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Debates
Segunda-feira, 5 de Fevereiro de 2018 - Estrasburgo Edição revista

Objeção a um ato de execução: Inclusão do Sri Lanca, de Trindade e Tobago e da Tunísia na lista de países terceiros de risco elevado (debate)
MPphoto
 

  Ana Gomes (S&D). – Senhora Presidente, a Comissão Europeia, apoiada em recente avaliação do GAFI, classifica a Tunísia, Trindade e Tobago e o Sri Lanka como países de alto risco por sérias deficiências na prevenção do branqueamento de capitais e de financiamento do terrorismo.

Não se pretende estigmatizar nenhum destes países, em particular a Tunísia, que é parceiro estratégico, democracia que queremos ver consolidada no flanco sul da União Europeia, região com grandes riscos e da maior importância para a segurança coletiva.

Importa, sim, reconhecer que este é um dos legados da cleptocracia que durante décadas oprimiu e desgovernou a Tunísia. Os verdadeiros amigos da Tunísia, como eu, não devem baixar o nível de exigência nesta matéria, muito pelo contrário, tal como não baixamos em relação aos próprios Estados-Membros da União Europeia.

Este ato delegado peca, aliás, por não abranger outros países da região que, com certeza, têm problemas de governação e de capacidade técnica muito mais graves. A Líbia foi citada. Por isso, vimos pedindo à Comissão que desenvolva o seu próprio processo de avaliação sem depender do GAFI. As deficiências no sistema de prevenção e de supervisão que levam à inclusão nesta lista podem ser rapidamente superadas pela Tunísia, havendo tanta vontade política em Tunes com há esforço de lóbi no Parlamento Europeu. Importa, assim, que a União Europeia providencie toda a ajuda, incluindo financeira, para apoiar esse esforço das autoridades tunisinas na capacitação. E é por isto, tudo sopesado, que votarei outra vez a favor do ato delegado.

 
Última actualização: 28 de Março de 2018Advertência jurídica