Relato integral dos debates

Quarta-feira, 9 de Março de 2016 - Estrasburgo

O Acordo Interinstitucional sobre legislar melhor (A8-0039/2016 - Danuta Maria Hübner)

  Liliana Rodrigues (S&D), por escrito. ‒ O Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão estão empenhados na cooperação leal e transparente ao longo de todo o processo legislativo.

As três instituições reconhecem a sua responsabilidade conjunta na tarefa de dotar a União de legislação de elevada qualidade e de assegurar que essa legislação se concentre nos domínios em que pode trazer maior valor acrescentado para os cidadãos europeus; que seja tão eficiente e eficaz quanto possível na realização dos objetivos políticos comuns da União; que seja tão simples e clara quanto possível e evite o excesso de regulamentação e os encargos administrativos para os cidadãos, as administrações e as empresas, em particular as pequenas e médias empresas; e que seja concebida com vista a facilitar a sua transposição e aplicação prática e a reforçar a competitividade e a sustentabilidade da economia da União.