollen Punkten wie der Aufgeschlossenheit gegenüber der „Sharing economy“, deren Potenzial gerade für den Bereich Tourismus erkannt wird, sind die Vorschläge überwiegend kritisch zu sehen. So wird die Kommission etwa angehalten, die Möglichkeiten zur Schaffung einer neuen Haushaltslinie im mehrjährigen Finanzrahmen zu eruieren, die exklusiv der Tourismusförderung vorbehalten sein soll. Damit einher geht die Forderung nach einer Aufstockung des Personaltableaus in entsprechenden Abteilungen der EU-Kommission. Weiterhin enthält der Bericht die Forderung nach Analyse des Potenzials einer neu zu schaffenden EU-Agentur für Tourismus. Besonders kritisch ist zudem die Proklamation eines „tourism for all“-Prinzips zu sehen, wodurch für eine breite Bevölkerung Zugang zu und Erschwinglichkeit von entsprechenden Angeboten sichergestellt werden soll. Aufgrund der angesprochenen zahlreichen zentralistischen Tendenzen blieb die Ablehnung des gesamten Berichts die einzig denkbare Option.

Im Übrigen – und das ist mein ceterum censeo – bin ich der Meinung, dass der Einheitseuro abgeschafft werden muss. Er führt zu Zwist und Zwietracht in Europa.

 
  
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  Ivan Jakovčić (ALDE), napisan. ‒ Glasao sam za Izvješće o novim izazovima i konceptima za poticanje turizma u Europi s obzirom na važnost turizma za europski gospodarski razvoj gdje je Europska unija vodeća svjetska turistička destinacija, a turizam stvara više od 10 % BDP-a EU-a s gotovo 10 milijuna zaposlenih u 1,8 milijuna poduzeća. Osobito je važan turizam kao gospodarska djelatnost u mediteranskom djelu EU-a gdje su stope nezaposlenosti vrlo visoke, posebno među mladima.

Komisija bi trebala posvetiti više pažnje prema turizmu, trebalo bi na kvalitetniji način riješiti mogućnost korištenja fondova EU-a za unaprijeđenije turističkog gospodarstva. Europski turizam ima veliki potencijal koji nije dovoljno iskorišten te je visoko rangiran kao gospodarska grana koja je u samom svjetskom vrhu po svojoj konkurentnosti. Držim da bi slijedeći korak u integriranju ponude, snažnijoj promociji i kvalitetnoj koordinaciji aktivnosti na europskoj razini trebao biti osnivanje europske turističke zajednice po uzoru na slična nacionalna turistička tijela.

 
  
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  Jean-François Jalkh (ENF), par écrit. ‒ Ce texte ouvre la voie à une règlementation européenne du secteur touristique.

Il est ainsi demandé à la Commission de commencer par augmenter ses effectifs chargés de la politique du tourisme, de faire un rapport sur les premières mesures qu'elle a prises en 2010 dans ce domaine, de prendre en compte les défis à venir (protection du climat et de l'environnement, numérisation du secteur, accessibilité, etc.) ou encore de promouvoir un tourisme transnational et paneuropéen, de développer des outils marketing en ce sens.

La position de notre parti est que le tourisme n'a pas besoin d'être supervisé depuis Bruxelles dont l'unique but est de faire disparaître les nations européennes.

J'ai voté contre.

 
  
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  Diane James (EFDD), in writing. – My fellow MEP’s and I have opposed this report as it is up to Member States to develop their own tourism sectors. There should not be the requirement to set up an EU tourist agency or to promote Europe as a tourist brand, neither is there the necessity to create an EU-wide quality brand. UKIP is in agreement with the UK Government on these matters.

 
  
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  Marc Joulaud (PPE), par écrit. ‒ J'ai voté en faveur du rapport de ma collègue Isabella De Monte sur les nouveaux défis et concepts pour la promotion du tourisme en Europe. Le tourisme recoupe de nombreux enjeux présents dans différentes politiques européenne. Il s'agit donc de veiller à la meilleure prise en compte des défis transversaux qui se rattachent à la politique du tourisme. Ce rapport veut miser sur une stratégie de marque pour le tourisme européen contre la concurrence mondiale, ainsi que sur l'appui à l'offre numérique et la préservation de la biodiversité.

Le rapport a été adopté à une large majorité, ce dont je me félicite.

 
  
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  Barbara Kappel (ENF), schriftlich. ‒ Dieser Bericht ist abzulehnen. Er zielt auf die Schaffung einer fiktiven Marke „Destination Europa“ ab. Dabei wird gänzlich übersehen, dass der europäische Kontinent sich aus den unterschiedlichsten Regionen einzelner europäischer Mitgliedstaaten und anderen Nichtmitgliedern der Union zusammensetzt. Die kulturelle und ethnische Diversität der Völker, wie auch die enorme Vielfalt ihrer natürlichen Umgebungen, widerspricht dem Versuch, all das zu homogenisieren. Zudem hat die Europäische Union im Tourismusbereich keinerlei nennenswerte Kompetenzen, die die Schaffung einer Agentur für Tourismus rechtfertigen würden. Daher ist dieser Bericht abzulehnen.

 
  
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  Afzal Khan (S&D), in writing. ‒ I strongly supported the report, which includes Labour amendments calling for urgent action to address carbon monoxide safety across Europe in tourism settings, as it calls on the European Commission to come forward with proposals for minimum standards for tourism safety in the European Union, particularly on fire safety and carbon monoxide safety in holiday accommodation.

 
  
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  Bernd Kölmel (ECR), schriftlich. ‒ Die Berichterstatterin fordert in diesem Bericht die Kommission zu einer Stellungnahme bezüglich der bisherigen Mittelverwendung aus Förderprogrammen wie dem Europäischen Strukturfonds auf und beschreibt umfangreiche Möglichkeiten, wie ihrer Meinung nach der europäische Tourismus auf EU-Ebene gefördert werden könnte.

Abgesehen von einigen wenigen, ökonomisch sinnvollen Punkten wie der Aufgeschlossenheit gegenüber der „Sharing economy“, deren Potenzial gerade für den Bereich Tourismus erkannt wird, sind die Vorschläge überwiegend kritisch zu sehen. So wird die Kommission etwa dazu angehalten, die Möglichkeiten zur Schaffung einer neuen Haushaltslinie im mehrjährigen Finanzrahmen zu eruieren, die exklusiv der Tourismusförderung vorbehalten sein soll. Damit einher geht die Forderung nach einer Aufstockung des Personaltableaus in entsprechenden Abteilungen der EU-Kommission. Weiterhin enthält der Bericht die Forderung nach Analyse des Potentials einer neu zu schaffenden EU-Agentur für Tourismus. Besonders kritisch ist zudem die Proklamation eines „tourism for all“-Prinzips zu sehen, wodurch für eine breite Bevölkerung Zugang zu und Erschwinglichkeit von entsprechenden Angeboten sichergestellt werden soll. In diesem Zusammenhang werden etwa Fluggesellschaften aufgefordert, mehr Sitze in der Economy Class zur Verfügung zu stellen, zu Lasten höherpreisiger Kontingente. Diese Aufforderung stellt einen klaren Eingriff in die freie Preisbildung und die europäische Wirtschaftsordnung dar.

Aufgrund der angesprochenen zahlreichen zentralistischen Tendenzen bleibt die Ablehnung des gesamten Berichts die einzig denkbare Option.

 
  
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  Giovanni La Via (PPE), per iscritto. – Ho votato a favore della proposta di risoluzione della collega De Monte. Quello del turismo è, per noi europei e italiani, un settore economico strategico. Negli ultimi anni l'industria del turismo sta affrontando una crescente concorrenza mondiale con i paesi emergenti, meno costosi, che attirano turisti internazionali.

Per combattere la crescente concorrenza internazionale e gli effetti negativi della crisi, il turismo europeo ha bisogno di una maggiore cooperazione interregionale e transfrontaliera e questa relazione d'iniziativa affronta una serie di tematiche e strategie finalizzate a tale obiettivo.

Inoltre, sottolineo alcuni paragrafi della relazione che puntano a rafforzare le politiche europee di branding e marketing comune per un turismo sostenibile e responsabile, in un'ottica di un'economia sempre più condivisa e digitalizzata.

 
  
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  Marine Le Pen (ENF), par écrit. ‒ J'ai voté contre le rapport sur les nouveaux défis et concepts pour la promotion du tourisme en Europe, car ce rapport prône plus d'ingérence de la Commission européenne dans le secteur touristique, ainsi qu'une augmentation du budget de l'Union européenne dans ce domaine. Le paragraphe 19 demande notamment à la Commission d'étudier la création d'une agence européenne du tourisme. En outre, le texte demande un assouplissement de la politique de visas touristiques, comme si les problèmes n'étaient pas encore assez aigus.

 
  
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  Gilles Lebreton (ENF), par écrit. ‒ J'ai voté contre ce rapport car il vise à augmenter l'ingérence de la Commission de Bruxelles dans le secteur du tourisme. Or, j'estime que la France – pays touristique par excellence – a tout à y perdre. Les Français savent mieux que les eurocrates ce qui est bon pour l'attrait touristique de leur pays !

 
  
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  Paloma López Bermejo (GUE/NGL), por escrito. ‒ He votado en contra de este informe porque, aun considerando que es útil que Europa trabaje para definir estrategias conjuntas en apoyo al turismo, el ponente lo utiliza como plataforma para promover una mayor liberalización de las condiciones del sector (incluido el apoyo a las nuevas plataformas digitales de servicios) excluyendo expresamente cualquier armonización (social, fiscal...) que frene los efectos de una competencia devastadora. Además, el texto contiene referencias a la migración o a la situación política en algunos de los países vecinos de la UE que no hacen sino reforzar las orientaciones más regresivas de la actual PESC.

 
  
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  Antonio López-Istúriz White (PPE), por escrito. ‒ Como ya sabemos, el turismo desempeña un papel muy importante dentro de la promoción de la rica diversidad cultural de Europa. Además, refuerza la identidad europea y, por ello, es necesario establecer nuevos desafíos y estrategias para promoverlo.

Cabe recalcar que, en los últimos años, la competencia mundial ha aumentado considerablemente con la existencia de países emergentes y más baratos que atraen a los turistas internacionales. Para suplir esta situación, es necesario que explotemos nuestras ventajas comparativas, en particular la diversidad de los paisajes y la extraordinaria riqueza cultural.

Para promover el turismo en Europa resulta indispensable llevar a cabo iniciativas que fomenten una gestión responsable de los recursos, teniendo en cuenta una serie de limitaciones que afectan al sector turístico, como puede ser, por ejemplo, el cambio climático.

Es imprescindible la colaboración entre la Comisión y los Estados miembros con las empresas turísticas en relación con la digitalización de las empresas de viajes y turismo. Con este informe se pretende que los viajeros puedan planificar, reservar y pagar sus viajes multimodales «puerta a puerta». En mi opinión, estas medidas son más que bienvenidas para explotar nuestras ventajas comparativas y reforzar el turismo europeo.

 
  
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  Bernd Lucke (ECR), schriftlich. ‒ Die Berichterstatterin bittet in diesem Bericht die Kommission um Stellungnahme bezüglich der bisherigen Mittelverwendung aus Förderprogrammen wie dem Europäischen Strukturfonds und zeigt umfangreiche Möglichkeiten auf, wie ihrer Meinung nach der europäische Tourismus auf EU-Ebene gefördert werden könnte.

Abgesehen von einigen wenigen ökonomisch sinnvollen Punkten wie der Aufgeschlossenheit gegenüber der „Sharing economy“, deren Potenzial gerade für den Bereich Tourismus erkannt wird, sind die Vorschläge überwiegend kritisch zu sehen. So wird die Kommission etwa angehalten, die Möglichkeiten zur Schaffung einer neuen Haushaltslinie im mehrjährigen Finanzrahmen zu eruieren, die exklusiv der Tourismusförderung vorbehalten sein soll. Damit einher geht die Forderung nach einer Aufstockung des Personaltableaus in entsprechenden Abteilungen der EU-Kommission. Weiterhin enthält der Bericht die Forderung nach Analyse des Potenzials einer neu zu schaffenden EU-Agentur für Tourismus. Besonders kritisch ist zudem die Proklamation eines „tourism for all“-Prinzips zu sehen, wodurch für eine breite Bevölkerung Zugang zu und Erschwinglichkeit von entsprechenden Angeboten sichergestellt werden soll. In diesem Zusammenhang werden etwa Fluggesellschaften aufgefordert, mehr Sitze in der Economy Class zur Verfügung zu stellen, zu Lasten höherpreisiger Kontingente. Diese Aufforderung stellt einen klaren Eingriff in die freie Preisbildung und die europäische Wirtschaftsordnung dar.

Aufgrund der angesprochenen zentralistischen Tendenzen ist die Ablehnung des gesamten Berichts die einzig denkbare Option geblieben.

 
  
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  Ivana Maletić (PPE), napisan. ‒ Turizam ostvaruje više od 10 posto BDP-a Europske unije, ako se uzmu u obzir i sektori povezani s turizmom. Turizam izravno zapošljava 13 milijuna ljudi. Europa je najpopularnija turistička destinacija svijeta, pa turizam ima dalekosežan učinak na gospodarski rast, zapošljavanje i društveni razvoj.

Pozivaju se države članice da maksimalno iskoriste nove mogućnosti financiranja u okviru Europskog fonda za strateška ulaganja, a Komisiju da potiče razvoj pokusnih scenarija povezanih s turizmom, imenuje nezavisne stručnjake koji će ocijeniti utjecaj drugih politika Unije na turizam, potiče suradnju između javnih i privatnih sudionika, analizira gospodarski i socijalni utjecaj ekonomije dijeljenja i njezin učinak na turizam, potrošače, tehnološka poduzeća te javna tijela.

Podržala sam izvješće zastupnice Isabelle De Monte zbog važne uloge turizma i u svrhu pronalaska rješenja za nove izazove kao što su digitalizacija distribucijskih kanala, razvoj novog sektora ekonomije dijeljenja, sve veća konkurencija novih i jeftinijih destinacija trećih zemalja te promjene u ponašanju potrošača, i bolje pozicioniranje Europe kao turističke destinacije u svijetu.

 
  
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  Andrejs Mamikins (S&D), rakstiski. ‒ Tūrisms ir viena no svarīgākajām Eiropas Savienības dalībvalstu ekonomikas nozarēm. Kamēr kopumā ES tas aizņem apmēram 10 % no IKP, dažādās valstīs procentuālā daļa ir vēl lielāka, par īpaši svarīgu kļūstot vasaras vai ziemas mēnešos atkarībā no konkrētā reģiona izvietojuma. Tas nozīmē, ka tūrisma pienācīga attīstība, investīcijas, inovācijas, speciālistu pieredzes apmaiņa, kultūrvēsturisko objektu renovēšana, kā arī, protams, vides aizsardzība — visi šie aspekti ir ļoti svarīgi un nekādā gadījumā nevar tikt ignorēti. It īpaši ņemot vērā to, ka Eiropas Savienība ir visapmeklētākā vieta pasaulē, kad runa ir par tūrismu, un ļoti negribētos nodot šo izcilo sasniegumu kam citam.

Kaur arī es pilnīgi piekrītu centralizētākas tūrisma nozares attīstības pieejas izstrādāšanas un tālākas īstenošanas idejai visās ES dalībvalstīs, lai cik grūti tas nebūtu — it īpaši cilvēkresursu ziņā —, ir absolūti nepieciešams vienmēr ņemt vērā lokāli pastāvošas specifiskas iezīmes un īpašības.

Jebkurš reģions ir pazīstams ar kaut ko tam īpaši atbilstošu, kas lielā mērā ietekmē tūrisma attīstības stratēģiju katrā atsevišķā gadījumā. Līdz ar to kopēju standartu izstrādāšanā un transnacionālu tūrisma produktu popularizēšanā noteikti jāņem vērā šī vispārējā dažādība, lai nekādā mērā nekaitētu šai unikalitātei kāda strukturāla kopsaucēja izmantošanas dēļ.

Savukārt es ļoti atbalstu ideju par arvien aktīvāku Eiropas kā tūrisma galamērķa popularizēšanu gan ārpus mūsu Kopienas, gan arī tās iekšienē.

 
  
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  Ernest Maragall (Verts/ALE), in writing. ‒ Europe is the world’s number one tourist destination, with international tourists set to increase by 140 million each year until 2025. This rate of increase brings with it a new wave of challenges that the EU must meet. Therefore it is important to maintain and update the strategy for EU tourism to accommodate the strongly increasing rate for the EU tourism industry. I have voted in favour of this report. However, it would be equally important to allocate a significant share of the benefits to protect culture heritage in Europe.

 
  
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  Νότης Μαριάς ( ECR), γραπτώς. ‒ Καταψηφίζω την έκθεση σχετικά με τις νέες προκλήσεις και ιδέες για την προαγωγή του τουρισμού στην Ευρώπη, διότι δεν είναι πλήρης και τεκμηριωμένη καθώς και για τους λόγους που ανέφερα αναλυτικά στην ομιλία μου στην Ολομέλεια του Ευρωπαϊκού Κοινοβουλίου στις 29/10/2015.

 
  
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  Dominique Martin (ENF), par écrit. ‒ J'ai voté contre ce rapport. Le groupe ENF avait proposé une résolution alternative qui, sans surprise, a été rejetée. Ce rapport, dans son ensemble, n'est pas concluant: malgré ce qu'affirme le rapporteur, l'on ne saisit pas très bien l'intérêt de faire la promotion de l'Europe "dans son ensemble", aucune étude sérieuse n'en justifiant l'efficacité. Autre point négatif, le rapport ne mentionne que très, très brièvement, les problèmes liés à l'insécurité dans les villes touristiques, ou l'impact négatif de la présence des migrants. Nous ne sommes pas convaincus.

 
  
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  Georg Mayer (ENF), schriftlich. ‒ Aufgrund der Vielfältigkeit unseres Kontinents gibt es von Land zu Land gänzlich andere Motivationsgründe für Touristen, warum diese im jeweiligen europäischen Land Urlaub machen. Eine Marke „Europa“ ist daher nichtssagend. Zudem hat die Europäische Union im Tourismusbereich keinerlei nennenswerte Kompetenzen, die eine Schaffung einer solchen Agentur für Tourismus rechtfertigen würde. Ich lehne diesen Bericht daher ab.

 
  
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  Joëlle Mélin (ENF), par écrit. ‒ Ce rapport est un premier pas vers une règlementation européenne du secteur touristique. Dans cette optique, il demande à la Commission de commencer par augmenter ses effectifs chargés de la politique du tourisme, de faire un rapport sur les premières mesures qu'elle a prises en 2010 dans ce domaine, de prendre en compte les défis à venir (protection du climat (sic !) et de l'environnement, numérisation du secteur, accessibilité, etc.) ou encore de promouvoir un tourisme transnational et paneuropéen, de développer des outils marketing en ce sens.

Le tourisme n'a pas besoin d'être supervisé depuis Bruxelles, dont l'unique but est de faire disparaître les nations européennes. Le député a donc voté contre ce texte.

 
  
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  David Martin (S&D), in writing. ‒ I support the recommendations in this report for updating rules for a sustainable, accessible and responsible tourism sector, which is vital for the EU economy and for the well—being of European citizens. In particular, I welcome the calls for increasing minimum safety standards such as those on carbon monoxide detection. The emphasis on SMEs and on training investment for high-quality jobs is also welcome.

 
  
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  Nuno Melo (PPE), por escrito. ‒ Votei favoravelmente o relatório sobre os novos desafios e ideias para o fomento do turismo na Europa. Trata-se de um setor vital para a economia europeia, que necessita de um quadro de ação claro definido pela Comissão, para uma promoção dos Estados-Membros como destino turístico. A forma como o turismo deve ser desenvolvido assenta em pressupostos de responsabilidade ambiental, sustentabilidade e responsabilidade social. O setor do turismo é, por excelência um setor com grande dinamismo, vitalidade e com uma enorme capacidade de se mostrar como motor de crescimento económico para vários Estados-Membros.

 
  
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  Roberta Metsola (PPE), in writing. I voted in favour of this report, which explores the challenges to increase European tourism’s competitiveness. The report highlights the need to focus on Europe’s historical and cultural heritage as a means of attracting greater numbers of tourists to the Union. It also recommends that the digitalisation of the tourism industry be further developed to increase the quantity and quality of interactions between tourists and tourism companies.

 
  
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  Louis Michel (ALDE), schriftelijk. – De toeristische sector in Europa blijft een groeimotor en is met 13 miljoen werknemers uitgegroeid tot een van de voornaamste werkgevers. Europa is nog altijd de toeristische topbestemming in de wereld, maar toch moeten we waakzaam blijven. De concurrentie van andere toeristische trekpleisters is immers zeer groot.

Ook in de toeristische sector zal men moeten innoveren om de concurrentie het hoofd te bieden. In een geglobaliseerde wereld waar landsgrenzen wegvallen, is het promoten van Europa als toeristische topbestemming een belangrijk instrument om de rijke variatie aan vakantiemogelijkheden in Europa in de kijker te zetten. Daartoe moeten we verder inzetten op een kwaliteitsvolle digitalisering van het reisaanbod en moeten toeristische topbestemmingen beter met elkaar worden verbonden, bijvoorbeeld door betere treinverbindingen. Daarnaast moeten we kwaliteitsvolle dienstverlening garanderen door de opleiding voor werknemers in de toeristische sector grensoverschrijdend te maken, en werken aan een breder aanbod waarbij zowel de mogelijkheden van de alternatieve recreatie als het toerisme buiten het hoogseizoen worden ontwikkeld.

 
  
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  Miroslav Mikolášik (PPE), písomne. ‒ V súvislosti s postupujúcim procesom globalizácie aj odvetvie cestovného ruchu čelí rastúcej svetovej konkurencii nových, menej nákladných krajín, ktoré priťahujú zahraničných turistov. Preto vítam správu o nových výzvach a stratégiách na podporu cestovného ruchu v Európe.

Starý kontinent musí totiž zoči-voči tejto konkurencii využívať svoje porovnateľné výhody, najmä rozmanitosť krajín a mimoriadne kultúrne bohatstvo, čo sa týka aj Slovenska. Obnovená politika EÚ v oblasti cestovného ruchu navyše očakáva nárast v oblasti kúpeľného a zdravotného cestovného ruchu, ale aj poznávacej turistiky založenej na kultúrnom a prírodnom dedičstve, kde má aj naša krajina čo ponúknuť.

Zároveň by som však rád upozornil na dôležitosť efektívneho a premysleného postupu na dosiahnutie tohto cieľa. Kým totiž Komisia navrhuje vybudovanie značky „Destinácia Európa“, viaceré organizácie cestovného ruchu členských štátov vyjadrujú svoje obavy, či možno rozmanitosť a spoločnú značku spájať.

Preto považujem za dôležité brať do úvahy aj tieto názory, aj keď súhlasím, že Komisia by mala naďalej zabezpečovať najlepšiu možnú podporu spoločnej propagácii Európy na trhoch tretích krajín tým, že súčasným vnútroštátnym propagačným snahám v oblasti cestovného ruchu dodá európsku a nadnárodnú pridanú hodnotu.

 
  
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  Marlene Mizzi (S&D), in writing. ‒ I voted in favour of the report ‘New challenges and concepts for the promotion of Tourism in Europe’, providing input into the Commission’s reflections to be presented at the Annual European Forum on Tourism. I fully agree with the recommendations in this report proposing actions in the fields of the sharing economy, digitisation, sustainable and responsible tourism as well as the promotion of Europe as the world’s number one tourist destination.

 
  
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  Csaba Molnár (S&D), írásban. ‒ A jelentés arra hívja föl a figyelmet, hogy a turizmus az európai gazdaság kulcsfontosságú növekedési potenciállal rendelkező területe, amely az uniós GPD 10%-át adja, ha figyelembe vesszük az idegenforgalomhoz kapcsolódó ágazatokat is, továbbá az idegenforgalom 13 millió munkavállalót foglalkoztat közvetlenül, ami megfelel az uniós munkahelyek legalább 12%-ának.

Rámutat, hogy Európa a maga 52%-os részesedésével a világ első számú turisztikai úti célpontja; a statisztikák szerint az uniós polgárok külföldi útjainak többsége továbbra is az EU-n belülre irányul, és az előrejelzések szerint az EU-ba érkező külföldi turisták száma 2025-ig évente 140 millióval fog nőni. Az idegenforgalom éppen ezért jelentős társadalmi-gazdasági tevékenység az EU-ban, széles körű hatást fejtve ki a gazdasági növekedésre, a foglalkoztatásra és a társadalmi fejlődésre, ezért döntő szerepe lehet a jelenlegi gazdasági és foglalkoztatási válság kezelésében. Mindezek következtében összehangolt lépéseket sürget az idegenforgalom fejlesztésére, lehetőségeinek kiaknázására. A jelentést elfogadását támogattam.

 
  
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  Sophie Montel (ENF), par écrit. – Ce rapport De Monte concerne les nouveaux défis et concepts pour la promotion du tourisme en Europe et a pour objectif d'inciter la Commission européenne à élaborer une offre touristique à l'échelle européenne.

Le rapporteur déplore l'absence de volonté de la Commission pour renforcer la politique du tourisme de l'UE. On a en plus droit au sempiternel "plus d'Europe", comme si davantage d'Europe amènerait plus de touristes (c'est même probablement le contraire…). Il revient à chaque État membre de décider souverainement de sa politique touristique. Par ailleurs, les sites touristiques sont frappés par l'insécurité grandissante à laquelle la libre circulation absolue dans l'UE n'est pas étrangère. En

bref, ce rapport vise à lisser les diversités nationales pour promouvoir l'Europe. J'ai donc voté contre.

 
  
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  Renaud Muselier (PPE), par écrit. ‒ La politique touristique européenne doit être renforcée: le tourisme est un gisement d'emplois non délocalisables et de croissance pour l'ensemble du continent. Nous devons effectivement éclaircir l'offre des labels et affronter les enjeux posés par les nouveaux acteurs de ce secteur.

 
  
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  József Nagy (PPE), írásban. ‒ Miután kinyílt a világ és nagy fejlődésen mentek át más kontinensek országai is, az európai turizmus nagy riválisokat kapott. Ma már nagyon könnyű olcsón távoli helyekre eljutni, ahol az ember más kultúrákat is megismerhet. Ha Európa versenyképes szeretne maradni a turizmus területén, ki kell használnia az öreg kontinens előnyeit, amik sokszínűségében rejlenek, abban, hogy kis idő alatt akár nagyon sok államot is meg lehet látogatni, sokféle kultúrát meg lehet ismerni és vidéket fel lehet fedezni. Hogy ezt ki lehessen használni meg kell erősíteni a kontinens közös turizmus politikáját, ami úgy érhető el, hogy a tagállamok összefognak, illetve megvizsgáljuk, mik azok a területek, amelyek pozitív kihatással vannak e területre. Az első megfelelő lépés ez irányba, ennek a kezdeményezésnek az elfogadása.

 
  
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  Victor Negrescu (S&D), in writing. ‒ I have voted for this report that will instate pan-European and transnational tourism products and sustainable and responsible tourism, taking into consideration that Europe’s international visitors find themselves under increasing pressure from other international destinations, in particular from newly—emerging, less expensive destinations.

 
  
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  Момчил Неков (S&D), в писмена форма. – Европа е една от най-желаните туристически дестинации в света и тук всяка година идват милиони туристи. Секторът на туризма генерира 2,9% от БВП на ЕС и осигурява заетост на 3,3% от работната ръка на Съюза. Не е тайна, че това, което ги привлича най-много е богатото ни културно наследство. Ето защо имаме задължението да го опазим и популяризираме.

Аз споделям мнението, че европейското културно наследство притежава огромен стратегически потенциал, който трябва да развием и използваме оптимално. За да създадем условия за устойчив растеж в Европа, е необходимо да насърчаваме културния туризъм като мотор за устойчиво икономическо и социално развитие на местно и регионално равнище.

В допълнение, смятам, че освен на най-популярните туристически места, трябва да се дава предимство и на по-малките и необичайни дестинации, сред които попада и моята родна страна, България.

 
  
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  Norica Nicolai (ALDE), în scris. ‒ Am votat în favoarea acestui raport deoarece turismul este unul dintre domeniile economice cu o importanță majoră pentru economiile statelor membre. În cazul României, turismul este un sector cu un potențial de dezvoltare nefolosit la momentul actual și care ar putea fi ajutat de orice viitoare strategii pentru acest domeniu la nivelul UE.

Prin însăși natura sa, turismul ajută la dezvoltarea regiunilor prin multiplicarea economică pe orizontală și pe verticală pe care o are; așadar, pentru România, împreună cu fondurile de coeziune și dezvoltare regională, o strategie de promovare a turismului la nivelul întregii UE ar putea aduce beneficii peste așteptări.

De asemenea, cred că toate statele membre, deși multe au o industrie a turismului foarte bine pusă la punct, ar putea beneficia de o strategie la nivelul Uniunii, deoarece aceasta s-ar putea adresa mai bine regiunilor și statelor cu mult potențial încă neexploatat.

Așa cum precizează și raportorul în acest document, turismul este finanțat indirect prin mai multe fonduri ale UE dar invitația făcută către Comisie de a dezvolta o strategie pentru acest domeniu ar putea ajuta la o mai bună focalizare a resurselor și ar putea aduce rezultate mai bune.

 
  
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  Franz Obermayr (ENF), schriftlich. ‒ Fremdenverkehr ist ein Standbein zahlreicher österreichischer Bundesländer und muss daher gefördert werden. Dies kann allerdings nicht mit einer Zusatzbelastung der Betriebe einhergehen, die in diesem Bericht, zumindest implizit, enthalten ist. Daher habe ich gegen den Bericht gestimmt.

 
  
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  Younous Omarjee (GUE/NGL), par écrit. – Ce rapport propose une harmonisation des politiques nationales des États membres en matière de tourisme par la recherche d'une synergie cherchant à valoriser le patrimoine européen. Il s'agit de confier à la commission l'élaboration d'une série d'actions communes visant à créer une "marque Europe". Le rapport comporte notamment des paragraphes qui appellent la Commission et les États membres à prendre des mesures spécifiques concernant les régions ultrapériphériques et reconnaît la fragilité et la dépendance de ces régions vis-à-vis du secteur touristique. Je suis favorable à une mutualisation des forces entre États membres pour valoriser le tourisme européen. Cependant, je regrette que cette démarche, étant confiée à la Commission, soit sujette à une logique libérale et compétitive, primant ainsi la valeur marchande du tourisme. Pour ces raisons, je m'abstiens.

 
  
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  Urmas Paet (ALDE), kirjalikult. ‒ Toetasin. Turism ELis peab olema konkurentsivõimeline ning selleks on vaja arendada erinevaid valdkondi, nt reklaami, säästvat turismi, ligipääsu jne.

 
  
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  Rolandas Paksas (EFDD), raštu. – Balsavau už šį pranešimą. Atsižvelgiant į turizmo sektoriaus plėtrą bei jo svarbą Europos regionams kitoje daugiametėje programoje turėtų būti nustatytas atskiras skirsnis skirtas turizmui.

Ypatingas dėmesys turėtų būti skiriamas ilgalaikės strategijos „Kelionė į Europą 2020“ įgyvendinimui bei visos Europos ir tarptautiniams turizmo produktams. Didinant Europos turistų lankytinų vietų matomumą ir konkurencingumą, turėtų būti sukurtas „Kelionės (-ių) į Europą“ prekės ženklas. Visų pirma, reikėtų išanalizuoti šio prekės ženklo potencialą bei pridėtinę vertę, taip pat aiškiai apibrėžti bendrus tikslus. Be to, labai svarbu, kad būtų parengtas šio prekės ženklo vadovas.

Siekiant išsaugoti ir pagerinti kultūros ir gamtos paveldą, tvarus ir atsakingas turizmas turi tapti prioritetu visoje ES. Turime dėti daugiau pastangų siekiant pagerinti ES turizmo pramonės konkurencingumą.

 
  
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  Κωνσταντίνος Παπαδάκης (NI), γραπτώς. ‒ Τα συμφέροντα της τουριστικής βιομηχανίας επιδιώκει να αναβαθμίσει η έκθεση για "την προαγωγή του τουρισμού στην Ευρώπη" που καταψήφισε η Ευρωκοινοβουλευτική Ομάδα του ΚΚΕ. Η "δημιουργία εμπορικού σήματος", "η Ευρώπη ως τουριστικός προορισμός", τα "πανευρωπαϊκά και διακρατικά τουριστικά προϊόντα" αποτελούν σχέδια των επιχειρηματικών ομίλων που δραστηριοποιούνται στον κλάδο του τουρισμού και που δεν διστάζουν να χρησιμοποιήσουν ακόμη και την "υγεία" ως πόλο έλξης για τουρισμό, προκειμένου να συνεχισθεί αμείωτη η κερδοφορία τους. Η έκθεση καλεί σε αξιοποίηση της "τουριστικής βίζας" και "συμφωνίες για κατάργηση των θεωρήσεων" την ίδια ώρα που η ΕΕ εντείνει την καταστολή για τους πρόσφυγες και τους μετανάστες, αναδεικνύοντας το πώς λειτουργούν τα λεγόμενα "έξυπνα σύνορα" της που "ανοίγουν" ή "κλείνουν" ανάλογα με τα συμφέροντα των μονοπωλίων. Απαράδεκτο είναι και το ξενοφοβικό κάλεσμα για "εκπόνηση έκθεσης για τις επιπτώσεις στον τομέα του τουρισμού από την ανεξέλεγκτη εισροή μεταναστών". Επιπρόσθετα, ούτε λόγος δεν γίνεται για τις άθλιες συνθήκες εργασίας των εργαζομένων στον κλάδο που αφού "στραγγίζεται" η εργατική τους δύναμη οδηγούνται ξανά στην ανεργία, αλλά και για την αδυναμία των λαϊκών οικογενειών να έχουν ολιγοήμερες διακοπές, αφού το λαϊκό δικαίωμα των διακοπών όσο κυριαρχούν τα μονοπώλια έχει γίνει πολυτελές εμπόρευμα για να θησαυρίζουν οι επιχειρηματικοί όμιλοι του κλάδου.

 
  
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  Marijana Petir (PPE), napisan. ‒ Podržala sam rezoluciju Europskog parlamenta o novim izazovima i konceptima za poticanje turizma u Europi. Održiv, pristupačan i odgovoran turizam koji je u skladu s prirodom i krajolikom te tradicijom destinacije, a koji se oslanja na učinkovitost resursa, održivu mobilnost i zaštitu klime, koji pomaže očuvanju okoliša i njegovom boljem razumijevanju, a donosi i trajne rezultate u smislu regionalnog razvoja i razvoja ruralnog prostora, turizam je kakav za Hrvatsku želim.

Posebno podržavam dijelove rezolucije koji upućuju na važnost pronalaženja povoljnog financijskog impulsa za investicije u turizmu, pogotovo u onaj dio koji počiva na malim i srednjim poduzetnicima u koje spadaju i obiteljska poljoprivredna gospodarstva.

Prepoznatljivost turističke ponuda Europe počiva na povijesti, umjetnosti, vjeri, kulturi i tradiciji te kvalitetnoj hrani i piću. Selo je najbolje mjesto zaštite tradicionalnog, kulturnog, nacionalnog i vjerskog identiteta europskih naroda. Upravo zato potencijal ruralnog turizma kao alternativa sezonskom turizmu mora biti adekvatno vrednovan i podržan.

 
  
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  Florian Philippot (ENF), par écrit. ‒ Ce rapport De Monte concerne les nouveaux défis et concepts pour la promotion du tourisme en Europe et a pour objectif d'inciter la Commission européenne à élaborer une offre touristique à l'échelle européenne.

Le rapporteur déplore l'absence de volonté de la Commission pour renforcer la politique du tourisme de l'UE. On a en plus droit au sempiternel "plus d'Europe", comme si davantage d'Europe amènerait plus de touristes (c'est même probablement le contraire…). Il revient à chaque État membre de décider souverainement de sa politique touristique. Par ailleurs, les sites touristiques sont frappés par l'insécurité grandissante à laquelle la libre circulation absolue dans l'UE n'est pas étrangère. En bref, ce rapport vise à lisser les diversités nationales pour promouvoir l'Europe. J'ai donc voté contre.

 
  
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  Tonino Picula (S&D), napisan. ‒ Obalni i pomorski turizam predstavljaju najveću pomorsku aktivnost u Europi i čine više od trećine pomorskog gospodarstva, izravno utječu na mnoge druge sektore gospodarstva EU-a te zapošljavaju 3,2 milijuna ljudi, većinom u dobi između 16 i 35 godina. Ovaj je sektor poluga rasta i otvaranja novih radnih mjesta, posebice u atlantskim i sredozemnim regijama. To se posebno odnosi na Hrvatsku iz koje dolazim u kojoj turizam generira gotovo četvrtinu BDP-a.

Uzimajući u obzir izniman značaj turizma za europsko gospodarstvo naš temeljni cilj treba biti održiv, pristupačan i odgovoran turizam koji je usklađen s prirodom i okolišem te urbanim destinacijama i koji se temelji na učinkovitom korištenju resursa, održivoj mobilnosti i zaštiti klime, pomaže u zaštiti lokalnog okoliša, posebice planinskih i obalnih regija te otoka, koji će dovesti do trajnih rezultata u pogledu regionalnog rasta, zadovoljava sve veće zahtjeve putnika kad je riječ o kvaliteti i pomaže poduzećima u tržišnom natjecanju, što i ova rezolucija ispravno naglašava.

 
  
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  Miroslav Poche (S&D), in writing. ‒ I am pleased by Parliament’s vote on the promotion of tourism in Europe. Europe is the number one tourist destination in the world, with millions upon millions of tourist coming to Europe each year. This provides a substantial portion of the EU’s GDP, in addition to providing millions of jobs within its regions. With these facts, I expect the Commission to continue supporting tourism throughout Europe and to call on them to make the European Structural and Investment Funds more transparent, since they are a large source of funding for tourism projects. I also support the enrichment of the Destination Europe brand in order to better promote European tourism as a whole. Europe has so much to offer in terms of culture and history and the European Union should do everything it can so that people around the world can experience it.

 
  
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  Salvatore Domenico Pogliese (PPE), per iscritto. ‒ Il turismo è un settore chiave della nostra economia in quanto genera oltre il 10% del PIL dell'Unione europea e impiega circa 20 milioni di persone, in particolare giovani. Nonostante la crisi economica scoppiata nel 2008, l'Europa resta la destinazione turistica n. 1 al mondo.

Tuttavia, il turismo europeo deve affrontare numerose sfide, a cominciare dalla necessità di innovare e migliorare costantemente la qualità dei propri servizi. Il settore deve adattarsi rapidamente alla rivoluzione digitale, tenendo presente che oltre il 30% dei viaggiatori programma i propri itinerari online. Gli operatori turistici devono essere in grado di far fronte alla crescente concorrenza esercitata dalle nuove destinazioni emergenti e meno costose.

Il settore turistico ha bisogno di tutto il sostegno dell'Unione europea e dobbiamo lavorare affinché si sviluppi un modello incentrato sulla qualità, la sostenibilità e sulla creazione di figure professionali altamente specializzate. Ritengo che la relazione: "Nuove sfide e strategie per promuovere il turismo in Europa" possa rappresentare un utile strumento per favorire azioni congiunte a livello continentale e assicurare ai turisti i più elevati standard qualitativi al mondo. Per questo motivo ho deciso di votare a favore della sua approvazione.

 
  
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  Stanislav Polčák (PPE), písemně. ‒ Podpora cestovního ruchu je dle mého názoru zvláště důležitá. I přestože se neočekává pokles turistů navštěvujících členské země Unie, Evropa musí odpovídat na tlak populárních destinací, zejména těch finančně výhodnějších. Cílem Evropského parlamentu by mělo být zachování nebo zvýšení konkurenceschopnosti turistických destinací v Evropě. Několik průzkumů poukázalo na slabiny v zajišťování dostatečné kvality služeb.

Na 15 % Evropanů nevyužívá vlakové dopravy z důvodů špatně dostupných nástupišť nebo nedostatku informací. Dobrá přístupnost je důležitou podmínkou pro podporu cestovního ruchu v Evropě. Věřím, že díky této zprávě napomůžeme ke zkvalitnění služeb a tím ke zvýšení konkurenceschopnosti evropských turistických destinací.

 
  
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  Tomasz Piotr Poręba (ECR), na piśmie. ‒ Sprawozdanie stanowi wkład do rozważań Komisji, który ma być przedstawiony na posiedzeniu zwyczajnym Europejskiego Forum Turystyki. Proponuje działania w dziedzinie ekonomii dzielenia się, digitalizacji, zrównoważonej i odpowiedzialnej turystyki, jak również promowania Europy, jako główny cel podróży turystycznych. Wzywa również do lepszej współpracy między państwami członkowskimi i Komisją. W odniesieniu do działań podejmowanych od 2010 roku, w sprawozdaniu zwrócono się do Komisji o przedstawienie Parlamentowi sprawozdania w sprawie wykorzystania środków przeznaczonych na turystykę w ramach funduszy strukturalnych i odpowiednich programów UE. Sprawozdanie podkreśla konieczność promowania, ochrony i zachowania dziedzictwa kulturowego Europy. Z zastrzeżeniem wobec oddzielnej linii budżetowej dla turystyki w kolejnych wieloletnich ramach finansowych oraz inicjatywy utworzenia Europejskiej Agencji Turystyki, jako kolejnego przykładu rozrostu biurokracji europejskiej, postanowiłem poprzeć sprawozdanie.

 
  
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  Franck Proust (PPE), par écrit. ‒ J'ai voté en faveur du rapport concernant les nouveaux défis et concepts pour la promotion du tourisme en Europe. Il est important de promouvoir le développement d'un tourisme respectueux de l'environnement tout en encourageant le développement de nos entreprises du secteur touristique.

 
  
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  Paulo Rangel (PPE), por escrito. ‒ A proposta de resolução ora em apreço reage à Comunicação da Comissão Europeia (CE) de 2010 "Europa, primeiro destino turístico do mundo - novo quadro político para o turismo europeu" e estrutura a posição do Parlamento Europeu sobre o seguimento dado pelos serviços da CE, no que concerne à atualização do plano de execução das medidas então adotadas. Neste aspeto, o relator lamenta que a Comissão tenha deixado de veicular informação adequada e continuamente atualizada, desde Maio de 2013, e que, por isso, seja difícil para o Parlamento avaliar a eficiência das medidas adotadas, exercendo o seu poder de controlo executivo em pleno. O relator aproveita ainda o ensejo para salientar os desafios que permitirão ao setor do turismo, na Europa, manter a sua competitividade e adaptar-se às mudanças dos consumidores, nomeadamente em matéria de tecnologias digitais. Posto o que precede, e na expectativa de que Comissão leve em conta as advertências submetidas a plenário pela presente resolução, apoiei com o meu voto a proposta de resolução.

 
  
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  Julia Reid (EFDD), in writing. ‒ We have opposed this report as it is up to Member States to develop their own tourism sectors. There should not be the requirement to set up an EU tourist agency or to promote Europe as a tourist brand, neither is there the necessity to create an EU-wide quality brand. UKIP is in agreement with the UK Government on these matters.

 
  
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  Dominique Riquet (ALDE), par écrit. ‒ Le tourisme figure parmi les secteurs d'activités très dynamiques en Europe du fait de la diversité culturelle qui existent dans les différents pays de l'Union européenne, fruit d'histoires et de géographies multiples. Cependant, ce secteur doit se moderniser pour pouvoir surmonter les nouveaux défis qui l'attendent.

En premier lieu, les pays émergents constituent une concurrence de plus en plus importante pour le vieux continent, en raison notamment de coûts beaucoup moins élevés. De plus, cette filière doit s'adapter aux changements de comportements et de profils des consommateurs, au premier rang desquels viennent le développement de l'économie collaborative et le vieillissement de la population. Enfin, l'industrie du tourisme doit tenir compte d'exigences toujours plus fortes en matière de durabilité.

Ainsi, je me suis prononcé en faveur du rapport d'initiative sur les nouveaux défis et concepts pour la promotion du tourisme en Europe, qui vise notamment à prendre des mesures à l'échelle de l'Union, telles que la création du label "Destination Europe" et l'amélioration de l'accessibilité dans les transports. Enfin, le renforcement des droits européens des passagers sera une étape déterminante pour le développement du trafic de voyageurs en Europe, en renforçant la confiance dans les services proposés.

 
  
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  Robert Rochefort (ALDE), par écrit. ‒ J'ai voté pour la résolution sur la promotion du tourisme en Europe. Rappelons-nous que l'Europe est la première destination touristique au monde, ce qui fait du tourisme un secteur clé de l'économie européenne. Il a un impact majeur sur la croissance économique, l'emploi et l'évolution sociale et peut donc constituer un levier considérable dans le cadre de la crise économique actuelle.

Il est clair que le secteur doit faire face à de nombreux défis tels que la numérisation des canaux de distribution, le développement de l'économie du partage, le vieillissement de la population ou encore la concurrence croissante de destinations moins coûteuses que constituent les pays émergents.

Ce rapport, que j'ai soutenu, appelle très utilement au déploiement d'une nouvelle stratégie pour le tourisme dans l'Union. Il s'agit notamment de créer une ligne budgétaire consacrée au tourisme ou encore un label "Destination(s) Europe" afin d'augmenter la visibilité et la compétitivité des destinations touristiques européennes. L'idée est également de promouvoir un tourisme durable, responsable et respectueux de l'environnement. Enfin, il faut prendre en compte l'essor de l'économie du partage et la numérisation du marché européen du tourisme.

 
  
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  Inmaculada Rodríguez-Piñero Fernández (S&D), por escrito. ‒ Este informe recoge el conjunto de acciones propuestas que la UE podría desarrollar en el campo del turismo. Se trata de un informe de muy amplio espectro que recoge iniciativas y propuestas de todo tipo para promover el sector turístico en la UE, desde recomendaciones sobre digitalización, turismo responsable y sostenible, vías para promocionar la UE como destino turístico mundial, etc.

Cabe destacar del informe la petición de una mayor claridad de las acciones financiadas con cargo a los fondos estructurales y de cohesión en el área de turismo, y en concreto la petición para que se establezca una línea presupuestaria que permita identificar mejor las diferentes acciones que lleva a cabo la UE. El informe aboga por la creación de una marca sobre el destino de Europa partiendo de la heterogeneidad y multitud de ofertas turísticas disponibles. Insiste en la necesidad de promover el patrimonio cultural europeo y la importancia de la formación para asegurar un servicio de calidad y competitivo. Toca, además, el sector de la economía compartida, al que se exige el mismo grado de cumplimiento de la normativa aplicable al sector tradicional.

Por todo ello, entre otras cuestiones, he votado a favor de este Informe.

 
  
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  Claude Rolin (PPE), par écrit. ‒ Ce rapport d'initiative que j'ai soutenu porte, entre autres, sur la mise en place d'une stratégie de marque, la promotion commune de destinations touristiques en Europe, le tourisme durable et responsable, l'économie du partage et la numérisation. L'industrie du tourisme en Europe est confrontée à une concurrence mondiale accrue, les pays émergents, moins coûteux, attirant les touristes internationaux. Face à cette concurrence, le texte adopté préconise que l'Europe mise sur ses avantages comparatifs, en particulier la diversité de ses paysages et son extraordinaire richesse culturelle. Des produits touristiques paneuropéens et transnationaux sont de la plus haute importance pour le renforcement d'un profil européen commun. Selon la Commission européenne du tourisme (CET), sur la base d'une vaste étude de marché, les visiteurs potentiels vers l'Europe sont attirés vers elle grâce à la gamme d'expériences qu'ils peuvent en attendre plutôt que par le nombre de pays qu'ils peuvent visiter.

 
  
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  Fernando Ruas (PPE), por escrito. ‒ A entrada em vigor do Tratado de Lisboa trouxe um maior reconhecimento à importância do turismo como um dos setores com mais potencial de crescimento da economia europeia, gerando mais de 10 % do PIB europeu.

Face aos novos desafios que se colocam, a Europa deverá adotar uma estratégia diferenciadora, realçando as suas vantagens comparativas, nomeadamente, quanto à diversidade das suas paisagens e quanto à extraordinária riqueza e património cultural que possui. De igual modo, deverá existir uma aposta na promoção do destino Europa em mercados terceiros e planos para criar uma estratégia de comunicação comum, produtos turísticos pan-europeus e transnacionais, assim como um portal europeu único que apresente os sites turísticos nacionais, através de uma política de consenso junto dos Estados-Membros.

Por fim, gostaria apenas de sublinhar que apoio uma estratégia europeia de turismo assente em critérios de sustentabilidade, o que equivale a dizer que, nesse contexto, é essencial fomentar iniciativas que promovam uma gestão responsável dos recursos, com indicadores fiáveis e iniciativas que premeiem o mérito de destinos “amigos do ambiente”.

Pelas razões acima elencadas, atribuí o meu voto favorável a este relatório.

 
  
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  Massimiliano Salini (PPE), per iscritto. ‒ Ho votato a favore della relazione la quale chiede alla Commissione europea di presentare una relazione di esecuzione esauriente sulle azioni intraprese dal 2013 ad oggi che includa anche le risorse finanziarie messe a disposizione da tali politiche. Il cosiddetto "Vecchio continente" è sempre stato una delle mete turistiche maggiormente visitate da turisti provenienti da tutte le parti del mondo, e noi, in quanto europei, abbiamo l'obbligo di tenere presente questo aspetto, anche sotto il profilo economico.

La relazione, partendo quindi da questo assunto, promuove il concetto del Brand Europa: gli stranieri devono partire per visitare l'Europa, non uno solo dei suoi Paesi. Dobbiamo promuovere il marchio europeo al fine di essere più forti e maggiormente competitivi. Da qui deriva anche la promozione dei prodotti turistici paneuropei e transnazionali e una forte strategia comunicativa che sia all'altezza dei tempi in cui viviamo e che quindi punti sulla massima digitalizzazione anche dei servizi, come ad esempio i biglietti multimodali, ovvero un solo biglietto che ricomprenda diverse destinazioni. In questo modo il turista comprerà un solo ticket per il suo tour europeo.

 
  
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  Matteo Salvini (ENF), per iscritto. ‒ Ho votato a favore in quanto la relazione invita gli Stati membri a promuovere nuovi percorsi turistici tramite la riqualificazione di aree in disuso, strade, ferrovie, sentieri abbandonati e vecchi tragitti, proteggendo monumenti e siti europei in pericolo allo scopo di salvaguardare e promuovere il patrimonio culturale e incoraggiare così il turismo.

 
  
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  Lola Sánchez Caldentey (GUE/NGL), por escrito. ‒ La Comisión impulsó en 2010 la Comunicación titulada «Europa, primer destino turístico del mundo: un nuevo marco político para el turismo europeo». Para que el Parlamento pueda juzgar la eficiencia de las medidas adoptadas, la ponente pide a la Comisión que presente un informe de ejecución exhaustivo, incluido el uso de recursos financieros.

El informe propone, además, una serie de acciones encaminadas a desarrollar una estrategia común de promoción de Europa como destino turístico preferente, atendiendo a criterios económicos, de calidad, de sostenibilidad, de responsabilidad y de innovación tecnológica, entre otros.

Sin embargo, aunque el informe es interesante, cuela una propuesta para la que presentamos una enmienda de supresión que fue desechada en la votación. Dicha propuesta hace referencia a la promoción del turismo sanitario, que no de salud, es decir, ante la saturación de los sistemas sanitarios públicos, promocionar los viajes para utilizar la asistencia privada en otros países más económicos. Consideramos que no podemos apoyar un informe que incluye una medida que atenta contra uno de nuestros principios políticos básicos: la defensa de un sistema de sanidad público y de calidad. Por tanto, votamos en contra del informe.

 
  
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  Olga Sehnalová (S&D), písemně. ‒ Podpořila jsem zprávu o cestovním ruchu v Evropě, která se zabývá řadou důležitých aspektů. Cestovní ruch čelí novým výzvám především v souvislosti s rozvojem nových digitálních a komunikačních technologií. Proto jsem velmi ráda, že zpráva obsahuje mimo jiné i důležitý bod o odstranění blokování služeb na základě zeměpisné polohy uživatele, tzv. geoblocking, který je na vnitřním trhu velmi rozšířen. Znemožňuje tak plnohodnotné využívání digitálních aplikací a služeb nejen v oblasti cestovního ruchu. V textu je zdůrazněna rovněž podpora kulturního cestovního ruchu, včetně podpory evropských kulturních stezek. Zpráva vnímá i sociální rozměr cestovního ruchu, aby byl cenově dostupný a přístupný všem skupinám obyvatel, a to i rodinám s dětmi, seniorům a lidem s postižením.

 
  
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  Lidia Senra Rodríguez (GUE/NGL), por escrito. ‒ He votado en contra de este informe porque, aun considerando que es útil que Europa trabaje para definir estrategias conjuntas en apoyo al turismo, el ponente lo utiliza como plataforma para promover una mayor liberalización de las condiciones del sector (incluido el apoyo a las nuevas plataformas digitales de servicios) excluyendo expresamente cualquier armonización (social, fiscal...) que frene los efectos de una competencia devastadora. Además, el texto contiene referencias a la migración o a la situación política en algunos de los países vecinos de la UE que no hacen sino reforzar las orientaciones más regresivas de la actual PESC.

 
  
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  Remo Sernagiotto (ECR), per iscritto. ‒ Con l'entrata in vigore del trattato di Lisbona l'importanza del turismo è stata ufficialmente riconosciuta. Il turismo è uno dei settori economici più importanti per l'Italia, basti pensare che, stando ai dati più recenti della World Tourism Organization, nel 2013 era il quinto paese più visitato al mondo. L'industria turistica nel suo complesso avrebbe contribuito, con 147 miliardi di euro, per il 9,4% del PIL del paese, impiegando all'incirca 2,5 milioni di persone, pari al 10,9% dell'occupazione nazionale.

In questi anni, inoltre, si stanno sviluppando anche due nuove forme di turismo: l'ittiturismo e il pescaturismo. Secondo il Centro studi di Lega Pesca, questo tipo di turismo "blu" è destinato ad aumentare del 3%. Ritengo quindi che l'offerta di servizi turistici debba tenere conto delle difficoltà legate ai cambiamenti climatici, della scarsità di risorse idriche, della pressione sulla biodiversità e dei rischi che il turismo di massa comporta per il patrimonio culturale. A tale proposito è essenziale incoraggiare iniziative volte a promuovere un turismo sostenibile.

Per questi motivi ho votato a favore della relazione.

 
  
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  Jill Seymour (EFDD), in writing. ‒ I voted against this resolution because it is for Member States to develop their own tourism sectors. There should not be the requirement to set up an EU tourist agency nor to promote Europe as a tourist brand.

 
  
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  Czesław Adam Siekierski (PPE), na piśmie. ‒ Aktualnie Europa stanowi pierwszy na świecie kierunek turystyczny obierany przez turystów. Jednak trendy światowe w zakresie turystyki ulegają znaczącym przemianom. Przewiduje się, że w 2030 r. Europa zostanie wyprzedzona na skutek globalizacji przez inne kontynenty. Turystyka w UE odczuwa silną presję ze strony innych międzynarodowych kierunków turystycznych, zwłaszcza ze strony nowo powstających i tańszych.

Turystyka stanowi trzecią gałąź gospodarki w Europie (wytwarza prawie 10% europejskiego PKB). Korzyści z turystyki czerpią również inne sektory gospodarki, np. rolnictwo, transport, kultura. Turystyka odgrywa znaczącą rolę w tworzeniu miejsc pracy. Ma również kluczowe znaczenie dla odnowy gospodarczej tych państw, które zostały szczególnie dotknięte kryzysem gospodarczym. Zwraca się także uwagę na fakt, iż turystyka jest to obszar, w którym szczególnie intensywnie działają MŚP. Stanowią one 99% branży.

Wyzwania stojące przed turystyką w Europie to skutki następujących zmian demograficznych, wysoki wskaźnik bezrobocia wśród młodych, zmiana w zachowaniach konsumentów, wzrost popytu na wysokiej jakości obsługę klienta, potrzeba digitalizacji.

Instytucje europejskie powinny podjąć działania na rzecz przyciągnięcia nowych inwestycji, zainicjowania wzrostu, poprawy otoczenia biznesowego. Fundusze europejskie musza wspierać turystykę w Europie. Kluczowa wydaje się być kwestia zagwarantowania dobrze działającego jednolitego rynku usług. Ponadto należy nadążać za trendami rynkowymi i wykorzystać możliwości rewolucji cyfrowej. Digitalizacja wydaje się być kluczowa dla rozwoju turystyki.

 
  
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  Siôn Simon (S&D), in writing. ‒ I very much welcome this report, highlighting the need for a tourism sector in Europe which is not only sustainable, but also accessible and responsible. I am so pleased to see an emphasis on the role of the SMEs and the need for investment in training and education in order to provide quality jobs.

Crucially, this report recognises my party’s call for European legislation on tourism accommodation safety. Labour will continue to work with consumer groups, safety organisations and industry representatives to prevent rare, but devastating, cases where inadequate health and safety rules have led to tragedies including deaths from carbon monoxide poisoning.

 
  
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  Davor Škrlec (Verts/ALE), napisan. ‒ Turizam je jedno od ključnih područja potencijalnog rasta europskog i hrvatskog gospodarstva u kojem se ostvaruje više od 10 % BDP-a EU-a ako se uzmu u obzir i sektori povezani s turizmom. On je ujedno i pokretač opsežnog zapošljavanja jer izravno zapošljava 13 milijuna radnika, čime predstavlja najmanje 12 % radnih mjesta u EU-u.

Doprinos prioriteta politike turizma povezan je s 3 prioriteta Junckerove Komisije, to jest s održivim rastom i radnim mjestima, povezanim jedinstvenim digitalnim tržištem te bolje povezanim i pravednijim unutarnjim tržištem. Održiv, pristupačan i odgovoran turizam koji je usklađen s prirodom i okolišem te urbanim destinacijama i koji se temelji na učinkovitom korištenju resursa, održivoj mobilnosti i zaštiti klime, pomaže u zaštiti lokalnog okoliša, posebice planinskih i obalnih regija te otoka, dovodi do trajnijih rezultata u pogledu regionalnog rasta te zadovoljava sve veće zahtjeve putnika kada je riječ o kvaliteti, i pomaže poduzećima u tržišnom natjecanju.

Smatram kako je važno jamčiti razvoj održivog, odgovornog i pristupačnog turizma gdje bi se prirodni resursi prikladno koristili s novim tehnologijama za održivi razvoj, održiva radna mjesta te stabilno gospodarstvo. Za kraj bih naglasio nepravedno zanemarivanje biciklističkog turizma koji donosi znatan profit kroz cijelu godinu.

 
  
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  Michaela Šojdrová (PPE), písemně. ‒ Považuji za důležité, že Evropský parlament formuloval a odsouhlasil zprávu o nových výzvách a strategiích na poli cestovního ruchu v Evropě, a podporuje tak udržení stávající pozice Evropy jako přední světové turistické destinace. Komplexní podpora odvětví cestovního ruchu, které vytváří 10 % HDP EU a zaměstnává 13 milionů pracovníků, přispívá nejen k udržitelnému hospodářskému růstu a zaměstnanosti, ale poukazuje rovněž na bohatou kulturní rozmanitost Evropy a posiluje evropskou identitu.

Oceňuji výzvu členským státům, regionům a podnikům k systematickému a maximálnímu možnému transparentnímu využívání nových možností financování prostřednictvím strukturálních fondů a programů EU. Zlepšení koordinace mezi členskými státy je spolu s vyšším zapojením digitální infrastruktury nezbytné k dalšímu rozvoji tohoto klíčového odvětví evropské ekonomiky. Vítám proto rovněž iniciativu ke stanovení Evropského roku cestovního ruchu a zvážení zřízení Evropské agentury pro cestovní ruch, usilující o zviditelnění Evropy jako celku s důrazem na ochranu rozmanitosti a jedinečnosti svébytných evropských regionů.

 
  
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  Igor Šoltes (Verts/ALE), pisno. ‒ Turizem je zelo pomembna panoga v Evropi, ki zagotavlja ogromno delovnih mest in potencialno lahko pozitivno vpliva na gospodarsko rast. Turizem v Evropi ima veliko potenciala, saj lahko nudimo zdraviliški turizem, ekološki turizem, zeleni turizem in še bi lahko našteval.

Mnenja sem, da je turizem potrebno razvijati in vlagati v njegov nadaljnji razvoj in izboljšave. Vseeno pa bi rad na tem mestu tudi poudaril, da ne smemo pozabiti tudi na potrošnike in njihove pravice, saj se teh ne sme kršiti in turistične storitve morajo zagotavljati pričakovan oziroma obljubljen nivo.

Kljub temu, da je razvoj turizma zelo pomemben, je potrebno spodbujati gospodarstvo na tem področju. Kot poslanec skupine Zelenih pa bi želel poudariti še drug pomemben aspekt pri spodbujanju turizma v Evropi. To je primerna zaščita naravnih in kulturnih znamenitosti ter zavedanje o morebitnih negativnih vplivih, ki jih ima lahko turizem na okolje.

Tu imam predvsem v mislih narodne parke, gore in ostala okoljsko zaščitena področja, ki se jih z masovnim turizmom ne sme izkoriščati v preveliki meri, ampak je potrebno postopati previdno in zdravorazumsko. Poročilo se mi zdi dobro, saj zajema vse pomembne vidike, zato sem glasoval za njegovo sprejetje in ga podprl.

 
  
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  Joachim Starbatty (ECR), schriftlich. ‒ Die Berichterstatterin bittet in diesem Bericht die Kommission um Stellungnahme bezüglich der bisherigen Mittelverwendung aus Förderprogrammen wie dem Europäischen Strukturfonds und zeigt umfangreiche Möglichkeiten auf, wie ihrer Meinung nach der europäische Tourismus auf EU-Ebene gefördert werden könnte.

Abgesehen von einigen wenigen ökonomisch sinnvollen Punkten wie der Aufgeschlossenheit gegenüber der „Sharing economy“, deren Potenzial gerade für den Bereich Tourismus erkannt wird, sind die Vorschläge überwiegend kritisch zu sehen. So wird die Kommission etwa angehalten, die Möglichkeiten zur Schaffung einer neuen Haushaltslinie im mehrjährigen Finanzrahmen zu eruieren, die exklusiv der Tourismusförderung vorbehalten sein soll. Damit einher geht die Forderung nach einer Aufstockung des Personaltableaus in entsprechenden Abteilungen der EU-Kommission. Weiterhin enthält der Bericht die Forderung nach Analyse des Potentzials einer neu zu schaffenden EU-Agentur für Tourismus. Besonders kritisch ist zudem die Proklamation eines „tourism for all“-Prinzips zu sehen, wodurch für eine breite Bevölkerung Zugang zu und Erschwinglichkeit von entsprechenden Angeboten sichergestellt werden soll. In diesem Zusammenhang werden etwa Fluggesellschaften aufgefordert, mehr Sitze in der Economy Class zur Verfügung zu stellen, zu Lasten höherpreisiger Kontingente. Diese Aufforderung stellt einen klaren Eingriff in die freie Preisbildung und die europäische Wirtschaftsordnung dar.

Aufgrund der angesprochenen zahlreichen zentralistischen Tendenzen bleibt die Ablehnung des gesamten Berichts die einzig denkbare Option.

 
  
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  Ivan Štefanec (PPE), písomne ‒ Cestovný ruch je kľúčovým odvetvím európskeho hospodárstva, ktoré vytvára až 10 % HDP EÚ. Vďaka nemu až 13 miliónov občanov má svoje zamestnanie. Je dôležité podporovať cestovný ruch, pretože vytvára pracovné miesta, produkuje zisky a predstavuje významnú činnosť zabezpečujúcu sociálny a ekonomický rozvoj regiónov i krajín EÚ. O to väčšiu pozornosť by však mali dostať malé a stredné podniky, ako aj rodinné podniky, lebo tie sa na tomto rozvoji taktiež podieľajú vo veľkej miere.

 
  
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  Davor Ivo Stier (PPE), napisan. ‒ Podržao sam ovo izvješće jer smatram da je turizam jedna od ključnih društveno-gospodarskih aktivnosti koja ima dalekosežan učinak na gospodarski rast, društveni razvoj i zapošljavanje, te smatram da bi mogao više doprinijeti u rješavanju aktualne gospodarske krize. To da je turizam jedno od ključnih točaka gospodarskog rasta dokazuje i činjenica da se u tom sektoru ostvaruje više od 10 % BDP-a EU-a ako se uzmu u obzir i sektori povezani s turizmom.

Turizam je i pokretač zapošljavanja jer izravno zapošljava 13 milijuna radnika te se, u skladu s tim, na sektor odnosi oko 12 % radnih mjesta u EU-u. Također, obalni i pomorski turizam predstavljaju najveću pomorsku aktivnost u Europi i čine više od trećine pomorskog gospodarstva. Nadalje, smatram da turizam ima značajnu ulogu u zaštiti klime i zaštiti lokalnog okoliša, što dovodi i do dugoročno održivih rezultata koji dovode do pozitivnih trendova u gospodarstvu.

 
  
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  Catherine Stihler (S&D), in writing. ‒ I voted against this report. The language used in the paragraph regarding the ‘uncontrolled influx of immigrants’ is unhelpful in the context of this report and the wider refugee crisis debate.

 
  
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  Dubravka Šuica (PPE), napisan. ‒ Turizam je jedno od ključnih područja potencijalnog rasta europskog gospodarstva u kojemu se ostvaruje više od 10 % BDP-a EU-a ako se uzmu u obzir i sektori povezani s turizmom te je pokretač opsežnog zapošljavanja jer izravno zapošljava 13 milijuna radnika te u skladu s tim predstavlja najmanje 12 % radnih mjesta u EU-u. Samo je u Hrvatskoj u 2014. godini zaposlenost u turizmu narasla za 12,6 posto.

Važno je također napomenuti kako na politiku turizma veliki utjecaj imaju i druge europske politike poput politike prometa i unutarnjeg tržišta. Komisija stoga namjerava osigurati bolju integraciju turizma u svoje brojne politike te se pobrinuti da adekvatnom primjenom zakonodavstva na snazi ovaj sektor u potpunosti iskoristi svoj potencijal konkurentnosti.

U potpunosti podržavam ovo izvješće jer predviđa daljnji razvitak turističkog sektora, a kao građanka zemlje u kojoj turizam predstavlja glavnu granu gospodarstva, svjesna sam njegove važnosti, kako za Hrvatsku, tako i za cijelu Europsku uniju.

 
  
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  Patricija Šulin (PPE), pisno. ‒ Glasovala sem za poročilo o novih izzivih in strategiji za spodbujanje turizma v Evropi. Glede novih izzivov in strategiji za spodbujanje turizma v Evropi bi rada izpostavila tri stvari.

Prvič, turizem ne sme negativno vplivati na vsakodnevno življenje prebivalcev. V turizmu ni prostora za aroganco turistične industrije do prebivalcev v smislu, bodite veseli, da smo tukaj in vam dajemo delo. Prav tako ne za aroganco in neodgovornost turistov v smislu, bodite veseli, da sploh pridemo k vam.

Drugič, akcijski načrti in turistične strategije morajo imeti cilje in časovni načrt, še posebej, ko se financirajo iz javnih sredstev. Tega denimo ni v akcijskem načrtu Komisije za razvoj obalnega in morskega turizma. Brez ciljev in časovnega načrta pa je zelo težko ocenjevati uspešnost in učinkovitost programov ter porabe javnih sredstev.

 
  
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  Pavel Svoboda (PPE), písemně. ‒ Podpořil jsem dnešní zprávu o nových výzvách a strategii pro podporu cestovního ruchu v Evropě. Domnívám se, že je naprosto správné, že Smlouvy neumožňují přijímat jednotnou unijní legislativu v sektoru cestovního ruchu, nicméně uznávám, že určitá míra spolupráce, výměny zkušeností nebo také koordinované aplikace poučení z těchto zkušeností vycházejících je na místě, jelikož do určité míry je Evropská unie jako celek vystavena konkurenčnímu prostředí ostatních destinací ve světě a na toto konkurenční prostředí je třeba reagovat. Zkušenosti a zlepšení například v oblasti digitálních služeb v cestovním ruchu lze poté využít i na regionální úrovni, která je stále primární, a její úspěch je předpokladem konkurenceschopné evropské politiky cestovního ruchu.

 
  
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  Νεοκλής Συλικιώτης (GUE/NGL), γραπτώς. ‒ Υπερψηφίσαμε την εν λόγω έκθεση καθώς διατυπώνει γενικές προτάσεις σχετικά με τη προώθηση κοινών Ευρωπαϊκών στρατηγικών και προϊόντων με στόχο την ενίσχυση της ανάπτυξης ποιοτικού, αειφόρου και κοινωνικού τουρισμού. Παράλληλα τονίζει την ενίσχυση του παράκτιου και θαλάσσιου τουρισμού και την ανάγκη καταπολέμησης της εποχικότητας, την προώθηση της κατάρτισης και της εκπαίδευσης και την καταπολέμηση της αδήλωτης εργασίας.

 
  
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  Ελευθέριος Συναδινός (NI), γραπτώς. ‒ Τα όσα αναφέρονται στην έκθεση αποτελούν ημίμετρα και δεν οδηγούν σε ουσιαστικό αποτέλεσμα στον τομέα του τουρισμού. Επιπλέον, η έκθεση τονίζει τη σημασία της αποφυγής πολιτιστικών διακρίσεων μεταξύ των θρησκευτικών και εθνοτικών μειονοτήτων και τέλος υποστηρίζει την κινητικότητα και τα σχέδια συνεργασίας με διάφορα προγράμματα διαθέτοντας χρηματικά ποσά τα οποία δυστυχώς θα χρησιμοποιηθούν προς όφελος συγκεκριμένων επιχειρήσεων με μοναδικό σκοπό το κέρδος και όχι προς όφελος των επαγγελματιών και ΜΜΕ που δραστηριοποιούνται στον τουριστικό τομέα.

 
  
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  Claudia Tapardel (S&D), in writing. ‒ The tourism sector makes an estimated contribution of 10% to the EU’s GDP. It employs approximately 5.2% of the total workforce, corresponding to roughly 10 million jobs, involving 1.8 million businesses. Whereas other sectors in our economy still face difficulties, the tourism industry is one of the few sectors which continue to grow and create thousands of jobs in spite of the economic crisis.

While acknowledging the opportunities provided by the tourism industry, we must also pay attention to the difficulties it is facing. Connectivity, sustainability, seasonality and shortage of skilled labour are few challenges which, if dealt with correctly, can help support the competiveness of our industry. These issues are addressed in the current report, which I voted in favour of. Along with those previously mentioned, the report also addresses the issues of sharing economy, digitisation, responsible tourism, and the promotion of Europe.

Adopting this report sends a strong message of support from our Parliament to the tourism industry. Our investment will not go in vain, for it will help back the tourism sector, its competiveness and, ultimately, Europe’s position as the world’s number one tourist destination.

 
  
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  Marc Tarabella (S&D), par écrit. ‒ J'ai voté en faveur des dispositions proposées par mon éminente collègue, Mme De Monte. En effet, le tourisme est un secteur clé de l'économie européenne, qui possède un potentiel de croissance et génère plus de 10 % du PIB de l'Union si les secteurs liés au tourisme sont pris en compte. Le tourisme est également un moteur important de l'emploi, car il emploie directement 13 millions de travailleurs, ce qui représente au moins 12 % de l'emploi dans l'Union.

 
  
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  Pavel Telička (ALDE), in writing. ‒ I supported this report, which looks at possibilities for Europe to better promote itself as a tourist destination. Currently, Europe is the world’s number one tourist destination and the majority of trips abroad by EU residents remain within the EU. Tourism is extremely beneficial for the European economy and I think we could gain more of it if we, for instance, facilitate access to finance for companies working in this sector or encourage the digitalisation of our infrastructure. EU public money should be used for projects with clear European added value and so strengthen the development of cross—border tourism projects. In this respect, we should support the implementation of integrated and multimodal forms of transports which are strong incentives to cross-border tourism and a prerequisite for travelling.

 
  
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  Patrizia Toia (S&D), per iscritto. ‒ Ho votato a favore della relazione della collega De Monte che ben descrive il ruolo centrale del turismo nell'economia europea per il grande potenziale di crescita, perché genera oltre il 10% del PIL dell'UE e contribuisce in maniera determinante alla riduzione della disoccupazione.

L'industria del turismo in Europa è chiamata ad affrontare nuove sfide, lo sviluppo dei canali di vendita e distribuzione digitali, la sharing economy, la richiesta di servizi di qualità e la necessità di attrarre visitatori, oltre che per il patrimonio artistico, anche per la competenza e le qualifiche degli operatori. Per rispondere alle nuove esigenze di un mercato che si confronta con attori di paesi terzi molto attivi e determinati, è necessario che la Commissione continui a stanziare risorse per creare un ambiente favorevole allo sviluppo di imprese operanti nel settore turistico, che possano sfruttare pienamente innovazione e tecnologie di informazione digitale.

Dobbiamo insistere perché Commissione e Consiglio si impegnino per un vero piano d'azione integrato europeo e investimenti dedicati in tutti i programmi – Erasmus+, Fondo sociale, Europa creativa, ma anche Orizzonte 2020. I tagli al bilancio 2016 per questo settore sono significativi, auspico un cambio di rotta deciso nei prossimi mesi.

 
  
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  Romana Tomc (PPE), pisno. ‒ Poročilo o novih izzivih in strategijah za spodbujanje turizma v Evropi sem podprla, saj menim, da se turistična industrija sooča z vse večjo svetovno konkurenco, saj tuje turiste privabljajo cenejše države.

Z novimi strategijami in izzivi bo Evropa ostala konkurenčna, izkoristiti mora svoje primerjalne prednosti, zlasti raznolikosti podeželja in izredno kulturno bogastvo, podjetja pa se bodo morala prilagoditi dobi digitalizacije.

Spodbujanje turizma bo prav tako prineslo nove zaposlitve, predvsem za mlade.

 
  
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  Estefanía Torres Martínez (GUE/NGL), por escrito. ‒ La Comisión impulsó en 2010 la Comunicación titulada «Europa, primer destino turístico del mundo: un nuevo marco político para el turismo europeo». Para que el Parlamento pueda juzgar la eficiencia de las medidas adoptadas, la ponente pide a la Comisión que presente un informe de ejecución exhaustivo, incluido el uso de recursos financieros.

El informe propone, además, una serie de acciones encaminadas a desarrollar una estrategia común de promoción de Europa como destino turístico preferente, atendiendo a criterios económicos, de calidad, de sostenibilidad, de responsabilidad y de innovación tecnológica, entre otros.

Sin embargo, aunque el informe es interesante, cuela una propuesta para la que presentamos una enmienda de supresión que fue desechada en la votación. Dicha propuesta hace referencia a la promoción del turismo sanitario, que no de salud, es decir, ante la saturación de los sistemas sanitarios públicos, promocionar los viajes para utilizar la asistencia privada en otros países más económicos. Consideramos que no podemos apoyar un informe que incluye una medida que atenta contra uno de nuestros principios políticos básicos: la defensa de un sistema de sanidad público y de calidad. Por tanto, votamos en contra del informe.

 
  
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  Ulrike Trebesius (ECR), schriftlich. ‒ Die Berichterstatterin bittet in diesem Bericht die Kommission um Stellungnahme bezüglich der bisherigen Mittelverwendung aus Förderprogrammen wie dem Europäischen Strukturfonds und zeigt umfangreiche Möglichkeiten auf, wie ihrer Meinung nach der europäische Tourismus auf EU-Ebene gefördert werden könnte.

Abgesehen von einigen wenigen ökonomisch sinnvollen Punkten wie der Aufgeschlossenheit gegenüber der „Sharing economy“, deren Potenzial gerade für den Bereich Tourismus erkannt wird, sind die Vorschläge überwiegend kritisch zu sehen. So wird die Kommission etwa angehalten, die Möglichkeiten zur Schaffung einer neuen Haushaltslinie im mehrjährigen Finanzrahmen zu eruieren, die exklusiv der Tourismusförderung vorbehalten sein soll. Damit einher geht die Forderung nach einer Aufstockung des Personaltableaus in entsprechenden Abteilungen der EU-Kommission. Weiterhin enthält der Bericht die Forderung nach Analyse des Potenzials einer neu zu schaffenden EU-Agentur für Tourismus. Besonders kritisch ist zudem die Proklamation eines „tourism for all“-Prinzips zu sehen, wodurch für eine breite Bevölkerung Zugang zu und Erschwinglichkeit von entsprechenden Angeboten sichergestellt werden soll. In diesem Zusammenhang werden etwa Fluggesellschaften aufgefordert, mehr Sitze in der Economy Class zur Verfügung zu stellen, zu Lasten höherpreisiger Kontingente. Diese Aufforderung stellt einen klaren Eingriff in die freie Preisbildung und die europäische Wirtschaftsordnung dar.

Aufgrund der angesprochenen zahlreichen zentralistischen Tendenzen bleibt die Ablehnung des gesamten Berichts die einzig denkbare Option.

 
  
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  István Ujhelyi (S&D), írásban. ‒ A turizmus szinte az egyetlen olyan ágazat, amely a válság alatt és azt követően is Európa-szerte jól teljesít, ezzel is hozzájárulva az adott országok nemzetgazdasági teljesítményéhez. Az uniós polgárok kétharmada az EU-tagállamok valamelyikében tölti el szabadságát, a világturizmusból származó bevételek mintegy ötven százaléka az unió piacán képződik. A turizmus kiemelt szerepet játszik az Európai Unió és a világ gazdaságában: egyes mérések szerint a világ GDP-jének kilenc, az európai közösség GDP-jének pedig öt százalékát ez a szektor termeli meg. A felmérések szerint közel húszmillió európai munkahelyet biztosít a turizmus, az európai tagállamok foglalkoztatási rátájának négy százalékát. Éppen ezért a turisztikai szektor több figyelmet igényel. A De Monte-jelentés remek szakanyag, ezért támogattam szavazatommal.

 
  
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  Miguel Urbán Crespo (GUE/NGL), por escrito. ‒ La Comisión impulsó en 2010 la Comunicación titulada «Europa, primer destino turístico del mundo: un nuevo marco político para el turismo europeo». Para que el Parlamento pueda juzgar la eficiencia de las medidas adoptadas, la ponente pide a la Comisión que presente un informe de ejecución exhaustivo, incluido el uso de recursos financieros.

El informe propone, además, una serie de acciones encaminadas a desarrollar una estrategia común de promoción de Europa como destino turístico preferente, atendiendo a criterios económicos, de calidad, de sostenibilidad, de responsabilidad y de innovación tecnológica, entre otros.

Sin embargo, aunque el informe es interesante, cuela una propuesta para la que presentamos una enmienda de supresión que fue desechada en la votación. Dicha propuesta hace referencia a la promoción del turismo sanitario, que no de salud, es decir, ante la saturación de los sistemas sanitarios públicos, promocionar los viajes para utilizar la asistencia privada en otros países más económicos. Consideramos que no podemos apoyar un informe que incluye una medida que atenta contra uno de nuestros principios políticos básicos: la defensa de un sistema de sanidad público y de calidad. Por tanto, votamos en contra del informe.

 
  
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  Ernest Urtasun (Verts/ALE), por escrito. ‒ Me he abstenido en la votación de este informe, dado que, si bien incorpora una serie de propuestas de mejora del sector turístico, contiene determinados elementos de crítica a medidas impulsadas por autoridades locales para garantizar el control y la calidad de sus establecimientos turísticos.

 
  
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  Ivo Vajgl (ALDE), in writing. ‒ I voted in favour of the resolution on new challenges and concepts for the promotion of tourism in Europe.

The tourism industry is facing increasing global competition, with emerging, less expensive countries attracting international tourists. Faced with this competition, Europe must play on its comparative advantages, in particular the diversity of its countryside and extraordinary cultural wealth.

There are plans to create a genuine common communication strategy to identify Europe as a unique destination and to create a unique European portal introducing individual national websites, and I agree that an important step has been taken in this field. The resolution addresses several topics such as the branding/joint promotion of Europe as a quality tourist destination, pan-European and transnational tourism products, unlocking the potential of coastal and marine tourism, sustainable, responsible and social tourism, accessibility, sharing economy and the power of digitalisation, etc.

 
  
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  Ramón Luis Valcárcel Siso (PPE), por escrito. ‒ Hablamos de un informe que se centra en asuntos como el turismo sostenible y responsable y la digitalización. La industria del turismo está sufriendo una competencia global creciente, con países en vías de desarrollo que están atrayendo turistas internacionales. Frente a ello, el informe destaca la importancia de que la UE impulse sus productos y su extraordinaria riqueza cultural, así como los productos turísticos paneuropeos y transnacionales para, de este modo, reforzar un perfil común europeo. Hablamos, por lo tanto, de un informe que intenta reforzar el turismo en Europa, por lo que considero necesario votar a favor de él.

 
  
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  Ángela Vallina (GUE/NGL), por escrito. ‒ He votado en contra de este informe porque, aun considerando que es útil que Europa trabaje para definir estrategias conjuntas en apoyo al turismo, el ponente lo utiliza como plataforma para promover una mayor liberalización de las condiciones del sector (incluido el apoyo a las nuevas plataformas digitales de servicios) excluyendo expresamente cualquier armonización (social, fiscal...) que frene los efectos de una competencia devastadora. Además, el texto contiene referencias a la migración o a la situación política en algunos de los países vecinos de la UE que no hacen sino reforzar las orientaciones más regresivas de la actual PESC.

 
  
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  Anneleen Van Bossuyt (ECR), schriftelijk. ‒ De N-VA heeft vandaag tegen deze resolutie gestemd vanwege de te verregaande maatregelen. De toeristische sector dreigt opgezadeld te worden met veel nieuwe regeltjes. Daarenboven wordt het subsidiariteitsbeginsel niet gerespecteerd. Het toerismebeleid komt in grote mate toe aan de lidstaten en de regio's. Dit wordt in de resolutie amper in de verf gezet.

De toeristische sector is een van de belangrijkste economische sectoren in de Europese Unie. Vaak zijn in de sector kleine familiebedrijven of kmo's actief. We moeten deze bedrijven alle kansen geven en ze niet begraven onder administratieve verplichtingen. Helaas ontbreekt in de resolutie het juiste evenwicht tussen steun aan een belangrijke sector en allerlei overbodige zaken. De sector heeft geen behoefte aan een nieuw agentschap voor toerisme, de sector heeft geen behoefte aan een nieuwe Europese begrotingslijn, de sector heeft geen behoefte aan nog een nieuw label.

De N-VA wil de toeristische sector alle steun geven, maar we geloven niet dat dit kan door extra Europese regelneverij. Het is een gemiste kans dat deze resolutie in de aloude gewoonte van gecentraliseerde Europese bureaucratie vervalt.

 
  
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  Miguel Viegas (GUE/NGL), por escrito. ‒ O relatório assenta numa lógica de promoção de uma escala de turismo que seja europeia, de um marketing para a "Europa", e até, de uma rubrica orçamental específica, da criação de uma Agência Europeia para o Turismo com definição de uma marca europeia comum, etc..

Registamos no relatório uma preocupação com a situação instável dos países vizinhos e o seu impacto no turismo europeu. Note-se que todas estas questões, entendendo-se o seu contexto, podem facilmente resvalar para uma lógica mais xenófoba e neocolonial, como a facilitação da entrada às empresas que operam na área do turismo nos países em desenvolvimento ou a recusa no acolhimento de refugiados por motivos de "higienização" dos spots.

Registamos como positivo o realce conferido, em vários pontos, às condições de trabalho dignas como fator de qualidade e valorização turística.

 
  
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  Harald Vilimsky (ENF), schriftlich. ‒ Aufgrund der Vielfältigkeit unseres Kontinents gibt es von Land zu Land gänzlich andere Motivationsgründe für Touristen, warum diese im jeweiligen europäischen Land Urlaub machen. Eine Marke „Europa“ ist daher nichtssagend. Zudem hat die Europäische Union im Tourismusbereich keinerlei nennenswerte Kompetenzen, die eine Schaffung einer solchen Agentur für Tourismus rechtfertigen würde. Ich lehne diesen Bericht daher ab.

 
  
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  Daniele Viotti (S&D), per iscritto. ‒ Il turismo rappresenta per l'Europa una delle principali attività economiche ed è uno degli ambiti con il maggior potenziale di crescita. Mi sono espresso favorevolmente alla relazione perché ritengo il turismo una risorsa che va sfruttata al pieno delle sue potenzialità.

Aumentare le risorse e gli investimenti nelle infrastrutture, semplificare le norme e supportare un turismo sostenibile sono gli elementi chiave per strutturare una strategia di lungo termine che giovi al settore turistico e all'intera economia europea.

 
  
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  Beatrix von Storch (ECR), schriftlich. ‒ Zusammen mit meiner Fraktion, der EKR, habe ich gegen den Bericht gestimmt. Während die Förderung des Tourismus mit Sicherheit ein wichtiges Thema ist, ist sie nicht die Kompetenz der Europäischen Union. Die Entscheidung über Maßnahmen zur Förderung des Fremdenverkehrs sollte von den Regionen direkt behandelt werden und nicht durch die Europäische Union. Aus diesem Grund habe ich diesen Bericht abgelehnt.

 
  
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  Jadwiga Wiśniewska (ECR), na piśmie. ‒ W sprawozdaniu, jakie Parlament Europejski opracowuje z własnej inicjatywy, podkreśla się, że Europa jest głównym miejscem podróży turystów z całego świata – szacuje się, że do 2025 r. liczba osób odwiedzających każdego roku osiągnie poziom 140 mln. Wiąże się to z koniecznością podjęcia przez Unię Europejską działań na rzecz promowania ekonomii dzielenia się, digitalizacji, zrównoważonej i odpowiedzialnej turystyki oraz promowania Europy jako głównego celu podróży. W tym celu konieczne jest zacieśnienie współpracy między państwami członkowskimi a Komisją oraz przedstawienie przez nią Parlamentowi Europejskiemu sprawozdania z wykorzystania środków finansowych, jakie na turystykę przeznaczono w ramach funduszy strukturalnych oraz odpowiednich programów unijnych. Jest dla mnie kwestią niebudzącą wątpliwości, że sektor usług turystycznych w Europie rozwija się bardzo prężnie i konieczne są działania na rzecz promowania, ochrony i zachowania europejskiego dziedzictwa kulturowego – w związku z tym poparłam projekt.

 
  
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  Anna Záborská (PPE), par écrit. ‒ Le tourisme en Europe, thématique qui peut paraître secondaire, constitue néanmoins un secteur sur lequel nous devons nous pencher sérieusement. Première destination mondiale, l'Europe tire en effet un grand bénéfice du tourisme en employant des millions de citoyens. Secteur porteur pour l'avenir de l'Europe, le tourisme doit être soutenu et continuer de se développer de manière qualitative (en prenant en compte les aspects durables et responsables), grâce notamment aux nouvelles technologies qui prennent une part de plus en plus grande dans le secteur. Pour que l'Europe reste la première destination mondiale du tourisme, ce secteur doit être considéré avec sérieux par l'Union européenne. C'est pourquoi j'ai voté en faveur du rapport

 
  
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  Pablo Zalba Bidegain (PPE), por escrito. ‒ El turismo es un sector estratégico para la UE: representa un 10% del PIB la UE y es el primer destino turístico del mundo.

La Unión Europea, a pesar de las buenas cifras de turistas que tiene, sabe perfectamente que la tendencia está cambiando. Nos enfrentamos ahora mismo a varios retos:

Primero: seguir siendo una oferta competitiva; los países emergentes están aumentado su cuota de mercado progresivamente y se estima que en 2030 alcanzarán el 57 % de cuota de mercado en recepción de turistas.

Segundo: un cambio en los comportamientos de los turistas. Los cambios demográficos a nivel global señalan que el número de personas de más de 65 años en 2020 serán 1/5 de la población mundial. Este grupo es un objetivo potencial, tienen tiempo libre y en muchos casos capacidad económica.

Por último: potenciales turistas en países emergentes. Otras de las cuestiones a las que la Unión Europea tiene que hacer frente es a la apertura de fronteras a potenciales turistas con alto poder adquisitivo. Se debe flexibilizar la concesión de visados y los acuerdos de exoneración a aquellos que demuestren unas condiciones económicas suficientes.

 
  
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  Σωτήριος Ζαριανόπουλος (NI), γραπτώς. ‒ Τα συμφέροντα της τουριστικής βιομηχανίας επιδιώκει να αναβαθμίσει η έκθεση για "την προαγωγή του τουρισμού στην Ευρώπη" που καταψήφισε η Ευρωκοινοβουλευτική Ομάδα του ΚΚΕ. Η "δημιουργία εμπορικού σήματος", "η Ευρώπη ως τουριστικός προορισμός", τα "πανευρωπαϊκά και διακρατικά τουριστικά προϊόντα" αποτελούν σχέδια των επιχειρηματικών ομίλων που δραστηριοποιούνται στον κλάδο του τουρισμού και που δεν διστάζουν να χρησιμοποιήσουν ακόμη και την "υγεία" ως πόλο έλξης για τουρισμό, προκειμένου να συνεχισθεί αμείωτη η κερδοφορία τους. Η έκθεση καλεί σε αξιοποίηση της "τουριστικής βίζας" και "συμφωνίες για κατάργηση των θεωρήσεων" την ίδια ώρα που η ΕΕ εντείνει την καταστολή για τους πρόσφυγες και τους μετανάστες, αναδεικνύοντας το πώς λειτουργούν τα λεγόμενα "έξυπνα σύνορα" της που "ανοίγουν" ή "κλείνουν" ανάλογα με τα συμφέροντα των μονοπωλίων. Απαράδεκτο είναι και το ξενοφοβικό κάλεσμα για "εκπόνηση έκθεσης για τις επιπτώσεις στον τομέα του τουρισμού από την ανεξέλεγκτη εισροή μεταναστών". Επιπρόσθετα, ούτε λόγος δεν γίνεται για τις άθλιες συνθήκες εργασίας των εργαζομένων στον κλάδο που αφού "στραγγίζεται" η εργατική τους δύναμη οδηγούνται ξανά στην ανεργία, αλλά και για την αδυναμία των λαϊκών οικογενειών να έχουν ολιγοήμερες διακοπές, αφού το λαϊκό δικαίωμα των διακοπών όσο κυριαρχούν τα μονοπώλια έχει γίνει πολυτελές εμπόρευμα για να θησαυρίζουν οι επιχειρηματικοί όμιλοι του κλάδου.

 
  
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  Jana Žitňanská (ECR), písomne. ‒ Správe pani De Monte som nedala svoj hlas. Samozrejme, myšlienka podpory turistického ruchu v Európe je dôležitá, avšak rovnako dôležité je taktiež zachovanie kultúrnej rozmanitosti jednotlivých krajín Európskej únie. Som presvedčená, že turistický ruch v Európskej únii je možné podporovať aj bez toho, aby bolo potrebné vytvoriť tzv. značku „Destinácia Európa“, ktorá už sama o sebe evokuje myšlienku jednej destinácie, bez zdôraznenia toho, že jednotlivé krajiny majú v tejto oblasti čo ponúknuť. Tento princíp je ďalej umocnený návrhmi na vytvorenie špeciálnych tematických trás, zájazdov či výrobkov.

 
  
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  Kosma Złotowski (ECR), na piśmie. ‒ O znaczeniu turystyki dla europejskiej gospodarki najlepiej świadczą liczby. Generuje ona około 10% PKB UE, a stałe zatrudnienie w tym sektorze znajduje bezpośrednio 13 mln pracowników, nie licząc ogromnej liczby pracowników sezonowych. Nasza pozycja lidera na światowym rynku usług turystycznych jest jednak zagrożona, bo procesy globalizacyjne i spadające koszty podróżowania premiują inne kontynenty. Musimy się więc zmierzyć się z tym wyzwaniem już teraz i znaleźć sposób na utrzymanie obecnej przewagi oraz jej wzmocnienie. Ciekawym narzędziem, które może w tym pomóc, jest nowa marka turystyczna promująca Europę jako kierunek wizyt zagranicznych turystów. Nie powinna ona stanowić konkurencji dla istniejących już europejskich marek narodowych, ale stanowić ich uzupełnienie wspierające promocję turystyki w regionach, których rozpoznawalność wciąż jest bardzo niska.

Musimy także lepiej wykorzystywać przewagę, jaką daje nam unikalne dziedzictwo kulturowe naszego kontynentu, w tym dziedzictwo chrześcijańskie. Również turystyka uzdrowiskowa, także dzięki ośrodkom w województwie kujawsko-pomorskim, ma potencjał, aby przyciągnąć rzesze turystów z innych kontynentów. Internet i nowe technologie stwarzają ogromną szansę na dotarcie z europejską ofertą turystyczną do nowych klientów, a gospodarka współdzielenia oferuje nowe narzędzia do korzystania z tej oferty. Ważne jest, aby projektowany właśnie europejski jednolity rynek cyfrowy uwzględniał te potrzeby i potencjał branży turystycznej. Głosowałem za przyjęciem tego sprawozdania.

 
  
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  Damiano Zoffoli (S&D), per iscritto. ‒ Mi rallegro del voto odierno in quanto il turismo rappresenta un settore chiave per la crescita dell'economia dell'Unione europea: già oggi genera più del 10% del PIL europeo e occupa 13 milioni di lavoratori, vale a dire il 12% dei posti di lavoro dell'Unione. Per questa centralità, voglio sottolineare l'invito alla Commissione ad agire per migliorare il coordinamento tra stati membri, autorità regionali e locali ed istituzioni finanziarie, così come per creare una più profonda sinergia tra i settori del turismo pubblico e privato.

L'Unione è la prima destinazione turistica al mondo, con una quota di mercato del 52% e proprio per l'importanza che il turismo ha nella nostra economia trovo giustissimo che nella prossima programmazione finanziaria sia inserita una sezione interamente dedicata all'economia turistica: in questo modo, il turismo verrebbe giustamente considerato come un'attività economica individuale anche in termini di budget.

Vorrei anche sottolineare come vada incentivata e protetta la varietà del turismo europeo: certamente sostenere e valorizzare quello marittimo, il più importante, ma anche sostenere il turismo montano e quello culturale, che occupano importanti fette di mercato.

 
  
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  Inês Cristina Zuber (GUE/NGL), por escrito. ‒ O relatório assenta numa lógica de promoção de uma escala de turismo que seja "continental", salientando que uma percentagem muito significativa do turismo mundial (52%) é na Europa. Enfatiza uma abordagem em termos de União Europeia, de um posicionamento europeu comum, com o estabelecimento de um marketing para a "Europa", de uma rubrica orçamental específica, da criação de uma Agência Europeia para o Turismo, da definição de uma marca europeia comum, de produtos pan-europeus, da promoção de uma identidade europeia e de uma herança cultural comum, de um sistema de classificação das infraestruturas turísticas, de um Sistema Europeu de Indicadores e da definição de padrões europeus de qualidade para guias turísticos.

Em determinada parte, o relatório pede à Comissão Europeia que avalie o impacto que o fluxo descontrolado de imigrantes para a UE tem sobre o setor. Todas estas questões podem facilmente resvalar para uma lógica mais xenófoba e neocolonial, como a recusa no acolhimento de refugiados por motivos de "higienização" dos spots. Uma das questões positivas a realçar é a referência, em vários pontos, às condições de trabalho dignas como fator de qualidade e valorização turística. Tendo em conta existirem tanto aspetos positivos como negativos, abstivemo-nos.

 
  
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  Marco Zullo (EFDD), per iscritto. – Ho votato a favore della relazione che affronta il tema della promozione del turismo in Europa come fattore di crescita economica e di sviluppo sostenibile e responsabile.

Il Trattato di Lisbona ha riconosciuto all'Unione europea un ruolo di maggiore rilievo nel settore del turismo e ha previsto da parte dell'UE sostegno, integrazione e coordinamento delle azioni degli Stati membri. Tuttavia, dal 2013 la Commissione ha interrotto la redazione dei piani di implementazione e risulta difficile valutarne i progressi effettuati. Per questo motivo nel testo si richiede un report di verifica delle azioni intraprese, in modo da chiarire l'uso fatto delle risorse finanziarie.

Sono convinto che le risorse allocate in materia di turismo siano state irrisorie e non abbiano consentito all'UE di raggiungere in modo efficace l'obiettivo di sviluppo e di rilancio del settore.

In commissione parlamentare, noi del M5S abbiamo ottenuto la promozione e la protezione dei marchi "Made in", al fine di evitare la penalizzazione delle tante eccellenze italiane che da sempre attraggono i turisti. Tra i temi affrontati che valuto positivamente ci sono la valorizzazione del turismo costiero e marittimo, la promozione del turismo sostenibile, responsabile e sociale, la sharing economy e la digitalizzazione.

 

11.22. Desenvolvimento de uma tecnologia por satélite que permita utilizar sistemas de seguimento de voos à escala mundial (B8-1094/2015)
  

Written explanations of vote

 
  
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  Marina Albiol Guzmán (GUE/NGL), por escrito. ‒ Del 2 al 27 de noviembre, la Unión Internacional de Comunicaciones celebra en Ginebra una Conferencia Mundial en Radiocomunicaciones (CMR-15). En ella se abordará la propuesta —en fase de estudio y evaluada favorablemente por la Organización de Aviación Civil Internacional— de asignar una banda de frecuencia específica en el espectro radiofónico para el seguimiento de los vuelos a escala mundial.

Actualmente solo el 30% de la navegación aérea mundial consta de un sistema de seguimiento vía satélite, lo cual impide la localización o rescate de una aeronave en caso de accidente. Tragedias como la del vuelo MH370 de Malaysia Airlines o del de Air France AF447 evidencian la necesidad de que los sistemas de seguimiento de los vuelos comerciales no se vean afectados por una interrupción del suministro eléctrico normal a bordo y que estos no puedan ser desactivados desde el vuelo. Por ello, he votado a favor de esta Resolución, que insta a la Comisión Europea a adoptar las medidas necesarias para la asignación de la banda del espectro radiofónico necesaria para apoyar el desarrollo futuro de un sistema de seguimiento de vuelos por satélite a escala mundial que cumpla estas características.

 
  
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  Marie-Christine Arnautu (ENF), par écrit. ‒ La question orale à l'origine de cette proposition de résolution avait pour objet de demander l'avis de la Commission sur un nouveau système de surveillance du contrôle aérien utilisant des satellites (il s'agit de l'"Automatic Dependent Surveillance – Broadcast"). Ce système est plus performant, à bien des égards, que les systèmes au sol actuels qui utilisent la technologie du radar.

Toutefois des problèmes persistent et des essais sont en cours dans plusieurs États membres de l'Union européenne, et notamment en France. En dépit de cela, le Parlement européen demande à la Commission de prendre en charge ce dossier et de mettre en place une réglementation qui soit spécifique à ce système. Cette précipitation est injustifiée d'autant plus qu'il existe une Organisation de l'aviation civile internationale chargée de veiller à la bonne coordination des États en matière de sécurité aérienne.

J'ai donc voté contre cette proposition de résolution.

 
  
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  Jonathan Arnott (EFDD), in writing. ‒ It is not for the European Union to instruct aviation companies of member states on how they should conduct their own business.

 
  
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  Zigmantas Balčytis (S&D), raštu. ‒ Balsavau dėl šios rezoliucijos dėl Palydovinės technologijos plėtojimo, siekiant, kad veiktų pasaulinės skrydžių sekimo sistemos. Tragiški įvykiai, susiję su „Air France“ skrydžiu AF447 (2009 m. birželio 1 d.) ir Malaizijos oro linijų skrydžiu MH370 (2014 m. kovo 8 d.), atkreipė dėmesį į tai, kad reikia pradėti taikyti naujas sistemas, skirtas viešojo transporto orlaivių padėčiai nustatyti bet kuriuo metu, net ir atokiose vietovėse. Naudojant visuotinio oro eismo valdymo priežiūros sistemas bus lengviau nustatyti orlaivio buvimo vietą neįprasto veikimo, ekstremaliosios situacijos ar nelaimingo atsitikimo atveju. Pritariu Komisijos veiksmams, kuriais siekiama greitai sukurti rezultatais grindžiamą pasaulinę skrydžių sekimo sistemą, kuri leistų oro navigacijos paslaugų teikėjams nustatyti viešojo transporto orlaivių padėtį bet kuriuo metu, net ir atokiose vietovėse. Tokios sistemos veikimas neturėtų sutrikti net orlaivyje nutrūkus įprastam elektros energijos tiekimui ir neturėtų būti numatyta jokia galimybė išjungti ją skrydžio metu.

 
  
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  Hugues Bayet (S&D), par écrit. ‒ Les tragédies du vol 370 de la Malaysia Airlines et du vol 447 d'Air France ont montré les limites des systèmes actuels de navigation aérienne qui n'ont pas permis d'identifier et de localiser en temps et en heure les avions en détresse. De ce fait, les opérations de recherche, de sauvetage et de récupération ont été sérieusement entravées. Les systèmes de suivi des vols n'arrivent à couvrir que 30 % de l'espace aérien à l'heure actuelle. La confiance du public à l'égard du transport aérien doit être préservée par l'utilisation de technologies de pointe.

Le système de suivi par satellite en fait partie. Il permettrait aux pouvoirs publics, aux prestataires de services de navigation aérienne et aux compagnies aériennes, en Europe et dans le reste du monde, de renforcer les moyens de gestion du trafic aérien et d'en accroître l'efficacité ainsi que d'améliorer sensiblement la sécurité de l'aviation.

 
  
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  Izaskun Bilbao Barandica (ALDE), por escrito. ‒ He votado a favor de esta Resolución para sostener el futuro desarrollo de una tecnología por satélite que permita sistemas de seguimiento de los vuelos a escala mundial. Apoyo las medidas de la Comisión destinadas a desarrollar un sistema de seguimiento de los vuelos a escala mundial basado en los resultados que permita a los proveedores de servicios de navegación aérea determinar la posición de los vuelos comerciales en todo momento.

 
  
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  Dominique Bilde (ENF), par écrit. ‒ Cette proposition de résolution vise à développer une technologie utilisant les satellites pour assurer le suivi des avions en vol à l'échelle mondiale dans des zones reculées où les systèmes au sol sont insuffisants. L'ADS-B est un instrument qui viendrait remplacer le système de radars actuel et permet l'identification des avions ainsi que la connaissance de sa position précise. Cependant, des problèmes techniques subsistent puisque les avions qui possèdent ce système ne pourront pas voir les avions qui ne le possèdent pas. Par ailleurs, des doutes demeurent sur sa sécurité informatique. Malgré tout, il est indispensable que les États membres donnent un avis définitif sur ce système puisqu'il a fait l'objet d'expérimentations en France notamment.

J'ai donc décidé de voter pour.

 
  
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  Mara Bizzotto (ENF), per iscritto. ‒ Ritengo di fondamentale importanza per la sicurezza dei trasporti aerei che sia garantito il monitoraggio continuo ed efficiente dei voli in qualunque parte del mondo, in modo da conoscere in ogni momento la posizione dei velivoli di trasporto pubblico. Perciò ho votato a favore dell'invito alla Commissione ad adottare tutte le misure necessarie per lo sviluppo di un sistema satellitare di monitoraggio globale dei voli.

 
  
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  Simona Bonafè (S&D), per iscritto. ‒ Sostengo questo documento relativo allo sviluppo di una tecnologia satellitare per l'impiego di sistemi di monitoraggio globale dei voli.

Le tragedie che hanno coinvolto il volo di Air France AF447 e il volo della Malaysia Airlines MH370 hanno messo in luce l'urgenza di un aggiornamento dei sistemi atti all'identificazione e al monitoraggio di aeromobili di trasporto pubblico. Un sistema di monitoraggio globale è dunque necessario per assicurare una pronta risposta in caso di emergenze, ricerca o soccorso.

Bisogna inoltre agire per individuare rotte più sicure e meno dannose per l'ambiente. In questo momento solo il 30% dello spazio aereo globale è soggetto a monitoraggio, tuttavia è opportuno rilevare che sono già disponibili (o in fase di studio avanzato) tecnologie sostenute dalle comunicazioni satellitari e che l'industria satellitare europea è in grado di giocare un ruolo centrale nello sviluppo di questi sistemi tecnologici.

 
  
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  Lynn Boylan (GUE/NGL), in writing. ‒ This resolution recommends that the Commission take steps towards developing a satellite-based global flight-tracking system to replace the current radar locations system which has a much more limited scope. This would enable the location of aircraft at all times, even in remote locations such as long-haul flights over oceans or desert areas. This technology would also be of assistance in avoiding situations such as the Air France AF447 and Malaysia Airlines MH370 tragedies, and would improve the effectiveness of search and rescue operations and investigations.

The resolution also calls for a discussion at the World Radiocommunication Conference in November about allocating a specific radio spectrum to support this technology. I therefore voted for the resolution.

 
  
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  Daniel Buda (PPE), în scris. ‒ Am votat în favoarea propunerii de rezoluție cu privire dezvoltarea unei tehnologii prin satelit care să stea la baza unor sisteme de urmărire globală a zborurilor pentru că ultimele tragedii petrecute, mai precis zborurile Malaysia Airlines si Air France 447, în urma cărora sute de persoane și-au pierdut viața, ne dovedesc faptul că este nevoie de noi instrumente pentru a face sistemul aerian unul mai solid și capabil să evite viitoare pericole pentru călători.

Este nevoie ca instituțiile abilitate să găsească cele mai bune soluții pentru a oferi pasagerilor și personalului aviatic cele mai sigure condiții de călătorie. Fără o acțiune conjugată nu putem preveni, ci doar constata efectele și acest lucru se poate înfăptui doar prin utilizarea unor tehnologii avansate!

 
  
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  Gianluca Buonanno (ENF), per iscritto. ‒ Ho espresso voto favorevole alla risoluzione che appoggia l'azione della Commissione volta al rapido sviluppo di un sistema efficiente di monitoraggio globale dei voli in grado di permettere ai fornitori di servizi di navigazione aerea di stabilire la posizione di un aeromobile di trasporto pubblico in qualsiasi momento, anche in luoghi remoti. Si invita la Commissione ad adottare le misure necessarie per quanto concerne l'assegnazione della banda dello spettro radio necessaria per sostenere il futuro sviluppo di un sistema satellitare di monitoraggio globale dei voli.

 
  
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  Nicola Caputo (S&D), per iscritto. ‒ Oggi ho votato a favore della proposta di risoluzione del Parlamento europeo sull'assegnazione da parte della Conferenza mondiale delle radiocomunicazioni, che si terrà a Ginevra dal 2 al 27 novembre 2015 (WRC-15), della banda dello spettro radio necessaria per sostenere il futuro sviluppo di una tecnologia satellitare per l'impiego di sistemi di monitoraggio globale dei voli.

A seguito di recenti tragedie nel campo dell'aviazione civile, infatti, è emersa la necessità di porre in essere nuovi sistemi per stabilire la posizione di un aeromobile di trasporto pubblico in qualsiasi momento, anche in luoghi remoti.

Alcuni sistemi di sorveglianza globale in materia di gestione del traffico aereo (ATM), oltre a facilitare la localizzazione degli aeroplani, non hanno possibilità di essere colpiti da una perdita di energia a bordo del velivolo, né sono disabilitabili durante il volo.

La relazione ha evidenziato l'importanza di questi meccanismi, che sono in grado di rendere più efficienti le operazioni di ricerca e salvataggio, nonché le indagini successive. Ho quindi votato a favore del testo.

 
  
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  Matt Carthy (GUE/NGL), in writing. ‒ I voted in favour of this resolution for the development of satellite-based technology to enable global flight tracking systems.

The resolution asks the Commission to take steps towards developing a satellite-based global flight-tracking system to replace the current radar locations system (which has a much more limited scope). This would enable the location of aircraft at all times, even in remote locations (in this context, the resolution makes reference to the Air France AF447 and Malaysia Airlines MH370 tragedies).

The resolution also calls for a discussion at the World Radiocommunication Conference in November about allocating a specific radio spectrum to support this technology. (As an aside, the tech suggested – ADS-B – is already compulsory in Australia, and widely used in North America, China, the UAE and parts of Europe).

 
  
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  David Casa (PPE), in writing. ‒ I voted in favour of this resolution because recent tragedies, such as those of flights AF447 and MH370, involving passenger airplanes, showed us the great need for better aviation safety regulations and prevention systems. We must provide grounds for the creation of better tracking systems which will allow us to have better control and knowledge of what is happening on board an aircraft. The resolution also takes into consideration the safety and concerns of all airspace users.

 
  
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  Fabio Massimo Castaldo (EFDD), per iscritto. ‒ I sistemi di tracciabilità globale dei voli coprono attualmente solo il 30% del traffico aereo globale e per poter implementare tale sistema è necessario che l'International Telecommunication Union (ITU) provveda a una corrispondente allocazione di banda per lo spettro radio necessario.

Con questa risoluzione si chiede alla Commissione di intervenire per prendere impegni in tal senso e per sostenere lo sviluppo della suddetta tecnologia arrivando a una regolamentazione. Ho espresso voto favorevole.

 
  
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  Dita Charanzová (ALDE), in writing. I voted in favour of this resolution because I believe we do need a tracking system in all aircrafts. After the tragedy of Malaysian Airlines 370 and all the events before and since, there is no excuse for such a system not to be present. While radar is able to cover most flights, once a flight is out of range or over a sea, it is flying blind. I hope we will agree an international GPS tracking protocol soon for all our safety.

 
  
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  Λευτέρης Χριστοφόρου (PPE), γραπτώς. ‒ Το ψήφισμα του Ευρωπαϊκού Κοινοβουλίου στηρίζει τη δράση της Επιτροπής που αποσκοπεί στην ταχεία ανάπτυξη ενός συστήματος παγκόσμιας ιχνηλάτισης πτήσεων, βασιζόμενου στις επιδόσεις, το οποίο θα επιτρέπει στους παρόχους υπηρεσιών αεροναυτιλίας να εντοπίζουν την θέση ενός αεροσκάφους δημοσίων μεταφορών ανά πάσα στιγμή, ακόμη και σε απομακρυσμένες περιοχές.

 
  
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  Alberto Cirio (PPE), per iscritto. ‒ Ho votato a favore della proposta di risoluzione poiché le tragedie che hanno coinvolto il volo Air France AF447 e quello Malaysia Airlines MH370 hanno evidenziato la necessità di mettere in atto nuovi sistemi per determinare la posizione degli aerei da trasporto pubblico in ogni momento, anche in località remote.

Inoltre, trovo di notevole importanza che attraverso tale gestione globale del traffico aereo i sistemi di sorveglianza siano facilitati nel determinare la posizione di un aeromobile in caso di comportamento anomalo, una situazione di emergenza o un incidente e, considerazione ancora più importante, questi sistemi potrebbero anche essere uno strumento importante per aumentare la sicurezza dell'aviazione e riducendo i costi d'infrastruttura.

Infine, sostengo pienamente l'azione della Commissione volta a un rapido sviluppo del sistema di tracciamento dei voli globali basato sulle prestazioni, che permetterà ai fornitori di servizi di navigazione aerea la determinazione della posizione degli aerei da trasporto pubblico in ogni momento, anche in località lontane.

 
  
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  Lara Comi (PPE), per iscritto. ‒ Sono favorevole allo sviluppo di una tecnologia satellitare per l'impiego di sistemi di monitoraggio globale dei voli poiché, considerando le tragedie in cui sono rimasti coinvolti il volo Air France AF447 il 1° giugno 2009 e il volo della Malaysia Airlines MH370 l'8 marzo 2014, ritengo strettamente necessaria l'introduzione di nuovi sistemi per stabilire la posizione di un aeromobile di trasporto pubblico in qualsiasi momento, anche in luoghi remoti. Inoltre, ritengo che tali sistemi di sorveglianza possano incrementare il livello di sicurezza, poiché essi faciliteranno la localizzazione di un aeromobile in caso di comportamento anomalo, emergenza o incidente.

È altresì necessario stabilire una stretta collaborazione tra tutte le parti interessate, per garantire la creazione di sistemi efficaci e di qualità elevata.

 
  
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  Ignazio Corrao (EFDD), per iscritto. ‒ La proposta di risoluzione viene presentata a nome della commissione TRAN ed è legata a una interrogazione orale rivolta alla Commissione in merito all'implementazione di tecnologie satellitari per assicurare una tracciabilità globale dei voli.

I sistemi di tracciabilità coprono attualmente solo il 30% del traffico aereo globale. Una delle migliori tecnologie attualmente disponibili è denominata "Satellite ADS-B" (Automatic Dependent Surveillace - Broadcast) ed è stata identificata come tale dall'ICAO (International Civil Aviation Organization). Per poter implementare tale sistema è necessario tuttavia che l'International Telecommunication Union (ITU) provveda a una corrispondente allocazione di banda per lo spettro radio necessario. Si discuterà di questo nella prossima Conferenza mondiale sulle radiocomunicazioni del 2015 (WRC15).

Con la risoluzione si chiede alla Commissione di intervenire per prendere impegni in tal senso e per sostenere lo sviluppo della suddetta tecnologia arrivando a una regolamentazione. A questa risoluzione non posso che votare a favore.

 
  
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  Javier Couso Permuy (GUE/NGL), por escrito. ‒ Del 2 al 27 de noviembre, la Unión Internacional de Comunicaciones celebra en Ginebra una Conferencia Mundial en Radiocomunicaciones (CMR-15). En ella se abordará la propuesta —en fase de estudio y evaluada favorablemente por la Organización de Aviación Civil Internacional— de asignar una banda de frecuencia específica en el espectro radiofónico para el seguimiento de los vuelos a escala mundial.

Actualmente solo el 30% de la navegación aérea mundial consta de un sistema de seguimiento vía satélite, lo cual impide la localización o rescate de una aeronave en caso de accidente. Tragedias como la del vuelo MH370 de Malaysia Airlines o del de Air France AF447 evidencian la necesidad de que los sistemas de seguimiento de los vuelos comerciales no se vean afectados por una interrupción del suministro eléctrico normal a bordo y que estos no puedan ser desactivados desde el vuelo. Por ello, he votado a favor de esta Resolución, que insta a la Comisión Europea a adoptar las medidas necesarias para la asignación de la banda del espectro radiofónico necesaria para apoyar el desarrollo futuro de un sistema de seguimiento de vuelos por satélite a escala mundial que cumpla estas características.

 
  
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  Miriam Dalli (S&D), in writing. ‒ This report deals with flight tracking systems. As of today these systems cover only around 30% of the global airspace, corresponding to the national territory. There is no coverage overseas or in the desert.

The International Civil Aviation Organization has identified satellite ADS-B as one of the technologies that can assist flight tracking outside of the most densely populated areas where other forms of terrestrial aircraft tracking systems are limited. Through this resolution Parliament asks for the opinion of the Commission on the necessity to make the radio spectrum band allocation. I support this initiative because of a number of aspects including the security dimension, hence I voted in favour of it.

 
  
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  Michel Dantin (PPE), par écrit. ‒ Cette résolution invite les États membres à renforcer le recours à la technologie utilisant les satellites pour le suivi des avions et l'aide à la localisation d'appareils en détresse. Les tragédies des vols 370 de Malaysia Airlines et 447 d'Air France ont en effet mis en évidence les faiblesses des systèmes actuels de navigation aérienne. Actuellement, seul 30 % de l'espace aérien mondial est couvert par les satellites, ce qui complique sensiblement les efforts de recherche et de sauvetage lors de comportements anormaux des avions ou d'accidents.

Le Parlement européen propose d'attribuer une fréquence radio spécifique pour ces satellites de suivi et appelle la Commission européenne à promouvoir ce système en vue de la Conférence mondiale des radiocommunications (WRC-15) à Genève courant novembre. Considérant que la sécurité du transport aérien est une priorité au regard du développement du trafic aérien, de la sûreté des citoyens et de la menace terroriste, j'ai voté en faveur de la résolution.

 
  
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  Andor Deli (PPE), írásban. ‒ A korábbi évek repülőgép-szerencsétlenségei megmutatták, hogy a repülésirányítási rendszerek fejlesztésre szorulnak. Ezt a fejlesztést egy olyan műholdas technológiával érhetjük el, amely a Föld bármely pontján képes követni a repülőgépeket, és az esetleges problémáról azonnal értesülnek a hatóságok. A globális rendszernek köszönhetően fokozható a polgári repülés biztonsága, valamint a vizsgálatok során kinyerhető adat mennyisége, ami fényt derít a baleset körülményeire, így további szerencsétlenségek előzhetőek meg. Ezért a néppárti Fidesz-delegáció tagjaként támogattam szavazatommal ezt az állásfoglalási indítványt.

 
  
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  Tamás Deutsch (PPE), írásban. – A korábbi évek repülőgép-szerencsétlenségei megmutatták, hogy a repülésirányítási rendszerek fejlesztésre szorulnak. Ezt a fejlesztést egy olyan műholdas technológiával érhetjük el, amely a Föld bármely pontján képes követni a repülőgépeket, és az esetleges problémáról azonnal értesülnek a hatóságok. A globális rendszernek köszönhetően fokozható a polgári repülés biztonsága, valamint a vizsgálatok során kinyerhető adat mennyisége, ami fényt derít a baleset körülményeire, így további szerencsétlenségek előzhetőek meg. Ezért a néppárti Fidesz-delegáció tagjaként támogattam szavazatommal ezt az állásfoglalási indítványt.

 
  
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  Mireille D'Ornano (ENF), par écrit. ‒ Cette proposition de résolution concernait le développement d'une technologie utilisant les satellites pour assurer le suivi des avions en vol à l'échelle mondiale.

Alors que la question orale ne demandait qu'un avis de la Commission à ce sujet, la proposition de résolution lui donne pouvoir de mettre en place ce système.

En plus d'un coût obligatoirement très important, ce système qui ne semble pas une priorité possède de nombreux inconvénients. Ainsi, en numérisant les données de vol des avions, ce système ouvre la porte à de nombreux bugs, piratages, et manipulations d'informations en tous genres, aussi bien par des terroristes que par des intérêts peu scrupuleux.

Tandis que les transpondeurs classiques et le système radar fonctionnent tout à fait correctement depuis plus d'un demi-siècle, cette mesure ne semble pas adaptée. J'ai donc voté contre cette proposition.

 
  
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  Γεώργιος Επιτήδειος (NI), γραπτώς. ‒ Η χρήση της τεχνολογίας για την αντιμετώπιση καταστάσεων μη φυσιολογικής συμπεριφοράς αεροσκαφών δημόσιας μεταφοράς δύναται να συμβάλει στην έγκαιρη διάσωση ανθρώπινων ζωών σε περίπτωση ατυχήματος αλλά και να αποτρέψει εγκληματικές ενέργειες.

 
  
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  Norbert Erdős (PPE), írásban. ‒ A korábbi évek repülőgép-szerencsétlenségei megmutatták, hogy a repülésirányítási rendszerek fejlesztésre szorulnak. Ezt a fejlesztést egy olyan műholdas technológiával érhetjük el, amely a Föld bármely pontján képes követni a repülőgépeket, és az esetleges problémáról azonnal értesülnek a hatóságok. A globális rendszernek köszönhetően fokozható a polgári repülés biztonsága, valamint a vizsgálatok során kinyerhető adat mennyisége, ami fényt derít a baleset körülményeire, így további szerencsétlenségek előzhetőek meg. Ezért a néppárti Fidesz-delegáció tagjaként támogattam szavazatommal ezt az állásfoglalási indítványt.

 
  
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  José Manuel Fernandes (PPE), por escrito. ‒ As tragédias dos voos Air France AF447 e Malaysia Airlines MH370 puseram em evidência a necessidade de adotar novos sistemas para determinar, em qualquer momento, a posição das aeronaves de transporte de passageiros, mesmo em localizações remotas. Esses sistemas de vigilância mundial da Gestão do Tráfego Aéreo (ATM) irão tornar mais fácil determinar a localização das aeronaves em caso de comportamento anormal, de emergência ou de acidente, não devem ser afetados pela perda de energia elétrica normal a bordo e não devem poder ser desativados durante o voo.

Concordo com o desenvolvimento de um sistema baseado no desempenho de seguimento de voos à escala mundial que permita aos prestadores de serviços de navegação aérea determinar, em qualquer momento, a posição das aeronaves de transporte de passageiros, mesmo em localizações remotas, devendo ser desenvolvido através de uma forte cooperação entre todas as partes interessadas.

 
  
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  Edouard Ferrand (ENF), par écrit. ‒ J'ai voté pour cette délibération, parce qu'elle va dans le sens d'une meilleure sécurisation de la sécurité aérienne.

 
  
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  João Ferreira (GUE/NGL), por escrito. ‒ Esta resolução pretende que seja implementado/melhorado um sistema de satélite que permite determinar, em qualquer momento, a posição das aeronaves de transporte de passageiros, mesmo em localizações remotas, considerando episódios trágicos ocorridos recentemente. Nesse sentido, a resolução insta a Comissão Europeia a tomar as medidas necessárias, tendo em vista a próxima Conferência Mundial das Radiocomunicações (WRC-15), a realizar em Genebra em novembro de 2015, no que se refere à atribuição do espetro de radiofrequências necessário para apoiar o futuro desenvolvimento desse sistema.

Existindo já alguns sistemas deste tipo, importa proceder a uma avaliação mais fina das suas possibilidades e limitações, sendo certo que os propósitos enunciados pela resolução se afiguram pertinentes e adequados, em linha com justas preocupações relacionadas com a segurança de passageiros e tripulantes do transporte aéreo. Neste capítulo, seriam muitos os fatores que interessaria aprofundar (embora compreensivelmente não o caiba fazer nesta resolução), suscetíveis de interferir com a segurança deste modo de transporte, particularmente ao nível dos efeitos da liberalização e privatização do sector, da concentração monopolista que lhe está associada e do ataque a direitos, salários e postos de trabalho que lhe subjaz. Certo é também que a utilização deste tipo de tecnologia comporta riscos relativos à possibilidade da sua dupla utilização, que importa não ignorar.

 
  
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  Luke Ming Flanagan (GUE/NGL), in writing. ‒ I voted in favour as I believe we need to develop global flight tracking systems.

 
  
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  Monika Flašíková Beňová (S&D), písomne ‒ Tragédie spojené s letom AF447 spoločnosti Air France a letom MH370 spoločnosti Malaysia Airlines zdôraznili potrebu zavedenia nových systémov na nepretržité určovanie polohy lietadla verejnej dopravy, a to aj na odľahlých miestach. Predmetné systémy zlepšia účinnosť pátracích a záchranných operácií a vyšetrovaní, pretože súčasné systémy sledovania letov pokrývajú iba okolo 30 % globálneho vzdušného priestoru. Je preto potrebné podporiť opatrenia Európskej komisie zamerané na rýchle vytvorenie celosvetového systému sledovania letov založeného na výkonnosti, ktorý umožní poskytovateľom leteckých navigačných služieb nepretržite určovať polohu osobného dopravného lietadla.

 
  
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  Λάμπρος Φουντούλης ( NI), γραπτώς. ‒ Η έκθεση αφορά στην ταχεία ανάπτυξη ενός συστήματος παγκόσμιας ιχνηλάτησης πτήσεων, βασιζόμενου στις επιδόσεις, το οποίο θα επιτρέπει στους παρόχους υπηρεσιών αεροναυτιλίας να εντοπίζουν τη θέση ενός αεροσκάφους δημοσίων μεταφορών ανά πάσα στιγμή, ακόμη και σε απομακρυσμένες περιοχές. Καθώς όμως η χρήση της τεχνολογίας για την αντιμετώπιση καταστάσεων μη φυσιολογικής συμπεριφοράς αεροσκαφών δημόσιας μεταφοράς δύναται να συμβάλει στην έγκαιρη διάσωση ανθρώπινων ζωών σε περίπτωση ατυχήματος αλλά και να αποτρέψει εγκληματικές, υπερψηφίζω την παρούσα έκθεση.

 
  
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  Doru-Claudian Frunzulică (S&D), in writing. ‒ Considering recent airplane accidents, it is clear that there are vulnerabilities in the current air navigation systems that hamper timely identification and localisation of aircraft in distress. This issue must be addressed as soon as possible in order to avoid tragedies in the future. I therefore support technologies, like the Satellite ADS-B (Automatic Dependent Surveillance – Broadcast), that can help governments, air navigation service providers, as well as airlines in Europe and around the world to increase air traffic management efficiency and capacity, and significantly enhance aviation safety, all while lowering infrastructure costs. I therefore support the call to eliminate regulatory barriers to satellite-based flight—tracking systems, a technology that can provide life-saving services for EU citizens, and the allocation of the necessary radio spectrum band to support the future development of satellite-based technology to enable global flight—tracking systems.

 
  
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  Ildikó Gáll-Pelcz (PPE), írásban. ‒ Tekintettel arra, hogy az Air France AF447 számú és a Malaysia Airlines MH370 számú járatának tragédiája rávilágított arra, hogy új rendszerek üzembe állítására van szükség annak érdekében, hogy a légi tömegközlekedésben részt vevő légi járművek helyzete mindenkor, még távoli helyeken is meghatározható legyen és ezek a globális légiforgalmi szolgáltatási ellenőrző rendszerek megkönnyítik a légi járművek helyzetének meghatározását rendellenes viselkedés, vészhelyzet vagy baleset esetén. Támogatom az olyan, a légi járatok nyomon követésére szolgáló, teljesítmény alapú globális rendszer gyors kifejlesztésére irányuló bizottsági fellépést, amely lehetővé teszi a léginavigációs szolgáltatók számára a tömegközlekedésben részt vevő légi járművek mindenkori helyzetének meghatározását, még távoli helyeken is.

Szeretném hangsúlyozni, hogy ennek a rendszernek a szokásos fedélzeti áramellátás megszakadása esetén is működőképesnek kell maradnia, és nem kínálhat lehetőséget a rendszer kiiktatására repülés közben. Úgy vélem, hogy egy ilyen rendszer kifejlesztését az összes érdekelt fél (pl. ipar, légitársaságok, léginavigációs szolgáltatók, repülésbiztonsági és mentőszolgálatok, repülésbiztonsági vizsgálatokat végző hatóságok és nemzetközi szervezetek) szoros együttműködése révén kell megvalósítani.

 
  
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  Francesc Gambús (PPE), por escrito. ‒ He votado a favor ante la constatación, tras las tragedias de los vuelos AF447 de Air France y MH370 de Malaysia Airlines, de la necesidad de establecer nuevos sistemas para determinar la posición de los vuelos comerciales en todo momento. Por lo tanto, apoyo las medidas de la UE destinadas a desarrollar rápidamente un sistema de seguimiento de los vuelos a escala mundial.

 
  
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  Jens Gieseke (PPE), schriftlich. ‒ Vergangene Tragödien wie die des Air-France-Fluges 447 und des Malaysia-Airline-Fluges haben gezeigt, dass wir Reisen für unsere Bürger sicherer machen müssen. Deshalb habe ich mich heute für ein neues System zur weltweiten Ortung von Flugzeugen eingesetzt.

 
  
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  Neena Gill (S&D), in writing. ‒ Flight—tracking systems today cover only around 30% of global airspace, corresponding to national territory. There is no coverage over seas or deserts. The tragic events involving Malaysia Airlines flight MH370 clearly show the need for a system that allows flights to be tracked at all times, including in remote areas.

 
  
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  Juan Carlos Girauta Vidal (ALDE), in writing. ‒ The Air France AF447 and Malaysia Airlines MH370 tragedies have proven that the current radar location system has not enabled location of flights in distress, thus seriously hindering rescue operations. I therefore voted in favour of this resolution that calls for the development of satellite-based technology that would enable flight tracking at global level.

 
  
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  Bruno Gollnisch (NI), par écrit. – Une technologie permettant non seulement de suivre les avions en vol dans les zones non ou mal couvertes par les radars et de renforcer la sécurité aérienne semble prometteuse. On pense aussi, hélas, aux facilités pour retrouver des avions abîmés en mer ou perdus.

Ce qui l'est moins, en revanche, est de réclamer à ce stade à la Commission d'intervenir. Car cette technologie en est au stade expérimental, notamment en France, et elle comporte de nombreuses lacunes. Notamment des lacunes de sécurité, puisque des hackers s'affirment capables d'obtenir les données d'un vol, y compris les données passagers, et estiment largement faisable de générer des pistes fantômes ou au contraire de masquer des vols illégaux, de brouiller les signaux, etc. Sans compter, comme avec toutes les technologies "communicantes", le revers de la médaille: une potentielle utilisation malveillante ou intrusive. Il appartient d'abord aux autorités nationales et à l'Organisation de l'aviation civile internationale de se prononcer sur la faisabilité, la viabilité et la sécurité de ce nouveau système de surveillance avant que Bruxelles n'intervienne.

 
  
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  Tania González Peñas (GUE/NGL), por escrito. ‒ Hemos votado a favor de esta propuesta de Resolución presentada por el presidente de la Comisión de Transportes y Turismo.

Los actuales sistemas de navegación aérea no permiten, en muchos casos, detectar y localizar a tiempo a aeronaves en dificultades. Los sistemas de seguimiento de vuelo cubren hoy solo un 30 % del espacio aéreo mundial, lo que perjudica notablemente la efectividad de las operaciones de búsqueda, rescate y recuperación. Para solventar esta limitación contamos con tecnología como los satélites provistos de vigilancia dependiente automática - radiodifusión («Automatic Dependent Surveillance–Broadcast» o ADS-B), cuyo uso ayudaría a los Gobiernos, a los proveedores de servicios de navegación aérea y a las compañías aéreas europeas y mundiales a aumentar la eficiencia y la capacidad de gestión del tráfico aéreo, y a mejorar significativamente la seguridad de la aviación, al tiempo que se reducen los costes de infraestructuras.

El ponente propone eliminar las barreras normativas a los sistemas de seguimiento de vuelo por satélite a fin de ofrecer a los ciudadanos de la UE servicios que pueden salvar vidas.

 
  
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  András Gyürk (PPE), írásban. ‒ Az elmúlt évek repülőgép-szerencsétlenségei bebizonyították, hogy a repülésirányítási rendszerek fejlesztésre szorulnak. Ezt a fejlesztést egy olyan műholdas technológiával érhetjük el, amely a Föld bármely pontján képes követni a repülőgépeket, és az esetleges problémákról azonnali értesítést küld a hatóságoknak. A globális rendszernek köszönhetően fokozható a polgári repülés biztonsága, valamint nő a vizsgálatok során kinyerhető adat mennyisége, ami magyarázatot ad a baleset körülményeire, így további szerencsétlenségek előzhetőek meg. A néppárti Fidesz-delegáció tagjaként támogattam szavazatommal ezt az állásfoglalási indítványt.

 
  
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  Brian Hayes (PPE), in writing. ‒ I supported this motion in favour of rapidly developing a performance-based global flight tracking system that will enable air navigation service providers to determine the position of public transport aircraft at all times, even in remote locations. I agree with the aim to increase safety by facilitating the recovery of information for the purposes of civil aviation safety investigations and improving flight recorder performance and handling.

 
  
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  Ivan Jakovčić (ALDE), napisan. ‒ Glasao sam za prijedlog rezolucije o razvoju satelitske tehnologije u cilju uspostave sustava za globalno praćenje letova jer smatram da se nakon mnogih avionskih nesreća u zadnjih desetak godina doista trebaju poboljšati sustavi praćenja i alociranja javnog zračnog prijevoza u svakom trenutku. Isto tako, u svakoj hitnoj situaciji ili nesreći u zraku moći će se što prije reagirati i pružiti pomoć, čak i kada su sve opcije u avionu onemogućene i kad bi došlo do nedostatka električne energije. Satelitska ADS-B tehnologija koja je bazirana na komunikaciji između aviona i satelita obećavajuća je opcija za razvoj uspješnog globalnog nadzornog sustava.

 
  
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  Jean-François Jalkh (ENF), par écrit. ‒ À l'origine de cette proposition de résolution se trouve une question orale dont l'objet était de demander l'avis de la Commission sur un nouveau système de surveillance du contrôle aérien utilisant des satellites (il s'agit de l'"Automatic Dependent Surveillance – Broadcast").

Ce système est plus performant, à bien des égards, que les systèmes au sol actuels qui utilisent la technologie du radar. Cependant, des problèmes persistent et des essais sont en cours dans plusieurs États membres, à commencer par la France.

Le Parlement européen a malgré cela demandé à la Commission de prendre en charge ce dossier et de mettre en place une règlementation spécifique à ce système. Cette précipitation est injustifiée d'autant plus qu'il existe une Organisation de l'aviation civile internationale chargée de veiller à la bonne coordination des États en matière de sécurité aérienne.

J'ai donc voté contre.

 
  
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  Marc Joulaud (PPE), par écrit. ‒ J'ai voté en faveur de la résolution de mon collègue Michel Cramer qui soutient le travail de la Commission pour mettre en place un système de suivi des vols à l'échelle mondiale. La mise en place de la technologie satellitaire nécessaire ne doit pas être restreinte par le manque d'attribution de fréquences, ce que souligne cette proposition de résolution.

La proposition de résolution a été adoptée à une large majorité, ce dont je me félicite.

 
  
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  Barbara Kappel (ENF), schriftlich. ‒ Ich stimme dieser Resolution zu, da wir heute aufgefordert sind, Schwachstellen in den aktuellen Flugsicherungssystemen zu identifizieren und, falls technisch möglich, alsbald zu schließen. Es geht darum, in Not geratene Flugzeuge rechtzeitig zu lokalisieren, um wirksame Such- und Rettungsmaßnahmen einzuleiten. Heute decken die bestehenden Systeme nur rund 30 % des weltweiten Luftraums ab. Zur Steigerung der Flugsicherheit bedarf es daher der Verwendung modernster Technologien, und gleichzeitig müssen bestehende regulatorische Hindernisse für satellitengestützte Flug-Tracking-Systeme aufgehoben werden, um die Sicherheit der Bürger zu gewährleisten.

 
  
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  Marine Le Pen (ENF), par écrit. ‒ J'ai voté contre la résolution sur le développement d'une technologie utilisant les satellites pour assurer le suivi des avions en vol à l'échelle mondiale. Alors que la question orale se contentait de demander l'avis de la Commission européenne sur un nouveau système de surveillance du contrôle aérien au moyen de satellites, la proposition de résolution donne pouvoir à la Commission de mettre en place ce système. Alors même que des essais sont en cours dans plusieurs États membres dont la France, qu'il existe une Organisation de l'aviation civile internationale chargée de veiller à la bonne coordination entre les États en matière de sécurité, il n'est pas souhaitable que la Commission prenne en charge ce dossier.

 
  
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  Paloma López Bermejo (GUE/NGL), por escrito. ‒ Del 2 al 27 de noviembre, la Unión Internacional de Comunicaciones celebra en Ginebra una Conferencia Mundial en Radiocomunicaciones (CMR-15). En ella se abordará la propuesta —en fase de estudio y evaluada favorablemente por la Organización de Aviación Civil Internacional— de asignar una banda de frecuencia específica en el espectro radiofónico para el seguimiento de los vuelos a escala mundial.

Actualmente solo el 30% de la navegación aérea mundial consta de un sistema de seguimiento vía satélite, lo cual impide la localización o rescate de una aeronave en caso de accidente. Tragedias como la del vuelo MH370 de Malaysia Airlines o del de Air France AF447 evidencian la necesidad de que los sistemas de seguimiento de los vuelos comerciales no se vean afectados por una interrupción del suministro eléctrico normal a bordo y que estos no puedan ser desactivados desde el vuelo. Por ello, he votado a favor de esta Resolución, que insta a la Comisión Europea a adoptar las medidas necesarias para la asignación de la banda del espectro radiofónico necesaria para apoyar el desarrollo futuro de un sistema de seguimiento de vuelos por satélite a escala mundial que cumpla estas características.

 
  
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  Ivana Maletić (PPE), napisan. ‒ Zrakoplovne nesreće Air Francea i Malaysia Airlinesa ukazale su na potrebu stvaranja novog sustava koji bi odredio položaj zrakoplova u svakom trenutku. Takav globalni nadzor zračnog prometa bi omogućio pravovremenu identifikaciju i lociranje zrakoplova u opasnosti.

Podržava se djelovanje Komisije koja ubrzano razvija globalni sustav praćenja letova. Takav bi sustav trebao ostati aktivan i nakon gubitka električne energije te ukida mogućnost deaktiviranja tijekom leta. Satelitska tehnologija automatskog zavisnog sustava za nadzor zrakoplova važna je za razvoj globalnog nadzora ATM sustava. Poziva se Komisija da poduzme potrebne korake u susret Svjetskoj radiokomunikacijskoj konferenciji koja će se održati u Genevi 2015.

Podržala sam rezoluciju Europskog parlamenta, jer je nužno pronaći način za učinkovitije akcije traganja i spašavanja budući da postojeći sustavi za praćenje letova obuhvaćaju svega 30 posto zračnog prostora.

 
  
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  Andrejs Mamikins (S&D), rakstiski. ‒ Iedzīvotāju drošības sekmēšana ir viens no vissvarīgākajiem jebkuras valstiskas vai citas uz cilvēkiem orientētas struktūras uzdevums. Konkrēti šajā gadījumā aicinājums Starptautiskajai telekomunikāciju savienībai tās tuvākās konferences laikā Ženēvā izskatīt iespēju atvēlēt speciālu frekvenci, kura tiktu izmantota satelīttehnoloģijas izstrādei globālas lidojumu uzraudzības sistēmu ieviešanai, ir visai svarīgs un atbalstāms.

Pasaulē jau pastāv dažādi uz internetu balstīti servisi, kuriem pateicoties, jebkurš tiešsaisti lietojošs cilvēks var pietiekami brīvi uzzināt informāciju par jebkuru attiecīgajā datu bāzē reģistrētu lidmašīnu.

Mūsdienās jau dažas desmitgades eksistē iespēja pilnībā aptvert pasauli, izmantojot dažāda formāta uzraudzības sistēmas — kas jau, protams, tiek darīts, it īpaši militārajā jomā. Tāpēc noteikti jau sen vajadzēja kaut ko līdzīgu izveidot, nevis “gaidīt” tos pašus Air France AF447 vai Malaysia Airlines MH370 lidojumus.

Izejot no augstāk teiktā un pašā rezolūcijas projektā minētā, var viennozīmīgi teikt, ka šis balsojums, ar visu cieņu pret pārējiem, bija viens no svarīgākajiem.

 
  
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  Νότης Μαριάς (ECR), γραπτώς. ‒ Στηρίζω την Πρόταση σχετικά με την κατανομή από την Παγκόσμια Διάσκεψη Ραδιοεπικοινωνιών, που θα πραγματοποιηθεί στη Γενεύη από τις 2 έως τις 27 Νοεμβρίου 2015 (WRC-15), του αναγκαίου φάσματος ραδιοσυχνοτήτων για την υποστήριξη της μελλοντικής ανάπτυξης δορυφορικής τεχνολογίας με στόχο την επίτευξη παγκόσμιων συστημάτων ιχνηλάτησης πτήσεων, διότι είναι πλήρης και τεκμηριωμένη καθώς και για τους λόγους που ανέφερα αναλυτικά στην ομιλία μου στην Ολομέλεια του Ευρωπαϊκού Κοινοβουλίου στις 29/10/2015.

 
  
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  Georg Mayer (ENF), schriftlich. ‒ Die Entwicklung eines leistungsbasierten weltweiten Flugwegverfolgungssystems, das es Flugsicherungsdiensten ermöglicht, die Position von Verkehrsluftfahrzeugen jederzeit zu ermitteln, ist meiner Meinung nach begrüßenswert, da es einen wichtigen Ansatz zur Flugsicherung darstellt.

 
  
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  Joëlle Mélin (ENF), par écrit. ‒ La question orale à l'origine de cette proposition de résolution avait pour objet de demander l'avis de la Commission sur un nouveau système de surveillance du contrôle aérien utilisant des satellites (il s'agit de l'"Automatic Dependent Surveillance – Broadcast"). Ce système est plus performant, à bien des égards, que les systèmes au sol actuels qui utilisent la technologie du radar.

Toutefois, des problèmes persistent et des essais sont en cours dans plusieurs États membres de l'Union européenne, et notamment en France. En dépit de cela, le Parlement européen demande à la Commission de prendre en charge ce dossier et de mettre en place une réglementation spécifique à ce système. Cette précipitation est injustifiée, d'autant plus qu'il existe une Organisation de l'aviation civile internationale chargée de veiller à la bonne coordination des États en matière de sécurité aérienne.

J'ai donc voté contre cette proposition de résolution.

 
  
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  Nuno Melo (PPE), por escrito. ‒ Apoio a iniciativa da Comissão que pretende desenvolver uma tecnologia por satélite capaz de utilizar sistemas de seguimento de voos à escala mundial, determinando, em qualquer momento, a sua posição. As tragédias ocorridas com o voo Air France a 1 de Junho de 2009 e com o voo da Malaysia Airlines a 8 de Março de 2014 trouxeram a necessidade de desenvolver e adotar novos sistemas que permitam a localização dos voos mesmo em zonas mais remotas. Apresentei, por isso, o meu voto concordante com a proposta de resolução do Parlamento Europeu.

 
  
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  Roberta Metsola (PPE), in writing. I chose to support this resolution as the World Radiocommunication Conference in Geneva appears to be an apt opportunity to explore the idea of a new system to track aircraft, as recent tragedies have exposed the shortcomings of the current systems in place.

 
  
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  Louis Michel (ALDE), par écrit. – Je salue l'adoption par le Parlement européen d'une résolution relative au développement d'une technologie permettant la création d'un système de suivi des avions en vol à l'échelle mondiale. Cette technologie utilisant les satellites a pour but de permettre de localiser les avions à tout moment et à n'importe quel endroit du globe. Au vu des récentes tragédies d'avions disparus en vol, le développement d'une telle technologie est essentiel pour faciliter les recherches et les opérations de sauvetage. Elle devrait également permettre d'apporter rapidement des réponses aux familles des personnes à bord d'avions disparus ou accidentés.

Le Parlement européen se positionne donc en faveur du développement d'une telle technologie et demande à la Commission de fixer les fréquences qui lui seront réservées, et ce afin d'éviter toute interférence. Je me réjouis que le développement de cette technologie puisse à terme permettre de localiser les avions de transport public même lorsque ceux-ci survolent des zones reculées voire désertiques. Au vu de l'actualité, faire de la sécurité aérienne une priorité s'impose plus que jamais. Je salue et soutiens donc l'action de l'Union pour garantir toujours plus de sécurité aux voyageurs.

 
  
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  Marlene Mizzi (S&D), in writing. ‒ Flight-tracking systems today cover only around 30% of global airspace, corresponding to national territory. There is no coverage over seas or deserts. The International Civil Aviation Organization (ICAO) has identified satellite ADS-B as one of the technologies that can assist flight tracking outside of the most densely—populated areas where other forms of terrestrial aircraft tracking systems are limited. This is why I voted in favour of this report.

 
  
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  Csaba Molnár (S&D), írásban. ‒ A Közlekedési és Idegenforgalmi Bizottság által benyújtott parlamenti állásfoglalás-tervezet azt javasolja, hogy a Parlament támogasson egy olyan, a légi járatok nyomon követésére szolgáló, teljesítmény alapú globális rendszer gyors kifejlesztésére irányuló bizottsági fellépést, amely lehetővé teszi a léginavigációs szolgáltatók számára a tömegközlekedésben részt vevő légi járművek mindenkori helyzetének meghatározását.

Kiemeli, hogy ennek a rendszernek a szokásos fedélzeti áramellátás megszakadása esetén is működőképesnek kell maradnia, és nem kínálhat lehetőséget a rendszer kiiktatására repülés közben. Felhívni javasolja végül a Bizottságot, hogy a 2015 novemberében Genfben tartandó, soron következő rádió-távközlési világkonferenciára tekintettel tegye meg a szükséges lépéseket a légi járatok globális nyomon követését lehetővé tevő műholdas rendszer jövőbeli kifejlesztésének támogatásához szükséges rádiófrekvenciás sáv kijelölés érdekében. Az előterjesztést támogattam.

 
  
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  Sophie Montel (ENF), par écrit. – Cette proposition de résolution vise à développer une technologie utilisant les satellites pour assurer le suivi des avions en vol à l'échelle mondiale dans des zones reculées où les systèmes au sol sont insuffisants. L'ADS-B est un instrument qui viendrait remplacer le système de radars actuel et permet l'identification des avions ainsi que la connaissance de leur position précise. Cependant, des problèmes techniques subsistent puisque les avions qui possèdent ce système ne pourront pas voir les avions qui ne le possèdent pas. Par ailleurs, des doutes demeurent sur sa sécurité informatique.

Malgré tout, il est indispensable que les États membres donnent un avis définitif sur ce système puisqu'il a fait l'objet d'expérimentations en France notamment.

J'ai donc décidé de voter pour.

 
  
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  Victor Negrescu (S&D), in writing. ‒ I voted for this motion for a resolution on the allocation by the World Radiocommunication Conference, to be held in Geneva from 2 to 27 November 2015 (WRC-15), of the necessary radio spectrum band to support the future development of satellite-based technology to enable global flight-tracking systems.

 
  
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  Liadh Ní Riada (GUE/NGL), in writing. – This resolution recommends that the Commission take steps towards developing a satellite-based global flight-tracking system, to replace the current radar locations system, which has a much more limited scope. This would enable the location of aircraft at all times, even in remote locations such as long-haul flights over oceans or desert areas. This technology would also be of assistance in avoiding situations such as the Air France AF447 and Malaysia Airlines MH370 tragedies, and would improve the effectiveness of search and rescue operations and investigations.

The resolution also calls for a discussion at the World Radiocommunication Conference in November about allocating a specific radio spectrum to support this technology. I therefore voted for the resolution

 
  
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  Franz Obermayr (ENF), schriftlich. ‒ Die Anfrage zur mündlichen Beantwortung über die Entwicklung einer satellitengestützten Technologie für Systeme zur weltweiten Ortung von Flugzeugen will das ungeklärte Verschwinden von Passagierflugzeugen, wie es in der Vergangenheit immer wieder der Fall war, durch eine neue Technologie zur weltweiten Ortung von Flugzeugen in den Griff bekommen. Ich hätte mich für diese Neuregelung ausgesprochen, da die Notwendigkeit für ein solches System auf der Hand liegt.

 
  
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  Urmas Paet (ALDE), kirjalikult. ‒ Toetasin. On äärmiselt oluline, et lennuki asukohta oleks tema lennu jooksul igal hetkel võimalik kindlaks määrata, et vajadusel võimalikult kiiresti ohuolukorras reageerida.

 
  
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  Rolandas Paksas (EFDD), raštu. – Augant orlaivių apimčiai kartu reikia tobulinti ir pradėti taikyti naujas sistemas, skirtas viešojo transporto orlaivių padėčiai nustatyti bet kuriuo metu, net ir atokiose vietovėse.

Labai svarbu užtikrinti, kad sistemų veikimas nenutruktų orlaivyje nutrūkus įprastam elektros energijos tiekimui. Be to, neturėtų būti numatyta jokia galimybė išjungti jas skrydžio metu.

Pažymėtina, kad ADS-B technologija, paremta ryšiu tarp orlaivių ir palydovų, yra viena iš daug žadančių galimybių plėtoti pasaulinę oro eismo valdymo priežiūros sistemą. Tačiau keičiantis bet kuriai sistemai, kuri daro tiesioginę įtaką oro transportui, kyla didelė grėsmė saugumui, nepriklausomai nuo orlaivio tipo. Todėl diegiant naują sistemą labai svarbu užtikrinti alternatyvių technologijų sąveikumą.

Atkreiptinas dėmesys į tai, kad radijo ryšio saugumas bei tikslumas turi didelę reikšmę tiek sistemos integracijos laikotarpiui, tiek visiškai veikiančiai sistemai. Todėl siekiant išvengti bet kokių trukdžių naujai technologijai turi būti skirta tinkama radijo dažnių juosta.

 
  
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  Marijana Petir (PPE), napisan. ‒ Postojeći sustavi praćenja letova pokrivaju tek trećinu zračnog prostora te je zbog toga nužno povećati taj postotak pokrivenosti. Nekoliko zrakoplovnih nesreća, kojima smo svjedoci u posljednje vrijeme, jasno nam daju do znanja da je nužno razviti sustav koji će nam omogućiti praćenje zrakoplova u bilo kojem trenutku i na bilo kojem mjestu.

Točan položaj zrakoplova nužan je preduvjet za zaštitu ljudskih života u izvanrednim situacijama ili u slučaju nesreće. Sustav satelitskog praćenja mora biti neovisan od drugih tehnologija i funkcionirati u svim okolnostima. Zbog toga pozivam Međunarodnu komunikacijsku uniju da dodijeli potreban radiofrekvencijski pojas na Svjetskoj radiokomunikacijskoj konferenciji u studenome ove godine.

Dodjeljivanje radiofrekvencijskog pojasa je prvi korak u razvoju neovisnog sustava praćenja letova na cjelokupnom zračnom prostoru. Zračni prijevoz putnika i robe u stalnom je porastu. Zbog toga je potrebno uložiti dodatne napore kako bi taj oblik prijevoza i dalje ostao jedan od najsigurnijih i dalje uživao veliko povjerenje putnika.

 
  
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  Florian Philippot (ENF), par écrit. ‒ Cette proposition de résolution vise à développer une technologie utilisant les satellites pour assurer le suivi des avions en vol à l'échelle mondiale dans des zones reculées où les systèmes au sol sont insuffisants. L'ADS-B est un instrument qui viendrait remplacer le système de radars actuel et permet l'identification des avions ainsi que la connaissance de leur position précise. Cependant, des problèmes techniques subsistent puisque les avions qui possèdent ce système ne pourront pas voir les avions qui ne le possèdent pas. Par ailleurs, des doutes demeurent sur sa sécurité informatique.

Malgré tout, il est indispensable que les États membres donnent un avis définitif sur ce système puisqu'il a fait l'objet d'expérimentations en France notamment.

J'ai donc décidé de voter pour.

 
  
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  Tonino Picula (S&D), napisan. ‒ Nakon tragedija zrakoplova Air Francea na letu AF447 (1. lipnja 2009.) i zrakoplova Malaysia Airlinesa na letu MH370 (8. ožujka 2014.) postalo je jasno da je potrebno uvesti nove sustave za određivanje položaja putničkih zrakoplova u svakom trenutku, čak i onda kada se nalaze na udaljenim lokacijama. Način na koji to ostvariti ispravno naglašava izvješće kolege Cramera kojem sam izrazio svoju podršku. Potrebno je poduzeti mjere kojima će se zajamčiti da pitanje pravodobnog dodjeljivanja odgovarajućeg radiofrekvencijskog pojasa ne bude faktor koji će kočiti razvoj tehnologije ADS-B.

Također, potreban je žurni razvoj sustava za globalno praćenje letova temeljenog na učinkovitosti koji će pružateljima usluga u zračnoj plovidbi omogućiti određivanje pozicije putničkih zrakoplova u svakom trenutku, čak i onda kada se nalaze na udaljenim lokacijama. Takav sustav treba funkcionirati čak i u slučaju nestanka električne energije u zrakoplovu i ne bi smjela postojati nikakva mogućnost njegova onesposobljavanja tijekom leta. Pritom je pri razvoju takvog sustava potrebna snažna suradnja svih dionika (npr. industrije, zrakoplovnih kompanija, pružatelja usluga u zračnoj plovidbi, služba za sigurnost i spašavanje, tijela koja provode sigurnosne istrage i međunarodnih organizacija).

 
  
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  Salvatore Domenico Pogliese (PPE), per iscritto. ‒ Alla luce delle tragedie del volo Air France AF447 del 2009, e del volo della Malaysia Airlines MH370 del 2014, ho votato a favore di questa proposta di risoluzione.

Ritengo che l'impiego di nuovi sistemi di monitoraggio globale dei voli (tecnologia ADS-B) possa facilitare sensibilmente la localizzazione di un aeromobile in caso di comportamento anomalo, emergenza o incidente. Inoltre, l'utilizzo di tali tecnologie migliorerebbe notevolmente l'efficacia delle operazioni di ricerca e salvataggio anche nei luoghi più remoti.

Auspico, pertanto, che la Commissione europea possa dare un rapido seguito allo sviluppo di tali sistemi, attraverso una stretta collaborazione tra tutte le parti interessate, in particolare il mondo dell'industria e quello dei centri di ricerca specializzati.

 
  
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  Tomasz Piotr Poręba (ECR), na piśmie. ‒ Rezolucja mówi o konieczności podjęcia działań i usprawnienia obecnych systemów nawigacji lotniczej, które nie pozwalają na dokonanie we właściwym czasie identyfikacji i lokalizacji statków powietrznych znajdujących się w stanie zagrożenia. Konieczność tę uwidoczniły tragiczne loty Malaysia Airlines 370 i Air France 447.

Jako jedną z technologii, które mogą być pomocne w śledzeniu lotów poza obszarami najgęściej zaludnionymi, gdzie innego rodzaju naziemne systemy śledzenia statków powietrznych działają w ograniczony sposób, wskazano technologię satelitarną ADS-B (automatyczne zależne dozorowanie – rozgłaszanie). Organizacja Międzynarodowego Lotnictwa Cywilnego (ICAO) zwróciła się do Międzynarodowego Związku Telekomunikacyjnego (ITU) o przydział niezbędnego pasma widma radiowego.

Parlament popiera działania Komisji zmierzające do szybkiego rozwoju skutecznych globalnych systemów śledzenia lotów, które pozwolą określić w każdym dowolnym momencie położenie samolotów transportu publicznego, nawet na odległych obszarach. Parlament stwierdza również, że technologia satelitarna ADS-B stanowi jedną z obiecujących możliwości rozwoju globalnego systemu kontroli ruchu lotniczego. Rezolucja wzywa Komisję do podjęcia na Światowej Konferencji Radiokomunikacyjnej w 2015 r. koniecznych kroków w sprawie przydziału pasma widma radiowego niezbędnego dla tego przyszłego satelitarnego globalnego systemu śledzenia lotów. W związku z powyższym poparłem rezolucję.

 
  
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  Paulo Rangel (PPE), por escrito. ‒ As tragédias dos voos Air France AF447 e Malasyia Airlines MH370 evidenciaram a necessidade de desenvolver, rapidamente, novos sistemas de seguimento de voos à escala mundial, levando em conta as lições extraídas por estas tragédias. De futuro, é mister que os sistemas a desenvolver não sejam afetados pela perda de energia elétrica a bordo, não possam ser desativados durante o voo, e que, finalmente, abranjam as áreas onde a cobertura por radar é limitada (incluindo os oceanos e as zonas terrestres não habitadas). Para tanto, e fim de evitar interferências nos registos de voo, será necessária a atribuição de um espetro adequado de radiofrequências, a determinar na Conferência Mundial das Radiocomunicações. O relator avaliou um conjunto de documentos relacionados com a localização e o seguimento de aeronaves, dando parecer favorável às medidas já postas em marcha pela Comissão. Votei favoravelmente.

 
  
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  Dominique Riquet (ALDE), par écrit. ‒ Dans les transports, la sécurité doit être la priorité des priorités, et je constate que des lacunes préexistent aujourd'hui dans le domaine de la traçabilité des avions civils dans le ciel mondial. Il suffit de regarder le cas du vol MH370, qui, disparu en mars 2014, reste toujours introuvable et ce, malgré les technologies et les nombreux experts déployés. Cette situation n'est pas tolérable dans la mesure où les difficultés pour retrouver les avions accidentés réduisent considérablement les chances de retrouver les victimes vivantes. Aujourd'hui, seulement 30 % de l'espace aérien est couvert par un système de suivi des vols.

J'ai donc voté pour une motion de résolution, faisant suite à une question orale posée par le président de la commission des transports et du tourisme du Parlement européen, sur le développement futur d'une technologie satellitaire permettant la mise en place de systèmes de suivi des vols à l'échelle mondiale. Le système ADS-B dont il est question permettrait en effet d'augmenter la sécurité de l'aviation mondiale mais aussi d'améliorer la régulation du trafic et ainsi de diminuer les coûts d'infrastructure.

 
  
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  Inmaculada Rodríguez-Piñero Fernández (S&D), por escrito. ‒ Las recientes tragedias aéreas como el vuelo MH370 de Malaysia Airlines (8 de marzo de 2014) o el vuelo AF447 de Air France (1 de junio de 2009) han marcado la necesidad de buscar nuevos sistemas de vigilancia en materia de gestión del tráfico aéreo; estos nuevos sistemas son una herramienta importante para aumentar la eficacia y la capacidad de dicha gestión mediante una mejora significativa de la seguridad aeronáutica y la reducción de costes de infraestructuras. En este sentido, la tecnología ADS-B que se basa en comunicaciones entre aeronaves y satélites parece muy prometedora; esta tecnología ayuda a la vigilancia de la gestión del tráfico aéreo fuera de las zonas más densamente pobladas, en las que la cobertura por radar es limitada, imposible o muy costosa (océanos y zonas terrestres deshabitadas). Para garantizar el desarrollo de esta tecnología es de vital importancia la asignación oportuna de una banda adecuada del espectro radiofónico.

Esta Resolución pide a la Comisión que, en la próxima Conferencia Mundial de Radiocomunicaciones que se celebrará en Ginebra en noviembre de 2015, adopte las medidas necesarias en relación con la asignación de dicha banda del espectro radiofónico.

Por todo ello he apoyado dicha Resolución.

 
  
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  Claude Rolin (PPE), par écrit. ‒ Les tragédies du vol AF447 d'Air France en juin 2009 et du vol MH370 de la Malaysia Airlines en mars 2014 ont mis en évidence la nécessité de mettre en place de nouveaux systèmes permettant de localiser les avions à tout moment. De tels systèmes de surveillance en matière de gestion du trafic aérien mondial faciliteraient la localisation d'un aéronef en cas de comportement anormal, d'urgence ou d'accident.

La Commission européenne, en coopération avec l'Agence européenne de la sécurité aérienne (AESA) et l'Organisation de l'aviation civile internationale (OACI), a commencé à examiner les différentes options techniques sur base de leurs performances, et a proposé des règles sur le suivi des aéronefs.

Le texte de la résolution que j'ai voté ce jour soutient les efforts déployés par la Commission pour mettre rapidement au point un système de suivi des vols à l'échelle mondiale, axé sur les résultats, qui permette aux prestataires de services de navigation aérienne de localiser les avions et invite la Commission à prendre les mesures nécessaires – en amont de la Conférence mondiale des radiocommunications, qui se tiendra à Genève en novembre 2015 – pour soutenir le développement futur d'un système de suivi par satellite des vols à l'échelle mondiale.

 
  
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  Lola Sánchez Caldentey (GUE/NGL), por escrito. ‒ Hemos votado a favor de esta propuesta de Resolución presentada por el presidente de la Comisión de Transportes y Turismo.

Los actuales sistemas de navegación aérea no permiten, en muchos casos, detectar y localizar a tiempo a aeronaves en dificultades. Los sistemas de seguimiento de vuelo cubren hoy solo un 30 % del espacio aéreo mundial, lo que perjudica notablemente la efectividad de las operaciones de búsqueda, rescate y recuperación. Para solventar esta limitación contamos con tecnología como los satélites provistos de vigilancia dependiente automática - radiodifusión («Automatic Dependent Surveillance–Broadcast» o ADS-B), cuyo uso ayudaría a los Gobiernos, a los proveedores de servicios de navegación aérea y a las compañías aéreas europeas y mundiales a aumentar la eficiencia y la capacidad de gestión del tráfico aéreo, y a mejorar significativamente la seguridad de la aviación, al tiempo que se reducen los costes de infraestructuras. El ponente propone eliminar las barreras normativas a los sistemas de seguimiento de vuelo por satélite a fin de ofrecer a los ciudadanos de la UE servicios que pueden salvar vidas.

 
  
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  Lidia Senra Rodríguez (GUE/NGL), por escrito. ‒ Del 2 al 27 de noviembre, la Unión Internacional de Comunicaciones celebra en Ginebra una Conferencia Mundial en Radiocomunicaciones (CMR-15). En ella se abordará la propuesta —en fase de estudio y evaluada favorablemente por la Organización de Aviación Civil Internacional— de asignar una banda de frecuencia específica en el espectro radiofónico para el seguimiento de los vuelos a escala mundial.

Actualmente solo el 30% de la navegación aérea mundial consta de un sistema de seguimiento vía satélite, lo cual impide la localización o rescate de una aeronave en caso de accidente. Tragedias como la del vuelo MH370 de Malaysia Airlines o del de Air France AF447 evidencian la necesidad de que los sistemas de seguimiento de los vuelos comerciales no se vean afectados por una interrupción del suministro eléctrico normal a bordo y que estos no puedan ser desactivados desde el vuelo. Por ello, he votado a favor de esta Resolución, que insta a la Comisión Europea a adoptar las medidas necesarias para la asignación de la banda del espectro radiofónico necesaria para apoyar el desarrollo futuro de un sistema de seguimiento de vuelos por satélite a escala mundial que cumpla estas características.

 
  
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  Jill Seymour (EFDD), in writing. ‒ I voted against this proposal because I do not wish to see the Commission getting involved in this area.

 
  
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  Davor Škrlec (Verts/ALE), napisan. ‒ Pozitivno sam glasao za ovo izvješće, no ovo obrazloženje glasovanja nastaje kao kritika postojećem sustavu vrednovanja rada zastupnika u Europskom parlamentu isključivo na osnovu statističkog broja parlamentarnih aktivnosti potenciranog u Hrvatskoj, a koji zapravo ne odražava stvarnu kvalitetu i količinu rada, učinkovitost te ponajviše uspjeh zastupničkog djelovanja.

 
  
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  Davor Ivo Stier (PPE), napisan. ‒ Podržao sam izvješće jer mnogobrojne studije na području zrakoplovstva ukazuju na manjkavosti sustava i potrebu za točnim lociranjem aviona. Opće su poznate tragične priče Malaysia Airlinesa i leta Air Francea 447 i još mnogobrojnih drugih tragedija. Samo 30 % svjetskog zračnog prometa je obuhvaćeno trenutnim sustavima praćenja, što otežava praćenje, ali i spašavanje. Tehnika satelita može omogućiti zračnom sustavu bolju kontrolu i bolje upravljanje zračnim prometom, ali i manje troškova za infrastrukturu.

 
  
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  Dubravka Šuica (PPE), napisan. ‒ U Ženevi će se od 2. do 27. studenog 2015. održati Svjetska radiokomunikacijska konferencija (WRC-15) Međunarodne telekomunikacijske unije (ITU) u okviru koje će se raspravljati o praćenju zrakoplova tijekom leta. Nakon tragedija zrakoplova Air Francea na letu AF447 (1. lipnja 2009.) i zrakoplova Malaysia Airlinesa na letu MH370 (8. ožujka 2014.) postalo je jasno da je potrebno uvesti nove sustave za određivanje položaja putničkih zrakoplova u svakom trenutku, čak i onda kada se nalaze na udaljenim lokacijama. Stoga Parlament podržava zalaganje Komisije za žurni razvoj takvih sustava te smatra da je pri razvoju takvog sustava potrebna snažna suradnja svih dionika (npr. industrije, zrakoplovnih kompanija, pružatelja usluga u zračnoj plovidbi, službi za sigurnost i spašavanje, tijela koja provode sigurnosne istrage i međunarodnih organizacija).

Ovaj prijedlog u potpunosti podržavam jer će putovanja zrakoplovima učiniti još sigurnijima.

 
  
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  Richard Sulík (ECR), písomne ‒ Podporujem predstavené snahy o zefektívnenie systémov zaznamenávania letov, ktoré môžu zvýšiť bezpečnosť a efektivitu leteckej dopravy.

 
  
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  Pavel Svoboda (PPE), písemně. ‒ Hlasoval jsem pro návrh usnesení, které podporuje opatření Komise zaměřené na rychlé vytvoření výkonnějšího systému pro celosvětové sledování letů, který poskytovatelům letových navigačních služeb umožní kdykoliv zjistit polohu letadla veřejné dopravy. Domnívám se, že rozvojem tohoto systému podpoříme lepší spolupráci a koordinaci mezi všemi dotčenými subjekty, jako jsou letecký průmysl, letečtí dopravci, poskytovatelé letových navigačních služeb, bezpečnostní a záchranné služby či mezinárodní organizace. Dále je nezbytné zajistit interoperabilitu mezi alternativními technologiemi s cílem zamezit narušení ochrany a bezpečnosti vzdušného prostoru a přidělit odpovídající pásmo rádiového spektra, aby se zabránilo jakýmkoli interferencím, a to v rámci podpory budoucího vývoje celosvětového satelitního systému sledování letů.

 
  
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  Ελευθέριος Συναδινός (NI), γραπτώς. ‒ Η χρήση της τεχνολογίας για την αντιμετώπιση καταστάσεων μη φυσιολογικής συμπεριφοράς αεροσκαφών δημόσιας μεταφοράς δύναται να συμβάλει στην έγκαιρη διάσωση ανθρώπινων ζωών σε περίπτωση ατυχήματος αλλά και να αποτρέψει εγκληματικές ενέργειες.

 
  
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  Marc Tarabella (S&D), par écrit. ‒ Les tragédies du vol AF447 d'Air France (1er juin 2009) et du vol MH370 de la Malaysia Airlines (8 mars 2014) ont mis en évidence la nécessité de mettre en place de nouveaux systèmes permettant de localiser les aéronefs de transport public à tout moment, même dans les endroits reculés. De tels systèmes de surveillance dans le domaine de la gestion du trafic aérien mondial faciliteraient la localisation d'un aéronef en cas de comportement anormal, d'urgence ou d'accident.

 
  
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  Pavel Telička (ALDE), in writing. ‒ I voted in favour of this resolution as it is more than timely that the EU works on the development of satellite-based flight tracking technology. The disappearance of Air France flight AF447 and Malaysia Airlines flight MH370 proved that the full coverage of airspace by tracking technologies is a matter of safety. Today, only satellite technologies enable such a coverage, even above oceans, but to be fully operable they require a specific spectrum band. The allocation of spectrum bands will be discussed next month during the World Radiocommunication Conference.

 
  
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  Romana Tomc (PPE), pisno. ‒ Predloge resolucij - Razvoj satelitske tehnologije, ki bo omogočala delovanje globalnih sistemov sledenja letalom, sem podprla, saj menim, da je v izogib izginotjem letal potrebno vzpostaviti nove sisteme za določanje položaja zrakoplova za javni prevoz v vsakem trenutku.

 
  
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  Estefanía Torres Martínez (GUE/NGL), por escrito. ‒ Hemos votado a favor de esta propuesta de Resolución presentada por el presidente de la Comisión de Transportes y Turismo.

Los actuales sistemas de navegación aérea no permiten, en muchos casos, detectar y localizar a tiempo a aeronaves en dificultades. Los sistemas de seguimiento de vuelo cubren hoy solo un 30 % del espacio aéreo mundial, lo que perjudica notablemente la efectividad de las operaciones de búsqueda, rescate y recuperación. Para solventar esta limitación contamos con tecnología como los satélites provistos de vigilancia dependiente automática - radiodifusión («Automatic Dependent Surveillance–Broadcast» o ADS-B), cuyo uso ayudaría a los Gobiernos, a los proveedores de servicios de navegación aérea y a las compañías aéreas europeas y mundiales a aumentar la eficiencia y la capacidad de gestión del tráfico aéreo, y a mejorar significativamente la seguridad de la aviación, al tiempo que se reducen los costes de infraestructuras. El ponente propone eliminar las barreras normativas a los sistemas de seguimiento de vuelo por satélite a fin de ofrecer a los ciudadanos de la UE servicios que pueden salvar vidas.

 
  
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  István Ujhelyi (S&D), írásban. ‒ Az Air France AF447 számú (2009. június 1-jei) és a Malaysia Airlines MH370 számú járatának (2014. március 8-i) tragédiája rávilágított arra, hogy új rendszerek üzembe állítására van szükség annak érdekében, hogy a légi tömegközlekedésben részt vevő légi járművek helyzete mindenkor, még távoli helyeken is meghatározható legyen. Ezért támogattam a jelentést.

 
  
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  Miguel Urbán Crespo (GUE/NGL), por escrito. ‒ Hemos votado a favor de esta propuesta de Resolución presentada por el presidente de la Comisión de Transportes y Turismo.

Los actuales sistemas de navegación aérea no permiten, en muchos casos, detectar y localizar a tiempo a aeronaves en dificultades. Los sistemas de seguimiento de vuelo cubren hoy solo un 30 % del espacio aéreo mundial, lo que perjudica notablemente la efectividad de las operaciones de búsqueda, rescate y recuperación. Para solventar esta limitación contamos con tecnología como los satélites provistos de vigilancia dependiente automática - radiodifusión («Automatic Dependent Surveillance–Broadcast» o ADS-B), cuyo uso ayudaría a los Gobiernos, a los proveedores de servicios de navegación aérea y a las compañías aéreas europeas y mundiales a aumentar la eficiencia y la capacidad de gestión del tráfico aéreo, y a mejorar significativamente la seguridad de la aviación, al tiempo que se reducen los costes de infraestructuras. El ponente propone eliminar las barreras normativas a los sistemas de seguimiento de vuelo por satélite a fin de ofrecer a los ciudadanos de la UE servicios que pueden salvar vidas.

 
  
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  Ivo Vajgl (ALDE), in writing. ‒ I voted in favour of the resolution on the allocation, by the World Radiocommunication Conference, to be held in Geneva from 2 to 27 November 2015 (WRC-15), of the necessary radio spectrum band to support the future development of a satellite-based technology to enable global flight tracking systems, in order to ensure greater safety in flight transportation. I believe the improved system should be ensured and that the development of such a system should be achieved through strong cooperation between all interested stakeholders (e.g. industry, airlines, air navigation service providers, safety and rescue services, safety investigation authorities and international organisations) and such a system should remain effective even in the event of loss of normal electrical power on board, and should not offer any possibility of being disabled during the flight.

 
  
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  Ángela Vallina (GUE/NGL), por escrito. ‒ Del 2 al 27 de noviembre, la Unión Internacional de Comunicaciones celebra en Ginebra una Conferencia Mundial en Radiocomunicaciones (CMR-15). En ella se abordará la propuesta —en fase de estudio y evaluada favorablemente por la Organización de Aviación Civil Internacional— de asignar una banda de frecuencia específica en el espectro radiofónico para el seguimiento de los vuelos a escala mundial.

Actualmente solo el 30% de la navegación aérea mundial consta de un sistema de seguimiento vía satélite, lo cual impide la localización o rescate de una aeronave en caso de accidente. Tragedias como la del vuelo MH370 de Malaysia Airlines o del de Air France AF447 evidencian la necesidad de que los sistemas de seguimiento de los vuelos comerciales no se vean afectados por una interrupción del suministro eléctrico normal a bordo y que estos no puedan ser desactivados desde el vuelo. Por ello, he votado a favor de esta Resolución, que insta a la Comisión Europea a adoptar las medidas necesarias para la asignación de la banda del espectro radiofónico necesaria para apoyar el desarrollo futuro de un sistema de seguimiento de vuelos por satélite a escala mundial que cumpla estas características.

 
  
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  Miguel Viegas (GUE/NGL), por escrito. ‒ As tragédias com o voo 370 da Malaysia Airlines e com o voo 447 da Air France puseram em evidência as vulnerabilidades dos atuais sistemas de navegação aérea que impediram detetar e identificar a tempo aviões em dificuldades. Atualmente, os sistemas de seguimento de voos cobrem apenas cerca de 30 % do espaço aéreo mundial.

O sistema ADS-B (vigilância automática dependente-difusão) por satélite, de acordo com a Organização da Aviação Civil Internacional (OACI), é uma tecnologia que poderá contribuir para uma melhor monitorização do tráfego aéreo. Este sistema ajudará os governos, os prestadores de serviços de navegação aérea e as companhias aéreas da Europa e do resto do mundo a aumentar a eficiência e a capacidade de gestão do tráfego aéreo.

Consideramos positivos todos os passos que possam contribuir para o reforço da segurança dos passageiros. Lembramos, todavia, que este passo deverá sempre garantir o controlo público destes sistemas.

 
  
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  Harald Vilimsky (ENF), schriftlich. ‒ Die Entwicklung eines leistungsbasierten weltweiten Flugwegverfolgungssystems, das es Flugsicherungsdiensten ermöglicht, die Position von Verkehrsluftfahrzeugen jederzeit zu ermitteln, ist meiner Meinung nach begrüßenswert, da es einen wichtigen Ansatz zur Flugsicherung darstellt.

 
  
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  Beatrix von Storch (ECR), schriftlich. Die Entwicklung der globalen Luftfahrtmärkte schreitet voran. Diese positive Entwicklung bedarf technischer Unterstützung. Der Luftverkehrsraum ist typischerweise ein Politikbereich, in dem von den Mitgliedsstaaten koordinierte gemeinsame Aktionen berechtigt sind. Dazu gehört auch die Entwicklung eines leistungsbasierten weltweiten Flugwegverfolgungssystems, das es Flugsicherungsdiensten ermöglicht, die Position von Verkehrsluftfahrzeugen jederzeit – auch in abgelegenen Gebieten – zu ermitteln. Satellitengestützte ADS-B-Technologie, mit der ein Datenaustausch zwischen Luftfahrzeug und Satellit erfolgt, kann im Lichte der heute vorliegenden Informationen eine erfolgversprechende Option für die Entwicklung eines weltweiten Systems zur Überwachung des Flugverkehrsmanagements sein. Ich gebe zu, dass ich jedes technische Detail im einzelnen nicht beherrsche. Aber der Berichterstatterin meiner EKR-Fraktion, Jacqueline Foster, vertraue ich : vor ihrem Mandat als MdEP arbeitete sie als Flugpersonal mehr als 20 Jahre lang bei British Airways, sie kennt von allen unseren Europaabgeordneten vermutlich am besten die Abläufe und Sicherheitsanforderungen während eines Flugs. Der Entschließung habe ich zugestimmt.

 
  
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  Tomáš Zdechovský (PPE), písemně. ‒ Po nehodě letadla malajsijských aerolinek bylo velice těžké a zdlouhavé vůbec identifikovat jeho polohu. Proto je toto usnesení, které volá po zavedení globálního sledování drah letadel i nad mořem a oceánem, velice důležité a podpořil jsem jej. Ukázalo se, že naše současné technologie jsou nedostatečné a je potřeba pracovat na jejich rozvoji.

 
  
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  Przewodniczący. – Niniejszym zamykam wyjaśnienia dotyczące głosowania.

 

12. Correções e intenções de voto: ver Ata

13. Entrega de documentos: ver Ata

14. Decisões sobre determinados documentos: ver Ata

15. Transmissão dos textos aprovados na presente sessão : Ver Acta
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16. Calendário das próximas sessões : Ver Acta
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17. Interrupção da Sessão
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(Posiedzenie został zamknięte o godz. 13.40)

 
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