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Procedūra : 2017/2278(INI)
Dokumenta lietošanas cikls sēdē
Dokumenta lietošanas cikls : A8-0229/2018

Iesniegtie teksti :

A8-0229/2018

Debates :

PV 04/10/2018 - 4
CRE 04/10/2018 - 4

Balsojumi :

PV 04/10/2018 - 7.4
Balsojumu skaidrojumi

Pieņemtie teksti :

P8_TA(2018)0378

Debates
Ceturtdiena, 2018. gada 4. oktobris - Strasbūra Pārskatītā redakcija

4. Publiskā iepirkuma stratēģijas tiesību aktu kopums (debates)
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PV
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  Πρόεδρος. – Το πρώτο σημείο στην ημερήσια διάταξη είναι η συζήτηση επί της εκθέσεως του κ. Carlos Coelho, εξ ονόματος της Επιτροπής Εσωτερικής Αγοράς και Προστασίας των Καταναλωτών, σχετικά με τη δέσμη μέτρων στρατηγικής για τις δημόσιες συμβάσεις (2017/2278(INI) (A8-0229/2018).

 
  
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  Carlos Coelho, Relator. – Senhor Presidente, Senhora Comissária Bienkowska, passaram 4 anos sobre a reforma sobre a legislação relativa à contratação pública. É altura de fazer um balanço da sua implementação pelos Estados-Membros. Do que está a correr bem e a correr mal na aplicação das regras europeias.

Concordamos que, para o bom funcionamento do mercado interno, é crucial definir um quadro político global e estratégico para a contratação pública que promova o crescimento, o emprego e a inovação.

A contratação pública representa, na nossa economia, uma parte substancial do investimento público. Mais de 2 biliões de euros por ano. Isto significa que 250 mil autoridades públicas usam cerca de 14 % do PIB da União na aquisição de serviços, obras e fornecimentos através de contratos públicos. Sabemos que a prestação de serviços públicos de elevada qualidade depende, em larga medida, de processos de contratação pública modernos, eficientes e transparentes.

O relatório hoje em debate vem responder precisamente a essa necessidade. Concordamos com a estratégia da Comissão Europeia de propor um pacote de medidas não legislativas, duas comunicações e uma recomendação sobre a profissionalização da contratação pública.

Não precisamos de mais leis, mas de uma boa implementação das leis que temos. Por isso, aprovámos um conjunto de recomendações que a Comissão do Mercado Interno pretende ver implementadas.

Caros Colegas, as diretivas aprovadas em 2014 não são apenas um instrumento para regulamentar a aquisição pública de bens, serviços e obras. Elas devem contribuir para os Estados-Membros promoverem políticas de inovação, de economia ecológica e circular, de crescimento sustentável e inclusivo. Lamentamos, porém, o ritmo dececionante, com que muitos Estados-Membros transpuseram as diretivas, levando mesmo a processos de infração, e temos consciência de que muitas das críticas apontam um cariz protecionista, o difícil acesso e compreensão para as pequenas e médias empresas, o compadrio e a pouca transparência e o facto de o único critério de adjudicação parecer ser o preço mais baixo, em vez de, por exemplo, critérios sociais e ambientais estratégicos para as comunidades.

Por isso, o meu relatório propõe, entre outras medidas que, sempre que possível, e se justifique, se adotem critérios de qualidade em substituição do critério do preço mais baixo, parágrafos 12 e 13. Se apoie a participação das pequenas e médias empresas nos concursos públicos através, por exemplo, do estímulo à divisão em lotes, parágrafo 38. Se introduzam instrumentos de transparência, tais como registos de contratos, parágrafos 29, 33 e 41. Se invista e acelere a digitalização em todas as fases do processo de contratação pública, parágrafos 26 a 33, e se promova a inovação, parágrafos 4, 23 e 24. Se desenvolvam estratégias nacionais de contratação pública, a análise sistemática dos dados e planos de profissionalização para os agentes que lidam com contratos públicos, parágrafos 53 a 57. Se combata a concorrência desleal nos procedimentos de contratação pública transfronteiriços e que se melhore o acesso aos mercados de contratos públicos em países terceiros, parágrafos 45 a 49. Se apliquem elevados padrões de ética e deontologia em todas as fases do processo, parágrafos 15 e 20.

Para concluir, Senhor Presidente, agradeço sinceramente aos relatores-sombra que colaboraram tão empenhadamente neste relatório e os pareceres elaborados pelas comissões ENVI e INTRA. Creio que chegámos a um bom relatório, que estabelece a abordagem correta para contratos públicos eficientes, eficazes e competitivos, que responde aos desafios que hoje se colocam ao setor e que dá um contributo estratégico para atingir objetivos como a inovação, a inclusão social e a sustentabilidade económica e ambiental.

Conto com o apoio de todos os colegas para a aprovação final deste relatório que promove o bom funcionamento do mercado único, do crescimento das empresas e do emprego e protege os interesses dos cidadãos.

Garantir que o dinheiro dos contribuintes é gasto de forma eficiente e eficaz é do interesse comum e é uma exigência legítima dos nossos cidadãos.

 
  
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  Elżbieta Bieńkowska, Member of the Commission. – Mr President, I would like to thank honourable Members very much for the discussion on this subject.

Public procurement is a very important subject. You have heard the data and you have heard the numbers, but at the same time, besides the data and the numbers, this is a powerful tool which can help carry out policy. We are not using the full potential of public procurement at the moment. Taxpayers are often still not getting the best value for money and do not see results that provide them with the best public services.

That’s why we decided last year – almost a year ago, in November last year – to adopt a public procurement package because we feel that we need a major shift in the culture of public procurement (PP). But at the same time it is also important, as you have heard, that this package is not new legislation. It is made up of voluntary measures, recommendations, suggestions, some new ideas and best practices. It calls for a wide partnership, but also for political ownership of this topic. The package is our attempt to jointly steer the political discussion on PP, to identify priorities and to offer tools for implementing them. We also underlined the role that public procurement can play in responding to European competitiveness and to societal environmental innovation challenges because we know that, for example, it can encourage energy and resource efficiency investment. It can foster innovation and facilitate social inclusion.

We specifically addressed the importance of selecting the most economically advantageous tenders based on a cost effectiveness approach to get the best value for public money for all our citizens, but – as was said before – the most economically advantageous is not always the cheapest. It can never be underlined and repeated enough that EU law does not require the lowest price as the only award criteria.

The package shows how the possibilities offered by the Public Procurement Directives can be used to support wider EU policy objectives. It contains practical measures and guidance along with implementation support from the Commission. So we recommend some actions and offer assistance at the same time.

We organised the package around six priorities. Let me briefly list them. The first one is ensuring wider use of innovative, green and social procurement, then professionalising public buyers – there we need the right competencies and skills of the people who are dealing with this topic – increasing access to procurement markets for SMEs and all EU businesses, though of course SMEs are at the centre of our interest, improving transparency and integrity, delivering better data, boosting the digital transformation of procurement, using technologies to simplify and to reorganise procedures, and cooperating more between authorities at different levels, to procure together.

In March the Council endorsed the package and underlined its importance for European competitiveness. In February we also discussed this package in the Ecofin Council to show the importance of good procurement for public budgets. We definitely know that improving the way procurement is carried out and focusing on the professionalisation of public buyers can really generate important savings in Member States’ budgets.

The Economic and Social Committee and the Committee of the Regions have also adopted their opinions so I am very glad that today Parliament will complete this interinstitutional cycle and adopt the own initiative report. I appreciate that this has been done after a thorough debate with contributions from many of you, under the really valuable leadership of Mr Coelho, together with the shadow rapporteurs. You have prepared a good report, which largely supports the Commission’s proposed approach, while at the same time giving us food for thought for the future. I am also happy to see that there is a large degree of consensus within Parliament and substantial agreement with the Commission’s view on some specific issues.

I will mention just three or four of them. First SMEs, as was underlined before. I would caution against too much pessimism. There is not a big share of SMEs participating in the public procurement market, and as the directive has only been recently transposed I think it will take some time before the simplification really takes effect. We have launched a recent study to identify the possible remaining barriers to SME participation in procurement.

The second point is on quality criteria – what else? – and strategic procurement. Here the situation varies enormously between the Member States. In many there is still a lot of scope to increase the use of quality criteria. We believe that spreading the word that clarifying the lowest price is not mandatory at all, and obtaining high—level commitment to that principle is extremely important. I also think that we should make it easier to apply green, innovative and social procurement. That’s why we are updating existing guidance and compiling best practices to assist authorities incurring tenders. I would also like to stress that we fully share the views of the report when pointing at the huge benefits that digitisation of procurement could bring.

The last point is on the professionalisation of public services, first through more cooperation and exchange of good practices. On this point I couldn’t agree more. We have launched an e—competence centre and a web page bringing together all guidance and good practice from different Member States. We are developing a European competence framework for public buyers to make sure that the skills competences they require are clearly identified.

These are the main points. Thank you very much for taking this subject on board.

 
  
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  Reimer Böge, Verfasser der Stellungnahme des mitberatenden Ausschusses für internationalen Handel. – Herr Präsident, Frau Kommissarin! In der Tat, die öffentliche Dimension der öffentlichen Auftragsvergabe wird oftmals nur eher beiläufig erwähnt oder analysiert. Aber das wäre ein Fehler. Wir sind heute in der Tat noch in der Situation, dass für Wettbewerber aus der Europäischen Union öffentliche Beschaffungsmärkte in Drittstaaten oftmals de jure und de facto geschlossen sind. Hier müssen wir auf einen besseren Zugang dringen. Die Frau Kommissarin hat es angesprochen: Ja, die Herausforderungen und Probleme gerade für KMU, wenn es um die internationale Dimension geht, müssen ernst- und wahrgenommen werden.

Ein zentrales Problem auf dem Weg zu einem besseren Marktzugang sind einerseits multilaterale Abkommen, allen voran das government procurement agreement. Aber unabhängig davon bleibt ein besserer Marktzugang als Kerninteresse der Europäischen Union auch weiterhin ein wichtiges Element unserer bilateralen Handelsgespräche. Und das Abkommen CETA, aber auch das WPA mit Japan sind hierfür eigentlich erfolgreiche Beispiele, die man auch in Zukunft als Pilotprojekte, als wichtiges Element für die weiteren Verhandlungen mit einbringen sollte.

Schlusspunkt: Gerade die internationale Dimension der öffentlichen Auftragsvergabe hat ein Potenzial, als Wachstumstreiber für mehr Wachstum und neue Arbeitsplätze in Europa einen wichtigen Beitrag zu leisten.

 
  
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  Andreas Schwab, im Namen der PPE-Fraktion. – Herr Präsident! Frau Kommissarin! Liebe Kolleginnen und Kollegen! Ich freue mich zunächst mal, dass der Kollege Böge aus dem Ausschuss für internationalen Handel nochmals die globale Dimension des europäischen Vergaberechts deutlich gemacht hat. Und es ist ein guter Moment für mich, darauf hinzuweisen, dass die Schwellenwerte, die wir in der Europäischen Union haben, die auch in Deutschland festgesetzt werden, nicht von der Europäischen Union festgelegt werden, sondern aus dem Global Procurement Agreement abgeleitet werden, und deshalb bestehen und deutlich machen sollen, dass die europäische Wirtschaft – anders als mancher Präsident der Vereinigten Staaten von Amerika – eben nicht Europe first alleine als Mittelpunkt sieht, sondern eine gewisse Offenheit der Märkte sicherstellen will, damit eben gerade unsere Firmen auch in anderen Märkten auf die gleiche Offenheit hoffen dürfen. Und da sollten sie auf Dauer nicht nur darauf hoffen dürfen, Frau Kommissarin, sondern da müssen wir noch mehr Druck dahinter bringen, dass tatsächlich auch andere Länder ihre Märkte genauso stark öffnen, wie wir unsere Märkte geöffnet haben.

Der Bericht des Kollegen Coelho, den ich außerordentlich begrüße, stellt meiner Ansicht nach deutlich dar, dass es in den Mitgliedstaaten eigentlich keinen Grund gibt, dass nach wie vor immer noch 55 % der Aufträge allein auf der Basis des niedrigsten Preises vergeben werden, weil wir mit der Vergaberechtsrichtlinie und der Reform 2014 eigentlich ganz viele Möglichkeiten für die Vergabebehörden, egal auf welcher staatlichen Ebene, geschaffen haben, das beste Angebot am Ende zuschlagsfähig zu machen. Deswegen mein dringender Appell an alle Vergabebehörden – nicht nur in Deutschland, sondern in ganz Europa –, sich genau zu überlegen, welche Bedingungen in die Ausschreibung aufgenommen werden, um am Ende tatsächlich das beste Angebot zu bekommen und nicht hinterher darüber zu klagen, dass wieder das billigste Angebot genommen wurde, und bestimmte rechtliche Schwierigkeiten im Nachgang bestehen.

Ich glaube, Frau Kommissarin – Sie haben zu Recht darauf hingewiesen –, dass wir mit der Digitalisierung im Bereich des Vergaberechts – und da ist Portugal ein leuchtendes Beispiel – noch viel Flexibilisierung und Transparenz schaffen können. Das sollte allen europäischen Unternehmen, gerade auch den kleinen und mittleren Unternehmen, noch erheblich helfen.

 
  
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  Nicola Danti, a nome del gruppo S&D. – Signor Presidente, signora Commissario, onorevoli colleghi, con la revisione del quadro normativo relativo agli appalti pubblici del 2014, l'Europa si è dotata di una buona legislazione, le cui potenzialità non sono ancora state sfruttate appieno da gran parte degli Stati membri.

La relazione, per la quale ringrazio il collega Coelho e il nostro relatore Marc Tarabella, offre una panoramica completa sullo stato del recepimento e attuazione di tali norme, ma anche sulle problematiche più urgenti da affrontare a livello europeo e nazionale.

Io vorrei soffermarmi su tre punti, il primo: dobbiamo proseguire con l'applicazione dei criteri di qualità nell'aggiudicazione degli appalti. Troppo spesso dietro a un prezzo basso si celano concorrenza sleale, scarsa attenzione a sostenibilità, inclusione sociale e disabilità.

Secondo punto: dobbiamo prendere atto che le PMI europee e le imprese dell'economia sociale si aggiudicano solamente il 45% del valore degli appalti, in evidente contraddizione con il loro peso reale nell'economia. Su questo tema sarà necessario adottare misure concrete tra cui, ad esempio, la suddivisione obbligatoria in lotti, unita ad una migliore assistenza e formazione per le piccole e medie imprese.

Terzo punto: in parallelo alla costruzione del mercato unico digitale dobbiamo anche cambiare passo sul processo di digitalizzazione degli appalti pubblici. Abbiamo bisogno di procedure semplificate, di meno burocrazia e di maggiore trasparenza. Infine, vorrei citare anche il tema della reciprocità nel campo degli appalti pubblici internazionali. L'apertura dei nostri mercati pubblici non deve farci scordare quanto sia difficile, se non impossibile, per gli offerenti europei accedere ai mercati dei paesi terzi.

Uno squilibrio insopportabile a cui la Commissione e gli Stati membri devono rapidamente porre rimedio, ad esempio attraverso l'approvazione del cosiddetto strumento per gli appalti internazionali, ancora ostaggio di veti interni al Consiglio.

 
  
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  Jasenko Selimovic, on behalf of the ALDE Group. – Mr President, I would like to thank Mr Coelho and the shadow rapporteurs for their smooth and good work. The potential of public procurement is obviously enormous. 250 000 public authorities in the Union spend around 14% every year of our GDP – nearly EUR 2 000 billion each year on purchasing services, work and supplies – and still, this enormous potential is not fully achieved. There are three reasons for that. Firstly, because Member States have been very late in transposing the 2014 directives on public procurement – so late that the Commission had to initiate infringement procedures against some of them, and, unfortunately, I do suspect they will again be late transposing for the next round of deadlines, notably regarding e—procurement.

Secondly, Member States’ authorities on a national, regional and local level are not using public procurement strategically. That’s why I urge them to not consider public procurement as an administrative burden, but a way to promote a smart, sustainable and inclusive growth, to force innovation to help SMEs to gain new markets, create new jobs.

Thirdly, because the practitioners of public procurement need further education. Those directives are indeed complicated and Member States should therefore organise training in order to get it right in public procurement and open university courses to develop public procurement studies and public procurement law.

That’s why I welcome all the action proposed here, all the strategies taken by the Commission, and I wish to remind everybody that an effective public procurement will lead to taxpayers’ money being better spent in the Union.

 
  
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  Igor Šoltes, v imenu skupine Verts/ALE. – Gospod predsednik, hvala za besedo. Prvo, seveda, čestitke poročevalcu za odlično poročilo.

Res je, javna naročila so lahko odlično orodje za dosego številnih politik in to je bil tudi namen javnih naročil, ne samo na gospodarskem, pač pa tudi na socialnem, delovno-pravnem, tudi okoljskem, tudi na področju zdravja, na področju gerontologije, na področju demografskih sprememb. In seveda so javna naročila pokazala veliko dobrih stvari, hkrati pa tudi nekaj negativnih. Tisto, kar je slabo, je to, da tudi Evropska komisija ocenjuje kar 2 milijardi evrov korupcije na področju javnih naročil, kar je odločno preveč in tukaj morajo državni organi odločno ukrepati. In tudi na nekaterih področjih so se javna naročila prej pokazala kot breme ali pa ovira kot pa velika prednost in ena takih stvari je hrana, zlasti hrana za naše najranljivejše skupine prebivalstva, kot so otroci, starostniki in pa bolniki. In v tem delu mislim, da bi morali narediti korak naprej, biti bolj drzni, ker če zagotovimo zdravo, lokalno pridelano hrano za te najranljivejše skupine prebivalstva, dosežemo velike učinke. Prvič, izjemno poboljšamo zdravstveno sliko našega prebivalstva, manj zavržene hrane, omejimo nepoštene prakse, skrajšamo pot od vil do vilic, ohranjamo in razvijamo podeželje in ustvarjamo višjo samooskrbo in pa seveda tudi nova delovna mesta. Gre za učinke, ki so lahko merljivi, in ki pravzaprav govorijo o tem, da če pri javnem naročanju upoštevamo samo najnižjo ceno ali pa predvsem po tem postavimo na tehtnico zdravje in ceno, potem je jasno, da moramo dati prvo mesto ali pa prednost seveda zdravju.

Zato mislim, da je treba v tem paketu javnih naročil resno premisliti, ali bi ravno za področje veljalo upoštevati to, da hrano izvzamemo iz sistema javnih naročil, ker mislim, da smo to tudi dolžni našim prebivalcem zagotoviti višjo kakovost in zdravje.

 
  
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  Πρόεδρος. – Θα ήθελα να ενημερώσω τους συναδέλφους ότι, εξαιτίας ενός τεχνικού προβλήματος, στον κατάλογο των ομιλητών, όπως φαίνεται στους ηλεκτρονικούς πίνακες, δεν αναγράφονται τα ονόματα με τη σωστή σειρά. Οι τεχνικοί προσπαθούν να ρυθμίσουν το πρόβλημα. Απλώς σας ενημερώνω για να μην παρασυρθείτε σε λάθη.

 
  
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  João Ferreira, em nome do Grupo GUE/NGL. – Senhor Presidente, a contratação pública é - deve ser - um importante instrumento ao dispor dos Estados para defender e promover o respetivo tecido produtivo, o emprego de qualidade e com direitos, a preservação ambiental, entre outros objetivos estratégicos.

Ora, sendo certo que o quadro legislativo vigente na União Europeia teoricamente abre a porta à consideração muito parcelar de algumas destas preocupações, na realidade há uma impossibilidade prática de explorar todo o potencial deste instrumento, uma vez que este quadro legislativo está submetido e constrangido pela sacrossanta lógica da livre concorrência no mercado único. Ou seja, a legislação está toda feita à medida dos interesses das grandes empresas, das grandes corporações transnacionais que, efetivamente, dominam o mercado único e que há muito fazem convergir sobre o mercado da contratação pública o seu apetite voraz ainda não inteiramente satisfeito.

Isto conjuga-se com o avanço do mercado sobre áreas que dele deviam estar resguardadas, nomeadamente no que se refere aos serviços públicos que foram progressivamente desmantelados, e privatizados, graças também à ação, à legislação e à pressão da União Europeia, precisamente para alargar o negócio da contratação pública.

(O orador oradora aceita responder a uma pergunta formulada ao abrigo do procedimento “cartão azul” (artigo 162.º, n.º 8, do Regimento))

 
  
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  Andreas Schwab (PPE), Frage nach dem Verfahren der „blauen Karte“. – Herr Präsident! Der Kollege Ferreira hat ja die lustige Geschichte erzählt, dass hier alles irgendwie um multinationale Konzerne geht, das hört man immer wieder. Deswegen habe ich zwei Fragen an ihn.

Erstens: Haben Sie die Vergaberechtsreform von 2014 wirklich gelesen und gesehen, was für kleine und mittlere Unternehmen dort alles gemacht wurde? Zweitens: Was wollen Sie denn als weitere Auswahlkriterien wählen, wenn es nicht der Wettbewerb sein soll? Vielleicht haben Sie da ja gute Ideen, die ich noch nicht kenne.

 
  
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  João Ferreira (GUE/NGL), Resposta segundo o procedimento "cartão azul". – Muito rapidamente, caro colega, efetivamente tenho presente na apreciação que aqui fiz, o conjunto de legislação que foi aprovado em 2014. Pese embora toda a retórica que a perpassa em defesa das pequenas e médias empresas, como de resto acontece com muitas outras legislações da União Europeia, a verdade é que toda ela, toda ela, precisamente por se submeter a essa lógica da livre concorrência no mercado único, está feita à medida dos interesses das grandes empresas, porque são essas que na livre concorrência no Mercado Único, efetivamente vão dominando esse mercado e não esquecer, não esquecer, porque é muito importante, esta ação conjuga-se com o desmantelamento que foi feito dos serviços públicos nas águas, nos correios, na energia, como agora também se quer fazer na saúde e se vai fazendo na saúde para abrir essas áreas precisamente à contratação pública.

 
  
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  Tim Aker, on behalf of the EFDD Group. – Mr President, there needs to be a new way to look at procurement to make sure taxpayers’ money stays within the local area, creating jobs and ensuring local investment. Traditional rules meant big business swooped in and took huge local government contracts. The legal complications and expense in placing tender bids has squeezed out local competition. In my own borough of Thurrock in South Essex, residents were surprised to see the new gas maintenance provider had its head office in Liverpool. It’s as if there are no good quality local providers anymore, and big businesses consume all and leave nothing in their wake.

Procurement rules need to change to stop this, and Preston Council is showing just how to do it. It is prioritising contracts based on localism and keeping money in the local economy. Research from the Federation of Small Businesses has shown that, for every pound spent with a small or medium sized firm, 63 pence is respent locally – that drops to 40 pence or less with a large or multinational company.

Before Preston changed the way it looked at procurement, only one pound in twenty stayed in Preston. Surely we would be better off with local solutions to contracts and tendering wherever possible. From my own experience as a councillor, we would be better off with local maintenance contracts: people who live in the same community they look after making repairs.

The government may well say that austerity is over, but there are choppy waters ahead. Councils can prepare for this now by thinking differently about procurement, keeping money local in dividing up contracts to ensure money stays with local firms, and small businesses can help prepare for uncertain times ahead.

(The speaker agreed to take a blue-card question under Rule 162(8))

 
  
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  Maria Grapini (S&D), întrebare adresată conform procedurii „cartonașului albastru”. – Domnule președinte, stimate coleg, sunt de acord cu ce ați prezentat dumneavoastră, dar nu credeți că achizițiile publice care sunt alocate unor companii mari - așa cum spuneți dumneavoastră - de fapt, folosesc un truc: pun un preț mic și ulterior adaugă la preț prin acte adiționale? Este o procedură pe care am întâlnit-o. Puteți să confirmați că aveți cunoștință de așa ceva?

 
  
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  Tim Aker (EFDD), blue-card answer. – Yes, that’s a very good point, and what you see is a race to the bottom in contracts. But the experience in Preston is that if they keep contracts local and give to small and local businesses, the money is respent and reinvested, and local people are employed, which in the medium term will reduce expenditure at local government level. So I quite agree; I think it’s time that the rules were changed to keep money as local as possible to help the local economy.

 
  
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  Mylène Troszczynski, au nom du groupe ENF. – Monsieur le Président, la transparence et le respect d’une certaine déontologie dans les passations de marchés publics sont des objectifs naturels, du simple bon sens, qui n’a pas attendu ce texte pour s’exprimer, mais qui exige toutefois un soutien logique de notre part.

Toutefois, le texte ne se cantonne pas à ces objectifs. Ces exigences de transparence et d’honnêteté sont associées à d’autres dispositions beaucoup moins évidentes. L’ouverture systématique et non négociable des marchés publics aux pays tiers pose de réels problèmes de souveraineté et d’indépendance. Les pouvoirs publics nationaux doivent pouvoir élaborer de manière indépendante les critères applicables pour le choix des entreprises qui remporteront ces marchés.

Cette différence de fond marque une fracture capitale entre les ultralibéraux qui gèrent l’Union européenne et les nationaux qui entendent protéger leur pays. Pour nous, les objectifs économiques, sociaux et environnementaux sont des objectifs sincères que vous ne cessez d’instrumentaliser au profit de votre projet sans frontières. Le localisme et la préférence nationale pour les marchés publics, dans la mesure des capacités, relèvent pour nous des intérêts stratégiques. Cette préférence nationale, nous l’assumons, c’est pourquoi nous voterons contre ce texte.

 
  
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  Dobromir Sośnierz (NI). – Panie Przewodniczący! Trudno słuchać tych opowieści o tym, jak to zamówienia publiczne są po prostu jakimś wspaniałym oceanem niesamowitych możliwości, które się przed nami otwierają. Nie, zamówienia publiczne są złem koniecznym. Zamówienia publiczne są sytuacją, w której urzędnicy wydają cudze pieniądze na cudze potrzeby. Jest to najgorszy możliwy sposób wydawania pieniędzy, bo kiedy człowiek wydaje własne pieniądze na własne potrzeby, to wydaje je efektywnie i oszczędnie, a jak wydaje cudze pieniądze na cudze potrzeby, to wydaje je nieefektywnie i nieoszczędnie. W związku z tym to, co należy przede wszystkim robić, to wycofać państwo ze wszystkiego, gdzie nie jest ono absolutnie niezbędne. Jeśli się wycofamy, nie będziemy musieli stosować zamówień publicznych i męczyć się z nieuczciwymi urzędnikami. Nie da się wyplenić korupcji. Nie da się wyplenić wszystkich wad zamówień publicznych. Jeśli stosujemy kryterium najniższej ceny, to ono ma tę zaletę, że jest obiektywne i zawsze da się sprawdzić, która cena była najniższa. Jeśli stosujemy inne kryteria, kryteria społeczne, zaraz może się okazać, że to właśnie kolega urzędnika, nikt tak świetnie nie spełnia tych kryteriów społecznych jak właśnie on. Wikłamy się więc w prawdopodobieństwo korupcji. Ani tak, ani tak nie jest dobrze, więc to, co należy robić, to wycofywać państwo ze wszystkiego, gdzie nie jest ono niezbędne.

 
  
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  Angelika Niebler (PPE). – Herr Präsident, verehrte Frau Kommissarin, liebe Kolleginnen und Kollegen! Ich würde gerne einen Punkt aus dem exzellenten Bericht des Kollegen Coelho herausgreifen, den ich sehr wichtig finde. Und zwar ist in dem Bericht festgehalten, dass die Zahl der Ausschreibungen mit nur einem Angebot im Zeitraum von 2006 bis 2016 von 14 % auf 29 % gestiegen ist. Also, um es nochmal auf den Punkt zu bringen: Ein Drittel aller Ausschreibungen führen dazu, dass es einen Anbieter gibt. Ich finde das als Zahl, ehrlich gesagt, sehr, sehr alarmierend. Und wenn man sich überlegt, woran das liegt, dann muss man schon auch mal zur Kenntnis nehmen, dass es auch für KMU, für mittelständische Unternehmen vielleicht zu viel Aufwand verursacht, sich an Ausschreibungen zu beteiligen.

Wir haben jetzt in meiner Heimatgemeinde eine neue Schule errichtet. Auch da waren wir über dem Schwellenwert von fünf Millionen. Das heißt, wir haben europaweit ausgeschrieben und wir hatten auch nur einen Anbieter. Und ich kann Ihnen sagen, der Verdruss bei den öffentlichen Stellen ist natürlich immens. Man schreibt europaweit aus, ein Riesenaufwand ohne Ende, und dann bewirbt sich einer oder aus der Region bewerben sich zwei. Da fragt man sich schon: Muss man alles europaweit ausschreiben?

Was will ich damit sagen? Ich möchte zum einen betonen, dass man bei der Vergabe von öffentlichen Aufträgen eben auch die Interessen der öffentlichen Stellen und den Aufwand berücksichtigen muss. Und mich würde es sehr freuen, wenn wir – nicht jetzt, nicht in der nächsten Zeit, aber bei der nächsten Revision der Regeln zur öffentlichen Auftragsvergabe – auch nochmal über die Schwellenwerte diskutieren würden. Ich finde das Instrument sehr gut. Wir brauchen Transparenz. Wir müssen einen fairen Wettbewerb bei den öffentlichen Ausschreibungen zulassen. Aber es kann nicht sein, dass ein Drittel aller Ausschreibungen letztlich komplett ins Leere läuft. Da müssen wir uns überlegen, woran das liegt. Ich glaube, gerade im Baubereich ist da eben noch entsprechend Bedarf, dort zu korrigieren, weil es nicht sinnvoll ist, für den Schulbau in meiner Heimatregion Bayern aus Portugal oder aus Zypern oder von sonstwo anzureisen. Also das bitte ich einfach dann für die nächste Revision mitzunehmen.

 
  
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  Virginie Rozière (S&D). – Monsieur le Président, je voudrais d’abord remercier le rapporteur ainsi que notre rapporteur fictif, Marc Tarabella, pour leur travail sur ce rapport.

Les chiffres ont été rappelés, on connaît l’importance des marchés publics dans l’économie européenne: 14 % du PIB, 2 000 milliards d’euros. C’est donc un outil puissant pour transformer nos économies et imprimer à l’activité économique des valeurs autres que la simple maximisation du profit financier.

En particulier, le dernier paquet législatif, qui date de 2014, reste malheureusement sous-utilisé par les acheteurs publics européens. Je pense bien sûr à l’utilisation des souplesses qu’il prévoit pour permettre de mettre en avant des critères autres que ceux du moins-disant financier et de prendre en compte des questions comme l’inclusion sociale ou la qualité environnementale dans la sélection des offres.

Ce nouveau paquet est un outil supplémentaire pour, justement, mieux faire connaître ces possibilités, mieux former les acheteurs publics et faire en sorte que les marchés publics jouent pleinement leur rôle en faveur d’une activité économique qui serait plus vertueuse et plus durable.

 
  
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  Bernd Kölmel (ECR). – Herr Präsident! Die Vergabe öffentlicher Aufträge ist eine wirklich sehr sensible Tätigkeit, wo der Staat zeigen muss, dass er sorgfältig mit dem Geld der Bürger umgeht. Das heißt, wir müssen hier mehrere Punkte beachten. Zum einen muss alles ordnungsgemäß verlaufen, andererseits müssen wir Wirtschaftlichkeit und Sparsamkeit in eine vernünftige Balance bringen. Damit die Bürger das nachvollziehen können, was der Staat mit ihrem Geld macht, muss entsprechende Transparenz herrschen. Das heißt, ganz wichtig ist: Diese Verfahren müssen so aufgestellt sein, dass wirklich jeder Bürger, jede Firma das nachvollziehen kann.

Gleichzeitig können wir hier nur erfolgreich sein, wenn diese Verfahren möglichst unbürokratisch sind. Das heißt – wie auch Frau Niebler gesagt hat: Wir können hier nicht alles über einen Kamm scheren. Wir müssen darauf achten, dass die Verfahren für Bieter möglichst effizient durchgeführt werden können. Ansonsten haben wir zwar theoretisch tolle Regelungen, aber praktisch laufen die ins Leere, weil dann die Firmen nicht in der Lage sind, die ganzen Bedingungen zu erfüllen. Deshalb sollten wir unbedingt überlegen, ob wir nicht in einzelnen Bereichen die Schwellenwerte so verändern, dass wir nicht unnötige Bürokratie erzeugen.

 
  
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  Bas Eickhout (Verts/ALE). – Voorzitter, allereerst dank aan de rapporteur voor dit rapport. Ik denk inderdaad dat wij erkennen dat in er 2014, in de herziening voor openbare aanbestedingen flinke verbeteringen zijn aangebracht, dat we ook niet meer alleen naar de prijs hoeven te kijken, maar ook naar de kwaliteit. Dat is een belangrijke verbetering. Echter in Nederland heeft dit ook al weer geleid tot wat nieuwe problemen. Met name in zorg en lokale zorg, omdat dat in Nederland naar gemeentelijk niveau is gebracht. Dat heeft er in de praktijk toe geleid dat men in vele gemeentes bij de inkoop van zorg meer bezig is met de aanbestedingsregels en dat er ongelooflijk veel bureaucratie omheen is gekomen om te zorgen dat ze voldoen aan die regels van 2014. Die problemen zouden een zorg moeten zijn voor de Commissie, zeker een Commissie die zegt dat betere regelgeving belangrijk is. Commissaris, twee van mijn nationale collega's hebben al vragen gesteld uit het nationale parlement aan de Europese Commissie en die hebben de problemen ook al bekendgemaakt. Maar ik zou toch graag van u antwoorden willen hebben op twee vragen. Allereerst, bent u bereid om lidstaten meer ruimte te bieden om onbedoelde negatieve effecten van deze wetgeving op de kwaliteit van lokale zorg te voorkomen? En twee, gaat u bij de evaluatie van de richtlijn specifiek kijken welk effect het onderbrengen van de sociale diensten onder deze richtlijn heeft?

 
  
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  Πρόεδρος. – Έχω μια ευχάριστη είδηση για τους συναδέλφους. Η ακρίβεια όσον αφορά τη σειρά των ομιλητών που αναγράφονται στους ηλεκτρονικούς πίνακες αποκαταστάθηκε.

 
  
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  Σωτήριος Ζαριανόπουλος (NI). – Κύριε Πρόεδρε, οι δημόσιες συμβάσεις, δηλαδή η ιδιωτική εκμετάλλευση δημόσιας περιουσίας, αποτελούν τεράστια αγορά, πεδίο κερδοφορίας τρισεκατομμυρίων και ανταγωνισμού των μονοπωλίων σε ευρωενωσιακό και παγκόσμιο επίπεδο και, βέβαια, θερμοκήπιο σκανδάλων. Γι’ αυτό και η ανησυχία και η επιθετική στρατηγική της Ένωσης για διασυνοριακό άνοιγμα συμβάσεων ευρωπαϊκών και τρίτων χωρών, αλλά και προστατευτισμό της απέναντι στις τελευταίες, ακόμα και με προσαρμογή των κριτηρίων ανάθεσης στα μονοπωλιακά συμφέροντα.

Στην Ελλάδα με όλες τις κυβερνήσεις, δημόσιες συμβάσεις με ιδιώτες σημαίνει τσουνάμι fast-track ιδιωτικοποιήσεων των πάντων. Παραδόθηκαν δρόμοι, αεροδρόμια, λιμάνια, ακτοπλοΐα, συγκοινωνίες, ορυκτός πλούτος, ενέργεια, τηλεπικοινωνίες, νερό, βουνά, παραλίες, στρατιωτικές παραγωγικές υποδομές, υδρογονάνθρακες, ανακύκλωση, υγεία, παιδεία – τα πάντα. Αποκορύφωμα η παράδοση όλης της δημόσιας περιουσίας της χώρας για 99 χρόνια από την κυβέρνηση ΣΥΡΙΖΑ-ΑΝΕΛ στους δανειστές.

Φυσικό πλούτο και πλούτο βγαλμένο από τους φόρους και τον ιδρώτα του λαού καλείται ο ίδιος να τον ξαναπληρώσει στα ταμεία των ιδιωτών με διόδια, αύξηση τιμολογίων, δάνεια και ευρωενωσιακές επιδοτήσεις που φορτώνεται. Μόνος δρόμος να βγει από τη μιζέρια και να ικανοποιήσει τις ανάγκες του: όλος αυτός ο πλούτος να γίνει λαϊκή περιουσία με κεντρικό σχεδιασμό, εργατικό έλεγχο και λαϊκή εξουσία.

 
  
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  Adam Szejnfeld (PPE). – Panie Przewodniczący! Rozmawiamy na temat fundamentalnie ważny i nie tylko ze względu na ogromny rynek pracy, ale także ogromne pieniądze, które wchodzą w grę. Dlatego też musi smucić bardzo słabe tempo wdrażania dyrektywy z 2014 r. Dzisiaj chciałbym wskazać na kilka istotnych spraw związanych z zamówieniami publicznymi.

Po pierwsze, występuje absolutna konieczność wzmocnienia kryteriów jakości w stosunku do kryteriów ceny, była o tym mowa. I to dotyczących całego cyklu życia produktu czy usługi, a nie tylko jakości na starcie, gdy dokonujemy zamówienia. W dzisiejszych czasach koniecznością staje się także uwzględnienie tempa zmian w technice i technologiach. Mało tego – powiedziałbym, że zamówienia publiczne powinny nie tylko odpowiadać na zmiany w technologiach, ale także stymulować nowe zmiany.

I to, co jest chyba najważniejsze – powinniśmy zmniejszyć biurokrację zamówień publicznych, a zwiększyć elastyczność zamówień publicznych. Zamawiający, ale także wykonawcy muszą mieć szansę na zareagowanie na zmianę warunków wykonania zamówienia, a często mamy do czynienia z sytuacją – właśnie teraz, kiedy jest na przykład duży rozwój, a spadek podaży siły pracy – że następuje wzrost kosztów pracy, wzrost cen surowców, półproduktów etc., natomiast elastyczności nie ma i nie można dokonać żadnych zmian. Bardzo wielu wykonawców po prostu schodzi z budów. Te kwestie są, moim zdaniem, fundamentalnie ważne, oprócz takich jak zwiększenie symetrii dostępu do rynku unijnego i unijnych przedsiębiorców do rynków państw trzecich czy wzmocnienie roli i udziału małych i średnich przedsiębiorstw.

 
  
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  Marlene Mizzi (S&D). – Grazzi Sur President, dan ir-Rapport jippreżenta strateġija li l-Istati Membri għandhom jintroduċu biex niżguraw sistema ta’ public procurement [li] tkun konformi mal-iżvilupp teknoloġiku. B’hekk nemmen li r-rapport, kif inhu mfassal, u li fuqu ħa jittieħed vot, għandu jidħol fis-seħħ. B’dan il-mod inkunu qegħdin niżguraw strateġija ta’ akkwist pubbliku li hija ferm aktar aċċessibbli għaċ-ċittadin, għall-entitajiet ta’ gvernijiet u entitajiet privati, filwaqt li nżidu wkoll it-trasparenza.

Dan ir-rapport huwa importanti għax permezz tiegħu ħa tinħoloq sistema ta’ e—procurement li ħa tiffaċilita l-applikazzjoni tat-trasparenza tagħhom, kif ukoll ħa toħloq pjattaforma li biha kumpaniji pubbliċi ħa jkollhom iżommu ma’ standards tal-Unjoni Ewropea b’mod aktar korrett.

Punt li dan ir-rapport jisħaq fuqu: l-implimentazzjoni unanima bejn l-Istati Membri tal-Unjoni. Nixtieq ngħid li Malta diġà implimentat il-liġijiet Ewropej dwar l-akkwist pubbliku, qabel bosta Stati Membri oħra. B’hekk nappella lill-Istati Membri biex jappoġġjaw sistemi bħal din li qed tiġi proposta fl-interess taċ-ċittadini u fl-interess tat-trasparenza.

 
  
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  Λάμπρος Φουντούλης (NI). – Κύριε Πρόεδρε, οι δημόσιες συμβάσεις, ειδικά σε ορισμένα κράτη μέλη, αποτελούν χρονίζουσα πληγή και πηγή διαφθοράς. Δυστυχώς όμως έχουν υπάρξει περιπτώσεις στις οποίες και ευρωπαϊκοί θεσμοί δεν είχαν και την καλύτερη διαγωγή. Είναι θεμιτή η εξεύρεση νέων μεθόδων ανάθεσης των δημοσίων συμβάσεων και βελτιστοποίηση των υφισταμένων, με γνώμονα πάντα τη μεγαλύτερη διαφάνεια, τη μεγαλύτερη αποτελεσματικότητα και λιγότερη γραφειοκρατία, για το δημόσιο συμφέρον.

Προσωπικά όμως θεωρώ πως η χαμηλότερη τιμή θα πρέπει να εξακολουθήσει να διαδραματίζει σημαντικό ρόλο στην ανάθεση συμβάσεων, με την παράλληλη εισαγωγή νέων κριτηρίων. Σε κάθε περίπτωση, θα πρέπει να μην παραβιάζεται η κυριαρχία των κρατών μελών, τα οποία και πρέπει να έχουν τον τελικό λόγο σε κάθε δημόσια σύμβαση. Ταυτόχρονα όμως πρέπει να παρακολουθούνται στενά οι διαγωνισμοί, ώστε να μην επαναληφθούν φαινόμενα εκτεταμένης διαφθοράς, όπως έχουν παρατηρηθεί σε πολλές χώρες της Ενώσεως. Βασικός σκοπός πρέπει να είναι πρώτα απ’ όλα η πάταξη τέτοιων φαινομένων. Δεν μπορούμε πλέον να επιτρέψουμε σε ορισμένους να πλουτίζουν εις βάρος των πολιτών.

 
  
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  Maria Grapini (S&D). – Domnule președinte, doamnă comisar, stimați colegi, este foarte bine că avem un raport din proprie inițiativă a Parlamentului pe acest subiect, este foarte bine că reanalizăm pachetul legislativ privind achizițiile publice. De altfel, în 2014, când a fost modificată directiva, eu am avut nemulțumirile mele și, iată, s-a dovedit că am avut dreptate. În primul rând, directiva din 2014, din punctul meu de vedere, este extrem de generală, evazivă și dă voie ca în statele membre să existe o diferență foarte mare din punct de vedere al legislației naționale la achiziții publice.

Și acum ne confruntăm cu câteva lucruri foarte mari și nu știu, doamnă comisar, cum le putem rezolva cu noul pachet. De exemplu, contestațiile. Contestațiile prelungesc foarte mult cheltuirea banilor pe care se presupune că vrem să-i cheltuim pentru a avea un efect al investiției respective imediat. Nu există o definiție foarte clară - cine poate și când să facă contestație, cum definim persoana interesată, pentru că nu poate un butic să conteste o licitație pentru o infrastructură rutieră.

Apoi, prețul cel mai mic - s-a discutat aici - nu se aplică și Comisia a făcut această analiză: peste șaizeci la sută din achiziții nu sunt la prețul cel mai mic. Și mai este o problemă: cercetarea - mai ales cercetarea medicală. Din punctul meu de vedere, achizițiile pentru cercetarea medicală ar trebui să fie excluse.

 
  
 

Διαδικασία «Catch the Eye»

 
  
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  Herbert Dorfmann (PPE). – Herr Präsident! Ich war in der Tat Berichterstatter für die Stellungnahme im ENVI-Ausschuss. Da scheint offiziell die Ausschussvorsitzende auf, aber in Wirklichkeit habe ich den Bericht gemacht. Ich habe mich in meinem Bericht vor allem darauf fokussiert, was die Beschaffung von Lebensmitteln für öffentliche Aufgaben angeht, zum Beispiel für die Mensen, in Kindergärten, in Schulen oder auch in Krankenhäusern. Ich denke, dass gerade dort die Kunden und vor allem auch die Eltern der Schüler zum Beispiel lokale Lebensmittel möchten und dass es manchmal etwas absurd ist, wenn die öffentlichen Verwaltungen dann gezwungen sind, über öffentliche Ausschreibungen Produkte zu kaufen, die von weit her gekarrt werden.

Ich habe jedes Verständnis für den europäischen Binnenmarkt. Ich denke, dass er gut und vernünftig ist. Aber ich denke auch, dass wir gerade in solchen Fällen doch auch Vernunft walten lassen müssen und dem Wunsch der öffentlichen Verwaltungen und dem Wunsch der Kunden, der Nutzer dieser öffentlichen Mensen nach lokalen Lebensmitteln auch eine Antwort geben müssen. Deswegen, denke ich, müssen wir bei den öffentlichen Ausschreibungen eine Lösung finden, so dass gerade in diesem Bereich die Auftraggeber die Chance haben, lokale Lebensmittel zu kaufen.

 
  
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  Rory Palmer (S&D). – Mr President, I agree with much of what has been said this morning in the debate about the need to make procurement processes more accessible to SMEs, and indeed charities and local voluntary organisations as well, but the issue I want to highlight specifically is the scandal that is modern slavery.

Cases of modern slavery are increasing across the European Union. In my own country, 136 000 people are estimated to have been victims of modern slavery in 2017. It would be a scandal if modern slavery is being propped up and supported by the spending of public money through procurement and the supply chains of organisations winning public contracts.

So I endorse – and I hope this Parliament can endorse this morning – action to tackle modern slavery through procurement. One specific example is the Co—operative Party’s Charter Against Modern Slavery, which local and public authorities are signing in the UK. When it comes to modern slavery in public procurement, there can be nowhere to hide.

 
  
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  Rupert Matthews (ECR). – Mr President, thank you for calling me to speak on this important issue. When it comes to government procurement, big is convenient. Big companies and big contracts are beloved by far too many who award government contracts. But small is beautiful. Small companies can be more effective, more efficient and very often cheaper than their large rivals.

Unfortunately, however, smaller companies are very often excluded from tendering for contracts, and I’m very pleased to be supporting this report, which seeks to address that.

But we need to go further. In my region, smaller companies suffer very often from late payments, from convoluted bureaucracy, from all sorts of bureaucratic hoops that they have to jump through in order to get the contracts and in order to be paid after they have done the work.

Small is beautiful. Small companies offer a good deal to government, a good deal for local workers. We must do more to encourage them.

 
  
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  Γεώργιος Επιτήδειος (NI). – Κύριε Πρόεδρε, κάθε κράτος συνάπτει, έναντι αμοιβής, συμβάσεις με διάφορες εταιρείες και εγχώριες και εταιρείες του εξωτερικού. Oι συμβάσεις αυτές διαδραματίζουν σημαντικό ρόλο για την ανάπτυξη της οικονομίας του κράτους, διότι συνήθως γίνονται σε τομείς με μεγάλη στρατηγική σημασία, όπως είναι η βαριά βιομηχανία, τα δημόσια έργα, οι κατασκευές, η ενέργεια, οι τηλεπικοινωνίες και άλλα. Με τις συμβάσεις λοιπόν αυτές το κράτος προσπαθεί να προωθήσει την οικονομική –και όχι μόνο– πολιτική του, αρκεί βεβαίως να μην έχει εκχωρήσει όλες τις παραγωγικές του πηγές στους ξένους, όπως έχουν κάνει οι τελευταίες κυβερνήσεις στην Ελλάδα λόγω της εφαρμογής των μνημονίων.

Εν πάση περιπτώσει, για να έχει επιτυχία αυτή η προσπάθεια, εκείνο που έχει σημασία είναι να υπάρχει δυνατότητα προσβάσεως και σε αγορές τρίτων χωρών. Οι χώρες αυτές έχουν, λόγω προστατευτισμού, δημιουργήσει δυσχέρειες στην πρόσβαση και στις προσφορές από ευρωπαϊκές εταιρείες. Γι’ αυτό λοιπόν το λόγο και για να υπάρχει ισορροπία στα μέτρα του θεμιτού ανταγωνισμού, οι ευρωπαϊκές χώρες θα πρέπει να εκμεταλλευτούν τις οδηγίες που έχουν δοθεί με τη μεταρρύθμιση του νομοθετικού πλαισίου για τις συμβάσεις.

 
  
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  Krzysztof Hetman (PPE). – Panie Przewodniczący! Szanowna pani komisarz! Koleżanki i koledzy! Zamówienia publiczne i prawo je regulujące są niezwykle ważnym elementem prawidłowego funkcjonowania nie tylko na poziomie krajowym, ale przede wszystkim wśród władz i jednostek lokalnych i regionalnych. Dlatego cieszę się, że Komisja podjęła inicjatywę opracowania strategii, która koncentruje się na sześciu jasno sformułowanych priorytetach. Procedury związane z zamówieniami publicznymi muszą być przede wszystkim przejrzyste i zrozumiałe, dlatego popieram postulat ich maksymalnego możliwego uproszczenia. Duży potencjał w tym kierunku leży w wykorzystaniu nowych technologii, aby stworzyć tzw. e-zamówienia publiczne, całościowo realizowane online. Chciałbym także podkreślić, jak ważne jest, aby kryteria rozstrzygania przetargów zostały wzbogacone o inne wskaźniki niż tylko najniższa cena. Instytucje kontraktujące muszą zwracać uwagę na jakość i zrównoważony charakter projektów.

 
  
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  Νότης Μαριάς (ECR). – Κύριε Πρόεδρε, 250.000 δημόσιοι φορείς αναθέτουν δημόσιες συμβάσεις για έργα, για προμήθειες, για υπηρεσίες. Το κόστος είναι 2 τρισεκατομμύρια ευρώ, δηλαδή το 14% του ΑΕΠ. Αντιλαμβάνεται κανείς ότι πρόκειται για τεράστια, για σημαντικά ποσά των φορολογουμένων και έχει αποδειχθεί ότι στον χώρο των δημοσίων συμβάσεων επί της ουσίας έχουν γίνει πάρα πολλά σκάνδαλα.

Ταυτόχρονα, οι δημόσιες συμβάσεις θα μπορούσαν να στηρίξουν την ανάπτυξη, να δημιουργήσουν θέσεις εργασίας, να συμβάλουν στην ενίσχυση της στρατηγικής του ίδιου του κράτους, λαμβάνοντας υπόψη κοινωνικά και περιβαλλοντικά κριτήρια. Βλέπουμε ότι οι μικρομεσαίες επιχειρήσεις έχουν πάρει μόνο το 45% των αναθέσεων, ενώ το 55% των αναθέσεων έχει γίνει με βάση την αρχή της χαμηλής τιμής, δηλαδή του μειοδότη, που δεν σημαίνει ότι πάντοτε υπάρχει μια εγγύηση ότι τα έργα είναι αποδοτικά.

Ταυτόχρονα, η διεθνοποίηση δημιουργεί προβλήματα στην Ευρωπαϊκή Ένωση, καθώς ανοίγει την αγορά, όπως έγινε με τις συμφωνίες CETA και ΤΤΙΡ, ενώ άλλες τρίτες χώρες κρατούν κλειστές τις δικές τους αγορές. Ας εξετάσουμε λοιπόν ορισμένα στοιχεία, είτε την τοπικότητα είτε την εθνική προτίμηση, ως στοιχεία ενίσχυσης της ανταγωνιστικότητας των ευρωπαϊκών επιχειρήσεων.

 
  
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  Bogdan Andrzej Zdrojewski (PPE). – Panie Przewodniczący! Przyznam, że jestem zwolennikiem ograniczania ilości środków finansowych wydawanych przez podmioty publiczne w zamówieniach publicznych, ale jeszcze bardziej jestem przeciwnikiem prowadzenia działalności gospodarczej przez podmioty publiczne, zwłaszcza przez samorządy. Mam wrażenie, że w ostatnim czasie właśnie ten drugi element niestety umyka kontroli rozmaitych instytucji i powinien być objęty specjalnym monitoringiem.

Natomiast zwrócę uwagę na dwa elementy, chcąc pochwalić kolegę Carlosa Coelho, dlatego że wykonał, według mnie, dobrą pracę. Mamy dwa elementy, które decydują o jakości przetargu. Z jednej strony – ustawodawstwo, czyli te zewnętrzne ramy finansowe, ale z drugiej strony – także precyzja samego zamówienia. Wydaje mi się, że w ostatnim czasie, na podstawie obserwacji wielu rozmaitych postępowań przetargowych, zwłaszcza ten drugi element pozostawia wiele do życzenia. I na to zwracam uwagę na koniec swojego wystąpienia.

 
  
 

(Λήξη της διαδικασίας «catch the eye»)

 
  
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  Elżbieta Bieńkowska, Member of the Commission. – Mr President, even from this discussion it is clear how important this subject is. I want to reiterate that the reason we decided to adopt this packet is not because we have bad legislation. The legislation is new, the legislation is fresh, and we think this is good legislation. What is bad is the implementation. This is in response to those of you who are saying that there is not enough flexibility: the legislation gives a lot of flexibility and room to manoeuver. Of course, laws must be obeyed, but it gives quite a lot of room for manoeuver, for example, for social services, from the possibility of exclusion via a light regime to integration of all of the social criteria in tendering. For this specific topic, we are preparing some guidelines on social public procurement to help Member States.

We also share with you the opinion that the digitisation of public procurement is extremely important. On the one hand, it will substantially improve transparency, for example, regarding late payments. On the other hand, we see in the Member States that have implemented e—procurement, that it has increased the participation of small and medium-sized enterprises in the process. Only a few Member States have introduced such an option, but the Commission advocates for the full cycle of public procurement.

Concerning the local level. Many of you mentioned this, and I fully understand it. I had a lot of personal experience with public procurement. Let me tell you, it is not European legislation that is a huge burden for them. The burden is the gold-plating: these are additional things added to the legislation during the transposition process. This is a problem. This is a serious problem everywhere in Europe, and that’s why we decided that this is not the moment for thinking about any changes in the legislation. But in this partnership that we want to create, this exchange of views and guidance, it’s sometimes fear that really stops people from taking the right decision. They just don’t know, they do not have enough skills and they just don’t know how to do it.

Some of you mentioned the late transposition of the directive: the largest deficit in such statistics that we have is in Germany, because the state of transposition is very late. Therefore, we do not have statistics on how it works on the ground.

Let me just add that since the adoption, we have implemented an ex—ante tool for large investment projects. This has already launched a very concrete service to help public buyers to apply the rules and to avoid problems while tendering for really big sums on infrastructure projects. We have disseminated several hundred examples of good practices on professionalisation. We have published our innovation guidance document, but as I said, the next one will be on the social topic and social public procurement.

I’m strongly committed, both to the subject and to the topic, and I am strongly committed to maintaining this discussion with you, because this topic is really worthwhile.

 
  
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  Carlos Coelho, Relator. – Senhor Presidente, queria agradecer à Comissária Bienkowska as referências que fez e aquilo que disse. Começar exatamente por sublinhar o que ela referiu agora. Nós estamos perante um caso evidente em que a Europa esteve bem, em que aprovamos o nosso quadro legislativo a tempo e onde os problemas resultam da lenta e às vezes errada transposição de legislação pelos Estados-Membros. Não podemos pedir mais a nós próprios. Temos é que pedir aos Estados-Membros para não prejudicarem aquilo que fomos capazes de fazer a nível europeu.

Queria agradecer a todos os colegas os contributos que deram e sublinhar três pontos: primeiro, acho que há um grande consenso relativamente aos grandes objetivos desta iniciativa, a ideia de que, com este instrumento, vamos promover mais transparência e combater a corrupção, vamos garantir uma competição justa e vamos ter instrumentos para prosseguir objetivos de inovação, de economia ecológica e circular e de crescimento sustentável e inclusivo, a ideia de que aqui também temos de ter critérios sociais.

A segunda ideia, a preocupação com as pequenas e médias empresas. Creio que foi geral à maior parte das intervenções que ouvimos durante esta manhã, e em terceiro e último lugar, a ideia da digitalização, não apenas como uma ferramenta para a simplificação dos processos, mas também para assegurar uma melhor transparência.

Senhor Presidente, creio que esta é uma preocupação de todos, garantir que o dinheiro dos contribuintes é bem gasto, é uma exigência que todos os nossos cidadãos fazem e espero que no voto de hoje haja um sinal claro do Parlamento Europeu à volta das recomendações que propomos.

 
  
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  Πρόεδρος. – Η συζήτηση έληξε.

Η ψηφοφορία θα διεξαχθεί την Πέμπτη 4 Οκτωβρίου 2018.

Γραπτές δηλώσεις (άρθρο 162 του Κανονισμού)

 
  
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  Lidia Joanna Geringer de Oedenberg (S&D), na piśmie. – Dyrektywy z 2014 r. były nie tylko przeglądem ram prawnych Unii w zakresie zamówień publicznych, ale również modernizowały prawa za nie odpowiedzialne. Ta szeroka reforma miała bezpośrednio służyć realizacji strategii „Europa 2020” i znacznie przyczynić się do wzrostu i konkurencyjności Unii Europejskiej. Wymogiem dyrektyw była między innymi cyfryzacja zamówień publicznych.

Cztery lata po formalnym przyjęciu dyrektyw nie ma pełnego wglądu w sytuację, jak dyrektywy zostały transponowane i jak są wdrażane w poszczególnych krajach UE. W wielu państwach członkowskich wystąpiły znaczne opóźnienia w transpozycji, zmuszające Komisję do wszczęcia postępowanie w sprawie uchybienia zobowiązaniom państwa członkowskiego.

Ważnym krokiem przyjętym w powyższym sprawozdaniu jest wprowadzenie zestawu miękkich środków mających na celu zwiększenie skuteczności wdrażania zasad dotyczących zamówień publicznych w państwach członkowskich oraz przyśpieszenie reform krajowych. Niemniej jednak Parlament Europejski zastrzega sobie prawo do złożenia w każdej chwili wniosku do Komisji Europejskiej o zaproponowanie środków legislacyjnych w celu udoskonalenia ram dotyczących zamówień publicznych.

 
  
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  Rolandas Paksas (EFDD), raštu. – Viešųjų pirkimų sistema turi būti skaidri ir sąžininga. Tai yra svarbi priemonė, kuri padeda spręsti viešosios politikos klausimus, tokius kaip socialinės atskirties mažinimas, darbo vietų kūrimas, aplinkos tvarumo didinimas Efektyvus viešųjų pirkimų vykdymas turi būti užtikrinamas visoje ES. Labai svarbu, kad būtų tinkamai panaudojamos viešųjų pirkimų efektyvumą skatinančios priemonės. Turi būti didinamas viešųjų pirkimų administravimo efektyvumas. Pati viešųjų pirkimų procedūra turi būti aiški, nesukurianti nereikalingos administracinės naštos. Ypatingas dėmesį reikia skirti MVĮ. Joms turi būti sudarytos tinkamos sąlygos dalyvauti konkursuose. Taip pat manau, kad reikia skatinti spartesnį skaitmeninimą, kas, savo ruožtu, prisidėtų prie skaidrumo didinimo, padėtų užkirsti kelią sukčiavimui ir korupcijai viešųjų pirkimų procese.

 
  
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  Pirkko Ruohonen-Lerner (ECR), kirjallinen. – Euroopan unionissa käytetään vuosittain jopa kaksi biljoonaa euroa julkisiin rakennusurakoihin sekä palvelu- ja tavarahankintoihin. Kysymyksessä on valtava määrä veronmaksajien rahaa, minkä johdosta hankinnat olisi toteutettava mahdollisimman tehokkaasti, eettisesti ja avoimesti. Olen tyytyväinen siihen, että hankintamarkkinoille pääsyn helpottaminen on yksi komission painopistealueista julkisissa hankinnoissa. Pidän erittäin tärkeänä sitä, että tarjouskilpailut toteutetaan siten, että myös pienet ja keskisuuret yritykset voivat niihin osallistua. Ei ole oikein, jos tarjouskilpailut räätälöidään sopiviksi vain tietyille yrityksille. Mietinnössä mainitut kehotukset esimerkiksi julkisten hankintasopimusten osiin jakamisesta ja liikevaihtorajasta ovat kannatettavia, jotta voidaan tarjota reilut kilpailuedellytykset myös pienemmille toimijoille. Pienten ja keskisuurten yritysten tukemisen lisäksi julkisten hankintojen avulla voidaan edistää esimerkiksi ympäristöystävällisyyttä ja kiertotaloutta, innovaatioita ja sosiaalisia tavoitteita, kuten ikäihmisten ja vammaisten parempaa hoivaa. Pidän huolestuttavana tietoa siitä, että kilpailu unionin julkisten hankintojen yhteydessä on viime vuosina heikentynyt. Joissain jäsenmaissa tarjouskilpailuista suuri osa on sellaisia, joissa tarjouksia tulee vain yksi. Tällainen tilanne ei voi taata parhaita mahdollisia palveluja ja hankintoja parhaaseen mahdolliseen hintaan.

 
  
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  Algirdas Saudargas (PPE), raštu. – Ar viešieji pirkimai, kur vienintelis kriterijus yra mažiausioji kaina, tikrai skatina ekonomiką, mažina socialinę atskirtį, yra ekologiškai tvarūs ir padeda atsirasti inovacijoms? Ar pakanka skaidrumo ir paprastumo Europos Sąjungos valstybėse narėse, suprantama, ir Lietuvoje, vykdomiems viešiesiems pirkimams? Ar mažos ir vidutinės įmonės (MVĮ) sulaukia pakankamai valstybės dėmesio, turint omeny jų galimybes dalyvauti viešuosiuose pirkimuose? Viešieji pirkimai yra svarbi rinkos dalis, o norėdami įgyvendinti socialios rinkos principus, turėtume siekti, kad viešieji pirkimai būtų socialiai atsakingi. Pritariu, kad Europos Parlamentas bent rezoliucijos forma paragintų valstybes nares vertinti viešuosius pirkimus kaip galimybę skatinti tvarią, socialiai atsakingą ekonomiką, atverti kelius inovacijoms, įgalinti augti ir stiprėti konkurencinėje aplinkoje MVĮ. Mažiausia kaina ir ekonomiškai naudingiausias pasiūlymas ne visada sutampa. Išties svarbu atsižvelgti į visą produktų gyvavimo ciklą, į aplinkosauginius reikalavimus, socialinius aspektus. Labai aktualus yra ir viešųjų pirkimų skaitmeninimo aspektas, inovatyvių technologijų diegimas padėtų spręsti kalbos barjero klausimus bei skatinti tarpvalstybinius viešuosius pirkimus.

 
Pēdējā atjaunošana: 2019. gada 9. janvārisJuridisks paziņojums