Relato integral dos debates

Quarta-feira, 2 de Dezembro de 2015 - Bruxelas

Relatório Especial da Provedora de Justiça Europeia na sequência do inquérito de iniciativa própria OI/5/2012/BEH-MHZ sobre a Agência Frontex (debate)

  Carlos Coelho (PPE), por escrito.– Congratulo as Deputadas Metsola e Ska Keller pelo excelente trabalho desenvolvido na sequência da oportuna iniciativa da Provedora de Justiça. Desde a sua criação, a Frontex tem vindo a desenvolver-se e a ganhar um papel cada vez mais essencial no controlo das fronteiras externas. Hoje é ainda mais evidente que necessitamos de uma Frontex à altura dos desafios que enfrentamos: capaz de apoiar a Estados-Membros com maior pressão migratória e de ter um papel liderante nas operações de retorno. Queremos assegurar que, no futuro, estaremos preparados para crises como esta, como já tantas vezes o pedimos neste parlamento. A evolução da Agência, contudo, foi sendo - e bem! - acompanhada por um maior escrutínio e transparência da Frontex, especialmente no respeito pelos Direitos Fundamentais. É o outro lado da moeda de um alargamento de competências. Só nas ditaduras as forças policiais não são sujeitas a controlos no plano do respeito dos direitos dos cidadãos. Por isso, o mecanismo que hoje debatemos, e - espero - iremos aprovar, ganha ainda mais acuidade: já seria um passo no bom sentido, mas torna-se necessário face ao futuro papel desta Agência. Espero, por isso, que a proposta da Comissão Europeia reflita já esta posição do Parlamento Europeu.