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Debates
Quarta-feira, 13 de Fevereiro de 2019 - Estrasburgo Edição revista

Quadro para a análise dos investimentos estrangeiros diretos na União Europeia (debate)
MPphoto
 

  Pedro Silva Pereira (S&D). – Senhor Presidente, Senhora Comissária, felizmente o bom senso acabou por prevalecer. A versão final do novo regulamento para o controlo do investimento estrangeiro, que resultou do trílogo entre as Instituições Europeias, é uma solução equilibrada, permite responder a preocupações que são legítimas quando estejam em perigo valores especialmente importantes, mas fá-lo sem prejudicar a capacidade para atrair investimento externo. E, convém lembrar, o investimento estrangeiro é importante para a economia europeia e é ainda mais importante para os países europeus que têm falta de capital próprio para investir.

Por isso, saúdo as duas regras fundamentais que foram consagradas: o facto de o novo procedimento de troca de informações e análise dos investimentos ter carácter excecional e ser reservado para quando esteja em causa a segurança e a ordem pública, e o facto de a decisão final sobre os investimentos pertencer aos Estados soberanamente. São eles que decidem os investimentos no seu próprio território.

Podemos assim avançar na proteção dos nossos interesses comuns sem prejudicar a nossa capacidade para atrair o investimento estrangeiro.

 
Última actualização: 24 de Maio de 2019Advertência jurídica