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Debates
Segunda-feira, 10 de Dezembro de 2018 - Estrasburgo Edição revista

Aplicação integral das disposições do acervo de Schengen na Bulgária e na Roménia (debate)
MPphoto
 

  Carlos Coelho, em nome do Grupo PPE. – Senhor Presidente, Senhor Comissário, Caros Colegas, o que hoje aqui debatemos não é, infelizmente, um tema novo. Já em 2011 este Parlamento aprovou a entrada da Bulgária e da Roménia no Espaço Schengen, defendendo a abolição imediata dos controlos nas fronteiras internas com estes dois países.

Tive a honra de ser o relator do Parlamento para esta questão há 7 anos e também este ano, através do relatório anual sobre o estado de Schengen, defendi a adesão plena e imediata da Bulgária e da Roménia ao espaço Schengen.

Hoje, com este relatório do colega Stanishev, que aproveito para felicitar pelo excelente trabalho que realizou, mantenho a mesma posição. É importante relembrar que todos os requisitos estão cumpridos e apenas porque é necessária a unanimidade no Conselho, ou a opinião política de alguns Estados-Membros, romenos e búlgaros ainda são tratados como cidadãos europeus de segunda.

Numa altura em que vários Estados-Membros têm imposto controlos ilegais nas fronteiras internas, como este Parlamento já denunciou, e quando as avaliações revelam falhas preocupantes na proteção das suas fronteiras, é difícil entender as reticências face à Bulgária e à Roménia.

E para os que invocarem a questão da corrupção e dos problemas que ainda persistem nestes dois países, sejamos claros: a corrupção não é um critério de adesão a Schengen, mas, se queremos que seja, então deverá sê-lo para todos os Estados-Membros, indistintamente. Não podemos ter critérios de avaliação que sejam só para uns e não para todos.

É verdade que o Governo romeno tem, de forma alarmante, destruído os avanços feitos nos últimos anos no que diz respeito ao combate à corrupção e isso não pode deixar de merecer a nossa firme condenação, mas não tenho dúvidas de que a Bulgária e a Roménia devem entrar já em Schengen e devem poder beneficiar do espaço de livre circulação como cidadãos europeus.

 
Última actualização: 5 de Abril de 2019Advertência jurídica