Relato integral dos debates

Quarta-feira, 9 de Março de 2016 - Estrasburgo

O Acordo Interinstitucional sobre legislar melhor (A8-0039/2016 - Danuta Maria Hübner)

  Carlos Coelho (PPE), por escrito. ‒ A arquitetura institucional da União Europeia é complexa, refletindo em larga medida a natureza sui generis desta entidade. Esta condição reflete-se no relacionamento entre as três instituições do triângulo legislativo: Comissão, Parlamento e Conselho.

Este acordo interinstitucional enquadra-se no pacote de medidas lançado pela Comissão em 2015 "Legislar Melhor", e debruça-se justamente em particular sobre o procedimento legislativo, o relacionamento entre as instituições e a legislação.

Ao nível legislativo, este acordo visa conferir uma maior transparência e flexibilidade a todo o processo, assegurar cooperação leal entre as instituições, nomeadamente garantindo o papel do Parlamento enquanto colegislador. Pretende ainda dar cumprimento a uma ideia defendida pelo PPE e, em particular, pelo candidato - hoje presidente - Juncker: que a União seja grande nas coisas grandes e pequena nas coisas pequenas. Ou seja, que seja sempre o nível de poder mais próximo possível dos eleitores a tomar a decisão e, por outro lado, que o ímpeto regulador não se traduza num peso desnecessário para os cidadãos e para as empresas.

Apoio, pois, este acordo.