Relato integral dos debates

Quinta-feira, 28 de Abril de 2016 - Bruxelas

Quitação 2014: Agência Europeia da Segurança Marítima (EMSA) (A8-0102/2016 - Derek Vaughan)

  Miguel Viegas (GUE/NGL), por escrito. ‒ O relatório pede a aprovação e verifica que as contas definitivas da Agência estão conformes com o relatório anual do Tribunal de Contas. Regista-se uma diminuição do orçamento em 9,37% em relação a 2013. O Tribunal de Contas pronunciou-se pela regularidade das contas, não tendo feito qualquer tipo de observações, o que é de enaltecer.

Valoriza-se o processo de inventário físico do equipamento administrativo feito pela Agência. Recomenda a aceleração do aperfeiçoamento dos procedimentos contabilísticos e as informações relativas aos ativos incorpóreos gerados internamente. A taxa de execução orçamental foi de 94,78% e a taxa orçamental das dotações para pagamentos foi de 93,77%.

Regista-se que não foram identificados problemas de maior a nível das dotações transitadas em 2014. O facto de a taxa de execução das autorizações em 2014 ter sido inferior ao objetivo de 95% estabelecido pela Comissão é criticado, situação que motivou a aplicação de uma sanção em relação ao projeto de orçamento para 2016; solicita-se que a Agência dê publicidade às razões para a redução não atingir esse valor e insta-a a melhorar a execução orçamental.