Relato integral dos debates

Segunda-feira, 11 de Dezembro de 2017 - Estrasburgo

Alterações a vários regulamentos no domínio da agricultura e do desenvolvimento rural (debate)

  Maria Lidia Senra Rodríguez (GUE/NGL). – Senhor Presidente, a negociação do Omnibus foi pouco transparente e podemos dizer que acabou numa reforma intercalar da PAC. Aprofunda o desmantelamento da organização comum dos mercados, a desregulamentação das produções agrícolas, prima a concorrência e a vocação exportadora da agricultura europeia, aprofunda também a introdução de seguros de estabilização de rendas e a aplicação geral de instrumentos financeiros em vez de subsídios. Desmantela o atingido com a introdução da figura do agricultor ou agricultora ativa.

O fortalecimento da posição dos agricultores na cadeia de valor não é real porque os mecanismos propostos não funcionam, como é o caso das organizações de produtores. Quando se fala na simplificação da Política Agrícola Comum, aguardo que não seja como sempre, que acaba por complicar-se ainda mais.

Os aspetos destacados como positivos e as mudanças na definição de pastagens, pasto ou pasto permanente, ou o aumento das ajudas para jovens são uma decisão do Estado—Membro, de modo que a flexibilidade e a subsidiariedade também são introduzidas no primeiro pilar da PAC.