Voltar ao portal Europarl

Choisissez la langue de votre document :

  • bg - български
  • es - español
  • cs - čeština
  • da - dansk
  • de - Deutsch
  • et - eesti keel
  • el - ελληνικά
  • en - English
  • fr - français
  • ga - Gaeilge
  • hr - hrvatski
  • it - italiano
  • lv - latviešu valoda
  • lt - lietuvių kalba
  • hu - magyar
  • mt - Malti
  • nl - Nederlands
  • pl - polski
  • pt - português (seleccionado)
  • ro - română
  • sk - slovenčina
  • sl - slovenščina
  • fi - suomi
  • sv - svenska
 Index 
 Texto integral 
Debates
Terça-feira, 2 de Fevereiro de 2016 - Estrasburgo Edição revista

Acordo de Cooperação entre a Eurojust e a Ucrânia (A8-0007/2016 - Sylvia-Yvonne Kaufmann)
MPphoto
 
 

  Miguel Viegas (GUE/NGL), por escrito. ‒ Este projeto de acordo prevê disposições em matéria de cooperação operacional entre a Eurojust e a Ucrânia, tais como o destacamento, pela Ucrânia, de um agente de ligação para a Eurojust e o intercâmbio de informações, incluindo dados pessoais.

Centralizam-se, estruturam-se e reforçam-se entidades como a Eurojust, que escapa ao controlo democrático e jurisdicional, ultrapassando garantias quanto aos direitos e liberdades previstas nos quadros legislativo e constitucional nacionais.

Ultrapassa-se, assim, a cooperação livre e soberana entre os Estados nacionais, e avança-se com a criação de mecanismos de controlo supranacionais sobre os mesmos. Entre outros aspetos, estas iniciativas inserem-se numa deriva securitária que coloca cada vez mais em risco os direitos, as liberdades e as garantias fundamentais.

Mais ainda, quanto ao agravamento da situação na Ucrânia e à profunda hipocrisia e cumplicidade dos EUA, da UE e da NATO, perante a onda de provocações, de instigação à violência, de violações de liberdades e direitos e de crimes perpetrados pelas forças ultranacionalistas e fascistas neste País, de que têm sido vítimas cidadãos que se opõem às forças e ao poder golpista, urge a denúncia e o veemente repúdio que não se coaduna com a presente proposta.

 
Advertência jurídica