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Procedure : 2017/2266(INI)
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Indgivne tekster :

A8-0055/2018

Forhandlinger :

PV 14/03/2018 - 21
CRE 14/03/2018 - 21

Afstemninger :

PV 15/03/2018 - 10.5

Vedtagne tekster :

P8_TA(2018)0083

Forhandlinger
Onsdag den 14. marts 2018 - Strasbourg Revideret udgave

21. Fiskeripartnerskabsaftale mellem EU og Comorerne: opsigelse - Fiskeripartnerskabsaftale mellem EU og Comorerne: opsigelse (beslutning) (forhandling)
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PV
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  Przewodniczący. – Kolejnym punktem porządku dziennego jest wspólna debata nad:

– zaleceniem sporządzonym przez João Ferreirę w imieniu Komisji Rybołówstwa w sprawie projektu decyzji Rady wypowiadającej Umowę o partnerstwie w sektorze rybołówstwa pomiędzy Wspólnotą Europejską a Związkiem Komorów (14423/2017 – C8-0447/2017 – 2017/0241(NLE)) (A8-0058/2018) oraz

– sprawozdaniem sporządzonym przez João Ferreirę w imieniu Komisji Rybołówstwa zawierającym projekt rezolucji nieustawodawczej w sprawie projektu decyzji Rady w sprawie wypowiedzenia Umowy o partnerstwie w sektorze rybołówstwa między Wspólnotą Europejską a Związkiem Komorów (14423/2017 – C8-0447/2017 – 2017/0241(NLE)2017/2266(INI)) (A8-0055/2018).

 
  
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  João Ferreira, relator. – Senhor Presidente, Senhor Comissário, estamos aqui, hoje, perante um debate inédito. Certamente terá sido este facto que suscitou tanta atenção e tantas presenças dos deputados.

Este Parlamento é chamado a discutir e a decidir sobre uma proposta de denúncia de um acordo de pescas em vigor com um país terceiro. As relações bilaterais no domínio da pesca entre a União Europeia e as Comores datam de 1988, ou seja, há três décadas que a União Europeia mantém com as Comores algum tipo de acordo de pescas, que lhe permite o acesso aos recursos pesqueiros deste país.

As Comores integram o lote dos países menos desenvolvidos. O setor das pescas, o segundo mais importante do país, logo a seguir à agricultura, corresponde a um peso significativo, quer no PIB do país quer no emprego. Todas as operações domésticas são artesanais e de pequena escala e envolviam, há não muito tempo, cerca de oito mil pescadores. Os stocks suscetíveis de exploração na zona económica exclusiva das Comores correspondem, na sua maioria, a grandes peixes pelágicos, atum e espadarte.

As capturas anuais efetuadas pelos pescadores locais correspondem a menos de metade dos stocks estimados. As restantes quantidades de peixe são exploradas por frotas industriais estrangeiras, que as desembarcam noutros locais, e o processamento de pescado é igualmente realizado fora das Comores, incluindo as capturas, nalguns casos as capturas da frota local. Este é um quadro que devemos ter presente ao analisar a proposta da Comissão Europeia de denúncia do acordo pescas entre a União Europeia e as Comores.

Esta denúncia torna-se inevitável em face do envolvimento das Comores em operações que violam o regulamento relativo à pesca ilegal, não declarada e não regulamentada, a pesca INN, nomeadamente ao permitir a troca de bandeira a embarcações envolvidas neste tipo de atividades de pesca.

Entendemos, todavia, dever chamar a atenção da Comissão Europeia, através da resolução que, hoje, aqui discutimos, para algumas questões. O combate à pesca INN não deve, do nosso ponto de vista, incidir exclusivamente na identificação de países terceiros não cooperantes. Uma luta efetiva contra todas as formas de pesca INN passa por encontrar formas de auxiliar os países, em particular pequenos Estados insulares em desenvolvimento, como é o caso das Comores, a melhorarem as suas políticas de gestão marinha.

Nessa medida, é lamentável que, ao longo de quase 30 anos em que a União Europeia manteve com as Comores acordos de pesca, não tenha sido possível lograr resultados mais palpáveis no desenvolvimento do setor das pescas comoriano, nomeadamente ao nível da capacidade de controlo e vigilância, do desenvolvimento científico e da formação técnica de pescadores e observadores, entre outros domínios.

É, além disso, com viva apreensão que registamos que avaliações realizadas por organismos das Nações Unidas criticam aquilo a que chamam a posição de poder da União Europeia no estabelecimento dos acordos de pesca e na definição dos preços do pescado, ao mesmo tempo que referem que os acordos de parceria falharam no apoio ao desenvolvimento da indústria local, de resto uma evidência.

Esta realidade justifica que, no contexto desta resolução, se façam propostas suscetíveis de contribuir para a continuidade do apoio ao desenvolvimento do setor das condições de pescas nas Comores, para a melhoria das atividades relacionadas com as pescas, para a melhoria da qualidade de vida dos pescadores e, bem assim, para o combate à pesca INN.

São estas, entre outras, algumas das preocupações que constam da resolução que hoje discutimos e amanhã votaremos.

 
  
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  Tibor Navracsics, Member of the Commission. – Mr President, honourable Members, the Comoros was included in the list of non-cooperating countries in the fight against illegal, unreported and unregulated (IUU) fishing on 11 July 2017, because it failed to comply with undertakings to combat IUU fishing.

The decision to include the Comoros on the list of non-cooperating countries was taken after a thorough analysis of the Comoros’ stance on the fight against IUU fishing, and following its pre-identification in October 2015 and years of discussions with the Comoros. The areas of concern haven’t been addressed by the Comoros and the Comoros haven’t fully implemented the measures agreed.

The main shortcomings leading to this listing were related to, firstly, the flag-of-convenience policy pursued by the Comorian authorities and lack of control over its foreign-based fleet register; secondly, evidence of illegal long-distance fishing activities by the Comorian fleet; thirdly, the poor or non-existent monitoring and control capacities of the national authorities, and finally, the outdated Comorian legal fisheries framework also played a part in the decision.

According to our rules against IUU fishing, the Commission must propose the denunciation of any bilateral fisheries agreement with such a country. Therefore, the Commission proposed a denunciation of the partnership agreement in the fisheries sector between the European Community and the Comoros.

We share the issues raised by Parliament in the draft motion for resolution and welcome your support. The Commission remains fully open to working closely with the Comorian authorities to guide them towards a better fisheries management framework, if they express the wish to do so. We are fully conscious of the difficult social situation in the Comoros.

Taking effective measures against illegal fishing is essential to protecting the valuable national resources that can be a significant source of economic and social development in the Comoros.

 
  
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  Verónica Lope Fontagné, en nombre del Grupo PPE. – Señor presidente, señor comisario, la Unión Europea es uno de los principales actores en la gobernanza de los océanos y la lucha contra la pesca ilegal es una de sus piedras angulares. Gracias a su acción exterior, exporta sus estándares de sostenibilidad y sirve como incentivo a terceros países para que mejoren su gestión pesquera, situación que resulta beneficiosa tanto para la Unión y sus consumidores como para la sostenibilidad de los ecosistemas y los recursos pesqueros.

Pese a las advertencias sobre el incumplimiento de las Comoras en materia de lucha contra la pesca ilegal, ya que en 2015 ya se les sacó una tarjeta amarilla, no han adoptado ningún tipo de medidas correctoras, incumpliendo así sus obligaciones. Por ello, considero correcta la decisión de 2017, por la que se las declaraba como país no cooperante, y apoyo la decisión de terminar el acuerdo pesquero.

Soy consciente de que esta decisión perjudicará a varios Estados miembros y, entre ellos, el mío, pero tenemos que mandar un mensaje claro y contundente, en el que se manifieste el firme compromiso en la lucha contra la pesca ilegal, así como el rechazo a cualquier negocio que proceda de la misma. Sin embargo, esta decisión no debe suponer el fin de las relaciones de cooperación con las Comoras y es importante que este procedimiento se detenga en el caso de que se subsanen sus deficiencias, retirando la tarjeta roja y permitiendo la vuelta de la flota de la Unión al caladero.

 
  
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  Ricardo Serrão Santos, em nome do Grupo S&D. – Senhor Presidente, formalmente e naturalmente, aprovo a denúncia do acordo com a União das Comores. É a decisão adequada no contexto de dossiês que me foi dado analisar. Mas, dito isto, relembro que este pequeno Estado insular do Índico é considerado um dos países menos desenvolvidos do mundo e que a sua economia é muito dependente da assistência financeira e técnica de outros países.

O combate à pesca INN é, com toda a pertinência, uma prioridade da União Europeia. O relatório da FAO do ano passado revela que a pesca ilegal é crescente na África de Leste, ocasionando perdas de 325 milhões de euros na descarga e cerca de 800 milhões nos produtos processados.

Na reunião de ministros das Pescas dos Países da ACP que decorreu nas Bahamas, em setembro do ano passado, foram reconhecidas as enormes perdas económicas e ambientais devido às pescas ilegais não regulamentadas e não comunicadas. Mas a denúncia de acordos, apesar de inevitável, não é a solução para acabar com estas práticas.

Na sequência da aplicação do sistema de cartões, de denúncia dos acordos e da inclusão dos países na lista de países INN, a Comissão Europeia deverá estreitar esforços de cooperação em reformas cabais.

Acresce que as Comores albergam uma importante população de celacantos, uma relíquia da biodiversidade e de valor mundial, um fóssil vivo ameaçado pela pesca ilegal naquela região do Índico.

Reforço a necessidade de que a Comissão promova, de forma intensiva, auxílios ao desenvolvimento da administração, da governação das pescas e da biodiversidade marinha nas Comores. Um historial de quase 30 anos de acordos entre a União Europeia e as Comores, sem melhorias visíveis na atividade, mostra que alguma coisa falhou e também falhou da nossa parte.

O facto de o acordo ser agora denunciado deve ser, por isso, um incentivo para melhorar, na medida do possível, o acompanhamento da cooperação para o desenvolvimento deste arquipélago, dito descoberto pelos portugueses em 1505, e depois colonizado e administrado pela França durante vários séculos.

 
  
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  Czesław Hoc, w imieniu grupy ECR. – Panie Przewodniczący! Pragnę wyrazić zaniepokojenie skutkami wypowiedzenia umowy o partnerstwie w sektorze rybołówstwa między Unią Europejską i Związkiem Komorów, które wpłyną w znacznym stopniu na trudną obecnie sytuację społeczną w tym kraju. Zwracam uwagę na fakt, że współpraca w dziedzinie rybołówstwa między Unią Europejską a Komorami trwa od prawie 30 lat, a kontrybucja finansowa – w szczególności wsparcie sektorowe alokowane przez Unię Europejską – nie zagwarantowała w wystarczającym stopniu rozwoju sektora rybołówstwa w Komorach.

Wskazane jest zatem, by Unia Europejska przyczyniła się do odpowiedzialnego, zrównoważonego rybołówstwa w wodach Komorów, do aktywnej współpracy naukowej i technicznej, a nade wszystko do aktywnej, konkretnej pomocy w zwalczaniu nielegalnych, nieraportowanych i nieuregulowanych połowów (NNN), a także w zwalczaniu wzmożonej działalności piratów somalijskich. Należy pamiętać, że w tego rodzaju umowach o partnerstwie korzyści są obopólne, a wartością dodaną jest rozwój infrastruktury i przemysłu rybnego w krajach trzecich. W takich przypadkach należy działać bardzo roztropnie i perspektywicznie i nie pozwalać na degradację gospodarki państw trzecich.

 
  
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  Izaskun Bilbao Barandica, en nombre del Grupo ALDE. – Señor presidente, señor comisario, quiero solicitarles su apoyo para una decisión que adoptamos por primera vez en la historia de los acuerdos pesqueros entre la Unión Europea y terceros países: se trata de denunciar el Acuerdo que mantenemos con las islas Comoras, que otorga setenta licencias de pesca a barcos de España, Francia y Portugal en aguas de estas islas. El Acuerdo forma parte de la red de convenios de esta naturaleza que permiten a nuestra flota pescar atún en aguas del Índico.

Esta medida responde a la firme voluntad de la Unión de mantener su liderazgo mundial en la lucha contra la pesca ilegal, no declarada y no reglamentada, y el liderazgo se adquiere con coherencia entre lo que decimos y lo que hacemos, y en ella se basa nuestra credibilidad.

Las islas Comoras están incursas en un procedimiento de «tarjeta roja» que puede identificarlas como país no colaborador en la lucha contra la pesca ilegal. Esta situación se debe a que se ha constatado que barcos con este abanderamiento incurren en prácticas ilegales de pesca. Sus autoridades ponen escasísimas energías y medios para monitorizar y controlar la actividad pesquera; tampoco actualizan su obsoleto ordenamiento jurídico en materia pesquera, que contraviene las obligaciones que impone la legislación internacional.

Por estas razones, proponemos esta decisión por primera vez. Hasta ahora, la Unión Europea nunca había rescindido un acuerdo pesquero y, aunque el impacto económico y social de esta medida no será grande, estamos evidentemente ante un fracaso, pero un fracaso necesario, porque seguir así es incompatible con los valores de la Unión.

La Unión Europea defiende la pesca sostenible y basada en reglas claras, pero también debe mostrar su firme compromiso en la lucha contra la pesca ilegal a nivel mundial. Hoy estamos convirtiendo en hechos este compromiso y lo hacemos con dos objetivos: el primero, contribuir a estimular otro comportamiento del sector y las actividades pesqueras de las Comoras; pero, además, enviamos un mensaje a otros países que pueden caer en las mismas tentaciones: si quieren seguir trabajando con la primera potencia pesquera mundial, deben asumir sus responsabilidades, reformar su industria pesquera y adoptar todas las medidas legales y materiales para erradicar este tipo de pesca ilegal.

 
  
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  Younous Omarjee, au nom du groupe GUE/NGL. – Monsieur le Président, ce qu’on nous demande, c’est d’inscrire sur une liste noire un pays pauvre, très pauvre, à qui l’Europe reproche de ne pas veiller suffisamment aux intérêts des flottes européennes qui, dans les eaux propres de ce pays, s’arrogent le droit, contre quelques euros, de piller les ressources.

Je dénonce ces accords de pêche. Je dénonce aussi des logiques qui, ensuite, conduisent à les dénoncer. Je dénonce ce zèle, toujours un peu facile, avec lequel l’Union européenne aime s’affirmer forte avec les faibles et faible avec les forts, parce que, pendant ce temps, dans les eaux de la Guyane française, les flottes brésiliennes continue de pêcher en toute illégalité.

Je serai particulièrement attentif à ce que les flottes, après ces accords, qui seront dénoncés, ne se replient pas sur les eaux de Mayotte et de l’île de la Réunion, en considérant qu’ils y ont un droit naturel de pêche. Le pillage des ressources de l’océan Indien doit cesser.

 
  
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  Sylvie Goddyn, au nom du groupe ENF. – Monsieur le Président, le rapport de M. Ferreira expose avec clarté le problème de la pêche illégale et la pratique du pavillon de complaisance, qui remettent aujourd’hui en cause l’accord de pêche que nous avions avec les Comores. Nous devons néanmoins poursuivre un dialogue constructif avec ce pays, pour qu’il commence à lutter sérieusement contre la pêche illégale.

Mais au-delà des Comores, de grands pays tels que le Viêt Nam, la Chine, la Russie, le Brésil ou la Thaïlande sont aussi régulièrement impliqués dans la pêche illicite, non déclarée et non réglementée, voire, pour certains, dans l’esclavage de marins, sans en être inquiétés. Ainsi, le Viêt Nam n’a reçu qu’un carton jaune, alors que les bateaux bleus, qui proviennent essentiellement de ce pays, pillent depuis longtemps les eaux de l’océan Indien et du Pacifique. Les petits États insulaires du Pacifique pâtissent d’une situation qui se dégrade et assistent au pillage de leurs zones économiques exclusives.

C’est aussi le cas de nos régions ultrapériphériques européennes et, plus précisément, françaises. En Nouvelle-Calédonie, par exemple, des bateaux bleus vietnamiens sont régulièrement arraisonnés par la marine nationale française. En Guyane, on constate que des navires pratiquant la pêche illégale sont parfois armés et, partout, on observe une multiplication des bateaux-mères postés à la limite des frontières maritimes et approvisionnés par de plus petits navires.

Sur ce dossier, la Commission ne pourra être crédible que si elle sanctionne tous les pays qui pratiquent ou tolèrent la pêche illégale et si elle s’affranchit totalement de la politique du fort avec le faible et du faible avec le fort.

 
  
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  Werner Kuhn (PPE). – Herr Präsident, Herr Kommissar! Eigentlich ist das ein trauriger Abend, wenn wir heute als letzten Tagesordnungspunkt über die Kündigung des Fischereiabkommens mit den Komoren reden müssen. Diese Inselgruppe hat eine Wirtschaft, die nur 1 000 US-Dollar Pro-Kopf-Einkommen im Bruttosozialprodukt hat. Sie liegt zwischen Madagaskar und Mosambik in einer sehr fischreichen Gegend, und wir haben – die Kollegen haben das bereits dargestellt – schon seit 1988 partnerschaftliche Beziehungen. Das sind 30 Jahre, die sozusagen auch Entwicklungshilfe betreffen. Aber diese Wirtschaft hat sich überhaupt nicht weiterentwickelt. Das liegt sicher auch an dem Staatssystem, das auf den Komoren herrscht, und das ist autokratisch. Die 1,8 Millionen, die wir jährlich im Rahmen dieses Fischereiabkommens in den Haushalt der Komoren gegeben haben, damit wir die 70 Lizenzen realisieren konnten, sind irgendwo hingeflossen, aber bestimmt nicht in den Aufbau der eigenen kleinen handwerklichen Fischereiflotte.

Und da liegt das Problem. In der Internationalen Commission for the Conservation of Atlantic Tunas – dazu gehört auch der Indische Ozean – sind dort auch jedes Jahr die Japaner, die Chinesen und die Südkoreaner versammelt und legen die Quoten fest, auch für Bigeye tuna, für Bluefin tuna, im Indischen Ozean, für Schwertfisch et cetera pp. Dort habe ich selber erlebt, wie auch gemeinsam illegale Fischerei bekämpft werden kann, wie Schiffe an die Kette gelegt werden. Das sind doch keine komorischen Fischereifahrzeuge, die dort sozusagen illegal fischen, das sind möglicherweise Chinesen, Russen oder andere. Da müssen wir gemeinsam eingreifen, damit das so nicht weiter passieren kann.

 
  
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  Clara Eugenia Aguilera García (S&D). – Señor presidente, como han dicho otros diputados, esta la primera vez que la Unión Europea da por finalizado un acuerdo de colaboración de pesca por motivos de pesca ilegal. Es una razón importante, lo que pasa es que la situación del país es un drama.

Lamento profundamente que las autoridades de las Comoras no hayan puesto en marcha medidas correctoras para resolver los problemas detectados, y que en estos 30 años de acuerdo con la Unión Europea no hayan sido capaces de poner en marcha un sistema de seguimiento y vigilancia para el control de la pesca ilegal.

La Unión de las Comoras es un grupo tres islas del sureste africano, en el océano Índico, que destaca por ser uno de los países más pobres del mundo. Quiero destacar también la importancia de tener medidas efectivas de lucha contra la pesca ilegal, no declarada y no reglamentada, uno de los pilares básicos de nuestra política pesquera. La Unión debe velar por que estas actividades pesqueras, tanto dentro como fuera, se basen en los mismos principios y normas reguladoras para la conservación y gestión de los recursos marinos.

Insisto en lo que el Parlamento Europeo destaca en su informe: que la finalización del acuerdo de pesca no debe, no debe nunca, suponer el final de la cooperación con las Comoras. Pedimos a la Comisión Europea que continúe el diálogo con estas, para asegurar que se pueda reactivar la cooperación con el sector de la pesca lo antes posible y así contribuir a acabar con la pobreza en que viven los ciudadanos allí.

 
  
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  Jarosław Wałęsa (PPE). – Mr President, the European Union develops different types of fisheries relationships with third countries. Multilateral actions, as well as bilateral agreements, are at the core of such relationships. The common denominator for all of them is responsible and sustainable fishing.

Unfortunately, this is no longer the case with the Union of Comoros. Their involvement in operations breaching the IUU Regulation means that we have to act. We cannot conduct business as usual with countries that do not follow the law or share the same values as we do.

The European Union is committed to combatting illegal, unreported and unregulated (IUU) fishing. We have to do everything in our power to fight against the depletion of fish stocks and the detriment of maritime habitats. Such a situation distorts competition and puts honest fishing operators at an unfair disadvantage, as well as weakening coastal communities, especially in developing countries.

That being said, I fully support the proposal of the Commission. I think it’s time we put our foot down and strongly say no to IUU fishing in places like Comoros.

 
  
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  Michela Giuffrida (S&D). – Signor Presidente, onorevoli colleghi, le Comore basano la loro sopravvivenza su un'economia di sussistenza fortemente dipendente dall'estero.

Un'eccezione è però rappresentata dal settore della pesca, strategicamente prioritario, ma che registra delle battute di arresto a causa di carenze che inibiscono lo sfruttamento intelligente delle opportunità offerte dalle acque dell'arcipelago.

La denuncia dell'accordo danneggia pesantemente la già fragile economia delle Comore, ma dobbiamo interrogarci su che cosa è accaduto, perché se le riserve ittiche sfruttabili sono stimate a 33 000 tonnellate all'anno e il volume del pescato locale si attesta oggi a meno della metà, è perché la restante parte continua ad essere sfruttata da flotte straniere che si arricchiscono sulle spalle della piccola comunità.

Che cosa non ha funzionato? Se tutto questo è accaduto, dobbiamo chiederci questo: quanto effettivamente l'Unione europea abbia fatto per la protezione dei pescatori locali e contro la pesca illegale, e impegnarci ora per azioni che possano lottare contro queste pratiche e contribuire allo sviluppo e al miglioramento delle condizioni di pesca nel piccolo arcipelago.

 
  
 

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  Νότης Μαριάς (ECR). – Κύριε Πρόεδρε, οι Κομόρες είναι ένα σύμπλεγμα τριών ηφαιστειογενών νησιών που βρίσκονται μεταξύ της Μαδαγασκάρης και της Αφρικής. Πρόκειται για φτωχά νησιά με 850.000 κατοίκους, χαμηλό ΑΕΠ και βεβαίως πλούσια αποθέματα σε αλιεία, ιδίως για τον τόνο και τον ξιφία, και είναι δεδομένο ότι αυτή τη στιγμή γίνεται πράγματι και παράνομη και λαθραία αλιεία και αλλαγή σημαίας και ως εκ τούτου δεν τηρείται η συμφωνία με την Ευρωπαϊκή Ένωση. Όμως πρέπει να αναρωτηθούμε: Πρώτον, η προστιθέμενη αξία αυτής της συμφωνίας της Ευρωπαϊκής Ένωσης με τις Κομόρες ποια ήταν; μπόρεσε αυτή η συμφωνία να βοηθήσει τους φτωχούς τοπικούς πληθυσμούς; –η Ευρωπαϊκή Ένωση έχει θέση ισχύος σε αυτή τη συνεργασία, όπως είπε και ο ΟΗΕ– και, τέλος, τι θα γίνει με Κορεάτες, Ιάπωνες, Κινέζους, οι οποίοι αλιεύουν παράνομα σε αυτή την περιοχή;

Τελικά, πρέπει να μπει τάξη αλλά πρέπει η Ευρωπαϊκή Ένωση να βάλει μία τάξη και απέναντι σε αυτούς που είναι ισχυροί και οι οποίοι παραβιάζουν τις διατάξεις και ψαρεύουν στην περιοχή αυτή. Και αναφέρομαι σε Κινέζους, Ιάπωνες και Κορεάτες. Κάτι πρέπει να γίνει και με αυτούς.

 
  
 

(Koniec zgłoszeń z sali)

 
  
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  Tibor Navracsics, Member of the Commission. – Mr President, the denunciation of this fisheries partnership agreement is, sadly, a first for the EU under the implementation of the regulation combating illegal, unreported and undocumented fishing (IUU) and measures forcing therein.

This is a legal obligation, and it shows that the Commission is looking globally at its external policy. The EU cannot continue with fisheries agreements when third-country partners do not take effective action to combat IUU fishing.

The decision is fully consistent with the EU’s ocean governance agenda under which the Union cooperates with third countries with the purpose of improving compliance with international measures, including on combating IUU fishing.

 
  
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  João Ferreira, relator. – Senhor Presidente, Senhor Comissário, Caros Colegas, quero agradecer as intervenções de todos e sublinhar uma mensagem final para a Comissão Europeia, que creio que resulta clara das várias intervenções.

Esta denúncia não deve significar o fim de uma relação de cooperação com as Comores no domínio das pescas, razão pela qual instamos a Comissão Europeia a trabalhar no sentido de, logo que possível, restabelecer essa relação, considerando as comunidades piscatórias e as pescas artesanais de pequena escala como um fator central do desenvolvimento desta cooperação, promovendo investimentos e assistência técnica em áreas tão diferentes como o sistema de administração e governação das pescas, as capacidades de monitorização, de proteção da costa, de fiscalização e de vigilância, a ativação de estruturas de apoio ao setor da refrigeração, da distribuição e do processamento do pescado, a construção de infraestruturas de desembarque e de segurança, a renovação da frota de pequena escala comoriana, reforçando condições de segurança e a capacidade de permanência no mar, enfim, entre muitos outros aspetos.

Os acordos de pesca sustentável celebrados pela União Europeia com outros países, do nosso ponto de vista, devem trazer benefícios mútuos. O reforço da soberania destes países sobre os seus recursos, o desenvolvimento de atividades económicas associadas à pesca, a proteção dos recursos marinhos e a promoção do desenvolvimento das comunidades pesqueiras devem ser objetivos centrais desta relação de cooperação, e não, como também foi aqui assinalado, a depauperação de recursos. Se formos por esta direção, será uma forma eficaz de combatermos também a pesca INN.

 
  
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  Przewodniczący. – Zamykam debatę.

Głosowanie odbędzie się w czwartek 15 marca 2018 r.

 
Seneste opdatering: 16. juli 2018Juridisk meddelelse