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Teisipäev, 24. november 2015 - Strasbourg Uuendatud versioon

5. Hääletused
Sõnavõttude video
PV
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  Presidente. – Passiamo ora al turno di votazioni.

 
  
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  João Ferreira (GUE/NGL). Senhor Presidente, as medidas de aplicação do Estatuto dos Deputados preveem que o Presidente possa justificar ausências prolongadas dos deputados por motivos de saúde, de gravidez ou de licença de parto, entre outros. Mas, incompreensivelmente, o Estatuto não prevê a possibilidade de substituição temporária do deputado ou deputada, assim estes o desejem e expressem livremente. Esta impossibilidade constitui um injustificado prejuízo, em primeiro lugar para o deputado e para a respetiva força política, mas também para os eleitores, que assim se veem privados de representação, e para o próprio Parlamento, para o seu bom funcionamento. Será admissível, por exemplo, que numa situação de gravidez ou de licença de maternidade de uma deputada resulte este triplo prejuízo? Que exemplo está esta instituição a dar? É esta reflexão que aqui queríamos suscitar para que se possam adotar as medidas necessárias que permitam uma alteração do Estatuto dos Deputados neste domínio.

 
  
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  Presidente. – Grazie onorevole Ferreira per la sua proposta ma bisogna cambiare la regolamentazione. La ringrazio comunque della sua proposta.

 
Õigusalane teave