Index 
Debates
PDF 15601k
Terça-feira, 12 de Abril de 2016 - Estrasburgo Edição revista
1. Abertura do período de sessões
 2. Debates sobre casos de violação dos direitos humanos, da democracia e do Estado de direito (comunicação das propostas de resolução apresentadas): ver Ata
 3. Situação no Mediterrâneo e necessidade de uma abordagem holística da UE em relação à migração (debate)
 4. Medidas destinadas a atenuar a crise no setor agrícola europeu (debate)
 5. Período de votação
  5.1. Mercadorias originárias de determinados Estados ACP (A8-0010/2016 - Jarosław Wałęsa) (votação)
  5.2. Acordo de Parceria no domínio da pesca com a Dinamarca e a Gronelândia: possibilidades de pesca e contrapartida financeira (A8-0067/2016 - Marco Affronte) (votação)
  5.3. Acordo UE-Macau sobre certos aspetos dos serviços aéreos (A8-0072/2016 - Dieter-Lebrecht Koch) (votação)
  5.4. Taxa normal mínima de IVA (A8-0063/2016 - Peter Simon) (votação)
  5.5. Acordo de Cooperação Estratégica entre o Brasil e a Europol (A8-0070/2016 - Claude Moraes) (votação)
  5.6. Pedido de levantamento da imunidade de Hermann Winkler (A8-0062/2016 - Angel Dzhambazki) (votação)
  5.7. Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar: Aspetos relativos à pesca (A8-0042/2016 - Norica Nicolai) (votação)
  5.8. Animais reprodutores e respetivos produtos germinais (A8-0288/2015 - Michel Dantin) (votação)
  5.9. Situação no Mediterrâneo e necessidade de uma abordagem holística da UE em relação à migração (A8-0066/2016 - Roberta Metsola, Kashetu Kyenge) (votação)
  5.10. Relatórios anuais de 2012-2013 sobre a subsidiariedade e a proporcionalidade (A8-0301/2015 - Sajjad Karim) (votação)
  5.11. Programa para a adequação e a eficácia da regulamentação (A8-0208/2015 - Sylvia-Yvonne Kaufmann) (votação)
  5.12. Para uma melhor regulamentação do Mercado Único (A8-0278/2015 - Anneleen Van Bossuyt) (votação)
  5.13. Aprender sobre a UE na escola (A8-0021/2016 - Damian Drăghici) (votação)
  5.14. Erasmus+ e outros instrumentos para fomentar a mobilidade no VET (A8-0049/2016 - Ernest Maragall) (votação)
  5.15. Papel da UE no quadro das instituições e dos organismos financeiros, monetários e reguladores internacionais (A8-0027/2016 - Sylvie Goulard) (votação)
  5.16. Inovação e diversificação da pesca costeira artesanal nas regiões dependentes da pesca (A8-0044/2016 - Ruža Tomašić) (votação)
  5.17. Dimensão externa da PCP incluindo os acordos de pesca (A8-0052/2016 - Linnéa Engström) (votação)
 6. Declarações de voto
  6.1. Mercadorias originárias de determinados Estados ACP (A8-0010/2016 - Jarosław Wałęsa)
  6.2. Acordo de Parceria no domínio da pesca com a Dinamarca e a Gronelândia: possibilidades de pesca e contrapartida financeira (A8-0067/2016 - Marco Affronte)
  6.3. Acordo UE-Macau sobre certos aspetos dos serviços aéreos (A8-0072/2016 - Dieter-Lebrecht Koch)
  6.4. Taxa normal mínima de IVA (A8-0063/2016 - Peter Simon)
  6.5. Acordo de Cooperação Estratégica entre o Brasil e a Europol (A8-0070/2016 - Claude Moraes)
  6.6. Pedido de levantamento da imunidade de Hermann Winkler (A8-0062/2016 - Angel Dzhambazki)
  6.7. Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar: Aspetos relativos à pesca (A8-0042/2016 - Norica Nicolai)
  6.8. Animais reprodutores e respetivos produtos germinais (A8-0288/2015 - Michel Dantin)
  6.9. Situação no Mediterrâneo e necessidade de uma abordagem holística da UE em relação à migração (A8-0066/2016 - Roberta Metsola, Kashetu Kyenge)
  6.10. Relatórios anuais de 2012-2013 sobre a subsidiariedade e a proporcionalidade (A8-0301/2015 - Sajjad Karim)
  6.11. Programa para a adequação e a eficácia da regulamentação (A8-0208/2015 - Sylvia-Yvonne Kaufmann)
  6.12. Para uma melhor regulamentação do Mercado Único (A8-0278/2015 - Anneleen Van Bossuyt)
  6.13. Aprender sobre a UE na escola (A8-0021/2016 - Damian Drăghici)
  6.14. Erasmus+ e outros instrumentos para fomentar a mobilidade no VET (A8-0049/2016 - Ernest Maragall)
  6.15. Papel da UE no quadro das instituições e dos organismos financeiros, monetários e reguladores internacionais (A8-0027/2016 - Sylvie Goulard)
  6.16. Inovação e diversificação da pesca costeira artesanal nas regiões dependentes da pesca (A8-0044/2016 - Ruža Tomašić)
  6.17. Dimensão externa da PCP incluindo os acordos de pesca (A8-0052/2016 - Linnéa Engström)
 7. Correcções e intenções de voto: Ver Acta
 8. Aprovação da acta da sessão anterior: Ver Acta
 9. Combate ao terrorismo na sequência dos recentes ataques terroristas (debate)
 10. Eficácia das medidas em vigor de combate à evasão fiscal e ao branqueamento de capitais à luz das recentes revelações dos documentos do Panamá (debate)
 11. Retificação (artigo 231.º do Regimento): Ver Acta
 12. Atos delegados e medidas de execução (artigo 105.º, n.º 6, e artigo 106.º, n.º 4, alínea d), do Regimento): Ver Acta
 13. Decisão adotada sobre a transparência fiscal (debate)
 14. Principais aspetos e opções fundamentais da política externa e de segurança comum, incluindo a política comum de segurança e de defesa (artigo 36.º do TUE) (debate)
 15. Situação no Nagorno-Karabakh (debate)
 16. Acordo político e de cooperação UE-Cuba (debate)
 17. A UE num ambiente global em mutação - Um mundo mais ligado, mais contestado e mais complexo (debate)
 18. Aplicação e revisão da Estratégia da UE para a Ásia Central (debate)
 19. Ordem do dia da próxima sessão: Ver Ata
 20. Encerramento da sessão


PRESIDENZA DELL'ON. DAVID-MARIA SASSOLI
Vicepresidente

1. Abertura do período de sessões
Vídeo das intervenções
 

(La seduta è aperta alle 8.30)

 

2. Debates sobre casos de violação dos direitos humanos, da democracia e do Estado de direito (comunicação das propostas de resolução apresentadas): ver Ata

3. Situação no Mediterrâneo e necessidade de uma abordagem holística da UE em relação à migração (debate)
Vídeo das intervenções
MPphoto
 

  Presidente. – L'ordine del giorno reca la relazione di Roberta Metsola e Kashetu Kyenge, a nome della commissione per le libertà civili, la giustizia e gli affari interni, sulla situazione nel Mediterraneo e la necessità di un approccio globale dell'UE in materia di immigrazione (2015/2095(INI)) (A8-0066/2016).

 
  
MPphoto
 

  Roberta Metsola, rapporteur. Mr President, if one thing is clear, it is that there is no quick fix to migration. There is no magic silver bullet. What we wanted to do is look at every single aspect and come up with an all-encompassing plan, and I would like to thank Cecilia and everyone who cooperated so well to get us to this stage. What we are saying here is that we must shift our thinking: no more emergency solutions to emergency situations. We want a sustainable long-term vision. Our departing point is that solidarity must be the point of principle upon which any action on migration is based. It is clear that we still need to do more to prevent loss of life at sea, and we call for a permanent Union response in search and rescue.

When it comes to Frontex and the European Border and Coast Guard, we acknowledge that Frontex and naval operations such as Operation Sophia have played their part in saving lives, but we need to go further. Any holistic approach to migration must also necessarily contain measures aimed at criminal networks, and our report also tackles this point. This is crucial. We draw differences between those who are in need of protection and those who come to Europe for work, because we understand that while people fleeing war and persecution have a right to protection, it is true that this does not equate to an inalienable right to migration. So we highlight that when it comes to labour migration, for example, it must be the Member States who have control over the labour market, and that they and the Union must see how best to fill any possible gaps in the market.

When it comes to beneficiaries of international protection, we have come back again and again to the issue of relocation. If we are a Union of shared values we must now truly become a Union of shared responsibility. Relocation is a move in the right direction, but the numbers of people relocated from Italy and from Greece are very disappointing. When it comes to safe and legal routes, we want a binding legislative approach for resettlement. On security, we cannot bury our heads in the sand. Security fears do exist among our citizens, and states must fulfil their obligations at the external borders if these fears are to be in any way allayed.

The abolition of internal border controls and Schengen has to go hand in hand with strengthening external borders. This is simply a prerequisite if we are to save our celebrated Schengen zone. We know that not everyone who arrives in Europe is in fact eligible for protection, and we understand that the return of those who are not eligible must be carried out. Only 36% of those who were ordered to leave the Union were actually returned in 2014.

On Dublin, we know that there is an upcoming legislative process, but we have put forward one option whereby the establishment of a central system could be considered and the ‘country of first entry’ principle should no longer be applied. We want a new approach on integration. The way forward is to have a two-way process, and while, yes, everyone’s rights must be protected and yes, we must do more to keep families together, it is also fair to expect people to respect the values upon which our Union is founded. We also talk about tackling the root causes and understand that greater commitment is needed to solve the geopolitical issues of our time. This means that Europe must help build capacity in third countries which can eventually allow people to seek protection also in safe countries outside the EU.

In conclusion, 1.8 million people crossed into Europe last year. 3 771 drowned in the Mediterranean. This year already more than 77 children have died. This is the magnitude of the situation we are facing and, as politicians, all of us have a duty to take a stand to ensure that these are not just nameless statistics. We cannot allow ourselves to become desensitised to the fact that migration is, above all, a human issue. These are real people with real lives, and we must all do better. It is time for action, and I hope that you will vote precisely for that today.

 
  
MPphoto
 

  Kashetu Kyenge, relatrice. Signor Presidente, onorevoli colleghi, con il voto di oggi siamo giunti al termine di un percorso politico che getta le basi di una futura politica migratoria comune.

È stato un lavoro straordinario di allineamento delle diverse posizioni – e ringrazio l'onorevole Metsola per il lavoro svolto insieme – di appianamento delle singole sensibilità e di condivisione di un approccio comune: il fenomeno migratorio non si contrasta ma si gestisce. Si gestisce attraverso tutte le politiche e gli strumenti di cui disponiamo, nella combinazione ottimale tra politica interna e politica estera. Si gestisce attraverso il pieno coinvolgimento di tutti gli attori interessati, tanto a livello europeo, nazionale e locale. Si gestisce attraverso azioni concrete di breve termine e politiche lungimiranti di medio e lungo termine. Si gestisce se vi è la volontà politica di attuare un principio fondante dell'Unione, il principio di solidarietà e piena condivisione delle responsabilità tra tutti gli Stati membri. Noi questa responsabilità politica l'abbiamo assunta.

Il progetto di risoluzione fornisce risposte concrete a quello che è il più grande spostamento di uomini e donne dopo la Seconda guerra mondiale, nonché delinea politiche strutturali dirette ad arginare il fenomeno e a combattere le sue cause profonde. Il filo conduttore delle nostre proposte è l'approccio globale e il centro su cui poggiano è il principio di solidarietà. Il salvataggio di vite umane diventa una priorità assoluta, così come la messa a punto di meccanismi che prevedano la ripartizione di beneficiari di protezione internazionale in tutti gli Stati membri dell'Unione europea. È giunto il momento per gli Stati membri di assumersi le loro responsabilità ed adempiere ai loro obblighi connessi alle misure di ricollocazione fortemente volute da quest'Aula.

Insistiamo sulla necessità di un meccanismo vincolante ed obbligatorio di reinsediamento di un numero considerevole di richiedenti asilo direttamente dai campi profughi dei paesi terzi agli Stati membri, i cosiddetti "corridoi umanitari", senza tuttavia tralasciare il potenziamento di forme analoghe di solidarietà, quali l'ammissione umanitaria e i visti umanitari. Chiediamo misure specifiche per i minori a partire dal diritto all'assistenza legale, sanitaria, all'istruzione, alla tutela, e soprattutto alla non detenzione a causa della loro condizione.

Analizziamo le criticità del Sistema europeo comune di asilo e decretiamo la fine del regolamento di Dublino. La nostra proposta è chiara: andare al di là del concetto dello Stato di primo approdo. Proponiamo di istituire un sistema centrale e collettivo per l'assegnazione delle responsabilità. Un sistema che potrebbe essere concepito stabilendo delle soglie per singolo Stato membro relative al numero degli arrivi. Non si presenterà più una domanda di asilo in Italia o in Grecia, ma in Europa. Commissario Timmermans, è questa la modifica di Dublino che noi ci aspettiamo da Lei, non ritocchi cosmetici ad un regolamento che alla prova dei fatti ha dimostrato di non essere all'altezza delle sfide migratorie di questi ultimi anni.

Gestire il fenomeno migratorio significa anche agire sulle cause profonde della migrazione. Chiediamo una maggiore cooperazione con i paesi terzi, il rilancio di alcuni processi, tra cui Rabat e Karthoum, e soprattutto chiediamo misure forti volte a combattere la tratta e il traffico di esseri umani.

I flussi migratori comprendono anche i migranti economici, chiediamo agli Stati membri di rivedere le loro politiche frammentate in materia di migrazione economica e definire nuove regole in materia di ingresso e residenza. Rivolgendomi a Lei, Commissario, spero che la modifica della Blue card sia ambiziosa e all'altezza dei bisogni identificati nel mercato del lavoro. Il successo di una politica migratoria si misura anche in termini di integrazione. Chiediamo agli Stati membri misure concrete che prevedano la messa a disposizione di alloggi, l'accesso all'educazione, nonché di intensificare il dialogo interculturale.

Signor Presidente, con questa risoluzione noi gettiamo le basi di una politica migratoria comune all'altezza delle sfide del XXI secolo. Sta ora agli Stati membri decidere se seguire la nostra via o decretare il declino definitivo del processo di integrazione europea. Il futuro dell'Europa dipende anche da quanto siamo in grado di condividere il nostro sogno europeo e i nostri valori.

 
  
MPphoto
 

  Dimitris Avramopoulos, Member of the Commission. Mr President, let me start by expressing my thanks to our rapporteurs Ms Metsola and Ms Kyenge for this comprehensive report. They and the Committee on Civil Liberties, Justice and Home Affairs (LIBE) have invested a great deal of serious work to achieve this result. We all share a common objective. We all agree that the time has come to replace chaotic, irregular and dangerous migratory flows with organised safe and legal pathways to Europe.

Like the European Agenda on Migration, your report rightly stresses the need to work on all aspects of migration in order to reduce the incentives for irregular migration, assist migrants in need of protection, secure our external borders and attract skills to support our economic growth. We cannot work on one of the aspects and ignore the others. We cannot pick and choose what to focus on. We need to enhance all aspects of our policy in parallel, to coordinate with all key players and be both realistic and ambitious looking ahead.

The agreement reached between the European Union and Turkey should also be seen in this broad context. Implementing this agreement is a challenge. We are working tirelessly to put in place all the legal, practical, logistical and financial arrangements to implement it. We are doing so with the Greek and the Turkish Governments, as well as with international organisations and NGOs to ensure that the European Union and international law is fully respected.

People who apply for asylum in Greece will have their applications treated on a case-by-case basis in line with EU law. I was in Ankara last week to discuss how the EU-Turkey agreement is being put into practice. Discussions are still ongoing on the protection guarantees for both Syrian and non-Syrian asylum seekers. As a result, the first promising steps have been taken. In the short time since its implementation, which started on 4 April, 74 Syrians have been resettled in Europe and more than 300 migrants returned to Turkey.

We have started to finance projects to support Turkey in hosting millions of refugees. More generally, the current crisis has shown that the present system is not working, and many elements are reflected in your report. In particular we need to overhaul the asylum system. Currently, the first place of arrival of a person in the European Union decides which Member State should handle an asylum claim. This is neither fair nor sustainable, as we have seen in the last months.

Last week’s communication presented two options for the establishment of a sustainable and fair system for determining the Member State responsible for examining asylum claims. The first alternative is to add a corrective fairness mechanism to Dublin: what I would call ‘Dublin plus’. We would keep the current criteria and supplement them with adjustments enabling redistribution to other Member States in specific circumstances. The objective would be to have a threshold that is not too high. Redistribution should start before the asylum system of a Member State is over-stretched.

The second, alternative, line of thought we are proposing is changing the basic criteria. In this scenario, responsibility for an asylum claim would be decided from the very start and for every case on the basis of distribution between Member States. Both options would provide the much-needed solidarity and fair sharing of responsibilities between Member States. Indeed, under both options, the distribution mechanism should be activated automatically.

But a reformed Dublin mechanism alone will not make our asylum policy more fair and efficient. This is why the Commission will present complementary initiatives in order to achieve greater convergence in the EU asylum system and to limit secondary movements across the European Union. The Eurodac system will be reinforced. The asylum procedures and the qualification directives will be replaced with fully-harmonised regulations. Targeted modifications will be proposed to the Reception Conditions Directive and a new reinforced mandate will be given to the EASO.

We also need to enhance safe and legal pathways to Europe to stop migrants from embarking on dangerous journeys. This is why we will put forward a horizontal mechanism for resettlement. Right now there are many differences between Member States’ approaches to a settlement. It would be more efficient if EU Member States pooled their offers and use the same methodology. We also agree that in the future we will need migration to fill the skills gap and to address the demographic challenge that all our nations in Europe face. We will propose a reform of the blue card scheme for highly skilled migrants, as well as measures to attract and support innovative entrepreneurs. I also want to emphasise that we are working on an action plan on integration for all third-country nationals. This will be a crucial element to increase acceptance in our societies.

All these actions are complementary to the actions initiated to protect our borders and reduce incentives for irregular migration. Last week we proposed making our borders smarter and stronger. We created an EU entry/exit system to improve our external borders management by better monitoring over-stayers. The Commission is pursuing its efforts, together with Member States, to improve arrangements for the return of irregular migrants not in need of protection, especially regarding sub-Saharan countries. Let me assure you once more that the Commission is working very hard with all actors to ensure that the current deficit in the migration system is being addressed.

The refugee crisis has been a catalyst for the acceleration of these changes. The picture sometimes looks very dark. I will not hide from you that my first thought every morning is whether we as Europeans will overcome this crisis and turn it into an opportunity instead of a disaster. But I still want to believe that we are all now realising the need to adapt to a new era, which is characterised by human mobility. Most importantly, we have started realising that we can only face this new reality united and based on our common values of respect for human rights, and it is true that this Parliament was the first to show the way ahead and this Commission’s mission was from the beginning to tackle the issue in a comprehensive way. In this framework, I welcome the fact that many constructive proposals can be found in your report, which shows our common understanding of the challenges and potential solutions. I am looking forward to a constructive debate.

 
  
MPphoto
 

  Δημήτρης Παπαδάκης, Εισηγητής της γνωμοδότησης της Επιτροπής Εξωτερικών Υποθέσεων. Κύριε Πρόεδρε, ο τίτλος της έκθεσης παραπέμπει στη Μεσόγειο, όμως η προσφυγή κρίση έχει πάρει τέτοιες διαστάσεις που πρέπει να μιλάμε για μια ολιστική προσέγγιση της μετανάστευσης εκ μέρους της Ευρωπαϊκής Ένωσης, η οποία θα βασίζεται στην αλληλεγγύη τον πλήρη σεβασμό των θεμελιωδών δικαιωμάτων, τις αρχές και τις αξίες της Ευρωπαϊκής Ένωσης.

Οι λόγοι για να αποφασίσει κάποιος να εγκαταλείψει τον τόπο του είναι οι πόλεμοι, η τρομοκρατία, η έλλειψη ασφάλειας, η φτώχεια, η πείνα.

Πρέπει να μας γίνει παράδειγμα ότι η συμμετοχή χωρών της Ευρωπαϊκής Ένωσης στην απορρύθμιση των εύφλεκτων γειτονικών μας χωρών οδηγούν σε τεράστιες ροές μεταναστών, προσφύγων και εκτοπισμένων.

Η Ευρώπη πρέπει να είναι μια δύναμη ειρήνης και σταθερότητας στις γειτονικές περιοχές. Χρειάζονται στήριξη οι χώρες που δέχονται τις μεγαλύτερες μεταναστευτικές ροές και πρέπει να υπάρχει δίκαιη κατανομή ευθυνών. Η Ευρώπη φάνταζε ως Γη της Επαγγελίας για τους μετανάστες και πρόσφυγες αλλά, τώρα, μόνον ντροπή προκαλούν οι εικόνες στην Ειδομένη ή τα κέντρα φιλοξενίας που μετατράπηκαν σε κέντρα κράτησης. Πρέπει να σταματήσει η ανέγερση τειχών στα εσωτερικά σύνορα της Ευρωπαϊκής Ένωσης και να αντικαταστήσουμε τις ανοργάνωτες, παράτυπες και επικίνδυνες μεταναστευτικές ροές με οργανωμένες, ασφαλείς και νόμιμες οδούς προς την Ευρώπη.

 
  
MPphoto
 

  Beatriz Becerra Basterrechea, Ponente de opinión de la Comisión de Desarrollo. Señor Presidente, señor Comisario, hasta nueve comisiones hemos trabajado en la elaboración de este informe de 85 páginas. Un gran trabajo conjunto de ponentes y ponentes alternativos, con un solo objetivo común: articular un enfoque integral de la Unión Europea sobre la migración.

Imaginen que hubiéramos creado hace meses, como propuso mi Grupo y avalan los Tratados, una fuerza europea de intervención de emergencia para los refugiados que estuviera recibiendo, registrando y velando prioritariamente por los derechos esenciales de los más vulnerables que llegan a Europa: los niños.

Estaríamos garantizándoles acceso a tutela, asistencia jurídica y sanitaria, alojamiento y educación y no estaríamos todos nosotros vulnerando el principio de interés superior del menor.

No nos cubriría el oprobio y la vergüenza de desconocer el paradero de miles de menores que han entrado en Europa.

En noviembre ya alerté a la Comisión sobre el creciente número de menores no acompañados que estaban llegando a nuestras fronteras.

En enero, y con carácter de urgencia, volví a formular una pregunta sobre los 10 000 menores desaparecidos que Europol reconocía, muchos de ellos, posiblemente, víctimas de mafias, esclavitud y explotación. Ayer mismo, Alemania reconocía más de 6 000.

Señor Comisario, llevamos meses esperando una clarificación de la Comisión al respecto. ¿Puede, por favor, decirme hoy, al menos, si no saben, no pueden o no quieren explicarlo?

 
  
MPphoto
 

  Gérard Deprez, rapporteur pour avis de la commission des budgets. Monsieur le Président, je félicite d'abord les deux rapporteures, qui ont fait un très bon travail, très complet et qui contient tous les éléments stratégiques d'une véritable politique européenne cohérente et responsable en matière d'asile.

On y trouve – j'y souscris totalement – l'organisation de voies légales d'accès pour éviter les tristes hécatombes auxquelles nous assistons en Méditerranée. On y trouve la revendication d'une répartition plus équitable des réfugiés pour éviter la surcharge et l'asphyxie du premier pays d'accueil qui découlent du système de Dublin. On y trouve – et j'y souscris également – la nécessité d'un contrôle renforcé des frontières, d'une lutte plus efficace contre les passeurs et du retour vers leur pays d'origine des gens ne pouvant prétendre au droit d'asile. On y trouve aussi – et je m'en réjouis particulièrement – l'esquisse d'une politique d'asile totalement intégrée.

L'asile doit être à l'avenir un asile européen. On doit pouvoir demander l'asile sur le territoire de l'Union européenne. C'est l'agence européenne EASO qui doit instruire les demandes. Toutes les procédures, tous les recours et tous les délais doivent être harmonisés.

Dernier élément, Monsieur le Président, sur le plan budgétaire, à l'évidence, les moyens budgétaires prévus dans le cadre financier pluriannuel sont insuffisants. D'où une question, Monsieur le Commissaire: pouvez-vous nous confirmer aujourd'hui que la Commission – je m'adresserai à vous quand vous m'écouterez – a l'intention de proposer dans le cadre de la révision du cadre financier pluriannuel les moyens supplémentaires indispensables pour que l'Union européenne puisse assumer ses responsabilités en matière d'asile?

 
  
MPphoto
 

  Elisabeth Morin-Chartier, rapporteur pour avis de la commission de l'emploi et des affaires sociales. Monsieur le Président, Monsieur le Commissaire, chers collègues, voilà ce matin, avec le sujet des migrants et de l'accueil des migrants dans le cadre d'une approche globale en Méditerranée, l'occasion de vérifier l'adéquation de notre conduite et des politiques que nous menons avec les valeurs que nous proclamons.

Le premier point, c'est l'accueil: il n'y a pas d'intégration sociale sans intégration professionnelle, et le défi consiste à intégrer professionnellement les migrants alors même que nous sommes touchés par une vague de chômage sans précédent.

Bien sûr, il faut que les réfugiés apprennent la langue; il faut reconnaître leurs diplômes, leur donner des équivalences, promouvoir la formation. Mais moi, je voudrais attirer ce matin votre attention sur un point: une fois que les réfugiés ont leurs papiers, qu'ils ont été accueillis par des organisations non gouvernementales sur un site, il faut les relocaliser vers des sites qui offrent des emplois. Et là, je vous demande, Monsieur le Commissaire, deux choses: la première, c'est de mobiliser les États membres pour cette relocalisation qui comporte des difficultés dont ils n'ont pas conscience, et la seconde, c'est d'augmenter le montant consacré au Fonds social européen, parce que nous ne pourrons pas tout faire dans le cadre financier pluriannuel pour intégrer à la fois les citoyens européens et les réfugiés.

 
  
MPphoto
 

  Merja Kyllönen, liikenne- ja matkailuvaliokunnan lausunnon valmistelija. – Arvoisa puhemies, me tarvitsemme konkreettiset ja uskottavat esitykset pitkään jatkuneen kriisin ratkaisemiseksi, kriisin, joka on monella tapaa epäinhimillinen ja kestämätön ihmisten näkökulmasta.

Liikennevaliokunta on huolissaan kriisin humanitäärisistä näkökohdista, mutta myös vaikutuksista Välimeren alusliikenteeseen, alusten ja niiden miehistöjen turvallisuuteen ja yleiseen meriturvallisuuteen. Huolena on, että Välimerellä nähdään onnettomuuksia, jotka voivat johtaa ihmishenkien lisämenetyksiin ja myös ympäristövahinkoihin.

YK:n merioikeusyleissopimuksen mukaan alusten päälliköt ovat aina velvoitettuja antamaan apua, jos merellä todetaan hukkumisvaarassa olevia ihmisiä, ja aina osallistumaan myös etsintä- ja pelastusoperaatioihin. Viranomaisresurssit ovat olleet Välimerellä todellakin liian heikot, ja meidän kauppa-aluksemme koko maailmassa ovat joutuneet kantamaan pelastustöistä kohtuuttoman suuren vastuun itsekseen. Välimerellä tapahtuvien tilapäisten pelastusoperaatioiden rahoitusta tulee lisätä, jotta sekä Eurooppaan pyrkivien pakolaisten että Välimerellä työskentelevien alusten henkilöiden turvallisuus ja perusoikeudet voidaan varmistaa.

Kiitän esittelijöitä siitä, että myös liikennevaliokunnan kanta on otettu huomioon, ja toivon, että kykenemme löytämään ratkaisuja, jotka ovat ihmisten ratkaistavissa.

 
  
MPphoto
 

  Andrea Cozzolino, relatore per parere della commissione per lo sviluppo regionale. – Signor Presidente, onorevoli colleghi, ringrazio le due relatrici per il lavoro che qui è stato presentato.

Vi è una grandissima distanza tra ciò che stiamo facendo stamattina qui, il lavoro che è stato fatto, e le notizie che continuano ad arrivarci anche in queste ore, come l'ultima, quella del muro tra Italia e Austria di duecentocinquanta metri, diciamo così, di cui i giornali stamattina ci informano e come sia insoddisfacente, ancora una volta, la risposta che gli Stati danno alla crisi migratoria.

Noi diamo due importanti contributi, Commissario, a questa risoluzione. Il primo è mettere la politica di coesione al servizio di una nuova politica sulla migrazione e rendere la politica di coesione più flessibile, più aperta, più disponibile a essere meno bloccata nei suoi programmi ed essere più concretamente di ausilio, diciamo così, alla politica di contrasto all'emergenza migratoria, ma anche come politica strutturale dei prossimi anni.

La seconda sollecitazione che facciamo in questa relazione è segnalare la necessità di introdurre progressivamente misure che derogano dal patto di stabilità perché le risorse che i singoli Stati e la stessa Commissione europea mettono a disposizione per la politica di migrazione siano sempre di più messe fuori da una logica stretta del patto di stabilità. Da questo punto di vista, sollecitiamo una riflessione su questi due punti.

 
  
MPphoto
 

  Mary Honeyball, rapporteur for the opinion of the Committee on Women’s Rights and Gender Equality. Mr President, at every stage of their journeys to, and indeed within, Europe, women and girls are targeted by people who seek to exploit them. Women and girls are targets for smugglers and traffickers and are at risk of being sold into prostitution and domestic servitude. Many of these are underage girls travelling on their own, as we have heard from one of the other speakers.

All of these women and girls are at heightened risk of all forms of violence and sexual assault. Therefore we need measures to meet the specific needs of women, and they have too often only been considered as an afterthought. Most of the time there are not even minimum standards in reception centres for preventing violence against women, such as single-sex sanitation facilities, which would seem absolutely obvious. What we need, therefore, is gender sensitivity in all aspects of our policies, from the design stage to delivery and evaluation.

 
  
MPphoto
 

  Marlene Mizzi, Rapporteur għal opinjoni tal-Kumitat għall-Petizzjonijiet. L-Ewropa qed tħabbat wiċċha ma' kriżi bla preċedent ta' emerġenza umanitarja - kriżi li wriet biċ-ċar li s-soluzzjonijiet eżistenti fuq livell Ewropew definittivament mhux qed jilħqu l-iskop tagħhom. L-uniku mezz biex nimxu 'l quddiem huwa permezz ta' soluzzjoni Ewropea komuni.

Bħala rapporteur tal-Kumitat PETI, rajt ċar mill-ħafna petizzjonijiet li din hija waħda mill-problemi għaċ-ċittadini Ewropej. Wasal iż-żmien li nuru liċ-ċittadini tagħna, li t-tħassib tagħhom finalment ser jinstema'. Kliem sabiħ bħal "tqassim fair ta' responsabilità", "integrazzjoni" u "solidarjetà" ma għandhom l-ebda effett jekk ma jkunux appoġġjati minn azzjonijiet konkreti, viżibbli u effettivi.

Għalhekk, għandna bżonn sistema ċentrali għall-allokazzjoni tar-responsabilitajiet, sabiex talbiet tal-ażil jinfirxu b'mod aktar ugwali madwar l-Istati Membri; irridu nirrevedu d-Dublin Regulation, li fil-forma preżenti hu inutli u bla funzjoni; hemm bżonn ta' rotot għal aċċess legali lejn l-Ewropa, sabiex b'hekk ikollna kontroll aħjar tal-migranti li jkunu ġejjin lejn l-Ewropa; u fl-aħħar, u mhux l-anqas, hemm bżonn li jiġu indirizzati l-kawżi tal-migrazzjoni u naħdmu biex dawn in-nies nagħtuhom futur ġo pajjiżhom u ma jkollhomx għalfejn jaħarbu u jiġu lejn l-Ewropa.

 
  
MPphoto
 

  Ελισσάβετ Βόζεμπεργκ-Βρυωνίδη, εξ ονόματος της ομάδας PPE. Κύριε Πρόεδρε, είναι πολύ σημαντική η έκθεση που επιμελήθηκαν η συνάδελφος κυρία Metsola και η συνάδελφος κυρία Kyenge, μια πολύ σωστή ολιστική ισορροπημένη προσέγγιση η οποία δεν αντιμετωπίζει το πρόβλημα σε επίπεδο προσωρινής διαχείρισης, αλλά αντίθετα, εισηγείται μια οριστική προοπτική επίλυσης του προβλήματος που ήρθε να μας αιφνιδιάσει.

Κυρίες και κύριοι συνάδελφοι, το μεταναστευτικό πρόβλημα καλεί την Ευρωπαϊκή Ένωση να αναμετρηθεί με τις αρχές και τις αξίες της. Απαιτείται, εδώ και τώρα, αλλαγή νοοτροπίας, αλλαγή αντίληψης και αλλαγή προσέγγισης ως προς το πρόβλημα αυτό, και το λέω γιατί γνωρίζετε πολύ καλά ότι ο θεσμός της μετεγκατάστασης δεν μπορεί να λειτουργήσει αν υπάρχουν κράτη μέλη που δεν δέχονται να συμφωνήσουν με τις αποφάσεις μας. Ο θεσμός της επανεγκατάστασης απ' τα τρίτα κράτη, επίσης, δεν μπορεί να λειτουργήσει, αν υπάρχουν κράτη μέλη που κλείνουν τα σύνορα και φαλκιδεύουν τον ουσιαστικό θεσμό του Σένγκεν.

Πρέπει, λοιπόν, σε αυτή την προσέγγιση να αντιληφθούμε ότι πρέπει να υπάρχει μια κοινή μεταναστευτική πολιτική και να προωθηθεί, όπως είπε και ο Επίτροπος μια κοινή ευρωπαϊκή πολιτική ασύλου. Διαφορετικά, δεν θα μπορούμε να αντιμετωπίσουμε ούτε τα ασυνόδευτα παιδιά, τον πιο ευαίσθητο πυρήνα αυτής της υπόθεσης που σωστά διαλαμβάνει η έκθεση, ούτε τους απελπισμένους αυτούς ανθρώπους, που κάποιοι τους υπολογίζουν ως απλά στατιστικά μεγέθη και αριθμούς, και όχι ως ανθρώπινες ζωές, που έφυγαν ως κατατρεγμένοι για να έρθουν να δουν, στην ήπειρό μας, μια καλύτερη ζωή και ένα καλύτερο επίπεδο αξιοπρεπούς διαβίωσης.

 
  
MPphoto
 

  Tanja Fajon, v imenu skupine S&D. Prejšnji teden sem se vrnila iz Grčije. S polnim srcem žalostnih, nepozabnih, mučnih prizorov, ki bi jih moral videti čisto vsak od nas. Zato, da bi vedeli, o kom sploh razpravljamo in o čem sploh odločamo.

Politiki vseh držav članic bi morali opraviti svoje delo na terenu, zato da bi se z lasnimi očmi, z osebno izkušnjo prepričali, kdo so tisti, ki smo jim s prepočasnim odzivom, predvsem pa s popolnim nesodelovanjem Evropske unije kot celote, ne le močno dodatno otežili, temveč tudi razvrednotili življenje.

Grški otoki, na katerih so nameščeni migranti, postajajo zapori, zaprta taborišča, v katerih, razen hrane, begunci nimajo nikakršne pravne, socialne, psihološke ali druge pomoči. Ne poznajo svojih pravic in možnosti, če jih, jih najpogosteje sploh ne morejo izkoristiti.

Verjetno tudi veste, kako nemogoče so ta trenutek razmere na grški celini. Verjetno pa ne veste, da lahko begunci tam za azil zaprosijo samo preko Skypa? To je povsem absurdna situacija.

Grčiji moramo pomagati z vsemi strokovnimi in drugimi možnimi viri. Relokacije morajo začeti delovati. Ta konec tedna smo spet doživeli nečloveške razmere na meji z Makedonijo, ko je posredovala makedonska policija.

Zavzemam se za čim prejšnjo uvedbo prenovljene Dublinske zakonodaje, po kateri bi lahko oseba, ki želi zaprositi za azil, zaprosila zanj v Evropski uniji, in ne več v posamezni državi. S tem bi razbremenili države na udaru in že takoj porazdelili begunsko breme.

Za to je seveda potrebno popolno sodelovanje vseh držav članic, in če tega ne bomo dosegli, potem je nesmiselno govoriti o kakršnih koli nadaljnjih skupnih evropskih ukrepih.

Pozivam vas, kolegice in kolegi, da si v živo ogledate meje, taborišča, šotorišča, in ko boste na terenu, ne boste mogli obrniti gumba na televiziji ali ugasniti računalnika. Kajti odgovornost do nedolžnih otroških oči bo prevelika.

 
  
MPphoto
 

  Helga Stevens, namens de ECR-Fractie. Dit verslag, dat een strategische visie inzake asiel en migratie voor deze legislatuur diende uiteen te zetten, is een gemiste kans. Eerst en vooral zijn asiel en legale migratie twee totaal verschillende thema's die elk een eigen behandeling verdienen. Maar het werd een soep!

Ten tweede, waar het verslag nieuwe voorstellen bevat, zijn deze compleet onrealistisch. Het Dublin- systeem omvormen tot een spreidingsmechanisme is tot daaraan toe, maar dit doen zonder beperkingen en strikte voorwaarden hieraan te koppelen, zonder maximumquota en amper een woord over terugkeer? Maar wél over nieuwe legale routes naar de EU? Hallo gezond verstand! Wij moeten onze oogkleppen afdoen en eindelijk realistische en goed doordachte oplossingen op tafel leggen.

Hierbij moeten wij op verschillende terreinen tegelijk werken. Dus aan de ene kant ervoor zorgen dat onze grenzen goed bewaakt worden en dat iedere lidstaat de Dublin-regels toepast. Aan de andere kant inzetten op een succesvolle integratie van erkende vluchtelingen in onze maatschappij.

 
  
MPphoto
 

  Cecilia Wikström, on behalf of the ALDE Group. Mr President, the report on a holistic approach to migration contains many good elements, and I would like to thank the co-rapporteurs for their excellent work on this. I consider this report an important blueprint for how the EU could create a common well-functioning asylum system fit for today. The crisis in Europe demonstrates the complete failure of our national governments to set up a functioning asylum system fit for the world of today, but unfortunately national leaders have played the rhetoric up to such a level that they manage to convince both themselves and parts of the electorate that we cannot do anything about the crisis. We need to get this straight: one million refugees as against 500 million Europeans represents 0.2% of our population. Compare that to a country that I visited last week, Lebanon, where a 30% ratio is facing the everyday life of the Lebanese people: there we are talking about a great influx and a big, big problem.

I am convinced that the vast majority of European citizens want to see a fair system that grants protection and dignity to people fleeing persecution and war, and at the same time they want Member States to share the responsibility in a fair way, where each country gives its contribution and shares the responsibilities. Today I hope that we are going to send a clear message to the citizens of Europe that this European Parliament has the vision for such a system. As the rapporteur for the reform of the Dublin Regulation, I am especially proud of the joint commitment from all major political groups in this House to real reform of the Dublin Regulation, which will enable us finally to see a centralised European system where applicants are distributed fairly among EU Member States. But after the vote of today, we will all need to get to work to ensure that this initiative is followed by determined and concrete legislation.

 
  
MPphoto
 

  Barbara Spinelli, a nome del gruppo GUE/NGL. Signor Presidente, onorevoli colleghi, ringrazio le corelatrici per il grande lavoro svolto.

Per un anno e mezzo i gruppi hanno negoziato, spesso e duramente, per giungere all'odierna risoluzione. Eravamo partiti con due ambizioni forti: darci una visione olistica del Mediterraneo e delle migliaia di morti in mare, capire che non siamo di fronte a una questione "immigrati", ma una questione "profughi e rifugiati".

Se olistico vuol dire superare una difficoltà affrontando insieme i suoi aspetti e se penso alle politiche europee dell'ultimo anno e mezzo, mi domando se siamo stati all'altezza. Non è una visione olistica la concentrazione degli Stati membri e della Commissione, Frontex compresa, sul controllo delle frontiere e sul respingimento dei rifugiati, con la scusa che Schengen si salva solo così; non è visione olistica la frase di Donald Tusk, che invita i fuggitivi da guerre a non venire soprattutto in Europa; non è olistica Frontex trasformata in nuova Agenzia per i respingimenti collettivi; non è olistico soprattutto l'accordo con un regime, la Turchia, che respinge migliaia di rimpatriati nelle zone di guerra siriana mentre in casa reprime i connazionali curdi.

Questa relazione contiene punti positivi, soprattutto per quanto riguarda la domanda di vie legali di accesso all'Unione, di sistemi europei di ricerca e salvataggio, del reciproco riconoscimento delle decisioni di asilo. Sarebbe all'altezza delle ambizioni iniziali se denunciasse a chiare lettere l'accordo con la Turchia, come chiesto in precisi emendamenti del mio gruppo, se comprendesse che siamo di fronte a una crisi di rifugiati, non di immigrati. Se non lo farà, nemmeno questo Parlamento potrà dire di avere una visione olistica del Mediterraneo.

 
  
MPphoto
 

  Ska Keller, on behalf of the Verts/ALE Group. Mr President, I would also like to thank the rapporteurs for their excellent work. We do indeed need a holistic approach – people have said that – and we need one that is much better than the piecemeal solutions and unilateral actions offensive to human rights that have been taken by several Member States. This Sunday, children were tear gassed in Idomeni, and it was not just the Macedonian police who did this – several Member States were present there. I really hope, Commissioner, that you can remind those Member States of the importance of human rights and the fact that you cannot tear gas people who are in need of international protection and fire rubber bullets at children.

What we need instead in the European Union is legal and safe passage for people in need of international protection, because even the best asylum system does not do its job if we close access to that asylum system. I recognise that the Commission acknowledges this problem in its communication, but I think we need concrete and binding proposals so that all Member States are obliged to offer that legal access. Far too few governments in the Member States are willing to welcome refugees, but it is our duty and our international obligation to open the doors to those people in need.

We need common standards for asylum rules, but we also need better standards for asylum rules. The review that will be proposed by the Commission should lead to better standards, because current procedures are very often taking too long. They are not very transparent, and legal advice and legal security for people is not there. Accommodation is, in many cases, horrendous. The issue of distribution is crucial: the European Union is based on solidarity, and solidarity should also be reflected in an allocation key, which we urgently need in order to have all Member States participating in receiving asylum seekers and dealing with their claims.

However, such an allocation system also needs to take into account the fact that we are dealing with people and not with numbers. We need to be able to take into account their family ties, their community ties and their language skills, because this will also make it easier for them to integrate. Member States will also benefit from that. Integration is indeed key, and we need to find common rules and fight the causes of why people have to flee. We also need to do something on that as the European Parliament. We can contribute to a fairer trade system and a fairer agricultural system. There are a lot of things we can do, and we should never forget that we are talking about people who are in need of protection – not problems, not numbers, but people.

 
  
MPphoto
 

  Ignazio Corrao, a nome del gruppo EFDD. Signor Presidente, onorevoli colleghi, anch'io vorrei ringraziare le corelatrici, i relatori ombra e i colleghi che hanno lavorato sui pareri che provengono dalle altre commissioni.

Possiamo dire che ci abbiamo provato, durante questo anno e mezzo, il Parlamento europeo ha provato a trovare una posizione unitaria per un approccio olistico alla questione migrazione, però è anche vero che dall'altro lato è emersa la totale impotenza del Parlamento europeo di fronte all'egoismo degli Stati membri e questo risultato non può che essere un totale fallimento dell'Unione europea nell'approccio alla questione della migrazione.

Perché, signori, è un fallimento quello a cui stiamo assistendo. La relocation che è stata votata, annunciata di 160 000 persone, si è risolta in poche centinaia che sono stati ricollocati finora; sono sorti nel frattempo muri e frontiere ovunque, diceva bene il collega nel ricordare che si sta costruendo un altro muro tra l'Austria e l'Italia; è a rischio Schengen; sono violati i diritti umani in ogni posto e, buon ultimo, quest'accordo con la Turchia, a cui chiedo parere al Commissario Avramopoulos, non è che l'ultimo passo di un approccio totalmente insensato che abbiamo sul tema immigrazione.

La chiave di partenza doveva esser il regolamento di Dublino, dovevamo superarlo, non ci siamo ancora riusciti perché da lì parte una visione unitaria sulla questione. Se non riusciamo a distribuirci, a guardare assieme come affrontare appunto la problematica, diventa impossibile trovare le soluzioni e tutte le soluzioni che stiamo discutendo sono le soluzioni che non sono sufficienti e che rischiano di far diventare i paesi di frontiera, come l'Italia, come la Grecia, dei tappi, degli enormi campi profughi.

Abbiamo bisogno di un approccio più trasparente, più intelligente sulla gestione dei fondi perché a livello interno ci sono sciacalli che sulla gestione dell'immigrazione speculano, sia a livello economico sia a livello politico. Purtroppo quella che stiamo vivendo è una triste pagina di storia, qualcuno ha ricordato quello che sta succedendo ad Idomeni dove vengono sparati gas lacrimogeni in campi dove ci sono bambini. E quando un domani si ricorderà questa pagina di storia, sarà difficile dire che siamo esenti da colpe, sarà difficile trovare scuse.

 
  
MPphoto
 

  Vicky Maeijer, namens de ENF-Fractie. Een collega zei hier net dat er maar liefst negen commissies aan dit verslag hebben gewerkt. Négen commissies! Dat zijn heel wat parlementariërs die zogenaamd de inwoners van de Europese Unie zouden moeten vertegenwoordigen en die hier de afgelopen maanden enorm veel tijd en geld aan hebben verspild.

Want het enige wat u voorstelt is meer mogelijkheden creëren om naar de Europese Unie te komen. Holistisch, in de zin van allesomvattend, neemt u wel heel letterlijk door de hele wereld uit te nodigen om deze kant op te komen. Geen enkel voorstel om een einde te maken aan de asielinflatie, niets over IS-terroristen die met de asielzoekers meereizen om dood en verderf te zaaien. Geen enkele vertegenwoordiging van de mensen die genoeg hebben van deze asielinstroom en die willen dat hun land hun land blijft.

De puinhopen van de open grenzen los je niet op door méér Europese Unie. Daarvoor moet je de grenzen sluiten en de-islamiseren!

 
  
MPphoto
 

  Κωνσταντίνος Παπαδάκης ( NI). Κύριε Πρόεδρε, η Ευρωπαϊκή Ένωση, μαζί με τους συμμάχους και τους ανταγωνιστές της, όπως αιματοκυλά τη Συρία, ανάλογα μεταχειρίζεται και τους πρόσφυγες, θύματα των βομβαρδισμών της. «Πρόληψη της δευτερογενούς μετανάστευσης και μετακίνησης», έτσι βαφτίζετε τις αποφάσεις σας, τον εγκλωβισμό στις άθλιες συνθήκες της Ειδομένης και του Πειραιά. Ευρωπαϊκή Ένωση και ελληνική κυβέρνηση, με τις επικίνδυνες αποφάσεις σας, αναλαμβάνετε ακέραια την ευθύνη για την κατάσταση που έχει δημιουργηθεί, με την εμπλοκή των ΜΚΟ που εσείς «χρυσώνετε».

Στη γλώσσα σας, «ενεργή μεταναστευτική πολιτική» εννοείτε τη Σένγκεν, το Δουβλίνο που ενισχύονται, τις φυλακίσεις, τις απελάσεις προσφύγων και μεταναστών. Με τη «fast track» απόρριψη της πλειοψηφίας των αιτήσεων ασύλου, αποδέχεστε ελάχιστους, όσους έχουν τις προδιαγραφές που ζητούν οι επιχειρηματικοί όμιλοι για τα κέρδη τους.

Οι λαοί με την πάλη τους ενάντια στον ιμπεριαλιστικό πόλεμο και με την αλληλεγγύη τους να επιβάλουν τερματισμό των άθλιων συνθηκών παραμονής των προσφύγων και την άμεση μεταφορά τους στις χώρες τελικού προορισμού τους.

 
  
MPphoto
 

  Artis Pabriks (PPE). Mr President, firstly I wish to thank rapporteur Metsola for doing this very difficult job. One of the best examples of a holistic approach in our history and literature is Sherlock Holmes. Here is an example to take when looking at the migration crisis.

Applying the method of deduction to the migration crisis shows the weaknesses of our current system and politics, which arose as a result of delaying foreign and security policy. It also shows the current weaknesses in our value system, our border-security system and in internal cooperation between different institutions, as well as weaknesses in the institutions themselves.

If we really want to regain the trust of our citizens, we must be successful in solving the migration crisis, and to do this we have to proceed step by step. This step-by-step approach entails, for example, trying to fix these problems one after another. I see the upcoming file at Parliament on our border agency and more secure European external borders as a contribution to this holistic approach. This is because we cannot survive with our current values and Schengen system of open internal borders without fixing our external borders. Let us do it step by step and we will also succeed with the migration crisis.

(The speaker agreed to take a blue-card question under Rule 162(8))

 
  
MPphoto
 

  Maria Grapini (S&D), Întrebare adresată conform procedurii „cartonașului albastru”. Am auzit aici și eu și dumneavoastră și toți: unii spun să deschidem porțile, alții să închidem frontierele. Credeți dumneavoastră că atât Comisia, cât și Consiliul au făcut tot ce trebuie pentru a asigura proceduri clare, corecte și unitare pentru primirea refugiaților și doar a refugiaților? Nu credeți că trebuie explicat clar și transparent care sunt metodele prin care putem rezolva problema refugiaților fără a afecta securitatea niciuneia dintre părți, nici a refugiaților, nici a europenilor?

 
  
MPphoto
 

  Artis Pabriks (PPE), blue-card answer. I have no reason to believe that the Commission is not, just like ourselves, doing its job to the best of its capability. We must understand that none of us is a god here. The Commission, the European Parliament, the Council and the world in general have restricted capabilities, so the only way we can proceed is not just to paint ideals on the wall and think about a wished-for world in the future, but to fix every issue step by step. That is the only practical solution in politics that I can suggest to you.

 
  
MPphoto
 

  Knut Fleckenstein (S&D). Herr Präsident, liebe Kolleginnen und Kollegen! Eine gemeinsame Migrationspolitik – das ist mehr als nur eine gemeinsame Asylpolitik. Und wie wichtig sie wäre, werden wir in diesem Sommer wieder sehen. Wir wissen von unseren Diensten, dass circa 200 000 – wenn nicht sogar mehr – Menschen in Libyen und an anderen Stellen in Nordafrika darauf warten, in die EU einreisen zu können. Und wir werden am Ende des Sommers sehen, wie viele von ihnen noch leben und nicht im Mittelmeer ertrunken sind, weil wir es immer noch nicht schaffen, vor Ort zu prüfen und dann, wenn es möglich ist, auch regulär den Transport vorzunehmen.

Ich will einen zweiten Aspekt ansprechen. Herr Kommissar, Sie haben sich auf das Türkei -Agreement bezogen, mit dem ich grundsätzlich sehr einverstanden bin. Aber ich würde gerne von Ihnen oder vom Rat, falls jemand irgendwann noch mal wieder an einer solchen Debatte teilnimmt, gerne wissen, warum so vieles nicht funktioniert. Warum können diejenigen, die wieder in die Türkei abgeschoben werden, im Moment keinen Asylantrag stellen? Warum werden von der EU-Kommission nicht Mitarbeiter dorthin geschickt, wenn es den Mitgliedstaaten nicht gelingt? Warum hören wir immer nur action plan, aber wir sehen nicht, was damit gemeint ist? Denn wir würden gerne wissen, wohin das Geld geht.

Last, but not least: Wenn wir unsere Werte nicht vernachlässigen wollen – haben wir Ihnen und vor allem dem Rat immer gesagt –, dann müsst Ihr die Kapitel 23 und 24 eröffnen. Das ist aber nicht geschehen, und kein Mensch erklärt uns, warum nicht.

Wir müssen zusammenstehen. Wir tun das auch – Rat und Kommission – gut. Aber wir müssen uns ein bisschen besser informieren, sonst wird das auf Dauer nicht gut gehen.

 
  
MPphoto
 

  Timothy Kirkhope (ECR). Mr President, I want to thank the rapporteurs for their work, but I think the report has been a missed opportunity. The ECR Group supports much of the European agenda on migration, but Parliament has not focused on getting the EU’s asylum system working properly.

Combating human trafficking, returns, readmission, third-country cooperation agreements, detention conditions, fingerprinting, sharing of resources, external border controls and integration policies are themes that are merely touched on but absolutely key to finding a way forward. Furthermore, the radical and impractical options suggested by Parliament for the Dublin Regulation will not serve as well in a time when what we want is for Member States to start following the rule book, not tearing it up. Despite this, I look forward to working in the coming months on many of the Commission proposals which my Group can support. This is an important area and we must get it right.

 
  
MPphoto
 

  Nathalie Griesbeck (ALDE). Monsieur le Président, tout d'abord, je dirai quelques mots pour remercier les députés, et surtout nos deux collègues, du travail dense et approfondi de notre Parlement sur ce texte très important et sur cette thématique dont nous parlons depuis de longs mois, voire de nombreuses années.

C'est une proposition de vision qu'on attendait depuis longtemps et c'est un cadre qui est équilibré et global. Cette vision est importante dans la mesure où elle correspond enfin à nos valeurs et, au fond, à la survie de l'Europe.

Je me réjouis des points clés que sont le principe de solidarité et l'engagement clair pris dans ce texte pour sauver des vies et les personnes en détresse en mer. Je salue aussi la proposition qui est faite d'intensifier la lutte contre les passeurs, de réviser le règlement de Dublin et de créer des voies légales d'entrée sur le sol européen.

Si je me réjouis de ces points, je souhaite, Monsieur le Commissaire, qu'avec le Conseil, vous parveniez à sortir les États membres de leur égoïsme et de leur torpeur et à les amener à s'engager à mettre en œuvre cette politique volontariste équilibrée pour que cesse le spectacle de ces malheurs, en accordant une attention particulière, je voudrais le dire en conclusion, aux milliers d'enfants isolés qui se trouvent sur le sol européen.

(L'oratrice accepte de répondre à une question "carton bleu" (article162, paragraphe 8, du règlement)

 
  
MPphoto
 

  Marek Jurek (ECR), pytanie zadane przez podniesienie niebieskiej kartki. Wiele spośród naszych państw nie zgadza się na zasadę przymusowego rozlokowywania imigrantów w Europie. Komisja Europejska i większość Parlamentu uparcie do tego dąży. Czy ma pani świadomość, że tak naprawdę jesteśmy świadkami nie tylko społecznej dekompozycji Europy, ale tak naprawdę politycznego rozbijania Unii Europejskiej, jeżeli ignorujemy stanowiska państw, które na taką forsowaną politykę się po prostu nie zgadzają, i co więcej, są w prawie, żeby się nie zgadzać.

 
  
MPphoto
 

  Nathalie Griesbeck (ALDE), réponse "carton bleu". Cher collègue, en tant que démocrate, évidemment, j'entends comme vous un certain nombre de positions qui sont divergentes.

Aujourd'hui, je me réjouis que l'on prenne conscience de la difficulté qui est celle des territoires européens, des citoyens européens, des États membres de l'Europe, en adoptant une vision globale qui permet d'avoir une politique, elle aussi, globale. Cette vision permet d'éviter que certains des États membres ne se retrouvent à supporter toute la charge parce que la géographie les prédispose à être les premiers concernés. Il s'agit de faire preuve de solidarité, en partageant, évidemment, la charge de l'accueil de manière démocratique, en s'appuyant sur des décisions.

Sur un plan juridique, il s'agit tout simplement de respecter les obligations qui nous incombent, en vertu du droit international, d'accueillir les réfugiés qui fuient la guerre et la violence. Mais nous devons le faire de manière organisée, en évitant que certains États membres n'accueillent un trop grand nombre de réfugiés et, d'autres, aucun, et tout en protégeant nos frontières extérieures.

 
  
MPphoto
 

  Marina Albiol Guzmán (GUE/NGL). Señor Presidente, desde la delegación de Izquierda Unida-Izquierda Plural ya les anuncio nuestro voto en contra de este informe, porque es un informe que apoya la política criminal de la Unión Europea contra los migrantes, porque es un informe que avala el acuerdo de la vergüenza —Unión Europea- Turquía— y que, en estos momentos, se esté gaseando a personas en las fronteras y que miles de personas estén sobreviviendo en unas condiciones inhumanas en campos de detención, porque es un informe que continúa apostando por la «Europa fortaleza». Es un informe que parece haber sido redactado en el despacho de la señora Le Pen, situando a los migrantes como enemigos de los que debemos protegernos.

La única propuesta concreta que hace el informe es la deportación de quienes se atreven a pisar nuestro continente, y les recuerdo que el desplazamiento forzoso de población a otro territorio está contemplado en la legislación internacional como delito de lesa humanidad. Piénsenlo cuando vayan apretar el botón de las votaciones.

(La oradora acepta responder a una pregunta formulada con arreglo al procedimiento de la «tarjeta azul» (artículo 162, apartado 8, del Reglamento))

 
  
MPphoto
 

  Alessandra Mussolini (PPE), Domanda "cartellino blu". Signor Presidente, onorevoli colleghi, le azioni criminali sono altre, non in questa relazione che tenta di trovare una soluzione a una realtà drammatica. Nessuno sta parlando, tranne qualche accenno, io vorrei sapere che cosa ne pensa anche il Commissario, dei muri che si stanno costruendo; di Schengen che si sta rompendo; cosa pensa la collega visto che parla di azioni criminali di quello che sta facendo l'Austria al nostro confine col Brennero?

 
  
MPphoto
 

  Marina Albiol Guzmán (GUE/NGL), respuesta de «tarjeta azul». Sí, son políticas criminales. Cualquier informe que no cuestione las políticas de la «Europa fortaleza», que continúe afirmando que hay personas que son ilegales o que relacione la seguridad interna de Schengen con los refugiados o con los migrantes está dando continuidad a las mismas políticas que estamos sufriendo, y, por tanto, es un informe que sí avala esas políticas criminales. Por supuesto que sí.

 
  
MPphoto
 

  Bodil Valero (Verts/ALE). Herr talman! Det är precis som många har sagt, nämligen att vi har arbetat med detta betänkande väldigt länge nu, och det gjorde vi redan innan de stora strömmarna av flyktingar kom till oss under hösten. Jag är inte alls lika kritisk som föregående talare, men jag kan också säga att även detta betänkande har väldigt stort fokus på det som händer i Europa i stället för på helhetssynen på migrationen och anledningen till att människor faktiskt flyttar.

Efter de stora flyktingströmmarna under hösten har ju debatten emellertid till väldigt stor del handlat om hur vi ska klara den akuta situationen, det som vi kallar för en flyktingkris. Samtidigt är det ju inte en flyktingkris vi har, utan det är ju våra mottagningssystem som har kollapsat, och det är dem som vi måste arbeta med för att få en bättre möjlighet i framtiden.

Jag tycker dock att det som är kanske allra viktigast i detta betänkande är frågan om de humanitära visumen. Vi har i parlamentet ett betänkande på gång. Kommissionen har lagt fram förslag på att ändra viseringsförordningen, och från parlamentets sida kommer vi att föreslå ett införande av en möjlighet till humanitära visum för dem som kommer som flyktingar. Det är ett lagligt och långsiktigt sätt att lösa att människor slipper använda sig av människosmugglare.

Vi behöver emellertid också ha en modell för dem som kommer som ekonomiska migranter. Betänkandet tar också upp lagliga vägar för ekonomiska migranter. Det kan inte räcka med bara det s.k. blåkortsförfarandet, utan vi måste hitta en modell även för andra ekonomiska migranter än de högutbildade. På så sätt kan vi också lösa långsiktigt att fattiga människor inte behöver ge sig av via båtarna i Medelhavet.

 
  
MPphoto
 

  Kristina Winberg (EFDD). Herr talman! Hur tror ni ens att det möjligt att inrätta en gemensam asylpolitik när vissa länder, som för en otrolig, oansvarig invandringspolitik, har tagit sig vatten över huvudet och bönar och ber om att få dispens för att slippa ingå i den föreslagna tvångsfördelningsmekanism som EU vill pådyvla medlemsstaterna? Hur kan ni ens tro på en gemensam asylpolitik när gränsen för länge sedan är nådd för många medlemsländer, som har tagit emot mer än vad de klarar av?

Vi hörde här tidigare att man pratade om att det ska finnas arbete i medlemsstaterna. Då undrar jag vilka medlemsstater det är som kan erbjuda arbete åt dessa migranter med låg utbildning. I Sverige har vi en väldigt hög arbetslöshet, och inte blir det bättre. Det kunde därför vara intressant att veta vilka medlemsstater som har möjlighet att erbjuda arbete.

Vi pratar om solidaritet. Vi pratar om integration. Integration är något som alla pratar mycket om, men det är ju sällan det fungerar. Hur ska man ens lyckas med integration när medlemsstaterna inte ens själva får avgöra hur många migranter man anser att man kan ta emot? Hur gör man med de medlemsstater som säger nej till en gemensam asylpolitik?

(Talaren godtog att besvara en fråga (”blått kort”) i enlighet med artikel 162.8 i arbetsordningen.)

 
  
MPphoto
 

  Liisa Jaakonsaari (S&D), sinisen kortin kysymys. – On varmasti erittäin monia ongelmia, mitä tulee maahanmuuttajien kotoutumiseen, mutta voisitteko te hetkisen ajatella myös tämmöistä pitemmän tähtäimen näkökulmaa, esimerkiksi sitä tosiasiaa, että Euroopan väkiluku laskee vuoteen 2050 mennessä sadalla miljoonalla ihmisellä?

Eikö olisi positiivista ajatella, että me tarvitsemme näitä maahanmuuttajia?

 
  
MPphoto
 

  Kristina Winberg (EFDD), svar (”blått kort”). Ja, jag kan väl säga att jag har hört många gånger att vi måste ha invandringen för att vi har en minskad befolkning. Men det är ju så att det för många av de migranter som kommer tar upp emot 20 år innan de kommer in på arbetsmarknaden. Det är därför bara nonsens. Det vi behöver är ju oftast högutbildade personer. Jag menar att det för de här migranterna som kommer oftast tar väldigt lång tid att komma in på arbetsmarknaden.

 
  
MPphoto
 

  Lorenzo Fontana (ENF). Signor Presidente, onorevoli colleghi, parto subito dicendo che, per risolvere il problema del calo demografico, bisogna fare in modo che ci siano più figli da parte degli europei, non altre questioni abbastanza strane.

Dico un'altra cosa dal mio punto di vista, quando si parla di approccio olistico all'immigrazione noi dovremmo chiederci se l'immigrazione è una cosa positiva o negativa. Siccome le immigrazioni provengono da un male, che spesso sono le guerre o la povertà, è evidente che da un male non può arrivare un bene, quindi le migrazioni così grosse come in questo periodo sono un male, sono un male e quindi noi dovremmo tentare di vedere quali sono le cause e tentare di risolverle. E la questione viene affrontata in questa relazione solo al punto 103, in alcune righe al punto 103, invece era la prima cosa; sono le questioni geopolitiche, le questioni delle guerre.

E poi teniamo conto di una cosa: quando poi queste persone arrivano qui serve un periodo di integrazione. Ho visto che c'è scritto che è un processo bidirezionale, no, è un processo unidirezionale, sono loro che devono integrarsi con noi perché altrimenti succedono i casi come Molenbeek, dove c'è stata l'immigrazione, dove però non c'è stata l'integrazione e dove ci sono grossissimi problemi adesso. Allora noi vogliamo creare Molenbeek in ogni città?

 
  
MPphoto
 

  Ελευθέριος Συναδινός ( NI). Κύριε Πρόεδρε, «παταγώδης αποτυχία» είναι ο ακριβέστατος όρος να χαρακτηρίσουμε τις προσπάθειες της Ένωσης για την αντιμετώπιση των μεταναστευτικών ροών. Αυτό συμβαίνει διότι δεν αναζητούμε τα αίτια της μετανάστευσης, λαθραίας ή μη, από τη Μέση Ανατολή και την Αφρική στις ευρωπαϊκές χώρες. Αντιθέτως, επιδιώκουμε να ασχοληθούμε με τα αποτελέσματά της, πιο ανώδυνο και οικονομικά κερδοφόρο για τους φιλοχρήματους Ευρωπαίους ηγέτες.

Η πολιτική της μαζικής μετανάστευσης δεν αποτελεί λύση στο δημογραφικό και εργασιακό πρόβλημα της Ευρώπης. Αντίθετα, οδηγεί σε πληθυσμιακή αλλοίωση, διάλυση του κοινωνικού ιστού και, δυστυχώς, ισλαμοποίηση με τα παρελκόμενα της δημιουργίας τζιχαντιστικών τρομοκρατικών θυλάκων. Η πολιτική ανοικτών συνόρων αποτελεί κίνητρο και ενθάρρυνση για τη μεγαλύτερη εισβολή λαθρομεταναστών στην Ευρώπη. Μια Ευρώπη που στον βωμό της πολυπολιτισμικότητας και της διαφορετικότητας έχει χάσει ηθικές αξίες και επιδιώκει την απώλεια της εθνικής συνείδησης και ομοιογένειας των κρατών μελών.

Άμεσες και εφικτές λύσεις υπάρχουν: ακύρωση της συμφωνίας με Τουρκία, επαναφορά της προστασίας των εθνικών συνόρων, άμεση απέλαση των λαθρομεταναστών, ποινικό αδίκημα η παράνομη είσοδος, αυστηρότατες ποινές στους λαθροδιακινητές. Αυτά, όμως, μπορούν να υλοποιηθούν μόνο με εθνικιστικές κυβερνήσεις.

 
  
MPphoto
 

  Michał Boni (PPE). Mr President, this is an excellent report. ‘Holistic approach’ means a multidimensional understanding of the problem of migration. There is a refugee crisis and a big influx of people. Challenging this phenomenon, we need to establish well—coordinated European policies oriented at making our borders secure and under smart control. But at the same time we need solidarity in our location of the refugees, better organised transit measures and new procedures for Dublin schemes.

The only guarantee is real cooperation on the part of Member States, not the marketing games led by some politicians. There is only one honest political message: be open to solving the human dimension of the problem and separate the matters of refugees and terrorists rather than connecting them.

What about migration? This is a challenge, especially now vis-à-vis the many social fears all over Europe. The added value of the report is to look at legal migration as an opportunity for aging European societies and for solving the problem of shortages on the labour markets. On the other hand, for a successful story in that area, we also need reasonable policies – not only in Member States but above all at European level – and we have recommendations for those policies in this report.

This report is a background for further decision-making processes. We need to move from the chaotic emergency activities to the well-integrated long—term ones.

 
  
MPphoto
 

  Péter Niedermüller (S&D). Elnök Úr! Miközben mi itt a migráció holisztikus megközelítéséről vitatkozunk, a görög-macedón határon embertelen körülmények között élnek a menekültek. A magyar miniszterelnök népszavazást akar kierőltetni a kvótarendszer ellen. A görög szigeteken bujkálnak a menekültek, nehogy visszaküldjék őket Törökországba, az osztrák kormány pedig le akarja zárni a Brenner-hágót. Ezt a néhány példát csak azért említem, hogy világossá váljon, milyen nagy a különbség az itteni politikai vita és a valóság között.

Ennek ellenére azt gondolom, nincs más út. Ha befogadó Európát, szabályozott, ellenőrzött, legalizált bevándorlást akarunk, akkor egységes, átfogó rendszerre, közös európai bevándorláspolitikára van szükség. Nemcsak a Földközi-tenger térségében, hanem Európában mindenütt. És ez a jelentés ezt a célt jól szolgálja, és ezért támogatást érdemel. De nem szabad meghátrálnunk a szélsőséges és populista erőkkel szemben. Nem szabad engedni a rémisztgetésnek, a félelemkeltésnek, az idegen-gyűlöletnek. Mind a Bizottságnak, mind a Parlamentnek az eddigieknél jóval határozottabban kell fellépnie azokkal a kormányokkal szemben, amelyek a maguk partikuláris érdekei okán, vagy éppen nacionalista indítékokból gátolják, szabotálják a közös európai politikát, akik nem hajlandók tudomásul venni: felelősségvállalás és szolidaritás nélkül nincs Európai Unió.

 
  
MPphoto
 

  Ελένη Θεοχάρους ( ECR). Κύριε Πρόεδρε, κύριε Επίτροπε, ήθελα να σας θυμίσω ότι και οι Ευρωπαίοι πολίτες, πρόσφυγες και αυτοί, ζουν για χρόνια στην Ευρωπαϊκή Ένωση σε άθλιες συνθήκες, χωρίς καμία στήριξη και παρόλα αυτά αγκαλιάζουν με θέρμη τους πρόσφυγες που φθάνουν σήμερα στην Ευρώπη. Το μεταναστευτικό εξελίσσεται σε τσουνάμι έτοιμο να κατακλύσει την Ευρώπη και δεν αντιμετωπίζεται με μέτρα καταστολής.

Πρέπει να εφαρμόσουμε μια καθολική πολιτική, βασισμένη στο αμοιβαίο όφελος, στην ανάπτυξη των λαών που δυσπραγούν, στην ειρήνευση στις εμπόλεμες ζώνες. Χρειαζόμαστε αλληλεγγύη ανάμεσα στα κράτη μέλη, σωστό σύστημα ασύλου, σωστή μεταναστευτική πολιτική, δίκαιο επιμερισμό του βάρους.

Σήμερα, η Ελλάδα αντιμετωπίζει το μεγαλύτερο πρόβλημα, αλλά και η Κυπριακή Δημοκρατία γίνεται ο νέος στόχος της Τουρκίας, που άρχισε να διοχετεύει τους δύστυχους πρόσφυγες για να πάρει εκβιαστικά ανταλλάγματα από την Ευρωπαϊκή Ένωση, η οποία την ανταμείβει με άνοιγμα κεφαλαίων.

 
  
MPphoto
 

  Angelika Mlinar (ALDE). Herr Präsident! Perspektive, das ist eines der häufigsten Wörter, wenn man mit PolitikerInnen, Beamten und NGOs im Mittleren Osten über die syrische Flüchtlingskrise spricht. Sie brauchen eine Perspektive. Die europäische Debatte konzentriert sich oft nur auf kurzfristige finanzielle Unterstützung. Wir müssen aber mehr als nur kurzfristiges Überleben sichern.

Wenn das Geld aufhört zu fließen, weil sich unsere strategischen Interessen verlagern, wird die Region nur weiter destabilisiert werden. Sie und wir, wir alle brauchen eine Perspektive. Dies bedeutet, dass wir ehrlich mit unseren BürgerInnen umgehen müssen und einsehen sollten: Die sonnigen Tage sind für den Augenblick vorüber. Wir brauchen einen holistischen Zugang zum Thema, und unsere Diskussion muss sich schleunigst in Richtung bestmöglicher Vor-Ort-Hilfe bewegen.

Jeder vor Ort investierte Euro ist nämlich wesentlich wirkungsvoller als jeder Euro selbst für die beste Integrationsmaßnahme bei uns.

 
  
MPphoto
 

  Κώστας Χρυσόγονος ( GUE/NGL). Κύριε Πρόεδρε, η έκθεση που συζητούμε σήμερα, σωστά αναδεικνύει τις αδυναμίες του κανονισμού του Δουβλίνου και σωστά καλεί για άμεση αναθεώρηση του νομικού πλαισίου, η οποία θα βασίζεται στην αρχή της δίκαιης κατανομής της ευθύνης και θα παρέχει επαρκή οικονομική και τεχνική υποστήριξη στα κράτη μέλη πρώτης εισόδου των αιτούντων άσυλο, όπως, ιδίως, η Ελλάδα και η Ιταλία.

Καμία αναθεώρηση, όμως, δεν πρόκειται να ευδοκιμήσει, αν τα άλλα κράτη μέλη της Ένωσης δεν αναλάβουν τις ευθύνες τους. Χαρακτηριστικό παράδειγμα, το πρόγραμμα μετεγκατάστασης. Από τις προβλεπόμενες 160.000 θέσεις, μόλις 2.200 έχουν καταστεί διαθέσιμες από τα κράτη μέλη και, βέβαια, πέρα από τα κράτη μέλη, σεβασμό στις ευρωπαϊκές αρχές οφείλουν να δείχνουν και οι υποψήφιες για ένταξη χώρες.

Η υπέρμετρη χρήση βίας σε βάρος προσφύγων και μεταναστών προχθές, από τους αστυνομικούς των Σκοπίων και η ρίψη από αυτούς χημικών, μέσα σε ελληνικό έδαφος, είναι ασυμβίβαστη με το καθεστώς χώρας υποψήφιας για ένταξη.

(Ο ομιλητής δέχεται να απαντήσει σε ερώτηση με γαλάζια κάρτα (άρθρο 162 παράγραφος 8 του Κανονισμού))

 
  
MPphoto
 

  Tibor Szanyi (S&D), Kékkártyás kérdés. Tisztelt Képviselő Úr! Ön említette a relokációnak a kérdését, és hogy ebben valóban együtt kell működnie az összes tagországnak, ebben egyetértünk. De én egy olyan országból jövök, Magyarországról, ahol a magyar kormány makacsul ellenáll minden ilyen jellegű kísérletnek, illetve minden ilyen megállapodásnak gátat vet. Kérdezem Öntől: Ön lát-e olyan mechanizmust, amiben a huszonhét tagország egy huszonnyolcadikat rá tud venni az együttműködésre, vagy pedig belenyugszunk abba, hogy ez így menjen tovább, hogy egy ország meg tud akadályozni mindent.

 
  
MPphoto
 

  Κώστας Χρυσόγονος ( GUE/NGL), απάντηση σε ερώτηση με "γαλάζια κάρτα". Η Ουγγαρία, όπως και κάθε άλλο κράτος μέλος, πρέπει να αντιληφθεί ότι η συμμετοχή στην Ένωση δεν συνεπάγεται μόνο δικαιώματα, αλλά και υποχρεώσεις. Δεν είναι δυνατό να αγνοεί τις αποφάσεις του Ευρωπαϊκού Συμβουλίου και να αρνείται να δέχεται τους ανθρώπους οι οποίοι της αναλογούν και οι οποίοι είναι ένα μικρό μόνο ποσοστό του συνόλου. Αν ο καθένας ακολουθήσει αυτή την τακτική, τότε η Ένωση βαίνει προς διάλυση.

 
  
MPphoto
 

  Gerard Batten (EFDD). Mr President, anyone in Britain who is still unsure on how to vote in the EU referendum should think about what is to come if they vote to remain in the EU. The report states that the EU Treaty gives a legal basis to implement the principle of solidarity in the area of migration. This is part of a common immigration and asylum policy which Britain cannot avoid if it stays in the European Union. It calls for a binding mechanism on all Member States for the distribution of asylum seekers. It says that asylum seekers should be viewed as seeking asylum in the Union as a whole and not in individual Member States. Mrs Merkel opened the floodgates by inviting anybody to come who wanted to. They took her at her word. More than a million have come and many millions more will try to follow. This was not done by accident. The EU has a commitment to endless, mass, uncontrolled migration, both within its borders and from without.

David Cameron did not even try to gain concessions on immigration in his so—called renegotiation with the European Union. There is nothing in his famous reforms that takes back any control whatsoever over migration. If the British people want their government to have any control on migration whatsoever, then they must vote to leave the European Union on 23 June.

 
  
MPphoto
 

  Janice Atkinson (ENF). Mr President, I wish I could thank the rapporteurs for the report but, yet again, they have not confronted the elephant in the room: Islam. The most comprehensive study of British Muslims – and I would say Muslims in Europe, actually – ever conducted, by Trevor Phillips, the former chairman of the Commission for Racial Equality, draws some very disturbing conclusions, particularly for the Socialists in this House and the members of the Committee on Women's Rights and Gender Equality.

39% of British Muslims say that a woman must always obey her husband and submit to chastisement from him. More than half of Muslims think lesbian and gay relationships should be illegal. More than 100 000 British Muslims said that they had sympathy for people who take part in suicide bombings. Only one out of three would report to the police if they knew someone was supporting terrorism in Syria. A quarter would like Sharia law to take precedence over English law. We are currently not talking about a tiny minority. Unfortunately, these are widespread views among the Muslim communities in the UK. I think the so-called refugees on our borders need to be repatriated to Muslim countries, as their values are clearly incompatible with our liberal western democracies. This will avoid the current clash of cultures that denigrates the achievements of Western civilisation and flouts the protection of women, the gay community and vulnerable children, who are being attacked by Muslim gangs and migrants who deplore our way of life.

 
  
MPphoto
 

  Barbara Matera (PPE). Signor Presidente, onorevoli colleghi, oggi siamo chiamati a provare che l'Unione europea è capace, attraverso il compromesso di cui questa relazione è il frutto, di dare risposte concrete alla sfida migratoria. Ringrazio quindi le relatrici per lo sforzo e l'impegno profuso in quest'anno di lavoro.

Il testo offre linee generali bilanciate evitando spinte estremiste da una parte e dall'altra, che sicuramente potrebbero lacerare il moderato senso di cooperazione e compromesso di cui questa relazione è intrisa. Questa relazione di iniziativa è l'ennesima chiamata d'azione che lanciamo agli Stati membri per agire insieme per il bene generale di tutti. Sono soddisfatta che tutti condividiamo la necessità che il regolamento di Dublino venga urgentemente modificato nel senso di eliminare l'obbligo di richiedere asilo nel paese di primo approdo, una disposizione che ha messo a dura prova l'Italia, Malta e la Grecia.

Condivisione della responsabilità, solidarietà tra Stati membri, spirito costruttivo e ripartizione degli oneri finanziari sono le chiavi di volta per riuscire dove i singoli Stati membri hanno fallito. Per questa ragione, approvo i paragrafi dove insistiamo sulla necessità di un piano comune per i rimpatri di migranti economici, sulla lotta ai trafficanti di esseri umani, i piani di ricollocazione di migranti idonei per la protezione internazionale. Ringrazio l'on. Metsola per avere insistito sull'inclusione nel testo di chiari riferimenti ai rischi che politiche di immigrazione deboli e morbide pongono per la sicurezza dei nostri cittadini. Abbiamo bisogno di più sicurezza.

 
  
MPphoto
 

  Juan Fernando López Aguilar (S&D). Señor Presidente, durante más de un año la Comisión de Libertades Civiles, Justicia y Asuntos de Interior ha debatido este informe holístico, comprehensivo, de política migratoria, que merece ser aprobado por este Parlamento Europeo. Pero, sobre todo, merece tener una oportunidad de marcar un contraste con respecto de la realidad patética y lamentable que caracteriza el momento presente, porque, cuando hablamos de solidaridad, estamos denunciando la insolidaridad que en estos momentos campea entre los Estados miembros.

Cuando hablamos de reformar Dublín, estamos hablando de un mecanismo permanente que garantice la solidaridad de los Estados miembros en la gestión de las demandas de asilo y refugio, estamos hablando de la necesidad de cambiar la dirección de Frontex y de la Guardia Europea de Fronteras y Costas para que no se constituya en una agencia de retorno o de rechazo de inmigrantes que buscan su esperanza en suelo europeo.

Cuando hablamos de un mecanismo vinculante y permanente de solidaridad, estamos hablando de accesos legales y seguros y, por tanto, de visados humanitarios, que son imprescindibles para que haya una vía legal para entrar en la Unión Europea y, en definitiva, para que quienes aspiran a entrar en la Unión Europea tengan una oportunidad de ver un hoy y un mañana como ciudadanos europeos, tengan una esperanza de realizar su sueño y puedan ser europeos sin morir en el intento.

(El orador acepta responder a una pregunta formulada con arreglo al procedimiento de la «tarjeta azul» (artículo 162, apartado 8, del Reglamento))

 
  
MPphoto
 

  Bill Etheridge (EFDD), blue-card question. Thank you for taking the question. You speak about solidarity between the Member States of the EU, and I understand from your speech that you wish to enforce that solidarity by forcing Member States to take certain numbers of immigrants into their countries and also finding ways of legalising the immigrants so they become citizens of the EU. Do you not realise that this is completely against the views of many – certainly of my constituents, but maybe even of yours? The people of the EU are not united behind you on this and you are enforcing something that nobody really wants.

 
  
MPphoto
 

  Juan Fernando López Aguilar (S&D), respuesta de «tarjeta azul». La razón de ser de la Unión Europea y que explica nuestra presencia aquí es precisamente que los Estados miembros, sus sociedades, sus ciudadanías y también sus opiniones públicas aprendan que hay desafíos que no pueden ser acometidos por ningún Estado miembro por sí solo; que nos necesitamos los unos a los otros; y que esto debe realizarse en la práctica cada vez que un Estado miembro padece dificultades, sobre todo si las políticas aplicadas en los últimos años, como la austeridad recesiva, han creado dificultades adicionales para que pueda velar por la frontera exterior de la Unión Europea, como es notoriamente el caso de Grecia.

Pero, además, discuto la premisa −falsa, porque no tiene ningún contraste empírico− de que los gobernantes que se atreven a ser solidarios son castigados por sus opiniones públicas. No. La evidencia de la realidad muestra que la ciudadanía europea se ha mostrado más solidaria en las organizaciones no gubernamentales y los ciudadanos, en su conjunto, más solidarios que la mezquindad que lamentablemente han mostrado los Gobiernos a la hora de afrontar este problema en los últimos años.

 
  
MPphoto
 

  Jussi Halla-aho (ECR). Mr President, the shortcoming of the solutions proposed by both the Commission and Parliament is that they focus on the question of how we could make irregular immigration more regular. This is what we mean when we talk about creating more legal pathways into Europe. This approach does not address the core problem, which is that there are more people coming than Europe can absorb. The more we take in, the more will try to come. For a very long time, Europe has failed miserably to integrate third—world immigrants, as shown, for example, by the no-go areas in European cities, religious radicalism, and the horrible crime and unemployment rates. As the number of immigrants grows dramatically, this failure is likely to become catastrophic – both economically and socially.

 
  
MPphoto
 

  Maite Pagazaurtundúa Ruiz (ALDE). Señor Presidente, el hecho es que, más de un año después del inicio de la crisis de refugiados, no tenemos un plan aplicable, concreto y creíble. El Parlamento Europeo ha trabajado duramente pero todos hemos perdido la credibilidad y miles de personas han muerto y cientos de miles malviven y pueden caer en la desesperación —lo estamos viendo en las fronteras griegas con Macedonia—. La EASO no ha tenido recursos para tramitar la reubicación.

Y sí hemos sido eficaces para iniciar la expulsión y para pagar las alambradas de Moria o para cosificar a esos niños y mujeres que se desesperan, y parte es nuestra responsabilidad. La clave es que los hemos obligado a jugarse la vida para poder pedir el asilo al que tenían derecho, y por esto vamos a pasar a la historia de la infamia.

Canadá gestiona en sus consulados y embajadas los flujos seguros y el asilo de la cuota que ha establecido, de forma transparente, sin engañar a nadie, sin mentiras. Nosotros no lo hemos hecho porque los Gobiernos han dicho cosas que no querían aplicar. Mi pregunta es: ¿dentro de seis meses la Comisión podrá decir que tiene un plan de asilo aplicable, concreto y creíble?

 
  
MPphoto
 

  Σοφία Σακοράφα ( GUE/NGL). Κύριε Πρόεδρε, κύριοι συνάδελφοι, η σημερινή εικόνα της Ευρώπης, μετά από χιλιάδες νεκρούς στη Μεσόγειο είναι ζοφερή. Κλειστά σύνορα, εκτοπισμένοι πρόσφυγες, γεγονότα βίας εναντίον τους, μαζικές επιστροφές και φυλακίσεις τους, συγκρούσεις μισαλλοδοξίας και, το πιο σοβαρό, προκλητικές δηλώσεις ηγετών κρατών μελών. Στον αντίποδα, μια αίολη συμφωνία με την Τουρκία που παραβιάζει τη διεθνή νομιμότητα και κανονισμοί ολοκληρωμένων στρατηγικών που κινούνται στα όρια των ευχολογίων.

Κύριοι συνάδελφοι, το σημερινό ψήφισμα, έστω και αργά, και παρά τα επιμέρους αρνητικά του στοιχεία, προσπαθεί να παρακολουθήσει το πλαίσιο και τις πρακτικές που επιβάλλουν οι διεθνείς συνθήκες. Θέτει πρώτη προτεραιότητα την ανάγκη για μόνιμες ισχυρές και αποτελεσματικές επιχειρήσεις έρευνας και διάσωσης στη Μεσόγειο. Απαιτεί ασφαλείς και νόμιμες διόδους για τους πρόσφυγες, με δεσμευτική και υποχρεωτική νομοθεσία για επανεγκατάσταση μεγάλου αριθμού τους. Αναγνωρίζει την αποτυχία του Δουβλίνου και ζητά νέο κανονισμό με επιμερισμό ευθυνών, προστασία των παιδιών και επανένωση οικογενειών και, επιτέλους, κύριοι συνάδελφοι, απαιτεί κυρώσεις στα κράτη που εφαρμόζουν τακτικές απωθήσεων. Έστω και άτολμο, είναι ένα πρώτο βήμα.

(Η ομιλήτρια δέχεται να απαντήσει σε ερώτηση με γαλάζια κάρτα (άρθρο 162 παράγραφος 8 του Κανονισμού))

 
  
MPphoto
 

  Janice Atkinson (ENF), blue-card question. You talk about international law not being implemented and you talk about pathways. Have you thought – because the Commission is here, Mr Avramopoulos is here – about asking Qatar, Kuwait, Saudi Arabia, all those Muslim countries in the Middle East, if they would like to take their share? Because at the moment they have taken zero.

 
  
MPphoto
 

  Σοφία Σακοράφα ( GUE/NGL), απάντηση σε ερώτηση με "γαλάζια κάρτα". Κυρία συνάδελφε, έχετε σκεφτεί εσείς ποτέ να ζητήσετε να αναλάβετε το δικό σας μερίδιο ευθύνης που ο δικός σας πρωθυπουργός δημόσια δήλωσε ότι χρησιμοποίησε πλαστά στοιχεία για να κάνει επίθεση στο Ιράκ, να διαλύσει μια ολόκληρη χώρα; Το σκεφτήκατε ποτέ αυτό σαν λαός, σκεφτήκατε ποτέ τις ευθύνες που έχετε απέναντι σε όλο αυτό τον κόσμο που τον αναγκάσατε να βγει στους δρόμους, να μην έχει σπίτια, τα παιδιά του να πεινάνε, αυτή τη στιγμή να είναι υποχρεωμένοι να βρίσκονται πρόσφυγες σε όλη την Ευρώπη και να παρακαλάνε να ζήσουν σαν άνθρωποι; Το σκεφτήκατε ποτέ αυτό;

 
  
MPphoto
 

  Gilles Lebreton (ENF). Monsieur le Président, ce rapport sur la crise migratoire a le mérite d'encourager la lutte contre le trafic illicite de migrants mais, pour le reste, il cède aux habituelles lubies de l'Union européenne en essayant de sauver l'espace Schengen. Pire, il propose des mesures qui porteront gravement atteinte à l'identité des peuples européens.

Il souhaite en effet organiser deux voies légales d'immigration massive: l'une pour les demandeurs d'asile, pour lesquels le rapport veut mettre en place – je cite – des itinéraires sûrs pour entrer dans l'Union, l'autre pour les migrants économiques, que le rapport veut accueillir par millions pour remplacer les travailleurs européens qui manqueront à cause de la crise démographique, plutôt que d'encourager une politique nataliste.

Au lieu de lutter contre la submersion migratoire, l'Union l'organise donc. C'est une nouvelle preuve qu'elle est une oligarchie technocratique qui se moque des peuples européens, de leurs identités et de leurs aspirations.

 
  
MPphoto
 

  Milan Zver (PPE). Spoštovani, dovolite mi nekaj kratkih intervencij v zvezi s tem poročilom.

Prvič: nobenega dvoma ni, da Evropska unija potrebuje celosten in enovit pristop k reševanju migrantske krize.

Drugič: radikalizacija: obveščevalne službe govorijo o infiltraciji teroristov med begunce in migrante. Njihova naloga je radikalizacija prebežnikov, torej, tudi to je dokaz – migrantska kriza in pa varnostna situacija sta povezani.

Tretjič: zavarovanje zunanje meje – na tej točki je predlog evropske obmejne in obalne straže več kot dobrodošel, a je še izvedba še prepočasna. Takšno stražo bi potrebovali že včeraj, podpora Frontexu in pa Europolu bi morala biti bistveno večja.

Četrtič: Evropska unija naj v okviru upravljanja z migrantsko krizo ne dovoli izsiljevanja Turčije, v nasprotnem primeru naj izgubi status partnerke, kot jo je Rusija.

Petič: Makedonija – ta kandidatka se je izkazala kot prava zaveznica Evropske unije, po njeni zaslugi smo zaustavili balkansko pot in omogočili dogovor s Turčijo. Paradoksalno pa je, da Evropska unija Makedonijo še vedno kaznuje, saj ji ne določi datuma za začetek pristopnih pogajanj.

Šestič: naj še jasno povem, da sem odločno proti tako imenovani dialoški ali dvosmerni integraciji. Predpostavlja medsebojno prevzemanje vrednotnih in vedenjskih obrazcev. – temu odločno nasprotujem.

In končno: bolj jasno bi bilo treba povedati, da ko bo dovolj varno, se morajo begunci vrniti domov, kjer bodo potrebni pri obnovi države.

 
  
MPphoto
 

  Patrizia Toia (S&D). Signor Presidente, onorevoli colleghi, un grande ringraziamento innanzitutto alle onn. Kashetu Kyenge e Roberta Metsola per questo lavoro.

Ci piaccia o no, con l'immigrazione l'Europa dovrà fare i conti molto a lungo. È un tema, una sfida che ci accompagnerà nel nostro sviluppo europeo e se non la risolveremo nel modo più equo ed efficace rischia di compromettere, e lo sta già facendo, quanto abbiamo costruito fin qui in Europa. Per questo ogni miopia, ogni chiusura sono solo forme di difesa, destinate ad essere inevitabilmente travolte.

Affrontiamola invece, come dice la relazione, nel modo più aperto, con un approccio globale. Affrontiamolo dove nasce, questo tema, risolvendo sul terreno le cause: povertà, guerra. Affrontiamole dove arriva, nei nostri paesi, con una gestione intelligente ed efficace, con canali regolari per gli arrivi e con un sistema europeo di asilo. Facciamolo con apertura anche alla convivenza, all'integrazione, puntando soprattutto sulle donne che sono un elemento chiave e sui giovani, con tanta educazione, tanta formazione, perché questa è la strada per l'integrazione. Io penso che questa sia l'unica strada e non è idealismo astratto, il mio, è piuttosto il sano realismo di chi vuole governare i problemi e costruire il proprio futuro.

 
  
MPphoto
 

  Branislav Škripek (ECR). Každý, kto je svedkom súčasnej mizérie utečeneckej krízy v Stredomorí, vie, že skutočná pomoc musí byť poskytnutá skutočným utečencom. Nemožno však z pozície predstavených vnútiť členským štátom kvóty. Príklad v Českej republike, odkiaľ utečenci odišli, ukazuje, že oni samotní nesúhlasia s určenou relokáciou. Naša pomoc je otázka milosrdenstva. Európska únia bola založená na kresťanských hodnotách, preto musíme nasledovať príklad o dobrom samaritánovi od Ježiša Krista. Neobišiel zraneného pocestného, ale mu dal pomoc a ošetrenie. Vzoprel sa kultúrnym predsudkom, cynizmu iných a preukázal milosrdenstvo cudzincovi. Je to však aj otázka spravodlivosti. Vojna a kríza dala príležitosť pašerákom konať množstvo krutostí a vykorisťovania. Naša snaha musí smerovať k stíhaniu organizovaných pašeráckych gangov a tiež im svojím prístupom k utečencom prekaziť pašovanie ľudí. Parlament by mal jasne zadefinovať, komu sú európske dvere otvorené, teda po prvé, utečencom v ohrození života z oblastí bojov, a po druhé, v spolupráci všetkých členských štátov zabezpečiť kontrolu vonkajších hraníc.

 
  
MPphoto
 

  Ivan Jakovčić (ALDE). Gospodine predsjedniče, o čemu danas govorimo? Govorimo o posljedicama naših intervencija u Libiji, u Iraku, onome što radimo u Siriji, o tome mi danas govorimo. Mi govorimo o posljedicama jedne politike koja nije dala rezultata.

Obama je barem imao hrabrosti i neki dan rekao da je intervencija u Libiji njegov najlošiji potez u karijeri. Od Camerona nismo ništa čuli, od Sarkozya nismo ništa čuli i od mnogih drugih nismo ništa čuli.

Mi danas govorimo o posljedicama onoga što smo činili i da bismo mogli u budućnosti razmišljati dugoročno o onome što ćemo činiti u Sredozemlju, porazgovarajmo i o onome što smo činili zadnjih godina na Sredozemlju. Naravno, ovdje želim jasno izraziti svoju podršku Dublinu plus, svemu onome što piše u ovim izvještajima zato što sam siguran da upravo suradnja zemalja članica Europske unije jedino može doprinijeti rješenju problema migrantske krize, ali nemojmo zaboraviti zašto je do nje došlo.

 
  
MPphoto
 

  Nicolas Bay (ENF). Monsieur le Président, en parcourant cet énième rapport relatif à la terrible crise migratoire que subissent nos peuples, j'ai d'abord cru à une salutaire prise de conscience. En effet, vous vous dites conscient du fait que l'intégrité de l'espace Schengen et la suppression des contrôles aux frontières intérieures sont tributaires d'une gestion efficace des frontières extérieures.

Vous allez même jusqu'à admettre que l'Union a besoin de renforcer la protection de ses frontières extérieures. Hélas, si vous reconnaissez enfin l'évidence que la maîtrise des frontières extérieures de l'Union européenne, contrepartie expressément prévue par la convention de Schengen, n'est pas respectée, ce qui transforme notre continent en une véritable passoire, vous ne proposez aucune solution pour y remédier. Au contraire, ce rapport rédigé par deux députés (PPE et S&D) en arrive à la conclusion suivante: puisque les États membres n'arrivent pas à empêcher l'immigration clandestine, alors il faut la légaliser et l'organiser.

Entre autres idées folles, vous déclarez, je cite, que "les États membres devraient écarter tout obstacle juridique ou pratique pour accélérer les décisions en matière de regroupement familial".

Ouvrez donc enfin les yeux et renoncez à votre utopie mondialiste qui se fracasse aujourd'hui sur le mur de la réalité!

 
  
MPphoto
 

  Tomáš Zdechovský (PPE). Nejdříve mi dovolte udělat jednu věc, a to poděkovat oběma zpravodajkám za jejich poctivý přístup k celému tématu.

Když vezmeme tento materiál, který ony připravily a o kterém dnes tady diskutujeme, můžeme říci, že obsahuje veškeré aspekty migrace a dle mého názoru je výborným základem pro migrační debatu.

Nicméně nesmíme opomenout skutečnost, že se situace od doby vzniku této iniciativy razantně změnila a mění se každým dnem. I když se zprávou z velké části souhlasím, je dle mého názoru v mnoha ohledech nerealistická a již dávno překonaná. Ukazuje se totiž, že v ní podporovaný model přerozdělování je prakticky nemožný. Já jsem s několika kolegy dlouhodobě upozorňoval již dříve, že uprchlíci v mnoha zemích nechtějí zůstat. Konkrétní případ z České republiky to jenom dokládá. Proč tedy vymýšlet nesmyslné kvóty?

Jak už jsem zmínil, musíme hledat komplexní řešení a já se 70 % textu této zprávy souhlasím, ale nesouhlasím s jednou zásadní věcí, na kterou se smrskává tato debata, a to je přerozdělování uprchlíků.

 
  
MPphoto
 

  Elly Schlein (S&D). Signor Presidente, onorevoli colleghi, vorrei ringraziare le due corelatrici Kyenge e Metsola per il loro lungo e difficile lavoro per arrivare a questa relazione.

L'approccio olistico della relazione è fondamentale ed era ciò che avevamo apprezzato anche nell'agenda europea dell'immigrazione, ma oggi siamo più preoccupati perché questo approccio si sta perdendo. Avremmo voluto vedere più coraggio nella comunicazione della Commissione della settimana scorsa sulla necessità di riformare il sistema europeo comune d'asilo, con una sola posizione forte anziché diverse alternative, e chiedo con forza alla Commissione di non lasciarsi trascinare dagli egoismi dei governi verso il solito e fallimentare approccio securitario.

Noi siamo disposti a lavorare solo su una riforma ambiziosa e complessiva di Dublino, non su ritocchi cosmetici. Che senso avrebbe affermare, come facciamo qui, che Dublino è finita, che non funziona e che va superata, e poi fermarsi a una "Dublino plus"? Sarebbe un accanimento terapeutico. La relazione chiede chiaramente di mettere al centro la solidarietà e l'equa ripartizione delle responsabilità, e chiede di superare definitivamente il criterio del primo paese d'accesso, ma si spinge più in là verso una centralizzazione dell'esame delle richieste d'asilo, che diventerebbero responsabilità europea.

Quello che accade a Idomeni è motivo di vergogna per ogni europeo. Persone che non dovrebbero nemmeno essere lì se i governi si fossero presi le loro responsabilità e avessero mantenuto i loro impegni sui ricollocamenti. Deve essere chiaro che finché i ricollocamenti non partono per davvero, l'intero sistema non può funzionare.

 
  
MPphoto
 

  Kazimierz Michał Ujazdowski (ECR). Panie Przewodniczący! W wielu wypowiedziach pada słowo solidarność, ale chciałbym podkreślić, że tylko Europa bezpieczna i Europa odpowiedzialna może efektywnie udzielać pomocy uchodźcom. Tylko Europa odpowiedzialna i bezpieczna może być prawdziwie solidarna. Dlatego też podzielam opinię posła Zdechovskýego, że sprawozdanie jest trochę spóźnione wobec tego realistycznego zwrotu, jakiego dokonała Unia Europejska w ostatnim czasie na rzecz ochrony granic zewnętrznych, zasilenia Fronteksu, a także budowy europejskiej straży granicznej, którą ja zdecydowanie popieram.

Powtarzam raz jeszcze: tylko Europa odpowiedzialna może być realnie solidarna, dlatego też trzeba podejmować decyzje racjonalne: trzeba wzmacniać europejską straż graniczną, a nie pokładać całe zaufanie w mechanizmie relokacji, który nie jest funkcjonalny, który jest odrzucany przez istotną część społeczeństw, a nade wszystko przez samych uchodźców, o czym mówili posłowie ze Słowacji i z Czech. Racjonalność jest warunkiem efektywnej solidarności.

 
  
MPphoto
 

  Barbara Kudrycka (PPE). Moim zdaniem największym osiągnięciem sprawozdania pani Metsoli jest wskazanie na to, jakie kompleksowe działania są niezbędne, by ograniczyć kryzys migracyjny w taki sposób, aby nielegalną migrację stopniowo zastępowano legalną procedurą dostępu do Europy. I chociaż wiele jeszcze jest do zrobienia, to wydaje się, że Komisja Europejska zrobiła już milowy krok do przodu przygotowując propozycję pakietu migracyjnego. W tym kontekście jednak dzisiaj najwięcej zależy od państw członkowskich, które w europejskim wielopłaszczyznowym planie walki z kryzysem migracyjnym mają swoje wcześniej przyjęte zobowiązania. Póki co, jak widzimy, mechanizm relokacji okazał się porażką. Z planowanych stu sześćdziesięciu tysięcy przesiedleń udało się zrealizować najwyżej około tysiąca.

Kolejnym problemem jest skuteczne zapobieganie wtórnej migracji chociażby w taki sposób, aby relokowano migrantów w takich rejonach, gdzie jest największe zapotrzebowanie ze względu na braki na rynku pracy. Do tego jednak potrzebne jest przygotowanie przez państwa członkowskie mapy zapotrzebowania na pracowników określonych zawodów i odpowiednie przeszkolenie do tego uchodźców. Dziękuję!

 
  
MPphoto
 

  Javi López (S&D). Señor Presidente, según las Naciones Unidas, la esperanza de vida en Siria durante la guerra ha pasado de 77 a 55 años y es exactamente de esto de lo que mucha gente hoy huye desde el norte de África y Oriente Próximo hacia Europa. Gente que tiene el derecho legal de ser acogida y protegida por Europa y que, por falta de una puerta legal de entrada, de un sistema común de asilo, ha acabado entrando por la ventana y convirtiendo el Mediterráneo en la frontera más mortífera del mundo, con más de 3 500 muertes el año pasado.

Frente a ello, unas instituciones de la Unión que se han visto desbordadas, pero, sobre todo y ante todo, unos Estados miembros y unos Gobiernos nacionales timoratos, que han bloqueado una respuesta solidaria a este fenómeno. Con honrosas excepciones. Por ejemplo, Alemania acogió a más de un millón de personas durante el año pasado y España, en el sistema reubicación, solo ha acogido a dieciocho personas. Todo esto ha llevado al cierre de fronteras, a tener gente atrapada en Grecia en unas condiciones inhumanas, a poner un tapón como política en el Egeo o a externalizar nuestras responsabilidades hacia Turquía.

Por eso, exigimos una respuesta a la altura de la idea de Europa, porque Europa no era un mapa; era una idea basada en la solidaridad, un sistema de inmigración común, de asilo común, de reparto de la carga con un sistema de reubicación y una política de integración, integración laboral, a la altura de las circunstancias.

 
  
MPphoto
 

  Kinga Gál (PPE). Elnök Úr! Amióta ez a jelentés íródni kezdett, eddig nem tapasztalt migrációs válsággal szembesülünk. És ez nem összemosható a menekültügyi helyzet válságával, mint ahogy nem adhat választ egyes tagállamok demográfiai problémáira sem.

Az Európába tartó tömegek csupán töredéke valódi menekült, akiken a legtöbbet az országukhoz közeli befogadó táborok támogatásával segíthetünk. Ha ott méltó körülmények, egészségügyi ellátás és oktatás biztosítható számukra, úgy megkönnyítjük, hogy a helyzet stabilizálódásával visszatérhessenek hazájukba.

A jobb megélhetés reményében érkező bevándorlók számára pedig egyértelmű, tiszta üzeneteket kell küldeni. Minden félreérthető gesztus meghívóként értelmeződik újabb százezrek számára, akik így életüket teszik kockára. A szolidaritásnak több formája lehet, nem a mesterségesen kiszabott kötelező kvóták hordozzák a megoldást.

Szükségünk van a külső határaink megerősítésére és védelmére. Ezért tartom fontosnak, hogy több havi tétlenség után határozott fellépéssel a nyugat-balkáni útvonalon sikerült a bevándorló nyomást enyhíteni. Meg kell állítanunk százezrek ellenőrizetlen beérkezését az Unió területére, hiszen mindnyájan láthattuk az utóbbi időben, ennek milyen komoly biztonsági kockázatai vannak.

 
  
MPphoto
 

  Ana Gomes (S&D). Senhor Presidente, o relatório Kyenge-Metsola propõe solidariedade e bom senso, o contrário do que vi no acampamento selvagem em Idomeni, onde ontem homens, mulheres e crianças foram miseravelmente atacados a tiro por forças da vizinha FYROM. O contrário também do acordo UE-Turquia, centrado no retorno forçado, que põe a União Europeia a violar direito internacional e direitos humanos, também ao deter milhares em hotspots, como vi em Moria, Lesbos – de facto, um centro de detenção. Não dissuade refugiados de vir e dá mais negócio às máfias de traficantes.

Sem o proclamar, a Chanceler Merkel faz o contrário do que apregoou no verão: cede ao populismo e põe a União a deportar requerentes de asilo. E por isso Comissão e Conselho não sancionam os membros de Visegrado, vergonhosamente capitaneados pela Áustria, que, em gangue, violam Schengen, fechando fronteiras, asfixiando a Grécia e agora erguendo muros com a Itália.

Esta não é uma crise dos refugiados, é uma crise europeia de liderança e de valores. Tenho vergonha.

 
  
MPphoto
 

  Anna Záborská (PPE). Ešte vo februári Komisia zverejnila návrh indexu sociálneho pokroku regiónov podľa ukazovateľov idúcich nad rámec HDP. Podľa neho je sociálny pokrok v tzv. starých členských štátoch výrazne vyšší než v nových, plus v Taliansku a Grécku. Práve tieto štáty majú problém s prijímaním utečencov a index sociálneho pokroku objasňuje, prečo jednoducho majú problém zabezpečiť dôstojné podmienky pre život veľkej časti aj vlastných obyvateľov. Nie je fér vnucovať im povinnosť prijímať ďalších odkázaných ľudí z radov utečencov. Predložená správa sa stále drží kritérií ako HDP, ktoré neodrážajú realitu pri určení kvót vynucovanej solidarity. To chudobnejšia polovica Európy musí odmietnuť. Je potrebné hľadať iné riešenie. Preto správu nepodporím.

 
  
MPphoto
 

  Soraya Post (S&D). Herr talman! Alla pratar om solidaritet. Den enda solidaritet som jag ser i dag är den gemensamma aktionen att nedmontera respekten för de mänskliga rättigheterna och EU:s grundläggande värden. Vad vi ser i dag i EU är att vi låser in flyktingar, vi deporterar dem till en alltmer auktoritär stat. Vi ser att ett kandidatland skjuter med tårgas på kvinnor och barn. Alltså gör EU allt för att inte ta sitt ansvar enligt FN:s flyktingkommission.

Man säger att vi inte har resurser för att ta emot fler. Ett exempel: Samtidigt kostar gränskontrollerna mellan Sverige och Danmark ca 300 000 euro varje dag. Problemet är inte pengar. Problemet är den ökade nationalismen och främlingsfientligheten som påverkar politiken i dag.

Denna fråga kommer att avgöra EU:s framtid. Vi måste sända en tydlig signal om en ny inriktning för migrationspolitiken, som bygger på respekten för mänskliga rättigheter, där vi i soldidarietet står upp för vad EU:s grundläggande värden handlar om. Flyktingar ska betraktas som människor med grundläggande rättigheter, vars liv är värda att räddas och skyddas. Vi behöver omedelbara åtgärder som räddar liv, och som skapar säkra och lagliga vägar till Europa.

Till Kristina Winbergs inlägg om arbetslösheten i Sverige vill jag bara påpeka att det är lögn. Hon ljuger. Vi är faktiskt nere på sex procent i Sverige i dag.

 
  
MPphoto
 

  Lara Comi (PPE). Signor Presidente, onorevoli colleghi, signor Commissario, Lei ha sempre la mia stima e tutto il mio sostegno anche per quello che ha fatto per l'Italia. Però è ora di agire, agire con forza, naturalmente in tutti i modi pacifici che abbiamo. Io vorrei porre alla Sua attenzione, ringraziando anche i relatori, alcuni aspetti.

Schengen: non lo chiedono i governi, lo chiede la nostra gente, lo chiedono le nostre imprese, i nostri frontalieri, gli artigiani, gli agricoltori, chiedono di non chiudere le frontiere. La chiusura del Brennero colpisce solo i lavoratori italiani, non certo i clandestini. No a Schengen vuol dire che tutti i profughi e tutti i clandestini rimarrebbero in Italia, perché non c'è una modifica del trattato di Dublino. E allora veramente chi ama l'Italia e chi ama la propria patria deve lottare per chiudere le frontiere esterne e non quelle interne.

I paesi europei che non rispettano le quote, mi spiace, non ricevano i fondi europei. Questo l'ho detto anche negli scorsi anni: non c'è più il tempo della solidarietà quando uno non te la dimostra. E concludo con i rimpatri. I rimpatri per noi sono fondamentali, lo abbiamo scritto anche come PPE nel documento di Milano, e se un paese d'origine – vado alla conclusione Presidente – non ci aiuta, noi non possiamo dare aiuti. Quindi nel momento in cui accetta naturalmente di riavere i propri cittadini, che sono o no clandestini, riceveranno anche i nostri accordi commerciali.

 
  
MPphoto
 

  Enrique Guerrero Salom (S&D). Señor Presidente, hace no mucho tiempo, un líder internacional no europeo señalaba que la Unión Europea debería ser declarada patrimonio político, social y cultural de la humanidad porque éramos un poder blando interviniendo en la resolución de conflictos, garantizando protección social a nuestros ciudadanos y a quienes viven con nosotros, mostrando solidaridad interna y hacia el exterior, practicando la tolerancia y practicando el pluralismo. ¿Podemos seguir diciendo que somos ese modelo?

La crisis humanitaria ha demostrado que estamos dilapidando el poder moral que teníamos ante el mundo, y solo reconstruiremos esa Unión Europea que tanto necesita la humanidad si somos capaces de responder con criterio a esta crisis humanitaria. El informe que hoy debatimos es el informe que va en el buen camino. Solidaridad con los inmigrantes; respeto a las leyes internacionales y a la ley humanitaria; dignidad con los derechos humanos de los inmigrantes.

 
  
MPphoto
 

  Salvatore Domenico Pogliese (PPE). Signor Presidente, onorevoli colleghi, mi auguro che quella di oggi rappresenti l'ultima occasione di confronto e dibattito all'interno di quest'Aula su un tema assolutamente strategico, quale certamente è quello dell'immigrazione, sul quale ci giochiamo una grande fetta di credibilità.

Troppo spesso abbiamo speso ore del nostro tempo all'interno di questo Parlamento per confrontarci, per dibattere, per salutare con grande soddisfazione alcune scelte compiute dalla Commissione Juncker, per poi invece registrare il fallimento delle stesse, grazie all'insensibilità e all'incapacità soprattutto del Consiglio. Ecco perché bisogna affrontare e risolvere una volta per tutte il tema dei rimpatri, su cui ha parlato l'on. Comi, di chi non ha i requisiti per ottenere l'asilo politico. Ecco perché bisogna affrontare e risolvere definitivamente il tema della modifica del regolamento Dublino 3, che rappresenta la vera anomalia del sistema europeo dell'accoglienza. Solo così si può trovare il giusto equilibrio fra le esigenze solidaristiche, quelle della solidarietà concreta, ma anche della sicurezza, che rappresenta una priorità per l'Europa.

Signor Commissario – e mi avvio alla conclusione – la soluzione al problema dell'immigrazione non può essere rappresentata soltanto dall'accordo con la Turchia, che è costato sei miliardi di euro, che di fatto sta bloccando il flusso dei migranti dalla tratta balcanica per trasferirlo nella tratta del Mediterraneo.

 
  
MPphoto
 

  Илияна Йотова (S&D). Г-н Председател, г-н Комисар, няколко години говорите вече за необходимостта от цялостна политика за бежанската криза и за миграцията и все не се получава.

Не може да има успешна миграционна политика само за една външна граница или само с едно споразумение, както сключеното с Турция.

Морските операции край италианските брегове насочиха бежанците към Балканите. Затварянето на балканския път ги върна обратно пред вратите на Италия. Сега ще се отворят нови коридори през България и през Албания. Споразумението с Турция не е еталон за европейска политика, започна да буксува, създава повече проблеми отколкото конкретни резултати.

Новата стратегия за гранична и брегова охрана ще пази шенгенска Европа като крепост, но остави три страни – България, Румъния и Хърватия извън тази политика.

И накрая, Комисията предлага нови идеи за реформа на Дъблин. Очаквахме повече, г-н Комисар, предлагате само козметични корекции. Отново солидарният принцип ще бъде заобиколен, а към някои страни определено ще има двоен стандарт.

Попитахте дали кризата е възможност да се справим или бедствие. Няма такава дилема, г-м Аврамополус, защото кризата отне хиляди човешки животи вече.

 
  
  

ΠΡΟΕΔΡΙΑ: ΔΗΜΗΤΡΙΟΣ ΠΑΠΑΔΗΜΟΥΛΗΣ
Αντιπρόεδρος

 
  
MPphoto
 

  Γεώργιος Κύρτσος ( PPE). Κύριε Πρόεδρε, νομίζω ότι βρισκόμαστε σε σωστό δρόμο, παρά τις δυσκολίες, γιατί σιγά σιγά, αποκαθίσταται η ισορροπία. Δηλαδή, τις δύο τελευταίες εβδομάδες έχουμε μια μείωση των ροών κατά 80%, γεγονός το οποίο αποτελεί μια πολύ θετική εξέλιξη, διότι εμείς δεν θέλουμε μια Ευρώπη φρούριο, θέλουμε μια Ευρώπη που θα δέχεται τους κατατρεγμένους, θα δέχεται τους φτωχούς, αλλά θα τους δέχεται με έναν ρυθμό που δεν θα θέτει σε δοκιμασία το δικό της κοινωνικό και πολιτικό σύστημα.

Μόνο και μόνο το γεγονός, ότι όλοι οι άνθρωποι που έχουν πρόβλημα ανά τον πλανήτη, αναζητούν μια καλύτερη μια καλύτερη μοίρα στην Ευρωπαϊκή Ένωση, νομίζω ότι δείχνει ότι, παρά τα προβλήματά μας, έχουμε και μεγάλες επιτυχίες τις οποίες πρέπει να υποστηρίξουμε. Επομένως, θεωρώ ότι αποκαθιστώντας την ισορροπία, περιορίζοντας τις ροές, θα μπορέσουμε να διαχειριστούμε το πρόβλημα με έναν ανθρώπινο τρόπο και με έναν οικονομικά αποτελεσματικό τρόπο.

Τέλος, θα ήθελα να πω δυο λόγια για τους Βρετανούς συναδέλφους, που έχουν μια, θα έλεγα ορισμένοι απ' αυτούς, αρνητική διάθεση. Δεν νομίζω ότι κάνουμε κάτι διαφορετικό σε επίπεδο Ευρωπαϊκής Ένωσης, απ' ό,τι και οι ίδιοι σε επίπεδο Κοινοπολιτείας, και θεωρώ ότι αυτό που κάνουν, σε γενικές γραμμές, τις τελευταίες δεκαετίες στο Ηνωμένο Βασίλειο, είναι σωστό. Δηλαδή, όπως δίνουν αυτοί ευκαιρίες σε ένα φτωχό Πακιστανό, δεν πρέπει να δώσουμε και εμείς ευκαιρία σε ένα τρομοκρατημένο Ιρακινό;

 
  
MPphoto
 

  Caterina Chinnici (S&D). Signor Presidente, onorevoli colleghi, ringrazio le colleghe Metsola e Kyenge per l'ottimo lavoro svolto.

L'immigrazione, che non è più un'emergenza, ma è diventata quasi un problema strutturale, richiede una risposta sistemica e un impegno costante e condiviso di tutti gli Stati membri. Le scene di cui siamo anche in questi giorni testimoni ci mostrano purtroppo un approccio ancora frammentario e inadeguato alla gestione del flusso migratorio che continua a crescere.

E se in una situazione così drammatica si può parlare di priorità, si dovrebbe considerare tale la questione dei minori, in particolare quelli non accompagnati, diecimila dei quali risultano scomparsi in Europa negli ultimi due anni. Per questo ho cercato di contribuire alla stesura della relazione con alcuni emendamenti sul punto. Occorre però che la Commissione faccia seguito a quanto stabilito dall'Agenda europea sulla migrazione, predisponendo ed attuando una strategia globale che tuteli adeguatamente i minori non accompagnati, al fine di prevenire la loro scomparsa ed evitare così che possano andare incontro a gravi rischi.

 
  
MPphoto
 

  Maria João Rodrigues (S&D). Mr President, with this report, Parliament is asserting real European sovereignty, bringing about a powerful, comprehensive and coordinated response to the refugee crisis. The priorities are clear: we need to address the root causes in our neighbourhood countries, we need to ensure the proper reception, redistribution and integration of refugees across Europe, and we need to build up a real European border.

But we need to have a clear vision about what the European border should be. This is not a wall. This is rather a border system ensuring control of movement but, most of all, decent, dignified reception and distribution of refugees in connection with the relocation centres and in connection with the whole system of resettlement in our neighbourhood countries.

The next step, which is decisive, is to replace the Dublin system with a real European system. We should be clear that all Member States which want to benefit from this European border must make a contribution to this European asylum system.

 
  
MPphoto
 

  Jens Geier (S&D). Herr Präsident, liebe Kolleginnen und Kollegen! Ein ganzheitlicher Ansatz für den Mittelmeerraum muss auch die finanzielle Dimension dieser Aufgabe in den Blick nehmen. Wer einen Raum ohne Grenzen will, kann die Staaten mit den Außengrenzen nicht alleinlassen. Weder Griechenland noch das wirtschaftlich stärkere Italien können die lange Küstenlinie allein bewachen und die Schiffbrüchigen retten. Frontex soll jetzt gestärkt werden, was ich richtig finde, und aus seiner bisherigen Rolle als Berater herauswachsen in eine koordinierende Rolle. Das wird Geld kosten, selbst wenn die Agentur nicht die Personalkosten für die personelle Verstärkung aus anderen Mitgliedstaaten tragen soll.

Ich mache mir Sorgen, dass wir bei allen nötigen Anstrengungen zum Grenzschutz die humanitäre Seite aus dem Blick verlieren. Küstenschutz muss eben auch das Suchen und Retten von Schiffbrüchigen mit einbeziehen. Deshalb unterstütze ich, dass Suchen und Retten zu einer Aufgabe einer europäischen Küstenschutzagentur wird und auch dies ausreichend finanziert werden muss.

 
  
MPphoto
 

  Luigi Morgano (S&D). Signor Presidente, onorevoli colleghi, intervengo per esprimere piena condivisione alla proposta di risoluzione presentata, perché capace di una sintesi utile a compiere passi concreti per una politica comune nell'Unione europea, attraverso un'equa assunzione di responsabilità da parte di tutti, condizione che risponde anche alla domanda di sicurezza.

Due sottolineature tra le molte: l'esigenza di un sistema di asilo centralizzato per gestire i crescenti flussi di migranti e richiedenti asilo e corridoi umanitari, canali legali e strumenti giuridici sicuri, come i visti umanitari, per garantire ai cittadini di paesi terzi l'ingresso nell'Unione, senza dover rischiare la propria vita e dover ricorrere ai trafficanti di esseri umani. A tale riguardo, significativamente, il 16 aprile, Papa Francesco con il Patriarca Bartolomeo e l'arcivescovo di Atene si recheranno a Lesbo, l'isola già definita la Lampedusa dell'Egeo.

Ancora un invito forte, autorevole, un appello all'Unione a costruire ponti e non muri, attraverso l'assunzione di responsabilità solidali con realismo e concretezza.

 
  
MPphoto
 

  Pervenche Berès (S&D). Monsieur le Président, il y a plus de dix ans, le 29 janvier 2004, dans cet hémicycle, le secrétaire général des Nations unies, Kofi Annan, dans un magnifique discours de réception du prix Sakharov, nous disait que les mouvements de population n'allaient pas s'arrêter et qu'en tant que communauté internationale, il nous fallait "gérer beaucoup mieux que nous le faisons actuellement les mouvements transfrontaliers, non seulement pour le bien des personnes qui se déplacent, mais aussi dans l'intérêt des pays que ces personnes ont quitté, des pays qu'elles traversent et des pays vers lesquels elles migrent".

C'est exactement ce que nous propose de faire le rapport de Mmes Metsola et Kyenge. Je veux donc les en remercier et les en féliciter car, fondamentalement, derrière leur rapport se pose la question de nos capacités d'intégration. Certains voudraient entretenir la confusion entre, d'un côté, des réfugiés qui auraient vocation à retourner dans leur pays et, de l'autre, des migrants économiques qu'il faudrait chasser.

La réalité, c'est que les réfugiés sont aujourd'hui dans nos sociétés, dans nos États, pour des périodes dont personne ne peut imaginer qu'elles seront de courte durée. Par conséquent, tout ce qui est proposé dans ce rapport pour que la politique d'intégration soit un succès doit être fortement soutenu non seulement par ce Parlement européen, mais aussi par la Commission, dans une approche globale.

 
  
MPphoto
 

  Tonino Picula (S&D). Gospodine predsjedniče, čestitam kolegicama na sadržajnom izvješću, a osobito se slažem s pozivima na reviziju dublinskog sustava i sistema plave karte. Trebamo nova pravila u integraciji migranata na tržištu rada u skladu s potrebama zemalja članica. Trebamo i međusobno priznavanje odobrenih zahtjeva za azil među članicama, jasne mjere kada su u pitanju operacije spašavanja kao i podjelu odgovornosti među članicama kada je riječ o lokacijama. U kontekstu rasprava koje upravo vodimo o prijedlogu uspostave europske granične i obalne straže, ovo je izvješće odlična referenca.

Kao zastupnik iz Hrvatske, zemlje kroz koju je od rujna prošle godine prošlo preko 650 000 ljudi bez ijednog incidenta, a koja je od ostatka Europske unije ograđena žicom, želim posebno naglasiti odlomak u kojem se ispravno naglašava kako novi prijedlozi ne bi trebali obuhvaćati samo Schengenski prostor nego i vanjske granice Europske unije.

Bilo bi dobro da buduće europske politike o migracijama i kontroli na granicama imaju podršku sličnu konsenzusu u Europskom parlamentu oko ovog izvješća.

 
  
 

Έναρξη της διαδικασίας "Catch-the-Eye"

 
  
MPphoto
 

  Πρόεδρος. – Ολοκληρώσαμε τον κατάλογο των εγγεγραμμένων ομιλητών. Έχω δεχθεί 15 αιτήματα για τη διαδικασία του catch the eye , αλλά βρισκόμαστε ήδη εκτός χρονοδιαγράμματος με σημαντική καθυστέρηση και είμαστε υποχρεωμένοι να είμαστε στην ώρα μας για τις ψηφοφορίες στις 12.30. Κατά συνέπεια θα δεχθώ μόνο 5, ένα από κάθε πολιτική ομάδα, για να προχωρήσουμε σύμφωνα με το χρονοδιάγραμμα.

 
  
MPphoto
 

  Michaela Šojdrová (PPE). Já velmi oceňuji zprávu o Středomoří a o uceleném přístupu, o migrační krizi, která velmi pravdivě popisuje tu situaci a popisuje ji očima těch, kteří v těchto zemích žijí.

Kolegyně Metsola očima poslankyně z Malty, situace, která zobrazuje dobře postoj a vnímání poslanců z Itálie, Řecka. Oni tam odvádějí velikou práci ve prospěch uprchlíků, ale já bych chtěla, aby také oni naslouchali těm, kteří mají jiné zkušenosti. Těm, kteří volají po tom, aby solidarita šla ruku v ruce s bezpečností.

To není proti uprchlíkům. My chceme bezpečnostní opatření pro všechny Evropany a také pro uprchlíky, aby Evropa byla bezpečná jak pro Evropany, tak pro uprchlíky. Proto tedy voláme po okamžitém zavedení ochrany vnější hranice tak, aby Evropa byla bezpečnější.

 
  
MPphoto
 

  Arne Lietz (S&D). Herr Präsident! Die Lage der Flüchtlinge im Mittelmeer ist katastrophal, und es ist in meinen Augen eine Schande für Europa, dass jährlich tausende Menschen auf ihrer Flucht im Mittelmeer ertrinken. Ich danke den Berichterstatterinnen dafür, dass sie hier die Notwendigkeit eines ganzheitlichen Ansatzes der EU für die Migrationsfrage in ihren Bericht eingearbeitet haben.

Durch die Einstellung des europäischen Seenotrettungsprogramms Mare Nostrum hat eine unglaubliche Flickschusterei der Mitgliedstaaten begonnen. In diesem Zusammenhang bin ich den Initiativen der Zivilgesellschaft dankbar, dass sie diese Lücke schließen. Herausheben möchte ich dabei die Initiative der privaten europäischen Seenotrettung SOS Méditerranée. Sie ist ein Zusammenschluss von Initiativen aus Deutschland, Frankreich und Italien. Ich unterstütze diese Initiative auch seit letztem Mai, weil sie sich klar für einen verstärkten öffentlichen Diskurs der Bekämpfung der Fluchtursachen einsetzt. Dafür kämpfen wir hier im Europäischen Parlament. Ich danke ebenfalls der Kommission dafür, dass sie sich dafür einsetzt, das alte Dublin-Abkommen zu reformieren, um hier einen dauerhaften Umverteilungsmechanismus zu erreichen.

 
  
MPphoto
 

  Νότης Μαριάς ( ECR). Κύριε Πρόεδρε, κύριοι συνάδελφοι, η κατάσταση στην Ελλάδα, μετά τις αθρόες εισροές προσφύγων και παράνομων μεταναστών είναι οριακή. Χιλιάδες πρόσφυγες συνεχίζουν να είναι εγκλωβισμένοι στην Ειδομένη, στα σύνορα με τα Σκόπια και καθώς δεν έχει αρχίσει η εφαρμογή της διαδικασίας μετεγκατάστασης, οι πρόσφυγες δεν πείθονται, κύριε Αβραμόπουλε, καν να μεταβούν στα κέντρα μετεγκατάστασης και καταγραφής, αφού από τους 66.400 πρόσφυγες προς μετεγκατάσταση σε άλλες χώρες της Ευρωπαϊκής Ένωσης, έχουν μετεγκατασταθεί απ' την Ελλάδα μόνο 569 άτομα, και σαν να μην έφτανε αυτό, οι Σκοπιανοί, παραβιάζοντας διαρκώς την εδαφική κυριαρχία της Ελλάδας, επιτέθηκαν με σφαίρες καουτσούκ, χημικά και χειροβομβίδες κρότου-λάμψης κατά χιλιάδων προσφύγων, παιδιών και γυναικών, τραυματίζοντας εκατοντάδες.

Πρέπει, λοιπόν, κύριε Αβραμόπουλε, άμεσα να τεθεί, επιτέλους, σε εφαρμογή η διαδικασία μετεγκατάστασης τουλάχιστον 6.000 προσφύγων μηνιαίως, όπως ήδη έχετε πει. Επιπλέον, πρέπει να αρχίσει συστηματικά να εφαρμόζεται η συμφωνία Ευρωπαϊκής Ένωσης-Τουρκίας και να κληθεί η Άγκυρα να βάλει τέλος στις παράνομες μεταναστευτικές ροές προς τα νησιά του Αιγαίου.

 
  
MPphoto
 

  Izaskun Bilbao Barandica (ALDE). Señor Presidente, necesitamos un enfoque integral y humano de la inmigración y una visión honrada de nuestras relaciones económicas con el mundo si queremos resolver esta crisis.

Señor Comisario, agradezco sus esfuerzos, pero las frases que más ha repetido han sido «hay que sustituir...», «hay que mejorar...», «tenemos que crear...», mientras convivimos con cifras de niños desaparecidos, imágenes de personas gaseadas y campos de refugiados que nos hacen sentir vergüenza. Estamos cansados de debates y de palabras y necesitamos propuestas concretas como las que anuncia y las que constan en el informe que hoy debatimos.

Por eso, me gustaría preguntarle: ¿En qué plazo piensa usted poner en marcha estas medidas? ¿Cuenta usted con el compromiso de los Estados miembros, que están cerrando fronteras y negándose a aceptar sus cuotas y a construir sistemas armonizados?

Necesitamos hechos, respuestas claras y el compromiso de los Estados, que son un obstáculo claro en la gestión de la crisis de estas personas. Y, por último, si se niegan, ¿de qué herramientas dispone para obligarles a que actúen con valores democráticos y de justicia social, que son la seña de identidad europea?

Me gustaría, señor Comisario, que respondiera a estas tres cuestiones.

 
  
MPphoto
 

  Νεοκλής Συλικιώτης ( GUE/NGL). Κύριε Πρόεδρε, αγαπητοί συνάδελφοι, για να αντιμετωπίσουμε την προσφυγική κρίση, όπως σωστά αναφέρεται στην έκθεση, απαιτείται έμπρακτη αλληλεγγύη. Εξίσου σημαντική είναι η αναγνώριση της αποτυχίας του κανονισμού του Δουβλίνου καθώς και η έκκληση για δημιουργία νόμιμων και ασφαλών οδών, για κατανομή των ευθυνών στα κράτη μέλη και προστασία των δικαιωμάτων των προσφύγων.

Δυστυχώς, όμως, στην έκθεση στηρίζονται και οι απάνθρωπες στρατιωτικές επιχειρήσεις, η εμπλοκή του ΝΑΤΟ στο Αιγαίο και η ενίσχυση των ελέγχων στα σύνορα, που κάνουν την Ευρώπη φρούριο και συντηρούν το έγκλημα σε βάρος των προσφύγων. Το ίδιο απαράδεκτη, κατά την άποψή μας, είναι και η έκκληση για υλοποίηση του σχεδίου δράσης Ευρωπαϊκής Ένωσης-Τουρκίας, που έχει σαν στόχο να απαλλάξει την Ένωση από τους πρόσφυγες. Μια συμφωνία που, κατά την άποψή μας, παραβιάζει τη διεθνή νομιμότητα, όπως κατάγγειλε και η Επιτροπή των Ηνωμένων Εθνών.

Με τις πολιτικές αυτές, οι ευθύνες της Ένωσης για τις στρατιωτικές επεμβάσεις που προκάλεσαν την προσφυγή κρίση αυξάνονται δραματικά. Απαιτούμε να σταματήσει το έγκλημα και να στηριχτούν άμεσα τα κράτη μέλη που δέχονται τα μεγαλύτερα κύματα προσφύγων. Κατάντησε η Ευρωπαϊκή Ένωση να συντηρεί hot spots ως στρατόπεδα συγκέντρωσης και να καταπατά η ίδια τα ανθρώπινα δικαιώματα των προσφύγων.

 
  
 

(Λήξη της διαδικασίας "Catch-the-Eye")

 
  
MPphoto
 

  Krisztina Morvai (NI). Mr President, could you please inform me what is the basis for discriminating against those Members who do not belong to a party but who are independent and non-inscrit? Why did you not give me the floor? I have been sitting here with a handful of other people – there are about a dozen people here – since 8.30, listening to the debate, and you refuse to give me the floor just because I do not belong to one of the party factions. This is very unfair. Do you agree with me?

 
  
MPphoto
 

  Πρόεδρος. – Ευχαριστώ, κυρία Morvai, άκουσα με προσοχή όσα μου είπατε, δεν υπάρχει καμία διάκριση. Εφαρμόζω απολύτως τον Κανονισμό και τις αρμοδιότητες που δίνει στον Πρόεδρο. Ζήτησαν 15 συνάδελφοι τον λόγο με τη διαδικασία του "Catch-the-Eye", εξήγησα γιατί μπορώ να δώσω μόνο σε 5, κι έγινε δεκτό από όλους εκτός από εσάς που διαμαρτυρηθήκατε χτυπώντας τα έδρανα. Σας βεβαιώνω ότι τηρώ απολύτως τον Κανονισμό και δεν υφίσταται καμία διάκριση εναντίον ουδενός.

 
  
MPphoto
 

  Dimitris Avramopoulos, Member of the Commission. Mr President, first of all I would like to express my thanks for this very constructive debate. There is no doubt that migration is a controversial topic. We should avoid playing on the stereotypes. On the contrary, I would say, we have to fight stereotypes.

The images of migrants being tear gassed do no honour to our European history and values or to our civilisation. We have to treat these people with respect, but we also need to have a plan – a policy – and to implement this policy, and this is where the problem sometimes lies.

This brings me to what many of you have mentioned during this debate. Relocation, yes, has to work. The numbers were mentioned before. Only 1 145 persons have been relocated since mid-March. It is unacceptable. And from this House I again appeal to Member States to make it happen, and to work at the same time on settlement.

Later today the Commission will present a report on where we stand on relocation and resettlement. We need an objective and fair reform of rules on migrants for the European citizens, for the Member States and for our partners abroad. We need a policy that does not lead to closing borders, putting Schengen at risk.

You know my position on fences and the closure of borders. I believe in building bridges, not walls. In particular, when there is a dispute between Member States, Schengen states – as is the case now, for example, between Italy and Austria – that this is not the proper solution. It is clear that the asylum system as it stands today is not functioning. Europe has to adapt its migration policy to provide orderly and safe pathways to the European Union for those who need protection and those who can contribute with their skills and talents to the European Union’s economic development.

We need to share responsibility, reduce irregular arrivals, and prevent and sanction secondary movements. Let me be clear here, however: we do not want a cosmetic reform. We want an ambitious and substantial improvement of Dublin which leads to fair outcomes for everyone. A key point that some of you mentioned is that children, especially unaccompanied children, need protection, and this is what we have to ensure by all means possible.

Many of you mentioned the EU-Turkey deal. Let me be frank with you. We – both the European Union and Turkey – have to use the common challenges we are facing as an opportunity to better respond to them and forge closer links through this cooperation. This can only be beneficial for both parties.

Implementation, as I said before, is difficult. It is already difficult to cooperate among Member States and even more difficult with third countries, but we have achieved some important progress. I can assure you that this Commission, in close cooperation with governments, international organisations and NGOs, is investing a lot of effort and human resources and providing daily monitoring and dedication to make this deal work, while fully respecting European and international law.

Turkey has adopted legislative changes in order to ensure that in practice all Syrians in Turkey will be granted protection or have their protection renewed. Discussions are ongoing to ensure that non-Syrians in need of international protection will have access to asylum procedures, and resettlement from Turkey has already started. Member States are deploying officers to the Greek islands. It is becoming clear now that frontline Member States need support to manage the situation, and the flows have decreased.

Fewer people are putting their lives at risk; there are fewer victims of smugglers. This is what we want to achieve on a permanent basis. As some of you have rightly said, this is indeed a global challenge and requires a global response. That is why we keep an open channel of cooperation with UNHCR, the United Nations. This is why resettlement is a responsibility not just for the European Union but for all international partners, for the United States and Canada to the Gulf States.

The Commission is determined to improve and strengthen our system to respond to the real needs of the new reality, whether that is asylum, legal migration, migration border systems or security. This not only means changing legislation, it also means putting the necessary human and financial resources together to effectively address the structural deficiencies of our migration and asylum system as a Union.

Several of you mentioned the need to have a budget. I could not agree more, and I hope that I can count on your support to get it. We want to make our policies fit for purpose in the context of the challenges of the 21st century. This means building on what we have achieved so far but also being bold and honest to radically improve where needed. We are eager to take up a discussion with you, the European Parliament, as well as other stakeholders, to make all these ideas concrete.

 
  
MPphoto
 

  Πρόεδρος. – Παρακαλώ, μην θορυβείτε! Μην με αναγκάσετε να εφαρμόσω τον Κανονισμό. Σας παρακαλώ, κυρία Morvai, σεβαστείτε όλους τους υπολοίπους!

 
  
MPphoto
 

  Roberta Metsola, Rapporteur . Nixtieq nirringrazzja lill-kollegi kollha li qagħdu hawnhekk tul din id-diskussjoni twila u nirringrazzja wkoll lil kull min tana l-appoġġ matul dan il-proċess. Nixtieq nammetti li, meta bdejna dal-proċess 'il fuq minn sena ilu, ma kontx naħseb li ser insibu ruħna hawnhekk, għaliex kif smajna tul id-diskussjoni dalgħodu, għandna kollegi li jaħsbu li dan ir-Rapport ser jikkrea Fortizza Ewropea, meta għandek kollegi oħra li jaħsbu li dan ir-rapport ser jiftaħ il-bibien kollha.

Ir-risposta tiegħi hija li dawk iż-żewġ soluzzjonijiet jew dawk iż-żewġ argumenti ma jreġux. Aħna li ridna huwa li noħolqu bilanċ, li noħolqu maġġoranza ta' kollegi f'din il-Plenarja li taqbel illi għandna jkollna soluzzjonijiet li għandhom viżjoni, li huma konkreti u li huma ambizzjużi, kif għadu kif qal il-Kummissarju. U jiena nixtieq li dan ir-Rapport ikun dik il-pjattaforma li jmur lil hinn minn dak li għamilna minn mindu jiena dħalt f'dan il-Parlament, fejn dejjem nadottaw riżoluzzjoni wara riżoluzzjoni li jgħidu ħafna imma li ma jsir xejn.

Jiena nixtieq illum f'dan ir-Rapport nibagħtu messaġġ ċar minn din l-istituzzjoni li tixtieq li jkollna azzjoni konkreta fuq l-immigrazzjoni, anki fid-dawl tal-fatt li l-kriżi mhijiex ser tiġi riżolta, anki fid-dawl tal-fatt li għandna problemi fil-pajjiżi ġirien tagħna li mhumiex se jkunu riżolti malajr. Jiena nixtieq li llum, fi ftit ħin ieħor, ikollna rapport li jkun jista' jiġi approvat mill-maġġoranza ta' din il-Kamra, ħalli anki nibagħtu messaġġ lill-istituzzjonijiet l-oħra li l-Parlament Ewropew huwa kapaċi jieħu deċiżjonijiet ambizzjużi u kuraġġjużi f'dan it-temp ta' kriżi li qegħdin fih bħalissa.

 
  
MPphoto
 

  Kashetu Kyenge, relatrice. – Grazie signor Presidente e grazie a tutti i colleghi che hanno contribuito al dibattito ed a tutti quelli che hanno collaborato con noi per la redazione di questa relazione.

Signor Commissario, come Lei, anch'io ogni giorno mi chiedo se riusciremo a trasformare questa crisi in opportunità e se riusciremo a porre le basi per una nuova società, caratterizzata dalla mobilità umana. Saremo capaci di gettare le basi di una politica migratoria comune all'altezza delle sfide del ventunesimo secolo? Sì, Signor Presidente, ci riusciremo, ma solo se saremo in grado di fondare le nostre future politiche sul rispetto dei diritti umani e delle libertà fondamentali e dei principi sanciti anche dal diritto internazionale.

Quello che sta succedendo alla frontiera greco-macedone è vergognoso e gli Stati membri devono assumersi la responsabilità delle loro azioni. Questa risoluzione non è che il primo passo di un percorso politico che porterà i suoi frutti solo se c'è un'unità di intenti, solo se gli Stati membri decideranno una volta per tutte di mettere da parte le nuove politiche di chiusura, di abbattere muri di protezione e di considerare i flussi migratori come invasione.

Non possiamo negare la nostra assistenza ad un numero di migranti pari allo 0,2 % della popolazione. Non possiamo negare un processo di integrazione a chi fugge da guerre e persecuzione o semplicemente a chi cerca una prospettiva di vita migliore nei nostri territori e smettiamo di criminalizzare alcune realtà e di gettare fango su quartieri che vivono situazioni difficili. Chi parla in questi termini di Molenbeek, come della situazione di tante altre periferie, lo fa per mettersi la coscienza a posto e per guadagnare facili consensi elettorali.

Il messaggio che lancio da quest'Aula oggi è diverso: chiedo piuttosto di mettersi insieme, mettere insieme le nostre forze per costruire una società in grado di gestire i flussi e di sviluppare una resilienza al fenomeno migratorio.

 
  
MPphoto
 

  Πρόεδρος. – Η συζήτηση έληξε. Η ψηφοφορία θα διεξαχθεί σήμερα

Γραπτές δηλώσεις (άρθρο 162)

 
  
MPphoto
 
 

  Petras Auštrevičius (ALDE), in writing. We cannot talk about migration as somebody else’s business. As the stronghold of democracy and liberal values, the EU should care about those lives lost at the sea. In the name of the security and prosperity of our peoples the EU should develop a well-functioning, strong mechanism to be able to adequately respond to this challenge of our highly globalised and interdependent world. We have to apply a holistic approach, which means involvement of all the stakeholders and setting the rules of play. The common external border of the EU should be strengthened and managed effectively and inside the EU the Schengen rules must be obeyed. Now we clearly see all disadvantages and gaps of the Dublin III Regulation and call for changes needed to ensure fairness, solidarity and shared responsibility between the EU Member States, as mentioned in the report. Moreover, crucial measures should be taken not only inside the EU managing migration. The Union should also help build necessary capacities in third countries to address the root causes of migration.

 
  
MPphoto
 
 

  Mireille D'Ornano (ENF), par écrit. Face au péril que constitue l'immigration massive et incontrôlée que subissent les États européens, ce Parlement semble déjà capituler. On nous propose ici de gérer une catastrophe alors que nous pouvons éviter d'autres drames humains et empêcher la déstabilisation de nos sociétés. Les seules frontières intelligentes sont les frontières nationales.

Le seul régime d'asile acceptable c'est celui des États nations, puisque la citoyenneté se définit par l'appartenance à un peuple et à une nation. Hélas, ce n'est pas votre Europe de l'impuissance et de l'amnésie culturelle qui aura réussi à forger une même communauté. Vous cherchez à savoir comment gérer les flux incessants qui pénètrent en Europe alors que l'urgence exige de mettre fin à ces déplacements inhumains de populations. Vous êtes responsables de l'apparition de ce gigantesque cimetière qu'est la Méditerranée. Cessez d'entretenir cet appel d'air et sauvez l'Europe.

 
  
MPphoto
 
 

  Patricija Šulin (PPE), pisno. Po podatkih agencije Frontex je v lanskem letu 1,83 milijona oseb poskušalo nezakonito vstopiti v EU, kar je nekajkrat več v primerjavi z leti poprej in kar še enkrat več kaže na razsežnost begunske krize.

Z vidika proračuna EU pozdravljam povečanje sredstev Sklada za azil, migracije in vključevanje za lansko in letošnje leto, obžalujem pa zmanjšanje sredstev za zakonite migracije in vključevanje ter boljše, bolj pravične in učinkovite strategije za vračanje. Veliko prostora za izboljšave je tudi pri preglednosti nad porabo sredstev za delovanje držav članic in tretjih držav na področju migracij, azila in upravljanja meja, s čimer bomo tudi dobili jasnejšo sliko glede celotne porabe Evropske unije za migracije.

Razsežnost krize ter potreba po hitrem ukrepanju ne sme biti alibi za nepregledno porabo sredstev iz proračuna Evropske unije.

 
  
MPphoto
 
 

  Valdemar Tomaševski (ECR), raštu. Pone Pirmininke, pranešimas liečia labai svarbią temą dėl migracijos, kuri tapo visų Europos Sąjungos valstybių narių problema. FRONTEX duomenys, teigiantys, kad 2015 metais buvo sulaikyta 1,83 mln. žmonių, mėginančių nelegaliai kirsti ES sienas, kelia nerimą ir reikalauja Europos Sąjungos institucijų veiksmų. Todėl reikia atkreipti dėmesį į keletą svarbių klausimų, susijusių su migracija. Pirmiausia, nepamirškime, kad pabėgėlių antplūdžiu naudojasi nelegalūs vežėjai, tai yra kontrabandininkai žmonėmis. Gerai, kad pranešimas kelia būtinybę kovoti su šiuo reiškiniu tarptautiniame lygmenyje, siekiant likviduoti prekeivių žmonėmis tinklus ir užkirsti kelią migrantų kontrabandai. Antra, Europos Sąjunga privalo efektyviai valdyti savo išorės sienų apsaugą bei įdiegti skaidrią ir vienodai suprantamą visose ES valstybėse vizų politiką. Siekiant išvengti esminių migracijos priežasčių, strateginę reikšmę turi taipogi bendradarbiavimas su trečiosiomis šalimis. Ir, svarbiausia, nepamirškime, kad kuriant naują teisinį pagrindą dėl migracijos, pirmiausia turime nepamiršti apie mūsų piliečių saugumo užtikrinimą. Visa ši veikla turi būti paremta proporcinga ir tinkama finansine parama, paskirstyta valstybėms narėms tam, kad jos galėtų kuo greičiau įgyvendinti apsaugos mechanizmus. Baigdamas norėčiau pabrėžti, kad mūsų pagrindine užduotimi turėtų būti sprendimų priėmimo nuoseklumas, kurio šiandien migracijos klausimais trūksta.

 

4. Medidas destinadas a atenuar a crise no setor agrícola europeu (debate)
Vídeo das intervenções
MPphoto
 

  Πρόεδρος. – Το επόμενο σημείο στην ημερήσια διάταξη αφορά την προφορική ερώτηση προς την Επιτροπή σχετικά με τα Μέτρα για την άμβλυνση των επιπτώσεων της κρίσης στον ευρωπαϊκό αγροτικό τομέα, του Czesław Adam Siekierski, εξ ονόματος της Επιτροπής Γεωργίας και Ανάπτυξης της Υπαίθρου (Ο-000055/2016 - B8-0352/2016) (2016/2611(RSP))

 
  
MPphoto
 

  Czesław Adam Siekierski, autor. Szanowni Państwo! Podejmujemy dziś po raz kolejny na forum Parlamentu dyskusję o trudnej sytuacji na rynkach rolnych. Na wstępie warto postawić pytanie: dlaczego działania podjęte w ramach instrumentów WPR nie dały oczekiwanych rezultatów? Myślę tu o wprowadzonym w zeszłym roku programie pomocowym w wysokości 500 milionów euro, o finansowaniu prywatnego przechowywania mleka w proszku, masła, sera czy wieprzowiny. Przedłużono również działania mające na celu ograniczanie skutków rosyjskiego embarga.

Wielokrotnie na szczeblu Komisji Rolnictwa wskazywaliśmy na wpływ uwarunkowań zewnętrznych – to jest sytuacji na rynkach światowych – na to, co dzieje się na naszym rynku europejskim. W ostatnich latach spadają światowe ceny żywności, a w 2015 r. było to aż 19%. Swoją produkcję wyraźnie zwiększyły m.in. Brazylia, Argentyna, a dodatkowo słabość walut tych państw sprzyja dochodowości ich eksportu. Przewiduje się, że w tym sezonie Brazylia może zastąpić USA w roli największego producenta soi. Argentyna zwiększyła także swoją produkcję i eksport pszenicy na skutek zmniejszenia podatku eksportowego. Rosną również zbiory zbóż w Rosji. To wszystko ma miejsce przy zmniejszającym się zapotrzebowaniu na żywność ze strony Chin, Indii. Swój wpływ na Europę miało też rosyjskie embargo, które obowiązuje drugi rok (o czym już wspominałem).

Rok temu zlikwidowaliśmy kwoty mleczne, co zachęciło wielu producentów do zwiększenia produkcji. Pamiętajmy o prognozach przewidujących zwiększenie zapotrzebowania na żywność o 65-70% w 2050 r. w wyniku przewidywanego wzrostu liczby ludności świata do 9 czy 10 miliardów osób i wiążącego się z tym wzrostu spożycia, co zachęciło wielu rolników do zwiększania produkcji.

A więc przy takich złożonych uwarunkowaniach zewnętrznych mało skuteczne są instrumenty, które stosujemy w ramach tzw. siatki bezpieczeństwa. Czekanie na możliwe rozwiązania podjęte przy przeglądzie śródokresowym to odkładanie problemu, co powoduje wzrost niezadowolenia rolników. Myślę, że nie doceniamy determinacji rolników, która może skończyć się masowymi protestami.

Ceny mleka spadają już poniżej kosztów produkcji, podobnie jest na rynku wieprzowiny. Prowadzi to do braku środków finansowych na kontynuację produkcji i w rezultacie do upadku gospodarstw. Wielu rolników zagrożonych bankructwem nie widzi możliwości swojej przyszłości w sektorze rolnym. Będzie to prowadziło do dalszego wzrostu wielkości gospodarstw, skali produkcji oraz jej intensywności, co oznacza odchodzenie od modelu europejskiego rolnictwa: zrównoważonego i przyjaznego dla środowiska.

W tym kontekście zostały sformułowane pytania szczegółowe w ramach naszego pytania ogólnego.

Po pierwsze: czy Komisja mogłaby szerzej omówić kolejne kroki podejmowane celem zmniejszenia presji wywieranej na rolników w sektorach, które najbardziej ucierpiały?

Po drugie: jak Komisja ocenia efektywność pakietu pomocowego z 2015 r.?

Po trzecie: jak Komisja będzie walczyć z nieuczciwymi praktykami w ramach łańcucha dostaw żywności i jak zapewni godziwe przychody dla rolników?

Po czwarte: jakie środki ostrożności można przyjąć, aby przeciwdziałać oddziałującym na rolnictwo efektom przyszłych wstrząsów i zaburzeń mających swoje źródło poza granicami? (Co rozwinąłem na wstępie swojego wystąpienia.)

Po piąte: w jaki sposób Komisja zapewni, że w następstwie dyskusji z instytucjami finansowymi udostępnione zostaną w praktycznej formie elastyczne i innowacyjne instrumenty finansowe, z których będą mogli korzystać producenci? Prace w tym zakresie bardzo intensywnie prowadzi pan komisarz Hogan.

Wydaje się więc, że jest pilna potrzeba przyjęcia działań na dziś, głównie poprzez kontynuację już zastosowanych instrumentów i tendencji, ale na odpowiednio wyższym poziomie – powtarzam: wyższym poziomie – co poprawiłoby choć trochę bardzo trudną bieżącą sytuację rolników.

Można przeanalizować także zwiększenie pomocy de minimis, wydaje się bowiem, że w tak złożonej sytuacji jest potrzebne dodatkowe wsparcie bezpośrednie dla gospodarstw. W tej sytuacji rośnie oczekiwanie rolników na zapowiedziane instrumenty finansowe, a także na możliwości korzystania z europejskiego funduszu inwestycji strategicznych dla ważnych inwestycji w sektorze rolnym.

 
  
MPphoto
 

  Phil Hogan, Member of the Commission. Mr President, I welcome the opportunity to address this House at a time of crisis in the agricultural markets in several of our Member States and indeed, to some extent, in all of them, particularly in the dairy and pigmeat sectors. It is just a few weeks since the Commission proposed another set of measures to provide much-needed support for European farmers.

I was pleased to have the opportunity to brief the members of the Committee on Agriculture and Rural Development (AGRI) of this House immediately after that proposal was made. Yesterday I briefed the Council of Agriculture Ministers on the significant progress that has been made in the implementation of that package of measures of 14 March.

In order to provide Members with the most up-to-date information on the implementation of that package, I have written to the Chair of AGRI with full details of the follow-up to the Council, and I hope that the information can be made widely available, because I know I have limited time here.

This morning I want to focus briefly on a number of the main areas that featured in the March package. I am pleased to confirm that just yesterday the Commission adopted three draft regulations. The first of these provides for a doubling of the intervention ceilings for skimmed milk powder and butter. It is now the responsibility of the Council to approve this proposal swiftly, and I expect that they will do so in the next few days. I also want to reassure you that the Commission is committed to running a tender responsibly and in a way that helps the market and does not depress prices.

In relation to the introduction of the voluntary supply management in the dairy sector, the Commission is activating the provisions of Article 222 of the CMO Regulation. The implementing regulation allowing for agreements between recognised producer organisations, their associations and recognised inter-branch organisations to plan milk production for a temporary period of six months and the delegated regulation extending the measure to cooperatives and other forms of milk producer organisations were also both adopted by the Commission yesterday.

The responsibility for their speedy implementation is now with the co-legislators, and I call on you to seize that responsibility with a view to ensuring that this measure is used as an effective contribution towards greater market balance in the dairy sector. In order to encourage use of this tool as an effective contributor to this crisis, I met two weeks ago with COPA-COGECA and the European Dairy Association. I also want to draw the attention of the House, in respect of what Mr Siekierski said, to the fact that I have doubled state aid ceilings on a temporary basis to allow for greater flexibility for Member States in supporting their farmers.

I want to reassure the House that the Commission has and is continuing to make every effort to lift the protectionist ban that has been imposed by Russia on pig products from the European Union. Over recent months and in parallel with the WTO procedure, the Commission has made numerous efforts to convince Russia to engage in meaningful technical negotiations for an agreed solution at EU level.

We also made clear that we are ready to examine any concrete proposal that Russian may submit to the European Union. Commissioner Andriukaitis expressed the Commission’s position on this matter during a meeting with the Russian ambassador to the EU last month, and he continues to pursue efforts towards the lifting of the ban. Even though, so far, the Russian reaction has not been positive, the dialogue remains open.

Over the past two years, the Commission has mobilised more than EUR 1 billion in additional funding to support our farmers, which complements the EUR 56 billion which farmers receive each year. As part of that, and in response to the deteriorating market situation last summer, you will recall that the Commission took swift action in September and provided a EUR 500 million package, including EUR 420 million in direct targeted aid.

Despite the loss of the Russian market, the EU is continuing to trade very successfully. EU dairy and pigmeat exports increased by 11% and 23%, respectively, in January 2016 compared with last year. However, this has not yet translated into the pockets of farmers in terms of improving their income. The increase in dairy exports reflected a significant improvement in import demand, once again, from China.

I have prioritised a number of areas and countries to visit to identify and build on new market opportunities. I have just returned from Colombia and Mexico and tomorrow I leave for Kazakhstan, China and Japan. Following my visit to Mexico, we have received some very encouraging news in relation to pigmeat opportunities: the market is opening for fresh pigmeat and processed hams from Spain, we expect the approval for fresh pigmeat from France very shortly, and there are good prospects for fresh pigmeat from Germany, Romania and Italy. An audit is scheduled in May for Poland, after which I hope to see opportunities for fresh pigmeat products.

Before passing judgement on the effectiveness of either the September package or the proposals I made last month, I would urge you to give those measures the opportunity to work. In particular, I would point to the fact that, at the end of February, only EUR 162 million of the EUR 420 million that I allocated to Member States last September had been spent in 14 Member States. I accept that Member States have until the end of June to spend this money, but I would appreciate it if they had the intentions to invest it in structural change, something which I welcome.

Last month the Council had the opportunity to exchange views with the Vice-President of the European Investment Bank with regard to the development by the EIB of additional financial products and financial instruments for the benefit of farmers and processors. The Commission is prioritising its engagement with the EIB with a view to developing the appropriate financial instruments to assist farmers and processors in investing in their enterprises in order to improve the competitiveness of those enterprises or in investing in making any necessary structural adjustments.

Yesterday, Vice-President Katainen told the Council of the opportunities offered by the European Fund for Strategic Investments (EFSI) in agriculture. Member States have been encouraged to look into the possibilities of setting up dedicated platforms for EFSI financing. It is essential that full use is made of the opportunities on offer.

The Commission’s response to date, even though in a difficult financial situation, has been swift and robust. This package of measures, when taken with the full implementation of the September solidarity package, can have a material and positive impact on European agricultural markets. I would ask for your support for the measures proposed, and I believe that we should give them a chance to succeed and, like all of you, I look forward to a better market in the future.

Finally, regarding the question on the food chain that was put by Mr Siekierski, I expect proposals from the AGRI task force to be submitted to me in September this year.

 
  
MPphoto
 

  Albert Deß, im Namen der PPE-Fraktion. Herr Präsident, Herr Kommissar, liebe Kolleginnen und Kollegen! Herzlichen Dank an alle Beteiligten, die es ermöglicht haben, dass wir heute über die aktuelle Situation in der Landwirtschaft in der Europäischen Union diskutieren können. Die Situation auf den Agrarmärkten erfüllt uns mit großer Sorge. Und wir stellen auch fest, dass die bisherigen Maßnahmen nicht entsprechend greifen. Wir haben weiter enormen Preisdruck auf den verschiedensten Agrarmärkten, und, Herr Kommissar, ich bin der Meinung, wir müssen alle gemeinsam überlegen, wie wir schneller reagieren können, wie wir nicht erst reagieren, wenn das Kind in den Brunnen gefallen ist.

Ich habe ja bei einer der letzten Reden schon gerade die Situation im Milch-Bereich angesprochen. Das bisherige Interventionspreis-System, das funktioniert nicht. Wir brauchen ein anderes System, und daran müssen wir alle gemeinsam arbeiten. Wir brauchen ein System, bei dem die Kommission oder ein Gremium entscheiden kann, dass zu einem gewissen Zeitpunkt bestimmte Mengen aus dem Markt genommen werden – nicht erst dann aus dem Markt genommen werden, wenn wir bei 22 oder 20 Cent Milchpreis sind. Und wir könnten hier ein solches System schaffen. Wir haben einen ganz freien Kapitalmarkt, und trotzdem greifen immer wieder Notenbanken in diesen Kapitalmarkt ein. Wenn dieser Markt nicht funktioniert, werden Mengen aus dem Kapitalmarkt genommen. Ein ähnliches System brauchen wir in der Landwirtschaft, damit wir hier schneller in die Marktsituation eingreifen können.

Was die Situation mit den Handelsketten anbelangt: Ich kenne die Situation natürlich in Deutschland am besten, und wir haben riesengroße Handelsketten. Auch hier erfüllt mich mit großer Sorge – hier erfolgt Gesetzgebung an den Parlamenten vorbei –: Meine Molkerei hat vor kurzem einen Fragebogen bekommen mit 47 Auflagen, die die Landwirte erfüllen sollen, die sie alle dokumentieren sollen, und das zu einem Zeitpunkt, wo sie schlechteste Abschlüsse anbieten. Deshalb, Herr Kommissar, müssen wir alle zusammenarbeiten, damit wir eine bessere Situation auf unseren Märkten erreichen.

 
  
MPphoto
 

  Paolo De Castro, a nome del gruppo S&D. Signor Presidente, Commissario, onorevoli colleghi, a distanza di pochi mesi, ci ritroviamo a discutere della pesante crisi che ormai investe la maggioranza dei mercati agricoli.

Il perdurare di questa situazione impone una riflessione profonda sulle risposte che sono state messe in campo: l'idea di individuare risorse da gestire a livello di singolo Stato membro si sta infatti rivelando inefficace, con il rischio di una progressiva rinazionalizzazione di una politica che ha storicamente rappresentato un fattore di integrazione europea come la PAC. Ne sono prova gli effetti non significativi dei 450 milioni di euro stanziati lo scorso autunno per il settore del latte: la dispersione di queste risorse ha di fatto mortificato il potenziale di un uso organizzato volto a contenere la produzione europea.

La ricerca di risposte urgenti alla crisi non deve quindi intaccare la capacità di affrontare a livello europeo sfide complesse, quali la salvaguardia del ruolo economico, sociale e ambientale dell'agricoltura. È arrivato il momento di riflettere seriamente su una revisione di metà percorso della PAC.

 
  
MPphoto
 

  James Nicholson, on behalf of the ECR Group. Mr President, I think everyone agrees that the crisis in agriculture throughout Europe has been about the worst we have experienced – certainly it is the worst experienced in my political lifetime of almost 27 years in this Parliament. I would like to say first that I do welcome the measures that have been taking place, but I have to say that they were not the solution. I also have to say that there are no easy solutions to the present problem we have.

Commissioner, I would also like to say to you that, on the one hand, we are doing – and you are doing – all we can to help, but on the other hand, we are using agriculture as a bargaining chip in free trade negotiations with Mercosur and with TTIP. Is that a sensible way to go forward? Do you really understand that farmers cannot understand where Europe is hoping to go? You came to the Committee on Agriculture recently and you said that you were going to tackle bureaucracy and that there would be changes in the yellow card, for instance: one strike and two strikes. Now I understand that the Court of Auditors is making sure that does not happen! Commissioner, it has become even more complicated than what you tried to solve. Will you take that up and try and solve it?

 
  
MPphoto
 

  Jan Huitema, namens de ALDE-Fractie. De marktsituatie van al onze boeren en tuinders verdient de aandacht. Maar dan moeten we het wel over structurele maatregelen hebben, anders staan wij binnenkort hier weer.

Ik ben bijzonder geïnteresseerd in de vraag of de 500 miljoen euro die zeven maanden geleden door de EU is uitgetrokken voor de agrarische sector echt een verschil heeft gemaakt. Blijven we suggereren dat de politiek iets kan betekenen voor marktherstel of maken we echte keuzen om de sector sterker en gezonder te maken? Europa moet één koers varen en inzetten op een verbeterde concurrentiekracht.

Kijk allereerst serieus naar de kostenkant. Nationaal en Europees moeten we de regeldrift indammen. Zorg voor doelmatige regels en laat ruimte voor innovatie en ondernemerschap. Met nieuwe technieken en inzichten kunnen we efficiënter en goedkoper produceren.

Ten tweede, creëer meerwaarde op onze agrarische producten door ons te onderscheiden op bijvoorbeeld smaak, kwaliteit of duurzaamheid.

Ten derde, kijk naar betere mogelijkheden om samen te werken, tussen boeren en tuinders onderling en langs de hele keten. Kortom, kom met een concreet plan en schrijf geen blanco cheques uit.

Tot slot is het goed dat de Commissie nieuwe afzetmarkten opent en de handel bevordert. De inzet en ambitie van commissaris Hogan verdienen een compliment, maar houd daarbij het belang van iedere landbouwsector goed in de gaten en houd onze handelspartners aan de gemaakte afspraken.

Want hoe zit het met de ontwikkeling van nieuwe handelsverdragen, die ik toejuich? En hoe zorgt de Commissie ervoor dat afspraken strakker worden nageleefd en er scherp wordt gelet op alle deelsectoren, zoals bijvoorbeeld de pluimveesector?

 
  
  

VORSITZ: ALEXANDER GRAF LAMBSDORFF
Vizepräsident

 
  
MPphoto
 

  Lidia Senra Rodríguez, en nombre del Grupo GUE/NGL. Señor Presidente, señor Comisario, señorías, esta crisis agrícola pone de manifiesto el gran fracaso de las orientaciones neoliberales de la política agrícola común. Urge abandonar propuestas inmovilistas repetidas durante los últimos treinta años y que nos han llevado adonde estamos.

Son necesarias políticas públicas agrarias que partan de la regulación de la producción; que partan de la priorización de los mercados internos; que garanticen la producción en manos de los agricultores y las agricultoras en la Unión Europea; que hagan un reparto justo del derecho a producir; y que sitúen los precios de los productos agrícolas en el centro de la política agrícola europea. Solo así daremos respuesta a esta crisis. El resto son propuestas inmovilistas que nos conducirán a continuar donde estamos.

 
  
MPphoto
 

  Martin Häusling, im Namen der Verts/ALE-Fraktion. Herr Präsident! Herr Kommissar, Sie haben einen Erkenntnisgewinn. Sie haben ja wochenlang gar nicht von einer Krise geredet, seit vier Wochen reden Sie überhaupt von einer Krise. Es ist viel wertvolle Zeit vergangen, und in der Zeit sind immer mehr Bauernfamilien wirklich in Existenznot geraten. Aber was Sie hier heute nicht gesagt haben, ist, dass wir ein Produktions-, ein Übermengenproblem haben. Das gilt es, anzugehen.

Was Sie machen, ist, noch mehr auf den Weltmarkt zu werfen. Sie reisen nach Kasachstan, Sie reisen nach Mexiko – ein Kommissar als Handlungsreisender, der Schweinefleisch und Milch verkauft. Und am Ende sollen dann jetzt noch die TTIP und der Mercosur helfen.

Ich kann nur sagen: Das ist ein Armutszeugnis, wenn die Politik den falschen Weg jetzt noch weiter und verstärkt geht. Sie müssen das Mengenproblem angehen! Ich verstehe nicht, warum Sie nicht mehr Initiativen aufgreifen, dass man mit einer Produktionsbeschränkung – freiwillig, aber dann, bitte schön, überall – zum Beispiel den Milchmarkt in den Griff bekommt. Das kleine Programm, das Sie jetzt angestoßen haben, wird nicht reichen.

Wir haben ja leider die Marktordnung in vielen Bereichen aus der Hand gegeben. Vielleicht müssen wir doch wieder darüber nachdenken, die Liberalisierungspolitik zu ersetzen durch eine Politik, die auch Marktordnung ganz zielgerichtet einsetzt, um Überproduktion nicht weiter ausufern zu lassen. Wo kommen wir denn hin, wenn wir so weitermachen? Sie haben in der letzten Sitzung im Agrarausschuss schon gesagt: Ja, da steht das Instrument der Exportförderung wieder im Raum. Das hatten wir doch alles schon einmal in den Siebzigerjahren! Exportförderung – jetzt nennen Sie es nur ein bisschen anders. Und wir hatten auch Lagerbestände. Das ist alles eine Politik, die stark daran erinnert, was in den Siebziger-, Achtzigerjahren war. Und am Ende zahlt das alles der Steuerzahler noch mit, und mehr Lagerhaltung wird natürlich auch die Krisen verlängern.

Was haben Sie denn eigentlich gemeint – das habe ich nicht ganz verstanden –, die Bauern bräuchten Geld für Strukturveränderung? Was sollen sie denn auf den Betrieben noch machen an Strukturveränderungen? Die Bauern können ihre Schulden jetzt schon nicht zurückzahlen. Wenn wir ihnen noch mehr billiges Geld geben, dann wird das die Krise nicht verändern. Sie müssen die Ausrichtung der Politik ändern. Das ist der Kern, und das wollen Sie nicht. Und so lange wird die Krise weitergehen.

 
  
MPphoto
 

  John Stuart Agnew, on behalf of the EFDD Group. Mr President, the Commissioner will be relieved to hear that most of my remarks are not going to be addressed to him directly because he is the wrong Commissioner, unfortunately, for this particular crisis in agriculture that is about to be visited on my industry by the European Parliament. I refer to the quite possible ban on the use of glyphosate on farms. We are voting on this tomorrow and it would be disastrous. This is a really big crisis. What has brought this about? Why are we even considering banning this very useful material?

The reason is that the World Health Organisation has said that it is probably carcinogenic. On the face of it, we might all be very concerned about this, as it is serious and we should therefore not be using this material – until you look at what else the World Health Organisation also classes as probably carcinogenic. They say that sitting in front of a log fire in your home during the winter is probably a carcinogenic activity; they say that working night shifts is probably a carcinogenic activity; they say that cutting human hair (which will not worry the Commissioner or me) is probably a carcinogenic activity; exposure to dry cleaning fluid is probably a carcinogenic activity, and drinking the national drink of Argentina (which is called mate) is also probably a carcinogenic activity.

When you look at these things, a ban on glyphosate is absolutely ludicrous – but it gets worse than that. What do they call definitely carcinogenic? Well, that includes the consumption of alcohol, the ingestion of the female contraceptive pill, and the consumption of processed meats. These are deliberately ingested, whereas glyphosate is just something that you may happen to be exposed to. If we do go ahead with this ban, what are the alternatives?

The alternatives are for farmers to have to cultivate the soil far more than they ever used to. If you believe that farmers can improve the world’s weather by reducing CO2 emissions from their farms, you will have scored a massive own-goal here if you vote for this tomorrow, because you will pump out CO2 from all these tractor operations to try and control perennial weeds of twitch and thistles and the new weed we are all getting now called black grass. That is all going to become much more difficult.

Now, what is all this really about? It is about not allowing farmers to grow GM crops, because if you ban glyphosate there will be no incentive to grow the GM crop. Let us face it: that what the ban is in aid of. I am not sure whether the Council are going to have a vote on this. I have been told that they may not, which means that our Secretary of State for Agriculture, Elizabeth Truss, will be told tomorrow that farmers in Britain cannot use glyphosate. What an extraordinary state of affairs.

 
  
MPphoto
 

  Edouard Ferrand, au nom du groupe ENF. Monsieur le Président, mais de quelles améliorations parlez-vous, Monsieur le Commissaire? Vous nous présentez un pseudo—plan de crise. Les politiques menées par l'Union européenne ont ruiné l'agriculture européenne. La colère légitime des agriculteurs s'exprime partout et tous les jours en Europe. Arrêtons de tourner autour du pot!

Prenons l'exemple du lait: les éleveurs attendent un retour à une régulation des volumes et des prix. Il faut stopper la crise de surproduction actuelle et maintenir les équilibres de production entre les États membres, mais pas de n'importe quelle manière. La remise en place de quotas par le biais de politiques nationales est un véritable piège.

Cette non-mesure ne changera donc rien à la situation. Les bons élèves qui, comme la France, stabilisent leur production seront pénalisés alors que les autres, qui ne cherchent qu'à s'emparer de nouvelles parts de marché, continueront à produire plus.

L'Irlande a déjà augmenté sa production de 30 % en un an sans apporter de nouveaux débouchés au marché européen. Il est temps de changer cette politique européenne.

 
  
MPphoto
 

  Diane Dodds (NI). Mr President, in Northern Ireland, farm incomes have been under pressure for some time. In the dairy sector this has been very extreme, with farmers receiving prices below the cost of production over many months. The aid package has only been of limited immediate help. The emphasis on new markets and new financial instruments is welcome but brings no immediate relief.

The current deal on the table with the Mercosur bloc will have a devastating impact on the beef sector in particular. It is unfortunate that a study on the cumulative effects of the trade agreements will not be complete until September. However, previous impact assessments carried out by Copa find that benefits to agriculture would be one-sided and that EU farmers would suffer a disrupted internal market and greater price volatility. Another predicted a 3% fall in farm income for Britain and producer prices falling by nearly 8%. In light of the UK referendum debate, many farmers are telling me that they think little has been done to help agriculture and that it is time to take back control.

 
  
MPphoto
 

  Michel Dantin (PPE). Monsieur le président, Monsieur le Commissaire, j'ai l'impression que nous faisons du surplace.

Il y a bientôt un an que, dans cet hémicycle, nous parlons de la crise, il y a plus d'un an que des agriculteurs déposent le bilan, il y a plus d'un an que tous les acteurs économiques des filières nous alertent et, malgré tout, malgré toutes les séries de mesures qui ont été prises, rien ne change dans les exploitations.

Le Parlement européen s'était prononcé à plus de 70 % en faveur d'un mécanisme de limitation de la production en période de crise. Ce genre de mécanisme ne peut réussir que s'il s'applique à l'ensemble des pays européens. Ce n'est pas une politique agricole que de laisser un choix à la carte en période de crise, car les crises sont générales; ce n'est pas une politique agricole que de reporter sur les États la charge de financer des mesures d'accompagnement, d'autant plus que le plafond de minimis ne sera relevé que dans un délai très long.

Il faut, Monsieur le Commissaire, que la Commission dans son ensemble – au-delà de vous-même, qui avez pris conscience des problèmes – se réveille, sinon l'agriculture aura disparu d'un certain nombre de nos territoires avant la fin de cette législature.

 
  
MPphoto
 

  Eric Andrieu (S&D). Monsieur le Président, Monsieur le Commissaire, je continue de penser que la Commission et vous-même n'avez pas pris la mesure de l'ampleur de la crise. Les réponses que vous apportez sont bien en deçà des réalités qui nous occupent au quotidien. Ce n'est pas en utilisant l'article 222 de façon partielle, tel que vous le présentez, que nous allons répondre à l'intensité et à la difficulté de la situation économique. Il fallait, comme cela vient d'être dit, qu'effectivement l'article 222 soit appliqué dans son intégralité et que ces mesures de régulation s'appliquent à tous les agriculteurs dans tous les États membres de l'Union. Il fallait pour ce faire le doter de moyens supplémentaires. Tel est mon point de vue au moment de nos discussions.

Par ailleurs, Monsieur le Commissaire, je voudrais attirer votre attention sur les négociations en cours entre l'Union européenne et le Mercosur. Vous devez refuser catégoriquement toute offre incluant les produits sensibles et, en particulier, la viande bovine. Il n'est pas envisageable que l'élevage, qui connaît une crise économique structurelle sans précédent, serve de variable d'ajustement aux accords commerciaux de la Commission.

Il en va de notre modèle de société et du projet européen lui-même.

 
  
MPphoto
 

  Beata Gosiewska (ECR). W imieniu polskich producentów rolnych chcę wyrazić rosnące zaniepokojenie przedłużającą się destabilizacją na wszystkich rynkach rolnych i dalszym brakiem skutecznych działań ze strony Komisji Europejskiej. Skala kryzysu jest aktualnie tak ogromna, że nie da się w ciągu tak krótkiej debaty wymienić chociażby części problemów nękających rolników. Musimy podjąć zdecydowane działania, żeby poprawić sytuacją rolnictwa. To co pan proponuje, Panie Komisarzu, to nie są poważne propozycje. Rzeczywiście lista Pana podróży jest imponująca, ale wątpię czy wpłynie to na poprawienie sytuacji rolników. Dlatego raz jeszcze wzywam Komisję do podjęcia skutecznych działań, aby zapewnić chociażby godne ceny w łańcuchu dostaw, od pola do stołu. Ta decyzja jest w zasięgu Komisji, natomiast należy podjąć zdecydowane działania legislacyjne, a nie tylko jakieś zalecenia, których dokonała Komisja. Dziękuję bardzo!

(Mówczyni zgodziła się odpowiedzieć na pytanie zadane przez podniesienie niebieskiej kartki (art. 162 ust. 8 Regulaminu))

 
  
MPphoto
 

  Tibor Szanyi (S&D), Kékkártyás kérdés. Képviselő Asszony! Ön nem konkretizálta, de említette, hogy többféle intézkedésre lenne szükség. Én úgy látom, hogy Európában azért létezik alultápláltság is, bizonyos mértékig éhezés és különösen gyermekéhezés. Vagyis a kereslet növelése egy fontos dolog lehetne, és kérdezem Öntől, olyan intézkedéssel egyet tudna-e érteni, hogy egységesen egy nagyon alacsony áfa-szintje legyen az élelmiszernek Európában?

 
  
MPphoto
 

  Beata Gosiewska (ECR), odpowiedź na pytanie zadane przez podniesienie niebieskiej kartki. Ja mówiłam, że w ciągu jednej minuty nie sposób jest nawet wymienić wszystkich problemów i określić wszystkich rynków, bo w zasadzie w całym sektorze rolnictwa jest zapaść. Natomiast to, o co ja apeluję od początku tej kadencji do Komisji to jest regulacja w zakresie łańcucha dostaw. Wiemy o tym, że ceny produktów rolnych, czyli ceny, które uzyskują farmerzy, są bardzo niskie. Natomiast w momencie gdy konsumenci muszą płacić wysoką cenę w marketach, jest to naprawdę zysk tylko i wyłącznie dla spekulantów. I tutaj Komisja Europejska tylko wprowadziła...

Przewodniczący odebrał mówczyni głos.

 
  
MPphoto
 

  Ulrike Müller (ALDE). Herr Präsident, Herr Kommissar! Wir wünschen uns alle, dass die Marktkrise bald zu Ende ist und Bäuerinnen und Landwirte wieder gute Preise für ihre Produkte und die tägliche Arbeit erhalten. Ich beobachte wöchentlich die Süddeutsche Butter- und Käse-Börse mit ihren Notierungen, und leider ist eine Trendwende nicht in Sicht. Deswegen möchte ich Ihnen vier Dinge vorschlagen und Sie fragen, ob es möglich ist, das umzusetzen. Erstens: Denken Sie daran, ein Anreizsystem für eine zeitlich befristete Reduzierung der Milchkuhbestände zu schaffen? Die zweite Maßnahme wäre: Wollen Sie wieder Verwertungszuschläge für die verarbeitende Industrie einführen, womit dann Butter und Sahne tatsächlich wieder in die Backwaren- und in die Speiseeisproduktion hineingenommen werden? Drittens: Die Flüchtlingshilfe ist ein sehr guter und sehr wichtiger Ansatz. Aber es muss gewährleistet sein, dass die europäischen Nahrungsmittel verwendet werden. Und als Viertes brauchen wir dringend die Erhöhung der De-minimis-Regelung, um tatsächlich die nationalen Maßnahmen umsetzen zu können.

 
  
MPphoto
 

  Luke Ming Flanagan (GUE/NGL). Mr President, there are five things that the Commissioner can do. Take on the large multiples in the retail sector, whose greed has continually eroded the farmers’ share of the retail price in the last few years. Milk prices have dropped in the region of 40% in the last 18 months and the consumer has not seen the benefit, yet the Commission sees no need for regulatory action in its weak response to its report on unfair trading.

Take on the cartels and the primary processing sector. We are talking about a crisis in agriculture and how there is no money for farmers, but there is still EUR 38 million for Larry Goodman to buy himself a new private jet. Where did that money come from? Out of the farmers’ pockets.

Examine the farmer input sectors and defend our interests in TTIP. Many studies have shown that agriculture will be the main loser in this trade agreement despite some of the claims about dairy exports.

Reject the Mercosur deal. The trade deal with the South American countries will completely undermine the viability of European agriculture. Finally, while people are paying back bank debts, they cannot afford to pay decent money for food. Change that and there will be more money to buy food.

 
  
MPphoto
 

  Maria Heubuch (Verts/ALE). Herr Präsident! Herr Kommissar, herzlichen Dank, dass Sie heute hier sind. Wir reden wieder einmal über die Agrarmarkt-Krisen, und wir reden hier immer sehr theoretisch, und vielleicht sollten wir mal daran denken: Es geht hier um die Bäuerinnen und Bauern, um die Höfe und um die Menschen, die dort leben und arbeiten.

Wir haben 2014 ein einkommensschwaches Jahr gehabt, und in der Veredelung haben wir 2015 – gegenüber 2014 – noch einmal 20 Prozent des Einkommens verloren. Das ist für die Höfe wirklich sehr schwer auszuhalten. Auch menschlich ist dieser Druck nicht mehr sehr gut auszuhalten, und viele dieser Betriebe stecken in den finanziellen Verpflichtungen, die sie eingegangen sind, um wettbewerbsfähig zu sein, um am Markt zu bestehen. Sie können jetzt gar nicht einfach aus der Produktion aussteigen, nur weil es sich nicht rechnet. Es ist ein richtiges Dilemma, und dieses Dilemma war vorhersehbar.

Es werden nun immer wieder Warnungen ausgesprochen, und zwar völlig unabhängig vom Russland-Embargo. Und dann stellt sich mir die Frage: Haben wir es hier mit politischem Versagen zu tun, weil nicht früh genug auf diese Warnungen reagiert wurde, oder wird es billigend in Kauf genommen, damit unsere Ernährungsindustrie sich Weltmarktanteile sichern kann? Weltmarktanteile, die teuer bezahlt werden von den Höfen, von den Bäuerinnen und Bauern, die eine flächendeckende Produktion bei Milch und Fleisch innerhalb Europas gefährden und die ganze Regionen ausbluten lassen. Auch das ist eine Art von Strukturreform, allerdings eine unschöne.

Wir reden auch sehr viel über Nachhaltigkeit auf den unterschiedlichen Ebenen. Wir haben auch die SDGs hier in Europa unterschrieben. Aber Überproduktion ist keine Form der Nachhaltigkeit und schon gar nicht, wenn wir das Futter aus Übersee hierher holen müssen, um dann unsere Überschüsse, unsere Überproduktion wieder auf dem Weltmarkt zu dumpen.

Organisieren wir eine Anpassung an den Markt, und damit gehen wir einen ersten Schritt in Richtung Nachhaltigkeit. Das können wir nicht dem freien Markt überlassen.

 
  
MPphoto
 

  Mara Bizzotto (ENF). Signor Presidente, onorevoli colleghi, abbiamo parlato della crisi agricola, ma è il settore del latte quello più in crisi, crisi senza precedenti che sta provocando la strage delle stalle italiane.

In un anno hanno chiuso in Italia 1 500 stalle per effetto del crollo del prezzo pagato agli allevatori. Il prezzo sta crollando da 44 centesimi di due anni fa ai 30 centesimi al litro di quest'anno. In Italia si producono 110 milioni di quintali di latte e si importano 85 milioni di quintali di latte, ma anche di polveri, di concentrati, di cagliate, di semilavorati. Questi, dopo la trasformazione della nostra industria, diventano magicamente prodotti italiani e così sugli scaffali troviamo tre cartoni di latte su quattro che vengono spacciati per italiani e mozzarella che viene spacciata per italiana. Ecco perché il primo intervento da fare subito, quello che chiedono i produttori, i consumatori, che chiedo io e che spero voglia anche il Commissario, è l'etichettatura d'origine. Solo così sapremo dove viene prodotto quel latte.

 
  
MPphoto
 

  Γεώργιος Επιτήδειος ( NI). Κύριε Πρόεδρε, οι χώρες που πλήττονται περισσότερο από την κρίση στον αγροτικό τομέα είναι οι χώρες του ευρωπαϊκού νότου και ιδιαίτερα η Ελλάδα, της οποίας ο γεωργικός τομέας κινδυνεύει με καταστροφή.

Υπεύθυνοι για την κρίση στον αγροτικό τομέα και σε όσα θα επακολουθήσουν είναι η Ευρωπαϊκή Ένωση εξαιτίας των εσφαλμένων πολιτικών που ακολουθεί. Στα πλαίσια της πολιτικής γειτονίας έχουμε επιτρέψει να εισάγονται στην Ευρώπη από τρίτες χώρες γεωργικά και κτηνοτροφικά προϊόντα με αποτέλεσμα δημιουργούνται συνθήκες αθέμιτου ανταγωνισμό για τα ευρωπαϊκά προϊόντα. Χαρακτηριστικό παράδειγμα είναι οι εβδομήντα χιλιάδες τόνοι που θα έρθουν τα επόμενα δύο χρόνια από την Τυνησία, κάτι το οποίο θα καταστρέψει τις οικονομίες των ευρωπαϊκών χωρών. Στην Ελλάδα έχει μειωθεί κατά πενήντα τοις εκατό η τιμή του ελαιολάδου με αποτέλεσμα εφτακόσιοι χιλιάδες αγρότες που ασχολούνται με την παραγωγή της ελιάς να υποστούν οικονομική καταστροφή.

Αντίστοιχα, αντιμετωπίζονται και τα αμφιβόλου ποιότητας τουρκικά προϊόντα τα οποία κατακλύζουν τις ευρωπαϊκές αγορές. Επίσης, το εμπάργκο της Ρωσίας έχει δημιουργήσει προβλήματα. Οφείλουμε λοιπόν να επιλέξουμε πολιτικές που θα εξυπηρετούν τους Ευρωπαίους αγρότες.

 
  
MPphoto
 

  Herbert Dorfmann (PPE). Herr Präsident! Es ist ja außer Zweifel, dass die Landwirtschaft eine schwere Zeit durchlebt. Das gilt insbesondere für die Milchwirtschaft, das gilt insbesondere für jene Gebiete, die unter erschwerten Bedingungen produzieren müssen und höhere Produktionskosten haben. Wie soll zum Beispiel ein Bergbauer zu solchen Preisen Milch produzieren, und wie soll er dann seinen Unterhalt noch finanzieren können?

Wir haben das Ende der Quoten beschlossen, und selbstverständlich eröffnet das Ende der Quoten neue Chancen für jene, die zu niedrigen Preisen oder niedrigen Kosten produzieren können. Aber das bedingt auch, dass wir dann denen helfen, die in dieser Situation unter die Räder kommen könnten, weil wir sonst die flächendeckende Landwirtschaft in Europa und die flächendeckende Milchwirtschaft riskieren.

Deshalb braucht es ein paar Maßnahmen, es braucht eine schnelle interne Konvergenz in den Mitgliedstaaten, in denen das noch nicht passiert ist, zum Beispiel auch in Italien. Es braucht aber vor allem ein Hilfsprogramm für die Erzeugerorganisationen, für die Verarbeiter, vor allem im Berggebiet, die Milch zu hochwertigen Produkten verarbeiten und die ähnlich dem Sektor Obst und Gemüse finanziert werden könnten und denen wir unter die Arme greifen könnten. Und es braucht ein eigenes Programm und einen eigenen Fonds für die Bewerbung dieser hochwertigen Produkte aus dem Berggebiet. Wenn wir das nicht machen, dann wird die Milchwirtschaft vom Berg verschwinden, und das würde die Landwirtschaft im Berggebiet nachhaltig verändern.

 
  
MPphoto
 

  Clara Eugenia Aguilera García (S&D). Señor Presidente, señor Comisario, creo que se han tomado medidas, pero creo que estas medidas −como le han dicho mis colegas− no son suficientes. Seguramente no es fácil, ni para usted ni para nosotros, dar con las medidas adecuadas, pero, desde luego, las que no lo son son aquellas que van a la renacionalización de la política agrícola comunitaria. Todas esas medidas, como los recursos que se han dado a los Estados miembros, algunos sin usar, hacen que no estemos atajando el problema de fondo.

El problema que tiene la agricultura europea es la situación de la cadena alimentaria y los acuerdos con terceros países. Son los dos graves problemas que la sitúan en una problemática que nos impide salir de esta crisis. Yo quisiera pedirle algunas cosas puntuales: el sector de las frutas y hortalizas necesita un incremento de los precios de retirada −si no, no será útil esta medida−, así como la articulación de medidas de continuidad con los efectos del veto ruso y que haya una prórroga y no haya ningún momento sin continuidad en las medidas.

 
  
MPphoto
 

  Richard Ashworth (ECR). Mr President, in the long term the future for agriculture is positive – not an easy message for farmers going through the most difficult times in living memory. I know Commissioner Hogan understands that well. I know that he will do everything within his powers to help this industry through very tough times. I also know that, relative to the depths of the farm income crisis, those powers are limited. But what he can and must do is find ways to help the industry become more productive, more competitive and more sustainable. Agriculture needs R&D, innovation and simplification, and above all agriculture needs regulation based on common sense and proven science, not on emotion. The Commissioner and the farmers understand that well. Unfortunately, too many Members of this House do not.

 
  
MPphoto
 

  Jasenko Selimovic (ALDE). Herr talman! Låt mig återigen upprepa att krisen i EU:s jordbrukssektor drabbar många som är verksamma inom många olika sektorer: griskött, mjölk, frukt, grönsaker, smör osv. Det kräver att vi tar det på allvar och ger ett adekvat svar från EU:s sida.

Jag är inte överens med dem som säger att det största problemet är konflikten med Ryssland och Rysslands aktioner. Min övertygelse är att krisen till största delen är orsakad av interna problem: ineffektiv marknad, söndersubventionerad sektor som överproducerar, brist på innovation, svag konkurrens, fallande efterfrågan. Allt detta bemöts med kortsiktiga lösningar. EU-kommissionen har hittills kommit med kortsiktiga lösningar, såsom till exempel stöd till privat lagring. Jag förstår att sådana lösningar ibland är nödvändiga. Men om kommissionen måste lösa den här situationen, så måste den börja utarbeta åtgärder som tar itu med och löser jordbrukets strukturella problem. Innan vi tar itu med detta kommer ingenting att bli bättre på lång sikt.

 
  
MPphoto
 

  Estefanía Torres Martínez (GUE/NGL). Señor Presidente, lo que debatimos hoy aquí es una evidencia: que la agricultura europea está en crisis. Pero estamos debatiendo en base a una quimera. Porque sabemos, tanto ustedes como yo, que ninguna de las medidas que tome la Comisión va a traer una mejora a medio plazo.

Hoy podemos hablar de ayudas a los ganaderos, de rentas y de rendimientos agrarios, que de poco o nada servirán mientras se continúe negociando un tratado de libre comercio con los Estados Unidos que solo nos traerá la ruina, el aumento de las importaciones de productos estadounidenses y, en consecuencia, la caída de los precios de nuestros productos.

Así que me pregunto, ¿cuándo vamos a empezar a proteger la producción local? ¿Cuánto más tenemos que esperar para cambiar el paradigma de crecimiento económico y nuestro modelo productivo? Es hora de tomar decisiones valientes. Demostremos que estamos con y para la gente. Primero está nuestra agricultura, primero están nuestros ganaderos y primero está la soberanía alimentaria de nuestro pueblo.

 
  
MPphoto
 

  Bronis Ropė (Verts/ALE). Jau antrą savaitę po masinio piketo šalia Lietuvos žemės ūkio ministerijos palapinėje protestuoja pieno gamintojai, laukdami sprendimų, kurie padėtų jiems išgyventi. Tai puikiai iliustruoja, kad situacija žemės ūkyje yra kritinė: pieno supirkimo kainos siekia nuo 10 iki 15 eurocentų ir toliau krenta, tas pats vyksta su kiauliena, problemų yra ir kituose sektoriuose.

Gerbiamas Komisijos nare, esu dėkingas už Jūsų parodytą dėmesį Lietuvai, kurioje neseniai lankėtės ir susitikote ne tik su Lietuvos, bet ir žemdirbių atstovais. Tai, žinoma, suteikė vilties. Vis dėl to, negaliu pritarti tik savanoriškam gamybos mažinimui. Man įdomu, kokio poveikio Jūs tikitės iš to? Juo labiau, kad negautas pajamas turėtų kompensuoti pačios šalys. Įdomu, kiek tokių šalių atsiras? Manau, kad jau pieno sektoriuje gamyba, bent jau laikinai, turi būti reguliuojama privalomai ir visoje Europos Sąjungoje.

 
  
MPphoto
 

  Mairead McGuinness (PPE). Mr President, I want to thank the Chair of the Committee on Agriculture and Rural Development for this debate here this morning, and thank the Commissioner for his comments. Clearly this crisis in the agriculture sector is much deeper and more prolonged than the Commission had forecast or than we would desire, so it is important that we hear from Members, particularly what is happening in each Member State, because of our differences. But there is one clear message, and I am not sure whether many farmers are listening to the debate here in the Chamber – hands up if you are – but that is that the voice of farmers is, I think, not being heard loud and clear, because there are fewer of them. Consumers – and we are all consumers in this Chamber – are benefiting to some extent from the crisis in the agricultural sector with cheaper food, but perhaps others along the supply chain are benefiting much more. So on question 3, could the Commissioner say a bit more about what the Commission is going to do on unfair trading practices in the food supply chain? I hope it is going to do something concrete and effective.

Can I also, Commissioner, say that implementing the measures that you have brought forward is important, but measuring their impact is even more important? And can I ask you a question on Article 222? Following on from Mr Dantin’s comments, do you really think that it can be effective if only one or two Member States apply voluntary production cuts, and can you explain how that will and can be funded? My last point relates to costs. We need to do something to tackle the high cost of production in European – including Irish – agriculture.

 
  
MPphoto
 

  Viorica Dăncilă (S&D). Domnule președinte, domnule comisar, deși în toamna anului trecut ați deblocat 500 de milioane de euro pentru ajutarea sectorului lactatelor și a crescătorilor de animale, această sumă a fost infimă și în continuare ne aflăm într-o criză structurală pe piața agricolă, în special cu privire la lactate, carne de porc, fructe și legume. Contextul actual de pe piața europeană a laptelui necesită să îndreptăm o atenție deosebită asupra producătorilor de lapte, care sunt cei mai afectați.

În cadrul Consiliului Agricultură și Pescuit din luna martie ați recunoscut că suntem în criză. Însă măsurile luate sunt încă timide și fără presiunea statelor membre am fi avut și mai puțin. Agricultorii trebuie ajutați de urgență prin măsuri ce răspund nevoilor lor de lichidități de astăzi. De asemenea, avem nevoie de măsuri anticiclice de durată, ce pot acționa pentru stabilizarea pieței. Avem nevoie urgentă de măsuri urgente la criză, pliate pe realitatea existentă în fiecare stat membru.

 
  
MPphoto
 

  Zbigniew Kuźmiuk (ECR). Panie Przewodniczący! Panie Komisarzu! Bardzo trudna sytuacja na rynkach mleka i wieprzowiny, między innymi w moim kraju, w Polsce, jest spowodowana między innymi katastrofalną suszą w 2015 roku, skutkami rosyjskiego embarga, jeżeli chodzi o rynek wieprzowiny, to skutkami afrykańskiego pomoru świń, choć występuje on tylko wśród dzików, niestety kładzie się to cieniem na cały rynek. Polski minister rolnictwa na posiedzeniu Rady ds. Rolnictwa 14 marca przedstawił między innymi następujące propozycje: ponowne wprowadzenie tymczasowego ukierunkowanego wsparcia dla producentów mleka i wieprzowiny, podniesienie ceny interwencyjnej dla masła i mleka w proszku, uruchomienie subsydiów eksportowych dla wieprzowiny, zwiększenie pomocy de minimis dla jednego gospodarstwa i ogólnych limitów dla poszczególnych krajów członkowskich, wreszcie rozważenie użycia środków z budżetu ogólnego albo rezerwy kryzysowej jako źródła finansowania tych i innych działań Komisji mających na celu poprawę sytuacji na rynkach rolnych.

Chciałbym zapytać Pana Komisarza, która z tych propozycji albo które z tych propozycji mają szansę być zastosowane przez Pana Komisarza. Dziękuję bardzo!

(Mówca zgodził się odpowiedzieć na pytanie zadane przez podniesienie niebieskiej kartki (art. 162 ust. 8 Regulaminu))

 
  
MPphoto
 

  Hilde Vautmans (ALDE), blue-card question. I am very glad to hear that you are also talking about the embargo. I want to ask you: how far can we go to find a solution to the Russian embargo on fruit and vegetables? I have said it already many times here in plenary: I think the priority for the agricultural sector should be that the Russian boycott should stop. Can your party support all the initiatives to ban the boycott?

 
  
MPphoto
 

  Zbigniew Kuźmiuk (ECR), odpowiedź na pytanie zadane przez podniesienie niebieskiej kartki. Sprawa w przypadku rosyjskiego embarga jest rzeczywiście skomplikowana. Potrzebna jest tu solidarność wszystkich krajów unijnych i rzeczywiście zabieganie – tak jak powiedział pan komisarz – na forum Światowej Organizacji Handlu, której członkiem jest Rosja o to, żeby embargo zostało zniesione. Mam nadzieję, że takie solidarne działanie w tej sprawie będzie możliwe.

 
  
MPphoto
 

  Hannu Takkula (ALDE). Arvoisa komissaari, meidän omat eurooppalaiset ruoantuottajamme ja viljelijämme ovat konkurssin partaalla ja vaikeassa sosiaalisessa ahdingossa. Nyt tarvitaan ison luokan päätöksiä: lisää rahaa kehyksestä maatalouskriisin hoitoon sekä merkittäviä lisäjoustoja maatalouspolitiikan käytäntöihin.

Euroopan unionin rahoituskehyksen tulee pystyä joustamaan myös maatalouden akuuttien kriisien hoidossa. Kuusi vuotta on aivan liian pitkä aika odotettavaksi tai ennustettavaksi näin herkällä alalla. Me tiedämme kaikki sen, että raha on tiukalla, pitää priorisoida asioita, mutta aivan hiljattain löytyi kolme miljardia euroa Turkin pakolaiskriisin hoitoon, sen ulkoistamiseksi. Ehkä siitä samasta lähteestä voidaan myös löytää tähän elintärkeään asiaan tarvittavat eurot.

Miten sitten joustetaan? Valtion kriisituen ylärajaa pitää nostaa. 15 000 euroa per tila ei riitä. Toiseksi maataloustukien maksuja pitää aikaistaa ja joustavoittaa, ja kolmanneksi lisäksi kansallisten maatalousohjelmien mukauttaminen pitää tehdä mahdolliseksi useamman kerran vuodessa. Odotamme komissiolta toimia tämän suhteen.

 
  
MPphoto
 

  Matt Carthy (GUE/NGL). Mr President, we are in an almost unique situation here in plenary today, because speakers from across every political group, from every country, have had basically the same message. That message, Commissioner, is that you are failing, and the Commission is failing, to address the farm income crisis that we have. While I welcome the fact that we have moved from a situation where the Commission was failing to acknowledge that there was a crisis at all to at least some measures being put in place, it is quite clear from listening to the remarks of speakers across the board today that those measures do not go far enough.

I know you asked this morning, Commissioner, for your package to be given time and for us to give you time, but the difficulty is that many of the farmers who we are dealing with on a daily and weekly basis simply do not have the luxury of time. What they need is for the packages already in place to be strengthened. I am of the firm belief that, for example, intervention prices will have to be increased above the cost of production. Why delay any longer? Why not do it? I would like to reiterate the points which have been made in relation to the trade deals with Mercosur…

(The President cut off the speaker)

 
  
MPphoto
 

  Esther Herranz García (PPE). Señor Presidente, tenemos la necesidad perentoria de dotarnos de nuevos instrumentos y de dotar de ellos a los agricultores para hacer frente a las fluctuaciones del mercado. Se habla cada vez más de ayudas de Estado, pero el problema es europeo y la solución también debe serlo. Hay que eliminar también, señor Comisario, las barreras psicológicas que impiden a su Comisión reforzar la intervención en el sector de la leche o en los precios de retirada en el sector de las frutas y hortalizas. Las medidas voluntarias del artículo 222 de la organización común de mercado única para el caso de la leche solo serán eficaces si se garantiza una acción unánime del sector.

Me gustaría también recordar lo que este Parlamento lleva diciendo ya meses: en el sector de la leche se necesitan medidas más eficaces y, en especial, un aumento de los precios de intervención. Es necesario, también, proceder a una revisión seria del paquete lechero e impulsar los contratos entre ganaderos e industria, incluyendo a la distribución, y promover más el consumo.

La Comisión sigue ignorando las demandas del sector de las frutas y hortalizas, que pide un aumento de los precios de retirada, que ya no responden a la realidad de los mercados. Además, el nuevo Reglamento delegado sobre la simplificación de la normativa del sector no debería suponer nuevas trabas como las que propone la Comisión para la gestión de las medidas agroambientales, porque supondrían nuevas mermas de competitividad. Y no olvidemos al sector cárnico −la situación particular del porcino−, que merece que se le preste atención con ayudas al almacenamiento privado.

 
  
MPphoto
 

  Maria Noichl (S&D). Herr Präsident, sehr geehrter Herr Kommissar! In der Landwirtschaft ist es ganz einfach: Man erntet das, was man sät. So ist es in der Politik auch. Man erntet das, was man sät. Und Sie als Kommissar für den Agrarbereich säen weiter genau in die gleiche Ackerfurche hinein, wie wir es seit dreißig Jahren kennen. Es geht um Liberalisierung, es geht um Deregulierung, und jetzt ernten Sie. Sie sind mit dabei, wenn wir alle – leider, denn wir sind ja nicht die, die die gleiche Politik säen wollen – leider mit Ihnen die gleiche Saat ernten. Das heißt: keine regulierende Marktordnung, Deregulierung, Übermengen, Konzentrationsprozesse, viele bäuerliche Landwirtschaften geben auf, extremer Druck auf Menschen, auf Tiere, auf die Umwelt, und natürlich auch der Verlust der Qualität von vielen Produkten.

Das heißt: Keine Krise fällt vom Himmel, Krisen werden gemacht. Herr Kommissar, ändern Sie endlich Ihren Kurs, damit wir wirklich gegen die Krise angehen können!

 
  
MPphoto
 

  Jørn Dohrmann (ECR). Hr. Formand! Hr. Kommissær! De taler om, hvor mange penge der er givet ud, men ikke om den administration, der følger med for at få pengene, og dermed forsvinder de. Krisen i landbruget er alvorlig, og det har givet store prisudsving, som er helt urimelige for et presset erhverv. Hvor er viljen til at skabe lige vilkår imellem landene, hvor der fokuseres på landbrugspolitikken? Nogle lande skal reducere ammoniak med over 20 %, andre slipper med omkring 5 %. Hvor er de lige vilkår? Hvor er dialogen om at få det russiske marked tilbage igen? Det er lige nu landmændene, der betaler prisen. De store firmaer slipper. De går i skattely i for eksempel Panama. For at redde dette skal vi have et fremtidssikret landbrug, hvor der investeres i de bedst mulige miljøteknologier, flere arbejdspladser og bedre økonomi.

 
  
MPphoto
 

  Daniel Buda (PPE). Domnule președinte, domnule comisar, sectorul agricol din Uniunea Europeană trece prin cea mai dificilă perioadă din ultimii ani, chiar dacă, în anul 2015, au fost luate unele măsuri apreciate ca fiind excepționale. Fie că vorbim de sectorul creșterii animalelor fie de sectorul vegetal, acestea au fost puternic afectate în primul rând de embargoul impus de Rusia, de imposibilitatea găsirii de noi piețe, dar și de practicile neloiale, care, din păcate, nu au putut fi controlate în mod eficient.

Comisia Europeană trebuie să renunțe doar la politicile de intervenție reactive și să previzioneze pe termen mediu și lung politicile agricole, astfel încât cererea și oferta să se mențină în echilibru. Este nevoie de crearea unor mecanisme rapide, care să permită fermierilor să-și ajusteze producția în funcție de cerințele pieței. Dezvoltarea unui sector, indiferent despre care ar fi vorba, fără să se țină seama de capacitățile de absorbție ale pieței nu face altceva decât să îngroape acel sector sub propria greutate.

În același timp, cu toată responsabilitatea, atrag atenția Comisiei Europene să iasă din starea de pasivitate inadmisibilă față de fenomenul masiv de acaparare a terenurilor agricole, mai ales în estul Europei, în mâinile unor latifundiari. Acest lucru duce la distrugerea fermelor mici și mijlocii și îi va transforma în mod cert pe localnici în sclavi pe fostele lor terenuri, cu consecințe incomensurabile asupra stabilității economice și politice pe termen mediu și lung.

 
  
MPphoto
 

  Marc Tarabella (S&D). Monsieur le Président, Monsieur le Commissaire, effectivement, il y a plus d'un an qu'on parle ici de cette crise qui perdure, et les solutions apportées ne sont que des "mesurettes" au regard de l'ampleur du problème.

Je vous rappelle que les agriculteurs demandent deux choses: une régulation des marchés, à laquelle on tourne le dos, pas seulement la Commission, mais surtout une majorité des gouvernements européens, qui ne veulent plus de régulation. Ceux-ci sont aussi en partie responsables de ce désastre. Par ailleurs, les agriculteurs demandent aussi une rémunération correcte pour leur travail.

La PAC est aujourd'hui à contre-courant des grandes politiques agricoles du monde. Tandis que l'Union européenne fonde sa politique sur des soutiens découplés de la production, dans les grands pays producteurs tels que les États-Unis, le Brésil et la Chine, notamment, les soutiens aux agriculteurs sont liés directement au prix, au volume de production ou à l'utilisation d'intrants.

À la lumière de ces observations, je crois qu'il est important de souligner deux choses: il faut être particulièrement attentif à l'impact des accords de libre-échange susceptibles d'accroître encore l'instabilité des marchés agricoles les plus importants – je pense au TTIP et au Mercosur – et, enfin, il faut réfléchir à la mise en place d'outils contracycliques pour aider les agriculteurs dans cette PAC qui ne répond plus à ses objectifs.

 
  
MPphoto
 

  Bas Belder (ECR). De crisis in onze landbouwsectoren duurt voort. De waardeverdeling in de keten is zeer ongelijk en dat is een structureel probleem.

In een tijd van crisis kan dit voor een boer echter het verschil maken tussen overleven of failliet gaan.

De taskforce voor agrarische markten is een belangrijke stap voor de lange termijn. Ook artikel 222 inzake crisiskartels is nu in werking gezet, echter alleen voor zuivel. Is de Commissie bereid artikel 222 breder en tijdiger in te zetten, zodat ook boeren in andere sectoren afspraken kunnen maken?

Commissaris, het mag niet zo zijn dat één schakel in de keten (namelijk de primaire producent) alleen opdraait voor de gevolgen van de crisis. Geef boeren juist nu alle middelen in handen om hun positie te versterken, zodat de overige schakels in de keten evenredig meedragen in de gevolgen van de crisis.

 
  
MPphoto
 

  Elisabeth Köstinger (PPE). Herr Präsident, geschätzter Herr Kommissar! Die negative politische, aber auch wirtschaftliche Stimmungslage schlägt jetzt voll auch auf unsere bäuerlichen Familienbetriebe durch. Vor allem auch in Österreich, wo wir eine sehr klein strukturierte Landwirtschaft haben, sind sehr viele Familienbetriebe von dieser Krise betroffen. Die Milchpreise und die Preise im Schweinesektor befinden sich – um auch hier konkret zu sein – im freien Fall und stellen mittlerweile eine wirkliche Existenzbedrohung, auch für die Betriebe, dar. Zu diesen Preisen, wie sie derzeit auf den Märkten vorzufinden sind, ist in der Produktion keine Deckung zu erzielen.

Wir brauchen deswegen eine echte Solidarität mit unseren Bäuerinnen und Bauern, um eben auch die Liquidität sicherstellen zu können. Ich spreche hier vor allem auch von Risikofinanzierungsinstrumenten – der Kommissar hat das heute schon erwähnt – und natürlich vor allem auch von Absatzförderungsmaßnahmen, die wir innerhalb Europas zu setzen haben, aber natürlich eben auch auf Drittmärkten.

Neben neuen Exportanstrengungen muss aber vor allem ein nachhaltiges Hilfspaket auch eine Rolle der einzelnen Akteure entlang der Wertschöpfungskette beleuchten. Wir sehen es immer wieder, dass Dumpingpreise, Schleuderpreise und Schleuderaktionen unsere vor allem regionalen Produzenten massiv unter Druck bringen. Wir müssen diesem Dumping den Kampf ansagen. Der Produzentenerpressung durch Handelskonzerne muss endlich ein Riegel vorgeschoben werden.

Und vielleicht auch ein Wort zu Russland, auch das haben Sie angesprochen, Herr Kommissar: Ich begrüße den Vorstoß, hier explizit die Märkte in Zukunft wieder zu öffnen.

 
  
MPphoto
 

  Paul Brannen (S&D). Mr President, one of the causes of the crisis in agriculture is the growing gap between the urban and the rural – the growing gap between the consumer and the farmer. How have we ended up with a situation where some farmers in the European Union are being paid below the cost of production? It simply is not fair.

Twenty years ago I and others worked to tackle unfair trade treatment of farmers in the developing world, resulting in the Fairtrade mark. We now have lots of products from the developing world where the farmer has been paid a fair price: tea, coffee, bananas and cocoa. We now need to do the same for European farmers. Twenty to thirty per cent of EU customers are willing to pay a fair price to their farmers; that is a big market. A fair price scheme for EU farmers will be difficult to set up, but where there’s a will there’s a way, and our farmers deserve no less.

 
  
MPphoto
 

  Marijana Petir (PPE). Gospodine predsjedniče, gospodine povjereniče, šest mjeseci nakon prvog paketa mjera od 500 milijuna eura namijenjenog ublažavanju krize u sektorima proizvodnje mlijeka i mliječnih proizvoda, svinjskoga mesa te voća i povrća, Europska komisija najavila je uvođenje i dodatnog paketa izvanrednih mjera za potporu poljoprivrednicima u Europskoj uniji. To je nadogradnja već do sada osiguranih milijardu eura u proteklih godinu dana koje je Europska unija osigurala za pomoć krizom pogođenom poljoprivrednom sektoru.

Premda je Komisija doista brzo reagirala i donijela paletu mjera, moram ipak reći da mjere poput skladištenja mlijeka i mesa ili smanjenja proizvodnje mlijeka nisu mjere koje će pomoći poljoprivrednicima, a posebno ne onima u novim državama članicama poput Hrvatske. Svi viškovi završavaju na tržištu koje je najslabije te sam stava, povjereniče, da pomažući starim državama članicama ne smijemo vuči prema dnu nove države članice, a to se upravo sada događa. Zato očekujem da predložite uravnotežene i efikasne mjere koje će biti podrška svakom europskom poljoprivredniku. Tražim podršku Europske komisije da se na europskoj razini donese regulativa kojom bi se spriječila nepoštena trgovačka praksa i kako bi barem na taj način suzbili nelojalnu konkurenciju.

Svima nam je potrebna hrana, a ako oni koji proizvode hranu ne mogu preživjeti od svog rada, onda moramo osmisliti nove mjere kako bi im pomogli i vjerujem da ćemo dobiti od vas podršku.

 
  
MPphoto
 

  Nicola Caputo (S&D). Signor Presidente, onorevoli colleghi, il calo dei prezzi, il problema della sovrapproduzione e l'embargo russo stanno dando un colpo mortale all'agricoltura europea. Il pacchetto di aiuti del 2015 non basta.

Concordo sul fatto che gli aiuti devono rappresentare una rete di salvaguardia e non un generalizzato supporto alla redditività aziendale, ma l'attuale livello dei prezzi unitari delle produzioni agricole pone la necessità di mettere mano a misure eccezionali. Per affrontare una crisi così devastante è necessario innalzare i prezzi di ritiro fissati dall'Unione europea e differenziarli per tipologie produttive. Servono strumenti finanziari più efficaci rivolti alle imprese agricole e al riguardo vorrei sapere in che modo la Commissione intende garantire ai produttori la disponibilità pratica di strumenti finanziari flessibili e innovativi, da individuarsi di concerto con gli istituti finanziari europei.

Serve maggiore incisività della Commissione anche sull'indicazione dell'origine delle materie prime in etichetta. Sono convinto infatti che valorizzare l'origine aiuti a salvaguardare il modello agricolo europeo, il lavoro delle nostre aziende e a tutelare il consumatore, che deve poter scegliere in maniera trasparente e consapevole.

 
  
MPphoto
 

  Annie Schreijer-Pierik (PPE). Ik spreek ook namens mijn collega Tom Vandenkendelaere uit België.

Europa is ontstaan na de Tweede Wereldoorlog. Toen ging het om vrede, maar ook om voldoende voedsel, voedselproductie, geproduceerd door boerenfamilie- en gezinsbedrijven. Dat zijn we al bijna vergeten. Maar dat is de kracht van Europa.

Kijk naar Nederland en naar België: 60 procent van de varkenshouders haalt het niet. En 50 procent van de melkveehouders heeft grote financiële problemen. Dan heb ik het nog niet over aanverwante sectoren als loonwerkers en dergelijke. Velen denken dat marktinnovatie de oplossing is, maar dat is niet alleen zo. Het gaat ook om andere zaken. Het gaat ook om gelijk speelveld, als het gaat om staatssteun. Het gaat ook om hoe op dit moment het crisisgeld op de boerenkeukentafel terecht moet komen. Vorig jaar in juli heb ik gevraagd om een actieplan. Sommigen lachten mij toen uit, maar we zijn nu een jaar verder.

Commissaris, u heeft een plan voorgesteld en anderen hebben zaken gezegd. Laten we werken aan een eerlijke, sociale, evenwichtige markteconomie binnen Europa. Als we dat met elkaar snel gaan doen, behouden wij de boerenfamilie- en gezinsbedrijven en voedselproductie in Europa. Maar als we dat niet met elkaar gaan doen, dan krijgen macht, kapitaal en multinationals deze hele sector in handen. En wat betekent dat voor een leefbaar platteland? Staan wij daar hier in dit huis, in deze zaal, wel voldoende bij stil?

 
  
MPphoto
 

  Sofia Ribeiro (PPE). Senhor Presidente, Senhor Comissário, a situação do setor do leite é dramática na minha região, os Açores. 60 % das explorações estão em falência técnica, levando ao desespero milhares de famílias e uma região ao desastre. Isto não é aceitável, especialmente porque a responsabilidade destes produtores nesta crise é nula. Já há muito tempo que pagam para trabalhar, endividando-se ainda mais.

Esta é uma crise europeia e, apesar de algumas medidas paliativas que podem ser tomadas pelos Estados—Membros, a solução terá de ser europeia para evitar o abuso do poder negocial das indústrias e da distribuição, que em Portugal aplicam penalizações pelo aumento de produção e solicitam cauções aos produtores, prejudicando-os ainda mais, numa versão rasca de quotas leiteiras que apenas funciona pela negativa e internamente, provocando ainda mais assimetrias.

Castiga—se os que menos produzem, deixando outros produzir sem limites. Volto a apelar para que promovam uma ambiciosa campanha europeia de informação e de incentivo ao consumo do leite, pois este está a ser atacado, sem darmos a devida resposta, esclarecendo os mitos a ele associados e promovendo os seus benefícios. Defende regras claras da indicação da origem e apoio da certificação da sua composição. No caso dos Açores, fala-se da presença de ómega 3, CLA e outros, entre outros.

Questiono: queremos um setor competitivo a nível mundial beneficiando poucos e privilegiando membros de um clube seletivo de produtores europeus, ou queremos ser competitivos promovendo o desenvolvimento sustentável do centro e da periferia da Europa, das regiões e territórios mais remotos da União?

 
  
 

Catch-the-eye-Verfahren

 
  
MPphoto
 

  Peter Jahr (PPE). Herr Präsident! Vielen Dank, Herr Kommissar, für die Debatte heute. Ich habe noch drei kurze Fragen an den Kommissar.

Erstens zum Interventionsmechanismus: Meinen Sie nicht auch, dass unser gegenwärtiger Interventionsmechanismus zu langsam und zu berechenbar ist? Sollten wir nicht schneller reagieren und quasi auch mit den Marktketten dann entsprechend umgehen?

Die zweite Frage ist eine Frage zur Preisgestaltung: Wieso bezahlen wir eigentlich jeden Liter gleich? Das heißt, den Liter Milch, der gebraucht wird, bezahlen wir genauso schlecht oder genauso gut wie den Liter Milch, der nicht gebraucht wird. Sollten wir nicht in der Vertragsgestaltung entsprechend reagieren?

Und die dritte Frage – Stichwort Preissicherungssysteme: Wäre es nicht an der Zeit, überhaupt darüber nachzudenken, ob wir mit Preissicherungssystemen, inklusive Versicherungssystemen, die landwirtschaftlichen Erzeugerpreise etwas mehr absichern? Könnten hier nicht teilweise auch andere Länder wie die Vereinigten Staaten ein gutes Beispiel für uns sein?

 
  
MPphoto
 

  Michela Giuffrida (S&D). Signor Presidente, onorevoli colleghi, signor Commissario, io la ringrazio per la Sua presenza a questo dibattito.

Apprezzo il piano che ha presentato al Consiglio per la crisi dei mercati agricoli, apprezzo la flessibilità sul regime dei minimi, l'attivazione dell'articolo 222 per il settore lattiero-caseario e tutto il resto. Quello che noto, però, signor Commissario, è che nessuna di queste misure è dedicata a quella che è una delle principali cause della crisi che stanno vivendo i nostri mercati ortofrutticoli, e cioè la politica commerciale con i paesi terzi.

Non solo latte, Commissario, ci sono i pomodori, le arance, quelli che erano una volta i simboli dell'agricoltura del sud d'Europa, che ancora oggi è un comparto importantissimo. Non c'è menzione dell'attivazione della clausola di salvaguardia, non si parla di avviare una valutazione dell'impatto delle attuali importazioni, né di prezzi di ritiro. Su questo si gioca la credibilità dell'Europa e la fiducia dei produttori e dei consumatori del sistema agricolo europeo. I nostri agricoltori sono in enorme sofferenza.

 
  
MPphoto
 

  Ivan Jakovčić (ALDE). Gospodine predsjedniče, imamo četiri načina kako razriješiti ovu krizu ili barem najmanje četiri načina. Prvo je otvoriti razgovore da li ovakva politika prema Rusiji ima smisla ili nema smisla i možemo li zaista vratiti rusko tržište ili će gospodin povjerenik mnogo putovati i tražiti nova tržišta: kinesko tržište sigurno je zanimljivo. Ili ćemo naći više novaca za naše proizvođače ili ćemo, ono što ja posebno ovdje želim zagovarati, promijeniti ukupnu našu poljoprivrednu politiku i pokušati raditi na kvaliteti, a ne na kvantiteti.

Izvornost i izvrsnost naših europskih proizvoda mora biti ono što mora biti naša svjetska konkurentnost, konkurentnost na svjetskom tržištu. Za takvu sam dugoročnu politiku, ali trebamo početi odmah raditi na tome jer je evidentno da će porast broja stanovništva u svijetu omogućiti da naša izvrsnost i naša izvornost budu još bolje prepoznate na svjetskom tržištu.

 
  
MPphoto
 

  Seán Kelly (PPE). Mr President, we have a dilemma here, unfortunately. The long-term prospects, as outlined by the Commissioner, seem to be quite good, with a growing population meaning greater demand for food. Also, of course, the Commissioner is trying to open up new markets, which is highly commendable.

But for farmers there is a small element of ‘live, horse and you’ll get grass’ about this, because a short-term crisis could put a lot of them out of business. So that is why we have to try and come up with short-term solutions. I know the Commission has done an awful lot (EUR 500 million last year, etc.), but is there room for more in the short term? The situation, especially in my country, has been exacerbated by horribly bad weather and the threat of Brexit, so they need help now.

Is there an opportunity, for instance, to have a short-term intervention for three or four months and then revert to the status quo? I think we need to look at short-term measures to get the farmers over the crisis right now.

 
  
 

(End of catch-the-eye procedure)

 
  
MPphoto
 

  Phil Hogan, Member of the Commission. Mr President, I would like to thank all those who have contributed in the debate on this crisis in agricultural markets. I want to assure you that I share your concerns. However, we can only take action on the basis of the framework of the legislation that was agreed by you and the Council in 2013 and which I am implementing from 1 January 2015. I would like to say to Mrs Noichl that I am not ploughing my own furrow in this regard. I am exhausting all of the tools that have been given to me within the law and the budget. I do not of course need to go into the details about the backdrop to the situation that we have in terms of the market. We have a global oversupply in our milk and pig meat products and we have the Russian embargo, which has not helped and has resulted in a reduction of EUR 5.2 billion of exports to that destination.

But I have responded on a number of issues, and I just want to go through them again. I have responded on intervention ceilings by increasing the ceilings by 100% for skimmed milk powder and butter. I am invoking Article 222 for the first time to bring about a stabilisation of milk production and to bring about greater balance in demand and supply. This can be funded through the existing targeted aid measures that have not yet been spent by some Member States or by state aids. I would draw your attention to the flexibility that we are giving in respect of state aids for the first time. Measures under state aid rules, which have been doubled from EUR 7 500 to 15 000 per farmer per annum, can be used for the purpose of the promotion of agricultural products or the closure of production capacity if they are notified and approved in the agricultural state aid guidelines. Holdings may be granted rescue and restructuring aid if they fulfil the conditions that are set out in the horizontal state aid guidelines. Member States could also be allowed to set up access to finance schemes under which aid in the form of loans or guarantees is granted in order to bridge liquidity gaps. Where farmers have undertaken at least to freeze their production during a certain period at a level that has been attained in comparison to a reference period to be determined by the Commission, the aid could be granted in the form of direct grants. So I am saying to Members who have raised the issue of how we are implementing Article 222 and creating some balance between supply and demand in the milk sector that we are giving the maximum flexibility in order to implement that measure.

As I have said already, I allocated EUR 420 million in a targeted aid package last September and only EUR 162 million has been drawn down to date, so I wonder what the Member States are going to do with that money, although I know that some of them are considering structural reforms as well. We have more money for new market opportunities, for new promotion measures; we have new outlets for these particular funds; and we have more money for school schemes that Mr Tarabella has successfully brought through Parliament with your support, which is now EUR 250 million per annum, an extra EUR 50 million in the budget. We have EUR 30 million being invested in humanitarian assistance, and this is from products in the European Union as well. We allow flexibility for the modification of the rural development programmes to target sectors that are under financial pressure, and of course we have the voluntary coupled support, particularly in areas of national constraint.

So we are not renationalising agriculture. We are providing EUR 56 billion from European taxpayers every year to farmers. So I disagree with Mr Takkula, who talked about EUR 3 billion for Turkey and nothing for farmers. EUR 56 billion every year for farmers is a significant amount of money.

With regard to trade deals, it is essential in relation to the Mercosur negotiations on trade that we convey a consistent measure as governments. So it is important that the agriculture ministers and the trade ministers are working in tandem and that the EU is ready to make a meaningful contribution in agriculture. But we would ask – and I would ask, as Agriculture Commissioner – that Mercosur should moderate its expectations to what is manageable and acceptable to the EU both politically and economically, particularly in these difficult times for some of our sectors.

I want to assure Mr Nicholson that the yellow card and simplification agenda is very much intact and that we are proceeding to give farmers who make minor errors the benefit of the doubt in relation to the yellow card system. Simplification proposals will emerge again for implementation shortly.

I would say to Mr Häusling that I have outlined what I have done on Article 222, so I am seeking measures and implementing measures that are containing production and bringing about a greater balance in supply. So I do not accept it when you say that that I am doing nothing about bringing about a balance in the marketplace. You are advocating that we should not go to the extreme of opening new markets. Well, we are going to continue to open new markets and that will be part of the solution in creating further opportunities and outlets for our agricultural products.

In relation to structural change and funding that structural change, the targeted aid measures and the state aids that I have just outlined are applicable in relation to structural change if regions in Germany – or indeed Germany as a whole – would wish to participate. Everybody wants access to more money. As I said, we have already allocated some money which has not been utilised yet, so it is very difficult for me to go looking for more money when that money has not been expended.

Secondly, I would be interested in the views of Parliament in relation to the use of the crisis reserve. Should it be used? What are the circumstances in which we should use it? I would be interested in your views on that. In relation to the food chain, I note the unfair trading practices report which was published in January, and I do not agree with the conclusions that the report came up with. I look forward to the proposals of Members of this House to be submitted to the Agricultural Markets Task Force, which will report next September. I would urge you to make your proposals sooner rather than later. I would also mention that this group is looking at financial instruments and new tools which we can use to protect farmers in the context of price volatility. These include hedge funds and also insurance products.

Regarding withdrawal prices in relation to fruit and vegetables that were mentioned by Ms Aguilera García and Ms Herranz García in relation to Spain, this is certainly under review. We also have to extend from 30 June – I am trying to find the money to do this – the impact of the fruit and vegetable sector in relation to the Russian ban. So these issues are still under review and we will be making a decision shortly.

I would like to conclude by saying that I very much recognise the difficulties that exist across the markets, but this is the second package of proposals that we are implementing in order to reflect the concerns that have been expressed here. I hope that these will have an immediate impact during the course of 2016 to ameliorate the financial difficulties of our farming community.

 
  
MPphoto
 

  Der Präsident. – Wir danken dem Kommissar für diese Antwort, obwohl die Lautstärke zum Schluss etwas schwierig war.

Die Aussprache ist geschlossen.

Schriftliche Erklärungen (Artikel 162 GO)

 
  
MPphoto
 
 

  Biljana Borzan (S&D), napisan. Budući da cijene mlijeka, mesa i voća nezaustavljivo padaju, EU je uvela krizne mjere za pomoć poljoprivrednicima. Unatoč njima, cijena mlijeka je primjerice i dalje ispod cijene proizvodnje. Europski parlament pozdravlja poduzete mjere, a naglašava da je potrebno evaluirati je li pomoć stigla do primarnih proizvođača.

Europarlamentarci su adresirali i pitanje nepoštenih praksi u lancu proizvodnje hrane. U Odboru za unutarnje tržište i zaštitu potrošača radim na ukidanju takvih praksi. Upravo zbog kvarljivosti poljoprivrednih proizvoda, otkupljivači robe vrlo često manipuliraju ugovorima koje imaju s poljoprivrednicima. Primarne proizvođače se stavlja pred izbor „ili pusti da ti proizvod trune ili ga prodaj za sitnicuˮ.

Takve prakse ne samo da uništavaju poljoprivrednike, već u konačnici utječu i na cijenu i kvalitetu proizvoda na koje prosječno kućanstvo troši 14 posto budžeta. Svjedočimo kako otkupne cijene stalno padaju i poljoprivrednici propadaju, ali cijena proizvoda za konačnog potrošača ostaje ista.

 
  
MPphoto
 
 

  Norbert Erdős (PPE), írásban. Először is engedje meg, hogy megköszönjem azokat a lépéseket, amelyeket Ön és az Európai Bizottság a tej- és sertéságazati válságokból történő kilábalás érdekében tett meg. A helyzet azonban nem javult, sőt folyamatosan romlik. Európában a legnagyobb, több mint 20 százalékos áresést elszenvedő magyar nyerstej átvételi ár jelenleg 24,38 eurocent per kg, amely messze alatta van az önköltségi szintnek. Olyan megoldásra van szükség, amely kirántja a tej termelői árát ebből a gödörből. Jelenleg nem látok más megoldást, mint az intervenciós és referencia-árak kiigazítását. Ezért kérdezem Biztos Úr, hogy: a) támogatja-e egyrészt a sovány tejpor és a sajt intervenciós árának az önköltségi szintre történő emelését abban az esetben, ha az intervenciót igénybe vevő tejtermelők vállalják, hogy további tejmennyiséget vonnak ki a piacról, méghozzá úgy, hogy ezt a tejet/tejport/vajat/sajtot stb. EU-n belüli karitatív és segélyezési célokra adják át? b) egyetért-e a nehézkesnek és bürokratikusnak bizonyult jövedelemstabilizációs eszköz azonnali modernizálásának szükségességével, hogy olyan sikeres eszközt hozzunk létre, mint az USA-ban az Áresés Elleni Biztosítás és a Tej Árrés-védelmi Biztosítás?

 
  
MPphoto
 
 

  Maria Grapini (S&D), în scris. Așa cum se specifică în întrebarea adresată, în pofida măsurilor din 2015, la nivelul politicii agricole europene nu s-a înregistrat nicio îmbunătățire vizibilă. Am mai adresat în acest Parlament întrebarea legată de politica agricolă comună și, pentru că nu erați prezent, domnule comisar, o repet. Ce vă propuneți și ce își propune Comisia pentru a crea un debușeu pe alte piețe non-europene pentru carnea de porc dacă embargoul cu Rusia se prelungește?

Ne-ați informat că sunt oportunități pentru exportul de carne de porc pe alte piețe, dar vorbiți de un orizont îndepărtat. Noi vorbim despre acum, azi, mâine, săptămâna viitoare. Produsele din carne nu pot fi vândute nici la nivelul costurilor. Domnule comisar, trebuie mărită viteza de intervenție, trebuie măsurat imediat impactul. Sunt necesare noi măsuri precise, țintite acolo unde este nevoie, la producători. Intră în piața internă produse de pe piețe non-europene, din SUA, de multe ori mai puțin calitative și care subminează producătorii europeni.

 
  
MPphoto
 
 

  Krzysztof Hetman (PPE), na piśmie. Kryzys w europejskim sektorze rolnictwa trwa już kilka lat, co sprawia, że sytuacja rolników staje się coraz trudniejsza, powodując zrozumiałą frustrację. Działania mające na celu stabilizację rynków rolnych są zatem pilne i niezbędne. Wprowadzone miesiąc temu przez Komisję Europejską kolejne nadzwyczajne środki mające na celu pomoc europejskim rolnikom dotkniętym kryzysem są bez wątpienia krokiem w dobrym kierunku. Należy jednak upewnić się, by oferowana pomoc trafiała przede wszystkim do rolników, nie zaś do pośredników czy do otoczenia rolników, gdyż to właśnie rolnik ponosi największy ciężar związany ze spadkiem cen.

Ogromnym problemem jest też utrzymujące się rosyjskie embargo na import żywności, w wyniku którego europejscy rolnicy stracili już ponad 5 miliardów euro, ponosząc konsekwencje trudnej sytuacji politycznej na linii Unia–Rosja. Należy docenić działania Komisji w zakresie zwiększania przepływów handlowych z państwami trzecimi, w dalszym ciągu jednak nie rekompensują one strat powstałych w wyniku embarga, a co za tym idzie, niezbędna jest intensyfikacja działań w celu ponownego otwarcia rynku rosyjskiego.

 
  
MPphoto
 
 

  Jarosław Kalinowski (PPE), na piśmie. Europejscy rolnicy borykają się z wieloma trudnościami, które obniżają ich dochody i uniemożliwiają inwestowanie w rozwój gospodarstw. Bardzo poważnym problemem jest utrzymujące się rosyjskie embargo na produkty rolne z krajów UE, a także zniesienie kwot mlecznych.

Ponadto na całym świecie możemy zaobserwować spadek cen żywności oraz intensyfikację produkcji rolnej (np. w Azji czy Ameryce Południowej). Obawy budzą też negocjacje prowadzone w ramach międzynarodowych umów handlowych, w wyniku których nasz sektor rolnictwa może ponieść dotkliwe konsekwencje. Doszliśmy do momentu uzasadniającego pytanie o europejski model rolnictwa i traktatową gwarancję godziwych dochodów dla rolników.

Owszem, nie można zaprzeczyć, że Komisja Europejska podejmuje pewne starania i wprowadza instrumenty mające doprowadzić do poprawy sytuacji. Trzeba jednak stwierdzić, że efektów tych działań brak, rośnie niezadowolenie rolników, a eksperci prognozują, że ta zapaść dochodowa rolników może utrzymać się jeszcze przez kilka lat. Najgorsze jest jednak to, że nie ma wizji, co dalej.

Uważam, że UE powinna powrócić do kwotowania produkcji np. mleka i objąć nim produkcję trzody chlewnej, wiążąc kwotowanie z płatnościami bezpośrednimi gwarantującymi dochody. Albo europejski model rolnictwa i traktatowa gwarancja dochodów, albo niewidzialna ręka rynku i katastrofa europejskiego rolnictwa.

 
  
MPphoto
 
 

  Karol Karski (ECR), na piśmie. Dodatkowe karanie polskich rolników za przekroczenie kwot mlecznych w sytuacji kryzysowej na rynku mleka i po zniesieniu 1 kwietnia 2015 r. kwot mlecznych jest absolutnie nie do przyjęcia. Sytuacja producentów mleka w Polsce jak i w całej Unii Europejskiej jest dramatyczna. Obciążenie nawet najbardziej nowoczesnych gospodarstw mleczarskich tak wysokimi karami przy jednoczesnym spadku cen skupu mleka w Polsce doprowadza do ich bankructw.

Apeluję do Komisji w sytuacji niekończącego się rosyjskiego embarga na produkty mleczne o umorzenie kar, którymi polscy producenci zostali obciążeni na kwotę ponad 200 mln euro. Rozwiązania, które w marcu zaproponowała Komisja Europejska, nie odpowiadają w żaden sposób skali kryzysu na rynkach rolnych.

Ponownie wzywam Komisję, aby przeznaczyła dodatkowe środki finansowe dla producentów sektora mlecznego, wieprzowego i innych sektorów, które są dotknięte kryzysem. Los producentów mleka uzależniony jest od udzielenia im natychmiastowej pomocy finansowej przez Komisję.

 
  
MPphoto
 
 

  Νότης Μαριάς ( ECR), γραπτώς. Οι αγρότες ιδιαίτερα στις χώρες του ευρωπαϊκού Νότου που παράγουν το 50% του αγροτικού προϊόντος της Ένωσης, έχουν γονατίσει από τα προγράμματα βίαιης δημοσιονομικής προσαρμογής, τη μερκελική λιτότητα και τις φορομπηχτικές πολιτικές που τους επιβάλλει η ευρωπαϊκή τραπεζοκρατία.

Στη Γαλλία, το αδιέξοδο στο οποίο έχουν οδηγηθεί οι αγρότες αντανακλάται στα ποσοστά αυτοκτονιών που είναι υψηλότερα από κάθε άλλη κοινωνική ομάδα. Μόνη διέξοδος είναι ο δρόμος που χάραξαν οι Έλληνες αγρότες με τις μεγαλειώδεις κινητοποιήσεις τους μέσα στο χειμώνα απέναντι στο αγροτικό μνημόνιο και στο νέο κύμα φορομπηχτικής πολιτικής που εάν εφαρμοστούν οδηγούν μετά βεβαιότητας σε διάλυση τον πρωτογενή τομέα στην Ελλάδα και μετατρέπουν τους Έλληνες αγρότες σε κολίγους στην ίδια τους τη γη.

Με τέτοιους αγώνες θα πετάξουμε έξω τρόικα, μνημόνια και πολιτικές λιτότητας για να πάρουμε στα χέρια μας την τύχη της Πατρίδας μας.

 
  
MPphoto
 
 

  Момчил Неков (S&D), в писмена форма. Кризата в европейското земеделие бе предизвикана частично от политически решения, взети в Брюксел, най-осезаеми от които са ефектите от т.нар. „руско ембарго“. От 2014 г. до днес цените на млякото в моята страна – България продължават да вървят надолу, а българските производители от сектора отчитат спад на доходите от близо 20%.

Загубите на земеделския бранш в България от руското ембарго, включително и преработвателния, в различните сектори достигат близо 300 милиона лева от август 2014 г. до днес.

Въпреки огромните трудности, пред които са изправени нашите земеделци, и които костват милиарди, Европейската комисия продължава с политиката на отворени врати към внос от трети страни, който често получава субсидии от страната на произход и който подкопава европейското производство. Европейската комисия трябва да спре да заблуждава сектора с непропорционално малка помощ и предложения за търсене на нови пазари в сектор с големи сезонни амплитуди, какъвто е земеделието. Крайно време е да бъдат предложени мерки в защита на европейския производител от вноса от трети страни.

 
  
MPphoto
 
 

  Daciana Octavia Sârbu (S&D), în scris. Pentru a nu știu câta oară în acest for, vorbim din nou despre criza din sectorul agricol. În ciuda tuturor măsurilor de asistență din anul 2015, unele sectoare agricole resimt profund efectele embargoului rus. Prețurile se prăbușesc, agricultorii se confruntă cu venituri instabile, în timp ce prețurile inputurilor sunt în creștere. Politica Agricola Comună trebuie să răspundă acestor provocări și trebuie să găsim împreună instrumente de intervenție care să garanteze stabilitatea sectorului agricol european.

De asemenea, Comisia trebuie să găsească soluții pentru a elimina practicile neloiale din lanțul alimentar și pentru a garanta că producătorii sunt plătiți decent pentru munca lor. Sper ca, la revizuirea Politicii Agricole Comune, să putem implementa instrumente care să asigure că nu vom avea o criză perpetuă în agricultura europeană.

 
  
MPphoto
 
 

  Ricardo Serrão Santos (S&D), por escrito. As medidas anunciadas pela CE são praticamente inúteis para resolver os problemas dos produtores de leite, aliviando apenas os que têm maior capacidade de produção. Esta lógica de mercado pretende livrar-se dos muitos produtores de regiões menos competitivas e com menor capacidade de adaptação.

A possibilidade de redução voluntária da produção não produz efeitos se o vizinho não a adotar. A CE tem que questionar a utilidade do atual quadro legal. Por isso, é preciso ir mais longe, com medidas realmente europeias que conduzam à regulação da oferta e atribuam aos produtores de leite tradicionais poder negocial relativamente à indústria e à distribuição. Muitos produtores não recebem atualmente um preço justo pelo trabalho e pelos investimentos, tendo o futuro hipotecado, sobretudo em economias de pequena escala, como é o caso dos Açores, onde um sector leiteiro modernizado está a fazer um grande esforço de adaptação, resistindo o que pode. Senhor Comissário, isto merece ser honrado com políticas para estabilizar os preços a um nível realmente compensador e não com a política desregulada que inaugurou. Não é com esta Europa que eu me comprometo, nem a larga maioria de deputados deste Parlamento como ouviu ao longo do debate.

 
  
MPphoto
 
 

  Miguel Viegas (GUE/NGL), por escrito. Em 30 anos, o rosto da nossa agricultura mudou significativamente. Desapareceram milhares e milhares de explorações e diminui drasticamente o emprego agrícola. Ao mesmo tempo, o nível de endividamento agrícola aumentou brutalmente, sem correspondência no nível da rentabilidade, que se degradou significativamente. Hoje os produtores trabalham muito abaixo dos custos de produção e assistimos a mais uma vaga de encerramentos. As políticas agrícolas apenas procuraram aplicar um penso rápido sobre o sistema que está muito doente. Os políticos responsáveis pelas instituições europeias continuam a acreditar numa agricultura intensiva capaz de concorrer com a agricultura brasileira, americana ou australiana. Estão enganados. A política agrícola que os povos da europa reclamam é aquela que coloca as questões da coesão social e territorial, bem com a segurança alimentar e ambiental, acima das leis mercantis e das lógicas de competitividade internacional. Então será possível termos um modelo baseado na pequena e média agricultura, na qualidade, na segurança e na confiança, devidamente articulada à volta dos circuitos locais e regionais de produção e consumo.

 
  
  

PRESIDENZA DELL'ON. ANTONIO TAJANI
Vicepresidente

 
  
MPphoto
 

  Ana Gomes (S&D). Mr President, I would like to call Parliament’s attention to the fact that a group of democracy activists has been convicted in Angola for their criticism. They are in jail, and one of the young men, Nuno Dala, is dying because of a hunger strike.

This Parliament recently adopted a resolution on human rights in Angola. I therefore call on you to request that President Schulz contact the authorities of Angola without delay to ensure that Nuno Dala does not die in prison and that all the prisoners are duly released. They were jailed on the decision of a kangaroo court.

(Applause)

 
  
MPphoto
 

  Presidente. – Sarà fatto on. Gomes, informerò il Presidente della sua richiesta. Come Lei sa, l'Unione europea ed il Parlamento sostengono attivamente la difesa dei diritti umani non soltanto all'interno dell'Unione, ma anche fuori dell'Unione, come previsto dal trattato. Grazie per il Suo intervento e la Sua sollecitazione.

 
  
MPphoto
 

  Piernicola Pedicini (EFDD). Signor Presidente, poche ore fa è venuto a mancare il cofondatore del nostro movimento politico. Pertanto, la delegazione italiana del gruppo EFDD, Movimento 5 Stelle rinuncia oggi a qualsiasi intervento in Aula in segno di lutto.

 
  
MPphoto
 

  Presidente. – Come ho già avuto occasione di fare, ho espresso le mie condoglianze al vostro movimento politico per la perdita del signor Casaleggio.

 
  
MPphoto
 

  Olaf Stuger (ENF). Ik heb enkele weken geleden beloofd om u op de hoogte te houden van de uitkomsten van het referendum dat vorige week in Nederland heeft plaatsgevonden. Het Nederlandse volk heeft gestemd over een associatieverdrag met Oekraïne en heeft met een overweldigende meerderheid tegen dit verdrag gestemd.

Twee derde van het Nederlandse volk zegt nee, maar hier zegt 90% ja. Ik rond af, laat dit een mooie opmaat zijn voor het referendum in het Verenigd Koninkrijk.

[De Voorzitter ontneemt de spreker het woord.]

 
  
MPphoto
 

  Presidente. – Onorevole, Lei non consulta l'ordine del giorno, l'Assemblea era informata del risultato del referendum. Procediamo con le votazioni.

 

5. Período de votação
Vídeo das intervenções
MPphoto
 

  Presidente. – L'ordine del giorno reca il turno di votazioni.

 

5.1. Mercadorias originárias de determinados Estados ACP (A8-0010/2016 - Jarosław Wałęsa) (votação)
 

- Prima della votazione

 
  
MPphoto
 

  Jarosław Wałęsa, rapporteur. Mr President, I would like to thank the Commission for this cohesion exercise, which will bring not only greater transparency but also greater legal clarity to this document.

 

5.2. Acordo de Parceria no domínio da pesca com a Dinamarca e a Gronelândia: possibilidades de pesca e contrapartida financeira (A8-0067/2016 - Marco Affronte) (votação)

5.3. Acordo UE-Macau sobre certos aspetos dos serviços aéreos (A8-0072/2016 - Dieter-Lebrecht Koch) (votação)

5.4. Taxa normal mínima de IVA (A8-0063/2016 - Peter Simon) (votação)

5.5. Acordo de Cooperação Estratégica entre o Brasil e a Europol (A8-0070/2016 - Claude Moraes) (votação)

5.6. Pedido de levantamento da imunidade de Hermann Winkler (A8-0062/2016 - Angel Dzhambazki) (votação)

5.7. Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar: Aspetos relativos à pesca (A8-0042/2016 - Norica Nicolai) (votação)

5.8. Animais reprodutores e respetivos produtos germinais (A8-0288/2015 - Michel Dantin) (votação)
 

- Prima della votazione

 
  
MPphoto
 

  Michel Dantin, rapporteur. Monsieur le Président, chers collègues, votre commission de l'agriculture avait souhaité engager les négociations en trilogue après le vote de ce texte. C'est donc la première fois que celui-ci est examiné en plénière.

Je voudrais remercier l'équipe de négociation et nos interlocuteurs dans les autres institutions.

La liste de votes qui est proposée est donc le résultat de la négociation. Si un des amendements déposés en plénière par un groupe politique était adopté, l'accord politique tomberait. Je vous invite donc à rejeter les amendements qui ont été proposés par un groupe politique.

 

5.9. Situação no Mediterrâneo e necessidade de uma abordagem holística da UE em relação à migração (A8-0066/2016 - Roberta Metsola, Kashetu Kyenge) (votação)

5.10. Relatórios anuais de 2012-2013 sobre a subsidiariedade e a proporcionalidade (A8-0301/2015 - Sajjad Karim) (votação)

5.11. Programa para a adequação e a eficácia da regulamentação (A8-0208/2015 - Sylvia-Yvonne Kaufmann) (votação)
 

- Prima della votazione

 
  
MPphoto
 

  Sylvia-Yvonne Kaufmann, Berichterstatterin. Herr Präsident! Mein Bericht wurde im Rechtsausschuss angenommen, und zwar bevor die interinstitutionelle Vereinbarung zwischen Parlament, Rat und Kommission abgeschlossen wurde. Das Parlament hat diese interinstitutionelle Vereinbarung ja am 9. März dieses Jahres gebilligt. Aus diesem Grunde sind einige technische Anpassungen erforderlich, und ich bitte den Präsidenten, die Dienste anzuweisen, diese technischen Anpassungen vorzunehmen, um den Text an die aktuelle Situation anzupassen.

 
  
MPphoto
 

  Presidente. – Grazie on. Kaufmann per la sua puntualizzazione, i servizi faranno tutto ciò che è necessario per attualizzare il testo. La ringrazio comunque.

 

5.12. Para uma melhor regulamentação do Mercado Único (A8-0278/2015 - Anneleen Van Bossuyt) (votação)

5.13. Aprender sobre a UE na escola (A8-0021/2016 - Damian Drăghici) (votação)

5.14. Erasmus+ e outros instrumentos para fomentar a mobilidade no VET (A8-0049/2016 - Ernest Maragall) (votação)

5.15. Papel da UE no quadro das instituições e dos organismos financeiros, monetários e reguladores internacionais (A8-0027/2016 - Sylvie Goulard) (votação)

5.16. Inovação e diversificação da pesca costeira artesanal nas regiões dependentes da pesca (A8-0044/2016 - Ruža Tomašić) (votação)

5.17. Dimensão externa da PCP incluindo os acordos de pesca (A8-0052/2016 - Linnéa Engström) (votação)
MPphoto
 

  Presidente. – Con questo si conclude il turno di votazioni.

 

6. Declarações de voto
Vídeo das intervenções
MPphoto
 

  Presidente. – L'ordine del giorno reca le dichiarazioni di voto orali.

 

6.1. Mercadorias originárias de determinados Estados ACP (A8-0010/2016 - Jarosław Wałęsa)
  

Dichiarazioni di voto scritte

 
  
MPphoto
 
 

  William (The Earl of) Dartmouth (EFDD), in writing. ‒ The ACP (African, Caribbean and Pacific) countries are poor countries which the EU aims to dominate politically and economically. One of the primary tools by which it does this is politicised trade deals, whereby market access is conditional upon submitting to EU political demands. The Economic Partnership Agreements are amongst the most intrusive and formalised means by which the EU gains control over poor countries. We will vote against any attempt to make the EU more powerful towards actors in the Global South.

 
  
MPphoto
 
 

  Isabella Adinolfi (EFDD), per iscritto. ‒ Il regolamento n. 1528\2007 del Consiglio statuisce il regime di taluni prodotti derivanti dai Caraibi, dal Pacifico e da alcuni paesi appartenenti agli Stati d'Africa (ACP). Il regolamento mira a codificare la legislazione europea in materia, contenuta in diversi accordi che istituiscono o mirano ad istituire accordi di partenariato economico.

Si tratta, di prevedere uno strumento temporaneo che faciliti l'ingresso nel mercato europeo di prodotti provenienti da economie meno sviluppate, tentando così di intensificare progressivamente gli scambi commerciali UE- ACP. Per queste ragioni ho espresso voto positivo.

 
  
MPphoto
 
 

  Marina Albiol Guzmán (GUE/NGL), por escrito. ‒ Este informe propone la aprobación de la codificación y refundición de los diferentes cambios que ha sufrido el Reglamento del Parlamento Europeo y del Consejo por el que se aplica el régimen previsto para las mercancías originarias de determinados Estados pertenecientes al grupo de Estados de África, del Caribe y del Pacífico (ACP) en los acuerdos que establecen Acuerdos de Asociación Económica o conducen a su establecimiento.

A pesar de que se trata de un informe de carácter técnico, no estoy de acuerdo con el contenido del Reglamento que se pretende refundir, ya que concierne a los Acuerdos de Asociación Económica de la UE con terceros países, en este caso con los países ACP. Estos acuerdos no suelen tener acuerdos positivos en la contraparte de la UE y refuerzan las asimetrías. Por este motivo no he podido votar a favor, y me he abstenido.

 
  
MPphoto
 
 

  Louis Aliot (ENF), par écrit. ‒ J’ai voté en faveur de ce rapport visant à codifier le "règlement sur l’accès au marché", texte encadrant l'importation de produits originaires de certains pays ACP. Cet instrument temporaire leur autorise un accès au marché de l’Union, en franchise de droits et sans contingent, jusqu'à la conclusion et l'application d'accords respectifs de partenariat économique.

Bien que je sois opposé aux accords visant à supprimer les barrières douanières, je me suis prononcé en faveur de cette codification plus simple dans la mesure où les dispositions restent inchangées.

 
  
MPphoto
 
 

  Marie-Christine Arnautu (ENF), par écrit. ‒ Ce rapport a pour objectif une simple modification des textes européens préexistants en la matière. J'ai donc voté pour ce rapport purement technique.

 
  
MPphoto
 
 

  Jonathan Arnott (EFDD), in writing. ‒ The ACP (African, Caribbean and Pacific) countries are poor countries which the EU aims to dominate politically and economically. One of the primary tools by which it does this is with politicised trade deals, whereby market access is conditional upon submitting to EU political demands. The Economic Partnership Agreements are amongst the most intrusive and formalised means by which the EU can hold poorer countries to ransom. I voted against this agreement.

 
  
MPphoto
 
 

  Jean Arthuis (ALDE), par écrit. ‒ J'ai voté en faveur de cette délibération car elle met en place un instrument temporaire qui accorde aux produits originaires des pays d'Afrique, des Caraïbes et du Pacifique (ACP) un accès au marché de l'Union. Cette autorisation serait effective jusqu'à la conclusion et l'application d'accords de partenariat économique compatibles avec les règles de l'OMC.

 
  
MPphoto
 
 

  Zigmantas Balčytis (S&D), raštu. ‒ Balsavau už šį pranešimą dėl tam tikrų AKR valstybių kilmės produktų. Siūlomoje laikinoje priemonėje numatoma AKR šalių, kurios nėra mažiausiai išsivysčiusios šalys, kilmės produktų bemuitis ir kvotų nevaržomas patekimas į ES rinką, rengiantis nuo 2016 m. spalio 1 d. sudaryti ir taikyti atitinkamus PPO sistemą atitinkančius ekonominės partnerystės susitarimus.

 
  
MPphoto
 
 

  Gerard Batten (EFDD), in writing. ‒ The ACP (Africa Caribbean Pacific) countries are poor countries which the EU aims to dominate politically and economically. One of the primary tools by which it does this is politicised trade deals, whereby market access is conditional upon submitting to EU political demands. The Economic Partnership Agreements are amongst the most intrusive and formalised means by which the EU gains control over poor countries. We will vote against any attempt to make the EU more powerful towards actors in the Global South.

 
  
MPphoto
 
 

  Nicolas Bay (ENF), par écrit. ‒ Membre de l'Assemblée parlementaire paritaire ACP-UE, j'ai voté pour ce rapport qui vise à améliorer l'efficacité des dispositions juridiques précédemment adoptées pour des échanges gagnants-gagnants avec les pays ACP.

 
  
MPphoto
 
 

  Hugues Bayet (S&D), par écrit. ‒ Une série de produits originaires de certains États du groupe ACP (Afrique, Caraïbes et Pacifique) peut se voir attribuer des règles plus favorables d'accès au marché communautaire de l'Union européenne, notamment la suppression des droits d'importation moyennant des mesures de surveillance et de sauvegarde.

J'ai voté favorablement à ce règlement proposé en codécision parce qu'il permettra à la Commission d'adopter des actes délégués qui pourront limiter les mesures de surveillance et de sauvegarde à un seul ou certains États-membres et non à l'ensemble de l'Union européenne. Ce ciblage me paraît plus approprié tant que les mesures prises ne perturbent pas le fonctionnement du marché intérieur, ce qui pénaliserait alors les autres États-membres et nuirait à l'effet escompté.

 
  
MPphoto
 
 

  Brando Benifei (S&D), per iscritto. ‒ Oggi ho votato a favore della relazione Wałęsa sui prodotti originari di alcuni stati ACP. È un provvedimento di natura tecnica che ha come obiettivo quello di semplificare la legislazione UE in materia di accesso al mercato, per prodotti che provengono da paesi dell'Africa, dei Caraibi e del Pacifico. Si tratta di una relazione importante perché lo strumento giuridico originario, il regolamento (CE) n. 1528/2007, ha generato notevoli problemi di chiarezza e una difficoltà nell'applicazione a causa delle numerose modifiche intercorse dal 2007 ad oggi. La nuova proposta di regolamento, che ho sostenuto con il mio voto, prevede uno strumento temporaneo per l'accesso, senza dazi, al mercato dell'UE per i prodotti originari di paesi ACP. La misura sarà attivabile solo prima del 1 ottobre 2016, per il periodo che precede la conclusione e l'applicazione dei nuovi accordi di partenariato economico (APE) compatibilmente con le prescrizioni dell'Organizzazione mondiale del commercio.

 
  
MPphoto
 
 

  Xabier Benito Ziluaga (GUE/NGL), por escrito. ‒ Hemos votado abstención en este informe que propone la regulación para el comercio de productos de países ACP (África, Caribe y Pacífico). Es una refundición procedimental, sin embargo, las instalaciones de acceso al mercado para los países firmantes del acuerdo, disminuirán las potencialidades de desarrollo de los países no firmantes.

 
  
MPphoto
 
 

  Izaskun Bilbao Barandica (ALDE), por escrito. ‒ Quiero agradecer al ponente su labor con vistas a la aprobación del Reglamento sobre las mercancías originarias de determinados Estados ACP, en el que se regulan las importaciones de productos procedentes de dicha zona. Este instrumento transitorio ofrece acceso sin aranceles ni cuotas al mercado de la UE. Asimismo, se quiere garantizar la transparencia, la claridad y la simplificación de la legislación de la UE.

 
  
MPphoto
 
 

  Dominique Bilde (ENF), par écrit. ‒ J'ai choisi de voter en faveur de ce rapport concernant les produits originaires de certains États ACP. Il ne s'agit ici en effet que d'une refonte juridique, notamment celle du règlement (CE) n°1528/2007 et portant sur l'accès au marché européen de ces produits.

Cet instrument prévoit notamment, en l'absence d'accord de partenariat économique, d'accorder aux pays ACP hors PMA un accès au marché de l'Union en franchise de droits et sans contingent.

En tant que membre au Parlement européen de la délégation UE-ACP, je suis très favorable à ces échanges tant qu'ils relèvent d'une saine logique de co-développement avec nos amis africains.

 
  
MPphoto
 
 

  Mara Bizzotto (ENF), per iscritto. ‒ Ritengo condivisibili gli argomenti esposti nella relazione del collega sull'adeguamento alla normativa vigente del regolamento n. 1528/2007 che disciplina l'accesso al mercato dell'UE per alcuni paesi dell'Africa, dei Caraibi e del Pacifico. Ho quindi sostenuto il testo con il mio voto.

 
  
MPphoto
 
 

  José Blanco López (S&D), por escrito. He votado en favor de esta propuesta de reglamento para la codificación y refundición del Reglamento 1528/2007 que regula las importaciones de productos procedentes de determinados países ACP. Este instrumento transitorio ofrece un acceso sin aranceles ni cuotas al mercado de la UE para productos originarios del grupo de Estados de África, del Caribe y del Pacífico (ACP) o Países Menos Desarrollados (PMD) en la fase previa a la conclusión y la aplicación de los respectivos Acuerdos de Asociación Económica (AAE) compatibles con la OMC, antes del 1 de octubre de 2016.

El objetivo del ejercicio de codificación es garantizar la transparencia, la claridad y la simplificación de la legislación de la UE cuando un acto jurídico original ha sufrido numerosas modificaciones. Desde su adopción en 2007, el Reglamento sobre el acceso a los mercados ya ha sido modificado en nueve ocasiones. Por lo tanto, la codificación es esencial para garantizar la claridad y la legibilidad del mismo.

 
  
MPphoto
 
 

  Vilija Blinkevičiūtė (S&D), raštu. ‒ Balsavau dėl šio pranešimo, kuriame konsultacinė darbo grupė bendru sutarimu nusprendė, kad šiame Komisijos pasiūlyme nėra jokių kitų esminių pakeitimų, išskyrus tuos, kurie nurodyti kaip esminiai pakeitimai. Konsultacinė darbo grupė taip pat nustatė, kad, kalbant apie nepakeistų ankstesnio teisės akto nuostatų ir minėtųjų esminių pakeitimų kodifikavimą, pasiūlymu siekiama tik kodifikuoti esamą teisės aktą nekeičiant jo esmės. Minėtame Komisijos pasiūlyme aptariamas Tarybos reglamento (EB) Nr. 1528/2007, vadinamojo Patekimo į rinką reglamento, kuriame reglamentuojamas Afrikos, Karibų jūros ir Ramiojo vandenyno (AKR) valstybių kilmės produktų importas, kodifikavimas ir išdėstymas nauja redakcija. Šioje laikinoje priemonėje numatoma AKR šalių, kurios nėra mažiausiai išsivysčiusios šalys, kilmės produktų bemuitis ir kvotų nevaržomas patekimas į ES rinką, rengiantis nuo 2016 m. spalio 1 d. sudaryti ir taikyti atitinkamus PPO sistemą atitinkančius ekonominės partnerystės susitarimus. Į Patekimo į rinką reglamento I priedą šiuo metu įtrauktos 27 šalys.

Kodifikavimu siekiama užtikrinti skaidrumą ir aiškumą ir supaprastinti ES teisės aktus, nes pirminis teisės aktas buvo daug kartų keičiamas. Patekimo į rinką reglamentas nuo jo priėmimo 2007 m. buvo iš dalies keistas devynis kartus, įskaitant teisės aktų suderinimą po Lisabonos sutarties įsigaliojimo pagal prekybos aktą „Omnibus II“ ir vėlesniais Komisijos deleguotaisiais reglamentais (žr. Komisijos pasiūlymo III priedą). Taigi, kodifikavimas yra būtinas norint užtikrinti, kad reglamentas taptų aiškesnis ir suprantamesnis.

 
  
MPphoto
 
 

  Franc Bogovič (PPE), pisno. ‒ Z glasom za sem izrazil podporo prenovitvi pravnega akta, saj je bil izvirnik že vse prevečkrat spremenjen.

Z zagotovitvijo preglednosti in jasnosti je pravni akt postal razumljivejši in bolj berljiv. S predlaganimi spremembami členov dobi Komisija pooblastila za sprejemanje delegiranih aktov za določene ureditve, ki se uporabljajo za izdelke s poreklom iz Južne Afrike.

Ker je Lizbonska pogodba razveljavila 134. člen Pogodbe o ustanovitvi Evropske skupnosti je bilo treba črtati tudi odvečno sklicevanje iz 22. člena.

 
  
MPphoto
 
 

  Mercedes Bresso (S&D), per iscritto. ‒ Ho votato a favore di questo documento perché ritengo che la codificazione di questi atti legislativi sia importante per rendere più chiaro il quadro giuridico che disciplina l'accesso al mercato unico dei prodotti di alcuni Stati ACP.

 
  
MPphoto
 
 

  Renata Briano (S&D), per iscritto. ‒ Riteniamo un atto dovuto l'adeguamento normativo e linguistico collegato al processo di rifusione dei regolamenti in oggetto, volto ad una migliore trasparenza e accessibilità da parte dei cittadini dell'UE e dei Paesi partner, auspicando la tutela dei diritti delle persone come elemento centrale di qualsivoglia possibile futuro accordo commerciale e/o di partenariato con i Paesi del gruppo ACP (Africa, Caraibi e Pacifico) e/o di altre aree di interesse politico o economico.

 
  
MPphoto
 
 

  Steeve Briois (ENF), par écrit. ‒ Ce rapport porte sur la codification et la refonte du règlement n° 1528/2007 régissant l'importation des produits originaires de certains pays de l'ACP (Afrique, Caraïbes, Pacifique). Cet instrument temporaire accorde à ces produits un accès au marché de l'Union sans contingent jusqu'à la conclusion et l'application d'accords respectifs de partenariat.

Bien que je sois opposé à tout accord qui viserait à supprimer les barrières douanières ou les quotas d'importations, je me suis prononcé en faveur de cette simple codification d'un texte déjà existant dans la mesure où les dispositions restent inchangées.

 
  
MPphoto
 
 

  Daniel Buda (PPE), în scris. ‒ Raportul referitor la regimurilor aplicabile produselor originare din anumite state care fac parte din grupul statelor din Africa, zona Caraibelor și Pacific (ACP) propune reglementarea importurilor de produse originare din aceste țări. Se are în vedere oferirea de acces fără taxe vamale pe piața UE pentru produsele originare din țările din ACP care nu se încadrează în categoria țărilor cel mai puțin dezvoltate în perioada premergătoare încheierii și aplicării acordurilor de parteneriat economic.

Aceste reglementări se fundamentează pe simplificarea și transparența dreptului Uniunii, pentru a asigura un acces facil cetățenilor la drepturile lor. În contextul în care Regulamentul privind accesul pe piață a fost deja modificat de nouă ori de la adoptarea sa, e necesară o codificare clară și simplificată a legislației în materie.

Consider că este deosebit de importantă crearea unui cadru legal concis, clar, care să permită cetățenilor să facă uz de drepturile specifice, motiv pentru care m-am exprimat în favoarea acestui raport.

 
  
MPphoto
 
 

  Gianluca Buonanno (ENF), per iscritto. ‒ Il provvedimento in sé non è problematico. Non vi sono conseguenze economiche negative per gli interessi commerciali delle nostre regioni.

Nei fatti, essendo questo un provvedimento di "rifusione", siamo di fronte alla necessità di adeguare il regolamento n. 1528/2007 che disciplina l'accesso al mercato dell'UE per alcuni paesi ACP (Africa, Caraibi e Pacifico) alle norme nel frattempo vigenti.

Dal 2007 questo regolamento è già stato modificato ben 9 volte, anche per allinearlo alle riforme post-trattati di Lisbona. In particolare, le modifiche di cui al voto odierno hanno luogo per adeguare le norme vigenti all'accordo di partenariato economico tra UE e Comunità di sviluppo e dell'Africa australe concluso nel 2014.

 
  
MPphoto
 
 

  Soledad Cabezón Ruiz (S&D), por escrito. ‒ Como socialistas, apoyamos el acceso sin cuotas ni aranceles a los mercados europeos por parte de los países ACP menos adelantados, en tanto se finalizan la firma de los AAE. Con el informe de David Martin en 2012, logramos asegurar que el reglamento se siguiera aplicando hasta el 2016, para asegurar que los países ACP tuvieran tiempo suficiente para concluir y aplicar los AEE firmados sin que se interrumpiera sus importaciones a la UE.

 
  
MPphoto
 
 

  David Casa (PPE), in writing. ‒ I voted in favour of this report because I agree that the codification procedure should be undertaken in this case. Given that the Regulation was updated and amended several times since 2007, codification will make it simpler and more transparent.

Codification will make no changes to the substance of the Regulation and the duty-free quota-free access to the EU market for products originating in non-LDC ACP countries will remain in place.

 
  
MPphoto
 
 

  Fabio Massimo Castaldo (EFDD), per iscritto. ‒ La proposta ha a oggetto la codificazione del Regolamento CE n. 1528/2007 recante applicazione dei regimi per prodotti originari di alcuni Stati appartenenti al gruppo degli Stati dell'Africa, Caraibi e del Pacifico. Si tratta di uno strumento temporaneo volto a far si che alcuni prodotti provenienti dai paesi meno sviluppati dell'ACP possano avere accesso al mercato europeo in attesa della firma e ratifica dei diversi accordi commerciali in fase di negoziazione. Ho votato a favore della proposta in quanto non va oltre la mera codificazione delle norme relative al riconoscimento di tali prodotti.

 
  
MPphoto
 
 

  Λευτέρης Χριστοφόρου ( PPE), γραπτώς. ‒ Στηρίζουμε την έκθεση που αφορά την κωδικοποίηση και αναδιατύπωση του «Κανονισμού για την πρόσβαση στις αγορές», που διέπει τις εισαγωγές προϊόντων που προέρχονται από ορισμένες χώρες ΑΚΕ (Αφρική, Καραϊβική και Ειρηνικός). Αυτό το προσωρινό μέσο προβλέπει την αδασμολόγητη και άνευ ποσοστώσεων πρόσβαση στην αγορά της ΕΕ για τα προϊόντα που προέρχονται από τις λιγότερο αναπτυγμένες χώρες (ΛΑΧ) χώρες. Σκοπός της κωδικοποίησης είναι να διασφαλισθεί διαφάνεια, σαφήνεια και απλούστευση στην νομοθεσία της ΕΕ.

 
  
MPphoto
 
 

  Κώστας Χρυσόγονος ( GUE/NGL), γραπτώς. ‒ Η Έκθεση που ψηφίσαμε αφορά τη πρόταση κανονισμού του Ευρωπαϊκού Κοινοβουλίου και του Συμβουλίου περί εφαρμογής στα προϊόντα καταγωγής ορισμένων χωρών μελών της ομάδας κρατών Αφρικής, Καραϊβικής και Ειρηνικού των ρυθμίσεων που προβλέπονται στις συμφωνίες οικονομικής εταιρικής σχέσης ή στις συμφωνίες που οδηγούν στην σύναψη τέτοιων συμφωνιών.

Η έκθεση αυτή εμπεριέχει ορισμένα θετικά στοιχεία στο πλαίσιο ολοκληρωμένων σχέσεων της Ευρώπης με τις περιοχές αυτές, ιδιαίτερα στον εμπορικό τομέα. Η κωδικοποίηση και αναδιατύπωση του λεγόμενου «Κανονισμού για την πρόσβαση στις αγορές», που διέπει τις εισαγωγές προϊόντων που προέρχονται από χώρες της Αφρικής, της Καραϊβικής και του Ειρηνικού όμως, δεν μπορεί ως πρωταρχικό στόχο να έχει τη παραχώρηση εξουσίας στην Επιτροπή να εγκρίνει πράξεις που θα ορίζουν το καθεστώς για τα προϊόντα από τις περιοχές αυτές.

Επιπλέον, τα καθαρά οικονομικά ζητήματα δεν μπορούν να αποτελούν το μόνο στόχο που θα έπρεπε να έχει η Ευρώπη σχετικά με τη βελτίωση των σχέσεων με τις περιοχές αυτές. Ως εκ τούτου, αποφάσισα να απέχω από τη ψηφοφορία.

 
  
MPphoto
 
 

  Alberto Cirio (PPE), per iscritto. ‒ E' stato per me semplice esprimermi a favore di questa proposta in quanto rappresenta una semplice codificazione inerente agli scambi commerciali di prodotti originari di alcuni stati appartenenti al gruppo degli Stati dell'Africa, dei Caraibi e del Pacifico (ACP). Sono d'accordo perché semplicemente mira a una chiarificazione legislativa assicurando inoltre una maggiore trasparenza dopo le numerose modifiche di tale strumento giuridico originale. E', a mio avviso, un miglioramento della qualità normativa.

 
  
MPphoto
 
 

  Deirdre Clune (PPE), in writing. ‒ This concerns the re-codification of the Council Regulation ‘Market Access Regulation’ which regulates the importation of products from ACP countries. This is a temporary measure which provides duty- and quota-free access to the EU market for products from ACP countries before the WTO-compatible Economic Partnership Agreements, October 2016. The codification is necessary to provide transparency and accessibility to the EU legislation. The amendment of article 3(4) would enable the Commission to adopt delegated acts concerning the regime relevant to products from South Africa, once provisions of the TDCA have superseded those of the EPA.

 
  
MPphoto
 
 

  Carlos Coelho (PPE), por escrito. ‒ A simplificação e clarificação do direito da União Europeia é um objetivo central da UE para torná-lo mais acessível e fácil de compreender pelo cidadão comum, o que lhe permitirá novas oportunidades e a possibilidade de beneficiar dos direitos específicos que lhe são atribuídos.

A dispersão de numerosas disposições, alteradas em diversas ocasiões, muitas vezes de forma substancial (que obriga a uma leitura tanto do ato original como dos atos que o alteram) leva a que, por uma questão de clareza e transparência jurídicas, se tenha que proceder à codificação das regras.

Apoio o relatório Walesa que vem autorizar a codificação do Regulamento (CE) n.º 1528/2007 que rege as importações de produtos originários de determinados países ACP e que já foi alterado 9 vezes desde 2007. Torna-se, assim, o texto mais claro e legível não havendo alterações de fundo no seu conteúdo.

 
  
MPphoto
 
 

  Jane Collins (EFDD), in writing. – The ACP (African, Caribbean and Pacific) countries are poor countries which the EU aims to dominate politically and economically. One of the primary tools by which it does this is politicised trade deals, whereby market access is conditional upon submitting to EU political demands. The Economic Partnership Agreements are amongst the most intrusive and formalised means by which the EU gains control over poor countries. We will vote against any attempt to make the EU more powerful towards actors in the Global South.

 
  
MPphoto
 
 

  Lara Comi (PPE), per iscritto. ‒ Ho votato a favore della presente relazione poiché si limita ad una mera codificazione degli atti esistenti, senza modificazioni sostanziali.

 
  
MPphoto
 
 

  Therese Comodini Cachia (PPE), in writing. ‒ The purpose of the recast technique is to consolidate a legislative instrument, that has been amended a number of times into a single legal text, thereby making it more accessible and reader-friendly for the user. At the same time the text also includes some minor substantive changes. The favourable opinion of the Committee on Legal Affairs confirms that the proposal is straightforward codification and limits itself to the identified substantive amendments. I voted in favour.

 
  
MPphoto
 
 

  Javier Couso Permuy (GUE/NGL), por escrito. ‒ Este informe propone la aprobación de la codificación y refundición de los diferentes cambios que ha sufrido el Reglamento del Parlamento Europeo y del Consejo por el que se aplica el régimen previsto para las mercancías originarias de determinados Estados pertenecientes al grupo de Estados de África, del Caribe y del Pacífico (ACP) en los acuerdos que establecen Acuerdos de Asociación Económica o conducen a su establecimiento.

A pesar de que se trata de un informe de carácter técnico, no estoy de acuerdo con el contenido del Reglamento que se pretende refundir, ya que concierne a los Acuerdos de Asociación Económica de la UE con terceros países, en este caso con los países ACP. Estos acuerdos no suelen tener acuerdos positivos en la contraparte de la UE y refuerzan las asimetrías. Por este motivo no he podido votar a favor, y me he abstenido.

 
  
MPphoto
 
 

  Andi Cristea (S&D), în scris. ‒ Propunerea Comisiei face referire la reformarea „Regulamentului privind accesul pe piață” (RAP). Am votat pentru o transparentizare și simplificare a legislației UE, după ce acest proiect a suferit numeroase modificări de la adoptarea sa în anul 2007. Accesul pe piața UE fară taxe vamale al produselor originare din țările ACP reprezintă o normalitate.

 
  
MPphoto
 
 

  Pál Csáky (PPE), írásban. ‒ Az Európai Bizottság javaslatának célja a „piacra jutási rendelet” (Market Access Regulation) hatályos szövegének egységes szerkezetbe foglalása. A rendelet az AKCS (afrikai, karibi, csendes-óceáni) államokkal való partnerségi megállapodásokat létrehozó vagy azok létrehozásához vezető gazdasági partnerségi megállapodások általános szabályait tartalmazza. A rendelet 1. számú melléklete foglalja magába azon államok listáját, melyekre a rendelet alkalmazandó. A rendeletben szabályozott megállapodások célja, hogy megállapítsa az ezen államok egyes tagjaiból származó termékekre vonatkozó szabályozást.

A bizottsági javaslat szerint az EUMSZ 290. szakasza alapján az Európai Parlament felhatalmazza a Bizottságot, hogy a rendelet mellékletét módosíthassa annak érdekében, hogy törlésre kerülhessenek a felsorolásból azok az államok, amelyekkel a megállapodás már létrejött. A rendelet a mostani módosító javaslaton kívül az elmúlt években többször is módosításra került, így időszerű volt az egyes módosításokat egységes szerkezetbe foglalni.

 
  
MPphoto
 
 

  Edward Czesak (ECR), na piśmie. ‒ Wniosek Komisji Europejskiej dotyczy ujednolicenia i przekształcenia rozporządzenia w sprawie dostępu do rynku, regulującego przywóz produktów pochodzących z niektórych państw wchodzących w skład grupy państw Afryki, Karaibów i Pacyfiku (AKP). Jest to tymczasowe narzędzie zapewniające bezcłowy i bezkontyngentowy dostęp do rynku UE27 państwom AKP, które nie zostały sklasyfikowane przez Bank Światowy jako kraje najsłabiej rozwinięte gospodarczo i które nie korzystają z preferencyjnego dostępu do rynku UE na podstawie zgodnej z zasadami WTO umowy o partnerstwie gospodarczym.

Jako wiceprzewodniczący Delegacji UE - AKP poparłem w głosowaniu wniosek Komisji.

 
  
MPphoto
 
 

  Michel Dantin (PPE), par écrit. ‒ Ce rapport d’initiative concerne l'accès au marché européen des produits originaires de certains États appartenant au groupe des États d'Afrique, des Caraïbes et du Pacifique (ACP). Le règlement de la Commission européenne vise à mettre à jour les règles existantes pour établir des règles favorisant les échanges commerciaux avec les États ACP. Considérant que les États ACP sont des partenaires politiques et commerciaux importants pour l’Union européenne, j’ai soutenu ce rapport.

 
  
MPphoto
 
 

  Rachida Dati (PPE), par écrit. – J'ai voté en faveur de ce texte qui porte sur la codification et la refonte du règlement régissant l'importation de produits originaires de certains États appartenant au groupe des États d'Afrique, des Caraïbes et du Pacifique (ACP). La codification permet de garantir la transparence, la clarté et la simplification de la législation de l'Union européenne lorsqu'un instrument juridique fait l'objet de multiples modifications. Les nombreuses modifications faites à cette législation ont rendu cette codification nécessaire.

 
  
MPphoto
 
 

  Andor Deli (PPE), írásban. ‒ A Bizottság javaslatának célja a 1528/2007/EK tanácsi rendelet (piaci hozzáférésről szóló rendelet) hatályos szövegének egységes szerkezetbe foglalása.

A endelet az AKCS (afrikai, karibi, csendes-óceáni) államokkal való partnerségi megállapodásokat létrehozó vagy azok létrehozásához vezető gazdasági partnerségi megállapodások általános szabályait tartalmazza. A rendelet 1. számú melléklete foglalja magába azon államok listáját, melyekre a rendelet alkalmazandó. A rendeletben szabályozott megállapodások célja, hogy megállapítsa az ezen államok egyes tagjaiból származó termékekre vonatkozó szabályozást.

A jelenlegi bizottsági javaslat szerint az EUMSZ 290. cikke alapján az Európai Parlament felhatalmazza a Bizottságot, hogy a Rendelet mellékletét módosíthassa annak érdekében, hogy törlésre kerülhessenek a felsorolásból azok az államok, amelyekkel a megállapodás már létrejött.

A rendelet a mostani módosító javaslaton kívül az elmúlt években többször is módosításra került, így időszerű volt az egyes módosításokat egységes szerkezetbe foglalni.

 
  
MPphoto
 
 

  Mireille D'Ornano (ENF), par écrit. ‒ Ce texte concerne l'importation de produits originaires de certains pays ACP (Afrique, Caraïbes, Pacifique). Il s'agit d'une refonte juridique relative au règlement (CE) n° 1528/2007 qui accorde aux produits originaires des pays ACP les moins avancés (dits PMA) un accès au marché de l'UE en franchise de droits et sans contingent, jusqu'à la conclusion et l'application d'accords respectifs de partenariat économique. Dans la mesure où cela va dans le sens d'une meilleure lisibilité et participe de la simplification du droit via la codification, j'ai voté pour.

 
  
MPphoto
 
 

  Ангел Джамбазки (ECR), в писмена форма. ‒ Кодификацията е нещо нормално и аз винаги подкрепям такива доклади, разбира се това трябва да се случва плавно и без промяна по същество или ако такава промяна се налага, тя да бъде минимална. Стана ясно, че тук кодификацията е точно такава и по този начин се намалява административната тежест и това ще позволи на повече държави от АКТБ да внасят качествени стоки в Общността. Разбира се, тук трябва да отбележим, че повечето фирми там са или с участието, или собственост на фирми от Съюза, така че по този начин ние помагаме на икономиката на ЕС.

 
  
MPphoto
 
 

  Norbert Erdős (PPE), írásban. ‒ A Bizottság javaslatának célja a 1528/2007/EK tanácsi rendelet (piaci hozzáférésről szóló rendelet) hatályos szövegének egységes szerkezetbe foglalása.

A Rendelet az AKCS (afrikai, karibi, csendes-óceáni) államokkal való partnerségi megállapodásokat létrehozó vagy azok létrehozásához vezető gazdasági partnerségi megállapodások általános szabályait tartalmazza. A rendelet 1. számú melléklete foglalja magába azon államok listáját, melyekre a rendelet alkalmazandó. A rendeletben szabályozott megállapodások célja, hogy megállapítsa az ezen államok egyes tagjaiból származó termékekre vonatkozó szabályozást.

A jelenlegi bizottsági javaslat szerint az EUMSZ 290. cikke alapján az Európai Parlament felhatalmazza a Bizottságot, hogy a rendelet mellékletét módosíthassa annak érdekében, hogy törlésre kerülhessenek a felsorolásból azok az államok, amelyekkel a megállapodás már létrejött.

A rendelet a mostani módosító javaslaton kívül az elmúlt években többször is módosításra került, így időszerű volt az egyes módosításokat egységes szerkezetbe foglalni.

 
  
MPphoto
 
 

  José Manuel Fernandes (PPE), por escrito. ‒ O relatório dá conta da codificação e reformulação do «Regulamento do acesso ao mercado», que rege as importações de produtos originários de determinados países ACP. Este instrumento temporário prevê o acesso, com isenção de direitos e com contingentes, ao mercado da UE para produtos originários de países ACP que não sejam PMA, incluindo atualmente 27 países. Uma vez que a codificação consiste em assegurar a transparência, a clareza e a simplificação da legislação da UE, votei favoravelmente a proposta.

 
  
MPphoto
 
 

  Edouard Ferrand (ENF), par écrit. ‒ Vote pour: codifications pures et simples des textes existants.

 
  
MPphoto
 
 

  João Ferreira (GUE/NGL), por escrito. ‒ Esta proposta diz respeito à codificação e reformulação do Regulamento (CE) n.º 1528/2007 do Conselho, chamado «Regulamento do acesso ao mercado», que rege as importações de produtos originários de determinados países ACP (África, Caraíbas e Pacífico).

Este instrumento temporário prevê o acesso com isenção de direitos e de contingentes ao mercado da UE para produtos originários de países ACP que não sejam Países Menos Avançados (PMA), no período que antecede a conclusão e aplicação dos chamados "Acordos de Parceria Económica" (APE), acordos de livre comércio que se submetem à lógica da Organização Mundial do Comércio (OMC). O Anexo I do Regulamento do acesso ao mercado inclui atualmente 27 países.

Admitindo que estas medidas avulsas possam garantir, no imediato, o prolongamento de uma situação que é do interesse dos países ACP, elas têm um horizonte temporal limitado, já que a proposta se insere no quadro dos APE, que aceita e defende. Os APE significam a acentuação das desigualdades existentes, dos efeitos graves da desregulamentação do comércio, da livre circulação de capitais e do investimento, ou seja o aprofundamento do modelo neoliberal, de cariz neocolonial, que tem vindo a ser imposto, particularmente em países de economias mais débeis.

Tendo em conta que se trata de uma codificação (de cariz eminentemente técnico), abstivemo-nos.

 
  
MPphoto
 
 

  Luke Ming Flanagan (GUE/NGL), in writing. – The recast is on an issue concerning the Economic Partnership Agreements (EPAs) with ACP countries. I doubt whether the EPAs are really having positive effects on ACP countries. I abstained as a result.

 
  
MPphoto
 
 

  Monika Flašíková Beňová (S&D), písomne. ‒ V tomto prípade ide o zavedenie dočasného nástroja, ktorý umožní bezcolný a bezkvótový prístup výrobkov na trh Európskej únie, ktoré pochádzajú z krajín AKT. Tento nástroj by mal byť platný do 1. októbra 2016, keď do platnosti vstúpi dohoda o hospodárskom partnerstve v súlade s pravidlami Svetovej obchodnej organizácie. Predmetný návrh je jednoduchou kodifikáciou a obmedzuje sa len na vyznačené podstatné zmeny.

 
  
MPphoto
 
 

  Lorenzo Fontana (ENF), per iscritto. ‒ Voto favorevole per adeguare il regolamento europeo 1528/2007.

 
  
MPphoto
 
 

  Λάμπρος Φουντούλης (NI), γραπτώς. ‒ Καταωηφίζω την έκθεση A8-0010/2016. Οποιαδήποτε κωδικοποίηση και αναδιατύπωση ενός κειμένου που προωθεί την αγορά προϊόντων από χώρες εκτός ΕΕ και όχι από τα κράτη μέλη, δεν αποτελεί βήμα προς τη σωστή κατεύθυνση.

 
  
MPphoto
 
 

  Doru-Claudian Frunzulică (S&D), in writing. ‒ This is a codification and recast of Council Regulation (EC) No 1528/2007 (the market access regulation) governing imports of products originating in certain ACP countries. This temporary instrument provides duty-free and quota-free access to the EU market for products originating in non-least developed countries (LDC) ACP countries in the run-up to the conclusion and application of respective WTO-compatible Economic Partnership Agreements (EPAs) before the 1 October 2016.

I support the continuation of duty free quota free access to the EU market for those non-least developed countries (LDC) whilst EPA negotiations are continuing. Continuing market access for these countries at this time is to be supported.

 
  
MPphoto
 
 

  Mariya Gabriel (PPE), par écrit. – J'ai voté en faveur de ce rapport car il recommande l'adoption sans modification de la proposition de la Commission, dont l'objectif est de garantir la transparence, la simplification et la clarté de la législation concernant les produits originaires des pays ACP et leur accès au marché de l'Union.

Plus particulièrement, la proposition régit l'importation des produits originaires des pays ACP qui ne font pas partie des pays les moins avancés (PMA), en leur accordant un accès au marché de l'Union en franchise de droits et sans contingent jusqu'à la conclusion et l'application d'accords respectifs de partenariat économique.

Cet instrument temporaire ayant fait l'objet de révisions et modifications multiples, est clarifié et simplifié dans la nouvelle proposition de la Commission. Il s'agit avant tout d'accroitre la lisibilité et la sécurité juridique et c'est la raison pour laquelle j'ai soutenu ce rapport.

 
  
MPphoto
 
 

  Kinga Gál (PPE), írásban. ‒ Az Európai Bizottság javaslatának célja a „piacra jutási rendelet” (Market Access Regulation) hatályos szövegének egységes szerkezetbe foglalása. A rendelet az AKCS (afrikai, karibi, csendes-óceáni) államokkal való partnerségi megállapodásokat létrehozó vagy azok létrehozásához vezető gazdasági partnerségi megállapodások általános szabályait tartalmazza. A rendelet 1. számú melléklete foglalja magába azon államok listáját, melyekre a rendelet alkalmazandó. A rendeletben szabályozott megállapodások célja, hogy megállapítsa az ezen államok egyes tagjaiból származó termékekre vonatkozó szabályozást.

A jelenlegi bizottsági javaslat szerint az EUMSZ 290. szakasza alapján az Európai Parlament felhatalmazza a Bizottságot, hogy a rendelet mellékletét módosíthassa annak érdekében, hogy törlésre kerülhessenek a felsorolásból azok az államok, amelyekkel a megállapodás már létrejött. A rendelet a mostani módosító javaslaton kívül az elmúlt években többször is módosításra került, így időszerű volt az egyes módosításokat egységes szerkezetbe foglalni.

 
  
MPphoto
 
 

  Ildikó Gáll-Pelcz (PPE), írásban. ‒ Elfogadom a jelentést, mivel a vám- és kvótamentes ideiglenes piaci hozzáférés egységes szerkezetbe foglalása és átdolgozása kulcsfontosságú a globális szabadkereskedelem uniós támogatásához. Szeretnénk folytatni az egységesítést a piaci hozzáférésről szóló rendelet alapján, amely jelenleg 27 országot sorol fel. Az uniós szabályozás átláthatóságának, egyértelműségének és egyszerűsítésének biztosítása a célunk, és ebből adott esetben az AKCS államokból származó termékek is profitálhatnak, a WTO-szabályoknak megfelelően.

 
  
MPphoto
 
 

  Francesc Gambús (PPE), por escrito. ‒ He votado a favor del informe teniendo en cuenta que este instrumento transitorio ofrece un acceso sin aranceles ni cuotas al mercado de la UE para productos originarios de países ACP no PMD en la fase previa a la conclusión y la aplicación de los respectivos Acuerdos de Asociación Económica (AAE) compatibles con la OMC. El objetivo de la codificación no es otro que garantizar la transparencia, la claridad y la simplificación de la legislación de la UE cuando un acto jurídico original ha sufrido numerosas modificaciones, por lo que la codificación es esencial para garantizar la claridad y la legibilidad del Reglamento.

 
  
MPphoto
 
 

  Elena Gentile (S&D), per iscritto. – Ho votato a favore della risoluzione del PE sulla proposta di regolamento del Parlamento europeo e del Consiglio recante applicazione dei regimi per prodotti originari di alcuni Stati appartenenti al gruppo degli Stati dell'Africa, dei Caraibi e del Pacifico (ACP) previsti in accordi che istituiscono, o portano a istituire, accordi di partenariato economico, perché ritengo che sia importante mantenere una forma di sostegno economico per quei paesi meno sviluppati dell'Africa e dei Caraibi nelle more della negoziazione di accordi di partenariato commerciale in sede internazionale.

Nello specifico, il voto di questa sessione si limita a codificare una normativa del 2007 più volte modificata nel corso degli anni, garantendo così quei valori di certezza del diritto e trasparenza, fondamentali per l'Unione europea. Condivido, inoltre, la scelta di merito, poiché il sostegno ai paesi più poveri del mondo tramite un accesso senza contingenti e senza dazi al mercato dell'UE per i prodotti originari di quei paesi è una misura giusta, nell'attesa di accordi di più ampio respiro che istituiscano una regolare cooperazione commerciale.

 
  
MPphoto
 
 

  Arne Gericke (ECR), schriftlich. ‒ Ich habe für den Bericht zu Waren mit Ursprung in bestimmten AKP-Staaten gestimmt, da ich als Koordinator meiner EKR-Fraktion in der EU-AKP-Delegation grundsätzlich einen florierenden, fairen Handel mit den AKP-Staaten unterstütze und die hier vorgeschlagenen technischen Vereinfachungen der Prozesse begrüße.

 
  
MPphoto
 
 

  Jens Gieseke (PPE), schriftlich. ‒ Der Vorschlag ist eine Erweiterung und Kodifizierung der bereits bestehenden Marktzugangsverordnung. Zur Förderung des barrierefreien Binnenmarktes ist ein guter Zugang zum EU-Markt wichtig. Daher unterstütze ich diesen Vorschlag.

 
  
MPphoto
 
 

  Neena Gill (S&D), in writing. ‒ This technical proposal aims to codify the Market Access Regulation (1528/2007). Having been amended nine times since its adoption, codification was necessary, hence I voted in favour of this proposal.

 
  
MPphoto
 
 

  Tania González Peñas (GUE/NGL), por escrito. ‒ Hemos votado abstención en este informe que propone la regulación para el comercio de productos de países ACP (África, Caribe y Pacífico). Es una refundición procedimental, sin embargo, las instalaciones de acceso al mercado para los países firmantes del acuerdo, disminuirán las potencialidades de desarrollo de los países no firmantes.

 
  
MPphoto
 
 

  Theresa Griffin (S&D), in writing. ‒ I voted in favour of this report, as it is a Market Access Regulation, which sets out transitional rules for some ACP countries ahead of the entry into force of Economic Partnership Agreements (EPA), and has been amended nine times since its adoption.

 
  
MPphoto
 
 

  András Gyürk (PPE), írásban. ‒ Az Európai Bizottság javaslatának célja a „piacra jutási rendelet” (Market Access Regulation) hatályos szövegének egységes szerkezetbe foglalása. A rendelet az AKCS (afrikai, karibi, csendes-óceáni) államokkal való partnerségi megállapodásokat létrehozó vagy azok létrehozásához vezető gazdasági partnerségi megállapodások általános szabályait tartalmazza. A rendelet 1. számú melléklete foglalja magába azon államok listáját, melyekre a rendelet alkalmazandó. A rendeletben szabályozott megállapodások célja, hogy megállapítsa az ezen államok egyes tagjaiból származó termékekre vonatkozó szabályozást.

A jelenlegi bizottsági javaslat szerint az EUMSZ 290. szakasza alapján az Európai Parlament felhatalmazza a Bizottságot, hogy a rendelet mellékletét módosíthassa annak érdekében, hogy törlésre kerülhessenek a felsorolásból azok az államok, amelyekkel a megállapodás már létrejött. A rendelet a mostani módosító javaslaton kívül az elmúlt években többször is módosításra került, így időszerű volt az egyes módosításokat egységes szerkezetbe foglalni.

 
  
MPphoto
 
 

  Τάκης Χατζηγεωργίου ( GUE/NGL), γραπτώς. ‒ Η έκθεση μπορεί να είναι τεχνικού χαρακτήρα αφού αποτελεί κωδικοποίηση παλαιότερων αποφάσεων. Ωστόσο, επειδή αφορά συμφωνίες οικονομικής εταιρικής σχέσης και λόγω της αρνητικής μας θέσης για αυτές τις συμφωνίες θεωρούμε ως πιο ενδεδειγμένη στάση αυτή της αποχής.

 
  
MPphoto
 
 

  Marian Harkin (ALDE), in writing. ‒ I was happy to support the report of my colleague, Jarosław Wałęsa, which proposes a regulation for the arrangement of products originating in certain states which are part of the African, Caribbean and Pacific (ACP) Group of States. Such a regulation would ensure transparency, clarity and simplification of EU legislation after an original legal instrument has been amended numerous times. The original legal instrument, Council Regulation (EC) No 152872007, or the Market Access Regulation (MAR) is a temporary instrument which provides duty-free, quota-free access to the EU market for products originating in Non-LDC ACP countries. Codification is therefore essential to ensure clarity and readability of the regulation.

 
  
MPphoto
 
 

  Brian Hayes (PPE), in writing. ‒ I supported the resolution as the regulation will now supersede the various acts incorporated in it, allowing the preservation of the regulation’s contents whilst being codified

 
  
MPphoto
 
 

  György Hölvényi (PPE), írásban. ‒ A Bizottság javaslatának célja a 1528/2007/EK tanácsi rendelet, az ún. „piaci hozzáférésről szóló rendelet”  hatályos szövegének egységes szerkezetbe foglalása.

A rendelet az AKCS (afrikai, karibi, csendes-óceáni) államokkal való partnerségi megállapodásokat létrehozó vagy azok létrehozásához vezető gazdasági partnerségi megállapodások általános szabályait tartalmazza. A rendelet 1. számú melléklete foglalja magába azon államok listáját, melyekre a rendelet alkalmazandó. A rendeletben szabályozott megállapodások célja, hogy megállapítsa az ezen államok egyes tagjaiból származó termékekre vonatkozó szabályozást.

A jelenlegi bizottsági javaslat szerint az EUMSZ 290. cikke alapján az Európai Parlament felhatalmazza a Bizottságot, hogy a rendelet mellékletét módosíthassa annak érdekében, hogy törlésre kerülhessenek a felsorolásból azok az államok, amelyekkel a megállapodás már létrejött.

A rendelet a mostani módosító javaslaton kívül az elmúlt években többször is módosításra került, így időszerű volt az egyes módosításokat egységes szerkezetbe foglalni.

 
  
MPphoto
 
 

  Cătălin Sorin Ivan (S&D), in writing. ‒ I voted in favour of this report regarding a codification and recast of the market access regulation that governs imports of products originating in certain states which are part of the African, Caribbean and Pacific (ACP) Group of States.

 
  
MPphoto
 
 

  Ivan Jakovčić (ALDE), napisan. ‒ Glasao sam za nacrt zakonodavne rezolucije Europskog parlamenta o prijedlogu uredbe Parlamenta i Vijeća o primjeni aranžmana za proizvode podrijetlom iz određenih država koje pripadaju Skupini afričkih, karipskih i pacifičkih država (AKP-a) predviđenih u sporazumima o uspostavi ili koji vode uspostavi sporazuma o gospodarskom partnerstvu, jer se time ne dovodi u pitanje suština prijedloga, već je riječ uglavnom o tehničkim izmjenama.

Kodificirani akti ne mijenjaju se sadržajno, no međutim pojednostavljuju se te postaju jasniji i pristupačniji građanima. Europska unija mora osigurati učinkovitije pronalaženje i razumijevanje njezinih pravnih akata, a kodifikacija ide upravo u tom smjeru. U tom kontekstu, podržavam međuinstitucionalni sporazum kojim se omogućuje ubrzani postupak za brzo donošenje kodificiranih akata te zalaganje osoblja Komisije u kodificiranju akata nakon najviše deset izmjena.

 
  
MPphoto
 
 

  Jean-François Jalkh (ENF), par écrit. ‒ La proposition de la Commission porte sur la codification et la refonte du règlement (CE) n° 1528/2007, dénommé "règlement sur l'accès au marché", régissant l'importation de produits originaires de certains pays ACP. Cet instrument temporaire accorde aux produits originaires des pays ACP qui ne font pas partie des pays les moins avancés (PMA) un accès au marché de l'Union en franchise de droits et sans contingent jusqu'à la conclusion et l'application d'accords respectifs de partenariat économique. Les dispositions étant restées inchangées, il ne s’agit que de codifications pures et simples des textes existants, d’où mon vote favorable au texte.

 
  
MPphoto
 
 

  Diane James (EFDD), in writing. – The ACP (Africa Caribbean Pacific) countries are poor countries which the EU aims to dominate politically and economically. One of the primary tools by which it does this is politicised trade deals, whereby market access is conditional upon submitting to EU political demands. The Economic Partnership Agreements are amongst the most intrusive and formalised means by which the EU gains control over poor countries. We will vote against any attempt to make the EU more powerful towards actors in the Global South.

 
  
MPphoto
 
 

  Petr Ježek (ALDE), písemně. ‒ Obchodní vztahy se zeměmi Afriky, Karibiku a Tichomoří jsou pro EU bezesporu důležité, především pak otázka bezcelního přístupu určitých produktů na evropský trh. Abychom zajistili plynulý a transparentní obchod zemí AKT s EU, je třeba několikrát měněné dokumenty řídící dovoz produktů upravit a kodifikovat tak, aby byly přehledné, čitelné a srozumitelné všem aktérům. Zprávu Výboru pro mezinárodní obchod podporující záměry Komise zjednodušit tuto legislativu jsem proto rád podpořil. Transparentní a srozumitelná legislativa je dlouhodobým cílem v naší frakci ALDE i v Parlamentu obecně.

 
  
MPphoto
 
 

  Marc Joulaud (PPE), par écrit. ‒ J'ai voté en faveur du rapport de mon collègue Jaroslaw Wałeşa concernant les produits originaires de certains États ACP. Ce rapport vise à établir des accords de partenariats économiques avec certains États appartenant au groupe des Afrique, Caraïbes et Pacifique (ACP). J‘approuve ce rapport qui préconise un accès plus favorable aux règles du marché de l'Union pour un certain nombre de produits de ces États, afin de soutenir leur économie.

Ce rapport a été adopté à une large majorité, ce dont je me félicite.

 
  
MPphoto
 
 

  Philippe Juvin (PPE), par écrit. ‒ Ce rapport, pour lequel j'ai voté, porte sur la proposition de la Commission relatif à la codification et à la refonte du règlement régissant l'importation de produits originaires de certains pays ACP. L'objectif de la codification est de garantir la transparence, la clarté et la simplification de la législation de l'Union concernant cet instrument qui a déjà fait l'objet de neuf modifications et qui régit l'accès au marché de l'Union des produits originaires des pays ACP.

 
  
MPphoto
 
 

  Afzal Khan (S&D), in writing. ‒ I voted in favour of the report, as it is simply a technical proposal aimed at codifying the ‘Market Access Regulation’ to ensure clarity and readability of the regulation.

 
  
MPphoto
 
 

  Jude Kirton-Darling (S&D), in writing. ‒ I voted in favour of this proposal as it is a good step in simplifying EU rules on our trade with the African, Caribbean and Pacific group of countries (the so-called ACP). Our trading relations with the ACP has been in the process of being revamped for over 10 years, and as a result the applicable regulation has undergone many revisions, adding layers of complexity that now need to be simplified.

This vote today therefore represents a small but not negligible step in the broader context of the conclusion of new Economic Partnership Agreements (EPAs) with groups of ACP countries. The EPAs raise a number of concerns, in particular in terms of sustainable development and the role of civil society. Today’s vote does not preclude our final position on the EPAs, which will depend on whether our concerns are addressed, especially the need for a real monitoring process, including African trade unions and civil society.

 
  
MPphoto
 
 

  Bernd Kölmel (ECR), schriftlich. ‒ Die Europäische Kommission schlägt vor, den Marktzugang zu Ländern der EU für diejenigen 27 AKP-Staaten, die die Weltbank nicht zu den am wenigsten entwickelten Ländern zählt, zu erleichtern. Der Vorschlag sieht eine Modernisierung der Marktzugangsverordnung vor, die es den so klassifizierten Staaten erlaubt, heimische Güter zollfrei und ohne Mengenbeschränkung in die EU zu exportieren.

Ziel der Änderungen ist, die bereits mehrmals novellierte, an die geänderten Bedingungen angepasste Gesetzgebung der Marktzugangsverordnung transparent, klar und rechtlich verbindlich zu kodifizieren.

Aus diesem Grund unterstütze ich den Wałęsa-Bericht.

 
  
MPphoto
 
 

  Ádám Kósa (PPE), írásban. ‒ Jelentés a gazdasági partnerségi megállapodásokat létrehozó vagy azok létrehozásához vezető megállapodásokban meghatározott, az afrikai, karibi és csendes-óceáni államok (AKCS-államok) csoportjának egyes tagjaiból származó termékekre vonatkozó szabályozások alkalmazásáról szóló európai parlamenti és tanácsi rendeletre irányuló javaslatról (átdolgozás)

A Bizottság javaslatának célja az 1528/2007/EK tanácsi rendelt (piaci hozzáférésről szóló rendelet) hatályos szövegének egységes szerkezetbe foglalása.

A rendelet az AKCS (afrikai, karibi, csendes-óceáni) államokkal való partnerségi megállapodásokat létrehozó vagy azok létrehozásához vezető gazdasági partnerségi megállapodások általános szabályait tartalmazza. A rendelet 1. számú melléklete foglalja magába azon államok listáját, melyekre a rendelet alkalmazandó. A rendeletben szabályozott megállapodások célja, hogy megállapítsa az ezen államok egyes tagjaiból származó termékekre vonatkozó szabályozást.

A jelenlegi bizottsági javaslat szerint az EUMSZ 290. cikke alapján az Európai Parlament felhatalmazza a Bizottságot, hogy a rendelet mellékletét módosíthassa annak érdekében, hogy törlésre kerülhessenek a felsorolásból azok az államok, amelyekkel a megállapodás már létrejött.

A rendelet a mostani módosító javaslaton kívül az elmúlt években többször is módosításra került, így időszerű volt az egyes módosításokat egységes szerkezetbe foglalni.

 
  
MPphoto
 
 

  Stelios Kouloglou (GUE/NGL), in writing. ‒ The report is on a Commission law on imports of products from ACP countries. The aim of the legislation is to ensure transparency, clarity and simplification of the legislation.

However, I voted abstention since I do not think that this legislation has only positive effects on products from ACP and reinforcing trade relations.

 
  
MPphoto
 
 

  Béla Kovács (NI), írásban. ‒ Nagyon időszerű volt a rendelet átdolgozása és egységes szerkezetbe foglalása, hiszen a piaci hozzáférésről szóló, eredetileg még 2007-ben elfogadott rendeletet azóta kilenc alkalommal módosították már. Nem mellesleg az adott áruféleségek jelentős szerepet töltenek be az európai fogyasztói kosárban.

Általában is törekedni kell arra, hogy az uniós szabályozás átláthatóságának, egyértelműségének és egyszerűsítésének biztosítása minden esetben megtörténjen.

 
  
MPphoto
 
 

  Ilhan Kyuchyuk (ALDE), in writing. ‒ It is our job to ensure transparency, clarity and simplification of EU legislation. Therefore I support the codification and recast of Council Regulation (EC) No 1528/2007 of 20 December 2007 applying the arrangements for products originating in certain states which are part of the African, Caribbean and Pacific (ACP) Group of States.

In this sense, it is important to note that this proposal contains a straightforward codification of the existing legal text, without any significant change in its substance. On the other hand, this could serve as a basis for agreement establishing or leading to the establishment of Economic Partnership Agreements. Here it is vital to emphasise the fact that the establishment of Economic Partnership Agreements with ACP states will boost their economic growth and will promote reforms.

 
  
MPphoto
 
 

  Marine Le Pen (ENF), par écrit. ‒ J’ai voté pour le rapport de M. Walesa sur les produits originaires de certains États ACP (Afrique, Caraïbes, Pacifique). Les dispositions sont inchangées. Il s’agit d’une refonte juridique du règlement (un instrument temporaire) sur les préférences commerciales accordées à ces pays.

 
  
MPphoto
 
 

  Gilles Lebreton (ENF), par écrit. ‒ J’ai voté pour ce rapport car il opère une refonte du règlement sur les préférences commerciales accordées aux pays ACP (Afrique, Caraïbes, Pacifique), ce qui permet de clarifier celles-ci.

 
  
MPphoto
 
 

  Philippe Loiseau (ENF), par écrit. ‒ Le règlement, appelé "règlement sur l’accès au marché", est un instrument temporaire, utilisé par l’Union européenne pour accorder un droit d’accès au marché de l’Union en franchise, en droits et sans contingents. Cette mesure est établie entre l’Union européenne et certains pays de l’ACP (Afrique, Caraïbe, Pacifique), dans l’attente de la conclusion et de l’application d’accords respectifs de partenariat économique. Le texte soumis au vote est une refonte et un arrangement du texte, et ne modifie pas le règlement en lui-même, c’est pourquoi j’ai voté pour.

 
  
MPphoto
 
 

  Paloma López Bermejo (GUE/NGL), por escrito. ‒ Este informe propone la aprobación de la codificación y refundición de los diferentes cambios que ha sufrido el Reglamento del Parlamento Europeo y del Consejo por el que se aplica el régimen previsto para las mercancías originarias de determinados Estados pertenecientes al grupo de Estados de África, del Caribe y del Pacífico (ACP) en los acuerdos que establecen Acuerdos de Asociación Económica o conducen a su establecimiento.

A pesar de que se trata de un informe de carácter técnico, no estoy de acuerdo con el contenido del Reglamento que se pretende refundir, ya que concierne a los Acuerdos de Asociación Económica de la UE con terceros países, en este caso con los países ACP. Estos acuerdos no suelen tener acuerdos positivos en la contraparte de la UE y refuerzan las asimetrías. Por este motivo no he podido votar a favor, y me he abstenido.

 
  
MPphoto
 
 

  Antonio López-Istúriz White (PPE), por escrito. ‒ La Comisión propone la codificación de lo hasta ahora conocido como Reglamento sobre el acceso al Mercado que regula las importaciones de productos procedentes de determinados países. Este instrumento transitorio ofrece un acceso sin aranceles ni cuotas al mercado de la UE para ciertos productos originarios de países ACP (África, Caribe y Pacífico).

Con esta codificación conseguimos que se garantice la transparencia, claridad y la simplificación de la legislación de la UE, ya que anteriormente habría sufrido numerosas modificaciones.

Apoyo esta iniciativa, al mismo tiempo que las enmiendas introducidas donde se le otorga a la Comisión las potestades necesarias para establecer el régimen aplicable a los productos procedentes de Sudáfrica y donde se señala que debe eliminarse la referencia superflua al artículo 134 del Tratado constitutivo de la Comunidad Europea, pues fue revocado por el Tratado de Lisboa.

Teniendo en cuenta las consideraciones expuestas voto favorablemente a la propuesta de esta codificación y a las modificaciones señaladas.

 
  
MPphoto
 
 

  Bernd Lucke (ECR), schriftlich. ‒ Die Europäische Kommission schlägt vor, den Marktzugang zu Ländern der EU für diejenigen 27 AKP-Staaten, die die Weltbank nicht zu den am wenigsten entwickelten Ländern zählt, zu erleichtern. Der Vorschlag sieht eine Modernisierung der Marktzugangsverordnung vor, die es den so klassifizierten Staaten erlaubt, heimische Güter zollfrei und ohne Mengenbeschränkung in die EU zu exportieren.

Ziel der Änderungen ist, die bereits mehrmals novellierte, an die geänderten Bedingungen angepasste Gesetzgebung der Marktzugangsverordnung transparent, klar und rechtlich verbindlich zu kodifizieren.

Aus diesem Grund unterstütze ich den Wałęsa-Bericht.

 
  
MPphoto
 
 

  Petr Mach (EFDD), písemně. ‒ Zdržel jsem se. Jde o kodifikaci předchozích nařízení EU, takže hlasování nemění samotnou podstatu legislativy EU. Současně ale zdůrazňuji, že nesouhlasím s nařízením č. 1528/2007, kterého se změna týká, a sice s podstatou, že EU tlačí chudé země Afriky, Tichomoří a Karibiku výměnou za volný obchod do dotačních programů evropského střihu.

 
  
MPphoto
 
 

  Ivana Maletić (PPE), napisan. Izvješće o prijedlogu Komisije predlaže kodifikaciju postojeće Regulacije Vijeća o proizvodima podrijetlom iz država AKP-a (grupa država iz Afrike, Kariba i područja Tihog oceana) iz 2007.

Kodifikacija teksta se odnosi na pristup tržištu, odnosno upravljanje dobrima i proizvodima iz AKP država kako ne bi morale plaćati carinu niti imale ograničenje na količinu uvezenih proizvoda. Od početka primjene Regulacije Vijeća više puta se kodificirao tekst i na ovaj način se želi ostvariti završna verzija teksta koja bi bila transparentna i jednostavna svim stranama potpisnika ugovora, stoga sam podržala izvješće.

 
  
MPphoto
 
 

  Andrejs Mamikins (S&D), rakstiski. ‒ Šī balsojuma mērķis bija atbalstīt Komisijas priekšlikumu, kas paredz Padomes Regulas (EK) Nr. 1528/2007 kodificēšanu un pārstrādāšanu. Šī regula reglamentē konkrētu Āfrikas, Karību jūras reģiona un Klusā okeāna valstu grupas izcelsmes izstrādājumu importu un attiecas uz tām precēm, kas saražotas vismazāk attīstītajās ĀKK valstīs, konsekventi nodrošinot tām beznodokļu un bezkvotu piekļuvi Eiropas Savienības tirgum. Pašlaik šajā shēmā ir iekļautas 27 ĀKK valstis.

Citiem vārdiem, ideja ir turpināt ar šāda veida netiešu ekonomisko palīdzību atbalstīt jaunattīstības valstis, sniedzot tām iespēju eksportēt savu produkciju uz Savienību. Tā kā šī shēma īsti nekropļo vietējo ražotāju un patērētāju intereses, turklāt paralēli sekmē ES lomas paplašināšanu pasaules mērogā ekonomiskā un politiskā ziņā, bija loģiski to atbalstīt.

 
  
MPphoto
 
 

  Vladimír Maňka (S&D), písomne. ‒ Podporujem kodifikáciu a jednoznačnejšiu a zrozumiteľnejšiu úpravu nariadenia Rady (ES) č. 1528/2007, ktoré upravuje bezcolný a bezkvótový dovoz výrobkov pochádzajúcich z niektorých krajín AKT. Systematické zjednotenie úpravy, ktorá bola od roku 2007 už deväťkrát zmenená, do jedného právneho predpisu, pomôže k jeho ľahšej dostupnosti, zrozumiteľnosti a interpretácií pre všetky subjekty, ktorých sa úprava dotýka.

 
  
MPphoto
 
 

  Νότης Μαριάς ( ECR), γραπτώς. ‒ Καταψηφίζω την έκθεση σχετικά με την πρόταση κανονισμού του Ευρωπαϊκού Κοινοβουλίου και του Συμβουλίου περί εφαρμογής στα προϊόντα καταγωγής ορισμένων χωρών μελών της ομάδας κρατών Αφρικής, Καραϊβικής και Ειρηνικού (ΑΚΕ) των ρυθμίσεων που προβλέπονται στις συμφωνίες οικονομικής εταιρικής σχέσης ή στις συμφωνίες που οδηγούν στην σύναψη τέτοιων συμφωνιών (αναδιατύπωση), διότι δεν είναι πλήρης και τεκμηριωμένη.

 
  
MPphoto
 
 

  Dominique Martin (ENF), par écrit. ‒ J'ai voté pour ce texte.

Ce texte ne fait que codifier des dispositions déjà existantes, notamment le règlement n°1528/2007 régissant l'accès au marché européen de certains produits originaires de pays "ACP" (Afrique, Caraïbe, Pacifique).

Ces accords temporaires accordent aux produits originaires de pays ACP qui ne font pas partie des "pays les moins avancés" un accès au marché de l'Union européenne en franchise de droits et sans contingent.

 
  
MPphoto
 
 

  David Martin (S&D), in writing. ‒ I voted for this proposal for the codification and recast of Council Regulation (EC) No 1528/2007, the so-called ‘Market Access Regulation’ (MAR), governing imports of products originating in certain ACP countries. It is necessary because the Market Access Regulation has already been amended nine times.

 
  
MPphoto
 
 

  Fulvio Martusciello (PPE), per iscritto. ‒ La relazione sui prodotti originari di alcuni Stati ACP trova il mio voto favorevole. La proposta consiste in una mera codificazione delle disposizioni esistenti ed immutate, a livello sostanziale. Si parla del regolamento di accesso al mercato che disciplina le importazioni di prodotti originari di alcuni paesi ACP, prevedendo un accesso senza contingenti e senza dazi al mercato dell'UE. La codificazione aiuta nell'assicurare una trasparenza e chiarezza nella legislazione UE, anche per questo mi trova a favore.

 
  
MPphoto
 
 

  Gabriel Mato (PPE), por escrito. ‒ Mi apoyo al informe sobre la propuesta de Reglamento del Parlamento Europeo y del Consejo por el que se aplica el régimen previsto para las mercancías originarias de determinados Estados pertenecientes al grupo de Estados de África, del Caribe y del Pacífico (ACP) en los acuerdos que establecen Acuerdos de Asociación Económica o conducen a su establecimiento en su versión refundida.

El objetivo de este ejercicio de codificación es garantizar la transparencia, la claridad y la simplificación de la legislación de la UE cuando un acto jurídico original ha sufrido numerosas modificaciones. Desde su adopción en 2007, este Reglamento ya ha sido modificado en nueve ocasiones y la codificación ahora es esencial para garantizar la claridad y la legibilidad del Reglamento.

 
  
MPphoto
 
 

  Emmanuel Maurel (S&D), par écrit. ‒ En se prononçant sur le rapport Walesa, le Parlement européenne était appelé à donner son assentiment à une simple codification technique, visant à fusionner des dispositions contenues dans des accords précédemment négociés entre l’Union européenne et certains pays ACP. Ledit "règlement sur l’accès au marché" prévoit que les pays de cette région qui ne font pas partie des "pays les moins avancés" (PMA) peuvent, de manière provisoire (et ce, jusqu’à la conclusion et l’application d’accords de partenariat économique respectifs), bénéficier d’un accès sans droits de douane et sans contingents au marché de l’Union européenne.

J’ai soutenu le rapport Walesa qui apporte une plus grande clarté juridique à ce règlement d’accès au marché, déjà modifié à neuf reprises depuis 2009. En revanche, je conteste le fait que ce traitement préférentiel ne soit de nature que temporaire et arrive à expiration dans les prochains mois. Nos partenaires africains ont davantage besoin de soutien dans leur développement que de "réciprocité" dans leurs accords commerciaux.

 
  
MPphoto
 
 

  Κώστας Μαυρίδης ( S&D), γραπτώς. ‒ Θεωρώ ότι η πρόταση της Επιτροπής αναφορικά με την τροποποίηση του ισχύοντα κανονισμού (ΕΚ) αριθ. 1528/2007 που αφορά στις εισαγωγές προϊόντων από χώρες μέλη της ομάδας κρατών Αφρικής, Καραϊβικής και Ειρηνικού (ΑΚΕ), είναι αναγκαία ώστε να συνάδει με τις πρόσφατες συμφωνίες οικονομικής εταιρικής σχέσης που έχουν ως σκοπό τη συνέχιση και ενίσχυση της ελεύθερης πρόσβασης στην αγορά της Ένωσης τρίτων λιγότερο ανεπτυγμένων χωρών.

Οι προτεινόμενες αλλαγές, δεν αλλάζουν κατ' ουσία τις μη τροποποιήσιμες διατάξεις του Κανονισμού. Για τις διατάξεις αυτές υπάρχει μόνο αναδιατύπωση, ενώ τροποποιούνται κάποια άλλα άρθρα, όπως για παράδειγμα το άρθρο 3 το οποίο θα δίνει πλέον τη δυνατότητα στην Επιτροπή να εκδίδει πράξεις που αφορούν στο καθεστώς εισαγωγής των προϊόντων από τις χώρες ΑΚΕ, πράξεις οι οποίες θα είναι εναρμονισμένες με τις αντίστοιχες διατάξεις της συμφωνίας οικονομικής εταιρικής σχέσης της 15 Ιουλίου 2014.

Στόχος της πρότασης, είναι η διασφάλιση περισσότερης διαφάνειας και σαφήνειας, όπως και απλούστευση της ευρωπαϊκής νομοθεσίας στον τομέα αυτό.

 
  
MPphoto
 
 

  Mairead McGuinness (PPE), in writing. ‒ I voted in favour of recasting existing legislation surrounding market access regulation for products originating in certain African, Caribbean and Pacific states that will render the legislation more accessible and reader friendly.

 
  
MPphoto
 
 

  Jean-Luc Mélenchon (GUE/NGL), par écrit. ‒ Ce rapport propose une refonte des textes accordant aux pays les plus avancées de la zone Afrique caraïbe pacifique ACP un accès au marché européen sans quotas ni droits de douanes jusqu'à la conclusion et l'application d'accords respectifs de partenariat économique. Sans cette modifications ces 27 pays perdraient leur accès privilégié au marché européen ce qui auraient d'importantes conséquences économiques. Néanmoins sans y être directement lié ce texte annonce la conclusion future des APE qui sera désastreuses pour ces mêmes économies. Je m'abstiens pour ne pas participer à la mise en place de ce système de pillage.

 
  
MPphoto
 
 

  Joëlle Mélin (ENF), par écrit. ‒ La refonte juridique de ce texte sur les produits originaires d'ACP ne présente pas de changement de dispositions. Il y a seulement eu un travail de codification des textes existants. Cet instrument éphémère permet pour les ACP un accès au marché de l'UE, en franchise de droit et sans contingent.

En conséquence j'ai voté pour ce texte.

 
  
MPphoto
 
 

  Nuno Melo (PPE), por escrito. ‒ O presente regulamento aplica aos produtos originários de determinados Estados pertencentes ao Grupo de Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ("ACP") os regimes previstos em acordos que estabeleçam ou conduzam ao estabelecimento de acordos de parceria económica. Não havendo qualquer alteração substantiva ao já existente, voto favoravelmente.

 
  
MPphoto
 
 

  Roberta Metsola (PPE), in writing. ‒ I supported this regulation as it codifies and recasts existing regulations on market access for developing countries. The proposed recast ensures transparency, clarity and a simplification of the current EU legislation in this field in a straightforward way.

 
  
MPphoto
 
 

  Louis Michel (ALDE), par écrit. – Je me réjouis du vote favorable au rapport portant sur la codification et la refonte du "règlement sur l'accès au marché" européen des produits originaires de certains pays ACP. En adoptant ce rapport, le Parlement a fait sienne la proposition de la Commission de codifier le règlement qui depuis son adoption en 2007 a déjà été modifié à neuf reprises.

Cette codification permet de rendre ce règlement plus clair, cohérent et plus lisible. Il s’agit d’une technique efficace qui garantit la transparence et la simplification de législation de l'Union lorsqu'un instrument juridique fait l'objet de multiples modifications.

 
  
MPphoto
 
 

  Miroslav Mikolášik (PPE), písomne. – Cieľom predkladaného návrhu je kodifikácia nariadenia Rady č. 1528/2007 z 20. decembra 2007, ktorým sa uplatňujú opatrenia na výrobky s pôvodom v určitých členských štátoch, ktoré sú súčasťou skupiny afrických, karibských a tichomorských (AKT) štátov, stanovené v dohodách, ktorými sa uzatvárajú alebo vedú k uzatvoreniu dohôd o hospodárskom partnerstve. Účelom takýchto dohôd je prispieť ku globálnemu úsiliu o odstránenie chudoby a celkovému zlepšeniu životných podmienok v týchto častiach sveta postupným začleňovaním ekonomík krajín AKT do celosvetového obchodného systému, ako aj podporou regionálnej integrácie. Tieto dohody však musia byť v súlade s pravidlami WTO. V záujme snahy o dosiahnutie udržateľného rozvoja a zlepšenie ekonomickej situácie týchto krajín a života ich občanov mám za to, aby EÚ pokračovala v zavedenom prístupe bez ciel a kvót, pokiaľ ide o dovoz všetkých výrobkov s výnimkou zbraní, pričom je nutné, aby dovezené výrobky spĺňali európske štandardy vzťahujúce sa na kvalitu, bezpečnosť a verejné zdravie. Návrh nariadenia s uvedenými zárukami počíta, a preto hlasujem za správu Európskeho parlamentu v predkladanom znení.

 
  
MPphoto
 
 

  Marlene Mizzi (S&D), in writing. ‒ I voted in favour of the report on the products originating in certain ACP states which aims to ensure transparency, clarity and simplification of the EU legislation. This is a codification and recast of Council Regulation (EC) No 1528/2007 (the market access regulation) governing imports of products originating in certain ACP countries. This temporary instrument provides duty-free quota-free access to the EU market for products originating in non-least developed countries (LDC) of the ACP countries, in the run-up to the conclusion and application of respective WTO-compatible Economic Partnership Agreements (EPAs) before 1 October 2016.

 
  
MPphoto
 
 

  Csaba Molnár (S&D), írásban. ‒ A Bizottság az egyes afrikai, karibi és csendes-óceáni államokból (AKCS-államok) származó termékekre vonatkozó szabályozások alkalmazásáról szóló rendelet elfogadására tett javaslatot a Parlamentnek és a Tanácsnak. A javaslat az ún. „piaci hozzáférésről szóló” 1528/2007/EK tanácsi rendelet, egységes szerkezetbe foglalására és átdolgozására vonatkozik. Az egységes szerkezetbe foglalást indokolja az a tény, hogy a piaci hozzáférésről szóló rendeletet 2007. évi elfogadása óta kilenc alkalommal módosították.

Az átdolgozási javaslat két pontot érint. Az EU és a Dél-afrikai Fejlesztési Közösség 2014. július 15-én gazdasági partnerségi megállapodást kötött, ennek rendelkezései váltják majd föl az EU és Dél-Afrika közötti kereskedelmi, fejlesztési és együttműködési megállapodás megfelelő rendelkezéseit. A 3. cikk (4) bekezdéséhez javasolt módosítás lehetővé tenné, hogy a Bizottság ezt követően felhatalmazáson alapuló jogi aktusokat fogadjon el a Dél-Afrikából származó termékekre alkalmazandó szabályozás meghatározásáról. A javaslat a 22. cikkben pedig törölni indítványozza az Európai Közösséget létrehozó szerződés 134. cikkére történő hivatkozást, mivel e cikket a Lisszaboni Szerződés hatályon kívül helyezte.

A Nemzetközi Kereskedelmi Bizottság jelentésében azt ajánlja, hogy a Parlament támogassa a Bizottság javaslatát. Ennek megfelelően szavaztam.

 
  
MPphoto
 
 

  Bernard Monot (ENF), par écrit. ‒ La proposition de la Commission porte sur la codification et la refonte du règlement (CE) n° 1528/2007, régissant l'importation de produits originaires de certains pays ACP. Cet instrument temporaire accorde aux produits originaires des pays ACP qui ne font pas partie des pays les moins avancés un accès au marché de l'Union en franchise de droits et sans contingent jusqu'à la conclusion et l'application d'accords respectifs de partenariat économique. Il n'est pas nécessaire de s'y opposer.

 
  
MPphoto
 
 

  Cláudia Monteiro de Aguiar (PPE), por escrito. ‒ A proposta da Comissão diz respeito à codificação e reformulação do Regulamento (CE) n.º 1528/2007 do Conselho, chamado «Regulamento do acesso ao mercado», que regula as importações de produtos originários de determinados países ACP.

Defendo que a legislação da UE deve assegurar a transparência, a clareza e a sua simplificação, e esta proposta com o objetivo de codificar as disposições inalteradas dos atos anteriores, juntamente com as alterações devidamente identificadas, segue esse pressuposto.

Pelo exposto, o presente relatório merece o meu voto favorável.

 
  
MPphoto
 
 

  Nadine Morano (PPE), par écrit. ‒ J'ai voté en faveur de ce rapport sur la refonte d’un règlement appliquant des régimes particuliers pour l’importation des produits originaires de certains États appartenant au groupe d’États d’Afrique, des Caraïbes et du Pacifique. La proposition de la Commission se limite à une codification pure et simple des textes existants, sans modification de leur substance.

 
  
MPphoto
 
 

  Elisabeth Morin-Chartier (PPE), par écrit. ‒ J'ai voté en faveur du rapport Walesa sur les régimes applicables aux produits originaires de certains États appartenant au groupe des États d'Afrique, des Caraïbes et du Pacifique (ACP) prévus dans les accords de partenariats économiques (refonte). La refonte est une technique qui vise à codifier en un seul et même acte juridique des dispositions législatives ayant été modifiées à plusieurs reprises, de façon à en faciliter l'accès et la lecture, tout en apportant des modifications de fond au texte.

Afin de reconnaître les changements de fond introduits dans le texte, ces derniers sont surlignés en gris dans la proposition de la Commission. L'article 104 du règlement du Parlement explique les modalités de la refonte: le texte concerné est renvoyé à la commission compétente au fond ainsi qu'à la commission des affaires juridiques. Les services juridiques des trois institutions (Parlement européen, Conseil et Commission) se réunissent et examinent les propositions de refonte.

 
  
MPphoto
 
 

  Renaud Muselier (PPE), par écrit. ‒ La refonte du règlement du Conseil relatif à l'accès au marché pour certains produits originaires des pays d'Afrique, des Caraïbes et du Pacifique doit permettre une simplification de la règlementation en place. La proposition de la Commission européenne que le Parlement vient d'adopter, et que j'ai soutenue, se substitue aux différents actes tout en préservant leur substance. La décision du Parlement permettra donc une amélioration de la législation et de l'accès au marché européen.

 
  
MPphoto
 
 

  Alessandra Mussolini (PPE), per iscritto. ‒ La proposta della Commissione riguarda una codificazione e una rifusione del regolamento (CE) n. 1528/2007 del Consiglio, il cosiddetto "regolamento di accesso al mercato", che disciplina le importazioni di prodotti originari di alcuni paesi ACP. L’obiettivo è quello di assicurare la trasparenza, la chiarezza e la semplificazione della legislazione UE codificando in un solo atto legislativo delle disposizioni sparse in diversi atti o adottate in momenti diversi in modo da facilitare la lettura e la comprensione di dette norme. Pertanto mi sono espressa favorevolmente al provvedimento.

 
  
MPphoto
 
 

  József Nagy (PPE), írásban. ‒ A javaslat egy korábbi, 2007-es tanácsi rendelet kodifikációja, amely egyes AKCS-országokból származó termékek behozatalára vonatkozik. A rendelet elfogadása óta 9 alkalommal került módosításra, ezért a részenkénti módosítások egységes jogi szöveggé alakítása véleményem szerint szükséges az uniós szabályozás átláthatósága, áttekinthetősége érdekében. A kodifikáció szükségességét alátámasztja a Jogi Bizottság kedvező véleménye is, szavazatommal ezért támogattam a jelentést.

 
  
MPphoto
 
 

  Victor Negrescu (S&D), in writing. ‒ On 1 January 2008 the provisions of the Market Access Regulation entered into force as a temporary unilateral scheme before the conclusion and application of the revised Economic Partnership Agreements. The Commission proposal concerns the codification and recast of the Market Access Regulation, governing imports of products originating in certain ACP Countries. I have voted for this report that aims to ensure transparency, clarity and simplification of EU Legislation.

 
  
MPphoto
 
 

  Dan Nica (S&D), în scris. ‒ Am votat pentru reformarea regulamentului privind regimurile aplicabile produselor originare din anumite state care fac parte din grupul statelor din Africa, zona Caraibilor și Pacific (ACP) prevăzute în acordurile de stabilire sau care duc la stabilirea acordurilor de parteneriat economic (APE).

Începând cu anul 2002, Uniunea a negociat APE cu grupul statelor din Africa, zona Caraibilor și Pacific (ACP) sub forma a șapte regiuni care cuprindeau statele din Caraibe, Africa Centrală, Africa de Est și Sud, Comunitatea Est-Africană, statele insulare din Pacific, Comunitatea de Dezvoltare Sud-Africană și Africa de Vest. Aceste acorduri trebuie să fie conforme cu obligațiile Organizației Mondiale a Comerțului (OMC), să sprijine integrarea regională și să promoveze integrarea progresivă a economiilor ACP în sistemul comercial internațional reglementat, încurajând astfel dezvoltarea durabilă a acestora și contribuind la efortul global de a eradica sărăcia și de a îmbunătăți condițiile de viață în statele ACP.

Totuși, având în vedere sensibilitatea specială a produselor agricole, ar trebui să poată să fie adoptate măsuri de salvgardare în cazul în care importurile provoacă sau riscă să provoace disfuncționalități pe piețele unor astfel de produse sau disfuncționalități ale mecanismelor care reglementează acele piețe.

 
  
MPphoto
 
 

  Franz Obermayr (ENF), schriftlich. ‒ Ich habe mich meiner Stimme enthalten, da ohne Unterstützung afrikanischer Staaten beim Export und eine Verbesserung der Erwerbsmöglichkeiten eine Verschärfung der Migrationskrise droht.

 
  
MPphoto
 
 

  Younous Omarjee (GUE/NGL), par écrit. – J’ai voté contre ce rapport qui prévoit une refonte des textes permettant de maintenir un accès au marché européen sans quotas ni droits de douane pour les pays les plus avancées de la zone Afrique Caraïbe Pacifique (ACP). En effet, s’il est justifié pour certains pays ACP de bénéficier d’un accès au marché européen sans droits de douane, cette situation entraîne des conséquences souvent néfastes pour les régions ultrapériphériques de l’Union européenne situées dans les mêmes zones géographiques, qui souffrent alors d’une situation de concurrence déloyale. Je regrette que les incidences de ce genre de mesures sur les régions ultrapériphériques ne soient pas suffisamment analysées en amont.

 
  
MPphoto
 
 

  Rolandas Paksas (EFDD), raštu. – Balsavau už šį pranešimą.

ES reguliavimas turi būti aiškus ir skaidrus. ES teisės normos turi būti paprastesnės ir prieinamesnės piliečiams, kad jie galėtų įgyti naujų galimybių ir galėtų pasinaudoti konkrečiomis jiems suteiktomis teisėmis. Naujas reglamentas pakeis įvairius aktus, kurių nuostatos buvo į jį įtrauktos, visiškai nekeisdamas kodifikuojamų teisės aktų turinio. Pažymėtina, kad AKR šalių įsitraukimas į taisyklėmis grindžiamą pasaulio prekybos sistemą yra itin svarbus žingnis, siekiant skatinanti jų tvarų vystymąsi, panaikinti skurdą ir gerinti gyvenimo sąlygas.

 
  
MPphoto
 
 

  Margot Parker (EFDD), in writing. ‒ The ACP (African, Caribbean and Pacific) countries are poor countries which the EU aims to dominate politically and economically. One of the primary tools by which it does this is politicised trade deals, whereby market access is conditional upon submitting to EU political demands. The Economic Partnership Agreements are amongst the most intrusive and formalised means by which the EU gains control over poor countries. We will vote against any attempt to make the EU more powerful towards actors in the Global South.

 
  
MPphoto
 
 

  Aldo Patriciello (PPE), per iscritto. ‒ Considerato che l'attuale regolamento (CE) 1528/2007 del Consiglio di accesso al mercato rappresenta uno strumento temporaneo che, consente l'ingresso nel mercato europeo dei prodotti originari dei Paesi ACP non PMS, in attesa della conclusione degli accordi di partenariato economico con i medesimi Paesi; che il suddetto regolamento è già stato oggetto di numerose modifiche e che la proposta attuale di codificazione contribuisce a semplificare la normativa UE e che la proposta di refusione di alcuni paragrafi del regolamento si rende necessaria in quanto riguarda parti sostanziali del presente regolamento, ho votato a favore della proposta.

 
  
MPphoto
 
 

  Marijana Petir (PPE), napisan. Podržavam prijedlog uredbe Europskog parlamenta i Vijeća o primjeni aranžmana za proizvode podrijetlom iz određenih država koje pripadaju Skupini afričkih, karipskih i pacifičkih država (AKP-a) predviđenih u sporazumima o uspostavi ili koji vode uspostavi sporazuma o gospodarskom partnerstvu, budući da ne dolazi do promjena u sadržaju zakonodavstava, već su predložene promjene ograničene isključivo na kodifikaciju postojećih tekstova koje je ovaj Parlament već usvojio.

Cilj ove kodifikacije je osiguravanje veće transparentnosti i jasnoće zakonodavstva, kao i njegova pojednostavljivanja. Budući da je originalna uredba koja regulira primjenu aranžmana za proizvode podrijetlom iz određenih zemalja koje pripadaju skupini AKP-a od njezinog donošenja 2007. godine bila mijenjana već devet puta, nužno je uskladiti, objediniti i kodificirati sve promjene do kojih je došlo kako bi se doprinijelo stvaranju čišćeg zakonodavnog teksta.

Kodifikacija je učinjena u suglasnosti s Europskim parlamentom, nije došlo do promjena u sadržaju zakonodavnih akata, već se radi o objedinjavanju nepromijenjenih odredbi već postojećih akata koje je Parlament već usvojio, stoga sam podržala njihovu kodifikaciju jer ona doprinosi lakšem snalaženju u materiji, preglednosti, kao i kriteriju jedinstva.

 
  
MPphoto
 
 

  Florian Philippot (ENF), par écrit. ‒ La proposition de la Commission porte sur la codification et la refonte du règlement (CE) n° 1528/2007, "règlement sur l'accès au marché", régissant l'importation de produits originaires de certains pays ACP. Cet instrument temporaire accorde aux produits originaires des pays ACP qui ne font pas partie des pays les moins avancés (PMA) un certain nombre de conditions commerciales jusqu'à la conclusion et l'application d'accords respectifs de partenariat économique. Les dispositions sont inchangées. Il ne s’agit que de codifications pures et simples des textes existants. Je vote donc pour.

 
  
MPphoto
 
 

  Tonino Picula (S&D), napisan. ‒ Uredbom Vijeća (EZ) br. 1528/2007 uređuje se uvoz proizvoda podrijetlom iz određene zemlje Skupine afričkih, karipskih i pacifičkih država u Europsku uniju, a taj je trgovinski sporazum jedan od alata kojim se nastoji osnažiti partnerstvo između EU-a i Afrike, kojim se afričkim i europskim građanima pruža više prilika za sudjelovanje.

Napominjem da su trgovinski sporazumi najvažniji instrumenti za poticanje trgovine između Europske unije i afričkih regija, stoga je pristup tržištu Europskoj uniji bez carinskih pristojbi i bez kvota neophodan instrument kojeg je potrebno njegovati.

Iz tog razloga pozdravljam ovaj sporazum i držim da treba nastaviti njegovati povlašten pristup tržištu određenih država AKP-a, odnosno nastaviti bez carinskih pristojbi i bez kvota uvoziti proizvode podrijetlom iz regija ili država koje nisu najmanje razvijene zemlje Skupine afričkih, karipskih i pacifičkih država. Također, pozdravljam kodifikaciju uredbe kojom se nastoji doprinijeti transparentnosti, jasnoći i pojednostavljenju zakonodavstva EU-a.

 
  
MPphoto
 
 

  João Pimenta Lopes (GUE/NGL), por escrito. ‒ Trata-se de um instrumento temporário que prevê o acesso com isenção de direitos e sem contingentes ao mercado da UE para produtos originários de países ACP que não sejam Países Menos Avançados (PMA), no período que antecede a conclusão e a aplicação dos respetivos acordos de parceria económica (APE) compatíveis com a Organização Mundial do Comércio (OMC) antes de 1 de outubro de 2016. O anexo I do Regulamento do acesso ao mercado inclui atualmente 27 países. Os parcos efeitos positivos que possam resultar para os países ACP contrastam com as consequências inerentes ao quadro dos APE, que acentuam as desigualdades existentes, os efeitos graves da desregulamentação do comércio e da livre circulação de capitais e do investimento, ou seja, o aprofundamento do modelo neoliberal que tem vindo a ser imposto, particularmente em países de economias mais débeis.

 
  
MPphoto
 
 

  Andrej Plenković (PPE), napisan. Podržao sam izvješće kolege Jarosława Wałęse o primjeni aranžmana za proizvode podrijetlom iz određenih država koje pripadaju Skupini afričkih, karipskih i pacifičkih država (AKP-a) predviđenih u sporazumima o uspostavi ili koji vode uspostavi sporazuma o gospodarskom partnerstvu. Smatram da je Uredbu Vijeća (EZ) br. 1528/2007 potrebno preinačiti s ciljem jasnoće, budući da su neizbježne daljnje izmjene.

Pozdravljam izmjene u članku 3. stavku 4. koje će osposobiti Povjerenstvo za usvajanje povjerljivih akata koji će postaviti režim primjenjiv za proizvode iz Južne Afrike, kada relevantne odredbe Južnoafričkog Ugovora o trgovini, suradnji i razvoju (TDCA-a) budu zamijenjene relevantnim odredbama Ekonomskog partnerskog ugovora između EU-a i Južnoafričke razvojne zajednice (SADC).

 
  
MPphoto
 
 

  Miroslav Poche (S&D), písemně. ‒ Souhlasím s přijetím tohoto návrhu na kodifikaci a přepracování nařízení Rady, kterým se upravuje dovoz produktů pocházejících z některých zemí AKT. Toto nařízení umožňuje bezcelní a bezkvótový přístup na trh EU. Proto je nutné jej upravit tak, aby se zvýšila jeho transparentnost a srozumitelnost. Vzhledem k tomu, že byl tento dočasný nástroj již mnohokrát změněn, vítám snahu o jeho přepracování.

 
  
MPphoto
 
 

  Salvatore Domenico Pogliese (PPE), per iscritto. ‒ La proposta riguarda il regolamento (CE) n. 1528/2007, il "regolamento di accesso al mercato" (RAM), che disciplina le importazioni di prodotti originari di alcuni paesi ACP (Africa, Caraibi e Pacifico). L'oggetto della relazione mira a codificare in un solo atto legislativo delle disposizioni che fino ad oggi erano suddivise in diversi atti, o erano state adottate in momenti diversi. L'obiettivo è quello di facilitare la lettura e la comprensione di dette norme. Si tratta di un atto di natura tecnica/giuridica che ha visto Consiglio e Parlamento aderire alla proposta della Commissione, senza proporre alcun emendamento. Ritengo che la codificazione europea debba sempre essere in grado di assicurare trasparenza, chiarezza e semplificazione. Pertanto, ho votato a favore di questa relazione con l'auspicio di contribuire ad una razionalizzazione della legislazione UE.

 
  
MPphoto
 
 

  Franck Proust (PPE), par écrit. ‒ J'ai voté en faveur de ce rapport qui approuve les propositions de la Commission européenne en matière de transparence et de simplification des règles concernant les produits originaires de certains États d'Afrique, des Caraïbes et du Pacifique (ACP) ainsi que leur accès au marché de l'UE. Particulièrement, les produits provenant de pays ACP non membres du groupe des Pays les moins avancés (PMA) auront un accès au marché européen en franchise de droits et sans contingent le temps de la mise en œuvre effective des accords de partenariat économiques (APE) signés entre l'UE et ces États.

 
  
MPphoto
 
 

  Julia Reid (EFDD), in writing. ‒ The ACP (Africa Caribbean Pacific) countries are poor countries which the EU aims to dominate politically and economically. One of the primary tools by which it does this is politicised trade deals, whereby market access is conditional upon submitting to EU political demands. The Economic Partnership Agreements are amongst the most intrusive and formalised means by which the EU gains control over poor countries. We will vote against any attempt to make the EU more powerful towards actors in the Global South.

 
  
MPphoto
 
 

  Sofia Ribeiro (PPE), por escrito. ‒ Votei favoravelmente a presente resolução do Parlamento por se referir a um regulamento negociado de uma forma prolongada pela Comissão e pelo Conselho, o qual permite estabelecer acordos de parceria económica (APE) com diversos países de África, Caraíbas e Pacífico, (ACP) que deverão ser coerentes com as obrigações assumidas na Organização Mundial do Comércio (OMC), apoiar a integração regional e promover a integração gradual das economias ACP no regime de comércio mundial assente em regras, promovendo assim o seu desenvolvimento sustentável e contribuindo para o esforço geral de erradicação da pobreza e a promoção das condições de vida nos Estados ACP.

Estou confiante de que os referidos acordos de parceria são celebrados no pressuposto de que, designadamente nos domínios da política aduaneira e comercial, será sempre tida em conta a especial situação estrutural, social e económica das regiões ultraperiféricas da União, não provocando nestas situações prejuízos decorrentes destes acordos.

 
  
MPphoto
 
 

  Liliana Rodrigues (S&D), por escrito. ‒ Trata-se apenas da codificação e reformulação do Regulamento (CE) n.º 1528/2007 do Conselho, chamado «Regulamento do acesso ao mercado», que rege as importações de produtos originários de determinados países ACP (África, Caraíbas e Pacífico). Este instrumento temporário prevê o acesso com isenção de direitos e sem contingentes ao mercado da UE para produtos originários de países ACP que não sejam PMA (Países Menos Avançados). O objetivo do exercício de codificação consiste em assegurar a transparência, a clareza e a simplificação da legislação da UE.

O Grupo Consultivo dos Serviços Jurídicos do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão concluiu que a proposta da Comissão não contém alterações de fundo e que se resume à codificação das disposições inalteradas dos atos anteriores com as referidas alterações.

 
  
MPphoto
 
 

  Inmaculada Rodríguez-Piñero Fernández (S&D), por escrito. ‒ He votado en favor de esta propuesta de reglamento para la codificación y refundición del Reglamento 1528/2007 que regula las importaciones de productos procedentes de determinados países ACP. Este instrumento transitorio ofrece un acceso sin aranceles ni cuotas al mercado de la UE para productos originarios del grupo de Estados de África, del Caribe y del Pacífico (ACP) o Países Menos Desarrollados (PMD) en la fase previa a la conclusión y la aplicación de los respectivos Acuerdos de Asociación Económica (AAE) compatibles con la OMC, antes del 1 de octubre de 2016.

El objetivo del ejercicio de codificación es garantizar la transparencia, la claridad y la simplificación de la legislación de la UE cuando un acto jurídico original ha sufrido numerosas modificaciones. Desde su adopción en 2007, el Reglamento sobre el acceso a los mercados ya ha sido modificado en nueve ocasiones. Por lo tanto, la codificación es esencial para garantizar la claridad y la legibilidad del mismo.

 
  
MPphoto
 
 

  Claude Rolin (PPE), par écrit. ‒ J'ai voté en faveur de ce rapport qui reprend à son compte la proposition de la Commission qui vise à procéder à la codification du règlement (CE) n° 1528/2007 du Conseil du 20 décembre 2007. Le règlement sur l'accès au marché applique aux produits originaires de certains États appartenant au groupe des États d'Afrique, des Caraïbes et du Pacifique (ACP) les régimes prévus dans les accords établissant ou conduisant à établir des accords de partenariats économiques. Il s'applique aux produits originaires des régions et États énumérés à l'annexe I qui préconise un accès plus favorable aux règles du marché de l'Union pour un certain nombre de produits définis dans le règlement.

Il est à noter que ce nouveau règlement se substituera aux divers actes qui y sont incorporés, en préservant totalement la substance de ceux-ci. Dans le même temps, il était également nécessaire d'introduire certaines modifications de fond pour habiliter la Commission à adopter des actes délégués et à adapter les règles relatives aux mesures exceptionnelles à application territoriale limitée.

 
  
MPphoto
 
 

  Bronis Ropė (Verts/ALE), raštu. ‒ Balsavau dėl šio pranešimo, nes vadovavausi teisės tarnybų konsultacinės grupės pateikta išvada, jog pasiūlyme nėra jokių kitų esminių pakeitimų, išskyrus tuos, kurie nurodyti kaip esminiai pakeitimai. Konsultacinė darbo grupė taip pat nustatė, kad, kalbant apie nepakeistų ankstesnio teisės akto nuostatų ir minėtųjų esminių pakeitimų kodifikavimą, pasiūlymu siekiama tik kodifikuoti esamą teisės aktą nekeičiant jo esmės.

 
  
MPphoto
 
 

  Fernando Ruas (PPE), por escrito. ‒ A proposta da Comissão diz respeito à codificação e reformulação do Regulamento (CE) n.º 1528/2007 do Conselho, comummente denominado por "Regulamento do acesso ao mercado", que rege as importações de produtos originários de determinados países ACP. Este instrumento temporário prevê o acesso com isenção de direitos e sem contingentes ao mercado da UE para produtos originários de certos países ACP (África, Caraíbas e Pacifico), no período que antecede a conclusão e a aplicação dos respetivos acordos de parceria económica (APE) compatíveis com a Organização Mundial do Comércio (OMC) antes de 1 de outubro de 2016.

O propósito técnico da reformulação é a consolidação de uma peça legislativa, que foi alterada por diversas vezes, num único texto legal tornando-o mais acessível e de mais fácil leitura para o usuário, fazendo, simultaneamente, algumas alterações no mesmo.

Por me parecer importante simplificar e tornar acessíveis todos os documentos relativos à legislação europeia, votei favoravelmente a presente resolução legislativa.

 
  
MPphoto
 
 

  Tokia Saïfi (PPE), par écrit. ‒ J'ai voté en faveur de ce texte qui porte sur la codification du règlement (CE) n° 1528/2007 du Conseil du 20 décembre 2007. Ce règlement sur l'accès au marché applique aux produits originaires de certains États appartenant au groupe des États d'Afrique, des Caraïbes et du Pacifique (ACP) les régimes prévus dans les accords établissant ou conduisant à établir des accords de partenariats économiques.

Il s'agit ici d'une procédure de codification et de refonte qui est une technique visant à codifier en un seul et même acte juridique des dispositions législatives ayant été modifiées à plusieurs reprises, de façon à en faciliter l'accès et la lecture, tout en apportant des modifications de fond au texte.

Au final, cette procédure permet de renforcer la transparence et la sécurité juridique des textes européens.

 
  
MPphoto
 
 

  Lola Sánchez Caldentey (GUE/NGL), por escrito. ‒ Hemos votado abstención en este informe que propone la regulación para el comercio de productos de países ACP (África, Caribe y Pacífico). Es una refundición procedimental, sin embargo, las instalaciones de acceso al mercado para los países firmantes del acuerdo, disminuirán las potencialidades de desarrollo de los países no firmantes

 
  
MPphoto
 
 

  Maria Lidia Senra Rodríguez (GUE/NGL), por escrito. Este informe propone la aprobación de la codificación y refundición de los diferentes cambios que ha sufrido el Reglamento del Parlamento Europeo y del Consejo por el que se aplica el régimen previsto para las mercancías originarias de determinados Estados pertenecientes al grupo de Estados de África, del Caribe y del Pacífico (ACP) en los acuerdos que establecen Acuerdos de Asociación Económica o conducen a su establecimiento.

A pesar de que se trata de un informe de carácter técnico, no estoy de acuerdo con el contenido del Reglamento que se pretende refundir, ya que concierne a los Acuerdos de Asociación Económica de la UE con terceros países, en este caso con los países ACP. Estos acuerdos no suelen tener acuerdos positivos en la contraparte de la UE y refuerzan las asimetrías. Por este motivo no he podido votar a favor, y me he abstenido.

 
  
MPphoto
 
 

  Remo Sernagiotto (ECR), per iscritto. ‒ La relazione votata oggi riguarda una codificazione e una rifusione del cosiddetto "regolamento di accesso al mercato", che prevede un accesso senza contingenti al mercato dell'UE per i prodotti originari di alcuni Stati dell'Africa, dei Caraibi e del Pacifico (ACP) nel periodo che precede la conclusione e l'applicazione dei rispettivi accordi di partenariato economico. Trattandosi di una semplice codificazione che non comporta modifiche sostanziali, ho deciso di votare a favore.

 
  
MPphoto
 
 

  Siôn Simon (S&D), in writing. ‒ I support the continuation of the non-least developed countries' quota-free and duty-free access to the EU Market whilst the negotiations for a WTO-compatible Economic Partnership Agreement are underway.

 
  
MPphoto
 
 

  Branislav Škripek (ECR), in writing. ‒ This resolution sets up regulations for products from the African, Caribbean and Pacific group of states, leading to Economic Partnership Agreements. As the regulations support these countries, I voted in favour.

 
  
MPphoto
 
 

  Davor Škrlec (Verts/ALE), napisan. ‒ Podržao sam preinaku Izvješća o prijedlogu uredbe Europskog parlamenta i Vijeća o primjeni aranžmana za proizvode podrijetlom iz određenih država koje pripadaju Skupini afričkih, karipskih i pacifičkih država (AKP-a) predviđenih u sporazumima o uspostavi ili koji vode uspostavi sporazuma o gospodarskom partnerstvu, budući kako prijedlog Komisije ima za cilj osigurati transparentnost, jasnoću i pojednostavljenje europskog zakonodavstva, nakon što je originalni pravni instrument izmijenjen devet puta.

Preinačenje je potrebno zbog ograničenih promjena u određenim člancima te bi preinaka omogućila Komisiji usvajanje delegiranih akata za uspostavu režima koji je primjenjiv na proizvode koji potječu iz južne Afrike, nakon što Europski partnerski sporazum zamjeni Sporazum o trgovini, razvoju i suradnji između EU-a i Južne Afrike. Odbor za pravna pitanja smatra kako predmetni prijedlog ne sadrži nikakve suštinske izmjene, osim onih koje su kao takve u prijedlogu utvrđene i da, kad je riječ o kodifikaciji nepromijenjenih odredbi prijašnjih akata s tim izmjenama, prijedlog sadrži čistu kodifikaciju postojećih tekstova bez suštinskih promjena.

 
  
MPphoto
 
 

  József Szájer (PPE), írásban. ‒ A Bizottság javaslatának célja az 1528/2007/EK tanácsi rendelet (piaci hozzáférésről szóló rendelet)

hatályos szövegének egységes szerkezetbe foglalása.

A rendelet az AKCS (afrikai, karibi, csendes-óceáni) államokkal való partnerségi megállapodásokat létrehozó vagy azok létrehozásához vezető gazdasági partnerségi megállapodások általános szabályait tartalmazza.

A rendelet 1. számú melléklete foglalja magába azon államok listáját, melyekre a rendelet alkalmazandó. A rendeletben szabályozott megállapodások célja, hogy megállapítsák az ezen államok egyes tagjaiból származó termékekre vonatkozó szabályozást.

A jelenlegi bizottsági javaslat szerint az EUMSZ 290. cikke alapján az Európai Parlament felhatalmazza a Bizottságot, hogy a rendelet mellékletét módosíthassa annak érdekében, hogy törlésre kerülhessenek a felsorolásból azok az államok, amelyekkel a megállapodás már létrejött.

A rendelet a mostani módosító javaslaton kívül az elmúlt években többször is módosításra került, így időszerű volt az egyes módosításokat egységes szerkezetbe foglalni.

 
  
MPphoto
 
 

  Claudia Tapardel (S&D), în scris. ‒ Uniunea Europeană pune un accent deosebit pe dezvoltarea comerțului liber mondial, în vederea diversificării ofertei de produse pentru consumatorii din întreaga lume. În același timp, Uniunea susține consolidarea economică a statelor din regiunile mai puțin dezvoltate, cum ar fi Africa, zona Caraibilor și zona Pacificului (țările ACP). Din aceste motive, UE susține integrarea țărilor respective în cadrul Organizației Mondiale a Comerțului (OMC), însă este conștientă că acestea au nevoie de o perioadă de pregătire a economiilor lor pentru a deveni compatibile cu economiile dezvoltate din cadrul OMC.

În aceste condiții, Consiliul a decis, încă din 2007, exceptarea de la plata taxelor vamale a unor produse provenind din țările ACP în curs de dezvoltare. Prelungirea acestei măsuri până la adoptarea unor acorduri de parteneriat economic între aceste state și OMC a fost considerată drept necesară tocmai în vederea facilitării dezvoltării și reformării economice a statelor respective.

Documentul de față ia act de prelungirea perioadei de valabilitate a măsurilor de exceptare a produselor din țările respective, precum și de o serie de modificări pentru aducerea la zi a reglementărilor legislative. Consider că aceste măsuri sunt necesare, pentru a oferi un exemplu de bună cooperare la nivel internațional și susțin adoptarea documentului.

 
  
MPphoto
 
 

  Monika Smolková (S&D), písomne. ‒ S návrhom nariadenia, ktorým chce Komisia zaviesť prechodné opatrenia na výrobky pochádzajúce z afrických, karibských a tichomorských krajín, som súhlasila. Vo svojej podstate ide totiž, podľa hodnotenia pracovnej skupiny právnych služieb EP, najmä o jasnú a jednoduchú kodifikáciu platných aktov bez významných zmien. Komisia navrhuje kodifikovať a prepracovať nariadenie z roku 2007, ktorým sa upravujú podmienky prístupu na trh EÚ, konkrétne týkajúce sa dovozu výrobkov pochádzajúcich z niektorých krajín Afriky, Karibiku a Tichomoria (AKT). Dočasný nástroj, ktorý sa touto kodifikáciou uvedie do praxe, umožní bezcolný a bezkvótový prístup výrobkov pochádzajúcich z krajín AKT na trh EÚ pred uzavretím a začatím uplatňovania príslušných dohôd o hospodárskom partnerstve v súlade s pravidlami WTO pred 1. októbrom 2016. Na tento účel má kodifikácia zabezpečiť transparentnosť, jednoznačnosť a zjednodušenie právnych predpisov, aby sa dospelo k lepšej čitateľnosti nariadenia. Keďže návrh neobsahuje zásadné zmeny legislatívnych aktov a ide o dočasné opatrenie, podporujem tento návrh a verím, že prispeje k zvýšenej ekonomickej výmene s krajinami AKT.

 
  
MPphoto
 
 

  Igor Šoltes (Verts/ALE), pisno. ‒ Uredba Sveta (ES) št. 1528/2007, tako imenovana „uredba o dostopu do trga“, se nanaša na dogovore za uvoz blaga s poreklom iz nekaterih držav, ki so del skupine afriških, karibskih in pacifiških držav (AKP).

Kot je določeno v sporazumih, pridejo v poštev države AKP, ki imajo namen vzpostaviti ali voditi k vzpostavitvi sporazumov o gospodarskem partnerstvu. V tem primeru gre za ugodnejši dostop do tržnih predpisov EU za številne proizvode, ki so opredeljeni v uredbi in še posebej za odpravo uvoznih dajatev na trgu EU, če izdelki izvirajo iz regij ali držav, ki so navedeni v prilogi k uredbi.

Poleg tega uredba določa tudi pravila za določanje porekla izdelkov iz regij ali upoštevanih držav, kar pa se lahko spremeni v skladu s tem predlogom. Predlog Komisije obravnava kodifikacijo in prenovitev te uredbe ter ima cilj zagotavljanja preglednosti, jasnosti in poenostavitve zakonodaje EU, saj so od sprejetja leta 2007 že devetkrat spremenili izvirno uredbo o dostopu do trga.

Zaradi potrebe po zagotavljanju jasnosti in berljivosti uredbe sem glasoval za sprejetje poročila o predlogu uredbe o uporabi ureditev za blago s poreklom iz nekaterih AKP držav in s tem podprl kodifikacijo uredbe.

 
  
MPphoto
 
 

  Joachim Starbatty (ECR), schriftlich. ‒ Die Europäische Kommission schlägt vor, den Marktzugang zu Ländern der EU für diejenigen 27 AKP-Staaten, die die Weltbank nicht zu den am wenigsten entwickelten Ländern zählt, zu erleichtern. Der Vorschlag sieht eine Modernisierung der Marktzugangsverordnung vor, die es den so klassifizierten Staaten erlaubt, heimische Güter zollfrei und ohne Mengenbeschränkung in die EU zu exportieren.

Ziel der Änderungen ist, die bereits mehrmals novellierte, an die geänderten Bedingungen angepasste Gesetzgebung der Marktzugangsverordnung transparent, klar und rechtlich verbindlich zu kodifizieren.

Aus diesem Grund unterstütze ich als Schattenberichterstatter der EKR den Wałęsa-Bericht.

 
  
MPphoto
 
 

  Ivan Štefanec (PPE), písomne. ‒ Regionálna integrácia ekonomík afrických, karibských a tichomorských krajín do regulovaného svetového obchodného systému a ich podpora prispievajú k celkovému úsiliu o odstránenie chudoby a zlepšenie životných podmienok v krajinách AKT. Kodifikácia nariadenia importovaných tovarov má za úlohu zvýšiť transparentnosť v hospodárskom partnerstve medzi EÚ a krajinami AKT a zabezpečí jeho lepšiu čitateľnosť.

 
  
MPphoto
 
 

  Davor Ivo Stier (PPE), napisan. Prijedlog uredbe Europskog parlamenta i Vijeća odnosi se na preinaku Uredbe Vijeća o primjeni uredbe za proizvode podrijetlom iz država koje pripadaju Skupini afričkih, karipskih i pacifičkih država (AKP-a) predviđenih u sporazumima o uspostavi ili koji vode uspostavi sporazuma o gospodarskom partnerstvu.

Nova uredba je potrebna radi lakšeg razumijevanja transparentnosti i pristupačnosti građanima Europske unije te je upravo iz tih razloga važno nadomjestiti akte koji su u nju ugrađeni, u cijelosti prenoseći sadržaj akata koji se kodificiraju. Taj privremeni instrument omogućauje bescarinski i beskvotni pristup tržištu EU-a za proizvode podrijetlom iz država AKP-a. Slijedom navedenog, podržavam ovo izvješće.

 
  
MPphoto
 
 

  Catherine Stihler (S&D), in writing. ‒ This is a technical proposal aimed at codifying the Market Access Regulation (1528/2007). The Market Access Regulation, which sets out transitional rules for some ACP countries ahead of the entry into force of Economic Partnership Agreements (EPA), has been amended nine times since its adoption. Codification is therefore necessary to ensure clarity and readability of the Regulation.

 
  
MPphoto
 
 

  Dubravka Šuica (PPE), napisan. ‒ Prijedlog uredbe Europskog parlamenta i Vijeća tiče se kodifikacije i preinake takozvane Uredbe o pristupu tržištu kojom se regulira uvoz proizvoda podrijetlom iz određenih država koje pripadaju Skupini afričkih, karipskih i pacifičkih država (AKP). Taj trajni instrument pruža beskvotni i samim time povoljniji pristup tržištu Europske unije proizvodima podrijetlom iz AKP država, a koje ne spadaju u skupinu najslabije razvijenih država. Novom uredbom doći će do zamjene pojedinih akata uključenih u uredbu, ali će se sačuvati sadržaj akata koji se kodificiraju.

Podržavam izvješće o prijedlogu uredbe Europskog parlamenta i Vijeća o primjeni aranžmana za proizvode podrijetlom iz određenih država koje pripadaju Skupini AKP predviđenih u sporazumima o uspostavi ili koji vode uspostavi sporazumâ o gospodarskom partnerstvu. Smatram kako je preinaka potrebna jer je svrha iste da se konsolidira zakonodavni dio koji je već nebrojeno puta bio izmijenjen u jedinstven zakonodavni tekst kako bi isti bio pristupačniji i jasniji.

 
  
MPphoto
 
 

  Richard Sulík (ECR), písomne. ‒ Návrh som podporil, keďže bol najmä legislatívneho charakteru, bez zásadných zmien.

 
  
MPphoto
 
 

  Patricija Šulin (PPE), pisno. ‒ Glasovala sem za poročilo o predlogu uredbe Evropskega parlamenta in Sveta o uporabi ureditev za blago s poreklom iz nekaterih držav iz skupine afriških, karibskih in pacifiških držav (AKP), določenih v sporazumih, ki vzpostavljajo ali vodijo k vzpostavitvi sporazumov o gospodarskem partnerstvu.

Podpiram kodifikacijo, s katero bomo zagotovili preglednost, jasnost in poenostavitev zakonodaje EU. Zakonodajo EU je potrebno venomer posodabljati. Uredba o dostopu do trga določa dostop do trga EU brez dajatev in kvot za izdelke s poreklom iz afriških, karibskih in pacifiških držav, ki niso manj razvite.

 
  
MPphoto
 
 

  Νεοκλής Συλικιώτης ( GUE/NGL), γραπτώς. ‒ Η έκθεση αποτελεί κωδικοποίηση ειλημμένων αποφάσεων του λεγόμενου «Κανονισμού για την πρόσβαση στις αγορές» (ΚΠΑ), που διέπει τις εισαγωγές προϊόντων που προέρχονται από ορισμένες χώρες ΑΚΕ. Ωστόσο, λόγω του χαρακτήρα των συμφωνιών οικονομικής εταιρικής σχέσης που λειτουργούν εις βάρος των συμφερόντων των λαών τηρήσαμε αποχή.

 
  
MPphoto
 
 

  Ελευθέριος Συναδινός (NI), γραπτώς. ‒ Οποιαδήποτε κωδικοποίηση και αναδιατύπωση ενός κειμένου που προωθεί την αγορά προϊόντων από χώρες εκτός ΕΕ και όχι από τα κράτη μέλη, δεν αποτελεί βήμα προς τη σωστή κατεύθυνση

 
  
MPphoto
 
 

  Marc Tarabella (S&D), par écrit. ‒ L'objectif de la codification est de garantir la transparence, la clarté et la simplification de la législation de l'Union lorsqu'un instrument juridique fait l'objet de multiples modifications. Depuis son adoption en 2007, le règlement sur l'accès au marché a déjà été modifié à neuf reprises, notamment dans le cadre de l'alignement "post-Lisbonne" au moyen de la loi Omnibus sur le commerce II et de règlements délégués ultérieurs de la Commission. J'ai donc voté en faveur du texte de mon collègue Walesa

 
  
MPphoto
 
 

  Pavel Telička (ALDE), in writing. ‒ I voted in favour of this proposal as I believe that it will simplify, clarify and make more transparent the arrangements for imports of products originating in certain states, which are part of the African, Caribbean and Pacific (ACP) group of states. In fact, this regulation allows ACP states that are not among the Least Developed Countries (LDC) to benefit from quota-free, duty-free access to the EU market. This is a temporary instrument before the Economic Partnership Agreements (EPAs) compatible with the World Trade Organisation (WTO) come into place in October 2016.

This initiative supports regional integration and promotes the gradual integration of the ACP economies into the rules-based world trading system, fostering their sustainable development and contributing to the effort to eradicate poverty and to enhance living conditions in the ACP countries.

 
  
MPphoto
 
 

  Patrizia Toia (S&D), per iscritto. ‒ L'Unione europea è il principale attore economico e politico in Africa subsahariana. È fondamentale, per garantire lo sviluppo dei paesi ACP, garantire la reciprocità delle concessioni preferenziali fra UE e Paesi ACP.

Le diverse generazioni di accordi precedenti hanno generalmente dato scarsi risultati nello stimolare maggiori scambi commerciali oltre che non hanno garantito una crescita economica capace di dare una prospettiva di miglioramento delle condizioni di vita degli abitanti di alcuni dei Paesi più poveri del pianeta.

Occorre cambiare il nostro approccio nei confronti dell'Africa: da continente affamato e tormentato dalle guerre civili, a economia emergente dalle ricche opportunità.

 
  
MPphoto
 
 

  László Tőkés (PPE), írásban. ‒ A Bizottság javaslatának célja a 1528/2007/EK tanácsi rendelet (piaci hozzáférésről szóló rendelet) hatályos szövegének egységes szerkezetbe foglalása.

A rendelet az AKCS (afrikai, karibi, csendes-óceáni) államokkal való partnerségi megállapodásokat létrehozó vagy azok létrehozásához vezető gazdasági partnerségi megállapodások általános szabályait tartalmazza. A rendelet 1. számú melléklete foglalja magába azon államok listáját, melyekre a rendelet alkalmazandó. A rendeletben szabályozott megállapodások célja, hogy megállapítsa az ezen államok egyes tagjaiból származó termékekre vonatkozó szabályozást.

A jelenlegi bizottsági javaslat szerint az EUMSZ 290. cikke alapján az Európai Parlament felhatalmazza a Bizottságot, hogy a rendelet mellékletét módosíthassa annak érdekében, hogy törlésre kerülhessenek a felsorolásból azok az államok, amelyekkel a megállapodás már létrejött.

A rendelet a mostani módosító javaslaton kívül az elmúlt években többször is módosításra került, így időszerű volt az egyes módosításokat egységes szerkezetbe foglalni.

 
  
MPphoto
 
 

  Valdemar Tomaševski (ECR), raštu. ‒ Parėmiau Europos Parlamento nario J. Wałęsa pranešimą dėl taip vadinamojo Patekimo į rinką reglamento, kuriame reglamentuojamas AKR valstybių kilmės produktų importas. Naujų nuostatų tikslas yra esamų tarptautinių susitarimų standartizavimas ir, kas svarbu, skaidrumo bei aiškumo užtikrinimas ir ES teisės aktų supaprastinimas. Tokia veikla turėtų būti teisėkūros prioritetu Europos Parlamente. Sudėtingos, sunkiai interpretuojamos taisyklės yra didžiausia ES teisės aktų problema. Kiekvienas supaprastinimas yra vertas paramos.

 
  
MPphoto
 
 

  Ruža Tomašić (ECR), napisan. ‒ Europska unija ima dugogodišnje odnose sa Skupinom afričkih, karipskih i pacifičkih država (AKP) i njihovo sveobuhvatno partnerstvo uključuje političku dimenziju, gospodarsku i trgovinsku suradnju te suradnju u financiranju razvoja.

Početni naglasak partnerstva između dvije navedene strane bio je na razvojnoj pomoći i trgovini, što se vidjelo u odnosu davatelja i primatelja. S obzirom na promjenu okolnosti i odnosa, partnerstvo se usmjerilo na ispunjavanje zajedničkih interesa. Sporazumom iz Cotonoua potpisanim 2000. godine znatno je ojačan politički temelj partnerstva uključivanjem opsežnog političkog dijaloga s državama AKP-a.

Podržala sam ovaj prijedlog jer se radi o kodifikaciji postojećih tekstova bez njihove bitne promjene.

 
  
MPphoto
 
 

  Romana Tomc (PPE), pisno. ‒ Poročilo o predlogu uredbe Evropskega parlamenta in Sveta o uporabi ureditev za blago s poreklom iz nekaterih držav iz skupine afriških, karibskih in pacifiških držav (AKP), določenih v sporazumih, ki vzpostavljajo ali vodijo k vzpostavitvi sporazumov o gospodarskem partnerstvu (prenovitev) sem podprla, saj je namen kodifikacije zagotoviti preglednost, jasnost in poenostavitev zakonodaje EU po tem, ko je bil izvirni pravni akt že večkrat spremenjen.

Uredba o dostopu do trga je bila od sprejetja leta 2007 spremenjena že devetkrat, vključno z uskladitvijo z Lizbonsko pogodbo v okviru „Zbirnega akta o trgovini II“ in kasnejših delegiranih uredb Komisije. Zato je kodifikacija bistvena za zagotavljanje jasnosti in berljivosti uredbe.

 
  
MPphoto
 
 

  Estefanía Torres Martínez (GUE/NGL), por escrito. ‒ Hemos votado abstención en este informe que propone la regulación para el comercio de productos de países ACP (África, Caribe y Pacífico). Es una refundición procedimental, sin embargo, las instalaciones de acceso al mercado para los países firmantes del acuerdo, disminuirán las potencialidades de desarrollo de los países no firmantes.

 
  
MPphoto
 
 

  Mylène Troszczynski (ENF), par écrit. ‒ Il ne s'agit dans ce texte que d'une codification pure et simple des critères juridiques régissant les importations en provenance de certains pays de l'ACP (Afrique, Caraïbes, Pacifique).

J'ai donc voté pour.

 
  
MPphoto
 
 

  István Ujhelyi (S&D), írásban. ‒ A Bizottság javaslata a bizonyos AKCS-országokból származó termékek behozataláról szóló 1528/2007/EK tanácsi rendelet, az ún. „piaci hozzáférésről szóló” rendelet egységes szerkezetbe foglalására és átdolgozására vonatkozik. Ez az ideiglenes eszköz 2016. október 1-jéig vám- és kvótamentes uniós piaci hozzáférést biztosít a nem a legkevésbé fejlett országok csoportjába tartozó AKCS-országokból származó termékek számára a WTO-szabályoknak megfelelő gazdasági partnerségi megállapodások ezen országokkal való megkötéséig és alkalmazásáig. Szavazatommal támogattam.

 
  
MPphoto
 
 

  Miguel Urbán Crespo (GUE/NGL), por escrito. ‒ Hemos votado abstención en este informe que propone la regulación para el comercio de productos de países ACP (África, Caribe y Pacífico). Es una refundición procedimental, sin embargo, las instalaciones de acceso al mercado para los países firmantes del acuerdo, disminuirán las potencialidades de desarrollo de los países no firmantes.

 
  
MPphoto
 
 

  Ernest Urtasun (Verts/ALE), por escrito. ‒ He votado a favor de este informe técnico que facilita las importaciones los países de África, Caribe y Pacífico.

 
  
MPphoto
 
 

  Ivo Vajgl (ALDE), in writing. ‒ I voted in favour of the report regarding codification and modification of the ‘Market Access Regulation’ (MAR), governing imports of products originating in certain African, Caribbean and Pacific countries. This temporary instrument provides duty-free quota-free access to the EU market for products originating in non-LDC ACP countries, leading to the conclusion and application of the respective WTO-compatible Economic Partnership Agreements (EPAs) before 1 October 2016.

The aim of the codification application is to ensure transparency, clarity and simplification of the EU legislation after revising the original legal instrument numerous times. Codification is crucial for ensuring clarity and readability of the regulation and this is why I voted in favour.

 
  
MPphoto
 
 

  Ramón Luis Valcárcel Siso (PPE), por escrito. ‒ La propuesta pretende codificar la regulación del Consejo n.º 1528/2007 del 20 de diciembre de 2007. La regulación se encarga de regular un acceso más favorable a las reglas del mercado para las mercancías originarias de determinados Estados ACP. El objetivo de esta propuesta no es otro que el de consolidar una legislación que ha sido reformada varias veces en un texto legal único que sea más accesible y legible para el usuario, haciendo al mismo tiempo algunos cambios sustantivos que mejoran la legislación vigente. Es por ello por lo que considero necesario votar a favor de dicho informe.

 
  
MPphoto
 
 

  Hilde Vautmans (ALDE), schriftelijk. ‒ Ik stemde voor dit verslag, aangezien het een codificatie betreft van de 'markttoegangverordening'. Met deze beslissing brengen we meer duidelijkheid en transparantie in deze regelgeving.

 
  
MPphoto
 
 

  Marie-Christine Vergiat (GUE/NGL), par écrit. ‒ Ce rapport porte sur le maintien de l’accès "privilégié" au marché européen, sans quota ni droits de douane, pour les pays les plus "développés" économiquement de la zone Afrique Caraïbes Pacifique comme le Ghana et la Côte d’Ivoire avant la conclusion imminente d’Accords de Partenariat Économique (APE).

À terme, seuls les pays les moins "avancés" en matière d’aide au développement au sens strict du terme continueront de bénéficier de "l’accès dit privilégié".

L’UE fait pression sur les États dit "les plus développés" de la zone pour qu’ils signent des APE, c’est-à-dire des accords de libre-échange classique. Ces pays vont donc devoir ouvrir totalement leurs marchés aux entreprises de l’UE, ce qui va renforcer des situations de déséquilibre avec des pays et des entreprises qui n’ont pas le même poids économique. Ils vont être soumis à une forte concurrence sur leur marché agricole, perdre leurs recettes douanières pourtant essentielles...

En agissant de la sorte, l’UE va mettre en péril le développement de ces pays.

Néanmoins, refuser le maintien fut-il provisoire de cet accès privilégié ne m’a pas paru possible. J’ai donc choisi de m’abstenir en attendant de me prononcer contre les APE.

 
  
MPphoto
 
 

  Miguel Viegas (GUE/NGL), por escrito. ‒ Este instrumento temporário prevê o acesso com isenção de direitos e sem contingentes ao mercado da UE para os produtos originários de países ACP que não sejam países menos avançados (PMA) no período que antecede a conclusão e a aplicação dos respetivos acordos de parceria económica (APE) compatíveis com a Organização Mundial do Comércio (OMC) antes de 1 de outubro de 2016. O Anexo I do Regulamento do acesso ao mercado inclui atualmente 27 países.

Admitindo que estas medidas avulsas possam ter efeitos positivos, embora circunstanciais, para os países ACP, a proposta insere-se no quadro dos APE que mais não têm conseguido do que a acentuação das desigualdades existentes, dos efeitos graves da desregulamentação do comércio, da livre circulação de capitais e do investimento, ou seja o aprofundamento do modelo neoliberal que tem vindo a ser imposto, particularmente em países de economias mais débeis.

 
  
MPphoto
 
 

  Harald Vilimsky (ENF), schriftlich. ‒ Da einerseits die gegenwärtige Migrationswelle nur dann eingedämmt werden kann, wenn Personen aus unterentwickelten Staaten verbesserte Einkunftsmöglichkeiten erhalten, aber anderseits dieses Wirtschaftsabkommen sehr einseitig und der kontingentsfreie Zugang als sehr kritisch zu betrachten ist, habe ich mich der Stimme enthalten.

 
  
MPphoto
 
 

  Beatrix von Storch (EFDD), schriftlich. Dem Bericht des Europäischen Parlaments zum Thema Wirtschaftspartnerschaftsabkommen für Waren mit Ursprung in bestimmten Staaten, die zur Gruppe der Staaten Afrikas, des karibischen Raums und des Pazifischen Ozeans (AKP) gehören, habe ich zugestimmt.

Der Vorschlag der Kommission bezieht sich auf eine Kodifizierung und Neufassung der Verordnung (EG) Nr. 1528/2007, der so genannten „Marktzugangsverordnung“, die die Einfuhr von Produkten in bestimmten AKP-Ländern regelt.

Die Entschließung bezieht sich auf Vereinfachungen der geltenden Rechtsvorschriften in Bezug auf die AKP-Staaten. Das Ziel der Kodifizierung ist die Vereinfachung der EU-Gesetzgebung, was meine volle Unterstützung hat. Aus diesem Grund habe ich für diese Entschließung gestimmt.

 
  
MPphoto
 
 

  Anna Záborská (PPE), písomne. ‒ Podporila som predložený návrh uznesenia, pretože ide o zjednodušenie existujúcich pravidiel, ktoré upravujú vstup výrobkov z rozvojových štátov Afriky, Karibiku a Pacifiku na trh Európskej únie. Podporujem snahu tejto Komisie o vylepšenie európskej legislatívy v tejto oblasti. Zároveň som rada, že trh EÚ bude aj naďalej umožňovať bezcolný dovoz výrobkov z týchto krajín, pretože to výrazne pomáha zlepšovaniu ich ekonomík.

 
  
MPphoto
 
 

  Θεόδωρος Ζαγοράκης (PPE), γραπτώς. ‒ Υπερψήφισα την έκθεση σχετικά με την πρόταση κανονισμού στα προϊόντα καταγωγής ορισμένων χωρών μελών της ομάδας κρατών Αφρικής, Καραϊβικής και Ειρηνικού (ΑΚΕ), καθώς σκοπός της κωδικοποίησης είναι να διασφαλισθεί διαφάνεια, σαφήνεια και απλούστευση στην νομοθεσία της ΕΕ.

 
  
MPphoto
 
 

  Carlos Zorrinho (S&D), por escrito. ‒ Votei favoravelmente o relatório Walesa relativo às mercadorias originárias de determinados Estados ACP, que prevê o acesso com isenção de direitos e de contingentes ao mercado da UE para produtos originários de países ACP que não sejam países menos desenvolvidos (PMA). Destaco o meu apoio a esta isenção enquanto os acordos de parceria económica estiverem a ser negociados, a fim de dar a alguns dos países mais pobres do mundo acesso ininterrupto ao mercado da UE.

 
  
MPphoto
 
 

  Milan Zver (PPE), pisno. ‒ Poročilo o predlogu za kodifikacijo in prenovitev Uredbe o uporabi ureditev za blago s poreklom iz nekaterih držav iz skupine afriških, karibskih in pacifiških držav (AKP), določenih v sporazumih, ki vzpostavljajo ali vodijo k vzpostavitvi sporazumov o gospodarskem partnerstvu sem podprl.

Ta začasni instrument določa dostop do trga EU brez dajatev in kvot za izdelke s poreklom iz držav AKP, pred 1. oktobrom 2016.

Menim, da se s tem instrumentom podpira in ohranja nemoteno regionalno povezovanje, spodbuja trajnostni razvoj ter prispeva k splošnim prizadevanjem za odpravo revščine in izboljšanju življenjskih pogojev v državah AKP. Namen kodifikacije pa je poleg tega zagotoviti preglednost, jasnost in poenostavitev zakonodaje EU.

 

6.2. Acordo de Parceria no domínio da pesca com a Dinamarca e a Gronelândia: possibilidades de pesca e contrapartida financeira (A8-0067/2016 - Marco Affronte)
  

Dichiarazioni di voto scritte

 
  
MPphoto
 
 

  William (The Earl of) Dartmouth (EFDD), in writing. ‒ UKIP voted against because we oppose this standard EU agreement structure.

 
  
MPphoto
 
 

  Isabella Adinolfi (EFDD), per iscritto. ‒ Nel progetto si deplora che il ruolo del Parlamento europeo, nell'adozione degli accordi di partenariato nel settore della pesca, sia ridotto a una semplice procedura di approvazione; si ritiene che il Parlamento europeo dovrebbe svolgere un ruolo più attivo ed essere immediatamente e pienamente informato in tutte le fasi delle procedure concernenti, gli APP e i loro successivi rinnovi, al fine di aumentare la trasparenza dei protocolli. Inoltre si richiama l'attenzione su alcuni aspetti che devono essere migliorati.

Per questi motivi ho votato positivamente.

 
  
MPphoto
 
 

  Marina Albiol Guzmán (GUE/NGL), por escrito. ‒ He votado a favor de conceder la aprobación del nuevo protocolo que establece las posibilidades de pesca y la contrapartida financiera entre Groenlandia y la UE. Este nuevo Protocolo promueve un marco de colaboración que permite desarrollar, en beneficio de ambas partes, una política pesquera sostenible y una explotación responsable de los recursos pesqueros en la zona de pesca de Groenlandia. Concede posibilidades de pesca a los buques de la Unión en la zona de pesca de Groenlandia, de conformidad con las medidas de conservación y ordenación pertinentes y dentro de los límites de los excedentes disponibles.

 
  
MPphoto
 
 

  Louis Aliot (ENF), par écrit. ‒ Ce rapport porte sur un accord qui détermine les possibilités de pêche des navires des États membres de l'Union au Groenland en contrepartie d'un montant avoisinant 18 millions d'euros. J'ai voté en faveur de cet accord avantageux pour les deux parties dans la mesure où les quotas de pêche achetés par l'Union européenne ont été réduits et adaptés à la consommation effective afin de réaliser des économies budgétaires.

 
  
MPphoto
 
 

  Martina Anderson, Lynn Boylan and Liadh Ní Riada (GUE/NGL), in writing. – We voted in favour of this new Protocol which should strengthen the cooperation between the European Union and Greenland. Moreover, it aims to promote the development of a sustainable fisheries policy and a responsible exploitation of fisheries resources in Greenland’s fishing zone. It is a multi-species agreement that foresees fishing opportunities for various species.

The report contained some very positive provisions such as an emphasis on sustainable fishing practices having to be promoted in order to safeguard long-term productivity. There was a specific focus on the collapse of cod stocks in previous years, which was much needed and welcomed. For these reasons, we voted in favour of this report.

 
  
MPphoto
 
 

  Marie-Christine Arnautu (ENF), par écrit. ‒ Cet accord de pêche avec le Danemark permet aux pêcheurs européens de travailler dans les eaux du Groenland. Les quotas étaient jusqu'alors plus importants que la pêche réellement effectuée; ceux-ci sont moins ambitieux, mais adaptables et moins coûteux. J'ai donc voté pour.

 
  
MPphoto
 
 

  Jonathan Arnott (EFDD), in writing. ‒ I voted against this agreement. I oppose the European Union claiming Member States waters and fishing opportunities as its own. The EU should not be allowed to have jurisdiction over Member States´ natural resources. This agreement gives Greenland €17.8 million for various tonnages of 10 species.

 
  
MPphoto
 
 

  Jean Arthuis (ALDE), par écrit. ‒ J'ai voté en faveur de cette délibération car elle renforce la coopération entre l'Union européenne et le Groenland, tout en promouvant le développement d’une politique de pêche durable et l’exploitation responsable des ressources halieutiques dans la zone économique exclusive (ZEE) groenlandaise.

 
  
MPphoto
 
 

  Zigmantas Balčytis (S&D), raštu. ‒ Balsavau už šį siūlymą dėl Žvejybos partnerystės susitarimo su Danija ir Grenlandija. Siūlymo tikslas – stiprinti Sąjungos ir Grenlandijos bendradarbiavimą ir skatinti partnerystės sistemą, kuria remiantis Grenlandijos žvejybos zonoje bus plėtojama tvari žuvininkystės politika ir atsakingai naudojami žuvininkystės ištekliai, atsižvelgiant į abiejų šalių interesus.

 
  
MPphoto
 
 

  Gerard Batten (EFDD), in writing. ‒ We voted against because we oppose this standard EU agreement structure.

 
  
MPphoto
 
 

  Nicolas Bay (ENF), par écrit. ‒ J'ai voté en faveur de cette recommandation, qui règle pour cinq ans les modalités de la pêche européenne au Groenland dans le sens d'une économie budgétaire et de conditions plus favorables pour les pêcheurs: les quotas ont été réduits afin de réduire le coût de l'accord, tandis que la part des armateurs dans le règlement de ces quotas est revue à la hausse, et que les réglementations portant sur les quotas sont assouplies pour une meilleure adaptation aux conditions pratiques de la pêche.

 
  
MPphoto
 
 

  Hugues Bayet (S&D), par écrit. ‒ Le nouveau protocole négocié entre l'Union, le gouvernement du Danemark et le gouvernement autonome du Groenland fixant les possibilités de pêche et la contrepartie financière institue une commission mixte UE-Groenland qui se chargerait d'exprimer la position de l'Union et de contrôler son application et sa bonne exécution. La Commission serait habilitée à approuver des modifications dudit protocole après négociation avec le Groenland.

J'ai voté favorablement à la conclusion de ce protocole parce que j'estime que les possibilités de pêche et la contrepartie financière doivent être contrôlées avec la plus grande attention et que la position exprimée au nom de l'Union pourra être revue au fur et à mesure à travers la prise en considération des dernières informations statistiques et biologiques pertinentes afin de ne pas empiéter sur les accords convenus.

 
  
MPphoto
 
 

  Brando Benifei (S&D), per iscritto. ‒ La Groenlandia, entrata nella CE nel 1973 con la Danimarca e quindi uscitane nel 1985 a seguito di un referendum, costituisce oggi uno dei paesi e territori d'oltremare (PTOM) dell'Unione, a norma dell'articolo 355, paragrafo 2 TFUE. Dopo un primo accordo di parternariato sulla pesca firmato nel 1985, un secondo APP è stato siglato nel 2006, rimasto in vigore sino al 31 dicembre 2015 per consentire di allineare la rinegoziazione del protocollo con il rinnovo e la revisione di altri strumenti delle politiche dell'UE, in particolare con la Politica comune della pesca (PCP), la decisione sull'associazione d'oltremare e l'iniziativa per il partenariato UE-Groenlandia.

Ho sostenuto la relazione Affronte, sul nuovo accordo di parternariato con la Danimarca e la Groenlandia, perché sono convinto delle possibilità offerte dal nuovo accordo sia in termini economici, sarà il terzo per importanza nel settore per tutta l'Unione, sia in termini di sostenibilità. Il nuovo protocollo prevede, nello specifico, un contributo finanziario dell'UE di 17,8 milioni di euro annui, comprendenti un contributo per l'accesso alla Zona economica esclusiva della Groenlandia ed un sostegno alla sua politica settoriale in materia di pesca.

 
  
MPphoto
 
 

  Xabier Benito Ziluaga (GUE/NGL), por escrito. ‒ Hemos votado a favor ya que en los últimos años, la Unión Europea ha firmado una serie de acuerdos y protocolos de colaboración en materia de pesca con «terceros países». A través de estos acuerdos, la UE concede ayuda financiera y técnica a cambio de derechos de pesca en relación con una amplia gama de poblaciones en la zona económica exclusiva del país socio.

En este caso se ha celebrado un acuerdo específico de colaboración en materia de pesca con el Gobierno de Dinamarca y con el Gobierno Autónomo de Groenlandia, en lo sucesivo «el Acuerdo de colaboración en materia de pesca UE-Groenlandia».

 
  
MPphoto
 
 

  Izaskun Bilbao Barandica (ALDE), por escrito. ‒ Quiero agradecer al ponente su colaboración en la Comisión de Pesca para poder aprobar este Acuerdo de colaboración en materia de pesca con Dinamarca y Groenlandia sobre la posibilidades de pesca y la contrapartida financiera. Tras tres rondas de negociaciones se ha renovado el Protocolo del Acuerdo, que abarca un periodo de cinco años a partir del 1 de enero de 2016. La contrapartida financiera de la UE se estima en 17,8 millones. Doy la bienvenida a este nuevo Acuerdo, que será muy importante para la flota europea.

 
  
MPphoto
 
 

  Dominique Bilde (ENF), par écrit. ‒ J'ai souhaité soutenir ce rapport qui soutient un accord équilibré dans le secteur de la pêche entre l'Union européenne, le Danemark et le Groenland.

On a en effet ici un accord gagnant-gagnant puisque les quotas achetés par l'UE ont été réduits afin de réduire les coûts, mais que le Groenland va recevoir 17 799 978 euros par an pendant 5 ans. Cette contrepartie financière couvre notamment l'accès à la zone de pêche (13 168 978 euros), l'aide à la pêche et aux infrastructures locales (2 931 000 euros) ainsi que la réserve annuelle pour des possibilités de pêche supplémentaire en cas de ressources excédentaires (1 700 000 euros).

Nous avons donc un accord avantageux qui permet notamment d'introduire des espèces et des quotas supplémentaires dans la mesure où les stocks le permettent.

 
  
MPphoto
 
 

  Mara Bizzotto (ENF), per iscritto. ‒ Ritengo che l'accordo di partenariato nel settore della pesca con la Danimarca e la Groenlandia abbia agevolato le attività delle flotte degli Stati membri e per questo motivo ho inteso sostenere la relazione con il mio voto.

 
  
MPphoto
 
 

  José Blanco López (S&D), por escrito. ‒ El 20 de marzo de 2015 se rubricó el nuevo Protocolo resultado de la negociación entre la Comisión y el Gobierno de Dinamarca y el de Groenlandia. Este nuevo Protocolo abarca un período de cinco años y se ajusta a los objetivos del Acuerdo de colaboración en materia de pesca, concediendo posibilidades de pesca a los buques de la Unión en la zona de pesca de Groenlandia, de conformidad con las medidas de conservación y ordenación pertinentes y dentro de los límites de los excedentes disponibles.

Se refuerza la cooperación entre la Unión y Groenlandia y se promueve un marco de colaboración que permite desarrollar una política pesquera sostenible y una explotación responsable de los recursos pesqueros en la zona de pesca de Groenlandia.

Este Protocolo establece una contrapartida financiera anual de 17 799 978 EUR durante su periodo de vigencia, de los que 13 168 978 EUR corresponden al acceso a la zona de pesca de Groenlandia, 2 931 000 EUR a la dotación adicional abonada por la UE en apoyo de la política pesquera de Groenlandia y 1 700 000 EUR a la reserva para nuevas posibilidades adicionales de pesca que podrán ser aceptadas por la UE, a reserva de asesoramiento científico y recursos excedentarios.

He votado a favor.

 
  
MPphoto
 
 

  Daniel Buda (PPE), în scris. ‒ Domeniul pescuitului reprezintă un sector economic important, care necesită politici responsabile și sustenabile. Există o serie de acorduri de parteneriat în domeniul pescuitului semnate de Uniunea Europeană, prin care UE se angajează să acorde un sprijin financiar și tehnic, în schimbul drepturilor de pescuit în zona economică exclusivă a statului cu care a semnat acordul. Unul dintre cele mai importante acorduri în acest domeniu este cel cu guvernul Danemarcei și cu guvernul local al Groenlandei, APP UE-Groenlanda.

Noul protocol consolidează cooperarea dintre Uniune și Groenlanda, fiind un acord mixt, care furnizează acces vaselor UE la o gamă largă de stocuri de pește în zona economică a Groenlandei. Protocolul actual prevede o contribuție financiară a UE de 17,85 milioane de euro pe an, care include sprijinirea domeniului pescuitului la nivel administrativ, dar și din punct de vedere al dezvoltării și cercetării științifice.

M-am exprimat în favoarea acestui raport deoarece consider că noul protocol prezintă avantaje economice semnificative ambelor părți, fiind un pilon important în dezvoltarea unor politici sustenabile în domeniul pescuitului, reglementând și exploatările responsabile din zona Groenlandei.

 
  
MPphoto
 
 

  Vilija Blinkevičiūtė (S&D), in writing. – The agreement with Greenland is the third most important for the EU in terms of its economic value.

The ex-post and ex-ante evaluation of the current protocol, carried out on behalf of the European Commission in the first half of 2014 and published in July 2014, delivers some key findings on the effectiveness of the current protocol, even though, as the European Commission mentioned, it focused only on the first out of three years of implementation of the current protocol. The main conclusion of the report is that ‘it would be in the interest of both the EU and Greenland to renew the Protocol, the Protocol provides important economic benefits to both Parties, and helps ensure coherence with EU fishing activities elsewhere in the region.’

Generally speaking, the FPA objectives have been achieved. Important exceptions include: agreed quotas for offshore cod that are not consistent with ICES advice, though noting that data collected from the fishery will be used to refine management of the stock; limited supply of fish landings to Greenland; and the generation of limited employment in Greenland.

 
  
MPphoto
 
 

  Franc Bogovič (PPE), pisno. ‒ Novi protokol, ki je v skladu s cilji Sporazuma o partnerstvu v ribiškem sektorju med Unijo in Grenlandijo, krepi in spodbuja sodelovanje in partnerski okvir za razvoj trajnostne ribiške politike.

Ker protokol temelji na odgovornem izkoriščanju ribolovnih virov in ekosistema na območju Grenlandije, ki je močno odvisna od ribištva kot svoje druge najpomembnejše gospodarske panoge, je v interesu obeh pogodbenic močnejša usmerjenost v trajnostni razvoj ribiške politike, ohranjanje ekosistema in odgovornega izkoriščanja ribolovnih virov.

Sam protokol še določa poskusni ribolovni program, za vrste, ki niso vključene v protokol ter znanstveno sodelovanje na področju trajnostnega izkoriščanja ribolovnih virov, zato sem sporazum tudi podprl.

 
  
MPphoto
 
 

  Biljana Borzan (S&D), napisan. ‒ Podržavam ovaj Sporazum koji služi za održavanje ribolovnih mogućnosti za plovila EU-a u grenlandskoj ribolovnoj zoni i doprinosi boljem upravljanju i očuvanju ribolovnih resursa putem sektorske podrške, osobito za praćenje domaće i strane flote i borbu protiv ilegalnog ribolova.

 
  
MPphoto
 
 

  Marie-Christine Boutonnet (ENF), par écrit. ‒ Cet accord de partenariat avec le Danemark et le Groenland fixe les possibilités de pêche des navires de l'union du Groenland.

Traditionnellement, l'Europe achète plus de quotas qu'elle n'en pêche. Les quotas ont été réduits afin de limiter le coût de l'accord, ce qui est avantageux pour les deux parties, l'accord permettant en outre d'introduire des espèces et des quotas supplémentaires si les stocks le permettent.

Par conséquent, j'ai voté pour.

 
  
MPphoto
 
 

  Mercedes Bresso (S&D), per iscritto. ‒ Ho votato a favore di questo documento perché ritengo che il rinnovo dell'Accordo di partenariato nel settore della pesca con la Danimarca e la Groenlandia nel ambito della politica della pesca, rappresenti un'opportunità importante per tutte le parti contraenti per continuare una cooperazione che ha portato risultati molto positivi sotto tutti i punti di vista.

 
  
MPphoto
 
 

  Renata Briano (S&D), per iscritto. ‒ Il primo accordo di pesca tra l'UE e la Danimarca/Groenlandia risale al 1985 e fu applicato per un periodo di dieci anni con periodi di rinnovo di sei anni fino alla sua sostituzione con il FPA attualmente in vigore. L'attuale FPA tra le parti è stato siglato nel giugno 2006, e applicato per sei anni (dal 1 ° gennaio 2007 al 31 dicembre 2012), con periodi di rinnovo di sei anni.

Il precedente protocollo è stato applicato dal 1° gennaio 2013 al 31 dicembre 2015 per un periodo di tre anni; la durata è stata accorciata al fine di allineare la rinegoziazione del protocollo con il rinnovo / revisione di altri strumenti politici pertinenti dell'UE, vale a dire la PCP, la decisione sull'associazione d'oltremare e l'iniziativa di partenariato UE-Groenlandia.

Dopo tre cicli di negoziati, un nuovo protocollo è stato siglato il 20 marzo 2015. Si estende su un periodo di cinque anni dalla data della sua applicazione provvisoria. Si tratta di un accordo multi-specie, e il terzo più importante per l'UE in termini di valore economico.

 
  
MPphoto
 
 

  Steeve Briois (ENF), par écrit. ‒ Ce rapport porte sur un accord qui détermine les possibilités de pêche des navires des États membres de l'Union au Groenland en contrepartie d'un montant avoisinant 18 millions d'euros.

Il s'agit d'un accord avantageux pour les deux parties dans la mesure où les quotas de pêche achetés par l'Union européenne ont été réduits et adaptés à la consommation effective afin de réaliser des économies budgétaires. C'est la raison pour laquelle j'ai voté pour ce rapport.

 
  
MPphoto
 
 

  Gianluca Buonanno (ENF), per iscritto. ‒ Un accordo che ha permesso una proficua attività di pesca per le flotte UE; voto favorevole.

 
  
MPphoto
 
 

  Soledad Cabezón Ruiz (S&D), por escrito. ‒ El nuevo Protocolo se ajusta a los objetivos del Acuerdo de colaboración en materia de pesca, refuerza la cooperación entre la Unión y Groenlandia y promueve un marco de colaboración que permite desarrollar, en beneficio de ambas Partes, una política pesquera sostenible y una explotación responsable de los recursos pesqueros en la zona de pesca de Groenlandia. Concede posibilidades de pesca a los buques de la Unión en la zona de pesca de Groenlandia, de conformidad con las medidas de conservación y ordenación pertinentes y dentro de los límites de los excedentes disponibles.

 
  
MPphoto
 
 

  Alain Cadec (PPE), par écrit. ‒ Ce rapport est une recommandation sur la proposition de décision du Conseil relative à la conclusion du protocole fixant les possibilités de pêche et la contrepartie financière prévues par l'accord de partenariat dans le secteur de la pêche entre la Communauté européenne, le gouvernement du Danemark et le gouvernement autonome du Groenland.

Le protocole à l'accord de pêche entre l'Union européenne et le gouvernement autonome du Groenland a été renégocié entre le Conseil et le Groenland pour une durée de 5 ans. Il s'agit d'un accord multi-espèces prévoyant des possibilités de pêche pour les navires de l'Union détenant des licences pour les espèces suivantes: cabillaud, sébaste pélagique, sébastes démersaux, flétan, crevette nordique, capelan et grenadier. J'ai voté en faveur de cet accord qui respecte la règle du surplus et permet de renforcer la coopération entre l'Union européenne et le Groenland tout en promouvant le développement durable de la pêche et l'exploitation durable des ressources de la pêche dans la zone de pêche du Groenland.

 
  
MPphoto
 
 

  Nicola Caputo (S&D), per iscritto. ‒ Oggi ho votato a favore dell'accordo in questione perché prevede importanti benefici economici sia per l'UE che per la Groenlandia e contribuisce a garantire la coerenza con le attività di pesca dell'UE in altre zone della regione.

In termini di valore economico, l'accordo con la Groenlandia è il terzo in ordine d'importanza per l'UE. In virtù dell'accordo, i pescherecci europei hanno avuto accesso a importanti possibilità di pesca in Groenlandia con vari vantaggi sia per il settore delle catture dell'UE che in termini di occupazione.

Il nuovo protocollo è conforme agli obiettivi dell'accordo di partenariato nel settore della pesca (APP), in quanto rafforza la cooperazione tra l'Unione e la Groenlandia. Esso promuove un quadro di partenariato per lo sviluppo di una politica di pesca sostenibile e lo sfruttamento responsabile delle risorse alieutiche nella zona di pesca groenlandese.

Deploro tuttavia che il ruolo del Parlamento nell'adozione degli APP sia ridotto ad una semplice procedura di approvazione. Penso che il Parlamento debba svolgere un ruolo più attivo ed essere immediatamente e pienamente informato in tutte le fasi delle procedure concernenti gli APP o i relativi rinnovi, al fine di aumentare la trasparenza e la responsabilità democratica dei protocolli.

 
  
MPphoto
 
 

  Matt Carthy (GUE/NGL), in writing. ‒ I voted in favour of this new Protocol which should strengthen the cooperation between the European Union and Greenland. Moreover, it aims to promote the development of a sustainable fisheries policy and a responsible exploitation of fisheries resources in Greenland’s fishing zone. It is a multi-species agreement that foresees fishing opportunities for various species.

The report contained some very positive provisions such as an emphasis on sustainable fishing practices having to be promoted in order to safeguard long-term productivity. There was a specific focus on the collapse of cod stocks in previous years, which was much needed and welcomed. For these reasons, I voted in favour of this report.

 
  
MPphoto
 
 

  David Casa (PPE), in writing. ‒ By voting in favour of this report I gave my consent to the conclusion of the agreement between the EU, the Government of Denmark and the Government of Greenland. Greater cooperation between the EU and Greenland will benefit both parties. Very importantly, it will ensure better compliance with the EU Common Fisheries Policies and the Fisheries Partnership Agreements.

 
  
MPphoto
 
 

  Fabio Massimo Castaldo (EFDD), per iscritto. ‒ Il relatore lamenta che il ruolo del Parlamento europeo nell'adozione degli accordi di partenariato nel settore della pesca sia limitato alla procedura di approvazione. L'accordo in esame é multispecie, copre un periodo di cinque anni e prevede una contropartita finanziaria annua complessiva di 17 799 978 EUR per l'intero periodo. Il relatore ritiene il protocollo conforme agli obiettivi dell'accordo di partenariato nel settore della pesca e, condividendo, ho votato a favore.

 
  
MPphoto
 
 

  Λευτέρης Χριστοφόρου ( PPE), γραπτώς. ‒ Στηρίζουμε την έκθεση θεωρώντας πως το νέο πρωτόκολλο συνάδει με τους στόχους της συμφωνίας αλιευτικής σύμπραξης και ενισχύει τη συνεργασία μεταξύ της Ένωσης και της Γροιλανδίας.

Προωθεί ένα πλαίσιο εταιρικής σχέσης εντός του οποίου μπορεί να αναπτυχθεί βιώσιμη αλιευτική πολιτική και υπεύθυνη εκμετάλλευση των αλιευτικών πόρων στην αλιευτική ζώνη της Γροιλανδίας. Τούτο, είναι προς το συμφέρον και των δύο συμβαλλόμενων μερών.

 
  
MPphoto
 
 

  Κώστας Χρυσόγονος ( GUE/NGL), γραπτώς. ‒ Ψηφίσαμε ως προς τη σύσταση σχετικά με το σχέδιο απόφασης του Συμβουλίου για τη σύναψη πρωτοκόλλου για τον καθορισμό αλιευτικών δυνατοτήτων, αλλά και χρηματικής και τεχνικής αντιπαροχής που προβλέπονται στη συμφωνία αλιευτικής σύμπραξης μεταξύ της Ευρωπαϊκής Κοινότητας, της κυβέρνησης της Δανίας και της τοπικής κυβέρνησης της Γροιλανδίας το 1985. Το σχέδιο αυτό δεν αφορά μόνο οικονομικά θέματα, αλλά ταυτόχρονα αποτελεί και ένα θετικό πλάνο το οποίο θα επηρεάσει και περιβαλλοντικά ζητήματα.

Νομίζω πως ανάλογες ενέργειες επιδρούν θετικά στη λειτουργία και τη παραγωγική διαδικασία της Ευρώπης, αφού τα προηγούμενα χρόνια υπήρχαν σημαντικά κέρδη από τη συνεργασία αυτή για τον κλάδο της αλιείας και για αυτό το λόγο αποφάσισα να υπερψηφίσω.

 
  
MPphoto
 
 

  Alberto Cirio (PPE), per iscritto. ‒ Mi sono espresso a favore di questa relazione in quanto sono evidenti i molteplici vantaggi che tale accordo trae a entrambe le parti. Praticamente tutte le esportazioni della Groenlandia di prodotti ittici sono destinati all'UE: in tal senso questo accordo è il terzo più importante per l'UE in termini di valore economico.

Inoltre, l'intento è quello di sviluppare una politica di pesca sostenibile con uno sfruttamento responsabile delle risorse e di rafforzare la cooperazione tra l'Unione e la Groenlandia. Non ho potuto che votare a favore in quanto tale relazione rappresenta per l'Unione europea un motore economico fondamentale basato inoltre sul pieno rispetto della sostenibilità della risorsa.

 
  
MPphoto
 
 

  Deirdre Clune (PPE), in writing. ‒ Greenland, covered under the Treaty on the Functioning of the European Union, is economically dependent on its fishery sector. The consequences of climate and environment issues must be recognised and fishing opportunities must conform to relevant conservation initiatives. This Protocol aims to provide EUR 17 799 978 per year over a five-year period. This would foster cooperation between the European Union and Greenland, ensuring a sustainable fisheries policy. This agreement covers a range of marine species. The use of local labour and firms should be a condition for the provision of fishing licences.

 
  
MPphoto
 
 

  Jane Collins and Diane James (EFDD), in writing. – We voted against because we oppose this standard EU agreement structure.

 
  
MPphoto
 
 

  Lara Comi (PPE), per iscritto. ‒ Ritengo che il nuovo protocollo sia conforme agli obiettivi di partenariato nel settore della pesca, in quanto rafforza la cooperazione tra l'Unione Europea e la Groenlandia e Danimarca, nell'interesse di tutti gli attori in causa e in linea con le pertinenti misure di conservazione e di gestione ed entro i limiti dell'eccedenza disponibile.

 
  
MPphoto
 
 

  Therese Comodini Cachia (PPE), in writing. ‒ The EU gives financial and technical support in exchange for fishing rights to a wide range of fish stocks in the partner country’s exclusive economic zone. Greenland is one of these partners within the framework towards developing a sustainable fisheries policy and responsible exploitation of fishery resources in line with relevant conservation and management measures and within the limits of the available surplus. The renewal of these agreements is in the interests of both the EU and Greenland to ensure fulfilment of Protocol obligations.

I support the benefits aimed at sustaining fish stocks and resolving some ongoing operational difficulties based on reliable scientific evidence.

 
  
MPphoto
 
 

  Javier Couso Permuy (GUE/NGL), por escrito. ‒ He votado a favor de conceder la aprobación del nuevo protocolo que establece las posibilidades de pesca y la contrapartida financiera entre Groenlandia y la UE. Este nuevo Protocolo promueve un marco de colaboración que permite desarrollar, en beneficio de ambas partes, una política pesquera sostenible y una explotación responsable de los recursos pesqueros en la zona de pesca de Groenlandia. Concede posibilidades de pesca a los buques de la Unión en la zona de pesca de Groenlandia, de conformidad con las medidas de conservación y ordenación pertinentes y dentro de los límites de los excedentes disponibles.

 
  
MPphoto
 
 

  Andi Cristea (S&D), în scris. ‒ Noul protocol este în concordanță cu obiectivele acordului de parteneriat în domeniul pescuitului, consolidând astfel cooperarea dintre Uniunea Europeană și Groenlanda. Am votat pentru o prelungire a acordului existent pentru o perioadă de 5 ani de zile, perioadă în care contribuția financiară anuală ajunge la un total de aproximativ 18 milioane de euro. Sunt prevăzute, de asemenea, dispoziții pentru un program experimental de pescuit pentru speciile neincluse în protocol, precum și cooperarea științifică în domeniul exploatării durabile a resurselor piscicole.

 
  
MPphoto
 
 

  Edward Czesak (ECR), na piśmie. ‒ Dzięki umowie z dziedziny rybołówstwa odnośnie połowów między Danią a Grenlandią otwiera się statkom UE dostęp do połowów mieszanych na wodach Grenlandii (najczęściej poławiane gatunki to północne krewetki, halibut, dorsz i ryba czerwona). Umowa z Grenlandią jest trzecią najważniejszą dla UE pod względem wartości gospodarczej. W 2013 r. umowa wygenerowała 10 mln € bezpośrednich zysków dla sektora połowowego UE.

Mając na uwadze powyższe – zagłosowałem za przyjęciem procedowanej umowy.

 
  
MPphoto
 
 

  Viorica Dăncilă (S&D), în scris. ‒ Consider că reînnoirea acestui acord este în interesul Uniunii Europene, deoarece avantajele economice sunt de partea ambelor părți și sunt pe linia obiectivelor CFP.

 
  
MPphoto
 
 

  Michel Dantin (PPE), par écrit. ‒ Ce rapport concerne le nouveau protocole entre le gouvernement du Danemark et le gouvernement autonome du Groenland. Il renforce la coopération entre l'Union et le Groenland et favorise un cadre de partenariat permettant le développement d’une politique de la pêche durable et l’exploitation responsable des ressources halieutiques dans la zone de pêche du Groenland.

Considérant que les ressources marines du Groenland peuvent être un réel atout pour l’Union européenne en termes de consommation durable, j’ai soutenu ce rapport.

 
  
MPphoto
 
 

  Rachida Dati (PPE), par écrit. – J'ai voté en faveur de la conclusion du protocole fixant les possibilités de pêche et la contrepartie financière prévues dans l'accord de partenariat dans le secteur de la pêche entre la Communauté européenne, d'une part, et le gouvernement du Danemark et le gouvernement autonome du Groenland, d'autre part. Ce protocole favorise la coopération entre l'Union européenne et le Groenland et permet le développement d’une politique de la pêche durable et l’exploitation responsable des ressources halieutiques dans la zone de pêche du Groenland.

 
  
MPphoto
 
 

  Andor Deli (PPE), írásban. ‒ Az Európai Néppárt iránymutatásával összhangban szavazatommal támogattam a jegyzőkönyvre vonatkozó parlamenti egyetértés megadását.

A Föld tengereinek 30%-a túlhalászott, a tengeri halállományok veszélybe kerültek. Ezért érthető, hogy a tengeri halállományok fenntartása érdekében az Európai Unió a tengeri halászat megfelelő korlátozására kényszerül. Tehát folyamatosan és jelentősen csökken a kihalászott tengeri halmennyiség.

Ezért a közös halászati politikának jóval nagyobb figyelmet kell fordítania a fenntartható haltenyésztésre, vagyis az akvakultúrára, kiemelten pedig az édesvízi haltenyésztésre. A magyarországi halastavak jelentős része Natura 2000 területen fekszik. Ezek a halgazdaságok semmilyen veszélyt sem jelentenek e területek természeti értékeire. Sőt, sok esetben éppen a zárt rendszerű halastavainknak köszönhetőek az általuk létrehozott, illetve megőrzött egyedi vizes élőhelyi társulások.

Következésképpen, az édesvízi akvakultúrát kell előtérbe helyezni és minél nagyobb mértékű uniós támogatásban részesíteni. Továbbá ezt a területet meg kell szabadítani az indokolatlanul szigorú és felesleges fenntarthatósági előírásoktól, amelyek csak a tengeri halászat és akvakultúra esetében indokoltak.

 
  
MPphoto
 
 

  Mireille D'Ornano (ENF), par écrit. ‒ Dans le cadre des accords avec le Danemark et le Groenland qui en est un pays constitutif, l'Europe achète habituellement plus de quotas qu'elle n'en pêche réellement. Par ce texte, ces derniers ont été réajustés dans le but de réduire le coût de l'accord pour l'Europe mais également pour le Groenland et le Danemark. En effet, cet accord de 5 ans permet d'introduire des espèces et des quotas supplémentaires, si les stocks le permettent.

Dans la mesure où les contreparties financières sont de près de 17,8 millions d'euros par an pendant 5 ans, la réévaluation de celles-ci n'est pas négligeable, j'ai donc voté pour le texte.

 
  
MPphoto
 
 

  Ангел Джамбазки (ECR), в писмена форма. ‒ Подкрепих препоръката относно проекта за решение на Съвета за подписването на Протокола за определяне на възможностите за риболов и финансовите средства, предвидени в Споразумението за партньорство в областта на рибарството между Европейската общност, от една страна, и правителството на Дания и автономното правителство на Гренландия, от друга страна, защото споразумението е много важно от икономическа гледна точка за ЕС. Споразумението с Гренландия е третото по важност за ЕС от гледна точка на икономическата стойност - то дава достъп на европейските плавателни съдове до широк спектър от рибни запаси в гренландската изключителна икономическа зона, като в същото време постановява финансова помощ от страна на ЕС в размер на €17,8 милиона годишно в продължение на пет години. Така докладът гарантира финансова изгода и за двете страни, както и съгласуваност на риболовните дейности в ЕС.

 
  
MPphoto
 
 

  Norbert Erdős (PPE), írásban. ‒ Az Európai Néppárt iránymutatásával összhangban szavazatommal támogattam a jegyzőkönyvre vonatkozó parlamenti egyetértés megadását.

A Föld tengereinek 30%-a túlhalászott, a tengeri halállományok veszélybe kerültek. Ezért érthető, hogy a tengeri halállományok fenntartása érdekében az Európai Unió a tengeri halászat megfelelő korlátozására kényszerül. Tehát folyamatosan és jelentősen csökken a kihalászott tengeri halmennyiség. Ezért a közös halászati politikának jóval nagyobb figyelmet kell fordítania a fenntartható haltenyésztésre, vagyis az akvakultúrára, kiemelten pedig az édesvízi haltenyésztésre.

A magyarországi halastavak jelentős része Natura 2000 területen fekszik. Ezek a halgazdaságok semmilyen veszélyt sem jelentenek e területek természeti értékeire. Sőt, sok esetben éppen a zárt rendszerű halastavainknak köszönhetőek az általuk létrehozott, illetve megőrzött egyedi vizes élőhelyi társulások. Következésképpen, az édesvízi akvakultúrát kell előtérbe helyezni és minél nagyobb mértékű uniós támogatásban részesíteni. Továbbá ezt a területet meg kell szabadítani az indokolatlanul szigorú és felesleges fenntarthatósági előírásoktól, amelyek csak a tengeri halászat és akvakultúra esetében indokoltak.

 
  
MPphoto
 
 

  José Manuel Fernandes (PPE), por escrito. ‒ Nos últimos anos, a União Europeia assinou uma série de acordos e protocolos de colaboração em matéria de pescas com países terceiros. Acordos onde a UE concede ajuda financeira e apoio técnico a troco de direitos de pesca de uma ampla população de espécies na zona económica exclusiva desses países. A Dinamarca e a Gronelândia são dos dois países com acordos específicos.

O novo protocolo contempla uma compartida financeira de 17,8 milhões de euros repartidos pelo acesso à ZEE da Gronelândia de 13,17 milhões e um apoio específico de 2,931 milhões para ajudar a política pesqueira daquele país e permitirá aumentar a quantidade de algumas espécies piscícolas.

 
  
MPphoto
 
 

  Edouard Ferrand (ENF), par écrit. ‒ Vote pour: cet accord permet d'introduire des espèces et des quotas supplémentaires si les stocks le permettent.

 
  
MPphoto
 
 

  João Ferreira (GUE/NGL), por escrito. ‒ Este relatório foca-se no novo Acordo de Parceria de Pescas entre a Comunidade Europeia, por um lado, e o Governo da Dinamarca e o Governo Autónomo da Gronelândia, por outro.

Este acordo providencia o acesso das frotas dos Estados-Membros da UE a um conjunto alargado de stocks de peixe na Zona Económica Exclusiva da Gronelândia. Este acordo, que já tem um longo historial, é o terceiro mais importante para a UE em termos do seu valor económico, considerando o relator que os benefícios para as duas partes têm sido significativos. Refere-se, no entanto, que os benefícios indiretos para o território da Gronelândia têm sido limitados (por exemplo, a nível da criação de emprego e da intervenção dos portos locais no ciclo dos produtos pesqueiros) – facto que, mais uma vez, contraria os objetivos expressos dos acordos ditos "de parceria".

O novo protocolo prevê uma redução ligeira nas contribuições da UE face ao protocolo vigente. Essa redução traduz, no entanto, a redução das quotas de pesca, não se considerando que seja significativa. Por outro lado, há um aumento na parte destinada à cooperação sectorial.

Votámos favoravelmente.

 
  
MPphoto
 
 

  Raffaele Fitto (ECR), per iscritto. ‒ Ho espresso il mio voto favorevole all'accordo di partenariato, oggetto della relazione per l'importanza che l'accesso alla pesca mista nelle acque della Groenlandia rappresenta per le imbarcazioni Ue, sia in termini di differenziazione delle specie catturate che dal punto di vista del valore economico.

 
  
MPphoto
 
 

  Luke Ming Flanagan (GUE/NGL), in writing. – I voted in favour. Overall positive.

 
  
MPphoto
 
 

  Monika Flašíková Beňová (S&D), písomne. ‒ Podľa predmetnej novej Dohody o partnerstve v sektore rybolovu s Dánskom a Grónskom bude celkový finančný príspevok predstavovať sumu vo výške 17 799 978 EUR na rok počas platnosti. Predmetný protokol má za cieľ posilniť spoluprácu medzi Európskou úniou a Grónskom. Protokol slúži na udržanie možnosti rybolovu pre plavidlá Európskej únie v rybolovnej oblasti Grónska a prispieva k lepšiemu riadeniu a ochrane zdrojov rybolovu podporou odvetvia, najmä pokiaľ ide o monitorovanie domácich i zahraničných flotíl a boj proti nelegálnemu rybolovu, pričom rovnako pomôže pri vývoji odvetví miestneho rybolovu vrátane podpory miestnej zamestnanosti, čo je v súlade s politikou spoločnej rybárskej politiky.

 
  
MPphoto
 
 

  Lorenzo Fontana (ENF), per iscritto. ‒ Voto favorevole all'accordo che permette una proficua attività di pesca per le flotte UE.

 
  
MPphoto
 
 

  Λάμπρος Φουντούλης ( NI), γραπτώς. ‒ Καταψηφίζω την έκθεση A8-0067/2016 καθώς διαφωνώ με την οικονομική ενίσχυση της Γροιλανδίας υπό οιανδήποτε μορφή, καθώς δεν δύναται να οδηγούνται οι πόροι της ΕΕ και τα χρήματα των Ευρωπαίων φορολογουμένων σε τρίτες χώρες. Εάν επιθυμεί η ΕΕ σύμπραξη με την τοπική κυβέρνηση της Γροιλανδίας πρέπει να βρει τρόπο ο οποίος δεν θα ζημιώνει τους Ευρωπαίους πολίτες.

 
  
MPphoto
 
 

  Doru-Claudian Frunzulică (S&D), in writing. ‒ The new Protocol is considered to be in line with the objectives of the CFP, to respect the principle of available surplus and the obligation to follow scientific advice. It strengthens cooperation between the EU and Greenland and promotes a sustainable fisheries policy and responsible exploitation of fishery resources, including through financial support (sectoral support) for the implementation of programmes, in particular for enhanced monitoring and combating of illegal fishing, as well as the support of the local fisheries sector, including the generation of local employment opportunities.

The new Protocol ensures improved value for money for the EU by aligning the level of fishing opportunities with the effective level of utilisation; it provides for at least one annual meeting of the Joint Committee, at which the Commission and Greenland review the implementation of the FPA/Protocol, and, if necessary, adjust the programming of sectoral support/financial contribution. I therefore voted in favour.

 
  
MPphoto
 
 

  Kinga Gál (PPE), írásban. ‒ Az Európai Néppárt iránymutatásával összhangban szavazatommal támogattam a jegyzőkönyvre vonatkozó parlamenti egyetértés megadását.

A Föld tengereinek 30%-a túlhalászott, a tengeri halállományok veszélybe kerültek. Ezért érthető, hogy a tengeri halállományok fenntartása érdekében az Európai Unió a tengeri halászat megfelelő korlátozására kényszerül. Tehát folyamatosan és jelentősen csökken a kihalászott tengeri halmennyiség.

Ezért a közös halászati politikának jóval nagyobb figyelmet kell fordítania a fenntartható haltenyésztésre, vagyis az akvakultúrára, kiemelten pedig az édesvízi haltenyésztésre. A magyarországi halastavak jelentős része Natura 2000 területen fekszik. Ezek a halgazdaságok semmilyen veszélyt sem jelentenek e területek természeti értékeire. Sőt, sok esetben éppen a zárt rendszerű halastavainknak köszönhetőek az általuk létrehozott, illetve megőrzött egyedi vizes élőhelyi társulások.

Következésképpen, az édesvízi akvakultúrát kell előtérbe helyezni és minél nagyobb mértékű uniós támogatásban részesíteni. Továbbá ezt a területet meg kell szabadítani az indokolatlanul szigorú és felesleges fenntarthatósági előírásoktól, amelyek csak a tengeri halászat és akvakultúra esetében indokoltak.

 
  
MPphoto
 
 

  Ildikó Gáll-Pelcz (PPE), írásban. ‒ Kiállok az ajánlás mellett, és egyetértek az új jegyzőkönyv megkötésével. A halászati partnerségi megállapodások jó eszközök az EU pénzügyi és technikai támogatási rendszerének kibővítésére, és a Grönlanddal kötött megállapodás gazdasági értékét tekintve az EU harmadik legfontosabb megállapodása. Az új jegyzőkönyv erősíti az Unió és Grönland közötti együttműködést, és olyan partnerségi keretet segít kiépíteni, amelyben a grönlandi halászati övezeten belüli halászati erőforrások kihasználásával fenntartható halászati politika alakítható ki. Ez mindkét fél érdekeit szolgálja.

 
  
MPphoto
 
 

  Francesc Gambús (PPE), por escrito. ‒ He votado a favor de esta Recomendación. Debemos tener presente que, en los últimos años, la UE ha firmado una serie de acuerdos y protocolos de colaboración en materia de pesca con «terceros países», por los que se concede ayuda financiera y técnica a cambio de derechos de pesca en la zona económica exclusiva del país socio. El Protocolo actual contempla una contrapartida financiera de la UE que asciende a 17,85 millones EUR al año. La renovación del Protocolo redundará en interés tanto de la UE como de Groenlandia.

 
  
MPphoto
 
 

  Arne Gericke (ECR), schriftlich. ‒ Ich habe für das „Partnerschaftliche Fischereiabkommen mit Dänemark und Grönland: Fangmöglichkeiten und finanzielle Gegenleistung“ gestimmt, da ich als Vertreter der Küstenregion Mecklenburg-Vorpommern die Förderung einer nachhaltigen, stark mittelständisch geprägten Fischerei ausdrücklich begrüße und das Biodiversitätsmanagement im Meer nicht an den Außengrenzen der EU enden kann.

 
  
MPphoto
 
 

  Jens Gieseke (PPE), schriftlich. ‒ Als Mitglied des Fischereiausschusses befürworte ich das Abkommen. Grönland und vor allem Dänemark sind wichtige Partner auch in Bezug auf den bevorstehenden Nordseeplan. Die nachhaltige Vereinheitlichung der Regeln über Fischerei und die verantwortungsvolle Abstimmung mit umliegenden Ländern der Gewässerzonen halte ich für dringend notwendig.

 
  
MPphoto
 
 

  Neena Gill (S&D), in writing. ‒ I voted in favour of this Protocol which maintains fishing opportunities for EU vessels in Greenland’s Exclusive Economic Zone (EEZ). It will contribute to better management and conservation of fish stocks.

 
  
MPphoto
 
 

  Julie Girling (ECR), in writing. ‒ The fishing industry is an important one for the UK and for the South West; agreements like this which help to improve productivity in this sector are very welcome. This agreement will allow British fishing boats to access Greenland’s waters and access species such as northern prawns, Greenland halibut, cod and red fish. It represents the third most important partnership agreement for the European Union in terms of economic value. The previous agreement from 2013 generated EUR 10 million in direct value-added to the EU’s catching sector, so continuing the agreement will no doubt be economically beneficial.

This is an excellent example of how agreements made at the EU level are directly benefitting fishermen in the UK and I was pleased to vote in favour alongside my British Conservative and ECR group colleagues.

 
  
MPphoto
 
 

  Sylvie Goddyn (ENF), par écrit. ‒ Cet accord de 5 ans fixe les possibilités de pêche des navires de l'Union au Groenland, gouvernement autonome du Danemark. Ce type d'accord existe depuis 1985.

Les contreparties financières sont les suivantes: l'Union européenne paiera environ 17,8 millions d'euros par an, incluant 13,1 millions d'euros pour le droit d'accès à la zone de pêche du Groenland, près de 3 millions d'euros pour la politique sectorielle et 1,7 million d'euros pour les possibilités de pêche supplémentaires.

Le nouvel accord comporte des évolutions positives: d'une part, les contributions des armateurs augmentent de 40 à 50 %; d'autre part, les quotas ont été réduits de manière à réduire le coût de l'accord. En effet, l'Union européenne, traditionnellement, achetait plus de quotas qu'elle n'en pêchait.

Enfin, cet accord permet également d'introduire des espèces et des quotas supplémentaires si les stocks le permettent.

C'est donc un accord avantageux pour les deux parties.

 
  
MPphoto
 
 

  Tania González Peñas (GUE/NGL), por escrito. ‒ Hemos votado a favor ya que en los últimos años, la Unión Europea ha firmado una serie de acuerdos y protocolos de colaboración en materia de pesca con «terceros países». A través de estos acuerdos, la UE concede ayuda financiera y técnica a cambio de derechos de pesca en relación con una amplia gama de poblaciones en la zona económica exclusiva del país socio.

En este caso se ha celebrado un acuerdo específico de colaboración en materia de pesca con el Gobierno de Dinamarca y con el Gobierno Autónomo de Groenlandia, en lo sucesivo «el Acuerdo de colaboración en materia de pesca UE-Groenlandia».

 
  
MPphoto
 
 

  Theresa Griffin (S&D), in writing. ‒ I voted in favour of this Protocol, it is the third most important Fisheries Partner Agreement for the EU in terms of its economic value and it helps ensure coherence with EU fishing activities elsewhere in the region.

 
  
MPphoto
 
 

  Antanas Guoga (ALDE), in writing. ‒ I voted in favour of the fisheries partnership agreement with Denmark and Greenland. It strengthens cooperation between the EU and two countries as well as promoting a partnership framework in which to develop a sustainable fisheries policy and responsible exploitation of fishery resources in the Greenlandic fishing zone.

 
  
MPphoto
 
 

  András Gyürk (PPE), írásban. ‒ Az Európai Néppárt iránymutatásával összhangban szavazatommal támogattam a jegyzőkönyvre vonatkozó parlamenti egyetértés megadását.

A Föld tengereinek 30%-a túlhalászott, a tengeri halállományok veszélybe kerültek. Ezért érthető, hogy a tengeri halállományok fenntartása érdekében az Európai Unió a tengeri halászat megfelelő korlátozására kényszerül. Tehát folyamatosan és jelentősen csökken a kihalászott tengeri halmennyiség.

Ezért a közös halászati politikának jóval nagyobb figyelmet kell fordítania a fenntartható haltenyésztésre, kiemelten pedig az édesvízi haltenyésztésre. A magyarországi halastavak jelentős része Natura 2000 területen fekszik. Ezek a halgazdaságok semmilyen veszélyt sem jelentenek e területek természeti értékeire. Sőt, sok esetben éppen a zárt rendszerű halastavainknak köszönhetőek az általuk létrehozott, illetve megőrzött egyedi vizes élőhelyi társulások.

Következésképpen, az édesvízi akvakultúrát kell előtérbe helyezni és minél nagyobb mértékű uniós támogatásban részesíteni. Továbbá ezt a területet meg kell szabadítani az indokolatlanul szigorú és felesleges fenntarthatósági előírásoktól, amelyek csak a tengeri halászat és tengeri akvakultúra esetében indokoltak.

 
  
MPphoto
 
 

  Τάκης Χατζηγεωργίου (GUE/NGL), γραπτώς. ‒ Η έκθεση αποτελεί ουσιαστικά ανανέωση του πρωτοκόλλου της συμφωνίας αλιευτικής σύμπραξης μεταξύ της ΕΕ και των δύο μερών, της Δανίας και της Γροιλανδίας. Το νέο πρωτόκολλο, γιατί το προηγούμενο έληξε 31 Δεκεμβρίου 2015, συνάδει με τους στόχους της συμφωνίας αλιευτικής σύμπραξης, ενισχύει τη συνεργασία μεταξύ της ΕΕ και της Γροιλανδίας και προωθεί ένα πλαίσιο σύμπραξης για την ανάπτυξη βιώσιμης αλιευτικής πολιτικής. Για τους λόγους αυτούς υπερψηφίσαμε την έκθεση.

 
  
MPphoto
 
 

  Marian Harkin (ALDE), in writing. ‒ I supported the continuation of the Fisheries Partnership Agreement between the European Community on the one hand and the Government of Denmark and the Home Rule Government of Greenland on the other as it strengthens cooperation between the Union and Greenland. It also promotes a partnership framework in which to develop a sustainable fisheries policy and responsible exploitation of fishery resources in the Greenlandic fishing zone. This is in the interest of both parties, in line with relevant conservation and management measures and within the limits of the available surplus.

Likewise, this agreement allows the Irish fishing industry to exploit and fish within Greenland’s fishing zone. In a Commission study on the agreement, it concluded that: ‘it would be in the interest of both the EU and Greenland to renew the Protocol, the Protocol provides important economic benefits to both Parties, and helps e