Index 
 Föregående 
 Nästa 
 All text 
Debatter
Torsdagen den 24 november 2016 - Strasbourg Reviderad upplaga

7.2. Situationen för Guarani-Kaiowá i den brasilianska delstaten Mato Grosso do Sul
Anföranden på video
PV
MPphoto
 

  Der Präsident. – Als nächster Punkt der Tagesordnung folgt die Aussprache über sieben Entschließungsanträge zur Lage der Guarani-Kaiowá im brasilianischen Bundesstaat Mato Grosso do Sul (2016/2991(RSP)).

 
  
MPphoto
 

  Molly Scott Cato, author. – Mr President, it is 20 years since we last debated an urgent resolution on the situation in Brazil so our consideration of the plight of Brazil’s indigenous communities is long overdue. The Brazilian Constitution recognises the right of indigenous peoples to maintain their cultural traditions. The basis of our resolution today is to remind the current Government of Brazil to live up to its clear obligations as enshrined in that Constitution.

Our motion is focused on the urgent situation facing the Guarani—Kaiowá in the State of Mato Grosso do Sul. As is the case for all Brazil’s indigenous people, the Guarani—Kaiowá have the right to their ancestral territory guaranteed in the Constitution. But this right in theory is not adequately defended in practice. A full demarcation of their lands is still pending, although it is crucial to their survival.

Information from Brazil’s Ministry of Health indicates that, over the past 14 years, at least 400 indigenous people have been assassinated defending their land rights. The interests of large landowners, agribusiness and mining corporations have always taken precedence in Brazil, and armed groups attack and kill indigenous people who legitimately oppose those interests. Far from defending their rights, the state offers such powerful interests impunity.

Brazil’s National Indigenous Foundation (FUNAI) is tasked with defending indigenous rights but it has never been adequately resourced, and the current President, who holds his position as the result of a judicial coup, has reduced its funding to the lowest level in the past 10 years.

There is wide support in this House for our motion, which strongly condemns the violence perpetrated against the indigenous communities, and calls on the Brazilian authorities to investigate the murders of indigenous people. I would also strongly appeal to my colleagues in the Brazilian Parliament to re-examine constitutional amendment PEC 215, as it threatens the legitimate land rights of indigenous people.

 
  
MPphoto
 

  Mark Demesmaeker, Auteur. – Het is een van de drama's van de geschiedenis van de mensheid. Inheemse volkeren werden al te vaak op een dramatische manier geconfronteerd met onrecht en geweld. Ze werden verdreven, opgejaagd, vervolgd door nieuwkomers of kolonisten die op zoek waren naar fortuin of die dachten dat ze de beschaving brachten. Het is niet het fenomeen van één land of één continent. Het is op veel plaatsen gebeurd. Historische fouten kunnen we helaas niet herstellen, maar we kunnen en we moeten de inheemse volkeren die het vandaag moeilijk hebben om te overleven, die ijveren voor erkenning en fundamentele rechten, wel steunen. Zoals de Guarani-Kaiowà, volk dat in de Braziliaanse deelstaat Mato Grosso do Sul plaats moest maken voor grootschalige landbouw. Ze werden zo geleidelijk uit hun leefgebied verdreven. Het leidt tot conflicten, jammer genoeg ook tot geweld. Ze hebben bescherming nodig, een gegarandeerd leefgebied en ze moeten een beroep kunnen doen op hun grondwettelijke rechten. We vragen de Braziliaanse overheid om haar verantwoordelijkheid te nemen. Brazilië, het land dat zoveel investeerde om de Olympische Spelen te organiseren, moet nu ook de Olympische gedachte van broederlijkheid in de praktijk brengen en instaan voor de rechten van dit mooie volk.

 
  
MPphoto
 

  Ignazio Corrao, Autore. – Signor Presidente, onorevoli colleghi, oggi in Brasile vivono circa 51 000 Guaraní suddivisi in tre gruppi, tra cui quello dei Kaiowá, che significa "popolo della foresta", che è il più numeroso. È un popolo intensamente spirituale: per centinaia di anni i Guaraní hanno percorso grandi distanze in cerca della terra ancestrale, cercando l'immortalità e il riposo infinito. I discendenti dei nostri antenati, in nome dello sviluppo, oggi considerato sostenibile, hanno privato i Guaraní della loro terra, e quindi della loro ragione di vita, provocando suicidi, anche tra i bambini.

Dobbiamo intervenire per porre fine allo sviluppo insostenibile, attuato grazie all'elargizione di mazzette a politici e funzionari di Stato, e alle atrocità commesse dai paramilitari. Parliamo di attività finanziate da speculatori senza scrupoli e da multinazionali, anche europee: dighe anacronistiche, coltivazione ed allevamenti intensivi, sfruttamento dei giacimenti minerari e fossili stanno portando alla morte per fame di centinaia di bambini Guaraní e all'estinzione dei nostri guardiani della biodiversità, della prima razza umana, la più importante, la più sostenibile.

Ci auguriamo che l'Alto rappresentante pretenda dei paesi ospitati dal popolo indios la demarcazione delle terre considerate ancestrali.

 
  
MPphoto
 

  Sofia Ribeiro, Autora. – Senhor Presidente, a nossa posição é muito clara: preferíamos que o Parlamento Europeu não seguisse este caminho. Ele é injusto e contraproducente. As autoridades do Brasil, nas últimas décadas, com governos de várias cores políticas, fizeram enormes progressos na proteção dos direitos humanos em todas as frentes e, em especial, na defesa dos povos indígenas e também do povo Guarani-Kaiowá.

Basta conhecer a resposta circunstanciada que o Brasil deu ao relatório da relatora especial da ONU, resposta que, pelos vistos, muitos dos parlamentares ignoram. Ninguém nega que há aqui um problema de direitos humanos e que é preciso fazer mais e melhor, mas não é um problema que justifique esta tomada de posição que, cito, é de fortíssima condenação.

Esta situação nada tem a ver com outras que aqui temos, e bem, condenado. Demos o nosso contributo para focar a questão no terreno estrito dos direitos humanos. Se assim for, apoiaremos a moção com reservas, mas se vencer a versão radical e as menções à política interna do Brasil, que vemos no texto original e principalmente em alterações, não podemos subscrevê-lo.

Colegas, não é deste tipo de ajuda que o povo Guarani-Kaiowá precisa. Oxalá o Parlamento perceba isso a tempo.

 
  
MPphoto
 

  Der Präsident. – Vielen Dank! Herr Benito Ziluaga, Sie haben selber gleich Redezeit. Deswegen gibt es keine „blaue Karte“. Sie sind ja als nächster auf der Liste. Ja, ich weiß. Aber wenn Sie selber Redezeit haben, dann machen wir das normalerweise nicht.

 
  
MPphoto
 

  Francisco Assis, Autor. – Senhor Presidente, os Guarani-Kaiowá do Mato Grosso do Sul não têm terras suficientes para proverem à sua subsistência e as reservas indígenas existentes estão sobrelotadas. Isto leva a que vivam em condições de grande pobreza, muitas vezes em acampamentos precários ao longo de autoestradas.

Esta situação é agravada pelo facto de, nos últimos anos, a demarcação de novos territórios indígenas se encontrar paralisada. O desespero leva os Guarani a tentar reocupar territórios ancestrais que ainda não foram homologados pelas autoridades. É sobretudo nestas tentativas de reocupação que ficam em rota de colisão com interesses ligados ao agronegócio e à extração de matérias-primas, sofrendo represálias por parte de seguranças privados e mercenários.

Muitos acabam assassinados, outros são vítimas de abusos sexuais, despejos forçados e outras formas de violência. Segundo várias entidades, entre as quais o Conselho Indigenista Missionário e o enviado especial da ONU para os direitos dos povos indígenas, tem-se registado nos últimos anos um aumento da violência sobre o Guarani e uma regressão na proteção dos seus direitos humanos.

Segundo um relatório do Conselho Indigenista Missionário, em 2015 foram assassinados 33 indígenas só em Mato Grosso do Sul. Em face deste cenário, vou já terminar, esta resolução apela a que as autoridades brasileiras tomem medidas urgentes para proteger a integridade física dos Guarani-Kaiowá, garantam devidamente os seus direitos constitucionais e concluam os processos de demarcação pendentes, que são absolutamente fundamentais para a salvaguarda dos seus legítimos interesses.

 
  
MPphoto
 

  Xabier Benito Ziluaga, Autor. – Señor Presidente, la situación de la comunidad indígena guaraní-kaiowá en Brasil es dramática: cuatrocientos asesinatos desde 2003. Por eso, era urgente que este Parlamento Europeo se pronunciase.

Los guaraníes-kaiowá no mueren de viejos ni de enfermedades raras, sino que se les asesina. Y digo bien: se les asesina. ¿Quién asesina? Las empresas multinacionales que violan los derechos humanos constantemente. Sus tierras ancestrales, a las que tienen derecho según la legislación internacional y nacional de Brasil, son ocupadas por la industria de la soja, una soja y unas multinacionales europeas en última instancia.

Y ¿cómo lo hacen? A través de la impunidad —las autoridades de Brasil no acometen la delimitación de sus tierras— y también a través del aumento de la represión por parte del presidente ilegítimo Temer hacia los movimientos sociales, los estudiantes, el movimiento sindical Sin Tierra. Y si alguien osa interponerse en las reformas antisociales de Temer a la Constitución brasileña, te asaltan la sede con disparos.

Pero para la Unión Europea y para el Partido Popular, Brasil está abriéndose ahora al mundo y al negocio del libre comercio.

 
  
MPphoto
 

  António Marinho e Pinto, Autor. – Senhor Presidente, a primeira ideia que quero realçar é que esta moção não constitui um gesto de hostilidade para com o governo do Brasil. Ela pretende ser sobretudo um estímulo para que as autoridades deste país ponham fim a uma situação que choca a comunidade internacional e, estou certo, a própria sociedade brasileira.

Não é possível que num país que tem uma das mais progressistas ordens jurídicas do mundo em matéria de direitos humanos, veja-se o artigo 5.º da Constituição brasileira, se pratiquem atos que lembram os piores momentos do colonialismo português e espanhol na América Latina.

A violência física contra uma comunidade indígena que luta pelas suas terras ancestrais, além de uma inqualificável violação dos direitos humanos, sugere que se pode estar perante crimes bem mais graves, ou seja, crimes étnicos contra um povo, que a comunidade internacional condena com severidade.

O Brasil é um país imenso que tem terra suficiente para todos os brasileiros. Partilhem-na com o respeito pelo Direito.

 
  
MPphoto
 

  Stanislav Polčák, za skupinu PPE. – Podle zvláštního zpravodaje OSN pro práva původních obyvatel nebyl během posledních 8 let zaznamenán prakticky žádný větší pokrok při provádění doporučení OSN týkajících se klíčových řešení dlouho trvajícího problému práv domorodých národů v Brazílii.

Naopak pozorujeme ústup od ochrany těchto práv. Připomínáme, že federální brazilské ministerstvo podepsalo spolu s národní nadací pro podporu domorodých lidí jasné konkrétní závazky. Mimo jiné vymezit 36 území společenství Guaraní-Kaiowá v Mato Grosso Do Sul do roku 2009. Tento cíl nebyl dosud splněn. Naopak sledujeme násilí, jehož jsme svědky v poslední době, které se dramaticky stupňuje. Partnerství mezi EU a Brazílií je postaveno na vzájemné důvěře a respektování demokratických zásad a hodnot, mezi které ochrana lidských práv neochvějně patří. Měli bychom to představitelům Brazílie jednoznačně připomenout.

 
  
MPphoto
 

  Carlos Zorrinho, em nome do Grupo S&D. – Senhor Presidente, como vice-presidente da Delegação Parlamentar para as Relações entre a União Europeia e o Brasil, fui, por diversas vezes, confrontado e contactado pelos índios Guarani-Kaiowá. O contexto de vida a que aqueles povos indígenas têm sido sujeitos é insustentável.

As autoridades brasileiras não podem deixar de ter em conta as recomendações incluídas na resolução em debate, promovendo o respeito pelos mais elementares direitos humanos e respeitando a identidade e a dignidade dos índios no quadro constitucional vigente.

O quadro constitucional não deve ser alterado para não permitir às forças e interesses económicos, que disputam aos indígenas o poder de demarcação das terras, o uso abusivo da lei para bloquear as decisões favoráveis às reivindicações dos seus ocupantes milenares.

Como grande nação multicultural e multirracial, a República Federativa do Brasil deve garantir aos povos indígenas os seus direitos no quadro do processo democrático, dando cumprimento, em simultâneo, aos compromissos com os Objetivos do Milénio e com as metas de sustentabilidade previstas no Acordo de Paris.

 
  
MPphoto
 

  Marie-Christine Vergiat, au nom du groupe GUE/NGL. – Monsieur le Président, le peuple Guarani-Kaiowá est un des symboles de la lutte des peuples indigènes. Depuis des dizaines d'années, ils luttent contre la spoliation de leurs terres ancestrales et ils l'ont payé au prix fort. La démarcation de leur territoire reconnu en 1988 n'est toujours pas une réalité. Les terres amazoniennes attirent beaucoup d'appétit. Déforestation, accaparement des terres au bénéfice des industries agroalimentaire, énergétique, forestière et minière, élevages intensifs et immenses barrages ont détruit un tiers de la forêt amazonienne. Alors qu'ils sont un rempart contre le changement climatique, ils en sont les premières victimes via la frénésie sur les agrocarburants.

L'Union européenne est un partenaire commercial important du Brésil – son premier partenaire – et a donc des responsabilités. Elle ne peut pas fermer les yeux sur les coûts humains et environnementaux des politiques qu'elle promeut et des produits qu'elle importe, pas plus qu'elle ne peut se dédouaner de la responsabilité des multinationales européennes. Il est temps d'agir.

 
  
MPphoto
 

  Josef Weidenholzer, im Namen der S&D-Fraktion. – Herr Präsident! Zu den elementarsten Menschenrechten zählt das Recht, in seinen angestammten Siedlungsgebieten ein Leben im Einklang mit traditionellen Gepflogenheiten führen zu dürfen. In vielen Teilen der Welt wird indogenen Völkern dieses Recht verwehrt, obwohl ihre Rechte in internationalen Verträgen garantiert sind und die Staaten sich verpflichtet haben, diese auch einzuhalten. Immer wieder werden sie zu Opfern kurzsichtiger, zumeist ökonomischer Interessen. Menschen, die sich dagegen wehren, auflehnen, werden verfolgt, bedroht, getötet, so auch in Brasilien im konkreten Fall der Guarani-Kaiowá im Bundesstaat Mato Grosso.

Brasilien ist ein wichtiger Partner und Verbündeter Europas. Wir erwarten daher gerade von Brasilien, dass das Land auch in der Praxis zu seinen Verpflichtungen steht und alles unternimmt, die Rechte der Menschen zu schützen.

 
  
 

Catch-the-eye-Verfahren

 
  
MPphoto
 

  José Inácio Faria (ALDE). – Senhor Presidente, caros colegas, na época do descobrimento, o território que hoje corresponde ao brasileiro era habitado por cerca de 2 a 5 milhões de índios. Desde esse momento, a população indígena diminuiu drasticamente na mesma proporção em que os seus direitos foram sonegados, com o pretexto da assimilação de uma cultura que não é, nem nunca foi, a deles e cuja única razão é a cobiça de vastos territórios pertencentes a estas populações.

Esta realidade é bem visível no Estado do Mato Grosso do Sul que lidera o número de assassinatos de índios no país, que ocorrem impunemente nas barbas das autoridades brasileiras.

Caros colegas, no momento em que são aprovadas propostas de emendas à Constituição brasileira, que visam alterar as regras para a demarcação de terras indígenas e possibilitar inclusive a revisão de terras indígenas já demarcadas, o índio brasileiro vê, uma vez mais, os seus direitos enquanto nação milenar, ameaçados.

Caros colegas, devemos recordar ao governo brasileiro esta triste realidade e que reexaminem as propostas de emendas à Constituição brasileira, lembrando o etnólogo brasileiro e defensor da causa indígena Darcy Ribeiro que dizia “a nação brasileira jamais existirá, em dignidade e vergonha, se deixar morrer os poucos índios que ainda sobrevivem”.

 
  
MPphoto
 

  Maria Lidia Senra Rodríguez (GUE/NGL). – Senhor Presidente, com a expansão das monoculturas de soja e de cana-de-açúcar, o povo originário Guarani-Kaiowá foi relegado para áreas muito limitadas. Sofre pobreza extrema e não tem acesso à terra.

O compromisso do governo de demarcar os seus 36 territórios não se concretizou e os ataques a esta comunidade continuam. Após o golpe contra a Presidente Dilma Rousseff, a criminalização, a repressão e a violência contra líderes comunitários, povos originários e movimentos sociais aumentaram.

No quadro desta repressão do movimento popular em todo o Brasil, quero trazer também aqui o caso do Movimento Sem Terra, criminalizado e reprimido pela sua incansável luta pela reforma agrária, pela justiça social e contra a violência do agronegócio. Quero destacar a invasão, em 4 de novembro, por parte da polícia, da Escola Nacional Florestan Fernandes, em São Paulo, sem mandato judicial e disparando contra estudantes e militantes do MST.

Quero pedir à União Europeia que faça uma chamada de atenção ao Brasil para a imperiosa necessidade de acabar com a repressão, com a criminalização e exigir o respeito dos direitos humanos.

 
  
MPphoto
 

  Νότης Μαριάς ( ECR). – Κύριε Πρόεδρε, οι Guarani-Kaiowá είναι αυτόχθονες οι οποίοι ζουν εδώ και πάρα πολλούς αιώνες στη Βραζιλία και μάλιστα στην πολιτεία Mato Grosso. Ήδη έχουν αναπτύξει ένα σοβαρό κίνημα, διότι διεκδικούν να παραμείνουν στα πατρογονικά τους εδάφη, τα οποία έχουν μετατραπεί σε εκβιομηχανοποιημένη γεωργία από τις πολυάριθμες πολυεθνικές οι οποίες έχουν εγκατασταθεί εκεί, μεταξύ των οποίων συγκαταλέγονται και ευρωπαϊκές πολυεθνικές. Αυτές λοιπόν αναγκάζουν τους Guarani-Kaiowá να είναι εγκλωβισμένοι πλέον σε φτωχούς οικισμούς και να δουλεύουν κάτω από απάνθρωπες συνθήκες.

Σύμφωνα με στοιχεία του Υπουργείου Υγείας της Βραζιλίας, επί 14 χρόνια έχουμε δολοφονίες ιθαγενών, 400 τουλάχιστον, και 700 δήθεν αυτοκτονίες. Παράλληλα υπάρχουν συνεχείς επιθέσεις εναντίον τους. Επομένως, πρέπει να υπάρξει αναγνώριση των εδαφικών δικαιωμάτων των Guarani-Kaiowá.

 
  
 

(Ende des Catch-the-eye-Verfahrens)

 
  
MPphoto
 

  Neven Mimica, Member of the Commission. – Mr President, honourable Members, the European Union follows closely the situation of indigenous people’s rights in Brazil. Together with Member States’ embassies, the European Union is in regular contact with the Brazilian authorities, as well as with indigenous people’s representatives and civil society. The EU also implements several projects in support of indigenous people in Brazil.

Although the Brazilian Constitution establishes an exemplary framework for indigenous people’s rights, and a series of measures has been taken to implement and protect those rights, access to basic social services, especially in certain parts of the country, remains problematic, as does violence in the context of land disputes. This was highlighted in the report by the UN Special Rapporteur on the rights of indigenous peoples on her mission to Brazil.

Indigenous people’s rights are regularly discussed in the framework of the EU-Brazil Human Rights Dialogue, including at the last dialogue, co-chaired by the EU Special Representative for Human Rights, Mr Lambrinidis, in September 2015. The EU has called for enhanced efforts to ensure the protection of indigenous peoples, such as the Guarani-Kaiowá, and their representatives, and for the effective investigation of murders and other crimes against them.

Our cooperation on human rights will also be on the agenda of the next high-level political dialogue in Brasilia on 25 November 2016, which is tomorrow. In the context of the EU’s work on human rights, the EU delegation in Brazil, together with EU Member States’ embassies, organises regular visits to various regions in Brazil to get first-hand information on the situation of indigenous people. The last visit, in April 2016, was to Campogrande, in the State of Mato Grosso do Sul, to the Guarani-Kaiowá community.

The EU implements several projects, to a total value of EUR 2.5 million, in support of the human rights of indigenous peoples in Brazil. These projects offer legal aid, education on human rights and indigenous people’s rights, access to basic social services, support for the autonomy of indigenous peoples and support to their leaders, including those of the Guarani-Kaiowá people.

To conclude, let me assure you that the European Union will continue to support indigenous people’s rights in Brazil, using all the available channels in its bilateral relations with Brazil.

 
  
MPphoto
 

  Der Präsident. – Die Aussprache ist geschlossen.

Die Abstimmung findet im Anschluss an die Aussprache statt.

 
Rättsligt meddelande