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Debates
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Quinta-feira, 1 de Dezembro de 2016 - Bruxelas Edição revista
1. Abertura do período de sessões
 2. Luta contra o racismo, a xenofobia, a homofobia, o sexismo e outras formas de intolerância (debate)
 3. Situação na República Democrática do Congo (debate)
 4. Composição do Parlamento: ver Acta
 5. Sessão solene - Tunísia
 6. Período de votação
  6.1. Código Aduaneiro da União, no que se refere às mercadorias que tenham saído temporariamente do território aduaneiro da União por via marítima ou aérea (A8-0329/2016 - Maria Grapini) (votação)
  6.2. Documentos de informação fundamental para pacotes de produtos de investimento de retalho e de produtos de investimento com base em seguros (A8-0356/2016 - Pervenche Berès) (votação)
  6.3. Acordo UE-Quiribáti sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração (A8-0334/2016 - Mariya Gabriel) (votação)
  6.4. Acordo UE-Ilhas Salomão sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração (A8-0336/2016 - Mariya Gabriel) (votação)
  6.5. Acordo UE-Micronésia sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração (A8-0337/2016 - Mariya Gabriel) (votação)
  6.6. Acordo UE-Tuvalu sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração (A8-0333/2016 - Mariya Gabriel) (votação)
  6.7. Acordo UE-Ilhas Marshall sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração (A8-0335/2016 - Mariya Gabriel) (votação)
  6.8. Fundo de Solidariedade da União Europeia: Avaliação (A8-0341/2016 - Salvatore Cicu) (votação)
  6.9. Parecer do Tribunal de Justiça sobre a compatibilidade com os Tratados do Acordo entre os Estados Unidos da América e a União Europeia sobre a proteção dos dados pessoais no âmbito da prevenção, investigação, deteção e repressão de infrações penais (B8-1304/2016, B8-1305/2016) (votação)
  6.10. Acordo EUA-UE sobre a proteção dos dados pessoais no âmbito de infrações penais (A8-0354/2016 - Jan Philipp Albrecht) (votação)
  6.11. Acordo de Parceria Económica de etapa CE-Gana (A8-0328/2016 - Christofer Fjellner) (votação)
  6.12. Mobilização da Margem para Imprevistos em 2016 (A8-0347/2016 - José Manuel Fernandes) (votação)
  6.13. Projeto de orçamento retificativo n.º 4/2016: Atualização das dotações para ter em conta os desenvolvimentos mais recentes em matéria de migração e segurança, redução de dotações de pagamento e autorização (A8-0350/2016 - José Manuel Fernandes) (votação)
  6.14. Projeto de orçamento retificativo n.º 5/2016: Aplicação da Decisão Recursos Próprios (A8-0348/2016 - José Manuel Fernandes) (votação)
  6.15. Mobilização do Fundo de Solidariedade da UE para prestar assistência à Alemanha (A8-0352/2016 - Monika Hohlmeier) (votação)
  6.16. Projeto de orçamento retificativo n.º 6/2016 que acompanha a proposta de mobilização do Fundo de Solidariedade da UE para prestar assistência à Alemanha (A8-0349/2016 - José Manuel Fernandes) (votação)
  6.17. Mobilização da Margem para Imprevistos em 2017 (A8-0346/2016 - Jens Geier) (votação)
  6.18. Mobilização do Instrumento de Flexibilidade para financiar as medidas orçamentais imediatas destinadas a fazer face às atuais crises migratória, dos refugiados e da segurança (A8-0351/2016 - Jens Geier) (votação)
  6.19. Mobilização do Fundo de Solidariedade da UE para o pagamento de adiantamentos no quadro do orçamento de 2017 (A8-0323/2016 - Patricija Šulin) (votação)
  6.20. Processo orçamental 2017: projeto comum (A8-0353/2016 - Jens Geier, Indrek Tarand) (votação)
  6.21. Situação em Itália na sequência dos sismos (B8-1284/2016, B8-1285/2016, B8-1286/2016, B8-1288/2016, B8-1289/2016, B8-1291/2016, B8-1294/2016, B8-1296/2016) (votação)
  6.22. Declarações de interesses dos Comissários - Diretrizes (A8-0315/2016 - Pascal Durand) (votação)
  6.23. Responsabilidade, indemnização e garantia financeira para as operações de petróleo e gás no mar (A8-0308/2016 - Kostas Chrysogonos) (votação)
  6.24. Situação na República Democrática do Congo (RC-B8-1310/2016, B8-1310/2016, B8-1313/2016, B8-1315/2016, B8-1316/2016, B8-1319/2016, B8-1320/2016, B8-1324/2016) (votação)
  6.25. Acesso à energia nos países em desenvolvimento (B8-1227/2016) (votação)
  6.26. Aplicação do procedimento europeu de injunção de pagamento (A8-0299/2016 - Kostas Chrysogonos) (votação)
 7. Declarações de voto
  7.1. Código Aduaneiro da União, no que se refere às mercadorias que tenham saído temporariamente do território aduaneiro da União por via marítima ou aérea (A8-0329/2016 - Maria Grapini)
  7.2. Documentos de informação fundamental para pacotes de produtos de investimento de retalho e de produtos de investimento com base em seguros (A8-0356/2016 - Pervenche Berès)
  7.3. Acordo UE-Quiribáti sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração (A8-0334/2016 - Mariya Gabriel)
  7.4. Acordo UE-Ilhas Salomão sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração (A8-0336/2016 - Mariya Gabriel)
  7.5. Acordo UE-Micronésia sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração (A8-0337/2016 - Mariya Gabriel)
  7.6. Acordo UE-Tuvalu sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração (A8-0333/2016 - Mariya Gabriel)
  7.7. Acordo UE-Ilhas Marshall sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração (A8-0335/2016 - Mariya Gabriel)
  7.8. Fundo de Solidariedade da União Europeia: Avaliação (A8-0341/2016 - Salvatore Cicu)
  7.9. Parecer do Tribunal de Justiça sobre a compatibilidade com os Tratados do Acordo entre os Estados Unidos da América e a União Europeia sobre a proteção dos dados pessoais no âmbito da prevenção, investigação, deteção e repressão de infrações penais (B8-1304/2016, B8-1305/2016)
  7.10. Acordo EUA-UE sobre a proteção dos dados pessoais no âmbito de infrações penais (A8-0354/2016 - Jan Philipp Albrecht)
  7.11. Acordo de Parceria Económica de etapa CE-Gana (A8-0328/2016 - Christofer Fjellner)
  7.12. Mobilização da Margem para Imprevistos em 2016 (A8-0347/2016 - José Manuel Fernandes)
  7.13. Projeto de orçamento retificativo n.º 4/2016: Atualização das dotações para ter em conta os desenvolvimentos mais recentes em matéria de migração e segurança, redução de dotações de pagamento e autorização (A8-0350/2016 - José Manuel Fernandes)
  7.14. Projeto de orçamento retificativo n.º 5/2016: Aplicação da Decisão Recursos Próprios (A8-0348/2016 - José Manuel Fernandes)
  7.15. Mobilização do Fundo de Solidariedade da UE para prestar assistência à Alemanha (A8-0352/2016 - Monika Hohlmeier)
  7.16. Projeto de orçamento retificativo n.º 6/2016 que acompanha a proposta de mobilização do Fundo de Solidariedade da UE para prestar assistência à Alemanha (A8-0349/2016 - José Manuel Fernandes)
  7.17. Mobilização da Margem para Imprevistos em 2017 (A8-0346/2016 - Jens Geier)
  7.18. Mobilização do Instrumento de Flexibilidade para financiar as medidas orçamentais imediatas destinadas a fazer face às atuais crises migratória, dos refugiados e da segurança (A8-0351/2016 - Jens Geier)
  7.19. Mobilização do Fundo de Solidariedade da UE para o pagamento de adiantamentos no quadro do orçamento de 2017 (A8-0323/2016 - Patricija Šulin)
  7.20. Processo orçamental 2017: projeto comum (A8-0353/2016 - Jens Geier, Indrek Tarand)
  7.21. Situação em Itália na sequência dos sismos (B8-1284/2016, B8-1285/2016, B8-1285/2016, B8-1286/2016, B8-1288/2016, B8-1289/2016, B8-1291/2016, B8-1294/2016, B8-1296/2016)
  7.22. Declarações de interesses dos Comissários - Diretrizes (A8-0315/2016 - Pascal Durand)
  7.23. Responsabilidade, indemnização e garantia financeira para as operações de petróleo e gás no mar (A8-0308/2016 - Kostas Chrysogonos)
  7.24. Situação na República Democrática do Congo (RC-B8-1310/2016, B8-1310/2016, B8-1313/2016, B8-1315/2016, B8-1316/2016, B8-1319/2016, B8-1320/2016, B8-1324/2016)
  7.25. Acesso à energia nos países em desenvolvimento (B8-1227/2016)
  7.26. Aplicação do procedimento europeu de injunção de pagamento (A8-0299/2016 - Kostas Chrysogonos)
 8. Correcções e intenções de voto: Ver Acta
 9. Entrega de documentos: ver Ata
 10. Decisões sobre determinados documentos: ver Ata
 11. Transmissão dos textos aprovados na presente sessão : Ver Acta
 12. Calendário das próximas sessões : Ver Acta
 13. Interrupção da Sessão


Preşedinte: IOAN MIRCEA PAŞCU
Vicepreşedinte

1. Abertura do período de sessões
Vídeo das intervenções
 

(Ședința a fost deschisă la ora 9.00)

 

2. Luta contra o racismo, a xenofobia, a homofobia, o sexismo e outras formas de intolerância (debate)
Vídeo das intervenções
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  Preşedinte. – Primul punct de pe ordinea de zi este dezbaterea privind Declarațiile Consiliului și Comisiei, referitoare la Combaterea rasismului, a xenofobiei, a homofobiei și a altor forme de intoleranță (2016/2989(RSP)).

 
  
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  Ivan Korčok, President-in-Office of the Council. – Mr President, Commissioner, honourable Members, you have invited the Council to intervene on a topic of common concern: how to combat racism, xenophobia, homophobia and other forms of intolerance. We very much share your preoccupation. The evidence from different sources such as the EU Agency for Fundamental Rights and the Council of Europe confirms an alarming increase of intolerance and hatred in Europe. There might be several reasons explaining this worrying phenomenon, but let me be clear on this: there can be no justification for it.

The EU has adopted specific legislation on combating intolerance and hatred, in particular the 2008 Framework Decision on combating racism and xenophobia. The Presidency is aware that the Commission is currently looking into the national laws of the Member States to assess the framework and to ensure its correct implementation. Only a few months ago, in June, the Council reminded Member States of the need to ensure the effective transposition and implementation of the Framework Decision and other relevant laws at national level to counter the plight of hate crimes. In addition, the Council asked Member States to develop effective methods to report and ensure proper recording of hate crimes. It is also worth mentioning that the Council has adopted a directive that prohibits discrimination on grounds of racial or ethnic origin. It has been in place for more than 15 years and it is an important tool in the fight against racial discrimination.

As for the future: we need to combine our actions and strengthen the existing cooperation between institutions. In this context, I would like to recall the important step made last June, when the Council responded positively to the Commission’s list of actions to advance LGBTI equality. The Council invited the Commission to promote the measures outlined in that list and report regularly on the progress achieved. The Council has likewise invited the Member States to take action to combat discrimination on the grounds of sexual orientation and gender identity. The Council has also consistently supported the efforts of the EU and its Member States to improve the situation of the Roma, which is Europe’s largest ethnic minority. Moreover, in the context of interinstitutional cooperation, the Council has supported the ambitious plan of the new Commission high-level group seeking to develop with Member States concrete practices and tools to improve responses to racism, xenophobia and other forms of intolerance. We also welcome the ongoing EU-level dialogue with major IT companies, in cooperation with Member States, to address online hate speech. Last but not least, we should remember and commend the remarkable work done by the Fundamental Rights Agency in this field.

Let me stress once again that racism, xenophobia, homophobia and other forms of intolerance are incompatible with our common values and principles. According to the legal framework in place they can even constitute a crime that should be prosecuted. There is indeed no exception from this for politicians abusing the freedom of expression by inciting to violence or hatred. Our role – and on this I count on your support – is to remind ourselves of our responsibility for what we say. Words have power, including the power to harm. For this reason, freedom of expression has its limits. It is our common responsibility to find the right balance, and this is never an easy task. I look forward to your debates, honourable Members, and I thank you for your attention.

 
  
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  Julian King, Member of the Commission. – Mr President, Commissioner Jourová sends her apologies for being unable to attend this morning. She asked me to replace her and I am glad to do so.

Increasing fear and high rates of verbal and physical violence against ethnic, religious or other minorities across Europe are – and remain – a major concern. As we never get tired of reiterating, the Commission condemns all manifestations of racism, xenophobia, homophobia and all other forms of intolerance as these are incompatible with the values and principles upon which the European Union is founded. I personally believe that we all, collectively and individually, have the duty to fight against intolerance and hatred and reject all of its expressions. Political and opinion leaders bear, in this regard, a particularly important responsibility since racist, xenophobic and other attitudes of intolerance expressed by leaders are, by their very nature, incompatible with the responsibilities they are called upon to fulfil. They also contribute to a climate in which hatred and intolerance become normalised. History should have taught us to be wary.

But for those who live in the here-and-now, very recent events have shown that this is not simply a theoretical issue, but a very real danger. I commend the efforts that this place, the European Parliament, makes in ensuring that incitement to hatred pronounced by its Members is taken seriously and addressed. Public condemnation of racism and xenophobia by the authorities, political parties and civil society contributes to acknowledging the seriousness of these phenomena and actively fighting against racist and xenophobic speech and behaviour. In the Commission prevention and the fight against racism, xenophobia and all other forms of intolerance are shared priorities. The fact that we devoted the first annual Colloquium on Fundamental Rights to combating racism and intolerance last year reflects that commitment.

The Commission appointed two Commission coordinators to contribute to combating hate crime, hate speech and intolerance by engaging and listening to the community’s concerns with regard to two particular forms of racism and xenophobia which have reared their heads: anti-Semitism and anti-Muslim hatred. To give one illustration, in 2015 Jews were the target of 40% of all racist crimes committed in France and, as the November Fundamental Rights Agency report on hate crime and the current migration situation puts it, Muslims experience increased hostility as they are often perceived as perpetrators or sympathisers of terrorist attacks or for being part of a refugee movement seen as threatening safety and security. The Commission is acutely aware of this developing narrative and will continue to speak out forcefully against such stigmatisation and incitement to hatred against certain communities. We are also working with Member States to ensure they effectively enforce the legislation criminalising illegal hate speech, with particular regard to the EU’s Framework Decision on combating racism and xenophobia by means of criminal law, which concerns, as you know, the public incitement to violence and hatred on grounds of race, colour, religion, descent, national or ethnic origin. This legislation applies to incitement to violence or hatred, online and offline, including statements by political and opinion leaders.

In the bilateral dialogues we have with Member States to ensure the correct transposition and implementation of this instrument, we have raised a series of issues and concerns. As a result, in the past two years, six Member States have made amendments to their criminal law to bring their legislation in line with the framework decision. Commissioner Jourová strongly reiterated the importance of ensuring correct transposition and effective implementation of the instrument at the Justice and Home Affairs Council on 14 October and urged national governments to do everything possible to ensure that national provisions can be swiftly and fully aligned to the EU rules and, just as importantly, that they are applied in practice. Member States’ law enforcement authorities and courts remain competent to investigate, prosecute and try individual cases of hate speech and hate crime.

So it is only through working together with the Member States and other key actors, including civil society, that we can make a real difference on the ground, supporting national efforts to ensure implementation of the rules and to set up effective policies to prevent and combat this phenomenon. It is a matter of building the necessary commitment, capacity and making available resources and tools. The EU High Level Group on combating racism, xenophobia and other forms of intolerance is a unique platform for the exchange of best practice, guidance, strengthening cooperation and synergies, bringing together the key actors: civil society, community representatives, EU agencies, in particular the Fundamental Rights Agency, and relevant international organisations, including the UN, OSCE and the Council of Europe. The engagement of the European Parliament Intergroup against racism with this High Level Group is very welcome. We need to join our efforts to achieve common objectives.

The group is focusing on issues such as how to improve awareness, enhance the effectiveness of investigations and prosecutions, better address under-reporting and ensure adequate victims’ support. The group is discussing forms of intolerance in order to develop and improve targeted responses. One priority for the High Level Group is to help all Member States develop sound methodologies for recording and collecting data on hate crimes, which can often go unreported or get mistaken for other offences. This work is carried out by a specific sub-group led by the EU Agency for Fundamental Rights and that met for the first time in October.

We have also taken important steps to counter illegal hate speech on the internet. A Code of Conduct on countering illegal hate speech online was agreed by the Commission with Facebook, Twitter, Microsoft and YouTube in May this year. We will present a preliminary assessment of the work in this area on 7 December. We are also looking at how to support further the role of the media and ethical journalism in promoting fundamental rights and to ensure that a pluralistic media environment can foster political debate on crucial issues for democratic societies.

These and other related issues were at the heart of the discussion at this year’s annual Colloquium on Fundamental Rights, which First Vice-President Frans Timmermans hosted together with Commissioners Oettinger and Jourová earlier in November. Furthermore, we have consistently supported concrete projects to prevent racism, xenophobia homophobia and other forms of intolerance under the Rights, Equality and Citizenship Programme. Through the new call for proposals, which is now open, we are making available EUR 6 million for projects in this area. In addition, the Radicalisation Awareness Network (RAN) continues to support frontline practitioners and civil society actors to effectively address the challenges of radicalisation and polarisation at a local level. Practitioners are concerned about how violent, extremist, racist groups, on one hand, or Daesh, on the other, exploit the refugee crisis to promote their own poisonous narratives. Within the RAN practitioners are developing practical approaches and ways to address and prevent polarisation in schools and local communities with the objective of supporting a cohesive and inclusive society and reaching out to all communities. They will look into more effective ways of countering different types of extremist propaganda, including xenophobic propaganda, also drawing on the expertise within the European Strategic Communications network.

Everybody should be able to enjoy their fundamental rights. We are all entitled to the respect of our right to non-discrimination, to human dignity, to life, to integrity of the person, and to protection from violence. That is why the High Level Group will also include exchanges on the intolerance and violence suffered by members of the LGBTI community. All that said, notwithstanding our efforts and the results we have achieved so far, we know there is a lot more to be done. We are ready to report regularly on the progress made and evaluate the need for further actions, and we count on your continued support as well as your constructive engagement.

 
  
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  Kinga Gál, a PPE képviselőcsoport nevében. – Elnök Úr! Biztos Úr, Miniszter Úr! Mindaz, ami gyűlöletet kelt, az erőszakot, intoleranciát erősíti a társadalomban, az elfogadhatatlan. Nem csak papíron, de gyakorlatban is. Ugyanakkor sajnálatosnak tartom, hogy rendszerint elmarad az uniós döntéshozók részéről a hagyományos nemzeti kisebbségek elleni intoleráns magatartások elítélése.

Felhívnám a figyelmet – úgyis, mint a hagyományos nemzeti kisebbségi intergroup egyik társelnöke – azokra az intoleráns magatartásokra tehát, amelyek végbemennek az Európai Unió tagállamaiban azon európai polgárok ellen, akik mindig is a szülőföldjükön éltek, nem mozdultak, a hagyományos nemzeti kisebbségek ellen. Ilyenek a sajtóban megvalósuló diszkrimináció és a gyűlöletkeltés ellenük, a nemzeti szimbólumaik használatának betiltása és szankcionálása, valamint anyanyelvük használatának korlátozása. Ezek mélyen elitélendő dolgok, és az Európai Bizottságnak foglalkoznia kellene ezekkel az ügyekkel. Mivel minden ilyen intoleráns magatartás azt az érzést kelti a hagyományos nemzeti kisebbségekhez tartozó európai polgárokban, mintha csak másodrendű állampolgárok lennének saját hazájukban.

 
  
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  Tanja Fajon, v imenu skupine S&D. – Evropa se sooča s porastom rasizma, ksenofobije, homofobije, transfobije in drugih oblik nestrpnosti. Pretresa me, da je bilo po podatkih Transgender Europe zgolj v zadnjem letu po svetu ubitih skoraj 300 transspolnih ljudi.

Brexit in ameriške volitve pa sta še dodatno vzpodbudila različne oblike sovražnega govora in nestrpnosti. Te in druge oblike sovraštva močno zastrupljajo dialog in sodelovanje med ljudmi, so pogosto produkt različnih ideologij in zgodovine ter večinoma najbolj prizadenejo najbolj ranljive skupine.

Tudi v moji državi – Sloveniji – se soočamo z naraščanjem nestrpnosti. Obžalujem, da posamezniki stisko ljudi izrabijo za napihovanje nestrpnosti ter širjenje neresnic. Napadi na begunce, verske objekte ali ustanove, ki spodbujajo medkulturni dialog, so resnično zavržena dejanja, katera najostreje obsojam.

Predsodke in strahove moramo nasloviti skozi izobraževanje in vzgojo ter z učinkovitimi zakonodajnimi ukrepi in politikami. Nekatere države članice v praksi še vedno nezadostno izvajajo okvirne sklepe in ne zagotavljajo ustrezne zaščite pred rasističnim in ksenofobnim sovražnim govorom in kaznivimi dejanji iz sovraštva.

Prišel bo čas, ko nas bo po dejanjih sodila zgodovina. Vsak se mora vprašati, na kateri strani zgodovine želi biti in kaj smo za to naredili.

 
  
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  Helga Stevens, namens de ECR-Fractie. – Voorzitter, ik wil graag benadrukken dat alle mensen vrij en gelijkwaardig en met rechten geboren worden. Diversiteit is de basis van een leefbare samenleving. Europa heeft de taak deze principes effectief uit te dragen en te beschermen waar en wanneer nodig. Living free and equal zou voor iedereen weggelegd moeten zijn. Sommige groepen en individuen ondervinden meer dan anderen dat hun beleving van gelijkheid en vrijheid onder druk staat.

Lesbian, gay, bisexual, transsexual, intersex, afgekort LGBTI, zijn zo’n kwetsbare groep. Tien jaar geleden werden de Jogjakarta-beginselen opgesteld door een groep van internationale mensenrechtenexperts. Ze geven een overzicht van internationale beginselen en mensenrechten, specifiek met betrekking tot seksuele geaardheid en identiteit. Na tien jaar zijn de bekommernissen uitgedrukt in de Jogjakarta-beginselen nog steeds even relevant. In een groot aantal EU-landen worden LGBTI gediscrimineerd of gestigmatiseerd. Er is vooruitgang geboekt, maar er is nog veel werk aan de winkel. Cultuur, traditie of religie kunnen nooit een excuus zijn voor discriminatie, niet van LGBTI, maar evenmin van andere groepen, zoals religieuze minderheden, etnische minderheden, personen met een beperking. Tolerantie is onvoldoende. Inclusie moet ons doel zijn.

 
  
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  Catherine Bearder, on behalf of the ALDE Group. – Mr President, we all know Niemöller’s poem: that first they came for the Communists, the Socialists and the Jews, and how he lamented that he had not spoken out for them until there was no one left to speak out for him. This was Europe 65 years ago, but now we see that we must speak out again. It’s happening to those others, whoever they are. In June, the UK had the most divisive referendum campaigns. Our Equality and Human Rights Commission said that the referendum campaign had, and I quote, ‘legitimised hate’. During the campaign, a young MP doing her job was shot and stabbed to death by a man consumed with hate, and who, shockingly, on his conviction was supported by 60,000 tweets. Two months after the EU referendum, Mr Arkadiusz Jóźwik, a Polish national, was assaulted and killed by six teenagers in what was believed to be a hate crime. In the weeks following the Brexit result, reported hate crime rose by 58% compared to the year before, but it’s not just in the UK. Politicians and leaders on both sides of the Atlantic and across the Union are again peddling hate and fear. It gives permission to others, who feed on this bile and who are deranged enough to think that it’s acceptable.

Many EU citizens living in the UK are very scared, as are those seeking refuge or who have migrated elsewhere in the EU. What has the UK Government’s response been? To ask companies to report to them their foreign-born employees. What message is this sending? This is not the Britain I know. This is not the Europe that I know. The Britain I know is outward—looking, decent and tolerant. The Britain I know stands up for everyone, no matter what their skin colour, what their language, who they love or who they worship. And it was this ethos that founded the European Union as Europe recovered from the horrors that inspired Niemöller’s poem. But in this sea of rising intolerance, there are glimmers of hope. After the death of Mr Jóźwik, the Polish Centre in London was deluged with flowers and messages of sympathy. Brexit or no Brexit, racist, homophobic and hateful speech must be publicly and forcibly condemned by us all, and I, as a Liberal Democrat, will continue to do just that.

 
  
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  Barbara Spinelli, a nome del gruppo GUE/NGL. – Signor Presidente, onorevoli colleghi, il trattato, la Carta dei diritti, la decisione quadro del 2008, la Convenzione di Istanbul, così combattiamo il razzismo, la xenofobia, le violenze contro le donne. È urgente che la decisione quadro condanni esplicitamente oggi l'islamofobia, l'antisemitismo, l'antitziganismo, l'omofobia che inquinano i nostri paesi e perfino le istituzioni comuni. È grave che gli attacchi del Commissario Oettinger a donne, gay, cinesi, diventino una normalità. È anche questione di linguaggio, non siamo uniti da valori astratti ma da norme precise. Se esiste un demos dell'Unione è a causa di tale patto normativo: chi lo viola non può invocare culture nazionali discordanti. Penso che ogni individuo libero, specie in tempi di forte immigrazione, abbia più appartenenze, più identità. L'assimilazione ha un'identità unica, genera violenza. Meglio l'integrazione nel rispetto delle norme che la parola assimilazione.

 
  
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  Ulrike Lunacek, on behalf of the Verts/ALE Group. – Mr President, members of the Commission and the Council, Mrs Bearder has referred to what has been happening in the UK, especially after Brexit. Polish workers, people who came to the UK to work, have been physically attacked. Also, during the Brexit campaign and afterwards, attacks against black UK citizens, many of them born in the UK, have increased.

We have seen all over this continent a rise in racism, anti-Semitism, homophobic violence and hate speech, Islamophobia, xenophobia and also sexism. This is something that both the Commission and Council have to tackle more urgently. I welcome both of you speaking out and welcoming the Directive against discrimination on grounds of race and ethnic origin, and also the list of actions against homophobia. But the problem is that Member States are not delivering as much as they should. When we have, in Hungary for example, a Jobbik mayor making sure with a decree that in his city there should not be any propagation of, for example, same-sex marriage, or of the family as anything other than marriage and parent-child relationships, and banning muezzins and other issues, how can we not make stronger efforts for Member States to implement everything we have?

The Commission’s promise to implement the equal treatment directive is not happening. We need it urgently in order to make sure that this continent provides its citizens with what it promises.

(The speaker agreed to take a blue-card question under Rule 162(8))

 
  
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  Tibor Szanyi (S&D), Kékkártyás kérdés. – Tisztelt Képviselő Asszony! Ön tett említést Magyarországról, ahonnan én is származom, én azért úgy látom, hogy ennél egy kicsit rosszabb a helyzet arrafelé, mert nem csak szélsőséges polgármesterek vannak, hanem maga a kormány, a magyar kormány, Orbán Viktor kormánya sokszor európai pénzekből fűti a xenofóbiát, idegengyűlöletet és az összes idetartozó fogalmat. Ön szerint ez a mostani dokumentum egyáltalán van-e valamilyen ellenhatással ezekre a folyamatokra?

 
  
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  Ulrike Lunacek (Verts/ALE), blue-card answer. – Thank you, Mr Szanyi, for giving me the opportunity to speak 30 seconds more. Yes, for sure, the example I mentioned was just one of the most recent that also the government of Mr Orbán is not doing anything against. I agree with you, and we have been addressing this issue – the way the Orbán Government is working in Hungary, not protecting people with whatever differences that they might have. So, the one thing that we have voted in this Parliament – the pact on democracy, the rule of law and fundamental rights – is something that should be implemented, because that would help in order to move governments that are not adhering to European values away from that, and get them in line again with what we have decided on together.

 
  
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  Kristina Winberg, för EFDD-gruppen. – Herr talman! Det är många skällsord som kastas runt i denna kammare alltför ofta. ”Rasist”, ”xenofob” och numera ”populist” är termer som hade kunnat ha en klar och tydlig betydelse i ett annat samhällsklimat. Men med tanke på att ni har kallat vanligt folk – som helt enkelt har andra uppfattningar kring invandring – för detta har termerna tappat sin betydelse.

När blev det rasistiskt att vilja ha en kontrollerad invandring? När blev det rasistiskt att bry sig om kvinnors och barns säkerhet? När blev det rasistiskt att älska sitt land och sin kultur?

Våra medborgare har sett nog för att vara mycket bekymrade över situationen. Detta kan inte avfärdas som populism eller avvikande åsikter. Ni i EU låtsas bekämpa intolerans samtidigt som ni bjuder in miljontals migranter som kommer från intoleranta kulturer. Hur kan ni förvänta er att våra medborgare ska vara toleranta med intolerans? Jag tar gärna en applåd också.

(Talaren godtog att besvara en fråga (”blått kort”) i enlighet med artikel 162.8 i arbetsordningen.)

 
  
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  Maria Grapini (S&D), Întrebare adresată conform procedurii „cartonașului albastru”. – Stimată colegă, întrebați dacă este rasist să îți protejezi cultura. Răspunsul meu este nu, dar vă întreb: nu credeți că ne putem promova propriile culturi fără să aducem atingere celorlalte culturi, fără să le excludem?

 
  
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  Kristina Winberg (EFDD), svar (“blått kort”). – Tack för frågan! Jag kan bara se i mitt land Sverige hur vi i vissa fall tar avstånd från vår egen kultur för att rätta oss efter de invandrare som kommer. Till exempel slutar vi att fira skolavslutningar i kyrkan för att vi kan stöta oss med vissa grupper, och så vidare. Jag ser mer och mer hur vi frångår vår egen kultur för att anpassa oss till andra.

 
  
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  Vicky Maeijer, namens de ENF-Fractie. – Voorzitter, afgelopen weekend kon de heer Juncker het niet laten om dictator Fidel Castro op het schild te hijsen als een held van velen. De sympathie van de EU voor dictators die hun tegenstanders het zwijgen opleggen is tekenend. Want onder hun leiding verandert ook de Unie in een dictatuur waar geen ruimte is voor afwijkende meningen. Vrijheid van meningsuiting geldt hier alleen als je zegt wat de politiek correcte elite wil horen, en de Brusselse elite is weer op haar best vandaag. Het verkwanselen van zwaar bevochten vrijheden door iedereen met een onwelgevallige mening weg te zetten als racist, xenofoob of islamofoob.

Geen middel wordt geschuwd in de pogingen om de oppositie monddood te maken. De Brusselse elite blijft doorgaan met het wegzetten van patriotten als extremisten, met kritiek op de asieltsunami gelijk te stellen aan haat. Maar Voorzitter, legt u die miljoenen kiezers dan eens uit wat er racistisch is aan het willen beschermen van je land tegen islamitische terroristen en tegen illegale immigratie. Wat is er mis met het opkomen voor je eigen land en zijn inwoners?

Voorzitter, ook in Nederland zien we dat de elite in een politiek proces een aanval pleegt op de vrijheid van meningsuiting op een manier die Turkije niet zou misstaan. Mijn eigen partijleider, leider van de Nederlandse oppositie Geert Wilders, moet zich volgens miljoenen Nederlanders voor de rechter verantwoorden. Maar, Voorzitter, hij zal zich niet monddood laten maken. Wij laten ons niet monddood maken want de tijd van het politiek correct wegkijken is voorbij en overal laten burgers zien dat ze het spuugzat zijn. Wij zijn sterker dan deze politiek correcte “weg met ons”-mentaliteit, sterker dan dit cultuurrelativisme, sterker dan deze politieke elite.

 
  
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  Diane Dodds (NI). – Mr President, hate crime is unacceptable and each day we see an increase in these despicable actions right across the EU. In my constituency of Northern Ireland some great work is being done to combat the causes and recently I was contacted by a local skills SME, which works with employers, developing recruitment models that are fairer to migrant workers. In many cases workers may have the professional skills and experience but the qualifications they have achieved elsewhere are not recognised. This often leads them to become socially and economically isolated. It is vital that every citizen has the capacity to make their own contribution and this is critical to changing the unwanted perceptions in society.

I am saddened today to hear many in this Chamber refer to the result of the British referendum as a victory for racism or xenophobia. I, like the majority of people in the United Kingdom, was heartbroken by the death of Jo Cox. The British people are a welcoming people, our communities are some of the most diverse across the continent. Crimes like this are abhorrent to the vast and overwhelming majority of our people. In choosing Brexit we simply rededicated our commitment to be free from the unnecessary disorder of Brussels.

 
  
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  Monika Hohlmeier (PPE). – Herr Präsident, Herr Kommissar, liebe Kolleginnen und Kollegen! Das Thema, über das wir heute reden, ist nicht dafür geeignet, sich gegenseitig politisch irgendwo anzugreifen und zu versuchen, daraus einen politischen Vorteil zu ziehen. Es ist ein ernstes Thema für diejenigen, die tatsächlich einer religiösen Verfolgung ausgesetzt sind, die als Minderheit nicht anerkannt und benachteiligt werden oder als behinderte Menschen in schwerster Weise angegriffen werden oder wegen ihrer sexuellen Orientierung nicht das normale Leben leben können, das sie gerne leben würden.

Einzelangriffe – ich könnte in jedem Land Schwierigkeiten nennen, auch in Ländern wie zum Beispiel dem, das derzeit von Herrn Tsipras regiert wird. Da sind die Minderheiten genauso wenig geschützt, wie das vielleicht in Ungarn der Fall ist. So lasst uns dieses Thema miteinander ernst nehmen und nicht als politisches Vehikel benutzen, um sich gegenseitig parteipolitisch zu bashen. Denn ich glaube, dass die ganz große Mehrheit hier in diesem Haus einen großen Willen hat, jeglicher Form von Ausgrenzung, von Desavouierung von Menschen, von ungerechtfertigter Erniedrigung von Menschen entgegenzuwirken.

Wenn wir uns als diejenigen, die wir uns als demokratische Parteien verstehen, darin wirklich respektieren und nicht versuchen würden, es sozusagen als politische Wahlkampfauseinandersetzung zu nutzen, dann, glaube ich, würden wir den Menschen, die ausgegrenzt werden, am allermeisten nutzen. Darum lassen Sie uns in dieser Frage wirklich gemeinsam zusammenstehen!

 
  
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  Preşedinte. – Fac un apel la colegi, să încerce să se înscrie în timpul acordat, întrucât avem o ședință solemnă la ora 11:30 și mai avem un punct pe ordinea de zi în afară de acest punct.

 
  
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  Claude Moraes (S&D). – Mr President, it is very clear from this debate that we are acknowledging that we are going through an unprecedented period in our history. Members in this Chamber will remember the very optimistic time in which the Framework Decision on Racism was created and the Race Equality Directive happened; it was a different time in Europe.

But I want to say to those colleagues who mention Brussels in the negative way that they do, that this is a union of values. It is a union of values for those who are rejecting it and for those who stay, and that binds us together in one very important way. It means that it is very legitimate for us to legislate, to regulate, to say that it is important for all of our citizens – not minorities, by the way; those who are old, disabled, of a different sexual orientation, those who are a different colour, race – these are millions of our European citizens. They deserve protection and what we do not see is enough implementation by our Member States. These values still exist today in these difficult times, and I would say that it increases our value and increases our cohesion here in the European Union if we are determined to make this happen.

This is not a time for us to retreat on these values. It is a time to do, as Ms Bearder said, what needs to be done when we see hatred on our streets. This is not anecdotal. We know, because of the legislation we have implemented, that we are calculating and seeing, because our police forces tell us what is happening on our streets. This is a time to go forward, but I would say, finally, to the Council: ensure that this horizontal anti-discrimination directive happens so that millions of our citizens can be protected, in line with the values of this European Union.

 
  
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  Ulrike Trebesius (ECR). – Herr Präsident! Die Initiative gegen Rassismus, Xenophobie und Hassrede ist problematisch, weil sie ihr eigenes Anliegen unterbindet. Einerseits soll sie Rassismus bekämpfen, aber gleichzeitig werden kulturell oder religiös motivierte Taten von der Kritik ausgenommen. Man will gesellschaftliche Muster nicht sehen und nicht ansprechen. Die Gewalt gegen Juden und Homosexuelle ist in Europa beispielsweise heute stark ansteigend. Es sind meist Täter aus dem islamischen Kulturkreis, die für diese Taten verantwortlich sind. Sollen wir in solchen Fällen wirklich die Augen verschließen und so tun, als wäre dem nicht so?

Gleichermaßen es ist nicht verständlich, warum andere Hassbotschaften wie die von Islamisten gegenüber Christen oder die der Linksextremisten gegenüber der Polizei – wie oft in Deutschland – nicht gleichermaßen verfolgt werden. Die Bürger Europas nehmen diese doppelten Standards zur Kenntnis, und die Wahlergebnisse der nächsten Monate werden die Frustration darüber auch wiedergeben. Der vereinbarte Prozess führt trotz aller gegenteiligen Beteuerungen zur Zensur und damit zur Einschränkung der Meinungsfreiheit.

 
  
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  Marina Albiol Guzmán (GUE/NGL). – Señor Presidente, estamos aquí hablando de cómo combatir el racismo, la xenofobia, la homofobia y otras formas de intolerancia y la verdad es que estaría bien empezar cada uno por su casa y también por esta nuestra, por el Parlamento Europeo.

Porque es verdad que muchas veces, cuando pensamos en racismo u homofobia, en lo que pensamos es en un grupo de nazis dándole una paliza a un negro o a un gay. Pero nunca pensamos en un señor bien educado, con traje y corbata, haciendo un discurso aquí en el Parlamento Europeo, o no pensamos en un ministro, o no pensamos en un presidente del Gobierno. Pero es ahí, en los gobiernos y en las instituciones, donde se dan los casos de odio y de intolerancia más repugnantes.

Es Cameron hablando de «plaga de inmigrantes». Es el Gobierno de Lituania, liberal, contra los homosexuales. Es Orbán, contra los refugiados y las refugiadas. Es Fernández Díaz, cuando era ministro, hablando de la pervivencia de la especie para cargar contra el matrimonio entre personas del mismo sexo. Y es Valls contra los gitanos y las gitanas. Por tanto, empiecen ustedes también por sus partidos.

(La oradora acepta responder a una pregunta formulada con arreglo al procedimiento de la «tarjeta azul» (artículo 162, apartado 8, del Reglamento))

 
  
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  Marek Jurek (ECR), pytanie zadane przez podniesienie niebieskiej kartki. – Bardzo mnie zainteresowało to, co Pani mówiła o rozpoczęciu walki z homofobią i podobnymi zjawiskami w Parlamencie Europejskim i w polityce demokratycznych państw europejskich. Chciałbym dobrze zrozumieć, jak Pani sobie to wyobraża? Czy na przykład Komisja Europejska powinna angażować się w wybory w innych państwach, czy powinniśmy dofinansowywać partie preferowane, które powinny wygrywać wybory, a może najlepiej delegalizować niektóre listy. Może to będzie dobra forma wyeliminowania z życia publicznego zjawisk, przed którymi Pani przestrzega.

 
  
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  Marina Albiol Guzmán (GUE/NGL), respuesta de «tarjeta azul». – Señor Jurek, yo lo que estoy diciendo es que muchísimos de los partidos que están aquí representados —partidos socialdemócratas, partidos conservadores, partidos liberales, partidos miembros del Partido Popular Europeo— entre sus filas tienen a dirigentes, a líderes, a presidentes, a ministros que están haciendo discursos homófobos, que están haciendo discursos xenófobos —tenemos también al Comisario Oettinger.

Por tanto, lo que digo es que cada uno empiece mirando por su casa. Y, por supuesto, que la Mesa del Parlamento Europeo no permita que se den en esta Cámara determinados discursos con total impunidad.

 
  
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  Jean Lambert (Verts/ALE). – Mr President, I want to start by echoing the words of Catherine Bearder and also welcoming what the Commission has said, but I would also point out to some of our colleagues that culture is not fossilised and it changes. I am sure we are very grateful that we are not living in the Middle Ages at this moment.

I would also join those who have asked the Commission, and the Council as well, to move forward on completing the horizontal anti-discrimination directives and to consider updating the Framework Decision against racism, xenophobia and anti-Semitism, to cover all groups in line with the Victims of Crime Directive.

In terms of other action that we can take, I think it is important that we strengthen the role of the equality bodies in each of our Member States. My own Member State has seen its budget slashed down by about two-thirds over the last six years. The valuable work that can be done at the grassroots level is cut away because our equality bodies are not fully independent and cannot carry out their role adequately.

 
  
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  Janice Atkinson (ENF). – Mr President, violence should never be tolerated, but let’s get it into perspective. Sir Julian, you think hate crimes are under-reported. I will address that. Catherine Bearder cites misleading and anonymous statistics. Most of the so-called hate crime is reported anonymously and not subject to independent verification, including the police’s site True Vision. Other sites have been set up on social media. There are many. Anyone can log on and push up statistics, such as the hate-filled left for their own political agenda, as seen in this place. All can be anonymous and not subject to verification. It is very subjective.

The attacks on a Polish Cultural Centre in the UK were against a Polish pro-Brexit group. Get it into perspective. Other attacks were registered against Goths, punks and some misogyny. Nothing to do with post-referendum Britain, so don’t label it as such. Brexit and the election of Trump in the US demonstrate across the western world that people are tired of your political corrective multicultural lectures of the establishment. We’ve Brexited and we can get out of this place and stop listening to the hate-filled left. And you, Bearder.

 
  
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  President. – This was uncalled-for. Really. That is my personal opinion. You have your own personal opinion, you have voiced it. I have my personal opinion and I am voicing it, and I go on and ask Mr Fountoulis to take the floor for one minute and 30 seconds.

 
  
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  Λάμπρος Φουντούλης ( NI). – Κύριε Πρόεδρε, κυρίες και κύριοι συνάδελφοι, θα ήθελα να σας απευθύνω ένα ερώτημα: Το πρωί, όταν φεύγετε από το σπίτι σας, προφανώς κλειδώνετε την πόρτα σας. Το ίδιο ισχύει και το βράδυ, πριν κοιμηθείτε. Γιατί; Φοβάστε μην μπει κάποιος άγνωστος, κάποιος ξένος; Είστε ξενοφοβικοί, ρατσιστές και μισαλλόδοξοι; Όπως έχετε εσείς δικαίωμα να προστατεύετε την κατοικία σας και να επιλέγετε ποιον θα δεχθείτε και θα φιλοξενήσετε, το ίδιο δικαίωμα έχουν και οι χώρες. Δεν είναι θέμα ξενοφοβίας αλλά νομιμότητας. Είστε πολύ πρόθυμοι να βαπτίσετε όσους δεν συμφωνούν με την επικρατούσα φιλελεύθερη ιδεολογία ως ακραίους και εξτρεμιστές, ενώ καθημερινά με τις πρακτικές σας επιδεικνύετε την αντίληψή σας περί Δημοκρατίας, όπου ο καθένας είναι ελεύθερος να λέει ό,τι θέλει, αρκεί να μη διαφωνεί με τις απόψεις σας. Επιπλέον, δεν είδα ποτέ να σας απασχολεί ο συστηματικός ρατσισμός και οι διακρίσεις εις βάρος των γηγενών κατοίκων της Ευρώπης.

Στο όνομα της δήθεν προστασίας των δικαιωμάτων των μεταναστών μεροληπτείτε χαρακτηριστικά εις βάρος της πλειοψηφίας, ειδικά δε σε ορισμένες χώρες κάνετε ανυπόφορη τη ζωή των πολιτών, προκειμένου να επιβάλετε τα ιδεολογήματα σας. Δεν αντιλαμβάνεστε πόσο προκλητικό ηχεί στα αφτιά των εκατομμυρίων αστέγων στην Ελλάδα να αποκαλείτε ευπαθείς ομάδες υπαρκτές ή μη μειονότητες, την ίδια ώρα που εκείνοι δεν έχουν τη δυνατότητα ούτε τα βασικά να εξασφαλίσουν; Γνωρίζετε πως αυτή τη στιγμή είναι σαφώς ευκολότερο στην Ελλάδα να είσαι πρόσφυγας ή λαθρομετανάστης από το να είσαι Έλληνας άνεργος; Για παράδειγμα οι λαθρομετανάστες έχουν δωρεάν πρόσβαση στο Σύστημα Υγείας, πράγμα που δεν ισχύει για τους Έλληνες ανέργους. Όμως οι λαοί σύντομα θα ανατρέψουν την καταστροφική σας πολιτική με την ψήφο τους. Πλέον κανείς σας δεν αμφιβάλλει για τις επερχόμενες ιστορικές αλλαγές και τις φοβάστε. Καλά κάνετε!

 
  
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  Carlos Coelho (PPE). – Senhor Presidente, Senhor Presidente do Conselho, Senhor Comissário King, no passado dia 16 de novembro passaram-se 21 anos sobre a Declaração das Nações Unidas sobre a Tolerância, mas, vamos ser sinceros, ainda há muitos obstáculos a uma Europa plenamente tolerante.

Em 2015, um terço dos europeus declarava não se sentir confortável se o seu filho, ou filha, tivesse uma parceira ou um parceiro muçulmano. Um pouco mais de um quinto considerava que a comunidade LGBT não deveria ter os mesmos direitos que as pessoas heterossexuais. Também um quinto dos europeus não se sentia confortável em trabalhar com uma pessoa de origem cigana. As mulheres europeias ainda ganham em média menos 30% do que os homens e muitos acham isso aceitável.

Todos estes dados não nos podem deixar indiferentes, sobretudo num momento tão delicado em que os populismos surgem um pouco por todo o lado. O Parlamento deve continuar o seu trabalho nos vários domínios, combatendo a intolerância.

Sobretudo num momento em que discursos políticos populistas semeiam o ódio e pregam a violência, temos de reafirmar e fazer sentir que a tolerância e a não discriminação são valores fundamentais da União Europeia desde a sua fundação, tanto para os Estados—Membros como na ação externa da União.

Isso está claro nos Tratados, na Carta dos Direitos Fundamentais e encontra reflexo em numerosa legislação comunitária.

 
  
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  Sylvie Guillaume (S&D). – Monsieur le Président, alors qu'une décision-cadre sur la lutte contre le racisme existe depuis 2008 et qu'une commission a vu le jour en 2016 pour lutter contre ce fléau, les discours haineux, racistes et homophobes s'expriment davantage et plus librement dans l'espace public. Cette banalisation n'est pas acceptable.

Nous devons promouvoir les valeurs de l'Union européenne, dont la devise "Unie dans la diversité" n'est pas qu'une abstraction. Le repli sur soi, la fermeture d'esprit, le manque de curiosité, le chacun pour soi, l'Europe rabougrie, ce n'est pas ce que nous voulons.

Alors, il faut agir en prenant des mesures concrètes, claires et exemplaires à l'égard de quiconque tenant ce type de discours, qu'il s'agisse d'un citoyen, d'un chef d'État, d'un parlementaire, d'un commissaire européen ou d'un élu local.

À l'heure où, par exemple, en France, certains élus municipaux censurent des affiches sur lesquelles apparaissent des couples homosexuels, et ce pour atteinte aux bonnes mœurs, il est clair que le chemin qui reste à parcourir est encore long. Je tiens à rappeler toutefois que toutes les formes de racisme doivent être combattues et qu'il n'y a pas de hiérarchie dans le racisme. En vérité, lutter également contre toutes les formes de racisme permet de lutter efficacement contre chacune d'entre elles. C'est une autre manière de dire que personne n'est plus égal ou plus inégal que l'autre.

 
  
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  Merja Kyllönen (GUE/NGL). – Arvoisa puhemies, aiheemme tänään on yksi tärkeimmistä: jokaisen ihmisen ihmisarvon ja ihmisoikeuksien puolustaminen.

Me käymme jatkuvaa keskustelua ihmisoikeuksista globaalisti. Löydämme toisemme ja yksimielisyyden, kun olemme tuomitsemassa kaukana tapahtuvia rikkomuksia, mutta kun EU:n perussopimusten keskeisiä arvoja rikotaan unionin sisällä, me ryhdymme väistelemään. Rasismi, muukalaisviha ja homofobia ovat vain kasvaneet useassa jäsenvaltiossa, ja kasvava epätasa-arvoisuus antaa näille vain lisää vauhtia.

Toivottomuus on sellainen polttoaine, josta ennakkoluulot kumpuavat toisiamme vastaan. Ei ruokita sitä toivottomuutta. Näytetään, että Euroopan unionissa on kyse muustakin kuin vain markkinoista, rahan vallasta ja muurien rakentamisesta. Kyse on todellakin niistä arvoista, joita me edellytämme ennen kaikkea myös itseltämme.

 
  
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  Tomáš Zdechovský (PPE). – Pane předsedající, včera jsem zde večer mluvil o protiromských náladách v Evropské unii. Toto je ale jenom jeden z aspektů rasismu a netolerance, které se v posledních obdobích na území Evropské unie odehrávají. A to navzdory tomu, že současná Komise se již dlouhou dobu nechává slyšet, že je nutné proti formám rasismu, xenofobie a nesnášenlivosti bojovat.

Jsem velice rád, že Věra Jourová oznámila vytvoření skupiny na vysoké úrovni, která bude bojovat proti projevům rasismu a nesnášenlivosti. EU musí být příkladem pro zbytek světa a postavit se do vůdčí role v této otázce.

Ale když zde slyším projevy některých poslanců, ptám se: Nejsme to my, poslanci, politici, kteří tuto nesnášenlivost a tyto rozbroje vyvoláváme? Neměli bychom se my, poslanci, zamyslet nad tím, jak dáváme nebo nedáváme příčinu k podobným výlevům třeba na internetu?

 
  
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  Soraya Post (S&D). – Mr President, racism and discrimination should never be accepted or normalised because they are violations of democracy and the rule of law. Some people in this Chamber do not understand that. My message is for those who feel threatened and scared due to the normalisation of hatred. In Parliament, I will continue to fight and call out, and I will not stop until Muslims, Jews and other religious minorities can practice their religion freely, Roma people have full access to their human rights, black Europeans are protected from Afrophobia, LGBTI people can love whom they want, trans people are able to express who they are, people with disability are treated equally, refugees are no longer demonised, and violence against women is recognised as a security issue. These are the values that underpin the EU. These are my values, which I will fight for in the face of racists and populists, in the ARDI intergroup, inside the Parliament and in cooperation with the Commission.

 
  
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  Csaba Sógor (PPE). – Elnök Úr! Fontosnak tartom a mindenféle intolerancia elleni küzdelmet, annál is inkább, mivel az Unióban még most is elég gyakran találkozunk ezzel a jelenséggel. Például sokszor szembesülnek intoleranciával azok a kelet-európai tagállamokból származó munkavállalók, akik élnek a szabad munkavállalási joggal, és egy másik államban dolgoznak. Vagy említhetném hazámat, ahol nem csak választások idején szoktak bennünket, nemzeti kisebbségeket Ázsiába küldeni.

Nagyon nagy felelőssége van nemcsak a politikának, de a sajtónak is. De beszélhetnénk az oktatás fontosságáról is. Nézzék meg, mit írnak a történelemkönyvek! Az európai polgároknak tudatosítaniuk kell, hogy az uniós polgársággal járó jogok mindenkit megilletnek. Ha európai szolidaritásról beszélünk, akkor annak első lépése, hogy elfogadjuk egymást európaiként, és nem teszünk különbséget európaiak és európaiak, európaiak és emberek között.

 
  
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  Cécile Kashetu Kyenge (S&D). – Signor Presidente, onorevoli colleghi, tutti gli Stati membri hanno recepito nel loro ordinamento le direttive europee antidiscriminazione, eppure mai come oggi assistiamo a un significativo aumento degli episodi di violenza, di matrice razzista e xenofoba, e all'affermarsi di forme nuove di discriminazione, come la afrofobia contro la quale gli Stati membri non hanno ancora adottato delle strategie congiunte di contrasto. La legislazione da sola non basta a garantire la piena parità di trattamento, così come non basta la riprovazione sociale a fermare l'ondata di odio che si sta propagando in tutta Europa. Quello di cui abbiamo veramente bisogno è una maggior consapevolezza politica del fenomeno per costruire un modello culturale e sociale alternativo, perché il valore del pluralismo e dell'integrazione sia affermato come patrimonio comune. E unite a questo, azioni di contrasto più decisive contro quanti, pur detenendo cariche politiche e istituzionali, istigano e fomentano l'odio e l'intolleranza. Il razzismo non può mai essere strumento di lotta politica e va condannato.

 
  
 

Procedura „catch the eye”

 
  
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  Rosa Estaràs Ferragut (PPE). – Señor Presidente, efectivamente tenemos la Decisión Marco del año 2008, directivas, resoluciones, el propio corazón del Tratado: todos hablando de la lucha contra la intolerancia, contra el racismo, contra la xenofobia, apelando a la igualdad, apelando a los derechos humanos, al Estado de Derecho, a la dignidad humana, a la libertad y a la democracia. Pero, qué duda cabe de que en los últimos años se ha producido una intensificación de la intolerancia —lo que yo llamo una metástasis de la intolerancia— en Europa.

Eso significa que la intolerancia se ha implantado, incluso, en algunos partidos políticos de gobierno, ha penetrado a veces en las instituciones; es una intolerancia visible y sumergida, con múltiples formas: contra los gitanos, islamofobia, antisemitismo, contra la discapacidad. Contra todos aquellos sectores que son vulnerables. Y por eso pido a la Comisión que intensifique sus esfuerzos, que haga una estrategia global, que actualice la Decisión Marco del año 2008 y que dé la batalla.

 
  
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  José Blanco López (S&D). – Señor Presidente, no podemos cerrar los ojos ante lo que está pasando a nuestro alrededor. A lo largo y ancho de Europa crecen movimientos que tienen el odio al diferente —por su procedencia, por sus creencias, por su color de piel, por su orientación sexual— en la raíz de su ser.

Repuntan el nacionalismo, la xenofobia, el racismo, la homofobia, los peores fantasmas de un pasado que creíamos superado, pero que vuelve a golpearnos con virulencia. El aumento de los ataques a los extranjeros tras el brexit prueba que ninguna sociedad puede considerarse a salvo.

Urgen acciones para combatir el crecimiento del odio; urgen acciones por parte de la Comisión Europea, pero también por parte de los Estados miembros, no solo por justicia, sino por la propia supervivencia del proyecto europeo y de los valores que lo alimentan.

¡Basta ya!

 
  
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  Νότης Μαριάς ( ECR). – Κύριε Πρόεδρε, η ιστορική εμπειρία έχει δείξει ότι οι οικονομικές δυσκολίες, η μακροχρόνια οικονομική ύφεση αλλά ιδίως η οικονομική κρίση και η αύξηση της ανεργίας των νέων, που αισθάνονται στερημένοι από κάθε προοπτική αληθινής κοινωνικής ένταξης, συντελούν καθοριστικά στην εμφάνιση φαινομένων ρατσισμού, ξενοφοβίας και μισαλλοδοξίας. Τα φαινόμενα αυτά φαίνεται ότι εντείνονται στις χώρες της Ευρώπης όπου αυξάνονται οι μεταναστευτικές ροές και ιδίως τα κύματα παράνομων μεταναστών. Τα διαχρονικά αυτά φαινόμενα οδηγούν τις κοινωνίες σε αδιέξοδα, σε συγκρούσεις, σε κατακερματισμό, σε διάλυση και περιθωριοποίηση. Η καταπολέμησή τους συνεπώς συνεπάγεται καταπολέμηση εκείνων των πολιτικών αποφάσεων και δράσεων που βαθαίνουν τη φτώχεια, που προκαλούν πολεμικές συρράξεις και μαζικές μετακινήσεις πληθυσμών. Εάν δεν αναφερθούμε στη λιτότητα, στον κανονισμό Δουβλίνο ΙΙΙ, στην ανάγκη ειρηνευτικής διαδικασίας στη Μέση Ανατολή καθώς και στην ανάγκη συγκρότησης κοινωνιών που θα στηρίζονται στην αλληλεγγύη και την αλληλοβοήθεια και όχι στον απάνθρωπο ανταγωνισμό, δεν μπορούμε να πολεμήσουμε την ξενοφοβία και τον ρατσισμό.

 
  
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  Anneli Jäätteenmäki (ALDE). – Arvoisa puhemies, rasismi ja muukalaisvihamielisyys ovat nostaneet päätään Euroopassa. Nämä ovat ikäviä tuulahduksia menneestä maailmasta, jonka jo uskoin jääneen taaksemme.

Meidän poliitikkojen tehtävänä olisi näyttää esimerkkiä ja mallia: rasismiin, muukalaisvihamielisyyteen ja kaikenlaiseen syrjintään pitää olla nollatoleranssi. Tämän periaatteen pitäisi päteä myös puhetapaan täällä parlamentissa. Tämä tietysti edellyttää, että ihmisyyttä kunnioitetaan ja ilman poikkeuksia. Omia perusvapauksia, kuten sananvapautta, ei voi käyttää niin, että yritetään mitätöidä toisen ihmisryhmän ihmisiä ja perusoikeuksia.

Olen iloinen, että parlamentin puhemies on ottanut käyttöön tiukan linjan ja että Euroopan parlamentin jäseniä rangaistaan, jos he pitävät rasistisen puheen. Toivottavasti tuleva puhemies noudattaa samaa tapaa.

 
  
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  Τάκης Χατζηγεωργίου ( GUE/NGL). – Κύριε Πρόεδρε, θέλω να συγχαρώ κατ’ αρχήν τον κύριο King για την ομιλία του και όσους συναδέλφους κινήθηκαν προς την ίδια κατεύθυνση, διότι ήταν μια ομιλία βγαλμένη κατευθείαν από τα σπλάχνα του Διαφωτισμού. Όμως, κύριε King, το πρόβλημά μας είναι πως οι ρατσιστές, οι ξενοφοβικοί, δεν μας ακούν. Δεν έχουν επαφή μαζί μας. Η ομιλία σας μπορεί να φτάσει στα αφτιά όσων συμφωνούν μαζί μας. Οι υπόλοιποι έχουν ήδη χτίσει τη δική τους ταυτότητα. Είναι αποκλεισμένοι σε ένα εικονικό στρατόπεδο.

Τι μπορεί να γίνει; Χρειαζόμαστε κράτος κοινωνικό. Χρειάζεται να τους φέρουμε ξανά σε επαφή με το σύνολο της κοινωνίας. Αναφέρομαι βέβαια στους πολίτες και όχι στις εξουσίες που προάγουν το ρατσισμό. Πώς γίνεται αυτό; Κράτος κοινωνικό, πολιτεία κοινωνική, δουλειά για όλους, καλή και γρήγορη πρόσβαση σε συστήματα υγείας για όλους, πολιτεία κοινωνική, παιδεία σε όλα τα επίπεδα· κι ακόμα χρειαζόμαστε μέσα ενημέρωσης που να μην προάγουν τον λαϊκισμό, να μην είναι εξαρτημένα από τις πολιτικές εξουσίες. Αυτό χρειαζόμαστε, κύριε King, αλλιώτικα θα μας νικήσουν. Κοινωνία πολιτική!

 
  
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  Γεώργιος Επιτήδειος ( NI). – Κύριε Πρόεδρε, η εμφανής αδυναμία πολιτικών κομμάτων αλλά και μεμονωμένων πολιτικών να αντιμετωπίσουν τα προβλήματα τα οποία έχει δημιουργήσει σε όλες τις χώρες της Ευρώπης, και κυρίως στην Ελλάδα, η αθρόα και ανεξέλεγκτη προσέλευση εκατομμυρίων παράνομων μεταναστών, τους ωθεί στο να δημιουργήσουν νέες έννοιες, να διαστρεβλώσουν παλιές και να προσπαθήσουν με τον τρόπο αυτό να πουν ότι θα αντιμετωπίσουν το θέμα. Έτσι, η αντίδραση παραδείγματος χάριν γονέων παιδιών στην Ελλάδα να δεχθούν στα σχολεία τους ανεμβολίαστα παιδιά παράνομων μεταναστών που μεταφέρουν πληθώρα ασθενειών ονομάζεται ρατσισμός. Η καταδίκη της παραβατικής συμπεριφοράς και της εγκληματικότητας των παράνομων μεταναστών ονομάζεται ξενοφοβία. Όταν λαμβάνονται μέτρα κατά των παρανομούντων λαθρομεταναστών, τότε είμαστε ακραίοι και έχουμε μισαλλοδοξία. Όλα αυτά έχουν σκοπό να δημιουργήσουν ένα σύμπλεγμα ενοχής στον κόσμο, ούτως ώστε να μην αντιδρά και γι’ αυτό άλλωστε ποινικοποιείται και η οποιαδήποτε αντίδραση. Με αυτό τον τρόπο όμως διχάζεται ο κόσμος και εφαρμόζεται ρατσισμός εναντίον των γηγενών κατοίκων της Ευρώπης.

 
  
 

(Încheierea procedurii „catch the eye”)

 
  
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  Seán Kelly (PPE). – Mr President, on a point of order, you distributed the catch—the—eye on the basis of the groups in Parliament. Would it not be more logical to base it on the numerical strength of the groups? For instance, my group is five or six times larger numerically than other groups and, under the d’Hondt system which is often used in this Parliament, we should be given some consideration for extra speaking time under that system. That is something you may wish to answer now or reflect upon so that there will be greater equality under the d’Hondt system in catch—the—eye.

 
  
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  President. – If you ask me, personally I would prefer to allow everybody to speak, and the fact that you are more than others does not mean that the others do not have the right to speak. This is my judgment. Maybe I’m wrong, we will certainly raise this with other colleagues because as far as I know there are no precise rules on who should get catch-the-eye. It is the prerogative of the President. Some other Presidents will probably have a different view but this is mine and I am trying to explain it, but thank you for your point of view. We do not want to transform this debate into another debate, but if you insist...

 
  
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  Marek Jurek (ECR). – Nie chce zabierać głosu w debacie. Chcę tylko zwrócić uwagę, że między dwunastoma zgłoszeniami a siedmioma udzielonymi głosami jest tylko pięć minut różnicy, więc przy tak ważnej debacie dotyczącej dobra publicznego, wolności słowa naprawdę warto chyba skorzystać z procedury zgłoszeń z sali i przeprowadzić ją w całości, jeżeli jest tylko dwanaście zgłoszeń.

 
  
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  President. – Yes, but sometimes we are under time pressure. I announced that we have this special session which starts at 11.30, so due to that we have to sacrifice and try to find a balance, but thank you.

 
  
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  Julian King, Member of the Commission. – Thank you for organising this important debate and thank you to all who spoke. Can I just for one moment join Ms Bearder and Ms Dodds who recalled the tragic murder of Jo Cox, a Member of the British Parliament, and can I just salute her memory and her work promoting tolerance and inclusion.

As a number have said – Mr Moraes, Ms Guillaume, Ms Hohlmeier amongst others – we are bound together by our values. One of those values, a key value for me and for us all, is freedom of expression. We are not talking here about limiting freedom of expression. We’re talking about incitement to violence or hatred, which is a crime. Again, of course, we should have respect for the achievements of previous generations, our histories and our cultures. But we also need to be conscious of the lessons of history, the tendencies to intolerance, prejudice and fear, and those we must combat through promotion of tolerance and inclusion. And we need to work altogether, and with our Member States, to pursue that.

There have been a number of questions about what the Commission is doing with Member States, so I’ll answer that. In the course of the last year the Commission has initiated bilateral dialogue with 24 Member States with a view to ensuring full and correct transposition and implementation of the Framework Decision on Racism and Xenophobia that we’re discussing today. In the course of those discussions, I’m glad to say, positive progress has been reported in a number of Member States.

But there remains more to be done, as I said at the start of this debate. The Commission has begun pre-infringement proceedings against a number of Member States where there are still substantive gaps in their implementation of this framework decision. We’re going to continue to engage in a constructive discussion, obviously, with national authorities in line with the principle of sincere cooperation, but the Commission will not hesitate to use its power to launch infringement proceedings where these efforts prove unsuccessful. Because – as I said at the beginning, and as has been echoed throughout this debate – we are determined to ensure that everyone is able to enjoy their fundamental rights because we are all entitled to the respect of our rights to non-discrimination, to human dignity, to life, to integrity of the person and to protection from violence.

 
  
  

VORSITZ: RAINER WIELAND
Vizepräsident

 
  
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  Ivan Korčok, President-in-Office of the Council. – Mr President, I would like to make two points in conclusion. First, Mr Moraes and Ms Lambert referred to the proposal for a horizontal equal treatment directive. As you know, the discussions in the Council are very complex due to the proposal’s intricacies and the requirement for unanimity. Nevertheless, the Slovak Presidency has worked hard since the start of its term and our intention is to present a progress report which we will submit to the Council on 8 December.

Secondly – and more importantly in my view – I would like to repeat what I said at the beginning, namely that hate crimes, racism and discrimination have no place in our societies and we have to fight them with resolve. I believe the problem that we have been discussing here this morning has two dimensions. On the one hand, we have a legal framework at EU level, the Charter of Fundamental Rights Framework Decision, and Member States of course have clear commitments that need to be implemented. But the second dimension of this is that I do not think we can be successful in fighting xenophobia and anti-Semitism successfully unless we mobilise our citizens to actively stand against those who are spreading hatred in Europe. To mobilize our citizens means, of course, raising awareness and showing courage – a civic courage – in protecting those who are victims of acts which we all know are clearly against the values we all share. I also believe that we have to bear this civic dimension in mind as well and not only focus on the role of institutions when we want to fight against these phenomena that clearly undermine our democratic societies.

 
  
 

Der Präsident. – Die Aussprache ist geschlossen.

 
  
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  Petras Auštrevičius (ALDE), in writing. – During the last year Europe has seen a rise in racist, xenophobic and homophobic views in governments and among many citizens. Hate crimes on the basis of sex, religion, and race have been increasing in numbers and little has been done to combat the situation. Many European politicians and political campaigns have been spreading fear and intolerance through the minds of European citizens, enticing groups to attack people of other races or nationalities. These tendencies have been fuelled by such events as Brexit. After the campaign against migrants and the nationalistic ideology of the Brexit movement, a Polish citizen was killed in the UK.

Cyber hate speech provides individuals with a shroud of secrecy that further prevents them from receiving any type of punishment. The European Union has to respond to this situation. In June 2016 Commissioner Jourová announced the creation of a High Level Group on combating racism, xenophobia and other forms of intolerance; this is a vital step in the fight against this intolerance, but the fight must be pushed further. The fight has to span through the education sector and into the daily lives of our civil societies.

 
  
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  Dominique Bilde (ENF), par écrit. – Comme tout le monde je ne peux que m’indigner des provocations, paroles ou actes racistes, xénophobes, homophobes ou intolérants. Malheureusement en la matière, la Commission et le Conseil, comme la plupart des gouvernants des États membres, sont aveuglés par une idéologie bien-pensante.

Par exemple, l’accusation de racisme est très prisée à gauche comme dans une incertaine droite à l’égard de quiconque lutte contre le communautarisme, l’immigration incontrôlée, le multiculturalisme, la dilution de l’identité, la défense du patrimoine culturel français ou européen ou le pillage de la sécurité sociale. Les antiracistes professionnels en ont usé, dans un usage souvent inapproprié, seulement destiné à discréditer l’autre ou en oubliant sciemment de qualifier de racisme ce qui doit l’être (racisme anti-blanc, anti-chrétiens ou anti-français, antisémitisme assumée de certaines populations…).

Cet antiracisme est désormais vidé de sa substance par les bienheureux du multiculturalisme et du dumping social. Ils l’utilisent surtout pour servir de caution morale afin de faire oublier les grandes affaires politico-financières et les véritables problèmes et aspirations des peuples.

 
  
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  Miriam Dalli (S&D), in writing. – Hate speech is anything but free. It a tool of oppression, of dehumanisation – and this allowed homophobic rhetoric has led to the categorical murder, including suicide, of thousands. Homophobia tries to perpetuate the idea that you are less human than others based on aspects such as who you love, rather than how you love. Europe has a problem with hate. And many may say, these are empty calls for action, but how can you say that when this year alone 295 Europeans were murdered because they were trans or gender-diverse?

We still live in a Europe where being queer is sometimes still an act of bravery, and thousands of young Europeans are still terrified to live. They experience violence on public transportation, in our schools, in bathrooms, at the gym and more. Citizens do not deserve a Europe where they must hide themselves to feel safe. This is why I wholeheartedly support, welcome and thank the Maltese Presidency, which has pledged to bring the equality directive, currently blocked in Council, to the fore during its upcoming presidency.

 
  
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  Laura Ferrara (EFDD), per iscritto. – Il contrasto agli episodi di incitamento all'odio e ai crimini di odio fondati su razzismo, xenofobia, omofobia e altre forme di intolleranza deve essere un obiettivo prioritario nel definire le politiche europee contro la discriminazione e nel settore della giustizia. In una Unione europea fondata sullo Stato di diritto, la democrazia e i diritti fondamentali continuano a verificarsi sia divisioni sociali sia la diffusione di un odio pericoloso e irrazionale verso minoranze, stranieri e in generale verso chi viene percepito come diverso. Manifestazioni di tali fenomeni riguardano anche la sfera pubblica e internet, ad opera sia di singoli individui sia di forze politiche che spesso strumentalizzano crisi socio-economiche. A livello sociale, culturale, informativo, oltre che penale, gli Stati membri devono avere un ruolo di primo piano nell'adottare misure idonee a prevenire, segnalare e perseguire quei reati e comportamenti intolleranti, violenti e discriminatori che minano la pacifica convivenza civile e offendono la dignità umana.

 
  
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  Monika Flašíková Beňová (S&D), písomne. – Obmedzovaniu rasizmu či xenofóbie sa v uplynulých rokoch na rôznych úrovniach venovalo viacero koncepčných dokumentov, stratégií, chárt, či nariadení. Napriek tomu je šírenie nenávisti na vzostupe prakticky v celej Európskej únii. Z vyhlásenia Rady a Komisie by malo jednoznačne vyplynúť, aké ďalšie opatrenia pripravujú na zvrátenie tohto trendu. Existujúce regulácie na úrovni EÚ je potrebné prehodnotiť. Musíme poznať ich účinnosť, praktický vplyv, ako aj dôslednosť uplatňovania v jednotlivých členských štátoch. K zlepšovaniu situácie mnohokrát neprispievajú ani politici z tzv. štandardných strán. Zneužívaním citlivých tém sa snažia získavať lacné politické body. Robia tak napriek tomu, že by sa mali snažiť s nárastom nenávisti bojovať. Je to, bohužiaľ, viditeľné v mnohých európskych krajinách. Dôležité je pritom nepripustiť, aby spoločnosť ovládol strach a nenávisť. Šíritelia nenávisti, či už na sociálnych sieťach, ale aj v reálnom živote, nemôžu mať pocit beztrestnosti. Na ich konanie musíme primeraným spôsobom reagovať tak, aby sa prestala znižovať schopnosť ľudí rozoznávať, čo je zlé.

 
  
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  Ildikó Gáll-Pelcz (PPE), írásban. – A rasszizmus elleni küzdelem a jogállamiságba vetett hitünk, az emberi méltóság, azaz végső soron a demokrácia melletti kiállásról szól. Arról, hogy egyenlő jogokkal rendelkező állampolgárként mindannyian alkotórészei vagyunk egy nagyobb dolognak, egy közösségnek. Kötelessége mindenkinek tiszteletben tartani az alapvető emberi jogokat, és fellépni a jogértések ellen. A faji megkülönböztetésnek már a csírája is elfogadhatatlan, ezért akkor is fel kell lépnünk ellene, ha egy baráti beszélgetésben, politikai beszédben, vagy jogszabályban bukkan fel. A kulturális sokszínűséget értékként kell kezelni, és szembe kell szállnunk minden olyan törekvéssel, amely megosztásra, szembeállításra, bűnbakképzésre sarkallná embertársainkat. A rasszizmus, a faji előítélet a táptalaja mindannak a rossznak, amelyet ember az ember és az emberiség ellen elkövethet. Tanuljunk a történelmünkből! Világszerte erősödik egyes embercsoportok kirekesztése, és ez ellen közös akarattal és bátor szembenézéssel lehet fellépni.

 
  
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  Bruno Gollnisch (NI), par écrit. – Votre débat incantatoire sur la prétendue montée « du racisme de la xénophobie, de l’homophobie, de l’intolérance en Europe » est qu’une occasion de plus de tenter de culpabiliser la légitime réaction populaire.

Personne en Europe n’est raciste au sens étymologique: partisans de la domination d’une race sur une autre. Quelques-uns peut-être sont xénophobes, à force de devenir étrangers dans leur propre pays, sans y avoir jamais consenti. Mais ce sentiment est commun à tous les peuples qui ressentent une présence étrangère excessive.

En vérité, vous voulez brider le mécontentement qui monte. Vous multipliez les lois liberticides. Rien qu’en France: loi Pleven, qui interdit de critiquer l’immigration; loi Gayssot qui interdit toute critique des dogmes officiels sur l’histoire contemporaine; loi Perben qui interdit de préférer la famille naturelle aux unions homosexuelles; loi Taubira qui interdit toute relativisation de l’esclavage, mais seulement d’origine européenne.

Votre discours est rempli des poncifs haineux habituels. Mépris des classes populaires rétives au mondialisme. Appels à la répression au nom de... la tolérance! Culpabilisation des seuls Européens. Heureusement votre logorrhée n’a aucune prise sur la réalité.

 
  
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  Jaromír Kohlíček (GUE/NGL), písemně. – Je zvláštní, že některé kroky oficiálně podnikané Komisí i jinými organizacemi ve prospěch menšin (lhostejno zda národnostních, náboženských, LGBT či jiných) mají za následek silný nárůst negativních reakcí. Tyto reakce směřují jak proti beneficientům, neboli adresátům těchto podpůrných opatření, tak proti orgánům či organizacím, které tato opatření přijímají, lhostejno zda se jedná o místní, regionální, národní či nadnárodní. Patrně hlavním problémem je, že v dnešní společnosti se na všech úrovních vytratil pocit nutnosti „plnit své povinnosti vůči společnosti“. Pokud chybí takový pocit, pokud občané, aby mohli uplatňovat svá práva, nepovažují za nutnost nejdříve plnit své povinnosti vůči společnosti (rodině, regionu, národu), potom nutně dochází k dezintegraci společnosti. To ostatně vidíme názorně zejména v posledních 30 letech, zvláště v průmyslově vyspělých státech. Tam totiž tento negativní vývoj probíhá obzvlášť zřetelně. Vše začíná tím, že si řada politiků plete demokracii s anarchií a že již malé děti ve školce se dozvídají o svých právech dítěte, ale nikdo je neseznamuje s tím, že mají též nějaké povinnosti. Důsledkem tohoto stavu je nárůst extrémních směrů v politice, jak jej vidíme v posledních letech prakticky ve všech zemích EU. Směšování tolerance a podpory, jak v řadě svých návrhů předvádí Evropská komise, tuto situaci jen zhoršuje.

 
  
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  Igor Šoltes (Verts/ALE), pisno. – Boj proti rasizmu in ksenofobiji je izziv, ki terja širši odziv, saj je na žalost v zadnjem obdobju oboje v porastu. Pozdravljam napoved komisarke Jourove o ustanovitvi delovne skupine na visoki ravni za boj proti rasizmu, ksenofobiji in drugim oblikam nestrpnosti. Je pa kljub temu še vedno zaskrbljujoče dejstvo, da sta rasizem in ksenofobija na pohodu, pogosto pa ju spremljajo še homofobija, seksizem ter druge oblike sovraštva in nestrpnosti.

Žal se k rasizmu in ksenofobiji vse bolj zatekajo tudi politične stranke in načrtno ščuvajo proti prosilcem za azil in priseljencem, med drugim tudi državljanom EU iz drugih držav članic. Zato mora EU jasno ter glasno obsoditi vse oblike nestrpnosti, rasizma in rasne ter druge diskriminacije.

Listina Unije o temeljnih pravicah na podlagi načela, da so vsi ljudje rojeni svobodni ter imajo enako dostojanstvo in enake pravice, izrecno prepoveduje kakršnokoli diskriminacijo. Družba, ki ignorira, spodbuja ali izvaja diskriminacijo, utemeljeno na rasnem ali drugačnem razlikovanju, je disfunkcionalna in prepletena s tveganji.

Menim, da morajo biti države članice še posebej pazljive, da se izogibajo rasni diskriminaciji, ko obravnavajo tuje državljane ob vstopu in izstopu na nacionalno ozemlje, saj s tem dajejo zgled svojim državljanom, ta pa mora biti pozitiven in ne negativen.

 
  
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  Miguel Viegas (GUE/NGL), por escrito. – Muito se fala sobre o racismo, a xenofobia, a homofobia, o sexismo e outras formas de intolerância. Mas aqueles que falam, vertendo lágrimas hipócritas de crocodilo, são muitas vezes os principais responsáveis pelo ressurgimento destas questões na Europa. De forma não inocente, mistura-se racismo, xenofobia e intolerância com religião, terrorismo e fanatismo, como se as questões sociais, do desemprego e da exploração não estivessem na base de todos estes fenómenos.

Daí o nosso combate por uma outra Europa. A outra Europa dos trabalhadores e dos povos nascerá da sua luta e da vontade livre e soberana dos povos. Derrotará o racismo, a xenofobia, as teorias reacionárias e afirmará a amizade entre os povos. Essa outra Europa será tão mais viva e justa quanto mais forte for a afirmação do direito ao desenvolvimento soberano e ao progresso social, será tão mais unida quanto mais iguais entre si forem os seus Estados soberanos.

 
  
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  Beatrix von Storch (EFDD), schriftlich. – Diese Debatte ist eine Scheindebatte. Die EU und ihre Institutionen – so auch dieses „Parlament“ – sind Experten in selektiver Toleranz, wenn es um die Bekämpfung von Rassismus, Fremdenfeindlichkeit, Homophobie und anderen Formen von Intoleranz geht. Hier wird ständig mit zweierlei Mass gemessen. Wenn eine konservative Regierung ihr Wahlprogramm, für das sie demokratisch ins Amt gewählt wurde, umsetzen will, dann manipuliert Brüssel mit „Grundrechte-Mechanismen“, „Rechtsstaatlichkeitsprozeduren“ und „blauen Briefen“, vor allem gegen konservative Regierungen in Mittel- und Osteuropa. Wenn jedoch in Frankreich der sozialistische Innenminister mit Tränengas auf friedlich demonstrierende Familien mit Kinderwagen schießen lässt, dann beschäftigt das zwar den Menschenrechtsrat der Vereinten Nationen, nicht jedoch die linksliberale EU-Kommission. Wenn – auch wieder im sozialistisch regierten Frankreich – das Parlament einen weitreichenden Maulkorberlass gegen Vereine, die sich bei der Schwangerenberatung für Frauen in Not einsetzen, erlassen will, dann schließen die Merkel-Freunde der EU-Kommission die Augen. Die Grundrechteagentur muss abgeschafft werden. Sie ist ein ausgelagerter Arm der EU-Kommission. Dieses Instrument der LGBT-Lobby fördert die Gender-Ideologie. Zeigen Sie mir ein einziges Beispiel für eine gelungene Aktion der Grundrechteagentur zugunsten des Gemeinwohls. Finden Sie nichts? Dann sollten Konsequenzen gezogen werden: keine Klientelpolitik der EU mit dem Steuergeld der Allgemeinheit.

 

3. Situação na República Democrática do Congo (debate)
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  Der Präsident. – Als nächster Punkt der Tagesordnung folgt die Aussprache über die Erklärung der Vizepräsidentin der Kommission und Hohen Vertreterin der Union für Außen- und Sicherheitspolitik zur Lage in der Demokratischen Republik Kongo (2016/3001(RSP)).

 
  
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  Federica Mogherini, VPC/HR. – Monsieur le Président, cette année, le Parlement européen s'est déjà penché par deux fois sur la situation critique en République démocratique du Congo (RDC), avec ses résolutions des mois de mars et de juillet. Le Conseil, pour sa part, a déjà adopté des conclusions à deux reprises cette année également.

La RDC sera une nouvelle fois à l'ordre du jour de la réunion du Conseil des affaires étrangères, le 12 décembre. Il s'agit d'un pays énorme aux défis gigantesques. Dans le même temps, son potentiel est immense, du point de vue des ressources naturelles, bien sûr, mais encore plus sur le plan du potentiel humain et de l’attractivité culturelle.

Depuis de nombreuses années, l'Union européenne a manifesté sa solidarité à l’égard des populations de l'est du pays. Nous engageons notre aide humanitaire pour un million et demi de personnes déplacées, pour les réfugiés, les femmes victimes de violences sexuelles, utilisées comme armes de guerre. C'est ainsi que plus de 20 partenaires humanitaires ont investi près de 40 millions d'euros cette année. Nous œuvrons aussi à la recherche de solutions aux causes profondes des conflits, non seulement à travers les futures réglementations européennes sur les minerais liés aux conflits, mais aussi par l'appui au processus de Kimberley pour la transparence dans l'exploitation des diamants et par l'appui à l'initiative de la conférence régionale des pays des Grands Lacs contre l'exploitation illégale des ressources naturelles.

L'Union européenne est aussi engagée dans la lutte contre l'impunité dans l'est du Congo. Nous soutenons le travail de la Monusco et du Haut-commissaire des Nations unies aux droits de l'homme.

Je tiens aussi à rappeler l'importance que revêtent, pour la gouvernance du pays, nos missions PSDC, désormais achevées dans les domaines de la police et de l'armée, à savoir EUPOL et EUSEC. J'ai voulu souligner cet engagement en RDC, même si la situation politique nous a amenés à revoir l'utilité de notre partenariat.

Aujourd'hui, le seul moyen d’assurer la stabilité en RDC, c'est de garantir une transition démocratique pour la première fois dans son histoire. Un net apaisement de la situation pourrait être obtenu si le président Kabila confirmait sans ambiguïté qu’il respectera la limite des mandats et que la constitution actuelle restera en vigueur pendant la période transitoire, et ce sans modification.

Déroger au délai constitutionnel n'est envisageable que sur la base d'un accord véritablement inclusif, qui puisse déboucher sur une période de transition pacifique et aussi brève que possible. C'est pourquoi l'Union européenne a soutenu un cadre de dialogue facilité par l'Union africaine. L'accord politique qui en a résulté le 18 octobre risque cependant de ne pas satisfaire cette attente.

Le risque de violence à l'échéance du 19 décembre est important, surtout après la répression sanglante des 19 et 20 septembre, qui a laissé dans les rues de Kinshasa plus de 50 morts. Un rapport du Bureau des Nations unies pour les droits de l'homme signale clairement la responsabilité de l'appareil sécuritaire de l'État. Avec d'autres partenaires internationaux, nous avons demandé une enquête indépendante sur ces événements.

Depuis les conclusions du Conseil du 23 mai et du 17 octobre, qui s’inscrivent d’ailleurs dans le droit fil de la résolution du Parlement du mois de mars, l'Union européenne a rappelé la responsabilité individuelle qui incombe aux responsables des institutions chargées de la justice et de la sécurité d’agir dans le strict respect de l'état de droit et des droits de l'homme. Malheureusement, la répression d'opposants et de membres de la société civile incluant des arrestations largement injustifiées, la fermeture ou le brouillage des émissions radio, y compris de RFI, se sont poursuivis ces dernières semaines.

Dans les jours qui viennent, le Conseil annoncera sa décision sur les premières mesures restrictives. Mais notre action n'en restera pas là. D’abord, nous continuerons à soutenir pleinement les efforts de la conférence des évêques du Congo pour rendre l'accord politique plus robuste et plus inclusif. Nous appelons à la fois le gouvernement et l'opposition à coopérer de manière constructive dans ce sens.

Ensuite, l'Union européenne lance un appel clair au nouveau gouvernement pour qu'il respecte les droits de l'homme et les libertés fondamentales et qu'il assure une sécurité sans répression. L'Union européenne s'engage également avec ses partenaires à œuvrer pour que le cycle électoral, et en particulier la commission électorale, soient renforcés. Une commission électorale qui ne jouit ni de la confiance des acteurs congolais, ni de celle de ses partenaires, ne pourra pas remplir ce rôle. C'est uniquement dans un tel contexte, et sur la base d'un accord réellement inclusif, que l'Union européenne pourra envisager d'apporter un soutien financier aux élections. L'Union européenne poursuivra une concertation étroite avec la région, l'Union africaine et les voisins de la RDC. Je me suis entretenue avec plusieurs de ces représentants récemment, et je sais qu'ils partagent la même inquiétude et les mêmes objectifs de voir s’opérer une transition démocratique et pacifique.

Enfin, le rôle du Conseil de sécurité de l'ONU et de la Monusco restera crucial. Nous encourageons le gouvernement à s'engager davantage dans une collaboration effective sur le terrain entre les forces armées de la RDC et la Monusco.

La République démocratique du Congo a sans doute un lien particulier avec l'Europe. C'est notre histoire, c’est notre intérêt dans la stabilité de toute la région des Grands Lacs, ce sont les relations entre nos peuples qui sont en jeu. Ce pays a connu une violence qui ne peut pas être oubliée. Seul le retour au dialogue et au compromis peut empêcher de nouvelles violences. La population de la RDC aspire tout simplement à s'impliquer dans le futur de son pays. Seule une véritable démocratie peut répondre à cette demande. L’avenir de la République démocratique du Congo est indissociable de celui de toute la région et du continent tout entier.

 
  
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  Mariya Gabriel, au nom du groupe PPE. – Monsieur le Président, Madame la Haute représentante, chers collègues, la dernière fois que nous avons parlé de la République démocratique du Congo dans cette assemblée, je me souviens avoir appelé au refus de l'impuissance, du fatalisme et du silence face à la trajectoire qui se dessinait de plus en plus clairement. Cette trajectoire doit changer. Il est temps d'être déterminé et décisif.

Dans la résolution commune qui sera adoptée, à une large majorité je l'espère, nous appelons à ce qu'enfin, des sanctions ciblées soient prises à l'égard des responsables de la répression violente et de l'impasse politique en RDC.

Ces sanctions doivent aussi servir d'avertissement et de rappel à tous les acteurs politiques quant à leurs responsabilités, au premier rang desquelles la participation à une sortie de crise et la prévention des violences.

La deuxième remarque que je souhaite faire concerne plus particulièrement le dialogue politique. Nous saluons la médiation de l'Union africaine et les efforts de la CENCO pour élargir le consensus autour d'une transition politique.

Il est crucial que tout accord vers une transition inclue un calendrier raisonnable assorti d’échéances précises pour la réalisation des différents éléments qui la composent. Parallèlement au processus politique, il faut tout faire pour réduire le potentiel de violence dans le pays. Pour cela, il est nécessaire que nous continuions à assurer un appui renforcé à la réforme du secteur de la sécurité.

Enfin, comme nous le soulignons dans la résolution, nous devons accroître les capacités de l'Union en matière de médiation et travailler au niveau local pour faire redescendre la pression et canaliser les frustrations vers un vrai projet pour la RDC.

 
  
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  Maria Arena, au nom du groupe S&D. – Monsieur le Président, Madame la Haute représentante, je vous remercie pour votre engagement en Afrique, et particulièrement dans la région des Grands Lacs.

Vous l’avez dit, la situation politique actuelle est dangereuse, et elle l’est surtout pour les populations qui, depuis des années, subissent la violence en République démocratique du Congo. Or, ces derniers mois, cette violence n’a fait qu’augmenter et le risque est qu’elle augmente encore davantage.

Oui, la transition est importante, vous l’avez dit. Mais cette transition doit s’opérer sur la base d’un accord inclusif et, comme vous l’avez dit, le travail de la CENCO est important pour pouvoir s’engager dans ce dialogue effectivement inclusif et respectueux de la constitution, faut-il le rappeler.

Oui, il faut une CENI indépendante, qui assure effectivement l’organisation de ces élections. Mais surtout, il faut aussi lutter contre l’impunité. Cette résolution que nous présentons ici, au Parlement, avec une liste de noms qui, effectivement, ont été repris à la fois par les États-Unis et par l’ONG «Human Rights Watch», dit qu’il faut des sanctions ciblées à l’encontre de ces personnes. C’est ce que nous voulons faire passer ici comme message fort.

 
  
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  Charles Tannock, on behalf of the ECR Group. – Mr President, Madam High Representative, with its abundance of natural resources and strategic location at the heart of Africa, it’s a tragedy that the DRC is associated with little but corrupt governance, conflict and instability. Having been subjected to 32 years of Mobutu’s tyranny, in which he robbed the country of vast amounts of money, imposed an authoritarian regime and saw the country fall into a state of near—lawlessness, bequeathing to the world the term ‘kleptocracy’ for his government, we now find ourselves in 2016 faced again with the prospect of a president that refuses to be bound by constitutional term limits and stand down, which is of course is a great alarm to the European Union.

Having served two terms after succeeding to the presidency at the young age of 29, Kabila Jr. is now seeking to become a Mobutu II. In the myriad of hotspots around the world, it’s tempting for some to dismiss the current constitutional crisis in Kinshasa as a problem that the European Union and Member States can ill afford to spend much time on. Whilst it’s right that we allow the African Union to take a lead on this and support the mediation of the former Prime Minister of Togo, Edem Kodjo, we should also remind ourselves of the deep divisions that exist within the Democratic Republic of Congo and the potential for bloody conflict that this volatile situation could lead to if left unresolved.

 
  
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  Hilde Vautmans, namens de ALDE-Fractie. – Voorzitter, “Kabila, sache-le, ton mandat est fini!”. Dat is wat men momenteel hoort in Congo. “Kabila, besef dat je mandaat voorbij is!”, op manifestaties, in sportstadia... En weet u, mevrouw Mogherini, dat baart mij het meeste zorgen. We weten dat die mensen die dit scanderen, dat de mensen die nu getoond worden met die zinnen op de social media, dat die er waarschijnlijk aan het einde van dit jaar niet meer zullen zijn. Die zullen vermoord worden, die zullen opgesloten worden. De repressie is daar dagelijkse kost voor onze Congolezen.

En vandaar dat ik het heel belangrijk vind als u een sterk signaal zou afgeven. Ik vond uw inleiding heel moedig, zeer concreet. Ik vind onze resolutie to the point. We willen dat de rust terugkeert, we wijzen op de verantwoordelijkheid van president Kabila. Een president moet mensen beschermen, moet veiligheid bieden, moet niet onderdrukken. Wij als Europa moeten zorgen dat de mensen die ginds wandaden plegen hier bij ons niet binnen mogen. Wij moeten zorgen dat de verantwoordelijken voor het gerecht worden gebracht.

Mevrouw Mogherini, ik vind het heel belangrijk dat wij nu vόόr 19 december – want daar is alles op gefocust en die datum staat in veel agenda's – moeten zorgen dat rond die periode de rust terugkeert. En hoe kunnen we dat doen? We moeten zorgen dat de journalisten en de opposanten vrijgelaten worden, we moeten zorgen dat die datum van de verkiezingen bepaald wordt.

Collega's, het is bijna Nieuwjaar. Ik denk dat ieder van ons bijna bezig is met de nieuwjaarswensen, de nieuwjaarskaarten, goede voornemens. Ik heb eigenlijk maar één wens en dat is dat we amani geven aan de Congolezen, amani, vrede, het mooiste wat we elkaar kunnen wensen op Nieuwjaar.

 
  
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  Maria Lidia Senra Rodríguez, em nome do Grupo GUE/NGL. – Senhor Presidente, começarei condenando a repressão que se está a dar na República Democrática do Congo contra as manifestações pacíficas e contra as pessoas pela sua militância política, ou por lutarem pela defesa dos direitos humanos, e também condenando a responsabilidade da União Europeia na espoliação dos recursos naturais da República Democrática do Congo.

Pedimos a libertação imediata e incondicional de todas as pessoas detidas arbitrariamente, assim como o respeito pela liberdade de expressão, de reunião e de manifestação. Pedimos o fim de todas as violências e da violação dos direitos humanos, o fim das violações em massa das mulheres como arma de guerra e o fim do recrutamento de crianças. Pedimos à União Europeia que ponha fim à espoliação dos recursos e permita ao país desenvolver-se com base nos mesmos.

Pedimos também que aumentem os apoios sob forma de doações para atender às necessidades urgentes da população. Apelamos igualmente à realização de um inquérito internacional para investigar as acusações de cumplicidade entre os planos de ajustamento estrutural, o apoio financeiro das instituições financeiras internacionais... (o Presidente retira a palavra à oradora).

 
  
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  Michèle Rivasi, au nom du groupe Verts/ALE. – Monsieur le Président, Madame la Haute représentante, j’ai apprécié votre discours, mais je crois qu’il va falloir être plus ferme. En effet, le président Kabila est à la fin de son second mandat et la constitution congolaise lui a interdit de se présenter pour un troisième mandat.

Pour se maintenir au pouvoir, il avait déjà essayé de modifier la constitution en 2015, mais il s’était ravisé face à la mobilisation légitime de la société civile contre ce coup d’État institutionnel.

Aujourd’hui, il cherche à imposer son maintien au pouvoir en repoussant sans cesse la date des élections. Cela est inacceptable et ce n’est pas en nommant un premier ministre de l’opposition qu’il parviendra à légitimer son maintien, alors que la répression se fait chaque jour plus forte contre les opposants au régime, les manifestations pacifiques et les journalistes, au prix de nombreuses vies humaines.

Les arrestations arbitraires font craindre une crise politique majeure. Le chaos nous guette dans un pays déjà affaibli par une instabilité systémique. C’est pourquoi on devrait appeler le gouvernement congolais, de façon ferme, à libérer tous les prisonniers politiques dans un geste d’apaisement.

L’Europe doit aider le peuple congolais à faire respecter sa constitution et empêcher Kabila de mener une politique du fait accompli.

Nous avons des moyens en notre possession. Nous devons activer l’article 96 de l’accord de Cotonou et adopter des sanctions ciblées, du gel des visas à celui des avoirs des proches du pouvoir.

L’Europe a cautionné le dialogue national, qui a été une véritable mascarade. Il est temps de réagir et de taper du poing sur la table si nous voulons être cohérents avec les accords qui nous lient à la République démocratique du Congo.

 
  
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  Fabio Massimo Castaldo, a nome del gruppo EFDD. – Signor Presidente, onorevoli colleghi, questa è la quarta volta che ci troviamo a parlare della situazione della Repubblica democratica del Congo e al di là delle nostre risoluzioni credo che le nostre parole comuni siamo ancora ben lungi da porre in essere quegli sforzi che invece dovremmo compiere. Non abbiamo ancora adottato quell'importantissima legislazione sui minerali di conflitto, che potrebbe finalmente permettere di esercitare una pressione forte, anche su quelle multinazionali che in questo momento appoggiano regimi di fatto quasi dittatoriali come quello che abbiamo in questo momento. Un presidente che vuole portare avanti un colpo di Stato costituzionale, che non accetta ancora, di riportare il paese a libere elezioni.

E nel frattempo, nella sola regione del Nord Kivu, abbiamo avuto 1 100 persone uccise e 1 500 persone rapite. Io ricordo ancora le parole e l'insegnamento di Denis Mukvege, nostro premio Sacharov nel 2014, quando parlava del corpo delle donne, come un campo di battaglia. Cosa è cambiato? Ancora ben poco, dobbiamo arrivare ad avere azioni incisive, sanzioni forti e individuali nei confronti dei responsabili governativi di queste atrocità e soprattutto dobbiamo riportare questo paese a libere elezioni, che possano veramente far ritornare questo paese una Repubblica democratica.

(Il Presidente ritira la parola all'oratore.)

 
  
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  Jean-Luc Schaffhauser, au nom du groupe ENF. – Monsieur le Président, Madame la Haute représentante, chers collègues, à lire les résolutions, je vois se répéter un scénario qui tue l’Afrique. Un dirigeant ne plaît plus, donc il doit partir. Un nouveau doit prendre sa place pour nous servir et se servir. Vous me direz: «Et la constitution?» Certes, mais elle n’a pas été rédigée et adoptée par les Congolais.

Que Kabila soit critiquable, c’est certain, mais qui dira la vérité? Qui a mis Kabila en place? Qui montrera le rôle du Rwanda dans cette crise? Kagame n’est pas condamné et Kabila devrait l’être? Qui parlera des millions de morts pour le diamant, les terres rares et autres minerais de cette région pour les intérêts des sociétés belges, allemandes et des puissances extérieures? Admettrez-vous enfin que les problèmes africains sont l’affaire des Africains et que les nations africaines ont le droit à la non-ingérence pour leur stabilité.

Oui à la transition inclusive; pour cela, il faut du temps.

 
  
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  Bogdan Brunon Wenta (PPE). – Panie Przewodniczący! Wysoka Pani Przedstawiciel! Prezydent Kabila od dwóch lat wykorzystuje wszystkie możliwe środki techniczne i administracyjne, aby pozostać przy władzy po wygaśnięciu konstytucyjnego mandatu, za wszelką cenę. Na podstawie porozumienia z częścią opozycji wybory prezydenckie zostały przesunięte na kwiecień 2018 r.

W efekcie jego działań wzrosło napięcie polityczne, niepokój wśród mieszkańców, łamane są prawa człowieka, każdy o tym wie. Istnieje zakaz zgromadzeń w Kongo, włącznie z użyciem siły wobec pokojowych demonstrantów, z aresztowaniami oraz ograniczeniem wolności mediów. Należy podjąć wyraźne działania mające na celu zapewnienie przestrzegania konstytucji oraz zagwarantowanie demokratycznych, przejrzystych, terminowych wyborów tak szybko, jak to możliwe. Ważne, aby zaangażowane w ten proces podmioty polityczne przyczyniły się do prowadzenia pokojowego i konstruktywnego dialogu, aby uniknąć pogłębienia obecnego kryzysu politycznego oraz powstrzymać falę przemocy. Ta rezolucja na pewno jest ważnym sygnałem politycznym, dlatego istotne jest, aby uzyskała poparcie całego Parlamentu.

 
  
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  Elena Valenciano (S&D). – Señor Presidente, muchas gracias, señora Mogherini, por su compromiso y su trabajo con la República Democrática del Congo, que aquí todos valoramos mucho.

Hoy es el Día Mundial de la Lucha contra el Sida y hay muchos expertos que afirman que el sida surgió en Kinsasa en 1920. Hoy sigue siendo una de las principales causas de muerte en la República Democrática del Congo, porque la gente no tiene acceso ni a las pruebas ni a los medicamentos.

Hablamos de la República Democrática del Congo, una vez más, y estamos cada vez más preocupados porque las cosas no avanzan con la velocidad que debieran teniendo en cuenta la enorme inestabilidad que vive el país, que vive la región, y el enorme sufrimiento que padecen los ciudadanos y ciudadanas del Congo.

Hoy el Parlamento Europeo lanza un mensaje concreto, esta vez con mucha fuerza, con un amplio apoyo en toda la Cámara, para que se adopten sanciones contra responsables de la represión brutal de los últimos tiempos en el Congo. Denme dos segundos para citar sus nombres: Kalev Mutond, John Numbi, el general Kampete, Gabriel Amisi y Célestin Kanyama. Estos...

(El Presidente retira la palabra a la oradora)

 
  
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  Mark Demesmaeker (ECR). – Voorzitter, wollige taal is niet aan president Kabila besteed. Die heeft duidelijke taal nodig en duidelijk, dat klinkt zo: mijnheer Kabila, we verwerpen uw pogingen om u vast te klampen aan de macht. We verwerpen de beslissing om de verkiezingen uit te stellen tot april 2018. We steunen de eis van het middenveld en de oppositie: verkiezingen vόόr het einde van 2017.

Kabila kan geen deel van de oplossing meer zijn. De aanstelling van Samy Badibanga tot eerste minister is een doorzichtige manoeuvre. Ofwel treedt Kabila af en organiseert verkiezingen voor een interim-president, ofwel start hij een inclusieve dialoog waarbij hij een oplossing aanreikt. Daarom steunen we de bemiddelingspogingen van de bisschoppenconferentie Cenco. Woorden zijn echter niet voldoende.

Waarom starten we niet onmiddellijk de procedure krachtens artikel 96 van de Cotonou- overeenkomst? Waarom geen gerichte sancties voor ambtenaren en legerfunctionarissen voor de schendingen van hun burger- en mensenrechten en tot slot natuurlijk het grotere plaatje: vrede en veiligheid kunnen in Congo alleen gegarandeerd worden in een dialoog van de landen in het gebied van de Grote Meren.

 
  
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  James Carver (EFDD). – Mr President, this year has proved to be a massive test for the viability of democracy in the Democratic Republic of Congo (DRC). It is a crying shame that a land of such beauty, diversity and untapped wealth has become synonymous with the idea of a failed state. It is an even greater shame that the actions of one man could possibly plunge this country back into civil war. President Kabila must respect the principles set out in the Congolese Constitution and allow proper democratic elections to take place once his mandate is up.

I was heartened by last week’s UN Security Council reports on their visits to the DRC and Angola. It would appear, in particular, that their visit to the troubled eastern region has brought some political stability, and the welcome intervention of Angola in its dual role of Security Council member and Chair of the International Conference on the Great Lakes Region is to be warmly welcomed.

Of course, sanctions against individuals implicated in the atrocities is a necessary tool, as is the financial support that the international community provides to the DRC, but I strongly hope that the visit by the Security Council will encourage the Kabila administration to honour its democratic obligations and provide a peaceful and inclusive transition.

 
  
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  Cristian Dan Preda (PPE). – Monsieur le Président, dans le débat sur la RDC que l’on a eu au mois de mars, j’avais exprimé mon espoir que le président Kabila ne cède pas à la tentation de rester au pouvoir à tout prix, ignorant ainsi les limites fixées par la constitution, et j’avertissais sur le risque que le pays ne sombre dans la violence.

Malheureusement, la violence et la répression des manifestations de l’opposition sont une réalité, et je crois qu’il ne faut pas simplement les condamner, mais recourir à des sanctions, comme Mme Rivasi l’a mentionné.

Au-delà de cette réaction, il faut aussi penser aux leçons qu’on peut tirer de la crise en RDC. Nous sommes justement en train de travailler, dans le cadre de l’Assemblée parlementaire paritaire ACP-UE, sur un rapport concernant les limites des mandats présidentiels.

Il y a trois points que je voudrais souligner. Il faut, dans un premier temps, je crois que l’Europe soutienne des institutions solides, pas des hommes politiques forts en Afrique; il faut, deuxièmement, promouvoir un consensus des élites politiques sur l’inviolabilité du principe des limites du mandat; et, enfin, il faut mieux utiliser le dialogue politique dans le cadre de l’accord de Cotonou avant que ces crises ne surgissent.

 
  
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  Cécile Kashetu Kyenge (S&D). – Monsieur le Président, Kalev Mutond, administrateur général de l'Agence nationale de renseignement de la République démocratique du Congo, John Numbi, ancien inspecteur général de la police congolaise, le général Ilunga Kampete, commandant de la Garde républicaine, Gabriel Amisi, commandant de l'armée dans la région occidentale du pays, Célestin Kanyama, chef de la police de Kinshasa; ces hommes, parmi beaucoup d'autres, sont responsables d'avoir confisqué la démocratie en RDC, réprimé violemment la liberté de manifester, et empêché une transition pacifique et constitutionnelle du pouvoir, ce qui justifie des sanctions ciblées.

La tenue d'élections libres, fiables et transparentes dans le respect de la constitution et du droit international, dans les plus brefs délais, constitue la seule voie pour mettre fin à la crise politique et humanitaire que traverse la RDC.

Redonnons un futur à la RDC, les jeunes congolaises et congolais doivent se réapproprier tous les instruments de la démocratie.

Je remercie la haute représentante de son engagement.

 
  
 

Catch-the-eye-Verfahren

 
  
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  Νότης Μαριάς ( ECR). – Κύριε Πρόεδρε, η κατάσταση στον τομέα των ανθρωπίνων δικαιωμάτων στη Λαϊκή Δημοκρατία του Κονγκό εξακολουθεί να επιδεινώνεται, ενώ η απόφαση του Καμπιλά να επεκτείνει τη θητεία του στον προεδρικό θώκο έχει προκαλέσει θύελλα αντιδράσεων από την αντιπολίτευση. Έτσι η σεξουαλική βία, ο περιορισμός της ελευθερίας έκφρασης, είναι καθημερινό φαινόμενο, ενώ συχνή είναι η βία της αστυνομίας απέναντι στους ακτιβιστές και στους αντιφρονούντες. Παράλληλα, οι παράνομες δραστηριότητες ορισμένων πολυεθνικών εταιρειών στο Κονγκό οδηγούν τη χώρα ακόμη περισσότερο στην αποσταθεροποίηση.

Αν υπάρχει κάτι που μπορεί να κάνει η Ευρώπη για να προστατεύσει τον λαό του Κονγκό είναι να βρει μια πολιτική λύση που θα επιτρέπει σε κάθε πολίτη και σε κάθε ειρηνική οργάνωση της κοινωνίας των πολιτών να ασκεί το δικαίωμα της έκφρασης, της ελευθερίας της έκφρασης, του συνεταιρίζεσθαι, χωρίς να υπάρχει φόβος διώξεων και συλλήψεων, ενώ πρέπει επίσης να σταματήσουν οι παράνομες δραστηριότητες κάποιων ευρωπαϊκών πολυεθνικών στη χώρα και να επιβληθούν κυρώσεις σε αυτούς οι οποίοι παραβιάζουν τα ανθρώπινα δικαιώματα.

 
  
 

(Ende des Catch-the-eye-Verfahrens)

 
  
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  Federica Mogherini, VPC/HR. – Signor Presidente, onorevoli deputati, vorrei ringraziare quest'Aula e in particolare i membri del Parlamento europeo che con costanza, lungo tutti questi mesi, hanno portato il tema della Repubblica democratica del Congo all'attenzione dell'Aula, ma anche delle altre istituzioni europee. Questo, in particolare, così come altri temi su cui lavoriamo in Africa e sulla nostra politica estera e di sicurezza comune più complessivamente, ma questo è un tema su cui il lavoro del Parlamento europeo e il lavoro del Consiglio, il lavoro della Commissione stanno andando, mano nella mano. E sarà così anche in queste settimane.

Io non traggo conclusioni politiche da questo nostro scambio, ho visto la vostra risoluzione, ne abbiamo parlato con alcuni di voi in questi giorni, sapete bene che il tema della Repubblica democratica del Congo sarà di nuovo sull'agenda del Consiglio affari esteri tra due settimane e questa vostra risoluzione, questo nostro dibattito, questo lavoro, che insieme stiamo facendo, informerà sicuramente la discussione dei ministri degli esteri e le decisioni che spetterà ai ministri degli esteri dei 28 Stati membri prendere anche in quell'occasione. Sarà il 12 dicembre, pochi giorni prima una data importante per la Repubblica democratica del Congo. Una decisione che, chiaramente, io non posso qui anticipare, ma che certamente beneficerà delle discussioni, delle decisioni che quest'Aula prenderà su questo tema.

Vorrei sottolineare un punto che l'onorevole Preda sottolineava e chi mi trovo molto d'accordo, il fatto cioè che questo lavoro si inserisce in un lavoro più ampio, che stiamo facendo con i nostri partner africani, per rafforzare la visione della democrazia che loro stessi stanno cercando di affermare nel loro continente, basata cioè sulla forza dei sistemi democratici più che sulla forza di singoli uomini al potere. Questa è la strada che l'Africa stessa ha scelto di intraprendere, questa è la strada che noi stiamo accompagnando.

 
  
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  Der Präsident. – Zum Abschluss der Aussprache wurden gemäß Artikel 123 Absatz 2 der Geschäftsordnung sieben Entschließungsanträge eingereicht.

Die Aussprache ist geschlossen.

Die Abstimmung findet heute, 1. Dezember 2016, um 11.30 Uhr statt.

Schriftliche Erklärungen (Artikel 162 GO)

 
  
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  Ivan Jakovčić (ALDE), napisan. – Situacija u Demokratskoj Republici Kongu izuzetno je ozbiljna te prijeti rast političke nestabilnosti zbog odgađanja izbora od strane sadašnjeg predsjednika Kabile. Organizacije civilnog društva u više navrata ukazale su na to da se stanje ljudskih prava i slobode izražavanja pogoršalo, te da je stopa nasilja porasla. Smatram da je politička nestabilnost štetna prvenstveno za stanovništvo, te da se samim time pogoršava stanje ekstremnog siromaštva koje već duže vrijeme obilježava Kongo. Držim da je potrebno razviti dijalog i pronaći miroljubivo zajedničko rješenje vlasti i opozicije, te pridržavati se međunarodnih standarda i sporazuma kada je riječ o temeljnim pravima. Europska unija može svakako pružiti prikladne alate i instrumente kako bi se pokrenuli prodemokratski procesi i dala podrška borcima za ljudska prava.

 
  
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  Ilhan Kyuchyuk (ALDE), in writing. – Unfortunately, the political situation in the Democratic Republic of Congo (DRC) continues to be unstable due to increasing political tensions in the country. Less than three weeks before the 19 December deadline marking the end of President Joseph Kabila’s constitutionally mandated two-term limit, he still has not made any clear commitment as to when, or even if, he will step down.

Meanwhile Congolese authorities have been heavily criticised for human rights violations, a crackdown on political opponents and an onslaught on press freedoms, as illustrated by the murder of a journalist working for the state broadcaster RTNC and the blocking of the signals of radio stations such as Radio France Internationale, Voice of America, the BBC, the Belgian French-language station RTBF and the United Nations station Radio Okapi.

In this context, I call on the Congolese authorities, and particularly President Kabila, to protect and respect the rights of all citizens of the DRC in strict compliance with the country’s constitutional law and international law, and to stop immediately the ongoing bloody crackdown on political opposition and civil society. Furthermore, I call on the EU to take all necessary measures to protect the rights and freedoms of all citizens of the DRC.

 
  
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  Monica Macovei (ECR), în scris. – Alegerile din Congo au fost amânate spre beneficiul președintelui deja ales de două ori, Joseph Kabila. Constituția limitează președintele la două mandate; Kabila a încercat deja să schimbe Constituția pentru a-și prelungi mandatul. Aceste întârzieri ale alegerilor au provocat agitație în întreaga țară. Kabila a numit un lider al opoziției în funcția de prim-ministru, doar că acest lucru nu a avut cine știe ce impact pentru a elimina tensiunile. Alegerile amânate au declanșat demonstrații care s-au soldat cu o represiune brutală. Operațiunea de menținere a păcii a ONU în RDC se pregătește pentru o criză. Grupurile pentru drepturile omului critică înrăutățirea situației în ceea ce privește libertatea de exprimare și de asociere. Într-adevăr, instabilitatea politică provoacă haos în țară și agravează sărăcia și continuă starea de nesiguranță. Fac apel ca președintele Kabila să respecte constituția RDC și să demisioneze la sfârșitul mandatului său. Alegerile ar trebui să aibă loc la data de 19 decembrie, așa cum au fost planificate inițial. Cei închiși pe nedrept în timpul demonstrațiilor ar trebui să fie eliberați, iar guvernul trebuie să oprească utilizarea forței împotriva manifestanților. Alegerile pașnice și transparente vor contribui la progresul și dezvoltarea RDC.

 
  
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  Urmas Paet (ALDE), kirjalikult. – Kongo DVs on olukord aina pingelisem seoses president Kabila soovimatusega võimult lahkuda vastavalt ettenähtud korrale. Viimastel nädalatel toimunud rahutused on toonud inimohvreid, suletud on meediakanaleid, inimesi peetakse ebaseaduslikult kinni ning vaesuses elavate ja toiduabi vajavate inimeste hulk aina kasvab. Aafrika Liit ja ka EL peavad enda kasutuses olevate vahenditega tagama selle, et valimised toimuksid siiski õigeaegselt kooskõlas Kongo põhiseaduse ja demokraatia, valimiste ja valitsemise Aafrika hartaga. Oluline on, et kõik poliitilised osalised astuksid võimalikult kiiresti rahumeelsesse ja konstruktiivsesse dialoogi. ELil on võimalik võtta vastu sanktsioonid nende kõrgemate ametnike vastu, kes vastutavad meeleavalduste vägivaldse mahasurumise ja poliitilise ummikseisu eest, ning ta peaks seda tegema. Ka Euroopa Arengufondist rahastamist Kongos tuleb tähelepanelikult jälgida ja vajadusel võtta meetmeid.

 
  
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  Bart Staes (Verts/ALE), schriftelijk. – Ik steun deze resolutie over de situatie in de DRC ten volle, die president Kabila oproept om de gemaakte beloften na te leven. Volgens de grondwet moeten presidentiële verkiezingen gehouden worden in 2016 en kan een president niet voor een derde termijn aanblijven. De Congolese regering stopt zich weg achter de zogenaamde onmogelijkheid om kieslijsten op basis van het bevolkingsregister aan te maken, en wil de verkiezing met vier jaar uitstellen.

Sinds januari 2015 vielen honderden doden, treden de autoriteiten hardhandig op tegen betogers en oppositie en worden mensen onrechtmatig achter de tralies gezet. Media worden gekortwiekt, spontane stakingen breken uit. De situatie in DRC gaat fel achteruit en er zijn diverse meldingen van ernstige mensenrechtenschendingen. In het oosten van Congo blijven de brutaliteiten (verkrachtingen, kindsoldaten,...) schering en inslag, veelal ingegeven door conflicten omtrent natuurlijke hulpbronnen en mineralen.

Ondanks diverse engagementen en beloften van de overheid, blijven de resultaten bedroevend. Deze resolutie stelt president Kabila onomwonden verantwoordelijk voor de zorgwekkende situatie in zijn land en roept hem op dringend de grondwet na te leven, verkiezingen uit te schrijven, vrijheid van mening (en manifestaties opnieuw) toe te laten en de democratie én de rechtstaat te respecteren, zoals afgesproken in de Cotonou-akkoorden.

 

4. Composição do Parlamento: ver Acta
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(Die Sitzung wird um 10.45 Uhr unterbrochen und um 11.00 Uhr wieder aufgenommen.)

 
  
  

VORSITZ: MARTIN SCHULZ
Präsident

 

5. Sessão solene - Tunísia
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  Le Président. – Monsieur le Président Béji Caïd Essebsi, Madame la Vice-présidente et Haute représentante Mogherini, bienvenue, Monsieur le Président du Conseil en exercice, Monsieur le Ministre, bienvenue, Mesdames et Messieurs, mes chers collègues, nous avons l'immense honneur d'accueillir aujourd'hui au Parlement européen le président de la République de Tunisie.

Monsieur le Président, laissez-moi vous dire l'émotion qui est la mienne de vous retrouver un an après notre dernière rencontre, à Tunis. Je tiens à vous renouveler ma gratitude pour l'accueil chaleureux qui m'a été réservé dans votre beau pays.

Monsieur le Président, en ce début de séance, je me permets, avec deux jours de retard, de vous féliciter pour votre anniversaire, vous, qui êtes né le 29 novembre 1926. Comme vous m'avez demandé de ne pas dire «90e anniversaire», je dis neuf, zéro!

(Vifs applaudissements)

M. le Président Béji Caïd Essebsi m'avait dit: «Président, ne dites pas 90, dites neuf, zéro». C'est ainsi que je l’ai dit, Monsieur le Président.

Monsieur le Président de la République, vous êtes ici parmi vos amis et vos partenaires. Vous êtes ici entouré par tous ceux qui portent dans leur cœur l'avenir démocratique de la Tunisie. En cinq ans, le parcours de votre pays vers la démocratie a été exceptionnel. Votre pays s'affirme aujourd'hui comme un modèle de pluralisme et de tolérance où sont garantis dans la constitution l'état de droit, les libertés individuelles et l'égalité entre tous. À une époque où les populistes agitent les peurs et le rejet, la Tunisie nous envoie ce message fort.

Monsieur le Président, chers collègues, au cours de ma visite officielle à Tunis et à Sousse, j'ai pu me rendre compte de l'ampleur des défis économiques, sociaux et sécuritaires auxquels la Tunisie démocratique fait face au quotidien. Je suis néanmoins rentré avec la ferme conviction que votre pays, malgré toutes ces difficultés, possède une grande richesse: je veux parler de ces forces vives, jeunes, formées, créatives, prêtes à œuvrer pour l'avenir prospère de la Tunisie. C'est là un atout considérable sur lequel vous pouvez compter pour mener les grandes réformes attendues. Ces réformes redonneront la confiance aux citoyens tunisiens, aux investisseurs locaux et aux partenaires étrangers, comme l'a montré, hier, la conférence économique dans votre pays. Sur ce chemin, la Tunisie n'est pas seule. La conférence internationale sur l'investissement, qui s'est tenue en début de semaine à Tunis, en fait clairement la démonstration.

Soyez assuré, Monsieur le Président, que le Parlement européen suivra de près les engagements pris par l'Union européenne et ses États membres.

Nous célébrons cette année les 40 ans d’une coopération bilatérale qui a fait de l'Europe votre premier partenaire commercial, et nous en sommes fiers. Mais nous avons décidé d'aller plus loin encore. Nous avons pris l'engagement politique de construire avec vous un partenariat privilégié parce que nous pensons qu'il est temps de traduire de manière durable, tangible et diversifiée, le caractère stratégique et irréversible de nos relations. Ce n'est plus une question de solidarité mais bien l'affirmation d'une vision commune de notre avenir.

Monsieur le Président, les jeunes des deux côtés de la Méditerranée n'ont jamais été aussi bien formés. Ils partagent les mêmes aspirations: apprendre, voyager, s'engager, vivre dignement et s'épanouir dans leurs études et dans leur travail. Nous avons la responsabilité historique de répondre à leurs attentes légitimes. À cet égard, je me félicite du lancement de la nouvelle initiative de l'Union européenne pour la jeunesse, qui montre notre volonté de soutenir le développement des talents, des ressources et de la mobilité pour les jeunes tunisiennes et tunisiens. C'est là le meilleur investissement que nous puissions faire pour le bien-être et la cohésion de toute la société. Nous ne pouvons plus nous permettre de livrer aux idéologies meurtrières des jeunes qui n'ont plus d'espoir.

Ensemble, nous pouvons déjouer les scénarios noirs des extrémistes de tous bords. Ensemble, nous pouvons démontrer que les valeurs universelles se conjuguent de la même manière en Tunisie et en Europe. Permettez-moi, à cet égard, de saluer l'initiative que vous avez prise en lançant, depuis le magnifique musée du Bardo, la déclaration de la Tunisie contre le terrorisme, pour la tolérance et la solidarité entre les peuples, les cultures et les religions.

Soyez assuré de la fidélité de notre engagement aux côtés de la Tunisie, de sa jeunesse, de son peuple et de ses autorités.

Je vous remercie à nouveau, Monsieur le Président, de nous faire l'honneur de votre présence.

(Vifs applaudissements)

 
  
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  Beji Caid Essebsi, Président de la République de Tunisie. – Monsieur le Président, Mesdames et Messieurs les Députés, je vous remercie pour votre invitation. C'est un honneur pour mon pays, et c'est un privilège pour moi-même de m'adresser directement aux parlementaires et, à travers eux et elles, aux États et aux peuples qu'ils représentent.

Je voudrais donc, au nom de mon pays et de mon peuple, transmettre à l'Europe, à l'Union européenne, et à travers vous, Mesdames et Messieurs les députés, à vos États et à vos peuples, un message d'amitié, de solidarité et de confiance de la part de la Tunisie.

La Tunisie se présente à vous aujourd'hui sous un nouveau visage parce ce que notre peuple a lutté pour engager dans notre pays un processus démocratique.

Vous savez que nous avons maintenant une constitution moderne, une constitution pour un État civil, sans référence religieuse ou dogmatique. Cela étant, nous avons aussi un peuple à majorité musulmane, et nous pensons que l'islam bien connu, bien appliqué, n'est pas incompatible avec la démocratie. C'est même un élément porteur pour engager notre pays dans cette voie.

Nous avons donc une constitution, un président élu au suffrage universel, nous avons un parlement pluriel, avec 16 partis, c'est la première fois dans notre histoire depuis 60 ans, et nous avons un gouvernement qui est adoubé par une majorité très importante au sein de notre parlement, à savoir 168 voix sur 217, ce qui est sans précédent.

Donc, de ce point de vue, la Tunisie se présente sous un nouveau visage et avec de nouvelles perspectives, mais, de toute façon, nous ne pouvons que travailler encore plus dur pour la cohésion de notre peuple, pour justement arriver à vaincre les défis qui se dressent devant nous: le défi du terrorisme, celui du sous-développement, de la représentation à l'extérieur. Nous sommes optimistes, raisonnablement optimistes, et nous allons nous atteler à cela.

Je voudrais donc profiter de cette occasion heureuse pour rendre un hommage sincère au Parlement européen pour son soutien et sa solidarité à l'égard de la Tunisie, et ce dès les premiers jours qui ont suivi le tournant historique de notre révolution du 14 janvier 2011. Les nombreuses visites et missions de parlementaires européens en Tunisie ainsi que l'adoption de résolutions sur la Tunisie – notamment la dernière, en date du 14 septembre 2016 – illustrent parfaitement cet intérêt marqué du Parlement européen pour la réussite de l’expérience démocratique tunisienne.

Ma profonde reconnaissance s'adresse également aux différents groupes politiques ainsi qu'aux membres du Parlement européen qui ont pris part aux missions d'observation des élections en 2011 et 2014, et qui ont été les témoins privilégiés du nouvel apprentissage démocratique en Tunisie.

Ma présence parmi vous aujourd’hui témoigne également de ma gratitude envers toutes les institutions de l’Union européenne et les peuples d’Europe que vous représentez ici, pour leur engagement sincère aux côtés de la Tunisie et de son processus démocratique.

La visite à Bruxelles que j’entreprends aujourd’hui intervient à un moment historique et fortement symbolique pour les relations tuniso-européennes, qui célèbrent cette année le 40e anniversaire du premier accord de coopération de 1976, couronné par la tenue de rencontres au plus haut niveau entre la Tunisie et l’Union européenne.

Monsieur le Président, Mesdames et Messieurs, je viens donc dans cette enceinte transmettre un message d’amitié du peuple tunisien à tous les peuples d’Europe que vous représentez. La Tunisie qui se trouve à l’extrême nord de l’Afrique septentrionale, toute proche de l’Europe, a toujours considéré le continent européen comme une zone d’ancrage naturelle.

Cette proximité avec l’Europe a profondément marqué notre histoire depuis 3000 ans. Le sort de la Tunisie a été de tous temps lié à celui de l’Europe. Nous en avons subi les influences et parfois même les vicissitudes et l’occupation, mais la Tunisie a toujours su maintenir des liens étroits et harmonieux avec l’Europe et ses peuples, et s’est toujours tournée vers l'avenir plutôt que de regarder vers le passé. Ces liens doivent constituer le socle sur lequel nous devons bâtir aujourd’hui une relation stratégique encore plus forte entre la Tunisie et l’Europe, à la hauteur des défis et des enjeux actuels.

La révolution du 14 janvier a ouvert un nouveau chapitre de l’histoire de la Tunisie. Le peuple tunisien s’est soulevé de manière pacifique et spontanée, sans aucun référent idéologique ou religieux, contre l’ordre établi et le despotisme. Ce soulèvement était porté par des jeunes en quête de dignité et de liberté. Il n’aurait pas été possible sans les sacrifices des martyrs qui ont payé de leur vie leur aspiration à la liberté, au respect de la dignité humaine et à des conditions de vie meilleures.

Le peuple tunisien a, en effet, osé une rupture. Il s’est engagé dans un processus de transition politique et de modernisation qui s’inscrit dans le prolongement du mouvement réformiste initié dès la moitié du 19e siècle par des précurseurs comme Kheireddine Pacha, et suivi au 20e siècle avec Moncef Bey, Tahar Haddad, Habib Bourguiba et bien d’autres.

La Tunisie n’a-t-elle pas été l’un des premiers pays, et en tout cas le premier pays arabe, à avoir aboli l’esclavage en 1846 et à promulguer, avec le pacte fondamental, la première constitution politique en terre d'islam, en 1861? Puis il y a eu la constitution de 1959, une constitution qui, justement, garantissait la liberté aux êtres humains en Tunisie. C’est donc une constitution des droits de l'homme, en avance sur son temps par rapport à d’autres pays.

Elle fut également la première à accorder un statut unique aux femmes, avec la promulgation du code du statut personnel en 1956, au lendemain de l’indépendance. La place de la femme tunisienne fait figure d’exception aujourd’hui dans le monde arabo-musulman. On nous critique peut-être un peu à cause de cela dans certaines parties du monde, mais tel est notre choix et notre fierté.

La Tunisie réformiste s’est appuyée sur une lecture éclairée et modérée de la religion et s’est opposée à toute doctrine rigide ou extrémiste. Cette spécificité tunisienne conforte aujourd’hui notre marche irréversible vers un modèle démocratique auquel sont attachées toutes les composantes de la société politique dans notre pays. La Tunisie est déterminée à prouver au monde entier et à tous ceux qui ont la phobie de l’islam, que l'islam n’est pas incompatible avec la démocratie.

C’est ainsi que nous avons œuvré à l’adoption, en janvier 2014, de cette constitution moderne conçue pour un peuple musulman, et qui reprend globalement les mêmes principes que la charte des droits fondamentaux de l’Union européenne.

Les élections libres et transparentes qui ont eu lieu la même année ont permis de consolider le processus démocratique par la mise en place, notamment, d'institutions constitutionnelles, dont la dernière en date est le conseil supérieur de la magistrature, qui garantit l'indépendance de la magistrature dans notre pays.

Bien évidemment, ce chemin n’a pas été aisé, loin de là. Au lendemain des élections de 2011, le pays a connu une grave crise politique et identitaire, qui aurait pu créer un profond schisme au sein de la société tunisienne et faire déraper le processus démocratique. Mais l’attachement des Tunisiens à leur modèle sociétal, tel qu’il a été façonné au fil de notre histoire, et le refus d’un nouvel autoritarisme au nom de la religion, ont permis de remettre la transition démocratique sur les rails.

D’ailleurs, l’initiative que j’ai prise en 2012 en créant un parti rassemblant différentes sensibilités politiques résolument orientées vers la modernité, s’inscrit dans cet esprit. Les divergences et les clivages au sein de la classe politique ont pu être dépassés grâce à une approche tunisienne singulière basée sur le dialogue, le compromis et le consensus ainsi qu’à l’implication des forces vives de ce pays.

Cette démarche a été reconnue par la communauté internationale et a valu une distinction internationale au Quartet du dialogue national, qui s’est vu décerner le prix Nobel de la paix en 2015.

Monsieur le Président, Mesdames et Messieurs, au-delà des avancées enregistrées sur le plan politique en matière de droits de l’homme et de démocratie, la Tunisie doit répondre à des défis socio-économiques et sécuritaires.

Comme vous le savez, la Tunisie est le seul pays du voisinage méridional à avoir engagé une profonde transformation politique et économique, et à livrer en même temps une lutte implacable contre le terrorisme.

La transition démocratique a un coût, et celui-ci se ressent dans les secteurs de l’activité socio-économique. Ce coût s’est traduit, en particulier, par une forte dégradation des indicateurs macro-économiques. Alors que, durant la décennie précédente, la Tunisie affichait une croissance annuelle moyenne de 5 %, elle ne dépasse plus aujourd’hui les 1,5 %.

Enfin, pour permettre à notre économie de recouvrer sa vigueur et accélérer la cadence des réformes, j’ai pris l’initiative, comme vous l'avez indiqué tout à l'heure Monsieur le Président, de constituer un gouvernement d’union nationale dirigé par des jeunes compétents, avec une forte participation féminine. Les postes les plus importants actuellement en Tunisie sont occupés par des femmes. Ce gouvernement, soutenu par les principaux partis politiques et organisations nationales, s’attelle à la mise en œuvre des grandes réformes indispensables pour bâtir un modèle de croissance durable et inclusif. D’ailleurs, le plan de développement quinquennal 2016-2020 s’inscrit largement dans cette politique.

La récente adoption du code des investissements confirme notre engagement à doter l’économie tunisienne d’un cadre propice à l’investissement national et étranger. Je me réjouis que la conférence «Tunisia 2020» qui vient de s’achever, hier seulement, ait repositionné la Tunisie sur la carte internationale des investissements.

Je tiens à exprimer particulièrement mon appréciation à nos partenaires européens, qui ont contribué au succès de cet évènement économique majeur. Les contrats signés et les engagements formulés à cette occasion, témoignent de la confiance renouvelée vis-à-vis de la Tunisie et de son potentiel économique.

La Tunisie dispose d’atouts indéniables à même de lui permettre de sortir de cette crise économique difficile. Il n’en reste pas moins que la transition économique demeure fragile et sujette à des défis considérables. L’exception tunisienne doit être soutenue davantage, tout comme d’autres pays en leur temps ont été soutenus dans leur processus démocratique.

Monsieur le Président, Mesdames et Messieurs, la Tunisie a toujours entretenu avec l’Union européenne des liens solides et étroits. Premier pays ayant conclu un accord d’association avec l’Union européenne en juillet 1995, la Tunisie a fait de son rapprochement avec l’Union une constante de sa politique étrangère et un choix stratégique.

Nos relations ont connu un nouvel élan depuis 2011, qui s’est concrétisé en 2013 par un partenariat privilégié, censé permettre un rapprochement encore plus poussé entre la Tunisie et l’Union européenne, avec laquelle elle partage désormais les mêmes valeurs démocratiques. C’est donc tout naturellement que la Tunisie considère l’Union européenne, son premier partenaire, comme son principal soutien pendant cette phase délicate.

À cet égard, nous nous félicitons de l’appui important qu’a apporté l’Union européenne au succès des premières phases de la transition en Tunisie. Nous saluons particulièrement les nouvelles mesures annoncées récemment dans la communication conjointe de la haute représentante de l’Union et vice-présidente de la Commission européenne, pour renforcer davantage ce soutien au cours des prochaines années.

Cependant, nous estimons, et je m’excuse de le dire, que les instruments traditionnels de coopération demeurent insuffisants pour accompagner les remarquables transformations entreprises dans notre pays. Notre pays qui vit, en effet, une expérience inédite dans sa région, est en droit d’aspirer à un traitement différencié de la part de son premier partenaire.

Nous apprécions, à cet égard, le fait que le Parlement européen ait pris conscience de l’ampleur du soutien attendu pour consolider le succès de cette expérience en proposant, dans sa récente résolution, des mesures d’appui significatives en faveur de la Tunisie comparables à la mise en place d’un plan Marshall ainsi que la conversion de la dette en projets d’investissements.

Nous espérons que cette initiative trouvera un écho favorable auprès des autres institutions européennes et des États membres pour la mobilisation d’un appui conséquent qui soit à la hauteur des enjeux et des défis auxquels fait face notre pays. Un tel appui est désormais essentiel pour accompagner la Tunisie et l’aider à franchir cette étape cruciale de son histoire.

Monsieur le Président, Mesdames et Messieurs, notre région est secouée par des crises importantes et traversée par le doute et l'incertitude. Dans ce contexte, certains sont tentés par le repli sur soi, le refus de l'autre et la violence. Les questions sécuritaires et migratoires sont des préoccupations constantes et constituent des enjeux stratégiques qui appellent une intensification du dialogue et une coopération renforcée pour apporter des réponses communes.

En Tunisie, nous construisons notre démocratie dans un contexte régional tourmenté en raison de la situation dans un pays voisin, la Libye, et des menaces sécuritaires liées au trafic frontalier d’armes et aux tentatives d’infiltration d’éléments terroristes.

La Tunisie est prise pour cible par les terroristes car son modèle démocratique et socioculturel est aux antipodes de leur vision obscurantiste. Nous sommes déterminés à faire face à ce fléau qui frappe aveuglément, sans distinction de race ou de religion. La Tunisie se trouve aux avant-postes de la lutte contre le terrorisme et mérite d’être soutenue pleinement dans ses efforts. Notre réussite dans ce combat ne manquera pas de contribuer également à la sécurité de l’Europe.

À mon initiative, la Tunisie a adopté, le 18 novembre dernier, un manifeste baptisé «Déclaration de Tunis contre le terrorisme et pour la tolérance et la solidarité entre les peuples, les cultures et les religions». Nous avons annoncé l’adoption de ce texte à l’occasion de l’inauguration, au musée du Bardo, d’une exposition intitulée «Lieux saints partagés», qui illustre le vécu spirituel méditerranéen commun.

En inaugurant cette exposition en présence de familles de victimes d’actes terroristes, je voulais également rappeler que la Tunisie est une terre ancestrale de tolérance, d’hospitalité et de pluralité culturelle et religieuse.

Il est donc indispensable aujourd’hui de promouvoir davantage les valeurs du dialogue et de la tolérance et de replacer la dimension humaine au cœur de nos relations.

Notre appartenance à l’espace méditerranéen commun nous impose de rappeler au monde les vertus de l’ouverture et du dialogue. De par sa vocation, son histoire antique et sa géographie, notre mer commune doit redonner goût au brassage des cultures et des civilisations et redevenir ce trait d'union qui relie les espaces et les hommes, et non une frontière qui les sépare.

Cet espoir doit être porté en premier lieu par les jeunes des deux rives. Nous devons ainsi veiller à ce que la jeunesse occupe une place prioritaire dans notre coopération future. Nous nous félicitons, à cet égard, des initiatives de coopération mises en place par l’Union européenne dans le domaine de la jeunesse, de l’enseignement supérieur et de la recherche scientifique.

Pour conclure, je voudrais insister sur le fait que nous préférons parler d’exception tunisienne plutôt que de modèle tunisien. Notre expérience démocratique qui a franchi d’importantes étapes reste malgré tout fragile.

Cette expérience a plus que jamais besoin d’un soutien fort des partenaires européens car le succès de la démocratie tunisienne est non seulement dans l’intérêt de la Tunisie, mais également dans l'intérêt de l’Europe. Une Tunisie démocratique forte et prospère contribuera à stabiliser le voisinage sud de l’UE.

Voilà le message de confiance et d'amitié que je voulais livrer ici au Parlement européen.

Enfin, je tiens à réitérer mes remerciements les plus chaleureux au Parlement européen de m’avoir offert l’opportunité de m’adresser à ses honorables membres et, à travers eux, aux peuples amis qu’ils représentent et que j’invite à venir nombreux visiter la Tunisie libre et démocratique parce que la situation sécuritaire y est actuellement très comparable à celle de l'Europe.

***

 
  
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  Ana Gomes (S&D). – Mr President, colleagues must have seen a horrendous leaflet that has been dropped in Aleppo, saying that people should run away or be bombed because the world has forgotten them. I think we should send a clear message that we have not forgotten the people of Aleppo. I ask you to sign, before the end of today, this letter urging EU leaders to demand at the UN General Assembly that a special prosecutor be appointed to investigate war crimes and crimes against humanity in Syria and specifically in Aleppo.

(Applause)

 
  
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  Janice Atkinson (ENF). – Mr President, I would like to raise a point of order under Rule 186. In the debate this morning on combating racism, xenophobia, homophobia and the rest of it, I would like to raise a complaint against Vice-President Paşcu, a Socialist, who took a personal position in applauding Catherine Bearder this morning.

Under Rule 22(3), ‘The President may speak in a debate only to sum up or to call speakers to order. Should he wish to take part in a debate, he shall vacate the chair and shall not reoccupy it until the debate is over.’ He reprimanded me for facts in my speech, whereas Ms Bearder quoted subjective opinions, not facts, inciting racial hatred and hatred against others. He should step down as a Vice-President as he cannot be trusted to provide impartiality.

(Applause from certain quarters)

 
  
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  Doru-Claudian Frunzulică (S&D). – Mr President, 1 December is the National Day in Romania. It is the anniversary of 98 years since the Great Union Day of all Romanian provinces into a unitary Romanian state. Romania, as a responsible Member of the European Union, promotes peace, stability and cooperation. As well as this, we are looking forward to further integration within the European Union states. Please join me in wishing Romania a Happy Birthday and sending congratulations to all Romanians.

(Applause)

 
  
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  Marek Jurek (ECR). – Niedawne, przedstawiane w ostatnich dniach, żałobne deklaracje pana przewodniczącego Junckera wywołały wiele protestów na tej sali. Oczywiście ja się z nimi solidaryzuję. Biorąc pod uwagę, że mamy przysłowie „de mortuis nihil nisi bonum”, uważam, że przede wszystkim dzisiaj – w tych dniach, kiedy pewien dyktator jest tak powszechnie wychwalany – powinniśmy uczcić minutą ciszy tysiące ofiar kubańskiego komunizmu. I prosiłbym pana przewodniczącego o ogłoszenie tej minuty ciszy, żebyśmy mogli w ten sposób przypomnieć tych ludzi, którzy albo cierpieli z powodu represji, albo mieli po prostu przetrącone życie z powodu tyranii, w której musieli żyć.

 
  
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  Der Präsident. – Herr Kollege! Wenn Sie sich jetzt zur Geschäftsordnung melden wollen, warten Sie bitte mal. Wir hatten hier einen Geschäftsordnungsantrag, das war der von Frau Atkinson, und der war berechtigt. Alle anderen sind ja Erklärungen politischer Art. Das lasse ich gerne zu. Aber wenn Sie debattieren wollen, dann setzen Sie das auf die Tagesordnung und machen Sie normale Debatten. Doch missbrauchen Sie nicht die Abstimmung, um hier Ersatzdebatten zu führen.

(Beifall)

Sie, Herr Kollege, sind jetzt der letzte. Danach lasse ich keine weiteren Geschäftsordnungsanträge zu, wenn Sie sich nicht auf die Geschäftsordnung beziehen. Also sagen Sie bitte, welchen Punkt zur Geschäftsordnung Sie gerne ansprechen wollen.

 
  
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  Seb Dance (S&D). – Mr President, I wanted to raise the fact that today is World AIDS Day and, I wanted to pay tribute to the victims of HIV and AIDS ...

(Objections from certain quarters)

... and I wanted to ask this House to show its appreciation to end the stigma for those living with HIV.

(Applause from certain quarters)

 
  
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  Der Präsident. – Das war zwar auch nicht zur Geschäftsordnung, aber absolut berechtigt.

 

6. Período de votação
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  Der Präsident. – Als nächster Punkt folgt die Abstimmungsstunde.

 

6.1. Código Aduaneiro da União, no que se refere às mercadorias que tenham saído temporariamente do território aduaneiro da União por via marítima ou aérea (A8-0329/2016 - Maria Grapini) (votação)
 

– Vor der Abstimmung:

 
  
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  Maria Grapini (S&D). – Domnule președinte. În primul rând vreau să mulțumesc raportorilor și tuturor grupurilor politice care au înțeles urgența modificării articolului 136 privind Codul Vamal, care se aplică din 1 mai 2016. De aceea, sper ca astăzi, această modificare în regim simplificat, acest raport să fie votat. Așa cum a motivat și Comisia, în conformitate cu actuala formă a articolului 136, autoritățile relevante din statele membre nu au temei juridic pentru a aplica dispozițiile referitoare la notificarea sosirii unei nave maritime sau aeronave, transportarea și prezentarea mărfurilor în vamă atunci când sunt descărcate sau transportate. Din acest motiv, absența unei reglementări juridice, a unui temei juridic, ar putea duce la insecuritate, la netaxarea și neaplicarea măsurilor fiscale, la lipsa controalelor sanitare și, evident, la riscuri legate de mărfurile care ajung în porturi.

Vă mulțumesc și urez și eu „La mulți ani!” țării mele pentru că nu pot să fiu alături de români, sunt aici în Parlament. Vă mulțumesc și sper să fie votat raportul.

 
  
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  Der Präsident. – Meine Damen und Herren, vor allen Dingen die Kolleginnen und Kollegen, die sonst immer so viel Wert auf die Geschäftsordnung legen! Die Geschäftsordnung sieht ausdrücklich vor, dass vor einer Schlussabstimmung der Berichterstatter oder die Berichterstatterin für zwei Minuten das Wort ergreifen kann. Das hat Frau Grapini jetzt getan. Sie hat genau eine Minute und zehn Sekunden gesprochen. Ich weiß nicht, warum Sie sich jetzt darüber so aufregen, wo Sie sonst immer so auf die Geschäftsordnung pochen.

(Beifall)

 

6.2. Documentos de informação fundamental para pacotes de produtos de investimento de retalho e de produtos de investimento com base em seguros (A8-0356/2016 - Pervenche Berès) (votação)

6.3. Acordo UE-Quiribáti sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração (A8-0334/2016 - Mariya Gabriel) (votação)

6.4. Acordo UE-Ilhas Salomão sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração (A8-0336/2016 - Mariya Gabriel) (votação)

6.5. Acordo UE-Micronésia sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração (A8-0337/2016 - Mariya Gabriel) (votação)

6.6. Acordo UE-Tuvalu sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração (A8-0333/2016 - Mariya Gabriel) (votação)

6.7. Acordo UE-Ilhas Marshall sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração (A8-0335/2016 - Mariya Gabriel) (votação)

6.8. Fundo de Solidariedade da União Europeia: Avaliação (A8-0341/2016 - Salvatore Cicu) (votação)

6.9. Parecer do Tribunal de Justiça sobre a compatibilidade com os Tratados do Acordo entre os Estados Unidos da América e a União Europeia sobre a proteção dos dados pessoais no âmbito da prevenção, investigação, deteção e repressão de infrações penais (B8-1304/2016, B8-1305/2016) (votação)

6.10. Acordo EUA-UE sobre a proteção dos dados pessoais no âmbito de infrações penais (A8-0354/2016 - Jan Philipp Albrecht) (votação)
 

– Vor der Abstimmung:

 
  
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  Jan Philipp Albrecht (Verts/ALE). – Mr President, the following vote is on a remarkable historic breakthrough. For the first time in history, the United States of America is entering into a binding international agreement on data protection standards. This House has been asking for this for many years, and has achieved a remarkable success by getting judicial redress for the data protection rights of EU citizens in the United States. Finally, we have this agreement. I thank the shadows and the Commission very much for their persistent work towards getting the United States to agree to this step forward, and I hope that you will all give your content to this agreement.

 

6.11. Acordo de Parceria Económica de etapa CE-Gana (A8-0328/2016 - Christofer Fjellner) (votação)

6.12. Mobilização da Margem para Imprevistos em 2016 (A8-0347/2016 - José Manuel Fernandes) (votação)

6.13. Projeto de orçamento retificativo n.º 4/2016: Atualização das dotações para ter em conta os desenvolvimentos mais recentes em matéria de migração e segurança, redução de dotações de pagamento e autorização (A8-0350/2016 - José Manuel Fernandes) (votação)

6.14. Projeto de orçamento retificativo n.º 5/2016: Aplicação da Decisão Recursos Próprios (A8-0348/2016 - José Manuel Fernandes) (votação)

6.15. Mobilização do Fundo de Solidariedade da UE para prestar assistência à Alemanha (A8-0352/2016 - Monika Hohlmeier) (votação)

6.16. Projeto de orçamento retificativo n.º 6/2016 que acompanha a proposta de mobilização do Fundo de Solidariedade da UE para prestar assistência à Alemanha (A8-0349/2016 - José Manuel Fernandes) (votação)

6.17. Mobilização da Margem para Imprevistos em 2017 (A8-0346/2016 - Jens Geier) (votação)

6.18. Mobilização do Instrumento de Flexibilidade para financiar as medidas orçamentais imediatas destinadas a fazer face às atuais crises migratória, dos refugiados e da segurança (A8-0351/2016 - Jens Geier) (votação)

6.19. Mobilização do Fundo de Solidariedade da UE para o pagamento de adiantamentos no quadro do orçamento de 2017 (A8-0323/2016 - Patricija Šulin) (votação)

6.20. Processo orçamental 2017: projeto comum (A8-0353/2016 - Jens Geier, Indrek Tarand) (votação)
 

– Vor der Abstimmung:

 
  
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  Indrek Tarand (Verts/ALE). – Mr President, I cordially call on everyone here to support one final technical amendment which improves our Parliament’s organigramme without actually changing it, yet enables us to enforce the decision taken by the Bureau only last week and which, in our world of rigidity, allow some small flexibility for the administration to pay attention and award promotions to those few in number who have provided excellent and diligent services to Parliament’s everyday operations and hence guaranteed the free and unlimited political decision—making for all Members of this Chamber. The amendment reads as follows: ‘Of which three ad personam promotions granted in exceptional cases to deserving officials’.

 
  
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  Der Präsident. – Der gemeinsame Entwurf, auf den sich der Vermittlungsausschuss am 17. November 2016 geeinigt hat, wurde von Parlament und Rat gebilligt. Das Haushaltsverfahren wurde gemäß Artikel 314 des Vertrags über die Arbeitsweise der Europäischen Union durchgeführt.

Das Haushaltsverfahren für das Haushaltsjahr 2017 ist somit abgeschlossen. Ich stelle hiermit fest, dass der Gesamthaushaltsplan der Union für das Haushaltsjahr 2017 nun endgültig erlassen ist. Ich werde diesen Haushaltsplan jetzt unterzeichnen.

(Der Präsident unterzeichnet den Haushaltsplan 2017.)

 

6.21. Situação em Itália na sequência dos sismos (B8-1284/2016, B8-1285/2016, B8-1286/2016, B8-1288/2016, B8-1289/2016, B8-1291/2016, B8-1294/2016, B8-1296/2016) (votação)

6.22. Declarações de interesses dos Comissários - Diretrizes (A8-0315/2016 - Pascal Durand) (votação)

6.23. Responsabilidade, indemnização e garantia financeira para as operações de petróleo e gás no mar (A8-0308/2016 - Kostas Chrysogonos) (votação)

6.24. Situação na República Democrática do Congo (RC-B8-1310/2016, B8-1310/2016, B8-1313/2016, B8-1315/2016, B8-1316/2016, B8-1319/2016, B8-1320/2016, B8-1324/2016) (votação)

6.25. Acesso à energia nos países em desenvolvimento (B8-1227/2016) (votação)

6.26. Aplicação do procedimento europeu de injunção de pagamento (A8-0299/2016 - Kostas Chrysogonos) (votação)
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  Der Präsident. – Damit ist die Abstimmungsstunde geschlossen.

 
  
  

PRESIDENZA DELL'ON. DAVID-MARIA SASSOLI
Vicepresidente

 

7. Declarações de voto
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  Nicola Caputo (S&D). – Signor Presidente, onorevoli colleghi, ho cercato di attrarre l'attenzione del Presidente prima, perché sul dossier Geier, il mio voto è stato negativo su tutti e tre gli emendamenti, ma la macchinetta non ha funzionato. Volevo segnalare questo alla Presidenza, in modo che se ne potesse tenere conto.

 
  
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  Presidente. – Prendiamo nota della sua segnalazione, grazie.

 

7.1. Código Aduaneiro da União, no que se refere às mercadorias que tenham saído temporariamente do território aduaneiro da União por via marítima ou aérea (A8-0329/2016 - Maria Grapini)
  

Dichiarazioni di voto orali

 
  
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  Isabella Adinolfi (EFDD), per iscritto. ‒ Questa relazione intende modificare l'ambito di applicazione dell'art. 136 del regolamento (UE) n. 952/2013 – c.d. codice doganale – distinguendo in tal modo tra merci unionali e merci non unionali.

Attualmente, infatti, molte merci provenienti da paesi extracomunitari hanno come primo porto nell'Unione europea non il luogo di destinazione delle merci, bensì altri porti dove spesso il carburante costa meno. Questo fa sì che vengano applicate norme e obblighi diversi alle navi e ai carichi che trasportano, a seconda del primo porto dove la nave si ferma (anche se diverso da quello effettivo di destinazione). In tal modo si corre il rischio che i dazi all'importazione e altri oneri non siano correttamente riscossi e che i controlli veterinari e fitosanitari non siano effettuati con efficacia.

Per superare queste difformità ho votato a favore.

 
  
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  Martina Anderson and Lynn Boylan (GUE/NGL), in writing. – This file sought to correct the Customs Code as it was necessary for it to be done in order for Member States to be able to do their job in checking the goods that enter the EU. It was a correction of flawed drafting Therefore, I supported it.

 
  
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  Marie-Christine Arnautu (ENF), par écrit. ‒ La commission parlementaire a recommandé que le Parlement arrête sa position en première lecture en faisant sienne la proposition de la Commission. Le règlement européen établissant le code des douanes de l'Union exclut l’application de certaines dispositions aux marchandises qui ont temporairement quitté le territoire douanier de l’Union en circulant entre deux ports ou aéroports de l’Union, sans escale en dehors de l’Union.

Les dispositions exclues faisant l’objet de la modification concernent les obligations suivantes: déposer une déclaration sommaire d’entrée; notifier l’arrivée d’un navire de mer ou d’un aéronef; acheminer les marchandises à des lieux donnés et de les présenter aux autorités douanières à l'endroit où elles sont déchargées ou transbordées; le dépôt temporaire.

Il n’existe aujourd’hui aucune base juridique permettant d'exiger la présentation des marchandises qui sont déchargées ou bien transbordées à l’endroit où les marchandises sont réintroduites sur le territoire douanier de l’Union après avoir quitté temporairement celui-ci, ce qui rend plus difficile pour les autorités douanières d’assurer la surveillance des marchandises.

J’ai voté en faveur de ce rapport qui vise donc à combler un vide juridique et permet de contribuer à une surveillance douanière plus efficace.

 
  
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  Jonathan Arnott (EFDD), in writing. ‒ I voted against, as this is consistent with the principles of my mandate as an MEP who was elected to support the UK’s withdrawal from the European Union.

 
  
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  Zigmantas Balčytis (S&D), raštu. ‒ Balsavau už pranešimą dėl prekių, kurios buvo jūra ar oru laikinai išvežtos iš Sąjungos muitų teritorijos, iš dalies keičiamas Reglamentas (ES) Nr. 952/2013, kuriuo nustatomas Sąjungos muitinės kodeksas. Atitinkamos valdžios institucijos valstybėse narėse pagal dabartinį 136 straipsnį neturi teisinio pagrindo taikyti nuostatas konkrečiai tuo atveju, kai prekės buvo jūra ar oru laikinai išvežtos iš Sąjungos muitų teritorijos kas gabenant tiesioginiu maršrutu tarp dviejų toje teritorijoje esančių vietų be sustojimo už Sąjungos ribų. Kadangi nėra aiškaus teisinio pagrindo, pagal kurį būtų reikalaujama pateikti šias prekes muitinės institucijoms, todėl yra trukdoma veiksmingai vykdyti jų muitinės priežiūros pareigų. Todėl pritariu, kad būtina pašalinti šį trūkumą ir tokiu būdu užtikrinti prekėms vienodas sąlygas, taip pat atkurti teisinį pagrindą, kuris buvo nustatytas ankstesniu muitinės kodeksu.

 
  
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  Nicolas Bay (ENF), par écrit. ‒ Il n’y a à l’heure actuelle pas la moindre base juridique permettant d'exiger la présentation des marchandises qui sont déchargées ou bien transbordées lors de leur réintroduction sur le territoire douanier de l’Union après avoir quitté temporairement celui-ci. La surveillance des marchandises est donc nettement plus compliquée pour les autorités douanières.

La proposition de modification du règlement vise à combler ce vide juridique et permettrait de contribuer à une plus grande efficacité de la surveillance douanière. J’ai voté en faveur de cette proposition.

 
  
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  Hugues Bayet (S&D), par écrit. – Cette proposition modifie un article du code des douanes de l'Union, qui s'est révélé problématique dans la pratique et concerne les marchandises qui ont temporairement quitté le territoire de l'Union par voie maritime ou aérienne.

 
  
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  Beatriz Becerra Basterrechea (ALDE), por escrito. ‒ He votado a favor de este informe porque presenta muy buenas propuestas en materia de competitividad, sostenibilidad medioambiental, seguridad y protección, así como, calidad y accesibilidad de los servicios.

 
  
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  Brando Benifei (S&D), per iscritto. ‒ Oggi ho votato a favore della relazione Grapini sul codice doganale dell'Unione per quanto riguarda quelle merci che sono uscite temporaneamente dal territorio doganale dell'Unione per via marittima o aerea.

Si tratta di un testo importante che mira a colmare una lacuna presente nel regolamento (UE) n. 952/2013. L'attuale formulazione dell'articolo 136 di questo regolamento, infatti, ha generato conseguenze negative per le autorità doganali, che hanno trovato diversi ostacoli nello svolgimento delle loro funzioni di vigilanza. Oggi esse non sono messe nelle condizioni di poter riscuotere correttamente i dazi all'importazione, di applicare correttamente le misure di carattere non fiscale, come i controlli sanitari, e di individuare i rischi legati alle merci in arrivo nei diversi porti e aeroporti dell'UE.

Grazie alle modifiche apportate sarà garantito una maggiore efficacia della normativa, la parità di trattamento delle merci sarà ripristinata e sarà rafforzata l'azione complessiva delle autorità.

 
  
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  Xabier Benito Ziluaga (GUE/NGL), por escrito. ‒ Este informe establece una serie de disposiciones para mejorar el Código Aduanero de la Unión, dotando a las autoridades permanentes de los Estados miembros de fundamento jurídico para la supervisión aduanera de mercancías que han abandonado temporalmente el territorio aduanero de la Unión. He votado a favor, ya que considero que el correcto funcionamiento del Código Aduanero es necesario para que los Estados miembros puedan hacer su trabajo en el control de las mercancías que entran en la Unión.

 
  
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  Izaskun Bilbao Barandica (ALDE), por escrito. ‒ He apoyado este informe sobre el código aduanero de la Unión en lo que se refiere a las mercancías que hayan abandonado el territorio aduanero de la Unión por vía aérea o marítima. Esta propuesta está destinada a llenar este vacío jurídico y garantizar una igualdad de trato para las mercancías y restablecer la base jurídica que ya existía en el antiguo código aduanero.

 
  
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  Dominique Bilde (ENF), par écrit. ‒ J’ai décidé de voter pour le rapport sur la proposition de règlement du Parlement européen et du Conseil modifiant le règlement (UE) n°952/2013 établissant le code des douanes de l’Union, en ce qui concerne les marchandises qui ont temporairement quitté le territoire douanier de l’Union par voie maritime ou aérienne. Aujourd’hui, nous ne possédons aucune base juridique permettant d'exiger la présentation des marchandises qui sont déchargées ou bien transbordées à l’endroit où les marchandises sont réintroduites sur le territoire douanier de l’Union après avoir quitté temporairement celui-ci. Les autorités douanières ont un mal fou à surveiller une marchandise. Visant à combler ce vide juridique, la proposition de modification de règlement permettrait aux douaniers de travailler plus efficacement.

 
  
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  Mara Bizzotto (ENF), per iscritto. – Questo provvedimento permetterà alle autorità doganali degli Stati membri di attuare le necessarie attività di vigilanza doganale sulle merci che escono solo temporaneamente dal territorio della UE. Il testo è condivisibile e pertanto ho inteso sostenerlo con il mio voto.

 
  
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  José Blanco López (S&D), por escrito. ‒ He votado favorablemente esta propuesta de modificación de un artículo del código aduanero de la Unión. La aplicación de este artículo, que concierne a bienes que hayan abandonado temporalmente el territorio aduanero de la Unión por vía aérea o marítima, ha resultado problemática en la práctica por lo que procede su simplificación.

 
  
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  Vilija Blinkevičiūtė (S&D), raštu. ‒ Balsavau už šį pranešimą, nes juo Parlamentas išsakė savo poziciją dėl Sąjungos muitinės kodekso pakeitimų dėl prekių, kurios buvo jūra ar oru laikinai išvežtos iš Sąjungos muitų teritorijos. 2016 m. persvarsčius Sąjungos muitinės kodeksą, jo bei deleguotųjų aktų įgyvendinimas parodė, kad reglamento tekste yra tam tikrų spragų – atitinkamos valdžios institucijos valstybėse narėse pagal dabartinį 136 straipsnį neturi teisinio pagrindo taikyti tam tikras nuostatas. Šios nuostatos yra susijusios su įvežimo bendrosios deklaracijos pateikimu, pranešimu apie jūrų laivo arba orlaivio atvykimą, pristatyti ir pateikti prekes muitinei, po to, kai jos buvo iškrautos ar perkrautos, prieš iškraunant ar perkraunant prekes laukti, kol bus išduotas leidimas, ir reglamentuojančios laikinąjį saugojimą. Šiais pakeitimais yra šalinami minėti Sąjungos muitinės kodekso trūkumai.

 
  
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  Andrea Bocskor (PPE), írásban. ‒ A megfelelő szintű vámszabályozásnak jelentős szerepe van a versenyképesség javításában. Ahhoz, hogy szerepét maradéktalanul be tudja tölteni, a vámrendszernek modernnek és hatékonynak kell lennie. Egyetértek az előadó azon álláspontjával, hogy az érintett felek között időben történő, átlátható információáramlást lehetővé kell tenni. Mindezeken túl persze ösztönözni is kell, hogy szoros együttműködés alakuljon ki a vámigazgatási szervek és a piacfelügyeleti hatóságok között a nem szabályszerű termékek határon történő feltartóztatása érdekében. Üdvözlendő e felülvizsgálati javaslat, pozitív szavazatommal jómagam is támogattam.

 
  
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  Franc Bogovič (PPE), pisno. ‒ Podpiram predlog o spremembi uredbe št. 952/2013, saj se pokazale nekatere pomanjkljivosti pri dosedanji ureditvi. S to spremembo pa bodo lahko sedaj na carini lažje in pravilno obračunali uvozne in druge dajatve, uporabljali nefiskalne ukrepe, kot je sanitarni nadzor, in opredelili tveganja za blago, ki prispe v njihova pristanišča ali letališča.

Sedanji predlog za spremembo člena 136 bo zapolnil to vrzel in tako zagotovil enako obravnavo za blago ter ponovno vzpostavil pravno podlago, ki je že obstajala po starem carinskem zakoniku.

 
  
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  Biljana Borzan (S&D), napisan. ‒ Podržavam ovo izvješće. S obzirom da ne postoji jasna zakonska osnova koja bi državama članicama omogućila određivanje da se roba podnosi carinskim tijelima, nastala je situacija u kojoj je obavljanje njihove dužnosti učinkovitog carinskog nadzora otežano (ne mogu točno naplatiti uvozne carine i druga davanja, primijeniti nefiskalne mjere poput sanitarne kontrole i identificirati rizike za robu koja dolazi u njihove pomorske ili zračne luke).

Trenutačnim prijedlogom žele se ispraviti ti nedostaci i osigurati jednako postupanje s robom te ponovno dati pravna osnova koja je već postojala u prijašnjem carinskom zakoniku.

 
  
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  Marie-Christine Boutonnet (ENF), par écrit. ‒ Dans la mesure où il s’agit de mieux contrôler les flux de marchandises entrant dans le territoire de l’Union je suis pleinement en accord avec ce genre de contrôle.

Je vote donc pour.

 
  
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  Renata Briano (S&D), per iscritto. ‒ Le disposizioni del regolamento n. 952/2013 del Parlamento europeo e del Consiglio, che istituiscono il codice doganale dell'Unione, hanno messo in luce alcune carenze nella sua elaborazione.

Per l'articolo 136, le autorità competenti degli Stati membri non dispongono di una base giuridica per applicare disposizioni concernenti la presentazione della dichiarazione sommaria di entrata, la notifica dell'arrivo di una nave o di un aeromobile, il trasporto e la presentazione delle merci in dogana, l'attesa di un'autorizzazione prima di scaricare o trasbordare le merci, la custodia temporanea.

In assenza di una base giuridica chiara per esigere la presentazione delle merci alle autorità doganali, queste ultime vedono di fatto ostacolate le loro funzioni di vigilanza doganale, nella misura in cui non sono in grado di riscuotere correttamente i dazi all'importazione e gli altri oneri, applicare correttamente le misure di carattere non fiscale, come i controlli sanitari, individuare i rischi legati alle merci in arrivo nei loro porti o aeroporti. L'attuale proposta di modifica dell'articolo 136 mira a colmare questa lacuna e a garantire la parità di trattamento delle merci.

 
  
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  Steeve Briois (ENF), par écrit. ‒ Jusqu’à présent, le règlement du Parlement européen et du Conseil établissant le code des douanes excluait l’application de certaines dispositions aux marchandises qui avaient temporairement quitté le territoire douanier de l’Union. Par conséquent, il n’existe aujourd’hui aucune base juridique exigeant la présentation des marchandises déchargées à l’endroit où elles sont réintroduites sur le territoire douanier après avoir temporairement quitté celui-ci. Cette proposition de modification du règlement vise à appliquer l’ensemble de ces dispositions y compris aux marchandises qui quittent temporairement le territoire douanier de l’Union européenne. J’ai voté pour ce texte qui contribuera à accroitre l’efficacité de la surveillance douanière notamment afin de limiter les importations de contrefaçons et de produits stupéfiants.

 
  
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  Daniel Buda (PPE), în scris. – În urma intrării în vigoare a dispozițiilor Regulamentului de stabilire a Codului Vamal al Uniunii au fost semnalate anumite nereguli și norme lacunare care împiedică punerea corectă în aplicare a acestui cod. Astfel, prin această inițiativă se urmărește îndreptarea acestor erori în vederea asigurării unui tratament egal al mărfurilor.

Principala problemă identificată se referă la absența unui temei juridic al autorităților competente din statele membre pentru a aplica dispozițiile cu privire la transportarea și prezentarea mărfurilor în vamă atunci când sunt descărcate, notificarea sosirii unei nave maritime sau a unei aeronave, dispozițiile privind depozitarea temporară. În lipsa temeiului juridic, realizarea atribuțiilor de supraveghere vamală devine greu de îndeplinit în parametri optimi. Drept urmare, autoritățile se vor afla în imposibilitatea de a percepe corect taxele la import și să aplice corespunzător măsuri fără caracter fiscal, dar și să identifice riscurile legate de mărfurile care ajung în porturile sau aeroporturile lor.

M-am exprimat în favoarea acestui raport deoarece consider necesară remedierea acestor deficiențe în vederea îndeplinirii corecte a atribuțiilor legate de supravegherea vamală.

 
  
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  Nicola Caputo (S&D), per iscritto. ‒ Con il voto di oggi ho dato il mio assenso alla modifica del codice doganale dell'Unione che dà alle autorità competenti degli Stati membri una base giuridica all'applicazione di disposizioni concernenti le merci che sono uscite temporaneamente dal territorio doganale dell'Unione per via marittima o aerea.

In assenza di una base giuridica chiara, le autorità doganali vedono di fatto ostacolate le loro funzioni di vigilanza doganale, non essendo in grado di riscuotere correttamente i dazi all'importazione e gli altri oneri e nemmeno di applicare correttamente le misure di carattere non fiscale, come i controlli sanitari, e di individuare i rischi legati alle merci in arrivo nei loro porti o aeroporti.

La modifica mira a colmare questa lacuna, a garantire la parità di trattamento delle merci e a ripristinare la base giuridica stabilita dal vecchio codice doganale.

 
  
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  Matt Carthy (GUE/NGL), in writing. ‒ I voted in favour of this file, which sought to correct the Union Customs Code for Member States to be able to do their job in checking the goods that enter the EU. It was a correction of flawed drafting; therefore, I supported it.

 
  
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  James Carver (EFDD), in writing. ‒ UKIP MEP’s voted against this legislative report. UKIP, on principle, do not support EU legislation. Moreover, UKIP oppose the Union Customs Code (UCC) on the grounds that it has added administrative and financial burdens in the supply chain.

 
  
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  David Casa (PPE), in writing. ‒ I voted in favour of this technical amendment to correct the much needed legal gap to amend Article 136 of the Union Customs Code (UCC) by re-establishing the obligation to present goods which have been brought into the Customs Union at the second EU point of entry under certain circumstances. The amendment will clarify the legal situation as regards customs supervision of goods where they enter the Union through one seaport or airport but continue their way on the container to the second port in the Union where they are unloaded.

 
  
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  Fabio Massimo Castaldo (EFDD), per iscritto. ‒ Oggi accade che molte merci provenienti da fuori UE abbiano come primo porto nell'Unione non il luogo di destinazione delle merci, bensì porti come Malta dove il carburante costa meno. Una nave che consegna merci in Olanda dopo essersi fermata a Malta può dunque non essere soggetta agli stessi obblighi di arrivo in UE. Il testo attuale dell'articolo 136 fa sì che non esista una chiara base giuridica per prescrivere la presentazione di tali merci alle autorità doganali in Olanda dopo che una nave si è fermata a Malta. Base che invece esisteva prima dell'applicazione del Codice doganale: il regolamento n. 952/2013 del 9 ottobre 2013.

Se le merci non vengono presentate al porto olandese, poiché non sussiste l'obbligo, può risultare difficile per le autorità olandesi assicurarne la vigilanza e vi è il rischio che i dazi all'importazione e gli altri oneri non siano correttamente riscossi e che i controlli veterinari e fitosanitari non siano effettuati.

È quindi indispensabile proporre una modifica dell'ambito di applicazione dell'articolo 136 del codice stesso, distinguendo tra merci unionali e merci non unionali. Per questo motivo ho votato a favore.

 
  
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  Caterina Chinnici (S&D), per iscritto. ‒ La relazione, per la quale ho ritenuto di esprimere voto favorevole, modifica l'articolo 136 del nuovo codice doganale dell'Unione entrato in vigore nel 2013 al fine di semplificare e razionalizzare i regimi doganali attraverso una standardizzazione dei controlli nei singoli Stati membri.

Credo che sia opportuno modificare l'articolo in questione, poiché quest'ultimo prevede che alcune disposizioni non si applichino alle merci temporaneamente uscite dal territorio doganale dell'Unione circolando in linea diretta tra due punti di tale territorio per via marittima o aerea senza scalo fuori dall'Unione, mettendo così a rischio l'efficace vigilanza doganale di queste merci.

Mi sembra quindi fondamentale che le autorità doganali dispongano di una base giuridica chiara per esigere la presentazione delle merci ed esercitare le proprie funzioni di vigilanza fiscale e sanitaria.

Sono convinta che il codice doganale dell'Unione europea debba essere finalizzato ad agevolare gli scambi legittimi, assicurando nel contempo un'adeguata vigilanza per contrastare le frodi.

 
  
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  Κώστας Χρυσόγονος (GUE/NGL), γραπτώς. ‒ Η έκθεση σχετικά με την τροποποίηση του κανονισμού (ΕΕ) αριθ. 952/2013 για τη θέσπιση του ενωσιακού τελωνειακού κώδικα, όσον αφορά εμπορεύματα που έχουν εγκαταλείψει προσωρινά το τελωνειακό έδαφος της Ένωσης διά θαλάσσης ή αέρος συμβάλλει στην προσπάθεια περαιτέρω θέσπισης κανόνων που διέπουν οικονομικές και νομικές δομές της Ευρώπης, με στόχο την καταπολέμηση δυσλειτουργιών αλλά και οικονομικών ατασθαλιών. Θεωρώ πως ανάλογες κινήσεις είναι απαραίτητες και γι’ αυτό ψήφισα θετικά.

 
  
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  Angelo Ciocca (ENF), per iscritto. ‒ Ho votato positivamente la relazione in oggetto in quanto permetterà alle autorità doganali degli Stati membri di poter applicare strumenti giuridici adeguati per le merci che escono temporaneamente dal territorio doganale dell'UE.

 
  
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  Alberto Cirio (PPE), per iscritto. ‒ Condivido del tutto la proposta di modifica del Regolamento (UE) n. 952/2013 dal momento che esso, pur essendo entrato in vigore lo scorso maggio, è caratterizzato da alcune lacune profonde.

Si ritiene prioritario intervenire il prima possibile alla luce dei lampanti risvolti pratici che hanno le merci in uscita temporanea dal territorio doganale dell'Unione per via marittima o aerea. Le carenze cui si fa riferimento sono generate dalla mancanza di una solida base giuridica che consenta alle autorità competenti degli Stati membri di applicare disposizioni in merito alla presentazione della dichiarazione sommaria di entrata, del trasporto e della presentazione delle merci in dogana al momento dello scarico o del trasbordo o alla custodia temporanea. Ciò comporta che le autorità non siano in grado di riscuotere correttamente i dazi all'importazione e gli altri oneri previsti, di applicare le misure di carattere non fiscale come i controlli sanitari e, infine, di individuare i rischi legati alle merci in arrivo.

Una volta comprese tali criticità, è evidente come il codice doganale dell'Unione necessiti quanto prima di appianamenti per poter operare efficientemente.

 
  
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  Deirdre Clune (PPE), in writing. ‒ I supported the report on the Proposal for a regulation of the European Parliament and of the Council amending Regulation (EU) No 952/2013 laying down the Union Customs Code, as regards goods that have temporarily left the customs territory of the Union by sea or air.

 
  
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  Lara Comi (PPE), per iscritto. ‒ Ho votato a favore del provvedimento che intende modificare l'articolo 136 del codice doganale dell'Unione (UCC) come una risposta alle preoccupazioni delle autorità doganali degli Stati membri. Il provvedimento chiarisce la situazione giuridica per quanto riguarda la vigilanza doganale delle merci che entrano nell'Unione attraverso un porto di mare o un aeroporto, ma continuano il loro tragitto. Il provvedimento intende aumentare la lista delle disposizioni di controllo doganali necessarie relativamente alle merci in transito.

 
  
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  Therese Comodini Cachia (PPE), in writing. ‒ I agree with the rapporteur that the Commission should refer the matter to Parliament again if it intends to amend its proposal substantially or replace it with another text. There are shortcomings in its drafting which need to be addressed.

 
  
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  Edward Czesak (ECR), na piśmie. ‒ Zagłosowałem za przyjęciem proponowanych zmian w przepisach rozporządzenia (UE) Parlamentu Europejskiego i Rady nr 952/2013 z dnia 9 października 2013 r. ustanawiającego unijny kodeks celny (UKC). Uważam, że wprowadzenie zmian w artykule 136 UKC zagwarantuje równe traktowanie towarów. Przedstawione sprawozdanie nie wzbudza kontrowersji i jest sprawozdaniem o charakterze technicznym, mającym na celu jedynie modyfikację art.136. Uzasadnieniem mojej decyzji jest również fakt zapewnienia podstawy prawnej dla działań organów celnych państw członkowskich.

 
  
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  Miriam Dalli (S&D), in writing. ‒ I am in favour of the proposal to amend Article 136 as it aims to close the gap and ensure equal treatment of goods while providing the legal basis which was already established through the old customs code. I believe that in the absence of a clear legal basis, customs authorities will not be able to correctly levy import duty and other charges, correctly apply non-fiscal measures such as sanitary controls and identify risks on goods arriving in their ports or airports.

 
  
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  Daniel Dalton (ECR), in writing. ‒ I welcome this report correcting errors in the original Union Customs Code legislation. If a ship temporarily leaves customs union territory whilst travelling at sea it is right and common sense that whilst they should make their goods available for inspection at their destination port, a simplified customs procedure is possible.

 
  
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  Michel Dantin (PPE), par écrit. ‒ Ce rapport de codécision fait suite à la décision de la Commission européenne de modifier l’article 136 du des douanes de l’Union afin de répondre aux préoccupations des autorités douanières des États membres. Selon l’article 136 actuel du code des douanes, une personne transportant des marchandises n’est pas juridiquement tenue de se soumettre à la présentation des marchandises aux autorités douanières, ce qui remet ainsi en cause le principe d’obligation douanière. Considérant que cette modification du code des douanes vise à corriger une lacune juridique et ne modifie pas le texte sur le fond, j’ai voté en faveur de ce rapport.

 
  
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  William (The Earl of) Dartmouth (EFDD), in writing. ‒ UKIP MEPs have voted against this legislative report. UKIP, on principle, does not support EU legislation. Moreover, UKIP opposes the UCC on the grounds that it has added administrative and financial burdens in the supply chain.

 
  
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  Rachida Dati (PPE), par écrit. – J’ai voté en faveur du rapport sur le code des douanes de l’Union, en ce qui concerne les marchandises qui ont temporairement quitté le territoire douanier de l’Union par voie maritime ou aérienne. Il était primordial de combler le vide juridique dans le cas où des marchandises entrent dans l’Union par voie maritime ou aérienne mais sont ensuite acheminées, dans le même conteneur, vers un second port ou aéroport de l’Union où elles sont déchargées. En modifiant l’article 136 du code des douanes de l’Union, il sera désormais obligatoire, sous certaines conditions, de présenter les marchandises qui ont été importées dans l’union douanière au second point d’entrée.

 
  
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  Andor Deli (PPE), írásban. ‒ A megfelelő szintű vámszabályozásnak jelentős szerepe van a versenyképesség javításában. Ahhoz, hogy szerepét maradéktalanul be tudja tölteni, a vámrendszernek modernnek és hatékonynak kell lennie. Egyetértek az előadó azon álláspontjával, hogy az érintett felek között időben történő, átlátható információáramlást lehetővé kell tenni. Mindezeken túl persze ösztönözni is kell, hogy szoros együttműködés alakuljon ki a vámigazgatási szervek és a piacfelügyeleti hatóságok között a nem szabályszerű termékek határon történő feltartóztatása érdekében. Üdvözlendő e felülvizsgálati javaslat, pozitív szavazatommal jómagam is támogattam.

 
  
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  Gérard Deprez (ALDE), par écrit. ‒ J’ai voté en faveur du rapport sur la proposition de règlement du Parlement européen et du Conseil modifiant le règlement (UE) n° 952/2013 établissant le code des douanes de l’Union, en ce qui concerne les marchandises qui ont temporairement quitté le territoire douanier de l’Union par voie maritime ou aérienne. Dans l’état actuel des choses, en effet, il n’existe aucune base juridique permettant d'exiger la présentation des marchandises qui sont déchargées ou transbordées à l’endroit où elles sont réintroduites sur le territoire douanier de l’Union après avoir quitté temporairement celui-ci. Il en résulte qu’il est difficile pour les autorités douanière de surveiller les marchandises. La proposition de modification de l’article 136 vise à combler ce vide juridique, afin de garantir le traitement égal de toutes les marchandises et de rétablir la base juridique prévue par l’ancien code des douanes.

 
  
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  Tamás Deutsch (PPE), írásban. ‒ A megfelelő szintű vámszabályozásnak jelentős szerepe van a versenyképesség javításában. Ahhoz, hogy szerepét maradéktalanul be tudja tölteni, a vámrendszernek modernnek és hatékonynak kell lennie. Egyetértek az előadó azon álláspontjával, hogy az érintett felek között időben történő, átlátható információáramlást lehetővé kell tenni. Mindezeken túl persze ösztönözni is kell, hogy szoros együttműködés alakuljon ki a vámigazgatási szervek és a piacfelügyeleti hatóságok között a nem szabályszerű termékek határon történő feltartóztatása érdekében. Üdvözlendő e felülvizsgálati javaslat, pozitív szavazatommal jómagam is támogattam.

 
  
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  Mireille D'Ornano (ENF), par écrit. ‒ J’ai voté pour ce rapport. Le règlement du Parlement européen et du Conseil établissant le code des douanes de l'Union exclut l’application de certaines dispositions aux marchandises qui ont temporairement quitté le territoire douanier de l’Union en circulant entre deux ports ou aéroports de l’Union, sans escale en dehors de l’Union européenne. Cette proposition comble un vide juridique, et facilite la mission de contrôle des douanes.

 
  
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  Ангел Джамбазки (ECR), в писмена форма. ‒ Пълното влизане в сила на 1 май 2016 г. на разпоредбите на Регламент (ЕС) № 952/2013 на Европейския парламент и на Съвета от 9 октомври 2013 г. за създаване на Митнически кодекс на Съюза и на последващите прилагането му делегирани актове показаха някои недостатъци в изготвянето му. Настоящото предложение за изменение на член 136 от Митническия кодекс на Съюза има за цел да гарантира равно третиране на стоките, които временно са напуснали митническата територия на Съюза.

Затова аз гласувах в подкрепа на доклада относно предложението за регламент на Европейския парламент и на Съвета за изменение на Регламент (ЕС) № 952/2013 за създаване на Митнически кодекс на Съюза, по отношение на стоки, които са напуснали временно митническата територия на Съюза по море или по въздух.

 
  
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  Γεώργιος Επιτήδειος (NI), γραπτώς. ‒ Tα κράτη πρέπει να έχουν το δικαίωμα να επιβάλλουν περιορισμούς στην μετακίνηση αγαθών, όταν αυτό είναι προς το συμφέρον των πολιτών.

 
  
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  Norbert Erdős (PPE), írásban. ‒ A megfelelő szintű vámszabályozásnak jelentős szerepe van a versenyképesség javításában. Ahhoz, hogy szerepét maradéktalanul be tudja tölteni, a vámrendszernek modernnek és hatékonynak kell lennie. Egyetértek az előadó azon álláspontjával, hogy az érintett felek között időben történő, átlátható információáramlást lehetővé kell tenni. Mindezeken túl persze ösztönözni is kell, hogy szoros együttműködés alakuljon ki a vámigazgatási szervek és a piacfelügyeleti hatóságok között a nem szabályszerű termékek határon történő feltartóztatása érdekében. Üdvözlendő e felülvizsgálati javaslat, pozitív szavazatommal jómagam is támogattam.

 
  
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  Jill Evans (Verts/ALE), in writing. ‒ I voted in favour of this regulation amending the Union Customs Code (UCC). In the UCC, there is a legal gap concerning goods that have temporarily left EU territory whilst moving between two points within the EU by sea or air. This regulation closes that gap. This issue could become more important for Wales in years to come.

 
  
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  Edouard Ferrand (ENF), par écrit. ‒ Vote pour: la proposition de modification du règlement vise à combler un vide juridique et permet de contribuer à une surveillance douanière plus efficace.

 
  
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  Raffaele Fitto (ECR), per iscritto. ‒ Ho espresso voto favorevole alla seguente proposta in quanto ritengo necessario colmare le lacune che hanno accompagnato l'entrata in vigore delle disposizioni relative al codice doganale dell'Unione. In particolare, ritengo fondamentale garantire la parità di trattamento delle merci e ristabilire la base giuridica prevista dal precedente codice doganale.

 
  
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  Monika Flašíková Beňová (S&D), písomne. ‒ V tomto konkrétnom prípade ide o zmenu článku 136 Colného kódexu Európskej únie, pretože podrobnou analýzou súčasnej právnej úpravy sa prišlo k záveru, že príslušné vnútroštátne orgány nemali k dispozícii jasný a presný právny základ, na základe ktorého by mohli uplatňovať určité ustanovenia týkajúce sa colných dokumentov a dokumentov súvisiacich s colným tovarom. Predložený návrh na zmenu článku 136 má odstrániť túto medzeru, a tým zabezpečiť rovnaké zaobchádzanie s tovarom a opäť vytvoriť právny základ, ktorý už bol k dispozícii v rámci starého colného kódexu.

 
  
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  Lorenzo Fontana (ENF), per iscritto. ‒ Voto a favore della relazione per permettere l'attività di vigilanza doganale, per riscuotere correttamente i dazi, provvedere ai controlli sanitari ed effettuare controlli di sicurezza.

 
  
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  Λάμπρος Φουντούλης (NI), γραπτώς. ‒ Καταψηφίζω την έκθεση σχετικά με την πρόταση κανονισμού του Ευρωπαϊκού Κοινοβουλίου και του Συμβουλίου για την τροποποίηση του κανονισμού (ΕΕ) αριθ. 952/2013 για τη θέσπιση του ενωσιακού τελωνειακού κώδικα, όσον αφορά εμπορεύματα που έχουν εγκαταλείψει προσωρινά το τελωνειακό έδαφος της Ένωσης διά θαλάσσης ή αέρος, καθώς τα κράτη πρέπει να έχουν το δικαίωμα να επιβάλλουν περιορισμούς στην μετακίνηση αγαθών, όταν αυτό είναι προς το συμφέρον των πολιτών.

 
  
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  Doru-Claudian Frunzulică (S&D), in writing. ‒ This proposal changes one Article of the Union Customs Code, which has proved to be problematic in practice and concerns goods which have temporarily left the Union territory by sea or air. In Committee, the proposal was dealt with under simplified procedure (Rule 50) and the COM proposal was adopted without amendments. I supported the report in the Plenary.

 
  
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  Kinga Gál (PPE), írásban. ‒ A megfelelő szintű vámszabályozásnak jelentős szerepe van a versenyképesség javításában. Ahhoz, hogy szerepét maradéktalanul be tudja tölteni, a vámrendszernek modernnek és hatékonynak kell lennie. Egyetértek az előadó azon álláspontjával, hogy az érintett felek között időben történő, átlátható információáramlást lehetővé kell tenni. Mindezeken túl persze ösztönözni is kell, hogy szoros együttműködés alakuljon ki a vámigazgatási szervek és a piacfelügyeleti hatóságok között a nem szabályszerű termékek határon történő feltartóztatása érdekében. Üdvözlendő e felülvizsgálati javaslat, amelyet pozitív szavazatommal jómagam is támogattam.

 
  
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  Ildikó Gáll-Pelcz (PPE), írásban. ‒ A megfelelő szintű vámszabályozásnak jelentős szerepe van a versenyképesség javításában. Ahhoz, hogy szerepét maradéktalanul be tudja tölteni, a vámrendszernek modernnek és hatékonynak kell lennie. Egyetértek az előadó azon álláspontjával, hogy az érintett felek között időben történő, átlátható információáramlást lehetővé kell tenni. Mindezeken túl persze ösztönözni is kell, hogy szoros együttműködés alakuljon ki a vámigazgatási szervek és a piacfelügyeleti hatóságok között a nem szabályszerű termékek határon történő feltartóztatása érdekében. Üdvözlendő e felülvizsgálati javaslat, pozitív szavazatommal jómagam is támogattam.

 
  
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  Francesc Gambús (PPE), por escrito. ‒ He votado a favor del informe teniendo presente las lagunas en la formulación de su texto en referencia al código aduanero de la Unión (CAU) y sus correspondientes actos de ejecución, ya que la formulación actual del artículo 136 no proporciona base jurídica para que las autoridades competentes de los Estados miembros estén facultadas para aplicar las disposiciones relativas a la presentación de la declaración sumaria de entrada, la notificación de la llegada de un buque marítimo o de una aeronave, el transporte y la presentación de las mercancías en aduana en el momento de la descarga o el transbordo, la espera a recibir una autorización antes de proceder a la descarga o al transbordo de las mercancías, así como las disposiciones que regulan el depósito temporal. Esta propuesta de modificación del artículo 136 está destinada a llenar este vacío jurídico y garantizar, de esa forma, una igualdad de trato para las mercancías y restablecer la base jurídica que ya existía en el antiguo código aduanero.

 
  
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  Enrico Gasbarra (S&D), per iscritto. ‒ Ho sostenuto la proposta di modifica del codice doganale dell'Unione, che viene semplificato e reso più adatto ai casi di trasferimento temporaneo di merci che escono dal territorio dell'UE via aria o via mare.

Per l'approvazione di questa modifica abbiamo utilizzato una procedura velocizzata, nondimeno credo sia importante sottolineare l'importanza di una misura che rende più competitiva l'economia europea.

 
  
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  Jens Gieseke (PPE), schriftlich. ‒ Ich befürworte die Änderung des Zollkodexes der Union. Es verbessert die zollamtliche Überwachung bei Waren, die über einen See- oder Flughafen in die Union gelangen und anschließend im Frachtbehälter zu einem anderen See- oder Flughafen in der Union weitertransportiert und entladen werden.

 
  
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  Neena Gill (S&D), in writing. ‒ I voted in favour of the Union Customs Code. There is no legal basis for requiring goods that are unloaded or transhipped to be presented at the point where they re-enter the customs territory of the European Union after having temporarily left it.

Given the critical element for authorities to ensure safety, I support the essentiality that both import duty and other charges are correctly levied and suitably apply non-fiscal measures such as sanitary controls. This regulation should enter into force as soon as possible in order to ensure effective supervision of goods.

 
  
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  Michela Giuffrida (S&D), per iscritto. ‒ Ho votato a favore di questa relazione perché mira a sanare delle disfunzioni che sono purtroppo evidenti. Valutare l'attuazione delle regole che l'Unione europea impone è fondamentale per correggerne, dove necessario, il malfunzionamento.

L'Unione doganale, un grande successo dell'Europa unita, non sta funzionando come avremmo voluto e ce lo dicono gli operatori. L'aspetto più debole sono proprio i controlli e le verifiche sulle merci, che non sono efficaci e presentano delle grandi lacune. Questo è particolarmente grave quando si tratta di verifiche sanitarie: non ci dimentichiamo come è entrato in Europa il virus della Xylella che ha colpito i nostri ulivi. È alle dogane che possono, e devono, scattare i meccanismi di allerta di prodotti infetti o malati. Ed è altrettanto grave non riuscire ad esercitare i giusti controlli sulle quantità che importiamo.

La politica commerciale dell'Unione europea consente l'entrata in Europa di importazioni da diversi paesi terzi, spesso a dazio zero, che non deve significare a zero controllo.

 
  
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  Tania González Peñas (GUE/NGL), por escrito. ‒ Este informe establece una serie de disposiciones para mejorar el Código Aduanero de la Unión, dotando a las autoridades permanentes de los Estados miembros de fundamento jurídico para la supervisión aduanera de mercancías que han abandonado temporalmente el territorio aduanero de la Unión. He votado a favor, ya que considero que el correcto funcionamiento del Código Aduanero es necesario para que los Estados miembros puedan hacer su trabajo en el control de las mercancías que entran en la Unión.

 
  
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  Maria Grapini (S&D), în scris. ‒ În calitate de raportor din partea Comisiei IMCO, am votat acest raport deoarece Codul Vamal al Uniunii stabilește reguli clare și condiții echitabile pentru toți operatorii din domeniu și clarifică procedurile reglementate. Modificarea Codului Vamal va asigura o creștere a siguranței privind produsele ce intră pe teritoriul României și o taxare corectă. Acest raport este important deoarece autoritățile relevante din statele membre nu au momentan un temei juridic, conform actualului articol 136, pentru a aplica dispoziții referitoare la prezentarea declarației sumare de intrare; notificarea sosirii unei nave maritime sau a unei aeronave; transportarea și prezentarea mărfurilor în vamă atunci când sunt descărcate sau transbordate; așteptarea autorizației înainte de descărcarea sau transbordarea mărfurilor; dispozițiile privind depozitarea temporară. Aceste dispoziții se aplică în cazul concret al mărfurilor care au părăsit temporar teritoriul vamal al Uniunii în timp ce circulau pe o rută directă între două puncte de pe acest teritoriu pe cale maritimă sau aeriană, fără nicio oprire în afara Uniunii. Absența unui temei juridic clar îngreuna realizarea efectivă a sarcinilor de supraveghere vamală ale autorităților vamale.

 
  
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  Theresa Griffin (S&D), in writing. ‒ I voted in favour of the report on the proposal for a regulation of the European Parliament and of the Council amending Regulation (EU) No 952/2013 laying down the Union Customs Code, as regards goods that have temporarily left the customs territory of the European Union by sea or air. The current proposal to amend Article 136 is aimed at ensuring equal treatment of goods and providing again the legal basis that was already established through the old customs code.

 
  
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  András Gyürk (PPE), írásban. ‒ A megfelelő szintű vámszabályozásnak jelentős szerepe van a versenyképesség javításában. Ahhoz, hogy szerepét maradéktalanul be tudja tölteni, a vámrendszernek modernnek és hatékonynak kell lennie. Egyetértek az előadó azon álláspontjával, hogy az érintett felek között időben történő, átlátható információáramlást lehetővé kell tenni. Mindezeken túl persze ösztönözni is kell, hogy szoros együttműködés alakuljon ki a vámigazgatási szervek és a piacfelügyeleti hatóságok között a nem szabályszerű termékek határon történő feltartóztatása érdekében. Üdvözlendő e felülvizsgálati javaslat.

 
  
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  Marian Harkin (ALDE), in writing. ‒ I supported this resolution. As regards goods that have temporarily left the customs territory of the European Union by sea or air, there is no clear legal basis for requiring the presentation of the goods that are unloaded or transhipped at the point where the goods re-enter the customs territory of the European Union after having temporarily left it. In absence of a clear legal basis to require presentation of these goods to the customs authorities, it is more difficult for customs authorities to ensure the supervision of those goods. To recall, Article 136 of Regulation (EU) No 952/2013 of the European Parliament and of the Council laying down the Union Customs Code (UCC) excludes the application of certain provisions of that Regulation to goods that have temporarily left the customs territory of the European Union while moving between two EU ports or airports without stopping outside the European Union. Therefore, I believe it is necessary to close this gap and to ensure equal treatment of goods coming in and out of the European Union.

 
  
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  Brian Hayes (PPE), in writing. ‒ I voted in favour since I have no objections.

 
  
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  Ivan Jakovčić (ALDE), napisan. ‒ Glasovao sam za nacrt zakonodavne rezolucije Europskog parlamenta o prijedlogu uredbe Parlamenta i Vijeća o izmjeni Uredbe (EU) br. 952/2013 o Carinskom zakoniku Unije u pogledu robe koja je privremeno napustila carinsko područje Unije morem ili zrakom jer se time ispravljaju pojedini nedostaci koji su ustanovljeni prilikom izrade, te se osigurava jednako postupanje s robom. Povrh toga, izmjenom članka 136. želi se ponovno dati pravna osnova koja je postojala u prethodnom carinskom zakoniku, te stoga podržavam ovo izvješće.

 
  
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  Jean-François Jalkh (ENF), par écrit. ‒ Je salue ce rapport qui vient combler un vide juridique permettant aux douanes d’assurer un meilleur contrôle des marchandises dans le territoire de l’Union et donc de ses frontières.

J’ai voté pour.

 
  
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  Philippe Juvin (PPE), par écrit. ‒ J’ai voté en faveur de ce rapport qui modifie l’article 136 du Code des douanes de l’Union. La rédaction initiale de ce dernier posait problème car une application à la lettre du texte dispensait les opérateurs de présenter certains types de marchandises en douanes, ce qui présente des risques de sécurité graves dans le contrôle de nos frontières douanières.

 
  
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  Barbara Kappel (ENF), schriftlich. ‒ Ich stimme für den vorliegenden Bericht. Er zielt auf eine bessere und effizientere Zollkontrolle ab, was wiederum dem Schutz der Verbraucher zugutekommen wird.

 
  
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  Ádám Kósa (PPE), írásban. ‒ A megfelelő szintű vámszabályozásnak jelentős szerepe van a versenyképesség javításában. Ahhoz, hogy szerepét maradéktalanul be tudja tölteni, a vámrendszernek modernnek és hatékonynak kell lennie. Egyetértek az előadó azon álláspontjával, hogy az érintett felek között időben történő, átlátható információáramlást lehetővé kell tenni. Mindezeken túl persze ösztönözni is kell, hogy szoros együttműködés alakuljon ki a vámigazgatási szervek és a piacfelügyeleti hatóságok között a nem szabályszerű termékek határon történő feltartóztatása érdekében. Üdvözlendő e felülvizsgálati javaslat, pozitív szavazatommal jómagam is támogattam.

 
  
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  Ilhan Kyuchyuk (ALDE), in writing. ‒ I voted in favour of the current proposal to amend Article 136 of the Union Customs Code (UCC) in order to ensure effective application of other UCC, notably these on customs supervision. The main reason why we should modify the article is that its current text says that certain provisions do not apply to goods that have temporarily left the Union customs territory while moving by direct route between two points of that territory by sea or air without a stop outside the Union. In other words, under the current text of Article 136 UCC custom authorities have no clear legal basis through which to require presentation of Union goods and non-Union goods that have temporarily left the Union customs territory. In this context, the proposed modification to the scope of Article 136 UCC will ensure equal treatment of goods and will provide a legal basis through which customs authorities at the European Union’s ports and airports will be able to levy correctly import duty and other charges, to apply correctly non-fiscal measures (e.g. veterinary or phytosanitary controls) as well as to identify risks on goods arriving at the European Union’s ports and airports.

 
  
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  Gilles Lebreton (ENF), par écrit. ‒ J’ai voté pour ce rapport car il vise à combler un vide juridique et permet de contribuer à une surveillance douanière plus efficace.

 
  
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  Constance Le Grip (PPE), par écrit. ‒ J’ai voté en faveur de ce rapport qui propose une modification du Code des Douanes de l’Union, en ce qui concerne les marchandises qui ont temporairement quitté le territoire douanier de l’Union par voie maritime ou aérienne. Cette adaptation du Code des Douanes a pour but de clarifier la situation juridique de certaines marchandises.

Le cadre général de la régulation des flux de marchandises en Europe figurait quant à lui au sein du règlement sur le Code des douanes de l’Union adopté en 2013, et dont j’avais été rapporteure pour le Parlement européen.

L’objectif demeure le même : l’instauration de contrôles plus efficaces des marchandises.

 
  
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  Javi López (S&D), por escrito. – He votado a favor de este informe que propone modificar un artículo del código aduanero de la Unión, que ha resultado problemático en la práctica y que concierne a bienes que hayan abandonado temporalmente el territorio aduanero de la Unión por vía aérea o marítima.

 
  
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  Mairead McGuinness (PPE), in writing. ‒ I voted in favour of this report that allows the effective supervision of goods.

 
  
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  Ivana Maletić (PPE), napisan. ‒ Početak pune primjene odredbi Uredbe (EU) br. 952/2013 o Carinskom zakoniku Unije i njezinih naknadnih provedbenih i delegiranih akata pokazao je određene nedostatke pri njezinoj izradi.

Relevantna tijela u državama članicama u skladu s člankom 136. u njegovom trenutačnom obliku nemaju pravnu osnovu za primjenu odredbi vezanih uz podnošenje ulazne skraćene deklaracije ili čekanje odobrenja prije istovara ili pretovara robe. Te odredbe primjenjuju se u konkretnom slučaju robe koja je privremeno napustila carinsko područje Unije dok se kretala izravnim putem između dvije točke na tom području morem ili zrakom, bez zaustavljanja izvan Unije. Budući da ne postoji jasna zakonska osnova koja bi državama članicama omogućila da odrede da se roba podnosi carinskim tijelima, nastala je situacija u kojoj je obavljanje njihove dužnosti otežano.

Ovim prijedlogom za izmjenu članka 136. žele se ispraviti ti nedostaci, osigurati jednako postupanje s robom i ponovno dati pravna osnova koja je već postojala u prijašnjem carinskom zakoniku, stoga sam podržala ovo izvješće.

 
  
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  Vladimír Maňka (S&D), písomne. ‒ Z dôvodu chýbajúcej právnej úpravy nemohli vnútroštátne orgány vykonávať niektoré ustanovenia Colného kódexu Únie vzťahujúce sa na tovar, ktorý bez zastavenia mimo Únie počas prepravy po mori alebo letecky dočasne opustil colné územie Únie. Nedostatočná právna úprava mala vplyv na správny výber cla a poplatkov. Zmenou ustanovenia článku 136 Colného kódexu sa tento problém odstráni.

 
  
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  Νότης Μαριάς (ECR), γραπτώς. ‒ Ψηφίζω υπέρ της έκθεσης σχετικά με την πρόταση κανονισμού του Ευρωπαϊκού Κοινοβουλίου και του Συμβουλίου για την τροποποίηση του κανονισμού (ΕΕ) αριθ. 952/2013 για τη θέσπιση του ενωσιακού τελωνειακού κώδικα, όσον αφορά εμπορεύματα που έχουν εγκαταλείψει προσωρινά το τελωνειακό έδαφος της Ένωσης διά θαλάσσης ή αέρος, διότι είναι πλήρης και τεκμηριωμένη.

 
  
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  Dominique Martin (ENF), par écrit. ‒ J’ai voté pour ce texte.

La proposition de modification du règlement vise à combler un vide juridique.

Ce vide concerne des marchandises qui ont temporairement quitté le territoire douanier de l’Union européenne en circulant entre deux ports ou entre deux aéroports des États membres et qui n’ont pas effectué d’escale en dehors de l’Union.

La modification permettra d’exiger la présentation des marchandises qui sont déchargées à l’endroit où elles sont réintroduites sur le territoire douanier de l’Union après avoir quitté temporairement celui-ci. Cette mesure permet donc de contribuer à une surveillance douanière un peu plus efficace, ce que nous approuvons.

 
  
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  Fulvio Martusciello (PPE), in writing. ‒ I voted in favour of the report on the Union Customs Code, as regards goods that have temporarily left the customs territory of the Union by sea or air. Supporting the proposal of amending Article 136 potentially represents ensuring an equal treatment of goods as well as providing the legal basis established in the old customs code. By amending the aforementioned article, the authorities will be able to, according to the report, ‘correctly levy import duty and other charges; correctly apply non-fiscal measures such as sanitary controls; and identify risks on goods arriving’.

 
  
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  Marisa Matias (GUE/NGL), por escrito. ‒ Este relatório tem em vista a alteração do artigo 136.º do Código Aduaneiro da União, o qual entrou em vigor no dia 1 de maio de 2016.

Neste momento, não se encontra consagrada a possibilidade de exigência de apresentação das mercadorias que tenham saído, temporariamente, do território aduaneiro da UE, por via marítima ou aérea.

Deste modo, as autoridades aduaneiras, no que toca a essas mercadorias, deparam-se com dificuldades no exercício da sua atividade de supervisão, porquanto não as podem controlar.

Com vista à garantia de igualdade de tratamento das mercadorias e à eficácia de aplicação do Código Aduaneiro da União, mostra-se necessário alterar o teor daquele artigo.

Votei a favor.

 
  
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  Valentinas Mazuronis (ALDE), raštu. ‒ Balsavau už. Šiuo pasiūlymu muitinės kodekse sukuriamas aiškesnis teisinis pagrindas muitinės institucijoms tinkamai pritaikyti importo muitus ir kitų rinkliavas, taikyti nefiskalines priemones tais atvejais, kai prekės buvo jūra ar oru laikinai išvežtos iš Sąjungos muitų teritorijos jas gabenant tiesioginiu maršrutu tarp dviejų toje teritorijoje esančių vietų be sustojimo už Sąjungos ribų.

 
  
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  Joëlle Mélin (ENF), par écrit. ‒ La commission parlementaire a recommandé que le Parlement arrête sa position en première lecture afin de faire sienne la proposition de la Commission.

Pour rappel, le règlement du Parlement européen et du Conseil établissant le code des douanes de l'UE exclut l’application de certaines dispositions aux marchandises qui ont temporairement quitté le territoire douanier de l’UE en circulant entre deux ports ou aéroports de l’Union, sans escale en dehors de l’UE. En conséquence, il n’existe aujourd’hui aucune base juridique permettant d'exiger la présentation des marchandises qui sont déchargées ou bien transbordées à l’endroit où les marchandises sont réintroduites sur le territoire douanier de l’UE après avoir quitté temporairement celui-ci. Il est donc plus difficile pour les autorités douanières d’assurer la surveillance des marchandises. La proposition de modification du règlement vise donc à combler ce vide juridique et permet de contribuer à une surveillance douanière un peu plus efficace. Nous avons donc voté favorablement à ce rapport.

 
  
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  Nuno Melo (PPE), por escrito. – Na ausência de uma base jurídica clara para exigir a apresentação das mercadorias às autoridades aduaneiras, estas veem a sua supervisão aduaneira dificultada na prática, na medida em que não poderão: assegurar a correta aplicação de direitos de importação e de outros encargos, assegurar a correta aplicação de medidas não fiscais como os controlos sanitários e identificar os riscos das mercadorias que chegam aos seus portos ou aeroportos.

A proposta de alteração do artigo 136.º visa colmatar esta lacuna e, desse modo, garantir a igualdade de tratamento para as mercadorias e repor a base jurídica anteriormente estabelecida pelo antigo código aduaneiro, daí o meu parecer favorável.

 
  
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  Roberta Metsola (PPE), in writing. ‒ I voted in favour of this proposal because it aims to reinforce existing legislation on customs by giving the relevant customs authorities in Member States what they legally require to carry out their inspections.

 
  
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  Louis Michel (ALDE), par écrit. – J’ai voté en faveur de la proposition visant à modifier le règlement (UE) n°952/2013 du code des douanes de l’Union (CDU), en ce qui concerne les marchandises qui ont temporairement quitté le territoire douanier de l’Union par voie maritime ou aérienne. Cette proposition améliorera l’efficacité de la surveillance douanière. Jusqu’à présent, l’absence d’un texte juridiquement contraignant ne permettait pas aux autorités compétentes des EM de mettre en pratique les dispositions de l’article 136 du CDU qui exigent qu’on leur présente les marchandises qui ont temporairement quittées le territoire douanier de l’Union. Dorénavant, ces autorités douanières verront leurs moyens de contrôle renforcés afin de leur permettre de percevoir correctement les droits à l’importation et autres impositions, d’appliquer comme il se doit les mesures non fiscales telles que les contrôles vétérinaires ou phytosanitaires, et de correctement identifier les risque relatifs aux marchandises arrivant dans leurs ports ou aéroports. Ces mesures sont importantes et s’inscrivent dans la droite ligne de nos efforts visant à consolider la protection des consommateurs.

 
  
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  Marlene Mizzi (S&D), in writing. ‒ I voted in favour of the report because I agree that the proposal was a much needed amendment to address an anomaly of the same Union Customs Code. The proposal changes one Article of the Union Customs Code that has proved to be problematic in practice and concerns goods which have temporarily left the European Union’s territory by sea or air. The Union Customs Code has been improved to better meet the needs of customs authorities.

 
  
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  Csaba Molnár (S&D), írásban. ‒ Az Uniós Vámkódex létrehozásáról szóló 952/2013/EU európai parlamenti és tanácsi rendeletet 2013. október 9-én fogadták el. Rendelkezéseinek teljes körű alkalmazására 2016. május 1-jével került sor, ennek során kiderült, hogy a rendelet 136. cikkének megszövegezése hiányos. A Bizottság által előterjesztett rendelettervezet ennek korrigálására szolgál. A Belső Piaci és Fogyasztóvédelmi Bizottság jelentésében foglalt ajánlásnak megfelelően a javaslatot megszavaztam.

 
  
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  Bernard Monot (ENF), par écrit. ‒ La commission parlementaire a recommandé que le Parlement arrête sa position en première lecture en faisant sienne la proposition de la Commission. Le règlement du Parlement européen et du Conseil établissant le code des douanes de l'Union exclut l’application de certaines dispositions aux marchandises qui ont temporairement quitté le territoire douanier de l’Union en circulant entre deux ports ou aéroports de l’Union, sans escale en dehors de l’Union. Les dispositions exclues faisant l’objet de la modification concernent les obligations de déposer une déclaration sommaire d’entrée, notifier l’arrivée d’un navire de mer ou d’un aéronef, acheminer les marchandises à des lieux donnés et de les présenter aux autorités douanières à l'endroit où elles sont déchargées ou transbordées et le dépôt temporaire. En conséquence, il n’existe aujourd’hui aucune base juridique permettant d'exiger la présentation des marchandises qui sont déchargées ou bien transbordées à l’endroit où les marchandises sont réintroduites sur le territoire douanier de l’Union après avoir quitté temporairement celui-ci. Il est donc plus difficile pour les autorités douanières d’assurer la surveillance des marchandises. La proposition de modification du règlement vise donc à combler ce vide juridique et permet de contribuer à une surveillance douanière un peu plus efficace. Vote favorable.

 
  
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  Cláudia Monteiro de Aguiar (PPE), por escrito. ‒ A entrada em vigor, em 1 de maio de 2016, das disposições do Regulamento (UE) n.º 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de outubro de 2013, que estabelece o Código Aduaneiro da União, expôs determinadas lacunas patentes na sua elaboração.

O atual artigo 136.º do Tratado não faculta às autoridades competentes dos Estados-Membros a base jurídica para a aplicação da apresentação da declaração sumária de entrada, da notificação de chegada de uma embarcação marítima ou de uma aeronave, do encaminhamento e da apresentação das mercadorias à alfândega após a sua descarga ou o seu transbordo, do período de espera da autorização antes da descarga ou transbordo das mercadorias e das disposições que regem o depósito temporário.

Estas aplicam-se às mercadorias que tenham saído temporariamente do território aduaneiro da União, circulando entre dois pontos desse território por via marítima ou aérea, e se o transporte tiver sido efetuado por linha direta, sem escala fora do território aduaneiro da União.

A proposta de alteração do artigo 136.º tem como objetivo colmatar esta lacuna e garantir a igualdade de tratamento para as mercadorias e repor a base jurídica anteriormente estabelecida pelo antigo código aduaneiro.

 
  
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  Sophie Montel (ENF), par écrit. ‒ Il n’existe aujourd’hui aucune base juridique permettant d'exiger la présentation des marchandises qui sont déchargées ou bien transbordées à l’endroit où les marchandises sont réintroduites sur le territoire douanier de l’Union après avoir quitté temporairement celui-ci. Il est donc plus difficile pour les autorités douanières d’assurer la surveillance des marchandises. La proposition de modification du règlement vise donc à combler ce vide juridique et permet de contribuer à une surveillance douanière un peu plus efficace. Je vote pour.

 
  
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  Nadine Morano (PPE), par écrit. ‒ J’ai voté en faveur de ce rapport relatif à la modification du code des douanes de l’Union européenne. Il s’agit ici de réécrire certaines dispositions pour remédier à la faille juridique qui existait et qui dispensait les opérateurs de présenter certains types de marchandises en douane. Les contrôles seront désormais plus efficaces sur ces marchandises.

 
  
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  József Nagy (PPE), írásban. ‒ Támogatom a jelentést. Az Uniós Vámkódexnek teljes mértékben igazodnia kell az Európai Unió jogrendjéhez. így az összes vámunióval kapcsolatos rendelkezésnek, amelyek például az áruk vám elé állításáról vagy az engedélyek megvárásáról szólnak, megfelelő jogalappal kell rendelkezniük.

 
  
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  Victor Negrescu (S&D), in writing. ‒ The Union Customs Code (UCC) is the new framework regulation on the rules and procedures for the customs throughout the EU. I voted for this report that will put in place provisions for the case of goods that have temporarily left the EU’s customs territory while moving by direct route by air or by sea, between two points of that territory without a stop outside the EU.

 
  
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  Norica Nicolai (ALDE), în scris. ‒ Am votat acest raport care identifică deficiențele din Regulamentul (UE) nr.952/2013, propunând modificările necesare în ceea ce privește reglementările în domeniul transportului de mărfuri maritim sau aerian. Conform articolului 136, în acest moment, autoritățile relevante din statele membre nu au un temei juridic pentru a aplica dispozițiile referitoare la prezentarea declarației sumare de intrare, transportarea și prezentarea mărfurilor în vamă atunci când sunt descărcate sau transbordate sau dispoziții privind depozitarea temporară a mărfurilor. Acestea ar trebui să se aplice în cazul concret al mărfurilor care au părăsit pentru o perioadă temporară teritoriul vamal al Uniunii Europene în timp ce se aflau pe o rută directă între două puncte de pe cale maritimă sau aeriană, fără nicio oprire în afara Uniunii Europene. În absența unui temei legal clar care să impună prezentarea mărfurilor autorităților vamale din țara tranzitată, realizarea efectivă a sarcinilor de supraveghere vamală este îngreunată. Consider că propunerea de modificare a articolului 136, care specifică clar această obligație, reprezintă o remediere a acestei deficiențe și oferă din nou temeiul juridic de control, așa cum era stabilit și în vechiul cod vamal.

 
  
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  Liadh Ní Riada (GUE/NGL), in writing. – As regards goods that have temporarily left the customs territory of the Union by air or sea, this file sought to correct the Customs Code as it was necessary for it to be done in order for Member States to be able to do their job in checking the goods that enter the EU. It was a correction of flawed drafting. Therefore, I supported it.

 
  
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  Franz Obermayr (ENF), schriftlich. ‒ Ich habe mich für diesen Bericht ausgesprochen, da ich mich für eine bessere und effizientere Zollkontrolle und besseren und effizienteren Schutz der Verbraucher einsetze.

 
  
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  Urmas Paet (ALDE), kirjalikult. ‒ Toetasin. Määruses on õiguslikud lüngad, mis tuleb täita, et tolliasutused saaksid täita oma tollijärelevalvekohustust.

 
  
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  Rolandas Paksas (EFDD), raštu. – Pritariu pateiktam pranešimui.

Visų prima reikia pašalinti esamas spragas ir užtikrinti efektyvų reglamento vykdymą.

Pažymėtina, kad muitų sąjunga yra išimtinė ES kompetencija, o atsakomybė už muitų teisės aktų įgyvendinimą pirmiausia tenka valstybėms narėms. Šiuo metu valstybės narės, taikydamos kai kurias muitinės nuostatas, susiduria su tam tikrais sunkumais.

Siekiant užtikrinti veiksmingą muitinės priežiūros pareigų vykdymą, atitinkamoms valdžios institucijoms turi būti suteikta teisė plačiau ir efektyviau taikyti ES muitinės kodekso nuostatas, susijusias su prekėmis, kurios buvo jūra ar oru laikinai išvežtos iš Sąjungos muitų teritorijos.

 
  
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  Δημήτρης Παπαδάκης (S&D), γραπτώς. ‒ Οι αρμόδιες αρχές στα κράτη μέλη δεν διαθέτουν νομική βάση, προκειμένου να εφαρμόσουν τις διατάξεις που συνδέονται με την υποβολή της συνοπτικής διασάφησης εισόδου, τη γνωστοποίηση της άφιξης θαλασσοπλοούντος πλοίου ή αεροσκάφους, τη μεταφορά και προσκόμιση των εμπορευμάτων στο τελωνείο κατά την εκφόρτωση ή τη μεταφόρτωση, την αναμονή για τη χορήγηση άδειας πριν την εκφόρτωση ή μεταφόρτωση των εμπορευμάτων καθώς και με τις διατάξεις για την προσωρινή εναπόθεση.

Υπάρχει έλλειψη σαφούς νομικής βάσης που να απαιτεί την παρουσίαση των εμπορευμάτων στις τελωνειακές αρχές. Οι τελευταίες βλέπουν να παρεμποδίζεται η πραγματική τελωνειακή τους εποπτεία, υπό την έννοια ότι δεν είναι σε θέση να προβαίνουν στην ορθή επιβολή των εισαγωγικών δασμών και άλλων επιβαρύνσεων, στην ορθή εφαρμογή μη φορολογικών μέτρων, όπως υγειονομικών ελέγχων, και στον εντοπισμό των κινδύνων σχετικά με εμπορεύματα που καταφθάνουν στους οικείους λιμένες ή αερολιμένες.

Η πρόταση τροποποίησης του άρθρου 136 έχει ως στόχο να καλύψει αυτό το κενό και να διασφαλίσει την ίση μεταχείριση των εμπορευμάτων.

 
  
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  Aldo Patriciello (PPE), per iscritto. ‒ Ho votato a favore della proposta presentata dai miei colleghi poiché ritengo che il codice doganale dell'UE, entrato pienamente in vigore con il regolamento (UE) n. 952/2013 del Parlamento europeo e del Consiglio, presenta numerose lacune normative. Infatti, in virtù dell'articolo 136, le autorità competenti dei singoli Stati membri non detengono il fondamento giuridico su cui esercitare alcune delle disposizioni sancite dal codice doganale, per esempio la notifica dell'arrivo di una nave marittima o di un aeromobile. Secondo il mio parere di politico, l'attuale proposta di modifica dell'articolo 136 mira a colmare questa lacuna e, allo stesso tempo, a garantire la parità di trattamento delle merci.

Pertanto ho espresso voto positivo

 
  
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  Eva Paunova (PPE), in writing. – I voted in favour of this, as it will clarify the legal situation as regards customs supervision of goods where they enter the European Union through one seaport or airport but continue their way on the container to the second port in the European Union where they are unloaded. According to the current Article 136 of UCC, the person bringing the goods to the second sea port or airport does not have the legal obligation to go through certain formalities such as presenting goods to custom authorities, filling in the summary declaration, etc. This situation could jeopardise customs supervision obligations foreseen in Article 134 in the UCC. To correct this legal gap the Commission proposes to amend Article 136 of the UCC by shortening the list of non-applicable provisions and thereby re-establishing the obligation to present the goods which have been brought into the Customs Union at the second point of entry under certain circumstances.

 
  
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  Marijana Petir (PPE), napisan. – Podržavam izvješće o prijedlogu uredbe Europskog parlamenta i Vijeća o izmjeni Uredbe (EU) br. 952/2013 o Carinskom zakoniku Unije u pogledu robe koja je privremeno napustila carinsko područje Unije morem ili zrakom. Budući da nadležna tijela u državama članicama trenutačno nemaju pravnu osnovu za primjenu odredbi vezanih uz podnošenje obavijesti o dolasku broda ili zrakoplova, kao ni podnošenje robe carini po istovaru ili pretovaru, te ne postoji jasna zakonska osnova koja bi državama članicama omogućila da odrede da se roba podnosi carinskim tijelima, nastala je situacija u kojoj je obavljanje njihove dužnosti učinkovitog carinskog nadzora otežano u smislu da ne mogu točno naplatiti uvozne carine i druga davanja ili primijeniti nefiskalne mjere kao što su sanitarne kontrole, identificirati rizike za robu koja dolazi u njihove morske luke ili zračne luke. Te odredbe primjenjuju se u konkretnom slučaju robe koja je privremeno napustila carinsko područje Unije dok se kretala izravnim putem između dvije točke na tom području morem ili zrakom bez zaustavljanja izvan Unije. Trenutačnim prijedlogom za izmjenu članka 136. žele se ispraviti ti nedostaci i osigurati jednako postupanje s robom te ponovno dati pravnu osnovu koja je već postojala u prijašnjem carinskom zakoniku.

 
  
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  Florian Philippot (ENF), par écrit. ‒ Ce texte est le résultat d'une négociation entre les Etats. La France n'y gagne pas mais il s'agit d'un ajustement technique. je préfère donc m'abstenir.

 
  
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  Tonino Picula (S&D), napisan. ‒ Ovim prijedlogom želi se osigurati djelotvorna primjena odredbi Carinskog zakonika Unije izmjenom članka 136. CZU-a, čiji tekst ne daje jasne zakonske osnove za zahtjev za podnošenje robe carinskim tijelima, bez kojega je carinski nadzor robe koja nije roba Unije i robe čiji se status mora dokazati ponekad otežan. Roba koja privremeno napušta carinsko područje dok se kreće izravnim putem između dvije luke ili zračne luke u Uniji - bez da se zaustavljala izvan Unije - izaziva probleme carinskim tijelima luka i zračnih luka pošto gube mogućnost potpune i točne naplate uvozne carine te primjene ostalih nefiskalnih mjera poput fitosanitarne ili veterinarske kontrole. U trenutačnom obliku, sporni članak ne osigurava pravnu osnovu relevantnim tijelima država članica pri mnogim potrebnim postupcima i slabi učinkovitost njihova carinskog nadzora, budući da ona ne mogu točno naplatiti davanja, primijeniti nefiskalne mjere niti identificirati rizike za robu koja dolazi na njihov teritorij. Prijedlogom izmjene te nedostatke želimo ispraviti te osigurati jednako postupanje s robom. Nužno je osigurati poticaj zakonitom trgovanju, uz postojanje primjerenog carinskog nadzora i suzbijanja prijevara.

 
  
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  João Pimenta Lopes (GUE/NGL), por escrito. ‒ Procedeu-se à alteração do artigo 136.º do Regulamento (UE) n.º 952/2013, referente aos serviços aéreos e marítimos intra-União e que estabelece que um conjunto de artigos não é aplicável às mercadorias não-UE nem às mercadorias da UE se tiverem saído temporariamente do território aduaneiro da UE, circulando entre dois pontos desse território por via marítima ou aérea, e se o transporte tiver sido efetuado por linha direta, sem escala fora do território aduaneiro da UE.

O atual artigo 136.º não faculta às autoridades competentes dos Estados—Membros a base jurídica para a aplicação de um conjunto de disposições, não havendo base jurídica clara para exigir a apresentação das mercadorias às autoridades aduaneiras. Coloca-se o problema de as autoridades aduaneiras verem limitado o seu poder de supervisão.

Esta proposta de alteração do regulamento em vigor pretende garantir a igualdade de tratamento para as mercadorias e repor a base jurídica anteriormente estabelecida no antigo código aduaneiro.

 
  
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  Tomasz Piotr Poręba (ECR), na piśmie. ‒ Pełne wejście w życie dnia 1 maja 2016 r. przepisów rozporządzenia (UE) Parlamentu Europejskiego i Rady nr 952/2013 z dnia 9 października 2013 r. ustanawiającego unijny kodeks celny (UKC) oraz powiązanych z nim aktów delegowanych i wykonawczych ujawniło pewne braki w jego opracowaniu. Obecna propozycja wprowadzenia zmian do art. 136 UKC ma na celu usunięcie tej przeszkody, a przez to zagwarantowanie równego traktowania towarów oraz ponowne zapewnienie podstawy prawnej, która istniała w starej wersji kodeksu celnego. Niniejszym poparłem sprawozdanie.

 
  
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  Franck Proust (PPE), par écrit. ‒ L’UE ne protège pas suffisamment ses frontières douanières, c’est pourquoi j’ai voté en faveur de ce rapport qui prévoit de modifier le Code des douanes de l’UE pour renforcer la surveillance douanière des marchandises lorsqu’elles entrent dans l’Union par un port ou un aéroport. Ce règlement permettra d’effectuer un deuxième contrôle lorsque les marchandises qui sont entrées une première fois dans l’UE s’acheminent vers un autre point d’entrée de l’Union afin d’effectuer les analyses de risques nécessaires. Cette stratégie de lutte contre les infractions, donne une orientation, un cap au monde économique de l’Union européenne. Il est important de soutenir ce type d’initiative pour apporter de la cohérence à la fois au marché intérieur, mais également à notre commerce extérieur.

 
  
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  Julia Reid (EFDD), in writing. ‒ UKIP MEPs voted against this legislative report. UKIP, on principle, does not support EU legislation. Moreover, UKIP opposes the UCC on the grounds that it has added administrative and financial burdens in the supply chain.

 
  
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  Inmaculada Rodríguez-Piñero Fernández (S&D), por escrito. – He votado favorablemente esta propuesta de modificación de un artículo del código aduanero de la Unión. La aplicación de este artículo, que concierne a bienes que hayan abandonado temporalmente el territorio aduanero de la Unión por vía aérea o marítima, ha resultado problemática en la práctica por lo que procede su simplificación.

 
  
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  Claude Rolin (PPE), par écrit. ‒ J’ai voté en faveur de la position du Parlement européen arrêtée en première lecture le 1er décembre 2016 en vue de l’adoption du règlement (UE) du Parlement européen et du Conseil modifiant le règlement (UE) n° 952/2013 établissant le code des douanes de l’Union en ce qui concerne les marchandises qui ont temporairement quitté le territoire douanier de l’Union par voie maritime ou aérienne. La modification de l’article 136 du règlement (UE) n°952/2013 permet de mieux tenir compte de la différence entre les marchandises non Union et les marchandises de l’Union.

 
  
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  Bronis Ropė (Verts/ALE), raštu. ‒ Mums pavyko priimti gerą teisės aktą, kuriuo užtikrinama, kad per trečiųjų šalių teritoriją pervežamos iš ES valstybės narės kilusios ir į ES valstybę narę keliaujančios prekės išvengtų nereikalingų administracinių suvaržymų bei apmokestinimo. Taip ištaisėme Vieningo muitinės kodekso 136 straipsnio nulemtą teisinę spragą, neleidusią valstybėms narėms deramai kontroliuoti laikinai ES teritoriją palikusių prekių.

 
  
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  Fernando Ruas (PPE), por escrito. ‒ O presente relatório versa sobre a necessidade de proceder a uma alteração do artigo 136.° do Regulamento (UE) n.º 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, que estabelece o Código Aduaneiro da União, dado existirem lacunas relativas ao seu conteúdo e que evidenciam a ausência de uma base jurídica clara para exigir a apresentação das mercadorias às autoridades aduaneiras.

Tal circunstância dificulta a supervisão aduaneira, designadamente no que respeita à aplicação correta dos direitos de importação, de medidas não fiscais como os controlos sanitários e de identificação dos riscos das mercadorias que chegam aos seus portos ou aeroportos.

Por se tratar de uma alteração na base jurídica do quadro regulamentar, que conferirá maior certeza e segurança jurídica às autoridades competentes dos Estados-Membros, no que se refere à aplicação e cumprimento das disposições regulamentares em matéria aduaneira, o meu voto foi favorável à aprovação deste relatório.

 
  
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  Tokia Saïfi (PPE), par écrit. ‒ J’ai soutenu ce rapport qui porte sur la modification par la Commission européenne de l’article 136 du code des douanes de l’Union européenne. Cette modification permettra d’améliorer la surveillance douanière des marchandises lorsqu’elles entrent dans l’Union par un port ou un aéroport et qu’elles sont ensuite acheminées vers un second port de l’Union où elles sont déchargées. Il s’agit de clarifier la situation juridique de ces marchandises et d’assurer la bonne surveillance douanière des marchandises circulant dans l’Union européenne.

 
  
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  Maria Lidia Senra Rodríguez (GUE/NGL), por escrito. ‒ He votado a favor del presente informe debido a que supone una disposición técnica para el mejor funcionamiento del control aduanero. En concreto este acto delegado y de implementación trata de aportar las bases legales para permitir la acción de las autoridades competentes de los Estados miembros en determinados momentos del movimiento de mercancías en las fronteras. Disposiciones relacionadas a el transporte, descarga y trasbordo de las mercancías, obligaciones de notificación tanto de mercancías como de buques o aeronaves, los tiempos de espera antes de la autorización, etc. Sin estas especificaciones los Estados miembros encuentran dificultades en desarrollar actividades de recaudación, inspección o determinación de riesgos. Es por esto por lo que he decidido votar a favor del presente informe.

 
  
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  Jill Seymour (EFDD), in writing. ‒ I voted against this as I do not support EU legislation and UKIP opposes the UCC on the grounds that it has added administrative and financial burdens on the supply chain.

 
  
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  Siôn Simon (S&D), in writing. ‒ Today I voted in favour of the report on the proposal for a regulation of the European Parliament and of the Council amending Regulation (EU) No 952/2013 laying down the Union Customs Code, as regards goods that have temporarily left the customs territory of the Union by sea or air. The current proposal to amend Article 136 is aimed at ensuring equal treatment of goods and providing again the legal basis that was already established through the old customs code.

 
  
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  Branislav Škripek (ECR), písomne. ‒ Od 1. mája 2016 sa začalo v plnom rozsahu uplatňovať nariadenie Európskeho parlamentu a Rady (EÚ) č. 952/2013 z 9. októbra 2013, ktorým sa ustanovuje Colný kódex Únie. Keďže pri jeho uplatňovaní sa objavili určité nedostatky, bolo potrebné ich odstrániť. Jednalo sa o prípady, keď tovar dočasne opustil colné územie Únie, keď sa prepravoval po priamej trase medzi dvoma bodmi na tomto území po mori alebo letecky bez zastavenia mimo Únie. Hlasoval som za.

 
  
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  Monika Smolková (S&D), písomne. ‒ Návrh zmeny jedného článku Colného kódexu Únie som odsúhlasila, keďže ide o opatrenie, ktoré si vyžiadala prax. Pri uplatňovaní kódexu sa vyskytovali praktické problémy s tovarmi, ktoré dočasne opustili teritórium Únie po mori alebo letecky. Procedurálne išlo o zjednodušené konanie, keďže všetky politické skupiny považovali návrh Komisie za bezkonfliktný, a preto neboli predložené ani žiadne pozmeňovacie návrhy. Podstatným záujmom návrhu bolo zjednodušiť podmienky pre colné úrady. Aby mohli colné úrady správne vyberať dovozné clo, uplatňovať nefiškálne opatrenia či identifikovať riziká spojené s prichádzajúcim tovarom, bolo potrebné do Colného kódexu zapracovať niekoľko zmien. Ustanovenia zapracované do článku 136 tohto kódexu sa týkajú predkladania predbežné colného vyhlásenia o vstupe, oznámenia o príchode námorného plavidla, dopravy a predloženia tovaru po vykládke či povinnosti čakať pred vykládkou alebo prekládkou tovaru na povolenie. Keďže návrh má odstrániť len túto medzeru týkajúcu sa tovaru, ktorý dočasne opustil colné územie Únie, považujem ho za neproblematický. Pre celkové uplatňovanie Colného kódexu budú tieto úpravy znamenať väčšiu právnu istotu pre colné úrady.

 
  
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  Igor Šoltes (Verts/ALE), pisno. ‒ Cilj predloga Komisije je sprememba 136. člena carinskega zakonika Unije, da se zagotovi učinkovita uporaba drugih določb carinskega zakonika Unije, predvsem na področju carinskega nadzora.

Člen 136 med drugim navaja, da se nekatere določbe, na primer obveznost predložitve blaga carini ob raztovarjanju, ne uporabljajo za neunijsko blago, ki začasno zapusti carinsko območje Unije, medtem ko se po morju ali zraku giblje med dvema krajema na carinskem območju Unije.

Komisija v svojem predlogu ugotavlja, da bi neuporaba teh določb lahko ogrozila učinkovit carinski nadzor neunijskega blaga, saj v trenutnem besedilu člena 136 ne obstaja jasna pravna podlaga, ki bi zahtevala predložitev tega blaga carinskim organom.

Ti imajo zato lahko težave pri nadzoru, saj se jim s tem odvzame možnost popolnega in pravilnega obračuna uvozne in drugih dajatev ali možnost opredelitve tveganja.

Komisija v svojem predlogu poskuša zagotoviti pravilno uporabo drugih določb carinskega zakonika Unije tako, da med drugim natančno opredeljuje tiste določbe, ki se ne uporabljajo, kadar neunijsko blago ponovno vstopi na carinsko območje Unije in določbe, ki se ne uporabljajo za unijsko blago, ki je ohranilo svoj status, kljub temu da je začasno zapustilo carinsko območje Unije.

Poročilo Parlamenta pozdravlja ugotovitve in predloge Komisije, zato sem ga pri glasovanju podprl.

 
  
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  Ivan Štefanec (PPE), písomne. ‒ Je potrebné zabezpečiť rovnaké zaobchádzanie s tovarom, ktorý sa pri preprave dostal z územia EÚ bez priameho zastavenia mimo EÚ. V nadväznosti na takýto druh prepravy je nevyhnutné vytvorenie takého právneho základu, na základe ktorého sa bude správne vyberať dovozné clo a iné poplatky, bude možné identifikovať riziká spojené s tovarom prichádzajúcim späť do prístavov EÚ alebo na letiská EÚ a správne uplatňovať nefiškálne opatrenia.

 
  
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  Beatrix von Storch (EFDD), schriftlich. ‒ Bei der Entschließung des EU-Parlaments zu dem Vorschlag für eine Verordnung des Europäischen Parlaments und des Rates zur Änderung der Verordnung (EU) Nr. 952/2013 zur Festlegung des Zollkodex der Union in Bezug auf Waren, die das Zollgebiet der Union vorübergehend auf dem See- oder Luftweg verlassen haben, habe ich mich enthalten.

Die Kompetenz zur Erhebung von Zöllen sollte bei den Mitgliedstaaten liegen, solange die EU sich nicht selbst als nicht mehr als eine Wirtschaftsgemeinschaft begreift.

 
  
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  Dubravka Šuica (PPE), napisan. ‒ Uzimajući u obzir nedostatke članka 136. trenutačnog oblika Uredbe (EU) br. 952/2013 o Carinskom zakoniku Unije po kojem države članice nemaju pravnu osnovu na kontrolu robe koja je privremeno napustila carinsko područje Unije dok se kretala izravnim putem između dvije točke na tom području morem ili zrakom bez zaustavljanja izvan Unije, smatram kako je žurno potrebno podržati ovo izvješće kako bi se ispravili ti nedostaci.

Mišljenja sam kako će ovom uredbom države članice učinkovito moći obavljati svoje dužnosti carinske kontrole u smislu identificiranja rizika robe koja dolazi u njihove zemlje, sanitarne kontrole te naplaćivanja uvozne carine. Smatram kako je ova uredba vrlo bitna radi sprječavanja krijumčarenja oružja, narkotika, egzotičnih životinja, hrane itd.

 
  
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  Patricija Šulin (PPE), pisno. ‒ Glasovala sem za poročilo o predlogu uredbe Evropskega parlamenta in Sveta o spremembi Uredbe o carinskem zakoniku Unije, kar zadeva blago, ki začasno zapusti carinsko območje Unije po morju ali zraku.

S spremembo uredbe bomo razjasnili pravne dileme glede predložitve blaga carinskim organom, zaradi česar prihaja do nepravilnega obračunavanja različnih dajatev, nepravilnega uporabljanja nefiskalnih ukrepov, kot je sanitarni nadzor, ter tveganj za blago, ki prispe v njihova pristanišča ali letališča. S spremembo uredbe bomo tako zagotovili enako obravnavo za blago.

 
  
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  Ελευθέριος Συναδινός (NI), γραπτώς. ‒ Tα κράτη πρέπει να έχουν το δικαίωμα να επιβάλλουν περιορισμούς στην μετακίνηση αγαθών, όταν αυτό είναι προς το συμφέρον των πολιτών.

 
  
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  József Szájer (PPE), írásban. ‒ A megfelelő szintű vámszabályozásnak jelentős szerepe van a versenyképesség javításában. Ahhoz, hogy szerepét maradéktalanul be tudja tölteni, a vámrendszernek modernnek és hatékonynak kell lennie. Egyetértek az előadó azon álláspontjával, hogy az érintett felek között időben történő, átlátható információáramlást lehetővé kell tenni. Mindezeken túl persze ösztönözni is kell, hogy szoros együttműködés alakuljon ki a vámigazgatási szervek és a piacfelügyeleti hatóságok között a nem szabályszerű termékek határon történő feltartóztatása érdekében. Ezért szavazatommal támogattam a jelentést.

 
  
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  Tibor Szanyi (S&D), írásban. ‒ Szavazatommal támogattam az Uniós Vámkódex létrehozásáról szóló rendeletnek az Unió vámterületét tengeri vagy légi úton ideiglenesen elhagyó áruk tekintetében történő módosításáról szóló javaslatot.

A bizottsági javaslatot elfogadó jelentés azért támogatandó, mivel az helyesen rámutatott a Vámkódex létrehozásáról szóló rendelet hiányosságára. A tagállamok illetékes hatóságainak a jelenlegi rendelet értelmében nincs jogalapjuk számos rendelkezés alkalmazásához azon áruk esetében, amelyek az Unió vámterületén lévő két pont közötti tengeri vagy légi szállítás közben ideiglenesen elhagyják e területet, feltéve, hogy a fuvarozás közvetlen úton történik, az Unió vámterületén kívüli megállás nélkül.

Ezen áruk vámhatóságoknak való bemutatására vonatkozó egyértelmű jogalap hiányában nem valósulhat meg hatékony vámfelügyelet, hiszen többek között például nem lehet helyesen megállapítani a behozatali vám és egyéb terhek összegét.

Így egyetértek a rendelet 136. cikkének módosítására irányuló javaslattal, mely pótolja ezt a hiányt, ezáltal biztosítva az árukkal kapcsolatos egyenlő elbánást.

 
  
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  Claudiu Ciprian Tănăsescu (S&D), în scris. ‒ În scopul facilitării fluxurilor comerciale, modificarea Codului vamal al Uniunii în ceea ce privește mărfurile care au părăsit temporar teritoriul vamal al Uniunii pe cale maritimă sau aeriană este salutară, deoarece aduce clarificări necesare aplicării corespunzătoare și adecvate a măsurilor cu caracter fiscal și fără caracter fiscal (precum controalele veterinare și fitosanitare), remediind astfel deficiențele constatate la punerea în aplicare a Codului vamal, aplicabil de la 1 mai 2016. Spre exemplu, în mod logic, părăsirea temporară a teritoriul vamal al Uniunii nu modifică statutul mărfurilor, acela de mărfuri unionale, fapt consfințit prin modificările efectuate în Codul Vamal Unional.

În lumina celor constatate de statele membre în ceea ce privește utilizarea Codului Vamal Unional, este evidentă necesitatea reglementărilor juridice referitoare, în principal, la sosirea unei nave maritime sau aeronave, transportarea și prezentarea mărfurilor în vamă atunci când sunt descărcate sau transportate. Mai mult decât atât, modificările Codului Vamal Unional asigură coerența cu politicile și obiectivele existente relevante pentru comerțul cu mărfuri introduse pe teritoriul vamal al Uniunii sau scoase de pe acesta definitiv sau temporar.

 
  
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  Marc Tarabella (S&D), par écrit. ‒ La pleine entrée en vigueur, le 1er mai 2016, des dispositions du règlement (UE) n° 952/2013 du Parlement européen et du Conseil du 9 octobre 2013 établissant le code des douanes de l’Union, ainsi que des actes d’exécution et des actes délégués qui en découlent, a attiré l’attention sur certaines lacunes dans la formulation du texte.

Ces dispositions s’appliquent au cas concret où des marchandises ont quitté temporairement le territoire douanier de l’Union en ligne directe en circulant entre deux points de ce territoire par voie maritime ou aérienne, sans escale en dehors du territoire de l’Union.

En l’absence de base juridique claire permettant d'exiger la présentation de ces marchandises aux autorités douanières, il s'avère plus difficile pour ces dernières de surveiller les marchandises.

La proposition actuelle de modification de l’article 136 vise à combler ce vide juridique, afin de garantir le traitement égal de toutes les marchandises et de rétablir la base juridique prévue par l’ancien code des douanes.

 
  
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  Ivica Tolić (PPE), in writing. ‒ Podržavam Prijedlog rezolucije o Carinskom zakoniku Unije u pogledu robe koja je privremeno napustila carinsko područje Unije morem ili zrakom jer bi ona trebala razjasniti zakonsku situaciju o ulasku dobara u Europsku uniju. Trenutačno legislativno rješenje ne poznaje jasnu zakonsku osnovu koja bi državama članicama omogućila da odrede da se roba podnosi carinskim tijelima. Slijedom navedenog, nastala je situacija u kojoj je obavljanje dužnosti efikasnog carinskog nadzora znatno otežano budući da ne mogu: točno naplatiti uvozne carine i druga davanja, točno primijeniti nefiskalne mjere kao što su sanitarne kontrole, niti identificirati rizike za robu koja dolazi u njihove morske ili zračne luke. Prijedlog izmjene članka 136. trebao bi pružiti pravni temelj za ispravljanje pozitivnopravnih nedostataka te osiguranje jednakog postupanja s robom.

 
  
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  Ruža Tomašić (ECR), napisan. ‒ Početak pune primjene odredbi Europskog parlamenta i Vijeća od 9. listopada 2013. o Carinskom zakoniku Unije i njezinih naknadnih akata objelodanio je nedostatke pri njezinoj izradi. Relevantna tijela u državama članicama u skladu s člankom 136. u trenutačnom obliku nemaju pravnu osnovu za primjenu raznih odredbi koje se primjenjuju u konkretnom slučaju robe koja je privremeno napustila carinsko područje Unije dok se kretala izravnim putem između dvije točke na tom području morem ili zrakom bez zaustavljanja izvan Unije.

Budući da ne postoji zakonska osnova koja bi državama članicama omogućila da se odrede da se roba podnosi carinskim tijelima, nastala je situacija u kojoj je obavljanje dužnosti učinkovitog carisnkog nadzora otežano na način da ne mogu točno naplatiti uvozne carine i druga davanja, točno primijeniti nefiskalne mjere, kao što su sanitarne kontrole, te identificirati rizike za robu koja dolazi u njihove luke ili zračne luke.

Trenutačnim prijedlogom žele se ispraviti ti nedostatci i osigurati jednako postupanje s robom te dati pravna osnova koja je već postojala u prijašnjem carinskom zakoniku, stoga sam podržala ovo izvješće te sam glasovala pozitivno.

 
  
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  Romana Tomc (PPE), pisno. ‒ Osnutek zakonodajne resolucije Evropskega parlamenta o predlogu uredbe Evropskega parlamenta in Sveta o spremembi Uredbe (EU) št. 952/2013 o carinskem zakoniku Unije, kar zadeva blago, ki začasno zapusti carinsko območje Unije po morju ali zraku sem podprla.

Pristojni organi v državah članicah sedaj nimajo pravne podlage za uporabo določb v zvezi z vložitvijo vstopne skupne deklaracije, obvestilom o prihodu morskega ali zračnega plovila, prevozom blaga na carino in predložitvijo carini ob raztovarjanju ali pretovarjanju, čakanjem na dovoljenje pred raztovarjanjem ali pretovarjanjem blaga ter določbami o začasni hrambi.

Ker ni prave pravne podlage je otežen carinski nadzor in zato ne morejo pravilno obračunati uvoznih in drugih dajatev, pravilno uporabljati nefiskalnih ukrepov, kot je sanitarni nadzor in opredeliti tveganj za blago, ki prispe v njihova pristanišča ali letališča. Sedanji predlog bo to spremenil.

 
  
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  Estefanía Torres Martínez (GUE/NGL), por escrito. ‒ Este informe establece una serie de disposiciones para mejorar el Código Aduanero de la Unión, dotando a las autoridades permanentes de los Estados miembros de fundamento jurídico para la supervisión aduanera de mercancías que han abandonado temporalmente el territorio aduanero de la Unión. He votado a favor, ya que considero que el correcto funcionamiento del Código Aduanero es necesario para que los Estados miembros puedan hacer su trabajo en el control de las mercancías que entran en la Unión.

 
  
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  Mylène Troszczynski (ENF), par écrit. ‒ Le règlement d'origine du Parlement européen et du Conseil établissant le code des douanes de l'Union exclut l’application de certaines dispositions aux marchandises qui ont temporairement quitté le territoire douanier de l’Union en circulant entre deux ports ou aéroports de l’Union, sans escale en dehors de l’Union.

Les dispositions exclues faisant l’objet de la modification concernent les obligations suivantes: déposer une déclaration sommaire d’entrée; notifier l’arrivée d’un navire de mer ou d’un aéronef; acheminer les marchandises à des lieux donnés et de les présenter aux autorités douanières à l'endroit où elles sont déchargées ou transbordées; le dépôt temporaire.

En conséquence, il n’existe aujourd’hui aucune base juridique permettant d'exiger la présentation des marchandises qui sont déchargées ou bien transbordées à l’endroit où les marchandises sont réintroduites sur le territoire douanier de l’Union après avoir quitté temporairement celui-ci.

Il est donc plus difficile pour les autorités douanières d’assurer la surveillance des marchandises.

La proposition de modification du règlement vise donc à combler ce vide juridique et permet de contribuer à une surveillance douanière un peu plus efficace.

J'ai voté pour.

 
  
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  Kazimierz Michał Ujazdowski (ECR), na piśmie. ‒ Obecna propozycja ma charakter techniczny. Wprowadza zmiany, które mają na celu usunięcie błędów, a przez to zagwarantowanie równego traktowania towarów oraz ponowne zapewnienie podstawy prawnej, która istniała w starej wersji kodeksu celnego. Wprowadzenie tych poprawek uznałem za zasadne, dlatego zagłosowałem pozytywnie.

 
  
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  István Ujhelyi (S&D), írásban. ‒ Az Uniós Vámkódex létrehozásáról és annak végrehajtási és felhatalmazáson alapuló jogi aktusairól szóló, 2013. október 9-i 952/2013/EU európai parlamenti és tanácsi rendelet rendelkezéseinek 2016. május 1-jével történt teljes körű alkalmazása rávilágított megszövegezésének bizonyos hiányosságaira. A kapcsolódó javaslatot támogattam.

 
  
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  Miguel Urbán Crespo (GUE/NGL), por escrito. ‒ Este informe establece una serie de disposiciones para mejorar el Código Aduanero de la Unión, dotando a las autoridades permanentes de los Estados miembros de fundamento jurídico para la supervisión aduanera de mercancías que han abandonado temporalmente el territorio aduanero de la Unión. He votado a favor, ya que considero que el correcto funcionamiento del Código Aduanero es necesario para que los Estados miembros puedan hacer su trabajo en el control de las mercancías que entran en la Unión.

 
  
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  Viktor Uspaskich (ALDE), raštu. – Šios nuostatos taikomos konkrečiai tuo atveju, kai prekės buvo jūra ar oru laikinai išvežtos iš Sąjungos muitų teritorijos jas gabenant tiesioginiu maršrutu tarp dviejų toje teritorijoje esančių vietų be sustojimo už Sąjungos ribų.

 
  
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  Ivo Vajgl (ALDE), in writing. ‒ I voted in favour of the Report on the proposal for a regulation of the European Parliament and of the Council amending Regulation (EU) No 952/2013 laying down the Union Customs Code, as regards goods that have temporarily left the customs territory of the Union by sea or air. The relevant authorities in the Member States do not have a legal basis, under the current Article 136, on which to apply provisions related to lodging the entry summary declaration, notifying the arrival of a sea-going vessel or an aircraft, conveying and presenting the goods to customs upon unloading or transhipment, waiting for authorisation before unloading or transhipping the goods, as well as for the provisions on temporary storage. In the absence of a clear legal basis on which to require presentation of these goods to the customs authorities, they see their effective customs supervision duties hampered. I voted in favour because I believe that the current proposal to amend Article 136 will close this gap and thereby ensure equal treatment of goods, providing again the legal basis that was already established through the old customs code.

 
  
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  Ramón Luis Valcárcel Siso (PPE), por escrito. ‒ Mediante esta modificación al código aduanero, se va a clarificar la situación legal referente a las mercancías que hayan abandonado temporalmente el territorio de la Unión por vía aérea o marítima a la hora de presentar dichos productos a las autoridades aduaneras. Esta modificación técnica viene a solventar este vacío legal y a aportar más claridad en la aplicación de la norma, por lo que creo necesario votar a su favor.

 
  
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  Ángela Vallina (GUE/NGL), por escrito. ‒ He votado a favor del presente informe debido a que supone una disposición técnica para el mejor funcionamiento del control aduanero. En concreto este acto delegado y de implementación trata de aportar las bases legales para permitir la acción de las autoridades competentes de los Estados miembros en determinados momentos del movimiento de mercancía en las fronteras. Disposiciones relacionadas a el transporte, descarga y trasbordo de las mercancías, obligaciones de notificación tanto de mercancías como de buques o aeronaves, los tiempos de espera antes de la autorización, etc. Sin estas especificaciones los Estados miembros encuentran dificultades en desarrollar actividades de recaudación, inspección o determinación de riesgo. Es por esto por lo que he decidido votar a favor del presente informe.

 
  
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  Miguel Viegas (GUE/NGL), por escrito. ‒ O que está em causa é a alteração do artigo 136.º do Regulamento (UE) n.º 952/2013, o qual é referente aos serviços aéreos e marítimos intra-União e que estabelece que uma série de artigos não é aplicável às mercadorias não-UE nem às mercadorias da UE que saem temporariamente do território aduaneiro da UE, se tiverem saído temporariamente do território aduaneiro da União, circulando entre dois pontos desse território por via marítima ou aérea, e se o transporte tiver sido efetuado por linha direta, sem escala fora do território aduaneiro da UE.

Não havendo base jurídica (clara) para exigir a apresentação das mercadorias às autoridades aduaneiras, coloca-se o problema de as autoridades verem limitado o seu poder de supervisão.

Deste modo, esta proposta de regulamento pretende garantir a igualdade de tratamento para as mercadorias e repor a base jurídica anteriormente estabelecida pelo antigo código aduaneiro.

 
  
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  Harald Vilimsky (ENF), schriftlich. ‒ Diesem Bericht habe ich meine Zustimmung gegeben, da er sich für eine bessere und effizientere Zollkontrolle und auch für einen besseren Verbraucherschutz ausspricht.

 
  
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  Daniele Viotti (S&D), per iscritto. ‒ Ho votato a favore della proposta di regolamento del Parlamento europeo e del Consiglio recante modifica del regolamento sul codice doganale dell'Unione per quanto riguarda le merci che sono uscite temporaneamente dal territorio doganale dell'UE per via marittima o aerea.

La piena entrata in vigore delle disposizioni di tale regolamento hanno infatti messo in luce alcune carenze nella sua elaborazione. In virtù dell'attuale articolo 136, le autorità competenti degli Stati membri non dispongono di una base giuridica per applicare disposizioni concernenti la presentazione della dichiarazione sommaria di entrata, la notifica dell'arrivo di una nave, il trasporto e la presentazione delle merci in dogana al momento dello scarico, l'attesa di un'autorizzazione prima di scaricare o trasbordare le merci e la custodia temporanea.

In assenza di una base giuridica chiara per esigere la presentazione delle merci alle autorità doganali, queste ultime vedono di fatto ostacolate le loro funzioni di vigilanza doganale nella misura in cui non sono in grado di riscuotere correttamente i dazi all'importazione, applicare correttamente le misure di carattere non fiscale e individuare i rischi legati alle merci in arrivo nei loro porti o aeroporti. L'attuale proposta di modifica dell'articolo 136 mira a colmare queste lacune.

 
  
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  Iuliu Winkler (PPE), în scris. ‒ Am votat raportul PE referitor la regulamentul UE în ceea ce privește mărfurile care au părăsit temporar teritoriul vamal al Uniunii pe cale maritimă sau aeriană. Dispozițiile se aplică în cazul concret al mărfurilor care au părăsit temporar teritoriul vamal al Uniunii în timp ce circulau pe o rută directă între două puncte de pe acest teritoriu pe cale maritimă sau aeriană, fără nicio oprire în afara UE. Modificarea regulamentului dorește să asigure tratamentul egal al mărfurilor și să ofere din nou temeiul juridic care fusese deja stabilit în vechiul cod vamal.

 
  
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  Auke Zijlstra (ENF), schriftelijk. ‒ De PVV heeft vóór het voorstel gestemd, zodat onze nationale douaneautoriteiten het recht weer krijgen om toezicht te houden in onze eigen havens op alle schepen, onafhankelijk van hun herkomst. Deze rechten hadden in eerste instantie al in het beheer van de lidstaten moeten blijven.

 
  
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  Jana Žitňanská (ECR), písomne. ‒ Zmenu nariadenia, ktorým sa ustanovuje Colný kódex Únie, pokiaľ ide o tovar, ktorý dočasne opustil colné územie Únie po mori alebo letecky, som podporila. Tento colný kódex vstúpil do platnosti iba v máji tohto roku. Odvtedy sa objavili určité právne medzery, ktoré členským štátom nedávali dostatočné kompetencie na plnenie ich povinností. Členské štáty tak nemali právny základ pre niektoré úkony, ktoré boli v súvislosti s tovarom, ktorý dočasne opustil colné územie Únie, keď sa prepravoval po priamej trase medzi dvoma bodmi na tomto území po mori alebo letecky bez zastavenia mimo Únie, nevyhnutné. Správa mala teda prevažne technickú povahu a smerovala výlučne k preklenutiu týchto právnych nedostatkov. Keďže si myslím, že pokiaľ sa nájdu takéto právne medzery v legislatíve, je ich potrebné čo najskôr odstrániť tak, aby sa účel a zmysel danej legislatívy mohol bez problémov napĺňať, tejto zmene nariadenia som dala svoj hlas.

 
  
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  Željana Zovko (PPE), napisan. ‒ Podržavam izvješće o prijedlogu uredbe Europskog parlamenta i Vijeća o izmjeni Uredbe (EU) br. 952/2013 o Carinskom zakoniku Unije u pogledu robe koja je privremeno napustila carinsko područje Unije morem ili zrakom. Budući da ne postoji jasna zakonska osnova koja bi državama članicama omogućila da odrede da se roba podnosi carinskim tijelima, nastala je situacija u kojoj je obavljanje njihove dužnosti učinkovitog carinskog nadzora otežano u smislu da ne mogu: točno naplatiti uvozne carine i druga davanja, točno primijeniti nefiskalne mjere kao što su sanitarne kontrole, identificirati rizike za robu koja dolazi u njihove luke ili zračne luke. Te odredbe primjenjuju se u konkretnom slučaju robe koja je privremeno napustila carinsko područje Unije dok se kretala izravnim putem između dvije točke na tom području morem ili zrakom bez zaustavljanja izvan Unije. Trenutačnim prijedlogom za izmjenu članka 136. žele se ispraviti ti nedostaci i osigurati jednako postupanje s robom te ponovno dati pravna osnova koja je već postojala u prijašnjem carinskom zakoniku.

 
  
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  Milan Zver (PPE), pisno. ‒ Glasoval sem za Poročilo o predlogu uredbe Evropskega parlamenta in Sveta o spremembi Uredbe (EU) št. 952/2013 o carinskem zakoniku Unije, kar zadeva blago, ki začasno zapusti carinsko območje Unije po morju ali zraku.

Predlagana uredba bo omogočila pravno podlago za izvajanje nekaterih opravil carinskega nadzora blaga, ki začasno zapusti carinsko območje Unije, medtem ko se po morju ali zraku giblje med dvema krajema na tem območju, neposredno in brez postanka zunaj Unije.

S tem bo omogočen učinkovit carinski nadzor zadevnega blaga, pravilno obračunavanje uvoznih in drugih dajatev ter pravilno izvajanje nefiskalnih ukrepov, kot sta veterinarski in fitosanitarni nadzor.

 
  
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  Marco Zullo (EFDD), per iscritto. – Oggi accade che molte merci di provenienza extra UE abbiano come primo porto di approdo nell'Unione non il luogo di destinazione delle merci, bensì porti come Malta, dove il carburante costa meno. In aggiunta, una nave che consegna merci in Olanda, dopo essersi fermata a Malta, può non essere soggetta agli stessi obblighi di arrivo in UE.

Il testo attuale fa sì che non esista una chiara base giuridica per prescrivere la presentazione di tali merci alle autorità doganali in Olanda dopo che una nave si è fermata a Malta.

Se le merci non vengono presentate al porto finale come di provenienza extra UE, poiché non sussiste l'obbligo, può risultare difficile per le autorità assicurarne la vigilanza e vi è il rischio che i dazi all'importazione e gli altri oneri non siano correttamente riscossi e, ancora, che i controlli veterinari e fitosanitari non siano effettuati.

Noi del M5S ci siamo battuti affinché il testo fosse modificato e si ponesse in essere una chiara distinzione tra merci unionali e merci non unionali. Ho quindi dato il mio voto favorevole al documento.

 

7.2. Documentos de informação fundamental para pacotes de produtos de investimento de retalho e de produtos de investimento com base em seguros (A8-0356/2016 - Pervenche Berès)
  

Dichiarazioni di voto orali

 
  
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  Isabella Adinolfi (EFDD), per iscritto. ‒ L'obiettivo della presente relazione è rinviare di un anno – al 1° gennaio 2018 – la data di applicazione del regolamento PRIIPs sui documenti contenenti le informazioni chiave per i prodotti d'investimento al dettaglio e assicurativi preassemblati, al fine di ridurre l'incertezza giuridica e permettere alle imprese di avere più tempo per adeguarsi alle nuove regole.

Per quanto si tratti soltanto di una modifica tecnica, in tal modo si favoriscono le imprese senza prevedere al contempo alcun vantaggio per i consumatori. Per tali motivi ho deciso di astenermi.

 
  
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  Martina Anderson and Lynn Boylan (GUE/NGL), in writing. – I abstained on this vote, which extends the deadline for implementation of the Regulation requiring providers of packaged retail insurance investment products (PRIIPs) to give customers a key information document (KID).

PRIIPs are the products usually offered by banks to everyday customers when they want to make an investment – e.g. buying a house. The Commission’s regulation sets the terms on which the PRIIPs industry is required to provide investors with a KID, a mandatory, standardised disclosure document that outlines potential risk, costs and future performance scenarios.

This report postpones the roll-out of the KID by one year while the Commission revises the regulatory technical standards (RTS).

I want the KID requirements to be implemented as soon as possible, but the entry into force of the Regulation in the absence of the RTS would be impractical.

There has not been sufficient justification for delaying the implementation of the KID by a full year. I also have concerns that the Commission has indicated its revision of the RTS will address some of the demands of the industry lobbies instead of sticking to the exact proposals for revision adopted by Parliament in the September plenary.

 
  
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  Marie-Christine Arnautu (ENF), par écrit. ‒ Ce rapport porte sur une proposition de règlement reportant d’un an la date d’application du règlement 1286/2014 sur les documents d’informations clés relatifs aux produits d’investissement packagés de détail et fondés sur l’assurance (PRIIPs). Le règlement 1286/2014 a introduit une série de mesures destinées à renforcer la protection des investisseurs dans le secteur des services financiers en améliorant la transparence du marché des investissements de détail. Il impose ainsi aux initiateurs de produits d’investissement packagés de détail et fondés sur l’assurance de produire un document d’informations clés, appelé Key Information Document (KID). Ce règlement habilite les Autorités européennes de surveillance à élaborer des normes techniques de réglementation précisant les éléments que devait contenir le KID. Le 30 juin 2016, la Commission a approuvé le projet présenté par les AES en adoptant un acte délégué qui a aussi été approuvé par le Conseil. Cependant, le 14 septembre 2016, le Parlement européen a rejeté l’acte délégué et demandé à la Commission de revoir les dispositions relatives aux PRIIP à options multiples, aux scénarios de performances et aux avis signalant qu’un produit peut être difficile à comprendre. Afin d’éviter une instabilité juridique, j’ai voté en faveur de ce rapport.

 
  
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  Jonathan Arnott (EFDD), in writing. ‒ I cannot vote in favour of new EU legislation in principle; however I also support the reasons behind the delay in this legislation which would otherwise have resulted in investors being misled. Being unable to either vote for or against, I abstained.

 
  
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  Zigmantas Balčytis (S&D), raštu. ‒ Balsavau už pranešimą dėl pasiūlymo dėl Europos Parlamento ir Tarybos reglamento, kuriuo dėl taikymo datos iš dalies keičiamas Europos Parlamento ir Tarybos reglamentas (ES) Nr. 1286/2014 dėl mažmeninių investicinių produktų paketų ir draudimo principu pagrįstų investicinių produktų pagrindinės informacijos dokumentų. Pranešimo tikslas – nustatyti įvairias priemones, kuriomis didinant skaidrumą mažmeninio investavimo rinkoje siekiama gerinti investuotojų apsaugą ir atkurti vartotojų pasitikėjimą finansinių paslaugų sektoriumi.

 
  
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  Zoltán Balczó (NI), írásban. ‒ A jelentés a lakossági befektetési termékekkel kapcsolatos kiemelt információkat tartalmazó dokumentumokkal kapcsolatos 1286/2014/EU rendelet módosítását tartalmazza. Maga az eredeti rendelet a lakosságot próbálja védeni a bankok és különböző pénzintézetek által kínált befektetési csomagokkal elkövetett félrevezetésektől. Az ilyen termékek hatályban levő tájékoztatási követelményei koordinálatlanok és nem nyújtanak segítséget a lakossági befektetőknek ahhoz, hogy össze tudják hasonlítani a különböző termékeket és megértsék azok jellemzőit. Emiatt gyakran olyan befektetéseket eszközölnek, amelyeknek a kapcsolódó kockázatait és költségeit nem látják át, és ennek következtében esetenként váratlan veszteségeket szenvednek el. Ennek kiküszöbölése érdekében a rendelet olyan információs szabályokat és kötelezettségeket ír elő, amelyek a lakossági befektetők számára lehetővé teszik a lakossági befektetési csomagtermékek, illetve biztosítási alapú befektetési termékek fő jellemzőinek és kockázatainak megértését és összehasonlítását.

A jelentés elfogadását támogattam, ugyanakkor egy kiegészítést kell hozzáfűznöm. Örvendetes, hogy a lakosságot meg akarják kímélni a nagyobb félrevezetésektől, másrészt mégis csak arról van szó, hogy a bankok és más pénzintézetek spekulálnak a lakosság pénzével. A bankok szerepe a tankönyvek szerint az, hogy a megtakarításokat csatornázzák át a beruházók felé, ami viszont az 1990-es évek pénzügyi deregulációja nyomán kialakult, az nem más, mint egy kaszinó kapitalizmus, ahol a megtakarítások már teljesen elszakadtak a termelő beruházásoktól.

 
  
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  Nicolas Bay (ENF), par écrit. ‒ Ce règlement habilite les Autorités européennes de surveillance (AES) à élaborer des normes techniques de réglementation précisant les éléments que devaient contenir les Documents d’informations clés (DIC, ou KID en anglais pour « Key information documents »). Le 30 juin 2016, la Commission a approuvé le projet présenté par les AES en adoptant un acte délégué qui a aussi été approuvé par le Conseil.

Je m’étais alors opposé à cet acte délégué ; aujourd’hui, une entrée en vigueur du règlement sans les normes techniques spécifiant les informations que doit contenir le DIC entraînerait une instabilité juridique. Voilà pourquoi j’ai approuvé cette proposition de règlement.

 
  
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  Hugues Bayet (S&D), par écrit. – La proposition PRIIP introduit une série de mesures visant à renforcer la protection des investisseurs et à reconstruire la confiance des consommateurs dans le secteur des services financiers en augmentant la transparence du marché de l'investissement de détail. Le règlement a été adopté en 2014 et devait entrer en vigueur le 1er janvier 2017. La Commission a présenté un document technique d'information réglementaire. En septembre 2016, le PE a rejeté à peu près à l'unanimité le RTS de la Commission. Afin de permettre à la Commission de présenter une RTS révisée et d'éviter l'incertitude sur le marché, la Commission, en accord avec le PE et le Conseil, a reporté d'un an la date de mise en œuvre.

 
  
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  Brando Benifei (S&D), per iscritto. ‒ Oggi ho votato a favore della relazione Béres sulla proposta di regolamento relativo ai documenti contenenti le informazioni chiave per i prodotti d'investimento al dettaglio e assicurativi preassemblati per quanto riguarda la data di applicazione.

Il 30 giugno 2016 la Commissione ha adottato un regolamento delegato che definisce una serie di nuove misure tra cui quelle per la presentazione, e per il contenuto, del documento contenente le informazioni chiave per i prodotti d'investimento al dettaglio, il suo formato standardizzato, la frequenza minima del riesame delle informazioni che in esso figurano e la metodologia per la presentazione del rischio e del rendimento.

Il testo approvato oggi, di natura fortemente tecnica, va incontro alle richieste del Parlamento dello scorso settembre che aveva proposto una proroga di dodici mesi nell'applicazione, per dare più tempo agli interessati per conformarsi alle nuove prescrizioni. La data è stata quindi posticipata al 1° gennaio 2018.

 
  
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  Xabier Benito Ziluaga (GUE/NGL), por escrito. ‒ Me he abstenido en esta votación, en la que se ha decidido posponer la aplicación de las nuevas regulaciones de los productos de inversión basados en seguros. Se trata de una reforma destinada a garantizar una mayor transparencia de estos productos para los consumidores. Sin embargo, la industria ha presionado a través de los grupos conservadores en la Comisión ECON, para reabrir el debate sobre el tipo de información que las empresas que venden estos productos deben facilitar. Si bien entiendo que dado la falta de acuerdo actual, no es viable que entre en vigor la nueva reglamentación, he decidido abstenerme por lo problemático de las razones de este retraso.

 
  
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  Izaskun Bilbao Barandica (ALDE), por escrito. ‒ He apoyado este informe sobre los documentos de datos fundamentales relativos a los productos de inversión minorista empaquetados y los productos de inversión basados en seguros, en lo que respecta a su fecha de aplicación. Este Reglamento será aplicable a partir del 1 de enero de 2018.

 
  
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  Dominique Bilde (ENF), par écrit. ‒ Le règlement 1286/2014 avait introduit une série de mesures destinées à renforcer la protection des investisseurs dans le secteur des services financiers, permettant une amélioration de la transparence du marché des investissements de détail. Il impose ainsi aux initiateurs de produits d’investissement packagés de détail et fondés sur l’assurance (PRIIP) de produire un document d’informations clés, appelé Key Information Document (KID). Les KIDs qui informent les investisseurs ne sont pas assez clairs, et par ailleurs, souvent trop optimistes. La proposition de règlement visant à décider des normes techniques spécifiant les informations que doivent contenir les KIDs. Je ne m’y opposerai pas, privilégiant la stabilité juridique pour les investisseurs.

 
  
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  Mara Bizzotto (ENF), per iscritto. – Non condivido totalmente alcuni passaggi di questo testo, ho quindi deciso di esprimere un voto di astensione.

 
  
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  José Blanco López (S&D), por escrito. ‒ Informe de carácter técnico por el que se modifica el artículo 34 del Reglamento (UE) n.º 1286/2014 para que sea aplicable a partir del 1 de enero de 2018. El informe se adopta conforme al procedimiento simplificado del artículo 150 del Reglamento del Parlamento Europeo por el que toda propuesta de acto legislativo en primera lectura que haya sido aprobada en comisión con menos de una décima parte de sus miembros en contra, se incluirán en el proyecto de orden del día del Parlamento para su votación sin enmiendas. A su vez, los asuntos incluidos en el proyecto definitivo del orden del día para su votación sin enmiendas tampoco serán objeto de debate. He votado a favor del informe finalmente adoptado.

 
  
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  Vilija Blinkevičiūtė (S&D), raštu. ‒ Balsavau už šį pranešimą, nes juo Parlamentas išsakė savo poziciją dėl reglamento dėl mažmeninių investicinių produktų paketų ir draudimo principu pagrįstų investicinių produktų pagrindinės informacijos dokumentų pakeitimo. 2014 m. priimtas reglamentas, siekiant gerinti neprofesionaliųjų investuotojų, investuojančių į mažmeninių ir draudimo principu pagrįstų investicinių produktų paketus, apsaugą. Juo taip pat siekiama atkurti vartotojų pasitikėjimą finansinių paslaugų sektoriumi po finansų krizės. 2016 m. Komisija patvirtino Europos priežiūros institucijų priimtus techninius reguliavimo standartus priimdama Deleguotąjį reglamentą dėl pagrindinės informacijos dokumento, tačiau Parlamentas jį atmetė. Europos Parlamentas ir didžioji dauguma valstybių narių Komisijos paprašė atidėti reglamento taikymo pradžios datą, teigdami, kad be techninių standartų būtų sunku sklandžiai taikyti tą reglamentą. Tai šiuo pranešimu ir buvo padaryta.

 
  
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  Andrea Bocskor (PPE), írásban. ‒ A befektető- és fogyasztóvédelmi szempontok mellett a gazdasági válság is ráirányította a figyelmet arra, hogy a lakossági befektetési termékekre vonatkozó – tagállamonként eltérő, s korszerűtlen – szabályozást felül kell vizsgálni. E javaslat ezért egy olyan egységes előírás megalkotását tűzte ki célul, amely segítséget nyújthat a lakossági befektetőknek ahhoz, hogy befektetési döntéseik előtt könnyen áttekinthető és összehasonlítható információk álljanak rendelkezésükre a piacon elérhető termékekről.

Több éves előkészítő munka eredményeként született meg a vonatkozó az ún. „PRIIPs rendelet”, amely középpontjába a lakossági befektetési csomagtermékek, illetve a biztosítási alapú befektetési termékek tájékoztatási és értékesítési folyamataira vonatkozó egységes előírások kialakítását állította. A szabályozás lényege, hogy meghatározza az ún. kiemelt információkat tartalmazó dokumentum (key information document, avagy rövidítve „KID”) formáját és tartalmi elemeit, továbbá a befektetési termékek vonatkozásában kötelezővé teszi annak szerződéskötést megelőző átadását. A PRIIPS rendelet tehát az etikus életbiztosítási koncepció mellett tovább erősíti a transzparenciát. A fentiek értelmében szavazatommal támogattam a jelentés elfogadását.

 
  
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  Franc Bogovič (PPE), pisno. ‒ Strinjam se z odlogom uporabe zadevne uredbe, saj bo teh dvanajst mesecev zadevnim subjektom zagotovilo dodaten čas, da se bodo lahko pripravili in izpolnili nove zahteve.

 
  
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  Biljana Borzan (S&D), napisan. ‒ Podržavam ovo Izvješće, koje je tehnički prijedlog da se odgodi datum provedbe do 1. siječnja 2018., kako bi se omogućilo da dokument bude usvojen s jačim klauzulama zaštite za ulagače.

 
  
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  Marie-Christine Boutonnet (ENF), par écrit. ‒ Dans la mesure où je suis plutôt favorable au report de date d’entrée en application de ce règlement qui présente pour l’instant bien des défauts par exemple: les KIDs ne présentent plus de données passées mais uniquement des hypothèses futures; ces KIDs sont relativement opaques concernant les performances des produits et du mode de leur calcul; le risque pour l’investisseur n’est pas assez mis en avant.

Je vote donc pour cette proposition de règlement et ce rapport qui demandent le report de la date d’entrée en application.

 
  
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  Renata Briano (S&D), per iscritto. ‒ Il regolamento (UE) n 1286/2014 ha introdotto una serie di misure per migliorare la protezione degli investitori e per ripristinare la fiducia dei consumatori nel settore dei servizi finanziari, aumentando la trasparenza nel mercato degli investimenti al dettaglio. Richiede iniziatori di prodotti d'investimento al dettaglio preassemblati e assicurazioni per la produzione di un documento sulle informazioni chiave. Il regolamento autorizza le autorità europee di vigilanza (AEV) a sviluppare standard tecnici di regolamentazione per specificare gli elementi contenuti nel documento informativo.

Nell'aprile 2016, AES ha presentato il progetto della Commissione sugli standard tecnici di regolamentazione nel documento sulle informazioni chiave, e la Commissione ha approvato il progetto a giugno 2016, con l'adozione del regolamento delegato sul testo del documento informativo. Il Consiglio non ha sollevato obiezioni al regolamento delegato ma il Parlamento europeo l'ha respinto a settembre 2016, e ha chiesto alla Commissione di rivedere le disposizioni PRIIPs e gli scenari di performance. Inoltre, ha chiesto il rinvio della data di applicazione di tale regolamento.

La proposta prevede un rinvio di 12 mesi, al fine di garantire la certezza del diritto nel settore e consentendo la preparazione di nuove regole.

 
  
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  Steeve Briois (ENF), par écrit. ‒ Le règlement n° 1286/2014 vise à renforcer la protection des investisseurs sur les marchés financiers en améliorant la transparence des produits d’investissement packagés de détail et fondés sur l’assurance (PRIIP) notamment grâce à la création d’un document d’informations clés, appelé Key Information Document (KID). Bien que l’idée soit judicieuse, il est reproché au KID d’être opaque et de ne pas suffisamment avertir les investisseurs quant aux risques de pertes pouvant être supérieures au montant du capital investi. En effet, les initiateurs des PRIIP n’ont pas l’obligation de présenter dans leur KID les performances passées laissant donc place à une grande subjectivité dans la présentation des performances futures. Ce texte demande de reporter de douze mois la date d’entrée en application du règlement, prévu le 1er janvier 2017, afin d’obtenir suffisamment de temps pour réintroduire certaines informations dans le KID. Bien que nous ne soyons pas défavorables au règlement, nous considérons que son entrée en vigueur sans les normes techniques spécifiant les informations que doit contenir le KID, entrainerait une instabilité juridique. C’est pourquoi j’ai voté pour ce texte.

 
  
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  Daniel Buda (PPE), în scris. – Regulamentul (UE) nr. 1286/2014 are drept scop îmbunătățirea protecției investitorilor individuali care investesc în produsele de investiții individuale structurate și bazate pe asigurări (PRIIP), dar și recâștigarea încrederii consumatorilor în serviciile financiare, date fiind efectele crizei financiare.

În vederea atingerii acestor obiective, este prevăzută atât obligația creatorilor acestor produse de a respecta cerințele privind publicarea informațiilor, cât și obligația ca investitorii individuali să primească documentele cu informațiile esențiale (DIE). În contextul în care au fost anumite întârzieri în adoptarea regulamentului delegat, s-a propus amânarea datei de aplicare a Regulamentului cu 12 luni pentru a se asigura respectarea tuturor standardelor și pentru asigurarea îndeplinirii obiectivelor prevăzute de regulament.

Consider oportună această amânare de 12 luni în vederea eliminării tuturor incertitudinilor juridice, motiv pentru care m-am exprimat în favoarea acestui raport.

 
  
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  Nicola Caputo (S&D), per iscritto. ‒ Oggi ho votato a favore della relazione in questione per rafforzare la tutela degli investitori al dettaglio che investono in prodotti d'investimento al dettaglio e assicurativi preassemblati.

Gli ideatori dei prodotti d'investimento al dettaglio e assicurativi preassemblati dovranno rispettare una serie uniforme di requisiti di informativa in merito ai prodotti. Le informazioni comunicate dovrebbero permettere agli investitori al dettaglio di comprendere meglio la natura economica e i rischi di un determinato prodotto e consentire il raffronto tra le varie offerte.

Una maggiore trasparenza e armonizzazione andrà anche a vantaggio del mercato interno dei servizi finanziari, creando condizioni di parità tra i vari prodotti e canali di distribuzione.

Tuttavia penso sia essenziale chiarire maggiormente le norme tecniche di regolamentazione sul documento contenente le informazioni chiave per i prodotti d'investimento al dettaglio e assicurativi preassemblati.

 
  
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  Matt Carthy (GUE/NGL), in writing. ‒ I was shadow rapporteur for this report which extends the deadline for implementation of the Regulation requiring providers of packaged retail insurance investment products (PRIIPs) to give customers a key information document (KID).

PRIIPs are the products usually offered by banks to everyday customers when they want to make an investment – e.g. buying a house. The Commission’s regulation sets the terms on which the PRIIPs industry is required to provide investors with a KID, a mandatory, standardised disclosure document that outlines potential risk, costs and future performance scenarios.

This report postpones the roll-out of the KID by one year while the Commission revises the regulatory technical standards (RTS).

I want the KID requirements to be implemented as soon as possible, but the entry into force of the Regulation in the absence of the RTS would be impractical.

There has not been sufficient justification for delaying the implementation of the KID by a full year. I also have concerns that the Commission has indicated its revision of the RTS will address some of the demands of the industry lobbies instead of sticking to the exact proposals for revision adopted by Parliament in the September plenary. Therefore I abstained.

 
  
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  James Carver (EFDD), in writing. ‒ Voting against this proposed delay in bringing an EU Regulation into force would have resulted in rules being implemented that would mislead investors; voting in favour of the delay would nevertheless amount to an approval of EU legislation that UKIP regards as unnecessary for the UK (as the Common Law already provides for disclosure to investors of all information relevant to a reasonable person’s decision to invest). Accordingly UKIP abstained.

 
  
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  David Casa (PPE), in writing. ‒ I voted in favour of this Report for a deferral of the date of application of Regulation (EU) No 1286/2014. A deferral of twelve months will give additional time for those concerned to adhere to the new requirements found in the new proposal. In the light of the exceptional circumstances, it is appropriate and justified for Regulation (EU) No 1286/2014 to be amended accordingly.

 
  
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  Fabio Massimo Castaldo (EFDD), per iscritto. ‒ La relazione ha come obiettivo il rinvio di un anno della data di applicazione del regolamento PRIIPs sui documenti informativi chiave per vendita al dettaglio dei prodotti di investimento. Sebbene si tratti solo di una modifica tecnica alla normativa, di fatto si traduce in un chiaro favore ai manufacturers senza nessun ritorno positivo per i consumatori; ho quindi preferito astenermi.

 
  
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  Caterina Chinnici (S&D), per iscritto. ‒ Per rinnovare la fiducia dei consumatori nell'industria dei servizi finanziari, successivamente alla crisi finanziaria, ho votato a favore della relazione che prevede una proroga di 12 mesi della data di applicazione del regolamento (UE) n. 1286/2014.

Tale regolamento prevede che gli investitori al dettaglio ricevano un documento contenente le informazioni chiave per meglio comprendere la natura e i rischi legati ad un determinato prodotto ed essere in grado di confrontare le varie offerte.

Ritengo, però, che per uniformare il quadro giuridico sia necessaria l'elaborazione di norme tecniche che specifichino la presentazione e il contenuto di tale documento.

Credo, pertanto, che il rinvio della data di applicazione del regolamento, per consentire l'elaborazione di tali norme, sia indispensabile ai fini di un'efficace applicazione del regolamento.

Sono convinta, infatti, che per conseguire l'obiettivo di ripristinare la fiducia di coloro che investono nel mercato dei servizi e dei prodotti finanziari sia essenziale rafforzarne la tutela, garantendo maggiori informazioni e trasparenza.

 
  
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  Κώστας Χρυσόγονος (GUE/NGL), γραπτώς. ‒ Η έκθεση σχετικά με τα έγγραφα βασικών πληροφοριών που αφορούν επενδυτικά προϊόντα για ιδιώτες επενδυτές και επενδυτικά προϊόντα βασιζόμενα σε ασφάλιση όσον αφορά την ημερομηνία εφαρμογής του επιδιώκει τη θέσπιση κανόνων που σχετίζονται με επενδυτικές δραστηριότητες με σκοπό την ενίσχυση της προστασίας των επενδυτών και την αποκατάσταση της εμπιστοσύνης των καταναλωτών στον κλάδο των χρηματοπιστωτικών υπηρεσιών. Παρότι η ορθή ρύθμιση του πεδίου αυτού είναι απαραίτητη, θεωρώ πως η έκθεση εστιάζει αποκλειστικά σε ρυθμίσεις υπέρ του κεφαλαίου και ανεπαρκώς στην προστασία των συμφερόντων των πολιτών, γι’ αυτό και αποφάσισα να απέχω.

 
  
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  Angelo Ciocca (ENF), per iscritto. ‒ La relazione ha l'obiettivo di rinviare di dodici mesi la data di applicazione del regolamento sui documenti informativi chiave per la vendita al dettaglio dei prodotti di investimento. Sarebbe stato più opportuno intervenire rapidamente sul tema, apponendo un regolamento chiaro e trasparente. Voto di astensione.

 
  
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  Alberto Cirio (PPE), per iscritto. ‒ Plaudo alla modifica del Regolamento (UE) n. 1286/2014; date le opportunità e, congiuntamente, i rischi connessi ai prodotti di investimento al dettaglio e assicurativi preassemblati si rende nodale una normativa chiara e pragmatica.

Condivido, inoltre, la proroga di 12 mesi concessa ai fornitori di tali prodotti per conformarsi integralmente alle nuove prescrizioni. L'obiettivo del regolamento è quello di consentire una più semplice, immediata ed efficace informazione al consumatore meno istruito in materia di prodotti finanziari e che, a seguito di ciò, urge di informative coordinate e confrontabili per comprenderne le caratteristiche.

Insomma, la questione di fondo verte sul miglioramento della tutela degli investitori e sul ripristino della fiducia dei consumatori nel settore dei servizi finanziari tramite una maggiore trasparenza del mercato. Le caratteristiche specifiche di presentazione, contenuto, formato e metodologia di calcolo dei costi e del rischio costituiscono il cuore del presente regolamento proprio in virtù di una tutela completa del consumatore.

 
  
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  Deirdre Clune (PPE), in writing. ‒ I supported the Report on the proposal for a regulation of the European Parliament and of the Council amending Regulation (EU) No 1286/2014 of the European Parliament and of the Council on key information documents for packaged retail and insurance-based investment products as regards the date of its application.

 
  
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  Lara Comi (PPE), per iscritto. ‒ Ho votato a favore del provvedimento conformemente al parere della commissione per i problemi economici e monetari.

 
  
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  Therese Comodini Cachia (PPE), in writing. ‒ I agree that the Commission should refer the matter to Parliament again if it intends to amend its proposal substantially or replace it with another text. In this sense, I expect a better draft on how we will be enhancing investor protection and rebuilding consumer trust in the financial services industry by increasing transparency in the retail investment market.

 
  
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  Edward Czesak (ECR), na piśmie. ‒ Popieram sprawozdanie zawierające kluczowe informacje dotyczące detalicznych produktów zbiorowego inwestowania i ubezpieczeniowych produktów inwestycyjnych w odniesieniu do daty rozpoczęcia jego stosowania. W raporcie Europejskiego Urzędu Nadzoru Giełd i Papierów Wartościowych (ESMA) dostrzegam pozytywne aspekty proponowanych zmian w zakresie regulacyjnych standardów technicznych (RTS). Dwunastomiesięczny okres wdrażania pozwoli na uregulowanie kwestii w zakresie określenia ryzyka odnośnie produktu zbiorowego inwestowania i ubezpieczeniowego produktu inwestycyjnego (PRIIP), cofnięcia zwolnienia udzielonego na podstawie UCITS na multiopcjonalne produkty inwestycyjne oraz prezentację kosztów transakcyjnych.

 
  
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  Miriam Dalli (S&D), in writing. ‒ The Regulation on key information documents for packaged retail and insurance-based investment products (PRIIPs) introduces a key information document covering not only collective investment schemes but also other ‘packaged’ investment products offered by banks or insurance companies. I am in favour of measures aimed at enhancing investor protection and rebuilding consumer trust in the financial services industry by increasing transparency in the retail investment market.

 
  
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  Michel Dantin (PPE), par écrit. ‒ Ce rapport fait suite à une proposition de la Commission européenne en vue d’améliorer les mesures de protection des investisseurs pour les principaux produits d’investissements achetés par les petits investisseurs. Dans ce cadre, le Parlement Européen considère que les petits investisseurs doivent être mieux informés sur les frais éventuels liés aux produits d’investissement. Je partage totalement le principe de prévention et de défense des intérêts des petits investisseurs, via l’introduction de règles et lignes directrices simples et claires, aussi j’ai voté pour ce texte.

 
  
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  William (The Earl of) Dartmouth (EFDD), in writing. ‒ Voting against this proposed delay in bringing an EU Regulation into force would have resulted in rules being implemented that would mislead investors; voting in favour of the delay would nevertheless amount to an approval of EU legislation that UKIP regards as unnecessary for the UK (as the Common Law already provides for disclosure to investors of all information relevant to a reasonable person’s decision to invest). Accordingly UKIP abstained.

 
  
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  Rachida Dati (PPE), par écrit. – J’ai voté en faveur du rapport qui vise à reporter la date d’application du règlement sur les documents d’informations clés relatifs aux produits d’investissement packagés de détail et fondés sur l’assurance. Bien qu’étant favorable à la production de documents d’informations clés sur les produits financiers, je considère, néanmoins, que la bonne application d’un règlement nécessite que l’on accorde un délai de préparation suffisant aux acteurs concernés. Les modalités du contenu de ces documents d’informations n’ont été fixées que depuis le 30 juin 2016. Une entrée en vigueur le 1er janvier 2017, comme initialement prévue, ne laisse donc pas suffisamment de temps pour une bonne adaptation du système. Ainsi, il est nécessaire de décaler la date d’application de ce règlement au 1er janvier 2018.

 
  
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  Andor Deli (PPE), írásban. ‒ A befektető- és fogyasztóvédelmi szempontok mellett a gazdasági válság is ráirányította a figyelmet arra, hogy a lakossági befektetési termékekre vonatkozó – tagállamonként eltérő, s korszerűtlen – szabályozást felül kell vizsgálni. E javaslat ezért egy olyan egységes előírás megalkotását tűzte ki célul, amely segítséget nyújthat a lakossági befektetőknek ahhoz, hogy a befektetési döntéseik előtt könnyen áttekinthető és összehasonlítható információk álljanak rendelkezésükre a piacon elérhető termékekről.

A több éves előkészítő munka eredményeként született meg a vonatkozó az ún. „PRIIPs rendelet”, amely középpontjába a lakossági befektetési csomagtermékek, illetve a biztosítási alapú befektetési termékek tájékoztatási és értékesítési folyamataira vonatkozó egységes előírások kialakítását állította. A szabályozás lényege, hogy meghatározza az ún. kiemelt információkat tartalmazó dokumentum (key information document, avagy rövidítve „KID”) formáját és tartalmi elemeit, továbbá a befektetési termékek vonatkozásában kötelezővé teszi annak szerződéskötést megelőző átadását. A PRIIPS rendelet tehát az etikus életbiztosítási koncepció mellett tovább erősíti a transzparenciát. Szavazatommal jómagam is támogattam e jelentést, hiszen úgy vélem, hogy az összehasonlíthatósághoz elengedhetetlen a termékinformációk egységesítése.

 
  
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  Gérard Deprez (ALDE), par écrit. ‒ J’ai voté en faveur du report de l’introduction d’un document explicatif clé (KID) donné par les fournisseurs d’investissements aux consommateurs parce que j’estime que les petits investisseurs doivent être mieux informés des risques, frais et performances éventuelles liées aux produits d’investissements qu’ils sont susceptibles d’acheter. Suite à la crise financière mondiale, la Commission avait proposé d'améliorer les mesures de protection des investisseurs pour les principaux produits d'investissements achetés par les petits investisseurs. C’est une bonne initiative mais le projet complémentaire sur les normes techniques de réglementation qui expliquent le format et la méthodologie utilisés pour établir le document d’informations clés (KID) a visiblement posé quelques problèmes d’adéquation par rapport aux objectifs poursuivis. Pour cette raison, je pense qu’il est opportun de reporter l’introduction de ce document, dans l’attente que la Commission européenne présente de meilleures propositions.

 
  
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  Tamás Deutsch (PPE), írásban. ‒ A befektető- és fogyasztóvédelmi szempontok mellett a gazdasági válság is ráirányította a figyelmet arra, hogy a lakossági befektetési termékekre vonatkozó – tagállamonként eltérő, s korszerűtlen – szabályozást felül kell vizsgálni. E javaslat ezért egy olyan egységes előírás megalkotását tűzte ki célul, amely segítséget nyújthat a lakossági befektetőknek ahhoz, hogy a befektetési döntéseik előtt könnyen áttekinthető és összehasonlítható információk álljanak rendelkezésükre a piacon elérhető termékekről.

A több éves előkészítő munka eredményeként született meg a vonatkozó az ún. „PRIIPs rendelet”, amely középpontjába a lakossági befektetési csomagtermékek, illetve a biztosítási alapú befektetési termékek tájékoztatási és értékesítési folyamataira vonatkozó egységes előírások kialakítását állította. A szabályozás lényege, hogy meghatározza az ún. kiemelt információkat tartalmazó dokumentum (key information document, avagy rövidítve „KID”) formáját és tartalmi elemeit, továbbá a befektetési termékek vonatkozásában kötelezővé teszi annak szerződéskötést megelőző átadását. A PRIIPS rendelet tehát az etikus életbiztosítási koncepció mellett tovább erősíti a transzparenciát. Szavazatommal jómagam is támogattam e jelentést, hiszen úgy vélem, hogy az összehasonlíthatósághoz elengedhetetlen a termékinformációk egységesítése.

 
  
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  Mireille D'Ornano (ENF), par écrit. ‒ J’ai voté pour ce rapport. Le règlement 1286/2014 a introduit une série de mesures destinées à renforcer la protection des investisseurs. Il impose ainsi aux initiateurs de produits d’investissement packagés de détail et fondés sur l’assurance (PRIIP) de produire un document d’informations clés, appelé Key Information Document (KID). Le 30 juin 2016, la Commission a approuvé le projet en adoptant un acte délégué qui a aussi été approuvé par le Conseil. Au lieu de l’analyse des performances passées, les nouveaux documents clefs d’information sont construits autour de trois hypothèses (défavorable, modérée, favorable). Or, ces trois critères laissent une grande part à la subjectivité et ne prennent pas en compte les crises passées. Pour autant, afin d’éviter une instabilité juridique, j’ai soutenu ce rapport.

 
  
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  Ангел Джамбазки (ECR), в писмена форма. ‒ Аз гласувах в подкрепа на този доклад. Предложението засяга отхвърлянето на техническите регулаторни стандарти (RTS), предложени от Европейския орган за ценни книжа и пазари (ESMA) и Комисията. За да се даде време на Комисията и на споменатия по-горе Европейски орган да променят техническите регулаторни стандарти, е било договорено 12-месечно забавяне на подаването на заявлението, което е повече от разумно, като промените не следва да се прилагат без задължителна проверка и анализ.

 
  
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  Γεώργιος Επιτήδειος (NI), γραπτώς. ‒ Με την αναβολή των δώδεκα μηνών που προτείνεται, επιχειρείται να δοθεί περισσότερος χρόνος στους ενδιαφερομένους (παραγωγούς συσκευασμένων επενδυτικών προϊόντων για ιδιώτες επενδυτές και επενδυτικών προϊόντων βασιζόμενων σε ασφάλιση), για να συμμορφωθούν προς τις νέες απαιτήσεις κατά την κατάρτιση του προβλεπόμενου εγγράφου βασικών πληροφοριών (ΕΒΠ). Η εφαρμογή του παρόντος κανονισμού θα έχει σαν αποτέλεσμα την αναβολή της διαφάνειας στην αγορά επενδύσεων για ιδιώτες επενδυτές.

 
  
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  Norbert Erdős (PPE), írásban. ‒ A befektető- és fogyasztóvédelmi szempontok mellett a gazdasági válság is ráirányította a figyelmet arra, hogy a lakossági befektetési termékekre vonatkozó – tagállamonként eltérő, s korszerűtlen – szabályozást felül kell vizsgálni. E javaslat ezért egy olyan egységes előírás megalkotását tűzte ki célul, amely segítséget nyújthat a lakossági befektetőknek ahhoz, hogy a befektetési döntéseik előtt könnyen áttekinthető és összehasonlítható információk álljanak rendelkezésükre a piacon elérhető termékekről.

A több éves előkészítő munka eredményeként született meg a vonatkozó az ún. „PRIIPs rendelet”, amely középpontjába a lakossági befektetési csomagtermékek, illetve a biztosítási alapú befektetési termékek tájékoztatási és értékesítési folyamataira vonatkozó egységes előírások kialakítását állította. A szabályozás lényege, hogy meghatározza az ún. kiemelt információkat tartalmazó dokumentum (key information document, avagy rövidítve „KID”) formáját és tartalmi elemeit, továbbá a befektetési termékek vonatkozásában kötelezővé teszi annak szerződéskötést megelőző átadását. A PRIIPS rendelet tehát az etikus életbiztosítási koncepció mellett tovább erősíti a transzparenciát. Szavazatommal jómagam is támogattam e jelentést, hiszen úgy vélem, hogy az összehasonlíthatósághoz elengedhetetlen a termékinformációk egységesítése.

 
  
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  Edouard Ferrand (ENF), par écrit. ‒ Vote pour: le règlement introduit une série de mesures destinées à renforcer la protection des investisseurs dans le secteur des services financiers en améliorant la transparence du marché des investissements de détail.

 
  
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  Raffaele Fitto (ECR), per iscritto. ‒ Ho votato a favore della seguente relazione in quanto ritengo necessario concedere, all'Autorità europea degli strumenti finanziari e dei mercati (EMSA) e alla Commissione, una proroga di 12 mesi ai fini dell'applicazione del regolamento di vendita al dettaglio e del regolamento sui prodotti di investimento assicurati.

Considero tale intervallo di tempo sufficiente affinché gli organi preposti apportino modifiche al progetto iniziale, con particolare riferimento all'assegnazione di classi di rischio per gli emittenti di prodotti di investimento assicurati e alla presentazione dei costi di transazione.

 
  
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  Lorenzo Fontana (ENF), per iscritto. ‒ Mi astengo, avrei preferito una scadenza più urgente per la data di applicazione.

 
  
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  Λάμπρος Φουντούλης (NI), γραπτώς. ‒ Καταψηφίζω τη σχετική έκθεση, καθώς με την αναβολή των δώδεκα μηνών που προτείνεται επιχειρείται να δοθεί περισσότερος χρόνος στους ενδιαφερομένους (παραγωγούς συσκευασμένων επενδυτικών προϊόντων για ιδιώτες επενδυτές και επενδυτικών προϊόντων βασιζόμενων σε ασφάλιση), για να συμμορφωθούν προς τις νέες απαιτήσεις κατά την κατάρτιση του προβλεπόμενου εγγράφου βασικών πληροφοριών (ΕΒΠ). Η εφαρμογή του παρόντος κανονισμού θα έχει σαν αποτέλεσμα την αναβολή της διαφάνειας στην αγορά επενδύσεων για ιδιώτες επενδυτές.

 
  
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  Doru-Claudian Frunzulică (S&D), in writing. ‒ The PRIIPs proposal introduces a series of measures aimed at enhancing investor protection and rebuilding consumer trust in the financial services industry by increasing transparency in the retail investment market. It requires manufacturers of packaged retail and insurance-based investment products to produce a key information document (‘KID’).The Regulation was adopted in 2014 and was supposed to come into force on 1 January 2017. The Commission came forward with a regulatory technical standard (RTS) on the exact content of the KID. In order to allow the Commission to come forward with a revised RTS, as the previous one was rejected in September 2016, and avoid uncertainty in the market, in agreement with Parliament and the Council, the Commission postponed the date of implementation by one year. Therefore, I support the technical proposal to postpone the date of implementation to 1 January 2018 in order to allow a level 2 legislation on the key information document to be adopted with stronger protection clauses for investors.

 
  
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  Kinga Gál (PPE), írásban. ‒ A befektető- és fogyasztóvédelmi szempontok mellett a gazdasági válság is ráirányította a figyelmet arra, hogy a lakossági befektetési termékekre vonatkozó – tagállamonként eltérő, s korszerűtlen – szabályozást felül kell vizsgálni. E javaslat ezért egy olyan egységes előírás megalkotását tűzte ki célul, amely segítséget nyújthat a lakossági befektetőknek ahhoz, hogy a befektetési döntéseik előtt könnyen áttekinthető és összehasonlítható információk álljanak rendelkezésükre a piacon elérhető termékekről.

A több éves előkészítő munka eredményeként született meg a vonatkozó az ún. „PRIIPs rendelet”, amely középpontjába a lakossági befektetési csomagtermékek, illetve a biztosítási alapú befektetési termékek tájékoztatási és értékesítési folyamataira vonatkozó egységes előírások kialakítását állította. A szabályozás lényege, hogy meghatározza az ún. kiemelt információkat tartalmazó dokumentum (key information document, avagy rövidítve „KID”) formáját és tartalmi elemeit, továbbá a befektetési termékek vonatkozásában kötelezővé teszi annak szerződéskötést megelőző átadását. A PRIIPS rendelet tehát az etikus életbiztosítási koncepció mellett tovább erősíti a transzparenciát. Szavazatommal jómagam is támogattam e jelentést, hiszen úgy vélem, hogy az összehasonlíthatósághoz elengedhetetlen a termékinformációk egységesítése.

 
  
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  Ildikó Gáll-Pelcz (PPE), írásban. ‒ A befektető- és fogyasztóvédelmi szempontok mellett a gazdasági válság is ráirányította a figyelmet arra, hogy a lakossági befektetési termékekre vonatkozó – tagállamonként eltérő, s korszerűtlen – szabályozást felül kell vizsgálni. E javaslat ezért egy olyan egységes előírás megalkotását tűzte ki célul, amely segítséget nyújthat a lakossági befektetőknek ahhoz, hogy a befektetési döntéseik előtt könnyen áttekinthető és összehasonlítható információk álljanak rendelkezésükre a piacon elérhető termékekről.

A több éves előkészítő munka eredményeként született meg a vonatkozó az ún. „PRIIPs rendelet”, amely középpontjába a lakossági befektetési csomagtermékek, illetve a biztosítási alapú befektetési termékek tájékoztatási és értékesítési folyamataira vonatkozó egységes előírások kialakítását állította. A szabályozás lényege, hogy meghatározza az ún. kiemelt információkat tartalmazó dokumentum (key information document, avagy rövidítve „KID”) formáját és tartalmi elemeit, továbbá a befektetési termékek vonatkozásában kötelezővé teszi annak szerződéskötést megelőző átadását. A PRIIPS rendelet tehát az etikus életbiztosítási koncepció mellett tovább erősíti a transzparenciát. Szavazatommal jómagam is támogattam e jelentést, hiszen úgy vélem, hogy az összehasonlíthatósághoz elengedhetetlen a termékinformációk egységesítése.

 
  
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  Francesc Gambús (PPE), por escrito. ‒ He votado a favor del informe teniendo presente que es necesario que los productores de productos de inversión minorista empaquetados y productos de inversión basados en seguros elaboraren un documento de datos fundamentales sobre los mismos con la finalidad de que el consumidor disponga de toda la información relevante.

 
  
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  Enrico Gasbarra (S&D), per iscritto. ‒ Ringrazio la collega Pervenche Berès per aver portato a compimento questo importante dossier, che introduce misure indirizzate a migliorare la protezione degli investitori e rafforzare la fiducia dei consumatori. La trasparenza è fondamentale per rilanciare il settore finanziario: con questo testo normativo i risparmiatori europei sapranno di poter contare su un documento contenente tutte le informazioni essenziali sugli investimenti effettuati nel prodotto acquistato, a garanzia di un corretto utilizzo delle proprie risorse.

 
  
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  Jens Gieseke (PPE), schriftlich. ‒ Mit der Verordnung über Basisinformationsblätter für verpackte Anlageprodukte für Kleinanleger und Versicherungsanlageprodukte werden verschiedene Maßnahmen eingeführt, die den Anlegerschutz und das Vertrauen der Verbraucher in die Finanzdienstleistungsbranche stärken.

 
  
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  Neena Gill (S&D), in writing. ‒ I voted in favour of this report which aims at improving investor protection and rebuilding consumer trust by increasing transparency in the retail investment market. The packaged retail insurance-based investment products’ aim is to impose disclosure requirements on future performance, risk and costs on the banks and financial services that market these products to retail investors. I support the introduction of key information documents covering not only collective investment schemes but also other packaged investment products offered by banks or insurance companies.

 
  
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  Tania González Peñas (GUE/NGL), por escrito. ‒ Me he abstenido en esta votación, en la que se ha decidido posponer la aplicación de las nuevas regulaciones de los productos de inversión basados en seguros. Se trata de una reforma destinada a garantizar una mayor transparencia de estos productos para los consumidores. Sin embargo, la industria ha presionado a través de los grupos conservadores en la Comisión ECON, para reabrir el debate sobre el tipo de información que las empresas que venden estos productos deben facilitar. Si bien entiendo que dado la falta de acuerdo actual, no es viable que entre en vigor la nueva reglamentación, he decidido abstenerme por lo problemático de las razones de este retraso.

 
  
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  Theresa Griffin (S&D), in writing. ‒ I voted in favour of this report. The PRIIPs proposal introduces a series of measures aimed at enhancing investor protection and rebuilding consumer trust in the financial services industry by increasing transparency in the retail investment market. This is a technical proposal to postpone the date of implementation to 1 January 2018 in order to allow a level 2 legislation on the key information document to be adopted with stronger protection clauses for investors.

 
  
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  András Gyürk (PPE), írásban. ‒ A befektető- és fogyasztóvédelmi szempontok mellett a gazdasági válság is felhívta a figyelmet arra, hogy a lakossági befektetési termékekre vonatkozó – tagállamonként eltérő, s korszerűtlen – szabályozást felül kell vizsgálni. E javaslat ezért egy olyan egységes előírás megalkotását tűzte ki célul, amely segítséget nyújthat a lakossági befektetőknek ahhoz, hogy a befektetési döntéseik előtt könnyen áttekinthető és összehasonlítható információk álljanak rendelkezésre a piacon elérhető termékekről.

A több éves előkészítő munka eredményeként született meg a vonatkozó az ún. „PRIIPs rendelet”, amely középpontjába a lakossági befektetési csomagtermékek, illetve a biztosítási alapú befektetési termékek tájékoztatási és értékesítési folyamataira vonatkozó egységes előírások kialakítását állította. A szabályozás lényege, hogy meghatározza az ún. kiemelt információkat tartalmazó dokumentum (key information document, avagy rövidítve „KID”) formáját és tartalmi elemeit, továbbá a befektetési termékek vonatkozásában kötelezővé teszi annak szerződéskötést megelőző átadását. A PRIIPS rendelet tehát az etikus életbiztosítási koncepció mellett tovább erősíti a transzparenciát.

 
  
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  Marian Harkin (ALDE), in writing. ‒ I voted in favour of this Regulation amendment. Parliament objected to the Delegated Regulation adopted by the Commission on 30 June 2016 and called, together with a large majority of Member States, for a deferral of the date of application of Regulation No 1286/2014 for twelve months to give additional time for those concerned to adhere to the new requirements. In the light of the exceptional circumstances, it is appropriate and justified for this Regulation to be amended accordingly.

 
  
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  Brian Hayes (PPE), in writing. ‒ I voted in favour since I have no objections.

 
  
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  Ivan Jakovčić (ALDE), napisan. ‒ Glasovao sam za nacrt zakonodavne rezolucije Europskog parlamenta o prijedlogu uredbe Parlamenta i Vijeća o izmjeni Uredbe (EU) br. 1286/2014 Europskog parlamenta i Vijeća o dokumentima s ključnim informacijama za upakirane investicijske proizvode za male ulagatelje i investicijske osigurateljne proizvode u pogledu datuma njezine primjene jer se time usvaja dotično stajalište u prvom čitanju. Podržavam odgodu početka primjene Uredbe za 1.1.2018. zbog toga što je potrebno smanjiti pravnu nesigurnost, te je nužno više vremena kako bi se operateri koji se bave upakiranim investicijskim proizvodima za male ulagatelje i investicijskim osigurateljnim proizvodima prilagodili primjeni novih pravila.

 
  
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  Jean-François Jalkh (ENF), par écrit. ‒ Comme j’ai voté pour le rejet de l’acte délégué présenté par la Commission et qu’une entrée en vigueur du règlement, sans les normes techniques précisant les informations que doit contenir le Key Information Document, entrainerait une instabilité juridique, je soutiens ce rapport.

J’ai voté pour.

 
  
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  Petr Ježek (ALDE), in writing. ‒ I strongly supported the call for postponing the application of this Regulation. It would have created too much uncertainty for both the industry and investors to have the Regulation entering into force without the technical clarifications the Commission has to give. I hope this one-year postponement will give the Commission and the ESAs time to address the concerns we raised, as this is not just a question of timing. Any delay will be for nothing if the EU does not put forward viable solutions for the problems, which remain to be solved. Given the importance of PRIIPS for investors in the capital market union, their protection and information, we want the upcoming technical standards (RTS) to remain in the spirit of the level 1 legislation, which is to provide clear, reliable and non-misleading information to investors.

 
  
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  Philippe Juvin (PPE), par écrit. ‒ J’ai voté en faveur de ce texte qui rend le règlement relatif aux produits d'investissement packagés de détail et fondés sur l'assurance applicable à partir du 1er janvier 2018.

 
  
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  Barbara Kappel (ENF), schriftlich. ‒ Ich stimme für den vorliegenden Vorschlag. Es geht um die Verlängerung der Übergangsregeln für gewisse Finanzprodukte, deren endgültige Regulierung weit über das Ziel hinausschießt und einen enormen Aufwand für normale Geschäftsbanken bedeutet.

 
  
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  Ádám Kósa (PPE), írásban. ‒ A befektető- és fogyasztóvédelmi szempontok mellett a gazdasági válság is ráirányította a figyelmet arra, hogy a lakossági befektetési termékekre vonatkozó – tagállamonként eltérő, s korszerűtlen – szabályozást felül kell vizsgálni. E javaslat ezért egy olyan egységes előírás megalkotását tűzte ki célul, amely segítséget nyújthat a lakossági befektetőknek ahhoz, hogy a befektetési döntéseik előtt könnyen áttekinthető és összehasonlítható információk álljanak rendelkezésükre a piacon elérhető termékekről.

A több éves előkészítő munka eredményeként született meg a vonatkozó az ún. „PRIIPs rendelet”, amely középpontjába a lakossági befektetési csomagtermékek, illetve a biztosítási alapú befektetési termékek tájékoztatási és értékesítési folyamataira vonatkozó egységes előírások kialakítását állította. A szabályozás lényege, hogy meghatározza az ún. kiemelt információkat tartalmazó dokumentum (key information document, avagy rövidítve „KID”) formáját és tartalmi elemeit, továbbá a befektetési termékek vonatkozásában kötelezővé teszi annak szerződéskötést megelőző átadását. A PRIIPS rendelet tehát az etikus életbiztosítási koncepció mellett tovább erősíti a transzparenciát. Szavazatommal jómagam is támogattam e jelentést, hiszen úgy vélem, hogy az összehasonlíthatósághoz elengedhetetlen a termékinformációk egységesítése.

 
  
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  Ilhan Kyuchyuk (ALDE), in writing. – The Regulation on key information documents for packaged retail and insurance-based investment products (PRIIPs) introduces a key information document (KID – a simple document giving key facts to investors in a clear and understandable manner) covering not only collective investment schemes but also other ‘packaged’ investment products offered by banks or insurance companies. In light of this, we should sustain amendments made by Regulation (EU) No 1286/2014 on key information documents for PRIIPs as regards the date of its application. By doing so we actually will postpone the date of entry into application of the PRIIPs Regulation, which means that it shall apply from 1 January 2018. Thus, the EU and its Member States will have more time to prepare for the application of the new rules.

 
  
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  Gilles Lebreton (ENF), par écrit. ‒ J’ai voté pour ce rapport car suite au rejet par le Parlement, en septembre dernier, de l’acte délégué spécifiant les informations à fournir aux investisseurs, rejet que nous avons soutenu, il est nécessaire de retarder d’un an l’application du règlement PRIIP afin d’éviter une instabilité juridique.

 
  
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  Sander Loones (ECR), schriftelijk. ‒ In 2014 besloten de Raad en het Europees Parlement om een gestandaardiseerde informatiefiche (het “Key Information Document” of KID) in te voeren om mensen te helpen bij hun beslissing om te investeren in bepaalde beleggingsproducten. Voornamelijk verzekeraars zouden dit document vanaf 2017 aan hun klanten moeten voorleggen. De Europese Commissie moest daarvoor wel nog technische standaarden voor de inhoud en de vormvereisten van dit KID aannemen.

Sinds de zomer heeft het Europees Parlement de Commissie meermaals gewezen op de gebreken en leemtes vervat in de initiële standaarden zoals deze door de Commissie werden aangenomen. Toch bleef zij halsstarrig aan de originele versie ervan vasthouden. Daardoor zag het Parlement zich in september genoodzaakt de standaarden te verwerpen. Als gevolg daarvan heeft de Commissie nieuwe standaarden moeten opstellen waaraan verzekeraars volgens de PRIIPs-verordening in principe vanaf 1 januari 2017 moeten voldoen.

Helaas heeft het getalm van de Commissie ervoor gezorgd dat een tijdige implementatie van deze standaarden (die er dus nog niet zijn) en de PRIIPs-verordening voor verzekeraars onmogelijk is geworden. Daarom stemmen de Europarlementsleden van de N-VA voor een uitstel van één jaar van de inwerkingtreding van deze verordening.

 
  
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  Ivana Maletić (PPE), napisan. ‒ Uredbom br. 1286/2014 Europskog parlamenta i Vijeća uveden je niz mjera za poboljšanje zaštite ulagatelja i obnove povjerenja potrošača u sektor financijskih usluga. Njome se od izdavatelja upakiranih investicijskih proizvoda za male ulagatelje i investicijskih osigurateljnih proizvoda zahtijeva izrada dokumenta s ključnim informacijama.

Europski parlament usprotivio se 14. rujna 2016. delegiranoj uredbi koju je Komisija donijela 30. lipnja 2016. i zajedno s velikom većinom država članica pozvao na odgodu datuma početka primjene Uredbe br. 1286/2014 na 1. siječnja 2016. Dvanaestomjesečnom odgodom osigurat će se uključenim stranama dodatni rok za ispunjavanje novih zahtjeva, stoga sam podržala ovo izvješće.

 
  
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  Νότης Μαριάς (ECR), γραπτώς. ‒ Καταψηφίζω την έκθεση σχετικά με την πρόταση κανονισμού του Ευρωπαϊκού Κοινοβουλίου και του Συμβουλίου για την τροποποίηση του κανονισμού (ΕΕ) αριθ. 1286/2014 του Ευρωπαϊκού Κοινοβουλίου και του Συμβουλίου σχετικά με τα έγγραφα βασικών πληροφοριών που αφορούν συσκευασμένα επενδυτικά προϊόντα για ιδιώτες επενδυτές και επενδυτικά προϊόντα βασιζόμενα σε ασφάλιση όσον αφορά την ημερομηνία εφαρμογής του, διότι δεν είναι πλήρης και τεκμηριωμένη.

 
  
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  Dominique Martin (ENF), par écrit. ‒ J’ai voté pour ce texte.

Ce texte valide la proposition de report d’un an de la date d’entrée en vigueur du règlement 1286/2014 introduisant une série de mesures destinées à renforcer la protection des investisseurs dans le secteur des services financiers. Ces mesures amélioreraient la transparence du marché des investissements de détail.

Étant donné qu’en l’état, ce règlement ne possède pas les normes techniques spécifiant les informations que doit contenir le document d’informations clés (Key Information Document ou KID), que les nouveaux KIDs se fondent ainsi sur des éléments très subjectifs et des hypothèses trop favorables, ce règlement entraînerait, par conséquent, une instabilité juridique. Nous sommes dès lors favorables à un tel report.

 
  
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  Fulvio Martusciello (PPE), in writing. ‒ I voted in favour of the report on key information documents for packaged retail and insurance-based investments products as regards the date of its application. The report proposes the production of a key information document (KID). This document will include elements such as presentation of risk and reward, the calculation of costs, the conditions for reviewing the information contained within the document, and information that will be provided to retail investors. Having said that, the adoption of the report and the KID will represent our continued efforts aiming at enhancing investor protection and rebuilding consumer trust.

 
  
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  Marisa Matias (GUE/NGL), por escrito. ‒ Este relatório tem por base o Regulamento (UE) n.º 1286/2014, do Parlamento Europeu e do Conselho, o qual introduz uma série de medidas para reforçar a proteção dos investidores e consumidores e restabelecer a confiança destes nos serviços financeiros.

A data estabelecida para a sua entrada em vigor era a de 31 de dezembro de 2016. No entanto, e com a justificação de aumentar a transparência no mercado de investimento financeiro, bem como a de que é necessário tempo para que as partes visadas cumpram os novos requisitos, propõe-se um adiamento de doze meses para que o Regulamento entre em vigor.

O tempo de adiamento apresenta-se excessivo, pois a aplicação do Regulamento é urgente, para além de que acresce o risco de, neste período, serem atendidas certas reivindicações da indústria dos serviços financeiros e, assim, se desvirtuarem as resoluções do Regulamento no que toca à proteção dos consumidores.

Abstive-me.

 
  
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  Valentinas Mazuronis (ALDE), raštu. ‒ Balsavau už. Šiuo pasiūlymu siekiama pagreitinti reglamento dėl mažmeninių investicinių produktų paketų ir draudimo principu pagrįstų investicinių produktų įsigaliojimo datą.

 
  
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  Joëlle Mélin (ENF), par écrit. ‒ Le règlement 1286/2014 vise à renforcer la protection des investisseurs dans le secteur des services financiers en améliorant la transparence du marché des investissements de détail. Il impose ainsi aux initiateurs de produits d’investissement packagés de détail et fondés sur l’assurance (PRIIP) de produire un document d’informations clés, appelé Key Information Document (KID). Ce règlement habilite les Autorités européennes de surveillance (AES) à élaborer des normes techniques de réglementation précisant les éléments que devait contenir le KID. La Commission a approuvé le projet présenté par les AES en adoptant un acte délégué qui a aussi été approuvé par le Conseil. Cependant, le Parlement a rejeté l’acte délégué et demandé à la Commission de revoir les dispositions relatives aux PRIIP.

Il est reproché à ces nouveaux KIDs d’être opaques et trompeurs. En effet, les performances passées sont supprimées au profit de scénarios de performances futures construits autour d’hypothèses qui laissent une grande place à la subjectivité et qui n’intègrent pas les crises passées. Les formules employées sur la plaquette ne sont pas assez pessimistes. C’est l’objet de la proposition de règlement présentée par la Commission européenne et que le rapport Berès valide. J’ai donc voté pour.

 
  
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  Nuno Melo (PPE), por escrito. – O Regulamento (UE) n.º 1286/2014 foi adotado em 26 de novembro de 2014, com o objetivo de reforçar a proteção dos pequenos investidores em pacotes de produtos de investimento de retalho e de produtos de investimento com base em seguros (PRIIP). Além disso, visa restabelecer a confiança dos consumidores no setor dos serviços financeiros, na sequência da crise financeira.

A fim de cumprir estes objetivos, o Regulamento (UE) n.º 1286/2014 exige que os produtores de PRIIP respeitem um conjunto uniforme de requisitos em matéria de divulgação de informações sobre o produto e que os pequenos investidores recebam o documento de informação fundamental sobre os PRIIP propostos. As informações divulgadas deverão permitir que os pequenos investidores compreendam melhor a natureza económica e os riscos de um produto específico, bem como permitir a comparação entre os diferentes produtos propostos.

Daí o meu parecer favorável.

 
  
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  Roberta Metsola (PPE), in writing. ‒ I voted in favour of this proposal which clarifies the date of application of previous legislation on such products and is very useful for the sector.

 
  
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  Louis Michel (ALDE), par écrit. – Comme le prévoit le règlement 1286/2014 une série de mesures devront être introduites afin de renforcer la protection des investissements et de rétablir la confiance des consommateurs dans le secteur des services financiers. À cette fin, un document d’informations clés devra être rédigé. Devant les mesures à mettre en œuvre et leur technicité, nous avons tenu, à une très large majorité, à prévoir un délai plus long pour l’application de ce règlement. Cela devrait laisser un temps plus adéquat aux acteurs pour se conformer aux nouvelles exigences.

 
  
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  Marlene Mizzi (S&D), in writing. ‒ I voted in favour of this technical proposal to postpone the date of implementation to 1 January 2018 in order to allow a level 2 legislation on the key information document in order to be adopted with stronger protection clauses for investors.

 
  
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  Csaba Molnár (S&D), írásban. ‒ A Bizottság a lakossági befektetési csomagtermékekkel, illetve biztosítási alapú befektetési termékekkel kapcsolatos kiemelt információkat tartalmazó dokumentumokról szóló 1286/2014/EU európai parlamenti és tanácsi rendelet módosítására tett javaslatot, azt indítványozva, hogy a rendelet alkalmazását – a Parlament, illetve a tagállamok jelentős többségének kérésével összhangban, tekintettel a hátralévő idő rendkívüli rövidségére – tizenkét hónappal halasszák el. A Gazdasági és Monetáris Bizottság jelentésében az ajánlja, hogy a Parlament a javaslatot fogadja el. Ennek megfelelően szavaztam.

 
  
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  Bernard Monot (ENF), par écrit. ‒ Il est reproché au règlement PRIIPS d’introduire des obligations d’informations nouvelles, qui s’avèrent opaques et trompeuses, surtout par rapport à la présentation des performances et de leur calcul. En effet, les performances passées sont supprimées au profit de scénarios de performances futures construits autour de 3 hypothèses (défavorable, modérée, favorable) qui laissent une grande place à la subjectivité et qui n’intègrent pas les crises passées.

Or, la présence de statistiques passées est le seul moyen de mettre en avant les pertes et gains probables, et ce de façon objective. Les formules employées sur la plaquette ne sont pas assez pessimistes et n’insistent pas assez sur les risques de perte pour l’investisseur ; et la présentation des coûts se fait sur des hypothèses trop favorables. Étant donné que nous avons voté pour le rejet de l’acte délégué présenté par la Commission, et qu’une entrée en vigueur du règlement, sans les normes techniques spécifiant les informations qu’il doit contenir entrainerait une instabilité juridique, nous ne nous opposons pas à cette proposition de règlement, ni au rapport.

 
  
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  Cláudia Monteiro de Aguiar (PPE), por escrito. ‒ O Regulamento (UE) n.º 1286/2014 do PE e do Conselho introduziu medidas para reforçar a proteção dos investidores e restabelecer a confiança dos consumidores no setor dos serviços financeiros, aumentando a transparência no mercado de investimento de retalho. Exige que os produtores de pacotes de produtos de investimento de retalho e de produtos de investimento com base em seguros elaborem um documento de informação fundamental.

Em 30 de junho de 2016, a Comissão adotou um regulamento delegado que complementa o Regulamento, especificando a apresentação, o conteúdo do documento de informação fundamental, o seu formato normalizado, a metodologia na base da apresentação do risco e da remuneração, o cálculo dos custos, as condições e a frequência mínima de revisão das informações do documento.

Em 14 de setembro de 2016, o PE formulou objeções ao regulamento e apelou, juntamente com a grande maioria dos Estados-Membros, a um adiamento da data de aplicação do Regulamento para dar mais tempo a todos para cumprirem os novos requisitos.

Deste modo, afigura-se relevante e oportuno que o Regulamento (UE) n.º 1286/2014 seja alterado em conformidade.

 
  
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  Sophie Montel (ENF), par écrit. ‒ Je vote pour ce texte technique qui retarde l'application du règlement PRIIP, nécessaire suite au rejet en septembre dernier d'un acte délégué afférent.

 
  
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  Nadine Morano (PPE), par écrit. ‒ J’ai voté en faveur de ce rapport relatif à la proposition de règlement du Parlement sur les documents d’informations clés relatifs aux produits d’investissement packagés de détail et fondés sur l’assurance. Ce rapport visait simplement à repousser la date de mise en application de ce règlement afin d’être mieux préparé au moment de son entrée en vigueur.

 
  
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  József Nagy (PPE), írásban. ‒ Támogatom a jelentést, mivel úgy gondolom, hogy az a lakossági befektetési piac átláthatóságát segíti és ezáltal fokozza a befektetők védelmét. Fontos, hogy a fogyasztók jogait a befektetések világában is megfelelő jogi eszközökkel védjük, illetve, hogy helyreállítsuk a fogyasztók pénzügyi szolgáltatási ágazatba vetett bizalmát.

 
  
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  Victor Negrescu (S&D), in writing. ‒ I voted for this report on documents for packaged retail and insurance-based investment products with regard to the requirement to provide presentation, content, review and revision of key information documents.

 
  
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  Luděk Niedermayer (PPE), písemně. – Podpořil jsem legislativní zprávu v prvním čtení, která odkládá použitelnost nařízení Evropského parlamentu a Rady (EU) č. 1286/2014 o sděleních klíčových informací týkajících se strukturovaných retailových investičních produktů a pojistných produktů s investiční složkou o dvanáct měsíců, tedy k 1. lednu 2018. Účelem je získat více času na vypracování regulačních technických norem upřesňujících konkrétní prvky sdělení klíčových informací. Jedině tak bude možno dosáhnout zvýšení účinné ochrany investorů a obnovení důvěry spotřebitelů v odvětví finančních služeb zvýšením transparentnosti na retailovém investičním trhu.

 
  
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  Liadh Ní Riada (GUE/NGL), in writing. – I abstained on this vote, which extends the deadline for implementation of the Regulation requiring the providers of packaged retail insurance investment products (PRIIPs) to give customers a key information document (KID).

PRIIPs are the products usually offered by banks to everyday customers when they want to make an investment – e.g. buying a house. The Commission’s Regulation sets the terms on which the PRIIPs industry is required to provide investors with a KID, a mandatory, standardised disclosure document that outlines potential risk, costs and future performance scenarios.

This report postpones the roll-out of the KID by one year while the Commission revises the regulatory technical standards (RTS).

I want the KID requirements to be implemented as soon as possible, but the entry into force of the Regulation in the absence of the RTS would be impractical.

There has not been sufficient justification for delaying the implementation of the KID by a full year. I also have concerns that the Commission has indicated its revision of the RTS will address some of the demands of the industry lobbies instead of sticking to the exact proposals for revision adopted by Parliament in the September plenary.

 
  
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  Franz Obermayr (ENF), schriftlich. ‒ Auch für diesen Bericht habe ich mich ausgesprochen, da es hier um eine Verlängerung der Übergangsregeln für versicherungsbasierte Finanzprodukte geht. Die Regulierung, wie sie vorgesehen ist, verlangt ein Key Information Document für ein jedes solches Produkt. Der schnelle Handel macht die Informationen in einem solchen Dokument gleich obsolet. Ein Dokument für jedes einzelne Produkt anzulegen, ist schlichtweg nicht möglich.

 
  
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  Urmas Paet (ALDE), kirjalikult. ‒ Toetasin. Määruse kohaldamise edasilükkamine annab asjaosalistele lisaaega uute nõuete järgimiseks.

 
  
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  Δημήτρης Παπαδάκης (S&D), γραπτώς. ‒ Η πρόταση εισάγει μια σειρά μέτρων που αποσκοπούν στην ενίσχυση της προστασίας των επενδυτών και την αποκατάσταση της εμπιστοσύνης των καταναλωτών στον τομέα των χρηματοπιστωτικών υπηρεσιών, αυξάνοντας τη διαφάνεια στην αγορά λιανικής πώλησης των επενδύσεων. Θα απαιτεί από τους κατασκευαστές των συσκευασμένων λιανικής και της ασφάλισης, με βάση επενδυτικά προϊόντα, να παράγουν ένα έγγραφο βασικών πληροφοριών.

 
  
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  Aldo Patriciello (PPE), per iscritto. ‒ Ho votato a favore della proposta dei miei colleghi poiché ritengo che il regolamento n. 1286/ 2014 del Parlamento europeo e del Consiglio ha introdotto nuove ed importanti misure dirette, da un lato, a migliorare la tutela degli investitori e, dall'altro, a ripristinare la fiducia del consumatore nei servizi finanziari garantendo una maggiore trasparenza.

Questa maggiore tutela a favore del consumatore si sostanzia, essenzialmente, nell'imporre al produttore di un prodotti d'investimento al dettaglio e assicurativi preassemblati di fornire un documento con le informazioni rilevanti. Inoltre, il regolamento n. 1286/2014 attribuisce maggior potere all'Autorità bancaria europea, all'Autorità europea delle assicurazioni e delle pensioni aziendali e professionali e all'Autorità europea degli strumenti finanziari e dei mercati, permettendo ad esse di elaborare ulteriori documenti diretti a tutelare il consumatore.

Pertanto ho espresso voto positivo

 
  
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  Marijana Petir (PPE), napisan. – Podržavam odgodu datuma primjene Uredbe (EU) br 1286/2014 Europskog parlamenta i Vijeća o dokumentima za upakirane investicijske proizvode za male ulagatelje i investicijske osigurateljne proizvode. Malim se ulagateljima sve više nudi velik izbor upakiranih investicijskih proizvoda, kao i investicijskih osigurateljnih proizvoda (PRIIP-ovi) kada razmatraju ulaganja. Postojeće objave informacija malim ulagateljima o takvim PRIIP-ovima neusklađene su i često ne pomažu malim ulagateljima da mogu usporediti različite proizvode ili razumjeti njihova obilježja. Sukladno tome mali su ulagatelji često ulagali bez razumijevanja povezanih rizika i troškova te pritom ponekad trpjeli i nepredviđene gubitke. Države članice već su pokrenule različita i neusklađena djelovanja za rješavanje nedostataka mjera zaštite ulagatelja i takva će se kretanja vjerojatno nastaviti. Različiti pristupi objavljivanju informacija vezanih za PRIIP-ove sprečavaju stvaranje jednakih uvjeta za različite izdavatelje PRIIP-a i one koji savjetuju o tim proizvodima ili ih prodaju te tako narušavaju tržišno natjecanje i dovode do nejednakih razina zaštite ulagatelja u Uniji. Takva različitost predstavlja prepreku uspostavljanju i nesmetanom funkcioniranju unutarnjeg tržišta. Unaprjeđenje transparentnosti PRIIP-ova koji se nude malim ulagateljima predstavlja važnu mjeru njihove zaštite i preduvjet je za obnovu povjerenja malih ulagatelja u financijsko tržište, posebno nakon financijske krize.

 
  
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  Tonino Picula (S&D), napisan. ‒ Uredba (EU) br. 1286/2014 donesena je 26. studenoga 2014. radi poboljšanja zaštite malih ulagatelja koji ulažu u upakirane investicijske proizvode za male ulagatelje i investicijske osigurateljne proizvode. Uveden je niz mjera s ciljem povećanja transparentnosti na tržištu i vraćanja povjerenja potrošača u sektor financijskih usluga nakon financijske krize. Od izdavatelja se upakiranih investicijskih proizvoda za male ulagatelje i investicijskih osigurateljnih proizvoda zahtijeva izrada dokumenta s ključnim informacijama. Također se dalo ovlasti određenim europskim nadzornim tijelima da izrade regulatorne tehničke standarde kojima se utvrđuju elementi dokumenta s ključnim informacijama. Delegiranu uredbu Komisije iz lipnja 2016. Europski je parlament odbio uredbu i pozvao Komisiju da preispita odredbe o PRIIP-ovima s više opcija te odredbe o scenarijima uspješnosti i upozorenju o razumijevanju. Zajedno s Vijećem, Parlament je zatražio i odgodu datuma početka primjene Uredbe pošto glatka primjena Uredbe nije moguća dok god ne postoje tehnički standardi. Novi datum primjene Uredbe jest 1. siječanj 2018. i tom će se jednogodišnjom odgodom uključenim stranama omogućiti dodatni period za ispunjavanje novih zahtjeva.

 
  
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  João Pimenta Lopes (GUE/NGL), por escrito. ‒ A proposta da CE para impor mais regulações ao setor dos PRIIP surgiu, ainda que tardiamente, como uma resposta à crise financeira. As reformas sugeridas estão concebidas para proteger os investidores retalhistas do setor financeiro que vende produtos inadequados e de elevado risco sem previamente fornecer informações apropriadas.

Este relatório, aprovado na ECON por procedimento simplificado, tem como objetivo adiar em um ano a data de adoção do Regulamento 1286/2014 (referente ao PRIIPS nível um), ou seja, os requisitos para fornecer os documentos de informação fundamental para PRIIPS aos investidores retalhistas só entrarão em vigo a 1 de janeiro de 2018.

Seria desejável que os requisitos relativos ao documento de informação fundamental fossem implementados quanto antes. No entanto, deverá ser evitado que o Regulamento entre em vigor enquanto não estiverem definidas as nomas técnicas regulamentares.

Todavia, tal não justifica que se adie em um ano a obrigatoriedade de apresentar o DIF. O «prazo» do adiamento poderá antes estar relacionado com o facto de o Parlamento Europeu e a CE terem acordado em rever as normas técnicas regulamentares de acordo com os interesses do setor.

Trata-se de mais um ato definido em benefício do grande capital financeiro e monopolista em prejuízo dos trabalhadores e dos povos.

 
  
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  Tomasz Piotr Poręba (ECR), na piśmie. ‒ Sprawozdanie jest następstwem odrzucanego przez Parlament standardu technicznego o charakterze regulacyjnym (RTS) zaproponowanego przez Europejski Urząd Nadzoru Giełd i Papierów Wartościowych (ESMA) i Komisję do sporządzenia dokumentu z kluczowymi informacjami (KID) towarzyszącego detalicznym produktom zbiorowego inwestowania i ubezpieczeniowym produktom inwestycyjnym (PRIIP). W celu zapewnienia Komisji i ESMA odpowiedniego czasu na zmodyfikowanie standardu technicznego zaproponowano 12-miesięczny okres opóźnienia wdrożenia. Zmian oczekuje się w szczególności w trzech obszarach: przypisanie klas ryzyka do emitenta PRIIP, cofnięcie zwolnienia udzielonego w ramach dyrektywy odnoszącej się do przedsiębiorstw zbiorowego inwestowania w zbywalne papiery wartościowe (UCITS) dla wielokrotnych produktów inwestycyjnych i prezentacja kosztów transakcyjnych. Niniejszym poparłem sprawozdanie.

 
  
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  Franck Proust (PPE), par écrit. ‒ La crise financière sans précédent qui nous a récemment touchés, ne doit jamais se reproduire. C'est pourquoi j'ai voté en faveur de ce rapport qui propose un délai supplémentaire de douze mois aux acteurs concernés pour produire un document explicatif afin de guider les consommateurs dans leurs prises de décisions en matière d’investissements. Ce document aura pour but d'apporter aux investisseurs un aperçu simple des détails les plus importants du produit financier acheté, notamment les frais, les risques et les performances éventuelles.

 
  
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  Julia Reid (EFDD), in writing. ‒ Voting against this proposed delay in bringing an EU Regulation into force would have resulted in rules being implemented that would mislead investors; voting in favour of the delay would nevertheless amount to an approval of EU legislation that UKIP regards as unnecessary for the UK (as the Common Law already provides for disclosure to investors of all information relevant to a reasonable person’s decision to invest). Accordingly UKIP abstained.

 
  
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  Inmaculada Rodríguez-Piñero Fernández (S&D), por escrito. – Informe de carácter técnico por el que se modifica el artículo 34 del Reglamento (UE) n.º 1286/2014 para que sea aplicable a partir del 1 de enero de 2018.

El informe se adopta conforme al procedimiento simplificado del artículo 150 del Reglamento del Parlamento Europeo por el que toda propuesta de acto legislativo en primera lectura que haya sido aprobada en comisión con menos de una décima parte de sus miembros en contra, se incluirán en el proyecto de orden del día del Parlamento para su votación sin enmiendas. A su vez, los asuntos incluidos en el proyecto definitivo del orden del día para su votación sin enmiendas tampoco serán objeto de debate.

He votado a favor del informe finalmente adoptado.

 
  
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  Claude Rolin (PPE), par écrit. ‒ J’ai voté pour la proposition de règlement du Parlement européen et du Conseil modifiant le règlement du Parlement européen et du Conseil sur les documents d’informations clés relatifs aux produits d’investissement packagés de détail et fondés sur l’assurance en ce qui concerne sa date de mise en application.

 
  
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  Bronis Ropė (Verts/ALE), raštu. ‒ Nedidelis, bet svarbus žingsnis į geresnę vartotojų teisių apsaugą. Klausimu dėl mažmeninių investicinių produktų ir draudimo investicijų produktų patikslinamas dabartinio reguliavimo turinys, aiškiau įvardijant kokią informaciją produkto pardavėjas turi pateikti vartotojui.

Kartu šiuo klausimu Parlamentas parodė savo, kaip ES piliečių atstovo, valią ir pareikalavo, kad Komisija pateiktų teisės akto projektą, įpareigojantį tokių finansinių instrumentų kūrėjus vertinti finansinių instrumentų pelningumą remiantis labiau pesimistiniais, artimesniais realybei scenarijais. Juk dabar daugelis finansinių institucijų nevengia piešti rožinių ateities scenarijų, kuriuos turėtų sukurti siūlomi finansiniai instrumentai, ir žinoma, neprisiima jokios atsakomybės, kai žadėtos aukso pilys subliūkšta.

 
  
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  Fernando Ruas (PPE), por escrito. ‒ Apoiei este relatório que diz respeito a uma proposta de alteração do Regulamento (UE) n.º 1286/2014 relativa aos documentos de informação fundamental para pacotes de produtos de investimento de retalho e produtos de investimento com base em seguros.

Com efeito, o regulamento em causa contempla um conjunto de medidas tendentes a reforçar e restabelecer a confiança dos consumidores no sector dos serviços financeiros, com vista a uma maior transparência no mercado de investimento de retalho, habilitando diversas autoridades reguladoras e de supervisão a elaborarem normas técnicas, capazes de especificar os elementos que devem estar contemplados na informação documental, elaborada pelas entidades que efetuam estes pacotes de produtos de investimento de retalho e produtos de investimento com base em seguros.

No entanto, as alterações entretanto formuladas ao Regulamento, respeitantes ao formato, metodologia, cálculo de custos, revisão e outro tipo de formalismos que devem constar na informação documental, carecem de um período temporal mais alargado para que as partes interessadas possam cumprir estes novos requisitos.

Nessa medida, subscrevi a proposta de adiamento de doze meses para a entrada em vigor do Regulamento, a fim de as respetivas alterações serem aplicadas a partir de 1 de janeiro de 2018.

 
  
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  Maria Lidia Senra Rodríguez (GUE/NGL), por escrito. ‒ No he podido votar a favor del presente informe, porque pese a que entendemos las dificultades en la implementación de los estándares regulativos, consideramos que los y las pequeñas ahorradoras deben conocer una información real sobre los riesgos que encaran este tipo de inversiones. Pese a ser contraria a cualquier retraso en la implementación, nuestra intención es que se incluya información veraz sobre los riesgos de inversión, así intentamos que se eviten escenarios como la experiencia de los preferentistas en Galiza. Desarrollar estos documentos básicos de información antes del límite propuesto podría acarrear numerosos problemas en la determinación de los riesgos financieros de este tipo de productos y proveer información excesivamente optimista sobre estos productos de inversión, pero necesitamos información clara para los y las inversoras y ahorradoras tan pronto como sea posible. Es por esto por lo que no he podido votar a favor del presente informe.

 
  
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  Siôn Simon (S&D), in writing. ‒ Today I voted in favour of this report. The PRIIPs proposal introduces a series of measures aimed at enhancing investor protection and rebuilding consumer trust in the financial services industry by increasing transparency in the retail investment market. This is a technical proposal to postpone the date of implementation to 1 January 2018 in order to allow a level 2 legislation on the key information document to be adopted with stronger protection clauses for investors.

 
  
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  Davor Škrlec (Verts/ALE), napisan. ‒ Pozitivno sam glasovao za ovo izvješće, no ovo obrazloženje glasovanja nastaje kao kritika postojećem sustavu vrednovanja rada zastupnika u Europskom parlamentu isključivo na osnovu statističkog broja parlamentarnih aktivnosti potenciranog u Hrvatskoj, a koji zapravo ne odražava stvarnu kvalitetu i količinu rada, učinkovitost te ponajviše uspjeh zastupničkog djelovanja.

 
  
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  Monika Smolková (S&D), písomne. ‒ Podporila som odloženie uplatňovania nariadenia o retailových investičných produktoch, lebo sa domnievam, že jeho aplikácia by v súčasnosti predstavovala pre spoločnosti nadmernú záťaž. Síce bolo samotné nariadenie schválené ešte v roku 2014, Komisia prijala až v júni 2016 delegované nariadenie, ktorým stanovila spôsob prezentácie a obsah tzv. dokumentov s kľúčovými informáciami. Voči tomuto delegovanému nariadeniu vzniesol Európsky parlament v septembri námietku a spolu s veľkou väčšinou členských štátov požadujeme, aby sa nariadenie prijalo do platnosti až s ročným odkladom. Opatrenia sa tak budú používať až od 1. januára 2018, čo zabezpečí, že spoločnosti budú na novú úpravu lepšie pripravené.

Zámerom nariadenia je posilniť ochranu investorov a znovu obnoviť dôveru spotrebiteľov v odvetvie finančných služieb zvýšením transparentnosti retailového investičného trhu. Od tvorcov štrukturalizovaných retailových investičných produktov a investičných produktov založených na poistení budeme podľa tohto nariadenia vyžadovať, aby vypracovali dokumenty s kľúčovými informáciami. Delegované nariadenie Komisie potom stanovilo spôsob prezentácie a obsah týchto dokumentov. Pre hladký priebeh zavádzania týchto opatrení súhlasím s názorom, že by sme mali dať finančným spoločnostiam rok navyše, aby sa na ich uplatňovanie lepšie pripravili.

 
  
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  Ivan Štefanec (PPE), písomne. ‒ Odklad dátumu začatia uplatňovania nariadenia (EÚ) č. 1286/2014 sa zdá byť v súčasnosti potrebný. Tento odklad by mal byť ustanovený na obdobie 12 mesiacov, aby poskytol dotknutým stranám dodatočný čas na dodržiavanie nových požiadaviek. Vzhľadom na to, že toto nariadenie by malo nadobudnúť účinnosť okamžite, treba zodpovedať otázku, či je odôvodnené uplatniť výnimku pre naliehavé prípady stanovenú v článku 4 Protokolu (č. 1) o úlohe národných parlamentov v EÚ, ktorý je pripojený k Zmluve o EÚ, Zmluve o fungovaní EÚ a zmluve o založení EURATOM.

 
  
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  Beatrix von Storch (EFDD), schriftlich. ‒ Die Entschließung des EU-Parlaments zu dem Vorschlag für eine Verordnung des Europäischen Parlaments und des Rates zur Änderung der Verordnung (EU) Nr. 1286/2014 des Europäischen Parlaments und des Rates über Basisinformationsblätter für verpackte Anlageprodukte für Kleinanleger und Versicherungsanlageprodukte im Hinblick auf den Geltungsbeginn habe ich abgelehnt.

Geändert wird eine Verordnung, durch die EU-Aufsichtsbehörden befugt werden, Entwürfe technischer Regulierungsstandards auszuarbeiten, in denen die Einzelheiten des Basisinformationsblatts präzisiert werden.

Das Basisinformationsblatt lehne ich ab. Es vereinheitlicht den Verbraucherschutz in der EU und überträgt entscheidende Aufsichtskompetenzen weg von den nationalen Behörden hin zu EU-Behörden. Diese haben es nicht fertiggebracht, innerhalb der vorgesehenen Frist delegierte Verordnungen zu erstellen, die akzeptabel waren. Nun soll mit dieser Verordnungsänderung die Frist dafür verlängert werden. Ich sehe keinen Grund, hier einen Aufschub zu gewähren, damit die Kommission nachholen kann, was ihr nicht fristgemäß gelungen ist, noch dazu bei einem Thema, zu dem sie keine Kompetenz haben sollte.

 
  
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  Dubravka Šuica (PPE), napisan. ‒ Slažem se s prijedlogom uredbe Europskog parlamenta i Vijeća o izmjeni Uredbe (EU) br. 1286/2014 s obzirom da je njome predstavljen niz mjera radi poboljšanja zaštite ulagatelja i obnove povjerenja potrošača u sektor financijskih usluga povećanjem transparentnosti na tržištu malih ulagatelja.

Nedavna financijska kriza ukazala je na nedostatke i nepravilnosti u financijskom sektoru zbog kojih su upravo mali ulagači imali najveći gubitak. Smatram kako će se ovom uredbom povećati transparentnost banaka i investicijskih fondova klijentima i ulagačima.

Podržavam ovu uredbu jer će se njome smanjiti asimetričnost informacija te umanjiti rizik ulagačima kako bi dobili na uvid ključne informacije pri donošenju financijskih odluka.

 
  
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  Patricija Šulin (PPE), pisno. ‒ Glasovala sem za poročilo o predlogu uredbe Evropskega parlamenta in Sveta o spremembi Uredbe Evropskega parlamenta in Sveta o dokumentih s ključnimi informacijami o paketnih naložbenih produktih za male vlagatelje in zavarovalnih naložbenih produktih v zvezi z datumom začetka njene uporabe.

Po finančni in gospodarski krizi, ki je pred leti doživela razmah po vsej Evropi, je Evropska komisija med drugim leta 2014 predlagala uredbo, s katero bomo povečali zaščito za vlagatelje ter povrnili zaupanje potrošnikov v sektor finančnih storitev.

Evropski parlament je pred meseci nasprotoval delegirani uredbi, zato bomo z današnjim poročilom določili, da uredba začne veljati 1. januarja 2018.

 
  
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  Ελευθέριος Συναδινός (NI), γραπτώς. ‒ Με την αναβολή των δώδεκα μηνών που προτείνεται, επιχειρείται να δοθεί περισσότερος χρόνος στους ενδιαφερομένους (παραγωγούς συσκευασμένων επενδυτικών προϊόντων για ιδιώτες επενδυτές και επενδυτικών προϊόντων βασιζόμενων σε ασφάλιση), για να συμμορφωθούν προς τις νέες απαιτήσεις κατά την κατάρτιση του προβλεπόμενου εγγράφου βασικών πληροφοριών (ΕΒΠ). Η εφαρμογή του παρόντος κανονισμού θα έχει σαν αποτέλεσμα την αναβολή της διαφάνειας στην αγορά επενδύσεων για ιδιώτες επενδυτές.

 
  
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  József Szájer (PPE), írásban. ‒ A befektető- és fogyasztóvédelmi szempontok mellett a gazdasági válság is ráirányította a figyelmet arra, hogy a lakossági befektetési termékekre vonatkozó – tagállamonként eltérő, s korszerűtlen – szabályozást felül kell vizsgálni. E javaslat ezért egy olyan egységes előírás megalkotását tűzte ki célul, amely segítséget nyújthat a lakossági befektetőknek ahhoz, hogy a befektetési döntéseik előtt könnyen áttekinthető és összehasonlítható információk álljanak rendelkezésükre a piacon elérhető termékekről.

A több éves előkészítő munka eredményeként született meg a vonatkozó az ún. „PRIIPs rendelet”, amely középpontjába a lakossági befektetési csomagtermékek, illetve a biztosítási alapú befektetési termékek tájékoztatási és értékesítési folyamataira vonatkozó egységes előírások kialakítását állította. A szabályozás lényege, hogy meghatározza az ún. kiemelt információkat tartalmazó dokumentum (key information document, avagy rövidítve „KID”) formáját és tartalmi elemeit, továbbá a befektetési termékek vonatkozásában kötelezővé teszi annak szerződéskötést megelőző átadását. A PRIIPS rendelet tehát az etikus életbiztosítási koncepció mellett tovább erősíti a transzparenciát. Szavazatommal támogattam e jelentést, hiszen, véleményem szerint, az összehasonlíthatósághoz elengedhetetlen a termékinformációk egységesítése.

 
  
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  Tibor Szanyi (S&D), írásban. ‒ Szavazatommal támogattam a lakossági befektetési csomagtermékekkel és biztosítási alapú befektetési termékekkel kapcsolatos jelentés elfogadását. A jelentés egyetértve a bizottsági javaslattal támogatja azt a bizottsági szándékot, hogy javítsák a lakossági befektetési csomagtermékekbe, illetve biztosítási alapú befektetési termékekbe (PRIIP-ek) fektető lakossági befektetők védelmét. Helyesnek tartom ezt a szándékot, illetve azt a törekvést is, hogy állítsák helyre a pénzügyi válság után megrendült fogyasztói bizalmat a pénzügyi szolgáltatási ágazatba.

Ennek érdekében a rendelet egységes szabályokat ír elő a PRIIP-ek előállítóinak a terméktájékoztatók tekintetében, illetve előírja, hogy a lakossági befektetők kapjanak egy kiemelt információkat tartalmazó dokumentumot a PRIIP-ekkel kapcsolatban.

Úgy vélem, hogy az ebben a formában elkészített terméktájékoztatókban közzétett információk segítenek abban, hogy a lakossági befektetők jobban megértsék az adott termék gazdasági jellegét és kockázatait, valamint lehetővé teszik a termékek könnyebb összehasonlítását más befektetési ajánlatokkal. Véleményem szerint a rendelet összességében elősegíti az átláthatóság és a harmonizáció fokozását is a pénzügyi szolgáltatások piacán.

 
  
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  Claudiu Ciprian Tănăsescu (S&D), în scris. ‒ În contextul actual, consumatorii de produse de asigurări au nevoie de transparență în ceea ce privește sectorul serviciilor financiare, de un comportament responsabil din partea prestatorilor de servicii financiare (creatorilor de produse de investiții individuale structurate și bazate pe asigurări), dar, mai ales, de implicarea proactivă a autorităților competente din statele membre și a celor de la nivel european. Aceasta deoarece, pe de o parte, gama produselor de investiții individuale structurate și bazate pe asigurări este din ce în ce mai largă, unele dintre aceste produse fiind combinate cu asigurările, și, oricum, sunt complexe și dificil de înțeles de către investitori, iar, pe de altă parte, statele membre desfășoară acțiuni divergente și necoordonate în vederea asigurării protecției investitorilor.

Astfel, comunicarea și transparența contribuie la crearea condițiilor necesare dezvoltării unei competitivități constructive pe piața investițiilor individuale, indiferent de tipul de intermediar financiar (care le produce sau le comercializează), precum și cele privind protecția investitorilor. În acest context, decalarea cu douăsprezece luni a aplicării Regulamentului (UE) nr. 1286/2014 este oportună și justificată, oferind răgazul necesar pentru ca statele membre să adere la măsurile destinate să crească protecția investitorilor și încrederea consumatorilor în investiții individuale structurate și bazate pe asigurări.

 
  
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  Claudia Țapardel (S&D), în scris. – Această propunere introduce o serie de măsuri care vizează consolidarea protecției investitorilor și reconstruirea încrederii consumatorilor în industria serviciilor financiare, prin creșterea transparenței pe piața de investiții. Regulamentul în discuție a fost adoptat în 2014 și ar fi trebuit să intre în vigoare la 1 ianuarie 2017.

Pentru a permite revizuirea în timp util a documentului și pentru a evita incertitudinea de pe piață, în acord cu PE și Consiliul, Comisia a amânat data punerii în aplicare până în 2018. Este o măsură necesară, în special pentru protecția investitorilor, și votez pentru susținerea ei.

 
  
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  Marc Tarabella (S&D), par écrit. ‒ J'ai vote en faveur du texte de lon éminente cóllègue Beres sur la proposition de règlement du Parlement européen et du Conseil modifiant le règlement (UE) nº 1286/2014 du Parlement européen et du Conseil sur les documents d’informations clés relatifs aux produits d’investissement packagés de détail et fondés sur l’assurance en ce qui concerne sa date de mise en application

 
  
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  Ivica Tolić (PPE), in writing. ‒ Podržavam Prijedlog rezolucije o prijedlogu uredbe Europskog parlamenta i Vijeća o izmjeni Uredbe (EU) br. 1286/2014 Europskog parlamenta i Vijeća o dokumentima s ključnim informacijama za upakirane investicijske proizvode za male ulagače i investicijske osiguravatelje proizvoda u pogledu datuma njezine primjene. Smatram da je prijedlog izmjene koji predlaže da se u Uredbi (EU) br. 1286/2014 drugi stavak članka 34. zamjenjuje sljedećim „primjenjuje se od 1. siječnja 2018.” ostavlja adekvatan vremenski prostor kako bi se uključenim stranama omogućio dodatni rok za ispunjavanje novih zahtjeva.

 
  
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  Ruža Tomašić (ECR), napisan. ‒ Fond solidarnosti Europske unije omogućuje EU-u da odgovori na velike prirodne katastrofe te da pokaže solidarnost s pogođenim područjima i državama te je značajan izvor financiranja lokalnim i regionalnim samoupravama za ublažavanje posljedica elementarnih nepogoda.

Glasovala sam pozitivno za ovo izvješće jer smatram kako je takav fond itekako potreban, posebno u vrijeme velikih klimatskih promjena zbog kojih je broj elementarnih nepogoda znatno porastao. Kao zastupnica iz Hrvatske, zemlje kojoj je četiri puta dodijeljena financijska pomoć u saniranju posljedica prirodnih katastrofa, a posljednji puta 2014. godine nakon katastrofalnih poplava koje su pogodile istočni dio Slavonije, pozdravljam svako poboljšanje u funkcioniranju EUSF-a koje će ubrzati sami proces dobivanja pomoći i poboljšati sredstva komunikacije i suradnje s lokalnim te regionalnim vlastima.

Hrvatska je nekoliko puta, a posebice 2014. godine, na vlastitom primjeru uvidjela važnost i dobrobit postojanja takvog fonda, ali s druge strane, suočila se i s nekim nedostacima EUSF-a 2013. godine kada je odobrenje dobiveno tek sedam mjeseci nakon predaje zahtjeva, a 18 mjeseci prošlo je prije nego što su sredstva došla u ruke korisnika. Takve situacije, u kojima se između hitne intervencije i pristizanja sredstava iz Fonda žrtve osjećaju zaboravljeno, u budućnosti se trebaju spriječiti pod svaku cijenu.

 
  
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  Romana Tomc (PPE), pisno. ‒ Osnutek zakonodajne resolucije Evropskega parlamenta o predlogu uredbe Evropskega parlamenta in Sveta o spremembi Uredbe (EU) št. 1286/2014 Evropskega parlamenta in Sveta o dokumentih s ključnimi informacijami o paketnih naložbenih produktih za male vlagatelje in zavarovalnih naložbenih produktih v zvezi z datumom začetka njene uporabe sem podprla.

Uredba je uvedla vrsto ukrepov, usmerjenih v povečanje zaščite vlagateljev in povrnitev zaupanja potrošnikov v sektor finančnih storitev s povečanjem preglednosti na trgu za male vlagatelje.

 
  
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  Estefanía Torres Martínez (GUE/NGL), por escrito. ‒ Me he abstenido en esta votación, en la que se ha decidido posponer la aplicación de las nuevas regulaciones de los productos de inversión basados en seguros. Se trata de una reforma destinada a garantizar una mayor transparencia de estos productos para los consumidores. Sin embargo, la industria ha presionado a través de los grupos conservadores en la Comisión ECON, para reabrir el debate sobre el tipo de información que las empresas que venden estos productos deben facilitar. Si bien entiendo que dado la falta de acuerdo actual, no es viable que entre en vigor la nueva reglamentación, he decidido abstenerme por lo problemático de las razones de este retraso.

 
  
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  Mylène Troszczynski (ENF), par écrit. ‒ Le règlement introduit une série de mesures destinées à renforcer la protection des investisseurs dans le secteur des services financiers en améliorant la transparence du marché des investissements de détail. Il impose ainsi aux initiateurs de produits d’investissement packagés de détail et fondés sur l’assurance (PRIIP) de produire un document d’informations clés, appelé Key Information Document (KID).

Ce règlement habilite les Autorités européennes de surveillance (AES) à élaborer des normes techniques de réglementation précisant les éléments que devait contenir le KID.

Il est cependant reproché à ces nouveaux KIDs d’être opaques et trompeurs, surtout par rapport à la présentation des performances et de leur calcul. En effet, les performances passées sont supprimées au profit de scénarios de performances futures construits autour de 3 hypothèses (défavorable, modérée, favorable) qui laissent une grande place à la subjectivité et qui n’intègrent pas les crises passées. Or, la présence de statistiques passées est le seul moyen de mettre en avant les pertes et gains probables, et ce de façon objective.

Étant donné qu’une entrée en vigueur du règlement, sans les normes techniques spécifiant les informations que doit contenir le KID, entraînerait une instabilité juridique, je vote donc POUR ce rapport.

 
  
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  István Ujhelyi (S&D), írásban. ‒ Az 1286/2014/EU európai parlamenti és tanácsi rendelet egy sor intézkedést vezetett be, azzal a céllal, hogy a lakossági befektetési piac átláthatóságának növelésével fokozza a befektetők védelmét, és helyreállítsa a fogyasztóknak a pénzügyi szolgáltatási ágazatba vetett bizalmát. A kapcsolódó dokumentumot megszavaztam.

 
  
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  Viktor Uspaskich (ALDE), raštu. – Europos Parlamento ir Tarybos reglamentu (ES) Nr. 1286/2014(5) nustatyta įvairių priemonių, kuriomis didinant skaidrumą mažmeninio investavimo rinkoje siekiama gerinti investuotojų apsaugą ir atkurti vartotojų pasitikėjimą finansinių paslaugų sektoriumi. Juo reikalaujama, kad mažmeninių ir draudimo principu pagrįstų investicinių produktų paketų teikėjai rengtų pagrindinės informacijos dokumentą.

 
  
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  Ivo Vajgl (ALDE), in writing. ‒ I voted in favour of the Report on the proposal for a regulation of the European Parliament and of the Council amending Regulation (EU) No 1286/2014 of the European Parliament and of the Council on key information documents for packaged retail and insurance-based investment products as regards the date of its application. The Regulation introduced a series of measures aimed at enhancing investor protection and rebuilding consumer trust in the financial services industry by increasing transparency in the retail investment market. It requires manufacturers of packaged retail and insurance-based investment products to produce a key information document. A deferral of twelve months will give additional time for those concerned to adhere to the new requirements. In the light of the exceptional circumstances, I believe that it is appropriate and justified for Regulation (EU) No 1286/2014 to be amended accordingly.

 
  
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  Ángela Vallina (GUE/NGL), por escrito. ‒ No he podido votar a favor del presente informe, porque pese a que entendemos las dificultades en la implementación de los estándares regulativos, consideramos que los pequeños ahorradores deben conocer una información real sobre los riesgos que encaran este tipo de inversiones. Pese a ser contrarios a cualquier retraso en la implementación nuestra intención es que se incluya información veraz sobre los riesgos de inversión, así intentamos que se eviten escenarios como la experiencia de los preferentistas en España. Desarrollar estos documentos básicos de información antes del límite propuesto podría acarrear numerosos problemas en la determinación de los riesgos financieros de este tipo de productos y proveer información excesivamente optimista sobre estos productos de inversión, pero necesitamos información clara para los inversores y ahorradores tan pronto como sea posible. Es por esto por lo que no he podido votar a favor del presente informe.

 
  
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  Miguel Viegas (GUE/NGL), por escrito. ‒ A proposta da CE para impor mais regulações ao setor dos PRIIP surgiu, ainda que tardiamente, como uma resposta à crise financeira. As reformas sugeridas estão concebidas para proteger os investidores retalhistas do setor financeiro que vende produtos inadequados e de elevado risco sem previamente fornecer informações apropriadas.

Este relatório, aprovado na ECON por procedimento simplificado, tem como objetivo adiar em um ano a data de adoção do Regulamento 1286/2014 (referente ao PRIIPS nível um), ou seja, os requisitos para fornecer os documentos de informação fundamental para PRIIPS aos investidores retalhistas só entrarão em vigor a 1 de janeiro de 2018.

Para o PCP, esta iniciativa representa mais um ato de uma peça destinada a salvar o capitalismo e a sua crise financeira, que é estrutural e que só será superada com um outro modelo de sociedade, o socialismo.

 
  
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  Harald Vilimsky (ENF), schriftlich. ‒ Bei dem Bericht über Basisinformationsblätter für verpackte Anlageprodukte für Kleinanleger und Versicherungsanlageprodukte im Hinblick auf den Geltungsbeginn handelt es sich um die Verlängerung der Übergangsregeln für versicherungsbasierte Finanzprodukte. Die derzeitige Regulierung verlangt ein Basisinformationsblatt für jedes solche Produkt. Jedoch macht der schnelle Handel die Informationen in einem solchen Dokument gleich obsolet, und außerdem verwaltet eine normal große Bank solche Produkte im fünfstelligen Bereich, was das Aufsetzen eines Dokuments für jedes einzelne Produkt schlichtweg nicht möglich macht. Daher habe ich für die Verlängerung der Übergangsregeln gestimmt.

 
  
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  Marco Zanni (EFDD), per iscritto. ‒ La relazione votata oggi ha come obiettivo il rinvio di un anno della data di applicazione del regolamento PRIIPs sui documenti informativi chiave per la vendita al dettaglio dei prodotti di investimento.

Il 6 aprile 2016, le autorità europee di supervisione hanno presentato congiuntamente alla Commissione degli standard tecnici di regolamentazione per i prodotti d'investimento al dettaglio e assicurativi preassemblati, approvati tramite atto delegato. In seguito, durante il periodo di revisione, il Consiglio non ha sollevato obiezioni ma, il 14 settembre 2016, il Parlamento europeo ha obiettato chiedendo alla Commissione di rinviare la data di applicazione del regolamento per permettere alle industrie di adattarsi alle nuove regole. La Commissione ha quindi presentato una nuova proposta che ritarda l'entrata in vigore di 12 mesi, fino al 1° gennaio 2018, al fine di ridurre l'incertezza giuridica e per dare più tempo alle industrie di adeguarsi alle nuove regole.

Sebbene si tratti solo di una modifica tecnica alla normativa, di fatto si traduce in un chiaro favore ai produttori d'investimento senza nessun ritorno positivo per i consumatori. Per questo motivo ho preferito astenermi durante il voto in seduta plenaria.

 
  
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  Željana Zovko (PPE), napisan. ‒ Podržavam odgodu datuma primjene Uredbe (EU) br. 1286/2014 Europskog parlamenta i Vijeća o dokumentima za upakirane investicijske proizvode za male ulagače i investicijske osiguravajuće proizvode u pogledu datuma njezine primjene. Malim se ulagačima sve više nudi velik izbor upakiranih investicijskih proizvoda za male ulagače i investicijskih osiguravajućih proizvoda (PRIIP-ovi) kada razmatraju ulaganja. Postojeće objave informacija malim ulagačima o takvim PRIIP-ovima neusklađene su i često ne pomažu malim ulagačima da usporede različite proizvode ili razumiju njihova obilježja. Sukladno tome mali su ulagači često ulagali bez razumijevanja povezanih rizika i troškova te, ponekad, trpjeli nepredviđene gubitke.

Države članice već su pokrenule različita i neusklađena djelovanja za rješavanje nedostataka mjera zaštite ulagača i takva će se kretanja vjerojatno nastaviti. Različiti pristupi objavljivanju informacija vezanih za PRIIP-ove sprečavaju stvaranje jednakih uvjeta za različite izdavatelje PRIIP-a i one koji savjetuju o tim proizvodima ili ih prodaju te tako narušavaju tržišno natjecanje i dovode do nejednakih razina zaštite ulagača u Uniji. Takva različitost predstavlja prepreku uspostavljanju i nesmetanom funkcioniranju unutarnjeg tržišta. Unaprjeđenje transparentnosti PRIIP-ova koji se nude malim ulagača predstavlja važnu mjeru njihove zaštite i preduvjet je za obnovu povjerenja malih ulagača u financijsko tržište, posebno nakon financijske krize.

 
  
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  Milan Zver (PPE), pisno. ‒ Glasoval sem za Poročilo o predlogu uredbe Evropskega parlamenta in Sveta o spremembi Uredbe (EU) št. 1286/2014 Evropskega parlamenta in Sveta o dokumentih s ključnimi informacijami o paketnih naložbenih produktih za male vlagatelje in zavarovalnih naložbenih produktih v zvezi z datumom začetka njene uporabe.

Odlog začetka uporabe Uredbe (EU) št. 1286/2014 za dvanajst mesecev podpiram, saj bo zadevnim subjektom zagotovil dodaten čas, da bodo lahko izpolnili nove zahteve, določene v Uredbi(EU) št. 1286/2014, kar bo omogočilo učinkovito in pravilno delovanje omenjene Uredbe.

Uredba (EU) št. 1286/2014 Evropskega parlamenta in Sveta uvaja vrsto ukrepov, usmerjenih v povečanje zaščite vlagateljev in povrnitev zaupanja potrošnikov v sektor finančnih storitev s povečanjem preglednosti na trgu za male vlagatelje.

Od proizvajalcev paketnih naložbenih produktov za male vlagatelje in zavarovalnih naložbenih produktov pa v ta namen zahteva pripravo dokumenta s ključnimi informacijami.

 

7.3. Acordo UE-Quiribáti sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração (A8-0334/2016 - Mariya Gabriel)
  

Dichiarazioni di voto orali

 
  
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  Isabella Adinolfi (EFDD), per iscritto. ‒ La presente relazione stabilisce l'esenzione dal visto per i cittadini dell'Unione e per i cittadini del Kiribati che si recano nell'altrui territorio per un periodo massimo di 90 giorni all'interno di una fascia di periodo di 180 giorni. Tale esenzione si applica a tutte le categorie di persone che effettuano viaggi all'infuori di quelli compiuti per esercitare un'attività retribuita. Ho votato a favore.

 
  
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  Martina Anderson and Lynn Boylan (GUE/NGL), in writing. – I supported this file as we support the relaxation of certain travel restrictions providing the state in question possesses a solid human rights record.

 
  
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  Marie-Christine Arnautu (ENF), par écrit. – Ce rapport demande l’approbation du Parlement européen d’un accord qui prévoit un régime de déplacement sans obligation de visa en faveur des citoyens de l’Union et des ressortissants de Kiribati qui se rendent sur le territoire de l’autre partie contractante pour un séjour d’une durée maximale de 90 jours sur toute période de 180 jours.

Le rapport est accompagné d’une justification précisant que cet accord constitue un aboutissement entre l'UE et les pays tiers - revêtant une signification politique forte dans le cadre de l'Accord de Cotonou - ainsi qu'un moyen supplémentaire de renforcer les relations économiques et culturelles et d'intensifier le dialogue politique sur diverses questions (droits de l'homme, les libertés fondamentales...).

La commission LIBE invite cependant la Commission européenne « à observer les possibles développements en ce qui concerne les questions relatives à l’immigration clandestine, l’ordre public et la sécurité, les relations extérieures de l’Union avec le pays tiers concerné y compris, en particulier, des considérations liées au respect des droits de l’homme et des libertés fondamentales ». L’exemption de visas présente donc des risques au niveau de la sécurité (criminalité organisée, blanchiment d’argent, trafic de drogue, etc.) et de l’immigration. Aussi me suis-je opposée à ce rapport.

 
  
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  Jonathan Arnott (EFDD), in writing. ‒ I voted against, as this is consistent with the principles of my mandate as an MEP who was elected to support the UK’s withdrawal from the European Union. Such decisions on visas, visa waivers, and entry of nationals of third countries into UK territory should properly be a matter for the British Government to determine.

 
  
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  Zigmantas Balčytis (S&D), raštu. ‒ Balsavau už rekomendaciją dėl Europos Sąjungos ir Kiribačio Respublikos susitarimo dėl bevizio režimo trumpalaikio buvimo atveju sudarymo Europos Sąjungos vardu projekto. Šis susitarimas dėl bevizio režimo trumpalaikio buvimo atveju yra Europos Sąjungos ir Kiribačio Respublikos santykių plėtojimo rezultatas, dar labiau sutvirtinantis svarbią Kotonu susitarimo politinę reikšmę, taip pat papildoma priemonė siekiant sustiprinti ekonominius bei kultūrinius ryšius ir paskatinti politinį dialogą įvairiais klausimais, įskaitant žmogaus teises ir pagrindines laisves.

 
  
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  Nicolas Bay (ENF), par écrit. ‒ Cet accord prévoit un régime de déplacement sans obligation de visa en faveur des citoyens de l’Union et des ressortissants de Kiribati qui se rendent sur le territoire de l’autre partie contractante pour un séjour d’une durée maximale de 90 jours sur toute période de 180 jours. Une telle exemption de visas présenterait des risques au niveau de la sécurité (criminalité organisée, blanchiment d’argent, trafic de drogue, etc) et de l’immigration. Est-il opportun de conclure des accords d’exemption de visa au moment où le risque d’attentats terroristes est réel et où l’Union européenne a perdu tout contrôle de l’immigration de masse ? J’ai voté contre ce rapport.

 
  
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  Hugues Bayet (S&D), par écrit. ‒ J’ai approuvé cet accord qui prévoit un régime de déplacement sans obligation de visa en faveur des citoyens de l’Union et des ressortissants des Kiribati qui se rendent sur le territoire de l’autre partie contractante pour un séjour d’une durée maximale de 90 jours sur toute période de 180 jours.

 
  
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  Brando Benifei (S&D), per iscritto. ‒ Oggi ho votato a favore della relazione Gabriel sull'accordo UE-Kiribati sull'esenzione dal visto per i soggiorni di breve durata.

Il testo stabilisce un'esenzione per i cittadini dell'Unione e per i cittadini di Kiribati che si recano nel territorio dell'altra parte contraente per un periodo massimo di 90 giorni su un periodo di 180 giorni. L'esenzione dal visto riguarda tutte le categorie di persone indipendentemente dal motivo del soggiorno, purché questo non sia legato allo svolgimento di un'attività retribuita.

L'UE sta attualmente negoziando un accordo di partenariato economico globale con 14 paesi della regione del Pacifico, tra cui la Repubblica di Kiribati. L'accordo di esenzione dal visto costituisce un'ulteriore dimostrazione dell'impegno dell'Europa nei confronti di questa regione, per un partenariato che rafforzi i rapporti economici e un dialogo politico equilibrato, regolare e approfondito su tutte le questioni che continuano ad essere prioritarie per l'Unione.

 
  
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  Xabier Benito Ziluaga (GUE/NGL), por escrito. ‒ Visto el proyecto de Decisión del Consejo (120092/2015) y el Acuerdo entre la Unión Europea y la República de Kiribati (12091/2015) voto a favor de esta recomendación al no encontrar motivo en adoptar otra decisión, y estimando positivo dicha decisión.

 
  
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  Izaskun Bilbao Barandica (ALDE), por escrito. ‒ He apoyado este informe sobre el Acuerdo entra la Unión Europea y la República de Kiribati sobre exención de visados para estancias de corta duración. Se pide a la Comisión Europea que observe la evolución de los criterios que llevaron en su momento a la transferencia del Anexo I al anexo II del Reglamento n.º 509/2014. Esos criterios abarcan no solo la inmigración clandestina, el orden público y la seguridad, sino también, las relaciones exteriores de la Unión con Kiribati, incluidas las cuestiones relativas a los derechos humanos y las libertades fundamentales.

 
  
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  Dominique Bilde (ENF), par écrit. ‒ Cet accord prévoit un régime de déplacement sans obligation de visa en faveur des citoyens de l’Union et des ressortissants de Kiribati qui se rendent sur le territoire de l’autre partie contractante pour un séjour d’une durée maximale de 90 jours sur toute période de 180 jours. Au moment où l’Europe est frappée par les attentats terroristes et l’immigration clandestine massive, ces exemptions ne paraissent pas à l’ordre du jour, des personnes malfaisantes pouvant un jour s’en servir. J’y suis donc fermement opposée.

 
  
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  Mara Bizzotto (ENF), per iscritto. – Con questo accordo si stabilisce l'esenzione dal visto per i cittadini dell'UE e di Kiribati che si recano nei territori dell'altra parte contraente per un periodo massimo di 90 giorni. Il provvedimento non solleva particolari problematiche e per questo ho votato a favore.

 
  
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  José Blanco López (S&D), por escrito. ‒ El presente Acuerdo establece un régimen de desplazamiento sin obligación de visado para estancias de corta duración, un máximo de 90 días en el plazo de 180 días. Este acuerdo cubre todas las categorías de viajes excepto el ejercicio de una actividad remunerada.

El Acuerdo supone un mayor acercamiento de las relaciones entre la Unión Europea y la República de Kiribati dentro del marco del Acuerdo de Cotonú. El acuerdo refuerza las relaciones culturales, económicas e intensifica el diálogo político. Este acuerdo prueba más el compromiso de la Unión con esta región con vistas a una asociación más reforzada. Por ello, he votado a favor.

 
  
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  Vilija Blinkevičiūtė (S&D), raštu. ‒ Balsavau už šį pranešimą, nes juo Parlamentas pritarė Europos Sąjungos ir Kiribačio Respublikos susitarimo dėl bevizio režimo trumpalaikio buvimo atveju sudarymo Europos Sąjungos vardu sudarymui. Šis susitarimas dėl bevizio režimo trumpalaikio buvimo atveju yra Europos Sąjungos ir Kiribačio Respublikos santykių plėtojimo rezultatas, dar labiau sutvirtinantis svarbią Kotonu susitarimo politinę reikšmę, taip pat papildoma priemonė siekiant sustiprinti ekonominius bei kultūrinius ryšius ir paskatinti politinį dialogą įvairiais klausimais, įskaitant žmogaus teises ir pagrindines laisves.

 
  
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  Andrea Bocskor (PPE), írásban. ‒ A rövid távú tartózkodások esetén vízummenteséget biztosító megállapodásokról általában elmondható, hogy egyszerre jelentik az Európai Unió és az adott ország közötti kapcsolatok elmélyítésének sikerét, ami nagy politikai jelentőséggel bír, illetve egy újabb eszközt a gazdasági és kulturális kapcsolatok megerősítésére, és a különféle kérdésekben folytatott politikai párbeszéd ösztönzésére, ideértve az emberi jogokat és az alapvető szabadságokat is. A mobilitás kapcsán a rendelkezésre álló adatok azt mutatják, hogy a vízumkérelmezők megbízhatósága magas fokú, kevés a visszautasított kérelem.

Az ilyen országok semmilyen fenyegetést nem jelentenek sem a szabálytalan migráció, sem a biztonság és a közrend szempontjából. Fontosnak tartom továbbá, hogy a vízummentesség nem elhanyagolható eszköze az Európai Unió lakossága és az érintett ország állampolgárai közeledésének. A vízummentességi megállapodás lehetővé teszi a polgárok számára, hogy teljes mértékben, olcsóbban és egyszerűbben éljenek a partnerség biztosította lehetőségekkel.

 
  
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  Franc Bogovič (PPE), pisno. ‒ Strinjam se s sporazumom o odpravi vizumske obveznosti za kratkoročno bivanje med EU in Kiribatijem. Gre za dejanje, ki ima velik politični pomen v okviru Sporazuma iz Cotonouja in je rezultat poglobitve odnosov med Evropsko unijo in Republiko Kiribati in je tudi sredstvo za okrepitev gospodarskih in kulturnih odnosov ter poglobitev političnega dialoga o različnih vprašanjih, vključno s človekovimi pravicami in temeljnimi svoboščinami.

Prav tako pa takšen sporazum o odpravi vizumske obveznosti prinesel pozitivne učinke, saj poenostavlja pogoje potovanja za podjetnike, omogoča naložbe in spodbuja turizem.

 
  
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  Biljana Borzan (S&D), napisan. ‒ Podržavam ovo izvješće o Sporazumu koji predviđa bezvizni režim za građane Europske unije i za građane Kiribatija kada putuju na teritorij druge ugovorne stranke za razdoblje od najviše 90 dana u 180-dnevnom razdoblju. Zajednička izjava o interpretaciji je u prilogu ugovora.

 
  
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  Renata Briano (S&D), per iscritto. ‒ Gli aiuti economici in cambio di riforme democratiche e progresso civile rappresentano uno degli strumenti maggiormente utilizzati dalla UE nei suoi rapporti di vicinato e di partenariato coi paesi terzi. Un modo di rapportarsi che ha spesso prodotto risultati positivi per i cittadini di entrambe le parti e ha aumentato il range di influenza del soft power dell'Unione europea.

La Repubblica di Kiribati è un paese che è approdato ad una forma democratica di tipo moderno, che guarda all'Occidente e allo sviluppo dello Stato di diritto nonostante le ancora gravi carenze strutturali, i propri problemi sociali interni, il rapporto difficoltoso con alcuni paesi dell'area del Pacifico.

Complessivamente l'Europa può guardare alla Repubblica del Kiribati come ad una democrazia amica, che dobbiamo sostenere consentendole di svilupparsi in condizioni adeguate, gradualmente, e di inserirsi progressivamente nell'area di libero scambio e collaborazione comune, in modo coerente a quanto previsto dalla Convenzione di Cotonou il cui scopo principale, espresso nell'articolo 1, è la riduzione ed infine l'eliminazione della povertà.

 
  
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  Steeve Briois (ENF), par écrit. ‒ Cet accord prévoit un régime de déplacement sans obligation de visa en faveur des citoyens de l’Union et des ressortissants de Kiribati qui se rendent sur le territoire de l’autre partie contractante pour un séjour d’une durée maximale de 90 jours sur toute période de 180 jours. Selon le rapporteur, ce type d’accord constitue un moyen de renforcer les relations économiques et culturelles ainsi que d’intensifier le dialogue sur diverses questions notamment concernant les droits de l’Homme et les libertés fondamentales. À contrario, nous considérons qu’il n’est absolument pas opportun de conclure un tel accord à l’heure où nos sociétés occidentales sont menacées par le fondamentalisme islamique qui utilise les voies légales d’immigration pour pénétrer nos territoires et y planifier des attentats terroristes. Sans compter que cette exemption de visa renforcera les réseaux criminels ainsi que les trafics illégaux en tout genre. C’est la raison pour laquelle j’ai voté contre ce texte.

 
  
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  Daniel Buda (PPE), în scris. – Acordul de la Cotonou marchează relațiile de parteneriat dintre grupul statelor din Africa, zona Caraibilor și Pacific, pe de o parte, și Uniunea Europeană și statele sale membre, pe de altă parte, fiind reglementate deopotrivă și relațiile între Republica Kiribati și Uniunea Europeană.

Acordul UE-Kiribati privind exonerarea de obligația de a deține viză de scurtă ședere prevede eliminarea obligației de a deține viză în beneficiul cetățenilor Uniunii și al resortisanților Republicii Kiribati care călătoresc pe teritoriul celeilalte părți contractante pentru o ședere de maximum 90 de zile în cursul oricărei perioade de 180 de zile. De această exonerare de obligație de a deține viză beneficiază toate categoriile de persoane, fiind încurajat astfel turismul, dar și investițiile.

M-am exprimat în favoarea acestui acord deoarece consider că reprezintă un instrument puternic de consolidare a relațiilor economice, culturale și de intensificare a dialogului politic dintre Uniunea Europeană și Republica Kiribati.

 
  
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  Nicola Caputo (S&D), per iscritto. ‒ Oggi ho votato in favore della raccomandazione in questione che sostiene l'accordo tra l'Unione europea e la Repubblica di Kiribati in materia di esenzione dal visto per soggiorni di breve durata. Tale accordo rappresenta uno strumento utile per migliorare le relazioni economiche ed accrescere la collaborazione in materia di diritti umani e di libertà fondamentali.

Il governo di Kiribati ha registrato notevoli passi in avanti grazie agli adempimenti dei propri obblighi internazionali. Ha infatti adottato il piano d'azione 2011-2021 che indica un forte segnale di contrasto alle violenze sessuali e di genere.

Alla luce di ciò, l'Unione ha l'opportunità di instaurare un dialogo politico equilibrato e costruttivo su queste tematiche, che sono alla base dei principi dell'UE.

Spetterà alla Commissione e alle autorità di Kiribati assicurare la piena reciprocità dell'esenzione dal visto.

 
  
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  Matt Carthy (GUE/NGL), in writing. ‒ I voted in favour of this report, which will see citizens from Kiribati being able to travel visa-free in certain EU countries for a maximum period of 90 days in any 180-day period. This visa waiver applies for all persons travelling for all kinds of purposes, except for carrying out a paid activity.

As Ireland is not a member of the Schengen area, this does not apply to it.

 
  
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  James Carver (EFDD), in writing. ‒ UKIP MEPs voted against this legislative consent vote. UKIP does not support the EU concluding agreements with third countries, particularly when this concerns the movement of people.

 
  
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  David Casa (PPE), in writing. ‒ I gave my consent to the conclusion of the Agreement between the EU and the Republic of Kiribati, which has already been negotiated between the Republic of Kiribati and the European Commission. This would facilitate the issue of short-stay visas and also provides for visa-free travel for the citizens of the European Union and for the citizens of the Republic of Peru when travelling to the territory of the other Contracting Party for a maximum period of 90 days in any 180-day period.

 
  
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  Fabio Massimo Castaldo (EFDD), per iscritto. ‒ L'accordo in questione stabilisce l'esenzione dal visto per i cittadini dell'UE e per i cittadini di Kiribati che si recano nel territorio dell'altra parte contraente per un periodo massimo di 90 giorni. Tale esenzione riguarda tutte le categorie di persone che viaggiano per tutti i tipi di scopi, tranne che per esercitare un'attività retribuita. Il mio voto è stato favorevole.

 
  
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  Caterina Chinnici (S&D), per iscritto. ‒ Negli ultimi anni, la Repubblica di Kiribati ha compiuto notevoli progressi nell'adempimento dei propri obblighi internazionali in materia di diritti umani e nel conseguimento degli obiettivi di sviluppo del Millennio. Credo che questi progressi dimostrino anche l'impegno di questa regione per l'approfondimento delle relazioni con l'Unione europea. L'accordo di esenzione dal visto per i soggiorni di breve durata rappresenta il coronamento di questo impegno.

Ho votato a favore della relazione in quanto credo che l'accordo rappresenti un ulteriore strumento per rafforzare le relazioni economiche e culturali tra le due parti e per confermare gli impegni presi nell'ambito dell'accordo di Cotonou. Inoltre, ritengo che la semplificazione delle condizioni di viaggio darà risultati positivi facilitando gli investimenti e il turismo.

 
  
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  Κώστας Χρυσόγονος (GUE/NGL), γραπτώς. ‒ Ψηφίσαμε ως προς τη σύσταση σχετικά με τη σύναψη συμφωνίας μεταξύ της Ευρωπαϊκής Ένωσης και της Δημοκρατίας του Κιριμπάτι σχετικά με την απαλλαγή από την υποχρέωση θεώρησης για βραχεία διαμονή. Καθώς η συμφωνία αυτή θα συμβάλει στην περαιτέρω ανάπτυξη των σχέσεων μεταξύ των δύο μερών, ψήφισα θετικά.

 
  
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  Alberto Cirio (PPE), per iscritto. ‒ Plaudo all'accordo di esenzione dal visto per soggiorni di breve durata tra l'Unione europea e la Repubblica di Kiribati, la cui firma è stata apposta dalla Commissione a Bruxelles lo scorso 23 giugno. Si viene, così, a rendere duratura l'esenzione dal visto per i cittadini UE e di Kiribati che si recano nel territorio dell'altra parte contraente per un periodo massimo di 90 giorni su un periodo di 180. L'esenzione include tutte le categorie di persone indipendentemente dal motivo di soggiorno, purché non si tratti dello svolgimento di un'attività retribuita.

La questione di fondo prevede un rafforzamento delle relazioni economiche e culturali facilitando investimenti e turismo. Ad oggi, l'economia di Kiribati risulta prevalentemente basata sulla pesca (25% del PIL), mentre il turismo è alquanto limitato. L'attuazione e il monitoraggio dell'accordo sono affidati alla Commissione e alle autorità di Kiribati.

Nel mezzo del Pacifico, a cavallo dell'Equatore e della linea di cambiamento di data, le isole Kiribati sono state tra le ultime ad essere scoperte dagli esploratori europei, l'Unione invece vuole assolutamente incanalare un dialogo politico con esse. Infatti il paese non costituisce una minaccia in termini di immigrazione irregolare o di flusso migratorio, né in materia di sicurezza e ordine pubblico.

 
  
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  Deirdre Clune (PPE), in writing. ‒ I supported the recommendation on the draft Council decision on the conclusion, on behalf of the European Union, of the Agreement between the European Union and the Republic of Kiribati on the short-stay visa waiver.

 
  
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  Carlos Coelho (PPE), por escrito. ‒ A União Europeia leva a cabo uma política de vistos, nomeadamente no que respeita à isenção de vistos de curta duração. Esta isenção é definida ao nível europeu, uma vez que é válida para todos os Estados-Membros, exceto Reino Unido e Irlanda. Aliás, entre os vários requisitos para que seja possível a celebração do acordo, incluem-se a reciprocidade. Ou seja, também os cidadãos europeus deixam de necessitar de visto.

Ao Parlamento Europeu compete dar a sua aprovação ao acordo para o seu estabelecimento, que fica assim dada.

Por tudo isto e porque este acordo é o culminar do aprofundamento de relações com a República de Kiribati, voto favoravelmente a sua celebração.

 
  
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  Lara Comi (PPE), per iscritto. ‒ Ho votato a favore dell'accordo tra l'Unione europea e la Repubblica di Kiribati in quanto ha come scopo principale quello di facilitare il rilascio dei visti per soggiorni di breve durata con l'esenzione del visto per i cittadini dell'Unione europea e per i cittadini della Repubblica di Kiribati, che si recano nel territorio dell'altra parte contraente per un periodo massimo di 90 giorni in un periodo di 180 giorni.

 
  
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  Therese Comodini Cachia (PPE), in writing. ‒ This agreement provides for visa-free travel for the citizens of the European Union and for the citizens of the Republic of Kiribati when travelling to the territory of the other Contracting Party for a maximum period of 90 days in any 180-day period. There are positive effects by simplifying travel for business people, facilitating investment and boosting tourism.

This visa waiver agreement will have a rapprochement between the peoples of Europe and the Pacific and will enable citizens not only to derive full and tangible benefit from the ACP-EU partnership but also to participate in it by travelling at a reduced, economical and practical cost.

 
  
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  Andrea Cozzolino (S&D), per iscritto. ‒ L'accordo di esenzione dal visto per soggiorni di breve durata rappresenta il coronamento dell'approfondimento delle relazioni tra l'Unione europea e la Repubblica di Kiribati, riveste un significato politico nell'ambito dell'accordo di Cotonou e rappresenta un ulteriore strumento per rafforzare le relazioni economiche e culturali e intensificare il dialogo politico su diverse questioni, tra cui i diritti umani e le libertà fondamentali.

Credo che in tal modo si possa dare slancio alle relazioni commerciali con l'Europa che attualmente sono limitate, facilitando gli investimenti e il turismo. L'accordo di esenzione dal visto consentirà, infatti, ai cittadini non solo di beneficiare pienamente del partenariato ACP-UE, ma anche di parteciparvi viaggiando in modo più economico e pratico.

 
  
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  Edward Czesak (ECR), na piśmie. ‒ Poparłem umowę w sprawie zniesienia wiz krótkoterminowych między Unią Europejską a Republiką Kiribati. Uważam, że stanowi ona istotne osiągnięcie w procesie pogłębiania wzajemnych stosunków pomiędzy Unią Europejską a Republiką Kiribati. Umowa o zniesieniu wiz może mieć pozytywne skutki dzięki uproszczeniu warunków podróży przedsiębiorców, ułatwieniu inwestycji i turystyki. Umowa w sprawie zwolnienia z obowiązku wizowego pozwala obywatelom nie tylko w pełni i konkretnie korzystać z partnerstwa AKP–UE, ale również uczestniczyć w nim dzięki możliwości odbywania podróży, których koszty są niższe, a związane z nimi procedury administracyjne – uproszczone.

 
  
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  Miriam Dalli (S&D), in writing. ‒ The signing of the short-stay waiver is significant for the EU and the state in question as it signifies deeper cooperation and mutual understanding between the EU and the states. The visa waiver may act to boost economic investment in the area, and facilitate travel for business and tourism, which may be very limited in Kiribati.

 
  
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  Daniel Dalton (ECR), in writing. ‒ I welcome the potential commercial opportunities through increased tourism numbers and enhanced business relationships this Agreement with Kiribati will hopefully provide. However, as this deal concerns the visa regime operated by Schengen Member States, from which the United Kingdom has opted out, I will abstain on this report.

 
  
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  William (The Earl of) Dartmouth (EFDD), in writing. ‒ UKIP MEPs voted against this legislative consent vote. UKIP does not support the EU concluding agreements with third countries, particularly when this concerns the movement of people.

 
  
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  Rachida Dati (PPE), par écrit. – J'ai voté en faveur de la conclusion de l'accord entre l'Union européenne et Kiribati relatif à l'exemption de visa de court séjour. Ce régime sans obligation de visa en faveur des citoyens de l'Union et des ressortissants de Kiribati pour un séjour d'une durée maximale de 90 jours sur une période de 180 jours doit permettre de renforcer nos relations économiques et culturelles en impactant positivement les deux parties contractantes.

 
  
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  Mireille D'Ornano (ENF), par écrit. ‒ J’ai voté contre ce texte.

Ces accords prévoient un régime de déplacement sans obligation de visa en faveur des citoyens de l’Union et des ressortissants Kiribati, des iles Salomon, de Micronésie, de Tuvalu et des Îies Marshall qui se rendent sur le territoire de l’autre partie contractante pour un séjour d’une durée maximale de 90 jours sur toute période de 180 jours. Dans un contexte sécuritaire préoccupant, toute proposition d’allégement ou d’exemptions d’octroi de visa nous paraît inappropriée.

 
  
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  Ангел Джамбазки (ECR), в писмена форма. ‒ Споразумението от Котону определя отношенията между Европейския съюз и Република Кирибати, които са уредени от Споразумението за партньорство между членовете на групата държави от Африка, Карибите и Тихоокеанския басейн, от една страна, и Европейския съюз и неговите държави членки.

Подписаното споразумение предвижда безвизово пътуване за гражданите на Европейския съюз и за гражданите на Република Кирибати, когато те пътуват до територията на другата договаряща се страна за период до 90 дни за всеки период от 180 дни. Премахването на визите обхваща всички категории лица (притежателите на обикновен, дипломатически, служебен/официален и специален паспорт), пътуващи с всякаква цел, с изключение на целта за упражняване на доходоносна дейност.

Аз подкрепих премахването на визовия режим според гореспоменатите условия. Смятам, че то може да има положителни въздействия, като опрости условията за пътуване на предприемачите и увеличи инвестициите в туризма.

 
  
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  Γεώργιος Επιτήδειος (NI), γραπτώς. ‒ Η συμφωνία απαλλαγής από την υποχρέωση θεώρησης για βραχεία διαμονή μεταξύ ΕΕ-Κιριμπάτι δεν συνιστά συμπληρωματικό μέσο ενίσχυσης των οικονομικών και πολιτιστικών σχέσεων και εντατικοποίησης του πολιτικού διαλόγου για διάφορα ζητήματα, συμπεριλαμβανομένων των ανθρωπίνων δικαιωμάτων και των θεμελιωδών ελευθεριών.

 
  
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  Raffaele Fitto (ECR), per iscritto. – Ho votato a favore in quanto ritengo che l'esenzione dal visto per i cittadini delle parti contraenti questo accordo possa costituire uno strumento utile al fine di intensificare l'influenza dell'Unione europea nei paesi interessati, con particolare riferimento ai diritti umani, e possano costituire stimolo alla crescita economica degli stessi.

 
  
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  Monika Flašíková Beňová (S&D), písomne. ‒ Predmetná dohoda medzi Európskou úniou a Kiribati predstavuje ďalší významný krok v prehlbovaní diplomatických vzťahov. Schválenie príslušnej dohody umožní občanom Únie a občanom Kiribatskej republiky cestovať bez víz na územie druhej zmluvnej strany na obdobie najviac 90 dní v rámci akéhokoľvek 180-dňového obdobia. Zrušenie vízovej povinnosti sa vzťahuje na všetky kategórie osôb cestujúcich z akéhokoľvek dôvodu okrem vykonávania platenej činnosti.

 
  
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  Lorenzo Fontana (ENF), per iscritto. ‒ Voto a favore dell'esenzione del visto turistico per periodi di massimo di 90 giorni.

 
  
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  Λάμπρος Φουντούλης (NI), γραπτώς. – Η συμφωνία απαλλαγής από την υποχρέωση θεώρησης για βραχεία διαμονή μεταξύ ΕΕ-Κιριμπάτι δεν συνιστά συμπληρωματικό μέσο ενίσχυσης των οικονομικών και πολιτιστικών σχέσεων και εντατικοποίησης του πολιτικού διαλόγου για διάφορα ζητήματα, συμπεριλαμβανομένων των ανθρωπίνων δικαιωμάτων και των θεμελιωδών ελευθεριών, για αυτό τον λόγο την καταψηφίζω.

 
  
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  Doru-Claudian Frunzulică (S&D), in writing. ‒ The agreement provides for visa-free travel for the citizens of the European Union and for the citizens of Kiribati when travelling to the territory of the other Contracting Party for a maximum period of 90 days in any 180-day period.

The visa waiver may act to boost economic investment in the area, and facilitate travel for business and tourism, which may be very limited in some areas.

The signing of short-stay waivers steps up Europe’s economic and cultural relations and intensifies political dialogue.

 
  
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  Francesc Gambús (PPE), por escrito. ‒ He votado a favor de la recomendación que prevé un régimen de desplazamiento sin obligación de visado en favor de los ciudadanos de la Unión y los nacionales de la República de Kiribati por un período máximo de 90 días. Este es un acuerdo importe en referencia a su significación político en el marco del Acuerdo de Cotonú, además de ser un medio suplementario para reforzar las relaciones económicas y culturales e intensificar el diálogo político, incluidos los derechos humanos y las libertades fundamentales.

 
  
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  Jens Gieseke (PPE), schriftlich. ‒ Das Abkommen über die Befreiung von der Visumpflicht für Kurzaufenthalte ist ein weiterer Schritt zur Vertiefung der wirtschaftlichen und kulturellen Beziehungen.

 
  
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  Neena Gill (S&D), in writing. ‒ President, I voted in favour of the short-stay visa waiver agreement between the EU and the Republic of Kiribati as a basis for further developing friendly relations between the contracting parties. It will encourage people-to-people contacts, boost tourism, and invigorate business, as well as safeguarding the principle of equal treatment of all EU citizens.

 
  
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  Bruno Gollnisch (NI), par écrit. ‒ Depuis le début de la mandature, ce Parlement a été requis d’approuver 18 accords avec des pays tiers visant à exempter de visa les ressortissants de l’Union et de ces pays se rendant sur le territoire de l’autre partie pour des séjours non professionnels inférieurs à 3 mois.

J’ai voté contre chacun de ces accords, et notamment les cinq d’aujourd’hui.

Certes, ces derniers concernent des micro-états insulaires d’Océanie dont la population, au total, atteint à peine un million d’habitants. Les risques théoriques qu’ils représentent, en termes d’immigration massive, de terrorisme ou de criminalité organisée, semblent marginaux. Mais d’une part, cela fait partie d’une volonté générale de Bruxelles de libéraliser au maximum la politique des visas avec le plus de pays possible, y compris des pays plus instables et plus « criminogènes ». Et d’autre part, parmi les 18 Etats concernés, on retrouve nombre de pays figurant dans diverses listes, nationales, européennes ou internationales, de paradis fiscaux ou de pays non coopératifs en matière de lutte contre la fraude fiscale ou le blanchiment d’argent sale.

Cette politique participe à l’insécurité et à la vulnérabilité de nos pays. Elle doit cesser d’urgence.

 
  
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  Tania González Peñas (GUE/NGL), por escrito. ‒ Visto el proyecto de Decisión del Consejo (120092/2015) y el Acuerdo entre la Unión Europea y la República de Kiribati (12091/2015) voto a favor de esta recomendación al no encontrar motivo en adoptar otra decisión, y estimando positivo dicha decisión.

 
  
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  Theresa Griffin (S&D), in writing. ‒ I voted in favour of this report, as the signing of the short-stay waivers is significant for the EU and the state in question, since it signifies deeper cooperation and mutual understanding.

 
  
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  Marian Harkin (ALDE), in writing. ‒ I support this motion, as it deepens the growing relationship between the European Union and Kiribati. Additionally, this agreement is a way of stepping up economic and cultural relations and intensifying political dialogue on various issues, including human rights and fundamental freedoms. The visa waiver agreement could have positive effects by simplifying travel for businesspeople, facilitating investment and boosting tourism. Accordingly, the agreement is a positive sign of support for the country, allowing us to pursue a balanced, regular and in-depth political dialogue on issues which remain priorities for the EU.

 
  
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  Brian Hayes (PPE), in writing. ‒ I have voted in favour since I have no objections.

 
  
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  Brice Hortefeux (PPE), par écrit. ‒ Si nous prenons le cas particulier des îles Kiribati, je ne vois pas de difficulté particulière à lever l’obligation de visa de court séjour, c’est-à-dire de trois mois sur une période de 180 jours, pour les ressortissants de ces trois archipels de 100 000 habitants situés dans l’océan Pacifique.

Les risques migratoires et sécuritaires sont inexistants. Je pense cependant que l’exemption de visa ne doit pas être un automatisme mais l’aboutissement d’une évaluation approfondie de la situation politique, institutionnelle et géostratégique du pays concerné et des répercussions éventuelles qu’une levée de l’obligation de visa peut avoir sur le territoire européen.

Cet examen ne doit pas être uniquement fondé sur les progrès réalisés pendant les années antérieures à cette évaluation mais également tenir compte des risques potentiels d’appel d’air qu’une exemption de visa peut susciter dans le moyen terme comme nous l’avons constaté avec certains pays des Balkans occidentaux. Aussi, je réitère mon soutien à l’adoption rapide du mécanisme de suspension qui rappelle que l’exemption de visa n’est pas un « pass illimité » mais une facilité conditionnée qui répond à certaines exigences.

 
  
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  Ivan Jakovčić (ALDE), napisan. ‒ Glasovao sam za preporuku o nacrtu odluke Vijeća o sklapanju, u ime Europske unije, Sporazuma između Europske unije i Republike Kiribatija o ukidanju viza za kratkotrajni boravak (12092/2015 – C8-0253/2016 – 2015/0200(NLE)), kojim se daje suglasnost za sklapanje sporazuma. Odnosi između Europske unije i Republike Kiribatija uređeni su Sporazumom o partnerstvu između članica Skupine afričkih, karipskih i pacifičkih zemalja, s jedne strane, i Europske unije i njezinih država članica, s druge strane, te se potpisanim sporazumom građanima Europske unije i građanima Republike Kiribatija omogućava boravak bez vize na području druge ugovorne stranke od najviše 90 dana u bilo kojem razdoblju od 180 dana. Njime se dodatno jačaju gospodarski i kulturni odnosi te se intenzivira politički dijalog o raznim pitanjima, između ostaloga, o ljudskim pravima i temeljnim slobodama. Republika Kiribati ostvarila je velik napredak u poštovanju međunarodnih obveza u pogledu ljudskih prava kao i u postizanju ciljeva uspostavljenih na međunarodnoj razini, kao što su primjerice Milenijski razvojni ciljevi.

 
  
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  Jean-François Jalkh (ENF), par écrit. ‒ Ce rapport relatif à une exemption de visas pour les citoyens de Kiribati fait courir des risques protéiformes en matière de sécurité. À ce titre, il serait très imprudent pour l’Union européenne de signer un accord qui ne ferait qu’ajouter son poids dans la balance déjà très chargée de la crise migratoire dans nos territoires.

J’ai donc voté contre.

 
  
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  Petr Ježek (ALDE), in writing. ‒ I supported this recommendation because I am in favour of broadening cooperation with African, Caribbean and Pacific (ACP) countries and this agreement suits my vision of it. The agreement provides for visa-free travel for citizens of the European Union and citizens of the Republic of Kiribati when travelling to each other’s territory for a maximum period of 90 days in any 180-day period. The visa waiver covers all categories of persons (ordinary, diplomatic, service/official and special passport holders) travelling for any purpose other than carrying out a paid activity.

 
  
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  Philippe Juvin (PPE), par écrit. ‒ J’ai voté en faveur de ce rapport qui prévoit la conclusion d'un accord avec la République de Kiribati visant à faciliter la délivrance de visas de court séjour.

 
  
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  Barbara Kappel (ENF), schriftlich. ‒ Ich stimme gegen den Vorschlag, da ich keine Notwendigkeit für die Einführung visafreier Kurzaufenthalte von Bürgern aus Kiribati sehe, zumal auch die Kompetenz dafür bei den Mitgliedstaaten selbst liegen sollte.

 
  
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  Gilles Lebreton (ENF), par écrit. ‒ J’ai voté contre ce rapport car il n’est pas opportun de conclure des accords d’exemption de visa au moment où l’Union européenne a perdu tout contrôle de l’immigration.

 
  
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  Javi López (S&D), por escrito. – He votado a favor de este informe que permite la exención de visados de corta duración, es decir, en estancias en la Unión Europea de hasta 90 días en un periodo de 180 días, para nacionales de la República de Kiribati, microestado archipiélago del Pacifico.

 
  
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  Mairead McGuinness (PPE), in writing. ‒ I voted in favour of this report on the conclusion of the visa facilitation agreement between the EU and Kiribati.

 
  
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  Ivana Maletić (PPE), napisan. ‒ Odnosi između Europske unije i Republike Kiribatija uređeni su Sporazumom o partnerstvu iz Cotonoua. Ovim se sporazumom građanima Europske unije i građanima Republike Kiribatija omogućava boravak bez vize na području druge ugovorne stranke od najviše 90 dana u bilo kojem razdoblju od 180 dana. Sporazum o ukidanju viza za kratkotrajni boravak rezultat je napora u produbljivanju odnosa između Europske unije i Republike Kiribatija i ima velik politički značaj u okviru Sporazuma iz Cotonoua. Njime se također dodatno jačaju gospodarski i kulturni odnosi te se intenzivira politički dijalog o raznim pitanjima, između ostaloga, o ljudskim pravima i temeljnim slobodama.

Budući da smatram kako Republika Kiribati ne predstavlja nikakvu prijetnju u smislu nezakonite migracije ili u smislu sigurnosti, podržala sam ovu preporuku.

 
  
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  Vladimír Maňka (S&D), písomne. ‒ Dohoda s tichomorskou Kiribatskou republikou umožňuje občanom zmluvných krajín cestovať bez víz na územie druhej zmluvnej strany na obdobie najviac 90 dní v rámci akéhokoľvek 180-dňového obdobia. Zrušenie vízovej povinnosti sa vzťahuje na všetky kategórie osôb cestujúcich z akéhokoľvek dôvodu okrem vykonávania platenej činnosti. Táto krajina nepredstavuje pre Úniu nebezpečenstvo z pohľadu migrácie, bezpečnosti alebo verejného poriadku.

 
  
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  Νότης Μαριάς (ECR), γραπτώς. ‒ Καταψηφίζω τη σύσταση σχετικά με το σχέδιο απόφασης του Συμβουλίου για τη σύναψη, εξ ονόματος της Ευρωπαϊκής Ένωσης, της συμφωνίας μεταξύ της Ευρωπαϊκής Ένωσης και της Δημοκρατίας του Κιριμπάτι σχετικά με την απαλλαγή από την υποχρέωση θεώρησης για βραχεία διαμονή, διότι δεν είναι πλήρης και τεκμηριωμένη.

 
  
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  Dominique Martin (ENF), par écrit. ‒ J’ai voté contre ce texte. Cet accord prévoit l’introduction d’un régime de déplacement, sans obligation de visa, en faveur des citoyens du Kiribati. Ils pourront désormais se rendre sur le territoire des États membres de l’Union européenne sans demander de visa. Cette proposition concerne les courts séjours qui ne dépassent pas 90 jours. Les citoyens des États membres profiteront du même privilège en voyageant au Kiribati.

La libéralisation du régime de visa envisagée par le Commission européenne est dangereuse et comporte des risques sécuritaires. Un manque de contrôle peut augmenter le niveau de la criminalité organisée, du blanchiment d’argent et du trafic de drogue. Par ailleurs, cela peut encourager l’immigration massive.

 
  
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  Fulvio Martusciello (PPE), in writing. ‒ I voted in favour of the report on the EU-Kiribati Agreement on the short-stay visa waiver. Allowing nationals of Kiribati to enter the European Union and vice versa will help to enhance economic and cultural relations in the context of the bloc and the Conotou Agreement. Furthermore, the mutual visa waiver entails a number of positive effects including, but not limited to, easier travel for different purposes, facilitation of investment, and a rise in tourism.

 
  
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  Valentinas Mazuronis (ALDE), raštu. ‒ Balsavau už. Šis susitarimas padės sustiprinti ekonominius bei kultūrinius ryšius ir paskatinti politinį dialogą įvairiais klausimais, įskaitant žmogaus teises ir pagrindines laisves. Bevizis režimas nemažai prisidės suartinant europiečius ir Ramiojo vandenyno šalių gyventojus.