Relato integral dos debates

Terça-feira, 12 de Abril de 2016 - Estrasburgo

Para uma melhor regulamentação do Mercado Único (A8-0278/2015 - Anneleen Van Bossuyt)

  Carlos Coelho (PPE), por escrito. ‒ A melhoria da regulamentação do Mercado Único deve ser uma prioridade na medida em que boa legislação contribui para o bem dos cidadãos, impulsionando a competitividade, a criação de emprego e o crescimento, garantindo ao mesmo tempo um nível elevado de proteção dos consumidores e estimulando a economia europeia.

Apoio o Relatório Van Bossuyt por considerar que estabelece um conjunto de orientações da maior importância para o correto funcionamento do mercado seja através da inclusão dos indicadores específicos para medir o sucesso da legislação não apenas na avaliação de impacto inicial, mas ao longo de todo o ciclo de elaboração das políticas, seja através da exigência de transparência e acessibilidade à informação.

Sublinho a premência de se apostar nas plataformas digitais para melhorar o funcionamento do Mercado Único, como os balcões únicos e os portais e redes de serviço aos consumidores.

A responsabilidade de melhorar a regulamentação não pode ser apenas das instituições em Bruxelas, mas partilhada com os Estados-Membros, parlamentos nacionais e outros organismos locais, num quadro de eficiência e respeito pela subsidiariedade.